21-89-1-PB

Revista de Gesto Ambiental e Sustentabilidade - GeAS, So Paulo, v. 1, p 32 - 52, n. 2,

Jan./Jun. 2012.

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DESAFIOS PARA O GERENCIAMENTO DE PILHAS E BATERIAS PS-USO:

PROPOSIO DE PROJETO DE LEI SOBRE O E-LIXO NA CIDADE DE RIO

CLARO SP

CHALLENGES FOR THE MANAGEMENT OF CELLS AND BATTERIES AFTER

USE: NOMINATION OF BILL ON E-WASTE IN THE CITY OF RIO CLARO - SP

RETOS PARA LA GESTIN DE LAS CLULAS Y BATERAS DESPUS DEL USO:

NOMBRAMIENTO DEL PROYECTO DE LEY SOBRE DESECHOS

ELECTRNICOS EN LA CIUDAD DE RIO CLARO SP

Mara Rubini Ruiz

Aluna do 3 ano do Ensino Mdio do Colgio Koelle de Rio Claro SP [email protected]

Prof. MSc. Rui Alexandre Christofoletti

[email protected]

Professor do Ensino Mdio do Colgio Koelle de Rio Claro SP

Luana Ianara Rubini Ruiz

[email protected]

Aluna de Engenharia Eltrica da Escola Politcnica da USP

Dr. Edival Lopes da Silva

[email protected]

Nordeste Ambiental Ltda.

GeAS Revista de Gesto Ambiental e Sustentabilidade

e-ISSN: 2316-9834 DOI: Organizao: Organizao: Comit Cientifico Interinstitucional Editor Cientifico: Srgio Luiz do Amaral Moretti Avaliao: Double Blind Review Pelo SEER/ OJS Reviso: Gramatical, normativa e de formatao.

Desafios Para O Gerenciamento De Pilhas E Baterias

Ps-Uso: Proposio De Projeto De Lei Sobre

O E-Lixo Na Cidade De Rio Claro Sp

Revista de Gesto Ambiental e Sustentabilidade - GeAS, So Paulo, v. 1, p 32 - 52 , n. 2,

Jan./Jun. 2012.

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RESUMO

Este artigo tem por objetivo apresentar as aes polticas e educacionais relacionadas

proposio de um projeto de lei enfocando a gesto de pilhas e baterias, apresentado no

Parlamento Jovem de Rio Claro SP. As aes polticas relacionam-se ao encaminhamento e tramitao do projeto de lei para apresentao na Cmara de Vereadores e as aes

educacionais referem-se criao de um programa de educao ambiental junto s escolas

pblicas municipais para orientao de descarte de pilhas e baterias. A Poltica Nacional de

Resduos Slidos (PRNS, Lei 12.305, de 2010) introduziu necessidade de mecanismos para se

efetivar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto e a logstica reversa.

Essa lei insere as pilhas e baterias na categoria de resduos txicos. O estudo contemplou a

anlise das iniciativas de coleta de pilhas e baterias existentes na cidade de Rio Claro SP visando a tratamento em grandes centros, tendo como premissa sua logstica reversa. O

programa de educao ambiental obteve o reconhecimento da Secretaria de Planejamento,

Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sepladema) e da Secretaria Municipal de Educao.

Tambm fazendo parte das aes polticas, um requerimento para reforma dos ecopontos

pblicos existentes na cidade foi aprovado no Parlamento Jovem e encaminhado Sepladema.

Palavras-chave: gesto de pilhas e baterias; resduos eltricos e eletrnicos; educao

ambiental.

ABSTRACT

The purpose of this paper is to present both the political and educational actions that are the

major subjects of bill on management of batteries in Rio Claro city, SP, Brazil. While the

political actions refer to the furthering of a bill approved recently in the local Youth

Parliament for presentation in the Board of Aldermen, the educational actions relate to the

creation of an environmental education program to orient the disposal of batteries at the

municipal level. The National Policy on Solid Waste (Law 12,305 passed in 2010) introduced

mechanisms to accomplish the shared responsibility for the lifecycle of batteries (and other

products) and reverse logistics. This law classified batteries into the category of toxic waste.

The study that supported the writing of the bill included an analysis of the existing public and

private initiatives on batteries collection in Rio Claro seeking treatment in major urban

centers having the reverse logistics as a premise. In recognition of the importance of the

environmental education program, the local Education Secretariat, supported by Sepladema,

has defined a schedule for the lectures to be given in public schools. In addition, an

application claiming for reforms in the existing public ecopoints was submitted and approved

in the Youth Parliament and forwarded for further approval by Sepladema.

Keywords: management of batteries, electrical and electronic waste, environmental

education.

RESUMEN





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Este artculo tiene como objetivo presentar las polticas y acciones educativas relacionadas

con la propuesta de un proyecto de ley se centra en la gestin de las pilas, presentado en el

Parlamento Juvenil de Rio Claro SP. Las acciones polticas relacionadas con el encaminamiento y el tratamiento del proyecto de ley para su presentacin a la Junta de

Concejales y actividades educativas relacionadas con la creacin de un programa de

educacin ambiental para las escuelas pblicas para la eliminacin de la orientacin de las

bateras. La Poltica Nacional de Residuos Slidos (PRNS, la Ley 12.305 de 2010) introdujo

la necesidad de mecanismos para llevar a cabo la responsabilidad compartida para el ciclo de

vida del producto y la logstica inversa. Esta ley introduce las pilas en la categora de residuos

txicos. El estudio incluy el anlisis de las iniciativas de recoleccin de pilas en la ciudad de

Rio Claro SP la bsqueda de tratamiento en los centros de mayores, despus de haber basa su logstica inversa. El programa de educacin ambiental recibi el reconocimiento del

Departamento de Planificacin, Desarrollo y Medio Ambiente (Sepladema) y la Educacin

Municipal. Tambin forman parte de la accin poltica, una peticin de reforma de ecopuntos

pblicos de la ciudad se aprob en Pleno y se remitir a la juventud Sepladema.

