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~.~~~Com.i:ãO<t:::~:IaIpara li ApreclaçaDIni~Emissão do Relatório e Parecer da Proposta

de Lei n.' 18/I1I/{3'1- Primeira Alteração à Lei n.' 612014, de 30 de Dezembro(Orçamento Geral do Estado para 2015)

A Comissão Eventual para a Apreciação Inicial e Emissão do Relatório e Parecer da Proposta deLei n.O 181III1 (3') - Primeira Alteração à Lei n.o 6/2014, de 30 de Dezembro (Orçamento Geraldo Estado para 2015), criada pelà Deliberação n.o l31III (3') do Parlamento Nacional submete àMesa do Parlamento Nacional o Texto Único Substitutivo da Proposta de Lei n.o 18lIll (3'):

TEXTO ÚNICO SUBSTITUTIVO

"Primeira Alteração à Lei n.° 6/2014, de 30 de Dezembro, que aprova o OrçamentoGeral do Estado para 2015

A presente lei altera o Orçamento Geral do Estado para 2015, aprovado pela Lei n.o 6/2014,de 30 de Dezembro, na parte relativa às tabelas dos Anexos II, III e IV permanecendo osAnexos I e V inalterados.

O Anexo II altera as dotações orçamentais, sistematizadas da seguinte forma:

1. 177,538 milhões de dólares para Salários e Vencimentos;

2. 515,724 milhões de dólares para Bens e Serviços;

3. 454,452 milhões de dólares para Transferências p,iblicas;

4. 31,004 milhões de' dólares para Capital Menor;

5. 391,283 milhões de dólares para Capital de D~envolvimento.

Ó Anexo III altera o total da estimativa das despesas para a Autoridade da RegUoAdministrativa Especial de Oé-cusse Ambeno (ARAEOA) e Zona Especial de EconomiaSocial de Mercado de Oé·cusse Ambeno e Ataúro (ZEESM), a qual passa a ser de 133,430'milhões de dólares a serem financiados através de dotação do OGE.

O Anexo IV altera o total da estimativa das despesas para o Fundo das Infraestruturas, oqual passa a ser de 317,301 milhões de dólares, incluindo empréstimos, e de 247,301 milhõesde dólares excluindo empréstimos..

A presente alteração visa refletir a nova estrutura orgânica do VI Governo Constitucional eimplementar uma política orçamental que permita melhorar a formUhção de políticaspúbli~ e da sua respectiva implementação por todo o Governo, fortalecer o planeamentoa longo prazo e eliminar gastos de funcionamento através da redução dos membros do

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Govemo em rehção ao Gov=o anterior de 55 para 38, transferindo estas verbas paragastos com maior retomo, quer em investimento público, quer em novas medidas a levar acabo, quer no reforço das verbas afectas a atividades já previstas e desta fonna dar

. continuidade a um crescimento econóruico sustentável e de elevada qualidade, reduzir ~

pobreza e prestar serviços aos cidadãos tom g=hos de eficácia e eficiência.

O total estimado das despesas do aGE mantém-se inalterado, sendo de 1570,000 milhõesde dólares.

O Govemo apresenta ao Parlamento Nacional, ao abrigo da alínea c), do n.O 1 do artigo 97.'e do n.o 1 do artigo 145.° da Constituição da República, a seguinte Proposta de Lei:

Artigo l° .Alteração à Lei n.°6/2014, de 30de Dezembro

É alterada Lei n.o 6/2014; de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento Geral doEstado pái:a 2015, na parte rehtiva às tabelas constantes dos Anexos Ir; III e IV a essa

.lei.A alteração referida no número anterior consta das tabehs dos Anexos II , III e IV àpresente lei, que substituem as tabehs dos Anexos II, lU e IV da Lei n.o 6/2014, de 30de Dezembro. . .O artigo 9.° da Lei n.o 6/2014, de 30 de Dezembro, passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 9.°. Dota.ções para todo o Governo

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x) Provisão para Operações de Estabilidade."

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Artigo 2."Republicação

A Lei n.o 6/]014, de 30 de Dezembro, com a redação atualizada é republicada, em anexo,que faz parte integrante.do·presente diploma.

Artigo 3."Entrada em vigor

A presente Lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jomal da República,produzindo efeitos a partix do dia 17 de Fevereiro de 2015."

Aprovado em 30 de Março de 2015

o Presidente da Comissão Eventua},

%;d ,s4<"~ C""'~.'"z;r-"l<-'- 7Vicente da Silva Guterres

3

Salários c Bens e Serví!jOS TransCer&lciasVencimentos '

ANEXOUDotações Orçarnel.tais para 2015 (US $'000)

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Tolal Despesas Incluindo Empréstimo

Total Despesas Or5~n~ntoGeral Estado

Excluindo Scrví!jOS e Fundos AUtÓll~~nos~--FundosE~)eciai8 e' Empréstimo

Incluindo Serviços e Fundos AUlónomos

Tolal Scrvi!jos e: Fundos Aulónomos

Talai Fundos Especiais'

Fundos Especiais - Non DOlação'

Fundos Especiais - Saldo Transitado 2014

Total Empréstimo

Empréstimo - Nova Qotação

Empréstimo - Saldo Traosilado 2014

Tolal Instiluiçõcs Extintas

Presidência da República

Gabinete da Presidente da República

Casa Civil

Casa Militar

Secrehlciado Técnica Post CAVR

Parlamento Nacional

Parlamento Nacional

Gabinete do Presidente do Parlamento

Bancadas Pa.r1amentarc8

Gabinete do Secretário-Gecal do Parlamento

Comis6iio A

Comissão B

Comissão CComissão D

Comissão EConussãoF

Comissão GConselho de Fiscalização Sistema,Nacionallnteligência de TUDor-Leste (CFSNIlL)Conselho Consultivo do Fundo Petrolífero

Grupo Mulheres Parlamentares de Tlmoc Leste

Capital Menor

177,538 515,724 454,452 31,004

177,538 515,724 454,452 31,004

175,880 469,656 454,452 30,959

177,538 474,640 454,452 31,004

1,658 4,984 4541,084

38,984

2,100

407

278

100

30

1,441

16

2

9

CapitalDesenvolvimenlo

391,283

321,283

73,98173,981 .

