Histria (So Paulo) Histria (So Paulo), vol. 30 n1, p.148-173,
2011. ISSN 1980-4369 A marinha destronada: ou a famigerada So
Vicente derrotada pela Rochela paulista. A afirmao de So Paulo como
cabea de capitania (1681-1766). The seashore overthrown: or the
notorious So Vicente defeated by the Rochela paulista. The
statement of So Paulo as head of the captaincy (1681-1766). Amilcar
Torro FILHO* Resumo: A vila de So Vicente, primeira criada na
Amrica portuguesa, foi sede da capitania de mesmo nome e, apesar de
muito famigerada noutro tempo, como diz Frei Gaspar da Madre de
Deus, acaba, no sculo XVIII, to desconhecida que nem o nome
primitivo conserva para memria de sua antiga existncia. A primeira
tentativa de mudana ocorreu em 1681, por obra do marqus de Cascais,
donatrio da capitania, que contou com a resistncia da cmara de So
Vicente. Aps a restaurao da capitania em 1765 o Morgado de Mateus,
novo governador da capitania restaurada, transfere definitivamente
o governo, a S, a junta de fazenda, a guarnio e a provedoria para
So Paulo. A Marinha perde definitivamente o governo para o Serto de
serra acima. O objetivo deste artigo compreender como a cidade de
So Paulo adquiriu sua dominncia em relao s demais
vilas,chegandoarenomearaprpriacapitania,colocandonoesquecimentoaanteriormente
famigerada So Vicente. Palavras-chave: So Paulo. So Vicente.
Cidades e vilas. Capital. Cabea de capitania. Abstract: The village
of Sao Vicente was the first capital of the Sao Vicente Captaincy.
Despite being once so famous according to Frei Gaspar da Madre de
Deus, Sao Vicente ends up in the eighteenth century, so unknown not
even its original name is kept toward the memory of its former
existence.Thefirstattemptatchangeoccurredin1681throughtheeffortsoftheMarquisde
Cascais, Lord of the Captaincy, who did not have the support of the
Council of Sao Vicente. After the captaincy was restored in 1765,
Morgado of Mateus, the new governor, permanently transferred the
government, the Se Cathedral, the treasury, the garrison and
provisions to Sao Paulo. The Sea Realm lost to the government of
the Backwoods. The aim of this paper is to understand how the *
Professor Doutor Departamento de Histria da Pontifcia Universidade
Catlica de So Paulo. Rua Monte Alegre, 984, Perdizes, So Paulo,
CEP: 05014-901. E-mail: [email protected]. A marinha
destronada: ou a famigerada So Vicente derrotada pela Rochela
paulista. A afirmao de So Paulo como cabea de capitania
(1681-1766). Histria (So Paulo), vol. 30 n1, p.148-173, 2011. ISSN
1980-4369149cityofSaoPauloacquireditsdominanceoverothervillages,andhadtheCaptaincyrenamed,
before casting the renowned Sao Vicente into oblivion.
Keywords: Sao Paulo. Sao Vicente. Cities and villages. Capital.
Head of captaincy. A Construo de um Objeto
EmboraconstitudacomoproblemanosculoXIX,sendoobjetodeumanovacincia
tericaetcnicaoUrbanismo,acidadetemsidorelativamentenegligenciadapela
historiografia, no sendo por vezes mais do que um cenrio para o
desenrolar dos fatos histricos. A cidade colonial atraiu uma srie
de estudos desde a publicao do clssico de Srgio Buarque
deHolanda,RazesdoBrasil,cujocaptuloOladrilhadoreosemeadoreraumensaio
comparativoentreascidadescoloniaisdeespanhiseportuguesesnaAmricamuitasvezes
marcados por uma viso enviesada e at mesmo anacrnica destes espaos
urbanos to peculiares, construdos em zonas de conquista e de
contato, nos quais conceitos do urbanismo novecentista,
comoordemeplanejamentosotransferidosparaaanlisedosespaoscoloniais(TORRO
FILHO, 2007) As cidades capitais tampouco tm tido uma maior ateno,
com exceo daqueles
casosdetransfernciasdassedesdegoverno,muitasvezesresultadodemudanaspolticas
estruturaiscomoadescolonizao,ouofimdaUnioSovitica,porexemplo.Ouquandoso
criadas novas capitais a partir de planos ambiciosos e arrojados,
como Braslia, que engaja projetos de modernizao e regenerao
nacionais cujo longo percurso vem desde a proposio de Nova
Lisboacomocapitaldacortenoexlioem1808(VIDAL,2009).Capitaldesejada,sonhadae
planejada,quepdedocumentar,pormeiodeseuconcurso,diversasconcepesedesgnios
propostosparaainteriorizaodoBrasildentrodosmaisavanadosprincpiosdaarquitetura
moderna (BRAGA, 2010).
Comrelaoscapitaisnacionais,vemsendodestacadoopapelimportantequeelas
desempenhamcomofundamentosdosEstadosmodernos,nosquaisacidadedeixadeserum
municpio livre e autnomo para tornar-se a sede da autoridade do
Estado, dos rgos de governo e
daadministraopblica,dasrepresentaesdiplomticas,localizadasgeralmentenocentro
geogrfico do pas. Argan recorda que estas capitais deixam, a partir
do sculo XVII, de serem espaos fechados em seus muros para
tornarem-se [...] um organismo aberto, um n de vias de comunicao
(2004, p.71-72; GAMA, 1994). O centro geogrfico condio fundamental
para a Amilcar Torro Filho Histria (So Paulo), vol. 30 n1
p.148-173, 2011. ISSN 1980-4369150eficcia econmica de uma capital e
as relaes com as partes que lhe esto associadas, formando a
suaregio.ParaLepetit,opensamentoeconmicourbanodoAntigoRegimedominadopelo
modelodacidadecapital(LEPETIT,2001).Elasconstituemaindaespaosdeinovaoe
transformaes polticas e econmicas, dando mais eficincia s formas de
produo, mesmo que
pormeiodaimprovisao,aindaqueestejaminseridasnumcontextoconservadorcomoodo
Antigo Regime (RINGROSE, 1988). Segundo Rawat, a capital desempenha
um papel vital na vida
danao,comorepositriodopoderpolticoeeconmico,sendoadeterminaodesua
localizao um problema central da formao dos Estados, tanto
pr-modernos quanto modernos; assim, a construo e realocao das
capitais uma questo central para os projetos de construo das naes
(RAWAT, 2005). Hancock considera que as capitais cristalizam o
discurso nacional, vistas como smbolo do fato urbano e da prpria
nao; no caso de Londres e Paris, estas capitais de dois Estados que
disputam a primazia do mundo no sculo XIX, so vistas como exemplo e
contra-exemplodasduasnaes,constituem[...]osuportematerial,visvel,decivilizaesquese
buscamoportermoatermo(HANCOCK,2003,p.9).Elassoasimagensquesintetizamas
identidades nacionais de cada pas e so mobilizadas para definir o
carter de cada povo nos guias e na literatura de viagem.Se a anlise
especfica das capitais atrai poucos estudos, so menos frequentes os
trabalhos referentes s capitais coloniais, ou ento s regionais ou
provinciais, que no so centros de deciso e de administrao dos
Estados nacionais europeus (ZAGARRI, 1988), ou mesmo as cidades que
perderamasuacondiodecapitais,comoaLisboadosFelipesouaBarcelonadaderrotada
Catalunha (BOUZA, 1994; AMELANG, 2007). Menos ainda uma capital
regional colonial como a So Paulo da passagem do sculo XVII para o
XVIII, em uma capitania at certo ponto secundria
comoeraocasodaantigaSoVicente,numespaodeconquista,poucoconhecido,noquala
centralidade no geogrfica, mas est relacionada ocupao de espaos
propcios colonizao,
geralmentelocalizadosemzonaslitorneas.Trataremos,aqui,destelentoprocessonoquala
pequena vila de So Paulo, primeiro ncleo urbano fundado no interior
da Amrica portuguesa, com
exceodaefmeraSantoAndr,acaboupordestronarnoapenasuma,masdiversasoutras
capitais, afirmando a sua centralidade e dominncia de boca do serto
e ncleo de conquista.Musset observa que ao contrrio dos espanhis os
portugueses utilizaram pouco a tcnica de
deslocamentodesuascidades,ascidadesnmadesdequetrata,paraseadaptarsrealidades
geogrficasougeopolticasdomundobrasileiro(2002),comaimpressionanteexceode
Mazago,transferidadafricaparaaAmrica(VIDAL,2005).NocasodeSoPaulode
Piratininga,aelevaoavilaesuaexistnciacomoncleourbanosedeujustamentepela
transferncia da vila de J oo Ramalho, Santo Andr da Borda do Campo,
para o local mais seguro A marinha destronada: ou a famigerada So
Vicente derrotada pela Rochela paulista. A afirmao de So Paulo como
cabea de capitania (1681-1766). Histria (So Paulo), vol. 30 n1,
p.148-173, 2011. ISSN
1980-4369151doscamposdePiratininga.Nestatransferncia,Cortesovarepresentao,naconquistado
territrio por meio da ocupao urbana, da passagem da posse
superficial, daBorda posse plena, sem limitao, do Campo (1955,
p.229). O que este autor chamar, ento, da constituio de
SoPaulocomocapitalgeogrficadoBrasil,comsuasconexes,reaisouimaginrias,como
mundo hispnico, sobretudo platino. O outro deslocamento, mais
lento, foi da marinha para a serra
acima,quandoosportuguesesnaAmricapassaramapenetrardefinitivamenteointeriordo
continente, no mais apenas arranhando as costas como caranguejos,
na expresso queixosa de Frei Vicente do Salvador. Uma capital
nmade, que tem dificuldade em fixar-se, vila mal plantada numa