Palabras clave: gestin de las baterias; Residuos de aparatos elctricos y electrnicos; la

educacin ambiental.





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1 Introduo

Discusses sobre a gesto de resduos eltricos e eletrnicos - subgrupo dos resduos

slidos que abrange pilhas e baterias ps-consumo so ainda recentes devido sano da

Poltica Nacional de Resduos Slidos (Lei n. 12.305) em 2 de agosto de 2010. Precedendo

esta lei, foi criada em 1997 a primeira matria legislativa que visava estruturao de uma

gesto especfica s pilhas e baterias ps-consumo em funo de sua periculosidade ao meio

ambiente e sade humana. Trata-se da Resoluo 257 do Conselho Nacional do Meio

Ambiente (Conama), que estabelecia porcentagens mximas de cdmio, chumbo e mercrio

por pilhas e baterias comercializadas no pas e tambm dispunha sobre as formas de

destinao final permitidas para as diferentes tipologias desses materiais (Brasil,1999).

Em 2008, esse conjunto de normas foi revogado pela Resoluo 401 do Conama, que

inova ao restringir as tipologias de pilhas e baterias passveis de terem como disposio final

os aterros sanitrios licenciados e incineradores. Essa resoluo tambm prev programas de

educao ambiental visando conscientizao da populao quanto ao potencial txico de

pilhas e baterias e, consequentemente, quanto sua necessidade inerente de destinao final

ambientalmente adequada (Brasil, 2008).

Esse conjunto de leis introduz a logstica reversa instrumento econmico e social

que visa coleta e restituio de resduos slidos ao setor industrial, para seu

reaproveitamento ou para que tenha outra destinao final ambientalmente adequada,

prescindindo da gerao de rejeitos. Tambm estabelece a responsabilidade compartilhada

pelo ciclo de vida dos produtos, visando a minimizar o volume de resduos slidos e rejeitos

gerados, bem como reduzir os impactos do ciclo de vida dos produtos sade humana e

qualidade ambiental. Alm disso, prev a substituio de todos os lixes por aterros sanitrios

licenciados at 2014.

Pode-se afirmar que a logstica reversa no campo das pilhas e baterias ainda

incipiente: grande parte da populao desconhece a periculosidade de seus componentes ao

meio ambiente e sade humana, descartando pilhas e baterias juntamente ao lixo domiciliar

quando o procedimento correto seria retorn-las ao comerciante, importador, revendedor ou





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ao prprio fabricante de modo a corroborar com a articulao de um fluxo reverso desses

materiais.

Alm disso, os altos custos de acondicionamento, triagem, transporte, remanufatura e

eventual reciclagem de pilhas e baterias tornam a logstica reversa desse rol de resduos

invivel economicamente. O Brasil ainda no dispe de tecnologias para reciclar

completamente as pilhas e baterias (Rodrigues, 2011) na maioria das vezes, esses materiais

so remanufaturados no Brasil, ou seja, tm seus componentes substitudos por outros novos

de modo a oferecer uma maior sobrevida ao produto (tem-se como exemplo o caso da troca de

clulas de ltio nas baterias ons-ltio ps-uso) ou tm alguns de seus componentes

(geralmente os mais simples) extrados e reaproveitados em outros ciclos produtivos

(Umicore Brasil, 2011).

Assim, para viabilizar a logstica reversa completa das pilhas e baterias, ou seja, para

garantir que todos os seus componentes sejam reciclados, necessrio que esses materiais

sejam enviados refinarias no exterior. As destinaes mais comuns desses materiais

coletados no Brasil so Blgica e Coria (Umicore Brasil, 2011).

A necessidade de induzir a formao de mercado consumidor para tecnologias limpas

e processos produtivos com maior eco eficincia existe para que se possa respaldar o processo

de logstica reversa dos diversos tipos de resduos. As tentativas de articulao dessa logstica

por entidades privadas envolvendo a participao do consumidor, comumente constituem

iniciativas em prol do gerenciamento de pilhas e baterias. As entidades privadas que as

praticam geralmente tm como premissa o marketing verde e o aprimoramento de sua imagem

ostentada.

Iniciativas pblicas vm surgindo no mbito governamental, considerando-se a

necessidade preconizada pela Poltica Nacional de Resduos Slidos (2010) de as

municipalidades apresentarem seus Planos de Gesto Integrada de Resduos Slidos para

terem acesso a recursos da Unio para investimentos nos servios de limpeza pblica.

No caso de Rio Claro, cidade de porte mdio com cerca de 190 mil habitantes

(Instituto Brasileiro De Geografia E Estatstica, 2011), localizada no Estado de So Paulo, a

Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sepladema) inaugurou, em

2010, trs ecopontos - locais que originalmente visavam proporcionar destinao final

ambientalmente adequada e alternativa ao aterro sanitrio da cidade aos resduos slidos neles

descartados por muncipes.