247,301

247,301

70,000

58,900

11,100

200

200

155

Tocai das Despesal

1,570,000

1,500,000

1,204,929

1,211,615

6,686

288,385

286,2852,100

70,000

58,900

11,100

273

8,815

750

6,314

1,014

737

15,720

5,536712

930

113

272

117

243

176

225

254

GO

202

379125

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Salários eVencimentos

Bens e Serviços TraDsferênci~s Capital MeDor CapitalDesenvolvimento

Total das'Despesall

Direcção de Administração 1,070 2,998 474 155

Direcção de Apoio Parlamentar 464

Direcção de Pesquisa e Informação Técnica 163

Divisão de Tecnologia d~ Informação Comunicação 113 940- - ---- - ---------

Primeiro-Ministro 524 . 6,040 )4,474 2,471

Gabinete do Primeiro-Ministro 84 320 280

Secretariado do Primeiro-Ministro 24 1,562

Direcção-Gc.cai 10 21

Dicecção Nacional de Administração e Finanças 104 1,047 69

Dicecção Nacional de Recursos Humanos 54 64

Residência O 6cial do PrimeiJ:o-Ministro 66

Serviço Nacional de Inteligência (SNI)

Gabinete do COllSelhO paca li. Delimitação DefUliuva das FtOoteil"ól1l Maritima

Governo Electr6nico ITC (t-gUlltmmtnl)

Gabinete de Apoio à Sociedade Civil

Cqmissão de Presidência da CPLP

Ministro de Estado e da Presidencia do Conselho de Ministros

Gabinete do Ministro de Estado e da Presidência do ConseJbo de Ministros

Dicecção Nacional de Adm.injslraç~o e: de Apoio ao Conse14o de Ministros

Direcção Nacional dos Serviços de Tradução

Unidade de Apoio Juridico

Centro de fiotl;nação e Técnica de Comunicação

Gabinete do Dicector-GeralAutoridade Região Adminislnl.tiva Especial de Oe-cussc (ARAEOA) e ZonaEspecial de Economia Social e de Mercado de Oe-cusse Ambeno e AtaÚto(ZEESM)

Gabinete Porta-Voz do Governo

Comi.não para Avaliação do Sei.torJustiça e de Reforma e Uniformbação de Leis

SeCletaria de Estado do Conselho de Ministros

Gabinete do Secretário de Estado

Gráfica Nll.ciollal

Secretaria de ESlado dos Anuolos Parlamentares

Gabinete da Secretária de Estlldo

Secretaria de Estado da Comunicação Social

Gabinele do Secretário de Estado

4,697

I'464

163

1,053 I:,23,508

684 I1,586 II31

1,220 !I116

66 II,3,601

II'500 I I500 'II14,603

400 I--137,692 í

765 I1,551 I265

569 II224 11103

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1,971 I

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Salários e Bens e Serviçol Transfertucial . Capilal Menor 'CapitalVeuclmcnto.

,Oe.envolvimeulo

Direcs:i0 de ~jsseminação de Informação 96 314 130 128

Centco de Ráclio Comunitárias 61 177 210 206

Direcção Nacional Adminjslcação e Finanças 12 41 16

Ministro de Estado, Coordcuador dos Assuntos Sociais 208 989 700 45

Gabinete do Ministro de Esmdo, Coordenador dos Assuntos Sociais 178 886 700 45

Comissào Nacional dos Direitos das Crianças 30 103Secretaria de ESlado para O Apoio e Promoção Só~jo-Ecollómicada 274 1,735 200 93Mulher

Gab.i.tl~teda SeccetwR de Esmdo 65 238

Direcção-Geral 51 137

Direcção Nacional da Administ.cação, Logística e Pinanças 52 967 93Direcção Nacional de lJoUtica e Desenvolvimento do Gcnéco 92 376 200Inspector e Auditor 14 17

Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto· 481 1,029 6,897 56 595

Gabinete do Secretário de Estado 65 264 1,020Direcção.GeraI lO 17

Direcção Nacional de Administcação e FinanÇo!.s 174, 620 56 595

Direcção Nacional da Juvcotude 43 10 703Direcção Nacional da Educação Físia e Desporto 47 22 4,114·

Dir~çãoNacional da Polhica do Desenvol~imeDto 36 16 413Direcçio Nacional de Comunicaçio 48 49 305

Direcção Nacional dt Arte 31 9 3.42Gabinete de Inspecção e Auditoria Interna 27 22

Ministro de Estado, Cordcnador dos Assuntos Económicos 601 2,967 1,513 175

Gabinete do Minisuo de Esmdo, Coordepador dos ",ssuntos Económicos 168 755 1,019 50Instituto de Apoio RO Desenvolvimento Empresarial- 427 546 10

Agência Especializada de Investimento 6 565 494 34Serviço de Registo e Verificaçiio Empresarial 1,102 81

Secretaria de Estado para a Politica da FonnaçãQ Profissional e Ef.llprego 1,420 2,844 10,206 439 464Gabinete do Secretirio de Estado 69 278

Inspecção-Geral do TrabaUlO 189 181

Direcção-Gecal 120 51

Direcção Nacional de Admin.istração e Finanç...s 247 1,111DUet:cao Nacional do Aprovisionamento 21 32 54 464

Direccao Nacional da Condição do Trabalho 34 63

6

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Tolal da. De.p~...

668

654

70

1,942

1,809

133

2,302

303

188

1,112

66831

9,058

1,34927

1,445

7564,183

465402

38249

5,256

1,992983

1,098

1,183

15,373

347

370

171

1,358571

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Dens e SerViços TranlJfer~ncias CapitatI'tfenor - Capital f;:. Desenvolvimtfnto

94

50

44

500 42

500 42

7,997 820 747

Direcção NadanaJ da ]'revençio de lUsco Profissional

Direcção Nacional da Colocação, Emprego e Protecção do Desemprego

Direcção Nacional da Scgurança c Protecçiio Social

Direcção Nacional da Formação Profissional

Direcção Nacional de Emprego

Direcção Nacional 'das Relações de Trabalho

Secretaria de Apoio ao' Conselho Nacional de Trabalho

Gabinete de Assistência] udclica

Instituto Nacional de Delcnvovimento de Mão-de-Obra

Gabinete do Fundo de Emprego e Formaçio Profissional,

Adido do Tnlnlho na Coaeia do Sul

Centro de Formaçio SENAI

Ministro de Estado, Cardeuador dOI AssuutOI da Adminiltraçlo do Estado eJustiça .

