17ª ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão … · Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão...

17ªLegislatura ESTADO DE SANTA CATARINA

2ª SessãoLegislativa

PALÁCIO BARRIGA VERDE

ANO LXI FLORIANÓPOLIS, 7 DE MAIO DE 2012 NÚMERO 6.409

COMISSÕES PERMANENTESMESA

Gelson MerisioPRESIDENTE

Moacir Sopelsa1º VICE-PRESIDENTE

Nilson Gonçalves2º VICE-PRESIDENTE

Jailson Lima1º SECRETÁRIO

Reno Caramori2º SECRETÁRIO

Antonio Aguiar3º SECRETÁRIO

Ana Paula Lima4ª SECRETÁRIA

LIDERANÇA DO GOVERNOEdison Andrino

PARTIDOS POLÍTICOS(Lideranças)

PARTIDO PROGRESSISTALíder: Silvio Dreveck

PARTIDO DO MOVIMENTODEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Líder: Manoel Mota

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICOLíder: Darci de Matos

PARTIDO DOS TRABALHADORESLíder: Dirceu Dresch

PARTIDO DA SOCIALDEMOCRACIA BRASILEIRA

Líder: Dado Cherem

PARTIDO TRABALHISTABRASILEIRO

Líder: Narcizo Parisotto

PARTIDO COMUNSTA DO BRASILLíder: Ângela Albino

PARTIDO POPULAR SOCIALISTALíder: Altair Guidi

PARTIDO DEMOCRÁTICOTRABALHISTA

Líder: Sargento Amauri Soares

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇARomildo Titon - PresidenteAdilor Guglielmi - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresSerafim VenzonJosé Nei Alberton AscariDirceu DreschVolnei MorastoniSivio DreveckEdison Andrino

COMISSÃO DE TRANSPORTES EDESENVOLVIMENTO URBANOValmir Comin - PresidenteManoel Mota - Vice-PresidenteAngela AlbinoJean KuhlmannMauro de NadalPe. Pedro BaldisseraMarcos Vieira

COMISSÃO DE PESCA EAQUICULTURAPe. Pedro Baldissera – PresidenteAdilor GuglielmiAltair GuidiJosé Milton SchefferDarci de MatosAldo ScnheiderManoel Mota

COMISSÃO DE AGRICULTURA, EPOLÍTICA RURALManoel Mota - PresidenteJosé Milton Scheffer – Vice-PresidenteNarcizo ParisottoMauro de NadalDirceu DreschAdilor GuglielmiJosé Nei Alberton Ascari

COMISSÃO DE TRABALHO,ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOPÚBLICOElizeu Mattos - PresidenteSilvio Dreveck — Vice-PresidenteAltair GuidiJorge TeixeiraAngela AlbinoManoel MotaMarcos Vieira

COMISSÃO DE DEFESA DOSDIREITOS DA PESSOA COMDEFICIÊNCIAJosé Nei Alberton Ascari - PresidenteJosé Milton Scheffer - Vice-PresidenteDado CheremLuciane CarminattiDirce HeiderscheidtCarlos ChiodiniAngela Albino

COMISSÃO DE FINANÇAS ETRIBUTAÇÃO

Marcos Vieira - PresidenteDarci de Matos - Vice-PresidenteGilmar KnaeselSargento Amauri SoaresValmir CominManoel MotaLuciane CarminattiNeodi SarettaAldo Schneider

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Gilmar Knaesel - PresidenteSargento Amauri Soares – Vice-PresidenteKennedy NunesMarcos VieiraMauricio EskudlarkDirce HeiderscheidtVolnei Morastoni

COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA,TECNOLOGIA , MINAS E ENERGIA

José Milton Scheffer - PresidenteAngela Albino - Vice-PresidenteJorge TeixeiraCarlos ChiodiniEdison AndrinoDirceu DreschAdilor Guglielmi

COMISSÃO DE TURISMO E MEIOAMBIENTE

Neodi Saretta - PresidenteAltair Guidi – Vice-PresidenteGilmar KnaeselValmir CominJorge TeixeiraEdison AndrinoDirce Heiderscheidt

COMISSÃO DE ÉTICA E DECOROPARLAMENTAR

Jean Kuhlmann - PresidenteLuciane Carminatti - Vice-PresidentePe. Pedro BaldisseraNarcizo ParisottoDieter JanssenElizeu MattosCarlos ChiodiniGilmar KnaeselIsmael dos Santos

COMISSÃO DE DIREITOS EGARANTIAS FUNDAMENTAIS, DEAMPARO À FAMILIA E À MULHERLuciane Carminatti – PresidenteIsmael dos Santos – Vice-PresidenteDirce HeiderscheidtDado CheremAngela AlbinoSilvio DreveckRomildo Titon

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURAE DESPORTOCarlos Chiodini – PresidenteLuciane Carminatti - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresDieter JanssenIsmael dos SantosMauro de NadalGilmar Knaesel

COMISSÃO DE RELACIONAMENTOINSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DOMERCOSULAdilor Guglielmi - PresidenteNarcizo Parisotto - Vice-PresidenteKennedy NunesJorge TeixeiraElizeu MattosEdison AndrinoNeodi Saretta

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃOPARTICIPATIVAAngela Albino - PresidenteManoel Mota - Vice-PresidenteSilvio DreveckJosé Nei Alberton AscariRomildo TitonPe. Pedro BaldisseraGilmar Knaesel

COMISSÃO DE SAÚDEVolnei Morastoni – PresidenteCarlos Chiodini – Vice-PresidenteSerafim VenzonValmir CominDieter JanssenSargento Amauri SoaresMauro de Nadal

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVILKennedy Nunes - PresidenteAldo Schneider – Vice-PresidenteManoel MotaDirceu DreschAngela AlbinoMauricio EskudlarkDado Cherem

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.409 07/05/2012

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela digitação e revisãodos atos da Mesa e publicaçõesdiversas, bem como editoração,diagramação e distribuição.Coordenador: Roberto Katumi Oda

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição e revisãodas atas das sessões ordinárias,especiais, solenes e extraordinárias.Coordenadora: Lenita WendhausenCavallazi

DIRETORIA DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

Responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neve s

Rua Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SCCEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500

Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXINESTA EDIÇÃO: 32 PÁGINAS

TIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 012ª Sessão Especialrealizada em 18/04/2012, às 19Horas ........................................2Ata da 040ª Sessão Ordináriarealizada em 25/04/2012...........6Ata da 041ª Sessão Ordináriarealizada em 25/04/2012.........12Ata da 006ª Sessão Solenerealizada em 25/04/2012, às 19Horas, em Blumenau ..............20

Publicações DiversasAta de Comissão Permanente.....................................................23Extratos...................................23Leis .........................................29Portarias..................................30

P L E N Á R I O

ATA DA 012ª SESSÃO ESPECIALDA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2012, ÀS 19 HORASPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

HOMENAGEM À SC TRANSPLANTESPROPOSIÇÃO DO DEPUTADO DADO CHEREM

SUMÁRIO Convido as excelentíssimas auto-ridades que serão nominadas para compor amesa.

Assembleia Legislativa, sob a regência domaestro Reginaldo da Silva.DEPUTADO DADO CHEREM - Salienta o orgulho

de a SC Transplantes ser referência na área emtodo o país e parabeniza a equipe dainstituição.

(Procede-se à interpretação do hino.)Excelentíssimo deputado Dado

Cherem, proponente desta sessão especial;(Palmas)Queremos registrar a presença das

seguintes autoridades:Excelentíssimo senhor Dalmo Clarode Oliveira, secretário de estado da Saúde;

JOEL DE ANDRADE - Ressalta que o mérito dainstituição é resultado de um trabalho apoiadopor uma política de estado permanente e queseu trabalho é auxiliar àqueles que continuamlutando pela vida.

Senhor Paulo Orsini, diretor deEducação Permanente em Saúde da secretariade estado da Saúde;

Excelentíssimo senhor José MedinaPestana, presidente da Associação Brasileirade Transplantes de Órgãos; Senhor José Jorge Dias de Mattos,

médico da Central de Transplantes de SantaCatarina;

Excelentíssimo senhor Joel deAndrade, coordenador estadual detransplantes;

DEPUTADO GELSON MERISIO - Lembra que éjusto o Parlamento agradecer e homenagearaqueles que contribuem com o brilhantetrabalho da SC Transplantes.

Senhor Wislen Roberto dos SantosBraga, oftalmologista, responsável peloHospital Marieta Konder Bornhausen, domunicípio de Itajaí;

Excelentíssimo senhor HumbertoFloriano Mendes, vice-presidente da Associaçãodos Pacientes Renais de Santa Catarina - Apar;

VALÉRIA GROSSL GONÇALVES - Como repre-sentante das famílias doadoras, conta ahistória de seu irmão e agradece à equipeda SC Transplantes pelo apoio oferecido àfamília.

Excelentíssima senhora Lenir Passos,coordenadora estadual de transplantes doAmazonas;

Senhor Fernando Machado, neste atorepresentando o senhor José Mário MeiraTeles, presidente da Associação de MedicinaIntensiva Brasileira;Excelentíssimas autoridades,

prezados telespectadores que nosacompanham pela TVAL, a presente sessãofoi convocada por solicitação da MesaDiretora, aprovando proposição do deputadoDado Cherem, em homenagem à SCTransplantes.

SECRETÁRIO DALMO CLARO DE OLIVEIRA -Destaca que a SC Transplantes é referêncianacional e que servidores e colaboradoresmerecem o reconhecimento de todos.

Senhora Olga Lúcia ViegasMarcondes, coordenadora para transplantes defígado do Grupo Hércules de Santa Catarina;

Senhor Vilson Alberti Santin, diretor doHospital Santa Isabel, do município de Blumenau;O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merisio) - Havendo quórum regimental einvocando a proteção de Deus, declaro aberta apresente sessão especial.

Senhora Fabrícia Joly, diretoratécnica, neste ato representando o HospitalGovernador Celso Ramos;

Neste momento teremos ainterpretação do Hino Nacional pelo coral da

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07/05/2012 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.409 3

Senhor Dilmar Francisco Leonardi,residente da Sociedade Brasileira deQueimaduras.

Santa Catarina fechou ano de 2011como o estado que obteve o melhor índice dedoadores efetivos de órgãos por milhão depopulação. Mais do que ocupar a liderançabrasileira, atingiu uma marca histórica, sendo oprimeiro estado do país a ultrapassar os 25doadores por milhão de população. E para seter uma ideia, esse é o índice oficial dos Es-tados Unidos.

profissionais. Mas ele virou para as pessoasque estavam na sala e disse brevemente:“Muito obrigado pelo trabalho de vocês, poisele tem ajudado a salvar vidas e isso éinestimável!” Falou isso com o mesmosentimento que mostrou hoje.

Convido para fazer uso da palavra osr. deputado Dado Cherem, autor dorequerimento que ensejou a presente sessão.

Fazendo esse agradecimento, achoque cabe um reconhecimento que, sempre queposso, faço de público: a política detransplantes em Santa Catarina é fruto de umaideia que deveria ser mais comum no Brasil,mas infelizmente não é, pois não é uma políticade governo.

O SR. DEPUTADO DADO CHEREM -Boa-noite às senhoras e aos senhores.

Em nome do presidente da Casa,deputado Gelson Merisio, quero cumprimentare dizer da alegria muito grande de estar aqui,neste ato singelo, mas de extrema importânciapara aqueles que um dia pararam de sonhar.

Cada estado, ouso dizer, motivadopelos resultados de Santa Catarina, vemsuperando seus índices a cada ano. E o Brasiljá sonha em alcançar, lá em 2015, a taxa de15 doadores de órgãos por milhão depopulação. Em vista desses resultados, frutode uma dedicação sem tréguas, de umaobstinação por salvar o que existe de maisvalioso - a vida -, parabenizo, em nome do dr.Dalmo Claro e do médico Joel de Andrade, assuas equipes da SC Transplantes, comovidopelo exemplo de trabalho que nos dão.

Sou servidor concursado da secre-taria da Saúde do estado de Santa Catarina, jápassei por gestões de cinco secretários, quatrogovernadores e tenho ouvido sempre a mesmacoisa: trabalhem, trabalhem, trabalhem etrabalhem. Esse é um conceito que tem que seentranhar em nosso país. As políticas de saúdeou mesmo quaisquer políticas públicas nãopodem ser de uma ou outra gestão, elas têmque ser permanentes. E não foi diferente com oatual governo. Quando o governador RaimundoColombo assumiu, tivemos uma reunião com osecretário Dalmo de Oliveira, que disse: “Queroo melhor. Sempre é possível melhorar.”

(Passa a ler.)“O avanço da medicina vem

permitindo que ela opere cada vez maismilagres. Aliada aos investimentos contínuosda indústria farmacêutica, a medicina dá umavida normal aos portadores de HIV; aliada aoesforço dos pacientes e suas famílias, amedicina conta com diagnósticos maisprecoces e tratamentos mais efetivos; aliadaao amor, a medicina consegue dar vida atémesmo na hora da morte.

Parabéns aos médicos e aosmembros das comissões hospitalares detransplantes!

Parabéns aos familiares que, empleno luto, tiveram o discernimento e adisposição para tornar esse processo possível.

É justamente aí que atua a nossahomenageada de hoje à SC Transplantes: nafrágil brecha entre a vida e a morte, na fronteiraque aproxima os que se foram definitivamentedaqueles fadados a morrer, mas que encontramno transplante do órgão doente o sopro da vidae a chance de recuperação.

E por que se buscam resultados?Para que tenhamos números? Para quepossamos mostrar? Para que o dr. DrauzioVarella venha a Santa Catarina? Não! Nuncanos esquecemos, porque os nossos chefesnunca nos deixaram esquecer, que o objetivomaior do nosso trabalho é salvar vidas, é criarum ambiente de solidariedade. E tãoimportante quanto isso é dar o exemplo de queuma estrutura pública, a secretaria de estadoda Saúde, subordinada à sua superintendênciaespecífica, pode e deve dar o exemplo de comose constrói serviço público de qualidade, comcompromisso, criando um modelo de comopode ser o Sistema Único de Saúde.

Parabéns ao presidente daAssociação de Pacientes Renais, Juarez AlvesNunes, e ao vice-presidente da Apar, HumbertoFloriano Mendes, ambos transplantados de rim,que todos os dias se dedicam à causa dostransplantes liderando campanhas, ações eeventos. O trabalho de vocês é inestimável.

Em Santa Catarina, temos o orgulhoe a sorte de contar com uma instituição que éreferência nessa área para todo o país e quemsabe para o mundo. Parabéns, por fim, aos demais

transplantados aqui presentes ou que nosacompanham pela TVAL. Tê-los por perto,saudáveis, vendo os filhos crescerem,produzindo, mantendo famílias unidas, dandolições de coragem e determinação, isso porque,um dia, tiveram a chance de receber um órgãovital de um doador anônimo, é motivo degrande emoção e um incentivo para que cadaum de nós se doe mais.”

Quando o dr. Drauzio Varella produziua série o Dom da Vida para o Fantástico, fezquestão de vir até aqui conhecer as basesdesse trabalho que virou parâmetro dequalidade para as demais centrais detransplante do país. E começou o quadrojustamente com uma frase do dr. Joel deAndrade, médico intensivista, coordenador daSC Transplantes e digno da admiração de todosnós: ‘Qualquer cidadão tem cinco vezes maischances de necessitar de um transplante doque de vir a óbito, em condições ideais paradoar um órgão, já que a maioria das captaçõesé feita em pacientes com diagnóstico de morteencefálica.’ É exatamente isso, temos maischances de precisar de um transplante do quede doar um órgão.

A SC Transplantes é tecnicamente,em minha opinião, um míni laboratório perfeitodo SUS, porque cada transplante só é feitoquando o organismo regulador do estado diz:está aqui o órgão, é para a d. Maria, é para osr. João é para o sr. José. E Santa Catarina temque ter muito orgulho porque neste estadodoam as famílias pobres, as famílias de classemédia, as famílias ricas e recebem os órgãosas famílias pobres, as de classe média e asricas. E assim deve ser em todo lugar eesperamos que assim seja no resto do país. Eé.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merisio) - Convido o dr. Joel de Andrade, coorde-nador estadual de transplantes, para fazer usoda palavra.

O SR. JOEL DE ANDRADE - Boa-noitea todos os presentes, familiares, pacientestransplantados, homenageados, antes dequalquer coisa quero agradecer ao deputadoGelson Merisio, presidente desta Casa, a Casado Povo, e ao deputado Dado Cherem,proponente desta sessão, a homenagem destanoite.

Imaginem, então, senhoras esenhores, a dificuldade de uma central detransplantes para localizar potenciais doadores.Mas esse trabalho a SC Transplantes fez e faz.Criou e capacitou comissões hospitalares detransplantes, aptas a distinguir, nodesconfortante cenário da morte, um possíveldoador, aptas a entrevistar a família que acabade perder um ente próximo e querido, a fazercom que a autorização da doação seja motivode conforto e consolo na hora do luto, aptas arealizar a manutenção clínica do paciente comdiagnóstico de morte encefálica.

Outra questão muito importante éque não podemos esquecer que é precisoatenuar o destaque que é dado, e isso fazparte do meu conceito de gratidão, à eficáciado Sistema Estadual de Transplantes de SantaCatarina no que tange à doação.

Basicamente, as minhas palavras sãode gratidão. Vou pedir desculpas, mas já haviafalado aos deputados Gelson Merisio e DadoCherem que iria chorar e faço-o agora não sópela emoção pessoal, mas também, deputadoDado Cherem, pelas palavras que v.exa. acabade proferir no seu discurso, pois elas estãorepletas não somente de beleza, mas dosentimento que sei que tem.

Eu sei que para muitos de vocês eaté mesmo para mim é difícil aceitar algumasinformações que vêm. Mas o ministério daSaúde fez, recentemente, um “ranking”nacional acerca do desempenho nacional doSistema Único de Saúde. Adivinhem ossenhores quem ficou com o primeiro lugar? Oestado de Santa Catarina! Nosso estado tem amelhor assistência pública de saúde do país,globalmente. Em segundo lugar vem o Paraná eem terceiro, o Rio Grande do Sul. Em últimolugar está o Rio de Janeiro.

À SC Transplantes cabe aindamobilizar as equipes para a retirada de órgãos,para o transporte imediato dos órgãos por viaterrestre ou aérea e, finalmente, para ascirurgias de transplantes que podem terendereços distintos, já que um único doadorpode dar uma segunda chance a até sete vidas.Trata-se de um investimento gigante emrecursos humanos, em logística, em procedi-mentos cirúrgicos e, acima de tudo, emesperança. Mas é um investimento com lucrogarantido. Além de o paciente transplantado termuito mais qualidade de vida, e sua novacondição desonera a saúde pública, pois elelibera leitos hospitalares e sessões de diálise,para citar apenas dois exemplos.

Quero pedir permissão ao protocolopara contar uma historinha do proponente,ocorrida no primeiro momento em queatingimos o índice absolutamente inédito noBrasil. Há quatro anos, quando o deputadoDado Cherem ainda era secretário da Saúde,reunimo-nos na Central de Transplantes epedimos a ele que desse uma palavra deestímulo ao grupo. Ele tinha um problemapessoal grande, contornou e foi. O que seesperava do político Dado Cherem é que eledesse os parabéns pelos resultados, afirmandoque Santa Catarina se orgulhava daqueles

Se confrontarmos os quadros deperformance do Sistema de Transplantesveremos que ele mais ou menos acompanhaessa realidade. Por quê? Porque numasociedade em que o indivíduo tem uma doençaque ameaça sua vida, busca recurso de saúdee não encontra, busca profissionais e nãoencontra, no momento em que ele morre, é

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natural que sua família não seja tão solidáriaquanto são as famílias catari nenses.

que querem e fazem questão de lutar pela vida.A esses devemos todo o nosso esforço.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)

É óbvio que se o Sistema Estadual deTransplantes tem algum mérito pelo trabalhoque fez - e falo isso com muito orgulho nafrente do meu tutor, da pessoa que me ensinouna Espanha, que é dr. Juan Galán Torres -, omérito está em reconhecer que o sistema degestão da Espanha é o melhor do mundo e queele pode ser adaptado à nossa realidade.Recentemente nos demos conta de quepodemos fazer tão bem quanto eles ou, emalguns casos, melhor, como tem demonstradoo dr. Glauco no seu trabalho em Joinville.

Por isso agradeço demais estahomenagem, que é destinada a um sistemacomposto por mais de 140 profissionais quelutam pela doação de órgãos em todo o estado,e de outros 200 que trabalham comtransplantes de órgãos em Santa Catarina.

(Palmas)Convido para receber a homenagem o

sr. Vilson Alberti Santin, neste ato repre-sentando o Hospital Santa Isabel.


Agradeço, por fim, às inúmerasfamílias catarinenses que ao longo dessesanos - e não estamos muito longe de atingir mildoações -, transpassadas pela dor, disseram:sim, eu quero ajudar. A elas a nossa maiorhomenagem e a nossa solidariedade.

(Palmas)Convido para receber a homenagem a

sra. Valéria Grossl Gonçalves, representando asfamílias doadoras.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)Então, o que fizemos foi escolher o

modelo certo. É uma combinação exclusiva:técnicos com vontade de trabalhar, políticosque nos estimulam a fazer o trabalho certo e nomeio disso tudo condições de trabalhoadequado.

Muito obrigado!(Palmas)(Palmas)Convido para receber a homenagem o

sr. Pedro Camacho, neste ato representando aAssociação Amigos do Hospital Universitário.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merisio) - Convido a mestre-de-cerimônias,Juliane Gonçalves Rocha, para proceder ànominata dos homenageados.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)E aí é preciso fazer mais um agradeci-

mento. Em Santa Catarina, o avião do gover-nador muitas vezes deixou de transportá-lo paratransportar a equipe de transplantes. A CasaCivil, a Casa Militar, o Corpo de BombeirosMilitar, todas as aeronaves e todos os recursosde logística públicos estão 24 horas por dia àdisposição da SC Transplantes. Além disso,temos o apoio irrestrito da secretaria da Saúde:tivemos na última gestão e temos nesta omaior apoio. Estamos à beira de ter o primeirosistema profissional de coordenação detransplantes do país.

(Palmas)A SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS(Juliane Gonçalves Rocha) - Neste momento, oPoder Legislativo catarinense prestahomenagem à SC Transplantes pelo grandeempenho e compromisso nos processos decaptação e distribuição de órgãos, tecidos oucélulas, respeitando critérios de compatibi-lidade e urgência, tornando o estado de SantaCatarina pioneiro na regulamentação detransplantes.

Convido para receber a homenagem odr. Juan Galán Torres, neste ato representandoa secretaria de Saúde de Aragão e de Valência,na Espanha.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)(Palmas)A seguir teremos a interpretação da

música Nos Campos do Mundo, de José AcácioSantana, pelo coral da Assembleia Legislativa.Convido o presidente da Assembleia

Legislativa de Santa Catarina, deputado GelsonMerisio, e o sr. deputado Dado Cherem parafazerem a entrega da homenagem, em nome doPoder Legislativo, ao dr. Dalmo Claro deOliveira, secretário de estado da Saúde, nesteato representando a SC Transplantes.

O que significa isso? Significa quenós, profissionais de saúde, alguns médicos emuitos enfermeiros, carregamos o piano dessetrabalho, pois 60% da equipe não têm qualquerremuneração específica. O atual secretário daSaúde - e essa ação já teve início na gestãoanterior - está para regulamentar o pagamentoa esses profissionais. Uma tarefa árdua.

(Procede-se à apresentação damúsica.)(Palmas)Gostaria de convidar o sr. Fernando

Machado, representando neste ato aAssociação de Medicina Intensiva Brasileira -Amib, para receber a homenagem das mão dosr. Deputado Dado Cherem.


O deputado Dado Cherem mencionouo momento da morte, a dor de uma família e apossibilidade de doar os órgãos para alguémviver, o que é até um conforto num momento dedor. Cada um de nós morre um pouco quandomorre o nosso paciente, quando assistimos àdor de uma mãe que perde um filho. Eaproximar-se daquela família e pedir ajuda,solidariedade, é algo que engrandece qualquerser humano.

(Palmas)(Procede-se à entrega dahomenagem.)

Convido o dr. Joel de Andrade,coordenador estadual de transplantes, paraauxiliar o deputado Dado Cherem na entregadas homenagens.

(Palmas)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merisio) - Prezado deputado Dado Cherem,prezado secretário da Saúde, Dalmo Claro deOliveira, permitam-me, em seu nome,cumprimentar mais uma vez todos oscomponentes da mesa.

Dando continuidade, o PoderLegislativo presta homenagem àspersonalidades e entidades que contribuempara que a SC Transplantes cumpra com suamissão de promover a qualidade ou apreservação da vida de todo e qualquer cidadãoque necessite de um transplante de órgãos,tecidos ou células.

Então, quero novamente expressarminha gratidão a esta Casa por estahomenagem tão bonita; minha gratidão aoscoordenadores de transplantes - e vejo váriosdeles aqui; minha gratidão aos colegasmédicos; minha gratidão àqueles profissionaisde têm um protagonismo inquestionável: osenfermeiros e enfermeiras.

É praxe desta Casa que semprepresida as sessões especiais e as sessõessolenes o deputado proponente, neste caso odeputado Dado Cherem. Porém, conversandocom o deputado Dado Cherem, fiz questão de,nesta primeira parte da sessão, estar presentecomo uma forma de respeito, carinho, gratidãoe, acima de tudo, reconhecimento ao belíssimotrabalho que os profissionais de saúde deSanta Catarina fazem por uma causa tão nobre,tão bela.

Convido para receber a homenagem asra. Selma Lock.


(Palmas)Nos momentos em chegávamos apensar que os resultados iriam diminuir, elesnos davam um tapa com luva de pelicaconseguindo aumentar as taxas de doação,mostrando que o trabalho deles têm umobjetivo maior: colocar a cabeça no travesseiroe pensar que ajudaram a salvar alguém, queajudaram a consolar aquele que perdeu umfamiliar doando órgãos para dar a vida aoutrem.

Convido para receber a homenagem asra. Lúcia Marcon, enfermeira da ComissãoHospitalar de Transplantes do Hospital Gover-nador Celso Ramos.

O nosso estado é em muitas açõesdo serviço público parâmetro para o Brasil, emtermos de correção e de dedicação a serviço aspessoas, principalmente numa área tãosensível e, ao mesmo tempo, tão crítica comoesta, que trata de vidas no limite, de vidas quese vão e de vidas que se reiniciam.


(Palmas)Neste momento convido o dr. Dalmo

Claro de Oliveira, secretário da Saúde, paraproceder à entrega das homenagens.Essa é uma das poucas coisas que

abrevia o luto, cria nas famílias um sentimentode que aquela morte não foi totalmente emvão, pois ajudou a realizar o sonho de quemestá lutando para viver.

Então, é justo que esta Casa, repre-sentada pelos seus 40 deputados e, porconsequência, representando o povo de SantaCatarina, agradeça e homenageie, por meiodaqueles que aqui foram homenageados, todosos profissionais de saúde, bem como os quedão suporte para que as ações de fato seconcretizem com pleno êxito.

Convido para receber a homenagem odr. José Osmar Medina Pestana, neste atorepresentando Associação Brasileira deTransplantes de Órgãos.

É preciso que se diga que o Sistemade Transplantes não pode ajudar todos. Hápessoas que em vez de buscar a solução paraum diagnóstico fatal, buscam a morte atravésdo suicídio. A esses o Sistema de Transplantesnão pode ajudar. Mas a nossa missão é ajudara salvar todos aqueles com diagnóstico fatal

(Procede-se à entrega dahomenagem.)(Palmas)

Por isso, antes de entregar acondução dos trabalhos ao deputado DadoCherem a fim de que se cumpra a tradição daCasa, quero, mais uma vez, ratificar o meu

Convido para receber a homenagem adra. Fabricia Slomski Joly, neste ato repre-sentando o Hospital Governador Celso Ramos.



agradecimento e o reconhecimento do PoderLegislativo e do povo de Santa Catarina a todosaqueles que contribuem com mais essebrilhante exemplo para este país.

aquilo, em todos os momentos, todas aspalavras. Eu agradeço tudo o que a SCTransplantes fez, pois foi muito gratificantepara nós. A vida do Vitor continua. Estamosfelizes, em nenhum momento nosarrependemos. Quando estávamos no hospital,várias famílias falaram que isso demora, masnão, não demora.

forma bastante pesada, esquecemo-nos deressaltar, de perceber, de destacar aquilo quevem sendo bem feito.

Há algumas coisas que sãoreconhecidas como de grande qualidade noestado, como, por exemplo, o sistema dehemoterapia, pois o Hemosc é referêncianacional. O nosso Samu, apesar de todas asdificuldades, hoje cobre praticamente o estadotodo de forma integrada. Santa Catarina é oprimeiro estado, e talvez ainda o único, comuma coordenação estadual das suas unidades.Há 101 unidades básicas, 22 unidadesavançadas e três helicópteros trabalhando eatendendo ao Samu. Há regiões do estado com100% de cobertura.

Muito obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Dado

Cherem) - Agradeço ao presidente da Casa,deputado Gelson Merisio, por sua presençapraticamente até o final da sessão.

O corpo do Vitor ficou perfeito. Aspessoas às vezes ficam temerosas, mas não háproblema algum. Fica perfeito. A reconstrução éperfeita. Além disso, sabemos que a vida delecontinua em outras pessoas. Hoje tivemos anotícia de que os ossos dele poderão beneficiaraté 500 pessoas! Para nós, isso não tempreço!

Neste momento, convido para fazeruso da palavra, em nome dos homenageados, asra. Valéria Grossl Gonçalves, neste ato repre-sentando as famílias doadoras.

A SRA. VALÉRIA GROSSL GONÇALVES- Boa-noite aos membros da Mesa E às auto-ridades presentes.

Muito obrigada! Dentre esses setores que nosorgulham, dos quais podemos falar bem, amenina dos olhos, a jóia da coroa, a cereja dobolo é a SC Transplantes. Com todas asdificuldades que sabemos que existem, seja deestrutura, de pessoal, de recurso, deremuneração, a SC Transplantes faz umtrabalho que é referência nacional e tem sidoultimamente líder nacional, com 25 captaçõespor milhão de habitantes. São Paulo, o estadomais desenvolvido do Brasil, tem 20 captaçõese a média nacional é 10,7. Então, estamoscom belíssimos indicadores.