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Conforme observado no final de 2011, os ecopontos da cidade no eram eficientes e

sua situao diferia abruptamente de seu ideal de concepo; devido infraestrutura precria e

aos baixos incentivos fiscais, nem sempre garantiam destinao final adequada aos resduos e

condies salubres aos transeuntes. No cenrio observado, lmpadas fluorescentes, por

exemplo, eram dispostas ao ar livre, sem proteo tampouco compartimentos especficos e

vedados, prximas a resduos de grande porte. Assim, rompiam-se facilmente e ofereciam

riscos de contaminao a seres humanos por inalao e toque (Beiriz, 2005) e de

contaminao do solo.

Quanto s pilhas e baterias dispostas por muncipes nesses locais, pode-se afirmar que

eram em quantidade insignificante o que pode ser explicado pela precria divulgao da

existncia dos ecopontos e, segundo um empregado de um dos ecopontos, em entrevista

com um dos autores do projeto, esses resduos eram encaminhados ao aterro sanitrio da

cidade. Assim, no havia propsito para a coleta desses materiais nos ecopontos, pois sua

destinao desconsiderava normas estabelecidas pela Resoluo 401 do Conama, que prev

estudo prvio das tipologias de pilhas e baterias de modo a verificar se realmente podem ser

dispostas em aterros sanitrios licenciados.

A pesquisa que est sendo realizada em Rio Claro e que resultou neste captulo teve

como propsito avaliar preliminarmente as iniciativas de coleta seletiva pblicas e privadas de

pilhas e baterias ps uso existentes na cidade para, em seguida, apresentar um esboo de

poltica enfocando a gesto ambiental desses resduos tendo em vista otimizar os processos de

coleta e posterior encaminhamento para tratamento. Diante deste escopo, o problema de

pesquisa relativamente complexo e envolve: (i) dificuldade de se viabilizar a logstica

reversa como preconizada na PNRS, em funo das pilhas e baterias consumidas serem, em

sua maioria, originrias da China (Projeto Escola Legal, 2010); (ii) dificuldade de integrao

das iniciativas de reciclagem existentes, tanto pblicas quanto privadas, e (iii) carncia de

programas ambientais devidamente estruturados e apoiados pelo poder pblico e/ou iniciativa

privada para garantir o recolhimento de pilhas e baterias.

Tendo em vista que o problema de pesquisa multifacetado, a questo de pesquisa

que se apresenta a seguinte: quais os desafios de gesto ambiental de pilhas e baterias e de

implementao da PNRS em nvel municipal, relativos a esses produtos, que precisam ser

superados de modo a se justificar a elaborao de um projeto de lei especfico sobre o

assunto para o municpio de Rio Claro - SP?





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2 Objetivos

Este item foi subdividido em objetivos gerais e objetivos especficos, como segue:

Objetivo Geral:

- Elaborar um projeto de lei que prope gesto de resduos eltricos e eletrnicos com

enfoque em pilhas e baterias na cidade de Rio Claro, via Parlamento Jovem, e apresent-lo na

Cmara de Vereadores de Rio Claro tendo em perspectiva a sua aprovao.

Objetivos Especficos:

- Mapear e analisar as iniciativas pblicas e privadas que concernem reciclagem de

pilhas e baterias ps-uso em Rio Claro;

- Levantar informaes acerca de como se d o gerenciamento de resduos eltricos e

eletrnicos em nvel local, incluindo identificao de destino para desmonte, remanufatura e

reciclagem;

- Iniciar um programa de Educao Ambiental em Rio Claro para alunos de escolas

pblicas, seus pais e demais interessados, de modo a orient-los sobre as prticas mais

adequadas para o descarte de pilhas e baterias considerando os ecopontos pblicos e privados

existentes na cidade.

- Carcterizar os principais desafios de gesto pblica e privada de pilhas e baterias e de

implementao da PNRS em nvel municipal, no que tange a esses resduos, tendo em vista

responder a questo de pesquisa que norteou o desenvolvimento dos trabalhos.

3 Reviso Da Literatura

O processo histrico de adensamento urbano, aliado ao avano tecnolgico e industrial

analisado tanto em mbito nacional quanto mundial propiciou grandes benefcios para a

sociedade como um todo, aprimorando, no geral, sua qualidade de vida. O perodo que

compreende essas transformaes tornou-se precursor de um vertiginoso crescimento

populacional e de um comportamento de consumo insustentvel, resultando em inmeros

impactos socioambientais adversos. Dentre eles, o mais destacado a poluio, resultando

degradao ambiental e reduo da qualidade de vida do homem (Atiyel, 2001).





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Como decorrncia, as demandas ambientais intensificaram-se ao longo dos anos,

sendo principalmente direcionadas para cautelas na cadeia produtiva, abrangendo desde a

produo at o ps-consumo de materiais. At o incio da dcada de 1970, os resduos eram

vistos como meros subprodutos do sistema produtivo. Essa perspectiva apresentava como

prioridade a remoo de resduos para locais distantes dos centros urbanos, uma vez que no

se enxergava neles valor econmico agregado (Demajorovic, 1996).