Gabinete do Ministro de Estado, Cordenador do Assuntos da Administração doEstado eJustiçaGabinete da lnspecção-Gcral (GIG)

Secretario de Estado do Fortalecimento Instituci9ual

Gabinete do Secretário de Estado

Ministério da Educação

Gabinete do Ministro

Gabinete do Vicc-Ministro I

Gabinete do Vice-Min.islro II

Instituto Nacional Ciências Tecnologia

Gabincte do lnspector-Gecal

Gabinete da Média Educativa e Serviços Técnico Especial

Dicecção-GcraJ dos Serviços Corporativos

Direcç':io-Gecit do Ensino Superior

Dirct:ção Nacional de Finanças 6 Logística

Direcção Nacional dos Recursos Humanos

Direcção Nacional de Aprovisionamento

Direcção Nacional do Ensino Superior Univcrsitário

Dirct:ção Nacional do Ensino Superior Técnico

Dicecçil.o Nacional de Deseuvolivmento das Ciências e T~cl101ogias

Direcção Nacioaul de Acção Social Escolar


28

28

24

114

101

82

41

8

19

10

204

81

461

168

293

114

114

56,531

42

65

65

27

124

30

64

31

303

9,981

43

612

65

39

103

7

56

35

33

71

589

64

29

24

66

21

73

68

1,402

707

695

931

931

36,916

81

36

36

27

59

27

52

80

8,431

209

144

561

141

71

10,986

10,196

10

1,697

1,750

2,709

385

85 747

Total das Oelpelas

84

63

57

185

11,271

156

70

32

85

31

277

149

1,957

925

1,032

1,587

1,587

103,011

123

101

101

54183

57

116

111

11,262.

10,189

187

2,923

206

110

13,798

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Direcção Nacional do Curdculo e Avaliaçio EscoluDirecljão Nadonal d~ EduC'Ação Pl:é-Es~ola[

Oicccçio Nacional do Ensino Básico

Direcção Nacional do Ensino Secundário Geral

Direcção Nacional dó Ensino Secundário Técnico-VocacionalDirecção Nacional do Ensino Recorrente

Direcção Regional Oe-cusseInstituto Nacional de Formaçio de"Docentes e Profissionais da Educação([NFORDOPE)Serviços Distritais de Educaçiio de Dili

Serviços Distritais de Educação de ,BaucauServiços Distrilais de EcIucaçio de Aileu

Serviços Distdtais de Educação de Ainaco

Serviços Distritais de Eduaação de BóbomlCO

Serviços Distritais de Eduaação ue Ermeca.

Serviços Distritais de Educação de Lautém

Serviços Disltitais de Educação de Liquiçá

Serviços Distrilais de Educação de Manatuto

Serviços Distritais de Eduação de Manufahi

Serviços Distritais de Educação de Covalima

Serviços Distritais de Eduação de Viqucquc

Agência Nacional p~ AVl1üaçio c Acccdit2ção Aeaclémia (ANAAA)

Direcçào~GccalPcé~Escolace Ensino Bási~o

Direcção-Geral Ensino Secundário

Direcção Nacional da Biblioteca Escolar

Direcção Nacional de Média Educativa e Cenlco de lmpccssão,Direcção Nacional do Cucriculo do Ensino Supeciot'

Unidade de lllfca~estrutucas

Ministério da AgricuJlura e Pescas


Gabinete do Vice~Ministro

Decei:ção-GeuJ das Flocestas e Pescas

Direcção Nacional da Conservação da N;tturcza

Direcção Nacional de Gestão Recursos Aquáticós e Inspe~ção das Pescas

Direcçio~Gecal da Agricullura e Pecuária

Salários c:Vencimentos

78

1,299

33,441

4,649

1,192

196

1,369

401

189

171

208

259

177

169

174

146

193

224

170

21

26

21

34

65

66

6,019

45

65

29

153

29

8

Bens e Serviços

4,795

150

3,117

524

962

1,177

2,898

44

56

52

47

59

66

G6

52

54

58

61

63

205

27

78

45

441

523360

16,Z41

70

65

53

201

[16

29

Transferências

72

521

151

1,097

750

Capital MeDor

325

410

498

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CapitalDesenvolvimento

3,749

1'dtllJ da. De&p~8a8

4,873

1,521

37,079

5,324

3,576

1,373

4,267

445

245

223 ,

255

318

243

'235

226

200

251

285

233

226

53

99

79

916

589360

27,257

115

130

82

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Ministério da Admiuistraçilo EstalaI

GabinclC do Ministro.

Direcção Nacional de Veterinária

Diceccio-Gcral dos Serviços Corporativos

Direcção Nacional de Recursos Humanos

Direccào Nacional de Aprovisionamento e Logistica

Direccão Nacional de Agro-Comércio

Direcção Nacioof da Administraçio e Finanças

Inspecção e Auditoria

Gabinete do Jurídico

'Dicecçio Nacional de Pesquisa e Sceviços Especiais

Direcção Nacional de Quarentena e Biosegul1mça

Direcção Nacional de Formação Téroica Agdcob

Direcção Nacional de Politica e Planeamento

Direcçi.o Nacional Agricultura. e Horticultura

Direcção Nacional de Plautas, Indústria c do Café

Seccetaúado de Segurança e Soberania Alimentar, Nutricional e Coopernçào

Direcção Nacional de Florestas e Gestão das Bacias Hidrogciúci.s

Direcção Nacional de Irrigação c Gestão da Utilizaçio de ÁguaDirecção Nacional das Pescas e Aquicultura

Direcção Nacional de Pecuária

Direcção Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Comunitádo Agdcolà

Serviços de Agricultura do Dislrito Alleu

Serviços de Agricultura do Distrito Ainaro

Serviços de Agricultura do Distrito Baucau

Serviços de Agricu1tuca do Distúto Bobonaro

Serviços de Agcicultuca do Distrito Covalima,

Serviços de Agricultura do Distrito Ermeca

Sccviços de Agricultura do Distrito Liquiçá

Serviços de Agricultura do Distrito Lautém

Serviços de Agricultura do Distrito Manatuto

Serviços de Agricultura do Distrito Manufuhi

Serviços de Agricultura do Distrito Oe-cusse

Serviços de Agricultura do Distrito Viqueque

Direcção.dos Serviços de Agricultura do Distrito de Dili

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Salárioa e .. -Dens e Serviços Transferências : Capital,Menor Capital. Total das Deepcsas 'Vencimentos Desenvolvimento

