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PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 7/5/2014, Seo 1, Pg. 28.
Luiz Curi 0178
MINISTRIO DA EDUCAO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAO
INTERESSADO: Conselho Nacional de Educao/Cmara de Educao
Superior
UF: DF
ASSUNTO: Apreciao do Instrumento de Avaliao Institucional Externa, que subsidia o
ato de credenciamento e recredenciamento de Escolas de Governo para oferta de ps-
graduao lato sensu.
RELATOR: Luiz Roberto Liza Curi
PROCESSO N: 23001.000178/2013-79
PARECER CNE/CES N:
295/2013
COLEGIADO:
CES
APROVADO EM:
4/12//2013
I RELATRIO
1. Do objeto do Parecer
Trata-se de solicitao encaminhada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (Inep), cujo processo foi aberto sob o nmero 23001.000178/2013-79, para
anlise do Instrumento de Avaliao para credenciamento e recredenciamento de Escolas de
Governo com visitas oferta de cursos de ps-graduao lato sensu.
As Escolas de Governo so instituies pblicas, criadas com a finalidade de
promover a formao, o aperfeioamento e a profissionalizao de agentes pblicos, visando
ao fortalecimento e ampliao da capacidade de execuo do Estado, tendo em vista a
formulao, a implantao, a execuo e a avaliao das polticas pblicas.
Com a Emenda Constitucional n 19, conhecida por emenda da reforma
administrativa, que teve por objetivos modernizar uma administrao dita burocrtica e
introduzir uma administrao gerencial no setor de prestao de servios pelo Estado, as
Escolas de Governo ganharam visibilidade pela sua responsabilidade em promover o
aperfeioamento das capacidades gerenciais e tcnicas do setor pblico.
At 2009, as Escolas de Governo utilizavam as normas para credenciamento especial
para oferta de cursos de especializao. Entretanto, a partir da Resoluo CNE/CES n 7, de 8
de setembro de 2011, essas instituies, criadas e mantidas pelo Poder Pblico, precipuamente
para a formao e o desenvolvimento de servidores pblicos, na forma do art. 39, 2, da
Constituio Federal de 1988, e do Decreto n 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, poderiam
oferecer cursos de especializao na modalidade de ps-graduao lato sensu, nos termos da
Resoluo CNE/CES n 1, de 8 de junho de 2007, desde que se submetessem a processo de
credenciamento educacional pelo Ministrio da Educao.
A partir dessa Resoluo, surgiu a necessidade de se formular e consolidar um
Instrumento de Avaliao Institucional Externa diferente dos j existentes para avaliar as
Instituies de Educao Superior (IES), e capaz de avali-las, considerando suas
especificidades.
Este Parecer trata exatamente da situao das Escolas de Governo, quanto oferta de
cursos de especializao lato sensu e tem como objetivo apreciao do Instrumento de
Avaliao Institucional Externa das Escolas de Governo, consolidado pelo Inep, segundo as
mesmas normas de avaliao estipuladas para as IES.
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2. Do histrico do processo de formulao, reviso e consolidao do Instrumento
de Avaliao Institucional Externa das Escolas de Governo
O Inep, na Nota Tcnica n 46/2013-CGACGIES/DAES/INEP/MEC, de 16/8/2013,
contextualiza o processo de formulao, reviso e consolidao do Instrumento de Avaliao
Institucional Externa das Escolas de Governo nos seguintes termos:
Para a proposta de formulao do instrumento foi criada uma Comisso de
Reviso dos Instrumentos de Avaliao Institucional, nomeada pela Portaria n 161,
de 16 de abril de 2013, com representantes das Instituies de Educao Superior
(IES) pblicas e privadas, da Diretoria de Avaliao da Educao Superior (Daes),
da Secretaria de Regulao e Superviso da Educao Superior (Seres), da Comisso
Nacional de Avaliao da Educao Superior (Conaes) e do Conselho Nacional de
Educao (CNE). Esta Comisso coordenada pela Daes, seguindo as diretrizes
elaboradas pela Conaes e pelo CNE.
Essa comisso se reuniu sistematicamente e, a cada encontro, deliberou sobre
alguns aspectos do instrumento. Na primeira reunio, realizada em 20 de maio de
2013, iniciou-se um debate sobre as possveis dimenses do instrumento de avaliao
de credenciamento das Escolas de Governo nos casos de oferta de cursos Lato Sensu.
O que se pretendeu inicialmente foi conhecer a realidade das Escolas de Governo e, a
partir de informaes e experincias apresentadas pela Escola Nacional de
Administrao Pblica (Enap) e pelo Centro de Formao, Treinamento e
Aperfeioamento da Cmara dos Deputados (CEFOR), construir um instrumento com
dimenses adequadas e pertinentes para avaliar essas instituies.
Na segunda reunio, realizada em 05 de junho de 2013, discutiu-se a
construo dos indicadores, considerando o que distingue as Escolas de Governo das
IES brasileiras. Com esses indicadores, pretendeu-se avaliar o corpo docente, a
gesto e a formao profissional continuada.
No terceiro encontro, realizado nos dias 21 e 22 de junho de 2013, na Enap,
elaborou-se um documento orientador que fosse capaz de subsidiar a produo dos
indicadores. Esse documento foi confeccionado e apresentou a seguinte estrutura:
contextualizao da Escola de Governo (nome e base legal da
organizao/rgo/entidade e da instituio de ensino; perfil e misso da instituio;
base de atuao; e breve histrico da instituio) seguida das Dimenses 1 (Gesto
Institucional), 2 (Corpo Social), 3 (Formao Profissional Continuada) e 4
(Infraestrutura).
Na quarta, e ltima, reunio, consolidou-se o instrumento de avaliao
externa capaz de subsidiar atos de credenciamento e recredenciamento de Escolas de
Governo para oferta de ps-graduao Lato Sensu. Pautando-se no documento
orientador elaborado na reunio anterior, estabeleceram-se as modificaes
necessrias para o aprimoramento do documento. Nesse sentido, tm-se:
Contextualizao: concebida como Eixo Declaratrio, em razo de ser
apresentada pela prpria instituio. Dessa dimenso, foi retirado o item Perfil e misso da instituio (e).
Dimenso 1: intitulada Gesto Institucional, passou a ser concebida como
Planejamento e Desenvolvimento Institucional.
Dimenso 2: intitulada Gesto Institucional e, inicialmente, denominada
Dimenso 1, essa dimenso foi estruturada para avaliar a Poltica Oramentria, a
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Organizao da Instituio; e a Comunicao interna e externa. Ressalta-se que as
polticas acadmicas, ora previstas para essa dimenso, foram deslocadas para a
Dimenso 4, que trata do Desenvolvimento Profissional.
Dimenso 3: intitulada Corpo Social e, inicialmente, denominada Dimenso 2,
essa dimenso se preocupa em avaliar o corpo docente no que se refere titulao,
experincia, s competncias, forma de seleo, capacitao, formao
continuada, ao desenvolvimento profissional e s condies de trabalho, alm de
avaliar o corpo-tcnico-administrativo e elaborar polticas de acompanhamento do
corpo discente e dos egressos.
Dimenso 4: essa dimenso, inicialmente intitulada Formao Profissional
Continuada, passou a ser denominada Desenvolvimento Profissional. As polticas
acadmicas, outrora avaliadas na Dimenso 2, passaram a ser avaliadas nessa
dimenso, que alm das polticas acadmicas, avaliam a autonomia
acadmica/pedaggica, os objetivos dos programas formativos, a coerncia das
polticas de formao, a acessibilidade pedaggica e atitudinal.
Dimenso 5: trata das questes de Infraestrutura e encontra-se explicitada na
sequncia.
