1
#
4N INFORMATION REPORT
A Handbook for Interlotal Agreements
and Contracts
ADVISORY COMMISSION ON INTERGOVERNMENTAL RELATIONS' j WASHINGTON, D. C. 20575 /
MARCH 1967 M- 29
ADVISORY COMMISSION ON
INTERGOVERNMENTAL RELATIONS Washington, D. C. 20575
1966 Membership
AN INFORMATION REPORT
A H a n d b o o k fo r Interlocal Agreements a n d Cont rac t s
ADVISORY COMMISSION ON INTERGOVERNMENTAL RELATIONS WASHINGTON, D. C. 20575 MARCH 1967 M- 29
For sale by the Superintendent of Documents, U.S. Government Printing.Office Washington, D.C., 20402 - Price $1
PREFACE
The Advisory Commission has s t r o n g l y supported t h e use of i n t e r l o c a l co- ope ra t i on a s one b a s i c method of broadening t he geographica l base f o r handl ing common governmental f unc t i ons . I n one of i t s e a r l i e s t r e p o r t s , t h e Commission pointed ou t :
Intergovernmental coopera t ion a t t h e l o c a l l e v e l e i t h e r by formal w r i t t e n c o n t r a c t s o r by in formal v e r b a l agreements o f t e n prov ides a workable method of meeting p a r t i c u l a r problems . . . when s e p a r a t e a c t i o n by i n d i v i d u a l l o c a l u n i t s i s uneconomical and when t h e conso l i da t i on o r t r a n s f e r of t h e func t i on i s n o t economically o r p o l i t i c a l l y f e a s i b l e . These i n t e r l o c a l a r - rangements a r e of two major t ypes - - ( l ) t he p rov is ion of gov- ernmental s e r v i c e s on a c o n t r a c t u a l b a s i s by one u n i t of gov- ernment t o one o r more a d d i t i o n a l u n i t s , and (2) t he j o i n t conduct by two o r more u n i t s of government of a p a r t i c u l a r f unc t i on o r t he j o i n t ope ra t i on of a p a r t i c u l a r governmental f a c i 1 i t y . l
The Commission endorsed and inc luded i n i t s S t a t e L e g i s l a t i v e Program model l eg - i s l a t i o n au thog i z ing formal i n t e r l o c a l coopera t ion through w r i t t e n agreements and c o n t r a c t s .
I n t e r l o c a l agreements and c o n t r a c t s have been widely used i n some a r e a s and f o r some purposes , bu t many policy-makers s t i l l a r e no t f u l l y aware of t h e i r p o t e n t i a l . I n a d d i t i o n , some pub l i c o f f i c i a l s and a d m i n i s t r a t o r s , who make d e c i - s i o n s regard ing t h i s j o i n t approach and n e g o t i a t e t h e necessary formal ag r ee - ments and c o n t r a c t s , f r equen t l y a r e un fami l i a r w i th many of t h e p rov i s i ons t h a t should o r could be inc luded and wi th va r i ous a l t e r n a t i v e s t h a t might be used. The a l l o c a t i o n of c o s t s , t h e es tab l i shment of a d m i n i s t r a t i v e arrangements , the e x t e n t of r e p o r t i n g and o t h e r mutual r e s p o n s i b i l i t i e s lend themselves t o va r i ous approaches.
Las t y e a r , t h e Commission took no t e of t h i s s i t u a t i o n and agreed t h a t wider and b e t t e r use of i n t e r l o c a l agreements and c o n t r a c t s could be encouraged by developing and d i s t r i b u t i n g a handbook which descr ibed t h e major f e a t u r e s of such agreements and conta ined s p e c i f i c examples. Such a handbook, i t was f e l t , would a s s i s t S t a t e l e g i s l a t o r s i n p repar ing enabl ing l e g i s l a t i o n . It would a i d l o c a l l e g i s l a t i v e bodies i n making dec i s i ons r ega rd ing t h e use and n e g o t i a t i o n of agreements o r c o n t r a c t s and i n approving them. It would be h e l p f u l t o l o c a l a d m i n i s t r a t o r s i n d r a f t i n g and n e g o t i a t i n g such agreements and c o n t r a c t s . And, f i n a l l y , i t would h e l p f i l l an in format ion gap con f ron t i ng p u b l i c s e r v i c e groups and i n d i v i d u a l c i t i z e n s who want t o b e t t e r understand t h i s dev ice and encourage i t s u se . The Advisory Commission subsequent ly con t r ac t ed w i th the Nat iona l League of C i t i e s t o c o l l e c t t h e necessary m a t e r i a l s and prepare gu ide l i ne s f o r d r a f t i n g i n t e r l o c a l c o n t r a c t s and agreements .
iii
This handbook cons i s t s of two p a r t s . P a r t I presents a b r i e f general d iscuss ion of i n t e r l o c a l agreements and con t rac t s with s p e c i f i c examples of the kinds of problems t h a t have been surmounted by them. It includes a d iscuss ion of the c o n s t i t u t i o n a l and s t a t u t o r y provisions drawing on both model b i l l lan- guage and ac tua l enactments. For those in te res t ed i n more de ta i l ed information there i s an annotated bibliography a t the end of P a r t I. It includes general references and a State-by-State l i s t i n g . Contents of r epor t s a r e b r i e f l y noted i n the annotat ion$. Special a t t e n t i o n i s given t o case s t u d i e s , survey sum- maries of the use of con t rac t s and agreements, and compilations of c i t a t i o n s t o S t a t e author iz ing l e g i s l a t i o n .
Pa r t I1 reviews the s p e c i f i c elements included i n agreements and con- t r a c t s and provides guidel ines concerning t h e i r d r a f t i n g with cross references to pe r t inen t sec t ions of the subsequent model and sample agreements. The guide- l i n e s a r e followed by models and examples, the bulk of the handbook, which pro- vide a s e l e c t i o n designed t o h igh l igh t the two bas ic types-- ( l ) those providing governmental services on a contrac tual bas i s and (2) those author iz ing j o i n t undertakings of a function or j o i n t operat ion of a f a c i l i t y . I n each case , an e f f o r t has been made t o include examples of con t rac t s and agreements among various p a r t i e s (counties, c i t i e s , towns, spec ia l d i s t r i c t s ) , f o r various pur- poses ( f i r e , po l i ce , r ec rea t ion , garbage c o l l e c t i o n , sewage d i sposa l , water supply), f o r various kinds of operat ion (regulatory, provision of se rv ices , j o i n t use of physical f a c i l i t i e s ) , with various adminis t ra t ive arrangements ( j o i n t boards, new agencies, assignment of r e spons ib i l i ty t o e x i s t i n g o f f i c e s and o f - f i c i a l s ) , and with various methods of payment.
The Advisory Commission hopes t h a t t h i s handbook w i l l be useful t o a l l who a r e considering i n t e r l o c a l agreements and contrac ts a s a method of f a c i l i t a t - ing the provision of services by loca l governments. The Commission expresses i t s g ra t i tude t o the National League of C i t i e s and i t s s t a f f which pa r t i c ipa ted i n the preparat ion of the handbook and t o the many loca l o f f i c i a l s who cooperated with them i n providing ma te r i a l and answering questions.
TABLE OF CONTENTS
Page
Preface . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . iii
PART I
I n t e r l o c a l Agreements and Contracts: The Adaptation of Area t o Function . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
I n t e r l o c a l Agreements and Contracts . . . . . . . . . . . . . . 2
Authori ty t o Contract and t o Enter I n t o Agreements.. S t a t e Law . 3 S t a t e S t a t u t e s and Const i tu t ions . . . . . . . . . . . . . 3 Legal I n t e r p r e t a t i o n s and I s sues . . . . . . . . . . . . . 5
I n t e r l o c a l Contracts and Agreements i n Action . . . . . . . . . 8 The Use of Contracts and Agreements . . . . . . . . . . . 8 Pa t t e rns of Cooperation . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Contracts o r Agreements? . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
F a c i l i t a t i n g I n t e r l o c a l C o o p e r a t i o n . . . . . . . . . . . . . . 14 S t a t e Agencies . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 Regional Organizat ions . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 C i t i e s and Counties . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 Universi ty Bureaus and Profess ional Associat ions . . . . . 17
I n t e r l o c a l Cooperation Through Contracts and Agreements.. Conclusions . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Footnotes 19
Appendix A . General I n t e r l o c a l Cooperation Acts i n the S t a t e s 23 Appendix B . I n t e r l o c a l Contract ing and J o i n t Enterprises..
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ModelAct 24 Appendix C . S t a t e Cons t i t u t iona l Provisions Authorizing I n t e r -
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . l o c a l Cooperation 29 Appendix D . Intergovernmental Cooperation.. Model Const i tu-
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . t i o n a l Provision 30 Appendix E . Descr ip t ion of Major Serv ices Available t o C i t i e s
i n L o s Angeles County, 1961 . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 Appendix F . Number of Units Which P a r t i c i p a t e i n I n t e r l o c a l
Cooperation i n the De t ro i t Metropoli tan Area. by Function, 1964 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
Appendix G . S t a t e Assistance f o r I n t e r l o c a l Coopera tion.. ModelAct . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
Page
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Annotated Bibliography 36
Tables: 1 . Survey of Intergovernmental Cooperation i n Ca l i - fo rn i a F i s c a l Year 1959-60 9 . . . . . . . . . . . .
2 . Use of Contracts Between C i t i e s and Counties i n the S t a t e of Ca l i fo rn i a and the County of Los
. . . . . . . . . . . . . . . . . . Angeles. 1959 10 3 . Formal Contracts and Agreements by New Jersey
M u n i c i p a l i t i e s , 1 9 6 5 . . . . . . . . . . . . . . . 11
PART I1
Guidel ines on Development of Agreements and Contracts With Models . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . and Examples 53
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . General Considerat ions 53
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . The Service Contract 53
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Jo in tAgreements 54
. . . . . . . . . . . . . . . Contract and Agreement Provisions 55 . . . . . . . . . . . . . . . . Nature of the Arrangement 55
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Work t o be Performed 55 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Limi ta t ions 55
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Service Charges 56 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Financing 56
Administrat ion . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . F i s c a l Procedures 57
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Personne lR igh t s 58 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . S t a f f i n g 58
. . . . . . . . . . . . . . . . . . Property Arrangements 58 . . . . . . . . . . . Duration. Termination. and Amendment 58
. . . . . . . . . . Contracts and Agreements.. Se lec ted Examples 60 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Detai led L i s t i n g 60
. . . . . . . . . . . . . . . . . . A . Service Contracts 61 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . B . J o i n t Agreements 127
INTERLOCAL AGREEMENTS AND CONTRACTS
THE ADAPTATION OF AREA TO FUNCTION
As the Nat ion ' s populat ion grows and people increas ingly loca t e i n c i t i e s and v i l l a g e s which i n tu rn concent ra te i n met ropol i tan a reas leaving fewer people i n r u r a l a r e a s , a cons tant process of adapta t ion of government t o changing needs takes place. One of the most d i f f i c u l t adjustments t h a t must be
- -
made i n a r e a s where populat ion i s e i t h e r growing, dec l in ing , o r changing i n charac ter i s r e l a t i n g governmental j u r i s d i c t i o n a l boundaries t o the most d e s i r a - b l e , f e a s i b l e , o r economical s e rv i ce a r e a s f o r publ ic funct ions . The "best" s e rv i ce a rea f o r a funct ion w i l l vary depending on the cha rac t e r of the funct ion and the people being served. I n i t s r e p o r t on the Performance of Urban Func- t i ons : Local and Areawide, the Advisory Commission on Intergovernmental Rela- t i o n s i d e n t i f i e d a number of f a c t o r s inf luencing cons idera t ion of the b e s t a r ea f o r adminis te r ing funct ions .
A broad range of a l t e r n a t i v e s a r e a v a i l a b l e t o c i t i z e n s and publ ic o f f i - c i a l s i n an area a s they seek t o a d j u s t government t o changing condi t ions . These adapta t ions may lead t o s t r u c t u r a l changes such a s the establ ishment of metropolitanwide genera l governments l i k e those i n Miami-Dade County and Nash- vi l le-Davidson County; the c rea t ion of s p e c i a l d i s t r i c t s t o provide s p e c i f i c funct ions i n designated a r e a s ; annexation of t e r r i t o r y t o e x i s t i n g communities; t he incorpora t ion of new communities; o r the t r a n s f e r of func t iona l respons i - b i l i t i e s among e x i s t i n g governments. Such s t r u c t u r a l changes a r e occurr ing f a r more o f t e n than many would be l ieve . Yet, much more f requent a r e procedural changes t h a t do not involve modif ica t ions i n s t r u c t u r e o r i n bas i c func t iona l r e s p o n s i b i l i t i e s .
Procedural adapta t ions take a wide v a r i e t y of forms ranging from informal agreements and understandings, exchange of information, shar ing f a c i l i t i e s , and rendering mutual a i d ; through more formal j o i n t e n t e r p r i s e s and undertakings; t o binding l e g a l arrangements based on formal agreements o r c o n t r a c t s . Such ex- amples of intergovernmental cooperat ion f requent ly take p lace simultaneously, with one type merging gradual ly i n t o the o t h e r . Co l l ec t ive ly , they c o n s t i t u t e an i n t r i c a t e , f l e x i b l e , and dynamic network through which the more s t a b l e and fundamental s t r u c t u r a l p a t t e r n s a r e pragmatical ly reconci led t o s h i f t i n g publ ic demands. They c o n s t i t u t e the most convenient instrument a v a i l a b l e t o o f f i c i a l s f o r making a complex and fragmented s t r u c t u r e of l o c a l government more workable and responsive t o publ ic needs.4
Procedural adap ta t ion i s poss ib le e i t h e r through informal understand- i ngs ; through p a r a l l e l formal a c t i o n pursuant t o the genera l a u t h o r i t y of the cooperat ing j u r i s d i c t i o n s or t o s p e c i f i c s t a t u t o r y and c h a r t e r provis ions ; o r
by formal c o n t r a c t o r agreement. A l l of t he se approaches have been used. But t h i s handbook i s only concerned wi th t he formal c o n t r a c t o r agreement.
INTERLOCAL AGREEMENTSANDCONTRACTS
An intergovernmental c o n t r a c t i s a formal means by which governments undertake mutual o b l i g a t i o n s t o one another . I n t h e broades t s ense , any such o b l i g a t i o n s formal ly en te red i n t o c o n s t i t u t e a c o n t r a c t . Yet , i t i s u s e f u l t o d i s t i n g u i s h agreements provid ing f o r j o i n t e x e r c i s e of powers from c o n t r a c t s f o r s e r v i c e s , which, i n e f f e c t , c o n s t i t u t e a simple "business" t r a n s a c t i o n be- tween governments. The words "agreement" and "cont rac t" w i l l be used he re i n t h i s s p e c i a l i z e d sense .
P a r t i e s t o i n t e r l o c a l c o n t r a c t s and agreements may inc lude a l l l e v e l s of government from s p e c i a l d i s t r i c t s and school d i s t r i c t s t o t he Government of t he United S t a t e s . Under c e r t a i n circumstances and wi th proper a u t h o r i z a t i o n they can be en t e r ed i n t o wi th l o c a l i t i e s i n f o r e i g n c o u n t r i e s .
Agreements and c o n t r a c t s a r e wi thout doubt t he most widely used formal method of coopera t ion among governments i n t h e United S t a t e s and p re sen t a f l e x i b l e , y e t p r e d i c t a b l e and enforceable method of adap t a t i on among governmental j u r i s d i c t i o n s . They make pos s ib l e economies of s c a l e , t he p rov i s ion of s p e c i a l - i z ed s e r v i c e s which would no t o therwise be a v a i l a b l e t o smal l governments, maximum u t i l i z a t i o n of c e r t a i n types of f a c i l i t i e s such a s computers and t e c h n i c a l and r e sea rch equipment, and s p e c i a l i z a t i o n among governments. They can be used t o accommodate program needs t o d e s i r a b l e s e r v i c e a r e a s wi thout a f f e c t i n g b a s i c s t r u c t u r e o r o rgan i za t i on . Consequently, needed s e r v i c e s can be provided and necessary p r o j e c t s undertaken wi thout wa i t i ng f o r long-range governmental r e - o rgan i za t i on dec i s ions which u t l ima te ly may be necessary . The i d e a l o rganiza- t i o n a l p a t t e r n may we l l be p o l i t i c a l l y un fea s ib l e . Furthermore, such an i d e a l w i l l va ry from func t i on t o func t i on and a s popula t ion s h i f t s t ake p l ace , economic cond i t i ons change, and technologica l d i s cove r i e s a r e made. Agreements and con- t r a c t s p r e sen t a p r a c t i c a l method of g e t t i n g on wi th t he pub l i c bus iness a t hand and meeting p re s s ing demands.
The cont inu ing d ia logue which r e s u l t s from the n e g o t i a t i o n and reexami- na t i on of c o n t r a c t s and agreements g ive s r i s e t o a p a t t e r n of government t h a t has been descr ibed a s a f l u i d federa l i sm i n which the " c o n s t i t u t i o n " i s r ev i s ed "not once i n t e n o r twenty y e a r s , b u t every s i n g l e day.1'5
I n t h e i r b roades t a p p l i c a t i o n , agreements can be used t o undertake j o i n t l y any func t i ons and r e s p o n s i b i l i t i e s which governments could undertake s i n g l y , and c o n t r a c t s can s i m i l a r l y be used t o purchase any s e r v i c e s o r f a c i l i t i e s which one government i s au thor ized t o undertake o r t o provide on i t s own a u t h o r i t y .
J o i n t agreements may merely g ive formal s t a t u s t o arrangements which might o therwise be c a r r i e d on informal ly a s , f o r example, sha r ing r e s p o n s i b i l i t y f o r maintenance and upkeep of a border s t r e e t , a border park , o r o t h e r f a c i l i t y between j u r i s d i c t i o n s . They may provide a formal b a s i s f o r mutual a i d when t h e need a r i s e s i n connect ion wi th f i r e f i g h t i n g . On t h e o t h e r hand, they may e s t a b - l i s h more s p e c i f i c o b l i g a t i o n s such a s t h e assignment of v e h i c l e s and personnel f o r garbage d i s p o s a l and land f i l l ope ra t i ons . J o i n t agreements can be used t o formal ize arrangements f o r cons t ruc t i on of j o i n t p r o j e c t s and t o e s t a b l i s h j o i n t p lanning , b u i l d i n g , and ope ra t i ng boards , commissions, o r agenc ies . They may
a l s o serve a s t he b a s i s f o r the establ ishment of intergovernmental coopera t ive agencies , such a s counci l s of governments and regional planning agencies . In- deed, with the new requirement i n Federal l e g i s l a t i o n f o r review of urban devel- opment g ran t app l i ca t ions from metropol i tan a r e a s , t h i s use of agreements may become inc reas ing ly important . 6
Contracts may provide f o r the purchase of a needed resource such a s water o r a needed se rv i ce such a s bui ld ing in spec t ion , s t r e e t sweeping, o r garbage c o l l e c t i o n and d i sposa l . Here, the r e l a t i o n s h i p between the government buying the se rv i ce and the one s e l l i n g i t would be v i r t u a l l y i d e n t i c a l t o t h a t between any publ ic agency purchaser and a vendor. Cont rac ts , on the o the r hand, may go beyond a simple buyer-vendor r e l a t i o n s h i p and provide f o r c e r t a i n shared respon- s i b i l i t i e s , payments i n kind o r s e r v i c e s , or the assignment of admin i s t r a t ive r e s p o n s i b i l i t y . They may even be used t o e s t a b l i s h a supervisory o r governing board--as i s t he case of t h e cons t ruc t ion and opera t ion of a j o i n t a i r p o r t .
Agreements o r con t r ac t s which e s t a b l i s h admin i s t r a t ive agencies a r e a l - t e r n a t i v e s , of course , t o o the r approaches which could be taken. Specia l d i s t r i c t s o r agencies , f o r example, might be e s t ab l i shed under s t a t u t o r y provi - s ions by r e s o l u t i o n of l o c a l governments o r by referendum among v o t e r s i n the a r e a s t o be served. The agreement o r c o n t r a c t approach permits g r e a t e r f l e x i - b i l i t y and l o c a l adapta t ion t o meet p a r t i c u l a r problems.
AUTHORITY TO CONTRACT AND TO ENTER INTO AGREEMENTS-STATE LAW
Most ins tances of formal intergovernmental cooperat ion through agree- ments and con t r ac t s a r e based on s t a t u t o r y au tho r i za t ions , bu t t r e s sed i n a few S t a t e s by c o n s t i t u t i o n a l provis ions . This stems from the genera l r u l e of s t r i c t cons t ruc t ion of municipal powers. General ly, l o c a l governments a r e l imi ted t o such con t r ac t s o r agreements a s may be author ized i n express terms by c h a r t e r s , l e g i s l a t i v e a c t s , o r c o n s t i t u t i o n a l provis ions ; o r a s may be necessa r i l y implied from such express au tho r i za t ion . I n a d d i t i o n , municipal co rpora t ions ' powers genera l ly a r e deemed t o end a t municipal boundaries.
State Statutes and Constitutions
A l l S t a t e s au tho r i ze agreements and c o n t r a c t s a t l e a s t among some l o c a l governments f o r c e r t a i n purposes. Such s p e c i f i c s t a t u t o r y au tho r i za t ions number a s many a s a hundred o r more i n some S t a t e s . Their purposes cover such d ive r se func t iona l needs a s provis ion of pol ice s e r v i c e s , the opera t ion of parks, t he c o l l e c t i o n of garbage, the purchase of computers, and provision of mass t r a n s i t f a c i l i t i e s . While t h e aggregate of these au tho r i za t ions may confer f a i r l y broad a u t h o r i t y on u n i t s of l o c a l government, t h i s p a r t i c u l a r i s t i c approach tends t o hamper the f u l l e s t use of t he con t r ac t and agreement devices. When a u t h o r i t y i s extended only t o a l imi ted number of j u r i s d i c t i o n s o r when au tho r i ty i s granted only t o s i m i l a r u n i t s of government (counties with count ies , townships with town- s h i p s , t h i r d through f i f t h c l a s s c i t i e s with t h i r d through f i f t h c l a s s c i t i e s , and s o f o r t h ) a r b i t r a r y impediments t o e f f e c t i v e cooperat ion a r e c rea t ed . Fre- quently the most meaningful cooperat ion i s between--not simply among--levels of government, and t h i s inc ludes the S t a t e and Federal Government. F i n a l l y , the very complexity and m u l t i p l i c i t y of these s p e c i f i c au tho r i za t ions may r e s u l t i n an unawareness on the p a r t of publ ic o f f i c i a l s of t he oppor tun i t i e s f o r coopera- t i o n through con t r ac t and agreement.
Beginning wi th a 1921 au tho r i za t ion i n Ca l i fo rn i a , S t a t e l e g i s l a t u r e s have inc re s ing ly provided broader, more genera l grants of au tho r i ty t o a wider range of l o c a l governments. When a model a c t was d ra f t ed by the Council of S t a t e Governments i n 1957, four teen S t a t e s had general a c t s permi t t ing agree- ments o r con t r ac t s o r both among most o r a l l governments and covering most o r a l l of the funct ions they were permitted t o perform ind iv idua l ly . Today, two- t h i r d s of the S t a t e s have general au thor iz ing l e g i s l a t i o n , a s wel l a s a number of s p e c i f i c func t iona l a c t s .
The model a c t with some rev i s ions appears i n the Advisory Commission's 1967 S t a t e Leg i s l a t ive Program and i s reproduced i n Appendix B o f t h i s Handbook, page 24. It provides a broad general au tho r i za t ion f o r l oca l governments and S t a t e agencies t o exerc ise j o i n t l y by agreement or contract--among themselves, with publ ic agencies i n o the r S t a t e s , or wi th the Federal Government--any powers and funct ions which they a r e capable of performing ind iv idua l ly . It inc ludes provision f o r en t e r ing i n t o such cooperat ive agreements and s p e c i f i e s what s h a l l be included. A requirement i s included f o r review by the a t to rney genera l and by any S t a t e agency which may have a u t h o r i t y i n the area covered by the agree- ment. A f i l i n g procedure i s a l s o s e t f o r t h . Agreements entered i n t o across S t a t e l i n e s a r e t r ea t ed a s i n t e r s t a t e compacts. While t he re i s a provision au tho r i z ing con t r ac t s f o r s e rv i ces between governments, d e t a i l s regarding the requi red content of such con t r ac t s , f i l i n g and review procedures, and o the r gen- e r a l governing provisions a r e not provided. I n these in s t ances , any s p e c i f i c provisions beyond the bas i c au tho r i za t ion have t o be t a i l o r e d t o meet the e x i s t - ing body of publ ic con t r ac t law i n the S t a t e .
A t l e a s t seven S t a t e s have s p e c i f i c c o n s t i t u t i o n a l au tho r i za t ion f o r i n t e r l o c a l cooperat ion-- including au tho r i za t ion f o r agreements, f o r c o n t r a c t s , o r f o r both.8 These provis ions vary considerably i n t h e i r scope and langugage. Some a r e no t s e l f - en fo rc ing and r equ i r e l e g i s l a t i v e a c t i o n f o r t h e i r implementa- t i o n . Others apply only t o home r u l e u n i t s of government, and s t i l l o the r s apply only t o a few enumerated governments.
The absence of s p e c i f i c c o n s t i t u t i o n a l au tho r i za t ion has no t been a major f a c t o r i n d e t e r r i n g t h i s type of intergovernmental cooperat ion i n the p a s t . I n the absence of s p e c i f i c r e s t r i c t i o n s , S t a t e l e g i s l a t u r e s have been deemed t o have the power t o au tho r i ze agreements and con t r ac t s by s t a t u t e . Such a u t h o r i t y has even been accepted f o r i n t e r l o c a l agreements across S t a t e l i n e s - - a s i n the cases of Ca l i fo rn i a , New York, Kansas, and Nevada where the re was no s p e c i f i c c o n s t i t u t i o n a l language. But s p e c i f i c c o n s t i t u t i o n a l language s tands a s a fundamental recogni t ion of t he d e s i r a b i l i t y of encouraging such j o i n t in tergov- ernmental a c t i o n . I f i t i s c a r e f u l l y d r a f t e d , i t can a l s o f r e e such r e l a t i o n - sh ips from any poss ib le s t r i c t u r e s a r i s i n g inadve r t an t ly from language designed f o r o ther purposes. Such r e s t r i c t i o n s can a r i s e d i r e c t l y o r by impl ica t ion from the tendency i n S t a t e c o n s t i t u t i o n s t o compartmentalize loca l government provi - s ions . Rela t ionships between the S t a t e , mun ic ipa l i t i e s , and counties may be t r ea t ed q u i t e ex tens ive ly , while ho r i zon ta l r e l a t i o n s h i p s among the l e v e l s may be v i r t u a l l y ignored. These f ea tu re s along with the lack of s p e c i f i c language can produce i n t e r p r e t a t i o n of a provision which r e s t r i c t s or forec loses coopera- t i o n .
Furthermore, i t may f a c i l i t a t e nego t i a t ion and adoption of i n t e r l o c a l agreements across S t a t e l i n e s and with the Federal Government t o include s p e c i f i c c o n s t i t u t i o n a l au tho r i za t ion f o r them. This could be p a r t i c u l a r l y t r u e i f i t were des i red t o permit l o c a l governments t o take the i n i t i a t i v e i n nego t i a t ions .
Suggested c o n s t i t u t i o n a l language author iz ing i n t e r l o c a l agreements ac ros s S t a t e l i n e s and with the Federal Government has been developed by the Council of S t a t e Governments and i s included i n the Advisory Commission's 1967 S t a t e Leg i s l a t ive Program. This model, with a d d i t i o n a l language, can a l s o be used t o au tho r i ze a l l types of i n t e r l o c a l cooperat ion and j o i n t e n t e r p r i s e s among governments wi th in a s i n g l e S t a t e . i f t h i s i s thought necessary o r d e s i r a - b l e . The moqel, with opt ional language au tho r i z ing i n t r a s t a t e agreements provided i n b racke t s , appears a s Appendix D of t h i s Handbook on page 3 0 . On the o the r hand, two sepa ra t e c o n s t i t u t i o n a l sect ions--one dea l ing with the i n t e r s t a t e prob- lems, the o the r with the i n t r a s t a t e - - c a n be used f o r au tho r i z ing agreements. This approach was taken i n the new Michigan cons t i t u t ion .1°
Lega l Interpretations and Issues
Although the s p e c i f i c law app l i cab le t o i n t e r l o c a l agreements and con- t r a c t s v a r i e s considerably from S t a t e t o S t a t e , s eve ra l genera l i s s u e s and prob- lems have a r i s e n which throw l i g h t on the na ture of the con t r ac t ing and agree- ment device. I d e n t i f i c a t i o n of these i s sues should be he lp fu l t o publ ic o f f i - c i a l s i n a s ses s ing the enabling l e g i s l a t i o n i n t h e i r own S t a t e . When i n t e r s t a t e con t r ac t s and agreements a r e contemplated i t i s even more important t o be f a m i l i a r with the types of i s sues r a i s e d by enabling l e g i s l a t i o n .
Considerable a t t e n t i o n has been d i r ec t ed t o the r e l a t i o n s h i p between a "general" intergovernmental cooperat ion s t a t u t e f o r agreements and c o n t r a c t s and the e x i s t i n g (or subsequent) s p e c i f i c func t iona l au tho r i za t ions . The major problem here has been the ex ten t t o which procedures ou t l i ned i n s p e c i f i c func- t i o n a l au tho r i za t ions apply t o undertakings under a broad au tho r i za t ion and the ex ten t t o which s p e c i f i c provis ions might l i m i t a broad au tho r i za t ion .
The quest ion has been r a i s e d , f o r example, whether governments can pro- ceed t o c o n t r a c t o r e n t e r i n t o agreements under a general au tho r i za t ion when s p e c i f i c au tho r i za t ion is given i n func t iona l s t a t u t e s . It has been claimed t h a t even i f l o c a l i t i e s proceed under a genera l au tho r i za t ion , they may not p re sc r ibe admin i s t r a t ive o r o the r a r r a n ements which d i f f e r from those s e t f o r t h i n t he s p e c i f i c func t iona l s t a t u t e . 1f
A f u r t h e r complication i s introduced when a narrow i n t e r p r e t a t i o n has been appl ied t o a general con t r ac t ing and agreement au tho r i za t ion thereby c r e a t - i ng uncer ta in ty a s t o whether a s p e c i f i c p r o j e c t could be undertaken pursuant t o i t s provis ions . I n such cases , a d d i t i o n a l s p e c i f i c func t iona l au tho r i za t ions have f requent ly been adopted. But the quest ion then a r i s e s a s t o whether co- opera t ing governments can proceed a t a l l i n t h a t func t iona l a r ea under the gen- e r a l au tho r i za t ion and i f they do whether they a r e bound by the a d d i t i o n a l pre- s c r i p t i o n s of the supplementing a c t . As a mat te r of f a c t , t he genera l Minnesota au tho r i za t ion f o r agreements, which a p p l i e s t o "any power," s p e c i f i e s t h a t t he procedures of a cooperat ive p r o j e c t must conform t o the r u l e s l a i d down i n any o the r r e l evan t a c t which i s app l i cab le t o the s p e c i f i c funct ion . The r e s u l t i s t o b lanket i n t o the genera l a c t any procedures app l i cab le t o s p e c i f i c funct ions even though they may have been t a i l o r e d f o r very s p e c i a l circumstances.12 There i s a danger then t h a t m u l t i p l i c a t i o n of s p e c i f i c func t iona l a u t h o r i z a t i o n s , while necessary f o r c e r t a i n purposes, can v i t i a t e much of t he e f f ec t iveness of broad genera l au tho r i za t ions .
Recent Minnesota l e g i s l a t i o n incorpora tes one approach t o the problem. l3 While au tho r i z ing r eg iona l planning agencies t o be e s t ab l i shed by agreement under
the provis ions of the general exerc ise of powers a c t , the a c t s p e c i f i e s c e r t a i n procedures t h a t a r e f e l t t o be necessary i n connection with r eg iona l planning undertakings. The s impl i c i ty and f l e x i b i l i t y of the b a s i c au tho r i za t ion i s thereby maintained, but a c l e a r b a s i s of a u t h o r i t y i s provided, and s p e c i f i c provisions app l i cab le only t o planning undertakings a r e c l e a r l y e s t ab l i shed . Confusion regard ing which a u t h o r i t y t o proceed under i s thus avoided.
Another major quest ion which a r i s e s i n connection with general au tho r i - za t ion f o r i n t e r l o c a l con t r ac t ing and agreement i s the e x t e n t and scope of t he au tho r i za t ion . One i s s u e i s whether a general au tho r i za t ion f o r governments t o exe rc i se powers j o i n t l y or coopera t ive ly by agreement encompasses both se rv i ce con t r ac t s and j o i n t exe rc i se of powers agreements. In Michigan, f o r example, t he bas i c genera l a c t includes both types of arrangements i n t he fol lowing langu- age:
Any municipal corpora t ion s h a l l have power t o j o in with any o the r municipal corpora t ion o r with any number o r combination thereof by c o n t r a c t , o r otherwise a s may be permit ted by law f o r the own- e r s h i p , opera t ion , or performance.. . of f a c i l i t i e s o r s e rv i ces . l4
I n Minnesota, on the o the r hand, the phrase "may j o i n t l y o r coopera t ive ly exer- c i s e any power common t o the con t r ac t ing p a r t i e s , " which appears i n the author- i z i n g l e g i s l a t i o n , has been i n t e r p r e t e d by the Attorney General t o mean i n t e r - l o c a l agreements f o r co-ownership o r j o i n t maintenance, but not a con t r ac t f o r serv ices .15 The model a c t developed by the Council of S t a t e Governments and r e - v ised by the Advisory commission on Intergovernmental Rela t ions express1 author- i z e s both agreements f o r j o i n t exerc ise of powers and se rv i ce c o n t r a c t s . 1 6
Another d i f f i c u l t y c rea ted by the broad language used i n some S t a t e s i s whether an i n t e r l o c a l agreement can be used t o extend subs t an t ive a u t h o r i t y t o a l o c a l government t o perform j o i n t l y a funct ion i t cannot perform by i t s e l f . The phrase i n the model a c t , "any power o r powers, p r i v i l e g e s , o r a u t h o r i t y , exerc ised o r capable of exe rc i se , by a publ ic agency of t h i s S t a t e may be exer - c i s ed and enjoyed j o i n t l y wi th any o the r publ ic agency of t h i s S t a t e , " could be i n t e r p r e t e d a s meaning t h a t only one of the cooperat ing governments was requi red t o have the bas i c a u t h o r i t y . I n a number of S t a t e s , however, l e g i s l a t u r e s have included language t o make i t c l e a r t h a t only those powers possessed ind iv idua l ly can be exerc ised j o i n t l y Optional language t o accomplish t h i s ob jec t ive i s i n - cluded i n the model a c t . i7
Although the absence of s p e c i f i c c o n s t i t u t i o n a l au tho r i za t ion f o r i n t e r - l o c a l con t r ac t ing and agreements has not genera l ly proven t o be an obs t ac l e t o l e g i s l a t i v e au tho r i za t ion and i t s subsequent use , quest ions occas ional ly have been r a i s e d concerning the r e l a t i o n s h i p between home r u l e g ran t s and the author- i t y t o con t r ac t o r e n t e r i n t o agreements. For example, t he re i s some evidence t h a t a Wisconsin s t a t u t e au tho r i z ing con t r ac t s between a county and municipal i- t i e s wi th in i t s borders has r a r e l y been used because of doubt concerning the c o n s t i t u t i o n a l power of the l e g i s l a t u r e t o de legate t o a county board of super- v i s o r s the type of home r u l e powers implied under the con t r ac t ing au tho r i ty .18 On the o the r hand, a dec is ion i n Colorado i n t e r p r e t i n g a g ran t of home r u l e a s g iv ing exclus ive powers t o perform funct ions has been viewed a s a poss ib le b a r r i e r t o i n t e r l o c a l con t r ac t ing and agreements t o share the funct ions o r have o the r s perform them. l9
S t a t e l e g i s l a t i o n may l i m i t t he a p p l i c a t i o n of an au tho r i za t ion by ex- ce s s ive ly s p e c i f i c des ignat ion of u n i t s au thor ized t o cooperate. For example, l e g i s l a t i o n which au tho r i zes count ies t o j o in wi th each o the r and with p o l i t i c a l subdiv is ions wi th in t h e i r borders does not au tho r i ze the p o l i t i c a l subdiv is ions t o cooperate among themselves unless a county i s a l s o par ty t o the agreement. The model a c t i s d r a f t e d t o extend mutual a u t h o r i t y t o a l l u n i t s of government t o cooperate wi th one another by agreement. 20
Another poin t t h a t may a r i s e i n connection with the use of con t r ac t s o r agreements i s t he ex ten t t o which one governing body can commit i t s successors . Normally i t i s assumed t h a t con t r ac t s concluded by l o c a l governments i n t h e i r p rop r i e t a ry capaci ty w i l l bind t h e i r successors t o meet t he con t r ac tua l obl iga- t i o n s , inc luding payments f o r goods o r s e r v i c e s . However, t h i s i s not t he case with con t r ac t s en tered i n t h e i r pub l i c or governmental capaci ty . For example, where the re was no t p rec i se s t a t u t o r y au tho r i za t ion , i n t e r l o c a l agreements r e - qu i r ing payments continuing beyond the terms of an incumbent governing body have been ru led t o be an inva l id exe rc i se of the appropr i a t ion power. Although most S t a t e a c t s au tho r i z ing i n t e r l o c a l agreements and con t r ac t s a r e e i t h e r s i l e n t on the quest ion of du ra t ion o r merely provide t h a t con t r ac t s may be continued f o r a d e f i n i t e per iod , some few s t i p u l a t e s p e c i f i c periods of du ra t ion with provi- s ion f o r renewal. The Wisconsin s t a t u t e endeavors t o r e t a i n f l e x i b i l i t y f o r con t r ac t ing p a r t i e s while providing l e g a l s anc t ion with a broad mandate: "any such contsgc t may bind the con t r ac t ing p a r t i e s f o r t he length of time s p e c i f i e d the re in . "
Normally, intergovernmental con t r ac t s or agreements which a r e i n t e r s t a t e need only be author ized by s t a t u t e i n both of the S t a t e s and, i f necessary, by c o n s t i t u t i o n a l provis ion . Even though they take the form of i n t e r s t a t e compacts and some i n t e r s t a t e compacts r equ i r e congressional consent , such consent would only be requi red f o r i n t e r l o c a l agreements i n very unusual circumstances. The compact c lause of the c o n s t i t u t i o n has been i n t e r p r e t e d by the Supreme Court i n the case of Virg in ia v . ~ e n n e s s e e 2 2 a s r equ i r ing congressional consent only when compacts a f f e c t the balance of the f e d e r a l system o r a power delegated t o the na t iona l government. Normally, the powers exerc ised by l o c a l governments e i t h e r i nd iv idua l ly o r j o i n t l y would l i e squarely wi th in S t a t e j u r i s d i c t i o n and the re - f o r e r a i s e no quest ion of t he balance of the f ede ra l system.
A t p resent almost a dozen S t a t e s t a t u t e s au thor iz ing genera l i n t e r l o c a l con t r ac t ing and agreements inc lude provis ion f o r cooperat ion ac ros s S t a t e l i n e s . 2 3 Such a provis ion i s a l s o included i n the model a c t which makes the l o c a l govern- ments the r e a l p a r t i e s i n i n t e r e s t f o r l e g a l purposes but a l s o provides t h a t the S t a t e i s joined a s a pa r ty , thus g iv ing the agreement the s t a t u s of an i n t e r - s t a t e compact.24
There a r e occasions when l o c a l governments i n S t a t e s along the Canadian o r Mexican borders may f ind i t d e s i r a b l e t o e n t e r i n t o agreements with communi- t i e s i n those neighboring count r ies . Spec i f i c a u t h o r i t y f o r such agreements would be necessary. The model c o n s t i t u t i o n a l language developed by the Council
- -
of S t a t e Governments included i n the Advisory Commission's 1967 s t a t e Legis la - t i v e Program would au tho r i ze such agreements under S t a t e 1aw.L' The model a c t does not inc lude s p e c i f i c provis ions s ince experience i s l imi ted and s p e c i a l d r a f t i n g problems could be presented.
To sum up, i f intergovernmental con t r ac t s and agreements a r e t o r e a l i z e t h e i r f u l l p o t e n t i a l a s a method of f a c i l i t a t i n g adapta t ion of a r ea t o func t ion
i n our complex f e d e r a l system, a t t e n t i o n must be d i r ec t ed t o enabling l e g i s l a - t i o n t o a s su re t h a t unintended and unnecessary impediments a r e not placed i n the way of t h e i r use. Carefu l ly d ra f t ed l e g i s l a t i o n w i l l a s su re t h a t maximum f e a s i - b l e use can be made of con t r ac t s and agreements while s t i l l p ro t ec t ing s t a t e - wide i n t e r e s t s and preserving e s s e n t i a l p r inc ip l e s of intergovernmental r e l a t i o n s .
INTERLOCAL CONTRACTS AND AGREEMENTS IN ACTION
The s p e c i f i c purposes f o r which intergovernmental agreements and con- t r a c t s a r e used vary considerably from S t a t e t o S t a t e and even among a r e a s i n i nd iv idua l S t a t e s . This , of course, r e f l e c t s the d i f f e r i n g pa t t e rns of govern- mental organiza t ion , of ass igning func t iona l r e s p o n s i b i l i t i e s , and of l o c a l t r a d i t i o n s and p r a c t i c e s . But desp i t e these varying condi t ions , such agreements and con t r ac t s a r e widely used t o provide "proprietary" s e r v i c e s , p a r t i c u l a r l y such n e c e s s i t i e s a s f i r e p ro t ec t ion , water supply and sewage d isposa l .
I n t he realm of genera l governmental or l e g i s l a t i v e func t ions , they have been most commonly used f o r the provis ion of support ing se rv i ces and a n c i l l a r y a c t i v i t i e s , such a s po l i ce r ad io , cr iminal i d e n t i f i c a t i o n , cou r t r eco rds , and j o i n t bu i ld ing and maintenance of j a i l s and courthouses. A l l of these a r e func- t i o n s where major subs t an t ive d i s c r e t i o n i s not requi red i n day-to-day opera- t i o n s ; performance methods a r e r e l a t i v e l y s tandardized and accepted; t he need f o r spec i a l i zed and profess ional q u a l i f i c a t i o n s predominates; and the demand f o r the se rv i ces i s comparatively s t a b l e .
I n t e r l o c a l agreements and c o n t r a c t s , however, a r e by no means l imi ted t o funct ions of t h i s type. They have a l s o been employed t o provide se rv i ces and f a c i l i t i e s i n func t iona l a r eas where g rea t e r d i s c r e t i o n i s necessary and the re i s l e s s s t anda rd iza t ion . I n s h o r t , they can be used f o r a wide v a r i e t y of pub l i c s e rv i ces and f a c i l i t i e s - - b o t h of a "proprietary" and a "general governmental" na ture .
T h e Use of Contracts and Agreements
A review of some of the surveys undertaken i n seve ra l S t a t e s during the p a s t decade h igh l igh t the more common publ ic needs which these cooperat ive de- v i ces have met,26 including: water supply, sewage d i sposa l , r e fuse d i sposa l , f i r e protecJion, po l i ce p ro t ec t ion , publ ic h e a l t h , r e c r e a t i o n , l i b r a r y s e r v i c e s , planning, and bui ld ing code inspect ion and enforcement.
Ca l i fo rn i a . A survey of intergovernmental cooperat ion i n Ca l i fo rn i a f o r f i s c a l 1959-1960 repor ted t h a t 163 c i t i e s had cooperat ive agreements with o the r c i t i e s o r s p e c i a l d i s t r i c t s .27 This survey d id not include con t r ac t s between c i t i e s and counties and between c i t i e s and the S t a t e . Mutual a i d agreements f o r po l i ce and f i r e p ro t ec t ion and f o r c i v i l defense were a l s o omitted because they were so common throughout the S t a t e . The fol lowing t a b l e l i s t s the type and number of w r i t t e n con t r ac t s and agreements repor ted i n the survey.
Table 1
Survey of Intergovernmental Cooperation i n California
F iscal Year 1959-60
WRITTEN CONTRACTS AND WRITTEN AGREEMENTS BETWEEN CITIES AND SPECIAL DISTRICTS
Number o f C i t i e s P r o v i d i n g S e r v i c e s t o O t h e r C i t i e s 1 . Sewage C o l l e c t i o n and d i s p o s a l . . . . . . . . . . . . . . 18
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 . J a i l f a c i l i t i e s 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 . E n g i n e e r i n g s e r v i c e s 7
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Animal c o n t r o l 7 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ' 5 . L i b r a r y s e r v i c e s 6
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 . R e c r e a t i o n f a c i l i t i e s 5
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 . Refuse d i s p o s a l d u m p s 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 . P o l i c e t r a i n i n g 4
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 . Radio ma in tenance 3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0 . C i v i l d e f e n s e t r a i n i n g 2
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 . P l a n n i n g s e r v i c e s 1 12 . P u r c h a s i n g . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 . L a w e n f o r c e m e n t 1
Number o f C i t i e s P r o v i d i n g S e r v i c e s t o S p e c i a l D i s t r i c t s 1 . S e r v i c e s t o s c h o o l s ( p r i m a r i l y r e c r e a t i o n a l ) . . . . . . . 59 2 . Sewage c o l l e c t i o n and d i s p o s a l e . . . . . . . . . . . . . 13 3 . F i r e p r o t e c t i o n s e r v i c e s . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 . W a t e r s e r v i c e 6 5 . Flood c o n t r o l and s t o r m d r a i n a g e . . . . . . . . . . . . . 3
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 . F i s c a l s e r v i c e s 3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 . L i b r a r y 3
8 . Refuse c o l l e c t i o n and d i s p o s a l . . . . . . . . . . . . . . 2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 . Ambulance 1
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0 . H e a l t h 1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 . R a d i o m a i n t e n a n c e 1
Number o f S p e c i a l D i s t r i c t s P r o v i d i n g S e r v i c e s t o C i t i e s . . . . . . . . . . . . . . 1 . Sewage c o l l e c t i o n and d i s p o s a l 4 8
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 . R e c r e a t i o n f a c i l i t i e s 38 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 . Refuse d i s p o s a l 10
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 . Storm w a t e r d i s p o s a l 5 5 . Water s u p p l y . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 . L i b r a r y f a c i l i t i e s 3 7 . P u r c h a s i n g . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Source: Report t o the California Legislature 1961 Regular Sess ion. b y the Senate Fact Finding Committee on Local Government. pp . 58.59 .
A 1959 survey by t h e C a l i f o r n i a County Supe rv i so r s ' As soc i a t i on i s sum- marized i n a r e p o r t on t h e Lakewood Plan i n Los Angeles county.28 It r epo r t ed 724 c o n t r a c t s i n Los Angeles County f o r s e r v i c e s o t h e r than t hose performed by t h e county under S t a t e law and a t o t a l of 2. 832 throughout t he S t a t e . The f o l - lowing t a b u l a t i o n l i s t s t h e number of c o n t r a c t s by f u n c t i o n f o r c i t i e s s t a t e - wide and i n Los Angeles County .
Table 2
Use of Contracts Between Cit ies and Counties
in the State of California
and the County of Los Angeles. 1959
Number of C i t i e s Using Se rv i ce County Serv ice S ta tewide Los Angeles
Assessing . . . . . . . . . . . . . 274 . . . . . . . . . . . Tax c o l l e c t i n g 248
Personnel s e r v i c e . . . . . . . . . . 16 . . . . . . . Pub l i c h e a l t h s e r v i c e s 310
. . . . . . . . . . Library s e r v i c e s 201 Dog c o n t r o l . . . . . . . . . . . . . 118
. . . . . . . . . . Elec t i on s e r v i c e s 222 P r i sone r c a r e . . . . . . . . . . . . 248 Prosecut ion . . . . . . . . . . . . . 79 Criminal i d e n t i f i c a t i o n . . . . . . . 65 Law enforcement communication . . . . 193 C i v i l defense . . . . . . . . . . . . 63
. . . . . . . . . . Ambulance s e r v i c e 106 Dumps . . . . . . . . . . . . . . . . 111
. . . . . . . . . . . . . . . . Maps 25 Road l abo ra to ry s e r v i c e . . . . . . . 45 Bui ld ing i n spec t i on . . . . . . . . . 40 Planning . . . . . . . . . . . . . . 34 A i r p o r t s . . . . . . . . . . . . . . 14 Flood c o n t r o l . . . . . . . . . . . . 34 C iv i c c e n t e r s . . . . . . . . . . . . 9 S t r e e t maintenance . . . . . . . . . 116 L i f e guards . . . . . . . . . . . . . 10 Recrea t ion . . . . . . . . . . . . . 6 0 Miscel laneous . . . . . . . . . . . . 191
. . . . . . Tota l 2. 832
Source: The Lakewood Plan (Urbana. Illinois: University of Illinois Institute of Government and Public Affairs. 1961). p . 15 .
An idea of the v a r i e t y and ex ten t of the se rv i ces provided by the con- t r a c t s can be gained from the desc r ip t ion of major s e rv i ces ava i l ab le t o c i t i e s i n Los Angeles County which appears a s Appendix E . on page 31 of t h i s Handbook .
New York S t a t e . A 1958 S t a t e Comptrol ler 's r e p o r t l i s t e d 1. 142 cases of i n t e r l o c a l cooperat ion i n t en se l ec t ed f i e l d s by towns. v i l l a g e s . count ies . and a u t h o r i t i e s . 29 A l l kinds of devices f o r cooperat ion were included without d i s - t i ngu i sh ing between formal and informal arrangements . The cases of cooperat ion included water supply (254); v i l l a g e use of town o r county assessment r o l l (244); r e c r e a t i o n (211); consolidated h e a l t h d i s t r i c t s (132); j o i n t f i r e d i s t r i c . t s (117) ; sewage treatment d i sposa l (65) ; j o i n t f i r e p ro t ec t ion d i s t r i c t s (46) ; county mutual se l f - insurance plans (34); j o i n t l i g h t i n g d i s t r i c t s (32); and planning (17) .
Kansas . The League of Kansas Munic ipa l i t ies published a r e p o r t i n 1964 which presented i l l u s t r a t i o n s of i n t e r l o c a l cooperat ion (both formal and inform- a l ) among l o c a l governments i n the fol lowing areas:30
Airpor ts Buildings Cemeteries C i v i l Defense Courts Elec t ions E l e c t r i c Service Engineering Equipment F i r e P ro tec t ion Gas Service Governing Bodies
and Meetings Hea 1 t h Highways Hospi ta l s
J a i l s Legal Services L ib ra r i e s Mental Health Planning Pol ice P ro tec t ion Purchasing Radio-Communications Recreat ion Refuse Schools Sewerage Socia l Welfare T r a f f i c Control Water Service Miscellaneous
New Je r sey , Cooperation by loca l u n i t s i n a wide ran e of funct ions was repor ted by the New Jersey League of Munic ipa l i t ies i n 1965.3H The League s u r - vey found 308 con t r ac t s with counties f o r the provis ion of s e rv i ces t o munici- p a l i t i e s . These were almost exc lus ive ly f o r l i b r a r i e s and hea l th se rv i ces . Contractual arrangements where a munic ipa l i ty so ld t o one o r more neighboring mun ic ipa l i t i e s numbered 254, covering 19 d i f f e r e n t s e rv i ce funct ion a r e a s . I n t e r - municipal arrangements f o r j o i n t performance of a funct ion were indica ted i n 195 ins tances f o r 16 d i f f e r e n t s e rv i ce a reas . The t a b l e below presents the func- t i o n s and arrangements compiled from the New Jersey survey.
Table 3
Formal Contracts and Agreements by New Jersey Municipalities, 1965
C o n t r a c t C o n t r a c t I n t e r - With With Other Munic ipa l
Func t ion County M u n i c i p a l i t y Agreement
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sewers 1 0 3 . 34 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . L i b r a r i e s 219 16
. . . . . . . F i r e F i g h t i n g . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 8 H e a l t h . . . . . . . . . . . . . . 7 0 . . . . . . . . . . . . . . . 14
. . . . . . . Garbage Disposa l . . . . . . . . . 6 . . . . . . . 36 10 Radio . . . . . . . . . . . . . . 4 . . . . . . 33 . . . . . . . 5 Water . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 1 . . . . . . . 20 P u b l i c Works & Snow Removal . . . 9 . . . . . . . . . . . . . . . 7
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cour t s 47 P l a n n i n g . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 P u b l i c S a f e t y . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 . . . . . . . 2 Urban Renewal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Dog Cont ro l . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 . . . . . . . . F i r e Works . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 P u r c h a s i n g . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 S t r e e t L i g h t i n g . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 . . . . . . . . P u b l i c R e l a t i o n s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 R e c r e a t i o n . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
T o t a l . . . . . . . . . 308 . . . . . . 254 . . . . . . 195
Source: "Inter-Municipal Activities and Joint Services in New Jersey," New Jersey Municipalities, June 1965, p. 10.
D e t r o i t Michigan M e t r o p o l i t a n Area. I n 1965, a l l b u t f i v e of t h e 221 u n i t s of l o c a l government i n S o u t h e a s t Michigan r e p o r t e d they were invo lved i n one o r more methods of i n t e r l o c a l c o o p e r a t i o n i n performing t h e i r f u n c t i o n s . 32 Seventy-nine u n i t s had c o n t r a c t u a l agreements t o p rov ide se rv ic . es ; 194 t o r e c e i v e s e r v i c e s ; 191 had j o i n t s e r v i c e agreements ; and 153 u n i t s were p a r t i c i p a n t s i n in fo rmal agreements . The complete l i s t of t h e f u n c t i o n a l a r e a s and number o f agreements a p p e a r s i n Appendix F , page 3 3 .
S o u t h e a s t e r n Pennsy lvan ia . (The C i t y of P h i l a d e l p h i a and t h e Count ies of Delaware, Montgomery, C h e s t e r , and Berks . ) A t o t a l of 693 agreements were r e p o r t e d i n 1961, c o v e r i n g bo th formal o r w r i t t e n compacts and i n f o r m a l o r c l e a r l y unders tood u n w r i t t e n compacts. The a r e a s inc luded were p o l i c e r a d i o and o t h e r law enforcement a c t i o n (169) ; f i r e p r o t e c t i o n (5 1) ; sewage d i s p o s a l (75) ; agreements i n v o l v i n g s c h o o l d i s t r i c t s , a u t h o r i t i e s , and m u n i c i p a l i t i e s (347); o t h e r a r e a s i n c l u d i n g r e f u s e d i s p o s a l , wa te r s u p p l y , h e a l t h , s t r a y animal c o n t r o l , a i r p o r t s , road and b r i d g e c o n s t r u c t i o n and maintenance (51) .33
I n a more r e c e n t s u r v e y , i n December 1965, t h e O f f i c e of Development Coord ina to r , M e t r o p o l i t a n A f f a i r s , C i t y of P h i l a d e l p h i a , r e p o r t e d t h e f o l l o w i n g formal agreements between P h i l a d e l p h i a and o t h e r governmental j u r i s d i c t i o n s : 34 sewage d i s p o s a l (13) , i n c l u d i n g 19 d i f f e r e n t suburban communities; wa te r supp ly (2) ; s t r e e t s and highways (4) ; t r a n s p o r t a t i o n (3) ; p u b l i c h e a l t h (1) ; f i n a n c e - p lann ing ( t h e Ches te r County P lann ing Commission r e n t s a computer from t h e C i t y ' s Finance Department t o p rocess p o p u l a t i o n d a t a and make p r o j e c t i o n s f o r 73 munici - p a l i t i e s w i t h i n t h e County); p u b l i c s a f e t y (1); p u b l i c w e l f a r e (1) ; a i r p o r t s - zoning (2 ) . It was a l s o r e p o r t e d t h a t s t a f f r e p r e s e n t a t i v e s from C i t y and County Park Boards , P lann ing Commissions and Development Agencies i n t h e a r e a had reached concur rence on a formal agreement t o implement a r e g i o n a l open-space p lann ing program. Some l o c a l governing bod ies had a l r e a d y adopted r e s o l u t i o n s a u t h o r i z i n g p a r t i c i p a t i o n .
Milwaukee County, Wisconsin. I n 1961 t h e M e t r o p o l i t a n Study Commission made a g e n e r a l i n v e s t i g a t i o n of approx imate ly 25 a r e a s of i n t e r g o v e r n m e n t a l co- o p e r a t i o n among t h e 49 u n i t s of government i n Milwaukee coun ty .35 One hundred twenty-four c a s e s of c o o p e r a t i v e s i t u a t i o n s were r e p o r t e d , 55 p e r c e n t of which were f o r m a l l y a u t h o r i z e d . There were 52 formal agreements i n v o l v i n g c i t i e s and v i l l a g e s w i t h one a n o t h e r and w i t h p u b l i c s c h o o l s , v o c a t i o n a l s c h o o l s , coun ty , m e t r o p o l i t a n sewerage commissions and Milwaukee sewerage commission. Among t h e s e were agreements f o r s t r e e t c o n s t r u c t i o n and maintenance (16); d r a i n a g e (7 ) ; v a r i o u s s e r v i c e s on a f e e o r r e n t a l b a s i s (14). T h i r t y fo rmal agreements invo lved p u b l i c s c h o o l s w i t h one a n o t h e r and w i t h v o c a t i o n a l s c h o o l s , and e i g h t invo lved v o c a t i o n a l s c h o o l s w i t h one a n o t h e r and w i t h t h e county.
S t . Louis County, M i s s o u r i . I n 1 9 6 4 88 of t h e 96 c i t i e s , towns, v i l - l a g e s i n S t . Louis County had a t o t a l of 3 4 1 s e r v i c e c o n t r a c t s w i t h t h e County government i n s e v e r a l f u n c t i o n a l a r e a s : 36
S e r v i c e Number of C i t i e s C o n t r a c t i n g
I n s p e c t i o n S e r v i c e s B u i l d i n g & Mechanical Plumbing E l e c t r i c a l
P r o p e r t y Tax C o l l e c t i o n 2 7
Service Number of C i t i e s Contract ing
Pol ice Services A 1 1 Radio
Hea 1 t h & S a n i t a t i o n , Genera 1
Mosquito Control
Patterns of Cooperation
Where cons iderable use i s made of i n t e r l o c a l con t r ac t s and agreements, two bas i c p a t t e r n s emerge: a l l ho r i zon ta l l l system and a "ve r t i ca l " system. A "ve r t i ca l " network of agreements develops between l a r g e r u n i t s such a s c i t i e s , count ies , o r the S t a t e and smal ler l o c a l governments. Frequently, f o r example, a county w i l l take the i n i t i a t i v e i n informing loca l governments of the a v a i l - a b i l i t y of the se rv i ces and i n f a c i l i t a t i n g t h e i r en t e r ing i n t o con t r ac t s f o r the use of them. A somewhat comparable p a t t e r n develops when a c e n t r a l c i t y provides se rv i ces t o surrounding towns, v i l l a g e s , and suburbs. On a more l imi ted b a s i s and i n p a r t i c u l a r func t iona l a r e a s , t h i s system w i l l develop between S t a t e s and l o c a l governments. While agreements could be used among any of the govern- ments i n a v e r t i c a l r e l a t i o n s h i p , con t r ac t s a r e more usua l , s ince major j u r i s - d i c t i o n s have the f a c i l i t i e s and the t r a ined personnel which smal ler j u r i s d i c - t i o n s need.
The "hor izonta l" p a t t e r n i s based on agreements among s i m i l a r govern- ments f o r mutual undertakings. Towns and v i l l a g e s , f o r example, may e s t a b l i s h j o i n t po l i ce f o r c e s , e n t e r i n t o mutual a i d f i r e agreements, or agree t o share a s a n i t a r y land f i l l opera t ion . School d i s t r i c t s may agree t o share r e c r e a t i o n a l f a c i l i t i e s , processing of l i b r a r y a c q u i s i t i o n s , o r a c e n t r a l purchasing program. Local f i r e p ro t ec t ion d i s t r i c t s , may e n t e r i n t o mutual a i d agreements. An "horizontal" r e l a t i o n s h i p a l s o develops when suburbs or r u r a l l o c a l i t i e s agree t o j o i n t undertakings o r con t r ac t s with s p e c i a l d i s t r i c t s f o r s p e c i f i c s e r v i c e s . For example, such mun ic ipa l i t i e s not included wi th in the se rv i ce a rea of a water supply or s a n i t a r y d i s t r i c t may con t r ac t f o r water or waste t reatment and d i s - posal s e rv i ces .
Contracts or Agreements?
The foregoing review of " h ~ r i z o n t a l ' ~ and " v e r t i c a l " r e l a t i o n s h i p s r a i s e s the quest ion of what f a c t o r s inf luence the choice of a j o i n t agreement a s a g a i n s t a c o n t r a c t . Generally speaking, i f a mutual i ty of i n t e r e s t , r e sou rces , f a c i l i t i e s , and p o t e n t i a l con t r ibu t ion does not e x i s t a j o i n t agreement approach i s unl ike ly . For example, i n developing mutual a i d f i r e f i g h t i n g agreements i n the Cleveland metropol i tan a r e a , mun ic ipa l i t i e s had come t o accept them as a "you he lp us , w e ' l l he lp you" r e l a t i o n s h i p . This approach, however, was hard ly app l i cab le t o t h e i r r e l a t i o n s with the c i t y of Cleveland, s i n c e i t s f i r e f i g h t i n g organiza t ion was and i s s o much l a r g e r and more expensive than the suburban u n i t s t h a t a r e a l element of mutual i ty i s lacking. The c i t y t he re fo re has r e - quired t h a t arrangements with the suburbs be based on s e r v i c e c o n t r a c t s , with a payment f o r each f i r e run made.
The con t r ac t approach may a l s o be more appropr i a t e when the cooperat ing j u r i s d i c t i o n s a r e of d i f f e r e n t types , with d i f f e r e n t o rgan iza t iona l s t r u c t u r e s .
For example, water d i s t r i c t s shar ing common powers and ob jec t ives might conven- i e n t l y e n t e r i n t o j o i n t agreements f o r the development of a new s to rage r e s e r - v o i r ; m u n i c i p a l i t i e s , on the o the r hand, might f i nd i t more expedient merely t o c o n t r s c t with a water d i s t r i c t f o r a c e r t a i n amount of water a t a s t i p u l a t e d charge.
Contracts f o r s e rv i ces a r e p a r t i c u l a r l y wel l adapted f o r providing a commodity type of s e rv i ce such a s water , or a s tandardized t echn ica l s e r v i c e such a s po l i ce r a d i o , c r iminal i nves t iga t ion labora tory f a c i l i t i e s , and e l e c - t r o n i c da ta processing. J o i n t agreements seem t o be b e t t e r adapted t o provid- ing se rv i ces t h a t r equ i r e program development and policy dec i s ions , e . g . , r ec rea - t i o n , planning, and urban renewal.
FACILITATING INTERLOCAL COOPERATION
A number of the surveys of intergovernmental cooperat ion h igh l igh t t he need f o r an i n s t i t u t i o n a l i z e d forum t h a t br ings governments together t o consider p o t e n t i a l a r e a s of cooperat ion and t o explore a l t e r n a t i v e approaches t o the pro- v i s i o n of s e r v i c e s . Without such a forum, promising oppor tun i t i e s a r e l o s t by d e f a u l t . These surveys a l s o i n d i c a t e t h a t a favorable c l imate f o r cooperat ion r equ i r e s the presence of a government o r agency t h a t can give con t inu i ty and d i r e c t i o n t o e f f o r t s a t cooperat ion and serve a s an expedi te r of intergovern- mental coordina t ion . Several s t u d i e s conclude t h a t an information gap regarding the a v a i l a b i l i t y of agreements and con t r ac t s i s a major f a c t o r expla in ing the f a i l u r e t o use them more f u l l y . A t y p i c a l comment comes from a study of i n t e r - governmental problems i n the Chagrin F a l l s a rea of met ropol i tan Cleveland:
The p r inc ipa l handicap t o the optimum development of s e rv i ces by con t r ac t by seve ra l d i f f e r e n t u n i t s i s the absence of a f o c a l poin t of leadership f o r continuously doing these th ings t h a t w i l l g e t community leaders together and so lve problems. This i s the g r e a t e s t chal lenge t o the Chagrin F a l l s a rea i f t he in termunic ipa l con t r ac t method i s t o be continued. 37
Various approaches have been developed t o provide the necessary organiza t ion f o r f a c i l i t a t i n g i n t e r l o c a l con t r ac t ing and agreements.
State Agencies
A number of S t a t e agencies concerned with l o c a l a f f a i r s have developed handbooks, assembled information, and provided a s s i s t a n c e t o governments con- s i d e r i n g i n t e r l o c a l con t r ac t ing and agreements. I n i t s f i r s t annual r e p o r t , the Ca l i fo rn i a Coordinating Council on Urban Policy (subsequently renamed the I n t e r - governmental Council on Urban Growth) recognized t h i s r o l e and recommended t h a t l o c a l governments be supported and encouraged by the S t a t e i n t h e i r e f f o r t s t o - ward intergovernmental cooperat ion and i n the use of con t r ac t s and agreements. The recommendation urged regional a c t i o n t o cope with reg ional problems.38
I n New York, the S t a t e Off ice f o r Local Government cooperated wi th the J o i n t Leg i s l a t ive Committee on Metropoli tan Areas Study i n publishing a d i g e s t of New York S t a t e law on municipal cooperat ion t o make more genera l ly a v a i l a b l e c i t a t i o n s and b r i e f summaries of a l l of the var ious s t a t u t o r y au tho r i za t ions f o r cooperat ive undertakings. 3 9 I n add i t i on , t h i s Off i c e published a handbook, Local Government Cooperation: Uses-Procedures-Case Studies , a Guide f o r Municipal
14
Officials, which reviews the effective uses of cooperation, and provides a guide to the principal procedures including contracts for services, agreements for joint action, and special county service districts.40 The Bureau of Municipal Affairs in Pennsylvania, whose functions have recently been transferred to the newly established State Office for Community Development, maintains a roster of cooperative agreements in the State which is available, along with sample agree- ment forms, to any municipality interested in exploring the use of contracts and agreements.
Georgia legislation enacted in 1963 goes a step beyond assistance and provides a positive incentive for cooperative undertakings. It authorizes a greater State share of financial assistance for joint projects than that stipu- lated under basic aid programs. A model act based on the Georgia statute is included in the 1967 State Legislative Program of the Advisory Commission and is reproduced in Appendix G of this Handbook, page 34 . Regional Organizations
More and more, local governments are participating in regional organiza- tions designed to provide a common meeting place for discussing mutual problems and seeking solutions. Such bodies can foster and facilitate intergovernmental contracts and agreements by providing a forum for exploration and negotiation and by offering technical assistance and facilities for exchange of information. The Intergovernmental Cooperation Committee of the Milwaukee, Wisconsin, Metropoli- tan Study Commission, in its final report on intergovernmental cooperation, con- cluded that there must be a foundation of intergovernmental communication be- tween officials of governments at the high levels and that "a forum for the joint and mutual exploration by the heads of government in the county of the many mutual problems involved the rendering of municipal services is a necessity. "41 The Committee recommended formation of an intergovernmental cooperation advisory council which, among other functions, would assist local governments in making maximum use of formal and informal agreements by actively promoting them.
Today, regional organizations of governments and public officials take many forms, ranging from formally established independent legal entities gen- erally called councils of governments; through less formally structured confer- ences, committees, and commissions of public officials; to quite informal gatherings. 42
Broad enabling interlocal contracting and agreement statutes may them- selves provide a legal basis for establishing a formally structured council of governments. Alternatively, specific authorizing legislation is used in a num- ber of States. The Advisory Commission has developed a model statute authoriaing the establishment of "Regional Councils of Public Officials" with powers to in- clude authority to "promote cooperative arrangements and coordinate action among its members.1143 Such councils provide a continuing formal entity that can serve as a forum for bringing interested governments together. They can be staffed to render professional and technical assistance.
The compact agreement establishing the Mid-Willamette Valley Council of Governments in the Salem, Oregon area includes among its purposes the utiliza- tion of various tools of intergovernmental cooperation, including joint enter- prises through formal agreements "within contemporary political structures." Pursuant to this mandate, the Council has conceived, encouraged, administered, and even participated in a number of formal agreements and contracts for joint
under tak ings and f o r t h e p rov i s i on of s e r v i c e s . The Salem a r e a r e g i o n a l t r a n s - p o r t a t i o n s t udy , f o r example, was based on a c o n t r a c t among two c o u n t i e s , t he c i t y , the r e g i o n a l planning counc i l , t h e counc i l of governments, and t h e S t a t e highway department . The r e g i o n a l a i r p o r t was upgraded by a j o i n t agreement i n - vo lv ing t h e two coun t i e s and t h e c i t y of Salem. I n developing an areawide pro- gram f o r t he p rov i s i on of sewage f a c i l i t i e s , c o n t r a c t s w i l l be made a v a i l a b l e by t he c i t y t o provide a d m i n i s t r a t i v e and engineer ing s e r v i c e s f o r county sewer d i s t r i c t s . Count ies a l s o may c o n t r a c t wi th Salem f o r park maintenance and con- s t r u c t i o n s e r v i c e s under a r e g i o n a l park program which has been d e v e l 0 ~ e d . 4 4
Less fo rmal ly s t r u c t u r e d and s t a f f e d areawide committees, c o u n c i l s , and commissions a r e au tho r i zed under a wide v a r i e t y of S t a t e a c t s . Washington l eg - i s l a t i o n adopted i n 1965 i s a c a se i n po in t . 45 It a u t h o r i z e s c o u n t i e s , c i t i e s , and towns t o e s t a b l i s h r e g i o n a l conferences t o s tudy r e g i o n a l and governmental problems of mutual concern. E a r l i e r l e g i s l a t i o n i n V i rg in i a a u t h o r i z e s c i t i e s and coun t i e s t o form a s s o c i a t i o n s f o r t he purpose of promoting t he i n t e r e s t s and wel fa re of t h e i n d i v i d u a l member communities by i n v e s t i g a t i o n , d i s c u s s i o n , and coopera t ive e f f o r t .46
Regional planning agenc ies a r e s t i l l ano ther type of areawide organ iza- t i o n which encourage and f a c i l i t a t e t he use of in te rgovernmenta l c o n t r a c t s and agreements. Areawide p lans f o r t h e phys ica l development of a r eg ion f r e q u e n t l y i nc lude areawide p r o j e c t s and under tak ings which might most advantageously be accomplished through formal j o i n t e f f o r t s e i t h e r by c o n t r a c t o r agreement, r a t h e r than by depending on S t a t e o r county agenc ies o r on new s p e c i a l d i s t r i c t s o r a u t h o r i t i e s . By focus ing on t h i s a l t e r n a t i v e approach, p o t e n t i a l c o n t r a c t s and agreements can be brought t o t he a t t e n t i o n of t he l o c a l o f f i c i a l s r e spons ib l e f o r a ch i ev ing p lanning o b j e c t i v e s .
It i s no t a t a l l uncommon f o r pub l i c o f f i c i a l s and community l e a d e r s i n an a r ea t o meet t oge the r p e r i o d i c a l l y t o d i s c u s s common problems. Such con t i nu - i ng e f f o r t s , n o t dependent upon s p e c i f i c S t a t e a u t h o r i z i n g l e g i s l a t i o n , may l a ck the s t a b i l i t y , s t r u c t u r e , and s t a f f of counc i l s of governments and o t h e r r e g i o n a l agenc ies . However, they can i n i t i a t e s t e p s l e ad ing t o formal c o n t r a c t s and agreements and may, i n f a c t , themselves be t he fore runnersof one of t he more formal r eg iona l arrangements e s t a b l i s h e d under S t a t e law. Witness t h e Plymouth, Michigan Community Leadership Conference, i n i t i a t e d by t h e Plymouth Community Chamber of Commerce i n March of 1966, c o n s i s t i n g of de l ega t e s from Plymouth, Plymouth Township, and Canton Township. Delegates inc luded bo th pub l i c o f f i c i a l s and o t h e r community l e a d e r s . The Conference has produced recommendations and encouragement f o r j o i n t s e r v i c e programs among t he u n i t s of government, i nc lud - i ng cons ide r a t i on of p o s s i b l e j o i n t p o l i c e p r o t e c t i o n and r e f u s e d i s p o s a l pro- grams .47 Another example i s provided by a p lanning e f f o r t i n t he Roseburg, Oregon, a r e a . I n 1965 a Planning Forum was inaugura ted by the a r e a Chamber of Commerce t o h e l p coo rd ina t e f u t u r e development i n t h e a r e a . It soon found i t - s e l f d e a l i n g wi th problems of a r e g i o n a l na tu r e . This l ed t o coopera t ive e f f o r t s i nc lud ing a memorandum of agreement between t h e c i t y and county on road mainte- nance. The cu lmina t ion of t he se i n i t i a l e f f o r t s was t he formal e s t ab l i shmen t of t he Cen t r a l Umpqua Regional Planning Commission.
Ci t ies and Counties
I n developing i n t e r l o c a l c o n t r a c t s and agreements which launch va r i ous coopera t ive under tak ings , c i t i e s and coun t i e s f r e q u e n t l y gene ra t e t he cont inu- i n g a t t e n t i o n and s t a f f i n g t h a t c o n s t i t u t e one of t he v i t a l cond i t i ons necessary
f o r t h e i r s u c c e s s f u l use . The ex t ens ive network of r e l a t i o n s h i p s between P h i l a - de lph i a and sur rounding j u r i s d i c t i o n s , f o r example, produced an a d m i n i s t r a t i v e change i n c i t y government f ou r yea r s ago; t h i s , i n t u r n , t r i g g e r e d a d d i t i o n a l developments. Ear ly i n 1963, t he mayor of t h e c e n t r a l c i t y i s sued an execu t i ve o rde r which e s t a b l i s h e d a comprehensive and coord ina ted program f o r me t ropo l i t an coopera t ion through t he use of in te rgovernmenta l agreements. The o rde r i n s t r u c t e d a l l c i t y o f f i c i a l s t o coopera te wi th neighboring county, township, and o t h e r l o c a l j u r i s d i c t i o n s , t o t he f u l l e s t degree p o s s i b l e , i n developing j o i n t a c t i o n on common problems. It s t r e s s e d t h e need f o r program p lanning and des igna ted t he O f f i c e of Development Coordinator i n t h e Mayor's o f f i c e a s t h e f o c a l p o i n t of t he c i t y ' s e f f o r t . 4 8
The most h igh ly developed machinery f o r a county program of a s s i s t a n c e t o l o c a l governments--based on c o n t r a c t and agreement r e l a t i o n s h i p s - - i s found i n Los Angeles County. Cont rac t s e r v i c e s have long been provided by t he County t o i nco rpo ra t ed c i t i e s ; a s e a r l y a s 1950, approximately 400 c o n t r a c t s provided t he b a s i s f o r s e r v i c e s t o some 45 c i t i e s . I n A p r i l 1 9 5 4 a f u r t h e r s t e p was taken wi th t he i nco rpo ra t i on of t he c i t y of Lakewood which developed a c o n t r a c t s e r v - i c e s p lan i n coopera t ion wi th t h e county; t h e Lakewood p lan provided v i r t u a l l y a l l municipal s e r v i c e s t o t h e c i t y . This growing use of c o n t r a c t s prompted ad- m i n i s t r a t i v e changes and an Of f i c e of County-City Coordinator was e s t a b l i s h e d i n t he O f f i c e of t h e County's Chief Adminis t ra t ive O f f i c e r . The Coordinator i s a f u l l - t i m e p o s i t i o n wi th s t a f f ; t h e u n i t provides d i r e c t i o n f o r t he program and works c l o s e l y wi th county departments and c i t y o f f i c i a l s i n deve lop ing , n e g o t i a t - i n g , and process ing c o n t r a c t s . I n a d d i t i o n , each a f f e c t e d county department has an appoin ted c o n t r a c t c i t y s e r v i c e r e p r e s e n t a t i v e . F i n a l l y , s t anda rd formal agreements have been developed f o r t he b a s i c s e r v i c e s provided and a "genera l s e r v i c e s agreement1' has a l s o been d r a f t e d t o be used i n cases where a s t anda rd form i s l a ck ing .49
University Bureaus and Professional Associations
Many o t h e r agenc ies may provide in format ion o r s e r v i c e s of a more gene ra l n a t u r e r ega rd ing i n t e r l o c a l c o n t r a c t s o r agreements. Un ive r s i t y i n s t i t u t e s of l o c a l government and bureaus of community s e r v i c e s and development from time t o t ime have s t u d i e d t h e scope and use of i n t e r l o c a l c o n t r a c t i n g agreements w i t h i n S t a t e s . They have prepared r e p o r t s and memorandums and i n o t h e r ways se rved t o d i ssemina te in format ion concerning the va lue of c o n t r a c t s and agreements . I n t h i s connec t ion , t he F e l s I n s t i t u t e of Local and S t a t e Government a t t h e Univer- s i t y of Pennsylvania should be c i t e d ; t he I n s t i t u t e main ta ins a c u r r e n t f i l e of sample c o n t r a c t s and agreements which a r e made a v a i l a b l e t o i n t e r e s t e d l o c a l gov- ernments.
S t a t e and n a t i o n a l a s s o c i a t i o n s of p u b l i c o f f i c i a l s f r e q u e n t l y p rov ide s i m i l a r i n fo rma t iona l s e r v i c e s . But they r a r e l y become d i r e c t l y involved i n a s s i s t i n g i n d i v i d u a l governments t o develop s p e c i f i c a r e a s of coopera t ion and t o n e g o t i a t e and e n t e r i n t o c o n t r a c t s o r agreements. A number of S t a t e leagues of m u n i c i p a l i t i e s , i nc lud ing those i n Georgia , Kansas, New J e r s e y , C a l i f o r n i a , and Minnesota have conducted surveys of such c o n t r a c t s and agreements w i t h i n t h e i r r e s p e c t i v e S t a t e s and prepared summary r e p o r t s . They a l s o have compiled c i t a t i o n s t o S t a t e law a u t h o r i z i n g i n t e r l o c a l c o n t r a c t s and agreements and some leagues main ta in f i l e s of sample agreements and c o n t r a c t s f o r t h e i r members.50 To c i t e an example, t h e League of Minnesota m u n i c i p a l i t i e s r e c e n t l y completed a compre- hens ive survey of i n t e r l o c a l coopera t ion throughout t he S t a t e . A follow-up r e - p o r t w i l l summarize t h e use of i n t e r l o c a l c o n t r a c t s and agreements and t h e r e s u l t -
ing admin i s t r a t ive arrangements. A f i l e of a l l agreements and con t r ac t s used has been assembled and sample copies a r e made ava i l ab le t o l o c a l o f f i c i a l s , Following another approach, the League of Cal i forn ia C i t i e s i n 1963 published a handbook on Inter-Municipal Cooperation Through Contractual Apreements which provides information regarding t h e i r use, poin ts t o be considered i n d r a f t i n g , and seve ra l model con t r ac t and agreement forms.
On a na t iona l b a s i s , the National I n s t i t u t e of Municipal Law Of f i ce r s maintains a f i l e of sample con t r ac t s and agreements from around the country and the annual r e p o r t of t h e i r Committee on Inter-Municipal Cooperation i n the NIMLO Municipal Law Review summarizes developments during the preceding year . The Municipal Yearbook, published by the I n t e r n a t i o n a l City Managers' Associat ion, a l s o includes seve ra l s ec t ions which review recent t rends i n t h i s f i e l d .
INTERLOCAL COOPERATION THROUGH CONTRACTS AND AGREEMENTS-CONCLUSIONS
Intergovernmental con t r ac t s and agreements a r e t he most widely used form- a l method of accommodating governmental problems t o geographic boundaries. They provide a formal y e t f l e x i b l e and adaptable method f o r publ ic j u r i s d i c t i o n s of a l l types and a t a l l l eve l s t o cooperate and share r e s p o n s i b i l i t y f o r providing publ ic s e rv i ces and f a c i l i t i e s . They c o n s t i t u t e a method of adapta t ion which by- passes bas i c s t r u c t u r a l and o rgan iza t iona l problems and the i s sue of a l l o c a t i n g r e s p o n s i b i l i t y among l eve l s of government. F i n a l l y , they s t r e s s consol ida t ion of s e r v i c e s , r a t h e r than consol ida t ion of governments.
The purpose of t h i s b r i e f review of intergovernmental con t r ac t s and agreements i s not t o compare t h i s mode of adapta t ion of governments t o o the r approaches. Several Advisory Commission r e p o r t s and o the r s t u d i e s , d iscuss t h i s broader quest ion i n depth.51 I n any event , i t i s genera l ly conceded t h a t con- t r a c t s and agreements a r e usefu l devices t h a t should be a v a i l a b l e t o governments. They may complement o r supplement o the r approaches. They place opera t ing t o o l s i n the hands of publ ic o f f i c i a l s and enable them t o discharge t h e i r respons i - b i l i t i e s more e f f e c t i v e l y . When used wisely and with d i sc r imina t ion , they en- hance the oppor tun i t i e s a v a i l a b l e f o r i n i t i a t i n g intergovernmental cooperat ion on a ho r i zon ta l o r v e r t i c a l b a s i s . For a l l these reasons , they mer i t g r e a t e r cons idera t ion by decision-makers a t a l l l eve l s of government and by the publ ic - a t - l a r g e .
FOOTNOTES
1. Governmental Structure, Organization, and Planning in Metropolitan Areas, Report A-5, (Washington, D. C.: July l96l), pages 24 and 25.
2. 1967 State Legislative Program, Report M-33, (Washington, D. C.: September l966), pages 477-483.
3. Performance of Urban Functions: Local and Areawide, Report M-21, (Washing- ton, D. C. : September 1963).
4 . Brief descriptions and evaluations of various methods of structural and procedural adjustment and reorganization of local governments are included in: Governmental Structure, Organization, and Planning in Metropolitan Areas, z. *.; Alternative Approaches to Governmental Reorganization in Metropolitan Areas, Report A-11, (Washington, D. C.: The Advisory Commis- sion on Intergovernmental Relations, June 1962); State Responsibility in Urban Regional Development, (Chicago, Illinois: The Council of State Gov- ernments, 1962); and Roscoe C. Martin, Metropolis in Transition: Local Gov- ernment Adaptation to Changing Urban Needs, (Washington, D. C.: The Housing and Home Finance Agency, 1963).
5. Roscoe C. Martin, OJ. G., page 23.
6. See Section 204, Demonstration Cities and Metropolitan Development Act of 1966, Public Law 89-754.
7. See Appendix A, page 23, for a list of these States, with statutory citations.
8. See Appendix C, page 29, for listing and citations.
9. See Frederick L. Zirnmerman and Mitchell Wendell, "No Positive Barriers," National Civic Review, November 1959, pages 522-525 and 554 and Herbert L. Wiltsee and Mitchell Wendell, "Intergovernmental Relations ,'I in State Con- stitutional Revision, edited by W. Brooke Graves, (Chicago, Illinois: Public Administration Service, 1960), pages 253-264.
10. Article VII, Section 28, for intrastate; and Article 111, Section 5, for interstate .
11. See, for example, The Intergovernmental Cooperation Committee, Metropolitan Study Commission, Final Report on ~nter~overnmenta 1 Coopera tion in ~ilwaukee County, (Milwaukee, Wisconsin: 1961), page 17ff.
12. Leigh S. Grosenick, "Many Hands Make the Burden Light," Minnesota Munici- palities, Vol. 50, No. 6, (June 1965), page 156.
13. Minnesota S t a t u t e s Annotated, Chapter 462.371; Minnesota Laws of 1965, Chapter 694.
Michigan S t a t u t e s Annotated 5.4082; P u b l i c Act 35 of 1951, S e c t i o n 2 . See "Research B r i e f on L e g i s l a t i o n on In te rgovernmenta l Coopera t ive Agreements," ( D e t r o i t , Michigan: C i t i z e n s Research Council of Michigan, February 1966) , page 5 .
Max A . Pock, C o n s o l i d a t i n g P o l i c e Func t ions i n M e t r o p o l i t a n Areas , (Ann Arbor , Michigan: The U n i v e r s i t y of Michigan Law School , 1962) , p. 32.
See Appendix B , page 2 4 , f o r t e x t .
See Appendix B , S e c t i o n 4 , page 26.
F i n a l Repor t on In te rgovernmenta l Cooperat ion i n Milwaukee County, %. G., page 19.
Governor ' s Local A f f a i r s Study Commission, Local Government i n Colorado, (Denver, Colorado: 1966) , page 81.
Appendix B , S e c t i o n s 3 and 4 , page 26.
Wisconsin S t a t u t e s Annotated, S e c t i o n 66 .30(4) . For a b r i e f d i s c u s s i o n of t h i s whole q u e s t i o n and f u r t h e r c i t a t i o n s s e e Pock, OJ. G. , pages 33 and 34.
C a l i f o r n i a , I n d i a n a , M i s s o u r i , New Mexico, Nevada, Oregon, Utah, Nebraska, Minnesota , and Kentucky.
Appendix B , S e c t i o n 5 , page 27. The i n t r o d u c t o r y s t a t e m e n t i n c l u d e s a d i s - c u s s i o n of t h i s q u e s t i o n .
Appendix D , page 30 .
For a l i s t i n g of such s t u d i e s , s e e t h e a n n o t a t e d b i b l i o g r a p h y , pages 3 6 - 5 1 .
Sena te F a c t F ind ing Committee on Local Government, S t a t e of C a l i f o r n i a , Re- p o r t t o t h e L e g i s l a t u r e , 1961 Regular S e s s i o n , pages 58 and 59 .
Samuel K . Gove, The Lakewood P l a n , (Urbana, I l l i n o i s : I n s t i t u t e of Govern- ment and P u b l i c A f f a i r s , U n i v e r s i t y of I l l i n o i s , 1961) .
I n t e r l o c a l Coopera t ion i n New York S t a t e , (Albany, New York: Compt ro l l e r , S t a t e of New York, 1958) .
The League of Kansas M u n i c i p a l i t i e s , In te rgovernmenta l Cooperation--Key t o t h e F u t u r e , (Topeka, Kansas : 1964) .
John E . T r a f f o r d , " In te r -Munic ipa l A c t i v i t i e s and J o i n t S e r v i c e s i n New J e r s e y , I 1 New J e r s e y M u n i c i p a l i t i e s , June 1965, pages 8-11.
32. Citizens Research Council of Michigan, Staff Papers on Governmental Organi- zation for Metropolitan Southeast Michigan, (Lansing, Michigan: January 1965).
33. George S. Blair, Interjurisdictional Agreements in Southeastern Pennsylvania, (Philadelphia, Pennsylvania: Fels Institute of Local and State Governments, University of Pennsylvania, 1960).
34. "Cooperative Agreements and Arrangements, Philadelphia and Other Govern- mental Jurisdictions," prepared by the Office of Development Coordinator, Metropolitan Affairs, City of Philadelphia, Pennsylvanian, December 1965, pages 4-6.
35. Final Report on Intergovernmental Cooperation in Milwaukee County, =. G. 36. Services Provided to Municipalities by the St. Louis County Government,
Prepared by the Governmental Research Institute, April 1964.
37. Cleveland Bureau of Governmental Research, Intergovernmental Problems in the Chagrin Falls Areas--A Case Study, (Cleveland, Ohio: February l96O), page 27.
38. California Urban Policy for Intergovernmental Action, First Report of the Coordinating Council on Urban Policy, (Sacramento, California: January l965), pages 16-18.
39. Municipal Cooperation--A Digest of New York State Law, 1963 Revised Edition, (Albany, New York: New York Joint Legislative Committee on Metropolitan Areas Study, 1963).
40. Albany, New York: Office for Local Government, April 1963.
41. Final Report on Intergovernmental Cooperation in Milwaukee County, op. cit., pages 36 and 37.
42. For additional information see Advisory Commission on Intergovernmental Relations, Metropolitan Councils of Governments, Report M-32, (Washington, D. C.: August 1966).
43. 1967 State Legislative Program, OJ. G., pages 367-370.
44. These examples are cited in Roscoe C. Martin, =. c&., pages 32-34.
45. Washington, Laws of 1965, Chapter 84 (H. B. 621).
46. Virginia Code of 1950, Section 15.1-20 (Virginia Acts 1956, Chapter 246).
47. Carl Pursell, "Plymouth Community Leadership Conference," Michigan Municipal Review, Vol. XXXIX, No. 9, (September 1966), pages 238-239.