(Palmas)(SEM REVISÃO DA ORADORA)

É difícil estar aqui, depois de ouvir odiscurso do dr. Joel e não se emocionar. O SR. PRESIDENTE (Deputado Dado

Cherem) - A seguir fará uso da palavra o sr.Dalmo Claro de Oliveira, secretário de estadoda Saúde, neste ato representando o gover-nador João Raimundo Colombo.

Hoje eu represento os meus pais quenão puderam estar presentes. A doação que anossa família fez foi dos órgãos do meu irmão,Vitor Hugo, de 24 anos de idade, que há umano sofreu um acidente automobilístico,quando vinha da formatura de um amigo emPonta Grossa, onde residia, para Florianópolis.Ele não conseguiu chegar ao destino, pois emGaruva sofreu um acidente. Foram 48 horas deUTI, de dor e de sofrimento até que foidiagnosticada a morte cerebral.

O SR. SECRETÁRIO DALMO CLARO DEOLIVEIRA - Cumprimento todos os presentes,em especial o deputado Dado Cherem,proponente desta sessão especial, e em seunome cumprimento os demais componentes daMesa.

Mas não é importante somente esseíndice frio, o índice matemático, na verdadeimporta a qualidade do serviço prestado, otreinamento, a paixão com que as pessoas quetrabalham na SC Transplantes ou quecolaboram de alguma forma com o Sistema deSaúde de Santa Catarina dedicam-se,executando um trabalho tão bem feito, como aValéria descreveu no caso do atendimento doseu irmão, na captação dos órgãos do seuirmão.

Embora na atividade públicatenhamos que nos acostumar a falar empúblico com frequência, a nossa manifestaçãofica um pouco difícil depois da fala do deputadoDado Cherem, do Joel e da Valéria, que nosemocionou muito, mesmo a nós, quetrabalhamos na área de saúde, que convivemosdiariamente com a vida, com a morte, com atentativa de salvar pessoas, de postergar amorte ou de melhorar a qualidade dos dias dospacientes.

Desde aquele primeiro minuto anossa família apoiou a doação de órgãos,apesar do Vitor nunca ter deixado expressoisso, mas ele era doador de sangue. Acho queele nunca pensou nisso, porque não pensamosque isso vá acontecer conosco um dia. Nuncase pensa nisso, principalmente quando se émuito jovem. Eu hoje, com 24 anos, se nãotivesse acontecido na minha família, acho quenunca teria parado para pensar o quanto éimportante a doação de órgãos.

Eu quero, então, destacar que isso éimportante, deputado Dado Cherem. Eagradeço pela lembrança de que devemos fazero reconhecimento das coisas que são bemfeitas e que merecem ser reconhecidas.

Todos os que atuam na área dasaúde e principalmente aqueles que estão nagestão de saúde do país, dos estados e dosmunicípios têm-se defrontado, nos últimosanos, com grandes dificuldades decorrentes,em primeiro lugar, de um passivo, de umadívida que havia com a sociedade antes doSistema Único da Saúde - SUS. Tínhamos umsistema de saúde injusto, que não contemplavatoda a população brasileira de forma gratuita. Éclaro que nem sempre conseguimos dar todo oacesso necessário às pessoas, mas a tentativapermanente é de que o SUS seja universal, eum dia atingiremos esse objetivo.

Nós conseguimos doar tudo, desdeos ossos. Tivemos um atendimento 100% dohospital, desde o primeiro minuto que sedecidiu pela doação de órgãos. Por issogostaria de agradecer a todos da SCTransplantes, muito competentes, desde aprimeira enfermeira, pelo cuidado que tiveramem todos os momentos. Levou 48 horas parase conseguir fazer a doação, para que asequipes pudessem deslocar-se ao município deJoinville, onde foi feita a coleta.

As pessoas que realizam o trabalhona área da saúde com pouca frequência têmesse reconhecimento. Às vezes, a equipemédica e de enfermagem têm o reconheci-mento imediato daqueles que foram atendidos,mas o conjunto das pessoas envolvidasraramente é lembrado.

A iniciativa privada é mais hábil, maisfrequente, mais contumaz no reconhecimentodo trabalho dos seus colaboradores. No serviçopúblico não somos acostumados a isso etemos até dificuldades estruturais de fazeresse reconhecimento. Com certeza precisamosfazer com que os médicos, os enfermeiros, osfuncionários dos setores administrativos, ostransportadores, os pilotos das aeronavessintam-se orgulhosos do seu trabalho e felizescom o reconhecimento para, a partir deamanhã, estar também com o ânimoredobrado, buscando mais e mais superar asmetas já atingidas, aumentando a captação.Nós estamos indo muito bem no começo desteano, talvez consigamos até superar no ano quevem o que já atingimos neste ano.

Tivemos todo o apoio, em nenhummomento sentimo-nos desamparados,arrependidos. Hoje, como o deputado falou,vimos que a vida do Vitor continuou, continuaem várias pessoas que receberam os seusórgãos. Conseguimos doar tudo. Ele era umgaroto saudável.

Em segundo lugar, o que nos desafiaé o rápido desenvolvimento da tecnologia, doconhecimento médico, da ciência médica e dasciências correlatas, ou seja, das profissões queà saúde estão relacionadas, como aEnfermagem, a Odontologia, etc. São essesdesafios que nos movem a trabalhar na saúdee a encarar o desafio da sua gestão.

É difícil dizer, em uma palavra, o queisso representa para nós, mas a doação deórgãos foi muito importante para conseguirmossuperar um pouquinho dessa dor. É difícil, umano depois, descrever a falta que ele faz. Eleera meu irmão, companheiro. Nós tínhamossomente um ano de diferença.

Em Santa Catarina ainda temosdificuldades terríveis. Na avaliação dos anos de2009 e 2010, o ministério da Saúde, naprimeira divulgação do indicador de desenvol-vimento da saúde do SUS, colocou SantaCatarina como o estado com o melhor índice dedesempenho. Não comemoramos isso,deputado Dado Cherem, porque diante dasdificuldades que ainda temos, diante de tantascarências fica difícil dizer que temos a melhorsaúde pública do país.

O Vitor era repórter esportivo noestado do Paraná. Então, a doação de seusórgãos teve uma repercussão muito grande. Elefoi enterrado numa cidade pequena, omunicípio de Rio Negro, no Paraná, e váriaspessoas foram até lá. Todos comentaram sobrea doação no enterro. Somente num momentode dor percebe-se o quanto a doação de órgãosé importante. Para nós é uma vida que acaba,mas para os outros é a vida que continua.

Também esse tipo de homenagem,essa referência, essa publicidade dos nossosnúmeros, com certeza, ajudam a estimular ummaior índice de captação, que é o nossoobjetivo para poder salvar mais pessoas e darmais qualidade de vida à população.

Então, acho que não devemoscomemorar porque percebemos que os outrosestados estão numa situação de maiordificuldade. Mas com frequência, até por contadas dificuldades que se nos apresentam, que apopulação demonstra, que a imprensareiteradamente publica, às vezes até de uma

Então quero, nesta oportunidade,homenagear todos os servidores diretos da SCTransplantes, os colaboradores que, mesmonão sendo servidores, de uma forma ou deoutra ajudam na captação e no transplante.Quero homenagear também todos os servidores

É muito difícil falar disso hoje, pois aemoção toma conta realmente da gente. Ouvias autoridades falarem e pude sentir tudo



da secretaria de estado da Saúde quecolaboram para que o Sistema de Saúde deSanta Catarina possa, progressivamente,melhorar.

toda a equipe da SC Transplantes, osprofissionais médicos, o pessoal daenfermagem, o pessoal administrativo, assimcomo os seus parceiros, os hospitais, a secre-taria da Segurança Pública, o Corpo deBombeiros e, acima de tudo, os familiares, poisé somente com os atos de solidariedade muitoforte que conseguimos ter todo esse sucessoexpresso na lógica e na racionalidade desseserviço.

ouvirmos a interpretação do Hino de SantaCatarina pelo coral da Assembleia Legislativa,sob a regência do maestro Reginaldo da Silva.

(Procede-se à interpretação do hino.)Eu agradeço a homenagem, deputado

Dado Cherem, o reconhecimento da populaçãoe deixo a vocês o nosso muito obrigado!

(Palmas)A Presidência agradece a presença

das autoridades com assento à mesa, a todosque nos honraram com o seu comparecimentoe antes de encerrar a presente sessão,convoca outra, ordinária, para amanhã, à horaregimental, com a seguinte Ordem do Dia:matérias em condições regimentais de seremapreciadas pelo Plenário.

(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Dado

Cherem) - Quero, então, encaminhando para oencerramento, reiterar as palavras dopresidente desta Casa, deputado GelsonMerisio, e as minhas também, secretário DalmoClaro de Oliveira, e fazer um agradecimento a

Também quero agradecer a todos osenvolvidos, pois a doação que fazem é, comcerteza, a doação da esperança para quem nãotinha mais nada.

Está encerrada a sessão.Convidamos todos para, de pé,

ATA DA 040ª SESSÃO ORDINÁRIADA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2012PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

Às 10h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Aldo Schneider - Ana PaulaLima - Angela Albino - Antônio Aguiar - CarlosChiodini - Ciro Roza - Darci de Matos - DieterJanssen - Dirce Heiderscheidt - Dirceu Dresch -Dóia Guglielmi - Edison Andrino - Elizeu Mattos -Gelson Merisio - Gilmar Knaesel - Ismael dosSantos - Jailson Lima - Jean Kuhlmann - JoséMilton Scheffer - José Nei Ascari - KennedyNunes - Luciane Carminatti - Manoel Mota -Marcos Vieira - Maurício Eskudlark - MoacirSopelsa - Neodi Saretta - Nilson Gonçalves -Padre Pedro Baldissera - Reno Caramori -Romildo Titon - Sargento Amauri Soares -Serafim Venzon - Silvio Dreveck - Valmir Comin -Volnei Morastoni.

Explicação Pessoal Adolescência, que existe no estado e écoordenado pelo Cedca, Conselho Estadual dosDireitos da Criança e do Adolescente, quecuidadosamente controla e aplica em projetosespecíficos, fiscalizando sua aplicação.

DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Mostra surpresacom a defesa pela base do governo do fim dassecretarias de Desenvolvimento Regional.DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER (pelaordem) - Parabeniza os contabilistas pelo Diado Contador.

Por isso, os contribuintes podem tercerteza absoluta de que a sua doação chegaráaté as crianças e adolescentes que existem emgrande número. Temos mais de 500 milcrianças em nosso estado que passam o mêscom menos de meio salário mínimo e, porconsequência, passam a ser alvo, ficamsujeitas a inúmeras ações na tentativa demelhorar a renda de suas famílias. Uma delas éo trabalho infantil, que as afasta da escola,outras entram para a criminalidade,contribuindo com o crime manipulados poradultos, justamente pelo fato de seremmenores de idade e não estarem sujeitas aosrigores da lei.

DEPUTADO VALMIR COMIN - Defende aredução da máquina administrativa e a energiatérmica.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Havendo quórum regimental einvocando a proteção de Deus, declaro aberta apresente sessão.

Solicito ao sr. secretário que procedaà leitura da ata da sessão anterior.SUMÁRIO

(É lida e aprovada a ata.)Partidos PolíticosPassaremos ao horário destinado aos

Partidos Políticos. Hoje, pela manhã, osprimeiros minutos são destinados ao PSDB.

DEPUTADO SERAFIM VENZON - Parabeniza oscontabilistas pela passagem do seu dia eorienta a doação para o FIA. Por isso, precisamos investir mais no

apoio à criança, no entretenimento, no esporte,no lazer, na cultura, através da música, daprofissionalização das crianças com mais de 15ou 16 anos, enfim, existem inúmeras iniciativasa serem tomadas, porque se não fizermos isso,alguém fará! E a criança tem uma capacidadeimensa de aprendizado e naturalmente aprendetanto as coisas boas que ensinamos, quanto asruins. Quer dizer, vale a pena investir nascrianças.

DEPUTADO MANOEL MOTA - Informa queprotocolou projeto de lei tornando obrigatória ainstalação de alarme com sensor de movimentonas áreas onde estão localizados os caixaseletrônicos.

Com a palavra o sr. deputado SerafimVenzon por até sete minutos.

O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON -Sr. presidente, sras. deputadas, srs. depu-tados, todos aqueles que nos acompanhampela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero,inicialmente, lembrar que hoje é o Dia doProfissional da Contabilidade, ou seja, oscontabilistas. Assim, quero destacar que oscontadores de todo o Brasil, mas de uma formaespecial os contadores do estado de SantaCatarina, têm uma função social muitoimportante, como sempre tiveram, aliás.

DEPUTADO CARLOS CHIODINI (aparte) - Apoiaa iniciativa do deputado Manoel Mota.DEPUTADO ALDO SCHNEIDER (aparte) - Apoiaa iniciativa do deputado Manoel Mota.DEPUTADO DIETER JANSSEN (aparte) - Apoia ainiciativa do deputado Manoel Mota. Então, no dia do profissional da

contabilidade, do contador, primeiramentedesejo cumprimentá-los pelo trabalho quefazem. O Conselho Regional de Contabilidade éo maior e o mais velho conselho de SantaCatarina. O CRC do nosso estado e o ConselhoFederal de Contabilidade são os que têm maiornúmero de profissionais inscritos. São maioresque a OAB e muito maior do que o ConselhoRegional e o Conselho Federal de Medicina,respectivamente.

DEPUTADO DARCI DE MATOS - Condena aaprovação da Resolução n. 72 pelo SenadoFederal e defende a redução das SDRs.

Normalmente são eles que fazemanualmente as declarações do imposto derenda da maioria das pessoas e quando não ofazem, pelo menos ajudam inúmeros amigos econhecidos com informações preciosas, quetiram dúvidas e facilitam o preenchimento doformulário completo. Quando se trata doformulário simplificado, não é necessária aajuda de uma mão especializada, a docontador, porque o desconto é padrão.

DEPUTADO VALMIR COMIN (aparte) - Concordacom a posição do deputado Darci de Matos epede a diminuição do número de SDRs.DEPUTADO EDISON ANDRINO (aparte) - Pedepressão de SC para que o governo federalcompense o estado das perdas decorrentes daResolução n.72.DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA(aparte) - Defende a redução das SDRs.

Neste ano, por benevolência daReceita Federal, é permitido fazer umacontribuição para o Fundo da Infância e daAdolescência. Essa foi uma luta no CongressoNacional por mais de dez anos. No anopassado houve uma soma de esforços dossecretários estaduais da Fazenda e de todos osgovernadores - destaque-se que o nosso gover-nador Raimundo Colombo e o secretário daFazenda, Nelson Serpa, foram os quemobilizaram os secretários da Fazenda dos

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (aparte)Afirma que a descentralização só é bem-vinda quando os recursos sãodescentralizados.

Contudo, a grande maioria dasfamílias que tem despesas com educação, comsaúde ou que contribuem para alguma entidadesocial, utiliza o formulário mais complexo e usa,portanto, os serviços dos contabilistas.

DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Destacaa realização do 10º Congresso Brasileiro deMunicípios. Então, este ano, excepcionalmente -

queremos chegar ao maior número de catari-nenses possível -, 3% do imposto devido podemser doados ao Fundo da Infância e

DEPUTADO VALMIR COMIN (aparte) -Compartilha das ideias do deputado José MiltonScheffer.



outros estados - para sensibilizar a FazendaNacional, juntamente com o Conanda, com oConselho Nacional dos Direitos Humanos, coma comissão de Seguridade Social, Justiça eFamília da Câmara dos Deputados, parapermitir que neste ano na declaração doimposto de renda, cujo prazo de entregatermina na próxima segunda-feira, então, muitagente ainda está aprontando sua declaração,possa-se doar 3% do imposto devido, para oFIA.

mais assaltos, como arrebentar os caixaseletrônicos, como invadir as agências e roubaro dinheiro que lá está. Enquanto estamostrabalhando eles estão planejando como fazerum assalto e se não tomarmos alguma medidapara impedi-los, para tornar mais difícil arealização desses assaltos, não sei aondeiremos chegar.

Então, na condição de colega debancada e como seu sucessor na liderança,quero dizer a v.exa. que a nossa função comoparlamentar é exatamente esta: estar ao ladoda sociedade catarinense e apresentar projetosque contribuam com a melhoria da segurançaem Santa Catarina, principalmente nospequenos municípios.

Então, esse projeto é de uma impor-tância fundamental, no sentido de dar maissegurança, de chamar a atenção dos policiaispara que ajam com mais rapidez diante doalarme que disparou. Precisamos fazer algumacoisa para impedir esse abuso que estáacontecendo em todo o Brasil, mas temos quetratar de Santa Catarina.

Então, esse seu projeto vem aoencontro das necessidades da sociedadecatarinense e das Polícias Militar e Civil,principalmente do setor de inteligência dessasduas instituições.

Tenho certeza de que se osConselhos da Criança e do Adolescente dosmunicípios e dos estados tiverem maisrecursos para investir, poderemos entreteressas crianças com bons programas e garantir-lhes um futuro melhor.

Parabéns! V.Exa. tem neste deputadoum aliado no que tange à tramitação rápidadessa matéria.

Na última noite mais caixaseletrônicos foram arrombados, mais dinheirofoi colocado no bolso desses bandidos. E oque está acontecendo com relação a isso?Nada está acontecendo. Não há como!Apesar do que está sendo feito, não hásegurança completa. E o que pretendemos éinibir, criar mais dificuldades a essesassaltantes.

O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA -Agradeço ao eminente deputado Aldo Schneidere incorporo suas palavras ao meu pronuncia-mento, porque elas agregam mais subsídiospara que aprovemos esse projeto com amáxima urgência, caso contrário Santa Catarinaserá conhecida no Brasil como campeã deassaltos a caixas eletrônicos, o que é umabuso!

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)

O SR. PRESIDENTE (Deputado NilsonGonçalves) - Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PMDB.

Com a palavra o sr. deputado ManoelMota, por até 16 minutos. Arrebentaram e assaltaram um

caixa eletrônico no sul do estado, em PraiaGrande, e se houvesse um sensor no banco,a polícia teria vindo com rapidez, masquando ela chegou, não havia mais ninguémnem dinheiro.

Eu não quero aqui dizer que vamoseliminar esse tipo de crime, mas acho queprecisamos estar mais bem preparados. Oprojeto é fruto de um estudo profundoexecutado pela minha assessoria, tem umalcance elevadíssimo e contribuirá muito paramelhorar a segurança no seio da sociedadecatarinense.

O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr.presidente, sras. deputadas, srs. deputados,telespectadores da TVAL e da Rádio AlescDigital, visitantes que prestigiam o Parlamentocatarinense, na manhã de hoje.

Sr. presidente, gostaria que ficasseregistrada nos anais desta Casa a presençados vereadores do município de Sombrio, que atrabalho deslocaram-se muito cedo, cortandouma BR-101 cheia de problemas, cheia deentraves, cheia de gargalos, para vir aqui aserviço da Câmara Municipal e da sua cidade.São vereadores guerreiros que fazemacontecer, porque quando se trabalha ascoisas acontecem. E eles fazem acontecer.

Então, precisamos encontrarmaneiras de inibir esses bandidos queplanejam dia após dia como fazer os assaltos. O Sr. Deputado Dieter Janssen -

V.Exa. me concede um aparte?O Sr. Deputado Carlos Chiodini -V.Exa. me concede um aparte? O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA -

Ouço com muita honra o deputado mais novoda Casa, mas que tem muita garra.

O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA -Pois não!

O Sr. Deputado Carlos Chiodini -Deputado Manoel Mota, não poderia deixar deparabenizá-lo pela ideia de apresentar umprojeto com tanta consistência e importânciasocial.

O Sr. Deputado Dieter Janssen -Deputado, quero somente reforçar a opinião deque seu projeto é de suma importância. Nóstemos uma ideia que pode se somar ao seuprojeto, que seria a instalação de sensores decalor e de fumaça nos caixas eletrônicos, paraque detectem a utilização de aparelhos desolda, o famoso maçarico.

Cito os vereadores Agenor ColaresGomes, José Paulo Custódio, José FranciscoPossamai, juntamente com o assessor daCâmara Municipal, Veciere Pereira e damos-lhes as boas-vindas. É uma honra tê-los namanhã de hoje nesta Casa, acompanhando onosso trabalho.

Deputado, o estado de SantaCatarina já é reconhecido como o estado dosassaltos ou como o estado precursor nessainfeliz prática de assaltos a caixaseletrônicos de bancos. Mas se foremtomadas algumas medidas consistentes, aexemplo essa de v.exa., dentre tantas outrasque têm que ser aprimoradas, principal-mente nos pequenos municípios onde opoliciamento é mais precário e onde essesassaltos ocorrem com maior frequência,conseguiremos, imagino, atingir melhoresíndices de segurança.

Então, gostaria de colocar a possibi-lidade de instalar esses sensores queajudariam na prevenção, fazendo com quediminuíssem os números desse tipo de crime,coisa que envergonha Santa Catarina.

Srs. deputados, foi protocolado umprojeto de minha autoria que entendo ser damaior relevância para Santa Catarina nestemomento.

Muito obrigado.(Passa a ler.)O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA -

Muito obrigado, eminente deputado.“Protocolei um projeto de lei que

torna obrigatória a instalação de alarmes comsensor de presença nas agências bancárias doestado nas áreas onde estão os caixaseletrônicos, a partir da hora do encerramentodas operações até a reabertura.

Quero dizer que é nossa obrigaçãobuscar alternativas para ver Santa Catarinacrescendo, desenvolvendo-se, gerando empregoe renda, melhorando a qualidade de vida dopovo, mas com segurança. Agora, se nãotomarmos algumas medidas nesse sentido,teremos muitas dificuldades, pois...

O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA -Agradeço o aparte e incorporo-o ao meupronunciamento.

Nunca os catarinenses enfrentaramum número tão grande de assaltos e explosõesde caixas eletrônicos, fato que estápreocupando toda a sociedade e por isso, opoder público não pode omitir-se.

O Sr. Deputado Aldo Schneider -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA -Com muita honra ouço o meu líder, que comcerteza também tem recebido muitasreclamações.

(Discurso interrompido por término dohorário regimental.)

Como parlamentar, julgo neces-sário dificultar as ações dos bandidos e darmais tranqüilidade ao povo catarinense.Nunca se viu na história deste estado tantosassaltos como nesses últimos anos,estourando portas, arrebentando, parapoderem sacar dinheiro.”


A Sra. Deputada Angela Albino - Pelaordem, sr. presidente.

O Sr. Deputado Aldo Schneider -Agradeço a deferência de v.exa. em meconceder esse aparte. O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson

Gonçalves) - Com a palavra, pela ordem, a sra.deputada Angela Albino.

Gostaria de corroborar com todas assuas colocações e acrescentar que parece queos bandidos fizeram especialização, principal-mente na questão dos caixas eletrônicos empequenas cidades.

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO- Sr. presidente, quero comunicar a v.exa.que irei retirar-me do plenário, pois estáacontecendo nesta Casa uma audiênciapública promovida pelo Movida, emhomenagem aos trabalhadores mortos emacidentes do trabalho, fato que ainda émuito significativo no estado de SantaCatarina e em todo o Brasil.

Então, evidentemente que asociedade não se sente tranquila, estápreocupada, porque a qualquer hora essesbandidos podem ir ao banco para estourar maisum caixa eletrônico na sua região.

O seu projeto está contribuindo nosentido de que se houver a continuidadedesses arrombamentos, através da inteligênciada Polícia Militar e da Polícia Civil do estado ter-se-á mais subsídios para trabalhar no sentidode esclarecer esses crimes.

O projeto de minha autoria vairesolver totalmente o problema? Não, masqueremos criar, através dele, mais dificuldade aesses elementos que planejam como fazer



O SR. PRESIDENTE (Deputado NilsonGonçalves) - Está justificada a sua ausência,deputada.

consecução das grandes obras de infraestru-tura que os catarinenses estão esperando hátanto tempo! E cito o caso da BR-280, que ligaJaraguá do Sul a São Francisco do Sul, cujoedital foi lançado e suspenso sem maioresexplicação. Santa Catarina precisa daduplicação da BR-470, que corta o estado;precisa também que seja agilizada a duplicaçãoda BR-101, que se arrasta há mais de dez anose que tem sido um obstáculo para o desenvol-vimento econômico do sul catari nense.

desindustrialização de Santa Catarina e doBrasil tem como causas principais outrosfatores, tais como a variação cambial, aelevada taxa de juros, a excessiva cargatributária, a falta de investimentos eminovação, em novas tecnologias, ou seja, ocusto Brasil. Em virtude do custo Brasil, dalentidão das nossas instituições ambientais éque perdemos um investimento de R$ 2,5bilhões que o empresário Eike Batista pretendiaaplicar no estado, investimento esse quegeraria 15 mil empregos na indústria naval emFlorianópolis.

Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PSD.

Com a palavra o sr. deputado Darcide Matos por até 14 minutos.

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -Sr. presidente, saúdo efusivamente os srs. e assras. deputadas, os telespectadores da TVAL,os ouvintes da Rádio Alesc Digital.

Sr. presidente e srs. parlamentares,precisamos de ações concretas e recursosefetivos da presidente Dilma Rousseff, que estáem dúvida conosco!

Já me pronunciei, deputado DieterJanssen, na comissão de Finanças eTributação, há pouco, a respeito da aprovaçãoda Resolução n. 72 pelo Senado, o que setraduz num golpe fatal para a economia deSanta Catarina, do Espírito Santo e de Goiástambém, mas principalmente para o nossoestado. Por quê? Porque Santa Catarina tinhaum dos programas mais eficientes e arrojadosde incentivo à importação e porque nós nosconstituímos, deputado José Milton Scheffer,num polo de excelência portuária maisimportante do mundo, com cinco portos numraio de 300km.

Portanto, queremos registrar essemomento difícil, que requer a adequação dasfinanças públicas. E aí faço coro às palavras dodeputado Valmir Comin de que este é omomento de o governador Raimundo Colomborediscutir e rever a atuação e a distribuição dasSDRs. Acho que as secretarias cumpriram oseu papel, mas não precisamos mais de 36delas. É duro dizer isso, mas queremos ajudaro governador Raimundo Colombo.

O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa.me permite um aparte?

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -Pois não.

O Sr. Deputado Valmir Comin -Deputado Darci de Matos, quero parabenizarv.exa. pelo tema que aborda e até jádiscorremos sobre esse assunto, hoje pelamanhã, na comissão de Finanças e Tributaçãodesta Casa.

Não se trata de desmerecer oprocesso de descentralização magnífico einteligente da gestão de Luiz Henrique daSilveira! Não! Foi importante o processo dedescentralização e tem que ser mantido, masnão precisamos ter mais 36 secretarias deDesenvolvimento Regional. Isso é um absurdo!Nós precisamos, efetivamente, cortar gastos,readequar a máquina pública e aí podemosreduzir, sim, muitas secretarias que não sãonecessárias, que não estão cumprindo com seupapel. E se precisamos cortar gastos, isso nãopode ser feito na saúde, muito menos naeducação, na área social ou na segurança, maspodemos e devemos cortar nas SDRs.

Evidentemente, precisamos enaltecero governo estadual anterior pela expertise, pelaengenharia montada, notadamente a equipe dasecretaria da Fazenda, que operacionalizou osistema, reduzindo a alíquota do ICMS para asimportações pelos portos catarinenses, coisaque também fez o estado do Espírito Santo.

O governo federal utilizou toda a suaforça política, toda a sua estrutura paraaprovar, com rapidez e agilidade, a Resoluçãon.72, inclusive rejeitando as emendas deautoria dos senadores Aécio Neves e LuizHenrique da Silveira, que propunham umperíodo de transição para a unificação dealíquotas do ICMS para importações.

Evidentemente que não é preciso sernenhum expert para saber que haveria, aolongo do tempo, retaliação por parte de outrosestados com status portuário, até mesmopressionando o Confaz. É preciso identificar,entretanto, que aquela foi uma saída inteligenteque fez crescer significativamente a receita doestado, mas, por outro lado, não foi dado umdestino adequado aos recursos provenientesdaquelas medidas,ou seja, não foram osrecursos aplicados em infraestrutura naquestão portuária, dando condições de logísticapara a competitividade de um estadoeminentemente exportador como o nosso.

A aprovação dessa resolução vaimais uma vez concentrar as importações noporto de Santos, em prol da economia de SãoPaulo que já representa 36% das importaçõesdo Brasil.

O Sr. Deputado Edison Andrino -V.Exa. me concede um aparte?

Sr. presidente, isso significa queSanta Catarina poderá perder de 15 mil a 20mil postos de trabalho; isso significa que SantaCatarina deixará de arrecadar, provavelmente,R$ 1 bilhão num Orçamento de R$ 16 bilhões.Com isso, certamente o governo estadualencaminhará uma alteração ao Orçamento de2013, que já tramita nesta Casa e teremos quebuscar alternativas e reposicionar os nossosportos, porque a nossa economia é fortementecalcada na importação e na sua atividade.

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -Pois não!

O Sr. Deputado Edison Andrino -Quero cumprimentar v.exa. e o deputado ValmirComin, a quem não escutei, mas que falousobre o mesmo assunto, pois é um tema noqual esta Casa tem que se envolver em funçãoda sua importância.A queda na receita de aproximada-

mente R$ 1 bilhão/ano representa, comcerteza, um baque para as finanças do estadoe talvez essa seja a hora de o governo fazer odever de casa e enxugar a máquina. Faço umacomparação com aquele cidadão que toma umacerveja e acaba ficando redondo, estufado.Estamos inertes nesse processo por umasimples razão, a máquina está inchada e senão tomarmos essa providência, vamos tersérias dificuldades.

Esperamos que o governo federalcompense Santa Catarina, não através da LeiKandir, que já era um compromisso desde aépoca do governo Fernando Henrique, quecomo estado exportador teríamos umacompensação que nunca foi cumprida. Então,esperamos que o governo faça isso efetiva-mente e que os nossos representantes emBrasília, esta Casa e os prefeitos façam muitapressão.

Portanto, srs. deputados, hoje é umdia de luto para Santa Catarina. O governadorRaimundo Colombo, juntamente com os depu-tados federais, os senadores, as liderançasempresariais e o apoio do Parlamento catari-nense, lutou bravamente para impedir aaprovação da resolução e depois para criarregras de transição. Mas o governo federal temforça, tem estrutura, e não atendeu aosreclamos dos estados, principalmente aos deSanta Catarina, no sentido de que houvesseuma implementação gradual das alíquotasigualitárias, a fim de que o estado pudesseadequar-se à nova padronização do ICMS paraimportação.

