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ConVÊnIos sUspeItos

Obras entregues pela metade

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Irregularidades são negadas

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Ezequiel Fagundes e Maria Clara Prates

O espantoso crescimento dos ne-gócios do IMDC – Instituto Mineiro de Desenvolvimento, uma entidade que não deveria visar lucros, não está rendendo bons frutos para seu jovem presidente, Deivson Oliveira Vidal. Na verdade, a pujança financeira da oscip, que mantém dezenas de con-tratos com a União, estados e prefei-turas, despertou a atenção de agên-cias fiscalizadoras, como Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal (PF), Conselho de Contro-le de Atividades Financeiras (Coaf), Controladoria Geral da União (CGU), que analisam, de lupa, as parcerias de Deivson Vidal. A maior evidência de negócios suspeitos surgiu depois de um assalto ao instituto, quando foram roubados R$ 820.732,50 em espécie, em setembro, apenas um mês antes da última eleição. E pior. Outros R$ 820 mil também foram sacados no mesmo mês.

Os autores do roubo foram iden-tificados, mas a Promotoria de Jus-tiça de Combate ao Crime Organi-zado do MPE de Minas quer ir mais longe e saber a origem e para onde foi a fortuna de R$ 1,6 milhão movi-mentada em apenas três semanas. A Polícia Federal também está de olho nas atípicas operações, como saques em espécie, num dos sistemas bancá-rios mais evoluídos do mundo. Para isso, já requereu informações ao Coaf para instauração de inquérito. Levan-tamento no Portal da Transparência e diários oficiais da União e Estado de-monstra que a entidade presidida por Vidal teria movimentado cerca de R$

100 milhões entre 2007 e 2010. Além disso, a CGU foi outra

provocada. A PF e a Procuradoria da República querem apurar a legalida-de dos inúmeros contratos do IMDC com o poder público e requisitam os relatórios da controladoria. Como se não bastasse, em diversos municípios de Minas e também em São Paulo, o Ministério Público Estadual tem instaurado ações civis públicas para verificar o destino das verbas repas-sadas pelas prefeituras ao IMDC para diferentes projetos, como já ocorre em São Francisco e Sete Lagoas.

O inquérito instaurado pela Pro-motoria de Combate ao Crime Orga-nizado investigou primeiro o assalto, o maior já registrado em Minas do tipo saidinha de banco, mas agora mudou de foco e mira no indício de crimes do colarinho branco, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sone-gação fiscal e corrupção por parte do IMDC, segundo o MPE. “As investi-gações do assalto revelaram também duas outras retiradas atípicas. Uma de R$ 320 mil e outra de R$ 500 mil.”, admite um dos responsáveis pela in-vestigação.

Caixa dois Versões contraditó-rias durante o interrogatório sobre o assalto reforçam as suspeitas de que a oscip IMDC tem o hábito de sacar grandes quantias, conforme aponta o inquérito do MPE a que o Estado de Minas teve acesso. Com três volu-mes, a cópia dos autos será remetida para análise da Polícia Federal (PF) e Ministério Público (MPF). A promo-toria vê indícios de desvio de verbas da União para abastecer esquema de caixa dois de campanhas eleitorais.

Dois volumes do processo estão tra-mitando em segredo de Justiça em razão das quebras de sigilo telefônico e bancário.

Vítima do assalto, Fernando Men-des dos Santos, gerente de compras do IMDC, é importante testemunha para esclarecer as transações financeiras da oscip. Foi ele quem transportou numa maleta preta os mais de R$ 820 mil sacados em espécie na agência do Banco Real, hoje Santander, a pou-cos quarteirões do instituto. Além de braço direito de Deivson, Fernando é sócio de uma das empresas dele, a Conquistar Consultoria Empresarial. Mesmo com o posto de confiança, ele declara ser dono de um modesto sobrado reformado no Bairro Bom Destino, na periferia de Santa Luzia, região metropolitana da capital. Uma propriedade que em nada lembra o estilo de vida de seu patrão e sócio. negatIVas