48. Philip M. Savage, "How Philadelphia Fosters Intergovernmental Cooperation," Nation's Cities, April 1964, pp. 19-21.
49. Charles M. O'Connor, "~eport of the Committee on Inter-Municipal Coopera- tion," NIMLO Municipal Law Review, 1965 edition, (Washington, D, C.: National Institute of Municipal Law Officers, 1965), pp, 167-173.
50. For citations to reports of surveys and listings of statutes refer to the annotated bibliography, pp. 31-51.
51. See references in footnote 2.
APPENDIX A
GENERAL INTERLOCAL COOPERATION ACTS IN THE STATES
Citations and Dates of Original Enactment
S t a t e
C a l i f o r n i a
Colorado
Connecticut
I l l i n o i s
Indiana
Iowa
Kentucky
Louisiana
Ma ine
Maryland
Massachusetts
Michigan
Minnesota
Missour i
Nebraska
Nevada
New Hampshire
New J e r s e y
New Mexico
New York
North Carol ina
North Dakota
Ohio
Oklahoma
Oregon
Pennsylvania
South Dakota
Utah
Vermont
Vi rg in ia
West Vi rg in ia
Wisconsin
C i t a t i o n
C a l i f . Government Code, Sec. 51300-51335 ( se rv ice c o n t r a c t s ) , Sec. 6500-6578 (agreements)
Colo. Rev. S t a t . Ann., Sec. 88-2-1
Conn. Gen. S t a t . Ann., Sec. 7-339a t o 7-339 1
Ill. Mun. Code, A r t . 1, Div. 1, Ch. 24, Sec. 1-1-5
I n t e r l o c a l Cooperation Act, Ind. Ann. S t a t . , Sec. 53:1101-07
H.B. 188, 1965
I n t e r l o c a l Cooperation Act, Ky. Rev. S t a t . , Sec. 65.210-.300
Local Se rv ices Law, La. Rev. S t a t . , T i t . 33, Sec. 1321-32
I n t e r l o c a l Cooperation Act, Me. Rev. S t a t . , Ch. 90-A, Sec. 80B
Md. Ann. Code, A r t . 23B, Sec. 22
Mass. Ann. Laws, T i t . 7 , Ch. 40, Sec. 4 A
Mich. S t a t . Ann., Sec. 5.4081-.4084
J o i n t Exercise of Powers Act , Minn. S t a t . Ann., Sec. 471.59
Mo. S t a t . Ann., Sec. 70.210--325
I n t e r l o c a l Cooperation Act, Neb. Rev. S t a t . , A r t . 22, Sec. 23:2201-07
A.B. 462, 1965
N . H . Laws 1963, Ch. 275:14 adding new Ch. 53-A
Consolidated Municipal Se rv ices Act , N . J . S t a t . Ann., 40:48B
J o i n t Powers Agreement Act, N . M . S t a t . Ann., Sec. 4-22-(1-7)
N. Y . Gen. Mun. Law, A r t . 5-6 , Sec. 119 (m-o)
N. C. Gen. S t a t . , Sec. 153-246
N. D. Cent. Code, Sec. 54-4001
J o i n t Municipal Improvement Act, Ohio Rev. Code, T i t . 7 , Sec. 715-02
S.B. 343, 1965
Ore. Rev. S t a t . , Sec. 190-010-.220
Pa. S t a t . Ann., T i t . 53, Sec. 53-471 t o 476
S. B. 20, 1964
I n t e r l o c a l Cooperation Act, H . B . 85, Sec. 1-22
V t . S t a t . Ann., Sec. 24-4101
Va. Code Ann., Sec. 15.1-.21
W. Va. Code, Sec. 8A-4-31
W i s . S t a t . Ann., Sec. 66.30
O r i g ina 1 Enactment
1921
1949
1961
1961
195 7
1965
1962
1942
1963
1955
1945
1951
1943
1947
1963
195 1
1963
195 2
1961
1960
1933
1963
1965
1965
1933
1943
1964
1965
1963
195 8
1937
1939
NOTE: Not a l l of these S t a t e s t a t u t e s a r e equa l ly broad e i t h e r a s t o powers which may be exe rc i sed j o i n t l y o r u n i t s of governments which may p a r t i c i p a t e , nor do they a l l a u t h o r i z e both agreements and s e r v i c e c o n t r a c t s . A d e t a i l e d a n a l y s i s and comparison i s contained i n Leigh E. Grosenick, "A Comparative Analysis of J o i n t Exercise of Powers Leg i s l a t ion i n the United S t a t e s " (unpublished mas te r ' s t h e s i s , Un ive r s i ty of Minnesota, 1965).
APPENDIX B
INTERLOCAL CONTRACTING AND JOINT ENTERPRISES
Model Act
The r e l a t i o n s h i p of l o c a l governmental u n i t s t o t h e f u n c t i o n s which t h e y a r e ex- pec ted t o pe r fo rm r a i s e s d i f f i c u l t q u e s t i o n s . The burgeoning of governmental s e r v i c e s and t h e chang ing demands of modern l i f e have sometimes r e q u i r e d f u n c t i o n s t o be a d m i n i s - t e r e d w i t h i n geograph ic u n i t s l a r g e r t h a n , o r a t l e a s t n o t c o i n c i d e n t w i t h t h e b o u n d a r i e s o f e x i s t i n g p o l i t i c a l s u b d i v i s i o n s . To a l i m i t e d e x t e n t , m u n i c i p a l c o n s o l i d a t i o n s and a n n e x a t i o n s have t a k e n p l a c e i n a n a t t e m p t t o meet a l t e r e d demographic s i t u a t i o n s . But t h e problem of d e v i s i n g a p p r o p r i a t e l o c a l government a r e a s r emains . O f t e n i t i s o n l y a s i n g l e f u n c t i o n , o r a l i m i t e d number o f f u n c t i o n s t h a t shou ld b e performed on a d i f f e r e n t o r c o n s o l i d a t e d b a s i s . I n t h e s e i n s t a n c e s t h e a b o l i t i o n of e x i s t i n g u n i t s i s t o o ex t reme a remedy. On t h e o t h e r hand , s p e c i a l d i s t r i c t s can and have been formed f o r s c h o o l , f i r e p r o t e c t i o n , p u b l i c s a n i t a t i o n , e t c . Such d i s t r i c t s a r e o f g r e a t u t i l i t y and d o u b t l e s s w i l l c o n t i n u e t o be i m p o r t a n t . However, t h e c r e a t i o n of such d i s t r i c t s u s u a l l y r e q u i r e s s p e c i a l a c t i o n from s t a t e a u t h o r i t i e s and may r e s u l t i n t h e wi thdrawal of c o n t r o l ove r t h e f u n c t i ~ n from t h e p o l i t i c a l s u b d i v i s i o n s f o r m e r l y r e s p o n s i b l e f o r i t . I n t h e s e c i r - cums tances , t h e r e may be a l a r g e number of s i t u a t i o n s i n which j o i n t o r c o o p e r a t i v e r e n d e r - i n g o f one o r more s e r v i c e s by e x i s t i n g p o l i t i c a l s u b d i v i s i o n s i s c a l l e d f o r .
I n r e c e n t y e a r s s t a t e s have been a u t h o r i z i n g t h e i r p o l i t i c a l s u b d i v i s i o n s t o en - t e r i n t o i n t e r l o c a l agreements o r c o n t r a c t s . Arrangements under which s m a l l e r comrnuni- t i e s send t h e i r h i g h s c h o o l p u p i l s t o t h e s c h o o l s i n a d j a c e n t l a r g e r c i t i e s , pu rchase w a t e r from a m e t r o p o l i t a n s u p p l y sys tem, r e c e i v e p o l i c e and f i r e p r o t e c t i o n from n e i g h b o r - i n g communit ies , o r e s t a b l i s h j o i n t d r a i n a g e f a c i l i t i e s a r e becoming r e l a t i v e l y f r e q u e n t . However, l e g i s l a t i o n a u t h o r i z i n g such a r rangements h a d , a l m o s t w i t h o u t e x c e p t i o n , been p a r t i c u l a r i s t i c , r e l a t e d o n l y t o t h e p e c u l i a r r e q u i r e m e n t s of a d e s i g n a t e d l o c a l a c t i v i t y . The s u g g e s t e d I n t e r l o c a l Coopera t ion Act which f o l l o w s a u t h o r i z e s j o i n t o r c o o p e r a t i v e a c t i v i t i e s on a g e n e r a l b a s i s . It l e a v e s i t up t o t h e l o c a l governmental u n i t s t o d e c i d e what f u n c t i o n o r f u n c t i o n s might b e t t e r be performed by them i n c o n c e r t . The a c t does n o t g r a n t any new powers t o l o c a l i t i e s ; i t mere ly p e r m i t s t h e e x e r c i s e o f power a l r e a d y pos- s e s s e d by t h e s u b d i v i s i o n i n c o n j u n c t i o n w i t h one o r more o t h e r l o c a l communities f o r a common end . By l e a v i n g t h i s degree of i n i t i a t i v e w i t h t h e l o c a l i t i e s themse lves , t h e a c t s e e k s t o make i t e a s i e r f o r them t o e n t e r upon c o o p e r a t i v e u n d e r t a k i n g s .
Because l o c a l governments and s u b d i v i s i o n s have r e s p o n s i b i l i t y f o r t h e a d m i n i s t r a - t i o n of c e r t a i n s t a t e f u n c t i o n s , and because t h e s t a t e i n t u r n b e a r s c e r t a i n r e s p o n s i b i l i - t i e s f o r i t s s u b d i v i s i o n s , some d e g r e e of c o n t r o l ove r i n t e r l o c a l agreements i s b o t h nec - e s s a r y and d e s i r a b l e . The s u g g e s t e d a c t p r o v i d e s t h i s c o n t r o l by s p e c i f y i n g t h e b a s i c c o n t e n t s of s u c h ag reements and by r e q u i r i n g rev iew by t h e a t t o r n e y g e n e r a l a n d , i n some c a s e s , by o t h e r s t a t e o f f i c e r s b e f o r e a n agreement goes i n t o e f f e c t .
It i s b e l i e v e d t h a t l e g i s l a t i o n of t h i s type w i l l be most u s e f u l i f drawn s o a s t o p e r m i t i t s u s e f o r any l o c a l f u n c t i o n . However, i t i s recogn ized t h a t some a c t i v i t i e s may p r e s e n t s p e c i a l problems and t h a t s t a t e s may wish t o c o n t i n u e t h e p r a c t i c e of making s p e c i a l s t a t u t o r y p r o v i s i o n f o r s u c h t y p e s o f i n t e r l o c a l c o o p e r a t i o n . I t would be q u i t e p o s s i b l e f o r a s t a t e t o e n a c t t h i s s t a t u t e f o r use w i t h r e f e r e n c e t o most t y p e s o f i n t e r - l o c a l c o o p e r a t i o n and t o make p r o v i s i o n e l sewhere i n s t a t e law f o r t y p e s of i n t e r l o c a l f u n c t i o n s r e q u i r i n g s p e c i a l h a n d l i n g .
A l t e r n a t i v e language i s o f f e r e d i n s e c t i o n 4 ( a ) which would p rov ide a broad o r narrow use of t h e j o i n t agreement power. Without t h e language i n p a r e n t h e s i s , t h e a c t
permits two o r more pub l i c agenc ies t o exe r c i s e a power j o i n t l y o r coope ra t i ve ly a s long a s one of them possesses the power. For example, Community A which has t h e power t o b u i l d and main ta in a pub l i c water supply system and Community B which does no t have such a pow- e r , could e n t e r i n t o an agreement f o r the j o i n t o r coopera t ive cons t ruc t i on and mainte- nance of such a f a c i l i t y . Some s t a t e s may wish t o enac t a s t a t u t e of t h i s b read th . How- e v e r , o t h e r s may wish t o l i m i t t h e s t a t u t e t o use i n s i t u a t i o n s where a l l ag r ee ing pub l i c agenc ies can exe rc i s e t he power s e p a r a t e l y . I nc lu s ion of t he language provided i n paren- t h e s i s would accomplish t h i s l i m i t a t i o n i f de s i r ed .
It should be noted t h a t t he suggested a c t i s d r a f t e d f o r use between o r among com- muni t ies whether o r no t they a r e loca ted w i th in a s i n g l e s t a t e . P a t t e r n s of s e t t l emen t o f t e n make i t advantageous f o r communities a t o r near s t a t e l i n e s t o e n t e r i n t o coopera- t i v e r e l a t i o n s h i p s wi th neighboring subd iv i s i ons on the o the r s i d e of t he s t a t e boundary. It i s c l e a r t h a t such r e l a t i o n s h i p s a r e pos s ib l e when c a s t i n the form of i n t e r s t a t e com- pac t s . Accordingly, t h e suggested a c t s p e c i f i c a l l y g ives i n t e r l o c a l agreements a c ro s s s t a t e boundaries t he s t a t u s of compacts. However, t he usua l i n t e r s t a t e compact i s an instrument t o which s t a t e s a r e p a r t y . Since t he contemplated i n t e r l o c a l agreements should be t he primary c r e a t i o n and r e s p o n s i b i l i t y of the l o c a l communities, t he a c t makes them the r e a l p a r t i e s i n i n t e r e s t f o r l e g a l purposes and p laces t he s t a t e more i n the p o s i t i o n of guaran tor . Since t h i s means t h a t the o b l i g a t i o n i s enforceable a g a i n s t the s t a t e i f necessary , t he i n t e r l o c a l agreement w i l l have a l l t h e necessary a t t r i b u t e s of a compact. However, the s t a t e i n t u rn i s p ro t ec t ed by t he requirement of p r i o r approva l of t he agree- ment by s t a t e a u t h o r i t i e s and by t he provis ions of s e c t i o n 5 preserv ing t he s t a t e ' s r i g h t of recourse a g a i n s t a nonperforming l o c a l i t y .
There has been much confusion concerning the need f o r congress iona l consent t o i n t e r s t a t e compacts. The wording of the Compact Clause of the Cons t i t u t i on has l ed some t o be l i eve t h a t a l l compacts need congress iona l consent . However, t h i s i s c l e a r l y no t the ca se . The l e ad ing case of V i rg in i a 1. Tennessee, 148 U.S. 503 (1893) makes i t c l e a r t h a t only those compacts which a f f e c t the balance of t he f e d e r a l system o r a f f e c t a power de l e - gated t o the n a t i o n a l government r e q u i r e congress iona l consent . Such pronouncements a s have come from s t a t e cou r t s a l s o take t h i s p o s i t i o n . Bode 1. B a r r e t t , 412 Ill. 204, 106 NE 2d 521 (1952); Dixie Wholesale Grocery Inc . 1. Morton, 278 Ky. 705, 129 SW 2d 184 (1939), Ce r t . Den. 308 U.S. 609; Roberts Tobacco Co. 1. Michigan Dept. of Revenue, 322
Mich. 519, 34 NW 2d 54 (1948); Rus se l l l. American Ass ' n . , 139 Tenn. 124, 201 SW 151 (1918). F i n a l l y , i t should be noted t h a t t he Southern Regional Education Compact t o which a l a r g e number of s t a t e s a r e pa r t y has been i n f u l l f o r ce and ope ra t i on f o r over seven yea r s even though i t does no t have t h e consent of Congress and when cha l lenged , t he compact was up- he ld . McCready 1. Byrd, 195 Md. 131, 73 A 2d 8 (1950). Except where very unusual c i r - cumstances e x i s t , i t seems c l e a r t h a t powers exerc i sed by l o c a l governments e i t h e r i n d i - v i d u a l l y o r i n conce r t , l i e square ly w i th in s t a t e j u r i s d i c t i o n and s o r a i s e no ques t ion of t he balance of our f e d e r a l system. Accordingly, i n the absence of s p e c i a l c i rcumstances , i t i s c l e a r t h a t i n t e r l o c a l agreements between o r among subdiv is ions i n d i f f e r e n t s t a t e s would no t need the consent of Congress.
Some of t he s t a t e s have boundaries with Canada o r Mexico. Therefore , i t may be t h a t some border l o c a l i t i e s i n t he se s t a t e s might have occasion t o e n t e r i n t o i n t e r l o c a l agreements with communities i n t he se neighboring fo r e ign coun t r i e s . The suggested a c t makes no provis ion f o r such agreements s i n c e i t i s f e l t t h a t agreements wi th fo r e ign gov- ernmental u n i t s may r a i s e s p e c i a l problems. S t a t e s having such boundaries might want t o cons ider whether t o devise means f o r extending t he b e n e f i t s of t h i s suggested a c t t o ag r ee - ments between t h e i r subdiv is ions and l o c a l governments a c ro s s an i n t e r n a t i o n a l boundary. Any s t a t e wishing t o fo l low t h i s cou r se , might add app rop r i a t e provis ions t o the suggested a c t a t t he time of passage o r might amend i t s s t a t u t e l a t e r a f t e r exper ience wi th t he l e g i s l a t i o n w i th in t he United S t a t e s has been gained.
Suggested Legis l a t i o n
[ T i t l e should conform t o s t a t e requi rements . ]
(Be i t enac ted , e t c . )
1 Sec t ion 1. Purpose. It i s t he purpose of t h i s a c t t o permit l o c a l governmental
u n i t s t o make t he most e f f i c i e n t use of t h e i r powers by enabl ing them t o coopera te
wi th o the r l o c a l i t i e s on a b a s i s of mutual advantage and thereby t o provide s e r v i c e s
and f a c i l i t i e s i n a manner and pursuant t o forms of governmental o rgan i za t i on t h a t
w i l l accord b e s t wi th geographic, economic, popula t ion , and o the r f a c t o r s i n f l uenc ing
t he needs and development of l o c a l communities
Sec t ion 2. Shor t T i t l e . This a c t may be c i t e d a s the I n t e r l o c a l Cooperation Act.
Sec t i on 3 . Def in i t i ons . For t he purposes of t h i s a c t :
(1) The term "public agency" s h a l l mean any p o l i t i c a l subd iv i s i on [ i n s e r t enumera-
t i o n , i f d e s i r e d ] of t h i s s t a t e ; any agency of t he s t a t e government o r of t h e United
S t a t e s ; and any p o l i t i c a l subdiv is ion of another s t a t e .
(2) The term " s t a t e " s h a l l mean a s t a t e of the United S t a t e s and t h e D i s t r i c t of
Columbia.
Sec t ion 4 . I n t e r l o c a l Agreements. (a) Any power o r powers, p r i v i l e g e s o r au tho r -
i t y exerc i sed o r capable of exe r c i s e by a pub l i c agency of t h i s s t a t e may be exerc i sed
and enjoyed j o i n t l y with any o the r pub l i c agency of t h i s s t a t e [having the power o r
powers, p r i v i l e g e o r a u t h o r i t y ] , and j o i n t l y wi th any pub l i c agency of any o t h e r s t a t e
o r of t he United S t a t e s t o t he e x t e n t t h a t laws of such o the r s t a t e o r of t he United
S t a t e s permit such j o i n t exe r c i s e o r enjoyment. Any agency of t he s t a t e government
when a c t i n g j o i n t l y with any pub l i c agency may exe rc i s e and enjoy a l l of t he powers,
p r i v i l e g e s and a u t h o r i t y confer red by t h i s a c t upon a pub l i c agency.
(b) Any two o r more pub l i c agenc ies may e n t e r i n t o agreements with one another
f o r j o i n t o r coopera t ive a c t i o n pursuant t o the provis ions of t h i s a c t . Appropriate
a c t i o n by ord inance , r e s o l u t i o n , o r o therwise pursuant t o law of t he governing bodies
of the p a r t i c i p a t i n g pub l i c agenc ies s h a l l be necessary before any such agreement may
e n t e r i n t o fo r ce .
(c) Any such agreement s h a l l spec i fy t he fol lowing:
(1) I t s du ra t i on .
(2) The p r e c i s e o rgan i za t i on , composition and na tu r e of any s e p a r a t e l e g a l
o r admin i s t r a t i ve e n t i t y c r ea t ed thereby toge ther with the powers de lega ted t h e r e t o ,
provided such e n t i t y may be l e g a l l y c r ea t ed .
(3) I ts purpose o r purposes.
(4) The manner of f i nanc ing t he j o i n t o r coopera t ive undertaking and of
e s t a b l i s h i n g and main ta in ing a budget t h e r e f o r .
(5) The permiss ib le method o r methods t o be employed i n accomplishing t he
p a r t i a l o r complete te rmina t ion of the agreement and f o r d i spos ing of p roper ty upon
such p a r t i a l o r complete te rmina t ion .
(6) Any o t h e r necessary and proper ma t t e r s .
(d) I n the event t h a t the agreement does n o t e s t a b l i s h a s e p a r a t e l e g a l e n t i t y t o
conduct the j o i n t o r coopera t ive under tak ihg , t he agreement s h a l l , i n a d d i t i o n t o
items 1, 3 , 4 , 5 , and 6 enumerated i n subdiv is ion (c) he r eo f , con t a in t he fo l lowing:
(1) Provis ion f o r an admin i s t r a t o r o r a j o i n t board r e spons ib l e f o r admin-
i s t e r i n g the j o i n t o r coopera t ive undertaking. I n t he case of a j o i n t board pub l i c
agenc ies pa r t y t o the agreement s h a l l be represen ted .
(2) The manner of a c q u i r i n g , ho ld ing , and d i spos ing of r e a l and persona l
p roper ty used i n t he j o i n t o r coopera t ive undertaking.
(e) No agreement made pursuant t o t h i s a c t s h a l l r e l i e v e any pub l i c agency of any
o b l i g a t i o n o r r e s p o n s i b i l i t y imposed upon i t by law except t h a t t o the e x t e n t of a c t u a l
and t imely performance thereof by a j o i n t board o r o the r l e g a l o r admin i s t r a t i ve e n t i t y
c r ea t ed by a n agreement made hereunder , s a i d performances may be o f f e r ed i n s a t i s f a c -
t i o n of t h e o b l i g a t i o n o r r e s p o n s i b i l i t y .
( f ) Every agreement made hereunder s h a l l , p r i o r t o and a s a cond i t i on precedent
t o i t s e n t r y i n t o f o r c e , be submit ted t o the a t t o r n e y genera l who s h a l l determine
whether the agreement i s i n proper form and compatible wi th the laws of t h i s s t a t e .
The a t t o r n e y genera l s h a l l approve any agreement submit ted t o him hereunder un l e s s he
s h a l l f i n d t h a t i t does no t meet t he condi t ions s e t f o r t h h e r e i n and s h a l l d e t a i l i n
w r i t i n g addressed t o t he governing bodies of the pub l i c agenc ies concerned t he s p e c i f -
i c r e s p e c t s i n which t he proposed agreement f a i l s t o meet t he requirements of law.
F a i l u r e t o disapprove an agreement submit ted hereunder w i th in [ ] days of i t s sub-
miss ion s h a l l c o n s t i t u t e approval t he r eo f .
[ ( g ) Financing of j o i n t p r o j e c t s by agreement s h a l l be a s provided by law. ]
Sec t i on 5 . F i l i n g , S t a t u s , and Actions. P r i o r t o i t s e n t r y i n t o f o r c e , an ag ree -
ment made pursuant t o t h i s a c t s h a l l be f i l e d wi th [ t h e keeper of l o c a l pub l i c r e co rds ]
and wi th t he [ s e c r e t a r y of s t a t e ] . I n the event t h a t an agreement en t e r ed i n t o pur-
suan t t o t h i s a c t i s between o r among one o r more pub l i c agenc ies of t h i s s t a t e and
one o r more pub l i c agenc ies of another s t a t e o r of the United S t a t e s s a i d agreement
s h a l l have t he s t a t u s of an i n t e r s t a t e compact, bu t i n any case o r cont roversy involv-
i n g performance o r i n t e r p r e t a t i o n thereof o r l i a b i l i t y thereunder , the pub l i c agenc ies
pa r t y t h e r e t o s h a l l be r e a l p a r t i e s i n i n t e r e s t and the s t a t e may main ta in an a c t i o n
t o recoup o r o therwise make i t s e l f whole f o r any damages o r l i a b i l i t y which i t may i n -
cur by reason of being joined a s a pa r t y t h e r e i n . Such a c t i o n s h a l l be main ta inable
a g a i n s t any pub l i c agency o r agenc ies whose d e f a u l t , f a i l u r e of performance, o r o the r
conduct caused o r con t r i bu t ed t o t h e i n c u r r i n g of damage o r l i a b i l i t y by the s t a t e .
Sec t i on 6. Addi t iona l Approval i n Ce r t a in Cases. I n t he event t h a t an agreement
made pursuant t o t h i s a c t s h a l l d e a l i n whole o r i n p a r t wi th the provis ion of s e rv -
i c e s of f a c i l i t i e s wi th regard t o which an o f f i c e r o r agency of t h e s t a t e government
has c o n s t i t u t i o n a l o r s t a t u t o r y powers of c o n t r o l , the agreement s h a l l , a s a cond i t i on
precedent t o i t s e n t r y i n t o f o r c e , be submit ted t o the s t a t e o f f i c e r o r agency having
such power of c o n t r o l and s h a l l be approved o r disapproved by him o r i t a s t o a l l
ma t t e r s w i th in h i s o r i t s j u r i s d i c t i o n i n t he same manner and s u b j e c t t o the same r e -
quirements governing the a c t i o n of the a t t o r n e y genera l pursuant t o s e c t i o n 4 ( f ) of
t h i s a c t . This requirement of submission and approval s h a l l be i n a d d i t i o n t o and no t
i n s u b s t i t u t i o n f o r the requirement of submission t o and approval by t he a t t o r n e y
gene ra l .
Sec t ion 7 . Appropr ia t ions , Furn ish ing of Proper ty , Personnel and Serv ice . Any
pub l i c agency e n t e r i n g i n t o an agreement pursuant t o t h i s a c t may app rop r i a t e funds
and may s e l l , l e a s e , g ive , o r o therwise supply the admin i s t r a t i ve j o i n t board o r o the r
l e g a l o r a d m i n i s t r a t i v e e n t i t y c r e a t e d t o o p e r a t e t h e j o i n t o r c o o p e r a t i v e u n d e r t a k i n g
by p r o v i d i n g such p e r s o n n e l o r s e r v i c e s t h e r e f o r a s may be w i t h i n i t s l e g a l power t o
f u r n i s h .
S e c t i o n 8 . I n t e r l o c a l C o n t r a c t s . Any one o r more p u b l i c a g e n c i e s may c o n t r a c t
w i t h any one o r more o t h e r p u b l i c a g e n c i e s t o perform any governmental s e r v i c e , a c t i v -
i t y , o r u n d e r t a k i n g which [ [ e a c h p u b l i c agency] o r [ any o f t h e p u b l i c a g e n c i e s ] ]
e n t e r i n g i n t o t h e c o n t r a c t i s a u t h o r i z e d by law t o perform, p rov ided t h a t such con-
t r a c t s h a l l be a u t h o r i z e d by t h e govern ing body of each p a r t y t o t h e c o n t r a c t . Such
c o n t r a c t s h a l l s e t f o r t h f u l l y t h e p u r p o s e s , powers , r i g h t s , o b j e c t i v e s , and r e s p o n s i -
b i l i t i e s of t h e c o n t r a c t i n g p a r t i e s .
S e c t i o n 9 . S e p a r a b i l i t y . [ I n s e r t s e p a r a b i l i t y c l a u s e . ]
S e c t i o n 10. E f f e c t i v e Date . [ I n s e r t e f f e c t i v e d a t e . ]
1. I n t e r l o c a l c o n t r a c t s f o r s e r v i c e s r a i s e some problems d i f f e r e n t t h a n t h o s e r a i s e d by i n t e r l o c a l ag reement s f o r j o i n t e n t e r p r i s e s . E x i s t i n g g e n e r a l law govern ing c o n t r a c t s by Local g o v e r n r e n t s shou ld be examined t o r e l a t e t h i s a u t h o r i z a t i o n t o them, i f n e c e s s a r y . A d d i t i o n a l p r o v i s i o n s nay be needed o r d e s i r a b l e i n t h i s s e c t i o n . P r o v i s i o n s s i m i l a r t o t h o s e i n s u b s e c t i o n 4 ( f ) , t h e f i l i n g p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 5 , and t h e a d d i t i o n a l a p p r o v a l i n s e c t i o n 6 cou ld be c o n s i d e r e d i n t h i s c o n n e c t i o n .
Source: Advisory Commission on I n t e r g o v e r n m e n t a l R e l a t i o n s , 1967 S t a t e L e g i s l a t i v e Program of t h e Advisory Commission on I n t e r g o v e r n m e n t a l R e l a t i o n s , Washington, D . C . : October 1966, pp. 477-483. T h i s model a c t was a d o p t e d , w i t h c e r t a i n r e v i s i o n s , from Counci l of S t a t e Governments, Suggested S t a t e Leg i s l a t ion- -Program f o r 1957, Chicago, I l l i n o i s : Counc i l of S t a t e Governments, October 1956, pp. 93-97.
APPENDIX C
STATE CONSTITUTIONAL PROVISIONS AUTHORIZING INTERLOCAL COOPERATION
Citations and Date of Enactment
Enactment S t a t e C i t a t i o n Date
Alaska Const . , a r t . X , Sec. 13
Ca l i fo rn i a Const . , a r t . 11, Sec. 4-112
Georgia Const . , T i t l e 2 , a r t . V I I , Sec. 6 , c . 2-59
Hawaii Cons t . , a r t . 14, Sec. 5
Michigan Const . , a r t . 7 , Sec. 28 ( i n t r a s t a t e ) a r t . 3 , Sec. 5 ( i n t e r s t a t e )
Missouri Const . , a r t . 6 , Sec. 16
New York Const . , a r t . I X , Sec. l ( c )
Note: Not a l l of these c o n s t i t u t i o n a l provisions a r e equal ly broad e i t h e r a s t o powers au thor ized o r u n i t s of govern- ment which may p a r t i c i p a t e , nor do they a l l s p e c i f i c a l l y au thor ize both agreements and se rv i ce c o n t r a c t s .
APPENDIX D
INTERGOVERNMENTAL COOPERATION
Model Constitutional Provision
I n r e c e n t y e a r s , new o r r e v i s e d s t a t e c o n s t i t u t i o n s (no t ab ly t h o s e o f Michigan , A la ska , and Hawai i ) have con t a ined s p e c i f i c p r o v i s i o n s a u t h o r i z i n g i n t e rgove rnmen ta l r e l a t i o n s . Appa ren t l y , c o n s t i t u t i o n makers have t hough t t h a t i n t e r s t a t e , f e d e r a l - s t a t e and i n t e r l o c a l c o o p e r a t i o n have reached a p0in. t where t h e y would b e n e f i t from s p e c i f i c r e c o g n i t i o n i n c o n s t i t u t i o n a l t e x t s . S i n c e t h e purpose of such p r o v i s i o n s i s t o e n a b l e more f l e x i b i l i t y i n such c o o p e r a t i v e endeavors t han might o t h e r w i s e be encouraged , t hey shou ld be drawn i n t h e b r o a d e s t p o s s i b l e te rms .
A sugges t ed c o n s t i t u t i o n a l amendment, f o rmu la t ed by t h e New York S t a t e J o i n t L e g i s l a t i v e Committee on I n t e r s t a t e Coope ra t i on , i s o f f e r e d f o r t h e c o n s i d e r a t i o n of t h o s e who a r e con t emp la t i ng s p e c i f i c p r o v i - s i o n s on i n t e rgove rnmen ta l r e l a t i o n s . It a u t h o r i z e s i n t e r s t a t e and f e d e r a l - s t a t e c o o p e r a t i o n . I n c l u s i o n of t h e ph ra se "any one o r more f o r e i g n powers, i n c l u d i n g any governmenta l u n i t t h e r e o f " i s mere ly t o make s u r e t h a t t h e c o o p e r a t i o n a u t h o r i z e d i s no l e s s broad t h a n t h a t contempla ted by A r t i c l e I , S e c t i o n 10 , Clause 3 ( t he compact c l a u s e ) of t h e C o n s t i t u t i o n of t h e United S t a t e s . With t h e a d d i t i o n of t h e b r a c k e t e d o p t i o n a l language i t w i l l a l s o s p e c i f i c a l l y a u t h o r i z e i n t r a s t a t e i n t e rgove rnmen ta l c o o p e r a t i o n , t he r eby c o v e r i n g t h e whole r ange of p o s s i b l e combina t ions of c o o p e r a t i n g j u r i s d i c t i o n s .
S i n c e some of t h e more r e c e n t s t a t e c o n s t i t u t i o n s c o n t a i n g e n e r a l p r o v i s i o n s d e a l i n g e x p l i c i t l y w i t h i n t e rgove rnmen ta l r e l a t i o n s , i t may be t h a t i n t h e f u t u r e , o t h e r s t a t e s w i l l f o l l o w t h i s p r a c t i c e . Because of t h e s t y l i s t i c v a r i a t i o n s i n s t a t e c o n s t i t u t i o n s , t h e adop t i on of such a change may n e c e s s i t a t e conforming a l t e r a t i o n s i n o t h e r p a r t s of t h e c o n s t i t u t i o n a l document. The d r a f t l anguage sugges t ed below i s de s igned t o r educe o r avo id such a d d i t i o n a l changes t o t h e g r e a t e s t deg ree p o s s i b l e . However, each s t a t e shou ld ex - amine t h e s i t u a t i o n t o s e e how t h e wording of t h e amendment would f i t i n t o i t s own c o n s t i t u t i o n a l p a t t e r n and t o de t e rmine what a d a p t a t i o n s , i f any , a r e d e s i r a b l e .
The t heo ry on which t h i s sugges t ed c o n s t i t u t i o n a l amendment ha s been d r a f t e d i s t h a t t h e language shou ld be b road ly e n a b l i n g i n c h a r a c t e r . I t i s r e cogn i zed t h a t l i m i t a t i o n s o f some s o r t may be d e s i r a b l e b u t t h e s e a r e b e l i e v e d t o be more a p p r o p r i a t e f o r s t a t u t e t h a n f o r c o n s t i t u t i o n a l p r o v i s i o n . A t t e n t i o n is c a l l e d t o t h e I n t e r l o c a l C o n t r a c t i n g and J o i n t E n t e r p r i s e s Act t h a t p r ecedes t h i s model i n Appendix B. L i m i t a t i o n s of t h e t y p e con t a ined t h e r e i n may be i l l u s t r a t i v e of t h e s i t u a t i o n s i n which s t a t u t o r y imple- men t a t i on o r r e s t r i c t i o n of t h e c o n s t i t u t i o n a l a u t h o r i t y h e r e g r an t ed would be a p p r o p r i a t e .
Sugges ted C o n s t i t u t i o n a l P r o v i s i o n
[ T i t l e , format ,and p rocedu ra l p r a c t i c e f o r c o n s t i t u t i o n a l amendment shou ld conform t o s t a t e p r a c t i c e and r e q u i r e m e n t s . ]
1 S u b j e c t t o any p r o v i s i o n which t h e l e g i s l a t u r e may make by s t a t u t e , t h e s t a t e , o r any one o r more
2 of i t s mun ic ipa l c o r p o r a t i o n s and o t h e r s u b d i v i s i o n s , may e x e r c i s e any of t h e i r r e s p e c t i v e powers, o r
3 per form any of t h e i r r e s p e c t i v e f u n c t i o n s and may p a r t i c i p a t e i n t h e f i n a n c i n g t h e r e o f j o i n t l y o r i n
4 c o o p e r a t i o n w i t h any one o r more [mun ic ipa l c o r p o r a t i o n s o r o t h e r s u b d i v i s i o n s w i t h i n t h i s s t a t e o r
5 w i t h ] o t h e r s t a t e s , o r mun ic ipa l c o r p o r a t i o n s , o r o t h e r s u b d i v i s i o n s of such s t a t e s , o r w i t h t h e Un i t ed
6 S t a t e s , i n c l u d i n g any t e r r i t o r y , p o s s e s s i o n o r o t h e r governmental u n i t t h e r e o f , o r w i t h any one o r more
7 f o r e i g n powers, i n c l u d i n g any governmenta l u n i t t h e r e o f .
Source : E x t r a c t e d , w i t h o p t i o n a l language added, from Advisory Commission on In t e rgove rnmen ta l R e l a t i o n s , 1967 S t a t e L e g i s l a t i v e Program of t h e Advisory Commission on In t e rgove rnmen ta l R e l a t i o n s , (Washing- t o n , D . C . : October 1966 ) , pp. 387-390 and Counci l of S t a t e Governments, Sugges ted S t a t e L e g i s l a - t ion- -Program f o r 1961, (Chicago, I l l i n o i s : Counci l o f S t a t e Governments, October 1960 ) , pp. 63- 66.
APPENDIX E
DESCRIPTION OF MAJOR SERVICES AVAILABLE TO CITIES IN LOS ANGELES COUNTY, 1961
Assessment and Tax Collection
Basic Health Services
Bicycle License Enforcenien'
Building and Safety Code Enforcement
Business Licenses
Consolidation of Elections
Emergency Ambulance Service
Enforcement of City Healtl Ordinances
Fire Protection
Industrial Kaste Regulation
Law Enforcement
Library Services
Microfilm Record Storage
Park Services
Personnel Services
Assesses annually all tasable property in the County. Prepares assessment roll including all taxable land. improvements
and perso~~al property in the County. Collects and distributes taxes. Collects business and regulatory
license fees.
Provides,b+ic health services required by State law$Tmmple, co~~imunic~ble d~scase control,. publlc health nursing service, public health education, env~roilniental sanitation services, tuberculosis control, and Health Officer's clinics.
Conducts bicycle licensing programs and insjwctions.
Enforccs cities' building, plunibing and electrical codes; makes all inspcctio~is and issues all permits arid orders required by such enforcement.
Insures that all indivhluals a ~ i d conipanies doing business within the city have obtained applicable licenses.
Investigstes lirensed busincssrs for confor~iisnce with busincss li- cense ordinances.
Investigates applications for licenses.
Adds city or special district mcasurcs to primary or general election ballots.
Answers police calh for e.mergency amLulance service; adnillisters emergency ~nedical aid. (County contracts with ambulance agencies and medical facilities for these services.)
Enforces city's special health and sanitat,ion ordinances. Provides rodent control service.
Conducts fire prevention program including: Inspections of dwell- ings, commercial and il~dllstrial buildinns, and special fire hazards such as oil fields and wced growths. Educational pr+ grams in schools and for thc.pcaera1 public.
Operates fire fiqhting scrrices including: Fire stations and related facilities with specialized equipment and professionally trained personnel. Central communications and dispatchin.= service.
Analyzes fire causes and conducts research on methods and p r o b lems of fire fighting.
Issues pernits and licensrs; for eltample, oil truck safety factors. Providcs auxiliary service including postfire investigations for cause,
rescue work, consultant sm-ices.
Controls commerci;?l s d industrial discharge of wastc into scacrs. Guards apainst pollution of surface and u~idcrground waters by
industrial waste. Regulates rubbish and rcfus~ disposal.
Providcs general 21-hour patrol service. Enforces traffic laws and maintains traffic flow.
Conducts crime detection and prevention program. Furnishcs ausiliary scrriccs inrluding a basic criminal indcx and
other records y - ~ d statistics, two-way radio system, interlocking tclctype system with other police azrncics throughout California and adjoining states, photorraphy and fingerprinting, and re- cruitmeiit and training. Provicics pre-sentence and post-sentence detention facilities, and ausiliary scrriccs such as booking, hos- pitalizatioii, feeding, rchabilitation, and paroling of prisoners.
Renders complcte servicc to the adult and juvenile reading public, including selection, ordcr anJ purchase of books, a central book stock, readers' advisory scrvicc, teachers' library, cataloging of all books, etc.
Provides underground storagc for microfilmed city rccords.
Furnishes complete maintenance service for park facilities including craft mni~itensnce of cquipment and facilitics, and installation of specid events facilities.
Offers park planning consultant services.
Offers complete pcrsonncl services including: Classification of positions Recruitment programs Examinat ions Consultant services
2 1
Department
Assessor
Tax Collector
Health
Sheriff
Engineer
Tax Collector
Shcriff
Registrar of Voters
General IIospi tal
Health
Fire Department
Engincer
Sheriff
Library
Sheriff
Parks and Recreation
Civi! Service Com- mlsslon
Appendix E (concl'd.)
- - --
Service
Planning and Zoning (Staff Services)
Pound Service
Prosecution of City Ordi- nance Yiolations
Recreation Services
Roadside Tree Service
Sample Ballots
School Crossing Guard Service
Sewer Construction
Sewer Maintenance
Street Construction-Kork other than ordinary maintenance and repain
Street Maintenance- Ordinary maintenance and repairs
Street Lighting
Subdivision Map Checking
Description Department
Processes tentative subdivision map, requests for zone changes, zone exceptions, and special pcrmits
Investigates zoning violations. Attends council meetings on zoning as staff consultant.
Prcpares new record maps. Revises record maps.
Licenses dogs; enforces dog leashing ordinances. Impounds stray and unwanted animals. Invest,igates cases involving inhumane treatment of animals. Removes dead animals from public streets and private property.
Furnishes services in connection with filing and prosecuting viola- tions of city ordinances.
Plans and provides supervision and leadership for athletic events, cultural activities, and various social events for all age group.
Provides lifeguard and beach maintenance services. Provides in-service training in recreation leadership. Offers consultant services of staff specialists to community upon
request.
Provides complete services including issuance of permits, planting tree maintenance and removal of dead and hazardous trees.
Addresses, inserts. and mails sample ballots to registered voters for elections in cities and special districts.
Administers school crossing guard services.
Makea survey, drafts plans, prepares specifications, etc. in connee tion witb sanitary sewer improvements.
Conducts preventive maintenance against sewer stoppages and damages.
Includes: Construction and/or installation of streeta, bridges, traffic signals, signs, markings, striping, and permanent sidewalk repairs; major street reconstruction or alterations; storm and flood relief measures; cleaning and sweeping of streets; engineer- ing services in connection with traffic and lighting, road con- struction, construttion permits and inspection, and subdivisions; roadside weed abatement.
Maintains and/or repairs streets, bridges, tra5c mgnals, warning and regulating signs and devices, tra5c striping and street marking, and emergency sidewalk damage.
Designs, installs and maintains street lights.
Checks the accuracy of survey and mathematical details of final subdivision maps.
Regional Planning Commission
Engineer
Poundmaster
District Attorney
Parks and Recreation
Parks and Recreation
Registrar of Voters
Sheriff
Engineer
Engineer
Road
Rosd
Road
Engineer
Source: Report to the Legislature b y the Senate Fact Finding Committee on Local Government, 1961 Regular Session, Sacramento: Senate of the State of California, 1961, pp. 58-59.
APPENDIX F
NUMBER OF UNITS WHICH PARTICIPATE I N INTERLOCAL COOPERATION I N THE DETROIT METROPOLITAN AREAS, BY FUNCTION, 1964
1.
II.
111.
IV.
v.
VI.
VII.
VIII.
IX.
Function
GENERAL GOVERNMENT
Assessing Functions, All
Assessing, Part
Elections
Other, Finance
Personnel, General
Purchasing
Other General Government Functions
POLICE SERVICES
All Police Services
Animal Control
Communications, Police
Criminal Investigation
Jail
Juvenile Activities
Patrol Service
Personnel, Police
Traffic
Other Police Services
FIRE SERVICES
All Fire Services
Buildings and Equipment, Fire
Communications, Fire
Fire Fighting - Running Card Response
Fire Fighting - Other
Fire Prevention
Personnel, Fire
Other Fire Services
CIVIL DEFENSE
PUBLIC WORKS AND UTILITIES
Public Transportation
Public Works Inspection
Other Engineering and Inspection
Reciprocal Licensing of Building Trades
Refuse Collection
Refuse Disposal
Seweroge, Sanitary
Sewerage, Storm
Sewage Treatment
Streets and Highways
Water Distribution System
Water Supply
Other Public Works
PARKS AND RECREATION
Parks
Recreation
PUBLIC HEALTH, HOSPITALS AND WELFARE
All Public Health Services
Public Health Services, Part
Hospitals
Welfare
LIBRARIES All Library Services Library Services, Port PLANNING, URBAN RENEWAL AND HOUSING Planning
Urban Redevelopment
Number of Units Which: Contract
To Provide
Service
.... 4
14 .... .... .... 2
1 5
11 .... 9
.... 5
.... 3 1
28 3 3
.... 4 1
.... 1
....
1 3 1
.... 1
10 9 6
13 19 8
19 5
5 3
.... 4 5 2
8 8
1 ....
Other Planning, Urban Renewal and Housing Services .... Other Services Not Included In Above ....
Contract
To Receive
Service
Are Involved
In Joint
Agreements
....
.... 1
....
....
....
....
.... 8
31 13 .... 3 1 16 43 17 23
10 6
13 24 53 .... 19 .... 24
.... 9
.... 116 .... 33 4 4 6
22 .... 21 ....
23 12
4
11 37 9
3 39
10 .... 22 4
Informally
Cooperate --
47 3 9 12 2
11 3 2
6 22 65 65 22 48 36 4
26 1
6 5
11 .... 31 9 6 3
47
11 9 3 1 1 6
....
.... 3
23 2 9 2
14 9
4 10 2
11
10 19
24 5 1 1
Source: Metropolitan Fund, Inc., Regional Organization, Part One, Detroit, Michigan, 1965, p. 46.
APPENDIX G
STATE ASSISTANCE FOR INTERLOCAL COOPERATION
Model Act
Many o rgan i za t i ons of government o f f i c i a l s have recognized the need f o r a u t h o r i t y by l o c a l governments, e s p e c i a l l y i n urban a r e a s , t o coopera te wi th each o the r where the e f f i c i e n t and economical p rovis ion of governmental s e r v i c e s r e q u i r e s f unc t i ons t o be ad- min is te red w i th in geographic a r e a s l a r g e r than the boundaries of t he e x i s t i n g p o l i t i c a l subd iv i s i ons . Such coopera t ion permits l o c a l governments t o cope more adequate ly wi th a r e a - wide problems, f inance necessary s e r v i c e s on an e q u i t a b l e b a s i s , t ake advantage of t h e economies of s c a l e , and avoid c r e a t i o n of s p e c i a l d i s t r i c t s . There i s included i n t h i s volume proposed s t a t e l e g i s l a t i o n au tho r i z ing l o c a l i t i e s t o p a r t i c i p a t e i n j o i n t under- t ak ings wi th o the r l o c a l i t i e s having common i n t e r e s t s . A t l e a s t 45 s t a t e s have adopted a l l o r a po r t i on of such genera l i n t e r l o c a l coopera t ion a u t h o r i t y . Other proposed l e g i s l a t i o n inc ludes vo luntary t r a n s f e r of f unc t i ons between m u n i c i p a l i t i e s and coun t i e s , and removal of c o n s t i t u t i o n a l b a r r i e r s t o intergovernmental coopera t ion .
However, such l e g i s l a t i o n by i t s e l f does no t a c t i v e l y promote j o i n t undertakings nor permit a p o s i t i v e s t a t e r o l e . I n a d d i t i o n , s t a t e s should cons ider the enactment of l e g i s l a t i o n t o a c t i v e l y encourage j o i n t undertakings by l o c a l governments having common program ob j ec t i ve s a f f e c t i n g t he development of urban a r ea s over lapping e x i s t i n g p o l i t i c a l boundaries . A new Georgia a c t , enacted i n 1963, au tho r i ze s s t a t e a i d where p o l i t i c a l sub- d i v i s i o n s e s t a b l i s h j o i n t under tak ings . It i s an example of how o the r s t a t e s might a c t i v e l y encourage j o i n t urban development e f f o r t s by two o r more of t h e i r p o l i t i c a l subd iv i s i ons .
B r i e f l y , t he Georgia a c t au tho r i ze s a l l s t a t e departments and agenc i e s , empowered t o a s s i s t i n d i v i d u a l p o l i t i c a l subdiv is ions i n the s t a t e , t o a l s o a s s i s t any two o r more such p o l i t i c a l subdiv is ions j o i n t l y i n cases where the p o l i t i c a l subd iv i s i ons a r e "ab le and w i l l i n g t o provide f o r the conso l i da t i on , combining, merger, o r j o i n t admin i s t r a t i on of . . . any . . . f unc t i on . . . by the two o r more u n i t s , s o a s t o e f f e c t u a t e economy o r s i m p l i f i c a - t i o n i n the admin i s t r a t i on o r f inanc ing t he r eo f . "1 The Georgia law a l s o provides t h a t t he s t a t e sha r e of f i n a n c i a l a s s i s t a n c e can be increased f o r j o i n t p r o j e c t s .
The new Georgia law is reproduced below and suggested f o r cons ide r a t i on by o the r s t a t e s wishing t o f u r n i s h o r make a v a i l a b l e s e r v i c e s , a s s i s t a n c e , funds , p roper ty and o the r i ncen t i ve s t o any two o r more l o c a l i t i e s i n connect ion wi th j o i n t under tak ings .
The l a s t sen tence i n s e c t i o n 1 au tho r i z ing the s t a t e t o assume up t o t he e n t i r e c o s t of t h e consol ida ted program, and s e c t i o n 3 au tho r i z ing s t a t e agenc ies t o conso l i da t e t h e i r f i e l d o f f i c e s f o r such consol ida ted programs a r e intended t o meet Georg ia ' s s t a t u - t o r y needs which may no t be p r e sen t elsewhere. Other s t a t e s cons ider ing t h i s l e g i s l a t i o n may t he r e fo r e no t wish t o inc lude t he se p rov i s i ons .
Suggested Legis l a t i o n
[ T i t l e should conform t o s t a t e requi rements . ]
(Be i t enac ted , e t c . )
1 Sec t ion 1. The s t a t e and a l l departments ,
1. Sec t ion 1, Act No. 303, Georgia Laws 1963,
3 4
boards , bureaus , commissions, and o t h e r
p. 3 5 4 .
agenc ies thereof a r e hereby au thor ized and empowered, w i th in t he l i m i t a t i o n s of t he
c o n s t i t u t i o n , t o f u r n i s h and make a v a i l a b l e s e r v i c e s , a s s i s t a n c e , funds , p rope r ty , and
o the r i ncen t i ve s t o any two o r more coun t i e s , municipal co rpo ra t i ons , pub l i c corpora-
t i o n s , and o the r subd iv i s i ons of t h i s s t a t e , o r any combination t h e r e o f , i n connect ion
wi th any program of s e r v i c e s , b e n e f i t s , admin i s t r a t i on o r o the r under tak ing i n which
t he s t a t e o r any of i t s above-named agenc ies p a r t i c i p a t e s by fu rn i sh ing supe rv i s i on ,
s e r v i c e s , p rope r ty , admin i s t r a t i on of funds , where such coun t i e s , municipal corpora-
t i o n s , pub l i c co rpo ra t i ons , o r o t h e r subdiv is ions a r e thereby a b l e and w i l l i n g t o pro-
v ide f o r t he conso l i da t i on , combining, merger, o r j o i n t admin i s t r a t i on of such program
o r any p a r t o r f unc t i on t h e r e o f , by t he two o r more u n i t s , s o a s t o e f f e c t u a t e economy
o r s i m p l i f i c a t i o n i n t he admin i s t r a t i on o r f inanc ing t he r eo f . [The i ncen t i ve s he r e in -
before r e f e r r e d t o s h a l l a l s o inc lude t he assuming by t he s t a t e o r i t s agenc ies of a
g r e a t e r s h a r e , o r where funds a r e a v a i l a b l e and such i s deemed f e a s i b l e , t he e n t i r e
c o s t of such p a r t i c i p a t i n g program. l 2 Sect ion 2 . The s t a t e and a l l of i t s a f o r e s a i d agenc ies a r e l ikewise empowered t o
execute such c o n t r a c t s , p lans o r o the r documents a s may be necessary o r d e s i r a b l e t o
e f f e c t u a t e t he purposes he r eo f .
[Sec t i on 3 . The s t a t e and a l l of i t s a f o r e s a i d agenc ies a r e l i kewi se empowered t o
e s t a b l i s h and main ta in a r e a o f f i c e s f o r such combined, conso l i da t ed , o r merged under-
t ak ings . ]
Sec t i on 4 . The s t a t e and i t s a f o r e s a i d agenc ies s h a l l be au thor ized t o p r e sc r i be
such reasonable r u l e s , r e g u l a t i o n s , and requi rements , and t o r e q u i r e t he submission of
such p lans and r e p o r t s from the p a r t i c i p a t i n g u n i t s , a s may be deemed necessary o r
d e s i r a b l e t o t he proper admin i s t r a t i on of t h i s a c t .
Sec t i on 5 . [ I n s e r t e f f e c t i v e d a t e . ]
2 . As ind i ca t ed i n the explana tory s t a t emen t , t h i s language r e f l e c t s Georg ia ' s s t a t u - t o r y needs and may no t be app rop r i a t e i n o the r s t a t e s .
3 . As ind i ca t ed i n the explana tory s t a t emen t , t h i s language r e f l e c t s Georg ia ' s s t a t u - t o r y needs and may no t be app rop r i a t e i n o the r s t a t e s .
Source: Advisory Commission on Intergovernmental Re l a t i ons , 1967 S t a t e L e g i s l a t i v e Program of t he Advisory Commission on Intergovernmental Re l a t i ons , Washington, D . C . : October 1966, pp. 236-232.
ANNOTATED BIBLIOGRAPHY
The following bibliography is designed to supplement the material in Parts I and I1 of the Handbook. Following a section of general references, it provides a State-by-State listing of sources with particular emphasis on case studies, listings of States authorizing legislation, surveys of the extent of use of contracts and agreements, and evaluations of their use. A selection of citations from A Selected Bibliography on Interlocal Governmental Cooperation, United States Department of Agriculture, Economic Research Service, Misc. Pub. No. 958, February 1964, is included.
General References
Advisory Commission on Intergovernmental Relations. Governmental Structure, Organization, and Planning in Metropolitan Areas. Report No. A-5. Washing- ton, D. C. : July 1961.
Advisory Commission on Inter~overnmentsl Re1 a ti nn
These two reports present alternative methods (including contracts and agreements) of governmental administration, organization, and reorgan- ization in metropolitan areas. The second report provides additional detail and evaluation of the alternatives.
Bauer , John. "City Utilities Serve Neighbors. I' National Municipal Review. Vol. 33, No. 7 (July 1944), pp. 342-349.
A study based on 43 cities of 100,000 population and over. With few exceptions, the city-owned systems furnish services to neighboring communities, usually on the basis of mutual agreements.
Carrell, Jeptha J. "Learning to Work Together." National Municipal Review. Vol. 43, No. 10 (November 1954), pp. 526-533.
Suggests interjurisdictional agreements are an integrating device in areas where myriad of governments exist in what is essentially a single service area. Discusses extent of such agreements in Philadelphia metropolitan district: 756 compacts exist. Record of achievement with these types of agreements is small in relation to size of problem. Good statement of characteristics and values of interlocal agreement.
Foster, William S. "Metropolitan Sewerage Pacts in 1960." American City. Part I, "Inter-city Contracts," Vol. 75, No. 10 (October l96O), pp. 87-89. Part 11, "Intermunicipal Sewerage Compacts, Vol . 75, No. 11 (November l96O), pp. 169-176. Part 111, "Metropolitan Sewerage Compacts ,I1 Vol. 75, No. 12 (December l96O), pp. 143-147.
An analysis of inter-city contracts.
Graves, W. Brooke. Interlocal Relations: The History and Background of Inter- governmental Agreements. Information and Education Service Report No. 23. Washington, D. C.: National Association of Counties Research Foundation, 1963. 9pp.
Discusses the historical development and present use of interlocal con- tracts and agreements as part of a consideration of various methods of interlocal cooperation. Appears also as Chapter XXI, "Interlocal Rela- tions," with footnotes and bibliography in Graves' American Intergov- ernmental Relations: Their Origins, Historical Development, and Cur- rent Status, New York: Charles Scribners' Sons, 1964, pp. 737-782.
Grosenick, Leigh. "A Comparative Analysis of Joint Exercise of Powers Legis- lation in the United States." Unpublished M. A. Thesis, University of Min- nesota. Minneapolis, 1965.
Compares the provisions of the twenty-five general State interlocal cooperation acts authorizing contracts and agreements.
Hillenbrand, Bernard F. "Urban Counties in 1958." Municipal Yearbook, 1959, pp. 60-66. Chicago, Illinois: International City Managers' Association.
Report of a survey by the National Association of County Officials to each of the 266 urban counties in the 168 standard metropolitan areas in the United States. Conclusions from 125 questionnaires returned were: counties enter into cooperative agreements with other units of local government; only a small minority of the counties report no inter- governmental cooperation; greatest amount of cooperation is between cities and counties; inter-county cooperation exists to a more limited extent and mostly through informal agreements; county-State and county- special district cooperative relationships are in force in about 40 percent of the counties.
International City Managers' Association. The Municipal Yearbook. Annual. Chicago, Illinois.
Each annual volume provides coverage of current developments in inter- local cooperation, including contracts and agreements.
International City Managers' Association. City-County Cooperation in Providing Municipal Services. MIS Report No. 191, December 1959. Chicago, Illinois: 1959. 15pp.
Reports on extent of city-county cooperation; barriers encountered; methods used, including contracts and agreements, and their features; and provides some quidelines for cooperation.
International City Managers' Association. Contracting for Municipal Services. MIS Report No. 240, January 1964. Chicago, Illinois: 1964. 19pp.
Summarizes results of questionnaire on contracts indicating the extent of their use, considerations influencing their use, and their major features. Suggests various methods of conducting studies to determine the feasibility of contract arrangements.
Jarz, Emil F. "Intermunicipal Co-operation in Fire Fighting." Public Manage- ment. Vol. 24, No. 2 (February 1942), pp. 46-51.
Outlines three forms of cooperation in fire fighting: outside service, mutual aid, and joint departments. Outside service is the most common. Reviews the legal authorizations in 20 States studied and the adminis- trative practices in 30 cities; also discusses court decisions and
l i a b i l i t i e s invo lved . Author conc ludes t h a t most S t a t e s s t u d i e d have ample l e g i s l a t i o n f o r o u t s i d e a i d which o f t e n a l s o i n c l u d e s mutual a i d .
J a r z , Emil F. " I n t e r m u n i c i p a l Co-operat ion i n P o l i c e P r o t e c t i o n . " P u b l i c Man- agement. Vol. 24, No. 3 (March 1942) , pp. 68-72.
Most c e n t r a l c i t i e s of t h e m e t r o p o l i t a n a r e a s s t u d i e d have t aken advan- t a g e of t h e F e d e r a l Communications Commission's r u l e s a u t h o r i z i n g co- o p e r a t i o n i n p o l i c e r a d i o b r o a d c a s t i n g ; t h u s , suburbs unab le t o i n s t a l l t h e i r own t r a n s m i t t e r s r e c e i v e b e n e f i t s .
J a r z , Emil F. "Admin i s t ra t ion of J o i n t Municipal A i r p o r t s . ' ' P u b l i c Management. Vol. 24, No. 4 (Apri l 1942) , pp. 108-112.
Survey o f 41 a i r p o r t s i n 19 S t a t e s .
J a r z , Emil F. " I n t e r m u n i c i p a l Co-operat ion i n Sewerage D i s p o s a l . " P u b l i c Man- agement. Vol. 24, No. 9 (September 1942) , pp. 267-272.
A d i s c u s s i o n of t h e v a r i o u s i n t e r m u n i c i p a l arrangements made by 18 of t h e l a r g e s t c i t i e s i n t h e Uni ted S t a t e s . B r i e f c r i t i q u e which conc ludes t h a t w r i t t e n c o n t r a c t based on c o s t of s e r v i c e i s p r e f e r a b l e .
J a r z , Emil F. " I n t e r m u n i c i p a l Co-operat ion i n Water Supply. I ' P u b l i c Manage- ment. Vol . 25, No. 1 (January 1943) , pp. 7-12.
A su rvey of 30 c i t i e s where c o o p e r a t i o n a r o s e when i n a d e q u a t e wa te r s u p p l i e s were exhausted i n s m a l l e r c i t i e s . A r t i c l e d e s c r i b e s admin i s - t r a t i v e p r a c t i c e s i n s e v e r a l c i t i e s and o u t l i n e s p r o v i s i o n s found i n most c o n t r a c t s .
K e r s t e t t e r , John R. J o i n t City-County Occupancy o f P u b l i c O f f i c e B u i l d i n g s . Chicago, American Munic ipa l A s s o c i a t i o n , 1952. 21pp. (Processed . )
Housing of munic ipa l and county o f f i c i a l s i n a s i n g l e jo int ly-owned s t r u c t u r e has been p ioneered by a number of c o u n t y - s e a t c i t i e s and t h e i r county governments w i t h g e n e r a l l y s a t i s f a c t o r y r e s u l t s , a s m a l l b u t growing p a t t e r n of l o c a l in te rgovernmenta l c o o p e r a t i o n . Repor t i n c l u d e s most i n s t a n c e s o f j o i n t occupancy w i t h p h y s i c a l , f i n a n c i a l , and o p e r a t i o n a l d a t a , and comments on each .
M a r t i n , Roscoe C. M e t r o p o l i s I n T r a n s i t i o n : Local Government Adap ta t ions t o Changing Urban Needs. Washington, D . C . : Housing and Home Finance Agency, September 1963.
P rov ides a g e n e r a l summary of methods ( i n c l u d i n g c o n t r a c t s and a g r e e - ments ) of a d j u s t i n g urban government t o v a r y i n g needs and c o n d i t i o n s . I n c l u d e s c a s e s t u d i e s i l l u s t r a t i n g t h e v a r i o u s methods.
N a t i o n a l I n s t i t u t e of Munic ipa l Law O f f i c e r s . NIMLO Municipal Law Review. Annual. Washington, D. C.
I n c l u d e s annua l r e p o r t s of t h e Committee on I n t e r - M u n i c i p a l Coopera t ion which summarizes l e g i s l a t i v e , a d m i n i s t r a t i v e , and j u d i c i a l developments i n i n t e r l o c a l c o o p e r a t i o n i n c l u d i n g use of c o n t r a c t s and agreements .
Pock, Max A. C o n s o l i d a t i n g P o l i c e Func t ions i n M e t r o p o l i t a n Areas . Ann Arbor , Michigan: L e g i s l a t i v e Research C e n t e r , The U n i v e r s i t y o f Michigan Law School , 1962.
I n c l u d e s a c h a p t e r on "Trans fe r and J o i n t E x e r c i s e of P o l i c e Func t ions by I n t e r l o c a l Compact" which p rov ides a good l e g a l a n a l y s i s of t h e scope of S t a t e a u t h o r i z a t i o n f o r c o n t r a c t s and agreements and t h e i r a p p l i c a t i o n t o p o l i c e f u n c t i o n s .
United S t a t e s Conference of Mayors. Out-of-City F i r e P ro tec t ion Service P o l i - c i e s and P rac t i ce s i n 132 Major C i t i e s . Research Report No. 297, October 20, 1948. Washington, D. C. 12pp.
Municipal a t t i t u d e s and p r a c t i c e s i n furn ish ing f i r e p ro t ec t ion serv- i c e s beyond a c i t y ' s corpora te l i m i t s fol low no genera l pa t t e rn and a r e influenced g r e a t l y by charac ter of a r ea next t o the c i t y . Discusses mutual a i d and con t r ac tua l agreements and o the r approaches t o fu rn i sh ing a s s i s t a n c e .
United S t a t e s Department of Agr icul ture . Economic Research Service. A Study of Cooperation Among Local Governments i n Rural Areas of Five S t a t e s . Wash- ington , D. C.
Under con t r ac t with the Economic Research Service , the Bureau of Gov- ernment Research of Indiana Universi ty undertook a s tudy of cooperat ion among r u r a l l o c a l governments i n Alabama, Indiana , Nebraska, Pennsyl- vania , and Wisconsin. A s e r i e s of case s t u d i e s , a number of them dea l ing with con t r ac t s and agreements, were undertaken. For t he r e p o r t of the Alabama study and f o r re ference t o d r a f t r e p o r t s on the Indiana , Pennsylvania, and Wisconsin s t u d i e s s ee the S t a t e e n t r i e s below.
Zimrnerman, Frederick L. and Wendell, Mi tchel l . "No Pos i t i ve Bar r i e r s . " National Civic Review. November 1959. pp. 522-525, 554.
Discusses some S t a t e c o n s t i t u t i o n a l i s sues involved i n intergovernmental cooperat ion.
Alabama
Highsaw, Robert B. and Dyer, John A. Conf l i c t and Change i n Local Government: Pa t t e rns of Co-operation. Univers i ty , Alabama: Universi ty of Alabama Pres s , 1965.
Summarizes the l e g a l s t a t u s of cooperat ion i n Alabama, provides case s t u d i e s inc luding a reg ional l i b r a r y c o n t r a c t and an a i r p o r t j o i n t agreement, and evalua tes t he experience with them.
Alaska
Local A f f a i r s Agency. "Contract Pol ic ing f o r C i t i e s and Boroughs." Alaska Local Government. Vol. V , No. 3 (April 1965).
Describes l e g a l b a s i s f o r and provis ion of po l i ce se rv i ces by c o n t r a c t .
Ca l i fo rn i a
Beebe, James W . , and F i r e s tone , Alan M. "How a Combination of Revenue Bond Financing and J o i n t Exercise of Powers Enables the San Diego Metropoli tan Area t o Solve I t s Sewage Disposal Problem." Western Ci ty . Vol. 37, No. 4 (April 1962), pp. 27-28.
C i t i e s and towns using San Diego Metropoli tan Sewerage System cooper- a t e i n f inancing through annual r e n t s and maintenance and opera t ion charge.
California. Legislature. Assembly Interim Committee on Municipal and County Government. Transcript of Proceedings on the Subject of Cooperative Metro- politan Services, November 13, 1962. Los Angeles, 1962. 72pp. (Mimeographed.)
Statements made by interested administrative officials of cities and counties as well as representatives of local governmental associations in California regarding cooperative services. Also included is a list- ing of California statutes authorizing cities and counties to perform servicesffor each other or jointly.
California. Legislature. Senate Fact Finding Committee on Local Government. Report to the Legislature, 1961 Regular session. Sacramento, California: 1961. 82pp.
Includes a report on a survey of intergovernmental cooperation 1959-60. Summarizes extent of use of contracts and agreements. Provides discus- sion of Lakewood Plan.
County-City Coordinator's Office, Chief Administrative Office, County of Los Angeles. "Services Provided by the County of Los Angeles to Cities in Los Angeles County as of July 1, 1966." Los Angeles, California: 1966. 6pp. (Processed. )
A chart presentation of 54 types of services provided to 74 cities.
Crouch, Wins ton W. , and Maccoby, Wendell. Sanitation Administration in the Los Angeles Metropolitan Area - A Study in Development of Public Policy and Ad- ministrative Organization. Los Angeles, California: University of California, Bureau of Governmental Research, 1952. 92pp.
The study includes a detailed review of the municipal contractual agree- ments in this field and a description of the administrative organization.
Donoghue, James R. Intergovernmental Cooperation in Fire Protection in the Los Angeles Area. Studies in Local Government. No. 7. Los Angeles, Cali- fornia: University of California, Bureau of Governmental Research, 1943. 126pp.
Analyzes the amount of cooperation among fire fighting agencies in Los Angeles area, evolution during decade prior to 1943, and the extent to which the national emergency stimulated joint arrangements among local governments for fire defense. Information was derived from personal surveys of 25 of 47 jurisdictions in Los Angeles area. Contains infor- mation regarding liability, enabling legislation, formal contracts and agreements, and informal cooperation. Extensive bibliography on fire protection included.
Earle, Howard H. A Study of Contract Services Provided by the Los Angeles County Sheriff's Department to Municipalities in Los Angeles County. Los Angeles, California: University of Southern California Bookstore, June 1960.
Gove, Samuel K. The Lakewood Plan. Commission Papers of the Institute of Gov- ernment and Public Affairs. Urbana, Illinois: University of Illinois, May 1961. 26pp.
The report examines the substance of the "Lakewood Plan" of contracts with Los Angeles County, its variety and flexibility, and also reviews the principal points in favor and in opposition to it. An appendix gives a description of the major services available to cities by Los Angeles County.
Hanna , E. R. "County Road Administrat ion i n Ca l i fo rn i a . " Be t t e r Roads. Vol . 32, No. 10 (October l 962) , pp. 15-17, 35.
Reference i s t o j o i n t exe rc i se of powers a c t under which extens ive co- opera t ion occurs between and among c i t i e s and count ies . Exchange agree- ments on road maintenance a r e common.
Jamison. J u d i t h Norwell. "Neighboring Areas J o i n Hands." National Municipal ~evie ; . Vol. 35, No. 3 (Marfh 1946), pp. 111-114.
A d iscuss ion of t he h i s t o r y of and s t a t e of intergovernmental a r range- ments involving con t r ac t s e rv i ces and r e c i p r o c a l agreements among gov- ernmental u n i t s i n Los Angeles County. L i s t s by funct ion the da t e s of enabling l e g i s l a t i o n and suggests p o s s i b i l i t i e s which a r e not exp lo i t ed . I n t h r e e a r e a s ( tax assessment and c o l l e c t i o n , publ ic hea l th adminis t ra - t i o n , and l i b r a r y s e r v i c e s ) , consol ida t ion of c i t y funct ions i n the hands of county o f f i c i a l s i s complete but wholly voluntary .
Jamison, J u d i t h Norwell and Bigger, Richard. "Metropolitan Coordination i n Los Angeles." Publ ic Administrat ion Review. Vol. 17 , No. 3 (Summer l957) , pp. 164-169.
Report on the establ ishment of a ci ty-county coordina tor , an adminis t ra - t i v e pos i t i on unique i n l o c a l government. Coordinator serves as t he foca l ' po in t f o r nego t i a t ions necessary t o the es tab l i shment , coordina- t i o n , and opera t ion of the mul t i fo ld admin i s t r a t ive se rv i ces rendered by the county t o i t s c i t i z e n s . Other a spec t s of county-c'ity r e l a t i o n - sh ips a r e a l s o touched.
Ketcham, Ronald M. "Intergovernmental Cooperation. I ' Tax Digest . Vol. 19 , No. 4 (Apri l l 9 4 l ) , pp. 124-125 and 134-135.
An account of the more than 200 intergovernmental con t r ac t s i n the Los Angeles a r ea . Although the re a r e s t i l l problems, the record of the two decades preceding 1941 ind ica t ed t h a t formal and informal cooperat ion played an important p a r t i n promoting e f f i c i e n c y , economy, and s tandard- i z a t i o n of s e rv i ce .
I1The Lakewood Experiment - - A Three Way Discussion." Tax Digest . Vol. 33, No. 1 (January 1955), pp. 17-23, 29-34.
Three essays about Lakewood, Ca l i fo rn i a , a r e combined t o give varying poin ts of view regarding t h i s con t r ac tua l approach t o admin i s t r a t ion . P a r t 1 i s w r i t t e n by Robert T. Andersen, Lakewood City Administrator; P a r t 2 by John R. Leach, Chief Administrat ive Of f i ce r of the County of Los Angeles; and P a r t 3 by Paul B. Wilcox, Executive Direc tor of a prop- e r t y owners' a s s o c i a t i o n of Long Beach. The f i r s t two essays a r e lauda- t o ry and the t h i r d c r i t i c a l .
Leach, John R. "The Lakewood Plan." The Urban County Congress, pp. 25-31. Washington, D. C. : National Associat ion of County O f f i c i a l s , 1959.
An explanat ion of var ious f a c e t s of the Lakewood Plan , some observat ions about i t s e f f e c t on Los Angeles County government, and t rends which may develop from t h i s p a t t e r n of county-ci ty con t r ac tua l arrangements.
League of Ca l i fo rn i a C i t i e s . Inter-Municipal Cooperation Through Contrac tua l Agreements. Berkeley, Ca l i fo rn i a , 1963. 48pp.
A handbook f o r use by l o c a l governments summarizing l e g a l a u t h o r i t y , - .
i d e n t i f y i n g a reas of concern, inventorying con t r ac t oppor tun i t i e s , pro- v id ing model forms and present ing case s t u d i e s .
P r i o r , Charles H. "How J o i n t City-County Planning Program Operates i n Sunny- v a l e , Ca l i fo rn i a . ' ' Western Ci ty . Vol. 26, No. 2 (February l95O), pp. 27-29.
Inaugura t ion of a c i ty -county c o n t r a c t u a l arrangement i n planning
S tewar t , Frank M. and Ketcham, R. M. "Intergovernmental Cont rac t s i n C a l i f o r - n i a . " Pub l i c Adminis t ra t ion Review. ~01 . -1 , No. 3 (Spring 1941), pp. 242- 248.
Descr ip t ion of t he ex t ens ive f u n c t i o n a l conso l ida t i on among t h e u n i t s of government i n Los Angeles County, e s p e c i a l l y through shor t - te rm con t r ac - t u a l agreements. Views coopera t ion a s a pos s ib l e t r a n s i t i o n t o conso l i - d a t i o n o r f e d e r a t i o n .
Warren, Robert 0 . Government i n Met ropol i tan Regions: A Reappra isa l of Frac- t i ona t ed P o l i t i c a l Organiza t ion . Davis, Ca l i fo rn i a : I n s t i t u t e of Governmental A f f a i r s , Univers i ty of C a l i f o r n i a , 1966. 327pp.
Provides a summary review of t h e h i s t o r y - a n d p re sen t use of c o n t r a c t i n g f o r s e r v i c e s i n Los Angeles County. I n an a n a l y s i s a s s e r t s t h a t con- t r a c t i n g 0 f f e r s . a sound method of providing s e r v i c e s i n Los Angeles County. Inc ludes a c h a r t which summarizes c o n t r a c t arrangements i n 1963.
Wesenberg, B. B. "One P o l i c e Department f o r Two C i t i e s . " American Ci ty . Vol. 75, No. 2 (February 1960), pp. 154-156.
The c i t y manager of Cypress and Dairyland, C a l i f o r n i a , exp l a in s a j o i n t p o l i c e f o r c e f o r two c i t i e s . (Dairyland i s a completely a g r i c u l t u r a l mun ic ipa l i t y . )
Delaware
Dolan, Paul . "Informal Approaches t o Adminis t ra t ion i n Northern Delaware. County O f f i c e r . Vol. 23, No. 3 (March 1958), pp. 58-59, 70.
Account of t h e in formal and c o n t r a c t u a l arrangements i n nor thern Dela- ware.
"Sewage Problems Can Be Solved Without Separa te D i s t r i c t s : Wilmington, Dela- ware." American C i ty . Vol. 71, No. 2 (February 1956), pp. 138-139.
Wilmington, Delaware, and t h e suburban a r e a show how t o b u i l d an i n t e - g r a t ed sewerage system wi thout c r e a t i n g an e x t r a l e v e l "au thor i ty . " Governments used c o n t r a c t a lone .
Georgia
Burgess, James V . , Jr . ; Posey, G. Harold; and B e l l , George A., Jr. A Study of Intergovernmental Cooperation i n Georgia: Legal Bas is . Athens, Georgia: The I n s t i t u t e of Community and Area Development, The Univers i ty of Georgia , 1963. ~ O P P
A review of l e g a l a u t h o r i z a t i o n f o r intergovernmental coopera t ion i n - c lud ing c o n t r a c t i n g f o r s e r v i c e s . Provides c i t a t i o n s t o S t a t e code.
Burgess, James V . , Jr. , and B e l l , George A . , Jr. A Study of Intergovernmental Cooperation i n Georgia: F i r e P ro t ec t i on . Athens, Georgia: The I n s t i t u t e of Community and Area Development, The Univers i ty of Georgia, 1962. 14pp.
P re sen t s l e g a l b a s i s f o r coopera t ion , inc lud ing c o n t r a c t s , examples of t h e i r u se , and eva lua t i on of coopera t ive e f f o r t s .
F u l l e r , A. E. "Extension of Water Mains i n Unincorporated Urban Area." The
Urban County Congress, pp. 79-81. Washington, D. C. : National ~ s s o c i a t i o n of
County O f f i c i a l s , 1959. Reports of the planning, f inancing , and extens ion of water mains by Fulton County, Georgia, t o provide water t o the unincorporated f r i n g e a rea . Water i s provided by t h e Ci ty of At lanta under a con t r ac tua l a r - rangement with the county.
Georgia Municipal Associat ion. ttIntergovernmental Cooperation: A Review of Co- opera t ion Between C i t i e s and Counties With Considerat ion Given t o Progress Being Made and Suggestions f o r Fur ther Cooperation." P a r t 111. At lan ta , Georgia: 1965. 33pp. (Mimeographed. )
A genera l review of i n t e r l o c a l cooperat ion, inc luding c o n t r a c t s , wi th a b r i e f l i s t i n g of examples i n var ious func t iona l a r eas .
I l l i n o i s
Knight, Harry W. t t In termunic ipa l Cooperation i n Milk Inspect ion." Publ ic Man- agement. Vol. 22, No. 4 (April 1940), pp. 103-106.
Six I l l i n o i s communities cooperate f o r milk in spec t ion s e r v i c e through an annual con t r ac tua l agreement.
Knight, Harry W. "Cooperative Municipal Serv ices Reduce Costs. I' Publ ic Manage- ment. Vol. 22, No. 9 (September 1940), pp. 259-263.
Through the techniques of c o n t r a c t i i l agreements, informal arrangements, use of j o i n t personnel , and s p e c i a l agencies , Winnetka, I l l i n o i s , and neighboring l o c a l governmental u n i t s have succeeded i n improving the ad- m i n i s t r a t i o n of purchasing and o the r s e rv i ces which a r e wel l adapted t o cooperat ive a c t i o n .
Northeastern I l l i n o i s Planning Commission. "Intergovernmental Contracts and Agreements i n Northeastern I l l i n o i s : A Prel iminary Survey, September 1963." Chicago, I l l i n o i s : 1963. 2pp. Mimeographed.)
Brief t abu la r p re sen ta t ion of i n s t ances of con t r ac t s o r agreements i n var ious func t iona l a r eas .
Northeastern I l l i n o i s Planning Commission. Manual f o r Intercommunity Councils. Planning Aids No. 8. Chicago, I l l i n o i s : October 1964.
Chapter 4 on "Intergovernmental Agreements" summarizes by funct ion the use of agreements i n the Northeastern I l l i n o i s a r ea .
Indiana
Stoner , John E. I n t e r l o c a l Governmental Cooperation, With Specia l Reference t o Indiana. Bloomington, Indiana: Indiana Univers i ty Department of Government,
74pp. (Processed. ) Summarizes ex ten t of s t a t u t o r y au tho r i za t ion f o r and a c t u a l cases of a l l kinds of i n t e r l o c a l cooperat ion. Presents s e v e r a l case s t u d i e s , inc lud- i ng two--f ire con t ro l and h o s p i t a l serv ice- - involv ing agreements and con- t r a c t s .
Iowa
Burrows, Tom G. S t a tu to ry Authorizat ions f o r Intergovernmental Cooperation i n Iowa. Iowa Municipal Information Service , No. 3 , J u l y 1964. Iowa Ci tv . Iowa: -
H
I n s t i t u t e of Publ ic A f f a i r s , Univers i ty of Iowa, 1964: 7pp. Summarizes, by func t ion , the s t a t u t o r y au tho r i za t ion f o r cooperat ion, inc luding con t r ac t s and agreements.
Kansas
"Interlocal Governmental Cooperation Opportunities." Kansas Government Journal. Vol. LII, No. 12 (December l966), pp. 535-537.
A tabular presentation of statutory authorizations for interlocal co- operation, including contracts and agreements, showing function and gov- ernments authorized to cooperate.
The League of Kansas Municipalities. Intergovernmental Cooperation--Key to the Future. Topeka, Kansas: November 1964. 23pp.
Presents, in revised form, reprints of; series of articles from the August - September 1964 Kansas Government Journal. Provides a general discussion of functions meriting cooperation and considerations entering into decisions to cooperate, needed new legislation, examples of school- city cooperation and a functional inventory of possible and actual inter- local cooperation, including contracting and agreements.
"A Trend of Cooperation." Kansas Government Journal. Vol. 47, No. 10 (October 1961), pp. 468-471.
Indicates interlocal cooperation is of value both to metro and small governments. Presents examples of various cooperative activities and contractual services existing between and among Kansas local governments.
Wall, Hugo. "The Challenge of Intergovernmental Cooperation." Kansas Government Journal. Vol. 47, No. 7 (July 1961), pp. 324-325 and 344-345.
Author believes the pressure for new governmental services which cannot be neatly contained within existing political boundaries and which are the mutual concern of many governments presents the challenge to inter- local cooperation. He indicates the use of and types of formal and in- formal agreements and exchanges of information which have occurred in Kansas. Concludes that local cooperation is an alternative to Federal domination or the establishment of a myriad of special functional agen- cies to deal with problems which spill over existing governmental bound- aries.
Kentucky
Owsley, Roy H. "The Kentucky Interlocal Cooperation Act." Kentucky Law Journal. Vol. 51, No. 1 (Fall 1962), pp. 22-33.
Discusses a new general interlocal cooperation act in Kentucky, author- izing agreements, and compares it to the Council of State Governments model act.
Massachusetts
Dowling, Edward T. Permissive Legislation for Municipalities in Massachusetts. Amherst, Massachusetts: Bureau of Government Research, University of Massa- chusetts, May 1959. 32 pp.
A compendium of the permissive statutes relating to municipalities in Massachusetts. Includes section on "contracts" (p. 19) and on "dis- tricts" (p. 20) as well as numerous citations scattered throughout which authorize interlocal cooperation for specific functions.
Goodwin, George, Jr. Intermunicipal Relations in Massachusetts. Amherst, Massa- chusetts: Bureau of Governmental Research, University of Massachusetts, Decem- ber 1956.
Michigan
Citizens Research Council of Michigan. Staff Papers on Governmental Organiza- tion for Metropolitan Southeast Michigan. Detroit, Michigan: January 1965. - 238pp. (Mimeographed. )
Chapter 4, "Cooperative Agreements," presents the results of an exten- sive questionnaire on intergovernmental cooperation in Southeast Michi- gan. Includes tables and text summaries of extent of use of agreements for various functions. Summary including most of the information ap- peared in Metropolitan Fund, Inc. , Governmental Organization in ~etko- poli tan Southeast Michigan, Detroit, Michigan, May 1965, pp. 40-52.
Citizens Research Council of Michigan. Research Brief on Legislation on Inter- governmental Cooperative Agreements. Detroit, Michigan: February 1966. 31pp. (Processed. )
Presents a summary analysis of the current legal basis for agreements and compares the Michigan provisions with the Advisory Commission on Inter- governmental Relations' models.
Goodspeed, Roy F.; Lybeck, Henry; and Hurley, Robert. "Closed Circuit Televi- sion Helps Solve a Sewer Problem." Michigan Municipal Review. Vol. 35, No. 4 (April l962), pp. 89-90.
Cities of Ferndale and Oak Park, Michigan, contracted with the Oakland County Public Works Department for a closed circuit TV inspection of the sewer lines.
Michigan Municipal League. Outside Fire Protection Practices in Michigan Munici- palities. Information Bulletin No. 87. Ann Arbor, Michigan: August 1959.
Minnesota
Grosenick, Leigh E. "Many Hands Make the Burden Light." Minnesota Municipali- ties. Vol. 50, No. 6 (June l965), pp. 154-156, 180. -
Discusses methods of interlocal cooperation including contracts and agreements and cites the statutory authorization.
Hambley, William. "First Joint Municipal Court Established." Minnesota Munici- palities. December 1962, pp. 348-349.
Describes the establishment of a joint court by agreement among four villages.
League of Minnesota Municipalities. Inter-Municipal Cooperation in Minnesota. Minneapolis, Minnesota: February 1953.
Summarizes use of agreements. Results of a more recent study (in 1965) are due to be published in 1967.
The Governmental Research I n s t i t u t e . S e r v i c e s Provided t o 1 4 i m i c i p a l i t i e s by t h e S t . Louis County Government. S t . Lou is , Missour i : A p r i l 1964. l l p p . (Mimeo- graphed. )
P r o v i d e s summary,by f u n c t i o n , of t h e e x t e n t of c o n t r a c t i n g f o r s e r v i c e s . I n c l u d e s a t a b u l a r p r e s e n t a t i o n by c i t y o r v i l l a g e and f u n c t i o n .
O f f i c e o f t h e S t . Louis County S u p e r v i s o r . S e r v i c e s A v a i l a b l e t o M u n i c i p a l i t i e s Through t h e S t . Louis County Government. S t . Lou is , M i s s o u r i . 32pp. (Nimeo- graphed. )
L i s t s and p rov ides a b r i e f g e n e r a l d e s c r i p t i o n of t h e s e r v i c e s a v a i l a b l e . P repared f o r t h e O f f i c e o f t h e S t . Louis County S u p e r v i s o r by t h e Gov- e rnmenta l Research I n s t i t u t e , S t . Lou is .
New J e r s e y
T r a f f o r d , John E. " In te r -Munic ipa l A c t i v i t i e s and J o i n t S e r v i c e s i n New J e r s e y . " New J e r s e y M u n i c i p a l i t i e s . June 1965, pp. 8-11.
Descr ibes a r e a s of c o o p e r a t i o n and types of arrangements ( i n c l u d i n g con- t r a c t s and agreements ) by f u n c t i o n . Tabu la r summary by coun ty .
New York
Bar ry , P e t e r . "Cooperation Pays Of f . " N a t i o n a l C i v i c Review. Vol . 49 , No. 4 (Apr i l l96O), pp. 179-183, 188.
Area concerned i s Monroe County i n which R o c h e s t e r , New York, i s l o c a t e d . Change and growth i n t h e fo rmer ly r u r a l a r e a s o f t h e county r e s u l t e d i n f u n c t i o n s b e i n g t r a n s f e r r e d t o t h e county: a i r p o r t , w e l f a r e , c i v i l de - f e n s e , and h e a l t h ; j o i n t a d m i n i s t r a t i o n by t h e c i t y and county: c i v i c c e n t e r ; and c o n t r a c t u a l arrangements between t h e two u n i t s of government: r e f u s e d i s p o s a l , p o l i c e communications, f i r e a l a r m s , and i n c i n e r a t o r s e r v i c e s .
Birkhead, G u t h r i e . I n t e r l o c a l Cooperat ion i n New York S t a t e - - E x t e n t of Coopera- t i o n and S t a t u t o r y A u t h o r i z a t i o n f o r Coopera t ive A c t i v i t y . Albany, New York: New York Department of Audi t and C o n t r o l , 1959. 60pp. (Mimeographed.)
P repared f o r Governor ' s Committee on Home Rule . An i n f o r m a t i v e , p r a c t i - c a l su rvey of c o o p e r a t i v e a c t i v i t i e s between and among l o c a l governments i n New York a s of 1958. These q u e s t i o n s a r e answered: How much i n t e r - l o c a l c o o p e r a t i o n i s t h e r e ? What i s i t s c h a r a c t e r ? What u n i t s a r e u s i n g i t ? How does t h e New York p i c t u r e compare w i t h o t h e r S t a t e s ? Reviews p e r t i n e n t l i t e r a t u r e d e s c r i b i n g i n t e r l o c a l p i c t u r e i n o t h e r S t a t e s ; d i - g e s t o f i n t e r l o c a l laws i n New York; and c o n s t i t u t i o n a l p r o v i s i o n s f o r i n t e r l o c a l c o o p e r a t i o n i n s e l e c t e d S t a t e s . A b i b l i o g r a p h y i s i n c l u d e d .
New York. L e g i s l a t u r e . J o i n t L e g i s l a t i v e Committee on M e t r o p o l i t a n Areas Study. Municipal Cooperat ion: A D i g e s t of New York S t a t e Law. Albany, New York: February 1963. 140pp.
A d i g e s t of t h e g e n e r a l law of New York a u t h o r i z i n g i n t e r g o v e r n m e n t a l c o o p e r a t i o n , i n c l u d i n g c o n t r a c t s and agreements , a r r a n g e d by f u n c t i o n s .
New York. L e g i s l a t u r e . J o i n t L e g i s l a t i v e Committee on M e t r o p o l i t a n Areas Study. M e t r o p o l i t a n Act ion: A Six-County I n v e n t o r y of P r a c t i c a l Programs. Albany, New York: January 1960. l 4 l p p . (Mimeographed. )
Although the area surveyed (Erie, Monroe, Onondaga, Broome, Westchester, and Nassau Counties) is definitely metropolitan, the problems covered and the practical approaches are common to areas less populous and less harrassed by metropolitan growing-pains. Case reports of interlocal cooperation, including contracts and agreements, are presented in the fields of sewerage, water supply, planning and zoning, police and fire protection, parks and recreation.