Ainda, e finalmente, ficou definido que os Requisitos Legais e Normativos,
sobretudo no que tange aos direitos humanos, educao ambiental e educao das
relaes tnico-raciais e para o ensino de histria e cultura afro-brasileira africana e
indgena, seriam colocados ao final do instrumento, e no na forma de Dimenso.
3. Da verso final do Instrumento
Na sequncia, o Inep esclarece a organizao do documento final e apresenta os
seguintes itens: escala de conceitos, requisitos legais e normativos, tabela de pesos para
credenciamento e recredenciamento e glossrio, conforme transcrito abaixo:
O documento final apresentado encontra-se organizado em um eixo
declaratrio, caracterizado como Contextualizao da Instituio, seguido de outros
cinco, os quais contemplam indicadores especficos e prprios s escolas de governo.
Por fim, apresentam-se os requisitos legais e normativos sem, contudo, coloc-los sob
a forma de Dimenso, conforme discusso estabelecida em momento anterior. Desta
forma, tem-se:
a) Dimenso 1 (Planejamento e Desenvolvimento Institucional): considera os
indicadores coerncia da misso com os objetivos institucionais; processo de
autoavaliao institucional (representatividade e competncias da CPA); coerncia
do PDI com as atividades de ensino; coerncia do PDI com as atividades de pesquisa
(quando previsto no PDI); coerncia do PDI com as aes de responsabilidade
social; coerncia do PDI com as aes institucionais no que se refere ao meio
ambiente, memria cultural, produo artstica ou patrimnio cultural; Coerncia do
PDI com as aes afirmativas de defesa e promoo dos Direitos Humanos e
igualdade tnico racial; autoavaliao institucional no contexto da participao da
comunidade acadmica, da anlise e divulgao dos resultados e das aes
acadmicas administrativas planejadas e executadas a partir dos resultados das
avaliaes (interna e externa).
b) Dimenso 2 (Gesto Institucional): contempla os indicadores relao entre
o planejamento financeiro (oramento) e a gesto institucional; sistema de registro
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acadmico; organizao da instituio (conselhos); comunicao interna e externa
(divulgao, sites, wifi, fluxos de informaes, intranet, portal e internet).
c) Dimenso 3 (Corpo Social): rene os indicadores corpo docente (titulao
acadmica e experincia/competncia relevantes nos temas especficos dos
Programas das atividades de capacitao); seleo de docentes; polticas de
formao e capacitao do corpo docente; polticas de formao e capacitao do
corpo tcnico-administrativo; poltica de atendimento ao discente.
d) Dimenso 4 (Desenvolvimento Profissional): considera os indicadores
polticas acadmicas (proposta pedaggica avaliao discente, seleo de contedos, cumprimento de legislao, processos seletivos); coerncia do PDI com
as aes de ensino; coerncia do PDI com as aes de pesquisa (quando previsto no
PDI); autonomia acadmica/pedaggica; acessibilidade pedaggica e atitudinal;
polticas e aes de acompanhamento dos egressos.
e) Dimenso 5 (Infraestrutura): contempla os indicadores instalaes
administrativas; salas de aula/ambientes de aprendizagem; auditrio; infraestrutura
para a CPA; instalaes sanitrias; acervos (compatveis com a finalidade
institucional); poltica de acesso aos acervos; poltica de atualizao dos acervos;
organizao da produo acadmica (repositrio/gesto do conhecimento);
laboratrios, ambientes e cenrios para prticas didticas; espaos de convivncia e
alimentao; coerncia da infraestrutura fsica com o estabelecido em documentos
oficiais; redes de internet e intranet, wifi; acessibilidade fsica.
f) Requisitos legais e normativos: Condies de Acessibilidade; Diretrizes
Curriculares Nacionais para Educao das Relaes tnico-raciais e para o Ensino
de Histria e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indgena, Polticas de Educao
Ambiental, Diretrizes Nacionais para a Educao em Direitos Humanos; e Poltica
Nacional de Desenvolvimento de Pessoas.
Escala de conceitos
Os conceitos a serem atribudos a cada indicador encontram-se na escala a
seguir:
CONCEITOS DESCRIO
1 Quando o indicador avaliado configura um conceito NO EXISTE(M)/
NO H, NO ESTO RELACIONADAS.
2 Quando o indicador avaliado configura um conceito INSUFICIENTE.
3 Quando o indicador avaliado configura um conceito SUFICIENTE.
4 Quando o indicador avaliado configura um conceito MUITO
BOM/MUITO BEM.
5 Quando o indicador avaliado configura um conceito EXCELENTE.
Os avaliadores, ao preencherem o formulrio eletrnico de avaliao, devero
atribuir conceitos de 1 a 5, em ordem crescente de excelncia, a cada um dos
indicadores de cada um dos cinco eixos, alm de considerar os critrios de anlise
dos respectivos indicadores dos eixos e justificar os conceitos atribudos de forma
contextualizada, abrangente e coerente;
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Requisitos legais e normativos
1. Acessibilidade
Condies de acessibilidade para pessoas com deficincia ou
mobilidade reduzida, conforme o disposto na CF/88, arts. 205,
206 e 208, na NBR 9050/2004, da ABNT, na Lei 10.098/2000,
nos Decretos, 5.296/2004, 6.949/2009, 7.611/2011 e na
Portaria 3.284/2003.
2. Educao das relaes
tnico-raciais e para o
ensino de histria e
cultura afro-brasileira,
africana e indgena
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educao das Relaes
tnico-raciais e para o ensino de Histria e Cultura Afro-
Brasileira, Africana e Indgena, nos termos da Lei n 9.394/96,
com a redao dada pelas Leis n 10.639/2003 e n
11.645/2008, e na Resoluo CNE/CP n 1/2004, fundamentada
no Parecer CNE/CP n 3/2004.
3. Educao ambiental
Polticas de educao ambiental, conforme o disposto na Lei n
9.795/1999, no Decreto n 4.281/2002, e na Resoluo CP/CNE
n 2/2012.
4. Educao em Direitos
Humanos
Diretrizes Nacionais para a Educao em Direitos Humanos,
conforme o disposto no Parecer CNE/CP n 8/2012 e no
Parecer CP/CNE n.8 de 06/03/2012, que originou a Resoluo
CP/CNE n.1 de 30/05/2012.
5. Desenvolvimento de
Pessoas
Poltica Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, de acordo
com o Decreto Lei n. 5.707/2006.
Tabela de pesos para credenciamento e recredenciamento
Dimenses Proposta da Comisso de
Credenciamento/Recredenciamento
Nmero de
indicadores
1 Planejamento e
Desenvolvimento Institucional 20 10
2 Gesto Institucional 20 5
3 Corpo Social 20 8
4 Desenvolvimento Profissional 30 7
5 Infraestrutura 10 14
Total 100 44
Glossrio
1. Acessibilidade
Condio para utilizao, com segurana e autonomia, total
ou assistida, dos espaos, mobilirios e equipamentos
urbanos, das edificaes, dos servios de transporte e dos
dispositivos, sistemas e meios de comunicao e informao,
por pessoa com deficincia ou com mobilidade reduzida. No
mbito educacional, a acessibilidade pressupe no s a
eliminao de barreiras arquitetnicas, mas a promoo
plena de condies para acesso e permanncia na educao
superior para necessidades educacionais especiais.
2. Avaliao
Institucional
A Avaliao Institucional um dos componentes do Sinaes e
est relacionada: melhoria da qualidade da educao
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superior; orientao da expanso de sua oferta; ao aumento
permanente da sua eficcia institucional e efetividade
acadmica e social; ao aprofundamento dos compromissos e
responsabilidades sociais das instituies de educao
superior, por meio da valorizao de sua misso pblica, da
promoo dos valores democrticos, do respeito diferena e
diversidade, da afirmao da autonomia e da identidade
institucional. A Avaliao Institucional divide-se em duas
modalidades: 1) a autoavaliao, coordenada pela CPA e
orientada pelas diretrizes e pelo roteiro de autoavaliao; 2)
a avaliao externa, que tem como referncia os padres de
qualidade para a educao superior, expressos nos
instrumentos de avaliao, e os relatrios das autoavaliaes.