sociedade movedia, com poucas razes para durar, diz Srgio Buarque,
mas que despejando em
peridicaspulsaesassobrasdeseupovo(HOLANDA,1966,p.66)espalhou-seemnovas
comunidades que sucessivamente se vo formando ao largo do serto
(Ibid., p.102). E com uma
foraqueabsorverSantoAndr,queeraavilaenquantoSoPauloeraapenasumaaldeia,
absorvendoseusmoradoreseseunome,devidoaosantoapstolodaconversodogentio,que
passou do pequeno colgio para a vila, para a capitania e, recorda
Washington Lus, para todo o
territriosertanejo.SeacapitaniadeSoVicente,santopadroeirodosnavegadores,oua
esquecidaSantoAmaro,outronavegadorsalvoporNossaSenhoraemumailhadeserta,
identificada ao Paraso Terrestre, seus habitantes, nmades mas
bastante terrestres, j se chamavam
paulistas(LUS,1980).Nmadetambmseroterritriosubmetidocentralidadedestavila
centrpeta, do qual nunca sero claros nem seus nomes nem seus
limites geogrficos, nem mesmo a posse legtima, se castelhana ou
portuguesa, se deste ou daquele donatrio ou herdeiro, se senhorial
oudacoroa.Adefiniodeseuespao,desuasfronteiras,desuacapitalidade,tudoissoser
marcado por uma extrema
mobilidade.TratandodaconstituiodeSoPaulocomocapital,oucabeadecapitania,algumas
observaes iniciais se fazem necessrias. Ao dizer Capitania de So
Vicente, ou Capitania de So Paulo, estamos lidando com um inevitvel
grau de anacronismo, na medida em que este territrio, quase que
automaticamente identificado ao atual Estado de So Paulo ou mesmo
capitania de So
Paulo,tornadaautnomaapenasem1720,inicialmentefoiformadopordiversascapitanias
hereditrias, aquilo que Srgio Buarque de Holanda chamou de as
capitanias paulistas, assim no plural (1966, p.55): as duas
capitanias de So Vicente, pertencentes a Martim Afonso de Souza,
intercaladas pela de Santo Amaro, mais a de Santana ao sul, o
segundo quinho das terras de Pero
LopesdeSouza1.Asterrasdoadasaosirmosforamintercaladasnamedidaemquehaviaa
possibilidade do encontro de minas de pedras preciosas. Dessa forma
seria evitada uma possvel injustia de ficarem as desejadas minas
includas numa nica donataria, prejudicando algum de seus Amilcar
Torro Filho Histria (So Paulo), vol. 30 n1 p.148-173, 2011. ISSN
1980-4369152proprietrios2(CALIXTO,1924,p.106).Estascapitaniasseriamobjetodeumalongadisputa
jurdicaentreosdescendentesdosdonatrios,queserfundamentalnadefiniodeSoPaulo
como cabea de capitania, levando, tambm, criao de uma nova, em
1624, quando a condessa de Vimieiro, descendente de Martim Afonso,
perde a posse de parte de suas terras e cria a capitania de Nossa
Senhora da Conceio de Itanham (Cf. CALIXTO, 1915).Sendo assim,
tratamos do territrio inicialmente dividido em cinco capitanias
distintas, que formaram em diferentes momentos uma ou mais
capitanias de diversos donatrios, bem como de
quatrocapitais,trsdelasdestronadasporSoPaulo:SoVicente,aprimeiraviladaAmrica
portuguesa, criada em 1532, e primeira cabea da capitania homnima;
Santos, porto anexo a So Vicente, elevado dignidade de vila em
1545, que em determinados momentos no sculo XVIII foi
asededegovernadoressemapatentedecapitesgenerais,dependentesdogovernodoRiode
J aneiro, e que por alguns meses recebeu o governador da
recm-criada e restaurada capitania de So Paulo, D. Lus Antnio de
Souza Botelho Mouro, o Morgado de Mateus, em 1765; Nossa Senhora da
Conceio de Itanham, cabea da pequena capitania da condessa de
Vimieiro, tornada vila em 1561, que depois seria anexada capitania
de So Vicente; e So Paulo, aldeia jesuta elevada a vila em 1560 com
a transferncia de Santo Andr, que passou por um lento processo de
reconhecimento
desuacentralidadeequeculminarianoreconhecimentodesuacapitalidade.Aestasvilas,
poderamos ainda acrescentar uma quinta, a de Nossa Senhora do
Carmo, futura cidade de Mariana, que a partir da criao da capitania
de So Paulo e Minas do Ouro, em 1709, seria a cabea de fato quando
So Paulo se torna a cabea de direito da nova capitania.Neste
processo, podemos identificar ainda trs momentos distintos. O
Primeiro ocorreu em 1681, quando o donatrio Marqus de Cascais
tentou elevar a vila de So Paulo condio de cabea de capitania, no
tendo tido xito por conta da reao da cmara de So Vicente, que se
ops
aestaperdadedignidade,edecisocontrriadogovernadorgeraldoBrasil,omarqusdas
Minas. Outro momento importante data de 1709, quando criada a
capitania de So Paulo e Minas do Ouro, sendo So Paulo a sua sede
nominal, embora os governadores vivessem nas Minas. E finalmente,
em 1766, quando aps a restaurao de So Paulo, que havia sido extinta
em 1748 e transformada em comarca do Rio de J aneiro, o governador
Morgado de Mateus deixa a cidade de Santos e se instala
definitivamente na serra acima, apesar dos protestos veementes dos
camaristas do porto santista (TORRO FILHO, 2007).Uma das
caractersticas especficas das capitais coloniais a sua constituio
enquanto sede
deumpodersempredelegado,nosendoaresidnciadeumreiouchefedeEstado,mas
referenciadaaoutracapitalquelhetemprecedncia,emnossocasoLisboa,oquepoderiaser
chamadaumacapitalincompleta.Ascabeasdecapitaniaseriamaindamaisincompletas,
A marinha destronada: ou a famigerada So Vicente derrotada pela
Rochela paulista. A afirmao de So Paulo como cabea de capitania
(1681-1766). Histria (So Paulo), vol. 30 n1, p.148-173, 2011. ISSN
1980-4369153dependentes de uma capital local e outra externa, do
outro lado do Atlntico. Nas capitanias que formariam So Vicente e,
em seguida, So Paulo, at o sculo XVIII, a sua cabea representa a
autoridade e os direitos senhoriais de seu proprietrio, o donatrio,
at o momento em que elas so adquiridas pela
Coroa.Comotodavilaoucidade,capitaniarepresentaajurisdioadministrativaepoltica
portuguesa no ultramar e o controle de um vasto territrio que
compreendia os lugares e as vilas sob
asuareadeinflunciaeumvastosertoaserexplorado.Poroutrolado,comodescobriuo
marqus de Cascais ao tentar elevar So Paulo cabea de sua capitania,
esta autoridade tambm est limitada pelos direitos da Coroa em
escolher ou manter as sedes de governo dos territrios dos
donatrios, deciso que, por sua vez, tambm deveria passar por
Salvador, ou pelo Rio de J aneiro a
pois,apartirde1763essascapitaisquetambmtinhamprecednciasemrelaossedes
regionais da Amrica portuguesa.Outro grau de anacronismo com o qual
devemos lidar ao tratar deste tema diz respeito ao
termocapital.Emboraaparentados,capitalecabeanosignificamexatamenteamesmacoisa.
Bluteau define capital como algo principal, o que como cabea,
princpio, & fonte, donde outras cousas se originam, ou em que
outras cousas se encerram(1712); pode ser, ainda o que digno de
morte, de pena capital, o que encerra uma vida ou uma condio de
cidado. Cabea, que era como
sedenominavamascidadesprincipaisdosreinosouprovncias,definidainicialmentecomo
Cabea do homem. O principal domiclio da alma, & dos rgos dos
cinco sentidos; tambm pode significar aquilo que primeiro no nmero,
ou na dignidade. A cabea do concelho. Ou ainda: Cabea do Reino. A
cidade principal de um Reino. E por Cabea do Imprio, assento, &
Corte dos Visso-Reis. (BLUTEAU,
1712).Assim,cabeaotermoquedesignaacidadeouavilaprincipaldoreinooudeuma
provncia, uma vez que representa melhor a concepo da sociedade e do
reino como corpo mstico3
(BASTOS,2006,7-8),umamonarquiacorporativaconstitudapordiversosmembrosquese
integram em ordem e hierarquia, na qual a cabea ordena e d sentido
ao corpo poltico, garantindo
obemcomumdarepblicaeoequilbriodacidadecomaordemsagradaqualeladeve
corresponder4 (BASTOS, 2006; 2007). Este corpo mstico confere
homogeneidade, continuidade e perpetuidade monarquia, que assim
escapa ao deletria do tempo e da histria, assegurando a permanncia
da comunidade, tanto espiritual como
poltica.Acabeadevelevarcadapartedocorpoacorrespondersuamelhorconservao,
garantindo o respeito s precedncias e s hierarquias da sociedade
correspondendo melhor lgica da monarquia corporativa do que a ideia
de uma capital de onde emana um poder a partir do centro Amilcar
Torro Filho Histria (So Paulo), vol. 30 n1 p.148-173, 2011. ISSN
1980-4369154queseirradiaparaasperiferiasdeformamaisoumenoshomognea5.Porestarazopodemos
entenderaaodoMarqusdeCascaisemsuatentativafrustradademudaracabeadesua
donataria de So Vicente para So Paulo: a vila de Piratininga no
seria uma sede do poder do marqus, que devia conviver com o
equilbrio das precedncias dos poderes eclesisticos, locais e rgios,
mas representaria a dignidade de seus direitos senhoriais ameaados
pela deciso da cmara
vicentina,garantindoajustaconservaoedecorodeseusdireitosdelegtimodonatrio,
seriamente contestados naquela ocasio.