New York State. Office for Local Government. Local Government Cooperation. Albany, New York: April 1963. 33pp.
A working manual for municipal officials on municipal cooperation. Subject is treated in three parts: uses of cooperation; procedures for coopera- tion; and case studies in cooperation. Includes several case studies.
Tebbel, John. "Books Go Co-operative." Saturday Review of Literature. Vol. 44, No. 15 (April 15, 1961)~ pp. 24-25, 75.
New York State has probably the most advanced cooperative library system. Because of marked contrasts in population in various areas of the State, a good cross-section of the workings of the New York cooperative system is available. Statute and its operation examined.
Ohio
Cleveland Bureau of Governmental Research. Inter~overnmental Problems in the Chagrin Falls Area - A Case Study. Cleveland, Ohio: February 1960. 39pp. (Mimeographed. )
A case study of the governmental problems of four local governments: Chagrin Falls, Chagrin Falls Township, Bentleyville, and Moreland Hills with a total population of 5,600. The governments are in the Greater Cleveland area. Recommendations for greater interlocal cooperation in the fields of police and fire protection and communications are made. Includes discussion of the use of contracts and agreements.
Cochran, Robert D. "The Problem of Metropolitan Government in Ohio." Western Reserve Law Review. Vol. 7 (December 1955), pp. 87-93.
The article attempts to identify those areas in which municipalities may and may not band together to their functions jointly;
The Governmental Research Institute. Authorized Intergovernmental Cooperation at the Local Level in Ohio. Governmental Facts Number 62, December 20, 1962. Cleveland, Ohio: 1962. 5pp. (Processed.)
Brief description of authorized cooperation by levels of government fol- lowed by listing of statutory references.
Holden, Matthew, Jr. Inter-Governmental Agreements in the Cleveland Metropoli- tan Area. Cleveland, Ohio: Cleveland Metropolitan Services Commission, July 1958. 56pp. (Mimeographed. )
Brief statement of the historical and legal background for intergovern- mental agreements. The study analyzes the functional areas in which such agreements are most common: transportation, water supply, sewage, refuse disposal welfare, health, recreation, land use, fire protection, and police protection. Includes a listing of statutory authorizations and tables showing extent of use in Cleveland area. Evaluates the use of contracts and agreements.
S k i n n e r , Ca lv in . F u n c t i o n a l I n t e g r a t i o n Within a M e t r o p o l i t a n Area Through In te rgovernmenta l C o n t r a c t s and T r a n s f e r s . C i n c i n n a t i , Ohio: C i n c i n n a t i Bureau of Governmental Research , June 1952. 7pp. (Mimeographed.)
D e s c r i b e s f u n c t i o n a l c o n s o l i d a t i o n of sewerage and of w e l f a r e f u n c t i o n s i n C i n c i n n a t i m e t r o p o l i t a n a r e a . Reviews t h e a u t h o r i t y f o r c o n t r a c t u a l a r rangements i n a r e a , and conc ludes t h a t c o u n t i e s must be r e o r g a n i z e d t o meet problems of p r e s e n t day.
Oregon
Bureau of Munic ipa l Research and S e r v i c e , U n i v e r s i t y of Oregon. Local I n t e r g o v - e rnmenta l Coopera t ion i n t h e Tr i -coun ty Area. I n f o r m a t i o n B u l l e t i n No. 150, November 1966. Eugene, Oregon: 1966. 55pp. (Processed . )
An i n v e n t o r y of in te rgovernmenta l agreements i n t h e P o r t l a n d m e t r o p o l i - t a n a r e a p repared f o r t h e P o r t l a n d M e t r o p o l i t a n Study Commission. P ro- v i d e s summary d e s c r i p t i o n s of s e r v i c e c o n t r a c t s and j o i n t agreements i n - c l u d i n g c o s t of s e r v i c e f o r c o n t r a c t s . I n c l u d e s s e l e c t e d s e c t i o n s of Oregon s t a t u t e s a u t h o r i z i n g i n t e r l o c a l c o o p e r a t i o n .
Pennsylvania
A s s o c i a t i o n of Pennsylvania Municipal Managers. In te rgovernmenta l P u r c h a s i n g Agreements. P i t t s b u r g h , Pennsylvania: I n s t i t u t e of Local Government, Graduate School of P u b l i c and I n t e r n a t i o n a l A f f a i r s , U n i v e r s i t y of P i t t s b u r g h , 1962. l4pp . (Processed. )
In te rgovernmenta l purchas ing p l a n s a r e r e l a t i v e l y few i n Pennsy lvan ia and a r e g e n e r a l l y i n f o r m a l . Repar t recommends t h a t munic ipa l managers encourage t h e s t u d y and a d o p t i o n of such p l a n s . Appendix i n c l u d e s t h e fo rmal j o i n t agreement of t h e Lower Bucks County Regional Coopera t ion Counci l f o r c o o p e r a t i v e purchas ing .
B l a i r , George S. I n t e r j u r i s d i c t i o n a l Agreements i n S o u t h e a s t e r n Pennsy lvan ia . P h i l a d e l p h i a , Pennsy lvan ia : F e l s I n s t i t u t e of Local and S t a t e Government, U n i v e r s i t y of Pennsy lvan ia , January 1960. 136pp. (Mimeographed.)
An a n a l y s i s of t h e u s e and e f f e c t i v e n e s s of i n t e r j u r i s d i c t i o n a l a g r e e - ments w i t h i n t h e f i v e c o u n t i e s known a s t h e G r e a t e r P h i l a d e l p h i a a r e a . I n c l u d e s a p r o j e c t i o n of t h e i r p o t e n t i a l i t y f o r d e a l i n g w i t h some of t h e problems of government i n t h e a r e a i n c l u d i n g t h e i r r e l a t i o n s h i p t o e x i s t i n g governmental s t r u c t u r e , t h e i r r e l a t i o n s h i p t o d i r e c t c i t i z e n c o n t r o l , and t h e e x t e n t t o which they a r e o v e r l a p p i n g and r e p r e s e n t d u p l i c a t i o n . Tab les summarize t h e e x t e n t of use o f agreements and s t a t - u t o r y a u t h o r i z a t i o n i s i d e n t i f i e d . Reviews some o t h e r s t a t u t e s and p r e s e n t s a n e v a l u a t i o n of c o n t r a c t s and agreements . I n c l u d e s s e v e r a l c a s e s t u d i e s .
B l a t t , Genevieve. " M e t r o p o l i t a n Problems Can Be S i m p l i f i e d Through C o n t r a c t s ~ e t h e e n Municipal ~ e i ~ h b o r s . " Department of I n t e r n a l Af f a i r s Monthly B u l l e t i n . January 1958, pp. 3 - 7 , 19-24.
"Ci ty and Suburbs Work Together f o r Sewage D i s p o s a l . " Horizons f o r Modern Penn- s y l v a n i a Local Government. Vol. I V Y No. 3 (March 1957):
Descr ibes e x p e r i e n c e of P h i l a d e l p h i a i n p r o v i d i n g sewage d i s p o s a l f a c i l i - t i e s t o su r round ing communities by agreement .
"Cooperat ive Agreements and Arrangements - P h i l a d e l p h i a and Other Governmental J u r i s d i c t i o n s (Formal and In formal by F u n c t i o n ) . " Pennsy lvan ian . December 196.5, pp. 4-6.
Descr ibes b r i e f l y t h e agreements , by f u n c t i o n , t h a t P h i l a d e l p h i a h a s w i t h su r round ing communities.
I n s t i t u t e of P u b l i c A d m i n i s t r a t i o n , Pennsy lvan ia S t a t e U n i v e r s i t y . "Six Case S t u d i e s on In te rgovernmenta l Coopera t ion i n Pennsy lvan ia . " S t a t e C o l l e g e , Pennsylvania: J u l y 1965. 172pp. Wimeographed.)
Descr ibes l e g a l s t a t u s of c o o p e r a t i o n , development of arrangements and a d m i n i s t r a t i o n of them. Two of t h e c a s e s t u d i e s - - t a x assessment and c o l - l e c t i o n and o t h e r j o i n t s c h o o l d i s t r i c t a c t i v i t i e s and r e g i o n a l p lann ing- - i n v o l v e c o n t r a c t s and agreements .
K e l l y , J . M a r t i n , Jr. "617 Agreements Link 1 ,794 Municipal U n i t s i n Coopera t ive Ac t ion . " Department of I n t e r n a l A f f a i r s Monthly B u l l e t i n . Vol. 26 , No. 7 ( Ju ly l 9 5 8 ) , pp. 1 -9 , 28.
Repor t o f a su rvey on l o c a l government c o o p e r a t i o n i n Pennsy lvan ia .
Savage, P h i l i p M. "How P h i l a d e l p h i a F o s t e r s In te rgovernmenta l Coopera t ion . " Na t ions C i t i e s . A p r i l 1964, pp. 19-21.
D e s c r i b e s t h e i n i t i a t i v e t aken by t h e O f f i c e of t h e Mayor i n P h i l a d e l p h i a i n f a c i l i t a t i n g in te rgovernmenta l c o o p e r a t i o n and t h e u s e of agreements , i n c l u d i n g e s t a b l i s h m e n t of t h e p o s i t i o n of M e t r o p o l i t a n A f f a i r s Coordina- t o r .
S e y l e r , Will iam C . "Municipal Coopera t ion i n Ac t ion i n Pennsy lvan ia . " Depar t - ment of I n t e r n a l A f f a i r s Monthly B u l l e t i n . P a r t I , Vol. 29, No. 8 (August 1961) , pp. 6-9; P a r t 2 , Vol. 29, No. 9 (September 1961) , pp. 8-15.
P a r t I of a 2 - p a r t a r t i c l e c o v e r s p o l i c e and f i r e p r o t e c t i o n . Descr ibes Delaware Va l ley F u g i t i v e Search P l a n f o r apprehens ion of c r i m i n a l s . The p l a n has been e x t e n t e d t o 189 law enforcement a g e n c i e s i n Pennsy lvan ia , Delaware, and New J e r s e y . Also d e s c r i b e s c o o p e r a t i o n i n p o l i c e work and t r a i n i n g f a c i l i t i e s . Discusses P e n n s y l v a n i a ' s numerous mutual a i d and f i r e agreements .
P a r t I1 rev iews c o o p e r a t i o n c o v e r i n g r e f u s e d i s p o s a l , sewerage, wa te r s u p p l y , and income t a x c o l l e c t i o n . Concludes t h a t Pennsy lvan ia h a s ade- q u a t e l e g a l b a s i s f o r l o c a l u n i t s t o accomplish a lmos t any c o o p e r a t i v e p r o j e c t .
Smedley, E l i z a b e t h . Local F i r e Admin i s t ra ' t ion i n Pennsy lvan ia . Rev. ed . H a r r i s - b u r g , Pennsy lvan ia : Department of I n t e r n a l A f f a i r s , 1960. 2 7 1 ~ ~ .
L
The e x t e n t of f i r e - p r o t e c t i o n s e r v i c e performed o u t s i d e of j u r i s d i c t i o n a l l i m i t s i s d e s c r i b e d .
Wi l l i ams , O l i v e r P. In te rgovernmenta l Cooperat ion f o r Disposa l of Sewage: S o u t h e a s t e r n Pennsy lvan ia . P h i l a d e l p h i a , Pennsy lvan ia : I n s t i t u t e of Local and S t a t e Government, K i v e r s i t y of Pennsy lvan ia , 1961.
Wise, S idney , e d . S e l e c t e d Areas of In te rgovernmenta l Coopera t ion . H a r r i s b u r g , Pennsy lvan ia : Bureau of Municipal A f f a i r s , Department of I n t e r n a l A f f a i r s , Commonwealth of Pennsy lvan ia , 1962. 39pp.
Conta ins most s i g n i f i c a n t code p r o v i s i o n s and s t a t u t e s which p e r m i t i n - t e r j u r i s d i c t i o n a l agreements among Pennsy lvan ia c i t i e s , boroughs, and
townships. Introduction pointing out merits of contractual arrangements and the circumstances under which local governments are permitted to co- operate in Pennsylvania.
Tennessee
Grubbs, David H. "City-County Agreements in Our Four Metropolitan Areas." Ten- nessee Town and City. August 1961, pp. 13-16.
Meisenhelder, Edmund W., 111, and Lovelace, Robert A. Laws for City-County Co- operation in Tennessee. Knoxville, Tennessee: Bureau of Public Administra- tion, University of Tennessee, June 1960. 56pp. (Mimeographed.)
Detailed, factual study of law and practice regarding city-county con- solidation and cooperation in Tennessee. Authors conclude that State supervision maximizes cooperative efforts as does specific rather than general authorizing legislation; dominant cities in counties tend to assume some countywide functions; complex and expensive functions are subject of most consolidation and cooperation; ratio of authorized to actual cooperation and consolidation very small.
Mendelson, Wallace. "Consolidation of County and City Functions and Other De- vices for Simplifying Tennessee Local ~overnment." Vanderbilt Law Review. Vol. 8, No. 4 (June l955), pp. 878-886. - -
The "other devices1' are mainly cooperative contractual agreements by counties and cities to provide for joint administration of selected services or functions. Several Tennessee laws authorizing such agree- ments are quoted.
Washington
Campbell, Ernest H. Existing Authority for Intergovernmental Relations of Cities and Towns by Contract. Seattle, Washington: Bureau of Governmental Research and Services, University of Washington, May 1964. 21pp. (Mimeo- graphed. )
Brief description of authorizations, by function, with citations.
Division of Industrial Research, Washington State University. Street Construc- tion and Maintenance Through City-County Agreements. Pullman, Washington: 1962. 3Opp. (Processed. )
~anbal describing procedures, advantages of the agreement approach, and a model agreement.
Ittner, Ruth; Webster, Donald; Campbell, Ernest H.; and others. Government in the Metropolitan Seattle Area. Report No. 133. Seattle, Washington: Bureau of Governmental Research and Services, University of Washington, October 1956. 148pp. (Mimeographed.)
Discussion of the problems existing in the Seattle-King County area which has fragmented government with a large number of special districts, some of which serve 300 or less people. Chapter 5 contains statutory authorization for intergovernmental cooperation among governmental units and includes summary of the existing cooperation in King County.
Wisconsin
Intergovernmental Cooperation Committee, Milwaukee Metropolitan Study Commission. Final Report on Intergovernmental Cooperation in Milwaukee County. Milwaukee, Wisconsin: April 1961. 77pp. (Mimeographed. )
Summarizes and describes types of cooperative activities (including con- tracts and agreements) among the 49 units of government in Milwaukee County. Provides citations to legal basis in Wisconsin and describes experience in some other States. Includes tabular presentation of ex- tent of intergovernmental cooperation.
"Joint Municipal Services." The Municipality, League of Wisconsin Municipali- ties. Vol. 50, No. 5 (May 1955), pp. 93-94, 106.
Increasingly, Wisconsin cities and villages are cooperating to meet joint problems. A good summary of the legal authority for and the services ad- ministered cooperatively is presented.
Wisconsin Legislative Reference Library. Adjusting Local Government to Modern Needs - The Statutory Authority in Wisconsin for Joint Action Among Towns, Villages, Cities, and Counties. Research Bulletin No. 118. Madison, Wiscon- sin: April 1955. L3pp. (Mimeographed.)
One of the early compilations of statutes authorizing local governments to administer cooperative programs and activities. Wisconsin statutes were revised in 1957 and, therefore, many of these laws have been changed. In addition, substantial legislation in the area of cooperative admin- istration has been added to the statute books since the report was pub- lished.
Stoner, John E. Interlocal Governmental Cooperation, With Special Reference to Wisconsin. Bloomington, Indiana: Indiana University Department of Govern- ment, 1964. 76pp. (Processed.)
Part I summarizes extent of statutory authorization for and actual cases of all kinds of interlocal cooperation. Presents several case studies, including four--joint city-counvbuilding, planning, fire control, and library services--involving agreements and contracts. Part I1 (various pages, mimeographed) presents the six full length case studies.
PART II
GUIDELINES ON DEVELOPMENT OF AGREEMENTS AND CONTRACTS
WITH MODELS AND EXAMPLES
GENERAL CONSIDERATIONS
There i s no one "best way" t o i n i t i a t e an i n t e r l o c a l con t r ac t o r agree- ment. I n gene ra l , " i n t e r l o c a l cooperat ion should be considered any time a mu- n i c i p a l i t y th inks about adding a new s e r v i c e , improving an e x i s t i n g one, o r i s confronted by a problem t h a t could possibly have area-wide imp l i ca t ions . " l
A l o c a l u n i t may conduct s t u d i e s t o determine what funct ions o r s e rv i ces can b e s t be performed j o i n t l y o r by se rv i ce con t r ac t . In t h i s process , cons ider - a t i o n should be given t o the experiences of o the r u n i t s and t o a l t e r n a t i v e courses of a c t i o n . It should a l s o be determined whether the proposed a r e a s of agreement a r e authorized by S t a t e law, and what procedures a r e requi red f o r t h e i r development. Charters and ordinances a l s o should be checked f o r provis ions t h a t would i n t e r f e r e with an i n t e r l o c a l agreement.
Such prel iminary a c t i v i t i e s may be followed by d iscuss ions with o f f i - c i a l s of o the r government u n i t s , and the establ ishment of an i n t e r l o c a l conunit- t e e t o s tudy the p o s s i b i l i t y of cooperat ion i n depth. Opportunity f o r coopera- t i v e use of f a c i l i t i e s , o r personnel , is normally g rea t e r between juxtaposed o r overlapping u n i t s . With r e spec t t o some func t ions , such a s a j o i n t t r a i n i n g program, the cooperat ing u n i t s need not be contiguous, but they should l i e i n c lose proximity t o each o the r .
THE SERVICE CONTRACT
The s e r v i c e con t r ac t i s one of the o l d e s t and most widely used forms of i n t e r l o c a l cooperat ion. Under t h i s arrangement, one u n i t of l o c a l government con t r ac t s with another t o provide one or more se rv i ces f o r a s t a t e d p r i ce . The terms of the con t r ac t a r e negot ia ted , bu t the supp l i e r has the preponderant i n - f luence i n determining charges and u l t ima te con t ro l of t he admin i s t r a t ion of t he s e r v i c e o r s e r v i c e s .
A government u n i t con t r ac t ing f o r a s e rv i ce should consider: (1) whether the u n i t has the a b i l i t y t o perform the se rv i ce i t s e l f , (2) whether performance of the se rv i ce o r con t r ac t ing f o r the se rv i ce i s more economical, (3) whether the con t r ac to r can provide the quant i ty and/or q u a l i t y of s e r v i c e r equ i r ed , and
1. Leigh E . Grosenick, "Many Hands Make the Burden Light ,I1 Minnesota Municipal i- t i e s , Vol. 50, No. 6 (June 1965), p. 180.
53
(4) whether con t r ac t ing f o r the se rv i ce w i l l adverse ly a f f e c t the i d e n t i t y of the u n i t o r the a b i l i t y of the u n i t t o perform o the r s e rv i ces . A u n i t o f f e r i n g the s e r v i c e should consider i f i t can do so and s t i l l meet the demands of i t s own r e s i d e n t s f o r the s e r v i c e . For example,before con t r ac t ing t o provide f i r e p ro t ec t ion t o another u n i t , i t should be determined whether providing such se rv i ce w i l l weaken the a b i l i t y of a f i r e department t o answer l o c a l c a l l s e f f e c t i v e l y .
JOINT AGREEMENTS
The j o i n t agreement, t he second bas i c method f o r achieving formal, co- ope ra t ive arrangements, may be w r i t t e n a s a con t r ac t ; but i t i s d is t inguished from the se rv i ce con t r ac t i n t h a t r e s p o n s i b i l i t y f o r the performance of a p a r t i - c u l a r funct ion , o r the opera t ion and cons t ruc t ion of a publ ic f a c i l i t y , i s shared by the p a r t i c i p a t i n g u n i t s .
J o i n t agreements may take a v a r i e t y of forms, bu t u sua l ly , no organiza- t i o n a l o r j u r i s d i c t i o n a l changes a r e requi red . For example, two o r more u n i t s may agree t o maintain a common boundary s t r e e t ; make j o i n t use of s ca rce person- n e l o r expensive equipment; o r j o i n t l y undertake the cons t ruc t ion of sewer f a c i l i t i e s , c i ty-county bu i ld ings , o r r e c r e a t i o n a l f a c i l i t i e s . 2 Local u n i t s may a l s o e n t e r i n t o a mutual a i d agreement und.r which they agree t o provide po l i ce o r f i r e s e rv i ces t o each o the r i n the eve i , of an emergency.3 Provision f o r o rgan iza t iona l changes may be provided by another type of agreement. For ex- ample, one of the cooperat ing u n i t s may be spec i f i ed a s the performing o r admin- i s t r a t i v e agency; the o the r u n i t , o r u n i t s , may p a r t i c i p a t e by con t r ibu t ing money, personnel , o r equipment t o be u t i l i z e d by the admin i s t r a t ive agency.4
In some ins t ances , two o r more l o c a l u n i t s may agree t o e s t a b l i s h a j o i n t board, o r agency, t o opera te a common p r o j e c t , o r t o undertake p a r t i c u l a r funct ions . For example, an agency represent ing each of t he cooperat ing p a r t i e s may be given r e s p o n s i b i l i t y f o r the development of an a i r p o r t 5 o r t he implementa- t i o n of a j o i n t purchasing program. Again, a j o i n t board may be e s t ab l i shed t o adminis te r a j o i n t hea l th o r planning d e ~ a r t m e n t . ~ Such boards may have complete r e s p o n s i b i l i t y f o r the adminis t ra t ion of the s e r v i c e o r funct ion , inc luding the h i r i n g of personnel.
Voluntary regional counci l s can be e s t ab l i shed by j o i n t agreement a l s o . Such counci l s a r e usual ly composed of e l ec t ed and appointed o f f i c i a l s r ep resen t - ing the p a r t i c i p a t i n g governments; they serve only a s advisory bodies with power t o d i scuss , t o s tudy, and t o recomend courses of a c t i o n t o member governments. Provision may be made f o r an executive committee and s p e c i a l committees i n v a r i - ous func t iona l o r opera t ional f i e l d s , and, i n a d d i t i o n , f o r var ious forms of i n t e r l o c a l cooperat ion.
2. See examples B-3, B-6, and B - 1 1 f o r samples of J o i n t Sewage System, J o i n t City-County Building, and J o i n t Recreat ional F a c i l i t i e s agreements.
3 . See "Model Agreement f o r Supplemental F i r e and Pol ice Serv ice ," example B - 1 . 4 . See example B-9. 5 . See example B-5. 6. See example B-18. 7 . See example B-10.
CONTRACT AND AGREEMENT PROVISIONS
It i s very un l ike ly t h a t two formal, i n t e r l o c a l arrangements w i l l be i d e n t i c a l i n every d e t a i l . Spec i f i c terms w i l l vary with r e spec t t o agreed purposes, unique loca l cond i t ions , and provis ions of c o n t r o l l i n g S t a t e laws. Presented below i s a genera l desc r ip t ion of the types of provisions t h a t com- monly a r e , o r should be , covered i n most contract^.^
1. Nature of the Arrangement
The opening s e c t i o n of the con t r ac t should i d e n t i f y the p a r t i e s i n - volved, descr ibe the na ture of the s e r v i c e or funct ion t o be per - formed, expla in the need f o r en t e r ing i n t o the arrangement, and c i t e t he l e g a l au tho r i ty f o r the undertaking. It i s a l s o use fu l i n some con t r ac t s t o def ine the terms being used. 9
2. Work t o be Performed
The l e v e l of s e rv i ce t o be provided, o r the na ture of the funct ion t o be j o i n t l y performed, should be c l e a r l y s e t f o r t h . I n a s e r v i c e c o n t r a c t , f o r i n s t ance , i t might be s t a t e d t h a t the se rv i ce t o be provided s h a l l be on the same l e v e l a s p re sen t ly provided by the supp l i e r wi th in i t s own corpora te l i m i t s . 10 When appropr i a t e , the con t r ac t should include an agreed l i s t of s p e c i f i c a c t i v i t i e s and funct ions t o be performed equipment t o be used, and o the r genera l s e r v i c e r e l a t e d f a c t o r s . 1 i
3 . Limitat ions
The con t r ac t should s e t f o r t h p rec i se ly any l i m i t a t i o n s o r r e s t r i c - t i o n s imposed upon the performance of the se rv i ce o r the funct ion . A sewage treatment c o n t r a c t , f o r i n s t ance , may conta in l i m i t s on the type o r amount of sewage t h a t can be t rea ted .12 Contracts r e l a t i n g t o the use of a j o i n t f a c i l i t y may s p e l l out p r i o r i t i e s , i . e . , f i r s t
on the use of a j o i n t r e c r e a t i o n a l f a c i l i t y i n case of con- Ff:z:f The ex ten t t o which the con t r ac t ing p a r t i e s a r e l i a b l e f o r damages t o persons o r property a l s o should be spe l l ed out .14
"Contracts" and "cont rac tua l provisions1 ' a s used here r e f e r t o the formal w r i t t e n document, whether i t i s a s e rv i ce con t r ac t o r j o i n t agreement. See examples B-7 (Sect ion 1) and B-16 (Section 2) f o r l i s t s of d e f i n i t i o n s used i n con t r ac t s e s t a b l i s h i n g j o i n t agencies and A-7 (Section 1) f o r d e f i n i t i o n s used i n sewage d i sposa l c o n t r a c t s . See, f o r example, model s e r v i c e con t r ac t example A-l(a) (Section 4 ) . See, f o r example, l i s t of work t o be performed i n providing s t r e e t s e rv - i c e s , example A-8 (Section 4 ) ; l i b r a r y s e r v i c e s , example A-12 (Section 1); and l i s t s f o r var ious funct ions i n example A-l(b) . Detai led l i m i t s on r e fuse se rv i ces a r e found i n examples A-9 (Sect ions 2- 13) and B-8 (Sections 3-8) . See example B - 1 1 (Section I V ) . For sample l i a b i l i t y provis ions see examples A - 1 (a) (Sections 10-ll) , A-2 (sect ions 3 and l o ) , and A-15 (Section 3 ) .
4 . S e r v i c e Charges
Some s e r v i c e s provided by c o n t r a c t s w i l l be s e l f - f i n a n c i n g th rough f e e s . c o l l e c t e d d i r e c t l y from p r i v a t e c i t i z e n s r e c e i v i n g s e r v i c e b e n e f i t s . I n o t h e r i n s t a n c e s , t h e l o c a l governments c o n t r a c t i n g f o r t h e s e r v i c e w i l l be r e s p o n s i b l e f o r t h e payment. S e r v i c e c o n t r a c t charges may be based on a f l a t r a t e (hour ly , monthly , o r y e a r l y ) , pe rcen tage of a s s e s s e d v a l u a t i o n , a c t u a l "ou t of pocket" e x p e n d i t u r e s , p o p u l a t i o n s e r v e d , u n i t c o s t measurements, o r a combinat ion of t h e s e and o t h e r f a c t o r s .
The c o n t r a c t shou ld s p e c i f y t h e i t ems covered i n t h e t o t a l c o s t , such a s s a l a r i e s , d e p r e c i a t i o n on machinery and equipment , t r a v e l expenses , o v e r h e a d , o f f i c e s u p p l i e s , c l e r i c a l work, f r i n g e b e n e f i t s t o employees, and c a p i t a l e x p e n d i t u r e s . l5
5 . F inanc ing
C o n t r a c t s p rov id ing f o r t h e j o i n t f i n a n c i n g of a n a c t i v i t y should c a r e f u l l y o u t l i n e procedures f o r a l l o c a t i n g c o s t s among t h e p a r t i e s . Payments from t h e p a r t i c i p a t i n g p a r t i e s may be based on p o p u l a t i o n , s e r v i c e s r e c e i v e d , c a p a c i t y used , a s s e s s e d v a l u a t i o n , o r a combina- t i o n of t h e s e and o t h e r f a c t o r s . Pe rsonne l and equipment may be provided by a c o n t r a c t i n g p a r t y i n l i e u of cash payments under t h e terms of some agreements . 16
Mention a l s o shou ld be made of t h e e a r n i n g s , f e e s , and charges t h a t may r e s u l t from t h e j o i n t a c t i v i t y . I n a d d i t i o n , each agreement shou ld c o n t a i n a n a u t h o r i z a t i o n f o r accep tance of F e d e r a l and S t a t e a i d , and c o n t r i b u t i o n s from o t h e r p u b l i c and p r i v a t e s o u r c e s . 17
F inanc ing j o i n t p r o j e c t s o r f a c i l i t i e s may a l s o be accomplished by p a r t i c i p a t i n g u n i t s i s s u i n g bonds, e i t h e r s e p a r a t e l y o r j o i n t l y . I n e i t h e r c a s e t h e proceeds a r e tu rned over t o t h e f i s c a l o f f i c e r d e s - i g n a t e d t o a c t under t h e j o i n t agreement . I f each u n i t i s s u e s i t s own o b l i g a t i o n s , t h e o b l i g a t i o n s and t h e d e b t s e r v i c e charges remain w i t h t h e i s s u i n g u n i t . The agreement , however, shou ld p rov ide f o r reimbursement of t h e d e b t s e r v i c e charge . Local u n i t s i n some S t a t e s a r e a l lowed t o c o n t r a c t indeb tedness on a j o i n t b a s i s w i t h t h e o b l i - g a t i o n and d e b t s e r v i c e charges a p p o r t i o n e d among them. I f i t i s expec ted t h a t a j o i n t agreement w i l l e n t a i l borrowing, t h e agreement should s t i p u l a t e t h e need f o r bond c o u n s e l , i n d i c a t e t h e type o r t y p e s of bonds t o be i s s u e d , and a l l o c a t e t h e d e b t among t h e p a r t i e s . l8
15. See l i s t of c o s t s i n model s e r v i c e c o n t r a c t , example A- l (a ) (Sec t ion 1 2 ) , and m o d i f i c a t i o n s f o r t r a f f i c s i g n a l s , s t r e e t l i g h t i n g , b u i l d i n g i n s p e c t i o n , b u s i n e s s l i c e n s e , and pound i n A - l ( b ) . See a l s o l i s t i n g s i n example A - 2 (Sec t ion 6) and A-8 (Sec t ion 5 ) .
16. See , f o r example, methods of s h a r i n g expenses i n examples B-2 (Appendix B t o Agreement), B-4 (Sec t ion V I I ) , and B-7 (Sec t ion VI) .
17. See example B-12 (Sec t ion 5 ) . 18. F u r t h e r d e t a i l on j o i n t borrowing, p a r t i c u l a r l y a s provided f o r i n New York,
may be found i n t h e f o l l o w i n g S t a t e handbook: S t a t e o f New York, Local Government Cooperat ion (Albany, New York: O f f i c e of Local Government, S t a t e of New York, A p r i l 1963) , pp. 15-16.
6. Administrat ion
Service con t r ac t s and many j o i n t agreements do no t n e c e s s i t a t e t he c r e a t i o n of a j o i n t admin i s t r a t ive agency or body. 19 Contrac tua l provisions i n these cases need only i d e n t i f y the admin i s t r a t ive u n i t o r u n i t s o f f e r i n g o r performing the s e r v i c e and respons ib le f o r i t s admin i s t r a t ion . For example, i f a c i t y po l i ce department i s t o pro- v ide genera l po l i ce se rv i ces t o t he county, i t should be assigned the admin i s t r a t ive r e s p o n s i b i l i t y f o r law enforcement a c t i v i t y . Another provis ion should make i t c l e a r t h a t the par ty o f f e r i n g the se rv i ce r e t a i n s con t ro l over i t s o f f i c e r s o r employees providing the s e r ~ i c e . ~ o
A formal con t r ac t e s t a b l i s h i n g a j o i n t agency, board, o r commission should s e t f o r t h : (1) the number and t i t l e , method of s e l e c t i o n , term of o f f i c e , and compensation of o f f i c e r s ; (2) t he number and frequency of meetings; (3) the procedures and q u a l i f i c a t i o n s f o r vot ing; and (4) the condi t ions under which new members may jo in . Provis ions s e t t i n g f o r t h the d u t i e s and r e s p o n s i b i l i t i e s of the ad- m i n i s t r a t i v e body, and g ran t ing au tho r i ty t o make r u l e s and regula- t i ons necessary f o r t he execution of such d u t i e s , should be included a l s o . 21
7 . F i s c a l Procedures
Contracts should conta in provisions r e l a t i v e t o keeping accu ra t e records , i s su ing f i n a n c i a l r e p o r t s , and s t i p u l a t i n g the manner and time of making Provisions should a l s o be included f o r per iodic review of s e rv i ce charges. This i s p a r t i c u l a r l y appropr i a t e f o r long-term c o n t r a c t s , such a s those r e l a t i n g t o water supply, t h a t may run f o r f o r t y o r f i f t y years .23
F i s c a l procedures t o be followed by a j o i n t agency, board, or com- mission should be covered i n g r e a t e r d e t a i l . The chief f i s c a l o f - f i c e r of one of t he p a r t i c i p a t i n g u n i t s may be assigned r e s p o n s i b i l i - t y f o r the r e c e i p t , custody, and disbursement of funds co l l ec t ed under t he terms of the agreement. The j o i n t body i n o the r cases may h i r e i t s own f i s c a l o f f i c e r t o perform these d u t i e s . S imi l a r ly , budgets may be prepared by one of the p a r t i c i p a t i n g u n i t s o r by the j o i n t agency o r board personnel . I n e i t h e r ca se , the c o n t r a c t should c l e a r l y s t a t e the method by which the budget i s t o be developed, and
It may be d e s i r a b l e , e spec ia l ly i n long-term c o n t r a c t s , t o make provis ions f o r a r b i t r a t i o n i n case d i spu te s a r i s e over r a t e s o r o the r terms. This could be done through an ad hoc committee o r through an impar t i a l a r b i t r a t o r . See examples A-l(a) (Section 2) and A-3 (Sections 2-5) . Samples of provisions made f o r j o i n t agencies , boards, o r commissions a r e found i n t h e fol lowing examples: B-2 (Radio Control Board); B-4 (Sanitary Sewer Commission); B-5 (Airport Commission); B-7 (Trans i t Commission); B- 10 (Health Board); B-12 (Parks and Recreat ion Advisory Commission); B-13 (Library Film Commission); B-15 (Planning and Zoning Commission); B-16 (Voluntary Council) ; and B-18 (Purchasing Counci 1) . See Model Contract Form, example A-1 (a) (Sections 12-13), and examples A-3 (Sect ion 16) and A-8 (Sections 5-7) . See example A-6 (Sect ion 4 ) . On provis ions f o r a r b i t r a t i o n i n case of r a t e d i spu te s see note 19 supra.
t he time by which i t is t o be submit ted t o t he governing bodies of t h e p a r t i c i p a t i n g u n i t s f o r approval . 24
8. Personnel Rights
Cont rac tua l p rovis ions should be included t o safeguard t he c i v i l s e r v i c e r i g h t s , p r i v i l e g e s and immunities, and f r i n g e b e n e f i t s of employees o r o f f i c i a l s of a l o c a l government while they a r e perform- i n g agreed upon d u t i e s i n another u n i t . Also, p rovis ions may have t o be made r e l a t i v e t o t he u t i l i z a t i o n of personnel d i sp l aced by t h e j o i n t arrangement.
S t a f f i n g
A j o i n t agency may be s t a f f e d by employees of t he p a r t i c i p a t i n g gov- ernments, wi thout g r e a t l y d i s t u r b i n g e x i s t i n g personnel p r a c t i c e s . A s an a l t e r n a t i v e , one of t h e p a r t i c i p a t i n g government u n i t s may be des igna ted t o s e rve a s employer f o r a l l j o i n t employees and t o handle a l l personnel ma t t e r s . I n t he event t h i s l a t t e r approach i s used, t he c o n t r a c t should s p e c i f y t h e terms under which o t h e r p a r t i c i p a t i n g u n i t s w i l l reimburse t he employing u n i t f o r personnel s e r v i c e s .
Con t r ac t s , such a s one e s t a b l i s h i n g a j o i n t r e c r e a t i o n a l program, may s t i p u l a t e t h a t supe rv i s ion of t h e program s h a l l be by meeting a c - cepted p ro fe s s iona l s tandards of competence. Provis ions a l s o may have t o be made r e l a t i v e t o t he methods t o be used i n employee s e l e c - t i o n and t he a l l o c a t i o n of c o s t s i n h i r i n g personnel f o r a j o i n t undertaking. 26
10. Proper ty Arrangements
Cont rac t s should s t i p u l a t e what p roper ty arrangements have been made. P a r t i c i p a n t s may wish t o hold t i t l e t o proper ty a s t enan t s i n common. I n o t h e r ca se s , t he proper ty may be owned by one u n i t and leased t o another o r t o t h e j o i n t body. The p a r t i c u l a r form of ownership w i l l depend on S t a t e law and should be c l e a r l y understood.
When p rope r ty , i nc lud ing equipment, i s t o be j o i n t l y purchased, pro- v i s i o n should be made regard ing purchasing procedures , a l l o c a t i o n of c o s t s , and d i s p o s i t i o n of t h e proper ty once t he c o n t r a c t has been te rmina ted . Fu r the r , p rovis ion should be made concerning r e spons i - b i l i t y f o r maintenance of f a c i l i t i e s o r equppment t o be used i n t he undertaking. 27
11. Durat ion, Terminat ion, and Amendment
The c o n t r a c t should c l e a r l y s t a t e t he du ra t i on of t he arrangement, t he circumstances under which p a r t i c i p a n t s may withdraw, and t he procedures t o be followed i n amending t he c o n t r a c t p rov i s ions . The dura t i on of a c o n t r a c t may be f i x e d by S t a t e law o r by agreement of
24. See no t e 21 supra . 25. See example A - 1 1 (Section D ) . 26. See examples B-9 (Genera l ly ) , B-10 (Sect ion 5 ) , and B-12 (Sect ion 3 ) . 27. On va r ious proper ty arrangements s e e examples B-2 (Sect ion 5 ) , B-5 (Sect ion
6 ) , and B - 1 1 (Sect ion 111) .
t he p a r t i c i p a t i n g u n i t s . On the o the r hand, t he c o n t r a c t may be on a continuing b a s i s , w i thou t any s p e c i f i c termination d a t e , t o be ended only when one pa r ty n o t i f i e s t h e o the r i n w r i t i n g t h a t i t d e s i r e s t o withdraw from the arrangement. Most c o n t r a c t s r equ i r e a time period and w r i t t e n n o t i f i c a t i o n f o r such withdrawal. Termina- t i o n of an agreement may r e s u l t from f a i l u r e t o make payments o r t o meet con t r ac t ob l iga t ions .
Amending procedures, a s noted above, a r e necessary t o keep up with changing p a t t e r n s of c o s t and s e r v i c e l e v e l s and t o permit p a r t i c i - pa t ion of o the r u n i t s a t a l a t e r da t e .
CONTRACTS AND AGREEMENTS
S E L E C T E D E X A M P L E S (Detailed List ing)
Examp l e Number
A . S e r v i c e C o n t r a c t s
Pa ge Number
6 1
Model C o n t r a c t Form ( c i t i e s ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a . Genera l S e r v i c e s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b . Appendix 1: A d d i t i o n s and Changes i n t h e Sugges ted Agreement
Adapt t h e Agreement t o S p e c i f i c S e r v i c e s . . . . . . . . . . c . Appendix 4 : E x h i b i t t o t h e Agreement f o r Purposes of S e t t i n g
F o r t h T e c h n i c a l I n f o r m a t i o n . . . . . . . . . . . . . . . . . F i r e S e r v i c e s ( c i t y - f i r e d i s t r i c t ) . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . P o l i c e S e r v i c e s ( c i t y - c o u n t y ) . . . . . . . . . . . P o l i c e Communication S e r v i c e s ( c o u n t y - c i t y )
J a i l S e r v i c e s ( c i t y - c o u n t y ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Water Supply ( c i t y - c i t y ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . Sewage D i s p o s a l ( c i t y - w a t e r d i s t r i c t ) S t r e e t S e r v i c e s ( c o u n t y - c i t y ) . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . Refuse Di sposa l - - I n c i n e r a t o r ( c i ty - town) . . . . . . . . H e a l t h S e r v i c e s ( c i t y and coun ty d e p a r t m e n t - c i t y )
. . . . . . . . . . . . Parks and R e c r e a t i o n Program ( c i t y - c o u n t y ) . . . . . . . . . . . . . . . . . L i b r a r y S e r v i c e s ( c o u n t y - c i t y ) .
. . . . . . . . . . . . . . Tax C o l l e c t i o n ( c i t y - s c h o o l d i s t r i c t ) . . . . . . . . . . C i v i l S e r v i c e F u n c t i o n s ( c i t y - s c h o o l d i s t r i c t ) . . . . . . . . . . S u b d i v i s i o n R e g u l a t i o n S e r v i c e s ( c i t y - c o u n t y )
. . . . . . . . . . . . B u i l d i n g I n s p e c t i o n S e r v i c e s ( c o u n t y - c i t y )
. . . . . . . . . . . . Mul t i -Purpose C o n t r a c t ( c i t y - s c h o o l boa rd )
B . J o i n t Agreements 12 7
Mutual Aid f o r Supp lemen ta l F i r e and P o l i c e S e r v i c e ( c i t i e s ) . . . . . . . . 128 Po l i c e Radioit ( c i t i e s . v i l l a g e s ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . J o i n t Sewage System (c i t i e s )+ .* 141 . . . . . . . . . . . . . . . S a n i t a r y Sewer C o m m i s s i o n s ~ ~ ( c i t i e s . v i l l a g e s ) 145
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . J o i n t A i r p o r t * ( c i t y . c o u n t y ) 151 . . . . . . . . . . . . . . . . . J o i n t City-County B u i l d i n g ( c i t y . coun ty ) 159
. . . . . . . . . . . . . . . . J o i n t T r a n s i t Commission* ( c i t i e s . c o u n t i e s ) 161 J o i n t Refuse D i s p o s a l System ( c i t i e s . coun ty ) . . . . . . . . . . . . . . . 166
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . J o i n t S a n i t a t i o n ( c i t y . v i l l a g e s ) 169 J o i n t H e a l t h B o a r d * ( c i t i e s ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172
. . . . . . . . . . . J o i n t R e c r e a t i o n a l F a c i l i t i e s ( c i t y . s c h o o l d i s t r i c t s ) 174 . . . . . . . . . . . . . . J o i n t R e c r e a t i o n Program ( c i t y . s c h o o l d i s t r i c t ) 176
. . . . . . . . . . . . . . . J o i n t L i b r a r y Aud io -v i sua l S e r v i c e s * ( c i t i e s ) 179 . . . . . . . . . . . . . . Open-Space Agreement9: ( s t a t e s . c o u n t i e s . city).kik 183
. . . . . . . . . . . . J o i n t P l a n n i n g and Zoning Commission* ( c i t y . coun ty ) 186 . . . . . . . . . . . Volun ta ry Counc i l o f Governmentsik ( c i t i e s . counties)f.ik 188
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . J o i n t Tax C o l l e c t i o n (county . c i t y ) 193 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . J o i n t P u r c h a s i n g ( c i t i e s ) 195
J o i n t gove rn ing body e s t a b l i s h e d
ik* I n t e r s t a t e agreement
Note: The j u r i s d i c t i o n s shown i n p a r e n t h e s e s f o l l o w i n g t h e t i t l e s a r e t h e p a r t i e s t o t h e c o n t r a c t s o r ag reemen t s .
A. SERVICE CONTRACTS
MODEL CONTRACT FORM--CALI FORNIA
a. General Services*
(Same for all contracts)
THIS AGREEMENT made and entered into t h i s d a y of , 19- by and between the CITY OF , hereinafter referred to as "First Party" and the CITY OF- , hereinafter referred to as "Second Party" both of whom understand and agree as follows:
(Underlined portion to be changed according to subject of agreement.)
WHEREAS, the parties hereto have the common power to perform general services within their corporate limits; and
WHEREAS, the Second Party i s desirous of contracting with First Party for said services; and
(Same for all)
WHEREAS, First Party is agreeable to rendering such services under the terms and condi- tions hereinafter set forth; and
(Same for all)
WHEREAS, such contract is authorized by the provisions of Title I, Division 7, Chapter 5 o f . the Government Code of the State of California which authorizes the joint exercise by agreement of two public agencies of any power common to them:
PURPOSE OF AGREEMENT
(Use underlined portion to describe service - see examples in Appendix 1)
1. This agreement is for the purpose of performance by First Party of all functions of Second Party as hereinafter provided except those services which are now or may hereafter be made the subject of separate and special agreements between the parties hereto.
The purpose of this agreement shall be accomplished in the manner hereinafter set forth.
Administrative Agent
(Same for all - may mention particular department and officer; i.e., police department and police chief.)
2. First Party is designated as the party to administer this agreement by and through its departments and officers.
*with noted modifications, t h i s format may be used for t he following: General services , s t reet maintenance, traffic s ignals , s t reet lighting, s t reet painting, fire, police, library, building inspection, bus ines s l i cense and pound. Other se rv i ces may use similar format with appropriate changes.
Source: League of California Cities, Inter-Municipal Cooperation Through Contractual Agreements, July, 1963, pp. 11-27.
A - 1 (cont.)
Cost Computation
(D i f f e r en t for t r a f f i c s i g n a l s , s t r e e t l i gh t i ng , bu i ld ing i n s p e c t i o n , b u s i n e s s l i c e n s e a n d pound - see Append ix 1)
3. Second P a r t y s h a l l pay t o F i r s t P a r t y t h e e n t i r e c o s t t o F i r s t P a r t y of per forming e a c h func t ion o r s e r v i c e c a l l e d for he re in , incl-udinn s a l a r i e s s d w a g e s of all e m p l o y e e s e n g a g e d the re - i n , s u p e r v i s i o n o v e r s u c h e m p l o y e e s w h i l e s o emp loyed , a prora ted por t ion of d e p a r t m e n t a l ove r - h e a d , c l e r i c a l work, o f f i c e s u p p l i e s , d e p r e c i a t i o n on mach ine ry a n d equ ipmen t , t r a v e l i n g e x p e n s e , i nc lud ing m i l e a g e of e m p l o y e e s a n d a l l o t h e r c o s t s a n d e x p e n s e i n c i d e n t a l t o t h e pe r fo rmance of e a c h s u c h funct ion .
In compu t ing t h e c o s t of mach ine ry a n d equ ipmen t , t h e fu l l c o s t t o F i r s t P a r t y of r e n t e d mach ine ry a n d equ ipmen t a n d a n y ope ra to r fu rn i shed t he rewi th , and a r e a s o n a b l e r e n t a l r a t e o n mach ine ry a n d equ ipmen t owned by F i r s t P a r t y s h a l l b e i nc luded .
Duties and L e v e l of Service
( T h e r e a r e a d d i t i o n s for s t r e e t m a i n t e n a n c e , l a w en fo rcemen t , f i r e s e r v i c e , p u b l i c l ibrary , bu i ld ing i n s p e c t i o n , b u s i n e s s l i c e n s e , pound - s e e Append ix 1)
4. No o f f i ce r o r depa r tmen t of F i r s t P a r t y s h a l l perform for Second P a r t y a n y func t ion n o t wi th in t h e s c o p e of t h e d u t i e s of s u c h o f f i ce r o r depa r tmen t i n performing t h e s a m e k ind of s e r v - i c e s for F i r s t P a r t y . E x c e p t as o t h e r w i s e h e r e i n a f t e r provided for, t h e l e v e l of s e r v i c e s h a l l b e t h e s a m e b a s i c l e v e l of s e r v i c e t h a t i s a n d s h a l l b e he rea f t e r , dur ing t h e term of t h e a g r e e m e n t , provided by F i r s t P a r t y w i th in t he i r co rpo ra t e l im i t s . Rend i t i on of s e r v i c e , s t a n d a r d s of perform- a n c e , d i s c i p l i n e of o f f i c e r s a n d e m p l o y e e s , a n d o t h e r ma t t e r s i n c i d e n t t o pe r fo rmance of s e r v i c e s a n d con t ro l of p e r s o n n e l s h a l l remain i n F i r s t P a r t y . In e v e n t of d i s p u t e be tween t h e p a r t i e s a s t o t h e e x t e n t of t h e d u t i e s a n d func t ions t o b e r ende red he reunde r , o r t h e l e v e l o r manne r of perform- a n c e of s u c h s e r v i c e , t h e de t e rmina t ion thereof m a d e by t h e ch i e f admin i s t r a to r of F i r s t P a r t y s h a l l b e f i na l a n d c o n c l u s i v e .
Fund Appropriation
(Same for a l l e x c e p t omi t for b u s i n e s s l i c e n s e , bui ld ing i n s p e c t i o n , pound)
5. No s e r v i c e s h a l l b e performed he reunde r u n l e s s S e c o n d P a r t y s h a l l h a v e a v a i l a b l e f u n d s p rev ious ly app rop r i a t ed t o c o v e r t h e c o s t thereof .
Service Requirement
(Omit fo r a l l e x c e p t g e n e r a l s e r v i c e s ag reemen t - see Append ix 1 for bu i ld ing i n s p e c t i o n , b u s i n e s s l i c e n s e s , pound , s t r e e t m a i n t e n a n c e i n s e r t i o n s )
6. No s e r v i c e s h a l l b e per formed he reunde r by F i r s t P a r t y u n l e s s s u c h s e r v i c e s h a l l h a v e b e e n r e q u e s t e d i n wr i t ing by S e c o n d P a r t y on o rde r of t h e c i t y c o u n c i l thereof o r s u c h o f f i c e r a s i t may h a v e d e s i g n a t e d , a n d e a c h s u c h s e r v i c e s h a l l b e per formed a t t h e t i m e s a n d u n d e r c i rcum- s t a n c e s wh ich d o no t i n t e r f e r e w i th t h e per formance of r egu l a r s e r v i c e s a n d o p e r a t i o n s of F i r s t P a r t y wi th in i t s own c o r p o r a t e l im i t s .
Off ice or Fac i l i ty
(Same fo r a l l e x c e p t omi t s e c t i o n for t r a f f i c s i g n a l s , s t r e e t l i gh t i ng , s t r e e t pa in t i ng - n o t e a l t e r n a t i v e for p rov i s ion o f f i r e s t a t i o n s i n exp l ana to ry commen t s )
A - 1 (cont . )
7. Whenever both p a r t i e s mutual ly a g r e e as t o t h e n e c e s s i t y for a n y s u c h F i r s t P a r t y o f f i c e r o r depa r tmen t t o ma in t a in a d m i n i s t r a t i v e h e a d q u a r t e r s o r s e r v i c e f ac i l i t y s u c h as a b r a n c h l i b r a ry o r f i re s t a t i o n i n s a i d co rpo ra t e l i m i t s of S e c o n d P a r t y , s a i d Second P a r t y s h a l l f u rn i sh a t i t s o w n c o s t a n d e x p e n s e a l l n e c e s s a r y o f f i c e s p a c e , f u rn i sh ings , furn i ture , o f f i c e s u p p l i e s , jan i tor s e r v - i c e , t e l ephone , l i gh t , w a t e r a n d o t h e r u t i l i t i e s .
In t h e e v e n t a n a d m i n i s t r a t i v e o f f i ce o r s e r v i c e f ac i l i t y i s ma in t a ined i n c o r p o r a t e l i m i t s of Second P a r t y for u s e by a n y o f f i ce r o r depa r tmen t of F i r s t P a r t y s u c h o f f i c e s o r f a c i l i t i e s m a y b e u s e d by o f f i c e r s o r d e p a r t m e n t s of F i r s t P a r t y i n c o n n e c t i o n w i th t h e pe r fo rmance of t h e i r d u t i e s in te r r i tory o u t s i d e of s a i d co rpo ra t e l im i t s of Second P a r t y p rov ided , howeve r , t h a t t h e perform- a n c e of s u c h o u t s i d e d u t i e s s h a l l b e a t n o a d d i t i o n a l c o s t t o S e c o n d P a r t y .
Employee Status
(Same for a l l )
8. P e r s o n s emp loyed by F i r s t P a r t y i n t h e per formance of s e r v i c e s a n d f u n c t i o n s p u r s u a n t t o t h i s ag reemen t s h a l l h a v e no c l a i m to p e n s i o n , c i v i l s e r v i c e o r o t h e r e m p l o y e e r i gh t s g r a n t e d b y Second P a r t y t o i t s o f f i c e r s a n d employees .
Cooperat ion
(No te a d d i t i o n s for s t r e e t m a i n t e n a n c e , and b u s i n e s s l i c e n s e - s e e Append ix 1 )
9. T o f a c i l i t a t e per formance under t h i s ag reemen t , F i r s t P a r t y s h a l l h a v e fu l l c o o p e r a t i o n a n d a s s i s t a n c e from Second P a r t y , i t s o f f i c e r s , a g e n t s a n d employees .
Fi rs t Party L iab i l i ty
(No te in Appendix 1 a l t e r n a t i v e for s t r e e t m a i n t e n a n c e , t ra f f ic s i g n a l s , s t r e e t l i g h t s , s t r e e t pa in t i ng )
10. F i r s t P a r t y , i t s o f f i c e r s and e m p l o y e e s , s h a l l not b e deemed to a s s u m e a n y l i a b i l i t y for t he n e g l i g e n c e of Second P a r t y . Second P a r t y s h a l l hold F i r s t P a r t y h a r m l e s s from, a n d s h a l l de f end F i r s t P a r t y a n d i t s o f f i c e r s a n d e m p l o y e e s thereof a g a i n s t a n y c l a i m for d a m a g e s r e s u l t i n g therefrom.
Second Party L iab i l i ty
(Same for a l l )
11. Second Parcy s h a l l a s s u m e n o l i ab i l i t y for t h e paymen t of s a l a r y , w a g e s , o r o t h e r com- p e n s a t i o n t o o f f i c e r s , a g e n t s o r e m p l o y e e s of F i r s t Parcy performing s e r v i c e s he reunde r for S e c o n d P a r t y o r a n y l i ab i l i t y o t h e r t han t ha t provided i n t h i s ag reemen t .
Second P a r t y s h a l l not b e l i a b l e for compensa t i on o r indemni ty t o o f f i c e r s o r e m p l o y e e s of F i r s t P a r t y for in jury o r s i c k n e s s a r i s i n g ou t of per formance of t h i s ag reemen t .
Records
(Same for a l l )
12. E a c h o f f i ce r o r depa r tmen t of F i r s t P a r t y performing a n y s e r v i c e for Second P a r t y u n d e r t h i s ag reemen t s h a l l k e e p r e a s o n a b l y i t e m i z e d and , i n d e t a i l , work o r job r e c o r d s c o v e r i n g t h e
A - 1 (cont.)
c o s t of all s e r v i c e s per formed, i nc lud ing s a l a r y , w a g e s , a n d o t h e r c o m p e n s a t i o n for l a b o r , s u p e r - v i s i o n a n d p l ann ing p l u s o v e r h e a d , t h e r e a s o n a b l e r e n t a l v a l u e of all mach ine ry o r e q u i p m e n t owned by F i r s t P a r t y , t h e c o s t of all mach ine ry a n d s u p p l i e s fu rn i shed by t h e F i r s t P a r t y , r e a s o n - a b l e hand l ing c h a r g e s , a n d a l l a d d i t i o n a l i t e m s of e x p e n s e i n c i d e n t a l t o t h e pe r fo rmance of s u c h func t ion o r s e r v i c e .
(Omit for bu i ld ing i n s p e c t i o n , b u s i n e s s l i c e n s e s , pound s e r v i c e s )
13. E a c h o f f i ce r o r depa r tmen t of F i r s t P a r t y performing any s e r v i c e h e r e u n d e r s h a l l r ende r to Second P a r t y a t t h e c l o s e of e a c h c a l e n d a r month a n i t e m i z e d s t a t e m e n t c o v e r i n g a l l s e r v i c e s performed dur ing s a i d month , a n d Second P a r t y s h a l l pay F i r s t P a r t y for s u c h s e r v i c e s w i th in 20 d a y s a f t e r r e c e i p t of s u c h s t a t e m e n t . If s u c h payment i s not r e c e i v e d by F i r s t Par ty wi th in 30 d a y s a f t e r b i l l i ng , F i r s t P a r t y may s a t i s f y s u c h i n d e b t e d n e s s from a n y funds of Second P a r t y o n d e p o s i t with F i r s t P a r t y w i thou t g iv ing fur ther n o t i c e t o Second P a r t y of i t s i n t en t i on t o d o s o .
Term of Contract
(Same for a l l )
14. T h i s c o n t r a c t s h a l l become e f f e c t i v e on t h e d a t e men t ioned a b o v e a n d s h a l l run fo r a per iod end ing , 1 9 , a n d a t t h e op t ion of t h e c i t y c o u n c i l of S e c o n d P a r t y , wi th t h e c o n s e n t of t h e c i t y c o u n c i l of F i r s t P a r t y s h a l l b e r e n e w a b l e t h e r e a f t e r for s u c c e s s i v e p e r i o d s of not t o e x c e e d f i ve y e a r s e a c h .
Renewal
(Same for a l l )
15. In e v e n t S e c o n d P a r t y d e s i r e s t o renew t h i s ag reemen t for a n y s u c c e e d i n g f i v e y e a r per iod , i t s c i t y c o u n c i l , not l a t e r t han December 31 n e x t p r eced ing t h e exp i r a t i on d a t e of t h i s ag reemen t , s h a l l not i fy t h e c i t y c o u n c i l of F i r s t P a r t y t h a t i t w i s h e s t o renew t h e s a m e , whe re - upon c i t y c o u n c i l of F i r s t P a r t y no t l a t e r than t h e l a s t d a y of J a n u a r y , s h a l l not i fy c i t y c o u n c i l of S e c o n d P a r t y i n wr i t ing of i t s w i l l i n g n e s s to a c c e p t s u c h r e n e w a l for a n a d d i t i o n a l f i v e y e a r pe r iod o r s u c h o t h e r te rm a s i t d e e m s a d v i s a b l e , o t h e r w i s e s u c h ag reemen t s h a l l f i na l l y t e rmina t e a t t h e e n d of s u c h f i v e y e a r per iod .
No twi th s t and ing t h e p r o v i s i o n s of t h i s pa rag raph , e i t h e r par ty may t e r m i n a t e t h i s a g r e e m e n t as of t h e f i r s t d a y of J u l y of a n y y e a r upon n o t i c e in wr i t ing t o t h e o t h e r par ty of no t l e s s t h a n t w o (2) c a l e n d a r mon ths pr ior t o t h e d a t e of t e rmina t ion .
Property Disposal
(Same for a l l )
16. In t h e e v e n t of t e rmina t ion of t h i s ag reemen t for any c a u s e , a l l proper ty a c q u i r e d unde r t h i s ag reemen t by F i r s t P a r t y s h a l l remain i n t h e p o s s e s s i o n a n d o w n e r s h i p of F i r s t P a r t y u n l e s s payment t he re fo r i s m a d e by S e c o n d P a r t y t o F i r s t P a r t y , a n d a l l proper ty a c q u i r e d unde r t h i s ag reemen t by S e c o n d P a r t y s h a l l remain i n t h e p o s s e s s i o n a n d o w n e r s h i p of S e c o n d P a r t y u n l e s s paymen t t he re fo r i s m a d e by F i r s t P a r t y t o S e c o n d P a r t y .
A - 1 (cont .)
Contract Control
(General services Agreement only - see Appendix 1 re: Street Maintenance Contract for 3 additional sections thereof.)
17. This agreement is designed to cover miscellaneous and sundry services which may be supplied by First P3rty and the various departments thereof. In the event there now exists or there is hereafter adopted a specific contract between the parties to this agreement with respect to specific services, such contract with respect to such services, shall be controlling as to the duties and obligations of the parties.
(Same for all)
IN WITNESS WHEREOF, the parties to this agreement have caused their names to be affixed hereto by the proper officers thereof. This agreement i s signed and executed this day of
(Same for all)
ATTEST THE CITY OF a municipal corporation
- BY City Clerk Mayor
ATTEST THE CITY OF a municipal corporation
- BY City Clerk Mayor
A - 1 (cont.)
b. Appendix 1
Additions and Changes in the Suggested Agreement to Adapt the Agreement to Specific Services
PURPOSE OF AGREEMENT (Al ternat ives)
a . St reet ma in tenance - t o perform s t r e e t ma in tenance and improvement s e r v i c e s .
b. Traff ic s i g n a l s - t o provide maintenance of ce r t a in approved t r a f f i c control d e v i c e s a n d highway s a f e t y l ight ing a t intersec_tions.(intersections a s def ined in Sec t ion 365 of Veh ic le Code).
c . S t ree t l ight ing - t o provide for t h e ma in tenance of ce r t a in s t r e e t l ight ing ins t a l l a t ions .
d. Street paint ing - t o perform paint ing of traffic s t r i p s on publ ic s t r e e t s , marking of c u r b s and other r e l a t ed work.
e . F i r e s e r v i c e - t o perform f i r e suppress ion s e r v i c e s within t h e corporate l imi t s of Second Par tv .
f . P o l i c e s e r v i c e - t o provide law enforcement s e r v i c e s within t h e corporate l imi ts of Second Par ty .
g. Bui lding Inspec t ion Se rv ice - t o provide building, plumbing, and e l e c t r i c a l c o d e enforce- ment and inspec t ion of work author ized under s u c h c o d e s , a n d i s s u a n c e of a l l permits and o rde r s required.
h.
1.
1. Par ty .
B u s i n e s s l i c e n s e s e r v i c e s - t o i s s u e b u s i n e s s l i c e n s e s and c o l l e c t f e e s for Second Par ty .
Pound s e r v i c e s - t o provide pound s e r v i c e s within t h e corporate l imi t s of Second Par ty .
Library s e r v i c e - t o provide publ ic l ibrary s e r v i c e within t h e corporate l imi t s of Second
COST COMPUTATION (Al ternat ives)
a . T ra f f i c s i g n a l s
T h e pe rcen tage of c o s t t o b e borne by e a c h agency s h a l l be in t h e r a t io that t h e number of approaches under thei r r e spec t ive jurisdiction bea r s t o t h e to ta l number of a p p r o a c h e s en te r ing e a c h intersect ion.
F i r s t P a r t y wi l l furnish s e r v i c e for and perform s u c h main tenance work a s show:n on cha r t in Exhibi t "A" - (see Appendix 4).
Rout ine ma in tenance work t o b e performed inc ludes patrol l ing, relamping, furnishing of e l ec t r i ca l energy, paint ing of s t a n d a r d s and heads , and t h e n e c e s s a r y minor r epa i r s o r r ep lace - men t s a s required to i n s u r e s a t i s f a c t o r y se rv ice . Ins t a l l a t ion of add i t iona l f a c i l i t i e s is no t a ma in tenance function under t h e p rov i s ions of t h i s paragraph.
A - 1 ( c o n t . )
Ex t r ao rd ina ry m a i n t e n a n c e i n c l u d e s r ep l acemen t and /o r add i t i on of ma jo r equ ipmen t d u e t o o b s o l e s c e n c e , wea r , o r i n a d e q u a c y , r epa i r d u e t o e x t e n s i v e d a m a g e from a n y c a u s e , o r r e p l a c e - ment of p a r t s i n c o n n e c t i o n w i th h ighway s a f e t y l ight ing . Ex t r ao rd ina ry m a i n t e n a n c e s h a l l b e a s s e s s e d d i r e c t l y a g a i n s t t h e i n s t a l l a t i o n involved.
A f l a t monthly r a t e pe r i n t e r s e c t i o n for rou t ine m a i n t e n a n c e of s i g n a l s s h a l l b e e s t a b l i s h e d by F i r s t P a r t y . T h i s monthly r a t e s h a l l b e t h e a v e r a g e monthly c o s t o f r ou t ine m a i n t e n a n c e fo r a l l s u c h d e v i c e s t h a t i t m a i n t a i n s a n d o p e r a t e s a n d s h a l l s h o w s a l a r i e s a n d w a g e s , m a t e r i a l s a n d equipment . T h i s monthly r a t e s h a l l b e u s e d for b i l l ing . T h i s r a t e s h a l l b e r e v i s e d a n d a d j u s t e d for e a c h f i s c a l y e a r t o i n s u r e a n e q u i t a b l e a n n u a l c o s t .
On b i l l s for rout ine a n d ex t r ao rd ina ry m a i n t e n a n c e cu r r en t p e r c e n t a g e s may b e a d d e d t o s a l a r i e s a n d w a g e s on ly for depa r tmen ta l admin i s t r a t i on a n d o v e r h e a d , a n d t o equ ipmen t c o s t s for dep rec i a t i on of equipment . T h e s e p e r c e n t a g e s , if a d d e d s h a l l b e s h o w n as s e p a r a t e i t e m s i n t h e r a t e s for m a i n t e n a n c e a n d ope ra t i on , a n d on t h e b i l l for ex t r ao rd ina ry ma in t enance .
b. S t r ee t l i gh t i ng
F i r s t P a r t y w i l l furn ish s e r v i c e for a n d perform s u c h m a i n t e n a n c e work wi th in t h e a r e a shown in E x h i b i t "A" - ( s e e Appendix 4). R o u t i n e m a i n t e n a n c e work t o b e per formed i n c l u d e s pa t ro l l i ng , re lamping, a n d t h e n e c e s s a r y c l e a n i n g , minor r e p a i r s , o r r e p l a c e m e n t s a s r e q u i r e d t o i n s u r e s a t i s f a c t o r y s e r v i c e . I n s t a l l a t i o n of a d d i t i o n a l f a c i l i t i e s i s not a m a i n t e n a n c e func t ion unde r t h e p rov i s ion of t h i s pa rag raph .
Ex t r ao rd ina ry m a i n t e n a n c e i n c l u d e s number ing a n d pa in t i ng of s t a n d a r d s , r e p l a c e m e n t and /o r add i t i on of major equipment d u e t o o b s o l e s c e n c e , w e a r o r i n a d e q u a c y , a n d r epa i r d u e t o e x t e n s i v e d a m a g e from a n y c a u s e . Ex t r ao rd ina ry m a i n t e n a n c e wi l l b e performed on ly a t t h e r e q u e s t of t h e par ty of t h e s e c o n d par t .
A f l a t monthly r a t e pe r i n t e r s e c t i o n for rou t ine m a i n t e n a n c e of s i g n a l s s h a l l b e e s t a b l i s h e d by F i r s t P a r t y . T h i s monthly r a t e s h a l l b e t h e a v e r a g e monthly c o s t of r ou t ine m a i n t e n a n c e for a l l s u c h d e v i c e s t h a t i t ma in t a in s a n d o p e r a t e s a n d s h a l l s h o w s a l a r i e s a n d w a g e s , m a t e r i a l s a n d equipment . T h i s monthly r a t e s h a l l b e u s e d for b i l l i ng . T h i s r a t e s h a l l b e r e v i s e d a n d a d j u s t e d for e a c h f i s c a l y e a r to i n s u r e a n e q u i t a b l e a n n u a l c o s t .
On b i l l s for rou t ine a n d ext raordinary m a i n t e n a n c e cu r r en t p e r c e n t a g e s may b e a d d e d to s a l a r i e s a n d w a g e s on ly for depa r tmen ta l admin i s t r a t i on and o v e r h e a d , a n d to equ ipmen t c o s t s fo r d e p r e c i a t i o n of equipment . T h e s e p e r c e n t a g e s , if a d d e d , s h a l l b e s h o w n a s s e p a r a t e i t e m s in t h e r a t e s fo r m a i n t e n a n c e a n d ope ra t i on , and on t h e b i l l for ex t r ao rd ina ry ma in t enance .
c . Bu i ld ing In spec t i on
F i r s t P a r t y a g r e e s to c o l l e c t t h e f e e s c a l l e d for i n s a i d o r d i n a n c e s a n d to a c c o u n t t he re - for t o S e c o n d P a r t y qua r t e r l y . F i r s t P a r t y a g r e e s to pay S e c o n d P a r t y wi th in 60 d a y s fo l l owing e a c h c a l e n d a r qua r t e r , a l l of t h e e x c e s s o v e r e x p e n d i t u r e s for s e r v i c e s a n d S e c o n d P a r t y a g r e e s to pay F i r s t P a r t y w i th in s a i d 60 d a y s , any de f i c i t b e t w e e n e x p e n d i t u r e s for s e r v i c e s a n d t o t a l f e e s c o l l e c t e d . E x p e n d i t u r e s for s e r v i c e s , fa r t h e pu rpose of t h i s ag reemen t , s h a l l b e t h e e n t i r e c o s t t o F i r s t P a r t y of performing e a c h s u c h funct ion , i nc lud ing d i r e c t c o s t s a n d a p ro ra t ed por t ion of i nd i r ec t e x p e n s e s . D i r ec t c o s t s s h a l l i n c l u d e s a l a r i e s of e m p l o y e e s e n g a g e d the re in , v a c a t i o n , s i c k l e a v e , r e t i r emen t , workmen 's c o m p e n s a t i o n , s u p e r v i s i o n o v e r s u c h e m p l o y e e s w h i l e s o em- p loyed , t r ave l l i ng e x p e n s e s a n d s u p p l i e s . Should t h e r a t e s for i n d i r e c t e x p e n s e s b e c h a n g e d , Second P a r t y s h a l l b e no t i f i ed of s u c h c h a n g e i n wr i t ing not l a t e r t han J u n e 1 of e a c h yea r .
d. B u s i n e s s l i c e n s e (Same a s Bu i ld ing I n s p e c t i o n Sec t i on )
A - 1 (cont .)
e. P o u n d
F o r a n i n c o n s i d e r a t i o n of t h e rendi t ion of t h e fo r ego ing s e r v i c e s by F i r s t P a r t y , S e c o n d P a r t y a g r e e s t h a t F i r s t P a r t y may k e e p a n d r e t a in a n y a n d all l i c e n s e s a n d f e e s p rov ided fo r by s a i d Munic ipa l P o u n d O r d i n a n c e a n d by F i r s t P a r t y p u r s u a n t he re to . In c o n n e c t i o n t he rewi th , F i r s t P a r t y s h a l l h a v e all p o w e r s of S e c o n d P a r t y a n d s h a l l r e c e i v e a l l co -ope ra t i on n e e d e d t o e n a b l e e f f i c i en t enforcement of s u c h o rd inance .
F i r s t P a r t y s h a l l r e t a in all impounding f e e s a n d r e v e n u e de r ived from t h e s a l e of d o g s a t F i r s t P a r t y ' s s h e l t e r a s a d d i t i o n a l compensa t i on for e x p e n s e s i ncu r r ed for c a r e a n d f e e d i n g o f s a i d a n i m a l s a n d emergency n igh t c a l l s .
DUTIES AND LEVELS OF SERVICE
3
(Add i t i ons )
a. S t r ee t M a i n t e n a n c e
Such s e r v i c e s s h a l l i n c l u d e cons t ruc t i on , recons t ruc t ic n , m a i n t e n a n c e , and r epa i r of a l l p u b l i c s t r e e t s w i th in c o r p o r a t e l i m i t s of Second P a r t y by t h e P u b l i c Works Depa r tmen t w h i c h s h a l l h a v e t h e s a m e power w i th r e f e r e n c e t he re to a s if s a i d s t r e e t s w e r e w i th in t h e c o r p o r a t e l i m i t s of F i r s t P a r t y , t h e c i t y c o u n c i l of Second P a r t y e x e r c i s i n g t h e s a m e au tho r i t y w i th r e f e r e n c e t o s a i d work on s a i d s t r e e t s a s t h e c i t y c o u n c i l F i r s t P a r t y would e x e r c i s e if s a i d s t r e e t s w e r e w i th in t h e c o r p o r a t e l im i t s of F i r s t P a r t y . No th ing he re in c o n t a i n e d s h a l l b e c o n s t r u e d a s i n any w a y d i v e s t - i n g Second P a r r y of a n y of i t s p o w e r s wi th r e s p e c t t o t h e s u p e r v i s i o n , managemen t a n d con t ro l of s t r e e t s wi th in i t s c o r p o r a t e l im i t s .
F o r t h e p u r p o s e of performing t h e s e s e r v i c e s , t h e work s h a l l b e d i v i d e d i n t o t w o c a t e - g o r i e s ( a ) o rd ina ry m a i n t e n a n c e a n d r epa i r , a n d (b) work o t h e r t han o rd ina ry m a i n t e n a n c e a n d repai r .
Ord ina ry m a i n t e n a n c e a n d r epa i r of s t r e e t s wi th in t h e l i m i t s of Second P a r t y s h a l l b e pe r - formed wi thout demand a n d s u c h s t r e e t s s h a l l b e m a i n t a i n e d a n d r epa i r ed i n t h e s a m e manne r , t o t h e s a m e e x t e n t a n d kep t on a s i m i l a r cond i t i on of s u i t a b i l i t y a s s i m i l a r l y s i t u a t e d s t r e e t s o f F i r s t P a r t y .
Work o t h e r t h a n ordinary m a i n t e n a n c e and ope ra t i on w i l l b e per formed on ly upon o r d e r o f t h e c i t y c o u n c i l of S e c o n d P a r t y o r s u c h a g e n t o r r e p r e s e n t a t i v e thereof a s may b e d e s i g n a t e d by t h e c i t y c o u n c i l o f S e c o n d P a r t y . Such work s h a l l e n c o m p a s s a l l work no t , in t h e op in ion o f t h e P u b l i c Works D i r ec to r of F i r s t P a r t y , ord inary m a i n t e n a n c e a n d r epa i r , a n d s h a l l i n c l u d e , bu t n o t b e l im i t ed to , t h e c o n s t r u c t i o n of n e w s t r e e t s , b r i d g e s , o r l i k e f a c i l i t i e s o r s t r u c t u r e s , o r t h e con - s t r u c t i o n of n e w improvemen t s t he re in o r t he reon ; r e loca t i on of e x i s t i n g s t r e e t f a c i l i t i e s ; ma jo r s t r e e t r econs t ruc t i on o r a l t e r a t i o n s ; t h e p l an t i ng o r p r e s e r v a t i o n of o rnamen ta l s h a d e t r e e s o r o f o rnamen ta l p l an t i ng of s t r i p s a n d p a r k w a y s ; roadway w e e d aba t emen t programs; c l e a n i n g and s w e e p - i ng of s t r e e t s , a n d t h e t a k i n g of m e a s u r e s n e c e s s a r y t o p r even t o r r e l i e v e from t h e e f f e c t s o f s t o rm o r f lood w a t e r s . D e m a n d s fo r s e r v i c e he reunde r s h a l l s e t forth i n d e t a i l t h e f a c i l i t i e s a n d s e r v i c e s d e s i r e d .
b. L a w Enfo rcemen t S e r v i c e (Add i t i on )
Such s e r v i c e s s h a l l i n c l u d e t h e en fo rcemen t of S t a t e S t a t u t e s a n d s u c h o r d i n a n c e s o f S e c o n d Par ty as a r e of t h e s a m e t y p e o r n a t u r e a s o r d i n a n c e s of F i r s t Par ty e n f o r c e d by t h e P o l i c e Ch ie f w i th in t h e c o r p o r a t e l i m i t s of F i r s t P a r t y .
A - 1 (cont.)
Services performed hereunder may include, if requested by Second Party, traffic enforce- ment, license inspection and enforcement and the supplying of crossing guards. In such event, Second Party shall notify the city council of First Party by resolution of such desire. If traffic enforcement i s not requested, it i s understood that the Police Chief of First Party may, in his discretion, enforce traffic laws only where violations thereof occur in his presence.
If said service i s requested, the city council of Second Party shall designate a represent- ative who shall have the initial responsibility of negotiating with the Police Chief of First Party for location and extent of service and subsequent service changes.
c. Fire Service (Addition)
Such services shall include the enforcement of state statutes and the fire prevention code of Second Party as same are enforced by the Fire Chief of First Party within the corporate limits of First Party. Such services shall also include fire suppression response to all fires and s u s - pected fires as promptly as alarm permits from points of service reasonably and adequately located in accordance with standards prevailing within the corporacc limits of First Party.
Services performed hereunder may include, if requested by Second Party, fire prevention education, regular inspection of commercial and industrial properties, and inspection of private homes on a voluntary basis with consent of the .residents thereof. If Second Party desires to receive fire prevention education, regular inspection of commercial and industrial properties, and private home inspections, it shall so notify the city council of First Party by resolution, indicat- ing such desire. If regular commercial and industrial property inspections are not requested, it is understood that the Fire Chief in his discretion may enforce violations of the fire prevention code and state statutes only when violations thereof are brought to his attention.
If said service is requested, the city council of Second Party shall designate a represent- ative who shall have the initial responsibility of negotiating with the Fire Chief for location and extent of service and subsequent service changes.
d. Public Library Service (Addition)
Such library service shall include book evaluation and ordering, purchasing, cataloguing, classification and physical preparation of purchased books for circulation at mutually agreed upon places by bookmobile at regularly scheduled intervals and, when and if required as provided here- inafter, by a branch library periodical and newspaper service; a film collection with projection equipment available by reservation; issuance of library cards to residents of Second Party, with interchangeable borrowing privileges; reference service to residents of Second Party at main library of First Party including telephone answering service by trained reference librarians. All books, periodicals, and newspapers shall be purchased and supplied by First Party. A balanced service between fiction and non-fiction, as well as children's library service, shall be provided and maintained within the corporate limits of Second Party to the extent facilities permit.
e. Building Inspection (Addit ion)
Such services shall include enforcement within the corporate limits of Second Party of all provisions of the Building, Plumbing and Electrical Codes of Second Party and issuance of all permits and orders required in such enforcement. Such enforcement shall include all of the duties prescribed in such ordinances including the determination of those matters placed within the juris- diction of the Board of Appeals by such ordinances and the furnishing of the evidence necessary
A - 1 (cont .)
in any prosecution under such ordinances. In performing such work the officers of First Party shall have the powers and duties of building inspectors of Second Party.
f. Pound service (Addit ion)
Such service shall include the enforcement of state statutes and such pound ordinances as Second Party may adopt.
SERVICE REQUIREMENT a. Street Maintenance (insert)
To assist the First Party in the performance of its duties hereunder and to safeguard Second Party's streets, it i s agreed that Second Party will forthwith enact and thereafter maintain during the duration of this contract, an ordinance in all material respects, including the amount of fees provided, street excavation rules and regulations, and sidewalks and curb cut criteria, iden- tical to the Encroachment Permit Ordinance of First Party ordinance N o . , as amended.
Second Party further agrees to enact amendments to said ordinance subsequently adopted by the city council of First Party, within 120 days after request to do so by First Party. First Party shall retain as additional consideration for services rendered hereunder, all the fees paid pursuant to said Encroachment Permit Ordinance.
This contract shall terminate at any time Second Party fails to enact and maintain said ordinance as hereinbefore provided.
For the purpose of facilitating the performance of said street maintenance functions, it i s hereby agreed that the city council of Second Party, upon request of First Party's Public Works Director or his duly authorized representative, will order the temporary closing to traffic of all streets, or portions thereof, necessary to be closed before any work i s commenced thereon.
b. Building Inspection (insert)
This contract shall be terminated at any time that Second Party fails to enact and to maintain in full force and effect a Building Code, a Plumbing Code, and an Electrical Code in all material respects, including the amount of fees provided identical with the corresponding codes now in force in First Party and in addition thereto to adopt an ordinance establishing standards for tradesmen plying their trade within said corporate limits of Second Party equal to the standards prescribed by ordinance for tradesmen within the corporate limits of First Party or to accept a s evidence of qualification First Party's certification thereof. Second Party agrees to prepare and furnish all ordinances and maps required.
This contract shall be terminated if Second Party does not enact amendments to said codes or ordinances adopted by the city council of First Party.
c. Business License Collection
Second Party agrees to furnish and prepare all ordinances and maps required.
d. Pound (insert)
This contract shall be terminated at any time that Second Party fails to enact and to maintain in full force and effect, including the amount of fees provided, an ordinance identical
A - 1 (cont . )
wi th t h e p r o v i s i o n s of O r d i n a n c e N o . of F i r s t P a r t y . T h i s c o n t r a c t s h a l l a l s o b e t e rmina t ed if Second P a r t y d o e s no t e n a c t amendmen t s t o s a i d o r d i n a n c e a d o p t e d by t h e c i t y c o u n c i l of F i r s t P a r t y wi th in 120 d a y s a f t e r r e q u e s t t o d o s o by F i r s t Pa r ty .
F i r s t P a r t y s h a l l ma in t a in i t s k e n n e l s a n d an ima l s h e l t e r i n a humane manner , k e e p s a i d p r e m i s e s i n a s a n i t a r y cond i t i on a t a l l t imes , f u rn i sh a l l s e r v i c e s h e r e u n d e r i n a c c o r d a n c e wi th t h e l a w s of t h e S t a t e of Ca l i fo rn i a , a n d g i v e p re sc r ibed n o t i c e s a n d u s e humane m e t h o d s of c a r e a n d d e s t r u c t i o n of a n i m a l s coming unde r i t s j u r i sd i c t i on .
COOPERATION
a . S t r e e t Ma in t enance (A l t e rna t i ve )
Both p a r t i e s a g r e e t ha t t h e y a n d t he i r o f f i ce r s a n d a g e n t s s h a l l c o o p e r a t e i n ca r ry ing o u t of s a i d f u n c t i o n s a n d t ha t F i r s t P a r t y ' s P u b l i c Works D i r ec to r s h a l l h a v e fu l l au tho r i t y , p o s s e s - s i o n a n d n e c e s s a r y con t ro l of t h e work w i th fu l l a s s i s t a n c e when n e c e s s a r y from t h e p o l i c e of Second P a r t y o r s u c h o t h e r l a w en fo rcemen t a g e n c y a s may b e r ende r ing p o l i c e s e r v i c e t he re in .
b. B u s i n e s s L i c e n s e
F i r s t P a r t y s h a l l h a v e a l l power s of Second P a r t y a n d s h a l l r e c e i v e a l l coope ra t i on p o s - s i b l e theref rom t o e n a b l e e f f i c i en t en fo rcemen t of o r d i n a n c e s a n d c o l l e c t i o n s c a l l e d for t he reunde r .
FIRST PARTY LIABILITY
a. S t r ee t Ma in t enance (A l t e rna t i ve a l s o for t ra f f ic s i g n a l s , s t r e e t l i g h t s a n d s t r e e t pa in t i ng )
F i r s t P a r t y , i t s o f f i c e r s a n d e m p l o y e e s , s h a l l a s s u m e n o l i a b i l i t y for t h e n e g l i g e n c e o f S e c o n d P a r t y o r of any o f f i c e r o r emp loyee t he reo f , nor for any d e f e c t i v e o r d a n g e r o u s cond i t i on of t h e s t r e e t s o r proper ty of Second P a r t y a n d Second P a r t y s h a l l ho ld F i r s t P a r t y a n d i t s o f f i c e r s a n d e m p l o y e e s h a r m l e s s from a n d s h a l l de f end t h e F i r s t P a r t y a n d t h e o f f i c e r s a n d e m p l o y e e s thereof a g a i n s t a n y c l a i m for d a m a g e s r e su l t i ng therefrom. T h i s ag reemen t s h a l l not b e c o n s t r u e d to r e l i e v e S e c o n d P a r t y from a n y l i ab i l i t y imposed by l aw upon i t a r i s i n g from a n y s u c h d e f e c t i v e or d a n g e r o u s cond i t i on of i t s s t r e e t s o r proper ty , a n d s e c o n d P a r t y s h a l l p r o t e c t a n d s a v e F i r s t P a r t y , i t s o f f i c e r s a n d e m p l o y e e s , h a r m l e s s from a l l c l a i m s , d a m a g e s , a n d c o s t s , a n d a s s u m e t h e d e f e n s e of a l l a c t i o n s for a n y s u c h d a m a g e s o r i n j u r i e s a l l e g e d t o h a v e a r i s e n o u t of t h e u s e o f s a i d c i t y s t r e e t s .
S t r ee t Ma in t enance ( add i t i ona l s e c t i o n s )
MAP PROGRAM
a. During t h e l i f e of t h i s ag reemen t , c i t y c o u n c i l of Second P a r t y , be fo re t h e f i r s t d a y of J u l y of e a c h y e a r , s h a l l map i t s s t r e e t cons t ruc t i on , improvement a n d m a i n t e n a n c e program for t h e e n s u i n g f i s c a l y e a r , a n d a l l s p e c i a l s t r e e t p r o j e c t s t o b e r e q u e s t e d by, s a i d c i t y c o u n c i l of S e c o n d P a r t y . F i r s t P a r t y s h a l l , upon r e q u e s t , s u p p l y e s t i m a t e d c o s t s i n d e t a i l for s t r e e t c o n s t r u c t i o n , improvement a n d m a i n t e n a n c e program p roposed by Second Par ty w i th in 30 d a y s a n d pr ior t o J u l y 1 of e a c h yea r , i f s o r eques t ed .
A - 1 (cont . )
PRIVATE CONTRACTOR
If, p u r s u a n t t o t h i s c o n t r a c t , t h e P u b l i c Works Depa r tmen t of F i r s t P a r t y p l a n s fo r a n y p ro j ec t t o b e c o n s t r u c t e d by a p r i v a t e con t r ac to r , t h e Second P a r t y s h a l l , wi th r e a s o n a b l e prompt- n e s s , e n t e r i n t o t h e c o n t r a c t w i th a p r i v a t e con t r ac to r i n a c c o r d a n c e w i th s u c h s t a t u t o r y o r o t h e r b idding p r o c e d u r e s as may b e a p p l i c a b l e t o S e c o n d P a r t y . A l l p l a n s , p ro f i l e s , a n d t h e s p e c i f i c a - t i o n s therefor , t o g e t h e r w i th t h e t e rms of t h e c o n t r a c t a n d t h e a c c o m p a n y i n g b o n d s , s h a l l b e p r epa red by F i r s t P a r t y but s h a l l b e s u b m i t t e d t o s u c h o f f i ce r of S e c o n d P a r t y a s may b e b y r e so lu t i on d e s i g n a t e d by c i t y c o u n c i l of Second P a r t y for t ha t pu rpose . I n s p e c t i o n s n e c e s s a r y t o a s c e r t a i n t h e c o m p l i a n c e by t h e c o n t r a c t o r wi th t h e p l a n s , p r o f i l e s a n d s p e c i f i c a t i o n s s h a l l b e m a d e by F i r s t P a r t y a n d a report t he r eon s u b m i t t e d t o Second P a r t y . I t s h a l l b e Second P a r t y ' s r e s p o n s i b i l i t y t o d e t e r m i n e f i na l l y t h e a d e q u a c y of s u c h pe r fo rmance a n d t o a c c e p t f i n a l l y t h e work as comple t ed .
SPECIFIC PROJECTS
Upon t h e comple t i on of s p e c i f i c p r o j e c t s fu l l paymen t i s t o b e made t o F i r s t Par ty a s s o o n as t h e work i s a c c e p t e d by Second P a r t y . When any p ro j ec t i s c o n s t r u c t e d by a p r i v a t e c o n t r a c t o r paymen t w i l l b e m a d e d i r ec t l y by Second P a r t y t o t h e p r i v a t e con t r ac to r .
A-1 (concl Id . )
c. Appendix 4
Exhibit to the Agreement for Purposes of Setting Forth Technical Information
EXHIBIT "A" to
CITY AGREEMENTS for Maintenance of Traffic Control Devices
and Highway Safety Lighting Maintained by CITY OF
Traffic Control Devices:
LOCATION 1st P 2nd P 1st P 2nd P Effective T.S. No. T.S. No. Type Share Share Date
Highway Safety Lighting:
LOCATION 1st P. 2nd P. No. Effective
Type Share Share Lights Date
FlRE SERVICES
THE CITY OF LARAMIE, WYOMING, AND RURAL FlRE DISTRICTS
THIS AGREEMENT made and e n t e r e d i n t o on t h i s 1 9 t h day of June , 1963, by and between t h e C i t y of Laramie, Wyoming, a Munic ipa l C o r p o r a t i o n ( h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s "City") and R u r a l F i r e D i s t r i c t s No. 1, 3 , 4 , 6 , 1 0 , 1 2 , 1 4 , 17 , 18, 28 , and 3 0 , Albany County Wyoming Munic ipa l C o r p o r a t i o n ( h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s " F i r e D i s t r i c t s " ) .