Já abordei esse assunto e v.exa. háde concordar comigo que é necessária aredução do números de SDRs. Não existedescentralização maior do que aquela em quese destina o recurso à prefeitura, à escola, àsentidades onde são aplicados os recursos commuito mais prudência.

Deputado, a partir de 1988, quandose fez a reforma tributária neste país, destinou-se um pouco mais de recursos para os estadose municípios. Mas de lá para cá esses entes sóganharam funções. Inclusive, atividades queeram inerentes ao governo federal foram sendorepassadas para os municípios e para os es-tados. É por isso que hoje faltam recursos.Parabenizo v.exa. e acredito que seja

uma atitude prudente e racional desteParlamento e da base governista apoiar ogoverno para que caminhe nessa linha deraciocínio.

É lamentável a atitude do governofederal, deputado José Milton Scheffer, que tematendido muito bem o governador RaimundoColombo; a presidente Dilma Rousseff tematendido com elegância o nosso governador enós nos orgulhamos da nossa presidente,porque é honesta, é arrojada, é dedicada, éséria e está procurando acabar com acorrupção no governo federal. Mas o estadonão vive apenas de tapinha nas costas! Oestado não pode sobreviver somente daelegância nos atendimentos. O estado precisa,mais do que nunca, de um processo decompensação financeira, o estado precisa queo governo federal encaminhe recursos para a

Hoje se decide muita coisa emBrasília. Por exemplo, o piso dos professores. Ébem verdade que os professores precisam edevem ganhar muito mais que o piso de R$1.451,00, só que na realidade os recursosestão centralizados em Brasília. Essa é umarealidade que precisamos analisar, inclusiverediscutindo a dívida dos estados junto aogoverno federal.

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -Muito obrigado, deputado Valmir Comin.

Quero concluir dizendo que aaprovação da Resolução n. 72 teve comoargumento principal, fundamental, por parte dogoverno federal, deputado Edison Andrino, líderdo governo, o fato de que o processo deimportação está provocando adesindustrialização do estado de SantaCatarina e do Brasil. O que não é verdade,porque todos sabem que o processo de

Muito obrigado!

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -Muito obrigado, sr. presidente e srs. depu-tados.




O SR. PRESIDENTE (Deputado NilsonGonçalves) - Ainda dentro do horário destinadoaos Partidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PT.

Portanto, acreditamos, já que temossintonia neste Parlamento, pelos diferentespronunciamentos, que para o governo seja esteo melhor momento de fazer esse encaminha-mento e repensar a estrutura administrativa doestado.

O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTONSCHEFFER - Deputado Reno Caramori, quepreside esta sessão, e em seu nomecumprimento os demais deputados e o clube demães do sul do estado, mais precisamente deImbituba, que nos prestigia com sua visita nodia de hoje. Muito obrigado e sejam bem-vindas.

Com a palavra o sr. deputado PadrePedro Baldissera, por até 11 minutos.

Além disso, em função da iminenteperda pelo estado de R$ 1 bilhão de receita,volto a questionar a forma da divisão dosrecursos federais, ou seja, de que forma essesrecursos chegam aos estados e aosmunicípios. Questiono ainda a maneira comosão elaboradas e liberadas as emendas parla-mentares dos deputados federais e senadores.

O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - Sr. presidente e srs. depu-tados, acho que este é o momento oportunopara trazer o debate a esta tribuna, demaneira muito especial no que se refere àsquestões das SDRs, até tendo em vista queo PT, por várias vezes, tem-se manifestadocontrário ao grande número delas e à funçãoque executam.

Em nome do Partido Progressistaqueremos explanar dois assuntos. O primeirodeles é nossa participação no 10º CongressoCatarinense de Municípios, que ocorreu naúltima semana em Florianópolis. O evento foidesenvolvido pela Fecam - Federação Catari-nense dos Municípios - entidade que congregaas 293 prefeituras de Santa Catarina e quechega a sua décima edição, proporcionando atodos os agentes públicos, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais,funcionários públicos municipais de todas asadministrações com temas que este anoestiveram centrados na compensaçãoambiental e nas condutas vedadas aos agentespúblicos em ano eleitoral. Ou seja, a Fecamaproveita o seu congresso para preparar,através do debate, todo o funcionalismo públicomunicipal de Santa Catarina para as eleiçõesque se avizinham.

Acredito que faríamos uma política mais justase houvesse uma melhor distribuição dessesrecursos, como é feito com o Fundo de Partici-pação dos Municípios. Seriam destinados maisrecursos para os municípios, a fim de sereminvestidos nas diferentes políticas dosmunicípios, porque é lá que acontece oenfrentamento de todas as situações, seja nasaúde, na educação, na agricultura e nageração de emprego e de renda.

Lembro-me que várias vezes, nosdiferentes momentos das reformasadministrativas trazidas a esta Casa, o PTtrouxe este debate à tona, primeiramentequestionando o número exagerado de secre-tarias e até apresentando alternativas. Umadelas seria fazer a redução de secretarias deacordo com as o número de associações demunicípios. Parece-me que isso seriaextremamente importante para o trabalho tantodas associações de municípios quanto dasSDRs.

Portanto, acredito que se houvesseuma mudança nessa direção os nossosmunicípios poderiam, com maior eficiência equalidade, fazer os seus investimentos eatender melhor à população.

É claro que somos minoria dentro doParlamento, mas em momento algum deixamosde pontuar, de discutir, de trazer presente anecessidade da redução das SDRs. Esperamosque de fato o governo do estado tome essainiciativa de reduzir o seu número e que, aomesmo tempo, deputado Valmir Comin, osrecursos sejam efetivamente canalizados paraa implementação de políticas públicas nasdiferentes regiões e nos mais diversosmunicípios do nosso estado. Aguardamos issocom muita expectativa e queremos ser osprimeiros a fazer a grande defesa dessainiciativa neste Parlamento.

Graças a esse trabalho, srs. depu-tados, é que Santa Catarina tem asmelhores administrações municipais destepaís. Nossos prefeitos administram comlisura, com respeito à legislação e todos têmfeito gestões que melhoram a qualidade devida da população.

Queremos, mais uma vez, enaltecer apolítica que a presidenta da República, DilmaRousseff, vem desenvolvendo. E lembro-me quequando assumimos o governo federal, em2002, a taxa Selic estava em 25%, uma cargapesadíssima de juros para o cidadão. Hoje, ataxa de juros está em 9%. Existe todo umtrabalho, um esforço concentrado da nossapresidenta em reduzir a taxa de juros dosbancos estatais e até mesmo forçando paraque os bancos privados também caminhemnessa direção.

Por isso, queremos, em nome doPartido Progressista, cumprimentar a Fecam,toda a sua diretoria, pela realização dessecongresso que foi um dos maiores járealizados.

Além disso, o congresso tambémhomologou, deputado Valmir Comin, asreivindicações regionais para o desenvolvimentocatarinense, que serão apresentadas a todosos representantes, tanto do governo federalcomo do governo estadual, e que foramretiradas das reuniões dos prefeitos de SantaCatarina. Os prefeitos e os vereadores sãoaquelas pessoas que estão nas bases emcontato com a população e que por isso sabemo que as pessoas necessitam.

A Sra. Deputada Luciane Carminatti -V.Exa. me concede um aparte?

Sabemos que a carga tributária épesada, é dura, que os juros são altos, masexiste um esforço muito forte por parte dogoverno no sentido de reduzi-la, principal-mente àqueles que fazem os seusinvestimentos.

O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - Pois não!

A Sra. Deputada Luciane Carminatti -Deputado Padre Pedro Baldissera, queroapenas fazer o registro, e inclusive v.exa. jáexternou, de que o Partido dos Trabalhadoressempre defendeu essa redução, mas sempremanteve a posição de que a descentralização ébem-vinda, desde que existam recursosdescentralizados.

Além disso, quero fazer o registro, nohorário reservado ao Partido dos Trabalhadores,da atividade que está acontecendo nesta Casa,relativa ao dia 28 de abril, dia oficial dasegurança e da saúde nos locais de trabalhoem defesa do nosso trabalhador. Será umgrande encontro neste Parlamento e, comoestá no jornal, trata-se, antes de tudo, de umdia de reflexão e de luta da classe trabalhadorapor melhores condições de trabalho.

Assim, acho que essa pauta tem queser respeitada, tem que ser considerada e delaconstam diversas reivindicações importantes,como a implantação da ferrovia translitorânea,para ligar Porto Alegre até a nossa queridaIçara, no sul do estado, e fazer a interligaçãocom a malha ferroviária que já existe, chegandoaté a cidade de Imbituba e ao nosso queridoporto, para que ele se viabilize e gere cada vezmais oportunidades às pessoas que moramnaquela região.

Fico muito feliz, deputado PadrePedro Baldissera, de que o PP, na figura dodeputado Valmir Comin, e o líder do governo,deputado Edison Andrino, façam esse debatepara, justamente, ver que o estado de SantaCatarina precisa ter uma nova estruturaadministrativa que comporte a realidade dehoje. Este é o momento porque a maioria dossecretários regionais afastou-se do cargo paraconcorrer a prefeito.

Esta é a oportunidade, mais uma vez,de os trabalhadores não somente refletiremcomo também construírem alternativas paraque as condições de trabalho fiquem cada vezmelhores, respeitando a dignidade do serhumano. O anel viário da BR-101, ligando

Biguaçu até Palhoça, no sentido de diminuirtodos os gargalos existentes na saída deFlorianópolis também consta da pauta, assimcomo a duplicação da BR-270. A pauta aindacontempla o aumento da receita municipalatravés dos royalties do petróleo, do FPM e daPEC-125. Ou seja, os recursos advindos do pré-sal não podem ficar nas mãos de poucosmunicípios, de poucas pessoas. O petróleo dopré-sal é de todo o Brasil, porque está no nossooceano e pertence a todos os municípios.

Muito obrigado!Assim, este é o momento ideal,adequado, para o governador RaimundoColombo, tendo a base a seu favor e também oPT, fazer mudanças no sentido de quepossamos ter mais recursos para as políticaspúblicas, que é o que interessa de fato.


O SR. PRESIDENTE (Deputado RenoCaramori) - Obrigado, deputado.

Srs. deputados, temos a honra deanunciar a visita a esta Casa do grupo de mãesRainhas do Lar, de Imbituba, que é lideradopela sra. Valéria.

O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - Muito obrigado, deputadaLuciana Carminatti.

Sintam-se à vontade na Casa do Povoe levem o abraço deste Parlamento para anossa querida Imbituba.

Quero reforçar, de fato, que adescentralização realmente sempre tem sidovista com bons olhos por toda a nossabancada, pelo nosso partido, porque acho queé dessa forma que vamos democratizar cadavez mais as diferentes políticas deste oudaquele governo.

Os prefeitos reivindicam ainda aInterpraias, ligando Garopaba até Passos deTorres; investimentos na infraestrutura parageração e distribuição de energia elétrica, queé o combustível do desenvolvimento do futuro;e mais segurança pública a todos os municípiosdo estado.

Dentro ainda do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PP.

Com a palavra o sr. deputado JoséMilton Scheffer por até sete minutos.


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.409 07/05/201 2

O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa.me concede um aparte?

Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram.

As recentes mudanças no mundo dotrabalho que, dentre outras coisas,aumentaram muito a responsabilidade dotrabalhador no processo produtivo e o próprioritmo de execução do trabalho, têm piorado ascondições de vida e saúde dos trabalhadores.

O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTONSCHEFFER - Pois não!

Aprovada.

Esta Presidência comunica queencaminhará aos destinatários as Indicaçõesn.s: 0171/2012, de autoria do deputado NeodiSaretta; 0172/2012 e 0173/2012, de autoriada deputada Luciane Carminatti; e 0174/2012,de autoria do deputado Kennedy Nunes,conforme determina o art. 206 do RegimentoInterno.

O Sr. Deputado Valmir Comin -Deputado José Milton Scheffer, queroparabenizá-lo pelo assunto ora abordado, v.exa.que representou muito bem esta Casa noencontro promovido pela Fecan.

Essas mudanças no fator ‘produção’ocasionam Lesões por Esforço Repetitivo (LER)e um conjunto de enfermidades que congregamo grupo de Doenças OsteomuscularesRelacionadas ao Trabalho (Dort), desgastemental com repercussões do sofrimentopsíquico e, entre outras, as complicações ouassociações psicossomáticas[...]”[sic]

Parabenizamos também o prefeitoDouglas Warmling, que é o atual presidente daFecam, e toda sua equipe pela organização epelo trabalho desenvolvido junto aos 1.300participantes.

Também comunica que defere deplano os Requerimentos n.s: 0430/2012, deautoria da deputada Luciane Carminatti;0431/2012, de autoria do deputado NilsonGonçalves; 0432/2012, de autoria dodeputado Ciro Roza; e 0433/2012, de autoriada deputada Ana Paula Lima.

Então, sr. presidente e srs. depu-tados, o desafio que empresas, trabalhadores,trabalhadoras, entidades e governo têm pelafrente é muito grande, porque quem acabapagando a conta dos acidentes do trabalho,das aposentadorias por invalidez é a sociedade.

No primeiro dia vários conferencistasdebateram as questões inerentes ao sistematributário. Já no segundo dia ocorreu a partici-pação efetiva dos municípios com relação aosplanos diretores, às diretrizes e àsreivindicações, temas que não fogem nada dapauta já estabelecida pelos Fóruns deDesenvolvimento Regional e pelas entidades declasse organizadas.

Fim da matéria da pauta da Ordem doDia.

Assim, quero parabenizar todas ascentrais sindicais e as entidades que nestasemana estão fazendo toda essa mobilização,inclusive nesta Casa.

Passaremos à Explicação Pessoal.

O primeiro orador inscrito é odeputado Dirceu Dresch, a quem concedemos apalavra por até dez minutos.Agora, nada disso seria necessário

se houvesse sensibilidade por parte do governofederal em estabelecer o novo pacto federativo,porque é nos municípios que efetivamente ascoisas acontecem.

Com relação ao ICMS, na minhaavaliação criaram um falso debate de que oaumento do imposto de importação, essaguerra fiscal que está acontecendo entre os es-tados, causaria prejuízos para Santa Catarina.Mas isso já estava acontecendo, o ProEmpregojá é prejuízo para o estado. Mas voltarei emoutro momento a tratar desse assunto.

O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH -Quero saudar todos os que nos acompanhampelo rádio e pela TV, quero saudar o sr.presidente, as sras. deputadas e os srs. depu-tados.Parabenizo v.exa. e espero que já no

dia 4 ocorra uma grande concentração emFlorianópolis, para fazermos juntos a marchados prefeitos a Brasília.

Sr. presidente, está ocorrendo hoje,nesta Casa, com a presença de centenas detrabalhadores e trabalhadoras do nossoestado, um encontro numa semanaextremamente importante para o Brasil e paraSanta Catarina que, inclusive, realizará nopróximo dia 28 o chamado dia de luta contra osacidentes do trabalho, contra as más condiçõesde trabalho neste país.

Não posso deixar de repercutir destatribuna a defesa dos deputados da base dogoverno pelo fim das SDRs. Essa posiçãorealmente surpreende, porque até pouco temposó se falava que o desenvolvimento do estadose devia à descentralização.

Muito obrigado, deputado.

O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTONSCHEFFER - Muito obrigado, deputado ValmirComin, e realmente todo esse desequilíbrioocorreu porque passaram inúmeras obrigaçõespara os municípios e para os estados, masficaram com o dinheiro e o poder em Brasília. Eagora a Resolução n. 72 saqueia todos oscatarinenses, retirando do estado recursosimprescindíveis para melhorar a vida do nossopovo.

Sempre tivemos uma posição críticacom relação às secretarias de DesenvolvimentoRegional pelo seu alto custo administrativo,pois usam recursos que poderiam ser aplicadosem políticas públicas de saúde, de educação,de segurança. O que houve, na verdade, foi acriação de empregos nas secretarias, cargoscomissionados, com o objetivo de manter opoder político no estado. Agora, estão defen-dendo a mudança.

Participamos até a pouco desseencontro e lá foi apresentado um documentointitulado Carta de Denúncia - trabalhar paraviver e não para morrer. Esse documento trazdados assustadores, que mostram que nestemomento de crescimento da demanda, doconsumo, da geração de trabalho, estáhavendo uma grande pressão dos setoresempresarial e industrial no sentido do aumentoda produtividade por trabalhador, fato que estácriando grandes problemas para os nossostrabalhadores no que se refere a duassituações: assédio moral e aumento dosacidentes de trabalho.

Como defensor do municipalismo ecomo ex-presidente da Fecam lutarei por essasbandeiras tão importantes para o desenvol-vimento do nosso estado, mas, acima de tudo,fortalecedoras dos municípios. Sempre falamos que o caminho é

acabar com todas elas ou deixar apenasalgumas, em grandes regiões, para tratar, defato, do processo de desenvolvimento regional.Essa é uma discussão que esta Casa precisafazer. Mas nos surpreende a posição de algunsdeputados da base do governo virem defendero fim das SDRs, que era uma das grandesbandeiras do então governador Luiz Henrique,que dizia que o estado estava desenvolvendo-sepor causa da descentralização. Em muitoscasos, inclusive, buscando recursos federaispara a educação, a saúde, a agricultura,dizendo que eles vinham para os municípios emmáquinas, equipamentos e reforma de escolasem função da descentralização.

Muito obrigado, deputado RenoCaramori.


O SR. PRESIDENTE (Deputado RenoCaramori) - Muito obrigado, sr. deputado.

(Passa a ler.)

“[...]Ainda dentro do horário reservado

aos Partidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PCdoB.

Dados da OIT - OrganizaçãoInternacional do Trabalho - indicam que ocorremcerca de 270 milhões de acidentes de trabalhoe cerca de dois milhões de mortes por ano emtodo o mundo.

(Pausa)

Não havendo interesse em usar apalavra, encerramos o horário dos PartidosPolíticos e passaremos à Ordem do Dia.

Estatísticas sobre o assunto, emborararas, indicam que 4% do Produto Interno Bruto(PIB) sejam perdidos em decorrência dedoenças e agravos ocupacionais, sendo quenos países em desenvolvimento essepercentual pode chegar a 10%.

A Presidência comunica que acomissão de Trabalho, Administração e ServiçoPúblico apresentou parecer favorável aosOfícios n.s: 0022/2012, 0024/2012,0040/2012, 0048/2012, 0052/2012 e0470/2011, todos de entidades sociaisencaminhando documentação para amanutenção do título.

Isso realmente precisa ser discutido,porque é um absurdo ter no estado 36 SDRsque não conseguem discutir concretamente aperspectiva de desenvolvimento regional. Sãoum cabide de emprego para fazer políticaregional, promover futuros candidatos adeputado, a prefeito e a vereador.

Se estimarmos que no Brasil essenúmero está em torno de 5% do PIB (umaestimativa modesta), isso representa um custoeconômico acima de R$ 200 bilhões anuais eestudos e estimativas científicas dos custosdos acidentes de trabalho indicam que essesnúmeros têm-se multiplicado nos últimos anos.

Comunica ainda que a comissão deTrabalho, Administração e Serviço Públicoapresentou parecer favorável ao Ofício n.0474/2010, de entidade social encaminhandorelatório de atividades.

Estamos juntos nesse debate equeremos, com certeza, o melhor para o estadode Santa Catarina como partido de oposição.Queremos construir políticas públicas, investirna segurança, na educação, na saúde, naagricultura familiar. Precisamos fortalecer aEpagri, a Cidasc e a agricultura familiar.

O pior é que tão grave prejuízo sociale econômico pode ser evitado, pois édecorrência do descaso, de negligências e deinjustiça social. É claro que a medição dosprejuízos econômicos está longe de captarsequer uma parte do impacto emocional sobreo trabalhador e sua família.

Votação da redação final do Projetode Lei n. 0550/2011.

Não há emendas à redação final.Portanto, é preciso aplicar menos

dinheiro no custeio e mais na ponta, paraEm votação.


07/05/2012 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.409 1 1

beneficiar diretamente a população, fortalecer aeducação, através do pagamento piso mínimonacional, para valorizar os professores. Está-segastando muito em custeio, com o pagamentode cargos comissionados.

potencializá-las dentro da finalidade para aqual foram criadas.

de gás nas camadas do pré-sal. O bypass, queé o carvão mineral, segundo os articulistas, émais sutil já que como gerador térmico epoluidor o nuclear é bem mais suscetível de serreprovado.

Trinta e seis secretarias deDesenvolvimento Regional é realmente umasituação fora do comum. E precisamos encarara administração pública com uma visão degestão privada com vertente social, dentro doespírito e do propósito do gestor propriamentedito, porque precisamos alcançar aquele queestá lá na ponta, que é o pagador de impostos.E se não dermos musculatura e capilaridadepara que esses recursos possam lá estar, elesacabam perdendo-se no meio do caminho e amáquina administrativa ficando inchada,gerando a perda do poder de competitividadedas nossas empresas e, consequentemente,piorando a vida das pessoas.

Muito obrigado! A linha de argumentação se limita àafirmação infundada de que o Brasil não possuifontes de minérios suficientes para fazer faceas suas necessidades. O carvão mineral hoje,apesar de não haver pesquisa geológica por 25anos, ainda é a maior fonte fóssil do Brasil.Temos mais de três vezes carvão do quepetróleo, com recursos ainda virtualmenteintocados.


O SR. PRESIDENTE (Deputado RenoCaramori) - Com a palavra o próximo oradorinscrito, deputado Serafim Venzon.

(Pausa)

Na ausência do deputado SerafimVenzon, com a palavra o sr. deputado ValmirComin. Entendemos que para fazer esse

resgate de energia tão importante para asociedade brasileira todas as fontes serãonecessárias, principalmente as fontes térmicas,entre as quais se inclui o carvão, o gás e anuclear.

O Sr. Deputado José Milton Scheffer -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.

Reputo da maior importância aatitude tomada pelo ex-governador LuizHenrique da Silveira e por toda sua equipefazendária, quando reduziu a alíquota do ICMSpara importação, mostrando sua visão macro,pois acabou contribuindo para o incremento dareceita do estado de Santa Catarina.Precisamos enaltecer essa posição, mas oproblema é que não foi dado o destino corretoaos recursos gerados.

O SR. PRESIDENTE (Deputado RenoCaramori) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado José Milton Scheffer.

A segurança energética do paíssomente ocorrerá com a diversidade de fontese não pode ser feita uma política de exclusãode nenhuma dessas alternativas.

O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTONSCHEFFER - Sr. presidente, quero parabenizaros contabilistas, pois hoje é o Dia do Contador.É uma categoria muito importante que contribuide várias maneiras para a vida econômica esocial do país.

Fazer lobby desacreditando as outrasfontes não é algo que mereça atenção. Oesclarecimento das vantagens de uma não deveser à custa da crítica a outras fontes. Ainformação correta deve ser passada àsociedade que precisa de energia para sedesenvolver e ser sustentável.

Portanto, queremos homenageartodos os profissionais contabilistas que comsua iniciativa, coragem, ética, visão de futuro econhecimento da sua área de atuaçãoenfrentam e superam os constantes desafiosempresariais presentes em pequenas, médiase grandes organizações. Que este dia venhareafirmar o valor desses profissionais para odesenvolvimento econômico e social de SantaCatarina e do nosso país.

Aliás, nós já temos no Brasil umsistema modal e intermodal totalmenteequivocado, no qual prevalece o transporterodoviário, cujo custo é de R$ 110,00 atonelada, ao passo que o custo do transporteferroviário é de R$ 75,00 a tonelada, ficando ohidroviário em R$ 45,00 a tonelada.

Portanto, o Brasil, por ser um paíscom diversidade e abundância de fontes, tem apossibilidade de fazer uma matriz equilibradaatendendo aos preceitos da sustentabi lidade.”Então, houve um equívoco sem

precedentes na escolha do sistema modal, oque engessou o custo Brasil. Prova disso é oPIB da China, que em 1980 era idêntico ao PIBdo Brasil e que hoje é muito superior.

Eu reputo da maior importância aparticipação que tivemos na comitiva que foi àChina, no ano passado, numa reunião dosBRICs: África do Sul, China, Rússia, Índia eBrasil. Na ocasião todos os países foramcontundentes, sr. presidente, nas suascolocações, enaltecendo a participação doBrasil no cenário mundial, um país de dimensãocontinental, de riquezas incomparáveis, defabulosos recursos minerais, muitos delesainda a ser identificados e que não pode abrirmão de qualquer tipo de fonte de geração deenergia, quer seja renovável ou não.

Parabéns a todos os contadores econtabilistas de Santa Catarina e do Brasil!

O SR. PRESIDENTE (Deputado RenoCaramori) - Antes de conceder a palavra aodeputado Valmir Comin, quero agradecer aspalavras do deputado José Milton Scheffer,porque também sou contador, pagoreligiosamente minhas contribuições anuais,tenho participado de todas as reuniões do CRCe quero endossar seus cumprimentos a essacategoria tão sofrida, o antigo guarda livros,que é o homem que hoje orienta as micro epequenas empresas, é o grande responsávelpela contabilidade das grandes empresas e detodo o setor comercial.

Por isso, é preciso que se faça umplanejamento adequado, dentro de uma visãode médio e longo prazo, deputado SilvioDreveck, enxugando a máquina e dandomusculatura à economia através de umainfraestrutura adequada que dê condições decompetitividade à indústria catarinense. Nossoestado é eminentemente exportador, mas nãoprogride pela falta de infraestrutura, delogística, de acessibi lidade.

Assim, o governo federal, dentro dacesta de combustíveis, não pode alijar doprocesso o setor térmico, que gera uma energiasegura, que de um momento para outro poderáser colocada dentro da rede integrada nacional,ao contrário da energia hídrica, que dificulta epode prejudicar a geração de emprego e renda.

Sr. presidente, aproveitando aoportunidade vou ler o artigo publicado pelojornal O Globo, de 20 de abril de 2012, da lavrados assistentes da presidência da EletrobrasEletronuclear, Carlos Henrique Mariz e DrausioLima, com o título “Energia nuclear é a saída.”

Portanto, parabéns a essesprofissionais tão valorosos que são oscontabilistas.

Com a palavra o sr. deputado ValmirComin, por até dez minutos.

(Passa a ler.) É preciso que o governo tenha umapolítica firme e forte, dando condições esegurança jurídica aos investidores, para quepossam aqui se estabelecer, produzir e darsustentabilidade para o desenvolvimento e aeconomia deste país e do nobre estado deSanta Catarina.

“No texto os autores questionam amotivação das críticas da inclusão da energianuclear na matriz brasileira e enfatizam o fatode que o consumo per capita brasileiro estáentre 20% e 25% do consumo de um paísdesenvolvido. E nós estamos em um paísemergente. Em seguida os articulistas mostramo limite da geração hidrelétrica que, segundoos especialistas, já teria atingido o pontomáximo de exploração.

O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr.presidente, srs. deputados, sras. deputadas,telespectadores da TVAL e ouvintes da RádioAlesc Digital, quero inicialmente saudar opresidente do meu partido em JacintoMachado, Nicolau, que aqui está com o compa-nheiro Ézio prestigiando nossa sessão. Sejambem-vindos a esta Casa.

Muito obrigado!


O SR. PRESIDENTE (DEPUTADO RenoCaramori) - Obrigado, sr. deputado.

Sr. presidente, um assunto muitodebatido na comissão de Orçamento foi aperda de mais de R$ 1 bilhão pelo governodo estado, em face da aprovação daResolução n. 72.

Até esse ponto todas as afirmaçõessão consensuais e de amplo conhecimento nãoapenas de especialistas, como de uma amplacamada da população, preocupada com o porvire a sustentabilidade de nossa capacidadeprodutiva.

Não havendo mais oradores inscritos,livre a palavra a todos os srs. depu tados.

(Pausa)Fiz questão de colocar, mesmo

porque sempre defendi essa linha, meu carolíder, deputado Silvio Dreveck, e sempre foiuma posição do Partido Progressista oenxugamento das SDRs no estado de SantaCatarina. Não estamos falando em extinção,porque elas são necessárias, masprecisamos adequá-las ao Orçamento e

Não havendo mais quem queira fazeruso da palavra, encerramos a presente sessão,convocando outra, ordinária, para as 14h, coma seguinte Ordem do Dia: matérias emcondições regimentais de serem apreciadaspelo Plenário.

No afã de fazer prevalecer suasassertivas, a dupla parte para a ofensiva,desqualificando as fontes mais consagradas deprodução de energia, o gás natural e o carvãomineral. Contra o gás, a argumentação se limitaa colocar em dúvida a perspectiva de produção

Está encerrada a sessão.



ATA DA 041ª SESSÃO ORDINÁRIADA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2012PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

Às 14h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Altair Guidi - Ana Paula Lima- Angela Albino - Antônio Aguiar - CarlosChiodini - Ciro Roza - Dado Cherem - Darci deMatos - Dieter Janssen - Dirce Heiderscheidt- Dirceu Dresch - Dóia Guglielmi - EdisonAndrino - Elizeu Mattos - Gelson Merisio -Gilmar Knaesel - Ismael dos Santos - JailsonLima - Jean Kuhlmann - José Milton Scheffer -José Nei Ascari - Kennedy Nunes - LucianeCarminatti - Manoel Mota - Marcos Vieira -Maurício Eskudlark - Moacir Sopelsa - NeodiSaretta - Nilson Gonçalves - Padre PedroBaldissera - Reno Caramori - Romildo Titon -Sargento Amauri Soares - Serafim Venzon -Silvio Dreveck - Valmir Comin - VolneiMorastoni.

Explicação Pessoal identificasse condições inadequadas e coibisseessas práticas.DEPUTADO DIRCEU DRESCH (pela ordem) -

Registra a presença do prefeito deBandeirantes, Celso Biegelmeier.

Temos o exemplo do grande númerode doenças chamadas Lesões por EsforçoRepetitivo - LER - e Dort, que causam, naverdade, um desgaste mental comrepercussões de sofrimento psíquico e, entreoutras, as complicações já identificadas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Havendo quórum regimental einvocando a proteção de Deus, declaro aberta apresente sessão. Somente entre 2006 a 2008,

segundo o ministério da Previdência Social,houve um registro de 1.919.418 acidentes detrabalho. Apenas 27%, portanto menos de 1/3,acabam recebendo o registro através dacomunicação de acidente de trabalho. O quedemonstra que no Brasil o risco de morrer poracidente de trabalho é cerca de duas a cincovezes superior a países como a Finlândia, aFrança, o Canadá e a Espanha.