423 48 471

29 25 5497 154 251

154 468 642

73 146 219

306 646 127 1,079

33 25 58

21 10 31

210 401 611

244 176 I 420

557 378 23 95882 138 220

205 4,975 2,000 7,180126 1,040 1,166

50 1,042 1,092

257 261 518

121 602 , ' 1,749 2,472

253 586 300 1,139299 1,157 1,456

139 (951 750 2,840

109 61 170

153 77 - 230272 100 372

308 121 429

258 107 365165 68 . - 233163 77 . - 240

"260 105 - 365

165 99 264

252 105 357

281 113 39456 50 106

4,919 10,792 7,043 921 . 23,67544 88 132

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Salários e Bens e Serviço8 Transferências Capital Mt:nor C:.pitaJ . Total' dai Desptsa8VencÚ}lcntos Desenvolvimento

Gabinete do Vice·Mi.oistco 64 1,618 1,682

Gabinete do Secretário de Estado da Descelltralizaçio Administrativa 64 94 158

Direcção·Geral da Descent.calização Administrativa 20 31 51

Direcção Nacional do Planeamento e FmanÇls MUl,icipais 43 35 78

Gabinete do Inspector-Geral . 61 50 111

Direcção-Geral ; 14 72 86

Direcção Nõlcional da Administração e Finançõls 78 3,883 921 4,882

Direcção Nacional de Planemlento, Avaliação c Cooperação Externa 51 51 102

Unidade de Aprovisionamento 21 38 59Direcçào Nacional de Gest.ão e Recursos Humanos 50 40 . 90

Direcção Nacional de Protocolo c Comunicação Social (DNPCS) 47 5) . 98

Direcçã Nacional de Logistica e lnformática 65 121 186

IAequivo Nacional 132 83 215

Secretariado Técnico da Administração Eleitoral 342 1,777 2,119

Direcção Nacional do Desenvolvimento Local 77 91 168 iDirecção-Gcral do Desenvolvimento 20 30 50 IDirecção Nacional de Apoio a Administraçàç de Sucos 52 100 152 I

Direcção Nacional da J\dministração Local 170 39 209 IAdministraçiio do Distrito de om 777 1,186 991 2,954

IAdministração do Distrito de Baucau 143 112 904 1,159Admisustraçio do Distrito de Aileu 342 99 451 892Administra.ção do Distrito de Alnaro 130 98 369 597 iiAdministração ~o Distrito de Bobonaco 146 113 687 946

AdmUustnção do Distrito de Ermera 380 106 836 1,322

Admin.istCllção do Distrito de Lalltém 144 106 499 . 749

Administração do Distrito de Uquiçá 328 93 388 809

Administração do Distrito de Manatuto 147 111 379 637IAdministração do Distrito.c:Jo Manufabi 129 105 440 67.

IAdministração do Distrito de Oe·cusse

Administração do Dis'trito de Covalima 182 119 464 765

Administração do Distrito de Viqueque 14Q 106 637 883 iInstituto Nacional de Administração Pública 319 122 441 IComissão Instaladora dos Municlpios 197 25 222

Ministério ,dos Negócios Estrangeiros e Coopetaça:oI

12,709 14,832 4,5QO 376 32,417

Gabinete do Ministro 41 807 848

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Salários eVencim~to8

Bens e Serviços Transferências Capital Menor

,

. CapitalDesenvolvimento

Total da~ De8pesa~

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Gabinete de Inspecção-Geral e Auditoria

Instituto Diplomático

Gabinete do Autorizado! Naciooal-NAO

Agência de Cooperação Internacional de TUno[,Leste-ACI1L

Gabinete do Vice-Mi.nistro

Direcção-Geral para os Assuntos ASEAN

Secretária-Geral

Desvalorização do Dólar

Celebração dos Dias Nacionais

Direcção~Geral Protocolo

Direcção-Geri! paca os Assuntos Bilaterais da .Ásia e Pacifico

Direcção-Gera.I para os Assuntos Bilaterais da ~mérica. Europa e ÁfricaDirecção-Geral paJ."a os Assuntos M uitilaterais

Dicecção-Geral dos Assuntos Consulares c Comunidades Timorenses

Missào Permanente em Nova Iorque

Embaixada. . Lisboa

Embaixada - JacartaCOl~sulado - OenP1-sar

Co'}suIado - Kupang

Embaixada - Washington

Embaixada ~ Canbcrra

Consulado - Sidney

Consulado· Darwin

Embaixada - Kuala Lumpur

Embaixada - Bruxelas

Embaixada - Banguccoque

Embaixada - Tóqu.io

Embaixada - Pequim

Embaixada· Maputo

Embaixada - Havana

Embaixada - Manila

Embaixada - GenebrQ

Embaixada ~ Santa Sé

Embaixada - Brasllia.

Embaixada ~ Seul

200

76

77

232 4,500

33 226

147

12,635 3,575

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60

536

101

125

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430285

226

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86

176

223

328120

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140

132

291

213

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Salário!! C' Bens e Servis:os Transferências C~pitaJ Menor Capital Total das Despesa.Vencimentos Desenvolvimento

221 1 222

176 65 241

216 65 281

403 403

156 156

47 47

347 347

210 73 283

105 . 105

113 . . 113

106 106

137 137

4,029 13,580 17,609

155 155

1,444 13,580 15,024

374 374

291 291

338 338

672 672

615 615

142 142

68,948 23,341 1,086 93,374

5,500 5,5003,000 3,000

15,735 15,735

3,655 3,655

5,991 5,991

806 39 845

200 200

2,500 2,500

24,500 24,500

3,500 3,500

4,000 . 4,000

4,638 509 . 5,147

12

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Mini8tério das F,iuançaa

Gabinetes da Ministra e do Vice~Minist(o

Dkec~o-Geral dos Secviços Corporativos

Dicet:ção~Ge[alde Finanças do Estado,

Dicecção-Geral do Tesouro

Direcção-Geral de Impostos

Direcção-Geral das Altindegu

Direcção-Geral de Estal.1stica

Unidades Orgânicas do Ministério

Missão Permanente - CPLP/UNESCOEmbiliada Pretória

Embaixada - Luanda

Embaixada Singapura

Embaixada - Hanói

Agenfe C01l5UI:ado Ata~nbua

Embaixada-LondresEmbaixada - WCllingtOIl

Embaixada - Vicnciana

Emb.aixada -Naypyidaw

Embaixada -Phnom Penh

Embaixada -Bandar Soo Begawan

Dotações para lodo o Govecno

Fundos de Contrapartidas

Auditoria Extcma

Reserva de Contingência

Quotas de Membro de Instituições lnternaqonais

Pensões aos Ex-Titulares e Ex-Membros dos Órgios de Soberania

Serviços dos Postos Integrados na Fronteira

Fundo de Contribuição às Instituçõcs de Carácter Social

Provisão para g7+

Provisão para Serviços Legais

Presidência da CPLP

Constribuiç.'ío Financeira

Provisão para Actividade de Pesquisa Estatistica

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Salários e Bt:ns e Serviços ; Transfere.ncias CapiiaI Menor Capital Total dai De8pesaaVencimentos Duenvolvimeoto