WITNESSETH
WHEREAS C i t y h a s f o r many y e a r s m a i n t a i n e d a F i r e S t a t i o n and F i r e Department and i n t e n d s t o c o n t i n u e t h e ma in tenance o f same a n d ,
WHEREAS F i r e D i s t r i c t s have c e r t a i n r e s p o n s i b i l i t i e s and o b l i g a t i o n s r e l a t i n g t o f i r e s w i t h i n F i r e D i s t r i c t s and owns c e r t a i n f i r e equipment and a p p a r a t u s i n c l u d i n g a pumper, ( a l l o f which s h a l l h e r e i n a f t e r be r e f e r r e d t o a s "equipment") , and d e s i r e s e q u i p - ment t o b e s t o r e d and c a r e d f o r d u r i n g non-use , and used i n c a s e o f emergency r e l a t i n g t o f i r e s a n d ,
WHEREAS C i t y i s w i l l i n g t o c a r e f o r equipment , and t o a c t i n f i g h t i n g of f i r e i n a r e a s o u t s i d e o f t h e C i t y of Laramie, Albany County, Wyoming, h e r e i n a f t e r t o be d e f i n e d .
NOW THEREFORE, i n c o n s i d e r a t i o n of t h e p remises and o f t h e covenan t s and c o n d i t i o n s of t h i s ag reement , t h e p a r t i e s h e r e t o m u t u a l l y a g r e e a s f o l l o w s :
1. C i t y a g r e e s t o house t h e equipment of F i r e D i s t r i c t s a t t h e C i t y ' s F i r e S t a t i o n and t o m a i n t a i n , r e p a i r , and c a r e f o r s a i d equ ipment , a t t h e expense o f t h e F i r e D i s t r i c t s and t o p r o v i d e Two (2) f i r e m e n who s h a l l , under d i r e c t i o n o f C i t y , respond t o a l l f i r e c a l l s , and o p e r a t e equipment w i t h i n F i r e D i s t r i c t s whenever such f i r e s s h a l l be r e p o r t e d t o t h e Laramie F i r e Department i n accordance w i t h t h i s ag reement .
2 . C i t y a g r e e s t o r e spond t o f i r e c a l l s w i t h i n F i r e D i s t r i c t whenever t h e p e r s o n t u r n i n g i n t h e a l a r m f o r such f i r e s h a l l g i v e a c c u r a t e i n f o r m a t i o n c o n c e r n i n g t h e l o c a t i o n o f t h e f i r e , h i s o r h e r name, and from what s t a t i o n t h e c a l l i s made. I f t h e f i r e i s i n a p o s i t i o n n o t a d j a c e n t t o t h e highway, t h e pe r son r e p o r t i n g t h e f i r e s h a l l f u r n i s h i f pos- s i b l e , someone a t t h e highway t o l e a d t h e f i r e m e n t o t h e l o c a t i o n of t h e f i r e .
3 . F i r e D i s t r i c t s , a s owner o f equipment , a g r e e t o assume r e s p o n s i b i l i t y f o r , and t o idemni fy and h o l d ha rmless C i t y from a l l damage t o equipment a n d / o r l i a b i l i t y , whatso- e v e r t h e n a t u r e , a r i s i n g from t h e u s e , c a r e o f h o u s i n g of equipment , whether r e s u l t i n g from a c t s o f God, n e g l i g e n c e of employees o r o t h e r w i s e .
4 . C i t y a g r e e s t o u s e equipment a s i s r e q u i r e d t o c o v e r a l l f i r e s i n F i r e Dis - t r i c t s a s t h e D i s t r i c t s now o r h e r e i n a f t e r e x i s t i n t h e l i f e of t h i s c o n t r a c t . I t s h a l l be t h e d u t y o f t h e o f f i c e r s of F i r e D i s t r i c t s t o keep C i t y informed a s t o t h e b o u n d a r i e s o f F i r e D i s t r i c t s and t h e amount of t e r r i t o r y t h e r e i n a t a l l t i m e s . Any c a l l s c o n c e r n i n g t e r r i t o r y o u t s i d e o f F i r e D i s t r i c t s may be answered a t t h e d i s c r e t i o n o f C i t y o r i t s d e s i g n a t e d o f f i c i a l g i v i n g due c o n s i d e r a t i o n a s t o whether such c a l l would be p r a c t i c a b l e and whe the r t h e a r e a cou ld be r eached w i t h i n a r e a s o n a b l e t ime t o a b a t e t h e h a z a r d .
5 . Firemen pe r fo rming d u t i e s a s p rov ided by t h i s agreement s h a l l have such a u t h o r - i t y a s law p r o v i d e s f o r d r a f t i n g t h e s e r v i c e s o f a v a i l a b l e p e r s o n s t o e x t i n q u i s h a f i r e .
.. A-2 ( c o n t . )
6 . C i t y i s t o r e c e i v e and F i r e D i s t r i c t s a g r e e t o pay a s c o n s i d e r a t i o n f o r t h e performance of t h e p r o v i s i o n s of t h i s agreement t h e fo l lowing :
A . A sum e q u i v a l e n t t o two annua l s a l a r i e s o f f i r s t - c l a s s f i r e m e n a t t h e h i g h e s t pay r a t e o f C i t y ' s t h e n c u r r e n t and adop ted pay p l a n , which p l a n i s i n - c o r p o r a t e d h e r e i n by r e f e r e n c e and made a p a r t h e r e o f .
B . A p r o p o r t i o n a t e s h a r e o f C i t y ' s c o n t r i b u t i o n t o t h e f i r e m e n ' s pens ion fund on s a i d two s a l a r i e s , a s i s r e q u i r e d by Wyoming S t a t e Law.
C. A p r o p o r t i o n a t e s h a r e o f C i t y ' s c o n t r i b u t i o n t o t h e Workmen's Compensation Fund on s a i d two s a l a r i e s , a s i s r e q u i r e d by Wyoming S t a t e Law.
D. C i t y ' s c o s t of a l l g a s , o i l , g r e a s e , maintenance and r e p a i r s r e q u i r e d t o keep equipment i n good o p e r a t i n g c o n d i t i o n .
E . C i t y ' s c o s t o f r ep lacement p e r s o n n e l when n e c e s s i t a t e d by use of f i r e m e n i n t h e above two p o s i t i o n s on a l l r u r a l c a l l s , s u c h c o s t t o be computed a t o v e r - t ime r a t e s a c c o r d i n g t o p e r s o n n e l r u l e s t h e n i n e x i s t e n c e .
F. An a d d i t i o n a l t e n p e r c e n t (10%) of t h e t o t a l o f i t e m s (A) th rough (E) f o r ove rhead and a d m i n i s t r a t i v e c o s t s .
G. A l l c h a r g e s i n e x c e s s of c o n t r i b u t i o n s i n accordance w i t h S e c t i o n 6 (C) h e r e o f , made a g a i n s t s a i d Workmen's Compensation Fund by v i r t u e of payments made o u t o f s a i d fund f o r i n j u r y o r s i c k n e s s o f f i r e m e n a u t h o r i z e d t o be used and used i n p u r s u i t of t h i s ag reement .
F i r e D i s t r i c t s he reby a g r e e t o pay t h e sums t h e n due a s r e q u i r e d by t h i s pa ragraph on o r b e f o r e December 1 5 t h and June 1 5 t h of each y e a r d u r i n g t h e e x i s t e n c e of t h i s ag reement , and C i t y s h a l l p r o v i d e F i r e D i s t r i c t s w i t h a s t a t e m e n t o f sums due on o r b e f o r e s a i d d a t e s ; p rov ided however, t h a t f a i l u r e t o r e n d e r s a i d s t a t e m e n t s s h a l l n o t c o n s t i t u t e a b r e a c h of t h i s ag reement .
7 . It i s s p e c i f i c a l l y unders tood between t h e p a r t i e s h e r e t o t h a t a l l employees a u t h o r i z e d and used i n p u r s u i t of t h e p r o v i s i o n s of t h i s agreement a r e employees of C i t y and a s s u c h a r e s u b j e c t t o t h e c o n t r o l and under t h e d i r e c t i o n of C i t y o r i t s d e s i g n a t e d o f f i c i a l i n t h e performance o f d u t y i n accordance w i t h t h i s ag reement . C i t y s h a l l have complete c o n t r o l of equipment and f i r e m e n i n go ing t o , d u r i n g , and r e t u r n i n g from f i r e s , and s h a l l u s e s u c h equipment and f i r e m e n a s i n i t s d i s c r e t i o n , t h e c i r c u m s t a n c e s would n e c e s s i t a t e .
8 . Time i s t h e e s s e n c e of t h i s agreement and any f a i l u r e t o make payments a s h e r e - i n p rov ided w i t h i n f i f t e e n (15) days a f t e r t h e d a t e such payment i s due o r a b r e a c h of any o t h e r c o n d i t i o n o r covenan t of t h i s agreement by F i r e D i s t r i c t s , s h a l l c o n s t i t u t e s u f f i - c i e n t c a u s e a t C i t y ' s o p t i o n t o t e r m i n a t e t h i s agreement . F i r e D i s t r i c t s f u r t h e r a g r e e t o pay a l l a t t o r n e y ' s f e e s and c o s t s of l e g a l p roceed ings when i n C i t y ' s d i s c r e t i o n i t be - comes n e c e s s a r y t o i n s t i t u t e l e g a l p roceed ings t o e n f o r c e t h e terms of t h i s ag reement .
9 . T h i s agreement s h a l l e x p i r e f i v e (5) y e a r s from i t s d a t e u n l e s s renewed by m u t u a l l y execu ted r i d e r p r i o r t h e r e t o , and may be t e r m i n a t e d by e i t h e r p a r t y h e r e t o , w i t h - o u t c a u s e , o n l y on J u l y 1, of any y e a r d u r i n g t h e e x i s t e n c e of t h i s ag reement ; p rov ided however, t h a t i n t h e e v e n t of t e r m i n a t i o n , t h e t e r m i n a t i n g p a r t y s h a l l g i v e t o t h e o t h e r p a r t y , w r i t t e n n o t i c e of i t s i n t e n t i o n t o t e r m i n a t e a t l e a s t t h i r t y (30) days p r i o r t o J u l y 1 o f t h e y e a r i n which t e r m i n a t i o n i s d e s i r e d and p rov ided f u r t h e r , t h a t upon t e rmina- t i o n of t h i s agreement by e i t h e r p a r t y , and upon f u l l payment o f a l l sums due C i t y h e r e - u n d e r , C i t y s h a l l p e a c e f u l l y s u r r e n d e r and F i r e D i s t r i c t s s h a l l remove i t s equipment .
1 0 . F i r e D i s t r i c t s he reby a g r e e , t h a t C i t y may u s e equipment w i t h i n t h e C o r p o r a t e L i m i t s of t h e C i t y of Laramie, when i n t h e d i s c r e t i o n of t h e C i t y ' s d e s i g n a t e d o f f i c i a l , such u s e i s n e c e s s i t a t e d by a n emergency which r e q u i r e s t h e u s e of equipment i n a d d i t i o n
A - 2 ( c o n c l ' d . )
t o t h a t f i r e f i g h t i n g equipment owned by C i t y ; p r o v i d e d , however, t h a t C i t y ' s u s e s h a l l be a t a l l t i m e s s u b o r d i n a t e d by F i r e D i s t r i c t ' s need f o r equipment i n accordance w i t h t h e terms o f t h i s ag reement ; and p rov ided f u r t h e r , and n o t w i t h s t a n d i n g o t h e r p r o v i s i o n s o f t h i s ag reement , t h a t C i t y s h a l l p r o v i d e a l l g a s o l i n e , o i l , and r e p a i r s n e c e s s i t a t e d by s u c h u s e and a g r e e s t o assume r e s p o n s i b i l i t y f o r , and t o indemnify and h o l d h a r m l e s s F i r e D i s t r i c t s from a l l damage t o equipment a n d / o r a l l l i a b i l i t y , wha t soever t h e n a t u r e , a r i s i n g from such u s e , go ing t o , d u r i n g , and r e t u r n i n g from s a i d emergency.
I N WITNESS WHEREOF, t h e p a r t i e s h e r e t o have caused t h i s agreement t o be execu ted by t h e i r r e s p e c t i v e p r o p e r o f f i c e r s d u l y a u t h o r i z e d by r e s p e c t i v e r e s o l u t i o n s of t h e gov- e r n i n g b o d i e s , t h e day and y e a r f i r s t above w r i t t e n .
C i t y o f Laramie
By : Mayor
F i r e D i s t r i c t s
A t t e s t
C i t y C l e r k
Witness
POLICE SERVICES
ATLANTA AND FULTON COUNTY, GEORGIA*
The Fulton County-Atlanta, Georgia, contract for police protection illustrates most of the es- sential elements of a contract.
Purpose of Agreement. The three introductory paragraphs of the contract name the parties, purpose, and state law authorizing the action.
Services to be Performed. Police services are detailed in Sections 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, and 11. Limits are placed on the service in Sections 4 and 8.
Financial Arrangements. Section 6 sets forth the charges to be made and what constitutes direct expenses. Section 7, although stating a service, also states no charge shall be made for the use of the city's radio stations except for actual cost of equipment and repair. Section 12 states payments shall be monthly; it also states a maximum charge.
Responsibility for Administration. This is set forth in Section 5, providing for the direction of police service to be under the Atlanta police chief.
Present Personnel. This is covered in Section 5 to provide for civil service and other employ- ment rights and benefits.
Terms of Agreement. Section 14 provides for a continuing contract, except that i t can be can- celled at the end of a calendar year by giving notice by November 1.
Amendment of Agreement. Section 14 provides for amendments.
Authority for Signature. The last paragraph of Section 16 provides for the proper execution of signatures.
Reports. The first paragraph of Section 16 requires activity and financial reports to be sub- mitted to the county manager.
This agreement, entered into on the 20th day of February, 1959, between Fulton County, a political subdivi- sion of Georgia, hereinafter referred to as the County, and the City of Atlanta, a municipal corporation of Fulton and DeKalb counties, Georgia, hereinafter referred to a s the City,
W I T N E S S E T H :
The County has heretofore entered into a contract with the City, a s authorized by the Statutes of Georgia (Georgia Laws 1951, page 591) to acquire, receive, and accept police service in the unincorporated a r e a of Fulton County, the same being furnished by the City, and it is now deemed advisable to revise the t e rms and conditions of said ,police service by entering into a new agreement; and,
WHEREAS, the Commissioners of Roads and Revenues of Fulton County have determined that police serv- ice and protection a r e needed in the unincorporated a reas and have called upon the City of Atlanta to furnish an estimate of the actual cost to said City for furnishing such services and protection, which estimate has been fur- nished and approved by the County Commission;
NOW, THEREFORE, in consideration of the premises and in compliance with and pursuant to the provisions, terms, and conditions of the Acts of the General Assembiy, and especially Georgia Laws 1951, page 591, the County and the City do hereby contract and agree with each other a s follows:
1. The City of Atlanta agrees to furnish a l l necessary police protection in the unincorporated a r e a s of Fulton County and for such purpose shall furnish a corps of policemen, including an active field force of not l e s s than 28 patrolmen, including 2 motorcycle patrolmen, 2 captains, 7 policewomen, 8 radio-equipped patrol ca r s , 2 motcrcycles, and the necessary uniforms, badges, f i rearms, and other i tems of equipment necessary and inci- dent to a modern police force.
2. The personnel and equipment shall represent an actual active field force on duty a t a l l t imes of not l e s s than 2 c a r s with 2 men in each ca r assigned in each division (north and south) of the County from 4:00 P.M. until 8:00 P.M. each day (evening and morning watch) and 1 ca r with 2 men assigned to the c a r in each division f rom
A - 3 (cont . )
8:00 A.M. until 4:00 P.M. (day watch). An extra car and man or men will be assigned during the day watch if not otherwise required- for relief of other County assigned o"ricers atkenbing court, on sick 'leave, vacatiun, etc. Tne 2 motorcycle policemen shall be assigned a s directed by the Chief of Police, and not more than 2 such officers shall be on duty in any 24- hour period.
The division of personnel by watches a s above stated may or may not be uniform, and shall be at the dis- cretion of the Chief of Police. Replacements necessary to maintain the total number in the field force a s author- ized shall be made by the Chief of Police from any reserve of the Atlanta Police Force which may be available.
3. In addition to the particular corps of officers furnished by the City a s set forth in the preceding para- graph, the City agrees that it will furnish such additional personnel and equipment as may from time to time be necessary in periods of emergency and on occasions when greater police protection i s required, it being the in- tention of this agreement that the City shall assume full responsibility and the obligation for furnishing police protection and services in the unincorporated areas.
4. The corps of policemen to be provided shall not be deemed to include any particular officer by name or designation, but only that from the regular police force of the City of Atlanta an active field force of officers and men in the number specified in the preceding paragraph numbered '1" shall from time to time be designated at the direction and discretion of the Chief of Police of the City of Atlanta to serve in the unincorporated areas.
5. Police service in the unincorporated areas shall be rendered under direction of the Chief of Police and subordinate officers of the Police Department of the City of Atlanta, and all of the officers engaged in the protec- tion and police service in the unincorporated areas under this contract shall be conclusively deemed City employ- ees and a s such subject to the rights, privileges, including vacations and reasonable sick leave, seniority, Civil Service and pension rights, to which they a r e normally entitled a s City employees.
6. All salaries, cost of automobiles, motorcycles, equipment, and other direct expenses incident to and necessary in furnishing police protection and service hereunder shall be paid by the City and reimbursed by the County, plus 10% to cover misc~llaneous services and supervision.
7. The City agrees to furnish the full services and facilities of its radio station to the police cars assigned the unincorporated areas and manned by City police officers, to install and maintain radio equipment in all such cars, for which no direct charge i s to be made against the County except for actual cost of radio equipment and repairs.
8. It is agreed that the City of Atlanta will furnish all necessary police protection and service to enforce all State laws and Federal statutes insofar a s the same come within the knowledge and notice of the members of the Police Department, and in addition thereto will enforce County rules and regulations, including but not limited to zoning laws, regulations of the Health Department, rules and regulations of the Building Inspector's office, plumbing regulations and electrical regulations and will cooperate with the department of licensing and inspection in obtaining information including fingerprints, pictures, etc.,. from the files of the Police Department of the City of Atlanta necessary in connection with applications for liquor licenses, beer, wine, dance halls and other li- censes issued by the County which come within the police power of the County. Provided, no service shall be re- quired of the Police Department for the enforcement of any zoning law, health regulation, rule o r regulation of the building inspector, plumbing inspector, or electrical inspector, until end unless a warrant has been obtained from a court of competent jurisdiction, charging a violation of such regulation.
9. In addition to' the foregoing service, the City agrees that it will, without additional compensation, furnish to the courts of Fulton County, including the Criminal Court of Fulton County, the Civil Court of Fulton County, and the Superior Court and Coroner of Fulton County the fingerprint records and other criminal information de- sired by any officer of court or by the Court, concerning any accused person or witness, in any matter pending before any of said courts.
10. The City agrees that it will require the attendance of any member of the Police Department of the City of Atlanta a t any trial o r court proceeding where the attendance of such person i s necessary a s a witness in any proceeding before any of the courts of Fulton County.
11. The City agrees that it will furnish 7 policewomen to provide police protection a t school crossings and points of danger in the vicinity of schools in unincorporated areas where the same require the direction of a traffic officer.
12. For all of the services provided herein, the County agrees to pay the City during the year 1959 an amount not to exceed Two Hundred Seventeen Thousand Six Hundred Forty Four and 46/100 --------- (217,644.46) DOLLARS payable monthly according to detailed statement of costs to be furnished by the City within ten days from the end of each month.
A - 3 (concl Id . )
13. At any time hereafter, the County and the City may by amendment increase o r decrease the personnel, and, likewise, increase o r decrease the amount to be paid by the County for police protection and service in the unincorporated areas . In the absence of such amendment o r notice of cancellation of this agreement a s herein- after provided, the t e rms and conditions hereof, including personnel and payment required of the County to be made to the City, shall continue for the ensuing year.
14. Either party hereto may cancel and terminate this agreement a t the end of any calendar year, provided notice of such intention to s o terminate and cancel the agreement shall be given not la ter than November 1 of said year, otherwise, i t shall remain in force on a yearly basis.
15. All persons ar res ted by any police officer of the City in any unincorporated area , charged with the vio- lation of any State o r Federal law, County regulation, o r any health, zoning, building, plumbing, o r electrical in- spection violation shall be turned over to the Sheriff of Fulton County and lodged in the Fulton County jail o r ad- mitted to bail in such manner a s the Sheriff of Fulton County way determine. Nothing herein shall require any officer to actually take into custody any person accused of a traffic violation where, in the discretion of such officer, a copy of charges o r other notice directing the accused to appear a t a definite time and place to answer such charges will be sufficient to accomplish the presence of such accused; provided, however, the prosecution and procedure in such case shall be the same a s though an actual a r r e s t were made and the accused lodged in Fulton County jail.
16. As par t of the police service and protection herein provided, the Chief of Police of the City of Atlanta shall annually, and a s soon after the end of the calendar year a s practicable, furnish the County Manager of Fulton County with a summary report of the activities of the Police Department in the unincorporated a r e a s of Fulton County, together with his comments and recommendations thereof. At monthly intervals, the Chief oi Police of Atlanta, o r some officer designated by the Chief of Police, shall furnish to the County Manager of Fulton County a detailed statement o f sa lar ies , automobile and motorcycle expense, and all other costs incurred in the preceding month and a summary statement of all a r r e s t s made by the Police Department in the unincorpo- rated a reas , showing names of persons ar res ted , nature of the offenses, and disposition of the cases. More fre- quent repor ts may be made where deemed advisable by the Chief of Police of the City of Atlanta.
IN WITNESS WHEREOF the County and the City have hereunto s e t their names and the signatures of their proper officers duly authorized by resolutions spread upon the minutes of the County Commission of Fulton County and upon the minutes of the Mayor and Board of Aldermen of the City of Atlanta, respectively, on the day and year f i r s t above written.
Approved a s to form: FULTON COUNTY (Seal)
County Attorney BY (Seal)
Chairman, Board of Commissioners of Roads and Revenues
City Attorney CITY O F ATLANTA (Soal)
BY (Seal) Mayor
*The introductory comment and the contract form following are from International Ci ty Managers' Association, City- County Cooperation in Providing Municipal Services, MIS Report No. 191, December 1959, pp. 13-15.
POLICE COMMUNICATION SERVICES
ST. LOUIS COUNTY AND CITY OF BELLA VILLA, MISSOURI
THIS AGREEMENT, made and e n t e r e d i n t o t h i s 1st day of J u l y , 19 65 , by and between ST. LOUIS COUNTY, MISSOURI, h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s COUNTY, and CITY OF
BELLA VILLA , M i s s o u r i , h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s MUNICIPALITY.
WITNESS ETH
WHEREAS, t h e COUNTY h o l d s a l i c e n s e from t h e F e d e r a l Communications Commission and t h e r e u n d e r o p e r a t e s a s h o r t wave r a d i o s t a t i o n by and th rough t h e agency of t h e S t . Louis County P o l i c e Department f o r and i n t h e performance o f i t s d u t i e s o f law e n f o r c e - ment , and h a s o f f e r e d t o perform c e r t a i n communication s e r v i c e s f o r t h e MUNICIPALITY; and
WHEREAS, t h e MUNICIPALITY wishes t o ava ' i l i t s e l f of t h e communication s e r v i c e s o f f e r e d by t h e COUNTY, i n c l u d i n g r a d i o and t e l e t y p e (computer) s e r v i c e s ; and
WHEREAS, t h e MUNICIPALITY now has c e r t a i n r a d i o equipment which i t d e s i r e s t o use i n c o n n e c t i o n t h e r e w i t h ;
NOW THEREFORE, t h i s Agreement h a s been e n t e r e d i n t o by t h e unders igned i n o r d e r t o accompl i sh t h e a fo rement ioned p u r p o s e s .
For and i n c o n s i d e r a t i o n o f t h e ag reements and covenan t s h e r e i n c o n t a i n e d , and f o r and i n c o n s i d e r a t i o n of ONE DOLLAR ($1 .00- - - - - - - - - - - - - - - - - ) and o t h e r good and v a l u a b l e c o n s i d e r a t i o n s t h e r e c e i p t of which i s he reby acknowledged:
1. I T I S HEREBY MUTUALLY AGREED by t h e p a r t i e s h e r e t o t h a t t h e MUNICIPALITY h e r e - by s e l l s , t r a n s f e r s and conveys t o t h e COUNTY t h e f o l l o w i n g d e s c r i b e d equipment :
KIND AND NUMBER OF UNITS SERIAL NUMBER OTHER DESCRIPTION
HAMMERLUND 2136 S e r i e s 50-A
2 . It i s he reby f u r t h e r ag reed : Tha t f o r and i n c o n s i d e r a t i o n of t h e covenan t s and agreements h e r e i n c o n t a i n e d t h e COUNTY does he reby l e a s e t h e above d e s c r i b e d e q u i p - ment t o g e t h e r w i t h any o t h e r a d d i t i o n s o r s u b s t i t u t i o n s t o t h e MUNICIPALITY f o r a t e rm of
ONE YEAR ; w i t h t h e r i g h t t o i n s p e c t t h e s a i d equipment a t any and a l l t imes e x p r e s s l y r e s e r v e d t o t h e COUNTY. The COUNTY, a s h o l d e r of l i c e n s e s g r a n t e d by t h e F e d e r a l Communications Commission, which cover o p e r a t i o n s of t h e a fo rement ioned l e a s e d equipment , s h a l l have f u l l j u r i s d i c t i o n and c o n t r o l ove r t h e o p e r a t i o n of t h e equipment ; t h e MUNICIPALITY s h a l l f u r n i s h t o t h e COUNTY d u r i n g t h e month of JUNE i n e a c h y e a r d u r i n g t h e term t h e r e o f and more f r e q u e n t l y i f r e q u i r e d by F e d e r a l Communications Commission r e g u l a t i o n s , a f r equency measurement , made by a p e r s o n , f i r m o r c o r p o r a t i o n s o l i c e n s e d , and s h a l l meet any and a l l r e g u l a t i o n s s e t f o r t h by t h e F e d e r a l Communications Commission t h a t a r e r e q u i r e d t o be met by t h e COUNTY.
3 . It i s f u r t h e r a g r e e d : The MUNICIPALITY s h a l l pay t h e COUNTY a t t h e r a t e of - .
$ 120 .00- - - - - - - - - - - - - - - - p e r y e a r a s cha rge f o r a l l communication s e r v i c e s , f o r each r a d i o d e s c r i b e d i n pa ragraph 1 o r a s p rov ided i n p a r a g r a p h 4 , f o r a p e r i o d o f ONE
YEAR from t h e d a t e o f t h i s c o n t r a c t t o t h e 3 0 t h day of June , 1 9 66 . S a i d sum s h a l l be due and payab le a s o f t h e d a t e o f t h i s c o n t r a c t , and any renewal d a t e t h e r e o f .
A-4 ( c o n c l ' d . )
4 . It i s f u r t h e r unders tood and a g r e e d by t h e p a r t i e s h e r e t o t h a t i f , d u r i n g t h e term o f t h i s c o n t r a c t , t h e above-desc r ibed equipment becomes u n s e r v i c e a b l e , t h e f a i l u r e of t h e MUNICIPALITY t o a d v i s e t h e COUNTY i n w r i t i n g of t h e d a t e s u c h equipment i s u n s e r v - i c e a b l e s h a l l n o t r e l i e v e t h e MUNICIPALITY of i t s o b l i g a t i o n t o pay f o r communication s e r v i c e s w i t h r e s p e c t t o such u n s e r v i c e a b l e u n i t . Any u n i t s u b s t i t u t e d f o r a u n i t on which r e n t i s b e i n g p a i d p u r s u a n t t o t h i s agreement s h a l l be c h a r g e a b l e a t t h e same r a t e a s t h e u n i t s p e c i f i e d h e r e i n which h a s been r e p l a c e d . Should t h e MUNICIPALITY add a d d i - t i o n a l u n i t s , w i t h o u t a w r i t t e n c o n t r a c t , f o r which t h e COUNTY performs s e r v i c e s p u r s u a n t h e r e t o , t h e MUNICIPALITY a g r e e s t o pay t h e COUNTY f o r each such a d d i t i o n a l u n i t , a t t h e r a t e a s de te rmined i n pa ragraph 3 o f t h i s Agreement. The MUNICIPALITY s h a l l w i t h i n t h i r t y (30) days a f t e r t h e e v e n t , n o t i f y t h e COUNTY i n w r i t i n g of any s u b s t i t u t i o n , a d d i t i o n o r d e l e t i o n of equipment .
5 . The COUNTY u n d e r t a k e s and a g r e e s t o r e l a y messages t o and from p o l i c e c a r s and o t h e r a g e n c i e s o f t h e MUNICIPALITIES h a v i n g and o p e r a t i n g u n i t s of equipment covered h e r e - i n a c c o r d i n g t o s t a n d a r d s of P o l i c e Radio S e r v i c e a s e s t a b l i s h e d from t ime t o t ime by t h e S t . Louis County P o l i c e Department. The MUNICIPALITY u n d e r t a k e s and a g r e e s t o r e p a i r and r e p l a c e , a t i t s own expense , t h e a fo rement ioned l e a s e d equipment r e s u l t i n g from any dam- a g e s o r i n j u r i e s , a p a r t from o r d i n a r y wear and t e a r , and t o modify s u c h equipment a s t h e COUNTY may r e q u i r e f o r e f f i c i e n t communicat ions .
6 . T h i s Co-ordinated Communications S e r v i c e C o n t r a c t may be termined by e i t h e r p a r t y h e r e t o upon w r i t t e n n o t i c e t o t h e o t h e r , s i x t y (60) days p r i o r t o t h e e x p i r a t i o n d a t e .
7 . THIS AGREEMENT s h a l l t a k e e f f e c t on t h e 1st day of J u l y , 1 9 65 and s h a l l e x p i r e on t h e 3 0 t h day of June , 19 66 .
I N WITNESS WHEREOF, we have h e r e u n t o s e t o u r hands t h i s F i r s t day of J u l y , 1 9 6 5 .
CITY OF BELLA VILLA MUNICIPALITY
By (Execut ive O f f i c e r )
ST. LOUIS COUNTY, MISSOURI
By S u p e r v i s o r
By S u p e r i n t e n d e n t of P o l i c e
ATTEST: COUNTY CLERK
APPROVED AS TO LEGAL FORM AND EFFECT
COUNTY COUNSELOR
82
JAIL SERVICES
CITY OF HAYWARD AND COUNTY OF ALAMEDA, CALIFORNIA
THIS AGREEMENT, made and en te red i n t o t h i s 14 th of June 1960, by and be- tween t he CITY OF HAYWARD , a municipal co rpo ra t i on organized and e x i s t i n g under and by v i r t u e of t he laws of t he S t a t e of C a l i f o r n i a , h e r e i n a f t e r c a l l e d "Ci ty ," and t he COUNTY b~ AMEDA, a p o l i t i c a l subd iv i s i on of t h e s t a t e of C a l i f o r n i a , a c t i n g by and through i t s Board of Superv isors , h e r e i n a f t e r c a l l e d "County":
WHEREAS, each of the p a r t i e s h e r e t o now owns and main ta ins j a i l f a c i l i t i e s ; and
WHEREAS, pursuant t o Sec t ion 4004.5 of the Penal Code of t h e S t a t e of C a l i f o r n i a , C i t y and County may e n t e r i n t o an agreement, through t h e i r r e s p e c t i v e l e g i s l a t i v e bod i e s , whereby Ci ty s h a l l f u r n i s h j a i l f a c i l i t i e s f o r County p r i sone r s upon such terms a s may be mutual ly agreed upon; and
WHEREAS, i t i s considered necessary and d e s i r a b l e and i n t he pub l i c i n t e r e s t t h a t the County and t he Ci ty e x e r c i s e t he r i g h t s and p r i v i l e g e s a f fo rded by s a i d s e c t i o n .
NOW, THEREFORE, i t i s mutual ly agreed by and between t h e C i ty and t he County a s fol lows :
1. The j a i l f a c i l i t i e s owned and maintained by t he Ci ty a r e hereby made a v a i l a b l e and furn ished f o r ho ld ing p r i sone r s held f o r examinat ion, he ld f o r t r i a l , o r he ld subse- quent t o sen tenc ing u n t i l t r an spo r t ed t o o t h e r f a c i l i t i e s .
2 . The reimbursement f o r c o s t s of main ta in ing p r i sone r s i n t he p a r t i e s respec- t i v e j a i l f a c i l i t i e s s h a l l be computed and paid a s h e r e i n providcd, t o w i t :
a . For each person sentenced and t r an spo r t ed t o t h e County owned and main- t a i ned j a i l f a c i l i t i e s a r a t e of Three and 11/100 Do l l a r s ($3.11) per day, how- ever s a i d r a t e may be modif ied a s provided i n (c) of t h i s paragraph, provided t h a t any such payment s h a l l be made s o l e l y f o r such persons as have only been charged w i th , and found g u i l t y o f , v i o l a t i o n s of c i t y o rd inancesa r c i t y c h a r t e r p rov i s i ons .
b . For each person sentenced and t r an spo r t ed t o t he c i t y owned and maintained j a i l f a c i l i t y a r a t e of Three and 11/100 Do l l a r s ($3.11) per day, however s a i d r a t e may be modified a s provided i n (c) of t h i s paragraph, provided t h a t no such payment s h a l l be made f o r p r i sone r s charged only wi th t he v i o l a t i o n of c i t y o r d i - nances or c i t y c h a r t e r p rov i s i ons .
c . The p a r t i e s f u r t h e r agree t h a t the r a t e e s t a b l i s h e d i n (a) above may be ad ju s t ed annual ly based on c o s t s of ope ra t i on of s a i d County j a i l f a c i l i t y and s e t by r e s o l u t i o n of the Board of Superv isors adopted be fo r e t he f i r s t of May and e f f e c t i v e on t he f i r s t of Ju ly of each y e a r , and t h a t t he r a t e f o r p r i sone r s maintained by C i t y , a s provided i n (b) above, s h a l l i nc r ea se o r decrease au to - m a t i c a l l y t o equa l t h e r a t e when s e t by County's Board of Superv isors by r e s o l u - t i o n .
3. It i s mutual ly agreed by and between t he p a r t i e s h e r e t o t h a t t h e term "per day," a s clsed i n paragraph 2 of t h i s agreement, s h a l l mean the twenty-four (24) hour period from midnight t o midnight , o r any f r a c t i o n t h e r e o f , t h a t a p r i sone r i s he ld i n the
A-5 ( c o n c l ' d . )
j a i l f a c i l i t i e s ; e x c e p t t h a t such term s h a l l n o t i n c l u d e , n o r s h a l l cha rge be made f o r , any f r a c t i o n a l p e r i o d o f t ime t h e p r i s o n e r i s h e l d upon t h e d a t e of h i s d i s c h a r g e from t h e j a i l f a c i l i t i e s .
4 . I n t h e e v e n t t h a t p r i s o n e r s cha rged w i t h o r found g u i l t y o n l y of v i o l a t i o n s o f c i t y o r d i n a n c e s o r c h a r t e r p r o v i s i o n s a r e removed t o t h e County H o s p i t a l f o r examina- t i o n , med ica l s e r v i c e s , o r h o s p i t a l c a r e , C i t y s h a l l r e imburse County a t t h e r a t e p e r day f i x e d by t h e Board of S u p e r v i s o r s of County t o g e t h e r w i t h t h e a d d i t i o n a l c o s t of n e c e s s a r y guards and f o r t h e s a f e - k e e p i n g of such p r i s o n e r s .
5 . The amounts due under t h i s agreement by t h e County t o t h e C i t y , and by t h e C i t y t o t h e County, s h a l l be due and payab le t h i r t y (30) days from and a f t e r t h e r e c e i p t of i t e m i z e d i n v o i c e s by each p a r t y t o t h i s agreement f o r s e r v i c e s r endered t o i t by t h e o t h e r .
6 . T h i s agreement s h a l l be i n f o r c e from and a f t e r t h e 1st day o f J u l y , 1960, and may be modi f i ed o r t e r m i n a t e d a t any t ime by mutual c o n s e n t of t h e p a r t i e s . E i t h e r p a r t y may t e r m i n a t e by g i v i n g n o t i c e t o t h e o t h e r p a r t y i n w r i t i n g of i t s i n t e n t i o n s o t o do a t l e a s t two (2) months p r i o r t o t h e end of t h e f i s c a l y e a r i n which i t i t s o t e r m i n - a t e d .
APPROVED AS TO FORM AND LEGALITY
CITY OF
BY C i t y Manager
C i t y A t t o r n e y
COUNTY OF ALAMEDA, a body p o l i t i c and c o r p o r a t e and a p o l i t i c a l s u b d i v i s i o n of t h e S t a t e of C a l i f o r n i a
BY Chairman of t h e Board of S u p e r v i s o r s
WATER SUPPLY
CITY OF DETROIT AND OTHER CITIES, MICHIGAN
THIS AGREEMENT made t h i s day of 1 9 6 b y and between t h e CITY OF DETROIT, a m u n i c i p a l c o r p o r a t i o n o r g a n i z e d under t h e laws of t h e S t a t e o f Mich igan , by i t s Board of Water Commissioners, (sometimes h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s t h e "Board"), p a r t y o f t h e f i r s t p a r t , and t h e CITY OF , a m u n i c i p a l c o r p o r a t i o n o r g a n - i z e d under t h e laws of t h e S t a t e of Michigan, p a r t y of t h e second p a r t .
WHEREAS, t h e C i t y o f d e s i r e s t o f i n a n c e , c o n s t r u c t , o p e r a t e and m a i n t a i n i t s sys tem of w a t e r ma ins , pumping s t a t i o n s , ground s t o r a g e and a u x i l i a r y wa te r works equipment and f a c i l i t i e s , and a l l expans ions t h e r e o f , r e q u i r e d t o supp ly t h e needs of i t s r e s i d e n t s , and
WHEREAS, t h e C i t y of f u r t h e r d e s i r e s t o r e c e i v e a s u p p l y of w a t e r from t h e w a t e r sys tem of t h e C i t y o f D e t r o i t ;
NOW
1.
2 .
3 .
4 .
THEREFORE I T I S AGREED AS FOLLOWS:
The C i t y of D e t r o i t a g r e e s t o s e l l and d e l i v e r w a t e r t o t h e C i t y of s u b j e c t t o c o n d i t i o n s s t a t e d h e r e i n a f t e r .
The C i t y of a g r e e s t o purchase wa te r from t h e C i t y of D e t r o i t s u b j e c t t o c o n d i t i o n s s t a t e d h e r e i n a f t e r .
The C i t y of D e t r o i t , t o t h e b e s t of i t s a b i l i t y , s h a l l p r o v i d e and t h e C i t y o f s h a l l t a k e w a t e r , a t t h e d e s i g n a t e d p o i n t s of c o n n e c t i o n of
f a c i l i t i e s w i t h t h e D e t r o i t w a t e r sys tem, i n s u f f i c i e n t q u a n t i t i e s t o meet a l l r e a s o n a b l e r e q u i r e m e n t s of cus tomers a s h e r e i n a f t e r p rov ided . The maximum r a t e a t which t h e C i t y of may t a k e w a t e r from t h e D e t r o i t wa te r sys tem i s f i x e d a s t h a t r a t e which, i f ma in ta ined con- s t a n t l y th rough a p e r i o d of 24- h o u r s , would p rov ide t h e t o t a 1 q u a n t i t y o f w a t e r n e c e s - s a r y t o s u p p l y t h e maximum day r e q u i r e m e n t s of a l l of t h e cus tomers r e g u l a r l y s u p p l i e d w i t h D e t r o i t w a t e r th rough f a c i l i t i e s . The C i t y of
s h a l l p r o v i d e and u t i l i z e s u f f i c i e n t c o n t r o l l e d s t o r a g e f a c i l i t i e s s o t h a t t h e C i t y o f s h a l l be i n a p o s i t i g n t o meet t h e demands o f ~ t s cus tomers w i t h o u t drawing upon t h e D e t r o i t w a t e r sys tem a t any r a t e i n e x c e s s of t h e above s t a t e d r a t e . I n i t i a l l y , t h e s a i d maximum day r e q u i r e m e n t s a r e he reby e s t a b l i s h e d a s m i l l i o n g a l l o n s , and t h e maximum r a t e a t which t h e C i t y o f may t a k e w a t e r from t h e D e t r o i t w a t e r sys tem i s he reby e s t a b l i s h e d as t h e r a t e o f m i l l i o n g a l l o n s p e r d a y .
The C i t y o f s h a l l m a i n t a i n s u i t a b l e r e c o r d s of t h e numbers and s i z e s of s e r v i c e c o n n e c t i o n s , t h e number o f p e r s o n s s u p p l i e d , and t h e d a i l y and h o u r l y r a t e s of consumption of D e t r o i t w a t e r through f a c i l i t i e s . These r e c - o r d s s h a l l be a v a i l a b l e t o t h e Board a t a l l r e a s o n a b l e t i m e s . Annua l ly , on o r a b o u t A p r i l f i r s t , i f i t s h a l l appea r t h a t e i t h e r t h e number of p e r s o n s s u p p l i e d by t h e C i t y o f w i t h D e t r o i t w a t e r o r t h e ave rage p e r c a p i t a maximum day r e q u i r e - ments of t h o s e p e r s o n s , o r b o t h , a r e such a s t o change s i g n i f i c a n t l y t h e l a s t d e t e r - mined maximum r a t e o f d r a f t of D e t r o i t w a t e r by t h e C i t y of , t h e n t h e s a i d maximum r a t e s h a l l be r ede te rmined on t h e b a s i s of t h e l a t e s t a v a i l a b l e d a t a . I f a f t e r A p r i l f i r s t i n any y e a r t h e s i t u a t i o n shou ld be m a t e r i a l l y changed by r e a s o n o f i n c r e a s e d u s e r s o r u s a g e , o r b o t h , which cou ld n o t have been f o r e s e e n o r de te rmined on A p r i l f i r s t , t h e n such a r e d e t e r m i n a t i o n s h a l l be made a t t h a t t ime .
A - 6 ( c o n t . )
5 . The d i s t r i b u t i o n of D e t r o i t w a t e r by t h e C i t y of s h a l l be l i m i t e d t o t h e a r e a w i t h i n t h e l i m i t s o f t h e C i t y of , prov ided t h a t t h e C i t y of
may be p e r m i t t e d t o s u p p l y w a t e r t o s u c h s p e c i f i c cus tomers o r a r e a s beyond i t s l i m i t s a s from t ime t o t ime may be approved by t h e Board, on a p p l i c a t i o n by t h e C i t y of
6 . Water s h a l l be d e l i v e r e d by t h e Board t o t h e C i t y of a t t h e f o l l o w i n g l o c a t i o n s :
and a t s u c h o t h e r p o i n t s a s may, from time t o t i m e , be m u t u a l l y ag reed upon by t h e p a r t i e s h e r e t o .
7. A l l w a t e r f u r n i s h e d s h a l l be measured by m e t e r s i n s t a l l e d a t t h e p o i n t s of d e l i v e r y . A l l m e t e r s s h a l l be f u r n i s h e d and i n s t a l l e d a t t h e expense o f t h e C i t y of
, under t h e s u p e r v i s i o n and i n s p e c t i o n of t h e Board o r i t s a u t h o r i z e d a g e n t s . Sa id m e t e r s s h a l l be o f a s i z e and make s a t i s f a c t o r y t o t h e Board, and s u b j e c t t o i t s i n s p e c t i o n . The Board a g r e e s t o m a i n t a i n s a i d m e t e r s and t o c a u s e such r e p a i r s a n d / o r a d j u s t m e n t s a s may from t ime t o t ime be n e c e s s a r y , t o be promptly made. Such r e - p a i r s s h a l l be made a t no expense t o t h e C i t y o f u n l e s s i t can be shown t h a t t h e n e c e s s i t y f o r such r e p a i r s was b rough t a b o u t by a n improper a c t o r n e g l e c t on t h e p a r t o f t h e C i t y o f . T h e c i t y o f a g r e e s t o a c c e p t t h e Board ' s e s t i m a t e s o f q u a n t i t i e s o f w a t e r s u p p l i e d d u r i n g a l l p e r i o d s i n which t h e m e t e r s f a i l t o measure c o r r e c t l y a l l w a t e r s u p p l i e d t h e C i t y o f p rov ided t h e r e i s r e a s o n a b l e b a s i s f o r s u c h e s t i m a t e s .
8 . The C i t y o f a g r e e s t o pay f o r a l l w a t e r s u p p l i e d by t h e Board a t s u c h r a t e s a s t h e Board may e s t a b l i s h from t ime t o t i m e , i t b e i n g m u t u a l l y unders tood t h a t s u c h r a t e s s h a l l a lways be r e a s o n a b l e i n r e l a t i o n t o t h e c o s t s i n c u r r e d by t h e C i t y o f D e t r o i t f o r t h e s u p p l y o f w a t e r . It i s m u t u a l l y unders tood and a g r e e d t h a t t h e r a t e s s h a l l i n c l u d e a n annua l minimum c h a r g e which s h a l l be computed by a p p l y i n g t h e c u r r e n t r a t e t o one -ha l f o f t h e e s t i m a t e d annua l consumption o f D e t r o i t c i t y w a t e r by t h e C i t y of , which e s t i m a t e i s a g r e e d t o be a s f o l l o w s :
Es t ima ted Water Consumption
Year I n M i l l i o n Cubic F e e t Year
Es t ima ted Water Consumption
I n M i l l i o n Cubic F e e t
197 1 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 and t h e r e a f t e r
The Board s h a l l g i v e 90 days n o t i c e of any change i n t h e r a t e s and such n o t i c e s h a l l be i n w r i t i n g and s h a l l be d e l i v e r e d i n pe r son o r by m a i l t o t h e C i t y C l e r k of t h e C i t y o f . B i l l s f o r w a t e r s e r v i c e s h a l l be r e n d e r e d monthly and d e - l i v e r e d t o t h e C i t y C l e r k o f t h e C i t y o f and s h a l l be payab le on o r b e f o r e t h e due d a t e shown t h e r e o n which s h a l l be n o t l e s s t h a n 15 days from such d e - l i v e r y . There s h a l l be a f u r t h e r c h a r g e o f f i v e p e r c e n t of t h e amount of t h e b i l l i f n o t p a i d on o r b e f o r e t h e due d a t e . A11 d e l i n q u e n t b a l a n c e s r emain ing unpaid f o r one y e a r o r more s h a l l be s u b j e c t t o a n a d d i t i o n a l c h a r g e o f s i x p e r c e n t p e r annum u n t i l p a i d . Water s e r v i c e t o t h e C i t y of may be d i s c o n t i n u e d i f any b i l l i s n o t p a i d w i t h i n s i x t y days of due d a t e . The C i t y o f he reby waives any and a l l c l a ims f o r damages r e s u l t i n g from such d i s c o n t i n u a n c e of s e r v i c e .
A - 6 (con t . )
9. The C i t y o f a g r e e s t o conform t o a l l C i t y of D e t r o i t s t a n d a r d s and s p e c i f i c a t i o n s , from time t o time i n e f f e c t , governing t h e i n s t a l l a t i o n of wate r p i p e s , t a p s , s e r v i c e connec t ions , f i t t i n g s , mete rs and appur tenances , and t o a l l r u l e s and r e g u l a t i o n s of t h e C i t y of D e t r o i t and /or Board p e r t a i n i n g t o t h e c o n t r o l of o r r e - s t r i c t i o n t o t h e use of water taken from t h e D e t r o i t wa te r system.
10. The C i t y o f a g r e e s t h a t no e x t e n s i o n s o r a d d i t i o n s of wate r mains o r p i p e s s h a l l be made and no pumping, r e g u l a t i n g , s t o r a g e o r o t h e r f a c i l i t i e s s h a l l be i n s t a l l e d i n t h e C i t y of water system u n t i l c l e a r and complete p lans and s p e c i f i c a t i o n s f o r such work s h a l l have been submit ted t o and approved by t h e Board.
11. It i s understood and agreed t h a t t h e Board s h a l l have t h e r i g h t t o i n s p e c t a l l wa te r p i p e s , t a p s , s e r v i c e connec t ions , f i t t i n g s , m e t e r s , and appur tenances , d u r i n g i n s t a l - l a t i o n , i n s t a l l e d , o r in tended f o r use i n t h e system, dur ing t h e con t inuance of t h i s c o n t r a c t , f o r t h e purpose of i n s u r i n g a uniform s t a n d a r d of c o n s t r u c t i o n f o r a l l a r e a s se rved by t h e D e t r o i t Department of Water Supply, and t o avo id any damage t o t h e D e t r o i t System a s a whole, a r i s i n g from i n f e r i o r m a t e r i a l o r workmanship i n t h e component p a r t s ; wi th t h e unders tand ing , however, t h a t such i n s p e c t i o n s h a l l n o t r e - l i e v e t h e C i t y of from f u l l r e s p o n s i b i l i t y f o r t h e conformance of f i n i s h e d work w i t h Board s t a n d a r d s and w i t h approved p l a n s and s p e c i f i c a t i o n s . For t h e b e n e f i t of t h e C i t y of and- t h e ~ o a r d , t h e ~ o a r d w i l l con t inue t o keep r e c o r d maps of a l l systems s u p p l i e d w i t h wate r from t h e w a t e r system o f t h e Ci ty of b e t r o i t and- f o r t h i s p&pose thk- C i t y of s h a l l f u r n i s h t h e Board w i t h e x a c t c o p i e s o f o r i g i n a l survey r e c o r d s showing t h e l o c a t i o n s o f a l l new w a t e r mains and appurtenances a s a c t u a l l y c o n s t r u c t e d i n t h e systems o f t h e C i t y o f
. These r e c o r d s s h a l l be based on a c c u r a t e f i e l d measurements t aken d u r i n g t h e progress o f c o n s t r u c t i o n b e f o r e t h e work i s b a c k f i l l e d o r o therwise made i n a c c e s s i b l e . These r e c o r d s s h a l l be d e l i v e r e d t o t h e Board a s promptly a s p o s s i b l e a f t e r each job c o n t r a c t o r s e c t i o n has been completed bu t i n no c a s e s h a l l t h e e l a p s e d t ime t h e r e f o r exceed t h i r t y ca lendar days.
12. For t h e p r o t e c t i o n of t h e h e a l t h of a l l consumers suppl ied w i t h water from t h e wate r - -
system of t h e C i t y of D e t r o i t , the C i t y of a g r e e s t o guard c a r e f u l l y a g a i n s t a l l forms of con tamina t ion , and t h a t i f a t any time contaminat ion should o c c u r , t h e a r e a o r a r e a s a f f e c t e d s h a l l immediately be s h u t o f f and i s o l a t e d and r e - main s o u n t i l such c o n d i t i o n s s h a l l have been aba ted and t h e water d e c l a r e d a g a i n s a f e and f i t f o r human consumption by t h e proper ly c o n s t i t u t e d Governmental h e a l t h a g e n c i e s having j u r i s d i c t i o n of t h e a r e a s a f f e c t e d .
13. The Board e x p r e s s l y r e s e r v e s t h e r i g h t t o d i s c o n t i n u e temporar i ly t h e supply of water t o any of t h e p ipes l a i d o r t o be l a i d by t h e C i t y of whenever i t i s necessary s o t o do t o i n s u r e proper o p e r a t i o n of t h e D e t r o i t Met ropol i t an Area Water System. No c la ims f o r damages f o r such d i scont inuance s h a l l be made by t h e C i t y of
a g a i n s t e i t h e r t h e C i t y of D e t r o i t o r t h e Board of Water Commissioners.
14. It i s understood and agreed t h a t t h e C i t y of w i l l n o t , under any c i rcumstances , permit water from any o ther source o r supply t o be in t roduced i n t o i t s wate r system, nor any p a r t t h e r e o f , o r t o be mixed o r mingled w i t h wate r from t h e wate r system of t h e C i t y of D e t r o i t , wi thout p r i o r w r i t t e n approva l of t h e Board.
15 . The Board s h a l l be permi t ted t o use s t r e e t s , highways, a l l e y s , and/or easements i n - .
t h e Ci ty of f o r t h e purpose of c o n s t r u c t i n g , m a i n t a i n i n g , and o p e r a t - i n g such wate r system f a c i l i t i e s a s a r e necessary t o adequa te ly supply t h e C i t y o f
and o t h e r a r e a s . This consent i s given i n compliance wi th A r t i c l e 8 , S e c t i o n 28, Michigan C o n s t i t u t i o n of 1908. The C i t y of a g r e e s t h a t i n a d d i t i o n t o t h e consen t h e r e i n given t h a t , a t t h e r e q u e s t of t h e Board, i t w i l l execu te such s e p a r a t e ins t ruments g r a n t i n g r ights-of-way i n any of i t s s t r e e t s , high- ways and a l l e y s a s may from time t o time be reasonably r e q u i r e d by s a i d Board. I n t h e even t of such c o n s t r u c t i o n , t h e Board s h a l l r e s t o r e a l l e x i s t i n g s t r u c t u r e s and /or improvements l y i n g i n t h e r ight-of-way of c o n s t r u c t i o n , t o a s good a c o n d i t i o n a s be- f o r e t h e c o n s t r u c t i o n took p l a c e ; and s h a l l s a v e , h a r m l e s s t h e C i t y of
A - 6 (concl Id. )
from any and a l l l i a b i l i t y , c l a i m s , s u i t s , a c t i o n s o r c a u s e s o f a c t i o n f o r damages f o r i n j u r i e s o r o t h e r w i s e by r e a s o n of t h e c o n s t r u c t i o n work h e r e i n above p rov ided f o r . Any s u c h f a c i l i t i e s c o n s t r u c t e d , m a i n t a i n e d and o p e r a t e d under t h i s s e c t i o n s h a l l remain i n p e r p e t u i t y t h e p r o p e r t y of t h e C i t y of D e t r o i t and s h a l l n o t be o p e r a t e d o r m a i n t a i n e d by any o t h e r t h a n employees o f t h e Board o f i t s a u t h o r i z e d r e p r e s e n t a t i v e s .
It i s m u t u a l l y unders tood and agreed t h a t t h e C i t y of mains may be connec ted t o t h e mains o f o t h e r suburban communities £ o r f low i n e i t h e r d i r e c t i o n , t o p r o v i d e a n adequa te w a t e r s u p p l y from t h e D e t r o i t System t o t h e C i t y of
and t o o t h e r a r e a s and u n i t s of government , and t o p rov ide f o r e f f i c i e n t o p e r a t i o n of t h e e n t i r e w a t e r s u p p l y sys tem. The Board a g r e e s t h a t no c o n n e c t i o n w i l l be made t h a t i s n o t i n accordance w i t h a c c e p t e d w a t e r sys tem d i s t r i b u t i o n p r a c - t i c e .
No f a i l u r e o r d e l a y i n performance of t h e e x e c u t e d w a t e r s e r v i c e agreement by e i t h e r p a r t y s h a l l be deemed t o be a b r e a c h t h e r e o f when such f a i l u r e o r d e l a y i s occas ioned by o r due t o any Act of God, s t r i k e s , l o c k o u t s , w a r s , r i o t s , e p i d e m i c s , e x p l o s i o n s , s a b o t a g e , b reakage o r a c c i d e n t t o machinery o r l i n e s of p i p e , t h e b i n d i n g o r d e r o f any c o u r t o r governmental a u t h o r i t y , o r any o t h e r c a u s e , whether of t h e k ind h e r e i n enumerated o r o t h e r w i s e , n o t w i t h i n t h e c o n t r o l of t h e p a r t y c l a i m i n g s u s p e n s i o n ; p rov ided t h a t no c a u s e o r con t ingency s h a l l r e l i e v e t h e C i t y of of i t s o b l i g a t i o n t o make payment f o r w a t e r d e l i v e r e d by t h e Board.
The Board s h a l l s u p p l y and s e l l w a t e r from t h e sys tem of t h e C i t y of D e t r o i t t o t h e C i t y of , and t h e C i t y o f s h a l l r e c e i v e and purchase s u c h w a t e r i n accordance w i t h t h e terms of t h i s Agreement f o r a n i n d e f i n i t e p e r i o d o f t ime b u t a t l e a s t f o r a p e r i o d of 35 y e a r s from d a t e h e r e o f . T h i s Agreement may be t e r m i n a t e d by e i t h e r p a r t y a f t e r e x p i r a t i o n of s a i d 35-year p e r i o d , upon one y e a r ' s w r i t t e n n o t i c e s e r v e d upon t h e o t h e r p a r t y by d e l i v e r i n g t h e same t o t h e S e c r e t a r y of t h e Board o r t o t h e C l e r k of t h e C i t y of a s t h e c a s e may b e , o r a t any t ime upon mutua l c o n s e n t of b o t h p a r t i e s .
T h i s Agreement s h a l l i n u r e t o t h e b e n e f i t of and be b i n d i n g upon t h e r e s p e c t i v e p a r t i e s h e r e t o , t h e i r s u c c e s s o r s and a s s i g n s .
T h i s Agreement s h a l l t a k e e f f e c t upon i t s a d o p t i o n and e x e c u t i o n by t h e r e s p e c t i v e p a r t i e s h e r e t o , and i t s a p p r o v a l by t h e Common Counc i l o f t h e C i t y of D e t r o i t .
I N WITNESS WHEREOF, t h e p a r t i e s h e r e t o have caused t h i s Agreement t o be execu ted by t h e i r r e s p e c t i v e d u l y a u t h o r i z e d o f f i c e r s a s of t h e day and y e a r f i r s t above w r i t t e n .
Wi tnesses : CITY OF DETROIT By i t s Board o f Water Commissioners
BY P r e s i d e n t
BY S e c r e t a r y
Wi tnesses : CITY OF
BY Mayor
BY C i t y C le rk
SEWAGE DISPOSAL
KING COUNTY WATER DISTRICT AND MUNICIPALITY OF METROPOLITAN SEATTLE
THIS AGREEMENT made a s of t h i s day of
, 1965, between K I N G COUNTY WATER DISTRICT
NO. 108, a municipal corporat ion of t h e S t a t e o f Washington,
h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s t h e " D i s t r i c t " , and t h e MUNICIPALITY
OF NETROPOLITAN SEATTLE, a municipal corporat ion of t h e S t a t e
o f Washington, h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s "Metro",
W I T N E S S E T H :
WHEREAS, t h e pub l i c hea l t h , we l fa re and s a f e t y of t h e
r e s i d e n t s of t he D i s t r i c t and t h e r e s i d e n t s of Metro r equ i r e the
development of adequate systems of sewage c o l l e c t i o n and d i sposa l ,
t h e e l imina t ion of water po l l u t i on and t he p rese rva t ion o f t h e f r e s h
and s a l t water resources o f t h e area; and
WHEREAS, Metro is engaged i n developing and opera t ing a
Metropolitan Sewage Disposal System and the D i s t r i c t is engaged
i n developing a sewage c o l l e c t i o n system f o r t h e District; and
WHEREAS, t he District d e s i r e s t o d e l i v e r sewage c o l l e c t e d
by the District t o Metro f o r d i sposa l ; and
WHEREAS, t o provide f o r t h e d i sposa l by Metro o f sewage
c o l l e c t e d by t h e D i s t r i c t i t i s necessary t h a t a c o n t r a c t
be now en t e r ed i n t o e s t a b l i s h i n g c e r t a i n r i g h t s and d u t i e s of
t h e p a r t i e s i nc iden t t he r e to ;
NOW, THEREFORE, i n cons idera t ion of t h e mutual covenants
contained here in , it is hereby agreed a s follows:
Sec t ion 1. Def in i t ion of Terms. The following words
and phrases used i n t h i s c o n t r a c t s h a l l have t h e meanings herein-
a f t e r set f o r t h i n this sec t ion :
a ) The words "Comprehensive Plan" s h a l l mean t h e
Comprehensive Sewage Disposal Plan adopted i n Resolution No. 2 3
8 9
A-7 (cont.)
o f t h e Munic ipa l i ty o f Metropol i tan S e a t t l e and a l l amendments
the reof h e r e t o f o r e o r h e r e a f t e r adopted.
b) The words "Metropoli tan Sewerage System" s h a l l mean
a l l o f t h e f a c i l i t i e s t o be cons t ruc ted , acqu i red o r used by Metro
a s a p a r t o f t h e Comprehensive Plan. The Metropol i tan Sewerage
System s h a l l g e n e r a l l y i n c l u d e sewage d i s p o s a l f a c i l i t i e s wi th
c a p a c i t y t o r e c e i v e sewage from n a t u r a l d ra inage a r e a s o f approxi-
mate ly one thousand a c r e s o r more. The Metropol i tan Sewerage
System s h a l l thus i n c l u d e t runk o r i n t e r c e p t o r sewer f a c i l i t i e s
extending t o a p o i n t w i t h i n each t r i b u t a r y and n a t u r a l d ra inage
area, where n o t more than one thousand a c r e s remain t o be se rved
beyond the upper terminus of such t runk o r i n t e r c e p t o r sewer.
c) The word "Part icipant" s h a l l mean each c i t y , town,
county, sewer d i s t r i c t , munic ipal co rpora t ion , person, f i rm or
p r i v a t e co rpora t ion which s h a l l d i spose o f any p o r t i o n o f i ts
s a n i t a r y sewage i n t o t h e Metropel i tan Sewefage System and s h a l l
have e n t e r e d i n t o a c o n t r a c t w i t h Metro providing f o r such
d i s p o s a l . d) The words "Local Sewerage F a c i l i t i e s " s h a l l mean a l l
facil i t ies owned o r opera ted by a P a r t i c i p a n t f o r t h e l o c a l
c o l l e c t i o n o f sewage t o be d e l i v e r e d t o the Metropol i tan Sewerage
Sys t e m .
e) The words "Metropoli tan Area1' s h a l l mean t h e a r e a
con ta ined w i t h i n t h e boundar ies a£ t h e Munic ipa l i ty o f Metro-
p o l i t a n S e a t t l e a s now o r h e r e a f t e r c o n s t i t u t e d .
f) The words " R e s i d e n t i a l Customer" s h a l l mean a s i n g l e
family res idence b i l l e d by a P a r t i c i p a n t f o r sewerage charges .
S e c t i o n 2. Del ivery and Acceptance o f Sewage. The '
District s h a l l d e l i v e r to Metro a l l of t h e sewage and i n d u s t r i a l
waste c o l l e c t e d by t h e District and i4etro s h a l l accept the sewage
A-7 (cont. )
and waste d e l i v e r e d f o r t r ea tment and d i s p o s a l a s h e r e i n a f t e r
provided s u b j e c t t o such reasonable r u l e s and r e g u l a t i o n s a s
may be adopted from t i m e t o t i m e by the X e t r o p o l i t a n Council .
Xetro s h a l l n o t d i r e c t l y a c c e p t sewage o r waste from any person,
f i rm, co rpora t ion o r governmental agency which is l o c a t e d w i t h i n
t h e boundar ies o f o r i s d e l i v e r i n g i t s sewage i n t o t h e l o c a l
sewerage f a c i l i t i e s of t h e District wi thou t t h e w r i t t e n consen t
o f t h e Dis t r ic t , provided, however, t h a t i n t h e e v e n t t h a t any
p o r t i o n o f t h e District s h a l l be annexed t o o r incorpora ted w i t h i n
any c i t y , such consent s h a l l n o t be r e q u i r e d a s a cond i t ion f o r
t h e acceptance o f such sewage o r wastes from such annexed o r
incorpora ted a r e a .
Sec t ion 3. Cons t ruc t ion o f Metro F a c i l i t i e s . Except a s
t h e District has assumed c e r t a i n o b l i g a t i o n s i n S e c t i o n 9 o f t h i s
Agreement, Metro s h a l l c o n s t r u c t , a c q u i r e o r o the rwise s e c u r e t h e
r i g h t t o use a l l f a c i l i t i e s r e q u i r e d f o r t h e d i s p o s a l o f sewage
d e l i v e r e d t o Metro pursuan t t o t h i s Agreement and s h a l l perform
a l l s e r v i c e s r e q u i r e d f o r t h e maintenance, o p e r a t i o n , r e p a i r ,
replacement o r improvement o f t h e Metropol i tan Sewerage System,
i n c l u d i n g any a d d i t i o n s and be t t e rments t h e r e t o . Metro s h a l l
i n i t s s o l e d i s c r e t i o n determine t h e n a t u r e , l o c a t i o n and t i m e of
c o n s t r u c t i o n of f a c i l i t i e s o f t h e Ele t ropol i tan Sewerage System.
S e c t i o n 4. Connection o f Local Sewerage F a c i l i t i e s t o t h e
Metropol i tan Sewerage Sys t e m . Local Sewerage F a c i l i t i e s o f t h e
District s h a l l be connected t o t h e Metropol i tan Sewerage System
a t such t i m e a s any o f t h e permanent f a c i l i t i e s o f such Metropol i tan
Sewerage System s h a l l be a v a i l a b l e t o r e c e i v e sewage c o l l e c t e d by
such l o c a l f a c i l i t i e s . Such connect ion s h a l l be accomplished a t
t h e expense o f t h e D i s t r i c t and i n accordance wi th t h e r u l e s and
r e g u l a t i o n s o f Metro a t such p o i n t o r p o i n t s o f connection a s s h a l l
be determined by Metro. The D i s t r i c t s h a l l s e c u r e and pay f o r t h e
r i g h t t o use a l l Local Sewerage F a c i l i t i e s o f ano the r P a r t i c i p a n t
A - 7 (cont.)
which may be r e q u i r e d t o d e l i v e r t h e ~ i s t r i c t ' s sewage t o t h e
Met ropo l i t an Sewerage System.
Sec t ion 5. Payment f o r Sewage Disposal . For t h e d i s p o s a l
o f sewage h e r e a f t e r c o l l e c t e d by t h e District and d e l i v e r e d t o
Metro t h e D i s t r i c t s h a l l pay t o Metro on o r b e f o r e t h e l a s t day
o f each month dur ing t h e t e r m o f t h i s agreement, a sewage d i s p o s a l
charge determined a s provided i n t h i s S e c t i o n 5.
1. For t h e q u a r t e r l y p e r i o d s ending March 31, June 30 ,
September 30 and December 31 of each y e a r eve ry P a r t i c i p a n t s h a l l
submit a w r i t t e n r e p o r t t o Metro s e t t i n g f o r t h ( a ) t h e number o f
R e s i d e n t i a l Customers b i l l e d by such P a r t i c i p a n t f o r l o c a l sewerage
cha rges a s o f t h e l a s t day of t h e q u a r t e r , (b) t h e t o t a l number of
a l l customers b i l l e d by such P a r t i c i p a n t a s o f such day and (c)
t h e t o t a l wa te r consumption dur ing such q u a r t e r f o r a l l customers
b i l l e d by such P a r t i c i p a n t o t h e r than R e s i d e n t i a l Customers. The
q u a r t e r l y wa te r consumption r e p o r t s h a l l be taken from w a t e r meter
r e c o r d s and may be a d j u s t e d t o exclude wa te r which does n o t e n t e r
t h e s a n i t a r y f a c i l i t i e s o f a customer. Where a c t u a l sewage f low
from an i n d i v i d u a l customer is metered, t h e metered sewage f lows
s h a l l be r e p o r t e d i n l i e u o f a d j u s t e d wa te r consumption. The
t o t a l q u a r t e r l y wa te r consumption r e p o r t i n c u b i c f e e t s h a l l be
d iv ided by 2,700 t o determine t h e number o f R e s i d e n t i a l Customer
e q u i v a l e n t s r e p r e s e n t e d by each P a r t i c i p a n t ' s customers o t h e r than
s i n g l e family r e s i d e n c e s . Metro s h a l l mainta in a permanent r e c o r d
o f t h e q u a r t e r l y customer r e p o r t s from each P a r t i c i p a n t .
The Distr ic t ' s f i r s t q u a r t e r l y r e p o r t s h a l l cover t h e
f i r s t q u a r t e r l y pe r iod fo l lowing t h e d a t e when sewage is f i r s t
d e l i v e r e d t o Metro and s h a l l be submit ted w i t h i n t h i r t y days
fo l lowing t h e end of t h e q u a r t e r . Succeeding r e p o r t s s h a l l be
made f o r each q u a r t e r l y p e r i o d t h e r e a f t e r and s h a l l be submit ted
w i t h i n t h i r t y (30) days fo l lowing t h e end o f t h e q u a r t e r . For so
long a s any p a r t of t h e D i s t r i c t s h a l l remain o u t s i d e o f t h e
A - 7 (cont.)
m e t r o p o l i t a n a r e a t h e D i s t r i c t s h a l l s e p a r a t e l y r e p o r t t h e number
o f R e s i d e n t i a l Customers and R e s i d e n t i a l Customer e q u i v a l e n t s
l o c a t e d w i t h i n t h e Met ropo l i t an Area and t h e number t h e r e o f l o c a t e d
o u t s i d e t h e Met ropo l i t an Area.
2. a ) To form a b a s i s f o r de termining t h e monthly
sewage d i s p o s a l charge t o be p a i d by each P a r t i c i p a n t dur ing any
p a r t i c u l a r q u a r t e r l y p e r i o d , Metro s h a l l a s c e r t a i n t h e number o f
R e s i d e n t i a l Customers and R e s i d e n t i a l Customer e q u i v a l e n t s o f each
P a r t i c i p a n t . Th i s de te rmina t ion s h a l l be made by t a k i n g t h e sum
of t h e a c t u a l number o f R e s i d e n t i a l Customers r e p o r t e d a s o f t h e
l a s t day o f t h e n e x t t o t h e l a s t preceding q u a r t e r and t h e average
number o f R e s i d e n t i a l Customer e q u i v a l e n t s p e r q u a r t e r r e p o r t e d fo r
t h e f o u r q u a r t e r s ending wi th s a i d n e x t t o t h e l a s t preceding q u a r t e r ,
a d j u s t e d f o r each p a r t i c i p a n t t o e l i m i n a t e any R e s i d e n t i a l Custcmers
o r R e s i d e n t i a l Customer e q u i v a l e n t s whose sewage is d e l i v e r e d t o
a governmental agency o t h e r than Metro o r o t h e r than a P a r t i c i p a n t
f o r d i s p o s a l o u t s i d e o f t h e Metropol i tan Area. The number t h u s
determined i s h e r e i n a f t e r c a l l e d t h e " b a s i c r e p o r t e d number."
b) For t h e i n i t i a l p e r i o d u n t i l t h e D i s t r i c t s h a l l have
submi t t ed s i x consecu t ive q u a r t e r l y r e p o r t s , t h e b a s i c r e p o r t e d
number o f R e s i d e n t i a l Customers and R e s i d e n t i a l Customer e q u i v a l e n t s
of t h e District s h a l l be determined as provided i n t h i s subparagraph
(b). On o r b e f o r e t h e t e n t h day of each month beginning w i t h t h e
month p r i o r t o t h e month i n which sewage from t h e District i s
f i r s t d e l i v e r e d t o Metro, t h e D i s t r i c t s h a l l submit a w r i t t e n s t a t e -
ment of t h e number o f R e s i d e n t i a l Customers and R e s i d e n t i a l
Customer e q u i v a l e n t s e s t i m a t e d t o be b i l l e d by t h e District dur ing
t h e n e x t succeeding month. For t h e purpose o f de termining t he
b a s i c r e p o r t e d number o f R e s i d e n t i a l Customers o r R e s i d e n t i a l
Customer e q u i v a l e n t s o f t h e D i s t r i c t f o r such n e x t succeeding month,
Metro may a t i ts d i s c r e t i o n adop t e i t h e r such e s t i m a t e o r t h e a c t u a l
a 2
A-7 (cont.)
number o f Res iden t ia l Customers and Res iden t ia l Customer equ iva l en t s
repor ted by t h e District a s of t h e l a s t day of t h e nex t t o t h e l a s t
preceding repor ted qua r t e r . A f t e r t h e District s h a l l have f u r n i s ? - ~ ?
s i x consecut ive q u a r t e r l y r e p o r t s t he ba s i c repor ted number o f
Res iden t ia l Customers and Res iden t ia l Customer equ iva len t s of t h e
District s h a l l be determined a s provided i n the immediately
preceding subparagraph (a ) . c) I f t h e D i s t r i c t s h a l l f a i l t o submit t he requ i red monthly
and/or q u a r t e r l y r e p o r t s when due, Metro may make its own estimate
o f t h e number of Res iden t ia l Customers and Res iden t ia l CustoDer
equ iva l en t s of t h e D i s t r i c t and such es t imate s h a l l c o n s t i t u t e
t h e b a s i c repor ted number f o r t h e purpose of determining sewage
d i sposa l charges.
d) The b a s i c repor ted number of Res iden t i a l Customers and
Res iden t ia l Customer equ iva l en t s o f t h e D i s t r i c t s h a l l be f u r t h e r
ad jus ted by adding t h e r e t o twenty-five p e r cen t (25%) of the
number of Res iden t ia l Customers o r Res iden t ia l Customer equ iva len t s
of t h e District loca ted ou t s i de t h e p r e sen t boundaries of Metro.
The sum thus determined is h e r e i n a f t e r c a l l e d t h e "ad jus ted
repor ted number ." I f any por t ion of t he District s h a l l be annexed
t o Metro a f t e r the date of t h i s agreement t h e twenty-five p e r cen t
a d d i t i v e adjustment s h a l l be e l imina ted a s t o t h e number o f
Res iden t i a l Customers o r Res iden t ia l Customer equ iva len t s l oca t ed
within such annexed area . The ad jus ted repor ted number of
Res iden t ia l Customers - ad Res iden t i a l Customer equ iva len t s of t h e
D i s t r i c t s h a l l be the number of Res iden t ia l Customers and ~ e s i d e n t i a l
Customer equ iva len t s repor ted by t he D i s t r i c t f o r t h e purpose of
determining sewage d i sposa l charges pursuant t o Paragraph 3 of this
s ec t i on .
3. The monthly sewage d i sposa l charge payable t o Metro
s h a l l be determined a s follows:
94
A-7 (cont.)
a) P r i o r t o Ju ly 1st of each yea r Metro s h a l l determine
i t s t o t a l monetary requirements f o r t h e d i sposa l o f sewage dur ing
t h e nex t succeeding calendar year. Such requirements s h a l l
inc lude t h e c o s t of admin is t ra t ion , opera t ion , maintenance, r e p a i r
and replacement o f t h e Metropol i tan Sewerage System, es tabl ishment
and maintenance of necessary working c a p i t a l and r e se rve s , t h e
requirements of any r e so lu t i on providing f o r t h e i s suance of
revenue bonds of Metro t o f inance t h e acqu i s i t i on , cons t ruc t ion o r
useof sewerage f a c i l i t i e s , p lus n o t t o exceed 1% of t h e foregoing
requirements f o r genera l admin is t ra t ive overhead cos t s .
b) To determine t h e monthly r a t e p e r Res iden t ia l Customer
o r Res iden t ia l Customer equ iva len t t o be used dur ing s a i d nex t
succeeding calendar year , t h e t o t a l monetary requirements f o r
d i sposa l o f sewage a s determined i n subparagraph 3 ( a ) of t h i s
s ec t i on s h a l l be d iv ided by twelve and t h e r e s u l t i n g quo t i en t s h a l l
be d iv ided by t h e t o t a l number o f Res iden t ia l Customers and
-Res iden t ia l Customer equ iva len t s of a l l P a r t i c i p a n t s f o r t h e
October-~ecember q u a r t e r preceding s a i d Ju ly 1st; provided, kcwever,
t h a t t h e monthly r a t e s h a l l n o t be less than Two Dol la r s ($2.00)
p e r month p e r Res iden t ia l Customer o r Res iden t ia l Customer
q u i v a l e n t a t any time dur ing t h e per iod ending J u l y 31, 1972.
c) The monthly sewage d i sposa l charge pa id by each
P a r t i c i p a n t t o Metro s h a l l be obtained by mul t ip ly ing t h e monthly
r a t e by t h e number o f Res iden t ia l Customers and Res iden t ia l
Customer equ iva len t s of t h e Pa r t i c i pan t . An a d d i t i o n a l charge
may be made f o r sewage o r wastes of unusual q u a l i t y o r composition
r equ i r i ng s p e c i a l t reatment , o r Metro may r equ i r e pret reatment
of such sewage or wastes. An a d d i t i o n a l charge may be made f o r
q u a n t i t i e s o f storm or ground waters e n t e r i n g those Local
Se t~erage F a c i l i t i e s which a r e cons t ruc ted a f t e r Januay 1, 1961,
i n excess of t h e minimum s tandard e s t ab l i shed by t h e genera l
95
A - 7 (cont.)
r u l e s and r e g u l a t i o n s o f Metro.
4 . A s ta tement o f t h e amount o f t h e monthly sewage
d i s p o s a l charge s h a l l be submit ted by Metro t o each P a r t i c i p a n t
on o r b e f o r e t h e f i r s t day o f each month and payment of such
charge s h a l l be due on t h e l a s t day of such month. I f any
charge o r p o r t i o n the reof due t o Metro s h a l l remain unpaid f o r
f i f t e e n days fo l lowing its due d a t e , t h e P a r t i c i p a n t s h a l l be
charged w i t h and pay t o Metro i n t e r e s t on the amount unpaid from
i t s due d a t e u n t i l p a i d a t t h e r a t e o f 6% per annum, and Metro
may, upon f a i l u r e t o pay such amount, en fo rce payment by any
remedy a v a i l a b l e a t l a w o r e q u i t y .
5. The District i r r e v o c a b l y o b l i g a t e s and b inds i tself
t o pay i t s sewage d i s p o s a l charge o u t of t h e g r o s s revenues o f
t h e sewer system of t h e D i s t r i c t . The D i s t r i c t f u r t h e r b inds
i t s e l f t o e s t a b l i s h , mainta in and c o l l e c t charges f o r sewer
s e r v i c e which w i l l a t a l l times be s u f f i c i e n t t o pay a l l c o s t s of
maintenance and o p e r a t i o n o f t h e sewer system of t h e District ,
i n c l u d i n g t h e sewage d i s p o s a l charge payable t o Metro hereunder
and s u f f i c i e n t t o pay t h e p r i n c i p a l o f and i n t e r e s t on any
revenue bonds of t h e D i s t r i c t which s h a l l c o n s t i t u t e a charge upon
such g r o s s revenues. I t i s recognized by Metro and t h e D i s t r i c t
t h a t t h e sewage d i s p o s a l charge pa id by t h e D i s t r i c t t o Metro
s h a l l c o n s t i t u t e an expense o f maintenance and o p e r a t i o n of t h e
sewer system of t h e District . The District s h a l l provide i n t h e
i s suance o f f u t u r e s e w e r revenue bonds o f t h e D i s t r i c t t h a t
expenses o f maintenance and o p e r a t i o n of t h e sewer system of t h e
D i s t r i c t s h a l l be pa id be fo re payment o f p r i n c i p a l and i n t e r e s t o f
such bonds. The D i s t r i c t s h a l l have t h e r i g h t t o f i x i t s own
schedule o f r a t e s and charges f o r s e w e r s e r v i c e provided t h a t
same s h a l l produce revenue s u f f i c i e n t t o meet t h e covenants
conta ined i n t h i s Agreement and provided t h a t t h e customers o f t h e
96
A-7 (cont. )
District l o c a t e d w i t h i n t h e Metropol i tan Area s h a l l be sepdrakely
c l a s s i f i e d from those l o c a t e d o u t s i d e t h e Metropoli tan Area f b r
r a t e making purposes and t h e r a t e s f o r sewer s e r v i c e t o customers
l o c a t e d w i t h i n t h e Metropol i tan Area s h a l l f u l l y r e f l e c t any lower
Metro sewage d i s p o s a l charge f o r sewage from customers wi th in t h e
Metropol i tan Area.
Sec t ion 6. Respons ib i l i ty o f D i s t r i c t . The D i s t r i c t
s h a l l be respons ib le f o r t h e d e l i v e r y t o t h e Metropol i tan Sewerage
System of sewage c o l l e c t e d by t h e D i s t r i c t , f o r t h e c o n s t r u c t i o n ,
maintenance and opera t ion of Local Sewerage F a c i l i t i e s , and f o r t h e
payment of a l l c o s t s i n c i d e n t t o t h e c o l l e c t i o n of such sewage
and i ts d e l i v e r y t o t h e Metropol i tan Sewerage System.
Sec t ion 7. Records. Permanent books and records s h a l l be
k e p t by Metro and t h e D i s t r i c t of t h e r e s p e c t i v e r a t e s e s t a b l i s h e d ,
t h e volumes of sewage d e l i v e r e d and discharged i n t o t h e
Metropol i tan Sewerage System wherever such volumes a r e measured
and t h e number o f Res iden t ia l Customers and R e s i d e n t i a l Customer
e q u i v a l e n t s repor ted. I n a d d i t i o n Metro s h a l l keep complete books
of account showing a l l c o s t s incur red i n connection wi th t h e
Metropol i tan Sewerage System and the D i s t r i c t s h a l l keep complete
recc rds showing t h e amount b i l l e d t o each of i t s customers f o r
sewer s e r v i c e and t h e b a s i s used f o r such b i l l i n g inc lud ing
sewage flow and wate r consumption f o r each customer -whc r:.
app l icab le . The records requ i red by t h i s paragraph s h a l l be
a v a i l a b l e f o r examination by e i t h e r p a r t y a t any reasonable time.
Sec t ion 8. Development o f Metropol i tan Sewerage System.
It is contemplated t h a t t h e Metropol i tan Sewerage System w i l l be
developed i n s t a g e s and t h e n a t u r e o f f a c i l i t i e s t o be cons t ruc ted ,
acqu i red o r used and t h e time of such c o n s t r u c t i o n , a c q u i s i t i o n
o r use s h a l l be determined by Metro, it being contemplated t h a t
Metro s h a l l u l t i m a t e l y provide sewage d i s p o s a l s e r v i c e f o r t h e
A-7 (cont.)
e n t i r e Met ropo l i t an Area and such a d j a c e n t a r e a s a s may f e a s i b l y
be s e r v e d i n t o t h e Metropol i tan Sewerage System.
S e c t i o n 9 . Cons t ruc t ion o f C e r t a i n N e t r o p o l i t a n Sew2raqe
F a c i l i t i e s By The District. The District a g r e e s t h a t it w i l l
c o n s t r u c t such p o r t i o n s a s it may determine o f t h e Met ropo l i t an
Sewerage F a c i l i t i e s d e s c r i b e d a s SLW 1 4 and SLW 15 i n t h e Compre-
hens ive Plan . The s i z e and l o c a t i o n o f such f a c i l i t i e s s h a l l be
determined by Metro. The eng inee r ing p l a n s f o r such f a c i l i t i e s s h a l l
be p repa red by t h e District and approved by Metro. The c o n t r a c t
f o r c o n s t r u c t i o n o f such f a c i l i t i e s s h a l l be l e t by t h e District
wi th t h e w r i t t e n approval o f Metro. I n s p e c t i o n o f c o n s t r u c t i o n shall
be performed by Metro. The ~ i s t r i c t w i l l a c q u i r e a l l r i g h t o f t?ay
a s approved by Metro. Metro w i l l pay a l l c o s t s o f i ts i n s p e c t i o n .
The District w i l l advance a l l o t h e r c o n s t r u c t i o n f r i g h t o f way m d
eng inee r ing c o s t s , Upon completion o f c o n s t r u c t i o n o f such
f a c i l i t i e s and a t such t i m e a s same a r e connected t o and d e l i v e r i n g
sewage t o Metro Nanhole R 10-32 t h e D i s t r i c t w i l l convey s a i d
f a c i l i t i e s t o Metro, t o g e t h e r w i t h t h e r i g h t o f way necessa ry
t h e r e f o r , f r e e and c l e a r o f a l l l i e n s o r encumbrances and s u b j e c t
o n l y t o t h e o b l i g a t i o n o f Metro t o reimburse t h e D i s t r i c t a s h e r e i n
provided f o r a c t u a l c o n s t r u c t i o n c o s t s , eng inee r ing c o s t s n o t
exceeding 7% of t h e c o n t r a c t c o s t o f c o n s t r u c t i o n and one-half o f
r i g h t o f way c o s t s . I n determining t h e amount re imbursable hereunder
no i n t e r e s t , d e p r e c i a t i o n o r l e g a l c o s t s s h a l l be included. A t
such time a s 100 R e s i d e n t i a l Customers or R e s i d e n t i a l Customer
e q u i v a l e n t s a r e connected d i r e c t l y o r i n d i r e c t l y t o t h e
Met ropo l i t an f a c i l i t i e s d e s c r i b e d i n t h i s s e c t i o n , Metro s h a l l
reimburse t h e D i s t r i c t $25,000 o f t h e amount o f s a i d re imbursable
c o s t s and f o r each a d d i t i o n a l 100 R e s i d e n t i a l Customers
o r e q u i v a l e n t s s o connected an a d d i t i o n a l $25,000 s h a l l be
A - 7 (cont.)
reimbursed u n t i l t h e f u l l amount of re imbursable c o s t s s h a l l have
been r e p a i d t o t h e District . The Metropol i tan f a c i l i t i e s d e s c r i b e d
i n t h i s s e c t i o n s h a l l be mainta ined by t h e Dis t r ic t u n t i l they
a r e conveyed t o Metro and s h a l l be mainta ined by Metro t h e r e a f t e r .
A l l r i s k s o f damage o r l o s s s h a l l be borne by t h e p a r t y having t h e
maintenance o b l i g a t i o n .
I t is e x p r e s s l y understood t h a t t h e D i s t r i c t w i l l be
r e s p o n s i b l e f o r t h e d e l i v e r y o f i ts sewage t o Metro Manhole R 10-32
and Metro s h a l l n o t be o b l i g a t e d t o c o n s t r u c t any a d d i t i o n a l
Metropol i tan Sewerage F a c i l i t i e s w i t h i n o r s e r v i n g t h e District
b u t t h e de te rmina t ion t o c o n s t r u c t any o f such f a c i l i t i e s s h a l l be
i n Metro ' s s o l e d i s c r e t i o n . I t is contemplated t h a t t h e
District w i l l b u i l d l o c a l sewers o r o t h e r temporary f a c i l i t i e s
t o connect SLW 14 and SLW 15 t o s a i d Metro Manhole R 10-32.. A l l such
l o c a l sewers o r temporary f a c i l i t i e s w i l l be mainta ined by t h e
District a t i t s expense and r i s k and s h a l l be made a v a i l a b l e by
t h e District t o t r a n s p o r t sewage c o l l e c t e d by t h e District t o s a i d
manhole u n t i l such t i m e a s Metro s h a l l c o n s t r u c t permanent
Metropol i tan Sewerage F a c i l i t i e s t o r e p l a c e same.
S e c t i o n 10. Insurance and L i a b i l i t y f o r Damages. The
District s h a l l s e c u r e and main ta in w i t h r e s p o n s i b l e i n s u r e r s a l l
such insurance a s is cus tomar i ly mainta ined w i t h r e s p e c t t o
sewage systems of l i k e c h a r a c t e r a g a i n s t l o s s of o r damage t o
t h e sewerage f a c i l i t i e s o f t h e D i s t r i c t and a g a i n s t p u b l i c and
o t h e r l i a b i l i t y t o t h e e x t e n t t h a t such insurance can be secured
and mainta ined a t r easonab le c o s t . Any l i a b i l i t y i n c u r r e d by
Metro a s a r e s u l t o f t h e o p e r a t i o n o f t h e Metropol i tan Sewerage
System s h a l l be t h e s o l e l i a b i l i t y o f Metro and any l i a b i l i t y
i n c u r r e d by t h e D i s t r i c t a s a r e s u l t o f t h e o p e r a t i o n of t h e Local
Sewerage F a c i l i t i e s o f t h e District s h a l l be t h e sole l i a b i l i t y of
t h e D i s t r i c t .