Solicito ao sr. secretário que procedaà leitura da ata da sessão anterior.

(É lida e aprovada a ata.)Esta Presidência registra a presença

do grupo de mães Rainhas do Lar, de Imbituba,com a secretária Valéria Rodrigues.

Sejam todas bem-vindas.Passaremos às Breves Comuni-

cações.SUMÁRIO Com a palavra a primeira oradora

inscrita, sra. deputada Luciane Carminatti, poraté dez minutos.

Portanto, essas situações sãobastante graves e quero destacar as dezatividades econômicas com maior número deacidentes e doenças do trabalho em SantaCatarina:

Breves ComunicaçõesDEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Refere-se àaudiência pública solicitada pelo Movida; pedea reabertura das negociações com osprofessores em greve.

A SRA. DEPUTADA LUCIANECARMINATTI - Sr. presidente, srs. deputados,deputada Ana Paula Lima, cumprimento asmães, o grupo de mulheres idosas que estáaqui acompanhando a sessão, acompanhadoda Assistência Social de Imbituba. Sejam todasbem-vindas a esta Casa Legislativa.

. Abate de suínos, aves e outrospequenos animais. Eu venho de uma região quetem uma larga tradição na produçãoagropecuária e por isso tive a oportunidade deconhecer mulheres que com menos de 30 anosestavam totalmente incapacitadas devido aotrabalho nas agroindústrias.

DEPUTADA ANGELA ALBINO (pela ordem) -Confirma realização de audiência pública paratratar da telefonia móvel.

DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Reporta-se aoplanalto norte; defende a classe médica.

Quero manifestar-me com relação àaudiência pública que aconteceu pelamanhã, que foi solicitada pelo MovimentoCatarinense em Defesa da Saúde,Segurança e Qualidade de Vida - Movida - nodia 28 de abril. Portanto, sábado,comemora-se o Dia Internacional de Saúde eSegurança no Trabalho.

DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Aborda ainsegurança do povo da região do vale do Itajaí;manifesta-se acerca do dia 1º de Maio.

. Fabricação de artefatos têxteis parauso doméstico. É o caso do vale do Itajaí.

. Confecção de peças do vestuário,exceto roupas íntimas.DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Faz um

balanço das audiências públicas; reporta-se àSegurança Pública.

. Fundição de ferro e aço.

. Construção civil.Esse movimento faz uma profunda

reflexão - e a nossa comissão de Direitos eGarantias Fundamentais de Amparo à Família eà Mulher foi a proponente da realização dessaaudiência - com relação ao papel do trabalho nomundo de hoje. É verdade que o trabalho, aomesmo tempo em que contribui para que maisriquezas e bens sejam produzidos, somente setransforma em conquista e benefícios namedida em que é bem distribuído, ou melhor,bem dividido. Portanto, o trabalho éfundamental para o acesso aos bens neces-sários, por outro lado, a máxima de que de quesomente o trabalho enobrece e dignifica ohomem, entendemos que nem sempre éverdadeira, prova disso são todas as denúnciasque esse movimento vem fazendoespecialmente na audiência do dia de hoje pelamanhã.

. Comércio varejista de mercadoriasem geral, com predominância de produtosalimentícios.

Partidos PolíticosDEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Faz umareflexão sobre violência e drogas. . Transporte rodoviário de carga.DEPUTADO DARCI DE MATOS - Registra oMovimento em Defesa da Vida, Saúde eSegurança da Classe Trabalhadora.

. Atividades de serviços prestados.

. Atividades de atendimentohospitalar.

Saliente-se, srs. deputados, que aindústria têxtil de Brusque tem o grandeproblema da prevalência de 28,3% de perdaauditiva produzida pelos ruídos nas fábricas.

DEPUTADO NEODI SARETTA - Aborda temasrelacionados à saúde.

DEPUTADO NILSON GONÇALVES (pela ordem) -Comunica que se ausentará do plenário.

Na audiência pública realizada namanhã de hoje, além de se realizar toda essareflexão com o ministério do Trabalho e ascentrais sindicais que agregam o Movida, ficouclaro que se exige também o fim do assédiomoral e da discriminação no trabalho; a defesado SUS 100% público; a implementação doPlano Nacional de Trabalho Decente no estadode Santa Catarina; a criação de mecanismos defiscalização em segurança e saúde no trabalhoem setores econômicos com riscos à vida e àintegridade física do trabalhador, e aimplantação de centros de reabilitação paratrabalhadores com problemas de LER e Dort.

DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Comentadecisão do TSE a seu favor.

DEPUTADO ALDO SCHNEIDER (aparte) -Solidariza-se com o deputado Gilmar Knaesel.

DEPUTADO DADO CHEREM (aparte) - Solidariza-se com o deputado Gilmar Knaesel.

DEPUTADO ELIZEU MATTOS (aparte) -Solidariza-se com o deputado Gilmar Knaesel.

Dados da Organização Internacionaldo Trabalho, OIT, para termos uma ideia,indicam que ocorrem cerca de 270 milhões deacidentes de trabalho e cerca de dois milhõesde mortes por ano em todo o mundo.Estatísticas sobre o assunto apontam que 4%do PIB de toda a riqueza produzida sãoperdidos em decorrência de doenças e agravosocupacionais, sendo que nos países emdesenvolvimento, como o Brasil, essepercentual pode chegar a 10%. Se estimarmosque no Brasil esse número está em torno de5% do PIB, sendo bastante modesto nessepercentual, isso representa um custoeconômico acima de R$ 200 bilhões por ano.

DEPUTADO MANOEL MOTA (aparte) - Solidariza-se com o deputado Gilmar Knaesel.

DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Solidariza-secom o deputado Gilmar Knaesel; ressaltaeventos realizados pela bancada do PMDB. Então, queremos registrar o nosso

apoio a essa luta das centrais sindicais,porque, como eu disse na audiência pública,não podemos qualificar e colocar ostrabalhadores no mercado de trabalho tendoum olhar apenas produtivo, precisamos cuidardesses trabalhadores, porque só há sentido notrabalho se for para humanizar as relações.

DEPUTADO VALMIR COMIN - Destaca aspectosrelativos ao contorno rodoviário da GrandeFlorianópolis.

Ordem do DiaDEPUTADO DIRCEU DRESCH (pela ordem) -Encaminha a votação do PL n. 0496/2012.

DEPUTADO ELIZEU MATTOS (pela ordem) -Encaminha a votação do PL n. 0496/2012, desua autoria.

Assim, na medida em que garantimosa produtividade, o lucro, que são importantespara nos dar acesso à riqueza, precisamos

Tudo isso poderia ser evitado desdeque tivéssemos uma legislação preventiva euma legislação punitiva mais dura, que



atentar para não produzir uma multidão detrabalhadores inválidos.

e o comportamento exemplar dos alunos naabertura dos Jogos da Primavera, mostrando acapacidade de organização daquelacomunidade. Parabéns aos alunos e aosprofessores daquela escola.

devem ser de acordo com o trabalho e acompetência de cada profissional.

Então, essa equação precisa sermuito bem equilibrada, sob pena deproduzirmos trabalhadores sem condições deter vida plena. E hoje o Brasil caminha parauma expectativa de vida maior: 67 anos. Masviver de que jeito? Só há sentido em viver se forcom saúde, com dignidade.

Portanto, externamos o nosso apoioà classe médica de Santa Catarina e do Brasilpor melhores dias e pela profissionalização danossa importante categoria. Os médicos nãotêm ainda sua profissão regulamentada. Vourepetir: os médicos não têm a profissãoregulamentada. Então, acho que o CongressoNacional tem que tomar uma atitude emrelação aos médicos para fazer com que aregulamentação da profissão do médicoaconteça ainda este ano.

Tivemos a oportunidade, também, defazer a entrega de uma ambulância no valor deR$ 100 mil para a prefeitura de Itaiópolis. Essaambulância se destina aos BombeirosVoluntários daquela cidade. Portanto, mais umaação do governo para o município de Itaiópolis.

Era esse o registro que gostaríamosde fazer e logo mais, às 16h, a coordenação doMovida estará neste plenário para fazer a suamanifestação. Assim, desde já agradeço àslideranças partidárias que assinaram orequerimento que permitirá a fala do Movidadesta tribuna.

Também estivemos em Canoinhasentregando uma subvenção de R$ 10 mil paraos Bombeiros Voluntários comprarem osuniformes deste ano e contamos com apresença do comandante José Luiz Masnik e docomandante Lacovickis, de Canoinhas.

Estamos há mais de 30 anos pedindoa regulamentação da profissão da classemédica e isso ainda não aconteceu. Nãodiscutimos a importância do médico na partede saúde, mas queremos ressaltar também aimportância do médico com relação à política,como elemento importante para reivindicaçõespara a saúde do povo brasileiro em geral.

Por último, quero novamente fazer opedido que o governo do estado, através dasecretaria da Educação, reabra o canal denegociação com o Magistério público estadual,porque não é possível um governo que nãonegociou enquanto não havia greve dizer que sóvolta a negociar se os professores voltarem atrabalhar. Essa atitude do secretário não éadequada. Na nossa avaliação, lembra a épocada ditadura militar, quando os sindicatostinham que obedecer fielmente ao que ogoverno queria. Naquela época sindicato nãotinha liberdade de organização e de expressão.Mas aquela época se foi; agora ostrabalhadores conquistaram o direito àorganização sindical e à representação da suacategoria. Portanto, os sindicatos precisam serrespeitados na sua representação.

Também estivemos em Papanduva,onde tivemos uma reunião importante naprefeitura, com a liberação de verbas para ocentro de idosos do município, recursos para aconstrução de posto de saúde, dinheiro para oCaps, além de outras ações empreendidaspelos deputados Serafim Venzon e SilvioDreveck.

Acho essencial que a classe médicase mobilize para esse importante ato que é aregulamentação da profissão médica. É issoque precisamos que aconteça no CongressoNacional.Estivemos em Monte Castelo, onde o

prefeito Aldomir Rosskamp nos recebeu.Também tivemos a liberação de verbas parauma ambulância, para a cooperativa dosfruticultores de maçã, pois a fruta na regiãotem uma qualidade específica.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Reno

Caramori) - A próxima oradora inscrita é a sra.deputada Ana Paula Lima, a quem concedo apalavra por até dez minutos.No dia de ontem tivemos a

comemoração dos 46 anos de existência doPMDB, 46 anos de luta, 46 anos de trabalho,com muita transformação, pois o partido temuma maneira diferente de pensar.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Sr. presidente, srs. deputados e sras. depu-tadas, venho a esta tribuna para falarnovamente sobre um assunto que tem causadomuita insegurança ao povo de Santa Catarina efalo especificamente do vale do Itajaí.

Volto a dizer, a greve só aconteceuporque na última audiência com o Sinte osecretário da Educação disse: “Se vocês nãoaceitam a proposta apresentada, vão para agreve!” Essa posição é muito grave e empurroua categoria para a greve. Por isso, queremospedir a reabertura das negociações.

Hoje o PMDB tem o vice-presidenteMichel Temmer; tem no estado mais de 100prefeituras, mais de 800 vereadores, umpartido forte, um partido coeso, que mostra asua pujança nas urnas.

Vejam, srs. parlamentares, que 328policiais foram incorporados ao efetivo daPolícia Militar, mas para Blumenau não foinenhum. Então, Blumenau não receberánenhum novo policial militar. Deputado Ismaeldos Santos, mais uma vez, como temos feitotodos os dias, estamos cobrando isso dogoverno do estado. E fizemos uma audiênciapública em Blumenau, o secretário CésarGrubba esteve lá, mas novamente Blumenaunão recebe nenhum policial militar.

Muito obrigada! A bancada realizou uma belahomenagem pelos 46 anos do partido, aqui naAssembleia Legislativa, juntamente com oprefeito Dário Berger, com o Gean Loureiro,com figuras históricas do partido.

(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Muito obrigado, deputada LucianeCarminatti.

A Sra. Deputada Angela Albino - Pelaordem, sr. presidente.

Ontem foi uma data importante nopaís. Temos uma reivindicação para que osmédicos não sejam reféns dos planos desaúde, porque muitos planos de saúde impõemo seu pagamento, impõem aos médicos amaneira de pedir exame, cerceando a sualiberdade de atuar como profissional.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, a sra.deputada Angela Albino.

Blumenau está-se tornando umacidade violenta. Antigamente tínhamos orgulhode dizer que lá não havia sequer uma criançana rua, que não havia tanta violência como háhoje. Meu pai dizia que quando se perde omedo e a vergonha, a situação complica. Eontem, às 14h, uma farmácia em um bairro foiassaltada. Isso é o que ficamos sabendo, foraaquilo que não chega ao nosso conhecimento,porque as pessoas não estão mais nemfazendo Boletim de Ocorrência, pelo descréditoque têm na questão da segurança.

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO -Sr. presidente, quero apenas registrar que estasemana a comissão de Trabalho, a pedido dadeputada Ana Paula Lima, confirmou arealização de uma audiência pública sobre atelefonia móvel em Blumenau. Para termosideia de como o problema é caótico em SantaCatarina, hoje, em toda Grande Florianópolis,nem a Tim nem a Vivo estão a serviço dosclientes como deveriam, sr. presidente.

O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa.me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR -Pois não!

O Sr. Deputado Jailson Lima -Parabenizo v.exa. por contextualizar esseassunto, porque é uma profissão que teminclusive se prostituído muito em decorrênciados preços abusivos dessas operadoras, aexemplo da própria SC Saúde, que estavafornecendo valores abaixo da própria tabelapaga pela Unimed.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - É verdade, deputada Angela Albino,só não é caótico no momento de pagar a conta,porque ela vem direitinho.

O governador do estado de SantaCatarina precisa rever a sua política deconcurso na formação dos policiais militares ecivis. São formados, deputado Sargento AmauriSoares, 700 a 800 policiais por ano e isso nãobasta para o estado de Santa Catarina. Apopulação cresceu e com isso tambémcresceram as demandas. São necessárias maisacademias, pois o déficit de policiais é umabsurdo em nosso estado. Blumenau está nolimite. E como dizia um colunista, só falta emBlumenau fazerem arrastões, porque o resto jáaconteceu.

Com a palavra o próximo oradorinscrito, deputado Antônio Aguiar, por até dezminutos.

Então, essa luta é plausível, écorretíssima, e parabenizo v.exa. mais uma vezpelo pronunciamento, porque a posturanacional é em decorrência de estar à frente nocombate com todo e qualquer tipo de plano desaúde ou consórcio que contextualize essaverdadeira aberração e desrespeito à categoriamédica.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR -Sr. presidente, sras. deputadas, srs. depu-tados, comunidade catarinense, gostaria de memanifestar com relação ao planalto norte, poiscomo representante da cidade de Canoinhas eregião, estivemos, juntamente com o deputadoSilvio Dreveck, acompanhando ontem algumasações que mostram a capacidade deinvestimento do governo estadual em relação ànossa região.

Muito obrigado!O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR -

Agradeço o aparte de v.exa., deputado JailsonLima.

O Jornal de Santa Catarina, um jornalde circulação local, publicou que para Lages,deputado Ismael dos Santos, foram 65policiais, para Florianópolis, 49, para Chapecó,46, nove PMs do vale do Itajaí e zero paraBlumenau!

Temos certeza de que o SC Saúde,na nossa região, paga mais do que a Unimed. AUnimed paga R$ 50,00 e o SC Saúde, R$63,00. Então, há distorções, sim, e temos quecorrigi-las. Acho que a classe médica deve serrespeitada em todo país, e os valores pagos

Em Itaiópolis, uma cidade de muitafé, do prefeito Hélio Wendt, do diretor Gaio,estivemos na Escola Estadual Básica AntônioBlascoski inaugurando um ginásio de esportes.Vimos a dedicação da diretora, dos professores

Lamentavelmente, o governo doestado não está priorizando uma demanda danossa população: a segurança.



Srs. deputados, gostaria de dedicaresse tempo para fazer uma reflexão sobre aimportância do Dia do Trabalho, que écomemorado no mundo inteiro no dia 1º demaio, próxima terça-feira.

recuperação do salário mínimo até 2014,reduzir a jornada de trabalho sem perdassalariais e criar uma secretaria especial damicro e pequena empresa.

do Clube dos Dirigentes Lojistas, dasassociações empresariais: a construção deuma nova unidade.

Estão previstas para julho audiênciaspúblicas nos municípios de Criciúma e Tubarão.Para o mês de agosto, em Joinville, Rio do Sul,sendo a última em Blumenau.

Os dados do IBGE mostram o declínioda taxa de desemprego devido ao aquecimentoda atividade econômica no final de 2011. Tudoisso mostra que a capacidade de humanizaçãodas relações de trabalho na inovação,renovação e superação de dificuldades tornamo Brasil e seus qualificados trabalhadores umpaís de economia sólida para viver.”

(Passa a ler.)“Era o dia 1º de maio de 1886, 500

mil trabalhadores saíram às ruas de Chicago,nos Estados Unidos, em manifestação pacífica,exigindo a redução da jornada de trabalho paraoito horas. A Polícia reprimiu a manifestação,dispersou a concentração, feriu e matoudezenas de operários. Quatro dias depois dareivindicação de Chicago os operários voltaramàs ruas e foram novamente reprimidos, oitolíderes foram presos, quatro trabalhadoresforam executados e três condenados à prisãoperpétua.

Então, esse é o calendário que hojefoi apresentado na audiência da comissão deSegurança Pública.

A comissão que analisa o novoCódigo Penal prevê que o processo por furtodependerá de representação da vítima. Hoje,muitas vítimas já não se encorajam a procuraruma delegacia para registrar a ocorrênciaporque isso vai dificultar ainda mais a puniçãodos criminosos. Até porque muitos crimes sãoinvestigados ao longo do tempo e quando sãoidentificados os réus já decorreu um grandeespaço de tempo. E aí tem que se procurar avítima para que ela venha fazer a repre-sentação. Eu entendo que é uma grandedificuldade que se impõe.

É por isso que, na tarde de hoje, 25de abril, estou fazendo esse pequeno recortefalando da importância do próximo dia 1º demaio, que é um dia de luto e um dia de lutas,para elencar algumas conquistas que tivemosnesses quase dez anos de governo do Partidodos Trabalhadores, no qual as pessoas foramvalorizadas, no qual o salário mínimo passou deUS$ 77 para US$ 290, no qual novos postos detrabalho foram criados, oportunizando à nossagente, homens e mulheres, um emprego bom,que lhe permite sustentar sua família.

Esse conflito de Chicago teverepercussão e solidariedade internacional, queculminaram na anulação do falso julgamento.Um novo júri foi constituído e reconheceu ainocência dos trabalhadores, condenou oestado americano e mandou soltar os presos. Outra alteração é a redução da pena

pelo crime de furto. Segundo os juristas queanalisam o novo Código Penal, com essaredução da pena, com essa descaracterização,a pena que hoje é de um a quatro anos,passaria a ser de apenas seis meses a trêsanos. Com isso, em torno de 65 mil presos nopaís seriam liberados. Ora, se vamos liberarmais, se vamos fragilizar mais a lei, tornar maisflexível, vamos incentivar a criminalidade. Numpaís em que é preciso endurecer o combate àcriminalidade, agir com mais firmeza, nãopodemos querer mudar o Código Penal paraflexibilizá-lo tanto.

Em 1887, o Congresso OperárioInternacional, reunido em Paris, decretou,então, o dia 1º de maio como o DiaInternacional dos Trabalhadores, um dia de lutoe um dia de luta. Assim, 126 anos depois dastrágicas manifestações dos operários deChicago, o 1º de Maio mantém todo o seusignificado. O mundo mudou, os paísesmudaram, as relações de trabalho também semodificaram numa economia globalizada, deempresas transnacionais e direitos humanospor vezes ignorados e fragilizados.

Era isso que tinha a dizer, sr.presidente e srs. deputados.

Muito obrigada!(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado Reno

Caramori) - Obrigado, deputada Ana Paula Lima.Com a palavra o próximo orador

inscrito, deputado Maurício Eskudlark, por atédez minutos.

O SR. DEPUTADO MAURÍCIOESKUDLARK - Sr. presidente e srs. deputados,hoje, pela manhã, tivemos uma reunião nacomissão de Segurança Pública, que foipresidida pelo nobre deputado Sargento AmauriSoares, já que o deputado Gilmar Knaesel,presidente da comissão, não estava presente.Além dos assuntos normais, dos projetos emtramitação na comissão, tratamos também dosencaminhamentos recebidos nos locais ondetivemos as audiências públicas.

Nos últimos anos, srs. deputados esras. deputadas, o Brasil cresceu, desenvolveu-se e é uma das economias mais sólidas eatraentes do nosso planeta. Temos um paíssocialmente mais equilibrado e mais justograças aos programas desenvolvidos pelogoverno federal. Os programas de distribuiçãode renda e redução da miséria e da pobreza dopaís foram possíveis através de uma grandealiança realizada entre o capital e o trabalho,parceria essa conseguida através de um líderoperário e de um grande empresário.

Então, não estamos pensando nocidadão de bem. A comissão de juristas queanalisa a reforma do Código Penal está nacontramão da nossa sociedade, porqueenquanto ela quer mais rigor, mais firmeza nocombate ao crime, os juristas querem reduziras penas, flexibilizar o seu cumprimento, paraque os criminosos possam mais facilmente serliberados.

Na audiência pública de São Migueld’Oeste, recebemos reivindicações da região,do município e também do conselho de CampoErê. Na reunião de Chapecó, recebemos umabaixo-assinado com 1.230 assinaturasencaminhado pela Câmara de Vereadores,pedindo a criação de mais um posto policialnaquele município.

Então, é difícil. Não adianta colocarpolicial na rua, se o preso, quando chega àdelegacia, é liberado. Da maneira como estãoconduzindo os estudos para a mudança doCódigo Penal, vamos realmente incentivar oaumento da criminalidade.

Quando Luiz Inácio Lula da Silva setornou presidente do Brasil, tendo como vice-presidente o saudoso empresário José deAlencar, essa aliança transformou segmentos,antes opostos, em parceiros e fez com que sealterassem as relações de poder, as relaçõeseconômicas e as relações de trabalho, o quepossibilitou grandes mudanças nacionais.

Sabemos que esses são os pleitosda comunidade. Em todas as reuniões ospedidos são os mesmos: aumento de efetivo,maior policiamento ostensivo, mais viaturas,mais equipamentos e aumento de vagas nosistema prisional.

Há alguns avanços: punição à vendade álcool ou produtos que causam dependênciaa menores, estabelecendo uma pena, atéporque essa comissão de reforma pretende arevogação dos crimes com penas menores eprincipalmente a Lei de Contravenções Penais.

Hoje o Brasil ostenta conquistas reaisde salário, geração recorde de empregos edistribuição de renda que não podem passaresquecidas neste 1º de Maio. Tudo isso éreflexo da política inovadora de valorização dotrabalhador brasileiro iniciada em 2003, com aeleição histórica de um metalúrgico para aPresidência do país.

A comissão já previu um calendáriocom mais sete reuniões para este ano: Joaçabaou Caçador, para o dia 17 de maio, com localainda a ser definido; Lages, no dia 18 de maio.Itapema é uma região que precisaríamos atémais de uma reunião, porque a foz do vale doItajaí é a região que temos o maior índice decriminalidade, a audiência será no dia 14 dejunho. Infelizmente, o município de Camboriúregistra um dos maiores números de homicídiodo nosso estado e precisa de uma atençãoespecial.

Vão estabelecer outros tipos penaissobre tráfico de pessoas, sobre remoção deórgãos, sobre furto qualificado, mas entendoeu, analisando as propostas, que nãopodemos, cada vez mais, diminuir a pena paraos crimes, porque com isso estaremos, sim,incentivando o aumento da criminalidade. Nãoadianta ter o policial, não adianta ter ainvestigação se, na hora da prisão, o conduzidoé levado à delegacia de Polícia e é liberadopelos benefícios penais.

O salário mínimo aumentou 57%acima da inflação. O sonho de todo brasileiro,srs. parlamentares, era ter um salário mínimode US$ 100. O salário mínimo passou de US$77, no início do governo do ex-presidente Lula,para US$ 291. A comissão que estuda o novo Código

Penal tem que pensar no cidadão, naquele queestá hoje oprimido pela criminalidade. É essecidadão de bem que tem quer ser defendido.

Também comemoramos a geraçãorecorde de empregos que será superior a 2,5milhões de postos criados somente em 2011.O saldo de empregos gerados até o mês demarço deste ano, segundo o Cadastro Geral deEmpregados e Desempregados, é de 583.886novos postos.

Em Itajaí, aparentemente houve, nosúltimos tempos, uma diminuição do índice decriminalidade, que também era bastanteelevado. No município de Itapema melhorou umpouco a segurança com a implantação de umaunidade prisional, mas também há sériosproblemas quanto ao tráfico de drogas ehomicídios.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Muito obrigado, deputado Maurício.Passaremos agora ao horário destinado

aos Partidos Políticos. Hoje, quarta-feira, osprimeiros minutos são destinados ao PSD.

Também devemos destacar aspolíticas de inserção no mercado de trabalho,capacitação de adolescentes e jovens para oprimeiro emprego.

A delegacia de Itapema é muitoacanhada, ruim mesmo para o exercício dafunção pelos profissionais da segurança, ruimpara atender ao público, totalmenteinadequada. E este é um pleito da comunidade,

Com a palavra o deputado Ismael dosSantos, por até 14 minutos.

Há algumas metas a seremalcançadas, como finalizar a política de

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Sr. presidente, sras. e srs. depu-



tados, inicialmente ratificamos o convite para asessão solene que se realizará na noite dehoje, em Blumenau, em homenagem à indústriatêxtil do vale do Itajaí, englobando a Karsten, aHering, a Artex, entre outras. Todas elas seinstalaram há mais de um século em Blumenaue são referência para a indústria têxtil catari-nense e brasileira.

Assim, não poderia deixar de falar daimportância deste movimento: Trabalhar paraviver, não para morrer.

de uma licitação, ganham e transferem aexecução das obras para uma terceira ouquarta empresa. E muitas vezes, como essasempresas não têm o lucro esperado, acabamprecarizando a relação de trabalho e aí é queacontecem os acidentes que tiram a vida dosnossos trabalhadores.

Na época em que dirigi a delegaciado ministério do Trabalho, tínhamos em SantaCatarina as atividades de risco três e quatro,portanto as atividades mais cruciais, maisperigosas: a construção civil, a extração demadeira e, por incrível que pareça, a atividadeagrícola. Por que a atividade agrícola? Porqueessa atividade é difícil de o auditor fiscalizar e,muitas vezes, operam máquinas agrícolas semo treinamento adequado. Na agricultura aspessoas manipulam pulverizadores cominseticidas e herbicidas nem sempre com otreinamento adequado. E tínhamos muitasdoenças e muitos acidentes de trabalhotambém na atividade agrícola, bem como naatividade metalmecânica.

Quero, portanto, dizer que estousolidário, estou junto naquilo que pudercontribuir como parlamentar, com a poucaexperiência que tenho como ex-delegado doministério do Trabalho do estado, para quepossamos de todas as formas e maneirasproteger a saúde dos nossos trabalhadoresque, na verdade, é o seu grande, maisimportante e maior capital.

Pois bem, a cerimônia se dará naCâmara de Vereadores de Blumenau, quando estaCasa homenageará não somente os pioneiros,mas também os empreendedores que ao longodos últimos anos têm investido na área têxtil eespecialmente os nossos trabalhadores.

Deputado Maurício Eskudlark, escuteiatentamente seu pronunciamento e querolembrar que há hoje, deputado Reno Caramori,mais de 500 mil encarcerados no Brasil. Trata-se de uma população fabulosa! Há maisencarcerados em nosso país do que médicos,que são cerca de 400 mil, infelizmente. Essasprisões estão na sua grande maioria abarro-tadas, superlotadas, lembrando que o custo deum encarcerado é de quase R$ 3.000,00, que70% dessa população estão ociosos, semproduzir absolutamente nada, e que 40% sãopositivos para o exame de HIV.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Reno

Caramori) - Ainda dentro do horário destinadoaos Partidos Políticos, os próximos minutos sãoreservados ao PT.

Enfim, existem algumas áreas quesão de extremo risco, como a atividade demineração, no sul do estado, e assim pordiante. Mas o dado que nos deixa assustado éque quando cai um avião no Brasil e morrem20, 30 ou 100 pessoas, a imprensa faladurante meses ou anos, mas em SantaCatarina morrem aproximadamente 100pessoas em acidentes fatais no trabalho. Enormalmente quem morre? As pessoas maissimples, que perdem as suas vidas naconstrução civil, na agricultura, nas indústrias eassim por diante. Mais do que isso, no Brasil,aproximadamente 2,5 mil - na época eramaproximadamente três mil - perdem suas vidasem acidentes fatais no trabalho.

Com a palavra o sr. deputado NeodiSaretta, por até 11 minutos.

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Sr. presidente e srs. deputados, sras. depu-tadas, quero cumprimentar o público que estáacompanhando esta sessão e gostaria, nestatarde, de abordar um tema relacionado à áreada saúde, na verdade, dois temas, pois querofazer um comentário também sobre esseevento que aconteceu hoje sobre a saúde esegurança do trabalhador, mas antes dissogostaria de me referir à campanha de vacinaçãocontra a gripe que o SUS lançou novamenteeste ano.

Antes de conceder o restante dotempo do partido ao deputado Darci de Matos,gostaria ainda de fazer uma reflexão nestebinômio: violência e drogas.

Quando realizamos uma audiênciapública em Jaguaruna e região com o temaSanta Catarina sem drogas, ficamos sabendoda existência da Guangue da Chupeta. O nomeparece folclórico, mas é apropriado, porque emBraço do Norte, um garoto de 13 anos queajuda a comandar o crime na região já teve 42prisões!

Isso é um genocídio, é um absurdo, éuma catástrofe, e a imprensa nem sempre tratadesses índices alarmantes. E morrem por faltade segurança, por falta de utilização dosEquipamentos de Proteção Individual (EPI), dosequipamentos de proteção coletiva, que nemsempre são utilizados pelos trabalhadores porfalta de orientação e de organização dasempresas. E estamos falando nos acidentesfatais, mas se formos considerar os acidentesgerais, na época, em Santa Catarina, eram emtorno de 25 mil por ano, e no Brasil, 300 milacidentes gerais.