Campbellchamaaatenoparaafaltadeumateorizaosobreascidadescapitais,
consideradas pouco mais do que centros administrativos, sem que se
destaque seu carter de teatros simblicos da ideologia nacional,
catalisadoras da economia do pas, pontes entre a cultura local e a
comunidade imaginada do Estado-Nao. Falta uma teorizao sobre o
papel da capital no perodo moderno, bem como uma definio do que h
de diferente entre as capitais e as demais cidades
(CAMPBELL,2003).ComoveremosnocasodeSoVicenteeSoPaulo,essaausnciade
teorizao causa ainda mais problemas, pois se trata de capitais
construdas num contexto colonial, sedes regionais de capitanias que
pertencem a um vasto territrio de conquista, submetidas a um domnio
senhorial, mas com funes de capitalidade definidas por deciso rgia.
Alm disso,
trata-sedeumaexperinciahistricabastantediferentedaqueladefinidaporCampbell,decapitais
inseridas num contexto nacional contemporneo ou da construo dos
Estados absolutistas. So Vicente e So Paulo so as cabeas de poderes
corporativos, partes de um organismo complexo, no qual todos os
rgos so indispensveis, o que impossibilita um governo totalmente
centralizado. To monstruoso como um corpo que se reduzisse cabea,
afirma Hespanha, seria
umasociedadeemquetodoopoderestivesseconcentradonosoberano.Afunodacabea,
portanto, no a de destruir a autonomia de cada membro do corpo
social, mas a de, por um lado, representar externamente a unidade
do corpo, e, por outro, manter a harmonia entre todos os seus
membros, atribuindo a cada um aquilo que lhe prprio, garantindo a
cada qual o seu estatuto (HESPANHA, 1994,
p.300).Almdecabea,partemaisimportantedeumcorpo,acidadecapitaldasmonarquias
catlicas concebida como a esposa num matrimnio mstico da cidade com
seu rei, da monarquia com seu povo, do prncipe com o corpo mstico
da sociedade (BOUZA, 1994). Assim, uma capital destronada , como
recorda Bouza, uma quase viva afastada de seu rei e esposo querido,
como a
Lisboafilipina,abandonadapelosertocastelhanonoperododauniodinstica(1994).A
capital destronada aparece como uma cabea que perde seu corpo, da
mesma forma que uma cidade
dominantefuncionacomoumacabeaquebuscasuauniomsticacomocorpoquedefato
representa.A marinha destronada: ou a famigerada So Vicente
derrotada pela Rochela paulista. A afirmao de So Paulo como cabea
de capitania (1681-1766). Histria (So Paulo), vol. 30 n1,
p.148-173, 2011. ISSN 1980-4369155Uma capital colonial tambm uma
esposa em npcias, contradas em uma unio mstica que une o espao da
conquista sobre o gentio monarquia apostlica de Portugal, juntando
as partes
desconexasdoespaoimperialnumcorpoordenadoeharmnico.SoVicentenossarainha
destronada, esposa abandonada e trocada pela jovem noiva do
planalto, ataviada com os brilhos das
minasdoserto,numnovocontratomatrimonial,contraindoumanovaharmoniaeequilbrio.
Portanto, diferentemente das capitais contemporneas, as cabeas do
Antigo Regime no possuem este carter de centros da administrao, da
burocracia e dos negcios dos governos nacionais, elas prprias so
resultantes da formao dos Estados-Nao (CAMPBELL, 2003); elas no
concentram os poderes de deciso de um Estado, so antes espaos nos
quais convergem os poderes, onde a administrao poltica,
eclesistica, das justias, dos negcios poderia estar repartida por
diversas vilas. E no caso colonial, funcionam como polos de ocupao
e construo de um territrio europeu e cristo na Amrica, tendo que
lidar, e muitas vezes competir, com as autonomias das demais vilas
e cidades, com a diversidade de jurisdies e poderes. Ainda que
sejam, como observa Campbell,
paraasatuaiscapitais,cidadesquesodiferentesdasdemais,comumaexperinciahistrica
prpria. Fronteiras Movedias A diviso intercalada das capitanias
entre os irmos Martim Afonso e Pero Lopes de Souza
provocouumaconfusodeseuslimiteseumaindefinio,paraseusdescendentes,dasexatas
propriedades,gerandoumlongoecomplicadoprocessojudicial6.Olitgiocomeouquandoa
sucessora da Capitania de Santo Amaro, D. Isabel de Lima de Souza
Miranda, que no tinha filhos, deixou em testamento a seu primo Lopo
de Souza, donatrio de So Vicente, a sucesso de Santo Amaro,
juntando as duas capitanias. O conde de Monsanto, tambm neto de
Martim Afonso pela rama materna, reivindicou, por sua vez, a
Capitania de Santo Amaro. Morto o seu primo Lopo de Souza em 1610,
este deixa como herdeira a sua irm, condessa de Vimieiro. A sentena
favorvel ao conde dada em 1615, recebendo a posse da capitania de
Pero Lopes de Souza. Entretanto, a condessa de Vimeiro no chegou a
pedir a confirmao de sua Capitania de So Vicente, que estava fora
da disputa, e acaba perdida tambm para o conde de Monsanto,
demonstrando a forma como
essascapitaniasforamseconfundindocomotempoesuasdenominaesmudadase
intercambiadas.A demarcao das capitanias dos dois primos feita em
1623: o conde fica com a assim
chamada,apartirdeagora,capitaniadeSoVicente,desaparecendoadenominaodeSanto
Amilcar Torro Filho Histria (So Paulo), vol. 30 n1 p.148-173, 2011.
ISSN 1980-4369156Amaro, includas as vilas de So Vicente, So Paulo e
Santa Ana de Moji. A condessa nomeia as terras que lhe couberam
como capitania de Itanham, com sede na vila homnima. A contenda no
acabaria aqui, o conde da Ilha do Prncipe, herdeiro das terras de
Itanham, reivindica aquelas que estavam em poder dos Monsanto, que
lhes so restitudas em 1679, at que o marqus de Cascais, herdeiro do
conde de Monsanto, retoma a sua propriedade em 1692.Essa disputa
teria um desfecho provisrio em 1711, quando as capitanias so
vendidas pelo marqus de Cascais Coroa por 40.000 cruzados, em outra
negociao confusa, j que realmente estava sendo vendida a capitania
de Santo Amaro e no a de So Vicente, como estavam sendo chamadas as
terras do marqus de Cascais (Cf. SILVA, 2009). O impasse se
estenderia durante todo
osculoXVIII,quandoacasadeVimeiromobilizapersonagenscomoogenealogistaPedro
Taques,osgovernadoresMorgadodeMateuseMartimLopesLobodeSaldanhaouoouvidor
MarcelinoPereiraCleto,natentativadeprovarseusdireitossobreaCapitaniadeSoVicente,
transformada em So Paulo, caso solucionado apenas em 1825, no
Tratado de Reconhecimento da Independncia do Brasil, quando os
Vimieiro so finalmente indenizados (VIANNA, 1969).
ComapossedadapelacmaradeSoVicenteaocondedaIlhadoPrncipeem1679,
comeaadisputapelaprecedncianacabeadanovacapitaniadeSoVicentequeestavase
formando.OreconhecimentodadoaocondedaIlhapermitircomqueomarqusdeCascais,
temporariamente alijado de suas terras, passe uma proviso dando
vila de So Paulo, que se havia negado a reconhecer a posse de seu
adversrio, o ttulo de cabea de sua capitania em 22 de maro de 1681.
Em carta cmara de sua vila fiel e preferida, registrada pelos
camaristas em 16 de julho de 1682, o marqus de Cascais reconhece o
zelo com o qual os seus moradores defenderam a sua jurisdio contra
a deciso intempestiva, em sua viso, dos camaristas de So Vicente.