A-7 (cont . )
Sec t ion 11. Assignment. The D i s t r i c t s h a l l n o t have t h e
r i g h t t o a s s i g n t h i s Agreement o r any o f i ts r i g h t s and o b l i g a t i o n s
hereunder e i t h e r by o p e r a t i o n of law o r by vo lun ta ry agreement
wi thou t t h e w r i t t e n consen t of Metro and n e i t h e r p a r t y may
t e rmina te i t s o b l i g a t i o n s hereunder by d i s s o l u t i o n o r o the rwise
wi thout f i r s t secur ing t h e w r i t t e n consent of t h e o t h e r p a r t y and
t h i s Agreement s h a l l be b inding upon and i n u r e t o t h e b e n e f i t o f
t h e r e s p e c t i v e successors and a s s i g n s o f t h e p a r t i e s h e r e t o . I n
t h e e v e n t t h a t t h e D i s t r i c t should be d i s so lved or should no longer
be au thor ized t o o p e r a t e sewer f a c i l i t i e s , t h e l o c a l sewer
f a c i l i t i e s owned and opera ted by t h e District w i t h i n t h e Metropol i tan
Area s h a l l be ass igned and t r a n s f e r r e d t o Metro s u b j e c t t o any
o u t s t a n d i n g deb t s o f t h e District which had been i n c u r r e d f o r t h e
s p e c i f i c purpose o f c o n s t r u c t i n g o r a c q u i r i n g such f a c i l i t i e s and
s u b j e c t t o t h e acceptance by Metro of t h e o b l i g a t i o n t o con t inue t o
p r o v i d e sewer s e r v i c e t o t h e r e s i d e n t s served by such l o c a l f a c i l i t i e s
upon payment by such r e s i d e n t s of sewage d i s p o s a l charges determined
a s h e r e i n provided and t h e reasonab le c o s t s o f l o c a l sewer s e r v i c e .
Sec t ion 12. E f f e c t i v e Date and Term of Contract . This
Agreement s h a l l be i n f u l l f o r c e and e f f e c t and binding upon
t h e p a r t i e s h e r e t o upon t h e execut ion of t h e Agreement and s h a l l
con t inue i n f u l l f o r c e and e f f e c t f o r a pe r iod o f f i f t y y e a r s .
Sec t ion 13. Notice. Whenever i n t h i s Agreement n o t i c e
i s r e q u i r e d t o be g iven , t h e same s h a l l be g iven by Reg i s te red
ail addressed t o t h e r e s p e c t i v e p a r t i e s a t t h e fo l lowing addresses :
Munic ipa l i ty of Metropol i tan S e a t t l e 410 W e s t Harr ison S t r e e t S e a t t l e , Washington 98119
KiwCounty Water D i s t r i c t No. 108 19047 S . E. 1 6 1 s t S t r e e t Renton, Washington 98055
u n l e s s a d i f f e r e n t address s h a l l be hereafter des igna ted i n w r i t i n g
by e i t h e r o f t h e p a r t i e s .
A-7 (cont . )
The d a t e of g i v i n g such n o t i c e s h a l l be deemed t o be the
d a t e of mai l ing t h e r e o f . B i l l i n g s f o r and payments o f sewage
d i s p o s a l c o s t s may be made by r e g u l a r ma i l ,
Sec t ion 14. Execution of Documents. Th i s Agreement
s h a l l be executed i n s i x c o u n t e r p a r t s , any o f which s h a l l be
regarded f o r a l l purposes a s one o r i g i n a l . Each p a r t y agrees
t h a t it w i l l execu te any and a l l deeds, l e a s e s , ins t ruments ,
documents and r e s o l u t i o n s o r ordinances necessa ry t o g i v e e f f e c t
t o t h e terms of t h i s Agreement.
Sec t ion 15. Waiver. No waiver by e i t h e r p a r t y o f any
term o r c o n d i t i o n of t h i s Agreenent s h a l l be deemed o r const rued
as a waiver of any o t h e r term o r c o n d i t i o n , nor s h a l l a waiver of
any breach be deemed t o c o n s t i t u t e a waiver of any subsequent breach
whether o f t h e same o r a d i f f e r e n t p rov i s ion of t h i s Agreement.
Sec t ion 16 . Remedies. I n a d d i t i o n t o t h e remedies
provided by law, t h i s Agreement s h a l l be s p e c i f i c a l l y enforceab le
by e i t h e r p a r t y .
S e c t i o n 17, E n t i r e t y . Th i s Agreement merges and
supersedes all p r i o r n e g o t i a t i o n s , r e p r e s e n t a t i o n s and agreements
between t h e p a r t i e s h e r e t o r e l a t i n g t o t h e s u b j e c t m a t t e r
hereof and c o n s t i t u t e s t h e e n t i r e c o n t r a c t between t h e p a r t i e s .
I N WITNESS WHEREOF, t h e p a r t i e s h e r e t o have executed
t h i s Agreement a s of t h e day and y e a r f i r s t above w r i t t e n .
K I N G COUNTY WATER DISTRICT NO. 108
BY Commissioner
Commissioner
Commissioner
A - 7 (concl'd.)
ATTEST :
Secretary-of the B o a r n f Commissioners
MUNICIPALITY OF METROPOLITAN SEATTLE
BY -- C. Carey Donworth
Chairman o f the Council
ATTEST :
Maralyn Sul l ivan Clerk of the Council
STREET SERVICES
COUNTY AND CITY (WASHINGTON)
THIS AGREEMENT, made and entered into this day of 1 by and between the COUNTY OF , hereinafter r e fe r r ed to a s "County, " and the CITY OF , hereinafter re fer red to a s "City; I '
WITNESSETH
WHEREAS, the City i s desirous of contracting with the County fo r the performance of s t ree t construction, repa i r and maintenance functions within i ts boundaries by the County of ; and
WHEREAS, the County of i s agreeable to ren- dering such serv ices on the t e r m s and conditions hereinafter s e t forth; and
WHEREAS, such contract i s authorized and provided for by the provi- sions of Chapter 245, Laws of 1961;
NOW, THEREFORE, IT IS AGREED a s follows:
Scope of Contract
1. The County agrees , by and through i t s County Engineer, to pe r fo rm for the City any and a l l functions specified herein below relating to the con- struction, repair and maintenance of s t ree ts , subject to the general t e r m s and conditions hereinafter se t forth.
2. The County Engineer shall construct, repair and maintain the public s t r ee t s within said City, and in connection therewith may exerc ise a l l thepow- e r s vested by law o r by ordinance in the City Engineer o r city department charged with s t ree t maintenance. The City Council of the City shall exerc ise the same authority with reference to said work on said s t r ee t s a s though such work were performed by i ts own department and personnel.
Nothing herein contained shall be construed a s in any way divesting the City of any of i ts powers with respect to the supervision, management, and control of s t ree ts within i t s boundaries.
Performance of Street Services
3. F o r the purpose of performing the functions herein after specified, the County sha l l furnish and supply a l l neces sa ry labor, supervision, m a - chinery, equipment, and supplies other than those required to be furnished by the City. Both part ies agree that they and their officers and agents shall co- operate in the carrying out of said functions and that the County Engineer shal l have full authority, possession and necessary control of the work with full a s - sistance when necessary f rom the police of the City o r such other law enforce- ment agency a s may be rendering police service therein.
F o r the purpose of facilitating the performance of said functions, i t i s hereby agreed that the City Council, upon request of the County Engineer o r his duly authorized representative will o rder the temporary closing to traffic
A - 8 ( c o n t . )
of a l l s t r ee t s , o r portions thereof, neces sa ry to be closed before any work i s commenced thereon,
Work to be Per formed
4, F o r the purpose of performing se rv ice h e r e under , the work i s di - vided into two categories , that i s ( a ) authorized ord inary maintenance, and ( S ) negotizted s e rv i ce s .
Authorized Ordinary maintenance and r epa i r of s t r e e t s within the City shal l be a t l eas t to the s tandard of county road maintenance and r epa i r , o r such higher s tandard a s may be designated by the City, and shal l be per formed with- out demand. By of each yea r that the agreement i s in effect , the City shal l designate in writ ing the authorized ord inary mainte- nance s e rv i ce s to be per formed by the County and the s tandards of -service de- s i r ed for the year beginning
Work oth.er than authorized ord inary maintenance and r epa i r shal l be r e - f e r r e d to a s "negotiated se rv ices" and will be per formed only by o r d e r of the Council of the City o r such agent o r representat ive thereof a s may be desig- nated by the Council of the City, and with the approval thereof by the County Commiss ioners o r such agent o r representat ive thereof a s may be designated by the County Commissioners . Negotiated s e rv i ce s shal l include, but shal l not be l imited to, the following: the construction of new s t r ee t s , br idges , o r like faci l i t ies o r s t ruc tures , o r the construction of new improvements therein o r thereon; relocation of existing s t r ee t faci l i t ies ; major s t r ee t reconstruct ion o r a l terat ions; construction of drainage faci l i t ies , including s t o r m sewer s , sidewalks and curbings, s t r ee t lighting, and traffic control devices; genera l engineering and adminis t ra t ive s e rv i ce s neces sa ry fo r the planning, es tabl ish- ment, construction, and maintenance of the City s t r ee t s , including engineering and c l e r i ca l s e rv i ce s neces sa ry for the establishment of local improvement d i s t r i c t s . Demands for s e rv i ce s hereunder shal l se t fo r th in detai l the faci l i - t ies and /or s e rv i ce s des i red . The City Council shal l fu rn i sh a m a p fo r the County on which the City shal l designate a r t e r i a l and acces s s t r ee t s . The County Engineer o r his appointee shall indicate on said m a p a l l s t r ee t improve- ments that a r e made.
Bas i s of Payment
5. Unless otherwise herein af ter provided for in paragraph 16, the City shal l pay to the County, both f o r authorized ord inary maintenance and r epa i r , and fo r negotiated s e rv i ce s , the ent i re cost to the County of performing such work, including s a l a r i e s and wages of a l l employees engaged therein; a l l su - pervision over such employees while so employed; t r ave l expenses , including mileage of employees; p rora ted depar tmental overhead, including the cos t of c l e r i ca l work, office supplies, depreciation on machinery and equipment; and a l l o ther cos t s and expenses incidental to the performance of each of such functions.
F o r the purpose of fixing the compensation to be paid by the City to the County fo r the se rv ices rendered, i t i s hereby agreed that t he r e shal l be in- cluded in each billing, to cover overhead cos t s , an amount equal to '% of the tota l cos t of labor to said County of performing a l l s e rv i ce s rendered by the County Engineer to the City during the billing period. In computing the
A - 8 ( con t . )
cost of the use of machinery and equipment, the ful l cost to the County of rental machinery and equipment and any operation furnished therewith, and the County equipment rental r a t e on County-owned machinery and equipment shal l be in- cluded.
Cost Records
6 . The County Engineer shall keep a reasonable itemized and detailed work o r job record covering the cost of a l l se rv ices performed, including sa l - a r i e s , wages and other compensation for labor, supervision and planning, the reasonable rental value of a l l County-owned machinery and equipment, ren ta l paid for a l l rented machinery and equipment together with the costs , of an op- e r a to r thereof and furnished with said machinery o r equipment, the cost of a l l machinery and supplies furnished by the County, reasonable handling charges, and a l l additional i tems of expense incidental to the performance of such func - tions o r service. These records shall show a classification of cos ts a s may be required by the s tate auditor and shall provide the breakdown necessary for the ci ty 's annual report of cos ts to the s tate auditor and the s tate Highway De- partment.
Method of B ill in^
7. The County Engineer shall render to the City at the close of each ca l - endar month an itemized statement covering a l l se rv ices performed during said month and classified a s required in paragraph six. The City shal l pay the County therefor within 30 days a f te r receipt of such statement.
Notwithstanding anything in this paragraph to the contrary, the County may bill the City fo r the ent i re cost of any negotiated serv ice at the completion thereof, and such cost will be paid within a reasonable t ime thereaf ter .
Work bv Contract
8. If pursuant to this contract, the C o u ~ t y Engineer p repa res plans for any project to be constructed by a private contractor , a l l proceedings in con- nection therewith, including the advertisement and solicitation of competitive bids and the awarding of contracts , shall be conducted in the same manner a s provided for construction of County roads by counties, subject to the provi- sions of Section 2, Chapter 245, Laws of 1961. Inspections necessary to a s - cer tain the compliance by the contractor with the plans, profiles, and specifi- cations shal l be made by the County and a report thereon submitted to the City. It shall be the City's responsibility to ultimately determine the adequacy of such performance and to finally accept the work a s completed.
Complianc e With Existing Laws
9 . Any s t r ee t work financed by said City f r o m the 1961 one-half cent gas tax allocation shall be expended in accordance with the provisions of Chap- t e r 7, Laws of 1961, Extraordinary Session.
All work p e r f o r m d under the provisions of this agreement shall be done in compliance with s tate statutes governing the establishment of city s t r ee t s
A - 8 ( c o n t . )
and grades and uniform design standards, and shall comply with the provi- sions of Title 39, R. C. W . , relating to public works and public contracts.
Annual P rog ram Planning
10. During the life of this agreement said City Council, before
- of each year , shall plan i ts s t ree t construction, im- provement and maintenance program to be performed by the County during the ensuing f i sca l year . These plans shall be made in writing and shall include, ( a ) a description of authorized ordinary maintenance serv ices and (b) a l is t of negotiated serv ices des i red by the City.
Faci l i t ies to be Provided by the City
11. Whenever necessary f o r the County Engineer to maintain adminis- t ra t ive headquarters in the City and such necessity i s concurred in by the City Council, the City shall furnish at i ts own cost and expense a l l necessary of- f ice space, furni ture and furnishings, office supplies, janitor service, te le- phone, light, water , and other util i t ies, and in al l instances where special supplies, stationary, notices, fo rms and the like must be issued in the name of the City, the same shall be supplied by th.e City,
It i s expressly understood that in the event a local administrative office i s maintained in the City for the County Engineer, such quar te rs may be used by the County Engineer in connection with the performance of h i s duty in t e r - r i tory outside of the City and adjacent thereto, provided, however, that the performance of such outside duties shall not be at any additional cost to the City.
Duration of Contract
12. This contract shall have an effective date of , 19 , and unless sooner terminated, a s ~ r o v i d e d for herein, this agreement - 0
shall run for a period ending , 19 , and at the op- tion of the City Council of the City, with the consent of the Board of County ~ o m r n i s s i o n e ; ~ of the County, shall be renewable for successive periods of not to exceed five (5) years each.
In the event that the City wishes to renew this agreement for any suc- ceeding five year period o r l e s s , the City Council, not la te r than December 3 1 s t next proceding the expiration of this agreement shall notify the County Commissioners of the County that it wishes to renew the same, whereupon the County Commissioners , not la te r than the last day of January, shall notify the City Council in writing of i ts willingness to accept such renewal for an addi- tional five year period o r such other t e r m as it deems advisable; otherwise such agreement shall finally terminate at the end of such five year period.
Notwithstanding the provisions of this paragraph herein before se t forth, either par ty may terminate this agreement a s of the f i r s t day of July of any year upon notice in writing to the other par ty of not l e s s than two calendar months pr ior to the date of such termination.
A - 8 ( c o n t . )
City Liabilities
13. The County, i ts officers and employees, shall not be deemed to a s - sume any liability for negligence of the City o r of any officer o r employee thereof, nor for any defective o r dangerous condition of the s t r ee t s o r prop- e r ty of the City except such conditions resulting f r o m action by the County o r fai lure of the County to act a s required by s tate law o r City ordinance, andthe City shal l hold the County and i t s officers and employees ha rmles s f rom, and shall defend the County and the officers and employees thereof against any c la im for damages resulting therefrom except those defective o r dangerous conditions resulting f rom action by the County o r fai lure of the County to act a s required by s tate law o r City ordinance. No provisions of this agreement shall be construed so a s to relieve the City f rom any liability imposed by law upon i t s ar is ing f rom any such defective o r dangerous condition of i ts s t r ee t s o r property, and the City shal l protect and save the County, i t s off icers and employees, ha rmles s f r o m a l l c la ims , damages and cos ts , and a s sume the defense of a l l actions for any such damages o r injur ies alleged to have a r i s en out of the use of said City s t r ee t s by third par t ies except those said conditions resulting f rom action by the County o r fai lure of the County to act a s required by s tate law o r City ordinance.
County Responsibilities
14. The City shal l not be called upon to assume any liability for the di- r ec t payment of any sa la ry , wages, o r other compensation to any County pe r - sonnel performing serv ices hereunder f o r the City, o r any liability other than that provided for in this agreement .
The City shall not be liable for compensation o r indemnity to any County employee for injury o r sickness ar is ing out of his employment on the City's s t r ee t s .
Availabilitv of Citv Funds
15. During the life of this agreement, the City Council before of each year , shall l is t on the appropriate f o r m
the sources and amounts of revenue which a r e budgeted for s t r ee t purposes. No serv ice shall be performed hereunder unless the City shal l have o r can show that it will have funds available to cover the cos ts thereof .
Special Provisions
16. (Herein may be outlined any provisions for work which the county may wish to do a t l e s s than cost and/or any other special provisions. )
A - 8 (concl Id . )
IN WITNESS WHEREOF, the City of 9 by
resolution duly adopted by i ts City Council, caused this agreement to be signed by its Mayor and attested by i ts Clerk, and the county of 3
by o rde r of i ts County Corhmissioners, has caused these presents to be sub- scr ibed by the said County Commissioners and the sea l of said Commissioners to be affixed thereto and attested by the Clerk of said Commissioners , all on the day and year f i r s t above written.
ATTEST CITY OF
BY Mayor
City Clerk
COUNTY OF
County Clerk
County Commissioners
Source: State of R'ashington, Street Construction and Maintenance Through City-County Agreements, 1962.
REFUSE DISPOSAL - INCINERATOR
CITY OF WHITE PLAINS AND TOWN OF GREENBURGH, NEW YORK
THIS AGREEMENT made t h e 2 7 t h day of J u l y , 1962 by and between THE CITY OF WHITE PLAINS, a munic ipa l c o r p o r a t i o n l o c a t e d i n t h e coun ty of Wes tches te r and s t a t e of New York and t h e TOWN OF GREENBURGH, a munic ipa l c o r p o r a t i o n l o c a t e d i n t h e coun ty of Wes tches te r and s t a t e of New York.
W I T N E S S E T H :
WHEREAS, The C i t y o f White P l a i n s i s t h e owner of a munic ipa l i n c i n e r a t o r l o c a t e d i n t h e C i t y of White P l a i n s , coun ty of Wes tches te r and s t a t e of New York; and
WHEREAS, t h e Town o f Greenburgh and c e r t a i n v i l l a g e s o r d i s t r i c t s l o c a t e d i n s a i d Town of Greenburgh a r e d e s i r o u s o f o b t a i n i n g a pe rmi t t o u s e s a i d i n c i n e r a t o r t o burn ga rbage and b u r n a b l e t r a s h ; and
WHEREAS, t h e commissioner of p u b l i c works of The C i t y of White P l a i n s i s a u t h o - r i z e d by an o r d i n a n c e adop ted by t h e common c o u n c i l of t h e C i t y of White P l a i n s on March 5 , 1962 t o g r a n t such p e r m i s s i o n ;
NOW, THEREFORE, t h e commissioner of p u b l i c works does he reby g r a n t t o t h e Town of Greenburgh and c e r t a i n v i l l a g e s o r d i s t r i c t s l o c a t e d i n s a i d Town of Greenburgh, pe rmiss ion t o burn g a r b a g e and b u r n a b l e t r a s h i n s a i d m u n i c i p a l i n c i n e r a t o r l o c a t e d i n t h e C i t y of White P l a i n s upon t h e f o l l o w i n g t e rms and c o n d i t i o n s , t o w i t :
1. The Town of Greenburgh, s u b j e c t t o p r i o r w r i t t e n a p p r o v a l by The C i t y of White P l a i n s , i s g i v e n pe rmiss ion t o e n t e r i n t o s e p a r a t e c o n t r a c t s w i t h v i l l a g e s o r d i s t r i c t s l o c a t e d i n s a i d Town of Greenburgh t o u s e s a i d i n c i n e r a t o r .
2 . The c h a r g e f o r u s e of s a i d i n c i n e r a t o r s h a l l be a t t h e r a t e of $3.50 pe r n e t t o n w i t h a minimum c h a r g e of $3,000 p e r month, excep t t h a t such minimum c h a r g e s h a l l be r educed by t h e sum of $140 pe r weekday shou ld t h e r e be a mechan ica l breakdown o r an emergency a s s e t f o r t h i n p a r a g r a p h 9 of t h i s agreement .
3. B i l l s w i l l be made o u t t o t h e Town of Greenburgh and s h a l l i n c l u d e s e p a r a t e b i l l i n g f o r e a c h v i l l a g e o r d i s t r i c t u s i n g t h e i n c i n e r a t o r . B i l l s w i l l be r e n d e r e d t h e f i r s t o f e a c h month and s h a l l be p a i d n o t l a t e r t h a n t h e t h i r t i e t h day of s a i d month.
4. No dumping w i l l be p e r m i t t e d a t t h e i n c i n e r a t o r e x c e p t d u r i n g t h e hours of 8 :00 a.m. t o 4:00 p.m. on Monday t h r o u g h S a t u r d a y , i n c l u s i v e .
5. A l l s t a t e r e q u i r e m e n t s a s t o w e i g h t s on t r u c k s must be adhered t o .
6 . A l l t r u c k s s h a l l be p r o p e r l y i d e n t i f i e d by name of m u n i c i p a l i t y and by t r u c k number.
7 . A l l t r u c k s s h a l l be weighed upon e n t e r i n g t h e i n c i n e r a t o r and d r i v e r s s h a l l s i g n weight s l i p s made i n q u a d r u p l i c a t e , one of which t h e d r i v e r w i l l r e t a i n .
A - 9 (concl I d . )
8. Large m e t a l o b j e c t s , r u b b e r t i r e s , o r l a r g e rubber o b j e c t s , o v e r - s t u f f e d f u r n i t u r e , i n n e r Spring m a t t r e s s e s , and r e l a t e d f u r n i t u r e i t ems w i l l n o t be a c c e p t e d a t t h e i n c i n e r a t o r .
9. I n t h e e v e n t of a mechan ica l breakdown a t s a i d i n c i n e r a t o r , o r s a i d i n c i n e r a t o r becomes i n o p e r a b l e because of a n emergency beyond t h e c o n t r o l of The C i t y of White P l a i n s , t h e Town of Greenburgh and t h e v i l l a g e s o r d i s t r i c t s u s i n g s a i d i n c i n e r a t o r w i l l be r e - q u i r e d t o make o t h e r a r rangements d u r i n g such breakdown o r f o r - the d u r a t i o n of such emergency a t no c o s t t o The C i t y of White P l a i n s .
10. The Town of Greenburgh, i t s v i l l a g e s o r d i s t r i c t s u s i n g t h e i n c i n e r a t o r w i l l i n no manner v i o l a t e any f e d e r a l , s t a t e , o r munic ipa l law, o r d i n a n c e , r u l e , o r d e r , o r r e g u l a t i o n p e r t a i n i n g t o t h e p i c k i n g up, c a r r y i n g and d i s p o s i t i o n of garbage and burn - a b l e t r a s h .
11. TL1e Town of Greenburgh and t h e v i l l a g e s o r d i s t r i c t s u s i n g t h e i n c i n e r a t o r f a c i l i t i e s , a g r e e t o assume a l l r i s k i n t h e o p e r a t i o n of t h e permit hereby g r a n t e d and t o be s o l e l y r e s p o n s i b l e and answerab le f o r damages from a l l a c c i d e n t s o r i n j u r i e s t o pe r son o r p r o p e r t y , and he reby -ovenan t s and a g r e e s t o indemnify and ho ld ha rmless The C i t y of White P l a i n s and /o r t h e commissioner of p u b l i c works from t h e v i o l a t i o n of any law, o r d i n a n c e , r u l e o r r e g u l a t i o n a f f e c t i n g o r r e l a t i n g t o t h e o p e r a t i o n of t h i s pe rmi t and from any and a l l c l a i m s , s u i t s , l o s s e s , damages o r i n j u r i e s t o pe r son o r p r o p e r t y of wha t soever k i n d o r n a t u r e whether d i r e c t o r i n d i r e c t a r i s i n g ou t of t h e o p e r a t i o n of t h i s pe rmi t o r t h e c a r e l e s s n e s s , n e g l i g e n c e , o r improper conduct of t h e Town of Greenburgh, t h e v i l l a g e s o r d i s t r i c t s w i t h i n such Town of Greenburgh u s i n g t h e i n c i n e r a t o r f a c i l i t i e s o r any s e r v a n t , agen t o r employee t h e r e o f , and s h a l l r e im- b u r s e The C i t y of White P l a i n s f o r a l l expenses , c o s t s , o r judgments a r i s i n g t h e r e f r o m .
12. It i s unders tood and agreed t h a t i n s o f a r a s i s p r a c t i c a b l e and i n t h e absence of an emergency, a l l t r u c k s of t h e Town of Greenburgh and v i l l a g e s and d i s t r i c t s en - r o u t e t o t h e i n c i n e r a t o r s h a l l u s e t h e Cross Wes tches te r Expressway ( r o u t e 287) and t h e secondary r o a d s i n The C i t y of White P l a i n s .
13. It i s unders tood and agreed t h a t t h i s permit may be revoked and c a n c e l l e d a t any t ime by e i t h e r p a r t y upon one y e a r ' s w r i t t e n n o t i c e by o r d i n a r y m a i l .
I N WITNESS WHEREOF, t h e p a r t i e s h e r e t o have caused t h e i r c o r p o r a t e s e a l s t o be h e r e u n t o a f f i x e d and t h e s e p r e s e n t s t o be s i g n e d by t h e i r d u l y a u t h o r i z e d o f f i c e r s t h e day and y e a r f i r s t above w r i t t e n .
THE CITY OF WHITE PLAINS
BY Commissioner of P u b l i c Works
TOWN OF GREENBURGH
BY S u p e r v i s o r
HEALTH SERVICES
SEATTLE - KING COUNTY DEPARTMENT OF PUBLIC HEALTH AND CITY, WASHINGTON
THIS AGREEMENT, made t h i s 1 4 t h day o f J a n u a r y , 1964, by and between t h e govern- .g b o d i e s o f t h e S e a t t l e - K i n g County Department o f P u b l i c H e a l t h , h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o
t h e Depar tment , and The C i t y o f , h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s t h e C i t y .
WITNESSETH:
WHEREAS, t h e C i t y is d e s i r o u s o f c o n t r a c t i n g w i t h t h e Department f o r t h e performance o f h e a l t h s e r v i c e s w i t h i n i t s b o u n d a r i e s , and
WHEREAS, t h e Department i s a g r e e a b l e t o r e n d e r i n g such s e r v i c e s o n t h e terms and c o n d i t i o n s h e r e i n a f t e r s e t f o r t h , and
WHEREAS, s u c h agreement i s a u t h o r i z e d and p rov ided f o r under t h e t e rms o f R.C.W. 70.08.090,
NOW THEREFORE, i t i s agreed t h a t :
1. The C i t y a g r e e s t o a p p o i n t t h e D i r e c t o r o f P u b l i c H e a l t h o f t h e S e a t t l e - K i n g County Department o f P u b l i c H e a l t h a s t h e H e a l t h O f f i c e r f o r t h e C i t y o f
2 . The Department a g r e e s , t h rough i t s D i r e c t o r o f P u b l i c H e a l t h , t o pe r fo rm f o r t h e C i t y , any and a l l s e r v i c e s s u b j e c t t o t h e p r o v i s i o n s o f t h e Rules and R e g u l a t i o n s o f t h e S t a t e Board o f H e a l t h , a p p l i c a b l e King County r e s o l u t i o n s and Local C i t y o r d i n a n c e s , and i n accordance t h e r e w i t h , may e x e r c i s e a l l t h e powers v e s t e d by S t a t e law, County r e s o l u t i o n s a n d / o r C i t y o r d i n a n c e s .
3 . For t h e purpose o f pe r fo rming t h e s e r v i c e s h e r e i n a f t e r s p e c i f i e d , t h e Depar t - ment s h a l l p r o v i d e t h e n e c e s s a r y l a b o r , equipment and s u p p l i e s . Nothing h e r e i n c o n t a i n e d s h a l l be c o n s t r u e d a s i n any way d i v e s t i n g t h e C i t y o f any o f i t s powers w i t h r e s p e c t t o t h e management and c o n t r o l o f h e a l t h s e r v i c e s w i t h i n i t s b o u n d a r i e s .
4 . For t h e purpose o f pe r fo rming s e r v i c e s s t a t e d h e r e i n , t h e work i s d i v i d e d i n t o t h r e e c a t e g o r i e s :
a ) H e a l t h s e r v i c e s r e q u i r e d by S t a t e law, h e a l t h s e r v i c e s a s r e q u i r e d by t h e Ru les and R e g u l a t i o n s o f t h e S t a t e Board o f H e a l t h , and t h o s e a d d i t i o n a l p ro - grams conducted by t h e Department f o r t h e promotion and maintenance o f h e a l t h . T h i s c a t e g o r y s h a l l a l s o be known a s t h e "per c a p i t a " c a t e g o r y .
b) H e a l t h s e r v i c e s r e q u i r e d by o r d i n a n c e s o f t h e C i t y which a r e f u l l y s u p p o r t e d by s e r v i c e f e e s . T h i s c a t e g o r y s h a l l a l s o be known a s t h e " s e r v i c e f e e " c a t e - gory
c ) Emergent s e r v i c e s n o t n e g o t i a t e d w i t h i n t h e terms o f t h i s agreement and n o t covered i n S e c t i o n s 4a and 4b. T h i s c a t e g o r y s h a l l a l s o be known a s t h e ' ' un i t c o s t " c a t e g o r y .
5. a ) P e r C a p i t a : Work performed by t h e Department on a "per c a p i t a " b a s i s w i l l be p a i d f o r a t t h e r a t e o f f o r t h e y e a r 1964.
A-10 (con t .)
b) S e r v i c e Fee: Work performed by t h e Department on a " s e r v i c e f e e " b a s i s w i l l be p a i d f o r a t t h e r a t e o r r a t e s e s t a b l i s h e d by o r d i n a n c e . These o r d i - nances s h a l l r e q u i r e a pe rmi t o r l i c e n s e f e e which may n o t be l e s s t h a n t h e e q u i v a l e n t pe rmi t o r l i c e n s e cha rged f o r s i m i l a r s e r v i c e s i n u n i n c o r p o r a t e d a r e a s and s h a l l c o n t a i n p r o v i s i o n s comparable t o s i m i l a r codes o r r e s o l u t i o n s e n f o r c e d by t h e C i t y o f S e a t t l e a n d / o r County o f King. The Department w i l l a c t a s t h e c i t y ' s a g e n t f o r i s s u i n g p e r m i t s and /o r l i c e n s e s end f o r c o l l e c t - i n g f e e s t h e r e o f i n accordance w i t h C i t y o r d i n a n c e s u n l e s s o t h e r w i s e s p e c i f i e d .
c ) Un i t Cost : Work performed by t h e Department on a " u n i t c o s t " b a s i s w i l l be p a i d f o r i n accordance w i t h t h e " u n i t c o s t " i t e m i z e d q u a r t e r l y s t a t e m e n t s u b m i t t e d t o t h e C i t y by the Depar tment .
6 . The s p e c i f i c s e r v i c e s under S e c t i o n 4b s h a l l i n c l u d e t h e e x e c u t i o n o f o r d i - nances by t h e C i t y comparable t o t h o s e p r e s e n t l y be ing execu ted i n S e a t t l e a n d / o r t h e u n i n c o r p o r a t e d a r e a s o f King County, c o v e r i n g t h e f o l l o w i n g , t o w i t :
Plumbing Code Mobile Home Parks Sewage D i s p o s a l Mi lk Code Food E s t a b l i s h m e n t s S e p t i c Tanks
Food & Beverage Workers ' P e r m i t s
7 . The Depar tment , i t s o f f i c e r s and employees , s h a l l n o t be deemed t o assume any l i a b i l i t y f o r n e g l i g e n c e o f t h e C i t y , o r o f any o f f i c e r o r employee t h e r e o f , n o r f o r any s a n i t a t i o n o r h e a l t h c o n d i t i o n w i t h i n t h e C i t y , e x c e p t such c o n d i t i o n s r e s u l t i n g from a c t i o n by t h e Department o r f a i l u r e o f t h e Department t o a c t a s r e q u i r e d by S t a t e law o r o r d i n a n c e o f t h e C i t y . The C i t y s h a l l ho ld t h e Department and t h e o f f i c e r s and employees t h e r e o f ha rmless a g a i n s t any c l a i m f o r damages r e s u l t i n g from c a r r y i n g o u t t h i s agreement and t h e enforcement o f a l l S t a t e l aws , r u l e s and r e g u l a t i o n s o f t h e S t a t e Board o f H e a l t h , and o r d i n a n c e s o f t h e C i t y .
8 . The C i t y s h a l l n o t be c a l l e d upon t o assume any l i a b i l i t y f o r t h e d i r e c t pay- ment o f any s a l a r i e s , wages, o r o t h e r compensat ion t o d e p a r t m e n t a l p e r s o n n e l pe r fo rming s e r v i c e s c o n t a i n e d h e r e i n t o t h e C i t y , o r any l i a b i l i t y o t h e r t h a n t h a t p rov ided f o r i n t h i s ag reement . The C i t y s h a l l n o t be l i a b l e f o r compensat ion o r indemnity t o any d e p a r t - men ta l employee f o r i n j u r y o r s i c k n e s s r e s u l t i n g from t h e performance o f s e r v i c e s t o t h e C i t y .
9 . T h i s agreement s h a l l become e f f e c t i v e J a n u a r y 1, 1964, and s h a l l run f o r t h e p e r i o d end ing December 31 , 1964, and a t t h e o p t i o n o f t h e C i t y Counc i l o f t h e C i t y w i t h t h e concur rence o f t h e Department may be n e g o t i a t e d f o r r enewal .
A t t e s t :
C i t y C l e r k
A t t e s t :
A t t e s t : Robert A . Mor r i s C l e r k of t h e Board by
Ralph R . S t e n d e r , Deputy
THE CITY OF BY
Mayor
Pursuan t to Ordinance
THE CITY OF SEATTLE BY
Mayor
Pursuan t t o Ordinance 92637
BOARD OF COUNTY COMMISSIONERS King County, Washington
Ed Munro , Chairman
S c o t t Wal lace , Commissioner
PARKS AND RECREATION PROGRAM
CITY OF ALBUQUERQUE AND COUNTY OF BERNALlLLO, NEW MEXICO
THIS AGREEMENT by and between t h e CITY OF ALBUQUERQUE, a municipal co rpo ra t i on , organized and e x i s t i n g under t h e laws of t h e S t a t e of New Mexico, h e r e i n c a l l e d t h e C i ty , and t h e COUNTY OF BERNALILLO, a p o l i t i c a l subdiv is ion of t h e S t a t e of New Mexico, organized
and e x i s t i n g pursuant t o t h e laws of t h e S t a t e , h e r e i n c a l l e d t h e County.
R E C I T A L S
1. The Ci ty Parks and Recrea t ion Department has provided t h e Ci ty w i th a com- prehensive parks and r e c r e a t i o n program inc lud ing a zoologica l park , swimming pools , neigh- borhood parks , a r e a parks , go l f courses , t e n n i s cou r t s and i n s t r u c t i o n , and community c e n t e r s .
2 . The C i ty and County d e s i r e g r e a t e r mutual coopera t ion . A community parks and r e c r e a t i o n program can be more e f f i c i e n t l y provided under d i r e c t i o n of a s i n g l e adminis t ra - t i v e u n i t .
3 . This c o n t r a c t provides a s t r u c t u r e whereby adequate parks and r e c r e a t i o n a r e a s and f a c i l i t i e s can be o f f e r ed throughout t he County s u b j e c t t o f i n a l approval by t h e S t a t e Board of Finance, S t a t e of New Mexico, pursuant t o t h e J o i n t Powers Agreements Act (Sec- t i o n 4-22-1, e t . seq . N.M.S .A., 1953).
WITNESSETH :
NOW, THEREFORE, IT IS AGREED BETWEEN THE PARTIES HERETO:
A . DUTIES -- Pursuant t o t h e provis ions of 14-17-15 of t h e Municipal Code of t h e S t a t e of New Mexico (being Chapter 300, Laws of 1965) the Ci ty agrees t o perform by and through t he Ci ty Parks and Recrea t ion D i r ec to r and o t h e r employees of t h e Ci ty a l l f unc t i ons r e l a t i n g t o t h e Adminis t ra t ion , ope ra t i on , maintenance, and development of parks and r e c r e a t i o n a r e a s and f a c i l i t i e s throughout t h e community and t h e County agrees t o u t i l i z e such s e r v i c e s and t o pay f o r t h e same a s h e r e i n a f t e r provided.
B. DATE OF COMMENCEMENT -- The s e r v i c e s provided h e r e i n s h a l l begin June 1, 1966.
C. DESCRIPTION OF SERVICES -- The City agrees t o provide t h e b e s t pos s ib l e parks and r e c r e a t i o n s e r v i c e s throughout t he community, c o n s i s t e n t w i th cu r r en t revenue f o r t he purpose. Un t i l such time a s t he C i ty and t he County may agree o therwise , t h e West Side Community Center w i l l be maintained a s a r e c r e a t i o n c e n t e r , pub l i c l i b r a r y , and meeting p lace .
D. PERSONNEL AND EQUIPMENT -- The C i ty agrees t o employ t h e persons p r e sen t l y employed by t he County Parks and Recrea t ion Department a t compensation a t l e a s t equa l t o t h a t now being pa id . The County w i l l t r a n s f e r t o t h e Ci ty equipment p r e sen t l y being used f o r maintenance and ope ra t i ons of parks and r e c r e a t i o n a r ea s and f a c i l i t i e s .
E . FINANCING BY COUNTY -- To f inance s e r v i c e s t o be rendered, a l l f e e s and reve- nues accru ing t o t h e County Treasurer dur ing F i s c a l Year 1967 f o r parks and r e c r e a t i o n programs pursuant t o County Ordinances and S t a t e S t a t u t e s s h a l l be paid t o t h e Ci ty Treasurer . The County s h a l l a l l o c a t e $2,000 t o t he City a s i t s sha r e of t he c o s t of such s e r v i c e s f o r t he month of June, 1966. Future a l l o c a t i o n s h a l l be made by agreement of t he p a r t i e s a t annual i n t e r v a l s .
A - 1 1 (concl ' d . )
F. SUPERVISION -- This c o n t r a c t s h a l l be admin is te red by t h e C i t y Manager and t h e County Manager.
G. TERMINATION -- I n t h e e v e n t e i t h e r p a r t y t o t h i s c o n t r a c t i s n o t s a t i s f i e d w i t h t h i s c o n t r a c t u a l arrangement , it may be amended by mutual consen t between t h e p a r t i e s h e r e t o , o r e i t h e r p a r t y may, upon 90 days w r i t t e n n o t i c e t o t h e o t h e r p a r t y , withdraw from p a r t i c i p a t i o n i n t h i s c o n t r a c t .
WITNESS OUR HANDS AND SEALS t h i s 8 day of February , 1966.
CITY OF ALBUQUERQUE, NEW MEXICO
(sea 1 )
ATTEST :
C i t y Cle rk
( sea 1 )
ATTEST :
BY Chairman, C i t y Commission C i t y o f Albuquerque, New Mexico
COUNTY OF BERNALILLO, NEW MEXICO
BY Chairman, The Board o f County Commissioners of t h e County o f B e r n a l i l l o , New Mexico
County Cle rk
Approved a s t o l e g a l form: Approved a s t o l e g a l form:
C i t y At to rney A s s i s t a n t D i s t r i c t At to rney
APPROVED
STATE BOARD OF FINANCE
BY
Date Approved:
LIBRARY SERVICES
FERGUS FALLS AND ANOKA COUNTY, MINNESOTA
T h i s agreement, made and e n t e r e d i n t o a s of t h i s 9 t h day of J u l y 9
1962, by and between t h e Fergus F a l l s P u b l i c L ibra ry ( h e r e i n a f t e r c a l l e d "Publ ic Library") , and t h e Anoka County Libra ry Board ( h e r e i n a f t e r c a l l e d "County Libra ry) .
WITNESSETH
WHEREAS, t h e County Libra ry i s a l r e a d y i n o p e r a t i o n and process ing , c l a s s i f y i n g and c a t a l o g i n g books f o r g e n e r a l r e f e r e n c e and c i r c u l a t i o n ; and,
WHEREAS, t h e County Libra ry method and manner of p rocess ing , c l a s s i f y i n g and c a t a l o g i n g books i s of t h e type thought d e s i r a b l e and u s e f u l by t h e P u b l i c L i b r a r y ; and,
WHEREAS, a s i m i l a r s e p a r a t e p rocess ing of books by t h e P u b l i c L ibra ry would be a c o s t l y and w a s t e f u l d u p l i c a t i o n of e f f o r t and t ime; and,
WHEREAS, t h e P u b l i c L ibra ry would s t i l l have and main ta in f r e e and complete s e - l e c t i o n of book s u p p l i e r s and of books and o t h e r l i b r a r y m a t e r i a l s f o r i t s c o l l e c t i o n ;
NOW, THEREFORE, i n c o n s i d e r a t i o n of t h e fo regoing and of t h e mutual covenants h e r e i n a f t e r s t a t e d , t h e p a r t i e s h e r e t o a g r e e a s fo l lows:
1. COUNTY LIBRARY WILL AGREE TO:
a . Process , i n a manner agreed upon by t h e a d m i n i s t r a t i v e o f f i c e r s named below, books f o r t h e P u b l i c L ibra ry .
b. Main ta in adequate records of t h e number of books s o processed , and o t h e r o r d e r records a s r e q u i r e d f o r e f f i c i e n t adminis t r a t i o n .
c . Main ta in adequate personne l , equipment and s u p p l i e s t o do such work i n an expedien t , a c c u r a t e and h igh q u a l i t y manner.
d. Prov ide a l l m a t e r i a l s necessary f o r p rocess ing t h e s e books, such a s book c a r d s , l o c a t i o n c a r d s , f i r s t q u a l i t y p l a s t i - k l e e r o r o t h e r s i m i l a r m a t e r i a l j a c k e t s .
e. Pack and m a i l once a week a l l books t h a t a r e f u l l y processed.
f . P rocess such books by a t l e a s t t h e minimum procedure of checking and approv- i n g i n v o i c e s ; i d e n t i f y i n g book stamp, l e t t e r i n g of number on s p i n e of book, p r i n t i n g of book c a r d s , pocke ts , and l o c a t i o n c a r d s ; applying p l a s t i - k l e e r o r s i m i l a r j a c k e t ; pro- v i d e a work s l i p f o r each t i t l e and a s e t of c a t a l o g c a r d s complete wi th c l a s s number and s u b j e c t head ings .
g. F i l l out w a r r a n t s once a month f o r each s u p p l i e r from whom books have been rece ived dur ing t h a t month. Each war ran t w i l l l i s t a l l i n v o i c e s from a s u p p l i e r and w i l l show t h e t o t a l amount t o be paid by t h e P u b l i c Library. Attached t o each war ran t w i l l be t h e l i s t e d i n v o i c e s checked, s h o r t a g e s noted, and i n i t i a l e d .
h. Give n i n e t y f i v e (95) days n o t i c e i n w r i t i n g of any proposed change i n t h e u n i t charge f o r t h i s s e r v i c e fo l lowing e x e c u t i o n of t h i s agreement.
A - 1 2 (concl ' d . )
i. Upon t h e execu t ion of t h i s c o n t r a c t , charge f o r t h e p rocess ing of each book a t a u n i t r a t e of seven ty seven and one-half c e n t s (77-1/2) p e r volume.
2. PUBLIC LIBRARY WILL AGREE TO :
a . Pay t h e County Libra ry q u a r t e r l y , upon r e c e i p t of t h e County L i b r a r y ' s i n - v o i c e , t h e amount charged by t h e County Libra ry f o r t h i s s e r v i c e , such charge n o t t o exceed t h e u n i t c o s t agreed upon m u l t i p l i e d by t h e number of books processed f o r t h e P u b l i c L ibra ry .
b. N o t i f y t h e County Libra ry upon execu t ion of t h i s agreement and a t t h e begin- ning of each f i s c a l y e a r t h e r e a f t e r t h e sum of money budgeted f o r books f o r t h e c u r r e n t f i s c a l y e a r .
c . P rov ide book pockets f o r i t s books and be r e s p o n s i b l e f o r the t r a n s p o r t a t i o n of books t o t h e County Libra ry f o r p rocess ing and payment of postage f o r t h e d e l i v e r y of i t s books from t h e County Libra ry t o t h e Publ ic L ibra ry upon complet ion of t h e p rocess - ing.
d. Supply t o t h e County Libra ry a t i n t e r v a l s mutua l ly agreed upon, a copy of each o r d e r s l i p placed wi th s u p p l i e r s f o r books t o be processed by t h e County Libra ry .
3 . This agreement s h a l l become e f f e c t i v e upon e x e c u t i o n and s h a l l c o n t i n u e i n e f f e c t u n t i l terminated. E i t h e r p a r t y h e r e t o may t e r m i n a t e t h e agreement a t anytime by g i v i n g one hundred and twenty (120) days n o t i c e i n w r i t i n g t o t h e o t h e r p a r t y .
4. I n t h e even t of such t e r m i n a t i o n , t h e County Libra ry w i l l g i v e t o t h e P u b l i c L ibra ry a l l books, r e c o r d s , equipment o r s u p p l i e s i t may have belonging t o o r p e r t a i n - i n g t o t h e P u b l i c L ibra ry and t h e P u b l i c Library s h a l l pay t o t h e County Libra ry any sum s t i l l owing i t under t h e terms of t h i s c o n t r a c t .
5. I n a l l m a t t e r s r e l a t i n g t o t h e a d m i n i s t r a t i o n of t h i s agreement, t h e D i r e c t o r of t h e P u b l i c L ibra ry s h a l l r e p r e s e n t and a c t f o r t h e P u b l i c L ibra ry Board and t h e D i - r e c t o r of t h e County Libra ry s h a l l r e p r e s e n t and a c t f o r t h e County Libra ry Board.
I N WITNESS THEREOF, t h e p a r t i e s have caused t h i s agreement t o be executed a s of t h e day and y e a r f i r s t w r i t t e n above.
FERGUS FALLS PUBLIC LIBRARY BOARD
BY , PRESIDENT
BY , SECRETARY
ANOKA COUNTY LIBRARY BOARD
BY , PRESIDENT
BY , SECRETARY
ATTEST : APPROVED :
C i t y C le rk-Treasurer Mayor, C i t y of Fergus F a l l s , Minnesota
TAX COLLECTION
ClTY OF ITHACA AND ClTY SCHOOL DISTRICT, NEW YORK
THIS AGREEMENT
MADE t h e 3rd day of June , 1965, by and between
CITY OF ITHACA, a municipal co rpo ra t i on of t h e S t a t e of New York, h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s " C i t y t ' , p a r t y of t h e f i r s t p a r t , and
CITY SCHOOL DISTRICT, CITY OF ITHACA, A municipal co rpo ra t i on of t h e S t a t e of New York, h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s "School ~ i s t r i c t " , pa r t y of t h e second p a r t .
WITNESSETH:
WHEREAS, t h e Board of Educat ion of t he School D i s t r i c t d e s i r e s t o e n t e r i n t o a c o n t r a c t w i th t h e C i ty f o r t he performance by t h e Ci ty of c e r t a i n s e r v i c e s , t o avoid dup l i c a t i on and unnecessary expense, p a r t i c u l a r l y s e r v i c e s i n t h e c o l l e c t i o n of school t axe s on behalf of t h e School D i s t r i c t on a one-payment per yea r p lan .
NOW, THEREFORE, the p a r t i e s he r e to agree a s fo l lows:
1. That f o r t h e s e r v i c e s rendered and t o be rendered by t h e Ci ty f o r t h e School D i s t r i c t dur ing t h e f i s c a l year J u l y 1, 1965, through June 30, 1966, t h e School D i s t r i c t s h a l l pay t o t h e Ci ty a lump sum of $15,600.00, payable on o r before December 31, 1965.
2 . I n cons ide r a t i on of such payment, t he Ci ty ag r ee s :
(1) t o f u r n i s h t o t h e School D i s t r i c t t h e p a r t time s e r v i c e s of t h e Chamberlain, t h e Deputy Chamberlain and members of h e r s t a f f , t h e Ci ty Clerk and members of h i s s t a f f , t h e Ci ty Assessor and members of h i s s t a f f ; (2) t o render school t a x b i l l s (on a once-a-year b a s i s ) and def ray t h e necessary mai l ing c o s t s of same; (3) t o provide t h e use of equip- ment and f a c i l i t i e s a s needed t o perform t h e s a i d s e r v i c e s ; and (4) t o supply t h e necessary envelopes, t a x p o s t e r s and no t i c e s , a d v e r t i s i n g , budget forms, t a x r o l l s and o t h e r mate- r i a l s and supp l i e s .
I N WITNESS WHEREOF, t h e p a r t i e s he r e to have caused t he se p r e sen t s t o be executed by t h e i r r e spec t i ve duly au thor ized o f f i c e r s a s of t he day and year f i r s t above w r i t t e n .
CITY OF ITHACA
ATTEST : BY Mayor
Ci ty Clerk CITY SCHOOL DISTRICT, CITY OF ITHACA
CIVIL SERVICE FUNCTIONS
ClTY OF ITHACA AND ClTY SCHOOL DISTRICT, NEW YORK
THIS AGREEMENT - MADE t h e 3rd day of June , 1965, by and between
CITY OF ITHACA, a municipal co rpo ra t i on of the S t a t e of New York, h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s t h e "City", pa r t y of t h e f i r s t p a r t , and
CITY SCHOOL DISTRICT, CITY OF ITHACA, a municipal co rpo ra t i on of t he S t a t e of New York, h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s t h e "School D i s t r i c t " , pa r t y of t he second p a r t .
WITNESSETH :
WHEREAS, t h e Board of Educat ion of t he School D i s t r i c t d e s i r e s t o e n t e r i n t o a c o n t r a c t w i th t he City f o r t h e performance by t h e City of c e r t a i n s e r v i c e s , t o avoid dup l i c a t i on and unnecessary expense, p a r t i c u l a r l y s e r v i c e s i n connect ion w i th C i v i l Ser- v i c e ma t t e r s on behalf of t h e School D i s t r i c t , pursuant t o Sec t ion 2303, subparagraph 16, o f t h e New York Educat ion Law; and
WHEREAS, t h e t o t a l number of c l a s s i f i e d C i v i l Serv ice employees on t h e p a y r o l l s o f t h e City and t he Ci ty School D i s t r i c t f o r t he f i n a l pay ro l l per iod i n December, 1964, was 666; and
WHEREAS, t h e t o t a l number o f c l a s s i f i e d C i v i l Serv ice employees on t he pay ro l l s of t h e C i ty School D i s t r i c t f o r t h e f i n a l p a y r o l l per iod o f December, 1964, was 353; and
WHEREAS, t h e a c t u a l annual expendi ture f o r t h e C i v i l Serv ice Commission of t h e Ci ty of I t haca f o r t he 1964 f i s c a l year of t h e Ci ty was $4,870.00.
NOW, THEREFORE, t h e p a r t i e s he r e to agree , a s fo l lows:
1. That f o r t he s e r v i c e s rendered and t o be rendered by t h e Ci ty f o r t h e School D i s t r i c t dur ing t h e school d i s t r i c t f i s c a l yea r which i s J u l y 1, 1965 through June 30, 1966, t h e School D i s t r i c t s h a l l pay t o t he Ci ty a lump sum of $2,581.00, payable on o r before November 1, 1965.
2. I n cons ide r a t i on of such payment, t h e City agrees :
(1) t o f u r n i s h t o t h e School D i s t r i c t t h e p a r t time s e r v i c e s of t h e C i v i l Serv ice Com- mission of t h e City of I t haca and t h e members of i t s s t a f f , and t h e Ci ty Clerk and t h e members o f h i s s t a f f ; and ( 2 ) t o handle t h e records and perform any o t h e r necessary C i v i l Se rv i ce s e r v i c e s r e l a t i n g t o Board of Education employees i n t h e c l a s s i f i e d s e r v i c e , i nc lud ing examinations and t e s t s when requi red .
I N WITNESS WHEREOF, t he p a r t i e s he r e to have caused t he se p r e sen t s t o be executed by t h e i r r e spec t i ve duly au thor ized o f f i c e r s a s of t h e day and year f i r s t above w r i t t e n .
ATTEST : CITY OF ITHACA By Mayor
Ci ty Clerk cIm SCHOOL DISTRICT,
CITY OF ITHACA By Clerk
118
SUBDIVISION REGULATION SERVICES
COUNTY OF ALAMEDA AND CITY OF FREMONT, CALIFORNIA
THIS AGREEMENT, made and e n t e r e d i n t o t h i s 3 rd day of J u l y , 1956, by and between t h e COUNTY OF ALAMEDA, h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s t h e "County," and t h e CITY OF FREMONT, CALIFORNIA, h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s t h e "Ci ty" ,
W I T N E S S E T H :
WHEREAS, The C i t y i s d e s i r o u s of c o n t r a c t i n g w i t h t h e County f o r t h e performance of t h e h e r e i n a f t e r d e s c r i b e d s u b d i v i s i o n r e g u l a t i o n f u n c t i o n s w i t h i n i t s b o u n d a r i e s by t h e County of Alameda th rough t h e County Surveyor t h e r e o f ; and
WHEREAS, The County of Alameda i s a g r e e a b l e t o r e n d e r i n g such s e r v i c e s on t h e terms and c o n d i t i o n s h e r e i n a f t e r s e t f o r t h ; and
WHEREAS, Such c o n t r a c t s a r e a u t h o r i z e d and p rov ided f o r by t h e p r o v i s i o n s of Sec- t i o n 60 o f t h e C h a r t e r o f t h e County of Alameda and A r t i c l e 1, Chap te r 1, P a r t 2 , D i v i s i o n 1, T i t l e 5 of t h e Government Code;
Now, T h e r e f o r e , i t i s a g r e e d a s f o l l o w s :
1. The County Surveyor s h a l l perform a l l t h e d u t i e s a s s i g n e d t o t h e C i t y Eng inee r under t h e S u b d i v i s i o n Map A c t , i n c l u d i n g c e r t i f i c a t i o n of f i n a l maps, a s a u t h o r i z e d by Sec- t i o n 11593 o f t h e B u s i n e s s and P r o f e s s i o n s Code. T h i s s h a l l i n c l u d e , w i t h o u t l i m i t a t i o n , t h e f o l l o w i n g f u n c t i o n s :
(a) Checking f i n a l maps, and e s t i m a t i n g f e e s and bonds f o r s u b d i v i s i o n improve- ments s u b m i t t e d i n c o n n e c t i o n t h e r e w i t h ;
(b) C e r t i f i c a t i o n of f i n a l maps a f t e r a l l c o n d i t i o n s of t h e S u b d i v i s i o n Map Act and C i t y Ordinance have been complied w i t h and a l l ma themat ica l and e n g i n e e r - i n g d a t a a r e c o r r e c t ;
(c) I n s p e c t i o n of a l l s u b d i v i s i o n work r e q u i r e d under c o n t r a c t , i n c l u d i n g check ing o f m a t e r i a l s and p l a c i n g o f s u r v e y monuments, and r e p o r t i n g r e s u l t s t h e r e - o f t o t h e C i t y Counc i l .
2 . The County a g r e e s t o c o l l e c t and t o a c c e p t a s f u l l payment f o r s u c h s e r v i c e s t h e f o l l o w i n g f e e s t o be p a i d i n t h e manner p r e s c r i b e d t h e r e f o r i n Fremont C i t y Ord inance No. 4 and any o r d i n a n c e s amendatory t h e r e t o :
(a) With r e s p e c t t o t h e i n s p e c t i o n o f t h e improvements t o be i n s t a l l e d by t h e s u b d i v i d e r and t h e t e s t i n g of m a t e r i a l s t h e County s h a l l r e c e i v e t h e a c t u a l c o s t s of i n s p e c t i o n of s a i d improvements and t h e check ing and t e s t i n g o f m a t e r i a l s . P r i o r t o c h e c k i n g s a i d improvements t h e s u b d i v i d e r s h a l l d e p o s i t w i t h t h e County T r e a s u r e r a sum i n t h e amount e s t i m a t e d by t h e County Surveyor a s b e i n g s u f f i c i e n t t o cover t h e c o s t o f i n s p e c t i o n and t e s t s . I f t h e amount s o d e p o s i t e d exceeds t h e a c t u a l c o s t o f i n s p e c t i o n , t h e s u b d i v i d e r s h a l l be r e imbursed f o r t h e b a l a n c e remain ing . I f t h e a c t u a l c o s t exceeds t h e d e p o s i t e d amount, t h e s u b d i v i d e r upon n o t i f i c a t i o n from t h e County Surveyor s h a l l d e p o s i t i n t h e County T r e a s u r y a n amount e s t i m a t e d by t h e County Surveyor s u f f i c i e n t t o c o v e r t h e c o s t o f i n s p e c t i o n and t e s t s .
(b) For check ing t h e f i n a l map and t h e p r e p a r a t i o n of p l a n s and s p e c i f i c a t i o n s and c o n t r a c t s and bonds used i n c o n n e c t i o n t h e r e w i t h t h e County s h a l l r e c e i v e t h e
A-15 (concl ' d . )
sum of Twenty-Five and 00/100 D o l l a r s ($25.00) t o be pa id t o t h e County T r e a s u r e r p l u s a n a d d i t i o n a l amount computed on t h e b a s i s of f i f t y c e n t s ( 5 0 ~ ) f o r each l o t shown on t h e map. The amount of f i f t y c e n t s ( 5 0 ~ ) per l o t i s i n t e n d e d a s a n e s t i - mate o f t h e c o s t of check ing . I f s a i d amount s o d e p o s i t e d exceeds t h e a c t u a l c o s t of c h e c k i n g , t h e s u b d i v i d e r s h a l l be re imbursed f o r t h e b a l a n c e remain ing . I f t h e a c t u a l c o s t exceeds t h e d e p o s i t e d amount of f i f t y c e n t s ( 5 0 ~ ) p e r l o t , t h e County Surveyor s h a l l w i t h h o l d c e r t i f i c a t i o n of t h e map u n t i l t h e s u b d i v i d e r s h a l l d e p o s i t t h e e x c e s s amount.
(c) For check ing a Record o f Survey Map of any s u b d i v i s i o n o r a Record of Survey Map c o v e r i n g any d i v i s i o n of l and s p e c i f i e d i n t h e S u b d i v i s i o n Map Act a s n o t b e i n g i n c l u d e d i n t h e d e f i n i t i o n of a s u b d i v i s i o n , t h e County s h a l l r e c e i v e t h e f e e s , d e p o s i t s and payments r e f e r r e d i n pa ragraph 2 (b ) o f t h i s ag reement .
3 . A l l pe r sons employed i n t h e performance of such s e r v i c e s f o r t h e C i t y s h a l l be County employees , and no C i t y employee a s such s h a l l be t aken over by t h e County, and no person employed he reunder s h a l l have any C i t y p e n s i o n , c i v i l s e r v i c e , o r any s t a t u s o r r i g h t i n r e l a t i o n t o C i t y .
The C i t y s h a l l n o t be c a l l e d upon t o assume any l i a b i l i t y f o r t h e d i r e c t payment o f any s a l a r i e s , wages , o r o t h e r compensat ion t o any County p e r s o n n e l pe r fo rming s e r v i c e s he reunder f o r t h e C i t y .
The C i t y s h a l l n o t be l i a b l e f o r compensat ion o r indemnity t o any County employee f o r i n j u r y o r s i c k n e s s a r i s i n g o u t of h i s employment.
T h i s agreement s h a l l be e f f e c t i v e f o r one y e a r b e g i n n i n g J u l y 1 , 1956, u n l e s s sooner t e r m i n a t e d by mutua l ag reement s of b o t h p a r t i e s h e r e t o . E i t h e r p a r t y h e r e t o s h a l l have t h e r i g h t t o t e r m i n a t e t h i s agreement a t any time by g i v i n g w r i t t e n n o t i c e t o t h e o t h e r p a r t y of i n t e n t i o n t o do s o , such n o t i c e t o be g iven n o t l e s s than s i x t y (60) days p r i o r t o t h e d a t e of such t e r m i n a t i o n .
I N WITNESS WHEREOF, t h e p a r t i e s h e r e t o have execu ted t h i s agreement t h e day and y e a r f i r s t above w r i t t e n .
COUNTY OF ALAMEDA
A t t e s t : JACK G. BLUE, County Cle rk and ex o f f i c i o c l e r k of thk Board of S u p e r v i s o r s
BY Deputy
BY / s / Kent D . Pu r se1 Chairman, Board of S u p e r v i s o r s
CITY OF FREMONT
BY Mayor
BUILDING INSPECTION SERVICES
COUNTY OF LOS ANGELES AND CITY, CALIFORNIA THIS AGREEMENT, made and entered into this day af , 196-,
between the COUNTY OF LOS ANGELES, a body corporate and politic and a political sub- division of the State of California, hereinafter sometimes referred to as "County", and the CITY OF , hereinafter sometimes referred to as the "City";
WITNESSETH:
WHEREAS, the City is desirous of procuring services from the County to enable perform- ance within the City of functions performed by the Building and Safety Division of the Depart- ment of County Engineer in unincorporated territory; and
WHEREAS, the County through said Department i s willing to perform such services on the terms and conditions hereinafter set forth; and
W-HEREAS, both parties hereto are authorized to so contract by virtue of the provisions of Section 56Y2 of the Charter of the County of Los Angeles and Sections 51 301, et seq., of the Government Code;
NOW, THEREFORE, i t i s agreed as follows: 1. County agrees, through its Building and Safety Division of the Department of County
Engineer, to perform within the City all functions performed by said Division in the unincor- porated territory of the County which are applicable to the City. County through its Building
and Safety Division may do additional work related to inspection of structures, when requested to do so in writing by City.
2. County agrees to enforce within the City all the provisions of the Building Code, Plumb- ing Code and Electrical Code of said City and to make all inspections and to issue all permits and orders required in such enforcement. Such enforcement shall include all of the duties prescribed in such ordinances including the determination of those matters placed within the jurisdiction of the Board of Appeals by such ordinances and the furnishing of the evidence nec- essary in any prosecution under ordinances. In performing such work the officers of the County assigned thereto shall have the powers and duties of Building Inspectors of the City.
3. City agrees to furnish and prepare all maps and ordinances required and to furnish or reimburse the County for necessary quarters, public counter, utilities and ianitor service. It i s agreed that the County may use the quarters furnished by the City in the administration of the functions of the County Building and Safety Division without a charge being made by the City so long as such additional use does not increase the cost to the City.
4. County agrees to furnish required furniture, equipment and forms necessary for opera- tion. Any equipment or furniture provided by County shall remain the property of the County. The extent and manner of equipping and furnishing are to be determined by the County.
5. County agrees to make reasonable efforts to collect the fees called for in said City ordinances and to account therefor to the City quarterly. County agrees to pay City, within 60 days following each calendar quarter, all of the excess of receipts over County expendi- tures for services rendered and City agrees to pay County within said 60 days, any deficit be- tween County expenditures for services and total fees collected.
"Expenditures" for services for the purposes of this agreement shall be the entire cost to said County of performing each such function, including direct costs and a prorate of in- direct costs. Costs shall include but not be limited to salaries of employees engaged therein, vacation, sick leave, retirement, traveling expenses and overhead. County shall annually de- termine the hourly rate for services applicable to the next ensuing fiscal year and shall notify City of such rate in writing no later than June 1st of each year.
6. It i s further agreed that no employee now employed by the City shall be taken over by the County and that there are no municipal pension rights of any employee of the City to be assumed by the County.
7. This contract shall become effective on and shall continue in
A-16 (concl 'd . )
full force and effect until June 30, . Unless terminated as provided in (8) hereof, this agreement shall be automatically renewed from year to year for successive one ( 1 ) year periods thereafter.
8. This contract may be terminated at the end of any term thereof by City or County giving a written notification of such intention to terminate to the other party before the ex- piration of the initial period or any succeeding one year period.
This contract may in the sole discretion of the County be sooner terminated at any time that City fails to enact and maintain in full force and effect a Building Code, a Plumbing Code, and an Electrical Code identical in all material respects with the corresponding codes now in force in the County or should City fail to adopt and maintain an ordinance establishing stand- ards for tradesmen plying their trades within said City equal to the standards prescribed by ordinance for tradesmen within the County or in event City refuses to accept as evidence of qualification the County's certificate thereof.
Further, in the sole and exclusive discretion of the County, this contract may be termi- nated by County if City does not enact amendments to said codes or ordinances corresponding to amendments to parallelling County codes and ordinances adopted by the Board of Super- visors, said City to so adopt within 60 days after being requested to do so by the County. The Building and Safety Division, acting in behalf of the County, may use discretion with re- spect to recommending parallelling amendments and may waive the requirement of such an enactment by City should such Division deem it appropriate under the circumstances.
Should either party hereto be in default hereunder, the nondefaulting party shall give written notice of such default and should such be not corrected within 30 days after the mail- ing of notice thereof this contract may be terminated by the nondefaulting party by giving writ- ten notice thereof.
IN WITNESS WHEREOF, the said County has by order of its Board of Supervisors caused these presents to be subscribed by the Chairman of said Board, and the seal of said Board to be afixed and attested by the Clerk thereof, and the said City has caused these presents to be subscribed by its Mayor and the seal of said City to be affixed and attested by the Clerk thereof this day of
ATTEST: CITY OF
BY Mayor
City Clerk
COUNTY OF LOS ANGELES
ATTEST: BY Chairman, Board of Supervisors
BY APPROVED AS TO FORM:
County Counsel Deputy
BY Deputy
Source: Urban Renewal Administration, Code Administration for Small Communities,
Technical Guide No. 19, June 1965, pp . 25-26. I
MULTI-PURPOSE
CITY OF WHITE PLAINS AND BOARD OF EDUCATION, NEW YORK
THIS AGREEMENT between THE CITY OF WHITE PLAINS, a municipalcorporat ion loca ted i n t he County of Westchester and S t a t e of New York, h e r e i n a f t e r r e f e r r ed t o a s t he "City" and the BOARD OF EDUCATION of The City of White P l a in s , a body corpora te , loca ted i n The City of White P l a in s , County of Westchester and S t a t e of New York, h e r e i n a f t e r r e f e r r ed t o a s t he "Board".
W I T N E S S E T H :
WHEREAS, t he Board d e s i r e s t o con t r ac t wi th t he Ci ty f o r t he use and se rv i ces of c e r t a i n agencies, employees and f a c i l i t i e s of t he Ci ty ; and
WHEREAS, t he City d e s i r e s t o con t r ac t wi th t he Board f o r t he use and se rv i ces of c e r t a i n agencies, employees and f a c i l i t i e s of t he Board; and
WHEREAS, t h e City and the Board a r e des i rous of furn ish ing such use and se rv i ces each t o t he o t h e r ; and
WHEREAS, i t is the d e s i r e of t he City and the Board t h a t t he cos t of such use and se rv i ces t o t he taxpayers of t he City and t o t he taxpayers of t he Board be without f i n a n c i a l p r o f i t t o e i t h e r t he City o r t h e Board and t h a t such c o s t be a t a minimum con- s i s t e n t wi th t h e e f f i c i e n t adminis t ra t ion of t he a f f a i r s of the City and the Board; and
WHEREAS, accura te and segregated cos t f i gu re s a r e not ava i l ab l e a s of t he e f f ec - t i v e da t e of t h i s agreement f o r such use and se rv i ces and the City and Board have agreed upon est imated sums f o r t he c o s t of such use and se rv i ces ; and
WHEREAS, i t i s t he i n t e n t i o n of t he City and the Board t o keep records of t h e i r cos t experience f o r such use and se rv i ces during the term of t h i s agreement, f o r use i n t he event such use and se rv i ces a r e continued a f t e r t he exp i r a t i on of t h i s agreement.
NOW, i n cons idera t ion of t he mutual covenants h e r e i n a f t e r contained and f o r o t h e r good and va luable considerat ion, i t is agreed a s follows :
1. This agreement s h a l l commence and s h a l l be e f f e c t i v e a s of Ju ly 1, 1951 and s h a l l te rminate on June 30, 1952 unless sooner terminated by mutual w r i t t e n agreement between the City and the Board.
2 . The a s se s so r of The City of White P la ins s h a l l prepare, f o r the Board, a dup l i ca t e of t he assessment r o l l of The City of White P l a in s i n t he same manner and a t t he same time a s is now o r may be provided by law f o r t he prepara t ion of assessment r o l l s f o r t he levy of taxes f o r The City of White P l a in s . The a s se s so r s h a l l d e l i v e r s a i d dup l i ca t e of s a i d assessment r o l l t o t he Board wi th in f i v e days a f t e r the completion and c e r t i f i c a t i o n o r v e r i f i c a t i o n of such assessment r o l l . The compensation f o r preparing and de l ive r ing s a i d dup l i ca t e of s a i d assessment r o l l i s included i n t he sum h e r e i n a f t e r spec i f i ed . However, t he Board agrees t o fu rn i sh t o t he a s se s so r , a t t he expense of t he Board, t he necessary p r in t ed forms, b inders and l i k e suppl ies t o be used i n the prepara- t i o n of such dup l i ca t e of such assessment r o l l .
3. The City s h a l l f u rn i sh t o t he Board the use of r e c r e a t i o n a l f a c i l i t i e s a t Gedney F ie ld and Recreation Park f o r baseba l l p r a c t i c e and games and f o r t enn i s p r a c t i c e and games. Such use s h a l l be sub jec t t o such reasonable r u l e s and r egu la t ions a s may be
A-17 ( c o n t . )
e s t a b l i s h e d by t h e Recrea t ion Department of The Ci ty of White P l a i n s . The Board s h a l l be r e s p o n s i b l e f o r payment f o r t h e s e r v i c e s of a l l pe rsonne l employed i n connec t ion w i t h i t s use o f such f a c i l i t i e s , a s i n t h e p a s t .
4 . The C i t y s h a l l f u r n i s h t o t h e Board t h e use o f C i t y e l e c t i o n equipment f o r t h e school board e l e c t i o n s and f o r t h e General Organ iza t ion e l e c t i o n s , i t be ing t h e i n t e n t i o n t h a t such use and f a c i l i t i e s s h a l l be s u b s t a n t i a l l y t h e same a s provided i n t h e p a s t , excep t a s t o p o s s i b l e i n c r e a s e d use o f v o t i n g machines.
The Board s h a l l f u r n i s h and prov ide , a t i t s own expense, t r a n s p o r t a t i o n o f such v o t i n g machines and s h a l l t a k e a l l necessa ry p r e c a u t i o n s t o p r o t e c t and s a f e g u a r d s a i d v o t i n g machines a s may be reasonab ly r e q u i r e d by t h e c i t y c l e r k . The Board s h a l l a l s o f u r n i s h , a t i t s own expense, t h e necessa ry c u s t o d i a n s o f such v o t i n g machines. The Board s h a l l a l s o p rocure p u b l i c l i a b i l i t y and p r o p e r t y damage i n s u r a n c e t o p r o t e c t t h e C i t y from c la ims f o r b o d i l y i n j u r y i n t h e l i m i t s o f $200,000 f o r one person and $300,000 f o r more t h a n one person (one a c c i d e n t ) and $15,000 f o r p r o p e r t y damage, and i n s u r a n c e t o p r o t e c t t h e C i t y f o r damage t o such v o t i n g machines i n t h e amount o f $1,000 f o r each machine. The evidence of such insurance must meet t h e approva l of t h e c o r p o r a t i o n counse l o f t h e C i t y a s t o form, c o r r e c t n e s s and adequacy.
5. The Board s h a l l f u r n i s h t o t h e Ci ty f o r t h e use o f t h e R e c r e a t i o n Department o f The C i t y o f White P l a i n s c e r t a i n s c h o o l b u i l d i n g s , playgrounds and f a c i l i t i e s , i t be ing t h e i n t e n t i o n t h a t such use and f a c i l i t i e s s h a l l be s u b s t a n t i a l l y t h e same a s p ro- v ided i n t h e p a s t . The C i t y s h a l l be r e s p o n s i b l e f o r t h e payment of s e r v i c e s o f a l l pe rsonne l employed by t h e s a i d R e c r e a t i o n Department i n connec t ion w i t h i t s use of such s c h o o l p r o p e r t y and s h a l l perform such s e r v i c e s i n c l e a n i n g and c a r i n g o f such p o r t i o n s of t h e b u i l d i n g s used and f o r t h e c u t t i n g of g r a s s and c a r e o f such p o r t i o n s o f t h e grounds used, a s i n t h e p a s t .
6. The Board s h a l l f u r n i s h t o t h e C i t y a s p o l l i n g p l a c e s f o r v o t i n g a t e l e c t i o n s and a s p l a c e s f o r r e g i s t r a t i o n and s i m i l a r e l e c t i o n use , school b u i l d i n g s and f a c i l i t i e s , i t be ing t h e i n t e n t i o n t h a t such use and f a c i l i t i e s s h a l l be s u b s t a n t i a l l y t h e same a s provided i n t h e p a s t . The Ci ty s h a l l be r e s p o n s i b l e f o r payment f o r t h e s e r v i c e s o f a l l pe rsonne l employed i n connec t ion w i t h i t s use o f such s c h o o l p r o p e r t i e s , a s i n t h e p a s t .
7. The Board s h a l l f u r n i s h t o t h e C i t y f o r u s e by t h e C i v i l S e r v i c e Gommission o f The C i t y o f White P l a i n s , school b u i l d i n g s and f a c i l i t i e s f o r t h e purpose o f conduct- i n g c i v i l s e r v i c e examinat ions, i t be ing t h e i n t e n t i o n t h a t such use and f a c i l i t i e s s h a l l be r e s p o n s i b l e f o r payment f o r t h e s e r v i c e o f a l l pe rsonne l employed by t h e C i v i l S e r v i c e Commission i n connec t ion w i t h i t s use of such school p r o p e r t i e s , a s i n t h e p a s t .
8 . The Board s h a l l f u r n i s h t o t h e C i t y t h e use o f school b u i l d i n g s and f a c i l i t i e s f o r budget h e a r i n g s and o t h e r mee t ings , i t be ing t h e i n t e n t i o n t h a t such use and f a c i l i t i e s s h a l l be s u b s t a n t i a l l y t h e same a s provided i n t h e p a s t .
9 . The Board s h a l l f u r n i s h t o t h e C i t y , s c h o o l b u i l d i n g s and f a c i l i t i e s f o r use by t h e c i v i l d e f e n s e agency o f The C i t y o f White P l a i n s f o r meeting purposes and a d u l t educa t ion and s i m i l a r t r a i n i n g purposes , i t being t h e i n t e n t i o n t h a t such use and f a c i l i t i e s s h a l l be s u b s t a n t i a l l y t h e same a s provided i n t h e p a s t . The C i t y s h a l l be r e s p o n s i b l e f o r payment f o r t h e s e r v i c e s of a l l pe rsonne l employed by such c i v i l de fense agency i n connec- t i o n w i t h i t s u s e o f such school p r o p e r t i e s , excep t f o r a d u l t e d u c a t i o n o r s i m i l a r t r a i n - i n g purposes .
10. ( a ) The Board having now du ly appoin ted t h e commissioner o f The C i t y o f White P l a i n s a s i t s school d i s t r i c t t r e a s u r e r , w i t h t h e consent i n w r i t i n g o f t h e common c o u n c i l o f The C i t y o f White P l a i n s , t h e C i t y s h a l l make a v a i l a b l e t o s a i d commissioner o f f i n a n c e t h e f a c i l i t i e s and equipment o f t h e department of f i n a n c e and s e r v i c e s o f t h e employees of such department f o r use by s a i d commissioner o f f i n a n c e i n connec t ion w i t h performing h i s d u t i e s a s such school d i s t r i c t t r e a s u r e r .
A-17 (concl ' d . )
(b) The Ci ty s h a l l , through i t s commissioner of f i n a n c e , c o l l e c t f o r t h e Board, t h e school d i s t r i c t t a x e s a s a s s e s s e d by t h e Board, upon r e c e i p t by t h e commissioner o f f i n a n c e o f t h e ~ o a r d ' s war ran t f o r c o l l e c t i o n of t h e school d i s t r i c t t a x e s , a s s e t f o r t h on t h e Board 's t a x l i s t . Such c o l l e c t i o n of t a x e s by s a i d commissioner o f f i n a n c e s h a l l i n c l u d e t h e p r e p a r a t i o n of t a x b i l l s , t h e mai l ing of t a x b i l l s t o t h e t axpayers and t h e c o l l e c t i n g o f t h e t a x e s r e p r e s e n t e d by such t a x b i l l s . Sa id commissioner of f i n a n c e s h a l l t u r n over t o t h e c i t y school d i s t r i c t t r e a s u r e r a l l moneys c o l l e c t e d by him, on t h e bus iness day n e x t fo l lowing t h e day of t h e i r r e c e i p t .
(c) A f t e r t h e Board adopts i t s budget , completes i t s assessment r o l l s , and determines i t s t a x r a t e , t h e Ci ty s h a l l , through i t s commissioner o f f i n a n c e , p repare t h e t a x l i s t f o r t h e Board and submit t h e same t o t h e Board.
(d) The Board s h a l l f u r n i s h , a t t h e ~ o a r d ' s expense, t o t h e commissioner o f f i n a n c e t h e necessary pos tage , forms and o t h e r s u p p l i e s r e q u i r e d by t h e commissioner o f f i n a n c e i n t h e performance o f t h e d u t i e s s e t f o r t h i n t h i s paragraph.
11. The Board s h a l l pay t o The Ci ty o f White Plans t h e sum o f $1,000 f o r t h e s e r - v i c e s performed by t h e a s s e s s o r i n connect ion w i t h p r e p a r a t i o n of a d u p l i c a t e of t h e 1951 assessment r o l l of The Ci ty o f White P l a i n s f o r t h e i n t e r i m f i s c a l per iod commencing January 1, 1952 and ending June 30, 1952, and p r e p a r a t i o n of a d u p l i c a t e o f t h e 1952 assessment r o l l of The Ci ty o f White P l a i n s f o r t h e f i s c a l y e a r commencing J u l y 1, 1952 and ending June 30, 1953; t h e sum of $3,500 f o r t h e s e r v i c e s performed by t h e commissioner o f f i n a n c e i n connec t ion w i t h t h e p r e p a r a t i o n of t h e t a x l i s t i n 1951 f o r t h e t a x e s f o r f i r s t s i x months o f 1952 and i n connect ion w i t h p repar ing t h e t a x l i s t dur ing t h e f i r s t s i x months o f 1952 f o r t h e t a x e s f o r t h e per iod o f J u l y 1, 1952 t o June 30, 1953; t h e sum of $6,000 f o r t h e s e r v i c e s performed by t h e commissioner o f f i n a n c e i n t h e c o l l e c t - i n g of t h e school d i s t r i c t t a x e s f o r t h e p e r i o d of January 1, 1952 t o June 30, 1952; and t h e sum o f $500 f o r t h e use by t h e school d i s t r i c t t r e a s u r e r o f t h e equipment and employees of t h e f i n a n c e department o f The C i t y of White P l a i n s f o r t h e per iod of J u l y 1, 1951 t o June 30, 1952, making t h e t o t a l sum of $11,000 which s h a l l be pa id by t h e Board t o t h e C i t y quar te r -annua l ly a s fo l lows , t o w i t : t h e sum of $2,750 on each o f t h e fo l lowing d a t e s : October 1, 1951, January 1, 1952, A p r i l 1, 1952 and J u l y 1, 1952.
AND IT IS MUTUALLY UNDERSTOOD AND AGREED t h a t t h i s agreement s h a l l be b ind ing upon t h e p a r t i e s h e r e t o and upon t h e i r r e s p e c t i v e s u c c e s s o r s .
1N.WITNESS WHEREOF, t h e p a r t i e s have caused t h e s e p r e s e n t s t o be s igned by t h e i r c o r p o r a t e o f f i c e r s and t h e C i t y has caused i t s p roper c o r p o r a t e s e a l t o be h e r e t o a f f i x e d t h i s 1 7 t h day of September , 1951.
THE CITY OF WHITE PLAINS
BY Mayor
THE BOARD OF EDUCATION OF THE CITY OF WHITE PLAINS
A t t e s t :
S e c r e t a r y BY
P r e s i d e n t
B. JOINT AGREEMENTS
MUTUAL AID FOR SUPPLEMENTAL FIRE AND POLICE SERVICE (CALIFORNIA)
T H I S AGREEMENT, m a d e a n d e n t e r e d i n t o t h i s d a y of 19- , by a n d b e t w e e n t h e C I T Y O F , t h e CITY OF a n d t h e C I T Y O F , a l l munic ipa l corpora t ions , o r g a n i z e d a n d e x i s t i n g u n d e r a n d by v i r tue of t h e l a w s of t h e S t a t e of Ca l i fo rn ia ;
W I T N E S S E T H :
WHEREAS, t h e p a r t i e s h e r e t o a r e g e o g r a p h i c a l l y l o c a t e d in proximity t o e a c h o t h e r i n t h e County of ; a n d
WHEREAS, i t i s t o t h e m u t u a l a d v a n t a g e a n d b e n e f i t of t h e p a r t i e s h e r e t o t h a t e a c h of t h e o t h e r p a r t i e s a g r e e t o render s u p p l e m e n t a l f i re a n d p o l i c e p ro tec t ion in t h e e v e n t of a f i re , d i s - t u r b a n c e o r o t h e r l o c a l emergency of a magni tude t h a t h a s d e v e l o p e d o r a p p e a r s t o d e v e l o p beyond the c o n t r o l of a s i n g l e party a n d t h e r e f o r e r e q u i r e s t h e f o r c e s of o n e o r a l l of t h e o t h e r p a r t i e s here to ;
NOW, T H E R E F O R E , in c o n s i d e r a t i o n of the i r mutua l c o v e n a n t s , t h e p a r t i e s h e r e t o a g r e e as fo l lows:
1. In t h e e v e n t of a n y f i re , d i s t u r b a n c e o r o t h e r l o c a l emergency w h i c h c a n n o t b e m e t w i t h t h e f a c i l i t i e s of o n e o f t h e c o n t r a c t i n g p a r t i e s , t h e o t h e r c o n t r a c t i n g governmenta l a g e n c y a g r e e s , upon r e q u e s t , t o fu rn i sh a i d in c o p i n g with s u c h d i s a s t e r o r l o c a l e m e r g e n c y t o t h e a g e n c y r e q u e s t i n g s u c h a i d upon e i t h e r a n a c t u a l o r s t a n d b y b a s i s . T h e e x t e n t of a i d to b e fu rn i shed under t h i s a g r e e m e n t s h a l l b e de te rminded s o l e l y b y t h e g o v e r n m e n t a l a g e n c y o r depar tment thereof fu rn i sh ing s u c h a i d , a n d i t is u n d e r s t o o d t h a t t h e a i d s o fu rn i shed may b e r e c a l l e d a t t h e s o l e d i s c r e t i o n of t h e fu rn i sh ing a g e n c y .
2. D e t a i l s a s t o m e t h o d s of r e q u e s t i n g mutua l a i d a n d t h e n a m e s of p e r s o n s a u t h o r i z e d t o s e n d a n d r e c e i v e s u c h r e q u e s t s , t o g e t h e r wi th l i s t s of equ ipment a n d p e r s o n n e l w h i c h wi l l b e s u b j e c t t o c a l l , w i l l b e c o v e r e d by c o r r e s p o n d e n c e b e t w e e n t h e governmenta l a g e n c i e s a n d t h e d e p a r t m e n t s thereof from t ime t o time.
3. P e r s o n n e l who a r e fu rn i shed wi l l work a s fa r a s p o s s i b l e under t h e i r o w n s u p e r v i s o r s , and equipment fu rn i shed w i l l o rd inar i ly b e o p e r a t e d by p e r s o n n e l of t h e a g e n c y f u r n i s h i n g t h e equ ipment . G e n e r a l d i r e c t i o n s r e l a t i v e t o t h e work wi l l b e g i v e n by t h e a p p r o p r i a t e o f f i c e r s o r p e r s o n s of t h e a g e n c y r e c e i v i n g s u c h a id .
4. No par ty t o t h i s a g r e e m e n t s h a l l b e requ i red t o p a y a n y c o m p e n s a t i o n t o a n y o t h e r p a r t y t o t h i s agreement for s e r v i c e s rendered hereunder , t h e mutua l a d v a n t a g e s a n d p r o t e c t i o n s a f forded by t h i s a g r e e m e n t be ing c o n s i d e r e d a d e q u a t e c o m p e n s a t i o n t o a l l of t h e p a r t i e s .
5 . T h i s a g r e e n e n t i s i n t e n d e d t o c o v e r day-to-day mutua l a i d o n l y a n d s h a l l b e of n o f o r c e a n d e f f e c t in c a s e s in which a s t a t e of e x t r e m e emergency h a s b e e n p r o c l a i m e d a n d w h e n t h e Ca l i fo rn ia D i s a s t e r a n d C i v i l D e f e n s e M a s t e r Mutual Aid Agreement b e c o m e s o p e r a t i v e .
6. It i s muta l ly u n d e r s t o o d a n d a g r e e d t h a t t h i s a g r e e m e n t d o e s n o t r e l i e v e a n y of t h e p a r t i e s h e r e t o from t h e n e c e s s i t y a n d o b l i g a t i o n of p rov id ing a d e q u a t e f i r e a n d p o l i c e p r o t e c t i o n wi th in t h e i r own a r e a s , a n d e a c h par ty h e r e t o a g r e e s t h a t i t s h a l l u s e r e a s o n a b l e d i l i g e n c e
B - 1 (concl Id . )
in k e e p i n g t h e f i re-f ight ing e q u i p m e n t in i t s p o s s e s s i o n up t o t h e minimum p e a c e t ime s t a n d a r d s a n d r e q u i r e m e n t s e s t a b l i s h e d by t h e N a t i o n a l B o a r d of F i r e Underwr i te r s for c i t i e s of c o m p a r a b l e size.
7. It i s further mutua l ly u n d e r s t o o d a n d a g r e e d tha t t h e p r o v i s i o n s of t h i s a g r e e m e n t wi l l b e invoked on ly when , i n t h e op in ion of t h e f i re o r p o l i c e c h i e f s of t h e p a r t y r e q u e s t i n g a i d , i t is d e e m e d n e c e s s a r y t o r e q u e s t o u t s i d e a s s i s t a n c e b e c a u s e a l l of t h e normal f a c i l i t i e s a t t h e i r command h a v e b e e n e x h a u s t e d a n d o u t s i d e a s s i s t a n c e i s n e e d e d t o c o n t r o l a n d s u p p r e s s a f i re , d i s t u r b a n c e o r o t h e r l o c a l emergency .
8. T h i s agreement s h a l l no t b e c o n s t r u e d a s o r d e e m e d t o b e a n a g r e e m e n t for t h e b e n e f i t of a n y third par ty o r p a r t i e s , a n d n o third party or p a r t i e s s h a l l h a v e a n y r igh t of a c t i o n here - under for a n y c a u s e w h a t s o e v e r . Any s e r v i c e s performed o r e x p e n d i t u r e s m a d e in c o n n e c - t ion wi th fu rn i sh ing mutua l a i d under t h i s agreement by e i t h e r par ty h e i e t o s h a l l b e d e e m e d c o n c l u s i v e l y t o b e for t h e d i r e c t p ro tec t ion a n d benef i t of t h e i n h a b i t a n t s a n d property of s u c h par ty .
9. Any party t o t h i s a g r e e m e n t may wi thdraw a t any t ime , upon th i r ty d a y s ' wr i t t en n o t i c e t o e a c h of t h e o t h e r p a r t i e s , a n d thereaf te r , s u c h wi thdrawing par ty s h a l l n o l o n g e r b e a par ty t o t h i s a g r e e m e n t ; but t h i s a g r e e m e n t s h a l l c o n t i n u e t o e x i s t among t h e remain ing p a r t i e s .
IN WITNESS WHEREOF, t h i s agreement h a s been e x e c u t e d t h e d a y a n d y e a r f i r s t a b o v e wr i t t en by t h e p a r t i e s h e r e t o through the i r r e s p e c t i v e mayors f i r s t t h e r e o n t o du ly a u t h o r i z e d by the i r r e s p e c t i v e c i t y c o u n c i l s .
Source: League of California C i t i e s , InterMunicipal Cooperation Through Contractual Agreements , J u l y , 1963, pp. 41-42.