.Provisão para Diagnóstico dos Recursos Humanos 400 , 400

Reforma Fiscal e Mat:co-económica . 3,200 3,200

Vrovisio paca Capitalazaç.io do Banco Central de T1mor-Leslc 10,000 10,000

Provisão de Fundos para a Casa de Saber 150 150

Provisão para o Centro de Dialogo, Reconciliação e Paz 500 500

Provisio do CODsclho de Y;etcunos 250 250

Parcerias Pública Privadas eEmpréstimos 1,070 58 1,128

Pcovisão para Operações de Estabilidade 2,000 2,000

PcovÍ1l!io para a·Oficina de Manutençio de Vciculos do Governo 695 479 1,174

Ministúio dR Justiça 4,189 19,663 450 626 1,350 26,278

Gabinete do Ministro , 78 52 130

Gabinete do Sccretápo de E!ltado de Temb e Propriedades 63 39 102

Direcção-Gcral ,40 197 237

Gabinete de Inspecçio e Auditoria 69 85 4 158

Direcção Nacional de Administração e Finanças 224 15,669 12 15.904-

Direçção Nacional de Assessoria }Jrlélica e Legislação 97 60 157

Direcção Nacional dos Direitos Humanos da Cidadania 92 92 47 231

Direcç.:to Nacional dos Registos e do Notari~do 525 1,477 7 150 2,159

Direcção Nacional dos Serviços Prisionais e Reinserção Social 734 957 . 132 700 2,523

Centro de Formação JucldiOl 92 85 177 '

Defensoria Pública 673 214 .175 500 1,562

Direcção Nacional de Teeras. Propriedades e Serviços Cadastrais 504 681 450 13 1,648

Policia Cientifica de lnv«tigação Criminal 998 55 237 1,289

Ministério da Saúde Incluindo Serviços e Fundos Autónomos 26,407 27,621 10,77~ 2,593 67,393

Ministério da Saúde Excluindo Serviços e Fundos Autónomos 26,180 27,258 10,772 2,548 66,758

Gabinete da Ministra 121 767 888

Gabinete da Vice-Ministrll 64 147 211

Gabinete de Inspecção, Fiscalização e Auditoria 116 111 15 242

Dirtcção-Gecal 128 257 15 400

Direcção Nacional de Administração e Recursos Humanos 1,515 1,787 4,250 15 7,567

Direcção Nacional de Gestão das Fin~nças e Aprovisionamento 253 935 50 132 1,370

Direcção Nacional de Saúde Pú~lica 533 1,386 177 15 2,111

Direcção Nacional da l'oUtica Planeamento e Cooperação 162 143 995 15 1,315

Direcção Nacional de Serviços HQspitalaces i79 11,047 5,100 1,215 . 17,641

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1,363

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1,611

1,532

1,218

1,660

1,335

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1,825

368

635

196,593

727183

35,668

1,514

144

446

116

247

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152

95

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Total das Despesa..CapitalDes~nvolvimento

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15

15

Capitall'yfenor

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1,002

1,424 386 15

65 88 200 15

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78 149. 500

66 117

96 652

50 462

40 104

47 400

43 73

106 141

99 105

76 76

44 51

14

Salários c , Bc;ns e Serviços TransferênciasVcocimcnto5

276 265

3,716 2,992

1,189 1,126

744 739

632 634

627 640

1,000 264

904 270

1,748 245

1,240 302

1,121 227

2,415 581

1,237 359

1,168 349

990 213

1,243 402

1,020 300

250 297

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Laboratório Nacional

Hospital Nacional Guido Valadaccs

Hospital Referência de Bâucau

Hospital Referência de f1aliana

Hospital Rderência de Maubisse

Hospital Referência de Oe-cusse

Hospital Referencia de Suai

Serviços Distritais de Saúde de Aiieu

Serviços Distritais de Saúde de Amaco

Serviços Distritais de Sa~de de Baucau

Serviços Distritais de Saúde de Boboo..ro

Serviços Distritais de Saúde de Coval.ima

Serviços Distrit2is de Saúde de Dili

Sccviços Distritais de Saúde de Ermera

Serviços Distritais de Saúde de Lautém

Serviços Distritais de Saúde de Liquiçá

Serviços Distritais de Saúde de Manatuto

Serviços Distritais de Saúde de Manufahi

Instituto de Ciências da Saúde

Serviçoll Distdtaill de Saúde de Oe-cusse

Serviços Distritais de Saúde de Viqueque

Gabinete da Ética e Controlo de Qualidade

SAMES (Serviço e Fund~ Autónomo)

Ministério da Solidariedade Social

Gabinete da Minislra.

Gabinele do Vice-Millistro

Direcçio Nacional de Regime Não Contributivo de Segurança Social

Direcção Nacional de Regime Contributivo da Segurança Sosial

Inspecção e Auditoria Interna

Direcção-Geral

Centro Hegional de Solidariedade Social.oe Dili

CenlJ;o Regional de Solidariedade Social.de B~ucau

Centro Regional de Solidariedade Social de B~bonaco

Centro Regional de Solid~iedadeSocial de E~mera

Centro Regional de Solidariedade SociaI de Manatuto

Centro Regional de Solidariedade Social de Manuf.J.hi

Centro Regional de Solidariedade Social de üe-<::usse

Dkecção Nacional dI:; Administcação e Finanças

Dicecção Nacional de Administração e Recursos Humanos

Direcção Nacional dos Assuntos dos Antigos Combatentes da LibertaçãoNacionalDirecção Nacional da Assistência Social

Direcção Nacional dé: Reinserção Social

Direcção Nacional de Gestão de D~sastces

Centro Nacional de Reabilit'ação

Ministéri.o do Comércio, Indústria e Ambiente

Gabinete do Ministco

Gabinete do Vice~Ministro

Gabinete de Auditoria Interna

Gabinete Juridico

Oirecção~Gera1 Administnção e das Finanças

Direcção-Geral do Comércio

Direcção~Geralda Indústria e Cooperativllls

Direcção-Geral do Ambie~te

Inspecção Alimentar e Econ6mico

Fundo SeguGlnça Alimentar

Ministério do Turismo, Arte e Cultura


Gabinete de Inspecção e Auditoria Interna

Gabinete do Secretária de Estado da Arte e Cultura

Direcção·Ge.ral do Turismo

Direcção Regional de Turismo I (Distritos Dili)

