AnoII

Número314

Data29.11.2012

Metro - econoMia - p. 11 - 29.11.12

estado de Minas - edição eletrônica - econoMia - 29.11.12telecoMUnicaçÕes

Anatel determina o fim do caiu, cobrou Ligações interrompidas, feitas para o mesmo número de celular, terão de ser consideradas únicas

pelas operadoras Ana Carolina DinardoBrasília – O impasse entre a Agência Nacional de Te-

lecomunicações (Anatel), as empresas de telefonia móvel e consumidores pode ter um fim, pelo menos no que se refere às ligações interrompidas. O Conselho Diretor da agência reguladora aprovou ontem a alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal para que chamadas sucessivas feitas de celular para o mesmo número sejam consideradas uma única ligação, desde que sejam refeitas no intervalo máxi-mo de dois minutos entre os mesmos celulares. A boa no-tícia para os consumidores é que nesse caso essa segunda chamada será considerada parte da primeira e será cobrada uma única tarifa por conta da suspensão da ligação. A Anatel destacou que a alteração será publicada em breve no Diário Oficial da União e entrará em vigor 90 dias após sua publi-cação.

A regra das chamadas sucessivas será aplicável a to-dos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras, até mesmo aos que cobram tarifas por tempo de chamada. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. Para os consumidores que pagam por ligação, as chamadas su-cessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações di-ferentes.

Segundo a agência reguladora, a medida tem como ob-jetivo evitar que o usuário sofra prejuízos com as quedas constantes de ligações. De acordo com as normas do órgão regulador, não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. As novas regras valem apenas para ligações rea-

lizadas de telefones móveis, independentemente do número de destino.

A briga entre a agência reguladora com as operadoras de telefonia começou em agosto, quando a própria Anatel proibiu as empresas de cobrarem uma segunda tarifa para uma nova chamada depois que a primeira havia sido inter-rompida. A proposta do órgão seguiu para consulta pública que durou 10 dias e contou com a participação das empresas e da população. A promessa era que a nova regulamentação entrasse em vigor em um mês, porém a nova regra só será realidade em 2013.

tV a cabo no focoAs empresas de TV por assinatura também estão na

mira das fiscalizações por melhorias. A Anatel exigiu que o número de reclamações referentes ao serviço sejam reduzi-das em 35% até dezembro de 2013. Para tentar alcançar as exigências, as sete principais operadoras – SKY; Net; Oi TV; GVT; Claro TV e Vivo TV – devem investir R$ 2,5 bilhões. “Os planos de ação das empresas visam aprimorar sua infra-estrutura, com ampliações e modernizações das centrais de atendimento e capacitação das equipes técnicas”, afirmou o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Marconi Thomaz de Souza Maya.

De agosto de 2011 para julho, as queixas relacionadas com a TV por assinatura saltaram de 7.328 para 14.851. A punição para as empresas que não implementarem seus pla-nos de ação será severa. Segundo a Anatel, a multa pode chegar a R$ 50 milhões. (ACD)

o teMpo - edição eletrônica - econoMia - 29.11.12precaUção

Procon divulga lista com 200 lojas online pouco confiáveisEspecialistas chamam a atenção para os riscos do comércio eletrônico

JULIANA GONTIJO O Procon-SP reuniu em uma lista 200 nomes de sites de

comércio eletrônico não recomendados a consumidores com intenção de fazer compras na internet. Segundo a entidade, foram incluídas na lista páginas com reclamação pela falta de entrega de produtos e que não responderam aos clientes. Os nomes estão disponíveis na página do Procon na internet ( HYPERLINK "http://www.procon.sp.gov.br/" www.pro-con.sp.gov.br), com informações como endereço eletrônico, razão social e se estão "fora do ar" ou "no ar".

O Procon afirma não ter encontrado registro dos ende-reços em órgãos oficiais como Receita Federal, Junta Co-mercial e no cadastro de domínio da internet. As páginas foram denunciadas ao Departamento de Polícia e Proteção à

Pessoa (DPPC) e ao Comitê Gestor da Internet (GGI), res-ponsável por controlar o registro dos domínios no país. O diretor-executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, afirma que mais importante que a denúncia, é o consumidor consul-tar a lista antes de fechar uma compra na internet, para assim evitar prejuízos.

Elogios. A listagem foi elogiada por especialistas e con-sumidores. O advogado Frederico Damato, sócio da Amaral & Damato Advogados, ressalta que as informações forne-cidas no site do Procon-SP servem como uma ferramenta preventiva, ajudando o consumidor a não cair em ciladas. "Antes de fazer qualquer compra, é importante buscar in-formações sobre a empresa em sites e com outros consumi-dores. Ter precaução dá trabalho, mas é bem melhor do que

continUação - o teMpo - edição eletrônica - econoMia - 29.11.12remediar", aconselha.

O coordenador do curso de direito da Newton Paiva, Emerson Luiz de Castro, também apoiou a iniciativa do Pro-con. "É uma referência importante para o consumidor que gosta de comprar pela internet", diz.

Ele ressalta que antes de fechar o negócio em uma das diversas lojas do mundo virtual, é preciso verificar se o site oferece segurança e não apenas o preço. "Aliás, desconfie se a oferta for mirabolante, bem abaixo do que é cobrada por outras empresas", observa.

Para a perita Flávia Armani, a iniciativa de elaborar uma lista é excelente. "Vai facilitar a vida dos internautas", diz.