O presidente do IMDC, Deivson Oliveira Vidal, disse desconhecer qualquer irregularidade na aplicação das verbas dos convênios firmados por meio do instituto, repassando a responsabilidade para a União em re-lação aos atrasos no pagamento das bolsas. “Desconheço a informação sobre desvios de recursos do ProJo-vem. Quanto ao atraso no pagamento de bolsas é uma questão do Ministé-rio do Trabalho e Emprego (MTE), que é o órgão responsável pelo paga-mento diretamente aos alunos”, afir-mou em nota. Sobre o grande volume de saques em espécie às vésperas da eleição, ele disse apenas que os valo-res eram para o pagamento de 6 mil fornecedores da entidade.

estado de MInas - 1ª p. e p. 5 - 31.01.2011dInHeIRo pÚBLICo

ONG milionária é alvo de investigaçãoMinistério Público e Polícia Federal investigam o Instituto Mineiro de Desenvol-

vimento. Entidade recebeu R$ 100 milhões de verbas públicas. Há suspeita de caixa 2 para financiar campanhas eleitorais. Página 5

soB sUspeIta

Pente-fino em convêniosAssalto revela movimentações bancárias milionárias e põe negócios realizados com verbas

públicas pelo Instituto Mineiro de Desenvolvimento na mira de agências fiscalizadoras

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DA REDAÇÃOTiradentes não foi o único herói nacional a deixar, além

da honra, uma série de aposentadorias especiais para seus descendentes.

Um neto, uma neta e duas bisnetas de Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, também foram agracia-dos com pensões vitalícias pelo governo. O benefício foi concedido por Getúlio Vargas em 1941, sob a ditadura do Estado Novo.

O ato alega que os descendentes do patrono do Exército não teriam “recursos próprios para viver”. O benefício, que na época era de 500 mil réis, hoje gira em torno de R$ 2.500 mensais.

Conforme O TEMPO informou na última quinta-feira, duas tetranetas de Tiradentes querem pedir pensão vitalícia de dois salários mínimos. O benefício já foi concedido a sete trinetos e uma tetraneta do alferes.

A lista de pensões especiais bancadas pela União pode aumentar em breve. No ano passado, o ex-presidente Lula enviou projeto ao Congresso que cria aposentadoria de até R$ 3.600 a ex-jogadores “com recursos limitados”, que te-nham vencido Copas do Mundo.

Minas. Em Minas, diante da repercussão negativa, o go-verno do Estado estuda encaminhar à Assembleia um proje-to que acabe com a aposentadoria. A concessão do benefício entrou na mira do Ministério Público (MP), que instaurou inquérito civil e pretende ajuizar uma ação para anular o

pagamento. Segundo o promotor João Medeiros, o MP vai questionar a lei e propor a extinção das pensões.

Os ex-governadores Aécio Neves, Itamar Franco e Newton Cardoso não recebem o benefício. Eduardo Aze-redo, Hélio Garcia, Francelino Pereira e Rondon Pacheco estão na lista de beneficiários. (Com Folhapress)

As despesasLei. Em Minas, lei de 1957 garante a ex-governadores

o direito de aposentadoria no valor do atual salário do chefe do Executivo, que é de R$ 10.500. Hoje, o Estado gasta cer-ca de R$ 47.200, no total, com o benefício.

aposentadoria

Parentes de Duque de Caxias receberam benefício

MATHEUS JASPER NANGINO Proposta. Maria José Haueisen disse que a aposenta-

doria discrimina milhares de trabalhadores O PT de Minas está estudando uma forma de desarquivar um projeto de Lei de 1996, de autoria da então deputada Maria José Haueisen (PT), hoje prefeita de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri que suspendia a aposentadoria para ex-governadores do Estado. Como informado na edição de ontem de O TEMPO, o go-verno do Estado também estuda um projeto que proiba que novos pedidos do benefício sejam solicitados.