3. Atividades de
Pesquisa
Toda atividade que seja desenvolvida por meio de aes de
pesquisa, em grupos de pesquisa institucionalizados,
organizadas por cursos de graduao e de ps-graduao
seguindo a poltica das IES.
4.
Espao para
atendimento ao
aluno
Espao(s) fsico(s) para atendimento, pelo coordenador ou
por professor(es), ao aluno. Pode ser espao multiuso, desde
que garanta a possibilidade de atendimento individualizado e
reservado.
5.
Especializao (ps-
graduao lato
sensu)
Curso em rea especfica do conhecimento com durao
mnima de 360 horas (no computando o tempo de estudo
individual ou em grupo sem assistncia docente, nem o
destinado elaborao do trabalho de concluso de curso) e
o prazo mnimo de seis meses. Pode incluir ou no o enfoque
pedaggico. (Resoluo CNE/CES n 01/2007).
6. Extenso
Processo interdisciplinar educativo, cultural, cientfico e
poltico, sob o princpio constitucional da indissociabilidade
entre ensino e pesquisa, que promove a interao
transformadora entre a IES e outros setores da sociedade.
7. Iniciao Cientfica
A iniciao cientfica uma modalidade de pesquisa
acadmica desenvolvida por alunos de graduao em
diversas reas do conhecimento.
8. Instalaes
Administrativas
O tipo e a quantidade de instalaes devem atender s
necessidades institucionais, ou seja, ao organograma
apresentado no PDI, considerando gestores, rgos e setores
da IES.
9. Instituio de
Educao Superior
So instituies, pblicas ou privadas, que oferecem cursos de
nvel superior nos nveis de graduao (cursos superiores de
tecnologia, bacharelados e licenciaturas), ps-graduao e
extenso.
10. Modalidade
semipresencial
As instituies de educao superior podero introduzir, na
organizao pedaggica e curricular de seus cursos
superiores reconhecidos, a oferta de disciplinas integrantes
do currculo que utilizem modalidade semipresencial, com
base no art. 80, da Lei n. 9.394, de 1.996. Segundo a Portaria
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MEC n 4.059, de 10/12/2004, Art. 1, 1 e 2, quaisquer
atividades didticas, mdulos ou unidades de ensino
aprendizagem centrados na autoaprendizagem e com a
mediao de recursos didticos organizados em diferentes
suportes de informao que utilizem tecnologias de
comunicao remota e ainda podero ser ofertadas
disciplinas, integral ou parcialmente, desde que esta oferta
no ultrapasse 20 % (vinte por cento) da carga horria total
do curso.
11. Pesquisa
A pesquisa um processo sistemtico de construo do
conhecimento que tem como metas principais gerar novos
conhecimentos e/ou corroborar ou refutar algum
conhecimento pr-existente. basicamente um processo de
aprendizagem tanto do indivduo que a realiza quanto da
sociedade na qual esta se desenvolve. A pesquisa como
atividade regular tambm pode ser definida como o conjunto
de atividades orientadas e planejadas pela busca de um
conhecimento.
12.
Plano de
Desenvolvimento
Institucional - PDI
O PDI o instrumento de planejamento e gesto. Ele
considera a identidade da IES no mbito da sua filosofia de
trabalho, da misso a que se prope, das estratgias para
atingir suas metas e objetivos, da sua estrutura
organizacional, do Projeto Pedaggico Institucional, com as
diretrizes pedaggicas que orientam suas aes e as
atividades acadmicas e cientficas que desenvolve visa
desenvolver.
Abrangendo um perodo de cinco anos, dever contemplar
ainda: o cronograma e a metodologia de implementao dos
objetivos; metas e aes da IES, observando a coerncia e a
articulao entre as diversas aes; a manuteno de padres
de qualidade; o perfil do corpo docente; a oferta de cursos de
graduao, ps-graduao, presenciais e/ou a distncia; a
descrio da infraestrutura fsica e instalaes acadmicas,
com nfase na biblioteca e laboratrios e o demonstrativo de
capacidade e sustentabilidade financeiras. (Decreto n
5.773/06)
13. Polticas
Institucionais
Polticas desenvolvidas no mbito institucional com o
propsito de seguir misso proposta pela IES, buscando
atender ao Plano de Desenvolvimento Institucional.
14.
Produo cientfica,
cultural, artstica e
tecnolgica.
Considerar: livros, captulos de livros, artigos em peridicos
especializados, textos completos em anais de eventos
cientficos, resumos publicados em anais de eventos
internacionais, propriedade intelectual depositada ou
registrada, produes culturais, artsticas, tcnicas e
inovaes tecnolgicas relevantes. Publicaes nacionais sem
Qualis e regionais tambm devem ser consideradas como
produo, considerando sua abrangncia.
15. Programa de Desenvolvimento de aes e projetos institucionais que
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acessibilidade tenham o objetivo de assegurar o acesso e a permanncia,
com sucesso, de todos os estudantes, em especial os que
apresentam deficincia ou necessidades educacionais
especiais, nas instituies de educao superior.
16. Responsabilidade
social da IES
A responsabilidade social refere-se s aes da instituio
(com ou sem parceria) que contribuem para uma sociedade
mais justa e sustentvel. Nesse sentido, devero ser
verificados trabalhos, aes, atividades projetos e programas
desenvolvidos com e para a comunidade, objetivando a
incluso social, o desenvolvimento econmico, a melhoria da
qualidade de vida, da infraestrutura urbana/local e a
inovao social.
17. Stricto sensu Refere-se exclusivamente aos cursos de ps-graduao de
mestrado e doutorado.
18.
Tecnologia de
Informao e
Comunicao - TIC
So recursos didticos constitudos por diferentes mdias e
tecnologias, sncronas e assncronas, tais como ambientes
virtuais e suas ferramentas, redes sociais e suas ferramentas,
fruns eletrnicos, blogs, chats, tecnologias de telefonia,
teleconferncias, videoconferncias, TV convencional, TV
digital e interativa, rdio, programas especficos de
computadores (softwares), objetos de aprendizagem,
contedos disponibilizados em suportes tradicionais (livros)
ou em suportes eletrnicos (CD, DVD, Memria Flash, etc.),
entre outros.
4. Da anlise do relator
Tanto o histrico quanto a caracterizao do processo, que culminou na organizao
do Instrumento, foram acima exaustivamente detalhados nos itens anteriores.
De fato, a organizao deste Parecer foi realizada a partir de comisso constituda pelo
Inep, com a participao do CNE, Conaes, das prprias Escolas de Governo, entre outros
especialistas. Durante o perodo de organizao, vrias reunies ou audincias foram feitas
com representantes de Escolas de Governo.
Este Instrumento, portanto, responde especialmente necessidade de fornecer
terminalidade deciso da Resoluo CNE/CES n 7, de 8 de setembro de 2011, que trata da
extino de credenciamento especial para instituies no educacionais ofertarem curso de
especializao.
Em seu art. 2, a referida Resoluo indica que:
As escolas de governo criadas e mantidas pelo Poder Pblico, precipuamente
para a formao e o desenvolvimento de servidores pblicos, na forma do art. 39,
2, da Constituio Federal de 1988, e do Decreto n 5.707, de 23 de fevereiro de
2006, podero oferecer cursos de especializao na modalidade de ps-graduao
lato sensu, nos termos da Resoluo CNE/CES n 1, de 8 de junho de 2007, desde que
se submetam a processo de credenciamento educacional pelo Ministrio da Educao.
