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Animações de saídaSegunda-Feira – 31 de julho de 2000
“Tea 21 - Lei que estabelece recursos para o Setor Transportes no
período de 1998 a 2003 (FHWA).
Fundo Rodoviário Americano (FHWA).
Modelo Rodoviário Americano (FHWA).
Visão Geral dos Mecanismos de Fiscalização, Alocação de Recursos e
Combate à Corrupção (FHWA).
Terça-Feira – 01 de agosto de 2000.
Visão Geral da Política de Financiamento, Pedágio e Concessões
Americanas (IBTTA).
Visão Geral da Associação Americana dos Departamentos Estaduais de
Transportes (AASHTO).
Departamento Estadual de Transportes de Maryland
Name Event Date*
Um escritório em cada Estado;
Cada escritório conta com um mínimo de 14 e um máximo de de 60
funcionários, proporcionais a sua malha;
Atualmente conta com o total de 2645 funcionários.
Name Event Date*
Name Event Date*
Rural
(Milhas)
Urbana
Total
Jurisdição
Percentual
(Milhas)
Percentual
(Milhas)
Percentual
Federal
168,913
5.4
1,474
0.2
170,387
4.3
Estadual
693,411
22.4
113,199
13.6
806,340
20.5
Municipal
2,238,308
72.2
718,950
86.2
2,957,258
75.2
Total
3,100,362
100.0
833,623
100.0
3,933,985
100.0
Total = 101,5 Bilhões
Name Event Date*
Necessidade de contrapartida estadual variável, em geral,
20%;
O repasse de recursos federais é efetuado através de reembolso
variável, em geral, 80%;
Investimentos restritos a programas elegíveis;
A Distribuição de recursos obedece a critérios e parâmetros
(fórmulas de distribuição aprovadas por Lei) relacionados à
extensão da malha estadual, volume de tráfego(VMT) e contribuição
ao fundo rodoviário, entre outros;
Requer a existência de um Departamento Estadual Rodoviário
(DER);
Características do Investimento Federal
Name Event Date*
O Fundo Rodoviário
Criado, em 1956, pela Lei de Apoio Federal às Rodovias, como forma
de financiamento rodoviário, incluindo a construção do Sistema
Rodoviário Interestadual, cuja função é promover a ligação das
rodovias estaduais;
Os impostos vinculados ao Fundo Rodoviário são ratificados
periodicamente pelo Congresso, mais recentemente pela Lei “Tea –
21”, com periodicidade de 6 anos (1998-2003);
Em 1997, os recursos vinculados contribuíram com US$23,9 bilhões
para o Fundo, sendo US$20,5 bilhões destinados às rodovias e US$3,4
bilhões ao transporte urbano.
A maioria dos estados também dispõem de fundos rodoviários com
recursos vinculados.
Name Event Date*
Total = 33.8 Bilhões
A previsão para o período 1998-2003, atinge o montante de US$204,3
bilhões com a média anual de US$36,3 bilhões.
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AASHTO
Similar à ABDER – Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais
de Estradas de Rodagem;
Criada em 1914, como organização não-lucrativa, conta com a
participação dos Departamentos Estaduais de Transportes e do
Departamento Federal de Transportes, dentre outras agências
federais, estaduais e municipais;
Representa as 5 modalidades de transporte.
Name Event Date*
Desempenha importante papel de ligação entre os Departamentos
Estaduais Rodoviários e o Governo Federal;
Promove fóruns para discussão e estabelecimento de normas e padrões
técnicos usados na elaboração de projetos, construção, manutenção e
operação de equipamentos;
Publica manuais, guias e especificações técnicas relativas à
engenharia de transportes;
Fornece suas publicações às universidades, visando disseminar e
padronizar as normas técnicas de construções rodoviárias em todo o
país;
Exerce importante papel na capacitação e treinamento dos
departamentos estaduais de transportes.
Name Event Date*
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Criada em 1932, a IBTTA representa os interesses das empresas
concessionárias em 24 países, incluindo o Brasil através da
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
De um total de 3,9 milhões de milhas, extensão da malha rodoviária
americana, cerca de 5000 milhas (0,13%) são administrados sob
regime de pedágio.
Dessa extensão (5000 milhas), quase a totalidade é gerenciada pelos
próprios estados ( “ Highway Authorities”)
Principais Atividades
Fundo Estadual de Transportes
O Fundo de Transportes do Estado de Maryland, posteriormente
copiado por outros estados, foi criado em 1971, visando o
financiamento das atividades do Departamento Estadual de
Transportes;
Todas as atividades do Departamento são financiadas pelo Fundo,
incluindo o serviço da dívida, manutenção, operação, administração
e investimentos de capital;
As receitas do Fundo incluem impostos sobre combustíveis, sobre a
propriedade de veículos automotores, taxas de registro
(licenças,etc.) e o repasse federal. Inclui ainda, Imposto de Renda
sobre Pessoas Jurídicas, receitas operacionais (tarifas portuárias,
aeroportuárias, de transportes, etc.) e recursos provenientes de
títulos estaduais;
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Algumas receitas do Fundo são compartilhadas com outras agências
estaduais e governos locais. As receitas provenientes dos impostos
sobre combustíveis e sobre veículos automotores são distribuídos na
proporção de 70% para o Departamento Estadual de Transportes, 15%
para a cidade de Baltimore e 15% para os Condados e
Municípios.
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CONCLUSÕES
O Fundo Rodoviário Federal e seus similares estaduais, exercem
papel fundamental na administração da malha rodoviária
americana;
A transferência das atribuições da execução de obras aos estados,
gera os seguintes benefícios:
Maior concentração de esforços do órgão federal nas atividades de
planejamento, capacitação, treinamento, normatização e fiscalização
da infraestrutura de transportes;
Aprimoramento e capacitação dos órgãos estaduais de
transportes;
Maior agilidade da ação governamental face à descentralização de
atividades;
Maior proximidade entre usuário e executor, acarretando maior
cobrança da execução das obras e serviços.
Controle Jurisdicional das Rodovias Americanas
Urbana
Total
Jurisdição
Rural
(Milhas)
Percentual
(Milhas)
Percentual
(Milhas)
Percentual
Federal
168,913
5.4
1,474
0.2
170,387
4.3
Estadual
693,411
22.4
113,199
13.6
806,340
20.5
Municipal
2,238,308
72.2
718,950
86.2
2,957,258
75.2
Total
3,100,362
100.0
833,623
100.0
3,933,985
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