Na justificativa do projeto de lei, a então deputada afirma que a aposentadoria a ex-governadores “discrimina milhares de trabalhadores brasileiros”. Segundo Maria José, na época em que apresentou a proposta, ela sofreu muitas pressões, até que o projeto fosse retirado da pauta. “Fui cen-surada, criticada e acabei perdendo. Alguns deputados che-garam a subir na tribuna para falar contra o meu projeto de lei”, afirmou.

Para a ex-deputada, a pensão a ex-governadores é uma afronta ao povo, que é quem paga impostos e a previdência social. “Quanta gente pobre existe no Estado e que não con-seguiu ainda nem uma pensãozinha? E são pessoas que pre-cisam. Agora, distribuir pensão a pessoas que trabalharam, às vezes, quatro anos e nem pagou a previdência é absurdo”,

afirma Maria José. Resgate - O próximo líder do PT na Assembleia, deputado eleito Rogério Correia, revelou ontem ao O TEMPO que pediu a sua assessoria para estudar uma forma de desarquivar esse projeto de lei. “Acho que seria até uma homenagem à Maria José Haueisen que lutou tanto contra essas regalias”, afirmou. Segundo Correia, o PT já se posicionou várias vezes contra o salário pago a ex-governadores e vai, mais uma vez, apresentar uma proposta para cancelar esses benefícios. “O PT por várias legislaturas já se posicionou contra isso. A nossa posição desde o passado foi contrária e agora continua”. Apesar disso, o petista defende que a legislação preveja exceções para casos em que o ex-governante não tenha outras formas de subsistência. “Existem alguns casos excepcionais. Quando Célio de Castro (ex-prefeito de Belo Horizonte) ficou doente, não tinha outra fonte.

Nesse caso, apoiamos um projeto na prefeitura”, afir-mou. Deputados governistas preferiram não comentar sobre os projetos de lei do PT ou o proposto pelo governo estadual. “É preciso aguardar para podermos analisar com calma os projetos. É difícil saber se é uma boa proposta se ela ainda nem foi apresentada, mas é uma questão que pode e precisa ser vista”, afirma um parlamentar do PSDB.

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PT se movimenta contra pensão

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o teMpo - p. 20 - 29.01.2011do LeItoR

AposentadoriaMarco LimaO governador Anastasia respondeu laconicamente

ao ser questionado sobre as pensões para ex-governa-dores, suas viúvas, amásias, filhos e filhas e sabe-se lá quem mais. Ele se esquece de que, como servidor pú-blico eleito pelo voto direto do povo, tem o dever de ex-plicar, principalmente sendo ele um professor de direito. Será que Anastasia está pensando na sua aposentadoria?

Mônica MartinsAlmeida da Mata MachadoO governador Antonio Anastasia disse, a propósi-

to da aposentadoria de seus antecessores (O TEMPO,

22.1): “como advogado que sou, preciso cumprir a lei”. E o piso salarial do professor, previsto na lei nº

11.738, sancionada pelo ex-presidente Lula em 1998? Nesse caso, ele parece desconhecê-la. A lei não é para todos? Por que privilegiar só os políticos?

Salvador Ferreira OliveiraSete LagoasEm relação à matéria “Ministério Público estadu-

al quer extinguir aposentadorias” (Política, 27.1), espero que o promotor João Medeiros tenha êxito em sua em-preitada para acabar com esse benefício concedido aos ex-governadores. Sinto-me roubado. O povo brasileiro não aguenta mais tanto descalabro.

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GABRIELA SALESA novela sobre a situação dos expositores da Feira de

Artesanato da Afonso Pena, no centro de Belo Horizonte, está longe do fim. Em sinal de protesto, a Associação dos Feirantes irá coletar hoje assinaturas dos expositores e fre-quentadores da feira. “Iremos coletar assinaturas para pedir a manutenção e permanência da feira da maneira em que está. Queremos mostrar ao Ministério Público que os nossos clientes também não estão satisfeitos com toda essa indeci-

são”, destacou o presidente da associação, Alan Vinícius.Os feirantes esperam ainda que o Tribunal de Justiça de

Minas Gerais anule o edital da prefeitura que visa à seleção de 2.292 novos expositores. No edital, os critérios de seleção serão a renda e a produção dos feirantes. “A prefeitura não tem qualificação para determinar quem, de fato, poderá ou não expor”, disse Alan.