Por isso justifica a cesso da primazia de toda a sua capitania a So
Paulo, a quem toca a partir de agora zelar hoje os meus
particulares mais do que nunca maiormente amando eu a esse povo
mais do que a todos. O que esperava o marqus de sua nova cabea era
a resistncia a qualquer agravo contra os seus direitos que a cmara
de So Vicente lhe pudesse fazer, por ressentimento de hav-los feito
sditos, dependentes da precedncia ento adquirida pela vila de So
Paulo7.A cmara da nova cabea comunica ao capito-mor da capitania,
ao ouvidor geral, s demais cmaraseaogovernadordoRiodeJ
aneiroadecisodeseusenhor.Tambmcomunicaaos habitantes da vila, em 27
de abril de 1683, chamando alguns homens bons para que fossem a
praas e lugares pblicos, com o capito-mor, dar notcia da patente
com a qual o marqus havia feito merc vila, tornando-a cabea de sua
capitania com todos os privilgios e dignidades que at ento havia
gozado a vila de So Vicente, clamando para que se apresentasse
qualquer um que
tivessealgumaprovisoemcontrrio,paraqueentosefizesseoautodeposse8.Acmara
A marinha destronada: ou a famigerada So Vicente derrotada pela
Rochela paulista. A afirmao de So Paulo como cabea de capitania
(1681-1766). Histria (So Paulo), vol. 30 n1, p.148-173, 2011. ISSN
1980-4369157vicentina tambm comunicada, com muito cuidado, em 4 de
outubro de 1684, invocando as razes da cmara de So Paulo para
considerar-se nova cabea de capitania: inda assim, diz a carta dos
camaristas, no ignoramos que vossas mercs as suas as tenham com a
mesma opinio.Pedem, ento, que os oficias enviem a So Paulo alguma
proviso ou alvar com os quais os reis tenham feito merc de primazia
a So Vicente, caso no qual no duvidaremos obedincia de leais
vassalos e lograremos o favor do maior cessando a do menor que a do
senhor Marqus por onde essa cmara de presente logra a primazia.9
(CARTA..., 1684, p.416)A resposta vem em 21 de
janeirode1685,naqualosoficiasdeSoVicenterecordamquebemsesabequeoinimigo
queimou esta vila e nessa ocasio arderiam os papis com os quais se
poderia provar a merc real feita vila, que se sobreporia determinao
do donatrio, afirmando aparentemente respeito e submisso deciso do
marqus10. Segundo Benedicto Calixto a cmara de So Vicente possua
cpiasdediversasprovises,cartasrgiasealvarsqueprovariamaprimaziadavila,tendo
procedido astuciosamente, fingindo concordar com os vereadores de
So Paulo, ao mesmo tempo
emqueapelavaparaaRelaodaBahiaeparaoGovernador,pedindorevogaodoatodo
marqus (CALIXTO, 1924).O marqus das Minas, governador geral da
Bahia, resolve a questo favoravelmente a So Vicente, comunicando a
sua deciso cmara de So Paulo, em 6 de setembro de 1684. Nesse
nterim, a cmara de So Paulo faz uso de suas prerrogativas de cabea,
no dando posse a Pedro Taques de Almeida como capito-mor da
capitania, por ter sido ele empossado na cmara vicentina. O
governador geral afirma aos camaristas de So Paulo que no tinham
razo em no reconhecer o capito-mor, uma vez que So Vicente era, por
merc particular do rei D. J oo III feita ao primeiro
povoador,MartimAfonsodeSouza,aquelaquetinhaaprimaziadacapitania.Portanto,uma
proviso do donatrio no tem poder nem jurisdio para definir uma nova
cabea, tocando s a Sua Majestade esta diviso, devendo os vereadores
de So Paulo, de razo e justia, ceder de sua opinio, ficando como
sempre a capitania de So Vicente a cabea como sempre se observou,
devendo em caso contrrio recorrer a Sua Majestade, exigindo da
edilidade que mantenha, com prudncia, toda a quietao e sossego
dessa capitania11(Carta...).Respondendo cmara de So Vicente, o
governador geral reitera o seu apoio demanda dos camaristas,
afirmando que no era justo perverter a cabea da capitania, uma vez
que era uma posse to antiga, apenas com uma proviso do donatrio,
sem ordem expressa de Sua Majestade12. Ao capito-mor, o governador
afirma categoricamente que o requerimento do marqus de Cascais
notinhapropsitonemfundamentoalgum,equesecontinuassecomoutrossemelhantes
mand-lo-ei vir aqui preso, e ento saber se o Governo Geral tem
poder ou no para prover as Amilcar Torro Filho Histria (So Paulo),
vol. 30 n1 p.148-173, 2011. ISSN 1980-4369158vacncias. Reafirma que
apenas o rei tinha o poder de instituir a vila de So Paulo como
cabea em lugar de Santos (confundida com a vila de So Vicente ou
ento um indicativo de que Santos j comeava a sobrepujar a sua
vizinha na marinha)13.A cmara piratiningana resiste o quanto pode a
dar posse a Pedro Taques, o que significaria capitular
definitivamente e desistir de suas pretenses de firmar-se como
cabea da capitania. O capito-mor argumenta, em uma petio, que no
havia sido reconhecido pela vila de So Paulo por ter tomado posse
naquela que era cabea dessa capitania, na forma que o fizeram de
seu princpio
atopresenteosmaiscapites-mores.AposseemSoVicentesejustificaporsuamuita
antiguidade como sede, o que j tinha sido afirmado pelo marqus das
Minas, alm de ser uma merc rgia. Pedro Taques acusa a cmara de So
Paulo de cavilosamente formarem culpas a ele suplicante,
incriminando-o para no reconhecer a ordem do governador. Como no
era permitido
fazernenhumprocedimentocontraquemtivessepostonamilciaounajustia,enquantoeste
estivesse exercitando a administrao, recorda o capito-mor, a
insistncia da cmara em
process-lofuncionavacomoumamanobraquenoreconheciaasuaposserealizadaemSoVicente,
afirmando, assim, a precedncia de So Paulo14. Neste primeiro de
maro de 1685, quando Pedro
Taquesreconhecidopelacmarapaulistana,acabaaefmeraprimaziadadapelomarqusde
Cascais a So Paulo. A tentativa do donatrio em premiar a lealdade
de So Paulo esbarrou nas prerrogativas do rei em definir as cabeas
de capitania, bem como na tradio e na antiguidade das primazias de
So Vicente15. A Rochela do Sul Alm da lealdade demonstrada ao
donatrio, a vila de So Paulo, conhecida como a Rochela do Sul, dava
mostras da conscincia de sua independncia, quase solitria que vivia
nas terras de serra acima, na boca do serto, enfrentando os seus
perigos e descobrindo as suas riquezas. Em 10
dejaneirode1683ocorreumlevantamentonavila,queobrigouaosvereadoresfazeremuma
vereao extraordinria, aos gritos de viva o povo e morte ao mau
governo, com ameaas de morte contra os oficiais da cmara, que no
queriam proceder vereao por falta do procurador do
conselho.Tudoporquenodesejavamqueviessemaessavilanemouvidoresgeraisnem
corregedores da comarca, invocando um suposto privilgio dado pelo
rei ao donatrio16.Crendo-se cabea da capitania, os revoltosos
exigiam as precedncias e direitos devidos sua dignidade, e a
independncia em relao a uma correio que no condizia com os
privilgios que acreditavam possuir, mas que no pde ser evitada. Em
vereao de 16 de abril de 1700, ir debater a cmara de vereadores, em
nome deste povo e das mais Vilas anexas, outros privilgios e A
marinha destronada: ou a famigerada So Vicente derrotada pela
Rochela paulista. A afirmao de So Paulo como cabea de capitania
(1681-1766). Histria (So Paulo), vol. 30 n1, p.148-173, 2011. ISSN
1980-4369159direitos,comoapossedeterrasdasminasdeCataguases.Assim,tantocamposcomomatos
lavradios que de direito pertencia aos paulistas por terem sido
eles os que conquistaram as ditas terras e so os descobridores das
minas do ouro que presentemente se lavram o que notrio e patente,
tudo feito, obviamente, a custo de suas vidas e fazendas sem
dispndio da fazenda Real.