POLICE RADIO
CITIES OF GROSSE POlNTE AND GROSSE POlNTE FARMS AND VILLAGES OF GROSSE POlNTE PA.RK AND GROSSE POlNTE SHORES, MICHIGAN
Grosse P o i n t e Inter-Municipal P o l i c e Radio Agreement wi th appendixes a s fo l lows:
l l ~ l t D e s c r i p t i o n of Radio System
l l ~ l l Method of Shar ing Expense of Radio System
"C" Radio Cont ro l Board
"D" Se t t l ement i n Case of Withdrawal
AGREEMENT da ted March , 1949, between t h e fo l lowing Michigan Municipal corpora t ions : C i t y of Grosse P o i n t e , Ci ty of Grosse P o i n t e Farms, V i l l a g e of Grosse P o i n t e Park and V i l l a g e of Grosse P o i n t e Shores ( h e r e i n a f t e r i n d i v i d u a l l y c a l l e d C i t y , Farms, Park and Shores , r e s p e c t i v e l y , and c o l l e c t i v e l y c a l l e d t h e M u n i c i p a l i t i e s ) .
WITNESSETH:
The M u n i c i p a l i t i e s a r e cont iguous and have a combined t e r r i t o r i a l a r e a of approxi - mately seven square m i l e s ; they c o n s t i t u t e one homogeneous r e s i d e n t i a l a r e a w i t h common p o l i c e problems. Proper p o l i c e p r o t e c t i o n w i t h i n each Munic ipa l i ty r e q u i r e s a p o l i c e r a d i o .
A t p r e s e n t C i t y has i t s own r a d i o which s e r v e s on ly C i t y ; t h e o t h e r M u n i c i p a l i t i e s , who a r e on e i t h e r s i d e of C i t y , a r e se rved by a r a d i o opera ted by t h e Township of Grosse Poin te ; t h e l a t t e r r a d i o does n o t a l low d i r e c t communication between p o l i c e c a r s and p o l i c e s t a t i o n .
The M u n i c i p a l i t i e s a r e informed t h a t t h e Federa l Communications Commission w i l l r e q u i r e a l l p o l i c e r a d i o s t o o p e r a t e i n t h e 150 megacycle band by 1950; consequent ly , much o r a l l of t h e e x i s t i n g Radio System w i l l be rendered o b s o l e t e and w i l l have t o be r e p l a c e d by new equipment. The M u n i c i p a l i t i e s have determined, a f t e r prolonged s t u d y , t h a t t h e e x i s t i n g type of r a d i o s e r v i c e should be changed i n connect ion wi th t h i s r e q u i r e d change of equipment. I n p a r t i c u l a r they have determined: (1) t h a t due t o t h e l i m i t e d number of a v a i l a b l e channels no Munic ipa l i ty could o b t a i n a n e x c l u s i v e channel and t h a t some form of j o i n t use of t h e same channel w i l l be a n e c e s s i t y i f i n t o l e r a b l e confusion and i n t e r - f e r e n c e is t o be avoided; (2) t h a t b e t t e r p o l i c e p r o t e c t i o n w i l l f o l l o w i f C i t y and i t s neighboring M u n i c i p a l i t i e s on e i t h e r s i d e a r e u s i n g t h e same r a d i o ; (3) t h a t a p o l i c e r a d i o should be so s e t up s o a s t o a l l o w d i r e c t communication between p o l i c e c a r s and p o l i c e s t a t i o n ; and, ( 4 ) t h a t i n a d d i t i o n t o above s e r v i c e advantages , t h e c o s t s w i l l be g r e a t l y reduced i f t h e M u n i c i p a l i t i e s e s t a b l i s h and u s e o n e p o l i c e r a d i o system.
Accordingly, and i n o r d e r t o e s t a b l i s h such a r a d i o system and o p e r a t e t h e same,
I T I S AGREED BY AND BETWEEN THE MUNICIPALITIES AS FOLLOWS:
1. The M u n i c i p a l i t i e s a p p o i n t Farms (here in c a l l e d Managing Munic ipa l i ty ) t o s e t up and main ta in a r a d i o system i n accordance wi th t h i s Agreement. The o t h e r Munic ipa l i - t i e s (here in c a l l e d Cooperat ing M u n i c i p a l i t i e s ) each a g r e e t o g i v e t h e Managing Municipal- i t y a l l r easonable a s s i s t a n c e , i f and when c a l l e d upon, i n f u r t h e r i n g and accomplishing t h e purposes of t h i s Agreement.
B-2 (con t . )
2 . The Managing M u n i c i p a l i t y w i l l u se i t s b e s t e f f o r t s t o :
(a) Obta in a l i c e n s e from t h e Federa l Communications Commission t o o p e r a t e a p o l i c e r a d i o system s u i t a b l e f o r use by a l l t h e M u n i c i p a l i t i e s ,
(b) Procure t h e equipment r e q u i r e d by such system,
(c) P l a c e such a system i n o p e r a t i o n and t h e r e a f t e r m a i n t a i n and o p e r a t e t h e same i n accordance wi th t h e p r o v i s i o n s of t h i s Agreement and i n conform- i t y wi th a p p l i c a b l e r u l e s and r e g u l a t i o n s of t h e Federa l Communications Commission and o t h e r r e g u l a t o r y a g e n c i e s , a l l t o t h e end t h a t t h e Munici- p a l i t i e s may have t h e use of one i n t e g r a t e d r a d i o system s e r v i n g t h e i r combined a r e a s . Such system and a l l t h e equipment r e l a t i n g t h e r e t o i s h e r e i n a f t e r c a l l e d t h e Radio System. Attached a s Appendix "A" i s a b r i e f d e s c r i p t i o n of t h e Radio System contemplated and a l i s t of i t s main compo- n e n t p a r t s .
3 . Upon t h e e s t a b l i s h m e n t of t h e Radio System, C i t y s h a l l d i s c o n t i n u e u s i n g i t s e x i s t i n g r a d i o , and Farms, Park and Shores s h a l l d i s c o n t i n u e u s i n g t h e e x i s t i n g r a d i o opera ted by Grosse P o i n t e Township, and a l l t h e M u n i c i p a l i t i e s s h a l l use t h e Radio System and be members t h e r e o f .
4 . A l l c o s t s of i n s t a l l i n g t h e Radio System, of o p e r a t i n g and main ta in ing t h e same, and of making needed a d d i t i o n s and replacements t h e r e t o s h a l l be shared between t h e M u n i c i p a l i t i e s on a n e q u i t a b l e b a s i s . The terms and c o n d i t i o n s upon which such c o s t s a r e t o be determined shared and pa id a r e s e t f o r t h i n Appendix "B".
5 . T i t l e t o a l l equipment p e r t a i n i n g t o t h e Radio System s h a l l be and remain i n t h e Managing M u n i c i p a l i t y ; b u t i n t h e even t t h a t i t becomes p e r m i s s i b l e , under r u l e s and r e g u l a t i o n s of t h e Federa l Communications Commission, f o r each M u n i c i p a l i t y t o ho ld l e g a l t i t l e t o t h e mobile u n i t s and conso le a l l o t t e d t o i t , Managing M u n i c i p a l i t y upon r e q u e s t w i l l t r a n s f e r t i t l e t o such mobile u n i t s and conso les t o t h e i n d i v i d u a l M u n i c i p a l i t i e s u s i n g t h e same.
Except f o r mobile u n i t s and conso les a l l o t t e d t o i n d i v i d u a l M u n i c i p a l i t i e s , Man- a g i n g M u n i c i p a l i t y s h a l l : have possess ion of a l l p roper ty of t h e Radio System, g i v e such p r o p e r t y t h e same degree of c a r e and a t t e n t i o n a s i t g i v e s i t s o t h e r p r o p e r t y , and i n s u r e t h e same a g a i n s t such hazards and i n such amounts a s i t deems a d v i s a b l e i n t h e e x e r c i s e of good b u s i n e s s judgment. Each M u n i c i p a l i t y s h a l l be r e s p o n s i b l e f o r t h e s a f e p r e s e r v a t i o n of mobile u n i t s and conso le i n i t s possess ion .
6. Each M u n i c i p a l i t y s h a l l have t h e r i g h t t o determine t h e number of mobile u n i t s reasonably necessary f o r i t s own o p e r a t i o n s . A l l o t h e r q u e s t i o n s r e l a t i n g t o equipment, maintenance and p h y s i c a l s e t - u p of t h e Radio System ( inc lud ing changes i n type of equip- ment, a d d i t i o n s and replacements and a l l ques t ions of personnel and b a s i c method of opera - t i o n ) s h a l l be determined by t h e Managing M u n i c i p a l i t y ; p rov ided , however, t h a t i t s h a l l determine such q u e s t i o n s i m p a r t i a l l y and wi thout d i s c r i m i n a t i o n i n f a v o r of o r a g a i n s t any M u n i c i p a l i t y , If s o r e q u e s t e d by Managing Munic ipa l i ty , each Co-operating M u n i c i p a l i t y s h a l l a p p o i n t from amongst i t s a d m i n i s t r a t i v e o f f i c e r s a r e p r e s e n t a t i v e w i t h whom Managing Munici- p a l i t y may c o n s u l t and a d v i s e i n r e l a t i o n t o q u e s t i o n s o f judgment and d i s c r e t i o n i n t h e o p e r a t i o n and maintenance o f t h e Radio System; but no th ing h e r e i n s h a l l o b l i g a t e Managing Munic ipa l i ty t o do so c o n s u l t w i t h t h e Co-operating M u n i c i p a l i t i e s o r t h e i r r e p r e s e n t a t i v e s , or t o fo l low t h e i r adv ice on any such q u e s t i o n s i f c o n s u l t e d .
7 . The P o l i c e Departments of t h e M u n i c i p a l i t i e s s h a l l s u p e r v i s e and c o n t r o l t h e use of t h e Radio System. For t h e purpose of e x e r c i s i n g such s u p e r v i s i o n and c o n t r o l , t h e r e s h a l l be e s t a b l i s h e d a Radio Cont ro l Board, which s h a l l p r e s c r i b e a l l r u l e s f o r t h e use of t h e Radio System. The personne l and t h e powers and d u t i e s o f t h e Radio Cont ro l Board s h a l l be a s s e t f o r t h i n Appendix "C" .
8. Any o t h e r cont iguous governmental u n i t s d e s i r i n g t o use t h e f a c i l i t i e s of t h e Radio System, may be permi t ted t o do s o , ( e i t h e r a s a member wi th t h e same r i g h t s and
B-2 ( c o n t . )
p r i v i l e g e s a s t h e o t h e r M u n i c i p a l i t i e s o r a s a l i c e n s e e ) upon such terms and c o n d i t i o n s a s may be a g r e e d upon by a l l t h e M u n i c i p a l i t i e s .
9 . A M u n i c i p a l i t y may, a t i t s p l e a s u r e , wi thdraw from i t s membership i n t h e Radio System and t e r m i n a t e i t s f i n a n c i a l o b l i g a t i o n s under t h i s Agreement. Such wi thdrawal a t p l e a s u r e s h a l l be i n i t i a t e d by a w r i t t e n w i t h d r a w a l n o t i c e g i v e n by t h e wi thdrawing Munici - p a l i t y t o a l l o t h e r M u n i c i p a l i t i e s . I n such n o t i c e t h e wi thdrawing M u n i c i p a l i t y may s e l e c t , f o r t h e e f f e c t i v e d a t e of i t s w i t h d r a w a l , e i t h e r t h e d a t e t h e n o t i c e i s g iven o r any d a t e w i t h i n t h r e e months t h e r e a f t e r ; and i f no e f f e c t i v e d a t e i s s o s e l e c t e d t h e wi thdrawal s h a l l be deemed t o t a k e e f f e c t t h r e e months a f t e r n o t i c e i s g i v e n .
A Co-opera t ing M u n i c i p a l i t y may, i n c e r t a i n c a s e s s p e c i f i e d i n Appendix "B", be r e q u i r e d t o wi thdraw from t h e Radio System on accoun t of i t s f a i l u r e t o concur i n i n c r e a s e d i n i t i a l c o s t e s t i m a t e s o r i n c r e a s e d Genera l System Expense: i n s u c h c a s e s t h e e f f e c t i v e d a t e o f w i t h d r a w a l s h a l l be deemed t o t a k e e f f e c t t h r e e months a f t e r n o t i c e i s g i v e n .
I f any Co-opera t ing M u n i c i p a l i t y d e f a u l t s i n t h e performance of i t s o b l i g a t i o n s under t h i s Agreement, Managing M u n i c i p a l i t y may g i v e a d e f a u l t n o t i c e t o t h e d e f a u l t e r ; i f Managing M u n i c i p a l i t y d e f a u l t s i n t h e performance of i t s o b l i g a t i o n s under t h i s Agreement, any Co-opera t ing M u n i c i p a l i t y n o t t h e n i n d e f a u l t may g i v e s u c h d e f a u l t n o t i c e . I f t h e M u n i c i p a l i t y i n d e f a u l t does n o t c u r e t h e d e f a u l t w i t h i n t e n days a f t e r t h e r e c e i p t o f such n o t i c e , i t s h a l l b e deemed t o have wi thdrawn from t h e Radio System e f f e c t i v e a t t h e end of such t e n day p e r i o d .
The wi thdrawing M u n i c i p a l i t y , by v i r t u e of i t s wi thdrawal and beg inn ing w i t h t h e e f f e c t i v e d a t e of w i t h d r a w a l , s h a l l have no f u r t h e r r i g h t t o send o r r e c e i v e messages over t h e Radio System and have no o b l i g a t i o n t o s h a r e i n t h e expense t h e r e a f t e r i n c u r r e d i n c o n n e c t i o n w i t h t h e c o n t i n u a n c e of t h e Radio System. I n o r d e r t o compensate t h e wi thdraw- i n g M u n i c i p a l i t y f o r i t s b e n e f i c i a l i n t e r e s t i n t h e Radio System, an e q u i t a b l e s e t t l e m e n t s h a l l be made i n t h e manner p rov ided f o r i n Appendix "Dl'. I f Managing M u n i c i p a l i t y i s t h e one who wi thdraws , Managing M u n i c i p a l i t y s h a l l n e v e r t h e l e s s c o n t i n u e i t s o p e r a t i o n of t h e Radio System, a s p rov ided f o r i n Appendix "D", f o r a r e a s o n a b l e t ime t o a l l o w t h e o t h e r s t o de te rmine whether t h e Radio System shou ld be d i s c o n t i n u e d o r shou ld be t a k e n o v e r by t h e o t h e r M u n i c i p a l i t i e s .
10. The a p p e n d i x e s , "A" , I1Bt1, IICII, "D1', a t t a c h e d h e r e t o , a r e p a r t of t h i s Agree- ment and t h e M u n i c i p a l i t i e s a g r e e t o t h e p r o v i s i o n s t h e r e o f .
CITY OF GROSSE POINTE
and CITY OF GROSSE POINTE FARMS
and VILLAGE OF GROSSE POINTE PARK
and VILLAGE OF GROSSE POINTE SHORES
B-2 ( c o n t . )
APPENDIX "A"
D e s c r i p t i o n of Radio System
The Radio System w i l l o p e r a t e i n t h e 150 megacycle band. It w i l l c o n s i s t of a f i x e d t r a n s m i t t e r , mobi le u n i t s i n t h e p o l i c e c a r s o f t h e M u n i c i p a l i t i e s , and c o n s o l e s i n t h e p o l i c e s t a t i o n s of t h e M u n i c i p a l i t i e s .
The mobi l e u n i t s w i l l b r o a d c a s t t o , and r e c e i v e d i r e c t l y f rom, t h e Radio System.
The c o n s o l e s w i l l r e c e i v e d i r e c t l y from t h e Radio System and w i l l b r o a d c a s t t o t h e Radio System v i a t h e f i x e d t r a n s m i t t e r t o which each c o n s o l e w i l l be connec ted by l e a s e d w i r e s and s w i t c h i n g equipment . Such s w i t c h i n g equipment w i l l i n c l u d e f o r each c o n s o l e : (1) A Rout ine Message Swi tch , which w i l l c o n n e c t t h e c o n s o l e t o t h e f i x e d t r a n s m i t t e r i f no o t h e r c o n s o l e i s b r o a d c a s t i n g , a n d , (2) a n Emergency Message S w i t c h , which w i l l c o n n e c t t h e c o n s o l e t o t h e f i x e d t r a n s m i t t e r p rov ided no o t h e r c o n s o l e i s b r o a d c a s t i n g a n emergency message.
I n i t i a l l y , t h e main component p a r t s of t h e Radio System w i l l be a s f o l l o w s :
1 FSTRU50 BRMain S t a t i o n (30 Watt ) 5 P 8484B Remote C o n t r o l Consoles 20 F'MTRU 30 D C1 Mobile 2 Way 2 Frequency 1 S p e c i a l Grosse P o i n t e C o n t r o l
t o g e t h e r w i t h s i g n a l g e n e r a t o r , f r equency m e t e r i n g equipment , condense r c h e c k e r , a n t e n n a s , w i r i n g , s p a r e p a r t s , l e a s e d l i n e s , e t c . I t i s unders tood t h a t t h e c o n s o l e o f Managing M u n i c i p a l i t y w i l l d i f f e r from t h e o t h e r c o n s o l e s by t h e i n c l u s i o n of a d d i t i o n a l equipment r e l a t i n g t o t h e sys tem a s a whole; n e i t h e r s u c h a d d i t i o n a l equipment n o r i t s c o s t i s t o be c o n s i d e r e d a s p a r t o f t h e c o n s o l e of Managing M u n i c i p a l i t y .
I n i t i a l l y t h e r e w i l l be e i g h t e e n mobi l e u n i t s a l l o t t e d among t h e M u n i c i p a l i t i e s a s f o l l o w s : C i t y - 4 ; Farms - 5; Pa rk - 5 ; Shores - 4 ; and t h e o t h e r two w i l l be r e s e r v e d f o r s p a r e s . From t ime t o t ime each M u n i c i p a l i t y may i n c r e a s e o r d e c r e a s e t h e number o f mobi l e u n i t s t o be a l l o t t e d t o i t , a l l a c c o r d i n g t o such M u n i c i p a l i t y ' s judgment o f i t s needs . I n s u c h c a s e , Managing M u n i c i p a l i t y w i l l a c q u i r e a d d i t i o n a l mobi le u n i t s o r d i s p o s e of t h e s u r p l u s o n e s , a s t h e c a s e may b e .
I n o b t a i n i n g equipment f o r t h e Radio System, Managing M u n i c i p a l i t y i n t e n d s t o make a s u r v e y of r a d i o s now o p e r a t e d by t h e Township o f Grosse P o i n t e and t h e C i t y o f Grosse P o i n t e and t o d e t e r m i n e whether i n t h a t c o n n e c t i o n t h e r e i s any equipment owned o r con- t r a c t e d f o r which would be s u i t a b l e f o r t h e Radio System; i f such be t h e c a s e , Managing M u n i c i p a l i t y w i l l a t t e m p t t o a c q u i r e t h e same on terms s a t i s f a c t o r y t o i t and t o t h e Town- s h i p o r C i t y , a s t h e c a s e may b e .
B-2 ( c o n t . )
APPENDIX "B"
Method f o r S h a r i n g Expense of Radio System
1. GENERAL PRINCIPLES
Expense o f Radio System w i l l be s h a r e d by t h e M u n i c i p a l i t i e s a c c o r d i n g t o t h e f o l - lowing Genera l P r i n c i p l e s :
( a ) D i r e c t Expense ( f o r Mobi le U n i t s and Consoles)
Each M u n i c i p a l i t y w i l l pay a l l expenses i n c u r r e d i n c o n n e c t i o n w i t h t h e a c q u i s i t i o n , i n s t a l l a t i o n , r ep lacement o r removal o f t h e mobi le u n i t s and c o n s o l e o p e r a t e d by i t , o r i n c o n n e c t i o n w i t h t h e n o n - r o u t i n e maintenance o r r e p a i r of such mobi l e u n i t s and c o n s o l e . Managing M u n i c i p a l i t y w i l l b i l l t h e Co-opera t ing M u n i c i p a l i t i e s q u a r t e r l y o r a t more f r e - quen t i n t e r v a l s f o r expenses under t h i s pa ragraph . I f t h e amount payab le h e r e u n d e r i s s u b s t a n t i a l (as i n t h e c a s e of t h e purchase of a new mobi l e u n i t ) , payment i n advance may be r e q u i r e d .
The term "non- rou t ine maintenance o r r e p a i r " , a s used above , means ma in tenance o r r e p a i r r e q u i r e d on a c c o u n t o f , o r i n c o n n e c t i o n w i t h : ( i ) l o s s o r damage due t o f i r e , t h e f t , a c c i d e n t , o r o t h e r l i k e c a u s e s e x t e r n a l t o t h e equipment ; o r ( i i ) l o s s o r damage due t o n e g l i g e n t o r u n a u t h o r i z e d u s e of t h e equipment . The t e rm does n o t i n c l u d e r o u t i n e i n s p e c t i o n s , n o r o r d i n a r y minor r e p a i r and maintenance o f a c h a r a c t e r normal ly r e q u i r e d d u r i n g t h e expec ted u s e f u l l i f e of t h e equipment , assuming t h e equipment i s p r o p e r l y c a r e d f o r , n o r t r i v i a l i t e m s of r e p a i r o r ma in tenance , whatever t h e c a u s e . Managing M u n i c i p a l i t y s h a l l have power t o c o n s t r u e t h e term i n any p a r t i c u l a r c a s e and i t s d e c i s i o n s h a l l be f i n a l .
I n c a s e o f t h e s a l e o r o t h e r d i s p o s i t i o n of any mobi l e u n i t o r c o n s o l e ( i n c l u d i n g t h e t r a n s f e r of t h e u s e t h e r e o f from one M u n i c i p a l i t y t o a n o t h e r ) , t h e M u n i c i p a l i t y f o r m e r l y o p e r a t i n g t h e same w i l l be t r e a t e d a s t h e b e n e f i c i a l owner t h e r e o f and e n t i t l e d t o t h e n e t r e c e i p t s from s u c h d i s p o s i t i o n .
(b) Genera l Sys tem Expense
Genera l System Expense means and i n c l u d e s a l l expense o f t h e Radio System o t h e r t h a n D i r e c t Expense d e s c r i b e d i n (a) above; i t i s t h a t p a r t o f t h e expense of t h e Radio System which i s t o be s h a r e d by t h e M u n i c i p a l i t i e s on t h e b a s i s o f a s s e s s e d v a l u e o f r e a l p r o p e r t y .
The f o l l o w i n g a r e examples of Genera l System Expenses: ( i ) The c o s t o f a c q u i r i n g and i n s t a l l i n g t h e f i x e d t r a n s m i t t e r and r e l a t e d equipment and making a d d i t i o n s t h e r e t o ; ( i i ) a l l c o s t s of r e p a i r i n g , r e p l a c i n g , m a i n t a i n i n g and i n s u r i n g any p a r t o f t h e Radio System ( o t h e r t h a n t h e mobi l e u n i t s and c o n s o l e s ) i n c l u d i n g : r e n t a l f o r l e a s e d w i r e s , c o s t of t e s t equipment and s p a r e p a r t s , s a l a r y f o r t e c h n i c i a n s and maintenance men (and, i f r e - q u i r e d , s a l a r i e s f o r c e n t r a l s t a t i o n o p e r a t o r s and m o n i t o r s ) , f e e s f o r p r o f e s s i o n a l con- s u l t a n t s , f e e s and expenses i n c o n n e c t i o n w i t h t h e a c q u i s i t i o n and maintenance of l i c e n s e s under governmenta l a u t h o r i t i e s , e t c . ; ( i i i ) c o s t of r o u t i n e maintenance and r o u t i n e r e p a i r o f mobi l e u n i t s and c o n s o l e s ; ( i v ) a r e a s o n a b l e a l lowance t o any Co-opera t ing M u n i c i p a l i t y f o r s p e c i a l s e r v i c e s f u r n i s h e d i n c o n n e c t i o n w i t h t h e e s t a b l i s h m e n t of t h e Radio System o r s p e c i a l s e r v i c e s o r f a c i l i t i e s (such a s r e n t a l f o r s p a c e , f e e f o r m o n i t o r i n g , e t c . ) f u r - n i s h e d i n c o n n e c t i o n w i t h i t s subsequen t o p e r a t i o n , b u t o n l y i f t h e same i s approved by o r f u r n i s h e d a t t h e r e q u e s t of Managing M u n i c i p a l i t y ; (v) a r e a s o n a b l e a l lowance t o Managing M u n i c i p a l i t y f o r t h e a d d i t i o n a l and o t h e r w i s e uncompensated expenses i n c u r r e d by i t on a c c o u n t o f a c t i n g a s t h e Managing M u n i c i p a l i t y under t h i s Agreement; ( v i ) t h e i n i t i a l e s - t a b l i s h m e n t o f a $2,000 r e v o l v i n g fund .
The f o r e g o i n g l i s t i s n o t t o be c o n s i d e r e d a s a l l i n c l u s i v e .
The r e v o l v i n g fund of $2,000 ment ioned i n c l a u s e ( v i ) above w i l l be e s t a b l i s h e d and m a i n t a i n e d i n o r d e r t h a t Managing M u n i c i p a l i t y may be i n funds f o r t h e c u r r e n t payment
B-2 ( c o n t . )
of General System Expense a s i t a c c r u e s . Such r e v o l v i n g fund w i l l be under t h e c o n t r o l of Managing M u n i c i p a l i t y . Recoveries from t h e s a l e o r o t h e r d i s p o s i t i o n of p r o p e r t y o r i g i n a l - l y charged t o t h e General System Expenses s h a l l be c r e d i t e d t o such r e v o l v i n g fund.
Except i n connec t ion wi th t h e i n i t i a l e s t a b l i s h m e n t of t h e Radio System, Managing M u n i c i p a l i t y w i l l n o t i n any one q u a r t e r expend o r become l i a b l e f o r more than $2,000 on account of General System Expense wi thout f i r s t informing t h e M u n i c i p a l i t i e s and o b t a i n i n g t h e w r i t t e n concurrence of a t l e a s t f o u r of t h e M u n i c i p a l i t i e s . I f one of t h e Munic ipa l i - t i e s s h a l l n o t concur , t h e o t h e r s c o n c u r r i n g , the non-concurr ing M u n i c i p a l i t y s h a l l promptly withdraw from t h e Radio System. I n such c a s e t h e e f f e c t i v e d a t e of withdrawal s h a l l be t h r e e months a f t e r t h e o t h e r M u n i c i p a l i t i e s concurred i n the i n c r e a s e i n General System Ex- pense, o r such e a r l i e r d a t e a s t h e non-concurr ing M u n i c i p a l i t y may s e l e c t . Pending such e f f e c t i v e d a t e of withdrawal Managing Munic ipa l i ty s h a l l n o t expend money o r i n c u r l i a b i l i - t i e s f o r General System Expense a t a r a t e i n excess of $2,000 per q u a r t e r ; b u t i f Managing M u n i c i p a l i t y is of t h e op in ion t h a t such l i m i t a t i o n jeopard izes t h e s u c c e s s f u l o p e r a t i o n of t h e Radio System i t may, on n o t i c e , advance t h e e f f e c t i v e d a t e of withdrawal a c c o r d i n g l y .
A t t h e end of each q u a r t e r , Managing M u n i c i p a l i t y w i l l determine t h e amount neces - s a r y t o be pa id i n o r d e r t o r e s t o r e t h e r e v o l v i n g fund t o $2,000; such amount s h a l l be deemed t o be t h e General System expense f o r t h e q u a r t e r .
General System Expense f o r each q u a r t e r s h a l l be pro-rated among t h e M u n i c i p a l i t i e s , each i n p ropor t ion t o t h e a s s e s s e d v a l u e of r e a l p roper ty w i t h i n i t s j u r i s d i c t i o n . I n making such apport ionment , t h e a s s e s s e d v a l u e s of r e a l p roper ty accord ing t o t h e most r e c e n t r o l l s of each M u n i c i p a l i t y w i l l be used , p rov ided , however, t h a t i f i n the op in ion of Managing M u n i c i p a l i t y such a s s e s s e d v a l u e s a r e n o t a l l a r r i v e d a t on a comparable b a s i s (on account of v a r y i n g assessment p o l i c i e s of t h e M u n i c i p a l i t i e s ) , Managing M u n i c i p a l i t y s h a l l app ly t h e r e t o a n e q u a l i z i n g f a c t o r i n t h e same manner a s assessment r o l l s of p o l i t i - c a l s u b d i v i s i o n s a r e equa l ized f o r school and county purposes, and t h e apport ionment s h a l l be made on t h e b a s i s of s a i d equa l ized a s s e s s e d v a l u e s .
As soon a s t h e General System Expense f o r a q u a r t e r i s determined and p r o - r a t e d , Managing M u n i c i p a l i t y w i l l f u r n i s h each M u n i c i p a l i t y a s ta tement showing i n b r i e f form t h e General System Expense f o r t h e q u a r t e r , t h e b a s i s f o r t h e apport ionment t h e r e o f , and t h e amount payable by each M u n i c i p a l i t y . Promptly a f t e r t h e r e c e i p t of such s t a t e m e n t , each M u n i c i p a l i t y w i l l pay i t s s h a r e of General System Expense, s o determined, t o Managing Municipa 1 i t y .
(c) Books and Records
The Managing Munic ipa l i ty w i l l keep a p p r o p r i a t e books and r e c o r d s f o r t h e d e t e r - mina t ion of expenses and s h a r i n g thereof i n accordance wi th t h e fo regoing . Such books and r e c o r d s w i l l be a v a i l a b l e f o r i n s p e c t i o n by any M u n i c i p a l i t y .
STARTING FUND
The i n i t i a l c o s t of t h e Radio System i s es t imated a t n o t t o exceed $24,000 (which i n c l u d e s t h e r e v o l v i n g fund of $2 ,000) .
I n o r d e r t o p l a c e t h e Managing M u n i c i p a l i t y i n funds f o r t h e payment of such i n i t i a l c o s t , t h e M u n i c i p a l i t i e s w i l l pay Managing M u n i c i p a l i t y sums a s fo l lows: (based on t h e e s t i m a t e d i n i t i a l D i r e c t Expense and General System Expense t o be paid by each) .
M u n i c i p a l i t y N o . of For Est imated Cost For Est imated General System T o t a l Mobile of Mobile Uni t s and I n s t a l l a t i o n Cost and Revolv- Es t imate U n i t s One Console i n g Fund (see note)
C i t y Farms Park Shores 4 9 3,000
$13,400
B-2 ( c o n t . )
The f o r e g o i n g payments w i l l be made by t h e M u n i c i p a l i t i e s i n one lump sum o r i n i n s t a l l m e n t s , a s c a l l e d f o r by Managing M u n i c i p a l i t y . I n o r d e r t o p r o v i d e f o r t h e c o n t i n - gency t h a t t h e t o t a l i n i t i a l c o s t s have been s l i g h t l y u n d e r - e s t i m a t e d , Managing M u n i c i p a l i - t y s h a l l have t h e r i g h t i n i t s d i s c r e t i o n t o i n c r e a s e t h e e s t i m a t e s f o r i n i t i a l c o s t s by n o t more t h a n $3,000 (making a T o t a l E s t i m a t e of n o t more t h a n $27 ,000) ; i n s u c h c a s e Man- a g i n g M u n i c i p a l i t y w i l l s o in fo rm t h e o t h e r M u n i c i p a l i t i e s and t h e payments t o be made by each w i l l be i n c r e a s e d a c c o r d i n g l y . I f a t any t ime i t a p p e a r s t o Managing M u n i c i p a l i t y t h a t t h e i n i t i a l c o s t s w i l l exceed $27,000, Managing M u n i c i p a l i t y , b e f o r e p roceed ing f u r t h e r w i t h t h e e s t a b l i s h m e n t of t h e Radio System, w i l l s o in fo rm t h e o t h e r M u n i c i p a l i t i e s ; t h e r e - upon each M u n i c i p a l i t y w i l l promptly e i t h e r concur i n t h e i n c r e a s e d e s t i m a t e o r wi thdraw from t h e Radio System, e f f e c t i v e immedia te ly .
A f t e r t h e Radio System i s i n s t a l l e d and i s i n o p e r a t i o n , Managing M u n i c i p a l i t y w i l l make a n a c c o u n t i n g of t h e a c t u a l i n i t i a l D i r e c t Expense o f Mobi le U n i t s and Consoles under (a) of S e c t i o n l , and t h e a c t u a l i n i t i a l Genera l System Expense under (b) of S e c t i o n 1 , ( i n - c l u d i n g t h e r e v o l v i n g fund of $2,000) and w i l l cha rge o r r e f u n d t o t h e M u n i c i p a l i t i e s any d e f i c i t o r e x c e s s funds pa id by them under t h i s s e c t i o n .
3 . DETERMINATIONS BY MANAGING MUNICIPALITY CONCLUSIVE
Dete rmina t ions on a l l q u e s t i o n s r e l a t i n g t o t h e s h a r i n g and p r o - r a t i n g of expenses o f t h e Radio System s h a l l be made by Managing M u n i c i p a l i t y ; i t s d e c i s i o n i n t h e p r e m i s e s , when made i n good f a i t h , s h a l l be c o n c l u s i v e and f i n a l and b i n d i n g on a l l M u n i c i p a l i t i e s .
Note on Apport ionment of S t a r t i n g Fund:
The t a b l e g i v i n g t h e appor t ionment of t h e S t a r t i n g Fund h a s been based on a p p r o x i - m a t i o n s . I n p a r t i c u l a r t h e f o l l o w i n g a s s e s s e d v a l u e s have been used:
C i t y $15,780,000 1 8 . 7 Farms $28 ,390 ,000 33 .6 Pa rk $32,950,000 39 .2 Shores 7 ,170 ,000 8 . 5
$84,290,000 100.0%
It i s unders tood t h a t t h e f i n a l s e t t l e m e n t f o r t h e S t a r t i n g Fund w i l l be based on t h e most r e c e n t r o l l s t h e n a v a i l a b l e , w i t h e q u a l i z a t i o n , i f a p p r o p r i a t e . T h i s may i n t r o - duce minor v a r i a t i o n s from t h e above.
APPENDIX " C"
Radio C o n t r o l Board
1. Membership:
The C h i e f s of P o l i c e of e a c h of t h e M u n i c i p a l i t i e s s h a l l b e t h e members of t h e Radio C o n t r o l Board and r e p r e s e n t t h e i r r e s p e c t i v e m u n i c i p a l i t i e s on s a i d Board.
2 . Chairman:
The Mayor (or P r e s i d e n t ) of one of t h e M u n i c i p a l i t i e s s h a l l s e r v e a s Chairman of s u c h Board and s h a l l r e p r e s e n t t h e i n t e r e s t s of t h e M u n i c i p a l i t i e s , a s a g roup . He s h a l l be w i t h o u t power t o v o t e e x c e p t i n c a s e of a t i e . The f i r s t such Chairman s h a l l be t h e P r e s i d e n t of t h e S h o r e s ; he s h a l l s e r v e u n t i l A p r i l 1, 1950; t h e r e a f t e r , t h e Mayor (or P r e s i d e n t ) of t h e o t h e r M u n i c i p a l i t i e s s h a l l s e r v e a s Chairman f o r one y e a r i n r o t a t i o n i n t h e f o l l o w i n g o r d e r : C i t y , P a r k , Farms, S h o r e s , e t c .
3 . Deput i e s :
The Chairman and each member s h a l l have power t o a p p o i n t a depu ty t o a c t i n h i s p l a c e and s t e a d .
4 . Mee t ings and Taking Ac t ion :
The Chairman, o r any two members of t h e Board, s h a l l have power t o c a l l a mee t ing on twen ty - four h o u r s w r i t t e n n o t i c e . A c t i o n of t h e Board s h a l l be t aken : by a m a j o r i t y v o t e a t a m e e t i n g d u l y c a l l e d w i t h n o t more t h a n one M u n i c i p a l i t y u n r e p r e s e n t e d ; o r a t a m e e t i n g , however c a l l e d , w i t h t h e Chairman p r e s e n t and a l l M u n i c i p a l i t i e s r e p r e - s e n t e d ; o r by unanimous w r i t t e n c o n s e n t of a l l members of t h e Board approved by t h e Cha i r - man. For t h e conduc t of i t s b u s i n e s s , t h e Board may a d o p t r u l e s of p r o c e d u r e , a p p o i n t a s e c r e t a r y , keep m i n u t e s , and o t h e r w i s e a c t i n t h e manner of a p a r l i a m e n t a r y body.
5 . Rules f o r Radio System:
I t s h a l l be t h e d u t y of t h e Board t o e s t a b l i s h a l l t h e r u l e s f o r t h e u s e of t h e Radio System. Such r u l e s s h a l l be c o n s i s t e n t w i t h a n d , where a p p r o p r i a t e , s h a l l i n - c o r p o r a t e any a p p l i c a b l e r u l e s and r e g u l a t i o n s of t h e F e d e r a l Communications Commission o r o t h e r s u p e r v i s o r y a u t h o r i t y h a v i n g j u r i s d i c t i o n . Such r u l e s s h a l l cover : t h e p rocedure t o be fo l lowed i n s e n d i n g messages; t h e form i n which messages w i l l be s e n t ; what communi- c a t i o n l o g s s h a l l be k e p t , who s h a l l keep them, and what s h a l l be t h e i r minimum c o n t e n t ; what c o n s t i t u t e s a r o u t i n e message and what c o n s t i t u t e s a n emergency message; whether un- o f f i c i a l o r p e r s o n a l messages may be s e n t a n d , i f s o , under what c o n d i t i o n s ; r e p o r t s of t r o u b l e w i t h Radio System; and i n g e n e r a l , a l l m a t t e r s touch ing upon t h e p rocedures by which, and t h e purpose f o r which , t h e Radio System s h a l l be used .
6 . Enforcement of Ru les :
The Board s h a l l have power t o e s t a b l i s h and a s s e s s f i n e s f o r f a i l u r e t o o b s e r v e i t s r u l e s . Such f i n e s s h a l l be payab le t o t h e Radio System r e v o l v i n g fund by t h e Munici - p a l i t y i n c o n t r o l of t h e equipment i n v o l v e d i n t h e non-observance o f t h e r u l e s - .
Except f o r t h e a s s e s s m e n t o f f i n e s a f o r e s a i d , t h e Board s h a l l n o t have any d i s c i p l i n a r y power f o r t h e en fo rcement of i t s r u l e s . Each M u n i c i p a l i t y s h a l l be cha rged w i t h and assumes t h e r e s p o n s i b i l i t y o f e n f o r c i n g w i t h i n i t s own j u r i s d i c t i o n t h e obse rvance of t h e B o a r d ' s r u l e s ; each M u n i c i p a l i t y u n d e r t a k e s t o pay any f i n e s a s s e s s e d a g a i n s t i t and t o impose a p p r o p r i a t e d i s c i p l i n a r y measures a g a i n s t any of i t s own o f f i c e r s o r a g e n t s v i o l a t i n g any r u l e s of t h e Board.
B-2 (cont.)
7. Management and Fiscal Control Reserved to Managing Municipality:
The Board's power shall be limited to controlling the use of the Radio System as furnished by Managing Municipality. All questions relating to the management of, and expenditure for, the Radio System (including, by way of illustration, the hiring and firing of maintenance, central station or technical personnel; maintenance, repair, replacements, physical improvements or additions; relations with Federal and State radio authorities; basic method of operation, etc.) shall be determined by Managing Municipality.
B-2 ( c o n t . )
APPENDIX 'ID"
I n c a s e a M u n i c i p a l i t y withdraws from t h e Radio System s e t t l e m e n t w i t h i t , and ad jus tments i n t h e o p e r a t i o n of t h e Radio System s h a l l be made a s fo l lows:
Se t t l ement f o r Mobile U n i t s and Console.
The remaining M u n i c i p a l i t i e s s h a l l have t h e r i g h t t o purchase t h e mobile u n i t s and conso le opera ted by t h e withdrawing M u n i c i p a l i t y upon payment of t h e a p p r a i s e d v a l u e t h e r e - o f ; i f they do n o t , w i t h i n one month a f t e r n o t i c e of wi thdrawal , e l e c t t o e x e r c i s e such r i g h t , Managing M u n i c i p a l i t y w i l l , a t t h e end of such t ime o r on t h e e f f e c t i v e d a t e of withdrawal (whichever i s t h e l a t t e r ) , execu te and d e l i v e r t o t h e withdrawing M u n i c i p a l i t y a b i l l of s a l e confirming i n withdrawing M u n i c i p a l i t y t i t l e t o such mobile u n i t s and conso le .
2 . S e t t l e m e n t f o r Balance of Radio System.
The withdrawing M u n i c i p a l i t y ' s i n t e r e s t i n t h e ba lance of t h e Radio System w i l l be s e t t l e d by paying t o t h e withdrawing M u n i c i p a l i t y i t s p r o p o r t i o n a t e s h a r e of t h e a p p r a i s e d v a l u e of p r o p e r t i e s of t h e Radio System (excluding mobile u n i t s and conso les opera ted by any M u n i c i p a l i t y ) and i t s p r o p o r t i o n a t e s h a r e of t h e Revolving Fund l e s s accured l i a b i l i - t i e s , a l l determined a s of t h e e f f e c t i v e d a t e of withdrawal .
The remaining M u n i c i p a l i t i e s i n l i e u of a c c e p t i n g t h e a p p r a i s a l of t h e p r o p e r t i e s t h e Radio System (o ther than mobile u n i t s and c o n s o l e s ) may e l e c t t o s e l l such p r o p e r t i e s ; i n such c a s e t h e n e t proceeds of t h e s a l e s h a l l be used i n l i e u of t h e a p p r a i s a l .
The amount t o be pa id t o t h e withdrawing M u n i c i p a l i t y f o r i t s i n t e r e s t i n t h e ba lance of t h e Radio System s h a l l be a r r i v e d a t by p r o - r a t i n g t h e v a l u e s of t h e p r o p e r t i e s and r e v o l v i n g fund a s determined above, t o t h e M u n i c i p a l i t i e s accord ing t o t h e a s s e s s e d v a l u e of each , i n t h e same manner a s i n t h e c a s e of apport ionment of General System Ex- pense. The amount s o appor t ioned t o t h e withdrawing M u n i c i p a l i t y s h a l l be pa id o u t of t h e r e v o l v i n g fund , i f adequa te ; o t h e r w i s e , i t s h a l l be paid by t h e remaining Munic ipa l i - t i e s each i n p r o p o r t i o n t o i t s a s s e s s e d v a l u e .
3 . A p p r a i s a l s .
Appra i sa l s hereunder s h a l l be made by a d i s i n t e r e s t e d a p p r a i s e r s a t i s f a c t o r y t o t h e M u n i c i p a l i t i e s . I f they s h a l l be unable t o a g r e e on an a p p r a i s e r , t h e withdrawing M u n i c i p a l i t y s h a l l a p p o i n t an a p p r a i s e r , t h e o t h e r M u n i c i p a l i t i e s s h a l l a p p o i n t an ap- p r a i s e r and those two a p p r a i s e r s s h a l l a p p o i n t a t h i r d a p p r a i s e r ; t h e a p p r a i s a l of two such t h r e e a p p r a i s e r s s h a l l be conc lus ive . Such a p p r a i s a l s s h a l l be based on t h e r e s a l e v a l u e of t h e equipment l e s s t h e c o s t of d i s m a n t l i n g and removal.
4. Withdrawal of Managing Munic ipa l i ty .
I n t h e c a s e Managing M u n i c i p a l i t y i s t h e one who withdraws, t h e fo l lowing a d d i - t i o n a l p r o v i s i o n s f o r main ta in ing o r d i s c o n t i n u i n g t h e Radio System s h a l l be a p p l i c a b l e :
(a) Notwithstanding t h e withdrawal of Managing M u n i c i p a l i t y and t h e t e r m i n a t i o n of i t s r i g h t t o use t h e Radio System and of i t s o b l i g a t i o n t o s h a r e i n expense, Managing M u n i c i p a l i t y w i l l n o t , i n any e v e n t , d i s c o n t i n u e o p e r a t i n g t h e Radio System u n t i l a f t e r t h e 90 days w r i t t e n n o t i c e . Any o p e r a t i o n by Managing M u n i c i p a l i t y beyond i t s withdrawal d a t e s h a l l be c a r r i e d on under t h i s Agreement b u t e x c l u s i v e l y f o r t h e use and b e n e f i t of and a t t h e expense of t h e M u n i c i p a l i t i e s who have n o t withdrawn. During such 90 day p e r - i o d , t h e o t h e r M u n i c i p a l i t i e s w i l l determine whether t h e y , o r a m a j o r i t y of them, d e s i r e t o t ake over and cont inue t h e Radio System under a new arrangement .
(b) I f t h e o t h e r M u n i c i p a l i t i e s , o r a m a j o r i t y of them, d e s i r e t o t a k e over and cont inue t h e Radio System, they w i l l , w i t h i n s a i d 90 day p e r i o d , s o inform Managing M u n i c i p a l i t y , naming one of t h e i r number a s nominee t o r e p r e s e n t them. No M u n i c i p a l i t y n o t c o n s t i t u t i n g p a r t of such m a j o r i t y s h a l l have any r i g h t i n t h e Radio System beyond
B-2 ( conc l Id. )
such 90 day p e r i o d ; a l l t h e M u n i c i p a l i t i e s c o n s t i t u t i n g such m a j o r i t y s h a l l e x e r c i s e t h e i r r i g h t s i n t h e Radio System e x c l u s i v e l y th rough t h e i r nominee. I n t h e c a s e of such t a k e - o v e r and c o n t i n u a t i o n , Managing M u n i c i p a l i t y w i l l :
( i i )
( i i i )
(c > SO announce
At t h e expense and f o r t h e use of a l l M u n i c i p a l i t i e s r e p r e s e n t e d by such nominee, c o n t i n u e o p e r a t i n g t h e Radio System under t h e d i r e c t i o n o f t h e nomi- nee f o r such r e a s o n a b l e t ime beyond such 90 day p e r i o d a s may be n e c e s s a r y t o p e r m i t t h e t ake -over and c o n t i n u a t i o n by t h e nominee t o be e f f e c t e d w i t h o u t i n t e r r u p t i o n of s e r v i c e .
Execute such documents a s may be n e c e s s a r y o r a p p r o p r i a t e t o f a c i l i t a t e t r a n s - f e r o r r e i s s u a n c e t o such nominee of a l l l i c e n s e s ' a n d o t h e r r i g h t s r e l a t i n g t o t h e Radio System.
Upon payment o f t h e a p p r a i s e d v a l u e t h e r e f o r , d e l i v e r t o such nominee, a b i l l of s a l e t o a l l p a r t s of t h e Radio System, o t h e r than mobi l e u n i t s and con- s o l e s .
T h e r e a f t e r d e l i v e r t o each M u n i c i p a l i t y a b i l l o f s a l e t o t h e mobi le u n i t s and c o n s o l e o p e r a t e d by i t , and proceed t o wind up t h e a f f a i r s of t h e Radio Sys tem a s o p e r a t e d under t h i s Agreement.
I f t h e m a j o r i t y of t h e o t h e r M u n i c i p a l i t i e s do n o t , w i t h i n such 90 days p e r i o d , t h e i r i n t e n t i o n t o o p e r a t e t h e Radio System, Managing M u n i c i p a l i t y a t t h e end
t h e r e o f (or sooner i f a l l M u n i c i p a l i t i e s s h a l l a g r e e ) w i l l d i s c o n t i n u e o p e r a t i o n , d e l i v e r t o each M u n i c i p a l i t y t i t l e t o t h e mobi le u n i t s and c o n s o l e o p e r a t e d by i t , and p roceed t o s e l l t h e b a l a n c e of t h e Radio System and wind up i t s a f f a i r s .
(d) A f t e r t h e a f f a i r s of t h e Radio System, a s o p e r a t e d under t h i s Agreement, have been wound up , Managing M u n i c i p a l i t y w i l l d i v i d e and d i s t r i b u t e t h e n e t funds of t h e Radio System among t h e M u n i c i p a l i t i e s , each i n p r o p o r t i o n t o t h e a s s e s s e d v a l u e o f e a c h , i n t h e same manner a s i n t h e c a s e of appor t ionment of Genera l System Expense.
JOINT SEWAGE SYSTEM
BRISTOL. TENNESSEE AND BRISTOL. VIRGINIA
THIS AGREEMENT e n t e r e d i n t o t h i s 2nd day of June, 1950, between t h e Ci ty of B r i s t o l , Tennessee, a municipal c o r p o r a t i o n i n S u l l i v a n County, Tennessee, c r e a t e d and e x i s t i n g under t h e laws of t h e S t a t e of Tennessee (sometimes h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s " B r i s t o l , Tennessee1'), and t h e C i t y o f B r i s t o l , V i r g i n i a , a municipal c o r p o r a t i o n i n Washington County, V i r g i n i a , c r e a t e d and e x i s t i n g under t h e laws of t h e Commonwealth of V i r g i n i a (sometimes h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s " ~ r i s t o l , ~ i r g i n i a " ) .
WHEREAS B r i s t o l , Tennessee, and B r i s t o l , V i r g i n i a , f o r many y e a r s have possessed inadequa te f a c i l i t i e s f o r t h e d i s p o s a l of sewage, and u n t r e a t e d sewage from both C i t i e s has been d i scharged i n t o open s t r e a m s ; and
WHEREAS t h e i n c r e a s e i n t h e popula t ion of s a i d C i t i e s has g r e a t l y i n c r e a s e d t h e p o l l u t i o n of s a i d s t reams caused by t h e d i scharge o f raw sewage t h e r e i n and i t i s now necessary t h a t prompt a c t i o n be taken by s a i d C i t i e s t o p rov ide f o r t h e adequate t r e a t - ment and d i s p o s a l o f such sewage, i n o r d e r t o p r o t e c t the people i n s a i d C i t i e s from p o s s i - b l e epidemics and t o p r o t e c t t h e wate r supply of a d j o i n i n g communities from p o l l u t i o n : and
WHEREAS t h e engineer ing f i rms of Wallace & Clouser , o f Knoxvi l l e , Tennessee, and Wiedeman & S i n g l e t o n , o f A t l a n t a , Georgia , have been r e t a i n e d by s a i d C i t i e s and have made an examinat ion of t h e sewage d i s p o s a l problem t h e r e o f and have prepared p lans and s p e c i f i c a t i o n s f o r a j o i n t d i s p o s a l system, i n c l u d i n g i n t e r c e p t i n g sewers , pumping equip- ment, and a sewage d i s p o s a l p l a n t (sometimes h e r e i n a f t e r c a l l e d t h e " J o i n t Sewer System"); and
WHEREAS t h e j o i n t c o n s t r u c t i o n of s a i d J o i n t Sewer System i s f e a s i b l e and a d v i s a b l e because of t h e topography of t h e t e r r i t o r y involved and t h e d e f i n i t e sav ing i n t h e c o s t of c o n s t r u c t i o n thereof a s compared t o t h e c o n s t r u c t i o n of s e p a r a t e d i s p o s a l systems f o r each C i t y ; and
WHEREAS s a i d C i t i e s by v i r t u e of t h e i r c h a r t e r s and t h e laws of t h e S t a t e of Tennessee and Commonwealth o f V i r g i n i a a r e f u l l y a u t h o r i z e d t o e n t e r i n t o an agreement cover ing t h e j o i n t c o n s t r u c t i o n o f s a i d J o i n t Sewer System and t h e o p e r a t i o n t h e r e o f ;
NOW, THEREFORE, i n c o n s i d e r a t i o n of t h e mutual promises h e r e i n con ta ined , B r i s t o l , - Tennessee, and B r i s t o l , V i r g i n i a , a g r e e a s fo l lows:
S e c t i o n 1. There i s a t t a c h e d h e r e t o and made a p a r t hereof a map, p lans and s p e c i f i c a t i o n s showing t h e J o i n t Sewer System t o be c o n s t r u c t e d and o p e r a t e d by s a i d C i t i e s , c o n s i s t i n g of a j o i n t Sewage Disposal P l a n t , two j o i n t pumping s t a t i o n s , and j o i n t i n t e r c e p t i n g sewers h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o . It i s contemplated and agreed t h a t each of s a i d C i t i e s w i l l s e l l i t s municipal bonds ( h e r e i n a f t e r sometimes c a l l e d "the bonds") on o r about t h e same d a t e i n o r d e r t h a t each C i t y may pay one-half (1 /2) o f t h e c o s t o f s a i d J o i n t Sewer System, t o g e t h e r w i t h c e r t a i n o t h e r e x t e n s i o n s and improvements t o t h e s e p a r a t e sewer systems of each o f s a i d C i t i e s . When s a i d bonds s h a l l have been s o l d , no change s h a l l be t h e r e a f t e r made i n t h e g e n e r a l p l a n f o r t h e J o i n t Sewer System a s shown by t h e a t t a c h e d map, p l a n s and s p e c i f i c a t i o n s w h i l e any o f such bonds s h a l l be o u t s t a n d - i n g , which change could unfavorably a f f e c t e i t h e r t h e s e c u r i t y o f s a i d bonds o r t h e prompt payment of p r i n c i p a l o f and i n t e r e s t thereon .
S e c t i o n 2. Promptly a f t e r t h e a c q u i s i t i o n of t i t l e by B r i s t o l , Tennessee, t o t h e l ands upon which t h e proposed j o i n t Sewage Disposal P l a n t and two j o i n t pumping s t a t i o n s w i l l be s i t u a t e d , and o f t h e easements upon which t h e j o i n t i n t e r c e p t i n g sewers a r e t o be l a i d i n Tennessee, B r i s t o l , V i r g i n i a , w i l l pay t o B r i s t o l , Tennessee, i n lawful money o f t h e United S t a t e s o f America a sum equa l t o one-half (1/2) o f t h e c o s t o f such a c q u i s i t i o n . Promptly a f t e r t h e a c q u i s i t i o n o f t i t l e by B r i s t o l , V i r g i n i a , t o t h e easements upon which t h e j o i n t i n t e r c e p t i n g sewers a r e t o be l a i d i n V i r g i n i a , B r i s t o l , Tennessee, w i l l pay t o B r i s t o l , V i r g i n i a , i n l awfu l money o f t h e United S t a t e s o f America t h e sum e q u a l t o one-half (1/2) o f t h e c o s t t h e r e o f .
The c o s t o f c o n s t r u c t i o n o f t h e J o i n t Sewer System a s contemplated by t h e a t t a c h e d p l a n s and s p e c i f i c a t i o n s s h a l l be shared e q u a l l y by s a i d C i t i e s .
I n c o n s i d e r a t i o n o f t h e payments by t h e r e s p e c t i v e C i t i e s a s s e t o u t above, B r i s t o l , V i r g i n i a , s h a l l have a p e r p e t u a l r i g h t o f j o i n t use o f t h a t p a r t o f s a i d J o i n t Sewer System l o c a t e d i n Tennessee, and B r i s t o l , Tennessee, s h a l l have a p e r p e t u a l r i g h t o f j o i n t use o f t h a t p a r t o f s a i d J o i n t Sewer System l o c a t e d i n V i r g i n i a .
S e c t i o n 2. That p a r t o f t h e J o i n t Sewer System c o n s i s t i n g of i n t e r c e p t i n g sewers l y i n g i n Tennessee s h a l l be maintained and o p e r a t e d by B r i s t o l , Tennessee, and t h a t p a r t o f s a i d J o i n t Sewer System c o n s i s t i n g o f i n t e r c e p t i n g sewers l y i n g i n V i r g i n i a s h a l l be maintained and opera ted by B r i s t o l , V i r g i n i a . The c o s t o f maintenance and o p e r a t i o n o f t h e J o i n t Sewer System s h a l l be shared e q u a l l y by both C i t i e s .
S e c t i o n k. B r i s t o l , Tennessee, s h a l l have t h e s u p e r v i s i o n and c o n t r o l o f t h e o p e r a t i o n and maintenance o f t h e J o i n t Sewage Disposal P l a n t and two j o i n t pumping s t a t i o n s a f t e r t h e c o n s t r u c t i o n thereof s h a l l have been s u b s t a n t i a l l y completed and s h a l l appoin t and employ a Super in tendent o f t h e s e j o i n t f a c i l i t i e s , t o g e t h e r w i t h such o t h e r employees a s i t s h a l l deem necessary f o r t h e p roper o p e r a t i o n and maintenance t h e r e o f , t o g e t h e r w i t h t h e i n t e r c e p t i n g sewers l y i n g i n B r i s t o l , Tennessee, and c o n s t i t u t i n g a p a r t o f s a i d J o i n t Sewer System. The s a l a r i e s o f such Super in tendent and employees s h a l l be f i x e d by B r i s t o l , Tennessee, s u b j e c t , however t o approva l by t h e governing body o f B r i s t o l , V i r g i n i a . The Super in tendent and employees s h a l l s e r v e a t t h e p l e a s u r e o f B r i s t o l , Tennessee, and may be removed by s a i d Ci ty a t any t ime.
B r i s t o l , Tennessee, s h a l l p repare a t e n t a t i v e budget cover ing t h e c o s t o f opera- t i o n and maintenance o f t h e p o r t i o n o f t h e J o i n t Sewer System l y i n g w i t h i n t h e S t a t e o f Tennessee f o r t h e nex t ensuing twelve months, beginning on June 1, and s h a l l submit s a i d budget on o r b e f o r e May 1 of each y e a r t o t h e governing body of each C i t y f o r approva l by each.
B r i s t o l , V i r g i n i a , s h a l l p repare a t e n t a t i v e budget cover ing t h e c o s t o f opera- t i o n and maintenance o f t h e p o r t i o n o f t h e J o i n t Sewer System l y i n g w i t h i n t h e Common- wea l th o f V i r g i n i a f o r t h e nex t ensuing twelve months, beginning on June 1, and s h a l l submit s a i d budget on o r b e f o r e May 1 of each y e a r t o t h e governing body o f each C i t y f o r approva l by each.
Each C i t y ' s s h a r e o f t h e o p e r a t i o n and maintenance c o s t s o f t h e J o i n t Sewer System s h a l l be a charge a g a i n s t i t s revenues from t h e Sewer System a s s h a l l be provided by t h e bond ord inances and r e s o l u t i o n s o f t h e r e s p e c t i v e C i t i e s . This p r o v i s i o n s h a l l be s p e c i f i c a l l y e n f o r c e a b l e by e i t h e r C i t y o r by any bondholder whose bonds a r e o u t s t a n d - i n g , upon a p p l i c a t i o n t o any c o u r t o f competent j u r i s d i c t i o n .
S e c t i o n 5. I n t h e even t t h a t e i t h e r o f s a i d C i t i e s s h a l l be unable t o c a r r y o u t any o f i t s d u t i e s hereunder because of disagreement between t h e governing bodies o f s a i d C i t i e s and i f such disagreement s h a l l con t inue over a per iod o f noz l e s s than f o r t y - e i g h t (48) hours , i t s h a l l be t h e duty of s a i d C i t i e s t o submit such d i s p u t e t o a r b i t r a t i o n , and thereupon each of t h e governing bodies of s a i d C i t i e s s h a l l s e l e c t a d i s i n t e r e s t e d r e p r e s e n t a t i v e who s h a l l be e i t h e r a q u a l i f i e d engineer o r c e r t i f i e d p u b l i c accountan t , and t h e two persons so s e l e c t e d s h a l l choose a t h i r d person s i m i l a r l y q u a l i f i e d , and t h e t h r e e persons so s e l e c t e d s h a l l c o n s t i t u t e an a r b i t r a t i o n board t o make i n v e s t i g a t i o n and
B-3 (cont .)
reach an agreement which s h a l l be binding upon s a i d C i t i e s . The cos t of such procedure s h a l l be shared equal ly by both C i t i e s .
Section 5. The cos t of opera t ion of t he J o i n t Sewer System s h a l l be shared equal ly by each City from the da t e of completion thereof a s he re to fo re provided. I n t he event t h a t t he increased use of t he J o i n t Sewer System by one Ci ty a s compared t o t he use thereof by the o t h e r City s h a l l n e c e s s i t a t e t he extension, improvement o r recons t ruc t ion of s a i d J o i n t Sewer System, then the cos t of such extension, improvement o r recons t ruc t ion s h a l l be apport ioned between the two C i t i e s on an equ i t ab l e bas i s , t o be determined by nego t i a t i on between the governing bodies of s a i d C i t i e s . The cos t of opera t ion of s a i d J o i n t Sewer System s h a l l , however, continue t o be shared by each of s a i d C i t i e s . "Cost of opera t ion" s h a l l be construed without l im i t a t i on , t o include a l l amounts paid o r payable on account of damages sus ta ined by any person o r persons inc ident t o t he opera t ion and/or ownership of t he J o i n t Sewer System.
Sect ion 1. P r i o r t o t he de l ivery of t he bonds, B r i s t o l , Tennessee, s h a l l acqui re t i t l e t o t he lands upon which the Sewage Disposal P lant had pumping s t a t i o n s a r e t o be con- s t r u c t e d and s h a l l acqui re easements over a l l of t he t e r r i t o r y on which the i n t e r cep t ing sewers of t he J o i n t Sewer System a r e t o be s i t u a t e d i n Tennessee, o r s h a l l have i n s t i t u t e d condemnation proceedings t o acqui re t he same, and s h a l l make payment t he re fo r i n f u l l o r make s a t i s f a c t o r y provisions t o insure t he payment t he re fo r i n f u l l . And p r i o r t o s a i d de l ive ry of t he bonds, B r i s t o l , Virg in ia , s h a l l acqui re easements over a l l of t he t e r r i t o r y on which the i n t e r cep t ing sewers of t he J o i n t Sewer System a r e t o be s i t u a t e d i n Virg in ia , o r s h a l l have i n s t i t u t e d condemnation proceedings t o acqui re t he same, and s h a l l make pay- ment t he re fo r i n f u l l o r make s a t i s f a c t o r y provis ion t o i n su re the payment t he re fo r i n f u l l .
Sec t ion 8. P r i o r t o t he de l ivery of t he bonds, but a f t e r r e c e i p t of b ids f o r t he cons t ruc t ion o f the J o i n t Sewer System, t he engineers i n charge of cons t ruc t ion of t he J o i n t Sewer System s h a l l present t o each of s a i d C i t i e s a w r i t t e n es t imate of t he t o t a l c o s t of cons t ruc t ion of s a i d J o i n t Sewer System (exclusive of t he c o s t of lands and ease- ments r e l a t i v e t h e r e t o ) , and simultaneously wi th t h e payment of t he purchase p r i ce o f s a i d bonds t h e r e s h a l l be deposited an equal amount by each City from the proceeds t he reo f , i n escrow i n t h e i r r e spec t ive depos i to r i e s -- B r i s t o l , Tennessee, i n t he F i r s t National Bank i n B r i s t o l , Tennessee, and B r i s t o l , Virg in ia , i n t he Dominion National Bank of B r i s t o l , Virg in ia -- s u f f i c i e n t t o meet t h e cos t of cons t ruc t ion of t he J o i n t Sewer System. A l l o f such funds on depos i t with s a i d Banks s h a l l be secured by a s p e c i f i c pledge o r pledges by s a i d Banks of d i r e c t ob l iga t ions of t he United S t a t e s Government o r ob l iga t ions which a r e f u l l y guaranteed a s t o p r i n c i p a l and i n t e r e s t by the United S t a t e s Government having a market va lue exclus ive of accrued i n t e r e s t of not l e s s than the amount of cash on depos i t i n s a i d escrow. Said funds so deposited i n escrow s h a l l be paid out by s a i d Banks on vouchers of t he r e spec t ive C i t i e s pursuant t o cons t ruc t ion es t imates , prepared by a mem- ber of one of t he engineering f irms i n charge of such work and approved by the governing bodies of each City. I n t he event t h a t t he re s h a l l remain funds i n s a i d escrow a f t e r t h e complete payment of the cos t of cons t ruc t ion of s a i d J o i n t Sewer System, thereupon s a i d F i r s t National Bank i n Br i s to l , Tennessee, and Dominion National Bank of B r i s t o l , Virg in ia , upon r e c e i p t of a l e t t e r o r c e r t i f i c a t e from the engineers i n charge of such p ro j ec t cer - t i f y i n g t h a t same has been completed and f u l l y paid f o r , s h a l l r e l e a s e from escrow the funds of t he r e spec t ive C i t i e s , and s a i d C i t i e s s h a l l use s a i d funds f o r purposes provided i n t he proceedings author iz ing the bonds.
Sec t ion 9 . Said C i t i e s agree t o cons t ruc t s a i d J o i n t Sewer System promptly and d i l i g e n t l y and complete t he same s u b s t a n t i a l l y i n accordance wi th t he plans and spec i f i ca - t i o n s prepared the re fo r p r i o r t o t he i ssuance of t he bonds. It i s understood and agreed t h a t t he bonds w i l l be so ld i n r e l i a n c e upon the provisions of t h i s con t r ac t , and i t is , therefore , agreed t h a t so long a s any of such bonds s h a l l remain outs tanding the pro- v i s ions of t h i s agreement s h a l l not be sub jec t t o any a l t e r a t i o n o r change which would un- favorably a f f e c t e i t h e r t he s e c u r i t y of t he bonds o r t he prompt payment of p r i n c i p a l there- of and i n t e r e s t thereon.
I N WITNESS WHEREOF, B r i s t o l , Tennessee, pursuant t o au tho r i t y granted by i t s govern- ing body, has caused t h i s agreement t o be executed on i t s behalf by i t s Mayor and a t t e s t e d
B - 3 (concl 'd . )
by i t s Recorder, and i t s corpora te s e a l t o be impressed hereon, and B r i s t o l , V i rg in i a , pursuant t o a u t h o r i t y gran ted by i t s governing body, has caused t h i s agreement t o be executed on i t s behalf by i t s Mayor and a t t e s t e d by i t s City Clerk , and i t s corpora te s e a l t o be impressed hereon, a l l as of t h e d a t e f i r s t hereinabove w r i t t e n .
BRISTOL, TENNESSEE BRISTOL, VIRGINIA
BY Mayor
BY Mayor
A t t e s t : A t t e s t :
Recorder Ci ty Clerk
SANITARY SEWER COMMISSIONS
CITIES AND VILLAGES (MINNESOTA)
The p a r t i e s t o t h i s agreement a r e governmental u n i t s of t h e S t a t e of Minnesota which now have, o r i n the f u t u r e may have, t h e i r s a n i t a r y sewers o u t l e t t i n g through t h e s a n i t a r y sewer system of t h e Ci ty of Minneapolis , Minnesota. This agreement i s made pur- suant t o Minnesota S t a t u t e s , Sec t ion 471.59.
GENERAL PURPOSE
The gene ra l purpose of t h i s agreement i s t o provide an o rgan i za t i on which can c a r r y on broad f ac t - f i nd ing i n v e s t i g a t i o n s , nego t i a t i ons , l i t i g a t i o n , and o t h e r a c t i v i t i e s wi th t he o b j e c t of he lp ing t o a r range f o r s a n i t a r y sewage d i s p o s a l f a c i l i t i e s f o r i t s members on a t imely , o r d e r l y , reasonable and economical b a s i s .
DEFINITION OF TERMS
For t h e purposes of t h i s agreement, t he terms def ined i n t h i s s e c t i o n s h a l l have t h e meanings given them.
Subdivision 1. "Commission" means t h e o rgan i za t i on c r ea t ed pursuant t o t h i s agreement, t h e f u l l name of which i s t h e Suburban San i t a ry Sewer Commission.
Subdiv is ion 2 . " ~ o a r d " means t h e board of commissioners of t h e commission, con- s i s t i ' ng of one commissioner from each governmental u n i t which i s a member of t he commission.
Subdivision 3 . "Council" means t he governing body of a governmental u n i t which is a member of t he commission.
Subdiv is ion 4 . "Governmental u n i t " means any c i t y , v i l l a g e o r town.
Subdiv is ion 5. "Member" means a governmental u n i t which e n t e r s i n t o t h i s agree- ment.
MEMBERSHIP
The membership of t h e commission s h a l l c o n s i s t o f a s many of t h e fol lowing govern- mental u n i t s a s s h a l l e l e c t , through r e s o l u t i o n s adopted by t h e i r r e spec t i ve governing bodies , t o become members :
City of Bloomington V i l l age of Brooklyn Center V i l l age of Brooklyn Park C i ty of Columbia Heights City of C rys t a l V i l l age of Edina Ci ty of F r i d l ey V i l l age of Golden Valley V i l l age of H i l l t o p
City of Hopkins Village of Lauderda le Village of Morningside Village of New Brighton Village of New Hope Village of Osseo Village of Richf ield City of Robbinsdale Village of St. Anthony City of St. Louis Park
(The foregoing list is intended to include all communities which are presently outletting their sanitary sewers into the sewer system of the City of Minneapolis.) In addition to the above-mentioned governmental units, any other governmental unit except the City of Minneapolis which has, or is likely to have, sanitary sewers having outlet through the sanitary sewer system of the City of Minneapolis is eligible to become a member of the commission. Governmental units joining the commission after February 1, 1964, and after contribution by members have been made to finance the activities of the commission may be added only upon the favorable vote of two-thirds of the eligible votes of the then ex- isting members, and subject to such terms and conditions as shall then be specified by the board.
No change in governmental boundaries, structure or organizational status shall affect the eligibility of any governmental unit listed above to be represented on the board, so long as such governmental unit continues to exist as a separate political sub- division.
GOVERNING BODY
Subdivision 1. The governing body of the commission shall be its board. Each member shall be entitled to one representative on the board, hereinafter called a "com- missioner". Each commissioner shall be entitled to one vote for each 5,000 people, or fraction thereof, residing in the governmental unit by which he is appointed, according to the last preceding federal census.
Subdivision 2. A commissioner and an alternate commissioner shall be appointed by the governing body of each member for a term of one calendar year and until their successors are selected and qualified.
Subdivision 3. Commissioners and alternates shall serve without compensation from the commission, but this shall not prevent a governmental unit from providing com- pensation for its commissioner for serving on the board, if such compensation is authorized by such governmental unit and by law.
Subdivision 4. Commissioners having a majority of the eligible votes of members shall constitute a quorum.
Subdivision 5. A vacancy on the board shall be filled by the governing body of the member whose position on the board is vacant.
Subdivision 6. A commissioner shall not be eligible to vote on behalf of his governmental unit during the time that such governmental unit is default on any contri- bution payable to the commission to finance its activities under the provisions of this agreement. During the existence of such default, the vote or votes of such governmental unit shall not be counted as eligible votes for the purposes of this agreement. If a governmental unit remains in default for a period of more than one year on any financial contribution to the commission required under the terms of this agreement, the member- ship of such governmental unit automatically shall be terminated.
B-4 (cont .)
Subdivision 7. An a l t e r n a t e commissioner from a member may se rve i n l i e u of a commissioner from such member, a t any meeting of t he board, i f such commissioner i s no t present a t t he meeting. I f a commissioner i s a l so an o f f i c e r of t he commission, how- ever , t he a l t e r n a t e t o such commissioner s h a l l not be e n t i t l e d t o s e rve a s such o f f i c e r i n t he absence of t he o f f i c e r .
MEETINGS - ELECTION OF OFFICERS
Subdivision 1. Any governmental u n i t e l i g i b l e t o become a member under t he pro- v i s ions of A r t i c l e 111, hereof and d e s i r i n g t o e n t e r i n t o t h i s agreement may do so by the execution of a copy of t h i s agreement by i t s proper o f f i c e r s , pursuant t o au tho r i t y con- f e r r e d by the governing body of t he governmental u n i t . Thereupon the c l e r k of t he member s h a l l f i l e a duly executed copy of t he agreement, together wi th a c e r t i f i e d copy of s a i d r e so lu t ion , with t he v i l l a g e c l e r k of t he Vi l lage of New Hope, Minnesota. The r e so lu t ion au tho r i z ing the execution of t he agreement s h a l l a l s o des ignate t he f i r s t commissioner and a l t e r n a t e commissioner f o r the member of the board. This agreement s h a l l become e f f e c t i v e when it has been author ized by t en governmental u n i t s and when executed copies of t he agreement from such governmental u n i t s , together wi th c e r t i f i e d copies of au thor- i z i n g r e so lu t ions , have been duly f i l e d a s s e t out here in . Within t h i r t y days a f t e r t he e f f e c t i v e da t e of t h i s agreement, t he mayor of t he Vi l lage o f New Hope s h a l l c a l l t he f i r s t meeting of t he board, which s h a l l be held not l a t e r than f i f t e e n days t h e r e a f t e r .
Subdivision 2. A t the f i r s t meeting of the board, and i n January of each year t h e r e a f t e r , the board s h a l l e l e c t from i t s commissioners a chairman, a vice-chairman, a s ec re t a ry , a t r e a s u r e r and an a s s i s t a n t t r e a s u r e r . A t t he o rgan iza t iona l meeting, o r a s soon t h e r e a f t e r a s i t may reasonably be done, t he board s h a l l adopt r u l e s and r egu la t ions governing i t s procedures inc luding the time, place and frequency of i t s r egu la r meetings. Such r u l e s and r egu la t ions may be amended from time t o time, a t e i t h e r a r egu la r o r s p e c i a l meeting o f t h e board, provided t h a t a t e n day p r i o r no t i ce of t he proposed amendment has been furn ished t o each person t o whom no t i ce of board meetings i s requi red t o be s e n t . A major i ty vote of a l l e l i g i b l e votes s h a l l be s u f f i c i e n t t o adopt any proposed amendment t o such r u l e s and r egu la t ions .
V I .
POWERS AND DUTIES OF THE BOARD
Subdivision 1. The powers and d u t i e s of t he board s h a l l include the powers s e t f o r t h i n t h i s s ec t ion .
Subdivision 2. It may conduct research and inves t iga t ions of a l l kinds r e l a t i v e t o secur ing t imely and economical s a n i t a r y sewage d i sposa l f a c i l i t i e s f o r i t s members.
Subdivision 3 . It may provide f o r t he prosecution o f , defense o f , o r o t h e r par- t i c i p a t i o n i n ac t ions o r proceedings a t law o r i n publ ic hearings i n which i t may have an i n t e r e s t and may employ counsel and o the r exper t a s s i s t a n c e f o r these purposes, sub jec t t o t he l i m i t a t i o n s a s t o l i t i g a t i o n provided i n A r t i c l e V I , Subdivision 12 of t h i s agreement.
Subdivision 4. It may employ such o t h e r persons a s i t deems necessary t o accom- p l i s h i t s d u t i e s and powers. Any employee may be on a fu l l - t ime, part- t ime o r consul t ing bas i s , a s t he board determines.
Subdivision 5. It s h a l l be e n t i t l e d t o ob ta in such information r e l a t i n g t o s an i - t a r y sewers and s a n i t a r y sewage d i sposa l c o s t s and r a t e s a s any of its members i s e n t i t l e d t o ob ta in .
Subdivision 6. It may con t r ac t f o r space and f o r ma te r i a l and suppl ies t o ca r ry on i t s a c t i v i t i e s , e i t h e r wi th a member o r elsewhere.
B-4 (cont.)
Subdivision 7. It shall make a financial accounting and report to its members at least once each year and all of its books, reports and records shall be available for and open to examination by its members at all reasonable times.
Subdivision 8. It shall not have authority to amend the contracts which any of its members may have with any other municipality, but it may act on behalf of such mem- bers in discussions, proceedings or negotiations involving revisions of such contracts. It may advise its members on matters regarding sewer contracts and sewage disposal facil- ities and rates.
Subdivision 9. It may investigate and advise its members with respect to legis- lation and proposed legislation affecting sewer contracts, rates and services, and may make appearances on behalf of its members regarding such matters.
Subdivision 10. It may act as a central point for the collection and dissemina- tion of information involving sewage disposal facilities, rates, contracts and related matters.
Subdivision 11. It may carry on discussions and negotiations with nonmember municipalities and other political subdivisions, commissions, boards and agencies rela- tive to sewer rates, contracts and service.
Subdivision 12. It may provide legal and technical assistance in connection with litigation or other proceedings between one or more of its members and any other political subdivision, commission, board or agency relating to sewer rates, contracts or service. The use of commission funds for litigation shall be only upon a favorable vote of a three-fourths majority of the eligible votes of the then existing members of the commission.
Subdivision 13. It may accumulate reserve funds for the purposes herein men- tioned and may invest funds of the commission not currently needed for its operations, in the manner and subject to the laws of Minnesota applicable to villages.
Subdivision 14. It may collect monies, subject to the provisions of this agree- ment, from its members and from any other source approved by its board.
Subdivision 15. It may recommend changes in this agreement to the members.
Subdivision 16. It may make contracts, incur expenses and make expenditures nec- essary and incidental to the effectuation of these purposes and powers and may disburse therefor in the manner hereinafter provided.
Subdivision 17. It may exercise all other powers necessary and incidental to the implementation of the purposes and powers necessary and incidental to the implementation of the powers set forth herein.
Subdivision 18. Each member reserves the right to conduct separate or concur- rent studies on any matter under study by the commission.
VII.
FINANCIAL MATTERS
Subdivision 1. Commission funds may be expended by the board in accordance with the procedures established by law for the expenditure of funds by villages, except as otherwise provided herein. Orders, checks and drafts shall be signed by the chairman or vice-chairman and treasurer or assistant treasurer. Other legal instruments shall be executed in behalf of the commission by authority of its board by the chairman and secre- tary. During the absence or disability of the chairman, the vice-chairman shall serve
B-4 (cont.)
and perform as chairman. The chairman may designate any person to act as secretary pro tem during the absence or disability of the secretary. The assistant treasurer shall act as treasurer during the absence or disability of the treasurer.
Subdivision 2. The activities of the commission shall be financed by payments from members. The board shall establish the amount of required payments of members for each calendar year. The total amount of required payments of members, established by the board, for any calendar year shall not exceed the sum of $25,000, unless approved by a vote of more than three-fourths of all of the eligible votes of members of the board. Determination of the total required contributions for each year after 1964 shall be made by the board of directors on or before July 1 of the preceding calendar year. Payments from each member governmental unit shall be in proportion to population, as determined by the last preceding federal census. Payments to be made by member governmental units shall be paid as follows: One-half thereof on or before February 1 of each year and one- half thereof on or before August lof each year; provided that any payments due from mem- bers during the year 1964 shall be paid one-half within thirty days and one-half within seven months after the board has determined the amount to be paid by the members. Noth- ing contained in this subdivision shall be construed to prevent a member from voluntarily contributing more than the amount of its required contribution.
VIII.
DURATION
Subdivision 1. The commission shall continue for a term of three years after the effective date of this agreement, and thereafter from year to year unless the number of members shall become less than five. None of the members shall withdraw from the agree- ment for the first three years. Thereafter, withdrawal of a member at the end of any year may be accomplished by the member's filing written notice thereof with the secretary of the commission by June 15 of that year, giving notice of withdrawal at the end of the year; and membership shall continue until the effective date of the notice of withdrawal. In no event shall the commission continue in existence after January 1, 1974, except for the purposes of dissolution.
Subdivision 2. If a governmental unit withdraws from the commission before the dissolution of the commission or if, by reason of default in contributions required to be made to the commission, the membership of the governmental unit is automatically termi- nated, such governmental unit shall have no claim to the assets of the commission.
DISSOLUTION
Upon dissolution of the commission, all property of the commission shall be sold and the proceeds thereof, together with monies on hand, shall be distributed to the then members of the commission. Such distribution of commission assets shall be made in pro- portion to the total contributions to the commission by the members remaining at the time of dissolution.
B-4 (concl'd.)
IN WITNESS WHEREOF, the undersigned municipal corporation has caused this agree- ment to be signed and delivered on its behalf.
Reviewed for administration: CITY OF ST. LOIJIS PARK
City Manager
Approved as to form and legality:
City Attorney
Reviewed for Engineering:
BY Mayor
and City Manager
Director of Public Works
Accounting Records Posted:
Director of Finance
Resolution Authorizing
No.
Filed in the office of the village clerk of the Village of New Hope, Minnesota, this day of 1 9 .
Vi 1 lage Clerk Village of New Hope, Minnesota
JOINT A1 RPORT
CITY OF ST. LOUIS AND ST. LOUIS COUNTY MISSOURI
Ordinance 50557 (B.B. No. 22)
An ord inance approving an Agreement da ted March 10, 1961, between t h e C i t y of S t . Louis , M i s s o u r i , and S t . Louis County, M i s s o u r i , s a i d Agreement r e l a t i n g t o t h e j o i n t a c - q u i s i t i o n , c o n s t r u c t i o n , development and o p e r a t i o n of a i r p o r t s , a i r f i e l d s and land ing f i e l d s by t h e C i t y of S t . Louis and S t . Louis County pursuan t t o t h e powers g ran ted by Sec t ions 70.210 through 70.320 RSMo. 1949, i n c l u s i v e , and e s t a b l i s h i n g an e f f e c t i v e d a t e h e r e o f , and c o n t a i n i n g a n emergency c l a u s e .
WHEREAS, t h e Board of Aldermen enac ted Ordinance No. 50174 which a u t h o r i z e d and d i r e c t e d t h e Mayor and Comptrol ler t o e n t e r i n t o a j o i n t coopera t ion Agreement wi th S t . Louis County f o r t h e j o i n t a c q u i s i t i o n , c o n s t r u c t i o n , development and o p e r a t i o n of a i r - p o r t s , a i r f i e l d s and land ing f i e l d s by t h e Ci ty of S t . Louis and S t . Louis County j o i n t l y pursuan t t o t h e powers g ran ted by S e c t i o n s 70.210 through 70.320 RSMo., i n c l u s i v e ; and
WHEREAS, s a i d Ordinance No. 50174 c o n t a i n s p r o v i s i o n s r e l a t i n g t o t h e terms of s a i d Agreement i n c l u d i n g among o t h e r t h i n g s t h e e s t a b l i s h m e n t of a j o i n t City-County A i r - p o r t Commission, t h e powers and d u t i e s of s a i d Commission, t h e f i n a n c i n g of a l l p r o j e c t s undertaken i n accordance wi th t h e terms of the Agreement, and t h e p r o v i s i o n s r e l a t i n g t o t h e t e r m i n a t i o n of s a i d Agreement; and
WHEREAS, s a i d Ordinance No. 50174 a l s o provided f o r t h e approva l of t h e Board of Aldermen of any agreement e n t e r e d i n t o between t h e C i t y of S t . Louis and S t . Louis County pursuan t t o Ordinance No. 50174; and
WHEREAS, on March 10 , 1961, the Superv isor of S t . Louis County and t h e Mayor and Comptrol ler of t h e C i t y of S t . Louis d i d make and e n t e r i n t o a n Agreement pursuan t t o t h e terms of Ordinance No. 50174.
BE IT ORDAINED BY THE CITY OF ST. LOUIS, AS FOLLOWS:
S e c t i o n One. That t h e fo l lowing Agreement between S t . Louis County, M i s s o u r i , and t h e C i t y of S t . Louis , M i s s o u r i , executed March 10, 1961, on beha l f of t h e C i t y of S t . Louis by t h e Mayor and Comptrol ler of t h i s C i t y pursuan t t o OrdinmceNo. 50174, be and t h e same i s hereby approved, v i z ;
"AGREEMENT
This j o i n t i n d e n t u r e e n t e r e d i n t o t h i s 10 th day of March, 1961, between S t . Louis County, M i s s o u r i , h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s t h e "County" a c t i n g by and through the Super- v i s o r of S t . Louis County, James H . J . McNary, pursuan t t o Ordinance No. 2017, 1961, of s a i d County and t h e C i t y of S t . Louis , h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s t h e "City" a c t i n g by and through Raymond R. Tucker, Mayor, and John H. P e o l k e r , Comptrol ler of t h e C i t y of S t . Louis , by and pursuan t t o Ordinance No. 50174 of t h e C i t y of S t . Louis f o r t h e j o i n t e s t a b l i s h m e n t , a c q u i s i t i o n , c o n s t r u c t i o n , development, o p e r a t i o n , p lann ing of a i r p o r t s , a i r f i e l d s and land- i n g f i e l d s owned j o i n t l y by S t . Louis County and the C i t y o f S t . Louis. This agreement i s executed pursuan t t o t h e powers g ran ted under t h e p r o v i s i o n s of S e c t i o n s 70.210 through 70.230 RSMo., 1949, and Chapter 305 RSMo., 1949, and pursuant t o t h e C h a r t e r s of t h e C i t y of S t . Louis and S t . Louis County.
B-5 ( c o n t . )
NOW, THEREFORE, i n c o n s i d e r a t i o n of t h e mutual promises and c o n s i d e r a t i o n e x p r e s s e d h e r e i n t h e C i t y and t h e County he reby a g r e e a s f o l l o w s :
COMMISSION; ESTABLISHMENT AND COMPENSATION
(1) There i s he reby e s t a b l i s h e d t h e j o i n t Ci ty-County A i r p o r t Commission, h e r e i n - a f t e r r e f e r r e d t o a s t h e "Commission," c o n s i s t i n g of seven members, t h r e e of whom s h a l l be a p p o i n t e d from t h e membership of t h e A i r p o r t Commission of t h e C i t y of S t . Louis by t h e Mayor o f t h e C i t y o f S t . Louis and t h r e e of whom s h a l l be a p p o i n t e d by t h e S u p e r v i s o r of t h e County. One member who s h a l l be chairman s h a l l be j o i n t l y a p p o i n t e d by t h e Mayor of t h e C i t y and t h e S u p e r v i s o r o f t h e County. The members of t h e Commission, o t h e r t h a n t h e cha i rman , s h a l l be d i v i d e d i n t o t h r e e c l a s s e s . Each c l a s s s h a l l c o n s i s t of two members, one a p p o i n t e d by t h e Mayor and t h e o t h e r a p p o i n t e d by t h e County S u p e r v i s o r . The f i r s t c l a s s s h a l l be a p p o i n t e d f o r a term of one y e a r , t h e second c l a s s s h a l l be a p p o i n t e d f o r a term o f two y e a r s and t h e t h i r d c l a s s s h a l l be a p p o i n t e d f o r a term of t h r e e y e a r s ; a l l subsequen t appo in tmen t s t h e r e a f t e r s h a l l be made f o r a term of t h r e e y e a r s w i t h t h e excep- t i o n o f t h e chairman who s h a l l be a p p o i n t e d f o r a term of f o u r y e a r s . Should any member r e s i g n o r f o r f e i t h i s o f f i c e o r be unab le t o s e r v e f o r any r e a s o n wha t soever , t h e Mayor o r County S u p e r v i s o r whichever o f f i c i a l a p p o i n t e d such member, s h a l l a p p o i n t a p e r s o n t o s e r v e f o r t h e unexp i red term. There s h a l l be two non-vo t ing ex o f f i c i o members, one of whom s h a l l be t h e chairman of t h e P u b l i c U t i l i t i e s Committee o f t h e Board o f Aldermen o f t h e C i t y of S t . Lou i s and t h e o t h e r s h a l l be t h e chairman of t h e S t . Louis County Counc i l A i r p o r t Committee. The Commission s h a l l a p p o i n t a s e c r e t a r y - t r e a s u r e r who s h a l l keep a d e - q u a t e and comple te minu tes and r e c o r d s of a l l p roceed ings b e f o r e t h e Commission. The m a j o r i t y of t h e members s h a l l c o n s t i t u t e a quorum. A l l r e c o r d s and p roceed ings of t h e Commission s h a l l be p u b l i c r e c o r d s .
COMMISSION--REMOVAL OF MEMBERS; COMPENSATION; EXPENSES
(2) Any member a p p o i n t e d by t h e Mayor o r County S u p e r v i s o r may be removed f o r cause j o i n t l y by t h e County S u p e r v i s o r and t h e Mayor a f t e r w r i t t e n cha rges have been p r e - f e r r e d and a f t e r a p u b l i c h e a r i n g h e l d on due n o t i c e t o such member. Such member s h a l l have t h e r i g h t t o be hea rd i n pe r son o r by c o u n s e l a t any such p u b l i c h e a r i n g . The d e c i - s i o n of t h e Mayor and t h e County S u p e r v i s o r s h a l l be f i n a l . I n t h e e v e n t t h e Mayor and t h e County S u p e r v i s o r a r e unab le t o a r r i v e a t a f i n a l d e c i s i o n , t h e cha rges s h a l l be d i s - missed . A copy of such d e c i s i o n s h a l l be f i l e d w i t h t h e s e c r e t a r y - t r e a s u r e r a s h e r e i n p r o v i d e d . Each appo in ted member o f t h e Commission s h a l l be p a i d f o r each day on which he a c t u a l l y a t t e n d s a n o f f i c i a l m e e t i n g of t h e Commission. The amount of pay s h a l l be $25 p e r mee t ing . A l l members of t h e Commission s h a l l be re imbursed f o r n e c e s s a r y t r a v e l l i n g and o t h e r expenses i n c u r r e d i n t h e performance of t h e i r d u t i e s s u b j e c t t o t h e a p p r o v a l of t h e Commission.