O ministro da Saúde, AlexandrePadilha, e o secretário da Vigilância da Saúde,Jarbas Barbosa, apresentaram nesta terça-feira, dia 24, a Campanha Nacional deVacinação contra a Gripe. Já é a sua 14ª ediçãoe esta ação visa a imunizar 80% do público alvode 30 milhões de pessoas entre idosos,gestantes, crianças de seis meses a dois anosde idade, profissionais de saúde e indígenas.

O Ministério Público de SantaCatarina registrou no seu relatório que houve,em 2011, 33.575 denúncias, das quais 10%são por crime de tráfico. Ainda segundo oMPSC, houve 10 mil atos infracionaisenvolvendo adolescentes.

Então, esse é um enorme desafio ecomo presidente da Frente Parlamentar deCombate e Prevenção às Drogas quero avançarnesse debate. Por isso, estou trabalhando naperspectiva de trazer algumas avaliações emrazão da PEC que tramita e que tem o fito dediminuir a maioridade penal de 18 para 16anos

Há um dado interessante que éimportante ser destacado. Em 2011, no anopassado, portanto, quando foram incluídas asgestantes, crianças e indígenas no público alvo,houve uma redução de 64,1% nas mortes poragravamento da gripe H1N1.

Ora, esses acidentes ceifam a vidadas pessoas, oneram a saúde pública ecomprometem a economia do nosso país.Portanto, considero da maior importância essemovimento liderado por algumas centraissindicais para chamar a atenção dos parla-mentares, sobretudo das entidades quefiscalizam, que têm a incumbência de fazer afiscalização da estrutura de proteção da saúdedos trabalhadores.

Esse é um dado importantíssimo,pois vacinação é exatamente prevenção! É porisso que se fala em prevenir! E nesse caso dagripe, uma das alternativas é a vacinação, quese mostrou eficiente, dada a redução de 64%nas mortes por agravamento da gripe H1N1. Jáo número de casos graves notificados teveredução de 44%, reduzindo de 9.383 para5.230.

Sabemos que se trata de um temapolêmico, complexo, que tem levantado os maisdiferentes posicionamentos nesta Casa, equero, numa próxima ocasião, fazer umaanálise do documento encaminhado ao meugabinete e ao gabinete dos demais deputadospelo Ministério Público, externando sua posiçãoa respeito dessa PEC.

Na época, eu dizia e vou reforçaraqui, deputado Neodi Saretta, que o maiorpatrimônio de um trabalhador não é sua casanem seu carro, muito menos sua bicicleta, omaior patrimônio de um trabalhador é sua vida,sua saúde, sua integridade física e mental.

A campanha imunizou, no anopassado, 25 milhões de pessoas, o quesignificou 84% do público alvo, que era de 29milhões de pessoas. A campanha deste ano vaiocorrer entre os dias 5 e 25 de maio, com arede pública de saúde, toda a estrutura, ogoverno federal entrando com as vacinas, oestado também ajudando na distribuição, nadivulgação. E a rede básica de postos, basica-mente a rede municipal, vai dar suporte, então,para essa grande ação envolvendo 65 milpostos de vacinação do SUS, o Sistema Únicode Saúde.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Com a palavra o sr. deputado Darcide Matos pelo tempo restante pertencente aoPSD.

Fiquei feliz, deputada LucianeCarminatti, de ver v.exa. se articulando comessas pessoas, com essas centrais e comessas lideranças, que estão aqui pedindo nãosó para trabalhar, mas também para viver.Estão pedindo segurança. Portanto, deixo aquiesse alerta para que possamos empreendertodos os esforços no sentido de que ostrabalhadores possam ter sua integridadefísica, psíquica e mental extremamenteprotegida no seu dia a dia.

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -Sr. presidente, sras. deputadas, srs. depu-tados, desejo, rapidamente, fazer menção, ecertamente a deputada Luciane Carminatti irápronunciar-se a respeito desse assunto, aoMovimento em Defesa da Vida, Saúde eSegurança da Classe Trabalhadora, que estevenesta Assembleia e que está em audiênciapública.

No dia 5 acontecerá o dia D damobilização nacional, com o funcionamento dospostos das 8h às 17h. Outro dado importanteque queremos abordar em relação a essacampanha é que das doses distribuídas nesteano, 96%, quase a totalidade, foram produzidasno Brasil, e como disse o ministro Padilha:“Isso é fruto da transferência de tecnologia e acapacitação dos nossos laboratórios públicos,para que o Brasil seja cada vez mais soberano

Lembro que na época, deputadaLuciane Carminatti, tínhamos as chamadascooperativas de trabalho que muitas vezesprecarizam a relação de trabalho dostrabalhadores. Hoje temos algumascooperativas de trabalho, mas temos achamada terceirização e a quarteirização. Asempresas mesmo de serviço público participam

Quando vi aqueles trabalhadores combandeiras, deputada, proferindo palavras deordem defendendo a sua saúde e a suasegurança, lembrei-me do tempo em que fuidelegado do ministério do Trabalho estadual nogoverno de Fernando Henrique, de 1996 a1999.



na produção das vacinas e tornar-se um polo deexportação”. E além de praticamente cobrir100% das necessidades de vacina da gripe,ainda há uma expectativa de possibilitar,inclusive, a exportação.

inda dentro do horário reservado aosPartidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PSDB.

bancada estadual - porque sei que ela foiutilizada -, que depois tentou retirar a ação,mas o Ministério Público resolveu darcontinuidade mesmo sabendo que suaprocedência era apenas meramentepolitiqueira. A ação está julgada, mas osefeitos morais não.

Com a palavra o deputado GilmarKnaesel, por até sete minutos.

Quero destacar essa ação doministério da Saúde, mas lembrar de que ela sóterá sucesso efetivo se todos os municípios seengajarem perfeitamente.

O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL -Sr. presidente, colegas deputados, colegasdeputadas, imprensa, é com satisfação muitogrande e até com extrema leveza que assomo àtribuna.

Uma parte da imprensa exploroumuito esse fato durante o processo eleitoral.Todos se lembram de Luiz Henrique da Silveirae Gilmar Knaesel nas primeiras páginas dejornal e dos noticiários de imprensa como setivéssemos usurpado e feito algo ilícito, e issocom certeza não foi reparado. Mas a vidacontinua, a vida segue adiante.

A segunda questão que desejo tratar,sr. presidente, diz respeito também à saúde. Odeputado Darci de Matos falava anteriormente,sobre esse evento importante que aconteceunesta manhã, chamado Movida, MovimentoCatarinense de Defesa da Saúde, Segurança eQualidade de Vida da Classe Trabalhadora, queapresentou uma série de dados a respeito dasaúde do trabalhador, das condições de saúdedo trabalhador.

Para quem não obteve acesso àinformação, quero dar conhecimento sobre ojulgamento na noite de ontem, no TribunalSuperior Eleitoral, de uma ação impetradacontra mim, contra o ex-governador hoje se-nador Luiz Henrique da Silveira e seussuplentes. Ação esta que na verdade estamosno 4º turno da eleição.

Eu queria aqui fazer esse desabafocomo quem está aqui há tantos anos e que fazpolítica por opção, como todas as sras. depu-tadas e os srs. deputados que aqui estão e quese forem ocupar um cargo executivo o fariamcom lisura, com ética para construir políticaspara o nosso estado.

Tenho certeza absoluta de que osautores dessa ação, inicialmente a bancada doPP, foram influenciados pelo advogado que aquime nego citar seu nome, porque não mereceser citado. Mas por ele foram influenciadospara uma ação politiqueira, descabida, que metrouxe enormes transtornos de ordem moral, deordem política, de ordem pessoal. Mas agoravejo isso reparado, através da decisão, por seisvotos a um, do Supremo Tribunal Eleitoral, quejulgou todas as ações improcedentes. E elastêm origem na liberação de recursos durante operíodo eleitoral, assim dito, na área deCultura, Turismo e Esportes.

Na ocasião, na nossa manifestação,apresentamos os dados de uma pesquisa feitapelo Centro de Referência de Saúde doTrabalhador, do município de Concórdia,destacando, inclusive, que a maioria dospacientes portadores de doenças do trabalho, opúblico maior daquele centro de referência sãoas mulheres, exatamente em função da duplajornada de trabalho, em função do trabalho nasfábricas, nas lojas e depois em casa.

O Sr. Deputado Aldo Schneider -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL -Pois não!

O Sr. Deputado Aldo Schneider -Eminente deputado Gilmar Knaesel, nós, comocatarinense, ficamos satisfeito e aliviado pelofato dessa decisão que repara o erro praticadosomente por um partido político e na sequênciapelo Ministério Público.

Espero que estejam preocupando-seem encontrar meios de atacar, prevenir essasdoenças, no sentido de que o trabalhar possater todas as informações necessárias, possater a aplicação também daquilo que for neces-sário em termos de saúde do trabalhador, comintervalos, com exercícios, inclusive na questãodo ritmo de trabalho, que é extremamentepreocupante.

Todos sabem do nosso procedi-mento, da nossa conduta, enquanto secretáriode estado, no sentido de criar para SantaCatarina não talvez a melhor, mas uma políticaperene, uma política transparente, uma políticaque aqui na Assembleia Legislativa auxilioumuito ao aprovar as leis específicas para odesenvolvimento da cultura, turismo e esporte.E que isso pudesse ser transformado em todoo estado de Santa Catarina em ações tanto noinvestimento de infraestrutura quanto em açõesde divulgação, de veto e de tantas atividadesinerentes à cultura, esporte e turismo.

Este deputado, como líder do PMDB,quer enaltecer e, através das suas palavras,referendar também a forma como v.exa. e o se-nador Luiz Henrique da Silveira conduziram apolítica da cultura, esporte e turismo nesteestado, que veio para ser uma políticapermanente. Infelizmente, os agentes queousaram fazer essa denúncia não sãoobrigados a nada, neste momento. O próprioMinistério Público, assim entendo, deveriadesculpar-se pelo equívoco que cometeu.

Portanto, esse evento que reuniu hoje,acredito, mais de 600 pessoas, teve uma partici-pação importante desta Assembleia Legislativa,através da comissão de Direitos e GarantiasFundamentais. Também foram importantes nasustentação desse evento lideranças de diversasregiões do estado que aqui estiveram.

Então, quero parabenizá-lo por essavitória, que é de Santa Catarina.

Em nome do presidente da Fetaesc,cumprimento todas as lideranças quetrouxeram para esta Casa mais esse assuntoimportante.

Fizemos isso durante esse período,atendendo sempre a todos, através da partici-pação decisiva dos conselhos regionais decultura, esporte e turismo, criados especifica-mente para ser deliberativos, para que asdecisões não ficassem apenas na pessoa dosecretário. Isso foi questionado durante oprocesso eleitoral com o intuito de nos trazerembaraços, de nos trazer constrangimento, ena verdade foi o que aconteceu.

O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL -Obrigado, deputado Aldo Schneider.

Se o presidente me permitir, gostariade pedir mais alguns minutos para que possaconcluir o meu pronunciamento.Quem esteve lá recebeu uma carta

com o título Trabalhar para Viver, não paraMorrer. E aqui estão dados que podem,inclusive, auxiliar-nos nesse trabalho, noesclarecimento da saúde do trabalhador. É umtema que entendemos ser importante. Vamosvoltar a ele em outras ocasiões, mascertamente o dia de hoje foi importante, porquetrouxe para esta Casa e para Santa Catarinaum alerta à saúde,à segurança e à qualidadede vida da classe trabalhadora.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Srs. deputados, os próximos minutosestão destinados ao PMDB e peço à liderança dopartido que ceda dois minutos do seu tempo,porque vejo que o deputado Dado Cherem querfazer um aparte ao deputado Gilmar Knaesel e nãoseria justo que eu concedesse somente 30segundos para o referido deputado concluir o seupronunciamento.

A Justiça fez a sua parte. E no TRE,em dois julgamentos, houve uma ação decididapor unanimidade por 6x0 e outra por 5x1, masmesmo assim o Ministério Público assumiudepois a ação quando o PP desistiu dela emtempo posterior à eleição, no sentido demostrar que foi uma ação com o intuito apenasde prejudicar eleitoralmente. Mas isso não feitopor parte dos deputados estaduais, e queroaqui ressalvar, mais uma vez, o trabalho dodeputado Reno Caramori, com quem aquiconvivo em seis mandatos, dos deputadosJoares Ponticelli, Valmir Comin, quesubscreveram também a ação. O únicodeputado da bancada que não assinou foi odeputado Lício Mauro da Silveira.

(O PMDB concorda.)Muito obrigado, sr. presidente. O Sr. Deputado Dado Cherem - V.Exa.

me concede um aparte?(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Muito obrigado, deputado NeodiSaretta.


O Sr. Deputado Dado Cherem - Sr.presidente, já estive pessoalmente dando umabraço no deputado Gilmar Knaesel, porque elesofreu muito, juntamente com o ex-governadorLuiz Henrique.

O Sr. Deputado Nilson Gonçalves -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, odeputado Nilson Gonçalves. A bancada do PSDB também não

pode deixar passar em branco essa grandevitória. Sabemos que essa ação foi fruto deuma pequena mente da política, que não cabemais nos dias de hoje. Então, ficamos felizescom essa vitória, que na verdade é umemblema político para todos nós. Em que pese,deputado Gilmar Knaesel, aquelas fibrascardíacas que v.exa. queimou por preocupaçãonão retornarem mais, o importante na vidapública é a credibilidade e a moral que opolítico tem.

O SR. DEPUTADO NILSONGONÇALVES - Sr. presidente, gostaria de deixarregistrado que vou ausentar-se do plenário paraempreender uma pequena viagem até omunicípio de Massaranduba, onde teremos aabertura da Festa do Arroz, hoje à noite,ocasião em que estarei representando estePoder.

Tenho certeza de que essa foi umaação originada através do advogado quedefendia ou defende o PP e também do seulíder maior que usa de artifícios, porque nãopõe sua digital, o que caberia uma ação dereparo por danos morais. Esse cidadão, essepolítico, age sempre nos bastidores, usandooutras pessoas, porque não tem coragem decolocar sua digital, pois sabe que lá na frenteteria que enfrentar uma ação por danos morais.E isso gostaria de fazê-lo, se tivesse a coragemde se expor. Mas ele se utilizou de uma

Muito obrigado, sr. presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Muito obrigado, deputado NilsonGonçalves. Com certeza esta Casa estará bemrepresentada.

Então, tenho certeza de que não é dasua índole e v.exa. não olha para trás no



sentido de prejudicar quem quer que seja.V.Exa. é muito maior do que isso tudo, e ficofeliz que esteja ocupando a tribuna pararealmente fazer a constatação dos fatos, masolhando para frente, porque a sua grandeza émuito maior do que isso tudo. Parabéns!

processos contra mim, que não tinhamfundamento. Quer dizer, levei 22 anossofrendo. Naquele tempo até diziam assim: “Oex-prefeito poderá ser preso!” E nenhumprocesso teve consistência, todos foramarquivados. Mas quem irá ressarcir-me desseprejuízo?

ao presidente Gelson Merisio, pois muitasvezes conversamos a respeito e semprehipotecou a sua solidariedade. Agradeço, porfim, à bancada do PMDB, que me cedeu umespaço neste momento.

Muito obrigado, sr. presidente.O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa.

me concede um aparte?(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Lembro que às vésperas da eleiçãosaíram várias manchetes de jornais contrav.exa. e Luiz Henrique. Quem irá ressarcir esseprejuízo? Foi algo feito por alguém que dá umade bom moço, mas diz: “Vamos destruir, vamosarrebentar”.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, ainda dentro dohorário destinado ao PMDB, o sr. deputadoAldo Schneider, pelo tempo restante do partido.


O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Tenhoacompanhado essa questão, deputado GilmarKnaesel. Nós, políticos, vivemos da imagem. Oque é um político? Quem somos nós? Somos aimagem que temos. E tentam denegrir aimagem, porque isso não tem preço. Querosaber qual é o ressarcimento que vai-se dar emcima da imagem denegrida.

O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER -Sr. presidente, srs. deputados, com relação aopronunciamento do deputado Gilmar Knaeselreferente à decisão judicial, quero fazer, emnome do senador Luiz Henrique, um agradeci-mento à sociedade catarinense, principalmenteàqueles que entendem que é através de açõesgovernamentais que se institui um políticapública de cultura, esporte e turismo. Comoisso não era praxe em Santa Catarina, asinovações suscitaram dúvidas, desconfortos e,principalmente, geraram uma questão político-eleitoral no sentido de angariar votos.

Penso que a verdade afinal aflora, elaé maior, a verdade supera tudo. Por isso v.exa.está tranquilo, sereno. Claro que sua dor foigrande e não há como reparar. Mas quero dizera v.exa. que Luiz Henrique passou por cimadisso tudo e está mais tranquilo do que nunca.Então, tem v.exa. que levantar a cabeça,esquecer esses problemas, porque as pessoasque fazem o mal, pagam com o próprio mal.Não precisa nem se preocupar, aqui mesmo éque se paga, não é lá em cima.

Então, deputado Gilmar Knaesel, soucontra eleição de dois em dois anos. Acho queas eleições deveriam ser unificadas,deveríamos ter eleição geral de quatro emquatro anos, cinco em cinco anos, e semreeleição, porque o país não pode parar a cadadois anos. Em período de eleição não se podefazer um convênio, não se pode conveniar, nãose pode repassar dinheiro aos hospitais, nãose pode fazer nada neste país! Determinadaspessoas acham que o país tem que parar, masas pessoas continuam, o povo está aí, o povoestá vivendo, as dificuldades são as mesmas,precisam de soluções, e é isso que o homempúblico tem que resolver.

Continue a sua carreira, porque v.exa.é uma pessoa de bem, tem contribuído com oParlamento catarinense, com a sociedade. Porisso, os nossos parabéns por mais uma vitóriasobre quem não consegue vencer nas urnas eque agora perdeu também no tapetão. E otapetão hoje para v.exa. é vermelho. Parabéns,deputado!

Então, ao nosso senador LuizHenrique a nossa deferência e as nossascongratulações por haver, juntamente com odeputado Gilmar Knaesel, colocado um pontofinal nesse assunto.

Mas o que nos traz à tribuna nestemomento é externar o nosso agradecimento aesta Casa Legislativa, à nossa bancada, aosservidores da bancada e à imprensa de ummodo geral pela cobertura dada aos doiseventos realizados pela bancada do PMDB.

O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL -Agradeço ao deputado Manoel Mota.Alguns acham que ajudando o povo

sua candidatura será prejudicada, que quantopior estiver o povo melhor para eles. Não éassim que faço política! Para mim, quantomelhor estiver o estado, quanto melhorestiverem as pessoas, melhor para todos,melhor para Santa Catarina.

O deputado Silvio Dreveck, que lideraa bancada do PP, e os deputados Valmir Comin,Reno Caramori e Joares Ponticelli, quesubscreveram a ação, em tempo tentaramreparar o erro. E quero aqui, deputado ValmirComin, dizer que da minha parte não hánenhum ressentimento. Quando sentiram quehaviam sido induzidos por uma informaçãoerrônea, que haviam sido induzidos a uma açãopolitiqueira, tentaram recuar, mas já era tarde.

O primeiro evento foi a realização deuma reunião com a bancada federal do partido,a qual compareceu maciçamente, com o nossosenador Casildo Maldaner, posto que o senadorLuiz Henrique não pôde estar presente emvirtude da votação da Resolução n. 72 noSenado Federal, e com a executiva do PMDB.

Mas eu não tinha a menor dúvida,deputado Gilmar Knaesel, de que v.exa. sairiavitorioso desse embate. Acompanhei todo oprocesso, e v.exa. não cometeu crime algum,simplesmente manteve a sua secretariafuncionando. Crime faria v.exa. se e o gover-nador Luiz Henrique não tivessem cumprido osconvênios que já tinham sido aprovados e senão tivessem repassado o dinheiro! Isso, sim,seria crime! Mas garanto que se v.exas. nãotivessem cumprido os convênios, se tivessemfeito o contrário, essa mesma pessoa queentrou na Justiça, entraria também para cassarseus mandatos por não terem cumprido o quejá tinham assinado.

O local da reunião foi a casa donosso vice-governador Eduardo Pinho Moreira,presidente estadual do nosso partido. Naocasião definimos algumas ações visando àseleições municipais de 2012, principalmente noque diz respeito à padronização da mídia e dodiscurso e às coligações. Nós, que temos aresponsabilidade de representar todas asregiões de Santa Catarina, saímos com aorientação de como organizar as próximaseleições lá nas nossas bases.

Mas fica aqui o registro, mais umavez, dessa pessoa que se utiliza desses meiospara atingir pessoas de bem, com boasintenções, para que cometam erros em seunome, porque não tem coragem de colocar suadigital, pois saberia que, lá na frente, poderiaser alvo de uma ação por danos morais.

Ficam aqui também os meusagradecimentos ao eminente advogado PériclesPrade, que fez a minha defesa com muitacompetência, mostrando todos os errosjurídicos, mas, acima de tudo, os erros técnicosdo processo.

O segundo evento foi a homenagemque fizemos a algumas mulheres que fizeramparte do início do PMDB em Florianópolis e emSanta Catarina. Tudo culminou com uma grandecomemoração na sala de imprensa desteParlamento, quando celebramos os 46 anos deexistência do nosso partido em Santa Catarina,46 anos de serviços prestados à sociedadecatarinense, 46 anos dando voz à comunidadeque não se podia manifestar durante aditadura. Foram as bancadas estadual e federaldo PMDB que expressaram da tribuna doParlamento as angústias, os anseios e asreclamações dos catarinenses.

Imagino o sentimento de v.exa. e dopróprio senador Luiz Henrique, que já está bemescaldado nessa questão de quererem cassar oseu mandato no tapetão. Eu sei como devemter sido suas noites insones, mil coisas devemter passado na sua cabeça. Mas esseresultado lava sua alma, dá-lhe mais energia.

Agradeço também ao senador LuizHenrique da Silveira, com quem muito converseisobre o processo, angustiado que tambémestava. Ele foi, sem dúvida, o governador dosgovernadores na área de cultura, esporte eturismo. Jamais o estado experimentou tantoavanço nessas três áreas, graças à sua visãoestratégica.

É lógico que machuca e machucoubastante, mas tenho certeza de que v.exa. hojeestá com todas as suas energias renovadas epronto para ajudar a secretaria a crescer aindamais, para a grandeza do nosso estado.

A vida segue, deputado Manoel Mota,mas sempre fica o ressentimento. Quem irápagar todo esse processo? Tive custos finan-ceiros, custos morais, perdi noites de sonotentando explicar aquilo que não era precisoexplicar aos meus amigos, aos eleitores, àspessoas de bem, aos meus familiares. Porém,fica aqui também a minha alma lavada. Evamos adiante, porque isso já passou.Esperamos que isso possa servir também comouma conduta da Justiça, porque não é possívelque uma ação que, na inicial, já foi julgadaimprocedente por unanimidade, tenha quetramitar até o Supremo para ter uma decisãodefinitiva.

O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL -Agradeço ao deputado Elizeu Mattos.

Sr. presidente, todos sabem que aolongo desses 46 anos de existência o PMDB fezuma escola de governança diferenciada emmuitos municípios do nosso estado. Todossabem também que o PMDB deu origem amuitos partidos, quando da democratização dopaís e da implantação do pluripartidarismo

O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa.me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL -Pois não, deputado Manoel Mota.

O Sr. Deputado Manoel Mota - Querocumprimentar o eminente deputado GilmarKnaesel e dizer que infelizmente a vida políticaproporciona alguns momentos de dificuldade,alguns momentos de dissabor, algunsmomentos em que as pessoas se escondematrás de alguma coisa para prejudicar alguém.

Assim, nosso partido, catarinenses,tem uma missão em 2012 e 2014, ou seja,fazer grandes prefeitos e prefeitas em SantaCatarina, fazer muitos vereadores e vereadoras,deputados e deputadas, governadores egovernadoras e, quiçá, a Presidência daRepública.Eu fui prefeito de Araranguá, fiz um

trabalho decente e responsável, perdi umaeleição por 54 votos e foram feitos 25

Mas dito isso, quero agradecer oapoio da minha bancada, do meu partido, quesempre esteve ao meu lado; agradeço também

Então nós, que temos a missão deliderar a bancada do PMDB, por deliberação



dos nobres pares tivemos a incumbência deorganizar a reunião ampliada de segunda-feira eo evento de ontem, quando recebemos muitosconvidados, muitos fundadores do partido nacapital, além de lideranças expressivas quefizeram parte da construção do partido e fazemparte da história política de Santa Catarina.

estudo sobre o trecho norte da BR-101,divulgado em dezembro de 2010. O novoestudo, elaborado pela Saporiti Engenharia, foiuma solicitação dos prefeitos da GrandeFlorianópolis, que prepararam estratégias paragarantir a execução da obra prevista nocontrato de concessão.”

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deTrabalho, Administração e Serviço Público.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Assim, em nome de todos os compa-

nheiros e companheiras, gostaria de dizermuito obrigado aos deputados e deputados,aos servidores da bancada, à imprensa da Casae do estado, aos jornalistas que cobrem oseventos da Assembleia Legislativa, que fizeramecoar por todos os rincões de Santa Catarina agrande festividade que comemorou os 46 anosdo nosso PMDB, que é o partido que, talvez,mais tenha prestado serviços à sociedadecatarinense e brasileira.

Portanto, uma decisão arbitrária, semque as autoridades competentes fossemconsultadas, principalmente nos locais cor-tados pelo anel viário, que compreende desdeGovernador Celso Ramos, Biguaçu, São José,Palhoça até a nossa capital, Florianópolis.

Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovado.Discussão e votação em turno único

do Projeto de Lei n. 0072/2012, de origemgovernamental, que autoriza a doação deimóvel no município de Romelândia (prestaçãode serviços na área da Saúde).

Precisamos colocar desta tribuna aausência clara e nítida do DNIT ocorrida nasvárias reuniões e audiências públicas que aquiforam feitas pela comissão de Transportes,pelos srs. parlamentares e pela bancadafederal catarinense, que aqui não compareceupara dar suas explicações.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça, deFinanças e Tributação e de Trabalho,Administração e Serviço Público.

Então, neste momento, ocupando ohorário do partido nesta Casa, não nospoderíamos furtar de dizer a todos queacreditamos numa política voltada ao cidadão eque aqui estamos para defender os princípios,os ideais e o estatuto do PMDB.

O questionamento que se faz é oseguinte: uma agência reguladora é constituídapara que propósito? Para defender osinteresses públicos ou privados, particulares? Éuma interrogação que se coloca. Por que umarodovia que estava no escopo da suaconcepção do projeto licitatório, cujopedagiamento seria feito concomitantemente àelaboração do anel de contorno, pedágio jácobrado há alguns anos, ou seja,caracterizando apropriação indébita, nada foifeito para que o início desse contorno fosseviabilizado?


encerramos sua discussão.Muito obrigado! Em votação.(SEM REVISÃO DO ORADOR) Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Obrigado, deputado Aldo Schneider. Aprovado.

Ainda dentro do horário destinadoaos Partidos Políticos, o próximo horáriopertence ao PP.

Discussão e votação em turno únicodo Projeto de Lei n. 0075/2012, de origemgovernamental, que autoriza a doação deimóvel no município de São Domingos(atividades educacionais).

Com a palavra o sr. deputado ValmiComin, por até sete minutos.

O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr.presidente, sras. deputadas, srs. deputados,gostaria de tecer um comentário relacionado aocontorno rodoviário da Grande Florianópolis.Aliás, precisamos ressaltar e enaltecer,deputado Reno Caramori - v.exa. já teve aoportunidade de presidir por várias vezes acomissão de Transportes e é conhecedor doque estou falando -, a participação efetiva daFiesc, porque todos os relatórios elaboradospela Consultoria Saporiti foram concretizados.Então, não estamos aqui falando conversafiada, estamos falando baseados em dadostécnicos, estatísticos e científicos de umaempresa de renome.

É uma indagação que fazemos echamamos à responsabilidade a ANTT,através da Assembleia Legislativa e dabancada federal catarinense. Tenho ditosempre que o governo de Santa Catarina, aexemplo do que fez o governo do Rio Grandedo Sul, precisa capitanear esse processo.Ele deve ser um motivador e um incentivadorda sociedade e tem que estar à frente desseprocesso, capitaneando essa luta, essabatalha, essa bandeira, em prol de todos oscatarinenses.



encerramos sua discussão.Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovado.

Por essa razão é que faço essamanifestação com indignação, como é osentimento da grande maioria do povo catari-nense, que se questiona: afinal de contas,pagamos os nossos impostos para quê? Paraque 75% dos recursos fiquem com a união,deputado Silvio Dreveck? E quanto àsobrigações contratuais nos processoslicitatórios, por que não exigir medidaspunitivas e restritivas a essas empresas? E porque não a ANTT cumprir o seu verdadeiro papel,ou seja, o propósito para que foi criada?

Discussão e votação em turno único doProjeto de Lei n. 0118/2012, de origemgovernamental, que altera o art. 2º da Lei n.15.506, de 2011, que autoriza a doação de imóvelno município de Biguaçu (creches - PAC 2).

(Passa a ler.)“Obra já deveria estar com 25% do

traçado executado para que o prazo fossecumprido.


O diretor de relações institucionais daFiesc (Federação das Indústrias do Estado deSanta Catarina), Henry Quaresma, entregounovo estudo sobre o contorno rodoviário deFlorianópolis, onde conclui que não serápossível cumprir o prazo de 2015 estabelecidopela ANTT (Agência Nacional de TransportesTerrestres) para que a concessionária da BR-101 execute a obra. Para inaugurar o trechonesse prazo, 25% do traçado já deveria ter sidoexecutado.


encerramos sua discussão.Por essa razão, sr. presidente, deixoaqui o meu grau de insatisfação, de indignação,como um catarinense, como homem público eum cidadão comum que preza pelos valoresdessa terra e que exige que a Agência Nacionalde Transporte Terrestre fiscalize e exija ocumprimento da duplicação do trecho sul daBR-101.


permaneçam como se encontram.Aprovado.Discussão e votação em turno único

do Projeto de Lei n. 0145/2012, de origemgovernamental, que revoga a Lei n. 12.778, de2003, que estende aos serventuários,auxiliares de Justiça e juízes de paz inativos, oabono de que trata a Lei n. 12.667, de 2003.

O documento, entregue ao prefeito deBiguaçu, José Castelo Deschamps, servirá desubsídio para as próximas ações dosExecutivos Municipais na defesa da execuçãoda obra. O projeto básico estabelecia aexecução do contrato das obras de implantaçãodo contorno rodoviário até fevereiro de 2012 efoi prorrogado, por meio de decisãoadministrativa da ANTT, para fevereiro de 2015.O trabalho da Fiesc questiona o interessepúblico da postergação das obras, em prejuízodos usuários que estão pagando pedágio.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Srs. deputados, esta Presidênciasuspende a presente sessão até às 16h,quando iniciaremos a Ordem do Dia.

