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A reforma da Lei 8.666/93 e do arcabouço legal Ipea à ...repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/5766/1/NT_n08_Reforma-Lei-866693-arcabouco...2 Nota Técnica A reforma da Lei 8.666/93
· local onde recebe notificações e intimaçöes, vem à presença de V. sa. com fulcro no artigo 109 da Lei 8.666/93 c/c itens 18.2 e 18.3 do Edital em epígrafe, interpor recurso
· representante legal que ao final assina, vern à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 109, parágrafo 30 da Lei 8.666/93, oferecer, tempestiva Impugnaçäo ao Recurso
obidos.pa.gov.br … · 2.1 - A execuçäo do fomecimento observará o previsto no Art. 15 da Lei Federal 8.666/93. 3 - DO VALOR 3.1 - O valor total do presente contrato é de RS
Pará...const antes do art. 40 da Lei 8.666/93 c/ c art. 40 da Lei 10.520/2002, bem como a documentação que os interessados deverão apresentar para serem considerados habilitados.
Automatically generated PDF from existing images.SSP/AL, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo no 0827068/2019 e em observância às disposições da Lei no 8.666/93,
moju.pa.gov.br1.1 1.2. 2. 2.1 2.2 DA UNIDADE REQUISITANTE E FUNDAMENTAGÃO LEGAL O MUNICIPIO DE MOJU/PA, através da Unidade Requisitante, pretende, com base na Lei Federal no 8.666/93
portalsocorro.link3.com.br · abaixo (Doc. 01), com fundamento no art. 12 do Decreto 3.555/00 e 41, § 20 da Lei 8.666/93, IMPUGNAR O ATO CONVOCA expondo e ao final requerendo o que
· 6.1.1. No caso do valor do contrato, representado pela Nota de Empenho. nào ultrapassar o limite de que trata o inciso Il do art. 24, da Lei no 8.666/93, o pagamento deverá
pmsrs.mg.gov.brpmsrs.mg.gov.br/wordpress/wp-content/uploads/2018/... · e 4.3.3 do edital, estando a faze-lo com fulcro nos dispositivos da Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 e Lei complementar
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Revista da Procuradoria Federal - FUNASA · nos casos taxativamente previstos na Lei nQ 8 nQ 8.666/93 trazem o elenco taxativo com os Administração Procuradoria Jurídica ... Em
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