POWERS OF COMMISSION
(3) The A i r p o r t Commission i s he reby a u t h o r i z e d and empowered:
1. t o a c q u i r e s u b j e c t t o t h e p r o v i s i o n s of A r t i c l e (10) h e r e i n , by g i f t , pu rchase o r condemnat ion, land improvements, a i r p o r t s , a i r p o r t f a c i l i t i e s and t o e s t a b l i s h , c o n d u c t , c o n t r o l , l e a s e , e q u i p , improve, m a i n t a i n , o p e r a t e and r e g u l a t e , i n whole o r i n p a r t , a i r p o r t s , l a n d i n g f i e l d s , a i r f i e l d s and o t h e r r e l a t e d f a c i l i t i e s ;
2 . t o p l a n , manage and o p e r a t e a i r p o r t s , a i r p o r t p r o p e r t y , i n s t a l l a t i o n s , and a u x i l i a r y f a c i l i t i e s j o i n t l y owned by t h e C i t y and t h e County;
3. t o e n t e r i n t o c o n t r a c t s , l e a s e s and agreements f o r a p e r i o d of f i v e ( 5 ) y e a r s , o r l e s s , f o r c o n c e s s i o n s , r e n t a l s o r use of a i r p o r t p r o p e r t y and f a c i l i t i e s ;
4 . i n t h e e v e n t t h a t any such proposed c o n t r a c t , l e a s e o r agreement s h a l l be f o r a term of more t h a n f i v e (5) y e a r s , such l e a s e , c o n t r a c t o r agreement must be approved j o i n t l y by t h e C i t y and t h e County. A l l such c o n t r a c t s , l e a s e s o r agreements s h a l l be execu ted i n t h e name of t h e "Ci ty and County A i r p o r t Commission of S t . Louis" and s h a l l be s i g n e d by t h e E x e c u t i v e D i r e c t o r o f t h e Commission and c o u n t e r s i g n e d by t h e Chairman of t h e Commission;
B-5 ( c o n t . )
5 . t o e s t a b l i s h and f i x s c h e d u l e s of f e e s and c h a r g e s o t h e r t h a n t h o s e con- t a i n e d i n c o n t r a c t s , l e a s e s and agreements s e t f o r t h h e r e i n f o r t h e use of t h e a i r p o r t , l a n d i n g f i e l d , hangars and space i n b u i l d i n g s l o c a t e d i n and on t h e a i r p o r t and from t ime t o t ime a s i t deems n e c e s s a r y t o modify t h e same;
6 . t o i n s t a l l and m a i n t a i n a modern a i r p o r t a c c o u n t i n g sys tem under which t h e r e v e n u e s , expenses and c a p i t a l e x p e n d i t u r e s w i t h t h e i r r e l a t e d f i x e d c h a r g e s a r e c l a s - s i f i e d a c c o r d i n g t o f u n c t i o n a l a r e a s a t t h e v a r i o u s a i r p o r t s o p e r a t e d by t h e Commission a s a gu ide t o a i r p o r t management and t o p e r m i t t h e d e t e r m i n a t i o n of e q u i t a b l e r a t e s and c h a r g e s f o r t h e u s e of a i r p o r t f a c i l i t i e s . Sa id a c c o u n t s s h a l l be a u d i t e d and v e r i f i e d by t h e a u d i t o r a s h e r e i n p rov ided and s h a l l be open t o examina t ion by any member o f t h e Board of Aldermen of t h e C i t y of S t . Lou i s and t h e County Counc i l of S t . Louis County;
7 . t o d r a f t and recommend a Mas te r A i r p o r t and A i r p o r t Zoning P l a n f o r t h e S t . Lou i s -S t . Lou i s County a r e a which s h a l l i n c l u d e a i r p o r t s i t e s , l a n d i n g s t r i p s i t e s , a i r f i e l d s i t e s , e x i s t i n g a i r p o r t s and a e r o n a u t i c a l f a c i l i t i e s , t a k i n g i n t o c o n s i d e r a t i o n t h e p r e s e n t e x i s t i n g p r iva te ly -owned and o p e r a t e d and publ ic ly-owned and o p e r a t e d a i r p o r t s . Such recommended P l a n s h a l l p r o v i d e and i n c l u d e a i r t r a f f i c p a t t e r n s , c o n t r o l and e l i m i n a - t i o n of e x i s t i n g a i r c r a f t h a z a r d s , t h e abandonment of e x i s t i n g a i r p o r t f a c i l i t i e s when such f a c i l i t i e s i n t e r f e r e w i t h o r c o n f l i c t w i t h a i r t r a f f i c p a t t e r n s , recommended e n a b l i n g l e g - i s l a t i o n , s t a t u t e s , laws and o r d i n a n c e s f o r t h e s a f e and e f f i c i e n t o p e r a t i o n of a i r p o r t s w i t h i n t h e C i t y and t h e County; i n c l u d i n g a m a s t e r A i r p o r t P l a n ;
8 . t o recommend a i r p o r t s i t e s , l a n d i n g s t r i p s and a i r f i e l d s i t e s t o be a c - q u i r e d f o r t h e f u r t h e r development of a v i a t i o n w i t h i n t h e C i t y and County of S t . Lou i s ;
9 . t o d r a f t and recommend a long range p l a n f o r t h e f i n a n c i n g o f a l l a i r p o r t s , a i r f i e l d s , l a n d i n g f i e l d s and f a c i l i t i e s e s t a b l i s h e d o r under t h e c o n t r o l o f t h e Commission on t h e b a s i s of one -ha l f of t h e c o s t t o be borne by t h e C i t y of S t . Louis and one-ha l f of t h e c o s t t o be borne by S t . Louis County. For t h e submiss ion t o and a p p r o v a l o f t h e C i t y of S t . Louis and S t . Louis County t h e p l a n s h a l l embody p r o v i s i o n s f o r t h e f i n a n c i n g of t h e purchase of l a n d , improvements and f a c i l i t i e s , i f n e c e s s a r y , from t h e p roceeds of t h e s a l e of bonds i s s u e d s e p a r a t e l y by t h e C i t y of S t . Louis and S t . Louis County;
10 . t o a p p o i n t a n Execu t ive D i r e c t o r who s h a l l be t h e Chief E x e c u t i v e O f f i c e r of t h e Commission;
11. t o e s t a b l i s h a comprehensive compensat ion p l a n f o r a l l o f f i c e r s , a g e n t s and employees of t h e Commission;
1 2 . t o d r a f t and submit t o t h e C i t y and t h e County y e a r l y a budge t a s h e r e i n p rov ided ;
13 . t o engage , h i r e and c o n t r a c t f o r p r o f e s s i o n a l and t e c h n i c a l s e r v i c e s n e c e s s a r y t o c a r r y o u t o r e f f e c t u a t e any o f t h e above powers;
14 . t o e n t e r i n t o ag reements and c o n t r a c t s w i t h t h e Uni t ed S t a t e s Govern- ment , t h e S t a t e o f M i s s o u r i , m u n i c i p a l c o r p o r a t i o n s o r p o l i t i c a l s u b d i v i s i o n s t h e r e o f f o r t h e p l a n n i n g , d e v e l o p i n g , c o n s t r u c t i o n , a c q u i s i t i o n of a i r p o r t s , a i r f i e l d s , a e r o n a u t i c a l f a c i l i t i e s and o t h e r f a c i l i t i e s i n c i d e n t a l t h e r e t o ; p rov ided such agreements and c o n t r a c t s a r e r a t i f i e d by t h e C i t y o f S t . Louis and S t . Louis County;
15. t o a p p o i n t a S e c r e t a r y - T r e a s u r e r who s h a l l be i n cha rge of t h e f i n a n c e s o f t h e Commission and who s h a l l keep a l l r e c o r d s and p r o c e e d i n g s b e f o r e t h e Commission;
1 6 . t o a p p o i n t a n a u d i t o r a s h e r e i n p r o v i d e d ;
1 7 . t o a c c e p t g i f t s and g r a n t s on b e h a l f o f t h e C i t y and t h e County, f o r t h e f u r t h e r development of a i r p o r t s and a v i a t i o n f a c i l i t i e s ;
18 . t o a d o p t , -.i?force and promulgate r u l e s and r e g u l a t i o n s n e c e s s a r y and i n - c i d e n t a l t o and n o t i n c o n f i i c t w i t h t h e i n t e r e s t and purpose of t h i s ag reement .
B-5 ( c o n t . )
FINANCES
( 4 ) The Commission s h a l l on o r b e f o r e t h e 1 5 t h day of Oc tober e a c h y e a r submi t t o t h e C i t y and t h e County a w r i t t e n budget f o r t h e e n s u r i n g f i s c a l y e a r which s h a l l s e t f o r t h among o t h e r t h i n g s t h e f o l l o w i n g :
1. The amount of a n t i c i p a t e d revenues t o be r e c e i v e d d u r i n g such f i s c a l y e a r from t h e o p e r a t i o n s of a i r p o r t s , a i r f i e l d s , and o t h e r f a c i l i t i e s .
2 . The amount of a n t i c i p a t e d e x p e n d i t u r e s f o r s u c h f i s c a l y e a r f o r t h e o p e r - a t i o n , maintenance and payment o f bonded i n d e b t e d n e s s , d e p r e c i a t i o n , and o t h e r c a p i t a l accoun t c h a r g e s .
3 . The amount o f d e f i c i t o r s u r p l u s from such o p e r a t i o n . Should t h e r e be a d e f i c i t of e x p e n d i t u r e s o v e r a n t i c i p a t e d r e v e n u e s , such amount s h a l l be shown i n t h e bud- g e t d i v i d e d e q u a l l y between t h e C i t y and t h e County. The C i t y and t h e County he reby s h a l l c o n s i d e r such d e f i c i t i n t h e proposed budge t and s h a l l a p p r o p r i a t e s u f f i c i e n t funds from g e n e r a l r evenue each y e a r i n r e s p e c t i v e e q u a l amounts deemed n e c e s s a r y t o m a i n t a i n and o p e r a t e a i r p o r t s and f a c i l i t i e s a s h e r e i n p rov ided . Such amounts s h a l l be p a i d t o t h e Commission, r e s p e c t i v e l y , on o r b e f o r e J u l y 1 of each f i s c a l y e a r .
DISPOSITION AND EXPENDITURE OF REVENUES
(5) A l l r evenues d e r i v e d from t h e o p e r a t i o n and u s e o f a i r p o r t , a i r f i e l d s , l a n d - i n g f i e l d s , and a i r p o r t p r o p e r t i e s i n c l u d i n g i n s t a l l a t i o n and f a c i l i t i e s , i n c l u d i n g n e t r e t u r n s d e r i v e d from t h e l e a s e and use o f any l and a c q u i r e d f o r a i r p o r t pu rposes which a r e n o t b e i n g immedia te ly used f o r s u c h purposes s h a l l be d e p o s i t e d i n t h e Commission t r e a s u r y t o t h e c r e d i t o f t h e O p e r a t i o n s Fund. The revenue s o d e r i v e d i n t h a t f i s c a l y e a r be a p - p l i e d d u r i n g t h e f o l l o w i n g y e a r a s f o l l o w s :
1. To t h e payment o f o p e r a t i o n e x p e n s e s , i n c l u d i n g t h e c o s t o f ma in tenance and r e p a i r s .
2 . To t h e payment o f t h e p r o p e r d e b t funds of t h e C i t y and t h e County o f t h e i n t e r e s t r e q u i r e m e n t s f o r t h e s a i d f i s c a l y e a r on a i r p o r t bonds i s s u e d by t h e C i t y and t h e County, r e s p e c t i v e l y , f o r t h e a c q u i s i t i o n of a i r p o r t s and a i r p o r t f a c i l i t i e s , a s h e r e i n p rov ided .
3 . To t h e payment t o t h e p r o p e r d e b t funds o f t h e C i t y and t h e County o f t h e p r i n c i p a l r e q u i r e m e n t s f o r s a i d f i s c a l y e a r on a i r p o r t bonds i s s u e d by t h e C i t y and t h e County, a s h e r e i n p rov ided .
4. To t h e payment i n t o t h e C a p i t a l Replacement Fund o f t h e Commission o f such amounts f o r e a c h f i s c a l y e a r based upon a formula recommended by t h e Commission and approved by t h e l e g i s l a t i v e b o d i e s of t h e C i t y and t h e County.
5 . Any b a l a n c e remain ing s h a l l t h e r e a f t e r be p l a c e d i n a g e n e r a l development fund t o be used f o r t h e e x p a n s i o n , development and a c q u i s i t i o n of a i r p o r t s , a i r f i e l d s and l a n d i n g f i e l d s , and f a c i l i t i e s t h e r e f o r .
THE ACQUISITION AND FINANCING OF CAPITAL ASSETS
( 6 ) The c o s t of t h e a c q u i s i t i o n and purchase of l and and improvements o r t h e c o n s t r u c t i o n and r e c o n s t r u c t i o n o f a i r p o r t s and a i r p o r t f a c i l i t i e s s h a l l be f i n a n c e d from: 1. f u n d s , i f a v a i l a b l e , i n t h e g e n e r a l development fund ; 2 . from f u n d s , i f a v a i l a b l e , i n t h e C a p i t a l Replacement Account; 3 . from t h e p roceeds of t h e s a l e o f bonds i s s u e d s e v e r a l l y by t h e C i t y and t h e County.
ANNUAL AUDIT
(7) An independen t a u d i t s h a l l be made of a l l t h e a c c o u n t s o f t h e Commission a t l e a s t a n n u a l l y by a C e r t i f i e d P u b l i c Accountant who s h a l l be engaged by t h e Commission.
The C e r t i f i e d P u b l i c Accountant s h a l l have no p e r s o n a l o r f i n a n c i a l i n t e r e s t d i r e c t l y o r i n d i r e c t l y i n t h e f i s c a l a f f a i r s of t h e Commission. The r e s u l t s of t h e s a i d a u d i t s h a l l be f i l e d a n n u a l l y w i t h t h e l e g i s l a t i v e bod ies of t h e C i t y and t h e County, r e s p e c t i v e l y .
FISCAL YEAR
(8) The f i s c a l y e a r of t h e Commission s h a l l be twelve (12) months, beg inn ing on t h e f i r s t day of J u l y i n each c a l e n d a r y e a r . The f i s c a l y e a r s h a l l c o n s t i t u t e t h e budget and account ing y e a r .
COMPETITIVE BIDDING
(9) Before t h e Commission makes any purchase of o r c o n t r a c t f o r s u p p l i e s , m a t e r i - a l s o r equipment o r l e t s any c o n t r a c t f o r work o r improvements, t h e Execu t ive D i r e c t o r s h a l l p rov ide ample o p p o r t u n i t y f o r compet i t ive b i d d i n g under such r u l e s and r e g u l a t i o n s adopted by t h e Commission excep t i n c a s e s a r i s i n g o u t of emergencies and o t h e r causes a s t h e Commission, upon t h e recommendation of t h e Execut ive D i r e c t o r , a s may be p r e s c r i b e d by r u l e o r r e g u l a t i o n p rov ided , however, t h a t t h e Commission s h a l l n o t e x c e p t i n d i v i d u a l con- t r a c t s , purchases o r s a l e s from t h e requ i rements of compet i t ive b i d d i n g f o r t h e purpose of evading t h e requ i rement of c o m p e t i t i v e b i d d i n g , nor s h a l l i t permi t t h e s u b d i v i s i o n of purchases o r c o n t r a c t s f o r t h e purpose of evading t h e requ i rements of c o m p e t i t i v e b i d d i n g . A l l b i d s may be r e j e c t e d , excep t f o r such r i g h t of r e j e c t i o n t h e purchase o r c o n t r a c t s h a l l be l e t t o t h e lowes t r e s p o n s i b l e b i d d e r .
(10) A c q u i s i t i o n of C a p i t a l F a c i l i t i e s . No l a n d , improvements, f a c i l i t i e s , a c - q u i r e d , c o n s t r u c t u e d , r e c o n s t r u c t e d , b u i l t o r condemned w i t h a v a l u e i n excess of Twenty Thousand D o l l a r s w i t h o u t f i r s t o b t a i n i n g t h e approva l of t h e C i t y and t h e County. The power of eminent domain s h a l l be e x e r c i s e d pursuan t t o S e c t i o n 70.240, RSMo., 1949, pur- s u a n t t o a n o rd inance du ly enac ted by bo th t h e C i t y and t h e County, r e s p e c t i v e l y .
(11) O f f i c e r s and Personne l . 1. Execu t ive D i r e c t o r . The Commission s h a l l ap- p o i n t an Execu t ive D i r e c t o r who s h a l l be s u b j e c t t o removal by t h e Commission f o r good cause shown. He s h a l l be t h e Chief Execu t ive and A d m i n i s t r a t i v e O f f i c e r of t h e Commission and s h a l l be r e s p o n s i b l e f o r t h e p roper a d m i n i s t r a t i o n of t h e Commission and t o t h a t end he s h a l l
(a) a p p o i n t and , when necessa ry f o r t h e good of t h e Commission, remove a l l o f f i c e r s and employees of t h e Commission f o r good cause shown;
(b) p repare t h e budget annua l ly and submit i t t o t h e Commission and be respon- s i b l e f o r i t s a d m i n i s t r a t i o n a f t e r a d o p t i o n ;
(c) p r e p a r e and submit t o t h e Commission a s of t h e end of t h e f i s c a l y e a r , a complete r e p o r t of t h e f i n a n c e s and a d m i n i s t r a t i v e a c t i v i t i e s of t h e Commission;
(d) keep Commission adv ised of i t s f i n a n c i a l c o n d i t i o n and make recommenda- t i o n s concern ing i t s f u t u r e needs ;
(e) a t t e n d a l l meet ings of t h e Commission and i n s o f a r a s p o s s i b l e i t s commit- t e e s ;
( f ) e n f o r c e r u l e s , r e g u l a t i o n s and o r d e r of t h e Commission;
(g) perform such o t h e r d u t i e s a s may be p r e s c r i b e d by t h i s c o n t r a c t o r r e - q u i r e d of him by t h e commission n o t i n c o n s i s t e n t w i t h t h i s c o n t r a c t .
2. S e c r e t a r y - T r e a s u r e r . There s h a l l be a S e c r e t a r y - T r e a s u r e r who s h a l l be appoin ted by t h e Commission. He s h a l l
(a) keep t h e J o u r n a l of t h e Commission's p roceed ings and a u t h e n t i c a t e by h i s s i g n a t u r e and r e c o r d i n a book k e p t f o r t h a t purpose a l l r e s o l u t i o n s , r e g u l a t i o n s , r u l e s and o r d e r s ;
B - 5 ( c o n t . )
(b) have t h e cus tody o f a l l funds go ing t o o r under t h e c o n t r o l of t h e Com- m i s s i o n and d e p o s i t d a i l y a l l monies coming i n t o h i s hands i n such d e p o s i t a r i e s a s a r e d e s i g n a t e d by t h e Commission;
(c) i n v e s t , w i t h t h e a p p r o v a l of t h e Commission, funds n o t immediate ly needed f o r t h e purpose t o which s a i d funds a r e a p p l i c a b l e , i n any bonds , c e r t i f i c a t e s o r o t h e r L n t e r e s t b e a r i n g o b l i g a t i o n s guaran teed b o t h a s t o p r i n c i p a l and i n t e r e s t by t h e Government of t h e Uni ted S t a t e s and m a t u r i n g n o t l e s s t h a n one y e a r from t h e d a t e of i s s u e ;
(d) pay money o u t of t h e t r e a s u r y a l l w a r r a n t s drawn by t h e Execu t ive D i r e c - t o r o r h i s a s s i s t a n t , i n t h e absence o r d i s a b i l i t y of t h e Execu t ive D i r e c t o r , and n o t o t h e r w i s e ;
(e) a p p o i n t a n d , when n e c e s s a r y f o r t h e good of t h e Commission, remove any employee p rov ided f o r h i s o f f i c e ;
( f ) a s s i s t t h e Execu t ive D i r e c t o r i n t h e p r e p a r a t i o n o f t h e a n n u a l budge t i n t h e c o n t r o l of e x p e n d i t u r e s t o i n s u r e t h a t t h e budget a p p r o p r i a t i o n s a r e n o t ex- ceeded ;
(g) m a i n t a i n a g e n e r a l sys tem of a c c o u n t s f o r t h e Commission and keep such books and r e c o r d s and submi t such f i n a n c i a l s t a t e m e n t s t o t h e Execu t ive D i r e c t o r and t o t h e Commission a s they may r e q u i r e ;
(h) p r e s c r i b e t h e forms of a l l f i n a n c i a l r e c o r d s , r e c e i p t s , v o u c h e r s , b i l l s o r c l a i m s t o be used by a l l o f f i c e s , depar tmen t s and a g e n c i e s o f t h e Commission;
( i ) c e r t i f y , b e f o r e any c o n t r a c t , o r d e r o r o t h e r document which has been execu ted by which t h e Commission i n c u r s f i n a n c i a l o b l i g a t i o n , t h a t t h e e x p e n d i t u r e i s w i t h i n t h e purpose of t h e a p p r o p r i a t i o n t o which i t i s t o be cha rged and t h a t t h e r e i s a n unencumbered b a l a n c e i n t h e a p p r o p r i a t i o n s u f f i c i e n t t o pay o b l i g a t i o n ;
( j ) a u d i t and approve b e f o r e payment, a l l b i l l s , i n v o i c e s , pay r o l l s and o t h e r ev idence o f c l a i m s , demands o r c h a r g e a g a i n s t t h e Commission;
(k) perform such o t h e r d u t i e s a s r e q u i r e d by t h e Commission. Should t h e E x e c u t i v e D i r e c t o r o r t h e S e c r e t a r y - T r e a s u r e r become t e m p o r a r i l y i n c a p a c i t a t e d o r o t h e r w i s e be unab le t o perform t h e d u t i e s a s h e r e i n p r e s c r i b e d , t h e m a j o r i t y of t h e members s h a l l a p p o i n t a pe r son t o perform such d u t i e s .
(12) Legal S e r v i c e s . A l l l e g a l s e r v i c e s r e q u i r e d by t h e Commission s h a l l be r endered j o i n t l y by t h e C i t y Counselor and County Counse lo r .
(13) L i a b i l i t y f o r Claims. The budge t of t h e Commission s h a l l s e t a s i d e a n a c - coun t f o r t h e l i a b i l i t y f o r c l a i m s d i r e c t e d a g a i n s t t h e Commission a r i s i n g o u t of a l l e g e d n e g l i g e n c e o f t h e Commission, i t s o f f i c e r s , a g e n t s and employees i n c a r r y i n g o u t of t h e i r d u t i e s and r e s p o n s i b i l i t i e s under t h e p r o v i s i o n s o f t h i s c o n t r a c t . To t h i s end t h e Com- m i s s i o n s h a l l s e c u r e , i f i t deems a d v i s a b l e , p u b l i c l i a b i l i t y i n s u r a n c e i n t h e sum of $100,000 f o r any one i n j u r y t o a pe r son and $500,000 f o r i n j u r i e s t o more than one pe r son and $50,000 p r o p e r t y damage a r i s i n g o u t of each o c c u r r e n c e .
(14) D e p o s i t a r i e s and S e c u r i t y f o r Funds Depos i t ed . The Commission s h a l l a n n u a l l y s e l e c t one o r more banks o r t r u s t companies s i t u a t e d w i t h i n t h e C i t y o f S t . Louis o r S t . Lou i s County f o r t h e d e p o s i t of a l l f i n d s o f t h e Commission. For t h e s e c u r i t y o f t h e funds d e p o s i t e d i n such d e p o s i t a r y t h e Commission s h a l l r e q u i r e each such bank o r t r u s t company t o d e l i v e r t o t h e S e c r e t a r y - T r e a s u r e r o r t o a d i s i n t e r e s t e d banking i n s t i t u t i o n o r a s a f e d e p o s i t a r y a s escrow a g e n t o r t r u s t e e , s e c u r i t y of t h e k ind and c h a r a c t e r a s p rov ided i n S e c t i o n 30.270 RSMo., 1949, a t l e a s t e q u a l i n t h e marke t v a l u e t o n o t l e s s t h a n one hun- d r e d p e r c e n t of t h e amount d e p o s i t e d w i t h s a i d bank o r t r u s t company, l e s s t e n thousand d o l l a r s where such d e p o s i t a r y i s i n s u r e d by t h e F e d e r a l Depos i t I n s u r a n c e C o r p o r a t i o n . The Commission may, i n i t s d i s c r e t i o n , p rov ide a d d i t i o n a l r e q u i r e m e n t s o r l i m i t a r i o n s a s
B-5 ( c o n t . )
t o t h e k i n d and c h a r a c t e r o f t h e s e c u r i t i e s which w i l l be a c c e p t e d a s s e c u r i t y f o r such d e p o s i t s .
(15) O f f i c i a l Bonds. The Execu t ive D i r e c t o r and a l l o t h e r o f f i c e r s , a g e n t s and employees r e c e i v i n g d i s b u r s e m e n t s a r e r e s p o n s i b i l e f o r Commission funds and such o t h e r o f f i c e r s and employees a s t h e Commission may d e s i g n a t e d , s h a l l , b e f o r e e n t e r i n g upon t h e i r d u t i e s , g i v e bond t o t h e Commission i n such sums and w i t h such s u r e t i e s a s may be approved by t h e Commission. Cond i t ioned upon t h e f a i t h f u l and p roper performance of t h e i r d u t i e s and f o r t h e prompt a c c o u n t i n g f o r and pay ing o v e r t o t h e Commission of a l l monies , prop- e r t y o r o t h e r t h i n g s of v a l u e of t h e Commission t h a t may come i n t o t h e i r hands . The Com- m i s s i o n s h a l l pay t h e premiums on a l l such bonds. The bond o f t h e S e c r e t a r y - T r e a s u r e r s h a l l be f i l e d w i t h t h e Execu t ive D i r e c t o r and t h e bonds of a l l o t h e r o f f i c e r s and employees s h a l l be f i l e d w i t h t h e S e c r e t a r y - T r e a s u r e r .
(16) Meet ings of Commission. The Commission s h a l l h o l d r e g u l a r m e e t i n g s a t such t imes a s may be p r e s c r i b e d by i t s r u l e s and r e g u l a t i o n s b u t n o t l e s s t h a n once each month. A l l r e g u l a r mee t ings of t h e Commission s h a l l be open t o t h e p u b l i c . S p e c i a l mee t ings may be c a l l e d by t h e Mayor o f t h e C i t y of S t . Louis o r t h e County S u p e r v i s o r o r i n such o t h e r manner a s may be p r e s c r i b e d by t h e r u l e s and r e g u l a t i o n s of t h e Commission.
(17) C a n c e l l a t i o n , T e r m i n a t i o n , D i s s o l u t i o n and D e f a u l t of P a r t i e s . 1. Should t h e C i t y o r t h e County f a i l t o comply w i t h , o r c a r r y o u t , o r perform any of t h e p r o v i s i o n s , d u t i e s o r o b l i g a t i o n s under t h i s c o n t r a c t , t h e C i t y o r County may s e r v e a w r i t t e n n o t i c e s e t t i n g f o r t h t h e p r o v i s i o n s of t h i s c o n t r a c t such d e f a u l t i n g p a r t y has v i o l a t e d w i t h a demand t h a t t h e d e f a u l t i n g p a r t y comply w i t h t h e p r o v i s i o n s of t h e c o n t r a c t w i t h i n 180 d a y s . Should t h e d e f a u l t i n g p a r t y f a i l t o comply w i t h i n such p e r i o d , t h i s c o n t r a c t s h a l l be deemed c a n c e l l e d o r t e r m i n a t e d and t h e p a r t y i n d e f a u l t s h a l l s e l l a l l o f i t s r i g h t , t i t l e and i n t e r e s t t o t h e n o n d e f a u l t i n g p a r t y i n accordance w i t h t h e v a l u a t i o n formula s e t f o r t h below.
T h i s p r o v i s i o n s h a l l n o t be c o n s t r u e d t o r e l i e v e e i t h e r p a r t y of i t s p r o p o r t i o n a t e s h a r e of t h e c o s t of any o b l i g a t i o n o r l i a b i l i t y i n c u r r e d by t h e Commission p r i o r t o t h e d a t e of t e r m i n a t i o n o r c a n c e l l a t i o n of t h i s c o n t r a c t , a s h e r e i n above p rov ided by e i t h e r p a r t y .
2 . Should t h e p a r t i e s h e r e t o f i n d i t w i t h i n t h e b e s t i n t e r e s t of b o t h t h e City-County t o t e r m i n a t e t h i s agreement t h e Mayor o f t h e C i t y of S t . Louis and t h e County S u p e r v i s o r s h a l l e a c h a p p o i n t a q u a l i f i e d a p p r a i s e r t o a p p r a i s e t h e a s s e t s and l i a b i l i t i e s of t h e Commission i n o r d e r t o v a l u e t h e i n t e r e s t of each o f t h e p a r t i e s t h e r e i n . Upon r e a c h i n g such agreement , t h e o t h e r p a r t y c o n s e n t i n g , s h a l l have t h e o p t i o n t o purchase t h e o t h e r ' s i n t e r e s t t h e r e i n a t such ag reed amount p laced on t h e n e t a s s e t s by such a p p r a i s e r s . The p u r c h a s i n g p a r t y s h a l l pay t o t h e s e l l i n g p a r t y t h e amount s o ag reed and s h a l l t a k e a l l r i g h t , t i t l e and i n t e r e s t t h e s e l l i n g p a r t y may have i n t h e a s s e t s and s h a l l assume t h e l i a b i l i t i e s .
3. Should t h e p a r t i e s d e c i d e t o d i s s o l v e t h e Commission e s t a b l i s h e d , and d i s p o s e of a l l t h e p r o p e r t i e s and a s s e t s t h e r e o f , t h e Mayor and S u p e r v i s o r s h a l l a p p o i n t a pe r son t o d i s p o s e of a l l o f t h e p r o p e r t y of t h e Commission, and o u t of t h e p r o c e e d s , i f a n y , s h a l l pay a l l t h e l i a b i l i t i e s t h e r e f r o m , and s h a l l d i s t r i b u t e t o t h e C i t y and t h e County t h e b a l a n c e t h e r e o f equa l t o t h e C i t y and t h e County. Should t h e p roceeds r e c e i v e d be i n s u f f i c i e n t t o pay a l l t h e l i a b i l i t i e s of t h e Commission, t h e C i t y and t h e County s h a l l pay t h e i r p r o p o r t i o n e d p a r t o f such d e f i c i t .
4 . The V a l u a t i o n Formula. For t h e purpose of v a l u i n g t h e i n t e r e s t of t h e d e f a u l t i n g p a r t y , a s p rov ided i n s u b - s e c t i o n 1 of s e c t i o n 17 h e r e o f , a l l a s s e t s , o t h e r t h a n monies i n t h e t r e a s u r y o f t h e commission a s f o l l o w s :
(a) Government S e c u r i t i e s - - a t t h e i r marke t v a l u e a s of t h e d a t e o f t e rmina- t i o n o r c a n c e l l a t i o n .
(b) Lands - -a t t h e i r a c q u i s i t i o n c o s t .
B-5 (concl d . ) (c) B u i l d i n g s , runways, t ax iways , underground and aboveground f u e l s t o r a g e
f a c i l i t i e s s h a l l be va lued a t c o s t l e s s d e p r e c i a t i o n and s h a l l be d e p r e c i a t e d on t h e s t r a i g h t l i n e b a s i s o v e r a twenty-year l i f e .
(d) Motor v e h i c l e s , a i r p l a n e s , f i r e equipment , o f f i c e equipment and f u r n i t u r e , and a l l o t h e r equ ipment - - sha l l be v a l u e d a t c o s t l e s s d e p r e c i a t i o n and s h a l l be d e p r e c i a t e d on a s t r a i g h t l i n e b a s i s ove r a f i v e - y e a r l i f e .
(18) Oath of O f f i c e r s and Employers. Every o f f i c e r and employee b e f o r e e n t e r i n g upon h i s d u t i e s s h a l l t a k e a n o a t h o r a f f i r m a t i o n t h a t he p o s s e s s e s a l l t h e q u a l i f i c a t i o n s of t h e p o s i t i o n o r o f f i c e ; t h a t he w i l l s u p p o r t and defend t h e C o n s t i t u t i o n of t h e Uni t ed S t a t e s , t h e S t a t e o f M i s s o u r i , t h e C h a r t e r and Ordinances o f t h e C i t y of S t . Louis and S t . Louis County, and w i l l f a i t h f u l l y c a r r y o u t and perform a l l t h e d u t i e s o f h i s o f f i c e o r employment.
The o a t h o r a f f i r m a t i o n of o f f i c e and employment o f t h e Commission, e x c e p t t h e Chairman and members of t h e Commission, Execu t ive D i r e c t o r and t h e S e c r e t a r y - T r e a s u r e r , s h a l l be t a k e n , s u b s c r i b e d and f i l e d w i t h t h e S e c r e t a r y - T r e a s u r e r .
The o a t h of o f f i c e o r a f f i r m a t i o n of t h e Chairman s h a l l be t aken and s u b s c r i b e d b e f o r e t h e Mayor and County S u p e r v i s o r and s h a l l be f i l e d w i t h t h e S e c r e t a r y - T r e a s u r e r .
The o a t h o r a f f i r m a t i o n of o f f i c e of t h e members o f t h e Commission, Execu t ive D i - r e c t o r and S e c r e t a r y - T r e a s u r e r s h a l l be t a k e n and s u b s c r i b e d b e f o r e t h e Chairman, and f i l e d w i t h t h e S e c r e t a r y - T r e a s u r e r .
I N WITNESS WHEREOF, t h e C i t y of S t . L o u i s , a c t i n g through Raymond R. Tucker , Mayor o f t h e C i t y o f S t . L o u i s , and S t . Louis County, a c t i n g by and th rough James H . J. McNary, S u p e r v i s o r of S t . Louis County, have execu ted t h i s Agreement.
ST. LOUIS COUNTY
ATTEST: BY Edward A. Walsh, County C l e r k , James H. J , McNary , S u p e r v i s o r
S t . Louis County, M i s s o u r i
Approved a s t o form:
Wil l iam E. G a l l a g h e r , County Counselor
THE CITY OF ST. LOUIS
Approved a s t o form: BY Raymond R . Tucker , Mayor
Thos . J. Neenan, C i t y Counselor
ATTEST: John H . P o e l k e r , Compt ro l l e r L u c i l l e R. D a r s t , C i t y R e g i s t e r 1 '
S e c t i o n Two. T h i s b e i n g a n o r d i n a n c e p r o v i d i n g f o r t h e p r o t e c t i o n o f t h e p u b l i c s a f e t y and w e l f a r e o f t h e r e s i d e n t s of t h e C i t y o f S t . L o u i s , a n emergency i s he reby d e - c l a r e d t o e x i s t w i t h i n t h e meaning of S e c t i o n 2 2 , A r t i c l e I V of t h e C i t y C h a r t e r and t h i s o r d i n a n c e s h a l l become e f f e c t i v e upon i t s passage and a p p r o v a l by t h e Mayor.
Approved: June 6 , 1961
JOINT CITY-COUNTY BUILDING
LARAMIE COUNTY AND CITY OF CHEYENNE, WYOMING
AGREEMENT.
THIS AGREEMENT, made and e n t e r e d i n t o t h i s 20th day of A p r i l , A. D. 1917, by and between THE BOARD OF COUNTY COMMISSIONERS OF LARAMIE COUNTY, WYOMING, t h e p a r t y of t h e f i r s t p a r t , and THE C I T Y OF CHEYENNE, a municipal c o r p o r a t i o n , t h e p a r t y of t h e second p a r t , WITNESSETH:
That pursuant t o t h e s t a t u t o r y a u t h o r i t y g r a n t e d un to t h e s a i d p a r t i e s , t h e s a i d p a r t i e s do hereby mutual ly covenant and agree j o i n t l y t o c o n s t r u c t and main ta in a c i t y and county b u i l d i n g , and do hereby agree:
1. The s a i d b u i l d i n g s h a l l be c o n s t r u c t e d under t h e super in tendency of and i n accordance w i t h p l a n s and s p e c i f i c a t i o n s t o be prepared by William Dubois, who i s hereby s e l e c t e d a s a r c h i t e c t of t h e p a r t i e s h e r e t o .
2. Sa id b u i l d i n g s h a l l be c o n s t r u c t e d upon t h e premises h e r e t o f o r e owned by t h e p a r t y of t h e f i r s t p a r t , i n t h e South Half (S1/2) of Block Two Hundred Ninety-two (292), i n t h e C i t y of Cheyenne, Laramie County, Wyoming, of which premises t h e p a r t y of t h e f i r s t p a r t agrees t o convey an i n d i v i d e d Three Hundred Three One-thousandths (303/1000) i n t e r e s t t o t h e p a r t y of t h e second p a r t , i n c o n s i d e r a t i o n whereof t h e p a r t y of t h e second p a r t a g r e e s t o pay un to t h e s a i d p a r t y of t h e f i r s t p a r t t h e sum of Three Thousand S i x Hundred T h i r t y - s i x ($3,636.00) D o l l a r s . The p a r t y of t h e f i r s t p a r t agrees t o remove a t i t s own expense t h e b u i l d i n g s now s i t u a t e upon t h e s a i d premises.
3. The t o t a l c o s t of t h e c o n s t r u c t i o n of s a i d b u i l d i n g , i n c l u d i n g a r c h i t e c t ' s and s u p e r i n t e n d e n t ' s f e e s and exc lud ing t h e v a l u e of t h e s a i d premises, s h a l l n o t exceed One Hundred Seventy Thousand ($170,000.00) D o l l a r s , and t h e p a r t y of t h e f i r s t p a r t s h a l l pay S i x Hundred Ninety-seven One-thousandths (607/1000) of t h e t o t a l c o s t t h e r e o f , and t h e p a r t y of che second p a r t s h a l l pay Three Hundred Three One-thousandths (303/1000) of s a i d c o s t , and t h e s a i d premises and b u i l d i n g s h a l l be owned by t h e s a i d p a r t i e s i n t h e s a i d p ropor t ion .
4. The Chairman of t h e Board of County Commissioners of Laramie County and t h e Commissioner of Finance of t h e C i t y of Cheyenne, a r e hereby des igna ted a s t h e r e p r e s e n t a - t i v e s of t h e p a r t i e s h e r e t o , t o approve t h e p lans and s p e c i f i c a t i o n s f o r s a i d b u i l d i n g , t o a d v e r t i s e f o r and r e c e i v e b i d s , and t o award s u b j e c t t o t h e approva l of t h e p a r t i e s t h e c o n t r a c t f o r t h e c o n s t r u c t i o n , which c o n t r a c t s h a l l be executed by t h e p a r t i e s h e r e t o .
5. The s a i d b u i l d i n g s h a l l be maintained a t t h e j o i n t expense of t h e p a r t y of t h e f i r s t p a r t and t h e p a r t y of t h e second p a r t , and t h e p a r t y of t h e f i r s t p a r t s h a l l c o n t r i b u t e t o t h e expense of such maintenance, S i x Hundred Ninety-seven One-thousandths (69711000) t h e r e o f and t h e s a i d p a r t y of t h e second p a r t s h a l l c o n t r i b u t e t o t h e expense of such maintenance, Three Hundred Three One-thousandths (303/1000) t h e r e o f , and t h e s a i d b u i l d i n g s h a l l be under t h e management and c o n t r o l of a Board which s h a l l c o n s i s t of one of t h e County Commissioners of Laramie County, t o be chosen by t h e board, and one of t h e Commissioners of t h e s a i d C i t y of Cheyenne, t o be chosen by t h e C i t y Counci l . I n t h e event of any disagreement between t h e members of s a i d board, t h e Judge of t h e D i s t r i c t Court of t h e F i r s t J u d i c i a l D i s t r i c t s h a l l a s umpire de te rmine t h e m a t t e r upon which t h e members of t h e board d i s a g r e e .
B - 6 (concl 'd. )
IN WITNESS THEREOF, the said parties have caused this instrument to be executed by their respective officers, the day and year first above written.
THE BOARD OF COUNTY COMMISSIONERS OF LARAMIE COUNTY, WYOMING,
BY Chairman
Attest: County Clerk.
THE CITY OF CHEYENNE,
BY Mayor
Attest: City Clerk.
JOINT TRANSIT COMMlSlON
MINNEAPOLIS - ST. PAUL, MINNESOTA, METROPOLITAN AREA
The p a r t i e s t o t h i s agreement being governmental u n i t s of t h e S t a t e of Minnesota, and pursuan t t o t h e p r o v i s i o n s of Minnesota S t a t u t e s , S e c t i o n 471.59, having l e g a l a u t h o r i t y t o e n t e r i n t o t h i s agreement t o do and perform t h e t h i n g s h e r e i n agreed , do hereby e s t a b l i s h a Met ropol i t an T r a n s i t Commission.
I.
DEFINITIONS
For t h e purposes of t h i s agreement t h e terms used h e r e i n w i l l have t h e meanings a s d e f i n e d i n t h i s A r t i c l e .
a . "Commission" means t h e o r g a n i z a t i o n c r e a t e d by t h i s agreement, t h e f u l l name of which i s t h e M e t r o p o l i t a n T r a n s i t Commission. It s h a l l be a p u b l i c agency of i t s members.
b. "Met ropol i t an Area" means t h e a r e a con ta ined w i t h i n t h e boundaries of S c o t t , Dakota, Carver , Washington, Anoka, Ramsey, and Hennepin Counties .
c . "Board" means t h e Board of Commissioners of t h e Commission, which s h a l l be i t s governing body.
d. "Memberf1 means a governmental u n i t which e n t e r s i n t o t h i s agreement.
e . "Governmental U n i t f ' means any c i t y , v i l l a g e o r town.
f . "Council" means t h e governing body of a governmental u n i t which i s a member of t h e Commission.
BASIS AND PURPOSE
S e c t i o n 1. The p a r t i e s h e r e t o , by t h e i r r e s p e c t i v e governing bodies , have i n v e s t i g a t e d t h e f a c t s necessary t o a s c e r t a i n and hereby f i n d and d e c l a r e :
a . Tha t t h e above def ined Met ropol i t an Area c o n s t i t u t e s a r a p i d l y developing urban a r e a i n which problems r e l a t e d t o mass t r a n s p o r t a t i o n a r e g r e a t l y i n c r e a s i n g both i n number and complexi ty;
b. That t h e p a r t i e s h e r e t o i n d i v i d u a l l y and c o l l e c t i v e l y a r e a f f e c t e d by s a i d problems and any a t tempt t o s o l v e them and t h e w e l f a r e , p r o s p e r i t y and enjoyment of t h e i n h a b i t a n t s of s a i d a r e a w i l l be b e n e f i t e d by mutual a c t i o n wi th r e s p e c t t h e r e t o ;
c. The g e n e r a l purpose of t h i s agreement i s t o p rov ide an o r g a n i z a t i o n which can engage i n r e s e a r c h , s t u d y , i n v e s t i g a t i o n and o t h e r a c t i v i t i e s p e r t a i n i n g t o mass t r a n s p o r t a t i o n i n t h e M e t r o p o l i t a n Area and which can a d v i s e and a s s i s t any agency of government wi th r e s p e c t t h e r e t o .
B-7 ( c o n t . )
MEMBERSHIP
S e c t i o n I. Any governmental u n i t wholly o r p a r t i a l l y w i t h i n t h e M e t r o p o l i t a n Area may e l e c t t o become a member of t h e Commission by adopt ion of such a r e s o l u t i o n by i t s governing body. Membership of such governmental u n i t i n t h e Commission s h a l l become e f f e c t i v e upon t h e f i l i n g wi th t h e s e c r e t a r y of t h e Commission, a copy of t h i s agreement du ly execu ted by i t s proper o f f i c e r s pursuan t t o a u t h o r i t y confer red by i ts governing body.
S e c t i o n 2. This agreement s h a l l become e f f e c t i v e when i t h a s been s o a u t h o r i z e d by seven governmental u n i t s , i n c l u d i n g t h e C i t y of Minneapolis and t h e C i t y of S t . Pau l , and when execu ted copies of t h i s agreement from such seven o r more governmental u n i t s t o g e t h e r w i t h c e r t i f i e d copies of r e s o l u t i o n s a u t h o r i z i n g t h e same have been du ly f i l e d . U n t i l t h e Commission h a s been e s t a b l i s h e d and i t s s e c r e t a r y appoin ted , f i l i n g s of such r e s o l u t i o n s and executed copies of t h i s agreement s h a l l be made wi th t h e C i t y Cle rk of t h e C i t y of Minneapolis.
S e c t i o n 3. Governmental u n i t s j o i n i n g t h e Commission a f t e r i t s i n i t i a l o rgan iza- t i o n and a f t e r c o n t r i b u t i o n s by members have been made t o f i n a n c e i t s a c t i v i t i e s may be added on t h e f a v o r a b l e v o t e of a m a j o r i t y of t h e t h e n e x i s t i n g Board of Commissioners and upon such terms and c o n d i t i o n s a s s h a l l then be s p e c i f i e d by such Board and ac- cep ted by such governmental u n i t i n w r i t i n g f i l e d by t h e s e c r e t a r y of t h e Commission.
GOVERNING BODY
S e c t i o n 1. The governing body of t h e Met ropol i t an T r a n s i t Commission hereby e s t a b l i s h e d , s h a l l c o n s i s t of e l e v e n commissioners who s h a l l be appoin ted a s fo l lows:
a . Three q u a l i f i e d v o t e r s of t h e C i t y of Minneapolis ; one t o be appoin ted by i t s Counci l s u b j e c t t o t h e approva l of i t s Mayor, and two t o be appoin ted by i t s Mayor s u b j e c t t o t h e approval of a m a j o r i t y of t h e members of i t s C i t y Counci l ;
b. Three q u a l i f i e d v o t e r s of t h e C i t y of S t . P a u l ; one t o be appoin ted by i t s Counci l s u b j e c t t o the approva l of i t s Mayor, and two t o be appoin ted by i t s Mayor s u b j e c t t o t h e approva l of a m a j o r i t y of t h e members of i t s C i t y Counci l ;
c. Two q u a l i f i e d v o t e r s r e s i d i n g i n Hennepin County appoin ted by a m a j o r i t y v o t e of t h e Mayors of those members s i t u a t e d i n Hennepin County excep t t h e C i t y of Minneapolis ;
d. Two q u a l i f i e d v o t e r s r e s i d i n g i n Ramsey County appoin ted by a m a j o r i t y v o t e of t h e Mayors of those members s i t u a t e d i n Ramsey County excep t t h e C i t y of S t . P a u l ;
e. One q u a l i f i e d v o t e r r e s i d i n g i n t h e Met ropol i t an Area o t h e r than Hennepin and Ramsey Counties t o be appoin ted by a m a j o r i t y v o t e of t h e Mayors of t h o s e members s i t u a t e d o u t s i d e t h e boundaries of Ramsey and Hennepin Counties .
f . Each such appoin t ing a u t h o r i t y s h a l l i n t h e same manner i t a p p o i n t s s a i d Commissioners, a l s o appoin t an a l t e r n a t e f o r each Commissioner appoin ted by it. Sa id a l t e r n a t e t o a c t i n t h e absence of such Commissioner excep t t h a t an a l t e r n a t e s h a l l n o t s e r v e a s an o f f i c e r of t h e Commission.
S e c t i o n 2. Each appoin t ing a u t h o r i t y s h a l l w i t h i n t h i r t y days of such appoin t - ment f i l e wi th t h e s e c r e t a r y of t h e Commission a record t h e r e o f .
B-7 (cont .)
Sec t ion 3 , Subdivision 1. The term of each Commissioner appointed pursuant t o t h e provis ions of t h i s A r t i c l e s h a l l be one year and s h a l l commence on February 1, of each year except t h a t the terms of t he Commissioners f i r s t appointed s h a l l be from the d a t e of t h e i r appointment and s h a l l terminate on January 31, 1967. Vacancy s h a l l be f i l l e d f o r t he unexpired term of any Commissioner by the a u t h o r i t y which appointed him i n l i k e manner a s t h e o r i g i n a l appointment was made; Commissioners s h a l l s e rve u n t i l t h e i r successors a r e appointed and qua l i f i ed .
Subd. 2. Any Corranissioner may be replaced by the au tho r i t y which appointed him i n t he same manner a s h i s appointment was made and a record of such a c t i o n f i l e d wi th t he s ec re t a ry of t he Comiss ion .
Subd. 3. Commissioners s h a l l serve without compensation and without expense allowance o r reimbursement from the Commission but t h i s s h a l l not prevent a member from providing compensation o r expense reimbursement t o any Commissioner i f i t s o decides and may l e g a l l y s o a c t .
Sec t ion 4, Subdivision 1. Within t h i r t y days a f t e r t h e e f f e c t i v e da t e of t h i s agreement, t h e Mayor of t he Ci ty of Minneapolis and t h e Mayor of t he City of S t . Paul s h a l l c a l l t he f i r s t meeting of t h e Board of Comiss ione r s , which meeting s h a l l be he ld not l a t e r than twenty days nor l e s s than t e n days a f t e r such c a l l .
Subd. 2. A t t h e f i r s t meeting of t he Board and i n January of each year t h e r e a f t e r , t he Board s h a l l e l e c t from i t s Commissioners a chairman and a s ec re t a ry and such o the r o f f i c e r s a s i t deems necessary t o conduct i t s meetings and a f f a i r s . A t t he organiza- t i o n a l meeting o r a s soon t h e r e a f t e r a s i t may be reasonably done, t he Board s h a l l adopt r u l e s and r egu la t ions governing i t s procedures, including the time, p lace and frequency of i t s r egu la r meetings. Such r u l e s and regula t ions may be amended from time t o time a t e i t h e r a r egu la r o r a s p e c i a l meeting of t h e Board provided t h a t a t e n day p r fo r n o t i c e of t he proposed amendment has been furn ished t o each person t o whom n o t i c e of t he Board meetings is requi red t o be s e n t ; a major i ty vo te of a l l e l i g i b l e votes s h a l l be s u f f i - c i e n t t o adopt any proposed amendment t o such r u l e s and regula t ions .
POWERS AND DUTIES OF THE BOARD
The Board of Commissioners s h a l l , a s t he same r e l a t e t o mass t r anspor t a t i on i n t he Metropoli tan Area, have the following powers and du t i e s :
a . It s h a l l a c t a s a c e n t r a l agency f o r the c o l l e c t i o n , coordina t ion and d i s - semination of information involving t r anspor t a t i on f a c i l i t i e s , r a t e s , schedules, rout - i n g ~ and r e l a t e d mat ters ;
b. It s h a l l review and i n v e s t i g a t e such information wi th t he aim of making r e c o m n d a t i o n s t o t he appropr ia te governmental agencies and t r a n s i t opera tors ;
c , It may propose t r a n s i t experiments t h a t seem l i k e l y t o succeed i n bene f i t i ng t h e a r e a and may support such o the r proposals f o r t r a n s i t experiments t h a t i t de t e r - mines would be des i r ab l e ;
d. It s h a l l i n v e s t i g a t e and advise i t s members with r e spec t t o proposed l e g i s - l a t i o n and o the r a c t i v i t i e s r e l a t e d t o mass t r anspor t a t i on ;
e . It may sugges t , recommend, o r propose l e g i s l a t i o n and may support t he same before any d i v i s i o n o r u n i t of government, including the l e g i s l a t u r e and committee t he reo f ;
B-7 ( c o n t . )
f . It s h a l l make use of any r e s e a r c h , s t u d i e s o r o t h e r in format ion t h a t may be a v a i l a b l e t o i t o r i t s members from any governmental agency o r o t h e r s o u r c e and t h e members hereof s h a l l make a v a i l a b l e t o t h e Board any such in format ion t h a t they may possess ;
g. It may c o l l e c t and r e c e i v e monies, s u b j e c t t o the p r o v i s i o n s of t h i s agree- ment, from i t s members and from any o t h e r source approved by t h e Board;
h . It may i n c u r expenses and make expendi tu res necessary and i n c i d e n t a l t o t h e e f f e c t u a t i o n of t h e purposes of t h i s agreement;
i. It may employ such persons a s i t deems necessary t o accomplish i t s d u t i e s and powers. Any such employees s h a l l be employees of t h e Commission and s h a l l no t be deemed t o be employees nor s u b j e c t t o t h e C i v i l S e r v i c e o r o t h e r personne l procedures o r r u l e s of any member h e r e o f ;
j. It may c o n t r a c t f o r o r r e c e i v e g r a t u i t o u s l y space , m a t e r i a l s and s u p p l i e s t o c a r r y o u t i t s a c t i v i t i e s .
k. I t s h a l l on June 1, of each y e a r make a f i n a n c i a l accounting and r e p o r t t o i t s members, and a l l of i t s books, r e p o r t s and records s h a l l be a v a i l a b l e f o r and open t o examinat ion by i t s members a t a l l r easonable t imes ;
1. It may recommend changes i n t h i s agreement t o t h e members ;
m. It may e x e r c i s e a l l powers necessary and i n c i d e n t a l t o t h e implementation of t h e purposes and powers s e t f o r t h h e r e i n ;
n. Each member r e s e r v e s t h e r i g h t t o conduct s e p a r a t e l y o r c o n c u r r e n t l y s i m i l a r a c t i v i t i e s a s those of t h e Commission,
o. I t may r e c e i v e g r a n t s from f e d e r a l o r s t a t e governments, o r p r i v a t e sources t o f i n a n c e t r a n s i t experiments; however, such t r a n s i t experiments may n o t be f inanced by member c o n t r i b u t i o n s .
FINANCIAL MATTERS
S e c t i o n 1. The a c t i v i t i e s of t h e Commission s h a l l be f inanced by payments by members. The Board s h a l l e s t a b l i s h t h e amount of t h e r e q u i r e d c o n t r i b u t i o n s of members f o r each c a l e n d a r year . The t o t a l amount of r e q u i r e d c o n t r i b u t i o n s of members f o r any c a l e n d a r y e a r s h a l l no t exceed $50,000. Determinat ion of t h e t o t a l r e q u i r e d c o n t r i b u - t i o n f o r each y e a r a f t e r 1966 s h a l l be made by t h e Board on o r b e f o r e J u l y 1st of the preceding c a l e n d a r year . The c o n t r i b u t i o n of each member s h a l l be t h a t p r o p o r t i o n of s a i d t o t a l r e q u i r e d c o n t r i b u t i o n s a s t h e v a l u a t i o n of t a x a b l e r e a l p roper ty w i t h i n i t s boundaries b e a r s t o t h e t o t a l of such p r o p e r t y v a l u a t i o n f o r a l l members; c o n t r i b u t i o n s t o be made by members should be made a s fo l lows:
One-half thereof on o r b e f o r e February 1 s t of each y e a r and one-half thereof on o r b e f o r e August 1 s t of each year . Nothing i n t h i s s e c t i o n s h a l l be cons t rued t o p r e - v e n t a member from v o l u n t a r i l y c o n t r i b u t i n g more than t h e amount of i t s r e q u i r e d con- t r i b u t i o n .
S e c t i o n 2. Upon t h e i n i t i a l o r g a n i z a t i o n of t h e Board of Commissioners a s h e r e i n provided, t h e then members thereof s h a l l advance t o t h e Commission t h e sum of $25,000.
B-7 (conc l ' d . )
The Board s h a l l a s s e s s such c o n t r i b u t i o n from t h e t h e n members on t h e same b a s i s of r e a l e s t a t e a s s e s s e d v a l u a t i o n a s s e t f o r t h i n S e c t i o n 1 of t h i s A r t i c l e , and t h e members s h a l l r e s p e c t i v e l y pay such a s s e s s e d amounts t o t h e Board w i t h i n 30-days a f t e r n o t i c e of s a i d a s sessment . T h e r e a f t e r i n computing s u b s e q u e n t a n n u a l c o n t r i b u t i o n s f rom members t h e Board s h a l l c o n s i d e r p r e v i o u s c o n t r i b u t i o n s of t h o s e members and g i v e c r e d i t t h e r e f o r e .
S e c t i o n 3 . C o m i s s i o n funds may be d e p o s i t e d , c o l l e c t e d and expended by t h e Board t o accompl i sh t h e purposes of t h i s agreement . O r d e r s , c h e c k s , d r a f t s and o t h e r l e g a l i n s t r u m e n t s s h a l l be s i g n e d o r execu ted by t h e chairman and s e c r e t a r y o f t h e Board.
V I I
DUFUTION
S e c t i o n 1. The Commission s h a l l be of c o n t i n u i n g d u r a t i o n f o r a s long a s t h e r e a r e s e v e n o r more members t h e r e o f . None of t h e members s h a l l w i thdraw d u r i n g t h e f i r s t two y e a r s a f t e r becoming members u n l e s s a s t a t u t o r y Commission i s c r e a t e d e x e r c i s i n g s u b s t a n t i a l l y t h e same f u n c t i o n s and powers a s t h i s Commission. T h e r e a f t e r w i t h d r a w a l of any member a t t h e end of any c a l e n d a r y e a r may be accomplished by t h e member's f i l - i n g w r i t t e n n o t i c e w i t h t h e s e c r e t a r y of t h e C o m i s s i o n p r i o r t o June 15 th of t h a t y e a r , g i v i n g n o t i c e of w i t h d r a w a l a t t h e end of t h e y e a r .
S e c t i o n 2. The membership of any member s h a l l t e r m i n a t e upon i t s f a i l u r e t o pay t o t h e Commission t h e c o n t r i b u t i o n a s s e s s e d t o i t p u r s u a n t t o t h e p r o v i s i o n s of A r t i c l e V I of t h i s agreement .
S e c t i o n 3 . I f a governmental u n i t wi thdraws f rom t h e Commission b e f o r e t h e d i s - s o l u t i o n of t h e Commission o r i f , by r e a s o n of d e f a u l t i n c o n t r i b u t i o n s r e q u i r e d t o b e made t o t h e Commission, t h e membership of t h e governmenta l u n i t i s a u t o m a t i c a l l y t e r m i - n a t e d , such governmenta l u n i t s h a l l have no c l a i m t o t h e a s s e t s of t h e Commission.
V I I I
DISSOLUTION
Upon t h e unanimous agreement o f a l l t h e t h e n members t h e r e o f , o r upon t h e member- s h i p of t h e Commission be ing reduced t o l e s s t h a n s e v e n members, t h e Commission s h a l l b e d i s s o l v e d . Upon d i s s o l u t i o n a l l p r o p e r t y of t h e Commission s h a l l be s o l d and t h e p roceeds t h e r e o f t o g e t h e r w i t h monies on hand s h a l l be d i s t r i b u t e d . Such d i s t r i b u t i o n of Commission a s s e t s s h a l l b e made i n p r o p o r t i o n t o t h e t o t a l c o n t r i b u t i o n t o t h e Com- m i s s i o n by t h e members d u r i n g t h e p r e c e d i n g t h r e e y e a r s .
I N WITNESS WHEREOF, t h e unders igned m u n i c i p a l c o r p o r a t i o n h a s caused t h i s a g r e e - ment t o b e s i g n e d and d e l i v e r e d on i t s b e h a l f .
(Name of M u n i c i p a l i t y )
BY I t s
I t s
JOINT REFUSE DISPOSAL SYSTEM
CITIES OF MARYVILLE AND ALCOA AND BLOUNT COUNTY, TENNESSEE
THIS AGREEMENT made and e n t e r e d i n t o on t h i s t h e 1 s t day of September, 1962, by and between t h e CITY OF MARYVILLE, a municipal c o r p o r a t i o n organized and ex- i s t i n g under ,and by v i r t u e of t h e laws of t h e S t a t e of Tennessee, l o c a t e d i n Blount County, Tennessee, h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s t h e Par ty of t h e F i r s t P a r t , and t h e COUNTY OF BLOUNT, a p o l i t i c a l s u b d i v i s i o n of t h e S t a t e of Tennessee, h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s t h e P a r t y of t h e Second P a r t , and t h e CITY OF ALCOA, a municipal c o r p o r a t i o n organized and e x i s t i n g under and by v i r t u e of t h e laws of t h e S t a t e of Tennessee, l o c a t e d i n Blount County, Tennessee, h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s t h e P a r t y of t h e Third P a r t ,
W I T N E S S E T H :
Tha t , WHEREAS, t h e p a r t i e s h e r e t o recognize t h a t t h e r e i s a g r e a t need on t h e p a r t of t h e i r c i t i z e n s f o r a program and/or system f o r t h e handling and d i s p o s a l of garbage and s i m i l a r was tes ; and
WHEREAS, t h e p a r t y of t h e f i r s t p a r t , a c t i n g through i t s Board of Commissioners, a u t h o r i z e d t h e p a r t y of t h e f i r s t p a r t t o e n t e r i n t o an agreement wi th t h e p a r t y of t h e second p a r t and t h e p a r t y of t h e t h i r d p a r t f o r t h e o p e r a t i o n of a garbage d i s p o s a l system i n accordance w i t h t h e terms and c o n d i t i o n s h e r e i n a f t e r s e t f o r t h ; and
WHEREAS, t h e p a r t i e s of t h e second and t h i r d p a r t s a r e d e s i r o u s and w i l l i n g t o o p e r a t e a garbage d i s p o s a l system i n con junc t ion w i t h t h e p a r t y of t h e f i r s t p a r t i n accordance w i t h t h e terms and c o n d i t i o n s h e r e i n a f t e r s e t f o r t h .
NOW, THEREFORE, i n c o n s i d e r a t i o n of t h e premises and i n t h e f u r t h e r cons idera - t i o n of t h e mutual agreements and covenants h e r e i n a f t e r con ta ined , t h e p a r t i e s hereby e n t e r i n t o t h e fo l lowing agreement:
1. It i s agreed t h a t t h e p a r t y of t h e f i r s t p a r t w i l l be i n charge of t h e o p e r a t i o n of t h e garbage d i s p o s a l s i t e . I n t h i s connect ion, t h e p a r t y of t h e f i r s t p a r t w i l l f u r n i s h a l l pe rsonne l , o v e r s i g h t and o t h e r arrangements t o conduct t h e d i s p o s a l p l a n t , and t h e s a l a r y and/or wages of s a i d personnel s h a l l be e q u a l l y paid by t h e p a r t y of t h e f i r s t p a r t , t h e p a r t y of t h e second p a r t and t h e p a r t y of t h e t h i r d p a r t . It i s agreed t h a t t h e p a r t y of t h e f i r s t p a r t w i l l pay t h e wages and/or s a l a r i e s of s a i d personne l , and submit t o t h e p a r t y of t h e second p a r t and t o t h e p a r t y of t h e t h i r d p a r t i n v o i c e s f o r reimbursement f o r t h e i r p r o p o r t i o n a t e p a r t s of s a i d wages and/or s a l a r i e s paid s a i d personne l .
2 . It i s agreed t h a t t h e p a r t y of t h e f i r s t p a r t , t h e p a r t y of t h e second p a r t and the p a r t y of t h e t h i r d p a r t w i l l e q u a l l y s h a r e t h e expense of o p e r a t i o n of t h e d i s p o s a l s i t e and t h e purchase of any new equipment which may be necessary t o t h e e f - f i c i e n t handling of garbage d i s p o s a l . I n t h i s connect ion, i t i s agreed t h a t t h e p a r t y of t h e f i r s t p a r t w i l l purchase and maintain s a i d equipment, and b i l l t h e p a r t y of t h e second p a r t and t h e p a r t y of t h e t h i r d p a r t f o r equa l s h a r e s of one- th i rd (1/3) of t h e t o t a l c o s t . It i s f u r t h e r agreed t h a t t h e p a r t y of t h e t h i r d p a r t w i l l pay i t s propor- t i o n a t e p a r t - - o n e - t h i r d , o r Seven Thousand Two Hundred Eighty-Three and 331100 D o l l a r s
B-8 (con t . )
($7,283.33 -- of t h e c o s t of t h e r e c e n t l y purchased c rawler t r a c t o r . One-half of t h e s a i d amount w i l l be paid t o t h e p a r t y of t h e f i r s t p a r t , and one-half w i l l be pa id t o t h e p a r t y of t h e second p a r t .
3. It i s agreed t h a t t h e p a r t y of t h e second p a r t , a c t i n g th rough i t s highway department , w i l l b u i l d and/or c o n s t r u c t any necessary a c c e s s road o r roads t o t h e garbage d i s p o s a l s i t e .
4 . It i s agreed t h a t t h e p a r t y of t h e f i r s t p a r t w i l l main ta in personne l on t h e garbage d i s p o s a l s i t e premises s i x (6) days per week (Monday th rough Sa turday) , t h e working hours t o be determined by t h e p a r t y of t h e f i r s t p a r t .
5. The p a r t y of t h e f i r s t p a r t agrees t o o p e r a t e s a i d garbage d i s p o s a l s i t e i n a s a n i t a r y and on a s y s t e m a t i c b a s i s , cover ing t h e d e p o s i t e d garbage a t l e a s t once a day, e x c l u s i v e of Sundays and h o l i d a y s , u n l e s s prevented by causes o r c o n d i t i o n s beyond i t s c o n t r 0 1 . T h e ~ b a ~ ~ is t o be covered t o a d e p t h a s w i l l e l i m i n a t e a l l odors t h a t might c o n s t i t u t e a nu isance t o t h e community surrounding t h e garbage d i s p o s a l s i t e .
6. It i s agreed t h a t no dead animals l a r g e r than dogs w i l l be b u r i e d on t h e d i s p o s a l s i t e , nor s h a l l any animals possessed of con tag ious d i s e a s e s , such a s c h o l e r a , be accepted and b u r i e d on t h e garbage d i s p o s a l s i t e .
7 . It i s agreed t h a t no brush w i l l be depos i ted a t t h e d i s p o s a l s i t e , and t h e r e w i l l be no s a l v a g i n g o r burning of any garbage, b rush o r paper a t t h e d i s p o s a l s i t e .
8. It i s agreed t h a t t h e garbage d i s p o s a l s i t e w i l l be opera ted f o r t h e b e n e f i t of t h e C i t y of Maryvi l l e and f o r t h e b e n e f i t of t h e C i t y of Alcoa and f o r t h e b e n e f i t of a l l c i t i z e n s r e s i d i n g i n Blount County.
9. It i s agreed t h a t n e i t h e r t h e p a r t y of t h e f i r s t p a r t n o r t h e p a r t y of t h e second p a r t nor t h e p a r t y of t h e t h i r d p a r t s h a l l be o b l i g a t e d t o c o l l e c t o r g a t h e r t h e garbage of c i t i z e n s of Blount County r e s i d i n g o u t s i d e t h e c o r p o r a t e l i m i t s o f t h e C i t y of Maryvi l l e o r t h e C i t y of Alcoa, bu t s a i d c i t i z e n s o r t h e i r agen ts s h a l l have t h e p r i v i l e g e and r i g h t t o b r i n g t h e i r garbage t o s a i d d i s p o s a l s i t e dur ing t h e hours any o p e r a t i n g personne l s h a l l be on du ty a t s a i d s i t e . I n t h i s connec t ion , c i t i z e n s o r t h e i r a g e n t s b r i n g i n g t h e i r garbage t o s a i d garbage d i s p o s a l s i t e s h a l l unload t h e i r garbage a t such p l a c e s and i n t h e manner d i r e c t e d by t h e personne l i n charge of t h e s i t e .
10. It i s agreed t h a t t h e p a r t i e s h e r e t o s h a l l be e q u a l l y and j o i n t l y respon- s i b l e f o r t h e s e l e c t i o n of any new s a n i t a r y l a n d f i l l s i t e which may become necessary i n t h e f u t u r e . I n t h i s connec t ion , i t i s agreed t h a t on ly t h o s e a v a i l a b l e s i t e s w i t h an ample d i r t supply i n t h e immediate v i c i n i t y w i l l be cons idered f o r l a n d f i l l s i t e s . It i s f u r t h e r agreed t h a t when i t becomes necessary t o purchase o r l e a s e land f o r a f u t u r e s i t e t h e c o s t thereof s h a l l be mutual ly agreed upon by t h e p a r t i e s and each p a r t y s h a l l pay o n e - t h i r d of t h e c o s t o f such land.
11. It i s agreed t h a t t h e term of t h i s agreement s h a l l be one (1) y e a r from t h e d a t e of t h i s agreement and s h a l l con t inue t h e r e a f t e r from y e a r t o y e a r u n t i l t e rmi- na ted by e i t h e r of t h e p a r t i e s h e r e t o , i t being agreed t h a t e i t h e r p a r t y may t e r m i n a t e t h i s agreement upon g i v i n g s i x (6) months' n o t i c e of i n t e n t i o n t o t e r m i n a t e , s a i d n o t i c e t o be g iven t o each of t h e o t h e r p a r t i e s h e r e t o . I n t h e event e i t h e r p a r t y h e r e t o should t e r m i n a t e t h i s agreement, a s i n t h i s paragraph provided, i t s h a l l be e n t i t l e d t o be reimbursed by t h e remaining two p a r t i e s f o r o n e - t h i r d of t h e d e p r e c i a t e d v a l u e of t h e a f o r e s a i d c rawler t r a c t o r , i t being agreed t h a t s a i d d e p r e c i a t e d v a l u e s h a l l be based upon t h e e s t i m a t e d l i f e o f s a i d c rawler t r a c t o r which, by agreement of t h e p a r t i e s , i s e i g h t (8) y e a r s .
B - 8 (concl ' d . )
I N TESTIMONY WHEREOF, t h e p a r t i e s h e r e t o have c a u s e d t h i s ag reemen t t o be e x e c u t e d , i n t r i p l i c a t e , by t h e i r d u l y a u t h o r i z e d a g e n t s a n d / o r o f f i c i a l s , a s of t h e d a y and y e a r f i r s t above w r i t t e n .
ATTEST : CITY OF MARYVILLE
BY R e c o r d e r Mayor
ATTEST : BLOUNT COUNTY
BY C l e r k County Judge
ATTEST : CITY OF ALCOA
BY R e c o r d e r C i t y Manager
JOINT SANITATION
CITY OF CRYSTAL AND VILLAGE OF GOLDEN VALLEY AND BROOKLYN CENTER, MINNESOTA
WHEREAS, t h e C i t y of C r y s t a l , t h e V i l l a g e of Golden V a l l e y and t h e V i l l a g e of Brooklyn Cen te r t h r o u g h t h e i r r e s p e c t i v e govern ing b o d i e s b e l i e v e t h e r e i s a need t o employ a q u a l i f i e d S a n i t a r i a n t o a s s i s t them i n d e v e l o p i n g community h e a l t h and s a n i t a - t i o n o r d i n a n c e s and i n t h e enforcement of s u c h o r d i n a n c e s ; and
WHEREAS, t h e above-named p a r t i e s d e s i r e j o i n t l y t o p r o v i d e f o r t h e employment of a q u a l i f i e d S a n i t a r i a n f o r t h e above-mentioned purposes pursuan t t o S e c t i o n 471.59 of t h e Minnesota S ~ a t u t e s of 1961 e n t i t l e d " J o i n t e x e r c i s e of Powers";
NOW THEREFORE, I T I S AGREED BY AND BETWEEN THE PARTIES,
a s f o l l o w s :
DURATION :
THIS AGREEMENT s h a l l have a minimum d u r a t i o n of two (2) y e a r s from t h e d a t e of e x e c u t i o n by a l l of t h e above-named p a r t i e s . At t h e end of t h i s two-year p e r i o d t h i s Agreement s h a l l be renewed a u t o m a t i c a l l y u n l e s s one of t h e p a r t i e s has g i v e n w r i t t e n n o t i c e of i t s i n t e n t t o wi thdraw a t l e a s t s i x (6) months b e f o r e t h e end of t h e minimum two (2) y e a r p e r i o d . Once renewed a s p rov ided above, t h i s Agreement s h a l l c o n t i n u e i n f o r c e f o r an i n d e f i n i t e t e r m and u n t i l t e r m i n a t e d by one of t h e p a r t i e s . Any p a r t y i n t e n d i n g t o t e r m i n a t e i t s p a r t i c i p a t i o n i n t h i s Agreement s h a l l n o t i f y e a c h o t h e r p a r t y of t h i s i n t e n t i n w r i t i n g s i x (6) months b e f o r e t h e . d a t e upon which t h e p a r t y i n t e n d s t o wi thdraw from t h i s agreement .
CHARGES FOR SANITARIAN'S SERVICE:
The employing m u n i c i p a l i t y a t t h e end o f e a c h q u a r t e r s h a l l account f o r t h e o p e r a t i n g expenses o f t h e o f f i c e o f t h e S a n i t a r i a n . The employing m u n i c i p a l i t y s h a l l fo rward a q u a r t e r l y s t a t e m e n t of c h a r g e s t o each p a r t y and s h a l l c a l c u l a t e s u c h c h a r g e s on t h e f o l l o w i n g b a s i s :
1. While t h e S a n i t a r i a n i s engaged p r i m a r i l y i n deve lop ing community h e a l t h and s a n i t a t i o n o r d i n a n c e s and u n t i l e a c h p a r t y h a s i n e f f e c t community h e a l t h l i c e n s i n g r e q u i r e m e n t s , t h e c h a r g e s s h a l l be a l l o c a t e d on t h e f o l - lowing b a s i s :
( a ) one h a l f (112) of t h e q u a r t e r ' s o p e r a t i n g expenses s h a l l be d i v i d e d e q u a l l y among t h e p a r t i e s .
(b) one h a l f (112) of t h e q u a r t e r ' s o p e r a t i n g expenses s h a l l be a l l o c a - t e d t o e a c h p a r t y i n t h e p r o p o r t i o n t h a t t h e p a r t y ' s p o p u l a t i o n , ac - c o r d i n g t o t h e most r e c e n t c e n s u s , b e a r s t o t h e t o t a l p o p u l a t i o n of a l l t h e p a r t i e s .
2. When e a c h p a r t y t o t h i s Agreement has i n e f f e c t community h e a l t h l i c e n s i n g r e q u i r e m e n t s , t h e cha rges s h a l l b e a l l o c a t e d on t h e f o l l o w i n g b a s i s , e x c e p t t h a t Method No. 1 s h a l l a p p l y f o r t h e remainder of t h e q u a r t e r i n which t h e l a s t o f t h e p a r t i e s h e r e t o e n a c t s u c h r e q u i r e m e n t s .
B-9 (con t . )
(a) one q u a r t e r (1/4) of t h e q u a r t e r ' s o p e r a t i n g expenses s h a l l be a l l o c a t e d t o each p a r t y i n t h e p ropor t ion t h e number of c u r r e n t l y l i c e n s e d premises w i t h i n t h a t m u n i c i p a l i t y bear t o t h e t o t a l number of premises c u r r e n t l y l i c e n s e d by a l l of t h e p a r t i e s .
(b) One q u a r t e r (1/4) of t h e q u a r t e r ' s o p e r a t i n g expenses s h a l l be a l - loca ted t o each p a r t y i n t h e p r o p o r t i o n t h a t t h e ~ a r t y ' s popula t ion , according t o t h e most r e c e n t census, b e a r s t o t h e t o t a l popula t ion of a l l t h e p a r t i e s .
(c) t h e remaining one h a l f (1/2) of t h e q u a r t e r ' s o p e r a t i n g expenses s h a l l be d i v i d e d e q u a l l y among t h e p a r t i e s .
3 . Operat ing Expenses:
As used i n t h i s Agreement, t h e words "operat ing expenses" s h a l l inc lude :
(a) t h e s a l a r y of t h e S a n i t a r i a n ; i n c l u d i n g t h e c o s t of r e l a t e d f r i n g e b e n e f i t s provided by t h e employing m u n i c i p a l i t y ;
(b) t h e s a l a r i e s of t h e s e c r e t a r i a l a s s i s t a n t s t o t h e S a n i t a r i a n i n c l u d - i n g t h e r e l a t e d f r i n g e b e n e f i t s provided by t h e employing m u n i c i p a l i t y ;
(c) t h e a c t u a l c o s t of communications;
(d) t h e a c t u a l c o s t of t r a n s p o r t a t i o n ;
(e) t h e a c t u a l c o s t of o f f i c e s u p p l i e s ;
( f ) t h e a c t u a l c o s t of schools , conferences , s u b s c r i p t i o n s and memberships ;
(g) t h e a c t u a l c o s t of g e n e r a l s u p p l i e s , space and equipment r e n t a l .
4. The employing m u n i c i p a l i t y s h a l l , p r i o r t o September 1 of each y e a r , f u r n i s h t o t h e o t h e r p a r t i e s a copy of i t s budget f o r t h e S a n i t a r i a n f o r t h e nex t f i s c a l y e a r .
QUALIFICATIONS:
The S a n i t a r i a n s h a l l have t h e fol lowing minimum q u a l i f i c a t i o n s :
1. Educat ion:
A College degree from a U n i v e r s i t y a c c r e d i t e d by t h e North C e n t r a l , Middle S t a t e s , New England, Northwestern, o r Southern o r Southwestern A s s a c i a t i o n of Col leges , w i t h a major course of s t u d y i n t h e b i o l o g i c a l o r s a n i t a r y s c i e n c e s .
2. Experience:
Three (3) y e a r s exper ience w i t h community environment h e a l t h program.
DUTIES :
1. The S a n i t a r i a n s h a l l a s s i s t each p a r t y i n developing community h e a l t h and s a n i t a - t i o n ord inances and i n developing community s t a n d a r d s and procedures f o r t h e l i c e n s i n g
B-9 (concl ' d . )
of premises s u b j e c t t o t h e s e community h e a l t h and s a n i t a t i o n ord inances .
2. The S a n i t a r i a n s h a l l i n s p e c t t h e premises which a r e s u b j e c t t o each p a r t y ' s com- munity h e a l t h and s a n i t a t i o n ord inance and s h a l l main ta in a r e c o r d i n d i c a t i n g t h e d a t e , t ime and l o c a t i o n of each i n s p e c t i o n and such o t h e r in format ion a s he deems a p p r o p r i a t e .
3 . The S a n i t a r i a n s h a l l review any v i o l a t i o n s of a p a r t y ' s community h e a l t h and s a n i t a t i o n ord inance w i t h t h e p a r t y ' s chief Adminis t ra t ive O f f i c e r . The Chief Admin- i s t r a t o r s h a l l i n i t i a t e a p p r o p r i a t e l e g a l a c t i o n t o e n f o r c e t h e ord inance when he deems i t a d v i s a b l e .
EMPLOYMENT :
The C i t y of C r y s t a l hereby a g r e e s t o be t h e employing m u n i c i p a l i t y .
AUTHORITY :
Each p a r t y execu tes t h i s Agreement pursuant t o t h e a u t h o r i t y of r e s o l u t i o n s of t h e i r r e s p e c t i v e governing bodies , c o p i e s of which a r e a t t a c h e d h e r e t o and incorpo- r a t e d h e r e i n a s though f u l l y s e t f o r t h , and a l s o i n c o n s i d e r a t i o n of t h e execu t ion of t h e Agreement by each of t h e o t h e r p a r t i e s and i n execu t ion of t h e j o i n t powers con- f e r r e d upon them by S e c t i o n 471.59 of t h e Minnesota S t a t u t e s of 1961.
I N WITNESS WHEREOF, on t h i s day of 196 . CITY OF CRYSTAL BY
Mayor, and
Clerk
VILLAGE OF GOLDEN VALLEY BY
Mayor, and
Clerk
VILLAGE OF BROOKLYN CENTER BY
Mayor, and
Clerk
JOINT HEALTH BOARD
BETHLEHEM AND ALLENTOWN, PENNSYLVANIA
THIS AGREEMENT made t h i s 7 t h day of J u l y , 1964, by and between t h e CITY OF BETHLEHEM, a municipal c o r p o r a t i o n of t h e Thi rd Class of t h e Commonwealth of Pennsylvania, s i t u a t e p a r t l y i n t h e County of Lehigh and p a r t l y i n t h e County of Northampton, P a r t y of t h e F i r s t P a r t , A N 2 CITY OF ALLENTOWN, a municipal c o r p o r a t i o n of t h e Third Class of t h e Cornonwealth of Pennsylvania, s i t u a t e i n t h e County of Lehigh, P a r t y of t h e Second P a r t ,
WHEREAS, t h e s a i d C i t i e s d e s i r e t o e s t a b l i s h a Bi - C i t y Hea l th Board t o enab le modern h e a l t h s e r v i c e t o be provided on t h e most economical b a s i s i n both C i t i e s .
NOW, THEREFORE, i n c o n s i d e r a t i o n of t h e s e premises and t h e covenants and agree- ments h e r e i n s e t f o r t h , t h e C i t y of Bethlehem and t h e C i t y of Allentown mutual ly a g r e e a s fo l lows:
1. There s h a l l be e s t a b l i s h e d a u n i t t o be known a s t h e Bi - C i t y Hea l th Board, Allentown - Bethlehem, Pennsylvania, t o p r o t e c t and promote t h e h e a l t h of t h e r e s i d e n t s of t h e C i t y of Bethlehem and C i t y of Allentown.
2. S a i d Board s h a l l c o n s i s t of t h r e e ( 3 ) r e s i d e n t c i t i z e n s of t h e C i t y of Al len- town and two (2) r e s i d e n t c i t i z e n s of t h e C i t y of Bethlehem. At l e a s t one member of t h e Board from each C i t y s h a l l be a phys ic ian . Each member of t h e Board s h a l l be ap- po in ted f o r a term of one ( I ) year . Members of t h e Board s h a l l s e r v e wi thout compensa- t i o n excep t f o r such reasonable t r a v e l i n g expenses f o r t h e i r s e r v i c e s a s may be e s t a b - l i s h e d by t h e Board.
3 . Said Board of Hea l th s h a l l s e l e c t i t s own Chairman and formula te and i s s u e any r u l e s and r e g u l a t i o n s necessary f o r t h e p revent ion of d i s e a s e and p r e s e r v a t i o n of p u b l i c h e a l t h and such r u l e s and r e g u l a t i o n s s h a l l be s u b j e c t t o t h e approva l of C i t y Counci ls of Bethlehem and Allentown.
4. The e x i s t i n g ordinances of Bethlehem and Allentown s h a l l coh t inue i n f u l l f o r c e and e f f e c t u n t i l t h e s a i d Board of Hea l th c o r r e l a t e s t h e h e a l t h ordinances of bo th C i t i e s . The e x i s t i n g h e a l t h bureaus of both C i t i e s s h a l l remain i n t a c t f o r t h e enforcement and promulgat ion of t h e e x i s t i n g h e a l t h ordinances and those t o be promul- ga ted by t h e r e s p e c t i v e C i t i e s .
5, The Board s h a l l appoin t a Medical D i r e c t o r f o r a term of f o u r (4 ) y e a r s , who s h a l l be a p h y s i c i a n , approved a s t o q u a l i f i c a t i o n s by t h e Pennsylvania Department of Hea l th . He s h a l l a c t a s S e c r e t a r y of t h e Board and s h a l l d i r e c t t h e o p e r a t i o n s of t h e Allentown Bureau of Hea l th and t h e Bethlehem Bureau of Heal th. He s h a l l recommend t h e employment of a l l pe rsonne l t o t h e Allentown Bureau of Hea l th and t h e Bethlehem Bureau of Hea l th i n accordance wi th t h e minimum s t a n d a r d s s e t by t h e Pennsylvania S t a t e De- partment of H e a l t h , t o e n f o r c e t h e h e a l t h laws of t h e Commonwealth, t h e r u l e s and regu- l a t i o n s of t h e S t a t e Department of Hea l th and t h e by-laws of t h e s a i d Bi - C i t y Hea l th Board. No personne l s h a l l be employed by e i t h e r t h e Allentown Bureau of Hea l th o r t h e Bethlehem Bureau of Heal th excep t a t t h e recommendation of t h e Medical D i r e c t o r .
B-10 ( c o n c l ' d . )
I n t h e employment of p e r s o n n e l , t h e D i r e c t o r s h a l l b e s u b j e c t t o t h e s t a n d a r d s approved by t h e S t a t e Advisory H e a l t h Board, November 1, 1963. T h i s i s i n accordance w i t h p r o c e d u r e e s t a b l i s h e d i n Act 322, approved August 24, 1951.
6 . The Medica l D i r e c t o r s h a l l s e r v e a s H e a l t h O f f i c e r f o r t h e C i t i e s of A l l e n - town and Bethlehem. He s h a l l have t h e same p e r s o n n e l p r e r o g a t i v e s w i t h r e s p e c t t o each C i t y which t h e H e a l t h O f f i c e r s of s a i d C i t i e s p r e s e n t l y en joy . S a i d Medica l Di- r e c t o r s h a l l b e a n employee of e i t h e r C i t y , a s de te rmined by t h e B i - C i t y H e a l t h Board. He s h a l l b e e n t i t l e d t o a l l employment b e n e f i t s t o t h e same e x t e n t t h a t h e would p o s s e s s i f h e were s o l e l y a n employee of s a i d C i t y . Hi s compensat ion, i n c l u d i n g t h e c o s t o f any f r i n g e b e n e f i t s , s h a l l b e p a i d by b o t h C i t i e s on t h e b a s i s of f i f t y - n i n e (59%) p e r c e n t a l l o c a t e d t o Al lentown and f o r t y - o n e (41%) p e r c e n t t o Bethlehem.
7. The Medica l D i r e c t o r s h a l l have t h e a u t h o r i t y t o a s s i g n any employee of e i t h e r t h e Al lentown Bureau of H e a l t h o r t h e Bethlehem Bureau of H e a l t h t o pe r fo rm d u t i e s i n e i t h e r C i t y , a s t h e Medica l D i r e c t o r s e e s f i t . Any employee under t h e d i - r e c t i o n of t h e Medica l D i r e c t o r s h a l l a c t i n accordance w i t h t h e Rules and R e g u l a t i o n s r e l a t i n g t o h e a l t h o f t h e C i t y i n which such employee is a s s i g n e d .
8. The Counc i l s of Bethlehem and Allentown s h a l l a n n u a l l y a p p r o p r i a t e funds f o r t h e o p e r a t i o n o f t h e B i - C i t y H e a l t h Board. T h i s a p p r o p r i a t i o n toward a n approved g e n e r a l budge t s h a l l be on t h e b a s i s o f f i f t y - n i n e (59%) p e r c e n t c o n t r i b u t i o n by A l l e n - town and f o r t y - o n e (41%) p e r c e n t by Bethlehem. T h i s p e r c e n t a g e s h a l l be a d j u s t e d an- n u a l l y i n accordance w i t h t h e p o p u l a t i o n f i g u r e s f u r n i s h e d by t h e S t a t e P l a n n i n g Board.
Payment by t h e S t a t e t o each C i t y f o r t h e budge t s h a l l b e on t h e b a s i s of payment of f i f t y - n i n e (59%) p e r c e n t t o Al lentown and f o r t y - o n e (41%) p e r c e n t t o Bethlehem, s u b j e c t t o t h e a f o r e s a i d a d j u s t m e n t .
9. T h i s Agreement s h a l l b e e f f e c t i v e as o f J u l y 1, 1964.
I N WITNESS WHEREOF, t h e CITY OF BETHLEHEM and t h e CITY OF ALLENTOWN have caused t h e s e p r e s e n t s t o be d u l y e x e c u t e d by t h e i r p r o p e r o f f i c i a l s , t h e y b e i n g t h e r e u n t o s p e c i f i c a l l y a u t h o r i z e d t o do s o , t h i s 7 t h day of J u l y , 1964.
C I T Y OF BETHLEHEM
BY: MAYOR
ATTEST :
CITY CONTROLLER
CITY OF ALLENTOWN
BY: MAYOR
ATTEST :
CITY CLERK
JOINT RECREATIONAL FACILITIES
SEATTLE SCHOOL DISTRICT NO. 1 AND BOARD OF PARK COMMISSIONERS, WASHINGTON
This Agreement, made t h i s day of 1963 between t h e Board of D i r e c t o r s of t h e S e a t t l e School D i s t r i c t No. 1 and t h e Board of Park Commissioners of t h e C i t y o f S e a t t l e , s e t s f o r t h governing terms and p o l i c i e s f o r t h e j o i n t c o n s t r u c t i o n and use of r e c r e a t i o n a l f a c i l i t i e s a t t h e R. H. Thomson J u n i o r High School, 13052 Greenwood Avenue North, S e a t t l e , Washington.