Conta com parecer favorável dacomissão de Constituição e Justiça.

Em discussão.Está suspensa a sessão. (Pausa)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merisio) (Faz soar a campainha.) - Estãoreabertos os trabalhos.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.

Em votação.Estatísticas recentes apontam que

160 mil carros passam diariamente pela BR-101, no segmento entre Biguaçu e Palhoça.Estima-se que pelo contorno transitarão 18 milveículos pesados por dia, aliviando o trânsitona região.

Passaremos à Ordem do Dia. Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.Discussão e votação em turno único

do Projeto de Lei n. 0050/2012, de origemgovernamental, que altera a denominação daEscola de Educação Básica Arno Sieverdt,localizada no município de Pouso Redondo,para Escola de Educação Básica Prefeito ArnoSieverdt.

Aprovado.Discussão e votação em turno único

do Projeto de Lei n. 0063/2012, de autoria dodeputado Reno Caramori, que declara deutilidade pública a Associação de Pais e Amigosdos Excepcionais - Apae - de Zortéa.

A questão do contorno da GrandeFlorianópolis foi levantada pela Fiesc em seu



Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deTrabalho, Administração e Serviço Público.

Em votação. Indicações n.s: 0175/2012, de autoria dodeputado Antônio Aguiar, e 0176/2012, deautoria do deputado Aldo Schneider.

Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.

Também comunica que defere osRequerimentos n.s: 0434/2012, de autoria dodeputado Padre Pedro Baldissera, e0435/2012, de autoria do deputado AldoSchneider.

Em discussão. Aprovado.(Pausa) Discussão e votação em primeiro

turno do Projeto de Lei n. 0496/2012, deautoria do deputado Elizeu Mattos, quedetermina que as empresas operadoras deserviço móvel pessoal instalem bloqueadoresde sinais de radiocomunicação nos estabeleci-mentos prisionais e estaduais e adota outrasprovidências.


Em votação. Pedido de Informação n. 0028/2012,de autoria do deputado Volnei Morastoni, a serenviado ao governador do estado e aosecretário da Saúde, pedindo esclarecimentossobre o andamento das obras do complexooncológico do Itacorubi, assim como o prazoprevisto para a sua conclusão.



do Projeto de Lei n. 0107/2012, de autoria dodeputado Jean Kuhlmann, que declara deutilidade pública a Associação Sorrir paraDown, de Blumenau.


encerramos sua discussão.Em discussão.(Pausa)

Em votação.Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deTrabalho, Administração e Serviço Público.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.O Sr. Deputado Dirceu Dresch, peço a

palavra, pela ordem, para encaminhamento devotação, sr. presidente.

Em votação.Em discussão. Os srs. deputados que o aprovam permaneçam

como se encontram.O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Com a palavra, pela ordem, paraencaminhamento de votação, o deputadoDirceu Dresch.

(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Aprovado.

Pedido de Informação n. 0029/2012, deautoria da deputada Luciane Carminatti, a serencaminhado ao governador do estado e aosecretário da Administração, solicitandoinformações sobre o número de servidorespúblicos do Poder Executivo que recebemremuneração maior do que o teto cons-titucional.

Em votação.O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH -

Sr. presidente, nós somos a favor da aprovaçãodesse projeto. Entendemos que ele éimportante, pois há neste estado, deputadoElizeu Mattos, uma situação gravíssima com aentrada de celulares nos presídios.



do Projeto de Lei n. 0021/2012, de autoria dodeputado Carlos Chiodini, que institui a Semanade Incentivo ao Jovem Empreendedor no estadode Santa Catarina e adota outras providências.

Então, acho que estamosreconhecendo que temos um problema grave,porque a fiscalização não consegue impedir aentrada desses aparelhos nos presídios. Nósapoiamos a ideia, porque tudo que vem paraajudar a combater a criminalidade é importante.

Em discussão.(Pausa)



Em votação.Cumprimento o deputado pela

iniciativa e a bancada do PT votaráfavoravelmente.

Os srs. deputados que o aprovam permaneçamcomo se encontram.Em discussão.

(Pausa) Aprovado por unanimidade.O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Peço a

palavra, pela ordem, sr. presidente, paraencaminhamento de votação.


Não há mais matéria na pauta da Ordem doDia.

Em votação. Passaremos à Explicação Pessoal.O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Com a palavra, pela ordem, odeputado Elizeu Mattos, para encaminhamentode votação.


O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Pela ordem, sr.presidente.

Aprovado. O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merisio) -Com a palavra, pela ordem, o sr. deputadoDirceu Dresch.

Discussão e votação em turno únicodo Projeto de Lei n. 0081/2012, de autoria dodeputado Altair Guidi, que denomina LíberoUgioni o trecho da SC-449, que liga o municípiode Meleiro à comunidade de São Francisco, nomunicípio de Nova Veneza.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Na verdade estamos com os nossos celularesbloqueados. Os nossos não estão funcionando. O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr.

presidente, quero registrar a presença, nestaCasa, do prefeito de Bandeirantes, sr. CelsoBiegelmeier, a quem agradecemos a visita.

Sr. presidente, entendeu esta Casaque o bloqueio de celulares nos presídios teráque ser feito pelas operadoras e não peloestado. O estado não pode disponibilizarrecursos para isso e as operadoras, naverdade, estão ganhando muito dinheiro comesse serviço público concedido. O quequeremos é que as operadoras instalembloqueadores nos presídios, porque se oestado o fizer, em seis meses eles estarãoobsoletos.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça, deTransportes e Desenvolvimento Urbano e deTrabalho, Administração e Serviço Público.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merisio) -Srs. deputados, estou com dois requerimentosem mãos que solicitam a suspensão dasessão.

Em discussão. Sendo assim, esta Presidência suspende apresente sessão por até 20 minutos, para queos representantes do Movimento Catarinenseem Defesa da Saúde, Segurança e Qualidadede Vida da Classe Trabalho - Movida - possamfazer uso da tribuna.

(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Então, a ideia, sr. presidente, é que

os nossos presídios não se transformem emescritórios da criminalidade, porque muitosbandidos estão presos e usando a estrutura dopresídio para, lá de dentro da unidade prisional,comandar o crime organizado aqui fora.


permaneçam como se encontram. O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merisio)(Faz soar a campainha.) - Estão reabertos ostrabalhos.Aprovado.

Discussão e votação em primeiroturno do Projeto de Lei n. 0571/2011, deautoria do deputado Gelson Merisio, quedenomina Cíntia Constantino o elevado na SC-401, Km3.95, comunidade de VargemPequena, no município de Florianópolis.

Não há oradores inscritos em ExplicaçãoPessoal.Por isso, pedimos o voto favorável

dos colegas. Livre a palavra a todos os srs. depu tados.O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merisio) - Em votação o Projeto de Lei n.0496/2012.

(Pausa)Não havendo quem queira fazer uso da palavra,esta Presidência, antes de encerrar a presentesessão, convoca outra, solene, em Blumenau,às 19h, em homenagem às empresas eentidades de classe que se destacamnacionalmente no setor têxtil.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deTransportes e Desenvolvimento Urbano.


Está aprovado por unanimidade, emprimeiro turno.Em discussão.

(Pausa) Esta Presidência comunica queencaminhará aos destinatários, conformedetermina o art. 206 do Regimento Interno, as

Está encerrada a sessão.Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.



ATA DA 006ª SESSÃO SOLENEDA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2012, ÀS 19 HORAS,EM BLUMENAU

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIOHOMENAGEM ÀS EMPRESAS E ENTIDADES DE CLASSE QUE SE

DESTACAM NACIONALMENTE NO SETOR TÊXTIL DE BLUMENAU EREGIÃO

PROPOSIÇÃO DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA

SUMÁRIO Neste momento teremos aapresentação do Hino Nacional pelasaxofonista Suelen Londini, do Teatro CarlosGomes, de Blumenau.

uma honra ter todos vocês nesta sessão soleneem homenagem às empresas de Blumenau.DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Expressa sua

satisfação em homenagear os empreendedoresque transformaram a indústria têxtil catarinenseem referência para todo mundo.

(Passa a ler.)“Hoje estamos reunidos para realizar

um evento que vai além da liturgia da CasaLegislativa do povo catarinense. Queremosressaltar e expressar as marcas de sucesso deBlumenau e do nosso contemporâneo Brasil.

(Procede-se à apresentação do hino.)(Palmas)DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Destaca

que a indústria têxtil de SC é importante não sópara a economia brasileira, mas para a históriado país.

Destacamos a presença nestacerimônia das seguintes personalidades:

Senhor Emílio Rossmark Schramm,vice-presidente do setor de turismo daFecomércio;

Senhores e senhoras, existem apenascinco nações que são economicamente maispoderosas que o Brasil. Será que percebemos amagia de que em apenas nove anos geramos econsolidamos quase 18 milhões de novosempregos? Será que percebemos, na rotina denossas atribuladas vidas, que há uma reduçãogradativa das mazelas sociais, com atransformação de 40 milhões de brasileiros ebrasileiros em cidadãos e consumidores?

DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Ressalta que ahomenagem é um reconhecimento ao empreen-dedorismo catarinense e à dedicação e aqualidade dos produtos do nosso setor têxtil.

Major Edmilson Sagaz, neste ato repre-sentando o tenente-coronel Cláudio Roberto Koglin,comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar;ULRICH KUHN - Em nome dos homenageados,

declara ser uma honra representar um setor tãoqualificado e significativo não só economica-mente, mas historicamente para SantaCatarina.

Senhor Marcelo Lanznaster,secretário de Desenvolvimento Econômico domunicípio de Indaial;

Vereador Roberto Tribess, domunicípio de Blumenau; Que país é este, deputados Jean

Kuhlmann e Ismael dos Santos, que não sesubjuga mais às dívidas internacionais queoprimiam nosso povo?

A SRA. PRESIDENTE (Deputada AnaPaula Lima) - Invocando a proteção de Deus,declaro aberta a presente solene.

Senhor Dietmar Piske, diretoradministrativo- financeiro da Altenburg;

Senhor Gláucio Gil de Souza Braga,diretor comercial da Altenburg;Convido para compor a mesa as auto-

ridades a seguir nominadas:Pois bem, senhoras e senhores!

Estamos aqui para dizer que este é o país daHering, da Sul Fabril, da Dudalina, da Altenburg,da Karsten e da sua entidade de classe, oSintex, que congrega dezenas de empresas queorgulham nossa gente. Um país que não seintimidou diante das dificuldades e dosdesafios que deveriam ser superados. É umpaís governado com responsabilidadeambiental, que ensina como ser a sextaeconomia do mundo sem destruir a natureza. Éum país que está entre as seis maiores naçõesdo mundo, sem fazer guerras e sem exploraroutros povos e nações, mas que reconhece assuas limitações e a necessidade de proteger aindústria nacional.

Excelentíssimo senhor Valdair Matias,secretário de Desenvolvimento Econômico deBlumenau;

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Ismael dos Santos;

(Palmas) Senhor José Zipf, diretoradministrativo, neste ato representando oServiço Autônomo Municipal de Água e Esgotode Blumenau - Samae;

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Jean Kuhlmann;

Senhor Ulrich Kuhn, presidente doSintex, neste ato representando o Sindicatodas Indústrias de Fiação, Tecelagem eVestuário de Blumenau;

Senhor João Beltrame, presidente doPSC de Blumenau, neste ato representando osr. Adelor Vieira, presidente do PSC no estado;

(Palmas) Senhor João Karsten Neto, presidentedo Conselho da Karsten;Senhor Edgar de Oliveira Filho, diretor

industrial, neste ato representando aCompanhia Hering;

Senhor Sérgio Eduardo GaertnerHames, neste ato representando a família daempresa Sul Fabril;(Palmas)

Senhor Alvin Rauh Neto, presidenteda Companhia Karsten;

Senhor Arno Buerger Filho, neste atorepresentando o deputado federal Décio Lima.

Temos muito a fazer, senhoras esenhores, para alcançar os nossos objetivos esonhos. Somos o país do futebol, da alegria,das belezas naturais, da paz social e da demo-cracia plena. Somos um país de competências,de dedicação e que representa produtos eserviços de extrema qualidade e de extremabeleza, que possui marcas e grifesreconhecidas internacionalmente, como ashistórias empresariais de blumenauenses quehomenageamos nesta noite.

(Palmas) A presente sessão foi convocada porsolicitação desta deputada e aprovada porunanimidade pelos demais parlamentares daAssembleia Legislativa do estado de SantaCatarina, em homenagem às seguintesempresas: Companhia Hering, Karsten S.A.,Altenburg, Sul Fabril, Dudalina, e ao Sindicatodas Indústrias de Fiação, Tecelagem e doVestuário do município de Blumenau - Sintex.

Senhor Rui Altenburg, presidente daAltenburg;

(Palmas)Senhora Sônia Regina Hess de

Souza, presidente da Companhia Dudalina S.A.;(Palmas)Senhor Celso Mário Zipf, repre-

sentando a Companhia Sul Fabril;(Palmas) A seguir, faço uso da palavra na

condição de autora do requerimento queensejou a realização desta sessão.

Somos a sexta maior economia deplaneta em um país imenso que conquistouesse resultado de sucesso graças à sagaempreendedora de imigrantes que para cávieram há mais de 100 anos. Esse sucesso dequalidade foi tecido, recortado e costuradopelas mãos delicadas de mulheres comoYohanna Alternburg e Adelina Hess. Tambémfoi o sonho pioneiro da Hering e da Karsten quefizeram a história vitoriosa das empresas asquais hoje prestamos o nosso reconheci mento.

Senhor Ronaldo Baumgarten Júnior,presidente da Associação Empresarial deBlumenau; Neste momento, peço ao deputado

Jean Kuhlmann que assuma a condução dostrabalhos para que eu possa dirigir-me à tribunae proferir meu discurso.

(Palmas)Senhor Paulo César Lopes,

presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistasdo município de Blumenau; O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN -

Com a palavra a sra. deputada Ana Paula Lima.(Palmas)Vereador Vânio Francisco Salm, neste

ato representando a Câmara Municipal destacidade.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Senhoras e senhores, é um imenso prazer e



O sucesso dessas empresas étambém o sucesso da nossa Blumenau, donosso estado e de nosso país. E tamanhadeterminação é uma herança preciosa paratodas e todos nós que amamos a nossacidade, amamos o nosso país e amamos onosso estado como amamos a nossa terra. Efoi com os sonhos de mulheres e homens quecomeçaram tantas histórias exemplares.Histórias que nos enchem de orgulho e motivospara comemoramos nesta noite.

A Sul Fabril este ano comemora seus65 anos de fundação e marcou a história daindústria têxtil e da moda no Brasil,sob apresidência do sr. Celso Mário Zipf. A empresagera 1.200 empregos diretos e seu parquefabril é composto por unidades de malharia,tinturaria, estamparia e confecção na cidade deBlumenau.

Não quero reprisar o discurso da deputada AnaPaula Lima, que muito bem teceu a biografiadesses empreendedores da nossa cidade, mascom três breves intervenções vou fazer a minhahomenagem aos empreendedores têxteis deBlumenau.

Quando Hermann Hering, em 1878,conforme a minha pesquisa, recebeu de umcomerciante suíço que imigrara para Joinville,numa negociação, um tear circular e uma caixade fios, certamente ele não sabia o potencialdesses dois objetos, não apenasemblemáticos, mas que definiriam o norte danossa cidade e da região.

A Dudalina completa 55 anos defundação, com 1.700 colaboradores, cincofábricas e 40 lojas, sob a presidência de umamulher, Sônia Hess. A história da Dudalina épermeada também do empreendedorismovanguardista do casal Duda e Adelina, que sededicou intensamente ao trabalho e deixou suamarca na história da confecção masculina.Hoje, sob o comando de Sônia Hess, vemconquistando cada vez mercado, com ascamisas femininas mais desejadas do país.

Muitas vezes me pergunto se essesempreendedores, lá no início, já imaginavamcomo seria grandioso e brilhante o futurodessas suas empresas. Quando, em 1882, Johan Karsten

instalou uma tecelagem para aproveitar aqueda d’água no rio do Testo, talvez ele nãoimaginasse que a marca Karsten faria tantosucesso no ramo têxtil.

Seria esse o pensamento de Bruno eHermann Hering, em 1880? Da família Karsten,em 1882? De Johanna Altenburg, no ano de1912, ou do seu Duda e da dona Adelina, em1957? De pessoas que eu e muitos aquipresentes tivemos a honra de conhecer algunsainda em vida.

A Hering, dos nossos dois peixinhos,com seus históricos de 132 anos de fundação,é a maior franquia de vestuário do Brasil,reconhecida por mais 90% dos brasileiros detodas as classes sociais e eleita a empresa doano em 2010 pela revista Exame.

Quando o técnico em tecelagem, denome Gustavo Roeder, imigrou da Europa e em1886 fundou às margens do ribeirão Garcia aEmpresa Industrial Garcia, também por certoele não imaginaria o avanço da industrial têxtilem nossa cidade.

Ao observar, senhoras e senhores, oresultado de décadas e décadas de trabalho ecriatividade, realmente me questiono se essaspessoas tão valorosas para nós já imaginavamo que estavam criando e por isso desafiaram asdificuldades, o tempo e a falta de tecnologia.

Fundada pelos irmãos Hermann eBruno Hering, acompanhou as mudanças dosséculos - cresceu, modernizou-se e transformou-se numa conceituada empresa de design devestuário do nosso Brasil.

Com essas três breves menções,quero deixar aqui a minha homenagem aospioneiros, aos empreendedores e aostrabalhadores e trabalhadoras da indústriatêxtil.

Será que trabalhadores etrabalhadoras, blumenauenses, anônimos ededicados, imaginavam o que estavamalinhavando anos a fio para a edificação dessasmarcas de sucesso aqui homenageadas pelopróprio povo através desta Casa Legislativa?

A todas e a todos o nosso maissincero agradecimento. Recebam a homenageme o reconhecimento da Assembleia Legislativade Santa Catarina!

Lembro-me de uma frase do pensadorJohn Leighton: “As pessoas de sucesso, queprocuram as oportunidades que precisam,quando não as encontram, criam-nas”. De fato,eu diria que os nossos pioneiros procuraram ecriaram as condições que fizeram da indústriatêxtil de Blumenau e da nossa região a maismoderna e dinâmica da economia catari nense.

Eu não tenho essas respostas, masacredito que nem os empresários, nem ostrabalhadores puderam imaginar esse futuroque legamos porque estavam vivendo naquelaépoca o presente, estavam trabalhando! E foijustamente essa dedicação firme ao presente,com muito trabalho, com caráter edeterminação irredutíveis, que edificou o futuroque vislumbramos.

Já que estamos em casa, permitam-me que eu fale um pouquinho da minhasatisfação, como blumenauense, cada vez queencontro um produto das nossas empresas emoutros lugares do Brasil. Confesso que procurologo a marca desse produto para ver se foiproduzido na nossa cidade e sempre queconfirmo que a peça foi produzida, sim, pelasnossas empresas, sinto um enorme orgulho.

Parabéns a todos vocês!Muito obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. PRESIDENTE (Deputada Ana

Paula Lima) - Muito obrigada, deputado.Essas empresas e marcas hojehomenageadas nos honram pelos desafiossuperados, por histórias maravilhosas queorgulham a todos, razão pela qual estamosaqui nesta noite para reconhecer ehomenagear:

Isso, senhoras e senhores, éidentidade! Porque sei que mais do que umaroupa de cama, mais do que uma roupa debanho, mais do que uma camisa, a peça agregavalores e muita história.

Convido o deputado Jean Kuhlmannpara fazer uso da palavra.

O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN -Permitam-me, inicialmente, cumprimentar oscompanheiros da Assembleia Legislativa, adeputada Ana Paula Lima, o deputado Ismaeldos Santos, e também os vereadores aquipresentes: Vânio Francisco Salm, RobertoTribess e Fábio Allan Fiedler; os representantesdas entidades empresariais: Paulo César Lopese Ronaldo Baumgarten.

Em nome desta deputada, dodeputado Jean Kuhlmann, do deputado Ismaeldos Santos, em nome da AssembleiaLegislativa do estado de Santa Catarina, onosso muito obrigado aos que fazem de seussonhos o sonho dos blumenauenses, o sonhodos brasileiros e que tornam o presente umlugar melhor para estar e para viver.

O Sintex - Sindicato das Indústrias deFiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau-, fundado em 1952, que completa 60 anos,agrega mais de 50 empresas numa baseterritorial de 18 municípios, sob a presidênciadeste gerente maravilhoso Ulrich Kuhn.

O Sintex, senhoras e senhores,público que nos acompanha pela TVAL e pelaRádio Alesc Digital, é responsável pela maiorfeira da América Latina, a Texfair Home, que éum dos únicos eventos comerciais de têxteispara o lar do Brasil, criada e gerenciada porempresários do setor, profissionaiscomprometidos com os interesses e o cresci-mento da indústria têxtil brasileira.

De forma muito especial, permitam-me cumprimentar os homenageados que repre-sentam as empresas que com certezaconstruíram a nossa cidade acima de tudo.

Muito obrigada a todos vocês!”(Palmas)(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN -

Neste momento convido para fazer uso dapalavra o sr. deputado Ismael dos Santos edevolvo a condução dos trabalhos à deputadaAna Paula Lima.

Quero cumprimentar o nosso amigoUlrich Kuhn, um grande lutador por esta cidade,assim como também a Sônia Regina Hess deSouza, que luta com sua família e orgulhaBlumenau não apenas por sua empresa serreferência, mas porque ela é uma referênciacomo gestora.

A Altenburg, que completa 90 anosde existência sob o comando do empresário RuiAltenburg, empresa referência internacional emcama e banho e líder nacional em produção detravesseiros Bem Dormir e Bom Viver, repre-senta o empreendedorismo das mulheres deBlumenau, tendo como sua fundadora JohannaAltenburg.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Sra. presidente dos trabalhos eproponente desta homenagem, deputada AnaPaula Lima, caro colega Jean Kuhlmann,prezado sr. Ulrich Kuhn, presidente do Sintex,em nome de quem cumprimento todos osempreendedores que se fazem presentes nestanoite.

Quero cumprimentar o nosso amigoCelso Zipf, representando a Sul Fabril; RuiAltemburg, representando a empresa e suafamília; o sr. Alvin Rauh Neto, presidente daKarsten, e o sr. Edgar de Oliveira Filho, repre-sentando a Hering.

A Karsten, fundada em 1882, comteares importados da Alemanha, é hoje umadas maiores fábricas de seu segmento noBrasil. Já na quinta geração de seusfundadores, sob a presidência do sr. Alvin RauhNeto, fabrica produtos de excelência na linhade cama, casa, hotéis e hospitais. São 130anos de história, contando com tecnologia deponta que resulta em diversas produçõespioneiras. Este ano, ficamos sabendo, prevêum aumento de 5% na sua receita líquida.

Cumprimento também o meu colegaRonaldo Baumgarten Júnior, presidente da Acib,e o presidente do CDL, Paulo César Lopes, eem seu nome cumprimento todos os empreen-dedores da área comercial e industrial.

Cada empresa citada aqui teve umpapel fundamental na construção desta cidade.Hoje, quando andamos em qualquer lugar doBrasil ou do mundo, falamos de Blumenau e aspessoas percebem o nosso orgulho pelacidade, porque em todos os produtos deBlumenau vêm agregado o sinônimo deconfiança, de competência, de tecnologia e dequalidade.

Cumprimentando a sra. Sônia ReginaHess de Souza, saúdo todas as senhoras esenhoritas que se fazem presentes nestasessão.

Srs. vereadores, permito-me,rapidamente, fazer três menções históricas.

O produto que leva a marca de cadauma dessas empresas e, por consequência, o



nome de Blumenau, que, sem dúvida, é amarca que todos levamos no coração, é umproduto que mostra a força da nossa gente. Asempresas de vocês ajudaram a construir anossa cidade. Se hoje Blumenau é o que é, nósdevemos fundamentalmente a cadatrabalhador, a cada trabalhadora que passoupor essas empresas e a cada pessoa que, dasua forma e do seu jeito, ajudou nessaconstrução, porque uma empresa se constróiatravés do trabalho de um conjunto depessoas, através da valorização dos recursoshumanos, da valorização de cada trabalhador,independentemente da função que ocupa.

diretores, profissionais do ramo e valorososfuncionários, hoje ostenta o título de uma dasmaiores camisarias da América Latina, motivode orgulho para Santa Catarina.

é somente para essas empresas, mas para aindústria têxtil como um todo.

Temos alguns nomes conhecidos,mas quantos nomes desconhecidos trabalham,sofrem, lutam, têm desafios diários, nascem,crescem. Alguns morrem, outros ressuscitam,mas representam a indústria têxtil do nossoestado e região. No estado de Santa Catarinahá 290 mil pessoas ligadas direta eindiretamente à indústria têxtil. Somos asegunda força de mão-de-obra do Brasil e aprimeira da mão-de-obra em transformação doestado. Essa homenagem não é somente paranós, mas para todos eles.



sr. Celso Mário Zipf, presidente da empresa,neste ato representando a Sul Fabril, napassagem dos seus 65 anos de fundação. Commuita dedicação de seus colaboradores,mantém-se atuante no mercado têxtil nacional,oferecendo produtos de qualidade em malhariae camisaria, sendo motivo de orgulho paraSanta Catarina.

A nossa cidade, repito, deve muito acada pessoa que ajudou, continua ajudando e quecom certeza vai continuar trabalhando nessasempresas, pois através delas poderemos fazer deBlumenau a melhor cidade para se viver. É atravésdo exemplo de vocês, do produto de vocês e daforma como cuidam da cidade que temos aBlumenau que queremos.

Havia uma época em que se falava:como está a crise? Muitos de nós crescemosem meio a crises. Há crises boas e crisesruins, mas sempre havia uma crise. Essa era apalavra mais normal e usada. Vivemos hojemais uma crise? Não. Vivemos crises? Não,vivemos desafios. De ontem, de hoje e quevirão amanhã. Aprendemos na nossa indústriaque tudo aquilo que foi feito ontem, hoje temque ser melhorado e amanhã tem que sermudado, o mundo nos leva a isso.


(Palmas)Convido o deputado Jean Kuhlmann

para que proceda, junto à deputada Ana PaulaLima, à entrega das homenagens.

Quantas vezes o poder público, sejamunicipal, estadual e até federal, não conseguefazer uma atividade e tem que recorrer àsempresas para pedir ajuda. Quantas vezesessas empresas não têm que adotar umacreche, uma escola e fazer o trabalho social.

Convido para receber a homenagem osr. Ruy Altenburg, presidente da empresa,neste ato representando a Altenburg, napassagem dos seus 90 anos de destaque têxtilno segmento cama, pela conquista do méritologista. Desempenha a sua missão de atuarcom beleza, conforto e qualidade, gerandorelacionamentos e resultados com responsabi-lidade socioambiental.

Falamos hoje tanto da China, masnos deveríamos preocupar, sim, com o nossopaís, com os nossos desafios, problemas. Nãodevíamos passar tanto tempo falando dosoutros. Devíamos falar de nós mesmos, dosnossos desafios, sejam individuais, pessoais,da empresa e do país.

Assim, queremos parabenizar e, maisdo que tudo, queremos agradecer. Como disse adeputada Ana Paula Lima, temos que agradecer oque essas empresas construíram por Blumenau.Sem o trabalho, o esforço, a dedicação de vocês e,acima de tudo, a amor por Blumenau, esta cidadenão seria o que é hoje.

(Procede-se à entrega dahomenagem.) A nossa indústria é muito competitiva

da porta da fábrica para dentro. Somosinovadores, criativos, rápidos, velozes, ágeis.Estamos cheios de exemplos bons. Alguns ci-tados aqui hoje e tantos e tantos outros nãonominados. Quando saímos da porta da fábricaa triste realidade do custo Brasil, tão falado,tão discutido, aí, sim, aí passamos a viver abreaspas “uma crise”, passamos a viver um novodesafio, mais um de tantos de nossas vidas.Agora, tenho certeza de que como vencemostantas e tantas crises, desafios, vamos vencertantas e tantas outras também.


sr. Alvin Rauh Neto, neste ato representando aKarsten S.A., na passagem dos seus 130 anosde fundação. Líder no segmento cama e mesa,título conquistado com governança corporativae responsabilidade socioambiental, com aprodução de produtos de destaque no mercadonacional. Também é motivo de orgulho paraSanta Catarina.

Por isso, muito obrigado por tudo epor continuarem acreditando nesta cidade,fazendo dela não apenas o melhor lugar deSanta Catarina para se viver, mas o melhorlugar do Brasil.

Muito obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. PRESIDENTE (Deputada Ana

Paula Lima) - Neste momento convido a mestre-de-cerimônias Juliane Gonçalves Rocha paraproceder à nominata dos homenageados.


(Palmas) Por isso, deputada Ana Paula Lima,esta homenagem é um incentivo para quecontinuemos a ser tudo aquilo que fomos, oque somos e o que seremos.

Convido para receber a homenagem osr. Edgar de Oliveira Filho, diretor industrial,neste ato representando a Hering, fundada em1880 pelos irmãos Hermann e Bruno Hering,uma empresa 100% brasileira. Os 132 anos detrabalho, dedicação e a alta qualidade de seusprodutos foram elementos que contribuírampara escrever umas das mais belas eimportantes páginas da história do desenvol-vimento econômico brasileiro, sendo motivo deorgulho para toda Santa Catarina e o Brasil.

A SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS(Juliane Gonçalves Rocha) - Neste momento oPoder Legislativo catarinense prestahomenagem às empresas Hering, Karsten S.A.,Altenburg, Sul Fabril, Dudalina e ao Sindicatodas Indústrias de Fiação, Tecelagem e doVestuário de Blumenau - Sintex.

Muito obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. PRESIDENTE (Deputada Ana

Paula Lima) - Parabéns às empresas que hojehomenageamos, devido ao grande trabalho quedesenvolveram e desenvolvem em nossa cidade,em nosso estado e em nosso país. Parabéns amilhares de outras que um dia terão 50, 60, 100,200 e até 500 anos, quem sabe!

Convido a sra. deputada Ana PaulaLima e o deputado Ismael dos Santos para queprocedam à entrega das homenagens.