Ela conta que gosta de comprar pela internet. "É cô-modo. E ainda há a vantagem de fazer a pesquisa de preços de forma rápida", observa. Entre as diversas compras online que fez, Flávia teve três experiências ruins. "Comprei, pa-guei e não recebi os produtos. Com isso, aprendi a ter mais cuidado", diz. (Com agências)

coMpra coletiVa está desagradandoSite de compra coletiva é uma opção descartada pela

advogada Ana Luísa de Souza Beleza. "Não compro mais", diz. Ela conta que em novembro do ano passado comprou um mininotebook, que só foi entregue em fevereiro de 2012. Não bastasse o atraso na entrega, o produto veio com defei-to, verificado dois dias depois. "Em março, mandei para a assistência técnica, pelo correio, para uma cidade do inte-rior, mas até hoje estou sem o produto", reclama.

Ana Luísa ressalta que procurou a empresa e que a pri-meira justificativa para o atraso foi a greve dos Correios. "Em outro e-mail, a justificativa da demora para o produto ser entregue foi o excesso da demanda do Natal", diz.

Outros contatos foram feitos, depois que o produto foi para a assistência técnica. "Vou esperar até dezembro. Se não resolver, vou ingressar na Justiça", diz. (JG)

MelHoria

Anatel enquadra TVs pagas Desde outubro de 2011, empresas não cumprem as metas de qualidade

Brasília. As principais empresas de TV por assinatura do país terão que reduzir em pelo menos 35,21% a quantida-de de reclamações feitas por seus usuários até dezembro do ano que vem. A meta foi fixada nessa quarta-feira pela Agên-cia Nacional de Telecomunicações (Anatel). Há mais de um ano que as companhias ultrapassam o limite de reclamações estabelecido pelo órgão regulador, que é de 0,65 para cada mil usuários.

Em julho, o teto para queixas deveria ser de 9.622, mas as empresas acumularam 14.851 ocorrências comunicadas ao órgão, que funciona como uma espécie de xerife do setor de telecomunicações. O último mês em que as metas foram cumpridas foi outubro de 2011, quando as reclamações so-maram 7.908 para um limite de 7.918.

"A partir de outubro do ano passado, houve uma eleva-ção do número de reclamações, e, desde dezembro, a situa-ção ficou preocupante. Não tivemos escolha a não ser cha-mar as companhias para cobrar um plano de ação e retomar-mos os indicadores", afirmou o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Marconi Maya.

GVT, Embratel (Claro TV), Net, Sky, Oi, Telefonica (Vivo TV) e Grupo Algar são as empresas enquadradas. A Oi é a que terá que fazer o maior esforço, pois é a companhia que mais se distanciou das metas da Anatel em julho. Já a Net é a empresa que mais se aproximava do cumprimento dos limites de reclamações.

"A Anatel já vem aplicando penalidades, mas a ideia não é arrecadarmos com multas, e, sim, que os consumido-res sejam atendidos. Por isso exigimos um plano de ação, para evitarmos a abertura de processos novos todos os dias", acrescentou Maya.

Segundo ele, nos últimos 12 meses, o órgão regulador aplicou 41 multas por qualidade e 14 por atendimento, que,

juntas, somaram R$ 4,09 milhões. O superintendente des-cartou a possibilidade de uma suspensão de comercialização de novos planos no segmento de TV paga, como ocorreu no setor de telefonia e banda larga móvel.

Investimentos. As empresas enquadradas deverão in-vestir R$ 2,5 bilhões em 2013 para conseguir atender às cobranças da Anatel. Segundo o órgão regulador, esse va-lor corresponde à soma dos planos apresentados pelas sete companhias. O volume também inclui investimentos que já estavam planejados, mas representam tudo que será desem-bolsado para que essas empresas consigam diminuir a quan-tidade de reclamações a serem feitas por seus usuários até o fim do próximo ano.

Cobrança terá que ser uma sóSão Paulo. Ligações sucessivas feitas de celular para

um mesmo número passarão a ser cobradas como uma li-gação única, de acordo com decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgada ontem. A medida, aprovada pelo Conselho Diretor da agência, aguarda pu-blicação no "Diário Oficial da União" para entrar em vigor após 90 dias.

A alteração evita que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações. Em agosto, relatório de investigação da agência reguladora apontou suspeita de que a TIM estaria propositadamente derrubando ligações dos clientes do plano Infinity, que pagam pelo número de chamadas, e não pela duração.

Para serem consideradas sucessivas, as chamadas de-verão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos do mesmo número de origem e de destino (móvel ou fixo). Se uma ligação for interrompida por qualquer razão e o usu-ário repeti-la em até 120 segundos, essa segunda chamada

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será considerada parte da primeira. Não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas.

A regra valerá para todos os tipos de planos de telefo-nia móvel, tanto os que realizam tarifação por tempo quanto para os por chamada. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e dos minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por liga-ção, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança.

Cobrança indevida é o principal problema Brasília. Do total de reclamações recebidas pela Ana-

tel entre julho do ano passado e julho deste ano, 35,07% se referiam a problemas na cobrança aos clientes. Em segundo lugar, aparecem as queixas sobre dificuldades para o cance-lamento de planos, com 16,42%, seguidas pelas falhas nos pedidos de reparo, com 13,95%.

Segundo o superintendente de Serviços de Comunica-ção de Massa da Anatel, Marconi Maya, as sete empresas se comprometeram a ampliar suas centrais de atendimento, as redes de serviço e melhorar a capacitação das equipes de campo. As companhias também devem abrir novos canais de comunicação, além de revisar os métodos de cobrança.

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