Progressivamente, a concepo de resduo foi sofrendo diversas retificaes de acordo

com as necessidades ambientais vigentes. Atualmente, a designao para resduo considera

seu valor econmico agregado e sua possibilidade de reaproveitamento (Grimberg, 2005).

Alm disso, ele pode ser classificado quanto sua finalidade em:

Resduos reversos: so resduos restituveis em seu ciclo ou em outros ciclos

produtivos;

Rejeitos: resduos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de

tratamento ou recuperao por processos tecnolgicos acessveis e disponveis, no

apresentam outra possibilidade que no a disposio final (Brasil, 2010).

A problemtica ambiental fica ainda mais notvel tratando-se dos resduos slidos,

uma vez que seu grau de disperso bem menor que o dos lquidos e dos gasosos

Demajorovic (1995). Esse subgrupo abrange resduos no estado slido ou semi-slido

resultantes de atividades de origem urbana, industrial, de servios de sade, rural, especial ou

diferenciada (Brasil, 2010).

Considerando-se as crticas ambientalistas contundentes quanto atuao

governamental no que concerne ao gerenciamento de resduos slidos nos municpios

brasileiros, percebe-se um estmulo crescente produo de artigos com uma maior

ecoeficincia e que possam ser facilmente reaproveitados em outros ciclos produtivos. A

tendncia , portanto, o estabelecimento de processos de reduo de resduos na fonte, com

produo de tecnologias mais limpas (Beiriz, 2005). Vale ressaltar que essas medidas,

consideradas mitigatrias, exigem mudana de postura dos diversos atores sociais envolvidos,

compreendendo a classe empreendedora, a poltica e a sociedade civil.

Em funo da abrangncia dos resduos slidos e considerando-se tambm que a

gesto de resduos eletroeletrnicos envolve questes de ordem tcnica e legal, optou-se pela

compartimentao da reviso bibliogrfica em quatro subitens, a saber: (i) Formas de atuao

governamental quanto ao gerenciamento de resduos slidos; (ii) Poltica Nacional de





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Resduos Slidos; (iii) resduos eletroeletrnicos; e (iv) resduos eletroeletrnicos no Brasil:

matria legislativa e postura dos diversos atores sociais envolvidos.

3.1 Formas de atuao governamental quanto ao gerenciamento de resduos slidos

Segundo a Lei Federal n 12.305, o gerenciamento de resduos slidos caracteriza-se

por atividades de desenvlvimento, implementao e operao das aes definidas no Plano

de Gesto Integrada de Resduos Slidos, a fiscalizao e o controle de servios de manejo

dos resduos slidos. , portanto, a gesto na prtica.

Segundo Demajovoric (1996), h, basicamente, duas formas de atuao governamental

quanto ao gerenciamento de resduos slidos:

A primeira consiste nos regulamentos de comando e controle. Tradicionalmente, a

escolha tem recado sobre essa modalidade. Caracteriza-se pela imposio de normas e

padres de acesso e de utilizao dos recursos naturais, alm da formulao de leis sobre a

gesto de resduos slidos. Essa opo poltica exige legislao rigorosa e eficincia na

fiscalizao, bem como uma infraestrutura administrativa bastante organizada.

Exemplificando, em diversos pases desenvolvidos cresce o nmero de leis, no setor

produtivo, que obrigam as empresas a utilizarem porcentagem determinada de material

reciclado na manufatura dos produtos.

A segunda modalidade diz respeito aos instrumentos econmicos e consiste no

emprego de sinais de mercado (preos, taxas e subsdios) com o objetivo de influenciar o

comportamento de agentes econmicos, de modo a garantir o uso mais racional dos recursos

naturais. Essa nova alternativa vem se desenvolvendo de forma mais acelerada a partir da

dcada de 1980, principalmente nos pases desenvolvidos, proporcionando a flexibilidade e

eficincia da poltica de controle da poluio.

O grande desafio estimular as empresas a consolidarem as questes econmicas com

a demanda por sustentabilidade, questo que deve ser motivada por uma mudana nos padres

de consumo da populao e impulsionada pelo governo mediante adoo de instrumentos

econmicos ou de regulamento de comando e controle (Demajorovic, 1996).

Apesar dos avanos observados a partir da adoo de polticas de gesto resduos

slidos no Brasil, somados internalizao de requisitos especficos de gesto de resduos

eletroeletrnicos em diretivas internacionais, considera-se que essas aes ainda so lentas e

desconexas ante aos grandes desafios pertinentes ao assunto existentes em vrias escalas. No

Brasil, segundo Grimberg (2005), a ausncia de fiscalizao da Lei (PNRS) e de programas





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de programas de educao ambiental nos municpios so importantes desafios que precisam

ser enfrentados.

Quanto ao lixo eletrnico, pouco propalada a necessidade do seu gerenciamento

especfico. Soma-se a isso, a falta de legislao pertinente envolvendo incentivos s

atividades de reciclagem neste segmento, a baixa conscientizao da populao em relao

sua importncia, a complexidade e o alto custo da logstica reversa cara, a pequena quantidade

de pesquisas envolvendo o assunto e, tambm, certa acomodao governamental em relao

ao problema (Pallone, 2008).