I. G E N E R A L I N T E N T :
It i s t h e g e n e r a l i n t e n t of t h i s agreement t h a t two publ ic agenc ies j o i n i n t h e c o n s t r u c t i o n and o p e r a t i o n of a p u b l i c b u i l d i n g , each paying i t s j u s t and f a i r s h a r e of t h e c o s t s p rora ted a s t o use of f a c i l i t i e s r e q u i r e d . It i s f u r t h e r intended t h a t a l l such j o i n t use s h a l l be e x e r c i s e d i n an e f f i c i e n t and economical manner s o t h a t such p u b l i c s e r v i c e s may be extended t o t h e l a r g e s t number of persons.
I t i s agreed t h a t t h e School D i s t r i c t No. 1 w i l l convey by deed, without f u r t h e r c o n s i d e r a t i o n , t o t h e C i t y of S e a t t l e t h e fo l lowing descr ibed proper ty :
Beginning a t t h e northwest corner of t h e southwest one-quar te r S e c t i o n 19, Township 26 North, Range 4 E a s t , W. M. thence S 0'12'06'' E 662.47 f e e t , thence N 89'58'32" E . , a d i s t a n c e of 705 f e e t , thence S 0'1'28" E . , a d i s t a n c e of 88 f e e t t o t h e t r u e po in t o f beginning, con t inu ing S 0 ~ 1 ' 2 8 " E., a d i s t a n c e of 130 f e e t , thence S 89'58'32'' W . , a d i s t a n c e of 57.33 f e e t , thence N 0 ~ 1 ' 2 8 " W . , a d i s t a n c e of 130 f e e t , thence N 89°58'32" E . , a d i s t a n c e of 57.33 f e e t t o t h e t r u e point o f beginning,
on which w i l l be c o n s t r u c t e d a p o r t i o n of t h e b u i l d i n g f o r s o c i a l and r e c r e a t i o n a l purposes, and t h e C i t y of S e a t t l e w i l l convey by deed, without f u r t h e r c o n s i d e r a t i o n an e q u a l amount of land t o t h e School D i s t r i c t No. 1, descr ibed a s fo l lows:
S t a r t i n g a t t h e s m t h w e s t corner of t h e n o r t h e a s t one-quar te r of t h e southwest one-quar te r of Sec t ion 19, Township 26 North, Range 4 E a s t , W. M. , thence N 0'38'07" W 40 f e e t t o t r u e po in t of beginning, thence cont inu ing N 0°38'07" W 623.43 f e e t , thence S 89'39'30" E 11.89 f e e t , thence S 0'38'07" E 623.43 f e e t , thence N 89'37'30" W 11.89 f e e t more o r l e s s t o t h e t r u e point of beginning.
11. C O N S T R U C T I O N O F F A C I L I T I E S :
The Board of Park Commissioners f o r t h e C i t y of S e a t t l e and t h e S e a t t l e School Board f o r t h e S e a t t l e School D i s t r i c t No. 1 a g r e e t h a t t h e C i t y of S e a t t l e s h a l l j o i n w i t h t h e S e a t t l e School D i s t r i c t No. 1 i n t h e employment of an a r c h i t e c t , who s h a l l de- s i g n a combination gymnasium f o r t h e School D i s t r i c t and r e c r e a t i o n a l u n i t t o be owned by t h e C i t y o f S e a t t l e under j u r i s d i c t i o n of t h e Board of Park Commissioners. It i s understood t h a t mutual agreement has been reached on des ign and c o n s t r u c t i o n s p e c i f i c a - t i o n s t o combine bo th s t r u c t u r e s a s one u n i t .
The School D i s t r i c t s h a l l pay a l l c o s t of c o n s t r u c t i o n , inc lud ing a r c h i t e c t ' s f e e s and s a l e s t a x . The C i t y of S e a t t l e agrees t o reimburse t h e School D i s t r i c t f o r
B-11 (concl 'd. )
i t s po r t i on of t h e c o s t a s l i s t e d below and computed on t h e b a s i s of b ids :
Cons t ruc t ion $ 80,927.00
~ r c h i t e c t ' s f e e 4,855.62
Sa l e s t a x
It i s f u r t h e r agreed t h a t unforeseen a d d i t i o n a l c o s t s t h a t apply t o t h e Park u n i t w i l l be paid by t h e C i ty of S e a t t l e upon mutual agreement of bo th p a r t i e s .
111. M A I N T E N A N C E A N D O P E R A T I O N :
It i s t h e i n t e n t of t h e p a r t i e s t h a t t he School D i s t r i c t w i l l perform main- tenance and c u s t o d i a l s e r v i c e s f o r t h e e n t i r e bu i l d ing a f t e r i t s completion, t h e c o s t of which w i l l be prora ted between t h e two pub l i c bodies i n accordance w i th t h e pro- po r t i ona t e use thereof by each body.
It i s agreed t h a t t h e School D i s t r i c t s h a l l e x e r c i s e j u r i s d i c t i o n over i t s po r t i on of t h e bu i l d ing and t h e Board of Park Commissioners s h a l l exe r c i s e j u r i s d i c t i o n over i t s po r t i on , except ing c u s t o d i a l and maintenance s e rv i ce .
I V . U S E O F F A C I L I T I E S :
It i s agreed t h a t t h e r e s h a l l be a j o i n t use of t h e f a c i l i t i e s a s cons t ruc t ed by t h e School D i s t r i c t and C i ty of S e a t t l e . It i s understood t h a t t h e School gymnasium s h a l l be a v a i l a b l e t o t h e Park Department a f t e r 5:00 p.m. each week day unless o the r - wise scheduled f o r school use. The Park Department w i l l apply on t h e usua l permit b a s i s f o r use of school f a c i l i t i e s and t h e School D i s t r i c t use of Park Board f a c i l i t i e s s h a l l l i kewi se be by t h e usua l permit b a s i s , o r by f u r t h e r agreement which i s mutual ly b e n e f i c i a l t o bo th p a r t i e s concerned and t h e gerreral publ ic .
Signed t h i s day of 1963:
CITY OF SEATTLE BY: BOARD OF PARK COMMISSIONERS
W. J. Dahl, P r e s iden t
ATTEST : C. G. Erlandson, Sec r e t a ry
Deputy Sec re t a ry
Signed t h i s day of 1963
SEATTLE SCHOOL DISTRICT NO. L BY: BOARD OF DIRECTORS
ATTEST : Pres ident
Sec r e t a ry ? 7 C
JOINT RECREATION PROGRAM
CITY OF ST. LOUIS PARK AND INDEPENDENT SCHOOL DISTRICT NO. 205, MINNESOTA
THIS AGREEMENT, Made and e n t e r e d i n t o a s of t h e 1 3 t h day of August , 1956, by and between CITY OF ST. LOUIS PARK, h e r e i n a f t e r c a l l e d t h e "Ci ty , " p a r t y o f t h e f i r s t p a r t , and INDEPENDENT SCHOOL DISTRICT NO. 205, Hennepin County, Minnesota , h e r e i n a f t e r c a l l e d t h e "School D i s t r i c t , " p a r t y of t h e second p a r t , wherein
IT I S AGREED AS FOLLOWS:
The C i t y o f S t . Lou i s Park and Independent School D i s t r i c t Number 205 e n t e r i n t o t h i s agreement pur suan t t o t h e a u t h o r i t y of S e c t i o n 471.16 Minnesota S t a t u t e s , 1945, f o r t h e purpose of c o o p e r a t i n g i n p r o v i d i n g a program of p u b l i c r e c r e a t i o n and play- grounds f o r t h e r e s i d e n t s of t h e C i t y o f S t . Lou i s Pa rk , and s a i d School D i s t r i c t .
The C i t y and The School D i s t r i c t a g r e e t o j o i n t l y sponsor a p u b l i c r e c r e a t i o n program.
The p u b l i c r e c r e a t i o n program so sponsored w i l l b e o p e r a t e d by t h e C i t y i n b e h a l f of b o t h Sponsors , under t h e d i r e c t s u p e r v i s i o n of i t s D i r e c t o r o f Pa rks and Recrea- t i o n , and t h e g e n e r a l s u p e r v i s i o n of i t s C i t y Manager and C i t y Counc i l a s p rov ided i n S e c t i o n 1: 120 o f t h e o r d i n a n c e a t t a c h e d and i n conformi ty w i t h t h e C i t y C h a r t e r and a l l a p p l i c a b l e C i t y Ord inances , and i n conformi ty w i t h t h i s agreement . The C i t y a g r e e s t h a t s u p e r v i s i o n o f t h e program s h a l l be by employees meet ing a c c e p t e d p r o f e s s i o n a l . s t a n d a r d s o f competence.
The r e c e i p t s and d i sbursement s r e q u i r e d f o r t h e o p e r a t i o n of t h e program w i l l be accoun ted f o r i n a s e p a r a t e c i t y fund which s h a l l be i n c l u d e d i n t h e C i t y ' s a n n u a l budge t .
The r e c e i p t s of s a i d fund s h a l l c o n s i s t o f :
(a) A p p r o p r i a t i m f m t h e C i t y ' s Genera l Fund a s provided i n t h e adop ted budge t .
(b) Payments from t h e School D i s t r i c t pu r suan t t o t h i s agreement .
( c ) G i f t s , b e q u e s t s and d o n a t i o n s t h a t may be made from any s o u r c e f o r f u r t h e r i n g t h e p u b l i c r e c r e a t i o n program, a c c e p t e d j o i n t l y by t h e C i t y and t h e School D i s t r i c t .
(d) Endowments o r g r a n t s from p r i v a t e o r p u b l i c a g e n c i e s f o r p u b l i c r e c r e a t i o n purposes , a c c e p t e d j o i n t l y by t h e C i t y and t h e Schoo l D i s t r i c t .
( e ) E a r n i n g s , f e e s and c h a r g e s r e s u l t i n g from t h e o p e r a t i o n o f a p u b l i c r e c r e a t i o n program.
The d i s b u r s e m e n t s from s a i d fund s h a l l be made f o r p u b l i c r e c r e a t i o n purposes o n l y , i n confo rmi ty w i t h t h e adop ted budge t , and s h a l l be made pursuan t t o p r o - c e d u r e s r e q u i r e d by law f o r d i sbursement of C i t y monies .
The program of p u b l i c r e c r e a t i o n t o b e p rov ided e a c h c a l e n d a r y e a r s h a l l be ag reed t o by b o t h Sponsors p r i o r t o t h e a d o p t i o n of t h e C i t y ' s annua l budget f o r t h e e n s u i n g c a l e n d a r y e a r and s h a l l be r e f l e c t e d t h e r e i n . T h i s w i l l be ach ieved
by submission of t h e C i t y Manager's recommended budget f o r p u b l i c r e c r e a t i o n t o t h e C i t y Counci l and t h e Board of Independent School D i s t r i c t Number 205 not l a t e r than September 1 s t of each y e a r i n o r d e r t o permit s t u d y and agreement by t h e Sponsors , and adopt ion of t h e r e s u l t s t h e r e o f i n t h e C i t y ' s annual budget p r i o r t o September 2 5 t h of each y e a r .
As a p a r t of such s t u d y of t h e C i t y Manager's recommended budget f o r p u b l i c r e c r e a - t i o n , t h e Sponsors s h a l l de te rmine t h e amounts each w i l l c o n t r i b u t e t o t h e suppor t of t h e program f o r t h e ensu ing c a l e n d a r y e a r i n o r d e r t h a t t h e s e amounts, a long w i t h o t h e r a n t i c i p a t e d revenues , can be r e l a t e d t o t h e then proposed e x p e n d i t u r e budget and n e c e s s a r y ad jus tments be made by t h e Sponsors t o p rov ide a ba lance of e s t i m a t e d revenues and e x p e n d i t u r e s . As an a l t e r n a t e t o t h e procedure p r e s c r i b e d by t h e p re - ceding s e n t e n c e , an agreement may be made concerning t h e r e l a t i v e percen tage p a r t i c - i p a t i o n by t h e Sponsors i n t h e program adopted pursuant t o t h e p rocedures s e t f o r t h i n S e c t i o n 7 , s a i d agreement t o be i n f o r c e f o r such per iod a s agreed . Rev is ions i n t h e adopted budget may be made d u r i n g any c a l e n d a r y e a r by agreement of t h e Sponsors .
One-half of t h e annua l payment of t h e School D i s t r i c t pursuan t t o t h e d e t e r m i n a t i o n made i n accordance w i t h S e c t i o n 8 w i l l be made t o t h e C i t y p r i o r t o A p r i l 1st of each c a l e n d a r y e a r and t h e remaining one-ha l f w i l l be made p r i o r t o September 1 s t of t h e same y e a r .
The unexpended and unencumbered c a s h ba lance i n s a i d fund a t t h e end of each c a l e n d a r y e a r ( o t h e r than funds from g i f t s , b e q u e s t s , d o n a t i o n s , endowments o r g r a n t s , h e l d i n t r u s t f o r s p e c i f i c purposes) w i l l e i t h e r be r e p a i d t o t h e Sponsors i n p r o p o r t i o n t o t h e c o n t r i b u t i o n s made d u r i n g t h e c a l e n d a r y e a r wherein t h e ba lance accumulated, o r c r e d i t e d a g a i n s t agreed c o n t r i b u t i o n s f o r t h e fo l lowing c a l e n d a r y e a r , i n each i n s t a n c e a t t h e o p t i o n of t h e r e s p e c t i v e Sponsor.
The C i t y and t h e School D i s t r i c t a g r e e t o make a v a i l a b l e , wi thou t c o s t , t o t h e p u b l i c r e c r e a t i o n program such l a n d s , b u i l d i n g s and equipment a s each r e s p e c t i v e Sponsor de te rmines a s t o such f a c i l i t i e s made a v a i l a b l e by i t , t o be a p p r o p r i a t e . The c o s t s of maintenance, upkeep and u t i l i t i e s f o r s a i d l a n d s , b u i l d i n g s and equipment made a v a i l a b l e by t h e Sponsors w i l l be borne by t h e r e s p e c t i v e owning Sponsor and t h e r e w i l l be no charge t o s a i d r e c r e a t i o n fund t h e r e f o r . The School D i s t r i c t w i l l a d v i s e t h e C i t y Manager each y e a r p r i o r t o J u l y 1 5 t h of i t s l a n d s , b u i l d i n g s and equipment which may be used f o r t h e p u b l i c r e c r e a t i o n program f o r t h e fo l lowing y e a r , and t h e c o n d i t i o n s t h e r e o f , i n o r d e r t o a s s i s t i n t h e p r e p a r a t i o n of t h e C i t y Manager's recommended budget.
The C i t y w i l l f u r n i s h monthly a c t i v i t y and f i n a n c i a l s t a t e m e n t s t o t h e School D i s t r i c t r e l a t i v e t o t h e o p e r a t i o n of t h e p u b l i c r e c r e a t i o n program, and w i l l i n - c l u d e t h e r e i n such r e a s o n a b l e d e t a i l a s t h e School D i s t r i c t may r e q u i r e .
The C i t y w i l l provide by o rd inance f o r a Park and Recrea t ion Advisory Commission, one of whose f u n c t i o n s w i l l be t o a d v i s e t h e C i t y and t h e School D i s t r i c t w i t h r e s p e c t t o p u b l i c r e c r e a t i o n m a t t e r s upon r e q u e s t of e i t h e r Sponsor o r upon t h e Com- miss ion s h a l l p r e s e n t t o t h e C i t y and t h e School D i s t r i c t no l a t e r t h a n August 1 s t i n each year an annual r e p o r t which s h a l l c o n t a i n t h e Commission's recommendations f o r budge ta ry purposes f o r t h e ensu ing y e a r . Such Commission s h a l l c o n s i s t of e i g h t members, t h r e e of whom s h a l l be r e s i d e n t s of t h e C i t y ( a t l e a s t one of whom s h a l l be a woman) appoin ted by t h e Mayor w i t h t h e approva l of t h e C i t y Counc'l, f o r terms of two y e a r s each ; t h r e e of whom s h a l l be r e s i d e n t s of t h e School D i s t r i c t appo in ted by t h e Mayor w i t h t h e approva l of t h e C i t y Counci l and of t h e Board of Independent School D i s t r i c t Number 205, f o r terms of two y e a r s each ; and two of whom s h a l l be e x o f f i c i o members a s f o l l o w s :
B-12 (concl ' d . )
(a) One members of t h e C i t y Council t o be s e l e c t e d by t h e Mayor wi th t h e approval of t h e C i t y Council f o r a term t o be determined by t h e C i t y Council.
(b) One member of t h e Board of Independent School D i s t r i c t Number 205 t o be s e l e c t e d by and t o s e r v e a t t h e p l e a s u r e of s a i d Board f o r a term t o be determined by t h e Board, t h e term t o e x p i r e i n any c a s e upon t h e member ceas ing t o be a member of s a i d Board
14. T h i s agreement s h a l l remain i n e f f e c t and s h a l l govern t h e jo in t ly -sponsored p u b l i c r e c r e a t i o n program of t h e C i t y and t h e School D i s t r i c t , s u b j e c t , however, t o t h e r i g h t of e i t h e r Sponsor t o t e r m i n a t e t h i s agreement on n o t i c e i n w r i t i n g t o t h e o t h e r Sponsor p r i o r t o June 1 s t of any year w i t h r e s p e c t t o t h e program f o r t h e ensuing ca lendar year . I n c a s e of such t e r m i n a t i o n , t h e l ands , b u i l d i n g s , equipment and o t h e r f a c i l i t i e s owned by t h e School D i s t r i c t s h a l l n o t , wi thout f u r t h e r consent of t h e School D i s t r i c t , be a v a i l a b l e t o t h e r e c r e a t i o n program a f t e r t h e end of t h e c u r r e n t ca lendar y e a r ; t h e unexpended and unencumbered c a s h ba lance i n t h e r e c r e a t i o n fund a t t h e end of t h e c u r r e n t ca lendar y e a r s h a l l be r e p a i d t o t h e sponsors pursuant t o S e c t i o n 10 h e r e o f ; and any o t h e r a s s e t s o r p r o p e r t i e s then p a r t of t h e r e c r e a t i o n program s h a l l belong t o t h e Ci ty .
I N WITNESS WHEREOF t h e p a r t i e s h e r e t o have caused t h i s agreement t o be executed by t h e i r r e s p e c t i v e d u l y a u t h o r i z e d o f f i c e r s a s of t h e day and y e a r f i r s t above w r i t t e n .
CITY OF ST. LOUIS PARK
Approved a s t o Form and L e g a l i t y :
C i t y Attorney
and C i t y Manager
INTIEPENDENT SCHOOL DISTRICT NO. 205 HENNEPIN COUNTY, MINN.
Chairman
and Clerk
JOINT LIBRARY AUDIO-VISUAL SERVICES
MODEL AGREEMENT--CALI FORNlA
WHEREAS, t h e fol lowing pub l i c agenc ies : t h e CITY OF 9
t h e CITY OF ,
, and each of them, maintain and ope ra t e a s a d i v i s i o n of agency of l o c a l government, a Publ ic L ib r a ry ; and,
WHEREAS, each of t h e pub l i c agenc ies provides t h e necessary pub l i c funds f o r t h e ope ra t i on of t h e pub l i c l i b r a r i e s ; and,
WHEREAS, each of t h e pub l i c agenc ies has t h e power t o approve t h e expendi ture of funds of t h e p a r t of t h e publ ic l i b r a r y f o r t h e procuring of f i lms t o be made a v a i l a b l e t o persons u t i l i z i n g t h e pub l i c l i b r a r y f a c i l i t i e s ; and,
WHEREAS, i t has been found and determined t h a t t h e c r e a t i o n of a common f i l m or audio v i s u a l inventory i n which t h e r e s p e c t i v e publ ic l i b r a r y of each of t h e pub l i c agenc ies may p a r t i c i p a t e w i l l g r e a t l y i n c r e a s e t h e a v a i l a b i l i t y of a more ex t ens ive sup- p ly of f i l m s o r audio v i s u a l media, thereby providing a d d i t i o n a l b e n e f i t t o a l l persons us ing t h e r e s p e c t i v e l i b r a r y f a c i l i t i e s a s t h e same a r e maintained by each of t h e pub l i c agenc ies ; and,
WHEREAS, t h e pub l i c agenc ies a r e au thor ized t o con t r ac t w i th each o t h e r f o r t h e j o i n t e x e r c i s e of any common power under A r t i c l e I, Chapter 5, Div is ion 7, T i t l e I of t h e Government Code of t h e S t a t e of C a l i f o r n i a ;
NOW, THEREFORE, THE FOLLOWING CONTRACTING pub l i c agencies: t h e CITY OF , t h e CITY OF ,
, and each of them, f o r and i n cons ide r a t i on of t h e mutual promises and agreements h e r e i n a f t e r s t a t e d and t h e performance t he r eo f , and f o r o the r va luab l e and adequate cons ide r a t i on , do hereby prom- i s e and agree f o r and on beha l f of themselves and t h e i r successors i n i n t e r e s t a s fol lows:
PURPOSE OF AGREEMENT, COMMON POWER TO BE EXERCISED
This agreement, made under t h e provis ions of A r t i c l e I, Chapter 5, Div is ion 7 , T i t l e I of t h e Government Code of t h e S t a t e of C a l i f o r n i a , i s f o r t h e purpose of pro- v id ing f o r t h e c r e a t i o n and es tab l i shment of a common pool o r supply of f i lm and audio v i s u a l m a t e r i a l which s h a l l be made a v a i l a b l e t o t h e publ ic l i b r a r y of each of t h e con t r ac t i ng agenc ies on a p a r t i c i p a t i n g b a s i s . The purpose w i l l be accomplished and t h e common power exe r c i s ed i n t h e manner h e r e i n a f t e r set f o r t h .
THE COMMISSION, ITS POWERS AND RESTRICTIONS
To admin i s t e r and execute t h i s agreement, t h e r e is hereby c o n s t i t u t e d an e n t i t y
B-13 ( c o n t . )
s e p a r a t e and a p a r t from t h e e n t i t i e s of t h e p a r t i e s t o t h i s agreement, t o be des igna ted : "THE SOUTHERN CALIFORNIA LIBRARY FILM CIRCUIT COMMISSION", h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s " the Commission".
The Commission may t a k e , a c q u i r e , purchase, l e a s e , h o l d , own, exchange, s e l l , convey, r e l e a s e and main ta in such f i l m s and o t h e r audio v i s u a l media a s may be deemed t o be i n t h e mutual i n t e r e s t of t h e p a r t i e s h e r e t o . The Commission s h a l l p r e s c r i b e r u l e s , r e g u l a t i o n s and s t a n d a r d s , under and by v i r t u e of which t h e l i b r a r y f a c i l i t i e s of t h e s e v e r a l c o n t r a c t i n g e n t i t i e s may p a r t i c i p a t e i n t h e use o f a l l such m a t e r i a l . The Commission s h a l l have t h e power t o appoint o r employ such o f f i c e r s , agen ts and profes - s i o n a l s e r v i c e s a s may, from t ime t o t ime , appear reasonable and necessary i n t h e e x e r - c i s e of i t s powers under t h i s agreement and s h a l l do a l l o t h e r a c t s necessary f o r t h e e x e r c i s e of t h e expressed common power and f o r t h e purpose s p e c i f i e d i n Paragraph I h e r e o f , s u b j e c t on ly t o such l i m i t a t i o n s and r e s t r i c t i o n s a s may be s e t f o r t h h e r e i n .
COMMISSION MEMBERS
The Commission s h a l l c o n s i s t of members and t h e membership of t h e Commission s h a l l a t a l l t imes be equa l t o t h e number of c o n t r a c t i n g e n t i t i e s be- coming and remaining a s a p a r t y h e r e t o . Within days a f t e r t h e execu t ion of t h i s Agreement, t h e governing body of each c o n t r a c t i n g p u b l i c agency s h a l l appoint one member who s h a l l be i t s r e p r e s e n t a t i v e on t h e Commission. The member s h a l l s e r v e and be s u b j e c t t o removal and replacement a t t h e p leasure of t h e c o n t r a c t i n g p u b l i c agency appoin t ing him and on r e s i g n a t i o n , removal o r i n c a p a c i t y of any member, t h e con- t r a c t i n g p u b l i c agency t h a t appointed such member s h a l l w i t h i n days appoint a replacement . Each Commission member s h a l l f i l e w i t h t h e Commission a c e r t i f i e d copy of t h e P.esolution of t h e c o n t r a c t i n g p u b l i c agency which appointed him. The Commission s h a l l e l e c t one of i t s members Pres iden t and he s h a l l p r e s i d e a t t h e meet ings. The term of Pres iden t s h a l l be year and a Pres iden t may not succeed himself t o a suc- c e s s i v e term.
COMMISSION MEETINGS
The Commission s h a l l f i x t h e t ime and p lace f o r i t s meetings and s h a l l hold a t l e a s t one annual meeting. S p e c i a l meetings may be c a l l e d from t ime t o t ime by t h e P r e s i d e n t , o r upon w r i t t e n r e q u e s t t h e r e f o r by a t l e a s t one- th i rd of t h e members. A s p e c i a l meeting may be c a l l e d by t h e P r e s i d e n t , o r upon w r i t t e n demand by one- th i rd of t h e members of t h e Commission, by d e l i v e r i n g p e r s o n a l l y o r by mai l w r i t t e n n o t i c e t o each Commission member. Such n o t i c e must be d e l i v e r e d p e r s o n a l l y o r mailed a t l e a s t f o r t y - e i g h t (48) hours b e f o r e t h e t ime of such meeting. The c a l l and n o t i c e s h a l l s p e c i f y t h e t ime and p l a c e of t h e meeting and t h e bus iness t o be t r a n s a c t e d . Business o t h e r than a s s p e c i f i e d i n s a i d n o t i c e may be cons idered a t such s p e c i a l meeting on ly upon consent of a quorum of those members p r e s e n t .
A l l meet ings of t h e Commission s h a l l be open t o t h e publ ic . The Commission s h a l l cause i t s S e c r e t a r y t o keep f u l l and complete minutes of a l l meetings which s h a l l be p u b l i c documents and a v a i l a b l e f o r i n s p e c t i o n a t t h e o f f i c e of t h e S e c r e t a r y a t a l l t imes.
Each member s h a l l r e c e i v e such compensation f o r h i s s e r v i c e s a s s h a l l be determined paid by t h e c o n t r a c t i n g agency appoin t ing him.
B-13 ( c o n t . )
No b u s i n e s s may be t r a n s a c t e d wi thou t t h e quorum of t h e members of t h e Com- m i s s i o n b e i n g p r e s e n t . A quorum s h a l l c o n s i s t of o r more members, and
v o t e s s h a l l be r e q u i r e d t o t r a n s a c t b u s i n e s s . The Commission s h a l l adopt a p p r o p r i a t e r u l e s , no t i n c o n s i s t e n t h e r e w i t h , f o r t h e o r d e r l y t r a n s a c t i o n of i t s b u s i - n e s s .
COMMISSION EMPLOYEES
The Commission s h a l l have t h e power t o a p p o i n t a S e c r e t a r y , and may employ and engage s u c h o t h e r pe r sons a s may be deemed n e c e s s a r y i n c a r r y i n g o u t t h e purposes of t h i s agreement . The S e c r e t a r y and o t h e r p e r s o n s engaged s h a l l r e c e i v e such compensa- t i o n a s may be f i x e d by t h e Commission. The T r e a s u r e r of t h e Commission s h a l l be t h e pe r son who s h a l l from t ime t o t i m e , be a c t i n g a s t h e T r e a s u r e r of t h e C i t y of
. Except f o r t h e T r e a s u r e r , none of t h e o f f i c e r s o r o t h e r employees mentioned i n t h i s Pa ragraph s h a l l be deemed, by r e a s o n of t h e i r employment by t h e Com- m i s s i o n t o be employed by any of t h e c o n t r a c t i n g p u b l i c a g e n c i e s . None of t h e o f f i c e r s o r employees ment ioned i n t h i s Pa ragraph may be members of t h e Commission.
FILM AND AUDIO VISUAL SUPPLY
The f i l m and a u d i o v i s u a l m a t e r i a l s u b j e c t t o t h e j u r i s d i c t i o n and c o n t r o l of t h e Commission s h a l l be h e l d , used , r e p l a c e d a t such p l a c e o r p l a c e s a s may from t ime t o t ime be d e s i g n a t e d by t h e Commission. P a r t i c i p a t i o n i n t h e use o f a l l such m a t e r i a l by a g e n c i e s of t h e c o n t r a c t i n g p a r t i e s s h a l l be i n accordance w i t h t h e r u l e s and r e g u l a - t i o n s p r e s c r i b e d by t h e Commission. The Commission s h a l l have t h e r i g h t t o f i x t h e r e n t a l o r c h a r g e t o be p a i d by any agency of a c o n t r a c t i n g p a r t y f o r t h e use o r l o a n of s u c h m a t e r i a l . The S e c r e t a r y s h a l l b i l l a l l s u c h p a r t i c i p a n t s a t monthly o r more con- v e n i e n t i n t e r v a l s , and a l l r e c e i p t s s h a l l be promptly t u r n e d o v e r t o t h e T r e a s u r e r f o r d e p o s i t t o a s p e c i a l account which s h a l l be ma in ta ined a s t h e Commission's Account. During t h e f i r s t y e a r of i t s o p e r a t i o n , each of t h e c o n t r a c t i n g a g e n c i e s a g r e e s t o pay t o o r c a u s e t o be p a i d t h r o u g h one o f i t s a g e n c i e s t h e sum of $ , which s h a l l c o n s t i t u t e t h e o p e r a t i n g fund of t h e Commission t o be used f o r t h e purposes h e r e i n s e t f o r t h . The Commission s h a l l de te rmine a t i t s annua l mee t ing t h e amount of funds r e q u i r e d f o r i t s o p e r a t i o n d u r i n g t h e y e a r , and s h a l l p r e p a r e a budget i n accordance w i t h s u c h d e t e r m i n a t i o n . I n o r d e r t o r e t a i n i t s q u a l i f i c a t i o n f o r membership on t h e Commission and t o r e c e i v e t h e b e n e f i t s of p a r t i c i p a t i o n i n s a i d f i l m and a u d i o v i s u a l m a t e r i a l , e a c h c o n t r a c t i n g p a r t y s h a l l c o n t r i b u t e i t s p r o r a t a s h a r e of s a i d f u n d s .
V I I
TERMINATION
T h i s agreement s h a l l remain i n f o r c e and e f f e c t u n t i l such t ime a s a m a j o r i t y of t h e members of t h e Commission s h a l l a g r e e upon t h e t e r m i n a t i o n t h e r e o f . Any c o n t r a c t i n g p u b l i c agency s h a l l have t h e r i g h t t o t e r m i n a t e i t s membership and withdraw from t h e Com- m i s s i o n a t any t i m e , p rov ided , however, t h a t such c o n t r a c t i n g p u b l i c agency s h a l l n o t be e n t i t l e d t o any r e f u n d a s t o funds t h e r e t o f o r e p a i d i n t o t h e Commission Fund a s h e r e i n p rov ided . I n t h e e v e n t t h i s agreement s h a l l t e r m i n a t e by e l e c t i o n of t h e m a j o r i t y of t h e members o f t h e Commission, a l l p r o p e r t i e s t h e n owned by t h e Commission s h a l l be s o l d and t h e r e c e i p t s t h e r e f r o m d e p o s i t e d i n t h e Commission's Account. The Account s h a l l
B-13 ( c o n c l ' d . )
t h e n be d iv ided e q u a l l y among each c o n t r a c t i n g p u b l i c agency having a member on t h e Commission.
V I I I
REPORTS
The S e c r e t a r y s h a l l p repare o r cause t o be prepared an annual r e p o r t which s h a l l i n c l u d e a c e r t i f i e d a u d i t of a l l r e c e i p t s and disbursements from t h e prev ious y e a r , t o - g e t h e r w i t h an inventory of a l l m a t e r i a l owned by t h e Commission. A copy of t h i s r e - p o r t s h a l l be d e l i v e r e d t o each of t h e c o n t r a c t i n g p u b l i c agenc ies having a member on t h e Commission. The S e c r e t a r y s h a l l f u r n i s h such o t h e r r e p o r t s and d a t a a s may, from t ime t o t ime , be reques ted by t h e Commission. The Commission s h a l l keep proper books and accounts i n which c o r r e c t e n t r i e s of a l l t r a n s a c t i o n s s h a l l be made. The books and accounts s h a l l , upon w r i t t e n r e q u e s t , be s u b j e c t t o i n s p e c t i o n by any du ly a u t h o r i z e d r e p r e s e n t a t i v e of each of t h e c o n t r a c t i n g p u b l i c agenc ies .
METHOD FOR NEW PUBLIC AGENCIES TO JOIN THE COMMISSION
Any p u b l i c agency which has a common power, a s s e t f o r t h i n Paragraph I of t h i s Agreement,may j o i n t h e Commission by execu t ing t h i s agreement and agree ing t o ab ide by t h e terms t h e r e o f , provided, t h e Commission c r e a t e d hereunder by a two- th i rds (2/3) v o t e thereof consen ts t o t h e new p u b l i c agency j o i n i n g t h e Commission. The Commission s h a l l p r e s c r i b e t h e amount of money t h a t s h a l l be depos i ted by t h e new p u b l i c agency j o i n i n g t h e Commission a s a p r e r e q u i s i t e t o i t s becoming a member.
I N WITNESS WHEREOF, t h e p u b l i c agenc ies have caused t h e i r names t o be a f f i x e d h e r e t o by t h e proper o f f i c e r s t h e r e o f a s w i l l appear by Reso lu t ion of t h e l e g i s l a t i v e body of each Ci ty . This agreement i s s igned and executed t h i s day of
, 19-.
ATTEST : THE CITY OF A Municipal Corporat ion
C i t y Clerk BY
Mayor
APPROVED AS TO FORM t h i s
day of 3 19.-, Pres iden t of t h e L i b r a r y Board
C i t y At torney S e c r e t a r y of t h e L i b r a r y Board
OPEN-SPACE AGREEMENT
COUNTIES IN NEW JERSEY AND COUNTIES AND PHILADELPHIA IN PENNSYLVANIA
THlS MEMORANDUM OF AGREEMENT, MADE THIS TENTH D A Y OF NOVEMBER, 1964, (AMONG
THE STATE OF NEW JERSEY AND COMMONWEALTH O F PENNSYLVANIA) BUCKS, CHESTER, AND MONT-
GOMERY COUNTIES I N THE COMMONWEALTH OF PENNSYLVANIA; CAMDEN, BURLINGTON, AND GLOU-
CESTER COUNTIES IN THE STATE OF NEW JERSEY; AND THE c I T Y OF PHILADELPHIA (HERE IN-
A F T E R REFERRED TO A S n P ~ ~ ~ I C BOO l f s OR I N D l V I D U A L L Y A S PUBL l c BODY") HEREBY E S T -
A B L I S H E S A MEANS O F C O O P E R A T I O N I N THE J O I N T E X E R C I S E O F R E S P O N S I B I L I T Y FOR THE
ACQUISITION AND PRESERVATION OF PERMANENT OPEN-SPACE LAND IN THE PHILADELPHIA
METROPOL I TAN AREA.
WHEREAS, ON THE TENTH D A Y O F NOVEMBER, 1964, A COMMITTEE KNOWN A S THE
REG IONAL OPEN SPACE COORD INAT 1 NG COMM l TTEE WAS E S T A B L I S H E D CONS I S T I N G O F ONE
REPRESENTATIVE FROM EACH O F THE AFOREMENTIONED PUBL I c BOD IES UPON I T S EXECUTION
O F T H l S AGREEMENT; FOR THE PURPOSE O F C O O R D I N A T I N G THE OPEN-SPACE A C T l V I T I E S O F
PUBL I c BODIES IN THE PH ILADELPH I A METROPOL I TAN AREA.
WHEREAS, PURSUANT TO THIS AGREEMENT, THE COORDINATING COMMITTEE WILL RE-
L A T E AND I N T E G R A T E THE I N 0 l V I D U A L P L A N S FOR OPEN-SPACE O F EACH PUBL 1 c BODY, SO
T H A T THE I NO l V I D U A L P L A N S W I L L BE RECONC I L E D W I T H OPEN-SPACE PROPOSALS THROUGHOUT
THE U R B A N AREA FOR THE P R E S E R V A T I O N AND ACQU I S I T I O N O F OPEN-SPACE L A N D AND I S
CHARGED W I T H F A C I L I T A T I N G COOPERATION AMONG THE V A R I O U S PUBLIC BODIES I N THE URBAN
AREA TO B E S T PROMOTE THE A C Q U I S I T I O N AND P R E S E R V A T I O N O F PERMANENT OPEN-SPACE L A N D .
WHEREAS, TITLE V I I OF THE HOUSING ACT OF 1961 AUTHORIZED THE HOUSING AND
HOME FINANCE ADMINISTRATOR TO HELP FINANCE THE ACQUISITION OF TITLE TO, OR OTHER
PERMANENT I N T E R E S T IN, OPEN-SPACE LAND.
NOW, THEREFORE, TH l S MEMORANDUM OF AGREEMENT W I TNESSETH, THAT E A C H PUBL I c
BODY AGREES AS FOLLOWS:
1 . IT I S THE I N T E N T I O N O F THE P A R T I E S HERETO TO COOPERATE W I T H EACH OTHER
I N THE J O I N T E X E R C I S E O F R E S P O N S I B I L I T Y FOR THE A C Q U I S I T I O N AND P R E S E R V A T I O N O F
183
B-14 (cont . )
MENT O F SUCH PLANS, POL I C I E S AND PROCEDURES AS W l L L B E S T PROMOTE T H A T O B J E C T I V E .
2. A S A B A S I S FOR PROGRAMS FOR THE A C Q U I S I T I O N O F T I T L E TO, OR OTHER
PERMANENT I N T E R E S T I N LAND TO BE USED A S OPEN-SPACE LAND, E A C H PUBL I C BODY SHALL
PREPARE OR CAUSE TO BE PREPARED, A LONG-RANGE OPEN-SPACE P L A N FOR THE P A R T O F THE
URBAN A R E A OVER W H ~ C H SUCH PUBL IC BODY E X E R C ~ S E S R E S P O N S I B ~ C I T Y FOR THE PRESER-
V A T I O N O F OPEN-SPACE LAND. EACH SUCH LONG-RANGE PLAN FOR OPEN-SFACE S H A L L CON-
FORM TO THE GENERAL DEVELOPMENT P L A N W H l C H EACH PUBL IC BODY I S A U T H O R I Z E D TO
ADOPT.
I N OPEN-SPACE L A N D OR WHEN FEDERAL A I D W l L L BE SOUGHT, OR PR !OR TO THE F I L I NG
LAND ACQU I S ! T I O N PROPOSAL TO THE COORDINATING C O M M I T T E E FOR R E V IEW, A D V I C E AND
RECOMMENDATIONS AS TO I T S CONFORMANCE TO THE GENERAL DEVELOPMENT P L A N AND SUCH
OTHER COMPREHENSIVE PLAN OR PLANS OR P A R T THEREOF. EACH OPEN-SPACE LAND A C -
Q U I S I T I O N PROPOSAL S H A L L C O N T A I N ( A ) A MAP SHOWING THE L O C A T I O N O F THE L A N D FOR
W H I C H T I T L E , OR SOME OTHER PERMANENT INTEREST, I S TO BE ACQUIRED, (6) A S T A T E -
MENT DESCR I B l N G THE I N T E R E S T OR I N T E R E S T S TO BE ACQUIRED, AND (C) THE OPEN-SPACE
USE OR USES PROPOSED FOR SUCH LAND.
4. IT I S UNDERSTOOD AND AGREED UPON T H A T E A C H PUBL I c BODY, I N THE PRE-
PARATION OF LONG-RANGE, OPEN-SPACE PLANS; PURSUANT TO PARAGRAPH 2, AND OF OPEN-
SPACE L A N D A C Q U l S l T l O N PROPOSALS, PURSUANT TO PARAGRAPH 3, AND G E N E R A L L Y I N THE
E X E R C I S E O F RESPONS l B l L i T I E S FOR THE P R E S E R V A T I O N O F OPEN-SPACE LAND, S H A L L BE
GU IDED BY THE REV IEWS, A O V ICE OR RECOMMENDATIONS O F T H I S COORD I N A T ING COMM I T T E E .
5. THIS MEMORANDUM OF AGREEMENT SHALL T A K E E F F E C T UPON THE E X E C U T I O N B Y
THE PUBL I c BOD I ES R E C I TED I N PARAGRAPH 1, PAGE 1, THEREAFTER, ADD I T IONAL PUBL I c
B O D I E S ON A L L L E V E L S O F GOVERNMENTAL J U R I S D I C T I O N MAY, FROM T I M E TO T IME,
EXECUTE T H I S MEMORANDUM O F AGREEMENT W I T H O U T R E Q U I R I N G I T S R E - E X E C U T I O N B Y P A R T I E S
R E C I T E D I N PARAGRAPH 1, AND EACH S I G N A T O R Y P U B L I C BODY WHICH HAD THERETOFORE
EXECUTED THE SAME.
B-14 (conc l Id . )
6. NOTHING HERE I N CONTA INED I S INTENDED TO REQUIRE A N Y PUBL I C BODY TO
TAKE ANY A C T I O N WH 1 CH 1 7 I S NOT AUTHOR I Z E D TO TAKE, OR TO REFRA l N FROM TAK I N G
A N Y A C T I O N W H I C H I T IS REQUIRED TO TAKE, PURSUANT TO THE FEDERAL, S T A T E OR LOCAL
LAW UNDER W H I C H SUCH PUBLIC BODY I S CREATED OR UNDER W H I C H I T E X E R C I S E S , OR
P A R T I C I P A T E S I N THE E X E R C I S E O F R E S P O N S l B l L l T l E S FOR THE P R E S E R V A T I O N O F OPEN-
SPACE LAND IN ALL OR A P O R T I O N O F THE PHILADELPHIA M E T R O P O L ~ T A N AREA.
7. THIS COORDINATING COMMITTEE WILL BE R E - E V A L U A T E D A T SUCH T IME A S A
PERMANENT, CONT DNU I NG COMPREHENS I V E PLANN I NG AGENCY IS C R E A T E D FOR THE PH I L A -
DELPH I A METROPOL I T A N A R E A .
I N WITNESS WHEREOF, THE P A R T I E S H A V E CAUSED T H Y s MEMORANDUM O F A G R E E M E Y T
TO BE EXECUTED AND T H E I R S E A L S HEREON TO BE A F F I X E D , THE D A V , MONTH AN9 YEAR
AFORESA I D .
ATTEST:
ATTEST:
ATTEST :
ATTEST:
ATTEST:
CITY OF PHILADELPHIA
B Y
STATE OF NEW JERSEY
BY
COWONWEALTH OF PENNSYLVANIA
COUN'SY OF BUCKS
BY
COUNTY OF BURLINGTON
ATTEST:
--
COUNTY OF CAMDEN
ATTEST:
ATTEST:
COUNTY O F CHESTER
COUNTY O F GLOUCESTER
A T T E S T : COUNTY OF MONTGOMERY
JOINT PLANNING AND ZONING COMMISSION
CITY OF LINCOLN AND LANCASTER COUNTY, NEBRASKA
T h i s agreement made and e n t e r e d i n t o t h i s 24 th day of February 1 9 5 z , by and between t h e C i t y of L inco ln , Nebraska, a municipal c o r p o r a t i o n , h e r e i n a f t e r c a l l e d t h e "City" and t h e County of L a n c a s t e r , Nebraska, h e r e i n a f t e r c a l l e d t h e "Countyt1, i s f o r t h e purpose of t h e e s t a b l i s h m e n t , o p e r a t i o n and maintenance of t h e L inco ln Ci ty -Lancas te r County Planning and Zoning Commission, h e r e i n a f t e r c a l l e d t h e "Commission".
Now, t h e r e f o r e , i t i s mutua l ly agreed by and between t h e p a r t i e s h e r e t o a s fo l lows :
1. The Linco ln Ci ty -Lancas te r County Planning and Zoning Commission c r e a t e d by C i t y Ordinance No. 6863 and County Reso lu t ion No. 1521 s h a l l become e f f e c t i v e on 1st day of March , 1959. The p r e s e n t members of t h e C i t y Planning Commission s h a l l be t h e members of t h e Commission. When p e r m i s s i b l e by law, t h e membership of t h e Commission s h a l l be apport ioned between t h e C i t y and County i n accordance w i t h t h e laws of t h e S t a t e of Nebraska. The presen t s t a f f of t h e C i t y Planning Commission s h a l l be t h e s t a f f of t h e L inco ln Ci ty -Lancas te r County Planning and Zoning Commission.
2 . The C i t y s h a l l provide o f f i c e space f o r t h e Commission.
3 . In s h a r i n g t h e expense of t h e mutual ly approved Commission budget , t h e C i t y s h a l l pay e i g h t y (80) per cen t and t h e County twenty (20) per c e n t , t h e s e p e r - cen tages being determined a f t e r c o n s i d e r a t i o n of t h e popula t ion and a r e a r a t i o s of t h e two p o l i t i c a l a r e a s . The remaining ba lance of t h e Commission's budget f o r t h e C i t y f i s c a l y e a r of 1958-59 s h a l l be appor t ioned on t h e above b a s i s . A t t h e beginning of each C i t y f i s c a l year t h e County s h a l l t r a n s m i t i t s s h a r e of t h e Commission budget t o t h e Ci ty . The C i t y s h a l l , a t t h e end of t h e C i t y f i s c a l y e a r , inform t h e County of t h e ba lance i n t h e Commission's budget , and t h e County's c r e d i t of t h e remaining ba lance . A l l f i n a n c i a l and c o n t r a c t u a l t r a n s a c t i o n s s h a l l be handled by t h e C i t y a f t e r approval by t h e Board of Commissioners.
4 . I n t h e event a c o n t r a c t w i t h a c o n s u l t a n t i s e n t e r e d i n t o f o r t h e development of a l l o r a p a r t of a comprehensive p lan f o r t h e C i t y and County, o r p a r t s of t h e C i t y and p a r t s of t h e County, each u n i t of government s h a l l c o n t r i b u t e t o t h e payment of s a i d c o n t r a c t t h e amounts a l l o c a t e d t o t h e C i t y and t h e County by t h e con- s u l t a n t p r i o r t o e n t e r i n g i n t o s a i d c o n t r a c t .
5. The Commission and i t s s t a f f s h a l l be a v a i l a b l e t o t h e County on r e q u e s t of t h e County Commissioners.
6 . I n t h e even t t h e combined Commission i s d i s s o l v e d , t h e f u r n i t u r e and
B-15 ( conc l ' d . )
equipment ob ta ined a f t e r i t s formation s h a l l be re turned t o each u n i t of government on t h e b a s i s of t h e money con t r i bu t ed t o t h e Commission's budget.
I N WITNESS WHEREOF t h e p a r t i e s he r e to have executed t h i s agreement t h e day and year f i r s t above w r i t t e n .
ATTEST :
City Clerk
ATTEST :
County Clerk
Approved a s t o Form
C i ty Attorney
CITY OF LINCOLN, NEBRASKA
By Mayor
COUNTY OF LANCASTER
By Chairman, Board of County Commissioners
VOLUNTARY COUNCIL OF GOVERNMENTS
CITIES, TOWNS AND COUNTIES IN CONNECTICUT, NEW JERSEY, AND NEW YORK
The c o n t r a c t i n g u n i t s of government p a r t y t o t h i s agreement covenant and a g r e e a s fo l lows :
1. Purpose.
It i s t h e purpose of t h i s agreement t o e s t a b l i s h a n i n t e r l o c a l a d v i s o r y board through which l o c a l governmental u n i t s of New York, New J e r s e y and Connect icut i n g e n e r a l a r e a commonly known a s t h e New York Met ropol i t an Region, by a s s o c i a t i o n , c o n s u l t a t i o n and s t u d y may be a ided i n d e a l i n g wi th governmental and community problems which t ranscend t h e geographic borders of t h e i n d i v i d u a l communities and a r e of common i n t e r e s t .
2. D e f i n i t i o n s .
As used i n t h i s agreement, t h e fo l lowing terms s h a l l have t h e fo l lowing mean- ings :
(a ) "Metropoli tan region" s h a l l mean a l l t h e t e r r i t o r y encompassed w i t h i n t h e l e g a l boundaries of t h e C i t y of New York, t h e c o u n t i e s of Nassau, Wes tches te r , S u f f o l k , Orange, Dutchess , Rockland, and Putnam i n t h e S t a t e of New York; t h e c o u n t i e s of Essex, Bergen, Hudson, Union, Middlesex, P a s s a i c , Monmouth, Morr i s , and Somerset i n t h e S t a t e of New J e r s e y ; a l l towns and c i t i e s w i t h i n t h e a r e a formerly known a s t h e County of F a i r - f i e l d i n t h e S t a t e of Connec t icu t , and such a d d i t i o n a l a d j o i n i n g l o c a l governmental u n i t s w i t h i n t h e S t a t e s of New York, New J e r s e y and Connect icut a s t h e Met ropol i t an Regional Counci l by a m a j o r i t y v o t e of a l l i t s members may determine.
(b) "Council" s h a l l mean t h e Met ropol i t an Regional Counci l e s t a b l i s h e d by t h i s agreement.
( c ) "Elec ted c h i e f e x e c u t i v e o f f i c e r " s h a l l mean t h e mayor, county e x e c u t i v e , t h e chairman of t h e board of s u p e r v i s o r s of a county which h a s no e x e c u t i v e , t h e d i r e c t o r of t h e board of chosen f r e e h o l d e r s , t h e f i r s t selectman o r t h e s u p e r v i s o r of a town, o r t h e e l e c t e d e x e c u t i v e head of any o t h e r c o n t r a c t i n g u n i t of government.
(d ) "Contract ing u n i t of government" s h a l l mean any l o c a l governmental u n i t p a r t y t o t h i s agreement, b u t s h a l l n o t inc lude a p u b l i c a u t h o r i t y , a school d i s t r i c t , a n improvement d i s t r i c t , o r o t h e r s p e c i a l d i s t r i c t .
3 . The Met ropol i t an Regional Counci l
( a ) There i s hereby e s t a b l i s h e d a n i n t e r l o c a l a d v i s o r y board t o be known a s t h e "Met ropol i t an Regional Council." The Counci l s h a l l be composed of t h e c o n t r a c t i n g u n i t s of government which s h a l l be r e p r e s e n t e d thereon by t h e i r e l e c t e d c h i e f e x e c u t i v e o f f i c e r s . To t h e e x t e n t p r a c t i c a b l e , each such e l e c t e d ch ie f e x e c u t i v e o f f i c e r s h a l l a t t e n d meetings thereof i n person, b u t any such o f f i c e r may d e s i g n a t e ano ther o f f i c i a l of h i s c o n t r a c t i n g u n i t of government a s h i s a l t e r n a t e on t h e Council. Such a l t e r n a t e s h a l l have t h e powers and r e s p o n s i b i l i t i e s of h i s p r i n c i p a l and s h a l l a c t on ly on t h e b a s i s of c r e d e n t i a l s duly f j - l ed wi th t h e Counci l i n accordance with i t s by-laws.
(b ) The c o n t r a c t i n g u n i t s of government, o r a s h e r e i n provided, t h e i r r e p r e - s e n t a t i v e s , s h a l l be e n t i t l e d t o one v o t e each on t h e Counci l .
( c ) The r e p r e s e n t a t i v e s on t h e Counci l s h a l l e l e c t annua l ly from among t h e i r number a chairman, a vice-chairman, a t r e a s u r e r , and an e x e c u t i v e board.
B-16 ( c o n t . )
(d) S u b j e c t t o approva l by t h e Counc i l , i t s e x e c u t i v e board s h a l l appoin t an e x e c u t i v e d i r e c t o r who s h a l l s e r v e a t i t s p l e a s u r e and who s h a l l a l s o a c t a s s e c r e t a r y , and who, t o g e t h e r wi th t h e t r e a s u r e r , s h a l l be bonded i n such amount a s t h e Counci l may r e q u i r e .
( e ) I r r e s p e c t i v e of c i v i l s e r v i c e , personne l o r o t h e r m e r i t system laws of any of t h e c o n t r a c t i n g u n i t s of government, t h e e x e c u t i v e d i r e c t o r , s u b j e c t t o t h e d i r e c - t i v e s of t h e e x e c u t i v e board , s h a l l a p p o i n t , remove o r d i scharge such c o n s u l t a n t s and personne l a s may be necessary f o r t h e performance of t h e C o u n c i l ' s f u n c t i o n s . The exec- u t i v e d i r e c t o r s h a l l d i r e c t and s u p e r v i s e employees of c o n t r a c t i n g u n i t s of government s e r v i n g wi th t h e Counci l under arrangements wi th such u n i t s .
( f ) S u b j e c t t o a p p l i c a b l e p rov is ions of t h e law, t h e Counci l may e s t a b l i s h and main ta in a s u i t a b l e r e t i r e m e n t system f o r i t s f u l l - t i m e employees, o r i t may prov ide f o r p a r t i c i p a t i o n i n any a p p r o p r i a t e r e t i r e m e n t system o r systems maintained o r p a r t i c i p a t e d i n by any one o r more of t h e c o n t r a c t i n g u n i t s of government. Employees of t h e Counci l s h a l l be e l i g i b l e f o r s o c i a l s e c u r i t y coverage under agreements t h e r e f o r t o which one o r more of t h e c o n t r a c t i n g u n i t s of government a r e p a r t y o r t akes such s t e p s a s may be necessary , pursuan t t o t h e laws of t h e United S t a t e s t o p a r t i c i p a t e i n such program of insurance a s a governmental u n i t . The Council may e s t a b l i s h and main ta in o r p a r t i c i p a t e i n such a d d i t i o n a l programs of employee b e n e f i t s a s may be a p p r o p r i a t e .
(g ) The Counci l may borrow, a c c e p t , o r c o n t r a c t f o r t h e s e r v i c e s of personne l from any c o n t r a c t i n g u n i t of government, t h e United S t a t e s , from any of t h e S t a t e s of New York, New J e r s e y and Connect icut o r from any agency of t h e aforementioned s t a t e s o r t h e i r s u b d i v i s i o n s , o r from any o r g a n i z a t i o n , i n s t i t u t i o n , person , f i r m o r c o r p o r a t i o n .
(h ) S u b j e c t t o a p p l i c a b l e s t a t e laws, t h e Counci l may accep t f o r any of i t s purposes and f u n c t i o n s under t h i s agreement dona t ions , g r a n t s of money, equipment, sup- p l i e s , m a t e r i a l s and s e r v i c e s from any c o n t r a c t i n g u n i t of government, t h e United S t a t e s o r any agency t h e r e o f , from t h e S t a t e s of New York, New J e r s e y and Connec t icu t , o r from any agency of two o r more of such s t a t e s o r t h e i r s u b d i v i s i o n s , o r any o r g a n i z a t i o n , i n s t i t u t i o n , person , form o r c o r p o r a t i o n .
( i ) Whenever a u t h o r i z e d and reques ted by t h e Counci l o r t h e e x e c u t i v e board, members of t h e Counci l may apply f o r f e d e r a l a i d on beha l f of t h e Counci l and may ac- c e p t such a i d s u b j e c t t o terms and c o n d i t i o n s agreed t o by t h e e x e c u t i v e board.
( j ) The Counci l may e s t a b l i s h and main ta in an o f f i c e o r o f f i c e s f o r t h e t r a n s - a c t i n g of i t s b u s i n e s s i n a c e n t r a l l y loca ted p lace .
(k) The Counci l s h a l l adopt by-laws f o r t h e conduct of i t s bus iness which s h a l l b e c o n s i s t e n t wi th t h e p r o v i s i o n s of t h i s agreement and of any laws a p p l i c a b l e h e r e t o and s h a l l have t h e power t o amend and r e s c i n d such by-laws. The Council s h a l l pub l i sh i t s by-laws i n convenient form and s h a l l f i l e a copy t h e r e o f , and a copy of any amend- ment t h e r e t o , wi th such o f f i c e r of each c o n t r a c t i n g u n i t of government a s such c o n t r a c t - ing u n i t of government s h a l l d e s i g n a t e , and wi th each agency o r o f f i c e r of t h e s t a t e governments of New York, New J e r s e y and Connect icut whose approva l of t h i s agreement was necessary a s a c o n d i t i o n precedent t o i t s t ak ing e f f e c t o r t o t h e p a r t i c i p a t i o n h e r e i n of c o n t r a c t i n g u n i t s of government of i t s s t a t e ,
(1 ) The Counci l annua l ly s h a l l make t o t h e governing board of each c o n t r a c t - i n g u n i t of government a r e p o r t of t h e a c t i v i t i e s of t h e Counci l f o r t h e preceding y e a r , and embodying such recommendations a s may have been adopted by t h e Counci l . Copies of i t s annua l r e p o r t s h a l l be f i l e d wi th each o f f i c e r o r agency e n t i t l e d t o r e c e i v e c o p i e s of by-laws pursuan t t o s u b d i v i s i o n (k) of t h i s paragraph. The Counci l may i s s u e such a d d i t i o n a l r e p o r t s a s i t may deem d e s i r a b l e .
B-16 (cont . )
4. Execut ive Board
( a ) The Council s h a l l e l e c t a n e x e c u t i v e board c o n s i s t i n g of t h e Chairman of t h e Counci l who s h a l l be Chairman of t h e e x e c u t i v e board, and e i g h t members a s fo l lows: Three r e p r e s e n t a t i v e s on t h e Counci l r e p r e s e n t i n g c o n t r a c t i n g u n i t s of government lo- c a t e d i n t h e S t a t e of New York; t h r e e r e p r e s e n t a t i v e s on t h e Counci l r e p r e s e n t i n g con- t r a c t i n g u n i t s of government loca ted i n t h e S t a t e of New J e r s e y ; and two r e p r e s e n t a t i v e s on t h e Counci l r e p r e s e n t i n g c o n t r a c t i n g u n i t s of government l o c a t e d i n t h e S t a t e of Connect icut . Members of t h e e x e c u t i v e board s h a l l s e r v e f o r one y e a r o r u n t i l t h e i r s u c c e s s o r s a r e q u a l i f i e d , b u t s h a l l be e l i g i b l e t o succeed themselves.
(b ) Except a s o therwise requ i red by t h i s agreement, t h e e x e c u t i v e board may e x e r c i s e t h e powers of t h e Counci l i n t h e i n t e r v a l s between meetings t h e r e o f , b u t no a c t i o n of t h e e x e c u t i v e board s h a l l be v a l i d o r b ind ing i f c o n t r a r y t o d i r e c t i o n s , a u t h o r i z a t i o n s o r p o l i c i e s adopted by t h e Counc i 1.
5 . Meetings
The Counci l s h a l l meet a t l e a s t twice a y e a r and may meet a t such a d d i t i o n a l t imes and pursuan t t o such c a l l a s t h e by-laws may provide. The e x e c u t i v e board s h a l l meet on c a l l of t h e chairman o r a t t h e r e q u e s t of any t h r e e members t h e r e o f .
6. Powers
The Counci l s h a l l have power to : . (a ) Study, o r cause t o b e s t u d i e d , any problem o r s u b j e c t r e l a t i n g t o t h e
development o r w e l f a r e of t h e m e t r o p o l i t a n r e g i o n o r any p o r t i o n thereof embracing more than one c o n t r a c t i n g u n i t of government; provided t h a t such problem o r s u b j e c t i s w i t h i n t h e scope a u t h o r i z e d o r permi t ted by t h e laws of t h e Connect icut .
(b) Advise and a i d i n t h e es tab l i shment of governmental u n i t s i n t h e m e t r o p o l i t a n reg ion .
( c ) Render adv ice and t e c h n i c a l a s s i s t a n c e
S t a t e of New York, New J e r s e y , and
c o o p e r a t i v e arrangements among
on r e q u e s t t o such governmental u n i t s i n r e g a r d t o l o c a l governmental problems having r e g i o n a l a s p e c t s .
(d) Make r c c o m e n d a t i o n s t o t h e c o n t r a c t i n g u n i t s of government and t o o t h e r a p p r o p r i a t e agenc ies o r e n t i t i e s .
(e ) E s t a b l i s h such t e c h n i c a l o r o t h e r committees, whose members may inc lude r e p r e s e n t a t i v e s or a l t e r n a t e s on t h e Counci l , r e p r e s e n t a t i v e s of s t a t e and i n t e r s t a t e agenc ies p a r t i c i p a t i n g under 7 h e r e o f , and such o t h e r persons a s may be s u i t a b l e t h e r e - f o r .
7. The Counci l s h a l l i n v i t e r e g u l a r and cont inu ing p a r t i c i p a t i o n i n i t s a c t i v i t i e s of r e p r e s e n t a t i v e s from t h e governments of t h e s t a t e s i n which t h e c o n t r a c t i n g u n i t s of government a r e l o c a t e d and from a l l i n t e r s t a t e agenc ies having j u r i s d i c t i o n over o r i n t e r e s t i n a 1 1 o r any p a r t of t h e m e t r o p o l i t a n reg ion . Represen ta t ives of such s t a t e governments and i n t e r s t a t e agenc ies s h a l l be e n t i t l e d t o a t t e n d t h e meetings of t h e Counci l and s h a l l have t h e p r i v i l e g e s of t h e f l o o r .
8. Finance
( a ) The Counci l s h a l l submit t o t h e governing body of each c o n t r a c t i n g u n i t of government a budget of i t s es t imated expendi tu res , revenues, and sources thereof i n advance of each f i s c a l year . The f i s c a l y e a r s h a l l be t h e c a l e n d a r year .
(b) Each of t h e C o u n c i l ' s budgets s h a l l c o n t a i n s p e c i f i c recommendations of t h e amount o r amounts t o be a p p r o p r i a t e d t o t h e Counci l by each of t h e c o n t r a c t i n g u n i t s of government, The t o t a l amount of such a p p r o p r i a t i o n s s h a l l be appor t ioned among t h e c o n t r a c t i n g u n i t s of government on t h e b a s i s of popula t ion , provided t h a t t h e Counci l may make such by-laws w i t h r e s p e c t t o a p p r o p r i a t i o n s by over lapp ing u n i t s of government a s t h e Counci l s h a l l deem e q u i t a b l e .
(c ) Adoption of a Counci l budget s h a l l be by t h e Counci l a t a meeting h e l d on due n o t i c e n o t l e s s than t h i r t y days a f t e r such budget h a s been submi t ted t o each mem- b e r of t h e Counci l by t h e e x e c u t i v e board f o r s tudy . Except by t h r e e - f o u r t h s a f f i r m a - t i v e v o t e of t h e t o t a l v o t e s on t h e Counci l , no budget of e s t i m a t e d expendi tu res s h a l l be adopted i f i t contemplates a p p r o p r i a t i o n s of more t h a n one c e n t p e r c a p i t a of popu- l a t i o n f o r each c o n t r a c t i n g u n i t of government. No c o n t r a c t i n g u n i t s h a l l be respon- s i b l e f o r any c o n t r i b u t i o n t o t h e budget u n l e s s such sum i s a p p r o p r i a t e d by t h e con- t r a c t i n g u n i t accord ing t o law.
(d) The Counci l s h a l l no t pledge t h e c r e d i t of any c o n t r a c t i n g u n i t of government.
( e ) The Counci l s h a l l keep a c c u r a t e accounts of a l l r e c e i p t s and d i s b u r s e - ments. The r e c e i p t s and disbursements of t h e Counci l s h a l l be s u b j e c t t o t h e a u d i t and account ing procedures e s t a b l i s h e d under i t s by-laws. However, a l l r e c e i p t s and d i s - bursement of funds handled by t h e Counci l s h a l l be a u d i t e d y e a r l y by a c e r t i f i e d p u b l i c accountan t and t h e r e p o r t of t h e a u d i t s h a l l be inc luded i n and become p a r t of t h e an- n u a l r e p o r t of t h e Council.
( f ) The Counci l s h a l l comply wi th t h e laws of t h e s t a t e s i n which one o r more c o n t r a c t i n g u n i t s of government a r e loca ted r e l a t i n g t o a u d i t and i n s p e c t i o n of accounts .
Entry i n t o Force and Withdrawal
( a ) This agreement s h a l l e n t e r i n t o f o r c e and become b ind ing when adopted by t h e C i t y of New York i n t h e manner r e q u i r e d by A r t i c l e 1 4 4 of t h e Genera l Municipal Law of t h e S t a t e of New York and by any f o u r a d d i t i o n a l c o n t r a c t i n g u n i t s of government, provided t h a t a t l e a s t two c o n t r a c t i n g u n i t s of government s h a l l be o u t s i d e t h e S t a t e of New York. T h e r e a f t e r i t s h a l l e n t e r i n t o f o r c e a s t o any e l i g i b l e u n i t of govern- ment i n t h e S t a t e of New York when such u n i t has adopted i t i n t h e manner r e q u i r e d by A r t i c l e 14-G of t h e General Municipal Law of t h e S t a t e of New York, and s h a l l e n t e r i n t o f o r c e a s t o any e l i g i b l e u n i t of government of t h e S t a t e of Connec t icu t when such u n i t of government h a s adopted i t i n t h e manner r e q u i r e d by P u b l i c Act 429 (1961), and s h a l l e n t e r i n t o f o r c e a s t o any e l i g i b l e u n i t of government of t h e S t a t e of New J e r s e y when such u n i t of government has adopted i t i n t h e manner r e q u i r e d by Chapter 46, Laws of t h e S t a t e of New J e r s e y (1962).
(b) Any c o n t r a c t i n g u n i t s of government may withdraw from t h i s agreement by a c t i o n of i t s governing body fol lowed by n i n e t y days ' n o t i c e t o t h e Chairman o r Exec- u t i v e D i r e c t o r s h a l l n o t i f y each c o n t r a c t i n g u n i t of government p a r t y t o t h i s agreement promptly of t h e r e c e i p t of any such n o t i c e of withdrawal .
(c) Except a s o therwise provided i n t h e by-laws, no r e p r e s e n t a t i v e on t h e Counci l whose c o n t r a c t i n g u n i t of government i s i n a r r e a r s i n c o n t r i b u t i o n t o t h e Counci l as contemplated by a budget du ly adopted s h a l l b e e n t i t l e d t o v o t e on t h e Counci l o r t h e e x e c u t i v e board o r t o r e c e i v e any s e r v i c e s from t h e Council.
(d) Unless sooner t e rmina ted , t h i s agreement s h a l l c o n t i n u e i n f o r c e f o r a per iod of twenty y e a r s from i t s e f f e c t i v e d a t e .
B-16 (concl ' d . )
10. Terminat ion
T h i s agreement s h a l l t e rmina te twenty y e a r s from i t s e f f e c t i v e d a t e o r when t h e r e s h a l l be fewer than t h e number of members necessary f o r t h e e n t r y i n t o f o r c e of t h i s agreement pursuant t o paragraph 9 ( a ) h e r e o f , b u t withdrawal by t h e C i t y of New York s h a l l n o t t e rmina te t h i s agreement i f , a t t h e t ime of such withdrawal , t h e r e con- t i n u e s t o be a t l e a s t one o t h e r c o n t r a c t i n g u n i t of government l o c a t e d i n t h e S t a t e of New York.
AMENDMENTS TO THE INTERLQCAL AGREEMENT
11. (a ) One r e p r e s e n t a t i v e from each s t a t e as des igna ted by t h e law, o r Governor of t h a t s t a t e , may s e r v e a s a non-voting member of t h e Council.
(b ) The Council and i t s s t a f f s h a l l make such r e p o r t s a s a r e r e q u i r e d t o o f f i c e r s of t h e t h r e e s t a t e s and s h a l l submit t o such examinat ion and i n v e s t i g a t i o n a s may be d i r e c t e d by t h e Attorney General , o r any o t h e r a u t h o r i z e d S t a t e O f f i c i a l of any of t h e a u t h o r i z i n g s t a t e s .
(c ) The Counci l s h a l l p rov ide , through i t s by-laws f o r t h e employment of personne l , i n c l u d i n g t h e i r compensation, q u a l i f i c a t i o n s and b e n e f i t s , s t a t i n g s p e c i f - i c a l l y i n each c a s e , whether s a i d employee i s an employee of t h e Council o r i s being provided under an arrangement wi th a l o c a l c o n t r a c t i n g u n i t ; and
(d ) Any requirement wi th r e s p e c t t o t h i s agreement of t h e a u t h o r i z i n g s t a t - u t e s of any of t h e s t a t e s which i s n o t s p e c i f i c a l l y s e t f o r t h h e r e i n , s h a l l be deemed incorpora ted .
June 20, 1962
JOINT TAX COLLECTION
MECKLENEURG COUNTY AND CITY OF CHARLOTTE, NORTH CAROLINA
T h i s Agreement, made and e n t e r e d i n t o t h i s 23rd day of May, 1960, by and between Mecklenburg County, a p o l i t i c a l s u b d i v i s i o n of t h e S t a t e of North C a r o l i n a , here - i n a f t e r c a l l e d " the County", and t h e C i t y of C h a r l o t t e , a municipal c o r p o r a t i o n l o c a t e d i n s a i d County of Mecklenburg, h e r e i n a f t e r c a l l e d " the City",
I n c o n s i d e r a t i o n of t h e mutual promises h e r e i n con ta ined and of t h e mutual bene- f i t s t o r e s u l t the re f rom, t h e p a r t i e s agree a s fo l lows:
1. Pursuant t o t h e p rov is ions of Chapter 742 of t h e Sess ion Laws of t h e S t a t e of North Caro l ina f o r t h e year 1953, and i n t h e e x e r c i s e of t h e a u t h o r i t y confer red t h e r e b y , t h e County and C i t y agree t o c o n s o l i d a t e t h e i r t a x c o l l e c t i o n departments t o t h e e x t e n t and i n t h e manner h e r e i n provided, e f f e c t i v e a s of t h e f i r s t day of J u l y , 1960.
2 . On and a f t e r Ju ly 1, 1960, and u n t i l p h y s i c a l f a c i l i t i e s a r e e s t a b l i s h e d i n t h e new County O f f i c e Bui ld ing , a l l p roper ty t a x e s , p o l l t a x e s , dog t a x e s , l i c e n s e t a x e s , and a l l l a t e l i s t i n g p e n a l t i e s due t h e County of Mecklenburg o r t h e C i t y of C h a r l o t t e s h a l l be c o l l e c t e d by t h e County-City Tax C o l l e c t o r a t t h e o f f i c e s now being occupied by t h e Tax C o l l e c t o r f o r Mecklenburg County and t h e Tax C o l l e c t o r f o r t h e C i t y of C h a r l o t t e , under t h e e x i s t i n g c o n t r a c t between t h e County and Ci ty .
3 . The o p e r a t i o n of t h e o f f i c e of t h e County-City Tax C o l l e c t o r s h a l l a t a l l t imes be under t h e c o n t r o l and s u p e r v i s i o n of t h e governing bodies of t h e County and t h e C i t y a s provided i n Chapter 742 of t h e Sess ion Laws of 1953, hereinabove r e f e r r e d t o .
The r e p r e s e n t a t i v e s of t h e c o n t r a c t i n g p a r t i e s h e r e i n s h a l l have t h e r i g h t , from t ime t o t ime, t o i n s p e c t t h e r e c o r d s i n t h e Tax C o l l e c t o r ' s O f f i c e and t o make such i n v e s t i g a t i o n a s they may deem necessary i n o r d e r t o determine t h a t s a i d o f f i c e i s being opera ted e f - f i c i e n t l y and i n accordance w i t h t h e terms and c o n d i t i o n s of t h i s Agreement.
4 . The c o s t of o p e r a t i n g and main ta in ing t h e conso l ida ted t a x c o l l e c t i n g d e p a r t - ments of t h e County and C i t y s h a l l be d iv ided between and paid by t h e p a r t i e s h e r e t o on t h e fo l lowing b a s i s :
To t h e number of t a x r e c e i p t s and l i c e n s e s i s sued f o r t h e C i t y t h e r e s h a l l be added t h e number of t a x r e c e i p t s and l i c e n s e s i s s u e d f o r t h e County f o r each y e a r . The r a t i o t h a t t h e C i t y t a x r e c e i p t s and l i c e n s e f e e s bears t o t h e t o t a l s h a l l be t h e s h a r e of t h e expense of t h e Tax C o l l e c t o r ' s o f f i c e t o be borne by t h e C i t y , and t h e ba lance of t h e expense of t h a t o f f i c e s h a l l be borne by t h e County. Any unusual expenses of a non- recur r ing n a t u r e and no t provided f o r s h a l l be d iv ided and paid by t h e County and C i t y on a f a i r and e q u i t a b l e b a s i s , s u b j e c t t o t h e approval of t h e two governing bodies .
5. There s h a l l be no p a r t i a l payments on e i t h e r C i t y o r County t a x e s . A l l pa r - t i a l payments s h a l l be c r e d i t e d a g a i n s t t h e t o t a l t a x b i l l , and s h a l l be p r o r a t e d be- tween t h e C i t y and County i n p ropor t ion t o t h e par amount of t h e t a x e s shown on t h e o f - f i c i a l r e c e i p t .
B-17 (concl ' d . )
6. The c o l l e c t i o n of de l inquent t a x e s , whether by s u i t o r o therwise , s h a l l be handled a s d i r e c t e d by t h e p a r t i e s t o t h i s agreement.
7 . The annual budget f o r t h e o p e r a t i o n of t h e County-City Tax C o l l e c t o r ' s O f f i c e s h a l l be prepared by t h e County. Each member of t h e two governing bodies s h a l l be f u r - n i shed a copy of a l l budget r e q u e s t s a t l e a s t two weeks p r i o r t o t h e j o i n t meeting of t h e governing bodies t o cons ider t h e adoption of t h e Tax Department budget .
8. The r e c o r d s i n t h e o f f i c e of t h e County-City Tax C o l l e c t o r s h a l l be s o kep t a s t o show s e p a r a t e l y a t a l l t imes t h e amount of County t a x e s assessed and c o l l e c t e d and t h e amount of C i t y t a x e s a s s e s s e d and c o l l e c t e d , and t h e C o l l e c t o r s h a l l account f o r a l l such t a x e s , a s provided by law and i n accordance w i t h t h e r u l e s and r e g u l a t i o n s p re - s c r i b e d by t h e two governing bodies .
9 . The County-City Tax C o l l e c t o r and h i s a s s i s t a n t s and c l e r k s s h a l l f u r n i s h bonds t o each of t h e c o n t r a c t i n g p a r t i e s t o i n s u r e t h e f a i t h f u l performance of h i s o r t h e i r d u t i e s and f o r t h e f a i t h f u l accounting t o t h e County and C i t y r e s p e c t i v e l y , of a l l t a x e s c o l l e c t e d , such bonds a s t o amount and form t o be approved by t h e Governing Boards of t h e c o n t r a c t i ng p a r t i e s .
10. T h i s agreement s h a l l be i n f u l l f o r c e and e f f e c t f o r one year from and a f t e r t h e e f f e c t i v e d a t e fo l lowing i t s execu t ion by t h e c o n t r a c t i n g p a r t i e s , and may be con- t inued o r extended from y e a r t o year o r f o r longer per iods by r e s o l u t i o n s of t h e two c o n t r a c t i n g p a r t i e s du ly e n t e r e d i n t h e i r minutes.
I N WITNESS WHEREOF, t h e County of Mecklenburg and t h e C i t y of C h a r l o t t e have caused t h i s instrument t o be du ly executed by t h e i r proper o f f i c e r s , t h i s t h e 25th day of J u l y 1960.
COUNTY OF MECKLENBURG
BY: Chairman, Board of Commissioners
ATTEST :
Clerk of t h e Board of Commissioners
CITY OF CHARLOTTE
BY : Mayor
ATTEST : APPROVED AS TO FORM:
County Attorney C i t y Clerk
C i t y Attorney
JOINT PURCHASING
TOWNSHIP OF WHITEHALL, BOROUGH OF CATASAUQUA, AND CITY OF BETHLEHEM, PENNSYLVANIA
THIS AGREEMENT made t h i s 2 0 t h day of Oc tober , 1965, between
TOWNSHIP OF WHITEHALL, a Township of t h e F i r s t C l a s s , l o c a t e d i n t h e County of Leh igh , P e n n s y l v a n i a ,
and
BOROUGH OF CATASAUQUA, a Munic ipa l C o r p o r a t i o n l o c a t e d i n t h e County of Leh igh , Pennsy lvan ia ,
and
CITY OF BETHLEHEM, a C i t y o f t h e T h i r d C l a s s l o c a t e d i n t h e Coun t i e s o f Northampton and Leh igh , P e n n s y l v a n i a ,
and
OTHER PUBLIC BODIES l o c a t e d w i t h i n t h e g e n e r a l Lehigh V a l l e y a r e a which choose t o p a r t i c i p a t e i n t h e p r o v i s i o n s of t h i s Coopera t ive P u r c h a s i n g Agreement a s h e r e i n a f t e r p r o v i d e d .
WITNESSETH:
P u r s u a n t t o t h e a u t h o r i t y g r a n t e d by t h e p e r t i n e n t A c t s of Assembly of t h e Common- w e a l t h of Pennsy lvan ia p r o v i d i n g f o r c o o p e r a t i o n between m u n i c i p a l i t i e s and f o r t h e j o i n t p u r c h a s e s o f m a t e r i a l s and s u p p l i e s , t h e p a r t i e s h e r e t o , i n c o n s i d e r a t i o n of t h e p remises and t h e mutua l p romises c o n t a i n e d h e r e i n , a g r e e a s f o l l o w s :
1. The i t e m s and c l a s s e s of i t e m s which may be d e s i g n a t e d by t h e p a r t i e s h e r e t o may be purchased j o i n t l y f o r t h e p e r i o d commencing w i t h t h e e x e c u t i o n o f t h i s Agree5ent and c o n t i n u i n g u n t i l t e r m i n a t e d a s h e r e i n a f t e r p rov ided . Each of t h e p a r t i e s s h a l l d e s i g - n a t e , i n w r i t i n g , t h e i t e m s t o be purchased and i n d i c a t e t h e r e i n t h e q u a n t i t i e s d e s i r e d , t h e l o c a t i o n f o r d e l i v e r y and o t h e r r e q u i r e m e n t s , t o p e r m i t t h e p r e p a r a t i o n and f i l i n g o f p l a n s and s p e c i f i c a t i o n s a s p rov ided by law.
2 . There i s he reby e s t a b l i s h e d t h e Lehigh V a l l e y Coopera t ive P u r c h a s i n g C o u n c i l , h e r e i n a f t e r c a l l e d "Purchasing Counci l" , which s h a l l c o n s i s t of one r e p r e s e n t a t i v e from each p u b l i c body p a r t i c i p a t i n g i n t h i s Agreement. The P u r c h a s i n g Counc i l s h a l l a d o p t such r u l e s f o r o r g a n i z a t i o n and p rocedure a s i t may deem s u i t a b l e f o r t h e conduc t o f i t s b u s i - n e s s .
3 . The s p e c i f i c a t i o n s f o r such i t e m s s h a l l be p r e p a r e d by t h e P u r c h a s i n g Counc i l . I n a l l c a s e s where a p p r o p r i a t e t o t h e use of t h e p r o d u c t , t h e P u r c h a s i n g Counc i l s h a l l u s e s t a n d a r d s p e c i f i c a t i o n s , such a s t h o s e found i n P. D. H. Form 408 , ASTM and GSA s p e c i f i c a - t i o n s , and o t h e r a p p r o p r i a t e s t a n d a r d s n o t h e r e i n c i t e d .
4 . The p a r t y which s h a l l assume t h e r e s p o n s i b i l i t y f o r a d v e r t i s i n g f o r b i d s s h a l l be d e s i g n a t e d by t h e P u r c h a s i n g Counc i l . Such p a r t y s h a l l a l s o be d e s i g n a t e d t o r e c i e v e and open t h e b i d s a t t h e t ime and i n t h e manner p rov ided by law.
5 . A l l b i d s s h a l l be on a r e q u i r e m e n t b a s i s , u n l e s s o t h e r w i s e s p e c i f i c a l l y p r o - v i d e d by j o i n t a c t i o n o f t h e a p p r o p r i a t e a u t h o r i t y of each of t h e p a r t i e s h e r e t o .
B-18 ( c o n t . )
6 . The c o s t of a d v e r t i s i n g and any o t h e r c o s t s i n c i d e n t a l t o t h e b i d d i n g , t h e award of any c o n t r a c t o r r e j e c t i o n of any b i d o r b i d s , s h a l l be d i v i d e d e q u a l l y between t h e p a r t i e s .
7 . Upon r e c e i p t of t h e b i d s by t h e p a r t y who has a d v e r t i s e d , t h e same w i l l be s u b m i t t e d t o t h e P u r c h a s i n g Counc i l . Not l a t e r t h a n f i f t e e n (15) days f o l l o w i n g i t s r e - c e i p t of b i d s , t h e p u r c h a s i n g Counci l s h a l l submi t t o t h e a p p r o p r i a t e a u t h o r i t y o f each p a r t y a complete t a b u l a t i o n o f a l l b i d s r e c e i v e d and s h a l l c e r t i f y a s t o t h e lowes t r e - s p o n s i b l e b i d d e r .
I f t h e Purchas ing Counc i l f i n d s t h a t t h e lowes t b i d d e r i s n o t r e s p o n s i b l e and a c c o r d i n g l y c e r t i f i e s t h a t some o t h e r b i d d e r i s t h e lowes t r e s p o n s i b l e b i d d e r , i t s h a l l i n c l u d e a n e x p l a n a t i o n and r e p o r t on i t s f i n d i n g s when i t t r a n s m i t s i t s t a b u l a t i o n s and c e r t i f i c a t i o n . The P u r c h a s i n g Counci l s h a l l n o t c e r t i f y a s t h e lowes t r e s p o n s i b l e b i d d e r any b i d d e r who does n o t comply w i t h t h e s p e c i f i c a t i o n s a s a d v e r t i s e d i n a l l r e s p e c t s , o r who s e e k s t o v a r y t h e s p e c i f i c a t i o n s a s a d v e r t i s e d i n any r e s p e c t .
8 . C o n t r a c t s of purchase s h a l l be awarded t o t h e lowes t r e s p o n s i b l e b i d d e r a s c e r t i f i e d by t h e P u r c h a s i n g Counc i l . S e p a r a t e c o n t r a c t s s h a l l be p repa red by each p a r t y t o t h i s Agreement. I f any one o r more p a r t i e s r e j e c t s t h e lowes t r e s p o n s i b l e b i d d e r f o r a d i s t i n c t i t e m a s c e r t i f i e d by t h e Purchas ing C o u n c i l , t h e n a l l b i d s may be r e j e c t e d and t h e i t e m o r i t e m s may be r e b i d e i t h e r i n d i v i d u a l l y o r j o i n t l y , e x c e p t t h a t Pa ragraph 9 s h a l l a p p l y when t h e r e b i d i s on a j o i n t b a s i s .
9 . Nothing i n t h i s Agreement s h a l l p r e v e n t any p a r t y from awarding c o n t r a c t s of p u r c h a s e , w i t h o r w i t h o u t a d v e r t i s i n g , i n d i v i d u a l l y and on i t s own b e h a l f ; p r o v i d e d , how- e v e r , t h a t i n v i t a t i o n s f o r s u c h i n d i v i d u a l b i d s s h a l l n o t be a d v e r t i s e d , no r s h a l l b i d s be r e c e i v e d i n d i v i d u a l l y d u r i n g t h e p e r i o d i n which t h e P u r c h a s i n g Counc i l i s a d v e r t i s i n g f o r and r e c e i v i n g b i d s f o r t h e same commodit ies , e x c e p t i n t h e c a s e of emergency o r h a r d - s h i p .
1 0 . The o r d e r i n g o f m a t e r i a l s purchased through t h i s Agreement s h a l l be t h e i n d i - v i d u a l r e s p o n s i b i l i t y of each of t h e p a r t i e s h e r e t o and t h e s u c c e s s f u l b i d d e r o r b i d d e r s s h a l l b i l l e a c h of t h e p a r t i e s d i r e c t l y f o r t h e m a t e r i a l s o r d e r e d by i t .
11. Each of t h e p a r t i e s h e r e t o s h a l l be l i a b l e o n l y f o r m a t e r i a l s o r d e r e d by and r e c e i v e d by i t , and none , by v i r t u e of t h i s Agreement, assumes any a d d i t i o n a l l i a b i l i t y .
12 . S p e c i f i c a t i o n s s h a l l be p repa red and approved by t h e P u r c h a s i n g Counc i l and f i l e d a s r e q u i r e d by law, and no changes s h a l l t h e r e a f t e r be made e x c e p t i n t h e c a s e of e r r o r o r omiss ion . No change may be made w i t h o u t t h e a p p r o v a l o f t h e P u r c h a s i n g Counc i l . Nothing h e r e i n s h a l l be deemed t o p r e v e n t changes i n s p e c i f i c a t i o n s f o r subsequen t p u r - c h a s e s .
1 3 . Any d i s p u t e a r i s i n g between any o f t h e p a r t i e s h e r e t o and a s u c c e s s f u l b i d d e r n o t r e l a t i n g t o
a . t h e v a l i d i t y of t h e award of c o n t r a c t of purchase ; o r b . t h e r e j e c t i o n of any b i d o r b i d s
s h a l l be s e t t l e d by and a t t h e c o s t of t h a t one of t h e p a r t i e s h e r e t o invo lved i n t h e d i s p u t e .
14 . T h i s Agreement s h a l l t a k e e f f e c t upon e x e c u t i o n by t h e s i g n a t o r i e s . There - a f t e r , a d d i t i o n a l PUBLIC BODIES may, from time t o t ime , e x e c u t e t h i s Agreement i n t h e form p r e s c r i b e d by t h e P u r c h a s i n g C o u n c i l , and s u c h e x e c u t i o n subsequen t t o t h e d a t e of t h i s Agreement s h a l l n o t be deemed t o r e q u i r e i t s r e - e x e c u t i o n by t h e o r i g i n a l s i g n a t o r i e s .
1 5 . T h i s Agreement s h a l l c o n t i n u e i n e f f e c t from t h e d a t e of e x e c u t i o n , u n l e s s any p a r t y s h a l l g i v e t e n (10) d a y s ' w r i t t e n n o t i c e t o t h e o t h e r p a r t i e s i n d i c a t i n g i t s d e s i r e t o t e r m i n a t e same.
13-18 (concl I d . )
I N WITNESS WHEREOF, t h e p a r t i e s h e r e t o have caused t h i s Agreement t o be execu ted by t h e i r a u t h o r i z e d o f f i c e r s t h e day and y e a r f i r s t above w r i t t e n .
TOWNSHIP OF WHITEHALL
A t t e s t : BY: C. Samuel K i s s i n g e r A r t h u r E. Wieand
BOROUGH OF CATASAUQUA
A t t e s t : BY: Wil l iam H. H a n s e l l , Jr . Leonard G . W i t t , Mayor Borough S e c r e t a r y
Dan ie l L. C h r i s t P r e s i d e n t of Town Counc i l
CITY OF BETHLEHEM
A t t e s t : BY : Wallace J . DeCrosta H. Gordon Payrow, J r . C i t y C o n t r o l l e r Mayor
- * - - - - Alternative Apmoacban t o Gwernmntal Reornrniration i n Metrowlitm A X ~ . Report A-11. June 1962. 88 p . ,
S t r t o C-titutioct.1 ind Statutory Restrictione on Local Tuiw Powera. Report A-14. October 1962. 122 p. , offsee.
I F B ~ ~ ~ I - S W ~ @ - C ~ ~ ~ ~ ~ W ~ & ~ Q ~ PerlamlZnoaa@"P . Rap~rt A-27. October 1965. 2Q3 p., o f f se t . EuildiM ~ad~t.r:msm. far ~at&mavmmmmm=m. Report A-28. Jarmuy 1966. 103 p., off Int~emx&ttuLM2leicgae iath,Pmaafsr'Wox.r - l kpor tA -29 , A p x i 1 1 9 6 6 . 2 7 8 p . , o f f r e t . Iacttnr M-Emtka V ~ t e r Puctim to Dcmrnaw@,af4Lcqsa.'sWon i n ktrwolitan Areas. Report M- 1962. 86 p. , dhet .
%ereurm bf Stem uad LocaL Firrcal CImi-t:~ and T ~ E Efforq, Report M-16, October 1962. 150 p., Cbl;orO').
Report M-21. September 2963, 281 p . , offset ($1,50). p., prtntod ($1 .,SO); Sup~femnf, bc&r 1966. 66 p.,
. w o r e M-26. Janudy 1365. 80 p., offaat. WIpott M-29. Birch 1967. 197 p . , offrrt.
M-31. Aqwt 1966. 169 p., U. 8 . Bouae of Repre- ttee Print, 89'th Ccmgrecn, 26 Seerion.