A PBH aguarda a decisão da Justiça. As inscrições para as vagas na feira devem ser feitas até o dia 14 de fevereiro.

o teMpo - p. 26 - 30.01.2011 feira Hippie

Feirantes recolhem assinaturas de protesto

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MP pressiona a FederaçãoMinistério Público vai cobrar da FMF uma explicação sobre a manutenção da forma de sorteiro da arbitragem

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o teMpo - p. 6 - 31.01.2011Guerra. Presidene do PT só espera aval do departamento jurídico da sigla

Dutra deve entrar esta semana no STF contra leis delegadas em MG

Assembleia. Os 77 parlamentares mineiros assumem amanhã, com ganhos de até R$ 30,5 mil por mês

Deputados mineiros custarão até R$ 31,32 milhões por ano

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FERNANDO COSTAUma operação conjunta entre as polícias Militar

e Federal, do Ministério Público Estadual e da Pre-feitura de Belo Horizonte movimenta um shopping popular no centro de Belo Horizonte na manhã desta segunda-feira (31). Proprietários de lojas do local fo-ram surpreendidos ao chegarem para trabalhar com a movimentação das autoridades no locais.

Mais de 100 homens das entidades envolvidas na operação cercaram o shopping logo no início da ma-nhã para iniciarem o cumprimento de pelo menos 35 mandados de busca e apreensão.

De acordo com a PM, quatro caminhões foram lotados com os produtos apreendidos. Todo o material apreendido será encaminhado ao depósito da Receita Federal.

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30 menores mortos nas cadeias de Minas

Operação para coibir venda de produtos contrabandeados movimenta shopping popular no centro de BH

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HomenagemCármen Lúcia receberá

medalha

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha vai agra-ciada com uma homenagem da Associação Mineira do Mi-nistério Público (AMMP). No próximo dia 4, a ministra recebe a Medalha Promotor de Justiça Ozanam Coelho, às 17 h, no auditório da AMMP, na rua dos Timbiras, 2.928, Barro Preto. Mineira de Montes Claros, Cár-men Lúcia foi a segunda minis-tra do STF, na vaga do ministro Nelson Jobim, que se aposentou em 2006. No governo de Itamar Franco em Minas, a mestre em direito constitucional pela Uni-versidade Federal de Minas Gerais e doutora em direito do Estado pela Universidade de São Paulo foi procuradora do Estado.

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Cassado, Juvenil Alves agora cobra indenização

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RAPHAEL RAMOS E KARINA ALVESAs rodovias federais que cortam Minas Gerais têm registrado

um número crescente de mortes. A constatação é da Polícia Rodo-viária Federal (PRF), que divulgou balanço, ontem. Segundo os dados, no ano passado, 1.344 pessoas morreram nas estradas fede-rais mineiras. O número é 10,7% maior do que o de 2009, quando foram registrados 1.214 óbitos. Neste quadro, a BR-381 justifica o apelido dado a ela de Rodovia da Morte. Sozinha, ela responde por 24,8% do total de mortos. São 334 óbitos, ou seja, uma em cada quatro mortes registradas nas BRs mineiras.

Deste total, 33,2% das mortes na BR-381 ocorreram no tre-cho entre Belo Horizonte e João Monlevade, onde foram notifica-dos pelo menos 111 óbitos em acidentes. A BR-116 aparece em se-guida com 247 mortes (18,3%). As BRs 040 e 262 tiveram registro de 217 e 125 mortes, respectivamente.