Portanto,seriaumagrandeinjustia,argumentavamosvereadores,queseconcedesseaos
moradores do Rio de J aneiro direitos sobre estas terras j que
nunca tiveram parte em sua conquista ou descobrimento17.Os levantes
eram comuns em So Paulo, e a questo das minas de Cataguases, assim
como as desordens pelos monoplios da carne ou do abastecimento de
sal esto, para Romeiro, na origem
doconflitodosEmboabas.Tensesqueopuseramospaulistasaoschamadosemboabas,os
forasteiros, mas tambm opunham a vila aos mercadores de Santos,
tidos por aambarcadores e atravessadores (ROMEIRO, 2008). Conforme
esta autora, a guerra dos Emboabas que se desenrola entre 1708 e
1709 est marcada pela legenda negra paulista, que representava So
Paulo como um bastio incrustado no serto, inexpugnvel autoridade
rgia, livre da ingerncia das autoridades, couto de fugitivos e
bandidos.Esta legenda negra estaria marcada pela imagem de
autonomia e independncia poltica dos
homensdeSoPaulo,quenoseconsiderariamvassalosdorei,recusando-lheobedinciae
submisso, vivendo nessa Rochela inexpugnvel. Os paulistas no se
veriam como vassalos do rei, mas como arrendatrios de suas terras
na Amrica (ROMEIRO, 2008). A lealdade paulista era dependente,
assim, da sua devida recompensa, resultado de um imaginrio poltico
que advinha de um aprendizado de negociao das diversas vezes em que
foram acionados para prestar servios ao rei. Essa negociao por
vezes acintosa era vista como uma fidelidade suspeitosa, incerta e
ambgua (ROMEIRO, 2008).Essa viso contratualista da lealdade pode
explicar a adeso da vila de So Paulo causa do marqus de Cascais,
contrariando a cabea da capitania que havia acatado a deciso
favorvel ao conde da Ilha do Prncipe. Essa lealdade trocada pela
dignidade de tornar-se a cabea da capitania, num momento em que
esta precedncia poderia auxiliar a vila a legitimar as suas
pretenses com relao s descobertas das minas, que teria como
resultado o conflito emboaba.Estas descobertas e conflitos tiveram
como resultado a criao da capitania de So Paulo e
MinasdoOuro,porcartargiade9denovembrode1709,comanomeaodeAntniode
Albuquerque Coelho de Carvalho para o cargo de governador. Esta
nova unidade administrativa tinha como funo a melhor gesto das
minas descobertas, a resoluo dos conflitos por sua posse, a fundao
de povoaes para que as pessoas vivam reguladas, em a subordinao da
J ustia, alm Amilcar Torro Filho Histria (So Paulo), vol. 30 n1
p.148-173, 2011. ISSN 1980-4369160obviamente de conter os
descaminhos do ouro e garantir a arrecadao do quinto. A carta rgia
estabelece ainda a nomeao igualitria para os cargos da repblica e
governo das povoaes de paulistas e reinis, no fazendo diferena
entre eles18.Oficialmente, a partir de agora a vila de So Paulo se
torna a cabea da nova capitania; o governador informa ao rei J oo V
que estava a caminho das Minas, passando primeiramente em So Paulo,
onde lhe parecia conveniente tomar posse do governo para persuadir
aqueles povos a sua obrigao, fazendo assim com que vivessem em
harmonia com os forasteiros das minas, conforme os desejos de Sua
Majestade. Ele comunica tambm cmara da vila a deciso rgia de
torn-la cabea da nova capitania19. Entretanto, logo em seguida
passar para as zonas de minerao, onde efetivamente viveria e
governaria distante de sua sede, passando os governadores a maior
parte do tempo na vila de Nossa Senhora do Carmo, erigida em 1711,
futura cidade de Mariana20. Na zona
defronteira,poucoocupada,acentralidadedeSoPaulojtinhasidoreconhecida,masa
necessidadedepovoarelevarasjustiasaointerior,paragarantiraquietaodospovosea
conveniente arrecadao, com temor e respeito coroa, levava os
governantes s zonas turbulentas da minerao.Tornar So Paulo cabea de
capitania apenas nominal funcionava para conciliar os paulistas, ao
mesmo tempo em que eram afastados da administrao das minas, j que a
verdadeira cabea se encontrava onde era mais necessria segundo o
governador. Por isso as instrues rgias deixavam ao seu critrio a
escolha de sua residncia, que poderia ser em qualquer destas partes
que vos parecer mais conveniente ao meu servio21 Em carta cmara
datada de 16 de dezembro de 1711,
oReiinformaaosvereadores,quelhehaviamescritoquestionando-osobreodomicliodo
governador,queele,assimcomoseussucessores,deveroassistirnessavilacomocabeade
comarcaounasminas,sendopormSoPauloacabeaprincipaldessacapitania,no
significando que eles no possam ir a todas as terras e partes que a
necessidade o pedir, e for mais
domeuservio22(1917,p.73).AposseemSoPauloindicaoreconhecimentonoapenasda
importncia crescente da vila, mas da necessidade de pacificao dos
vassalos rebeldes, trazendo a nova capitania23 rbita do Imprio,
infundindo neles os valores polticos do Antigo Regime (ROMEIRO,
2008, p.308).Por outro lado, o porto de Santos ser afastado do
governo do planalto, no pelos conflitos entre paulistas e
santistas, mas para manter a jurisdio das minas cada vez mais
dependentes do Rio de J aneiro. O governador argumenta sobre a
convenincia de manter o porto de Santos atrelado ao governo da nova
capitania, como um porto seguro para o abastecimento das povoaes e
vilas de serra acima, alm de ter sido parte da antiga capitania de
So Vicente, ento j denominada So Paulo24. Os oficiais da cmara da
vila de Santos tambm solicitam ao rei, em 15 de setembro de A
marinha destronada: ou a famigerada So Vicente derrotada pela
Rochela paulista. A afirmao de So Paulo como cabea de capitania
(1681-1766). Histria (So Paulo), vol. 30 n1, p.148-173, 2011. ISSN
1980-43691611710, que seu porto ficasse subordinado capitania de So
Paulo e Minas do Ouro, com receio da distncia em relao ao Rio de J
aneiro25.Apesar do apelo do governador e dos vereadores santistas,
o rei decide pela subordinao de Santos ao governo do Rio de J
aneiro, sendo mais conveniente que no ficasse nenhum porto de mar
unido a So Paulo, para que no houvesse comunicao das minas com
nenhum porto que no fosse o do Rio, e apenas pelo caminho novo26.
Se a vila piratiningana recebera o reconhecimento de sua funo como
ponta de lana dos descobrimentos do ouro e sua importncia como
entroncamento de caminhos, o Rio de J aneiro aparece como um centro
mais fiel defesa dos interesses fiscais da coroa, antecipando uma
deciso que seria tomada apenas em 1763, de elevao da cidade cabea
da monarquia na Amrica (Cf. BICALHO, 2006).Os protestos do
governador das dificuldades de acesso dos paulistas s minas pelo
caminho
novo,muitodistante,bemcomoasdificuldadesparaadefesaeabastecimentodoplanaltono
serviramparademoverSuaMajestadedadecisodedesvincularSantosdaserraacima.Aqui
percebemos tambm como a vila de So Vicente perdeu sua antiga
importncia e privilgios no apenas para So Paulo, mas tambm para o
porto de Santos, que passa em alguns documentos a dar nome a essa
curiosa e movedia capitania, que se movia tanto no espao, de
fronteiras incertas, quanto nas suas denominaes. J antes da criao
da nova capitania, a capitalidade de So Vicente estava sendo
colocada prova. Os oficiais da cmara vicentina se queixam ao rei em
agosto de 1703 de que o pagamento do ordenado do ouvidor geral
deveria ser pago nesta vila e no em So Paulo, ao que o rei contesta
que,aindaquesejaSoVicentecabeadacapitania,noeradecomarca,devendosefazero
pagamento em So Paulo, onde assiste o ouvidor Geral na qual se lhe
deve fazer o pagamento de seu ordenado27 (ORDENS REAIS N 49, 1704).
Aqui temos um detalhe importante, pois o rei havia feito de So
Paulo cabea de comarca em 1704, o que lhe acrescentava certas
dignidades, repartindo a justia pelas suas vilas anexas.A comarca,
como explica Bluteau, a marca, ou limite de um territrio, o espao
de terra em que se encerra a jurisdio de um corregedor, vivendo
debaixo da mesma vara da justia. Vem a ser ainda multido de gente
vivendo debaixo da mesma vara de justia. Ou um certo nmero de vilas
cuja jurisdio tem os ministros da cabea dela, a qual cidade ou vila
grande e notvel, na qual reside o corregedor e provedor de toda a
comarca. So Paulo est frente da comarca neste momento, mas sem ter
ainda retirado os direitos de cabea de So Vicente, que v novamente
suas prerrogativas divididas com a vila de serra acima.Amilcar
Torro Filho Histria (So Paulo), vol. 30 n1 p.148-173, 2011. ISSN
1980-4369162Em 1713, o rei decide que a ento cidade de So Paulo
deveria, sendo cabea de comarca, e oficialmente tambm de capitania,
fazer uma casa de cadeia segura, de pedra e cal28. Em 1724, So
Paulosolicitasvilasdacapitaniaqueenviemseuscriminososparaacidadeparaquefossem
presos ali, onde havia menos possibilidades de fuga29.Para a
constituio da nova capitania foi necessria a compra da antiga
donataria de So Vicente ao marqus de Cascais, passando coroa a
posse das terras da capitania de Santos e So Vicente, realizada em
1711, depois de ter o marqus tentado vend-la ao potentado paulista
J os de Gis de Morais. A antiga So Vicente, ou o que ela se tornara
depois de tantas disputas, anexaes e desmembramentos, havia se
tornado a principal capitania para a coroa, por isso a necessidade
que
elafosseretiradadesuacondiosenhorial.Compreendendomuitasvilasdetogrande
jurisdionocabiamaisqueelafosseuma
propriedadeparticular,passandoaserpatrimnio real30. Nesta compra,
acabaram por se confundir novamente as capitanias de So Vicente,
Santo Amaro, que seria originalmente a propriedade do marqus de
Cascais, e a pequena Itanham, sem contar o desmembramento da
capitania do Rio de J aneiro, que originalmente fazia parte das
terras doadas a Martim Afonso de Souza; a anexao de Itanham s seria
desfeita com indenizao aos herdeiros no reinado de Maria I.Nem
mesmo a coroa sabia ao certo os limites das capitanias. Em 1730 ela
ainda procurava saber se as capitanias de So Paulo de Piratininga,
So Vicente e Nossa Senhora da Conceio de Itanham eram uma s
capitania debaixo de diferentes nomes, ou so diversas capitanias
que se
formaramdascemlguasconcedidasaoprimeirodonatrio31(ARQUIVOHISTRICO
ULTRAMARINO).No processo de arregimentao dos paulistas, ao mesmo
tempo em que so afastados dos negcios das minas, a vila elevada
categoria de cidade em 1711, juntamente com a compra da
capitania,umacompensaoportersetornadoumacabeasemgoverno.Seguramente,na
avaliaodeparecerdoConselhoUltramarinoem12defevereirode1711,eraumaformade
satisfazer e contentar os paulistas que desejavam essa honraria bem
como a criao de um bispado, o que dependeria da avaliao do nmero de
famlias que pudesse fazer frente s cngruas dos Bispos32.A elevao
categoria de cidade atende a um pedido da cmara de So Paulo,
enquanto a criao do bispado se efetivaria apenas em 174533. Essa
distino representa o reconhecimento da coroa nova dimenso de So
Paulo na geografia da Amrica portuguesa (ROMEIRO, 2008,
p.309),oreconhecimentodesuacapitalidadequevinhasendoexercidadefato,aindaqueno
totalmente reconhecida de direito. A marinha destronada: ou a
famigerada So Vicente derrotada pela Rochela paulista. A afirmao de
So Paulo como cabea de capitania (1681-1766). Histria (So Paulo),
vol. 30 n1, p.148-173, 2011. ISSN 1980-4369163Uma Noiva Engalanada
Essaseparaoteriaoutrodesdobramento,nacriaodanovacapitaniadeSoPaulo,
separada das Minas por alvar de 2 de dezembro de 1720, instituindo
dois governos separados para as Minas e So Paulo, que recebe de
volta as suas vilas da marinha de Parati, Ubatuba e ilha de So
Sebastio34. As distncias entre So Paulo e as Minas e a falta de
assistncia e de acesso s justias
fizeramcomquefossedecididaaseparao(ELLIS,1975).Umaquesto,alis,importantena
definio das novas capitais americanas no sculo XVIII, a sua
proximidade geogrfica funcionaria como uma garantia de
representatividade dos povos e acesso justia (ZAGARRI, 1988).Dois
anos depois, uma carta rgia devolve o porto de Santos a So Paulo no
governo de
RodrigoCsardeMenezes,quefoioprimeirogovernadorahabitaracapitalpiratininganaem
1721, deixando o porto de estar sujeito ao governo do Rio de J
aneiro35. Com a criao da capitania separada das Minas, j no havia
mais a necessidade de separar a serra de seu porto, evitando o
descaminho do ouro. Ao mesmo tempo So Paulo ainda divide jurisdies
com a marinha, no mais com So Vicente, cada em esquecimento, mas
com Santos.O novo governador de So Paulo, Rodrigo Csar de Menezes
tenta transferir a arrematao de contratos reais dos dzimos para a
cabea de sua capitania. Aps uma queixa do provedor da fazenda real
de Santos, o rei adverte ao governador, em carta 11 de agosto de
1722, para que a respeito do lugar onde se arrematava esse contrato
e sobre as propinas dos governadores se no inove cousa alguma,
sobretudo sem ter havido ordem minha para essa alterao e mudana de
lugar36. So Paulo ainda dever disputar as precedncias com Santos at
a segunda metade do
sculoXVIII,quandoento,ressuscitadaacapitania,haverasuaassunodefinitiva
capitalidade. A batalha pela centralidade teria um novo revs, com a
extino do cargo de governador em So Paulo, em 1748, cuja capitania
transformada em comarca do Rio de J aneiro e seus assuntos
militares atribudos a um governador da praa de Santos sem patente
de capito general e sob a jurisdio do governador do Rio de J
aneiro, sendo tambm desmembradas e criadas as capitanias de
GoiseMatoGrosso.Asuaextinoteriasedadopelanecessidadedeconcentraresforose
assistncia no extremo oeste, produtor de ouro, e a impossibilidade
dessa assistncia vir da cidade de So Paulo, cabea muito distante do
resto dos membros do corpo americano (BELLOTTO, 1979; Cf. DERNTL,
2010).Estasituao,vistapeloscontemporneosepormuitoshistoriadorescomoperodode
decadnciadeSoPaulo,perdurouatasuarestauraoem1764,depoisderequerimentoda
Amilcar Torro Filho Histria (So Paulo), vol. 30 n1 p.148-173, 2011.