4 Procedimentos Metodolgicos

Para a consecuo dos objetivos propostos, a metodologia utilizada para a realizao

da pesquisa envolveu 9 (nove) etapas, com foco na caracterizao dos desafios a serem

superados em relao s iniciativas pblicas e privadas de gesto de pilhas e baterias,

existentes em Rio Claro e, tambm, em relao implementao da PNRS no que tange a

esses produtos em nvel municipal. Segue uma breve descrio de cada uma dessas etapas.

Levantamento Bibliogrfico e Documental e Elaborao de Dirio de Bordo

A identificao e leitura preliminar de artigos cientficos, dissertaes, textos

publicados em revistas e sites sobre resduos slidos, resduos eltricos e eletrnicos,

iniciativas pblicas e privadas nesse segmento, servios de limpeza urbana. A leitura de

legislao pertinente permitiu familiarizao com assuntos relacionados a gerenciamento de

resduos slidos e e-lixo.

Redao do dirio de bordo, incluindo nele fichamentos de artigos e as principais

ocorrncias dirias.

Identificao e Anlise das Iniciativas Privadas de Triagem de E-lixo para Reciclagem j

Existentes em Rio Claro





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Esta etapa de identificao e anlise de iniciativas praticadas por entidades privadas

em prol do gerenciamento especfico de pilhas e baterias foi realizada na primeira semana de

outubro de 2011. Um importante instrumento utilizado para nortear o mapeamento foi o site

e-lixomaps, que localiza os principais pontos de coleta voluntria de resduos diversos nas

proximidades do local indicado pelo usurio. Aps a indicao, no site, de apenas trs

entidades privadas com iniciativas de coleta de pilhas e baterias em Rio Claro, os

procedimentos foram:

- Realizao de entrevistas (presenciais e via telefone) com gerentes e funcionrios de

entidades privadas de Rio Claro/SP, tais como: empresas de telefonia, drogarias, lojas de

departamento, instituies de ensino e lojas de materiais eltricos e eletrnicos durante a

primeira semana de outubro de 2011, com o intuito de identificar quais delas praticam

iniciativas de coleta, triagem, transporte e remanufatura / reciclagem de pilhas e baterias.

Tambm foi entrevistado o diretor de Responsabilidade Socioambiental da Associao

Brasileira de Eltricos e Eletrnicos - ABINEE e um dos diretores da Umicore Brasil

Ltda,.empresa especializada em reciclagem de pilhas e baterias, placas eletrnicas, celulares,

e catalizadores automotivos.

- Aps a etapa de identificao, obteno de dados via entrevistas ou sites dessas

entidades acerca do sistema de logstica adotado para a articulao e eficincia dessas

iniciativas, etapa que procede da triagem das pilhas e baterias ps-uso coletadas;

- Em seguida, visitao aos estabelecimentos mapeados como praticantes de

iniciativas voltadas gesto de pilhas e baterias para fotografar as urnas coletoras ou

recipientes disponibilizados para a coleta voluntria desses artigos, bem como para coletar

folhetos informativos dessas iniciativas, caso disponveis.

Participao no Parlamento Jovem de Rio Claro

O Parlamento Jovem de Rio Claro um programa pedaggico oferecido aos jovens

pela Cmara Municipal de Rio Claro, institudo pela Lei n. 2767 de 18 de agosto de 1995 e

alterada pela Lei n. 3990 de 23 de outubro de 2009, que ocorre anualmente (Jornal Cidade

De Rio Claro, 2011).





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Segundo a assessoria de imprensa da Cmara, a atividade possibilita aos alunos de

escolas pblicas e particulares a vivncia do processo democrtico mediante participao em

uma jornada parlamentar na Cmara Municipal.

Para integrar o Parlamento Jovem, so convidados doze representantes (nmero que

corresponde ao nmero oficial de vereadores no municpio) de doze diferentes escolas da

cidade. As escolas que contarem com alunos interessados em participar do programa ficam

incumbidas de criar um mecanismo para eleger como parlamentar jovem apenas um aluno.

No caso do Colgio Koelle, como mais de um aluno se inscreveu para o Parlamento

Jovem em agosto de 2012, a escolha da aluna representante, partiu do diretor da instituio. A

primeira autora do artigo foi escolhida.

No programa, cada aluno pode apresentar, em sesses semelhantes s dos vereadores

oficiais, proposies como moes, indicaes, requerimentos e projetos de lei. Tais matrias

legislativas, se aprovadas pelos demais vereadores jovens em sesses do Parlamento Jovem, e

se receberem apoio de vereadores oficiais, podem chegar s comisses especficas e,

posteriormente, ao prefeito da cidade.

O primeiro encontro do Parlamento Jovem ocorreu no dia 08 de outubro de 2012,

quando ocorreu a eleio para a composio da mesa diretora. A partir do dia 14 de outubro

de 2012, passaram a ocorrer sesses ordinrias semanalmente, das 18h s 19h (antes das

sesses dos vereadores oficiais), exibidas ao vivo no programa TV Cmara da emissora TV

Claret. Foram, no total, cinco sesses ordinrias.

Contato Com Gestora De Saneamento Urbano Da Sepladema

Os trs contatos pessoais com Silva (2011) nas primeiras duas semanas de outubro,

permitiram traar o perfil atual de Rio Claro quanto aos servios de limpeza urbana e

legislao local (polticas municipais, acesso a dados do Plano Diretor da cidade que est

sendo modificado -, bem como poucos dados referentes Agenda 21 local.