J o art. 4, da citada Resoluo, menciona a data de 31/7/2011 como limite dos atos
praticados pelas instituies especialmente credenciadas. Esse prazo, assim, passou tambm a
reger as aes de credenciamento das Escolas de Governo.
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Portanto, , de fato, urgente a concluso do presente Instrumento, que visa ao processo
de credenciamento adequado para oferta de cursos de especializao por parte das Escolas de
Governo.
No caso especfico, o Instrumento, objeto desse relato, foi adequadamente construdo,
recebendo, inclusive, elementos que condicionam o desenvolvimento institucional e a
avaliao prpria como centro do processo avaliativo.
bom salientar que o Instrumento foi desenvolvido de forma que se amplie a presena
do Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior Sinaes no processo de expanso e regulao dessa modalidade educacional.
Ao Inep caber, ainda, manter a atualizao do Instrumento, frente renovao do
marco legal regulatrio da modalidade de especializao.
II VOTO DO RELATOR
Voto favoravelmente aprovao do novo Instrumento de Avaliao Institucional,
anexo ao presente Parecer, destinado ao credenciamento de Escolas de Governo, com vistas
oferta de cursos de ps-graduao lato sensu, consoante o disposto na Resoluo CNE/CES n
7, de 8 de setembro de 2011, e na Lei n 10.861, de 14 de abril de 2004, que institucionaliza o
Sinaes, como tambm no Decreto n 5.773/2006 e na Portaria Normativa n 40/2007.
Braslia (DF), 4 de dezembro de 2013.
Conselheiro Luiz Roberto Liza Curi Relator
III DECISO DA CMARA
A Cmara de Educao Superior aprova, por unanimidade, o voto do relator.
Sala das Sesses, em 4 de dezembro de 2013.
Conselheiro Gilberto Gonalves Garcia Presidente
Conselheiro Erasto Fortes Mendona Vice-Presidente
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MINISTRIO DA EDUCAO
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira - Inep
Diretoria de Avaliao da Educao Superior - Daes
INSTRUMENTO PARA AVALIAO INSTITUCIONAL EXTERNA
Subsidia o ato de credenciamento especial e recredenciamento de escolas de
governo para oferta de ps-graduao Lato Sensu
Braslia, 19 de junho de 2013.
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Concepo do Instrumento
Este Instrumento subsidia os atos de credenciamento e recredenciamento
presencial de escolas de governo. Sua concepo busca atender e respeitar a identidade
das instituies que o compem. Considera, assim, as especificidades da organizao
acadmica, a partir do foco definido no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e
nos processos de avaliao institucional (interna e externa).
O instrumento est organizado em um eixo declaratrio, caracterizado como
Contextualizao da Instituio, alm de cinco eixos, contemplando indicadores
especficos e prprios s escolas de governo. Desta forma, tem-se:
Dimenso 1: PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL,
considerando os seguintes indicadores: Coerncia da misso com os objetivos
institucionais; Processo de autoavaliao institucional (CPA: representatividade e
competncias); Coerncia do PDI com as atividades de ensino; Coerncia do PDI com
as atividades de pesquisa (quando prevista no PDI); Coerncia do PDI com as aes de
responsabilidade social; Coerncia do PDI com as aes institucionais no que se refere
ao meio ambiente, memria cultural, produo artstica ou ao patrimnio cultural;
Coerncia do PDI com as aes afirmativas de defesa e promoo dos direitos humanos
e igualdade tnico-racial; Autoavaliao institucional: participao da comunidade
acadmica; Autoavaliao institucional e avaliaes externas: anlise e divulgao dos
resultados; Aes acadmicas administrativas a partir dos resultados das avaliaes
(implementa resultados da avaliao).
Dimenso 2: GESTO INSTITUCIONAL, que contempla os indicadores a
seguir: Relao entre o planejamento financeiro (oramento) e a gesto institucional;
Sistema de registro acadmico; Organizao da instituio (conselhos); Comunicao
interna e externa (Divulgao, sites, wifi, fluxos de informaes, intranet, portal e
internet).
Dimenso 3: CORPO SOCIAL, que rene os indicadores: Corpo docente
(titulao acadmica e experincia/competncia relevantes nos temas especficos dos
programas das atividades de capacitao); Seleo de docentes; Polticas de formao e
capacitao do corpo docente; Polticas de formao e capacitao do corpo tcnico-
administrativo; Poltica de atendimento ao discente.
Dimenso 4: DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, compreendendo:
Polticas acadmicas (proposta pedaggica avaliao discente, seleo de contedos, cumprimento de legislao, processos seletivos); Coerncia do PDI com as aes de
ensino; Coerncia do PDI com as aes de pesquisa (quando prevista no PDI);
Autonomia acadmica/pedaggica; Acessibilidade pedaggica e atitudinal; Polticas e
aes de acompanhamento dos egressos.
Dimenso 5: INFRAESTRUTURA, correspondendo aos seguintes indicadores: Instalaes
administrativas; Salas de aula/ambientes de aprendizagem; Auditrio; Infraestrutura
para a CPA; Instalaes sanitrias; Acervos (compatveis com a finalidade
institucional); Poltica de acesso aos acervos; Poltica de atualizao dos acervos;
Organizao da produo acadmica (repositrio/gesto do conhecimento);
Laboratrios, ambientes e cenrios para prticas didticas; Espaos de convivncia e
alimentao; Coerncia da infraestrutura fsica com o estabelecido em documentos
oficiais; Redes de internet e intranet, wifi; Acessibilidade Fsica.
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Outras Informaes sobre o instrumento
1. Cada indicador avalia, predominantemente, um objeto de anlise;
2. Para os indicadores que contemplam o termo Anlise Sistmica e Global, a comisso dever seguir somente os aspectos estabelecidos no respectivo indicador,
baseando-se nas informaes contidas no PDI e nos documentos oficiais da Instituio
de Educao Superior (IES);
3. Alguns indicadores tm aplicabilidade correspondente ao ato ou organizao
acadmica, conforme orientao inserida no prprio indicador. Os indicadores no aplicveis no sero computados no clculo final do Conceito Institucional (CI); 4. A Contextualizao, na concepo deste instrumento, evidencia-se como um eixo ou
dimenso declaratria da Escola de Governo. Consiste em um documento que deve ser
organizado ou detalhado pela instituio;
5. O PDI e os relatrios de autoavaliao integram, para os atos de credenciamento e
recredenciamento, um referencial bsico para o preenchimento do formulrio eletrnico
pela Instituio e para anlise da comisso de avaliadores;
6. O CI calculado pelo sistema e-MEC, com base em uma mdia aritmtica ponderada
dos conceitos dos eixos, os quais so resultados da mdia aritmtica simples dos seus
indicadores. O conceito final arredondado automaticamente pelo sistema e-MEC.
Instrues para os avaliadores
Os avaliadores, ao preencherem o formulrio eletrnico, devero considerar as
seguintes orientaes:
1. Atribuir conceitos de 1 a 5, em ordem crescente de excelncia, a cada um dos
indicadores de cada um dos cinco eixos;
2. Considerar os critrios de anlise dos respectivos indicadores dos eixos. A atribuio
dos conceitos deve ser feita da forma seguinte:
CONCEITO DESCRIO
1 Quando o indicador avaliado configura um conceito NO
EXISTE(M)/ NO H, NO ESTO RELACIONADAS.
2 Quando o indicador avaliado configura um conceito INSUFICIENTE.
3 Quando o indicador avaliado configura um conceito SUFICIENTE.
4 Quando o indicador avaliado configura um conceito MUITO
BOM/MUITO BEM.