ISSN
1980-4369164cmaradePiratininga.Maisumavez,ospaulistasutilizamcomoargumentoparareceberuma
merc, a de restaurao da capitania neste caso, em carta ao rei, de
agosto de 1752, a conquista de
vastasnaesdegentioqueviviaemdilatados,eincultossertesdasMinasGerais,Cuiabe
Goiases,nosquaisseencontraramaspedrasemetaispreciosos,custadesuasvidas,e
fazendas.Comoremuneraodestesservios,utilizandootomcontratualistaqueRomeiro
identifica no discurso poltico de So Paulo, os vereadores pedem que
enviasse o rei, um capito
generalqueostrouxessepolciaelhesfizesseadministrarjustia,umavezquetinhamsido
espoliados daquelas minas de que foram progenitores, merecendo,
portanto, a real ateno a suas
necessidades.Depoisdetantasconquistas,estavamagorasujeitosabuscarjustianoRiode
J aneiro, sob riscos de vida na travessia martima, por isso
solicitavam um general que vivesse na
cidade,umacapitalesquecidaqueclamavaporumbomgoverno37,umaesposaquebuscavao
reconhecimento de seus direitos matrimoniais.Sem conseguir
sensibilizar Sua Majestade, os oficiais da cmara escrevem novamente
ao rei em 12 de fevereiro de 1763. Aqui a anexao de So Paulo ao
governo do Rio de J aneiro aparece como um engodo de que padeceu o
prprio rei, enganado por informaes de quem mais atendia a ampliar
os limites da sua jurisdio do que o real servio de Vossa Majestade
(CARTA... 1763). Argumentam que a presena de um general poderia
aumentar as descobertas de preciosidades que enriqueceriam a coroa,
como nos tempos de Rodrigo Csar de Menezes. Rebater os castelhanos
que facilmente passavam pelo serto em direo s terras portuguesas
tambm argumento utilizado para justificar o envio de um governador,
o que parece ter pesado na deciso da restaurao feita em seguida. E,
finalmente, alegam que a existncia de generais em Cuiab e Gois
deveria dar mais razo sua splica, uma vez que havendo governo
prprio nessas capitanias que em outro tempo foram sujeitas a So
Paulo, no se deve negar cabea a honra que se concede aos
membros38.A existncia de governo prprio em territrios outrora
submetidos a So Paulo, quando este
noopossua,criavanavisodospaulistas,umdesequilbrionocorpopolticodamonarquia,
dandoaosmembrosprerrogativasnegadascabea,daalegitimidadedesuaspretensespelo
envio de um governador que reafirmasse esse equilbrio perdido O
conde da Cunha, vice-rei do Brasil entre 1763 e 1767, tambm escreve
ao rei em 12 de
agostode1764,afirmandoestarreduzidaacapitaniaaumestadolastimvel,sendoimpossvel
governar as capitanias de So Paulo e Rio de J aneiro conjuntamente,
pelas distncias e por serem os habitantes de So Paulo
excessivamente inquietos e revoltosos, em territrio abundante de
minas de ouro e nas vizinhanas dos castelhanos39.Em carta ao
Secretrio de Negcios da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de
Mendona Furtado o conde da Cunha afirma que por conta do miservel
estado a que se achava reduzida, A marinha destronada: ou a
famigerada So Vicente derrotada pela Rochela paulista. A afirmao de
So Paulo como cabea de capitania (1681-1766). Histria (So Paulo),
vol. 30 n1, p.148-173, 2011. ISSN 1980-4369165pela falta de governo
e pela proximidade da cidade de So Paulo com o novo descoberto de
So J oo de J acuri, Sua Majestade decidira nomear a D. Lus Antnio
de Souza Botelho Mouro, o Morgado de Mateus, para governador e
capito-general de So Paulo. Entre suas atribuies estava a definio
dos limites com as Minas e Gois, alm de sua recuperao, dado o
miservel estado em que se encontrava40.Interesses diversos
orientaram a restaurao de So Paulo: a mudana do eixo poltico para o
sudeste da colnia, com a transferncia da capital para o Rio de J
aneiro em 1763, o desejo da Coroa
empoliciarocontrabandodasminas,osinteressesdosmercadorespaulistasemtergoverno
prximo, que atentasse aos seus interesses e as questes de fronteira
com os castelhanos no sul, que por mais de uma vez quase chegaram
declarao de guerra entre os dois reinos ibricos. O Milagre da
Onipotncia Tudo isto e muito mais me ainda necessrio para
restabelecer este estado de letargo, em que se achava [a capitania
de So Paulo]; o cri-lo de novo seria
muitomenos,porqueacriaodascousasobradaNatureza;oressuscit-las
milagre da Onipotncia. Para Deus criar o Mundo bastou-lhe uma
palavra, e para o restaurar desceu dos Cus, gastou trinta anos, e
custou-lhe a vida. Morgado de Mateus.41 Ao chegar restaurada
capitania que iria governar, o Morgado de Mateus permanece cerca de
nove meses em Santos onde, segundo ele mesmo, iniciou o seu governo
pelo assim pedirem as urgncias do Rio de J aneiro. Passou, em
seguida cidade de So Paulo onde ratificou a sua posse, como capital
que era, em 7 de abril de 1766, dia de Nossa Senhora dos Prazeres,
santa da devoo de sua casa em Portugal42. Nesta mudana, teve o
governador que tratar com a resistncia de Santos para transferir-se
definitivamente para So Paulo. Esteve em Santos desde sua chegada
em 23 de
julhode1765at2deabrilde1766,demorou-senestavilaparareorganizaraProvedoriae
informar-sedoestadodacapitaniaqueiriagovernar.Noentantodesejavaqueapossecomo
governadorsedesseapenasemSoPaulo,paranoescandalizaroshabitantes,etambm
porque eram as Cmaras que empossavam um Capito General, quando lhe
faltasse antecessor (BELLOTTO, p. 88;Cf. TORRO FILHO, 2007, p.
202).