Alm disso, nessas reunies foi possvel tomar conhecimento de iniciativas pblicas

que vm florescendo no mbito de resduos slidos. So os ecopontos pblicos da cidade,

locais onde muncipes podem dispor resduos slidos gerados visando a propiciar que tenham

uma destinao final alternativa ao aterro sanitrio.





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Elaborao do projeto de lei da Poltica Gesto de Resduos Eltricos e Eletrnicos de

Rio Claro

O projeto de lei foi elaborado pela autora com o auxlio dos organizadores do

Parlamento Jovem para os ajustes aos padres estruturais e formais das proposies e auxlio

de um advogado na parte judiciria. Utilizou-se como modelo o projeto de lei da Poltica

Nacional de Resduos Slidos (Lei 12.305).

O projeto de lei prev a instalao de, pelo menos, dez pontos de coleta voluntria de

pilhas e baterias em locais pblicos de Rio Claro (por exemplo, hospitais, escolas pblicas,

prefeitura), bem como um projeto de Educao Ambiental para respaldar essa iniciativa.

Apresentao e Aprovao do Projeto de Lei no Parlamento Jovem e

Encaminhamento a Vereador integrante da Cmara Municipal

A primeira apresentao do projeto de lei da Poltica de Gesto de Resduos Eltricos

e Eletrnicos de Rio Claro foi agendada para a segunda sesso do Parlamento Jovem, que

ocorreu no dia 14 de outubro de 2011. Na ocasio, o projeto de lei foi aprovado por

unanimidade pelos demais vereadores jovens.

Tendo em vista que para que o projeto chegue at o prefeito ele precisa ser

apresentado anteriormente na Cmara de Vereadores, uma vereadora recm eleita no primeiro

turno das eleies de 2012 se prontificou a apresent-lo assim que tomar posse.

Visita aos trs Ecopontos Pblicos da Cidade

No ms de novembro de 2011 foram efetuadas visitas aos ecopontos do Jardim

Cervezo, o do Jardim So Paulo e o do Jardim So Miguel. Na ocasio, tambm foi realizada

uma entrevista informal com um funcionrio do Ecoponto do Jardim Cervezo.

Reunio Com a Diretora da Sepladema e Finalizao das Emendas no Projeto de Lei

para Apresentao na Cmara dos Vereadores





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Em 27 de abril de 2012 foi realizada reunio com a gestora de saneamento urbano da

Sepladema para a discusso do projeto de lei, tendo em perspectiva a finalizao de suas

emendas e encaminhamento Cmara de Vereadores.

Incio do Programa de Educao Ambiental

Mediante aval da gestora de saneamento urbano da Sepladema em junho de 2012, a

principal autora iniciou um programa de Educao Ambiental enfocando a orientao da

populao acerca do descarte de pilhas e baterias. O pblico alvo compreende alunos de

escolas da rede pblica do Ensino Fundamental e seus pais. A primeira iniciativa neste sentido

comeou a ser desenvolvida em 22 de agosto de 2012, na Escola Estadual Baro de

Piracicaba.

Uma apresentao de slides no PowerPoint foi elaborada para orientar o dilogo com

as crianas. A apresentao contempla informaes sobre a composio das pilhas e baterias;

periculosidade e toxicologia de seus componentes, quando descartados incorretamente; pontos

de coleta voluntria pblicos e privados de pilhas e baterias existentes em Rio Claro; e

importncia do tratamento ou disposio final ambientalmente adequada de pilhas e baterias.

5 Anlise Das Informaes Obtidas

Este item est estruturado em 3 (trs) subitens, como segue:

Mapeamento de Iniciativas Privadas de Coleta e Encaminhamento Para Tratamento de

Pilhas e Baterias

Foram identificadas 12 iniciativas de entidades privadas envolvendo coleta,

triagem, transporte e remanufatura de Resduos Eltricos e Eletrnicos (REEE) em Rio Claro

SP

Cata-Pilhas, da Drogaria So Paulo coleta de pilhas;

Papa-Pilhas, na filial da TIM do Shopping Rio Claro coleta de pilhas,

baterias e acessrios celulares;





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Papa-Pilhas, do Banco Santander pilhas;

D um Oi para o Planeta, da filial da Oi de Rio Claro aparelhos celulares,

baterias e acessrios de celulares;

Claro Recicla, da filial da Claro no Shopping Rio Claro carregadores,

baterias de celulares, chips e fones de ouvido;

Recicle Seu Celular, da filial da Vivo no Shopping Rio Claro aparelhos

celulares, baterias e acessrios de celulares;

Programa de Coleta de Pilhas do Supermercado Assa;

Coleta de Pilhas na FontLuz

Coleta de Pilhas e Lmpadas Fluorescentes do Colgio Koelle;

Coleta de Pilhas, Baterias e Acessrios Celulares na C&A do Shopping Rio

Claro

Coleta de Pilhas na UNESP Rio Claro iniciativa informal, organizada pelos

alunos;

Coleta de Pilhas no SESI Rio Claro - iniciativa informal, organizada pelos

alunos.

Lojas de telefonia localizadas na cidade de Rio Claro, como Oi, Claro e Vivo,

possuem iniciativas bem articuladas e aparentemente funcionais de coleta de pilhas e baterias

e posterior encaminhamento a empresas de logstica para sua triagem, remanufatura e

reciclagem.

