Eleições Municipais

Cuidados a serem observados nas Secretarias de Educação

Fonte: TCE MS

Fonte: TCE MS

Fonte: TCE MS

Fonte: TCE MS

Fonte: TCE MS

Fonte: TCE MS

Fundeb Permanente

Emenda Constitucional 108/2020

Repartição cota-parte ICMS

Transparência (publicização) dos dados

Participação da sociedade

Fundeb Permanente

Fundeb Permanente

Fundeb Permanente

Fundeb Permanente

Complementação da União

10% - regra atual (VAAF)

10,5 % - nova regra (VAAT)

2,5 % - nova regra (melhoria do indicadores educacionais)Norma será definida em lei

Complementação da União

10,5 % - nova regra (VAAT)

▪ Metade deve ser destinado à educação infantil

▪ 15% para despesa de capital

Utilização do Fundeb

Utilização do Fundeb

Padrão de Qualidade

Grato!

Carlos Eduardo Sanches

carlos@cesanches.com