OsoficiaisdacmaradeSantosenviamumarepresentaoaoreiparademonstrara
inconveninciadasuapartidaparaSoPaulo.Comaextinodacapitaniaelapassaaser
governada, como apontamos anteriormente, por um governador sem
patente de capito-general e Amilcar Torro Filho Histria (So Paulo),
vol. 30 n1 p.148-173, 2011. ISSN
1980-4369166subordinadoaogovernadordoRiodeJ
aneiro.Comisso,acmarasantistaprocuramantero governador na marinha,
o que seria uma forma de sobrepor-se cidade de So Paulo.Em
representao de 6 de agosto de 1766, argumentam os oficiais que nos
nove meses em
queesteveocapito-generaleogovernoemSantos,seviaaditaPraaesuasFortalezas
totalmente fortificadas com o preciso n. de gente que carecia para
sua defensa, levando o povo da vila a julga-la segura por terem
nela a principal cabea que a regesse em todas as ocasies que fossem
necessrias43. No entanto, com a sada do governador ficou a mesma
praa destituda no s do governo como da gente de guerra que saiu da
mesma para S. Paulo com o dito governador e para outros
lugares.Representou-seaogovernadoraconveninciaderesidirogovernoemSantos,massem
sucesso. Assim, os oficiais decidiram escrever ao rei, apontando as
convenincias do governo se localizar nesta vila, como o fato de ser
praa aberta em porto de mar, onde sempre residiram todos os
generais, e no em So Paulo, onde se no carece de sua assistncia, e
ainda por estar Santos sob o comando de um simples capito-mor de
Infantaria, com limitado nmero de trinta soldados, por se acharem
uma companhia inteira em Paranagu e outra em So Paulo. Para terem
mais tropas e maior segurana, se oferecem para pagar as tropas que
se estabelecessem na vila. Queixam-se, ainda, de ter transferido o
governador a Provedoria de Fazenda Real, levando consigo contratos
e estancos com notrio prejuzo para Santos, apenas por querer
residir em S.
Paulo.Tentandosensibilizarorei,oscamaristasdamarinhaafirmamqueseSuaMajestade
soubesse onde ficava a cidade de So Paulo e a distncia que vai
desta Praa, no consentiria que o Governador Cap. General ali
residisse, sem utilidade alguma devendo estar nesta Praa onde se
faz indispensvel a sua assistncia.OprovedordaFazenda,J
osHonriodeValadareseAboim,tambmdemonstrasua insatisfao com a deciso
rgia, cumprida pelo governador, de transferir o cofre e a
provedoria
paraacidadedeSoPaulo.Dizaocapito-generalquesedeveriaesperarumadecisodorei,
depois de sua representao, porquanto no ser da sua Real Inteno
dispor cousa que prejudique Sua Real Fazenda, pois no pode estar o
cofre to distante da Praa principal, e porto do Mar aonde
precisamente se faz despesas, com as Fortalezas, militar, e
Hospital44. Argumenta que a
transfernciaprejudicariaoandamentodoscontratosdasbaleiasedosaleacobranados
respectivos impostos, bem como as despesas que freqentemente se
precisa fazer em uma Praa, e porto de Mar45. Lembra o risco da
transferncia do cofre durante a viagem, tanto por mar quanto por
terra, e que em So Paulo ficaria o cofre ainda mais desamparado em
um Serto aberto; alm disso, exorta ao governador que deveria ele
residir em Santos para dar assistncia se houver por algum incidente
[uma] Guerra, o que Deus tal no permita46.A marinha destronada: ou
a famigerada So Vicente derrotada pela Rochela paulista. A afirmao
de So Paulo como cabea de capitania (1681-1766). Histria (So
Paulo), vol. 30 n1, p.148-173, 2011. ISSN
1980-4369167Emcartaaoreide5dedezembrode1767,ogovernadorafirmaqueamudanano
acarretou nenhum dos inconvenientes apontados pelo provedor, porque
a tudo se deu remdio, e no h outra diferena mais que a girar menos
dinheiro na Vila de Santos, e mais nessa Cidade de S.
Paulo,emqueatualmenteficaresidindoaditaProvedoria47.Apesardoparecercontrriodo
provedor, tanto o cofre quanto o governador sobem a serra em direo
a So Paulo, que j no era mais apenas um serto aberto para as
autoridades que governavam a capitania. Os argumentos dos oficiais
santistas e do provedor da Fazenda no sensibilizaram nem ao rei nem
ao governador; ainda em 1782, Marcelino Pereira Cleto, ouvidor
interino da comarca,
juiz-de-foradeSantos,almdeouvidorecorregedordacomarcadoRiodeJ
aneiroeescrivodo processo da Inconfidncia Mineira, apontava a
decadncia da vila de Santos, onde tudo era runas, e desero, tendo
ficado a marinha sem as minas, sem negcio e sem agricultura (CLETO,
1977, p.
27).Cletoqueixa-sequeforamlevadosparaSoPaulooalmoxarife,acasadefundio,o
regimento da praa de Santos e dos voluntrios reais, os estudos de
gramtica, filosofia, retrica, ler
eescrever,notendosidonomeadonenhumprofessorparaamarinhaatento,reproduzindo
praticamente os mesmos argumentos da cmara de Santos, em 1766
(CLETO, 1977). Aponta, ainda,
queosgovernadoressemantinhamemSoPaulomesmosemumacasaderesidncia,oque
poderiaserprovidenciadomaisfacilmenteemSantos,noColgioqueforadosJ
esutas.Da concluir, assim como os oficiais da cmara santista da
vereana de 1766, que a cabea da capitania deveria ser transferida
para Santos, ou voltar para a vila, j que por um espao de tempo
antes da restauraoestevealiumgovernadorsubmetidoaoRiodeJ
aneiro.Poissendoaagriculturada marinha mais til, diz Cleto, deve
cuidar-se mais na sua povoao, que na serra acima, e isto o contrrio
do quesetempraticado.ParaacidadedeSoPaulo,terradoserto,selevouo
governo, a S, junta de fazenda, ouvidoria, casa de fundio, o
regimento, que era prprio da guarnio da vila, e praa de Santos
(...) que estando na cidade de So Paulo isto se povoa, aumenta e
enriquece a terra do serto, e se desfalca a marinha, quando se
deveria cuidar mais na sua povoao (CLETO, 1977, p. 21). Para
confirmar sua tese, o ouvidor lembra que o rei D. J oo III havia
restringido a criao de vilas no serto, que deveriam obedecer a uma
distncia mnima de seis lguas uma da outra, dando, no entanto,
inteira liberdade para a criao de vilas na marinha, do que deduz o
autor que o rei conheceu j a utilidade incomparavelmente maior de
se povoar antes a marinha, que o serto
(CLETO,1977,p.21).Umraciocnioqueerajletramortanapolticadasegundametadedo
sculo XVIII, de ampla penetrao e urbanizao do interior.Amilcar
Torro Filho Histria (So Paulo), vol. 30 n1 p.148-173, 2011. ISSN
1980-4369168FoiumlongoprocessonoqualSoPauloimpssuadominnciasobreacapitania,que
abandona sua denominao de So Vicente para adotar o nome de So
Paulo. A denominao de So Paulo sobreps-se antiga Capitania de So
Vicente, substituindo seu nome assim como a vila
dePiratiningasucedeuaSoVicentenaprimaziadacabeadascapitaniasquereceberiamseu
nome. Mesmo tendo sido muito famigerada noutro tempo (famigerada no
sentido de famosa), diz Frei Gaspar da Madre de Deus, era agora, no
tempo em que escreve em fins do sculo XVIII, to
desconhecidaquenemonomeprimitivoconservaparamemriadesuaantigaexistncia
(MADRE DE DEUS, 1975, p.29).Antes mesmo de Frei Gaspar, Sebastio da
Rocha Pitta j havia chamado a ateno, em 1730, para o fato de que a
primeira provncia que se havia fundado na Amrica portuguesa, tendo
florescidoopulentaemfbricasdeengenhoseoutraslavouras,nopresentenoconservasse
sombras de sua grandeza. E que tambm de cabea da provncia perdesse
a vila de S. Vicente a dignidade que passou de Santos, e agora est
na cidade de S. Paulo (ROCHA PITTA, 1950, p.100).Rocha Pitta se
espanta que uma vila que no tinha mais do que uma igreja matriz e
uma capela de Santo Antnio, pequena e insignificante, tenha se
sobrepujado a uma marinha poderosa e rica no passado. No entanto, a
centralidade de So Paulo e sua feio de cabea de um territrio em
expanso vinham se constituindo de forma
insupervel.AquicaberecordaradistinoquefazDeSetaentreumacidadecapitaleumacidade
dominante:aprimeiraaquelainvestidacomotalporpartedeumgovernodopovo,deum
patriciado,deumSenhoroudeumEstado.Acidadedominante,aocontrrio,norecebeesta
investidura mas, apesar disso, desempenha uma funo eminente no
mbito do sistema territorial de que faz parte (DE SETA, 2002,
p.193). Antes de tornar-se cabea, nova esposa entronizada no
leitonupcialdacapitaniarestauradaeressuscitada,SoPaulojexerciasuadominncia,como
ponta de lana da conquista do serto e das minas, constituindo um
centro importante de construo de um territrio que se buscava
interiorizar cada vez mais.Ao final do sculo XVIII as duas funes,
de capital e dominncia, se confundem numa mesma cidade. Quando da
chegada do Morgado de Mateus, o predomnio de So Paulo ainda era
contestado pelas vilas que resistiam sua centralidade, mas em
nenhum momento o governador ou o rei tiveram dvidas de que era ali
onde se tecia a trama do poder. Notas 1 A documentao revela uma
indefinio na denominao das capitanias. Aparecem indistintamente com
os nomes de So Vicente, So Vicente e So Paulo, Santos e So Vicente,
por exemplo. A marinha destronada: ou a famigerada So Vicente
derrotada pela Rochela paulista. A afirmao de So Paulo como cabea
de capitania (1681-1766). Histria (So Paulo), vol. 30 n1,
p.148-173, 2011. ISSN 1980-4369169
2 Cf. em BUENO, (2009, p. 269) uma reconstituio dos limites das
capitanias de So Vicente e Santo Amaro, baseada em mapas por
satlite. 3Rodrigo de Almeida Bastos recorda a inspirao paulina, na
Epstola aos Corntios, da noo de corpo mstico: 2006, pp. 7-8.4
Rodrigo de Almeida Bastos recorda a inspirao paulina, na Epstola
aos Corntios, da noo de corpo mstico: 2006, pp. 7-8.5 Sobre a
teoria corporativa da sociedade de Antigo Regime preciso retornar
ao clssico de HESPANHA, 1994, p. 297 e ss.6 Cf. CALIXTO, 1924, pp.