5 Quando o indicador avaliado configura um conceito EXCELENTE.
3. Justificar os conceitos atribudos a cada um dos indicadores de forma
contextualizada, abrangente e coerente;
4. Manter coerncia entre o conceito atribudo aos indicadores e a anlise quantitativa e
qualitativa, principalmente nas consideraes finais que confirmaro o CI;
5. Consultar o glossrio, quando necessrio;
6. Observar as expresses apresentadas a seguir, de acordo com o tipo de ato
regulatrio;
7. Analisar o PDI da instituio e demais documentos regimentais;
8. Analisar o Relatrio de Autoavaliao e o Regimento da Instituio.
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Anlise Preliminar
1. Identificar o tipo de avaliao a ser realizado (Credenciamento e Recredenciamento
Institucional ou Transformao de Organizao Acadmica);
2. Explicitar os documentos que serviram de base para anlise da avaliao (PDI
vigente, documentos oficiais, Relato Institucional, relatrios de autoavaliao e demais
relatrios da IES);
3. Registrar o cumprimento das exigncias feitas na fase de despacho saneador do
processo no sistema e-MEC.
Contextualizao da Escola de Governo
A contextualizao da IES deve conter, obrigatoriamente, as informaes a
seguir:
o Nome da organizao/rgo/entidade que est sendo credenciada; o Base legal da organizao/contexto/atos legais; o Nome da instituio de ensino; o Base legal da instituio de ensino (endereo, atos legais, data de
publicao no DOU, gestores responsveis, geral e acadmico);
o Base de atuao; o Breve histrico da instituio; o Descrio da autonomia didtico pedaggica da Escola de Governo;
EIXO 1 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
O foco desse Eixo a descrio e a identificao, por intermdio do documento
Relato Institucional, dos principais elementos do processo avaliativo da Instituio em relao ao seu PDI, aos relatrios elaborados pela Comisso Interna de Avaliao e
aos demais documentos institucionais avaliativos do perodo que constituiu o objeto de
avaliao.
1.1 Coerncia da Misso
institucional, metas e
objetivos do PDI.
1 Quando a misso institucional e as metas e objetivos no
PDI no esto previstos/implantados.
2 Quando as metas e objetivos do PDI
previstos/implantados esto articulados, de maneira
insuficiente, com a misso institucional, com o
cronograma estabelecido e com os resultados do
processo de avaliao institucional.
3 Quando as metas e objetivos do PDI
previstos/implantados esto articulados, de maneira
suficiente, com a misso institucional e em
conformidade com o cronograma estabelecido e com os
resultados do processo de avaliao institucional.
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4 Quando as metas e objetivos do PDI
previstos/implantados esto muito bem articulados
com a misso institucional e em conformidade com o
cronograma estabelecido e com os resultados do
processo de avaliao institucional.
5 Quando as metas e objetivos do PDI
previstos/implantados esto, de maneira excelente,
articulados com a misso institucional e em
conformidade com o cronograma estabelecido e com os
resultados do processo de avaliao institucional.
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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-------------------------------------
1.2 Projeto/processo de
autoavaliao
institucional.
(considerar a CPA,
sua
representatividade e
suas competncias).
1 Quando no existe projeto/processo de autoavaliao
institucional previsto/implantado.
2 Quando o projeto/processo de autoavaliao
institucional est previsto/implantado e atende de
maneira insuficiente s necessidades institucionais,
como instrumento de gesto e de aes acadmico-
administrativas de melhoria institucional.
3 Quando o projeto/processo de autoavaliao
institucional est previsto/implantado e atende de
maneira suficiente s necessidades institucionais, como
instrumento de gesto e de aes acadmico-
administrativas de melhoria institucional.
4 Quando o projeto/processo de autoavaliao
institucional est previsto/implantado e atende muito
bem s necessidades institucionais, como instrumento
de gesto e de aes acadmico-administrativas de
melhoria institucional.
5 Quando o projeto/processo de autoavaliao
institucional est previsto/implantado e atende de
maneira excelente s necessidades institucionais, como
instrumento de gesto e de aes acadmico-
administrativas de melhoria institucional.
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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----------------------------------------------------------------------------------------------------------
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1.3. Coerncia entre o
PDI e as atividades
de ensino.
1 Quando no h coerncia entre o PDI e as atividades
de ensino previstas/implantadas.
2 Quando h coerncia insuficiente entre o PDI e as
atividades de ensino previstas/implantadas.
3 Quando h coerncia suficiente entre o PDI e as
atividades de ensino previstas/implantadas.
4 Quando h coerncia muito boa entre o PDI e as
atividades de ensino previstas/implantadas.
5 Quando h coerncia excelente entre o PDI e as
atividades de ensino previstas/implantadas.
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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----------------------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------------------
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1.
4
Coerncia entre o
PDI e as atividades
de pesquisa/iniciao
cientfica,
tecnolgica, artstica
e cultural.
(indicador aplicado
em conformidade
com o que foi
previsto no PDI pela
Instituio)
1 Quando no h coerncia entre o PDI e as atividades
de pesquisa/iniciao cientfica, tecnolgica, artstica e
cultural.
2 Quando h coerncia insuficiente entre o PDI e as
atividades previstas/implantadas de pesquisa/iniciao
cientfica, tecnolgica, artstica e cultural.
3 Quando h coerncia suficiente entre o PDI e as
atividades previstas/implantadas de pesquisa/iniciao
cientfica, tecnolgica, artstica e cultural.
4 Quando h coerncia muito boa entre o PDI e as
atividades previstas/implantadas de pesquisa/iniciao
cientfica, tecnolgica, artstica e cultural.
5 Quando h coerncia excelente entre o PDI e as
atividades previstas/implantadas de pesquisa/iniciao
cientfica, tecnolgica, artstica e cultural.
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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1.5. Coerncia entre
o PDI e aes
de
responsabilidad
e social:
incluso social
1 Quando no h coerncia entre o PDI e as aes de
incluso social pela IES.
2 Quando h coerncia insuficiente entre o PDI e as aes de
incluso social previstas/implantadas pela IES.
3 Quando h coerncia suficiente entre o PDI e as aes de
incluso social previstas/implantadas pela IES.
4 Quando h coerncia muito boa entre o PDI e as aes de
incluso social previstas/implantadas pela IES.
5 Quando h coerncia excelente entre o PDI e as aes de
incluso social previstas/implantadas pela IES.
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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1.6. Coerncia
entre o PDI e
aes
afirmativas de
defesa e
promoo dos
direitos
humanos e
igualdade
tnico- racial
1 Quando no h coerncia entre o PDI e as aes afirmativas
de defesa e promoo dos direitos humanos e igualdade
tnico-racial previstas/implantadas pela IES.
2 Quando h coerncia insuficiente entre o PDI e as aes
afirmativas de defesa e promoo dos direitos humanos e
igualdade tnico- racial previstas/implantadas pela IES.
3 Quando h coerncia suficiente entre o PDI e as aes
afirmativas de defesa e promoo dos direitos humanos e
igualdade tnico-racial previstas/implantadas pela IES.
4 Quando h coerncia muito boa entre o PDI e as aes
afirmativas de defesa e promoo dos direitos humanos e
igualdade tnico-racial previstas/implantadas pela IES.
5 Quando h coerncia excelente entre o PDI e as aes
afirmativas de defesa e promoo dos direitos humanos e
igualdade tnico-racial previstas/implantadas pela IES.
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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1.7. Coerncia entre o
PDI e as aes
institucionais no que
se refere
diversidade, ao meio ambiente, memria
cultural, produo
artstica e ao patrimnio
cultural.