Di.cecção Regional de Turismo 11 (Distritos de Baucau)

Direcç20 Regional de Turismo III (Distrito de Ainaro)

Direcção Regional de Turismo IV .(Djstrito de Etmera)

Direcção-Gern.l da Cultura

Juspecç2o-Geral de Jogos

Direccão Nacional dos Museus e Biblioteca

Direcção Nacional do Patriomónio Cúltuml

Direcção Nacional de Artes, Cultun e Indústrias Cria.tivas Culturais

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Salários e Bens e Serviços Transferências Cãpital Menor Capital ---ToW das Despesas 1Vencimentos DC8~Dyo~vi.qlCnto

69 83 151

.156 810 298 780 2,044

85 1,018 1,103

137 4,873 129,447 2,772 137,229

165 1,142 860 2,166

134 462 10,892 11,488

136 1,112 I,DOO 2,248

21 647 668

2,128 14,382 4,800 308 . 21,619

77 289 . 365

65 100 165

41 47 88

14 275 289

506 3,967 2,630 308 7,411

587 1,511 250 2,348

312 1,483 1,600 3,395

374 1,130 270 1,774

93 302 50 445

60 5,280 5,340

857 5,930 1,000 109 1,7G8 9,664

75 317 392

34 30 . G463 93 15G55 8G 141

30 30

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30 30

30 30

73 287 3GO66 G5 . 131

49 32 81

53 230 I,DOO 1,283

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Salários ~ Beus ~ Serviços Traollferências Capital ~enor Cepital Total da. DespesasVencimentos Desenvolvimento

Direcção Nacional de Marketing do Turismo 35 79 114

Direcção Nacional do Plano e Desenvolvimento Tudstico 29 97 .768 894

Direcção Nacional de Empreendimento!;!, Actividades e Produtos Turísticos 39 837 876

Direccio Nacional dos Museus 48 35 83

Academia de Arte e Indústria Criativas Culturais 346 . 346

Gabinete do Direcção-Gccal da Administração e Finanças 42 2,371 1,000 3,413

Direcção Nadonal de Adm.inistp.ção dos Recursos Ilumanos .31 73 104

Direcção Nacional de Gestão e Financeira 34 75 109 218

Direcção Nadonal de Aprovisionamento e Logística 47 582 629

Dicecçno Nadonal de PClIquisa e Desenvolvimento 44 29 73

Centro de Convenções de Dili-CCO 100 100Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Incluindo

6,821 128,519 1,330 4,731 23,821 165,222Serviços e Fundos AutónomosMinistério das Obras Públicas, Trausportes e Comuuicaçõ~h Excluindo

5,391 123,898 1,330 4,731 23,821 159,171Serviços e Fundos AutónomosGabinete do Ministro 77 793 870

Gabinete do Vice-Ministro 1 63 41 104

Gabinete do Vice-Minisuo II 63 36 99

Dlreccao-Geral dos Serviços Corporativos 566 2,945 1,330 4,068 21,607 30,516

Direcção-GttaI das Obras Públicas 1,092 497 1,589

Direcçio~Geral da Eletcicidade 1,771 115,937 117,708

Direcçio-Geral"de Água, Saneame,nto c UrbanizaÇio 980 2,070 3,050

Institulo Público Gestio Equip:unento (Serviço e Fundo Autónomo) 889 1,668 2,557

Direcção-Geral dos Trnnsport~ e Comunicações 716 1,553 663 2,214 5,146Autoridade da Aviação Civil de Timor~Leste (McrL) 63 26 89

'Administração de Aeroportos e Navegação Aérea de Timor Leste (Serviço e374 551 925Fundo Autónomo)

Autoridade Portuária de rUnor~Leste (Serviço e Fundo Autónomo) 167 2,402 2,569

Ml.ústérjo do Petróleo e Recwsos Minerais 251 2,146 11,500 9 13,906Gabinete do Minisuo 62 585 647

Direcção Nacional dc Admio.isll'ação c Finanças 136 879 11 ,SOO 9 12,524

Secretariado "IL- EITl 4 465 469

Direcção Nadonal de Minerais 49 217 266

Ministério da Defe8a Incluindo F~FDTL e IDN 9,096 19,191 1,606 654 30,546Ministério da Defesa Excluindo F~FDTL e IDN 1,048 6,556 . 1,404 654 9,662

Gabinete do Ministro 57 2,279 2,336

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Direcção-Gecal

Ga.binete de Inspecç20 e Auditoria

Direçção Nacional de Adini.nistr2ção e Finanças

Direcção Nacional de Planeamento e Intercâmbio Internacional

Direcçio Nacional de Aprovisionamento

Direcção Nacional do Património

Diret:ção Nacional de Recursos Humanos

FALINTIL-Fors;as de Defesa de Timor-Leste

FALlNTIL-Focças de Defesa de Timor-Leste

Quartel Gecal das F~FDTL

lnlituto de Defesa Nacional

Instituto de Defesa Nacional

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14

27

32

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33

29

24

7,903

7,903

145

145

Bens e Serviços

49

52

565

499

2,949

111

54

11,830

10,387

1,443

805

805

Transferências Capital Menor

4

1,400

160

160

42

42

CapitalDesenvolvimenlo

654

Total das Desptaaa

63

79

596

1,335

5,036

140

78

19,893

10,547

9,346

992

992

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Ministério do loterior Incluiudo PNTL

Ministério do Interior .Excluindo PNTL


Direcção-Geral,

Gabinete de Inspecção e Auditoria

Direcção Nacional de Administcaçio

Direcção Nacional de Finanças

Direcção Nacional de, Protecção Civil

Direcção Nacional de Segurnnça de Edi6cios Públicos

Direcção Nacional de Prcvenção de Conllitos Comunitários

Direcção Nacional dc Aprovisioml.mento

Serviços de Migração-Civil

Policia Nacional de Timor..Lcstc

Direcção Nacional de Administração e Finanças

Unidade Especial da Policia

Unidade de Patrulhamento das firontreiras

Unidade Marítima

Comando Nacional dc Operaçõcs

Centro da Formação da Pdlicia

Região I

Região II

Região III

Rcgião Oe-cusse

17,430

4,037

65

66

52

130

58

1,226

1,822

115

74

429

13,393

13,393

17

19,712

6,326

1,357

141

28

684

20

631

2,281

258

35

890

13,396

4,631

2.2,75

1,286

1,034

1,101

1,240

751

SOO

474

104

2,440

1,406

1.000

406

1,034

663

122

1

157

91

662

522

122

400

140

140

40,254

12,291

1,422

207

80

1,936

78

2,664

4,103

373

109

1,319

27,963

18,827

2,275

1,408

1,035

1,258

1,331

751

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1,320

56,860

3,769

1,392

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Total da. De.pcn.