Ao todo, a PRF registrou 27.366 acidentes nas rodovias, em 2010, um aumento de 9,14% em relação a 2009, quando foram contabilizados 25.072 acidentes. O chefe de comunicação da PRF, inspetor Aristides Júnior, relacionou o número maior de aciden-tes com o aumento na frota de veículos do Estado. “A maioria dos acidentes são por falha humana: por excesso de velocidade ou uma ultrapassagem. Isso faz com que as batidas fiquem mais violentas”.

Medina. Na manhã de ontem, duas pessoas morreram e três

ficaram feridas em um acidente na BR-116, em Medina, no Vale do Jequitinhonha. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a batida ocorreu na altura do Km 51 e envolveu um Siena e um Uno, ambos de São Paulo.

Os dois ocupantes do Uno, Daniel Antônio do Nascimento, 41, que conduzia o veículo, e o passageiro Luiz Carlos dos Reis, 44, morreram. O motorista do Siena e um dos passageiros tive-ram ferimentos graves. Uma mulher que também estava no carro teve ferimentos leves. Os três foram encaminhados para o Hospital Santa Rita, em Medina.

Ainda conforme a polícia, os ocupantes do Siena são de Per-nambuco e São Paulo. Os corpos das vítimas foram encaminhados para o Instituto Médico Legal de Pedra Azul. As circunstâncias do acidente ainda são desconhecidas.

Dois morrem na MG T383Uma batida entre dois carros provocou a morte de duas pes-

soas na madrugada de ontem na MGT383, em São João del Rei, no Campo das Vertentes. De acordo com o Corpo de Bombeiros, os dois carros bateram de frente na altura do KM 93 da rodovia. As vítimas são os motoristas dos veículos.

A polícia informou que os dois condutores eram os únicos ocupantes dos veículos. Os corpos das vítimas foram levados para uma funerária da cidade de São João del Rei. (FC)

o teMpo - p. 26 - 30.01.2011 estradas

Número de mortos nas BRs de Minas aumentou 10%Rodovia da Morte registrou 334 óbitos seguida pela BR-116 com 247 (18,3%)

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Lotado. Em Belo Vale, município com 7.500 habitantes, localizado na região Central de Minas,2.000 processos estão acumulados no Fórum

PANORAMIO/DIVULGAÇÃO

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KARINA ALVESA Justiça acatou ontem a

denúncia oferecida pelo Minis-tério Público contra o estudan-te de educação física Amilton Loyola Caires, acusado de matar o professor Kássio Vinícius Cas-tro Gomes, em dezembro do ano passado, nas dependências do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, no bairro de Lourdes, região Centro-Sul da capital.

O acusado irá responder pelo crime de homicídio qua-lificado. Para a promotoria, o crime apresenta motivação fútil e a vítima não teve a possibili-dade de se defender. O processo, no entanto, está suspeito até a resolução da tese de insanidade mental, defendida pelos advoga-dos do acusado.

O pedido de liberdade pro-visória requerido pela defesa foi indeferido no dia 10 de janeiro.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), teste-munhas relataram que o acusado é agressivo, irrita-se facilmente e teria ameaçado outros profes-sores.

O juiz sumariante do 2º Tri-bunal do Júri considerou que, ainda que o acusado seja réu primário e tenha residência fixa e ocupação, os elementos não são suficientes para garantir a sua liberdade, tendo em vista o temperamento do indiciado.

Amilton está detido no presídio Inspetor José Marti-nho Drummond, em Ribeirão das Neves, região metropolita-na de Belo Horizonte. O crime aconteceu na noite do dia 7 de dezembro, minutos antes das au-las. De acordo com a denúncia, o professor foi esfaqueado no peito e morreu na hora. O caso provocou revolta e indignação na comunidade acadêmica.

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MAGALI SIMONEO fim da possibilidade de re-

cursos judiciais em tribunais supe-riores deu um novo fôlego à luta que auditores fiscais de todo o país vêm empreendendo, desde 2004, com a intenção de levar a júri os nove acusados de matar três fiscais e um motorista, em Unaí, na região Noroeste de Minas.