A filial da Tim, situada no Shopping Rio Claro, no pratica mais os programas

Recarregue o Planeta e Papa-Pilhas em virtude da falta de envolvimento e contribuio da

populao com os mesmos. Segundo a gerente da loja, a matriz parou de enviar caminhes

coletores filial. possvel inferir que a divulgao de planos de telefonia, descontos,

promoes, em detrimento dessas iniciativas no lucrativas, implica seu desconhecimento

pela populao em geral.

No que concerne s iniciativas do setor privado de coleta e logstica de pilhas e

baterias ps-uso, pode-se afirmar que no h uma preocupao com a quantificao dos

resultados. Alm disso, os prprios gerentes das filiais no so bem informados a respeito da

destinao dos materiais coletados e da periodicidade da coleta dos materiais arrecadados nas

urnas coletoras.





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Na maioria dos casos, quando estudadas mais precisamente, essas iniciativas visam

logstica dos resduos eltricos e eletrnicos, armazenados em suas urnas, por empresas

terceirizadas. Estas, por sua vez, os encaminham para centros de triagem. No Brasil, a prtica

da remanufatura de determinados componentes de pilhas e baterias ocorre em larga escala. A

partir desta etapa, porm, determinados componentes, incluindo metais pesados, so enviados

para refinarias no exterior para sua reciclagem (Umicore Brasil, 2011), que incipiente no

Brasil.

Conforme Mazzuia (2011), gerente da filial da Vivo no Shopping Rio Claro, todos os

materiais ps-consumo descartados nas urnas coletoras do programa Recicle Seu Celular so

transportados para a GM&C, empresa de logstica com sede em So Jos dos Campos.

Segundo a gerente, esses resduos so transportados por um caminho coletor providenciado

pela Vivo, em associao com a GM&C. Quando a urna coletora da loja do Shopping Rio

Claro est cheia, a gerente liga para a empresa GM&C e requisita que o caminho coletor

passe para apanhar os resduos acondicionados.

Segundo Silva (2011), o oramento apresentado por empresas de logstica para as

etapas de coleta, acondicionamento, triagem e transporte at as empresas de remanufatura de

aproximadamente 900 reais por tonelada de pilhas e baterias ps-uso.

Tramitao do Projeto de Lei

O Projeto de Lei da Poltica de Gesto de Resduos Eltricos e Eletrnicos de Rio

Claro foi apresentado no Parlamento Jovem nas sesses dos dias 14/10/2011 (1 discusso) e

19/10/2011 (2 discusso), tendo sido aprovado por unanimidade pelos onze demais

parlamentares jovens em ambas as sesses.

O projeto prev a instalao de, pelo menos, dez pontos de coleta voluntria de pilhas

e baterias em locais pblicos da cidade (por exemplo: hospitais pblicos, escolas pblicas,

bibliotecas municipais), com respaldo de uma articulao eficiente de coleta,

acondicionamento, logstica e transporte dos materiais coletados (o que poderia ser custeado e

realizado pela prpria Sepladema ou por empresa terceirizada), bem como de um programa de

educao ambiental.

Um vereador do Partido dos Trabalhadores (PT) se mostrou interessado em levar

adiante o projeto devido ateno que o assunto recebeu (considerando-se as publicaes no





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jornal sobre o Parlamento Jovem). Nas reunies realizadas, ele explicou a necessidade de o

projeto ser encaminhado para um rgo executivo, uma vez que envolve a alocao de

recursos financeiros (a instalao de urnas coletoras e custeio de toda a logstica de pilhas e

baterias ps-uso demandariam recursos pecunirios).

O projeto de lei, ento, foi encaminhado Sepladema no incio de novembro.

Reunies foram realizadas com secretrios e gestora de saneamento urbano e algumas

emendas foram discutidas, como a diviso dos custos de logstica entre a Sepladema e a

empresa designada a tal tarefa.

Situao Dos Ecopontos Pblicos Da Cidade

No dia 15 de outubro de 2011, ocorreu a primeira visita aos trs ecopontos existentes

at em Rio Claro at esta data, situados, respectivamente, nos jardins Cervezo, So Paulo e

So Miguel.

Apesar de particularidades de cada ecoponto visitado, a situao geral dos trs era

completa anttese do ideal de ecologicamente correto de suas concepes.

Os ecopontos visitados tm, basicamente, a mesma engenharia: possuem oito

caambas e um espao coberto sustentado por colunas, aberto nas laterais, com dimenses de

aproximadamente 8 x 2 metros.

Nas trs iniciativas constatou-se que as caambas no eram devidamente especificadas

quanto ao tipo de material que nelas poderia ser descartado, de modo que a populao no

separava seus resduos por tipologia. Foi possvel observar que muitas podas de rvores

ocupavam espao em caambas que eram, teoricamente, destinadas a outros tipos de resduos.

Segundo Pezzotti (2011), dentre os resduos eltricos e eletrnicos descartados nos

ecopontos, apenas as lmpadas fluorescentes recebiam destinao especfica e eram

encaminhadas para uma empresa de reciclagem. No entanto, foi possvel constatar que

nenhum dos ecopontos dispunha de compartimentos especiais para acondicion-las, sendo

grande o ndice de lmpadas quebradas que acabavam se misturando a outros tipos de

resduos, eventualmente contaminando-os.