1 Quando as aes no esto previstas/implantadas nas
relaes da IES com a sociedade, relacionadas
diversidade, ao meio ambiente, memria cultural, produo
artstica e ao patrimnio cultural.
2 Quando as aes institucionais previstas/implantadas
esto coerentes com o PDI, de maneira insuficiente,
considerando, em uma anlise sistmica e global, os
aspectos: diversidade, meio ambiente, memria cultural, produo artstica e patrimnio cultural.
3 Quando as aes institucionais previstas/implantadas
esto coerentes com o PDI, de maneira suficiente,
considerando, em uma anlise sistmica e global, os
aspectos: diversidade, meio ambiente, memria cultural, produo artstica e patrimnio cultural.
4 Quando as aes institucionais esto muito bem
previstas/implantadas e coerentes com o PDI,
considerando, em uma anlise sistmica e global, os
aspectos: diversidade, meio ambiente, memria cultural, produo artstica e patrimnio cultural.
5 Quando as aes institucionais previstas/implantadas
esto coerentes com o PDI, de maneira excelente,
considerando, em uma anlise sistmica e global, os
aspectos: diversidade, meio ambiente, memria cultural, produo artstica e patrimnio cultural.
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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1.8 Autoavaliao
institucional:
participao da
comunidade
acadmica.
1
Quando no existe participao da comunidade
acadmica no processo de autoavaliao
previsto/implantado.
2
Quando o processo de autoavaliao est
previsto/implantado, com participao insuficiente da
comunidade acadmica.
3
Quando o processo de autoavaliao est
previsto/implantado, com participao suficiente da
comunidade acadmica.
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4
Quando o processo de autoavaliao est
previsto/implantado, com participao muito boa da
comunidade acadmica.
5
Quando o processo de autoavaliao est
previsto/implantado, com participao excelente da
comunidade acadmica.
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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1.9 Autoavaliao
institucional e
avaliaes externas:
anlise e divulgao
dos resultados.
(indicador aplicado
para fins de
Recredenciamento)
1
Quando no existe divulgao das anlises dos
resultados do processo de autoavaliao institucional e
das avaliaes externas para a comunidade acadmica.
2
Quando a divulgao das anlises dos resultados do
processo de autoavaliao institucional e das avaliaes
externas previstas/implantadas ocorre, de maneira
insuficiente, para a comunidade acadmica.
3
Quando a divulgao das anlises dos resultados do
processo de autoavaliao institucional e das avaliaes
externas previstas/implantadas ocorre, de maneira
suficiente, para a comunidade acadmica.
4
Quando a divulgao das anlises dos resultados do
processo de autoavaliao institucional e das avaliaes
externas previstas/implantadas ocorre, de maneira
muito boa, para a comunidade acadmica.
5
Quando a divulgao das anlises dos resultados do
processo de autoavaliao institucional e das avaliaes
externas previstas/implantadas ocorre, de maneira
excelente, para a comunidade acadmica.
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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------------------------
1.10. Coerncia entre as
aes
administrativas
implementadas a
partir dos resultados
das avaliaes.
1 Quando as aes administrativas decorrentes dos
processos de avaliao no esto
previstas/implantadas.
2 Quando as aes institucionais previstas/implantadas
esto previstas/implantadas de maneira insuficiente,
considerando uma anlise sistmica e global.
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3 Quando as aes institucionais previstas/implantadas
esto previstas/implantadas de maneira suficiente,
considerando uma anlise sistmica e global.
4 Quando as aes institucionais esto muito bem
previstas/implantadas e coerentes, considerando uma
anlise sistmica e global.
5 Quando as aes institucionais previstas/implantadas
esto previstas/implantadas de maneira excelente,
considerando uma anlise sistmica e global.
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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Eixo 2 GESTO INSTITUCIONAL
Verifica-se, com esse Eixo, a coerncia existente entre esse documento e as aes institucionais nas diferentes vertentes de sua atuao acadmica ensino, pesquisa, extenso e gesto. Pretende, igualmente, verificar os diferentes caminhos percorridos (ou a percorrer) pela IES no contexto de sua insero social, bem como sua atuao administrativa e acadmica.
Dessa forma, esse Eixo assume o papel de induzir maior comprometimento da Instituio com a qualidade.
2.1 Relao entre o
planejamento
financeiro
(oramento) e a
gesto
institucional.
1 Quando no existe relao entre o planejamento
financeiro (oramento com as respectivas dotaes e
rubricas) previsto/executado e a gesto do ensino e da
pesquisa.
2 Quando o planejamento financeiro (oramento com as
respectivas dotaes e rubricas) previsto/executado est
relacionado de maneira insuficiente com a gesto do
ensino e da pesquisa, em conformidade com o PDI.
3 Quando o planejamento financeiro (oramento com as
respectivas dotaes e rubricas) previsto/executado est
relacionado de maneira suficiente com a gesto do
ensino e da pesquisa, em conformidade com o PDI.
4 Quando o planejamento financeiro (oramento com as
respectivas dotaes e rubricas) previsto/executado est
muito bem relacionado com a gesto do ensino e da
pesquisa, em conformidade com o PDI.
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5 Quando o planejamento financeiro (oramento com as
respectivas dotaes e rubricas) previsto/executado est
relacionado de maneira excelente com a gesto do
ensino e da pesquisa, em conformidade com o PDI.
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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2.2 Organizao
institucional.
1 Quando a organizao institucional prevista/implantada
no contempla, em uma anlise sistmica e global, os
aspectos: autonomia e representatividade dos rgos de
gesto e colegiados; participao de professores,
tcnicos, estudantes e sociedade civil organizada;
critrios de indicao e reconduo de seus membros;
realizao e registro de reunies.
2 Quando a organizao institucional est
prevista/implantada de maneira insuficiente para o
funcionamento da instituio, considerando, em uma
anlise sistmica e global, os aspectos: autonomia e
representatividade dos rgos de gesto e colegiados;
participao de professores, tcnicos, estudantes e
sociedade civil organizada; critrios de indicao e
reconduo de seus membros; realizao e registro de
reunies.
3 Quando a organizao institucional est
prevista/implantada de maneira suficiente para o
funcionamento da instituio, considerando, em uma
anlise sistmica e global, os aspectos: autonomia e
representatividade dos rgos de gesto e colegiados;
participao de professores, tcnicos, estudantes e
sociedade civil organizada; critrios de indicao e
reconduo de seus membros; realizao e registro de
reunies.
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4 Quando a organizao institucional est muito bem
prevista/implantada para o funcionamento da instituio,
considerando, em uma anlise sistmica e global, os
aspectos: autonomia e representatividade dos rgos de
gesto e colegiados; participao de professores,
tcnicos, estudantes e sociedade civil organizada;
critrios de indicao e reconduo de seus membros;
realizao e registro de reunies. 5 Quando a organizao institucional est
prevista/implantada de maneira excelente para o
funcionamento da instituio, considerando, em uma
anlise sistmica e global, os aspectos: autonomia e
representatividade dos rgos de gesto e colegiados;
participao de professores, tcnicos, estudantes e
sociedade civil organizada; critrios de indicao e
reconduo de seus membros; realizao e registro de
reunies.
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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2.3 Sistema de registro
acadmico.
1 Quando o sistema de registro acadmico
previsto/implantado para o atendimento s necessidades
institucionais e dos discentes no existe.
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2 Quando o sistema de registro acadmico
previsto/implantado atende de maneira insuficiente s
necessidades institucionais e dos discentes,
considerando, em uma anlise sistmica e global, os
aspectos: organizao, informatizao, agilidade no
atendimento e diversificao de documentos
disponibilizados.
3 Quando o sistema de registro acadmico
previsto/implantado atende de maneira suficiente s
necessidades institucionais e dos discentes,
considerando, em uma anlise sistmica e global, os
aspectos: organizao, informatizao, agilidade no
atendimento e diversificao de documentos
disponibilizados.