Ontem, exatos sete anos após a tragédia que ficou conhecida como “Chacina de Unaí”, apro-ximadamente 300 trabalhadores do setor fizeram um protesto em frente à sede da Justiça Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte.De acordo com o presidente da As-sociação dos Auditores Fiscais do

Trabalho (Aafit/MG), João Frazão de Barros, os dois últimos recursos que poderiam protelar o julgamen-to dos acusados foram negados pelo Superior Tribunal de Justiça no último mês de dezembro. “Sa-bemos que a Justiça tem seus pró-prios prazos, mas acreditamos ser razoável que o julgamento ocorra nos próximos seis meses”, decla-rou Barros.

Caso o julgamento não seja realizado, os auditores fiscais, de acordo com João Frazão, devem fazer novas manifestações. A re-portagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Justiça Federal, mas nenhum responsável quis comentar o assunto.

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Izabela Hendrix

TJ acata denúncia contra aluno que matou professor

Chacina de Unaí

Fim de recursos eleva esperança de punição

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RAFAEL RO-CHA

A compra de di-plomas falsos para a conquista de cargos é uma prática tão co-mum que ocorre, até mesmo, entre candi-datos que concorrem a vagas na Polícia Civil. Cerca de 30 pessoas que prestaram concur-so para entrar na Aca-demia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Acadepol) apresentaram diplo-mas falsos de ensino médio.

A delegada Adriana Bianchini, da 4ª Delegacia Espe-cializada de Falsifica-ções e Defraudações da capital, investiga os casos, descobertos há pouco mais de um mês. O esquema é pa-recido com a denúncia publicada ontem, com exclusividade, por O TEMPO.

A reportagem forjou interesse num diploma falso e nego-ciou com o esteliona-tário por telefone. Na última terça-feira, o documento foi entre-gue na avenida San-tos Dumont, uma das mais movimentadas no centro da capital.

Nem mesmo a presença de uma dele-gacia a poucos metros do local da venda do certificado falso inibiu a ação dos estelionatá-rios, que cobraram R$ 200 pelo diploma. O documento veio com carimbo da Secretaria

o teMpo - p. 26 - 29.01.2011 Crime

Candidatos a vagas na Acadepol também compraram diplomasDenúncia da compra do registro irregular feita por O TEMPO será investigada

de Estado de Educação (SEE) e da Escola Sesi Alvimar Carneiro de Resende, no bairro Cinco, em Contagem, região metropolitana da capital.

O certificado falso foi entrega à reportagem por homem de cabelos grisalhos que se apre-sentou como aposentado e informou que está no esquema há seis anos. “É quente, nunca deu problema, já vendi até para gente que entrou na Polícia Militar e na BHTrans”, garantiu.

Um dia após publicação da denúncia, o diploma falso foi encaminhado à Polícia Civil. Para o inspetor João Rocha, acostumado a in-vestigar casos do tipo, trata-se de uma falsifi-cação grosseira. “Já vi outros mais bem feitos”, avaliou. A delegada Adriana Bianchini infor-mou que está com vários inquéritos do tipo em andamento.

Segundo ela, apesar dos crimes de estelio-nato e uso de documento falso terem previsão de penas de até cinco anos de prisão, muitos cri-minosos acabam respondendo em liberdade.

A dificuldade em inibir o crime também é conhecida pelo Conselho Estadual de Educa-ção.

Segundo a diretora de superintendência

técnica, há sempre quem procure esse tipo de facilidade.Call center

Esquema facilitava contratação

A venda de diplomas também é praticada dentro de empresas. Segundo denúncias feitas ontem à reportagem de O TEMPO, nos corre-dores de uma grande corporação que a atua no ramo de call center em Belo Horizonte, uma funcionária oferecia certificados de ensino mé-dio ao preço de R$ 200.