Quanto s pilhas e baterias, Pezzotti (2011), em contradio com Silva (2011)

funcionria da Sepladema - frisou que esse tipo de material, quando devolvido pelo





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consumidor, ficava jogado no cho do galpo e acabava indo para o aterro sanitrio de Rio

Claro. No havia, portanto, um propsito para a coleta de pilhas e baterias no local.

Tratando-se de locais a cu aberto e desprovidos de monitoramento eficiente, nos trs

ecopontos os resduos descartados ficavam a merc dos catadores, que comumente coletam

materiais e retiram partes de determinados resduos, como partes metlicas de fios, televisores

antigos, placas e soldas. A atuao desses catadores contribua ainda mais para que os

diversos tipos de resduos se misturassem e eventualmente contaminassem resduos de

diferentes tipologias.

No ecoponto do Jardim Cervezo, os prprios funcionrios haviam improvisado uma

placa indicando a direo dos locais para descarte de podas e mveis. No ecoponto do Jardim

So Miguel, foi possvel notar que parte no alambrado que o cerca havia sido roubado. J no

do Jardim So Paulo, foram observadas muitas lmpadas fluorescentes rompidas e apenas as

carcaas dos televisores descartados permaneceram sobre o cho da rea coberta.

Alm da precariedade da infraestrutura dos ecopontos, pde-se constatar que a

existncia desses locais era muito pouco difundida populao em geral. Os trs ecopontos

localizam-se em bairros perifricos (o endereo do ecoponto do Jardim So Miguel veiculado

no folheto dos ecopontos pblicos disponvel na Sepladema, inclusive, est errado) e, na data

dessa primeira visita, no eram sinalizados com placas desse modo, muitos de seus

transeuntes sequer sabiam que se trata de um ecoponto e desconheciam sua funo

socioambiental.

No que tange aos principais desafios de gesto ambiental de pilhas e baterias e de

implementao da PNRS em nvel municipal, relativos a esses produtos a serem superados,

em resposta questo de pesquisa, destacam-se os seguintes:

Efetivo encaminhamento do projeto de lei para apresentao por vereador junto

Cmara dos Vereadores e, posterior referendum do prefeito, em caso de aprovao;

Efetivo apoio da Secretaria Municipal de Educao e da Sepladema para

concretizao do programa de educao ambiental, delineado pela autora, junto s escolas

pblicas visando conscientizao de alunos, dos pais (indiretamente) e dos colaboradores;

Acompanhamento das prticas de descarte de resduos nos ecopontos pblicos

da cidade, via participao no Parlamento Jovem em 2013, de modo a cobrar das autoridades





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competentes que esses instrumentos de poltica pblica venham a cumprir sua funo

socioambiental;

Acompanhamento da instalao e funcionamento dos coletores em postos de

gasolina, previstos para 2013 no contexto da parceria Sepladema Foz do Brazil, tambm via

participao no Parlamento Jovem, de modo a garantir que esses dispositivos sejam

efetivamente utilizados pela populao como novas opes de descarte de pilhas e baterias.

6 Consideraes Finais

Com a recente sano da PNRS aps 19 anos tentando no Congresso Nacional e

considerando que sero mltiplos os desafios a serem superados no mdio e longo prazo,

presume-se que sua implantao demandar articulaes diversas nas quais os municpios

devero ter um papel importante.

Tendo em perspectiva o enfrentamento desses desafios, a proposio de projeto de lei

envolvendo o gerenciamento de e-lixo como o proposto para Rio Claro adquire relevncia

destacada, pois consubstancia o processo em curso de implementao da PNRS em nvel

municipal. A experincia de apresentao do PL em Rio Claro via Parlamento Jovem, pode

ser vista como singular, pois mostra o interesse dos jovens sobre um assunto atual e

merecedor de ateno sob a tica poltica. A vivncia das dificuldades na conduo dos

trabalhos e nos trmites de encaminhamento do pleito tm se revertido em um aprendizado

mpar participante do Parlamento Jovem.

Cabe destacar que pelo fato de envolver aes de cunho poltico e educacional, o

projeto de lei tambm assume relevncia destacada por se tratar de uma iniciativa de

interveno no mbito municipal. Neste sentido, no plano poltico resta agora a superao das

dificuldades para o efetivo encaminhamento do PL via um dos representantes da Cmara de

Vereadores para eventual aprovao pelo Legislativo municipal.

No que se refere s aes de educao ambiental direcionadas ao adequado descarte de

e-lixo, enfatizando pilhas e baterias, algumas palestras j foram feitas para alunos de escolas

pblicas e vrias outras esto agendadas.





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Referncias

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Brasil. Ministrio do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resoluo

CONAMA n 257, de 30 de junho de 1999. Estabelece que pilhas e baterias que contenham em suas composies chumbo, cdmio, mercrio e seus compostos, tenham os

procedimentos de reutilizao, reciclagem, tratamento ou disposio final ambientalmente

adequados. Alterada pela Resoluo n 263, de 1999. Revogada pela Resoluo n 401, de 2008. Dirio Oficial da Unio, Braslia, 22 jul. 1999.

Brasil. Ministrio do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resoluo

CONAMA n 401, de 04 de novembro de 2008. Estabelece os limites mximos de chumbo,

cdmio e mercrio para pilhas e baterias comercializadas no territrio nacional e os

critrios e padres para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e d outras

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