4 Quando o sistema de registro acadmico
previsto/implantado atende muito bem s necessidades
institucionais e dos discentes, considerando, em uma
anlise sistmica e global, os aspectos: organizao,
informatizao, agilidade no atendimento e
diversificao de documentos disponibilizados.
5 Quando o sistema de registro acadmico
previsto/implantado atende de maneira excelente s
necessidades institucionais e dos discentes,
considerando, em uma anlise sistmica e global, os
aspectos: organizao, informatizao, agilidade no
atendimento e diversificao de documentos
disponibilizados.
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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------------------------
2.4. Comunicao da
Instituio com a
comunidade
interna.
1 Quando no existe comunicao interna
prevista/implantada.
2 Quando os canais de comunicao interna esto
previstos/implantados de maneira insuficiente,
considerando, em uma anlise sistmica e global, os
aspectos: acesso da comunidade interna s informaes
acerca dos resultados das avaliaes recentes, da
divulgao dos cursos e da pesquisa, da existncia de
mecanismos de transparncia institucional, da ouvidoria,
entre outras.
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3 Quando os canais de comunicao interna esto
previstos/implantados de maneira suficiente,
considerando, em uma anlise sistmica e global, os
aspectos: acesso da comunidade interna s informaes
acerca dos resultados das avaliaes recentes, da
divulgao dos cursos e da pesquisa, da existncia de
mecanismos de transparncia institucional, entre outras.
4 Quando os canais de comunicao interna esto muito
bem previstos/implantados considerando, em uma
anlise sistmica e global, os aspectos: acesso da
comunidade interna s informaes acerca dos
resultados das avaliaes recentes, da divulgao dos
cursos e da pesquisa, da existncia de mecanismos de
transparncia institucional, da ouvidoria, entre outras.
5 Quando os canais de comunicao interna esto
previstos/implantados de maneira excelente,
considerando, em uma anlise sistmica e global, os
aspectos: acesso da comunidade interna s informaes
acerca dos resultados das avaliaes recentes, da
divulgao dos cursos e da pesquisa, da existncia de
mecanismos de transparncia institucional, da ouvidoria,
entre outros.
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------------------
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-------------------------------------
2.5
Comunicao da
Instituio com a
comunidade
externa.
1 Quando no existe comunicao com a comunidade
externa prevista/implantada.
2 Quando os canais de comunicao externa esto
previstos/implantados de maneira insuficiente,
considerando, em uma anlise sistmica e global, os
aspectos: acesso da comunidade externa s informaes
acerca dos resultados das avaliaes recentes, da
divulgao dos cursos, e da pesquisa, da existncia de
mecanismos de transparncia institucional.
3 Quando os canais de comunicao externa esto
previstos/implantados, de maneira suficiente,
considerando, em uma anlise sistmica e global, os
aspectos: acesso da comunidade externa s informaes
acerca dos resultados das avaliaes recentes, da
divulgao dos cursos e da pesquisa, da existncia de
mecanismos de transparncia institucional.
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4 Quando os canais de comunicao externa esto muito
bem previstos/implantados, considerando, em uma
anlise sistmica e global, os aspectos: acesso da
comunidade externa s informaes acerca dos
resultados das avaliaes recentes, da divulgao dos
cursos e da pesquisa, da existncia de mecanismos de
transparncia institucional.
5 Quando os canais de comunicao externa esto
previstos/implantados, de maneira excelente,
considerando, em uma anlise sistmica e global, os
aspectos: acesso da comunidade externa s informaes
acerca dos resultados das avaliaes recentes, da
divulgao dos cursos e da pesquisa, da existncia de
mecanismos de transparncia institucional.
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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Eixo 3 CORPO SOCIAL
Com esse Eixo, analisam-se as polticas de seleo, contratao, capacitao e
formao do corpo docente e tcnico administrativo, bem como o atendimento ao
discente.
3.1 Poltica de
formao e
capacitao
docente.
1 Quando no existe poltica de formao e capacitao
docente prevista/implantada.
2 Quando a poltica de formao e capacitao docente
est prevista/implantada de maneira insuficiente,
considerando, em uma anlise sistmica e global, o
incentivo/auxlio : participao em eventos
cientficos/tcnicos/culturais; capacitao (formao
continuada); qualificao acadmica docente e a devida
divulgao das aes junto aos docentes. 3 Quando a poltica de formao e capacitao docente
est prevista/implantada, de maneira suficiente,
considerando, em uma anlise sistmica e global, o
incentivo/auxlio : participao em eventos
cientficos/tcnicos/culturais; capacitao (formao
continuada); qualificao acadmica docente e a devida
divulgao das aes junto aos docentes. 4 Quando a poltica de formao e capacitao docente
est muito bem prevista/implantada, considerando, em
uma anlise sistmica e global, o incentivo/auxlio :
participao em eventos cientficos/tcnicos/culturais;
capacitao (formao continuada); qualificao
acadmica docente e a devida divulgao das aes junto
aos docentes. 5 Quando a poltica de formao e capacitao docente
est prevista/implantada, de maneira excelente,
considerando, em uma anlise sistmica e global, o
incentivo/auxlio : participao em eventos
cientficos/tcnicos/culturais; capacitao (formao
continuada); qualificao acadmica docente e a devida
divulgao das aes junto aos docentes.
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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3.2 Poltica de
formao e
capacitao do
corpo tcnico-
administrativo.
1 Quando no existe poltica de formao e capacitao
prevista/implantada para corpo tcnico-administrativo.
2 Quando a poltica de formao e capacitao do corpo
tcnico-administrativo est prevista/implantada de
maneira insuficiente, considerando o incentivo/auxlio
para formao continuada.
PROCESSO N: 23001.000178/2013-79
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Luiz Curi 0178
3 Quando a poltica de formao e capacitao do corpo
tcnico-administrativo est prevista/implantada de
maneira suficiente, considerando o incentivo/auxlio
para formao continuada.
4 Quando a poltica de formao e capacitao do corpo
tcnico-administrativo est muito bem
prevista/implantada, considerando o incentivo/auxlio
para formao continuada.
5 Quando a poltica de formao e capacitao do corpo
tcnico-administrativo est prevista/implantada de
maneira excelente, considerando o incentivo/auxlio
para formao continuada.
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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3.3 Programas de
atendimento aos
estudantes.
1 Quando no existem programas de apoio aos
estudantes, inclusive estrangeiros, quando for o caso.
2 Quando os programas de apoio aos estudantes, inclusive
estrangeiros, quando for o caso (apoio psicopedaggico,
programas de acolhimento ao ingressante, programas de
acessibilidade ou equivalente, nivelamento e/ou
monitoria) esto previstos/implantados de maneira
insuficiente.
3 Quando os programas de apoio aos estudantes, inclusive
estrangeiros, quando for o caso (apoio psicopedaggico,
programas de acolhimento ao ingressante, programas de
acessibilidade ou equivalente, nivelamento e/ou
monitoria) esto previstos/implantados de maneira
suficiente.
4 Quando os programas de apoio aos estudantes, inclusive
estrangeiros, quando for o caso (apoio psicopedaggico,
programas de acolhimento ao ingressante, programas de
acessibilidade ou equivalente, nivelamento e/ou
monitoria) esto muito bem previstos/implantados.
5 Quando os programas de apoio aos estudantes, inclusive
estrangeiros, quando for o caso (apoio psicopedaggico,
programas de acolhimento ao ingressante, programas de
acessibilidade ou equivalente, nivelamento e/ou
monitoria) esto previstos/implantados de maneira
excelente.