O denunciante, que pediu para não ser identificado, revelou que, após encomendado, o diploma era entregue na portaria da própria empresa, que exige ensino médio completo para atendentes de telemarketing.

relato.”Encomendei o diploma com uma funcionária que intermediava o esquema dos certificanos na empresa. Dezenas de candida-tos compraram e passaram na seleção feita para contratação de novos funcionários. Quando chegou a minha vez de apresentar o tal docu-mento, disseram que o diploma era falso”, con-tou. (RRo)

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MARCO ANTONIO RAUPP, JACOB PAULIS JUNIOR E RU-BENS NAVES

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em breve ação direta de inconstitucionalidade (Adin) referente à legislação das Organiza-ções Sociais (OS). A decisão do STF terá impacto significativo sobre a concepção de desenvolvimento que norteará o País nos próximos anos e décadas, sobretudo no tocante ao desafio de aumentar a eficiência e eficácia dos investimentos e serviços públicos.

Vigente há pouco mais de uma década, o modelo das OS já está implantado no Distrito Federal e em pelo menos 14 dos 26 Estados - in-cluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Ceará, Pernambuco, Sergipe e Pará -, sob as mais variadas colorações político-ideológicas. No cam-po da ciência e tecnologia, a legislação das OS permitiu a consolidação e o aprimoramento de instituições de ponta, que têm contribuído para a geração, aplicação e divulgação de conhecimentos de grande valor científico e social, como o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada, a Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos.

Na área da saúde, aferição do Banco Mundial mostra que os hos-pitais geridos por OS oferecem entre 35% e 61% mais admissões por leito e redução de quase 30% na taxa de mortalidade em comparação com hospitais sob a gestão direta do poder público. O modelo permitiu também que usuários do sistema público sejam atendidos em institui-ções geridas por entidades de excelência, como os Hospitais Sírio-Li-banês, Albert Einstein e a Fundação Faculdade de Medicina da USP.

Na área da cultura, também algumas das iniciativas mais bem-sucedidas dos últimos anos se alicerçam no modelo das OS, como o Projeto Guri, que leva educação musical e oportunidades de inclusão social a cerca de 40 mil jovens em 300 municípios do Estado de São Paulo. O Centro Cultural Dragão do Mar, de Fortaleza, e o Museu Afro Brasil, na capital paulista, são outros dois exemplos de como as OS podem assumir papéis culturais de vanguarda e grande relevância.

Diante de exemplos como esses fica patente o caráter “mítico” dos argumentos em que se baseia a Adin que será julgada pelo STF. De acordo com o primeiro desses mitos, as OS promovem a privatização dos serviços públicos, que passariam a ficar ao sabor da lógica do mer-cado. Os partidários dessa ideia parecem ignorar que as OS são entida-des sem fins lucrativos, de natureza social. Não operam no “mercado” - domínio próprio das empresas -, mas na arena pública não estatal: o terceiro setor.

A lei das OS não alterou em nada as responsabilidades do poder público quanto aos serviços públicos não exclusivos de Estado. O que ela fez foi criar um procedimento prévio de qualificação das entidades e instituir um instrumento - o contrato de gestão - muito mais adequado que os tradicionais convênios para a realização das parcerias com o ter-ceiro setor. O contrato de gestão resulta em maior envolvimento da so-

ciedade, mais transparência, controle e compromisso com resultados.O segundo mito insuflado contra o modelo das OS refere-se à su-

posição de que a lei teria dispensado a licitação para a assinatura do contrato de gestão, permitindo que recursos públicos fossem arbitraria-mente cedidos às organizações. Basta, entretanto, percorrer o texto das Leis 9.637 e 9.648 para perceber que não há nelas dispositivo algum que dispense a licitação para a celebração do contrato de gestão. Só po-dem celebrar esses contratos entidades previamente qualificadas como OS e, havendo mais de uma disposta a firmar contrato, o poder público deve abrir processo seletivo para escolher a proposta mais vantajosa.

O terceiro mito que tem sido alimentado por opositores do modelo das OS diz respeito a um suposto menor controle dos serviços públicos sob sua gestão. Uma análise ponderada da legislação e da realidade por ela influenciada revela, no entanto, que as OS estão sujeitas a meca-nismos de controle e responsabilização muito mais rigorosos do que a própria administração pública.