Convido para receber a homenagem osr. Ulrich Kuhn, neste ato representando oSindicato das Indústrias de Fiação, Tecelageme do Vestuário de Blumenau, na passagem dos60 anos de desenvolvimento do associativismo,promovendo a união de forças das indústrias dosetor, a qualificação e assessorando seusassociados, direcionando-os em prol dosinteresses coletivos empresariais, sociais eeconômicos de Blumenau, tornando-se motivode orgulho para Santa Catarina.


(Palmas) Senhoras e senhores, esse é oreconhecimento do nosso povo aosempresários e aos trabalhadores, que são umexemplo vivo da união maravilhosa entre ocapital e o trabalho, que tem dado certo nacidade, no estado e no país.

A SRA. PRESIDENTE (Deputada AnaPaula Lima) - Convido neste momento parafazer uso da palavra o sr. Ulrich Kuhn, nesteato representando todos os homenageados.

O SR. ULRICH KUHN - Nobre deputadaAna Paula Lima, proponente desta sessão,deputado Jean Kulhmann, deputado Ismael dosSantos, vereador Roberto Tribess; RonaldoBaumgarten, presidente da AssociaçãoEmpresarial de Blumenau; meu amigo Paulinho,do CDL; meus colegas Sônia, Alvin, Edgar, Rui eCelso.

Gostaria de agradecer a presençanesta sessão do sr. Odair Andreani, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores deBlumenau.(Procede-se à entrega da

homenagem.) Convidamos todos para, de pé,ouvirmos a execução do Hino de Blumenau pelasaxofonista Suelen Londini, do Teatro CarlosGomes, de Blumenau.

(Palmas)Convido para receber a homenagem a

sra. Sônia Regina Hess de Souza, presidenteda companhia, neste ato representando aDudalina, na passagem dos seus 55 anos.

Nesta homenagem, eu iria um poucomais longe do que a deputada e os deputados,que brilhantemente falaram. A Sônia e euestávamos fazendo a conta do quanto repre-sentam essas empresas e essas entidades juntas,somadas: 592 anos, quase seis séculos.

(Procede-se à execução do hino.)(Palmas)

Em 3 de maio de 1957 nasce aDudalina, empresa fundada pelo casal Duda eAdelina. Mais do que um negócio do ramo têxtil,a Dudalina se destaca na distribuição demarcas fortes, criadas para atender adiferentes segmentos de mercado.

Esta Presidência agradece apresença das autoridades com assento à mesae a todos que nos honraram com seucomparecimento e convoca uma sessãoordinária, para amanhã, no horário regimental,com a seguinte Ordem do Dia: matérias emcondições de serem apreciadas pelo Plenário.

(Palmas)Agora, se formos mais longe e

somarmos as dezenas e centenas de anos dasempresas que representam Blumenau, o vale eSanta Catarina, acho que essa homenagem não

Na passagem dos seus 55 anos,exemplo de trabalho e dedicação de seus Está encerrada a sessão.



P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

ATA DE COMISSÃO PERMANENTE EXTRATOS

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO EJUSTIÇA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA,REALIZADA ÀS 09H00 DO DIA 24 DE ABRIL DE 2012.

EXTRATO Nº 053/2012REFERENTE: Contrato CL nº 012/2012, celebrado em 26/04/2012.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaCONTRATADA: Xbramar Soluções e Tecnologia Ltda.Às nove horas do dia vinte e quatro de abril do ano de dois mil e

doze, sob a Presidência do Deputado Romildo Titon reuniu-se aComissão de Constituição e Justiça, com a presença dos SenhoresDeputados: José Nei Alberton Ascari, Sargento Amauri Soares, DóiaGuglielmi, VoInei Morastoni, Dieter Jansenn substituindo SilvioDreveck, Neodi Naretta substituindo Dirceu Dresch, Edison Andrinosubstituindo Elizeu Mattos. Aberto os trabalhos o Presidentecolocou em votação a ata da 9ª reunião ordinária, que foi aprovadapor unanimidade. O Deputado Dieter Jansenn relatou o Projeto deLei nº 039.5/2011, exarou parecer favorável com emendasupressiva, que posto em discussão e votação, foi aprovado porunanimidade. O Deputado Neodi Saretta relatou o Projeto de Lei nº0579.6/2011, exarou parecer favorável do Relator DeputadoSerafim Venzon com emenda supressiva, que posto em discussãoe votação, foi aprovado por unanimidade. O Deputado José Nei A.Ascari relatou os Projetos de Lei nº 040.9/2012 e 0134.3/2012,exarou pareceres pela diligência, que colocados em discussão evotação, foram aprovados por unanimidade; o Projeto de Lei nº0084.0/2012 exarou parecer favorável com emenda modificativa,que posto em discussão, foi cedido pedido de vista em gabinete aoDeputado VoInei Morastoni e o Projeto de Lei nº 0121.9/2012exarou parecer favorável, que posto em discussão e votação, foiaprovado por unanimidade. O Deputado Dóia Guglielmi relatou osProjetos de Lei nº 0503.8/2011 e 0572.0/2011, exarou parecerescontrários, que colocados em discussão e votação, foram apro-vados por unanimidade e o Projeto de Lei nº 0324.7/2011 exarouparecer favorável, que posto em discussão e votação, foi aprovadopor unanimidade. O Deputado Edison Andrino relatou o Projeto deLei nº 0145.6/2012, exarou parecer favorável, que posto emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade e os Projetos deLei nº 0151.4/2012 e 0142.3/2012 exarou pareceres peladiligência, que colocados em discussão e votação, foram aprovadospor unanimidade. O Deputado VoInei Morastoni relatou o Projeto deLei nº 0034.0/2012, exarou parecer favorável, que posto emdiscussão e votação, foi cedido pedido de vista em gabinete aoDeputado Edison Andrino e o Projeto de Lei nº 0086.1/2012 exarouparecer favorável, que posto em discussão e votação, foi aprovadopor unanimidade. O Deputado Sargento Amauri Soares relatou oProjeto de Lei nº 0137.6/2012, exarou parecer favorável, que postoem discussão e votação, foi cedido pedido de vista em gabinete aoDeputado José Nei Alberto Ascari. O Deputado Romildo TItonrelatou a Mensagem de Veto de nº 0565/2012, exarou parecerfavorável, que posto em discussão e votação, foi aprovado pormaioria; o Projeto de Lei nº 0077.0/2011 exarou parecer favorável,que posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;o Projeto de Lei Complementar nº 0011.0/2012 exarou parecerfavorável, que posto em discussão e votação, foi cedido pedido devista em gabinete ao Deputado Sargento Amauri Soares e o Ofícionº 0557.7/2011 exarou parecer pela diligência, que posto emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Na sequênciados trabalhos, foi acordado entre os membros da Comissão que adiscussão e votação do Projeto de Emenda Constitucional nº001.0/2012 ocorrerá no próximo dia 08 de maio do corrente ano.Ao final foi realizada a eleição do Vice-Presidente da Comissão,sendo eleito por unanimidade o Deputado Dóia Guglielmi. Nadamais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presençados Senhores Deputados e encerrou a reunião, da qual, eu, Robériode Souza, Chefe da Secretaria, lavrei a Ata, que após lida e apro-vada por todos os membros, será assinada pelo Senhor Presidentee, posteriormente, publicada no Diário da Assembleia Legislativa.

OBJETO: Constitui o objeto do presente contrato os serviços que abaixoseguem: Fornecimento de consumíveis/insumos para uma franquiamensal de 200.000 cópias/impressão P&B (Preto e Branco) tamanhoA3 e A4.Fornecimento de consumíveis/insumos para uma franquia mensal de100.000 cópias/impressão COR (Colorida) tamanho A3 e A4.Fornecimento de tonner, cilindros e peças de desgaste por uso dos referidosequipamentos, incluindo instalação e manutenção preventiva e corretiva commão de obra “on site” dos modelos e quantitativos abaixo:• 01 (uma) impressora/copiadora RICOH Aficio Pro1107EX;• 02 (duas) impressoras/copiadoras RICOH Aficio MP4000;• 02 (duas) impressoras/copiadoras RICOH Aficio MP C7501SPVALOR MENSAL: R$ 40.000,00PRAZO: 26/04/2012 até 31/12/2012FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02; PregãoPresencial nº 003/2012; Autorização para Processo Licitatório nº0134/2011, partes integrantes deste instrumento, assim como todasas cláusulas e condições contidas nas peças que o compõe.Florianópolis, 03 de maio de 2012.Deputado Gelson Merisio - Presidente da ALESCMauro Rodrigues- Sócio

*** X X X ***EXTRATO Nº 054/2012

REFERENTE: Contrato CL nº 014/2012, celebrado em 30/04/2012.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaCONTRATADA: Dilma Born Machado.OBJETO: Locação do imóvel localizado no Edifício São João, Rua VitorMeirelles, n. 170, Centro, Florianópolis, integrado pelo conjunto nº 001,R.I 45.594, conjunto 002, R.I 45.595, conjunto 003, R.I 45.595,conjunto 004, R.I 45.599, loja 001, R.I 45.596 e loja 002, R.I 45.598,todos registrados no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis daCapital, distribuídos nos 03 (três) pavimentos (térreo, 1º e 2º andares),somando 636,00 m² (seiscentos e trinta e seis metros quadrados).O imóvel destina-se abrigar toda a estrutura administrativa da Escola doLegislativo (coordenação, apoio administrativo, salas de aula, núcleosde formação de agentes públicos, formação e aperfeiçoamentoprofissional, núcleo de pesquisas, dentre outras áreas de atuação).É vedada a cessão ou sublocação total ou parcial do imóvel locado.VALOR MENSAL: R$ 9.750,00VALOR ANUAL: R$ 117.000,00PRAZO: 01/05/2012 até 31/12/2012FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93; Dispensa deLicitação nº 001/2012; e, Autorização Administrativa constante doProcesso Licitatório nº 011/2012.Florianópolis, 03 de maio de 2012.Deputado Gelson Merisio - Presidente da ALESCJúlio Claudio Machado Pacheco- Procurador

*** X X X ***EXTRATO Nº 055/2012

REFERENTE: Dispensa de Licitação CL nº 001/2012, celebrado em30/04/2012.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaCONTRATADA: Dilma Born MachadoOBJETO: Locação de imóvel situado à Rua Vitor Meirelles nº 170 nestaCapital, com metragem total de 636,00 m² (seiscentos e trinta e seis)metros quadrados, contendo 03 (três) andares (térreo, 1º e 2º pavimentos),para abrigar as dependências da Escola do Legislativo da ALESC.PRAZO: DE 01/05/2012 A 31/12/2012, podendo ser aditado eprorrogado na forma da lei.VALOR MENSAL PARA (12MESES): R$ 9.750,00VALOR GLOBAL: R$ 117.000,00FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93; ProcessoLicitatório nº 011/2012 - LIC Autorização Administrativa.ITEM ORÇAMENTÁRIO: Ação 1144 (Manutenção e ServiçosAdministrativos Gerais) - Item Orçamentário 3.3.90.39.10 (Locação deImóveis), do Orçamento da ALESC.

Sala das Comissões, em 24 de abril de 2012.Deputado Romildo Titon

Florianópolis, 03 de maio de 2012PresidenteDeputado Gelson Merísio - Presidente ALESC*** X X X ***

*** X X X ***



EXTRATO Nº 056/2012 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 15 da Lei nº 8.666/93 e demais normascontidas da referida Lei com suas alterações posteriores, da Lei nº10.520/2002, do Ato da Mesa nº 214/2007 e, subsidiariamente, peloDecreto Federal nº 3.931 alterado pelo Decreto 4.342/2002, além dasdemais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital de PregãoPresencial nº 011/2012.

REFERÊNCIA: 1ª Publicação da Ata Registro de Preço CL nº 011/2012oriunda do Pregão Presencial CL nº 011/2012.OBJETO: aquisição de material de expediente e informática.VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano após a assinatura da Ata (05 de abril de2012).

ITEM UNID PRODUTO Qtd Marca Valor Unit Valor Total

LOTE 71 UND Capa plástica para encadernação espiral cor preta, formato A4. 5000 LASSANE R$ 0,14 R$ 700,002 UND Capa plástica para encadernação espiral transparente, formato A4. 5000 LASSANE R$ 0,16 R$ 800,003 UND Capa plástica para encadernação espiral cor fumê, formato A4. 10000 LASSANE R$ 0,16 R$ 1.600,004 UND Espiral nº 07 p/ encadernação, cor preta formato A4 5000 LASSANE R$ 0,03 R$150,005 UND Espiral nº 09 p/ encadernação, cor preta formato A4 5000 LASSANE R$ 0,03 R$ 150,006 UND Espiral nº 12 p/ encadernação, cor preta formato A4 3000 LASSANE R$ 0,06 R$180,007 UND Espiral nº 14 p/ encadernação, cor preta formato A4 3000 LASSANE R$ 0,07 R$ 210,008 UND Espiral nº 17 p/ encadernação, cor preta formato A4 2000 LASSANE R$ 0,08 R$160,009 UND Espiral nº 20 p/ encadernação, cor preta formato A4 2000 LASSANE R$ 0,11 R$220,00

10 UND Espiral nº 23 p/ encadernação, cor preta formato A4 2000 LASSANE R$ 0,14 R$ 280,0011 UND Espiral nº 25 p/ encadernação, cor preta formato A4 1000 LASSANE R$ 0,19 R$ 190,0012 UND Espiral nº 29 p/ encadernação, cor preta formato A4 500 LASSANE R$ 0,22 R$110,0013 UND Espiral nº 33 p/ encadernação, cor preta formato A4 500 LASSANE R$0,28 R$140,0014 UND Espiral nº 40 p/ encadernação, cor preta formato A4 200 LASSANE R$ 0,41 R$ 82,0015 UND Espiral nº 45 p/ encadernação, cor preta formato A4 200 LASSANE R$ 0,54 R$108,0016 UND Espiral nº 50 p/ encadernação, cor preta formato A4 200 LASSANE R$ 0,74 R$148,00 TOTAL DO LOTE R$ 5.228,00

1ª REGISTRADA: Blu Distribuidora de Papelaria Ltda. EXTRATO Nº 057/2012REFERÊNCIA: 1ª Publicação da Ata Registro de Preço CL nº 008/2012oriunda do Pregão Presencial CL nº 011/2012.

Endereço: Rua Pereira Oliveira nº 85, Galpão 02, Bairro Velha,Blumenau/SC

OBJETO: aquisição de material de expediente e informática.CEP 89036-350VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano após a assinatura da Ata (05 de abril de 2012).

Fone/fax (47) 3329-2221 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 15 da Lei nº 8.666/93 e demais normascontidas da referida Lei com suas alterações posteriores, da Lei nº10.520/2002, do Ato da Mesa nº 214/2007 e, subsidiariamente, peloDecreto Federal nº 3.931 alterado pelo Decreto 4.342/2002, além dasdemais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital de PregãoPresencial nº 011/2012.

e-mail [email protected]/MF nº 12.667.876/0001-752ª REGISTRADA: DSM Distribuidora de Papelaria Ltda.Florianópolis, 03 de maio de 2012Deputado Gelson Merisio - Presidente da ALESC

*** X X X ***LOTE 01Item Qtde Unidade Descrição do Objeto Marca Valor Unit.

(R$)Valor Total (R$)

1 25 unidade Almofada para carimbo nº 03, tamanho 12,7x9,9 cm, na cor preta Radex 3,30 82,502 25 unidade Almofada para carimbo nº 03, tamanho 12,7x9,9 cm, na cor azul Radex 3,30 82,503 300 unidade Apontador em material plástico com um furo e lâmina de aço

temperado prático cores diversas para lápis convencionalFoska 0,07 21,00

4 50 unidade Apagador para quadro branco, corpo em plástico de alta resistência,superfície interna em espuma e base de feltro

Lyke 1,87 93,50

5 200 unidade Bandeja para expediente/papel (caixa para correspondência), emacrílico, com 2 compartimentos, com separadores de metal, na corfumê, tamanho ofício

Acrimet 21,92 4.384,00

6 150 unidade Bandeja para expediente/papel (caixa correspondência), em acrílico,com um compartimento, na cor fumê, tamanho ofício

Acrinil 6,64 996,00

7 300 rolo Barbante de algodão 4/8, pesando aproximada mente 250 g cada rolo Veneza 2,64 792,008 400 rolo Bobina em papel acetinado para calculadora medindo 57 x 60 mm Mexpaper 0,68 272,009 100 rolo Bobina para impressora térmica marca Bematech MP 2100 - TH Mexpaper 2,20 220,00

10 500 bloco Bloco de recado auto-adesivo em papel off-set (38 mm x 50mm) na coramarelo com 100 folhas.

Aquinpel 0,32 160,00

11 500 bloco Bloco de recado auto-adesivo em papel off-set (102 mm x 76 mm) nacor amarelo com 100 folhas.

Aquinpel 0,95 475,00

12 25 caixa Borracha branca, medindo aproximadamente 30 mm x 40mm, caixacom 20 unidades.

Zap 3,48 87,00

13 1600 unidade Caixa de arquivo morto, medida externa 25x36x13 cm, confeccionadaem papelão formado por duas capas kraft (uma externa e outra interna)e miolo reciclado

Aquinpel 0,79 1.264,00

14 30000 unidade Caneta esferográfica click plus; corpo arredondado transparente comgrip emborrachado; resinas e borrachas termoplásticas; tinta a base decorantes orgânicos e solventes; ponta e esfera de inox, na cor azul.

Bic 0,34 10.200,00

15 5000 unidade Caneta esferográfica click plus; corpo arredondado transparente comgrip emborrachado; resinas e borrachas termoplásticas; tinta a base decorantes orgânicos e solventes; ponta e esfera de inox, na cor preta.

Bic 0,34 1.700,00

16 3000 unidade Caneta esferográfica click plus; corpo arredondado transparente comgrip emborrachado; resinas e borrachas termoplásticas; tinta a base decorantes orgânicos e solventes; ponta e esfera de inox, na corvermelha.

Bic 0,34 1.020,00

17 1500 unidade Caneta marca texto fluorescente, na cor amarela Foska 0,34 510,0018 1500 unidade Caneta marca texto fluorescente, na cor verde Foska 0,34 510,0019 1500 unidade Caneta marca texto fluorescente na cor rosa Foska 0,34 510,0020 20 caixa Caneta para CD/DVD ponta média, aproximadamente 1 mm, caixa com

12 unidadesCis 14,33 286,60



21 3000 caixa Clips arame de aço niquelado nº 01, caixa com 100 unidades Rafa 0,79 2.370,0022 500 caixa Clips arame de aço niquelado nº 04, caixa com 50 unidades Rafa 0,79 395,0023 3000 unidade Cola branca a base de água, lavável, não tóxico, em tubo de 40 g Almaflex 0,29 870,0024 50 litro Cola resistente à umidade, cor branca e média viscosidade, que após

seco apresenta uma película transparente, plastificada, de altaresistência ao deslocamento, frasco de 1 litro.

Almaflex 4,08 204,00

25 500 unidade Corretivo líquido a base de água, frasco com 18 ml Helios 0,46 230,0026 1000 caixa Elástico latéx nº 18, caixa com 25 g Gasfer 0,80 800,0027 250 unidade Extrator de grampos, tipo espátula, inoxidável, medindo aproximada-

mente 14 a 16 cm x 10,5 mmCarbrink 1,44 360,00

28 1500 rolo Fita adesiva larga transparente, medindo aproximadamente 50 mm x50 m.

Tight tape 1,54 2.310,00

29 2000 rolo Fita adesiva transparente tamanho 12 mm x 30 m, tipo polipropileno Tight tape 0,35 700,0030 3000 unidade Fita cassete para gravador, tamanho 10 cm x 7 cm, 60 minutos original M tech 1,13 3.390,0031 3000 unidade Folha de papel almaço com pauta Mega life 0,03 90,0032 2000 unidade Folha de papel embrulho kraft 80 g/m² medindo aproximadamente 90 x

60cmInfopel 0,29 580,00

33 10 caixa Formulário continuo branco com 80 colunas medindo 240 x 280 mm, 1via, caixa com 3000

Ctm 43,20 432,00

34 1000 caixa Grampo trançado nº 01 caixa com 12 unidades Gasfer 1,98 1.980,0035 300 unidade Grampeador médio com estrutura metálica de alta resistência, para

grampos 26/6, com capacidade para grampear 20 folhas, com baseantiderrapante

Foska 2,79 837,00

36 50 unidade Grampeador semi-indústrial metálico grande, com capacidade paragrampear até 100 folhas, tamanho aproximadamente 280mm x 64mmx 160mm.

Aquinpel 19,35 967,50

37 600 caixa Grampo para grampeador, cobreado 26/6, caixa com 5.000 unidades New 1,62 972,0038 500 caixa Grampo tipo trilho inox caixa com 50 unidades. Foska 2,52 1.260,0039 3000 unidade Lápis preto 2B Labra 0,20 600,0040 1000 unidade Lápis preto 6B Cis 0,38 380,0041 300 unidade Livro ata capa dura pautado com 100 folhas numeradas, sem margem,

tamanho 22 x 32 cm, papel sulfite ou apergaminhado com no mínimo56 gr/m²

Tilibra 4,04 1.212,00

42 300 unidade Livro ata capa dura pautado com 50 folhas numeradas, sem margem,tamanho 22 x 32 cm, papel sulfite ou apergaminhado com no mínimo56 gr/m²

Tilibra 2,53 759,00

43 150 unidade Livro protocolo de entrega de correspondência, capa dura com 100folhas numeradas, tamanho aproximado 154 x 216 mm.

Tilibra 3,10 465,00

44 700 unidade Pincel atômico, medindo aprox. 12 cm de comprimento com ponta defeltro retangular com escrita medindo aprox. 7,5 mm x 3,5mm deespessura, tinta à base de álcool na cor azul.

Japan 0,71 497,00

45 600 unidade Pincel atômico, medindo aprox. 12 cm de comprimento com ponta defeltro retângular com escrita medindo aprox. 7,5 mm x 3,5mm deespessura, tinta à base de álcool na cor vermelho.

Japan 0,71 426,00

46 700 unidade Pincel atômico, medindo aprox. 12 cm de comprimento com ponta defeltro retangular com escrita medindo aproximadamente 7,5 mm x 3,5mm de espessura, tinta à base de álcool na cor preta.

Japan 0,71 497,00

47 10 caixa Papel carbono tamanho ofício caixa com 100 folhas cor azul. Cis 11,51 115,1048 24 rolos Papel tipo contacto transparente auto-adesivo, rolo com 25 m. Informs 23,40 561,6049 1200 unidade Pasta classificadora capa dura lisa plastificada com trilho cromado Timpel 1,25 1.500,0050 400 unidade Pasta az lombada estreita tamanho ofício com ferragem cromada Frama 3,54 1.416,0051 1000 unidade Pasta az lombada larga, tamanho ofício com ferragem cromada Frama 3,54 3.540,0052 5000 unidade Pasta cartolina plastificada, com elástico medindo 25 x 35 cm Icl 0,58 2.900,0053 1000 unidade Pasta catálogo capa preta com 10 plásticos, medindo aproximada-

mente 33 x 24 cmDac 2,15 2.150,00

54 500 unidade Pasta de polipropileno sanfonada A-Z com 31 divisórias, tamanhoofício.

Acp 18,74 9.370,00

55 3000 unidade Pasta suspensa, plastificada, corpo em cartão com gramaturaaproximada de 330 g, visor e com varão em aço

Polycart 1,34 4.020,00

56 1500 unidade Pasta em l polipropileno espessura de 0,18 por 210x297 mm Acp 0,35 525,0057 150 unidade Perfurador metálico com capacidade para 20 folhas 75 g/m² Foska 5,00 750,0058 500 unidade Pincel com ponta cônica para quadro branco, na cor azul Foska 0,53 265,0059 500 unidade Pincel com ponta cônica para quadro branco, na cor vermelha Foska 0,53 265,0060 500 unidade Pincel com ponta cônica para quadro branco, na cor preta Foska 0,53 265,0061 5000 unidade Plástico para pasta catálogo, com 4 furos, medindo aproximadamente

31 x 23 cm.Dac 0,04 200,00

62 250 unidade Conjunto único de acrílico ou plástico, com portacanetas/clips/recados, na cor preta ou fumê medindo aprox. 9,5 x 10 x9,5 cm

Waleu 3,36 840,00

63 500 unidade Régua plástica transparente, espessura mínima de 3 mm e 35 mm delargura, graduada em 30 cm

Waleu 0,61 305,00

64 100 unidade Dispenser em aço inox com tubo acrílico redondo para copo plástico de180 ml, capacidade 100 copos

Jsn 12,28 1.228,00

65 100 unidade Dispenser em aço inox com tubo acrílico redondo para copo plástico de80 ml, capacidade 100 copos.

Jsn 10,24 1.024,00

66 200 unidade Tesoura multiuso, lâmina em aço inoxidável e cabo plástico, trêsdedos, medindo aproximadamente 21 cm, na cor preta ou marinho

Desart 2,08 416,00

67 60 unidade Tinta para almofada de carimbo 40 ml na cor preta - composição:resinas, água, glicóis e corantes

Japan 1,04 62,40



68 60 unidade Tinta para almofada de carimbo 40 ml na cor azul - composição:resinas, água, glicóis e corantes

Japan 1,04 62,40

69 50 caixa Grampo para grampeador 9/8 caixa com 5.000 Bacchi 7,00 350,0070 50 caixa Grampo para grampeador 9/14, caixa com 5.000 un Bacchi 9,83 491,5071 30 pacote Base de plástico para copo descartável de 80 ml com 10 unidades. Jsn 3,45 103,5072 600 unidade Bobina térmica para relógio ponto 0,57x360 m Mexpaper 13,80 8.280,00

TOTAL LOTE 01 88.255,101ª REGISTRADA: Aquinpel Suprimentos para Escritório, Informática e´Papelaria Ltda.

Fone/fax (48) 3722-3310e-mail licitaç[email protected]/MF nº 00.147.109/0001-56Endereço: Rua Farroupilha, nº 35, Barreiros, São José/SC.2ª REGISTRADA: Luiz Fernando Achar Me (Infopel)CEP 88117-902

LOTE 09Item Qtde Unidade Descrição do Objeto Marca Valor Unit.


1 1200 caixa Copo plástico descartável, com capacidade para 180 ml, translúcido,massa mínima de 1,98 g, caixa com 2.500 unidades conforme normasABNT.

Copozan 46,52 55.824,00

2 400 caixa Copo plástico descartável, com capacidade para 80 ml, translúcido,massa mínima de 0,75 gr, caixa com 2.500 ou 5.000 unidades, dentrodas normas estabelecidas da ABNT.

Copozan 34,96 13.984,00

TOTAL LOTE 09 69.808,00Desconto do Lote 09 8,00VALOR TOTAL LOTE 09 69.800,00

1ª REGISTRADA: Aquinpel Suprimentos para Escritório, Informática e´Papelaria Ltda.

Fone/fax (48) 3722-3310e-mail licitaç[email protected]/MF nº 00.147.109/0001-56Endereço: Rua Farroupilha, nº 35, Barreiros, São José/SC.2ª REGISTRADA: Sacola Econômica Ltda.CEP 88117-902



1 100 caixa Etiqueta branca formato A4, medindo 197 x 99 mm caixa com 100folhas com 3 etiquetas por folha (pimaco ou similar).

Pimaco 18,51 1.851,00

2 200 caixa Etiqueta branca, formato carta, medindo 143,4 x 199,9 mm, caixa com100 folhas cada, 02 etiquetas por folha (pimaco ou similar).

Pimaco 18,51 3.702,00

3 4000 caixa Etiqueta branca formato carta, duas colunas, medindo 33,9 x 101,6mm, caixa com 100 folhas cada, 14 etiquetas por folha (pimaco ousimilar).

Pimaco 18,51 74.040,00





1 600000 unidade Envelope comercial branco 75 mg medindo aproximadamente 114 x162 mm

Scrity 0,03 18.000,00

2 600000 unidade Envelope ofício branco 75 mg medindo aproximadamente 114 x 229mm.

Scrity 0,03 18.000,00

3 300000 unidade Envelope saco pardo kraft ou ouro medindo aproximadamente 360 x260 mm.

Scrity 0,07 21.000,00

4 300000 unidade Envelope saco pardo kraft ou ouro medindo aproximadamente 250 x170 mm.

Scrity 0,04 12.000,00



LOTE 13Item Qtde Unidade Descrição do Objeto Marca Valor

Unit.(R$)

Valor Total (R$)

1 420000 folha Folhas de papel offset cor branca 120 g/m² formato A4 Infopel 0,04 15.960,002 200000 folha Folhas de papel offset cor branca 120 g/m² formato A3 Infopel 0,08 15.400,003 200000 folha Folhas de papel offset cor branca 180 g/m² formato A4 Infopel 0,05 9.600,004 5000 folha Folhas de papel offset, cor branca 180 g/m² formato A3 Infopel 0,10 480,005 5 pacote Papel autocopiativo, cor branca 56 g/m² CFB formato 66 x 96 com 500

folhas.Bignardi 60,03 300,15

6 5 pacote Papel autocopiativo, cor azul, 56 g/m², CFB, formato 66 x 96 com 500folhas

Bignardi 60,03 300,15

7 5 pacote Papel autocopiativo, cor rosa, 56 g/m², CFB, formato 66 x 96 com 500folhas.

Bignardi 56,18 280,90

8 20 pacote Papel jornal, pardo, 50 g/m², formato 66 x 96 com 500 fls. Pisa 53,78 1.075,609 20 pacote Papel monolúcido formato 66 x 96 75 g/m² branco com 500 folhas. Sta. Maria 123,2

82.465,60

10 30 pacote Papel offset, cor azul, 180 g/m², formato 66 x 50 com 100 folhas. Bignardi 22,31 669,3011 30 pacote Papel offset, cor amarelo, 180 g/m², formato 66 x 50 com 100 folhas. Bignardi 22,31 669,3012 30 pacote Papel offset, cor verde, 180 g/m², formato 66 x 50 cxom 100 folhas. Bignardi 22,31 669,3013 30 pacote Papel offset palha 180 g/m² 60 x 66 com 100 folhas. Bignardi 22,31 669,30



14 4 caixa Papel offset, cor azul, 75 g/m², formato A4 210 x 297 mm, caixas com10 resmas.

Report 96,04 384,16

15 4 caixa Papel offset 75 g/m², cor verde, formato A4 210 x 297 mm, caixas com10 resmas.