27,000

10,000

17,000

663

10,131

1,090

2,430

3,668

1,352

Deus e Serviços Transferências

1,669

100

1,506

Capital Menor ·C.pitlllDesenvolvimento

4,875 32,844

130

4,586 32,844

101

40

900 18

63 28

1,534 1,717 440 1,919

31 7

1,162 1,499 440 1,919

341 212

1,423 1,162 136 501

1020 1089 136 501

Sàlário& eVencirpelltos

Ministério do Planeamento e Investimeoto ~stratégico


Agência do Desenvolvimento Nacional (ADN)

Comissão Nadonal de Ap[ovisioname~to (eNA)

Secretatiado dos Grandes P[ojec~os

Secretariado Técnico do Programa Nacional Desenvolvimento de Sucos(STPNDS) ,Unidade de Missão para o Dcsenvolvimcnlo Regional Integrado - TLA

Dicecção Naciona.l de Habilitação e Planeamento Urbano

R'ITL, E,P, 734 1,117 • 2G7 300 2,417

Direcção de Informação 235 68 303

Direcção de Administração e Finanças 151 922 60 300 1,432

Direcçio de P~ogramação 149 70 96 314

Direcção de Apoio Técnico 200 56 111 367

Comissão Nacional de Eleições 542 2,185 6,000 37 _ 1 8,764

Comissão Nacional de Eleições 542 2,185 6,000 37 8,764

Comissão Anti-Cotlupçao 388 929 27G· 1,593

Comissão Anti-Corrupção 388 929 276 1,593

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Comissão da Função Pública 684 2,026 60 & 2,770

Comissão da Função Pública G84 2,026 60 2,770

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Universidade Nacional 'rimor Lorosa'e 6,697 3,G40 174 700 11,211

Universidade Nacional Timor Lorosa'c 6,697 3,640 174 700 11,211Totlll Instituições Extintas·... 66 207 " .~, .. ~:':t;';.':1'!j~l~."., . "'Io.~~.~..,-.;.r

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SaJário. -e Ben8 e Serviços Tran,CerênciagVencimentos

Secretaria de Estado para o Apoio e !'romoçio do Sectorl'rivado'

Gabinete da Secretária de .Estado

Ministério dos Neg6c.iol Estrangeiros e Cooperação

Gabinete do Scó:etário de Estado para os Assuntos da ASEAN

Ministério da Justiça

Gabinete do Vice-Mínistro

Ministério da Solidariedade Social

Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos dos Antigos Combatentes daLibertação Nacional

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Ministério da Educação

Gabinete do Vice-Mioislro do Ensino Secundário

Ministério da Saúde

Gabinete da Vice-MJnistra da Ética e Prestaçio de Serviços

Ministério da Administracao Estalal

Gabinete do Secret:uio de Estldo do Desenvolvimento Local

Ministé..io das Obras Públicas

~abinete do Secretário de Estado de Água. Saneamento e Urbanizaçio

Gabinete do Secretario de Estado da Electricidape

Gabinete do Secretario de Estado Obras Públicas

3 963 96

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6 2

7 13

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6 3

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Çap~tal Menor Capital.Desenvolvimento

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Ministério dos Transportes e Comunicações


Gabinete do Vice-Mini"tro dos Tr.Ln~portes e Comunicações

Direcção-Geral dos Sccvicos Corporativos

Ministé..jo da Agricultura

Gabinctepo Secretário de Estado das Floresta3 e Conservação da Natureza

Gabinete do Secretário de Estado das PC-'cas

Gabinete do Secretário de Estado da Pecuária

Ministé..io do Comércio, IndústJ'ia e Ambiente

Gabinete Secretário Estado do Comércio

Gabinete Secretário de Estado da Indústria e Cooperativas

Gabinete do Secretário de Estldo do Meio Ambiente

Ministério da Defesa e Segurança

Gabinete do MWstro

7

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14

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12

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Gabinete do Secretaria de Estado da Defesa

Gabinete do Secretaria de Es~do de Segurança

]',imeiro-Minisuo

Agência Planeamento de Estratégico Investimento (APEl)

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Bens c Serviços Transferências Capital Menor CapitalDesenvolvimento

Tolal das Dupe.sas

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Salirios e Vencimentos 374B"ens e Serviços 551Tnnsferêoci.2s Públicas -úpitolM<not -Capit:a.l de Desenvolvimento .Tot2.1 925 ' 2.077 (1.153\

APORTIL (lnc. Bcrlin Nakroma) -Salários e Vencimentos 167Bens e Serviços 2,402Transferêo.ci2s Públicas -Capitol M<not - -Upital de DesenvolyU;pento

2,569 5.392 (2.823)Total

IGE. Salários eVencimentos 889Bens e Serviços . 1,668Transferências Públicas -Capitol Menor -úpit:2l de Desenvolvimento -Total 2,557, 134 2.423

&AMESSal2rios e Vencimentos 227Bens e Serviços 363Tnnsferências Pú.blicas -CapitalMeoor 45Capital de Desenvolvimento -Total 635 1 654

Total Fundos AntODomos e !krvicos 6,686 7,604 (918)

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GenJd E doP" den doOR'doP ciaImTabela IISeM F do An ó'00' • un , t Domos ar eo'. manca , PO' e=Wl ·,oP.... IrO 'rçamento o sta

Desp<sas Rece:itas P!Óprias - Dotação do OGE

ARAEQA. ZEESMTotal 133430 - 133430

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Nome do Programas/ Subprograma, . D~6pesi.. financiadas Salário e Bens e TransCerên- C_Pilai Capital Desenvol-. TOlal daspor uldo (ransitado de . Vencimento Serviços das Públicas Menor vUntnto (reforço ~m Despesas