PROCESSO N: 23001.000178/2013-79
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Luiz Curi 0178
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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3.4 Programas de apoio
realizao de
eventos internos,
externos e
produo discente.
(Indicador
exclusivo s
Instituies que
preveem o apoio
aos estudantes no
PDI)
1 Quando no existem programas de apoio realizao de
eventos internos, externos e produo discente.
2 Quando os programas de apoio ao discente esto
previstos/implantados de maneira insuficiente,
considerando, em uma anlise sistmica e global, os
aspectos: participao/realizao de eventos
(congressos, seminrios, palestras, viagens de estudo e
visitas tcnicas) e produo discente (cientfica,
tecnolgica, cultural, tcnica e artstica).
3 Quando os programas de apoio ao discente esto
previstos/implantados de maneira suficiente,
considerando, em uma anlise sistmica e global, os
aspectos: participao/realizao de eventos
(congressos, seminrios, palestras, viagens de estudo e
visitas tcnicas) e produo discente (cientfica,
tecnolgica, cultural, tcnica e artstica).
4 Quando os programas de apoio ao discente esto muito
bem previstos/implantados, considerando, em uma
anlise sistmica e global, os aspectos:
participao/realizao de eventos (congressos,
seminrios, palestras, viagens de estudo e visitas
tcnicas) e produo discente (cientfica, tecnolgica,
cultural, tcnica e artstica).
5 Quando os programas de apoio ao discente esto
previstos/implantados de maneira excelente,
considerando, em uma anlise sistmica e global, os
aspectos: participao/realizao de eventos
(congressos, seminrios, palestras, viagens de estudo e
visitas tcnicas) e produo discente (cientfica,
tecnolgica, cultural, tcnica e artstica).
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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3.5 Coerncia entre o
processo de seleo
dos docentes e os
cursos previstos
e/ou implantados.
1 Quando no existe coerncia entre o processo de
seleo de docentes e o perfil dos cursos previstos e/ou
implantados.
2 Quando insuficiente a coerncia entre o processo de
seleo de docentes e o perfil dos cursos previstos e/ou
implantados.
PROCESSO N: 23001.000178/2013-79
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Luiz Curi 0178
3 Quando suficiente a coerncia entre o processo de
seleo de docentes e o perfil dos cursos previstos e/ou
implantados.
4 Quando muito boa a coerncia entre o processo de
seleo de docentes e o perfil dos cursos previstos e/ou
implantados.
5 Quando excelente a coerncia entre o processo de
seleo de docentes e o perfil dos cursos previstos e/ou
implantados.
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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3.6. Titulao do corpo
docente dos cursos de ps-
graduao Lato Sensu
1 Quando o percentual dos docentes do curso com titulao
obtida em programas de ps-graduao stricto sensu menor
que 50%.
2 Quando o percentual dos docentes do curso com titulao
obtida em programas de ps-graduao stricto sensu maior
ou igual a 50% e menor que 60%.
3 Quando o percentual dos docentes do curso com titulao
obtida em programas de ps-graduao stricto sensu maior
ou igual a 60% e menor que 70%.
4 Quando o percentual dos docentes do curso com titulao
obtida em programas de ps-graduao stricto sensu maior
ou igual a 70% e menor que 90%.
5 Quando o percentual dos docentes do curso com titulao
obtida em programas de ps-graduao stricto sensu maior
ou igual a 90%.
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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3.7. Experincia
profissional do corpo
docente
1 Quando um contingente menor que 20% do corpo docente
previsto/efetivo possui experincia profissional (excluda as
atividades no magistrio superior) de, pelo menos, 3 anos.
2 Quando um contingente maior ou igual a 20% e menor que
40% do corpo docente previsto/efetivo possui experincia
profissional (excluda as atividades no magistrio superior) de,
pelo menos, 3 anos.
3 Quando um contingente maior ou igual a 40% e menor que
60% do corpo docente previsto/efetivo possui experincia
profissional (excluda as atividades no magistrio superior) de,
pelo menos, 3 anos.
4 Quando um contingente maior ou igual a 60% e menor que
80% do corpo docente previsto/efetivo possui experincia
profissional (excluda as atividades no magistrio superior) de,
pelo menos, 3 anos.
5 Quando um contingente maior ou igual a 80% do corpo
docente previsto/efetivo possui experincia profissional
(excluda as atividades no magistrio superior) de, pelo menos,
3 anos.
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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3.8. Experincia de
magistrio superior do
corpo docente
1 Quando um contingente menor que 20% do corpo
docente previsto/efetivo possui experincia docente de,
pelo menos, 3 anos.
2 Quando um contingente maior ou igual a 20% e menor
que 40% do corpo docente previsto/efetivo possui
experincia docente de, pelo menos, 3 anos.
3 Quando um contingente maior ou igual a 40% e menor
que 60% do corpo docente previsto/efetivo possui
experincia docente de, pelo menos, 3 anos.
4 Quando um contingente maior ou igual a 60% e menor
que 80% do corpo docente previsto/efetivo possui
experincia docente de, pelo menos, 3 anos.
5 Quando um contingente maior ou igual a 80% do corpo
docente previsto/efetivo possui experincia docente de,
pelo menos, 3 anos.
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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Eixo 4 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
No eixo Desenvolvimento Profissional, analisam-se as polticas acadmicas (proposta pedaggica avaliao discente, seleo de contedos, cumprimento de legislao, processos seletivos); coerncia do PDI com as aes de ensino; coerncia do
PDI com as aes de pesquisa (quando previsto no PDI); autonomia
acadmica/pedaggica; acessibilidade pedaggica e atitudinal; polticas e aes de
acompanhamento dos egressos.
4.1 Polticas de ensino
e aes acadmico-
administrativas.
1 Quando as aes acadmico-administrativas
previstas/implantadas no esto relacionadas com as
polticas de ensino.
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Luiz Curi 0178
2 Quando as aes acadmico-administrativas
previstas/implantadas esto relacionadas, de maneira
insuficiente, com as polticas de ensino, considerando,
em uma anlise sistmica e global, os aspectos:
acompanhamento e avaliao do desenvolvimento dos
cursos; sistemtica de atualizao curricular;
desenvolvimento/utilizao de material didtico-
pedaggico; e sistemtica de implantao/oferta de
componentes curriculares na modalidade semipresencial
(quando previsto no PDI).
3 Quando as aes acadmico-administrativas
previstas/implantadas esto relacionadas, de maneira
suficiente, com as polticas de ensino, considerando,
em uma anlise sistmica e global, os aspectos:
acompanhamento e avaliao do desenvolvimento dos
cursos; sistemtica de atualizao curricular;
desenvolvimento/utilizao de material didtico-
pedaggico; e sistemtica de implantao/oferta de
componentes curriculares na modalidade semipresencial
(quando previsto no PDI).
4 Quando as aes acadmico-administrativas
previstas/implantadas esto muito bem relacionadas
com as polticas de ensino, considerando, em uma
anlise sistmica e global, os aspectos:
acompanhamento e avaliao do desenvolvimento dos
cursos; sistemtica de atualizao curricular;
desenvolvimento/utilizao de material didtico-
pedaggico; e sistemtica de implantao/oferta de
componentes curriculares na modalidade semipresencial
(quando previsto no PDI) e programas de monitoria.
5 Quando as aes acadmico-administrativas
previstas/implantadas esto relacionadas, de maneira
excelente, com as polticas de ensino, considerando, em
uma anlise sistmica e global, os aspectos:
acompanhamento e avaliao do desenvolvimento dos
cursos; sistemtica de atualizao curricular;
desenvolvimento/utilizao de material didtico-
pedaggico; e sistemtica de implantao/oferta de
componentes curriculares na modalidade semipresencial
(quando previsto no PDI).
Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------
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