Internamente, a supervisão das OS é feita por um conselho de administração controlado por representantes do poder público e de ou-tras entidades representativas da sociedade civil, em geral com apoio de um conselho fiscal e de auditoria independente. Externamente, as OS são obrigadas a prestar contas ao órgão parceiro do poder públi-co, cabendo a uma comissão formada por especialistas a avaliação dos resultados alcançados. O contrato de gestão é submetido anualmente ao crivo do Tribunal de Contas, sem prejuízo da eventual atuação do Ministério Público, da Corregedoria e da Advocacia-Geral da União. E as OS precisam cumprir ainda redobrados deveres de transparência, como a obrigatoriedade de publicação dos relatórios financeiros e de execução do contrato de gestão, o que permite amplo controle social da sua atuação. O modelo das OS traz outra vantagem fundamental: pelo contrato de gestão, as entidades comprometem-se com metas e resulta-dos mensuráveis por meio de indicadores de qualidade e produtividade. Esse comprometimento com resultados é um dos principais motivos do salto de eficiência nos serviços públicos geridos por OS.

Ao contrário do que alega a Adin remetida ao STF, o modelo das OS está, portanto, mais alinhado com a necessidade de aprimorar a qualidade dos serviços públicos do que as atuais regras que regulam a atuação direta dos órgãos do Estado. Razão pela qual o Supremo terá a oportunidade de, ao decidir pela improcedência da ação, confirmar a legitimidade de uma solução inovadora, que abre caminho para o aper-feiçoamento de investimentos e serviços públicos. E ao se engajar nessa causa a sociedade civil manterá o rumo para patamares mais elevados e sustentáveis de desenvolvimento.

RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE DA SBPC; PRESIDEN-TE DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS; ADVOGADO, PATROCINA AS DUAS ENTIDADES, COMO AMICI CURIAE, NA ADIN CONTRA A LEI DAS OSP

O emprego está bombando. Em duas pesquisas, a região me-tropolitana de Belo Horizonte registra a menor taxa média de de-semprego no país. Só não consegue emprego mesmo quem não tem nenhuma qualificação. No mínimo, os empregadores exigem que o candidato tenha feito ou esteja cursando o ensino médio.

A comprovação é feita com a apresentação do diploma, que engloba 12 anos de estudo. Existem programas que reduzem esse tempo, como o Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os empregado-res, porém, não verificam a autenticidade desses diplomas, o que dá margem a falsificações e a fraudes.Seguindo a pista lançada em um anúncio de jornal, a reportagem de O TEMPO comprovou a venda, ao próprio repórter, de um diploma de conclusão do EJA, suposta-mente emitido por uma escola de Contagem, filiada ao sistema Fie-mg/Sesi/Senai, e carimbado pela Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.

A Fiemg levou o caso à polícia e vai criar um documento isento

de falsificações. Já a Secretaria vai recorrer ao Ministério Público se for comprovada a falsificação. Enquanto isso, recomenda aos em-pregadores que solicitem a autenticação do diploma junto à Supe-rintendência Regional de Ensino. A 4ª Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações recebe dez denúncias de casos iguais mensalmente. Como o comprador do diploma sabe o que está adqui-rindo, ele é cúmplice do estelionato e ajuda a ludibriar um número in-calculável de empregadores e agências de recrutamento de pessoal.

Irônico que esses golpes sejam potencializados pelo mercado de trabalho ativado pelo crescimento econômico. Defrontam-se, então, duas realidades que convivem no país: o Brasil arcaico que dá valor ao diploma e o Brasil moderno que consagra as competências. A tria-gem será feita no chão da fábrica ou do escritório.

Mais uma vez, comprova-se a assertiva que diz que, sempre que se cria uma dificuldade, vai aparecer alguém para oferecer uma facilidade

o teMpo - p. 18 - 29.01.2011

estado de sp – p. a-2 - 29.01.2011

Melhoria de serviços públicos depende do STF

Vendendo facilidades

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ÉpoCa - p. 114 - 31.01.2011

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