138 e ss.; MADRE DE DEUS, 1975, pp. 182-225; LEME, 2004, pp. 77 e
ss.; SILVA, 2009, pp. 13-9.7 Registro de uma carta do marquez de
Cascaes para esta Camara. Registro Geral da Camara Municipal de S.
Paulo. So Paulo: Archivo Municipal de So Paulo, 1917, v. III, pp.
345-6. Sobre este tema, cf. BLAJ , 2002, p. 32-3.8 Registro de
proviso que passou o senhor marquez de Cascaes a esta Villa. Ibid.,
pp. 390-1.9 Registro de carta que a Camara de So Paulo escreveu
Camara de So Vicente em os quatro do mez de outubro de 684 annos.
Ibid., p. 416.10 Registro da carta da Camara de So Vicente. Ibid.,
pp. 434-5.11 Registro da carta do governador geral o Marquez das
Minas a essa Camara escripta em 6 de setembro 1684 annos. Ibid., p.
442-443.12 Carta para os officiaes da Camara da Capitania de So
Vicente. Documentos Histricos. Rio de J aneiro: Bibliotheca
Nacional, 1929, v. XI, p. 103.13 Carta para o Capito-mor da
Capitania de So Vicente. Ibid., p. 101. Azevedo Marques afirma que
So Vicente, por conta da m escolha do local de sua fundao, e pelo
progresso de Santos, teve uma rpida decadncia, que parece, diz ele,
terminar com a extino completa da povoao. MARQUES, 1980, v. 2, p.
250.14 Registro de uma petio do capito Maior Pedro Taques de
Almeida e do mandado do ouvidor Diogo Aires de Arajo
pordondesedeuposseaocapitoMaiorhojeoprimeirodemarode1685annos.RegistroGeraldaCamara
Municipal de S. Paulo. So Paulo: Archivo Municipal de So Paulo,
1917, v. III, p. 447-52.15 Apesar de fartamente documentada a
retomada da primazia de So Vicente e a revogao da transferncia
feita pelo marqus de Cascais, Ilana Blaj chama a ateno para o fato
de que diversos autores, desde coevos como Pedro Taques de Almeida
Pais Leme at trabalhos recentes, tomam o ano de 1681 como a data na
qual So Paulo se tornou cabea da capitania. BLAJ , 2002, p. 33, n.
42. Mesmo trabalhos publicados depois do de Blaj ainda incorrem
neste mesmo erro. o caso, por exemplo, dos de NEVES, (2007, p.
17-18), e BUENO, (2009, p. 270). Bueno cita um foral de 1681 que
teria sido um golpe mortal para os santistas, uma vez que, dada a
pobreza da vizinha So Vicente, desempenhara Santos, as funes de
capital da Capitania de S. Vicente. Este foral a que se refere a
autora deve ser a proviso do marqus de Cascais que, como vimos, no
chegou a ter efeito. Neste momento, embora contestada, So Vicente
continua sendo a cabea da capitania. 16 Actas da Camara da Villa de
S. Paulo. 1679-1700. So Paulo: Archivo Municipal de S. Paulo, 1915,
v. VII, p. 202-617 Ibid., p. 536-7.18 Carta Rgia creando a
Capitania de S. Paulo e Minas do Ouro e nomeando governador da
mesma a Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho, - de 9 de
novembro de 1709. Documentos Interessantes para a Historia e
Costumes de S. Paulo. So Paulo: Archivo do Estado de S. Paulo,
1929, v. XLVII, p. 65.19 Registro de uma carta do senhor general
Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho governador e capito
general desta villa. Registro Geral da Camara Municipal de S.
Paulo. So Paulo: Archivo Municipal de So Paulo, 1917, v. IV, p.
4-5.20 Carta de Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho a D. Joo
V. sobre o governo de S. Paulo e Minas do Ouro, - de 3 de abril de
1710. Documentos Interessantes para a Historia e Costumes de S.
Paulo. So Paulo: Archivo do Estado de S. Paulo, 1929, v. XLVII., p.
68-9.21 Carta Rgia creando a Capitania de S. Paulo e Minas do Ouro
e nomeando governador da mesma a Antonio de Albuquerque Coelho de
Carvalho, - de 9 de novembro de 1709. Ibid., p. 65.22 Registro de
uma carta de Sua Magestade.
RegistroGeraldaCamaraMunicipaldeS.Paulo. So Paulo: Archivo
Municipal de So Paulo, 1917, v. IV, p. 73. 23 A situao sui generis
da vila de So Paulo, sendo um domnio senhorial e no da coroa, teria
sido responsvel para um coevo como Manuel J uan de Morales pelo
afluxo de populao no final do sculo XVII, atrados pela liberdade
com que se vivia ali, longe da justia do rei. Apud SILVA, RUIZ,
2004, p. 102.24 Carta de Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho
a D. J oo V, sobre o Porto de Santos ficar pertencendo nova
capitania de S. Paulo e Minas do ouro, - de 3 de abril de 1710.
Documentos Interessantes para a Historia e costumes de S. Paulo. So
Paulo: Archivo do Estado de S. Paulo, 1929, v. XLVII, p. 70-1.25
Arquivo Histrico Ultramarino (Lisboa), So Paulo, cx.1, doc.
84.Amilcar Torro Filho Histria (So Paulo), vol. 30 n1 p.148-173,
2011. ISSN 1980-4369170
26 Carta Rgia subordinando a praa de Santos ao governo do Rio de
J aneiro, - de 18 de maio de 1711. Documentos Interessantes para a
Historia e costumes de S. Paulo. So Paulo: Archivo do Estado de S.
Paulo, 1929, v. XLVII, p.75-6.27 Ordens Reais n 49, Carta de Sua
Magde. porq. Se deClara Ser esta Vila Cabea de Comarqua, 21 de
janeiro de 1704. Revista do Arquivo Municipal de So Paulo. So
Paulo, I(IV), 1934, p. 68.28 Registro de uma proviso de Sua
Magestade que Deus guarde ao ouvidor geral. Registro Geral da
Camara Municipal de S. Paulo. So Paulo: Archivo Municipal de So
Paulo, 1917, v. IV, p. 218. 29 Documentos Avulsos de Interesse para
a Histria e Costumes de So Paulo. So Paulo: Departamento do Arquivo
do Estado de So Paulo, Secretaria de Educao, 1954, v. 5, p. 15730
Registro da escriptura de venda, e quitao do donatario pelo marquez
de Cascaes real coroa. RegistroGeralda Camara Municipal de S.
Paulo. So Paulo: Archivo Municipal de So Paulo, 1917, v. IV, pp. 76
e ss. 31 Arquivo Histrico Ultramarino (Lisboa), So Paulo, cx. 2,
doc. 92.32 Arquivo Histrico Ultramarino (Lisboa), So Paulo, cx. 1,
doc. 21.33 Carta Real annunciando a creao do Bispado de S. Paulo.
Documentos Interessantes para a Historia e Costumes de S. Paulo. So
Paulo: Archivo do Estado de S. Paulo, 1895, v. XVI, p. 164.34 Alvar
de creao do novo governo de S. Paulo, - de 2 de dezembro de 1720.
Ibid., 1929, v. XLVII, p. 95.35 Carta Regia mandando annexar a Praa
de Santos Capitania de S. Paulo. Ibid., 1896, v. XVIII, p. 49-51.36
Carta Regia sobre a transferencia para S. Paulo da arrematao dos
contractos que se faziam em Santos. Ibid., p. 63-64.37 Registro de
uma carta que os officiaies da Camara escreveram a Sua Magestade
que Deus guarde pedindo general e mandaram aqui registrar por mim
escrivo. RegistroGeraldaCamaraMunicipaldeS.Paulo.So Paulo: Archivo
Municipal de So Paulo, 1920, v. X, p. 150-3.38 Registro de uma
carta que os officiaes da Camara escreveram a Sua Magestade
fidelissima em vereana de 12 de fevereiro de 1763. Ibid., pp.
470-3.39 Documentos Interessantes para a Historia e Costumes de S.
Paulo. So Paulo: Archivo do Estado de S. Paulo, 1896, v. XI, p.
209-21140 Ibid., 1929, v. XLVII, p. 144.41 Carta ao Conde de
Oeiras, 20 de junho de 1768. Ibid., 1896, v. XIX, p. 29.42
Biblioteca Nacional (Rio de J aneiro). Demonstrao dos principios e
das primeiras fundaes da Capitania de So Paulo conforme as noticias
adquiridas por D. Lus Antnio de Souza Botelho Mouro, governador e
capito-general que foi da dita capitania. S.d. S.l. Arquivo de
Mateus. Doc. 16. I-30, 26, 13. 43 Arquivo Histrico Ultramarino
(Lisboa), So Paulo, Mendes Gouveia, cx. 26, doc. 2445.44 Parecer
que deo o Provedor da Fazenda Real sobre o Contheudo nesta J unta,
28 de janeiro de 1766. Documentos Interessantes para a Historia e
Costumes de S. Paulo. So Paulo: Archivo do Estado de S. Paulo,
1895, v. XV, p. 48. 45 Ibid., p. 49.46 Ibid., p. 50. 47 Carta n 6.
Sobre a mudana do cofre Real de Santos para S. Paulo. Ibid., 1896,
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Recebido em: 15/02/2011 Aprovado em: 02/04/2011