2014 ; Z015lTotal Incluindo Empréstimos U,100 - - - - 306,201 317,301

Total Excluiod<? Empréstimos - - . - - 247,301 247,301

'fotal Empréstimos 11,100 - - - - 58,900 70,000

l'rograma de A~icultucae Peacas - - - - - 7,236 7,236

PwgC2ma de Água e Saneamento - - - - - 4,598 4,598Pcograma Desenvolvimento Urbano c Ruca1 - - - - - 9,595 9,595

Programa de Edi6cios Publicas - - - - - 8,713 8,713

Programa de Sistema ll.manceito e SU11O(te de Infrastrutucas - - - - - 19.135 19,135

Programa do SectorJuventude e Desporto - - - - - 2,750 2,750

Programa do Secto~ Educação - - - - - 7,962 7,962

Programa de Electricidade - - - - - 47,128 47,128

Programa Informática - - - - - 1,400 1,400

Objectivo Desenvolvimento Milénio - - - - '- 6,500 6,500

I'rograma do Sector Saúde - - - - - 3,996 3,996

Programa de Defesa e Segurança - - - - - 11,046 11,046

Sub Programa Segurança - - - - - 7,389 7,389

Sub Programa Dcfcsa - - - - - 3,657 3,657

Programa de Solidaricdade Social - - - . ' - - -Programa dc Descnvolvimento Tasi Mane - - - - - 35,081 35,081l'rogC2ma.·das Estradas - - - - - 44,800 44,800

Progatma de Pontes - - - - - , 11,317 11,317Pcograma de Aecoportos - - - - - 14,000 14,000

Programa. de Pactos - - - - - 3,855 3,855Programa de Desenvolvimcnto da Regito de Oe-Cusse - - - - - - -Programa do Sector Turismo - - - - - 1,000 1,000

Pceparação de Desenhos e Supccvi~ão-Novos Projectos - - - - - 7,189 7,189

Progcama de Transportes - - - - - - -Programa de Empréstimo, 11,100 - - - - 58,900 70,000

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ANEXO IV

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Orçamento 2014Orçamento 2014 proJllçlS8$

:• Approvedo Pelo Estimativas Prolectos Orçlmento

Orçamento Orçamento 2015Dono Depois de Saldo ProJeçlies Projectos 2015 RatlflcetlvoN••

ProjectoDelenho II Estudos Novas Infraestruturas -fi PN II Balanço

"Transferencla eDezembro

Transitado CohtlnuaçloAdiado a 2015 Flnal-20IS

2013 Após 201. IUS!) IUS!)Novos (US$I

IUS$)Oeduç6.s Aprovado· 28

Audttorla (US$IVlr.rnent US$) (US$) IUS$) Março 2015 (US$)

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Coiuttuçllo dos Novos Mercados de A1naro,100,003 MClA Maliana e'Manatuto 300.00 300.00 · 100.00 100.00' ,

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Construclo do Centro de Cooperativas para

• MCIA PeQuenos Emoresãrlos 250.00 250.00 · 150.00 150.00 O 150,00Construçllo do Novo Edlfldo dQ Ministério

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• MAPConstruçlo e Supervlslo de Irrigado de Buluto

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10 MAPConstruç:lo e 5upervlsl1o de Irrigado de Gaiata

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11 MAPConstruçlo e 5upervlslo de Irrilado de Oardau

100.00 100.00 100.00 100.00 O 100,0012 MAP Construdo de lrrludo de Maukola . 100.00 100.00 100.00 100.00 O 100.00

13 MAPConstruç~o e 5upervldo de Irrigado de Belkata

100.00 100.00 100.00 100.00 O 100.00

Concepçlo, Construçlo e 5upervlslo de Porto,. MAP PesQulro Metlnaro 50.00 50.00 · . . O15 MOP Construdo da Ponte Bldau Motakl.ran 200.00 200.00 O 200.001. MOP Construdo da Ponte Ritabou 127.71 127.71, 130.00 130.00' O 130.00

Desenho e Estudos de Projectos Financiados poreinprestlmos (Estradas, Ponte Nacionais, Porto e

17 MTCÃeroporto de ~ItI, Projectos de Tast Mane)

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Plano Meste da Area de Ta,sI.ToIu, Reflorestaçllo500.0018 MeiA e Protedo Ambiental 500.00 270.00 270.00 O 270.00

Construçao de Novos Edtfldosdo MinIstério da

dmlntstrç:lo, Estatal e Ordenamento Território (5

.1' MA< Andaresl , • 500.00 500,00 O 500,00

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Preparaç:io Desenho Dethlado e Construç30 do •Edlflclos dI! Admlnlstrçlo MunIcipal em 9Distritos (A1Jeu. Afoaro, DIli, Ermera, lautem,

20 "MAEManatuto, Manufahl, Oe(:ussl! e Vlqueque)

· 500.00 500.00 O SOO,QOConstruçlo Edlfl,do Asemplelas Municipal em 11Distritos 9 (A1leu. A1naro, Baucau. Bobonaro.Covallma, Ermera, Lautem, Uqulca, Manatuto,

21 MAE Manufahl Vioueouel 500.00 500.00 O 500.00Desenho e Construç:lo do Novo Mercado

22 MeiA Municipal em Suai Covallma 266.00 266.00 O 266.00MAEI Construç3o do Novo EdIfico do Secretaria .,

23 5TAE Técnico de Admlnlstrac:lo EUtorral 0111 · 466.00 466.00 O 466.00Construçao do Novo Edlflclo Seçretarla de

24 SEPI Estado para iii Promaç:lo da Igualdade 600.00 600.00 O 600.00RehabUltaç:lio dos Estúdos e Escritório da RTTL.

25 RTTl EP · 100.00 100.00 O 100.0026 SECOMS Construdo da Casa da Imoresa 100,00 100.00 O 100,00

27 MT Museu do Alpel0 e Centro Cultural de Uqulçá100,00 100,00 O 100.00

28 MT. Museu:de Dalr 100.00 100,00 O 100,00PreparaçJo Estudo, e Desenho DethladoInstituto Sperlor A1leu,Servlcos Saude,

2. ME Eleetrlcldade 1,000,00 1,000,00 O 1,000.00

Sub Total Desenho e Estudol 24,803.00 2,684.47 2,684,41 . 2,000,00 1,500.00 2,732,00 6,~32.00_ . ,. ;2:32.00

5UD.rvlsSo · 948.50 . 1,008.93 1,957,43 1,000.00 957.43Total Global 24,803.00 2,684.47 2,684.47 2,948.50 1,500,00 3,740.93 8,189,43 1,000.00 7,189.43

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