Report 96,04 384,16

16 4 caixa Papel offset, cor rosa, 75 g/m², formato A4 210 x 297 mm, caixas com10 resmas.

Report 96,04 384,16

17 4 caixa Papel offset, cor amarelo, 75 g/m², formato A4 210 x 297 mm, caixascom 10 resmas.

Report 96,04 384,16

18 20000 resma Resma de papel A4 75 g/m² 210 x 297 mm, cor branco, caixas com 10resmas.

One 8,26 165.200,00

19 4000 resma Resma de papel A3 75 g/m² 297 x 420 mm c/500 fls cor branco, caixacom 5 resmas.

Report 17,30 69.200,00

20 100 resma Resma de papel A4 90 g/m² 210 x 297 mm c/500 fls cor branco, caixacom 10 resmas>

Report 5,46 546,00

TOTAL LOTE 13 285.022,24Desconto do Lote 13 22,24VALOR TOTAL LOTE 13 285.000,00

1ª REGISTRADA: Aquinpel Suprimentos para Escritório, Informática e´Papelaria Ltda.

Fone/fax (48) 3722-3310e-mail licitaç[email protected]/MF nº 00.147.109/0001-56Endereço: Rua Farroupilha, nº 35, Barreiros, São José/SC.2ª REGISTRADA: Infotriz Comercial LtdaCEP 88117-902



1 60000 FOLHA Papel couchê fosco, 120 g/m², formato A4 210 x 297 mm. Infopel 0,04 2.400,002 60000 FOLHA Papel couchê fosco, 180 g/m², formato A4 210 x 297 mm. Infopel 0,07 4.200,00




(R$)Valor Total

(R$)1 850 unidade Cartucho de tinta preta 51645-AI (HP 45) (original) para impressora

jato de tinta HP 930/1220HP 46,92 39.882,00

2 850 unidade Cartucho de tinta tricolor C6578-AI (HP 78) (original para impressorajato de tinta HP 930/1220/3820

HP 77,51 65.883,50

3 30 unidade Cartucho de tinta preta C6615-NI (HP 15) (original) para impressorajato de tinta HP 3820

HP 40,94 1.228,20

4 100 unidade Cartucho de tinta tricolor C6657-AI (HP 57) (original) para impressorajato de tinta HP 5550/5650 - 17ml

HP 75,00 7.500,00

5 100 unidade Cartucho de tinta preta C6656-AI (HP 56) (original) para impressorajato de tinta HP 5550/5650 - 19 ml

HP 48,27 4.827,00

6 1150 unidade Cartucho de tinta cor C9363 - WI (HP 97) (original) para impressora jatode tinta HP 5940/ 6940

HP 74,75 85.962,50

7 1150 unidade Cartucho de tinta preta C8767-WI (HP 96) (original) para impressorajato de tinta HP 5940/6940

HP 66,70 76.705,00


REFERÊNCIA: 1ª Publicação da Ata Registro de Preço CL nº 009/2012oriunda do Pregão Presencial CL nº 011/2012.OBJETO: aquisição de material de expediente e informática.Endereço: Rua Farroupilha, nº 35, Barreiros, São José/SC.VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano após a assinatura da Ata (05 de abril de2012).

CEP 88117-902Fone/fax (48) 3722-3310

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 15 da Lei nº 8.666/93 e demais normascontidas da referida Lei com suas alterações posteriores, da Lei nº10.520/2002, do Ato da Mesa nº 214/2007 e, subsidiariamente, peloDecreto Federal nº 3.931 alterado pelo Decreto 4.342/2002, além dasdemais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital de PregãoPresencial nº 011/2012.

e-mail licitaç[email protected]/MF nº 00.147.109/0001-562ª REGISTRADA: Luiz Fernando Achar Me (Infopel)Florianópolis, 03 de maio de 2012Deputado Gelson Merisio - Presidente da ALESC

*** X X X ***EXTRATO Nº 058/2012

LOTE Nº 04Item Qtd Marca Produtos VALOR UNIT.

(R$)VALOR TOTAL

(R$)1 30 Rodocordas Corda trançada de polipropileno com 2 mm de diâmetro peso líquido 1 kg. 46,00 1.380,002 100 Unipack Refil para embalador de guarda-chuva 1000 UM 113,00 11.300,00

TOTAL LOTE 04 12.680,001ª REGISTRADA: José Paulo Bitencourt. e-mail [email protected]

CNPJ/MF nº 08.272.612/0001-45Endereço: Rua Araújo Figueiredo, nº 77, Florianópolis/SC2ª REGISTRADA: Papelaria Espaço Escolar Ltda.CEP 88010-520

Fone/fax (48) 3024-0223LOTE Nº 08Item Qtd Marca Produtos VALOR

UNIT. (R$)VALORTOTAL

1 2 Copyprinter Rolos de master Risograph RP - S 3550, formato A3 com 02 (duas) unidades cadacaixa.

222,00 444,00

2 4 Copyprinter Cartucho de tinta preta para máquina Risograph RP-S 3310 original, novo e de primeirouso com 02 (duas) unidades cada caixa.

109,00 436,00

TOTAL LOTE 08 880,00



1ª REGISTRADA: José Paulo Bitencourt. e-mail [email protected]/MF nº 08.272.612/0001-45Endereço: Rua Araújo Figueiredo, nº 77, Florianópolis/SC2ª REGISTRADA: A B I Comércio de Confecções Ltda.CEP 88010-520

Fone/fax (48) 3024-0223LOTE Nº 14Item Qtd Marca Produtos VALOR UNIT.

(R$)VALOR TOTAL

(R$)1 2 Regispel Papel color plus, azul nice, 180 gm², formato 66 x 96 cm. pacote com 125

folhas.183,00 366,00

2 2 Regispel Papel color plus, verde, 180 gm², formato 66 x 96 cm, pacote com 125 folhas. 222,00 444,003 2 Regispel Papel color plus, azul escuro (Califórnia), 180 gm², formato 66 x 96 cm, pacote

com 125 folhas.232,00 464,00

4 2 Regispel Papel color plus, laranja madri, 180 gm², formato 66 x 96 cm, pacote com 125folhas.

190,00 380,00

5 2 Regispel Papel color plus, rosa fidgi, 180 gm², formato 66 x 96 cm. pacote com 125folhas.

183,00 366,00

6 2 Regispel Papel color plus, vermelho london, 180 gm², formato 66 x 96 cm, pacote com125 folhas.

248,00 496,00

7 2 Regispel Papel color plus, verde amazonas, 180 gm², formato 66 x 96 cm, pacote com125 folhas.

215,00 430,00

8 2 Regispel Papel color plus, verde tahiti, 180 gm², formato 66 x 96 cm, pacote com 125folhas.

183,00 366,00

9 2 Regispel Papel color plus, bege kenya, 180 gm², formato 66 x 96 cm. pacote com 125folhas.

163,00 326,00

10 2 Regispel Papel color plus, milano, 180 gm², formato 66 x 96 cm, pacote com 125folhas.

165,00 330,00

11 2 Regispel Papel color plus, amarelo rio de janeiro, 180 gm², formato 66 x 96 cm, pacotecom 125 folhas.

207,00 414,00


CNPJ/MF nº 08.272.612/0001-45Endereço: Rua Araújo Figueiredo, nº 77, Florianópolis/SC2ª REGISTRADA: Aquinpel Suprimentos para Inf. E Escritório e Rep.Com. Ltda

CEP 88010-520Fone/fax (48) 3024-0223

LOTE Nº 21Item Qtd Marca Produtos VALOR

UNIT. (R$)VALOR TOTAL

(R$)1 20 Valeprint Toner TN 401K para copiadora e impressora konica 7145, original, novo de

primeiro uso.316,00 6.320,00

2 20 Valeprint Toner Tn 601K-PC usa 950-564 konica 7255, original, novo de primeiro uso. 308,00 6.160,00

3 20 Valeprint Toner TN 301K, konica 7022, original, novo de primeiro uso. 365,00 7.300,00


CNPJ/MF nº 08.272.612/0001-45Endereço: Rua Araújo Figueiredo, nº 77, Florianópolis/SC2ª REGISTRADA: Akon LtdaCEP 88010-520

Fone/fax (48) 3024-0223LOTE Nº 22Item Qtd Marca Produtos VALOR UNIT.

(R$)VALOR TOTAL

(R$)1. 5 Copyprint Cilindro para máquina fotocopiadora modelo Konica 7022, código - 0950253,

original, novo de primeiro uso.737,00 3.685,00

2. 5 Copyprint Cilindro para máquina fotocopiadora Konica modelo 7255, código - 0950566,original, novo de primeiro uso.

1.197,00 5.985,00

3. 5 Copyprint Cilindro para máquina fotocopiadora Konica, modelo 7145, código - 0950253,original, novo de primeiro uso.

740,00 3.700,00


CNPJ/MF nº 08.272.612/0001-45Endereço: Rua Araújo Figueiredo, nº 77, Florianópolis/SC2ª REGISTRADA: Akon LtdaCEP 88010-520

Fone/fax (48) 3024-0223LOTE Nº 23Item Qtd Marca Produtos VALOR UNIT. VALOR TOTAL1. 10 Sópanos Estopa de retalhos de pano costurado 3,00 30,00

2. 10 Colapel Cola para blocagem, na cor branca ou vermelha, galão de 5 litros 42,00 420,00

TOTAL LOTE 23 450,001ª REGISTRADA: José Paulo Bitencourt. CNPJ/MF nº 08.272.612/0001-45

2ª REGISTRADA: Aquinpel Suprimentos para Inf. e Escritório e Rep.Com. Ltda.

Endereço: Rua Araújo Figueiredo, nº 77, Florianópolis/SCCEP 88010-520

Florianópolis, 03 de maio de 2012Fone/fax (48) 3024-0223Deputado Gelson Merisio - Presidente da ALESCe-mail [email protected]

*** X X X ***



EXTRATO Nº 059/2012 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 15 da Lei nº 8.666/93 e demais normascontidas da referida Lei com suas alterações posteriores, da Lei nº10.520/2002, do Ato da Mesa nº 214/2007 e, subsidiariamente, peloDecreto Federal nº 3.931 alterado pelo Decreto 4.342/2002, além dasdemais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital de PregãoPresencial nº 014/2012.

REFERÊNCIA: 1ª Publicação da Ata Registro de Preço CL nº 018/2012oriunda do Pregão Presencial CL nº 014/2012.OBJETO: Aquisição de 1.200 doses de vacina influenza do tipotrivalente, fragmentada, inativada, caixa com 10 unidades, seringas de0,5ml, monodose (doses individuais).VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano após a assinatura da Ata (20 de abril de 2012).

Item Descrição Unidade Qtde

ValorUnitário

(R$)

ValorTotal (R$)

1 Fornecimento de 1200 doses de vacina trivalente contra influenza (gripe) com acomposição preconizada pela Organização Mundial de Saúde- OMS e ANVISA,para uso no ano de 2012, contendo três cepas de vírus em combinação:A/California/7/2009 (H1N1)- vírus similar; A/Perth/16/2009 (H3N2)- vírussimilae; B/Brisbane/60/2008-virus similar.Procedência: AustráliaMarca: MeizlerFabricante: CSL LimitedApresentação: monodose, em seringa preenchida montada, uso individual,contendo 0,5ml (dosagem) de suspensão, para uso intramuscular ousubcutâneo (injetável)

Dose 1200 R$ 13,17 R$ 15.804,00

Valor Global R$ 15.804,001ª REGISTRADA: SC Distribuidora de Vacinas Ltda. VALOR TOTAL: R$ 40.000,00

DATA: 29 de maio a 01 de junho de 2012.Endereço: Rua Victor Meirelles, nº 600, sala 132, Campinas, SãoJosé/SC FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei nº 8.666/93 e Autorização

Administrativa para Processo Licitatório nº 018/2012 - LIC.CEP 88101-170ITEM ORÇAMENTÁRIO: Ação 1144 (Manutenção de ServiçosAdministrativos Gerais) e Item Orçamentário 3.3.90.39.99 (OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica) e subelemento 3.3.90.39.31(Inscrições em Eventos).

Fone/fax (48) 3241-0199/3047-1803e-mail: [email protected]/MF nº 07.697.332/0001-162ª REGISTRADA: Meizler Biopharma S/A.

Florianópolis, 04 de maio de 2012.Florianópolis, 04 de maio de 2012Deputado Gelson Merisio - Presidente ALESCDeputado Gelson Merisio - Presidente da ALESC

*** X X X ****** X X X ***EXTRATO Nº 061/2012EXTRATO Nº 060/2012

REFERÊNCIA: 1ª Publicação da Ata Registro de Preço CL nº 013/2012oriunda do Pregão Presencial CL nº 011/2012.

REFERENTE: Inexigibi lidade nº 006/2012 celebrado em 25/04/2012.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

OBJETO: aquisição de material de expediente e informática.CONTRATADA: União Nacional dos Legisladores e LegislativosEstaduais- UNALE VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano após a assinatura da Ata (05 de abril de

2012).OBJETO: Aquisição de Stand com 18 m² e quota de participação na XVIConferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais queacontecerá no Centro de Convenções de Natal, Rio Grande do Norte.Será disponibilizado ainda o mobiliário composto por 01 jogo de mesa equatro cadeiras, 01 balcão para atendimento e banqueta, 01 depósitocom frigobar, 01 porta folder, 01 sofá e 02 poltronas, 01 painelmedindo 3,0 X 2,0 m. Inscrição da ALESC, Servidores e Parlamentares.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 15 da Lei nº 8.666/93 e demais normascontidas da referida Lei com suas alterações posteriores, da Lei nº10.520/2002, do Ato da Mesa nº 214/2007 e, subsidiariamente, peloDecreto Federal nº 3.931 alterado pelo Decreto 4.342/2002, além dasdemais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital de PregãoPresencial nº 011/2012.

LOTE 16Item Qtde Und. Especificação Marca Preço Unitário

(R$)PreçoTotal(R$)

1 300 unidade Garrafa térmica sem pressão, tampa de rosca, capacidade de 1 litro Invicta 12,05 3.615,002 300 unidade Garrafa térmica com alça, tampa de pressão, serve jato, capacidade de

1 litroInvicta 28,06 8.418,00

3 50 unidade Garrafa térmica com alça e tampa de preção, serve jato, capacidade detrês litros em aço inox sem ampola.

Inoterm 118,65 5.932,50

VALOR TOTAL DO LOTE 16 17.965,501ª REGISTRADA: Papelaria Espaço Escolar Ltda. “Art. 2º Fica autorizado o diretor da unidade escolar a firmar

convênio com a Associação de Pais e Professores da unidade para queesta coordene as autorizações de uso do espaço público e promova asua devida manutenção e limpeza.

Endereço: Rua XV de novembro, nº 31, Centro, Orleans/SCCEP 88870-000Fone/fax (48) 3466-4772/3466-2297

Parágrafo único. Visando promover a manutenção e limpezado espaço público está autorizada a cobrança de contraprestação atítulo de ressarcimento.

e-mail licitaç[email protected]/MF nº 03.790.887/0001-572ª REGISTRADA: Aquinpel Suprimentos para Inf. e Escritório e Rep.Com. Ltda. Art. 3º O convênio de que trata o art. 2º poderá ser extinto a

qualquer momento pelo diretor da escola e, nos casos de desacordodas contas apresentadas, deverá ser extinto sob pena deresponsabilização conjunta.

Florianópolis, 04 de maio de 2012Deputado Gelson Merisio - Presidente da ALESC

*** X X X ***Parágrafo único. Em ambas as hipóteses, não há a neces-

sidade de aviso prévio nem direito à indenização.LEISArt. 4º A Associação de Pais e Professores se obriga a manter

registro contábil da entrada e saída de valores e formalizar o recebimento devalores dos cidadãos interessados, apresentando relatórios mensais àdireção da unidade escolar, em data fixa a ser combinada entre as partes.”

LEI Nº 15.734, de 04 de janeiro de 2012Parte vetada pelo Governador do Estado e mantida pela

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina do Projeto de Leique foi convertido na Lei nº 15.734, de 04 de janeiro de 2012, que“Autoriza a abertura dos ginásios de esportes anexos às escolasestaduais para o uso da comunidade fora do horário letivo, e adotaoutras disposições”.

PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 3 de maio de 2012Deputado Gelson Merisio

Presidente*** X X X ***

LEI Nº 15.814, de 3 de maio de 2012Eu, Deputado Gelson Merisio, Presidente da Assembleia

Legislativa do Estado de Santa Catarina, de acordo com o disposto no§ 7º do art. 54 da Constituição do Estado e do § 1º do art. 308 doRegimento Interno, promulgo a seguinte parte da Lei:

Estabelece mensagens educativas sobre ouso indevido de drogas em shows, eventosculturais e esportivos voltados para opúblico infantojuvenil, e nos respectivosingressos.



Eu, Deputado Gelson Merisio, Presidente da AssembleiaLegislativa do Estado de Santa Catarina, de acordo com o disposto no§ 7º do art. 54 da Constituição do Estado e do § 1º do art. 308 doRegimento Interno, promulgo a presente Lei:

NOMEAR JAQUES RONEY SEBOLD, matrícula nº 6738,para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-37, Atividade Parlamentar Externa, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data de 1 demaio de 2012 (Gab Dep Dirce Aparecida Heiderscheidt - Palhoça).Art. 1º Os promotores de shows, eventos culturais e esportivos

voltados para o público infantojuvenil no Estado de Santa Catarina deverãoinserir, no decorrer do espetáculo, assim como nos respectivos ingressos,mensagens educativas sobre os malefícios das drogas e informações sobreas penalidades aplicáveis aos traficantes e usuários.

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral

*** X X X ***PORTARIA Nº 820, de 07 de maio de 2012

Parágrafo único. As mensagens educativas deverão serimpressas em ingressos e durante o evento deverão constar em painéisou, alternativamente, em faixas, cartazes, meios audiovisuais ou, ainda,transmitidas a viva voz.

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,Art. 2º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita os

infratores às penalidades previstas no Código de Defesa doConsumidor, Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

EXONERAR o servidor MARIO CARLOS GOULART,matrícula nº 2776, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-53, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 demaio de 2012 (Gab Dep Dirce Aparecida Heiderscheidt).

Art. 3º Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir suafiel execução.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Carlos Alberto de Lima SouzaPALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 3 de maio de 2012Diretor GeralDeputado Gelson Merisio

*** X X X ***PresidentePORTARIA Nº 821, de 07 de maio de 2012*** X X X ***O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

PORTARIAS

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

PORTARIA Nº 815, de 07 de maio de 2012O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, NOMEAR MARIO CARLOS GOULART, matrícula nº

2776, para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-60, Atividade Administrativa Interna, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data de 1 demaio de 2012 (Gab Dep Dirce Aparecida Heiderscheidt).

RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 809, de 02 de

maio de 2012.Carlos Alberto de Lima Souza

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor GeralDiretor Geral*** X X X ***

*** X X X ***PORTARIA Nº 816, de 07 de maio de 2012PORTARIA Nº 822, de 07 de maio de 2012O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,RESOLVE:

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 788, de 26 de abrilde 2012, que exonerou o servidor SIDNEI ROBERTO POFFO, matrícula nº6162, a pedido do Gabinete do Deputado Darci de Matos. EXONERAR a servidora JULIA DA SILVA MILIS

SYRACUSE, matrícula nº 4176, do cargo de Assessor de Deputado deMesa, código PL/GAM-60, do Quadro do Pessoal da AssembléiaLegislativa, a contar de 1 de maio de 2012 (MD - Gabinete daPresidência).


*** X X X ***PORTARIA Nº 817, de 07 de maio de 2012 Carlos Alberto de Lima SouzaO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


Diretor Geral*** X X X ***

PORTARIA Nº 823, de 07 de maio de 2012RESOLVE: O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 789, de 26 de abrilde 2012, que nomeou MARINS DE FRANCA SCHON, a pedido doGabinete do Deputado Darci de Matos. RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,


*** X X X ***NOMEAR JULIA DA SILVA MILIS SYRACUSE, matrícula

nº 4176, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessorde Deputado de Mesa, código PL/GAM-69, Atividade AdministrativaInterna, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar dadata de 1 de maio de 2012 (MD - Gabinete da Presidência).





EXONERAR o servidor JAQUES RONEY SEBOLD,matrícula nº 6738, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-27, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 demaio de 2012 (Gab Dep Dirce Aparecida Heiderscheidt).

*** X X X ***PORTARIA Nº 824, de 07 de maio de 2012O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,*** X X X ***PORTARIA Nº 819, de 07 de maio de 2012 EXONERAR o servidor CELIO COELHO DE SOUZA,

matrícula nº 6633, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-22, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 demaio de 2012 (Gab Dep Ciro Marcial Roza).




*** X X X ***



PORTARIA Nº 825, de 07 de maio de 2012 RESOLVE: com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, nosarts. 17 e 31 da Resolução nº 02, de 11 dejaneiro de 2006 e alterações, c/c o art. 1ºdo Ato da Mesa nº 160, de 15 de agostode 2007,



DESIGNAR a servidora MARI ÂNGELA PAULICUSTÓDIO, matrícula nº 1592, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, para exercer, em substituição, o cargo de Gerente deRedação, código PL/FC-5, enquanto durar o impedimento do respectivotitular, MARLISE FURTADO ARRUDA RAMOS BURGER, que se encontrasubstituindo a Coordenadora de Expediente por mais 30 (trinta) dias, acontar de 01 de maio de 2012 (DL - Coordenadoria de Expediente).

NOMEAR JOSIANE MONTIBELLER, matrícula nº, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-11, Atividade Administrativa Interna, do Quadro doPessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data de sua posse (GabDep Ciro Marcial Roza).Carlos Alberto de Lima Souza Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral Diretor Geral

*** X X X *** *** X X X ***PORTARIA Nº 826, de 07 de maio de 2012 PORTARIA Nº 831, de 07 de maio de 2012O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,


RESOLVE: com fundamento no art. 78 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, naredação dada pela Lei Complementar nº81, de 10 de março de 1993, c/c a LeiComplementar nº 36, de 18 de abril de1991, e a Lei Complementar nº 316, de 28de dezembro de 2005,

NOMEAR MARILENE APARECIDA FARIAS BORGES,matrícula nº, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-19, Atividade ParlamentarExterna, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar dadata de sua posse (Gab Dep Ciro Marcial Roza - Otacílio Costa).

CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO aos servidores abaixodiscriminados:

Carlos Alberto de Lima SouzaMatr Nome do servidor Período Aquisitivo

QuinquênioProcesso nºDiretor Geral

*** X X X ***0694 CARLOS ANTONIO DOS

SANTOS05/02/07 04/02/12 0335/2012PORTARIA Nº 827, de 07 de maio de 2012


0696 ALBERTINA BARRETO DEMELO

03/02/07 02/02/12 0336/2012


0691 NOELI TEREZINHA LIVI 04/01/07 03/01/12 0338/2012

1012 HUDSON MENDES CARDOSO 24/02/07 23/01/12 0339/2012EXONERAR a servidora PRISCILA REGINA BELTRAMI,matrícula nº 6782, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-61, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 demaio de 2012 (Gab Dep Mauro de Nadal).

1042 FATIMA REGINA PEREIRA 06/01/07 05/01/12 0340/2012

1079 GERSON DA ROSA 06/01/07 05/01/12 0341/2012

1087 CARLOS CESAR DE OLIVEIRA 17/01/07 16/01/12 0342/2012Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral Carlos Alberto de Lima Souza

*** X X X *** Diretor GeralPORTARIA Nº 828, de 07 de maio de 2012 *** X X X ***O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no



exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, RESOLVE: com fundamento no art. 78 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, naredação dada pela Lei Complementar nº81, de 10 de março de 1993, c/c a LeiComplementar nº 36, de 18 de abril de1991, e a Lei Complementar nº 316, de 28de dezembro de 2005,

EXONERAR o servidor JONES OURIQUES, matrícula nº5333, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-40, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 de maio de2012 (Gab Dep Jailson Lima da Silva).Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral

*** X X X *** CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO aos servidores abaixodiscriminados:PORTARIA Nº 829, de 07 de maio de 2012


Matr Nome do servidor Período AquisitivoQuinquênio

Processo nº

1089 MARIA DAS DORES REZENDEIZE

25/01/07 24/01/12 0343/2012RESOLVE: com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, nos arts.17 e 31 da Resolução nº 02, de 11 de janeirode 2006 e alterações, c/c o art. 1º do Ato daMesa nº 160, de 15 de agosto de 2007,

1041 JOSE GARIBALDINO DEOLIVEIRA

06/01/07 05/01/12 0344/2012

1092 DEJANE LUIZA BORTOLI 03/02/07 02/02/12 0346/2012DESIGNAR a servidora MARLISE FURTADO ARRUDA

RAMOS BURGER, matrícula nº 1571, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa, para exercer, em substituição, o cargo deCoordenadora de Expediente, código PL/DAS-6, enquanto durar oimpedimento do respectivo titular, MARIA DA GRAÇA MARQUES, que seencontra em fruição de licença-prêmio por mais 30 (trinta) dias, acontar de 01 de maio de 2012 (DL - Coordenadoria de Expediente).

1116 NEREU BAHIA SPINOLABITTENCOURT

03/02/07 02/02/12 0365/2012

1104 ANA LUCIA COELHO MIGNONIBOTELHO

03/02/07 02/02/12 0366/2012

1136 EVELIN GISELE PIRES 04/02/07 03/02/12 0367/2012

1114 HENRIQUE VAZ 02/02/07 01/02/12 0368/2012Carlos Alberto de Lima SouzaCarlos Alberto de Lima SouzaDiretor GeralDiretor Geral*** X X X ***

*** X X X ***PORTARIA Nº 830, de 07 de maio de 2012PORTARIA Nº 833, de 07 de maio de 2012O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no











Processo nº

CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO aos servidores abaixodiscriminados:0721 MARCOS AURELIO GUNGEL 11/02/07 10/02/12 0369/2012

0707 ALBERTO MAGNO PALADINI 12/02/07 11/02/12 0370/2012Matr Nome do servidor Período Aquisitivo

QuinquênioProcesso nº

0708 WILMAR SOARES 13/02/07 12/02/12 0371/2012

1178 JOYCE DOS SANTOS ALVES 04/03/07 03/03/12 0578/20121133 ARLINDA SANDRI 03/02/07 02/02/12 0372/2012

1179 RUBENS CHAVES VARGAS 04/03/07 03/03/12 0579/20121132 MARLI LIMA BARROSO 03/02/07 02/02/12 0373/2012

1150 FABIO FIGUEIREDO RIBEIRO 01/02/07 25/03/12 0698/20121113 NEIDE ADALGIZA DE OLIVEIRA 03/02/07 02/02/12 0374/2012

1194 FLAVIO PITTIGLIANI VIEIRA 29/03/07 28/03/12 0699/20121101 MARCIA GONZAGA DEOLIVEIRA

03/02/07 02/02/12 0375/2012

2103 MARIA LUCIA FEDELIGONCALVES

05/02/07 04/02/12 0700/2012Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral 1115 WANDA MARIA NUNES 03/04/07 02/04/12 0798/2012

*** X X X ***1154 CRISTINA LOPES DOS REIS 09/04/07 08/04/12 0828/2012PORTARIA Nº 834, de 07 de maio de 2012



*** X X X ***RESOLVE: com fundamento no art. 78 da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, naredação dada pela Lei Complementar nº81, de 10 de março de 1993, c/c a LeiComplementar nº 36, de 18 de abril de1991, e a Lei Complementar nº 316, de 28de dezembro de 2005,


exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução nº 100,de 15 de fevereiro de 2002,

RESOLVE: com fundamento no art. 84, § 1º, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, c/c art.5º, parágrafo único, da Lei Complementar nº36, de 18 de abril de 1991,



Processo nºINCLUIR na folha de pagamento dos servidores a seguir

nominados, quotas de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, incidentessobre os respectivos vencimentos, com o início de vigência e percentualenumerados na sequência:1102 RUBENVALDO DA SILVA 02/02/07 01/02/12 0376/2012

1105 SONIA VALDIRA DE CARVALHOBERNARDES

02/02/07 11/02/12 0378/2012 NOME SERVIDOR MATR PERCENTUAL VIGÊNCIA PROCESSO Nº

Concedido Total1085 EDSON TADEU BEZ 03/02/07 17/02/12 0392/2012ROBERTOBOHNENBERGER

4819 3% 3% 13/04/12 0867/121137 CLARICE ROSA KUHL 16/02/07 15/02/12 0393/2012

0704 AMILTON DE ARAUJO SOARES 12/02/07 11/02/12 0404/2012 JOSE RICARDO PAIXAO 2933 3% 15% 14/04/12 0868/120705 FERNANDO ANTONIO RUSSI 13/02/07 12/02/12 0405/2012 MANOEL JOAO DA

COSTA6068 3% 3% 16/04/12 0870/12

1146 SIMONE DA ROSA TASSO 17/02/07 16/02/12 0406/2012

CELSO MARLOCH 4716 3% 6% 17/04/12 0871/12Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral JOEL PIRES BURK 6073 3% 3% 22/04/12 0897/12

*** X X X *** Carlos Alberto de Lima SouzaPORTARIA Nº 835, de 07 de maio de 2012Diretor Geral


*** X X X ***PORTARIA Nº 838, de 07 de maio de 2012O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no






Processo nº CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO aos servidores abaixodiscriminados:


Processo nº1152 JANDIRA LEONILDA MENEZES 17/02/07 16/02/12 0407/2012

2780 MARIA HELENA FRAGOSO 12/02/07 11/02/12 0410/20122094 TERESINHA BLOEMER

PICKLER28/02/07 27/02/12 0829/20121162 ANNA SORAYA BACHA 17/02/07 16/02/12 0411/2012

1501 CLAUDIR JOSE MARTINS 09/02/07 08/02/12 0523/20121353 WALMA CORREA SANTA RITTA 03/01/06 05/12/11 0831/2012

0715 ADA COELHO MIGNONI 01/03/07 29/02/12 0546/20121093 MARIA THEREZA FRANZONI DE

ARAUJO03/04/07 02/04/12 0833/2012

0717 CECILIA BIESDORF THIESEN 02/03/07 01/03/12 0575/2012

1175 JOAO ROBERTO PIO 03/03/07 02/03/12 0577/2012 1111 VILSON ELIAS VIEIRA 13/04/07 12/04/12 0896/2012Carlos Alberto de Lima Souza Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral Diretor Geral

*** X X X *** *** X X X ***


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17ª ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão … · Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão...

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