AVALIAÇÃO DO PAPEL E DAS CONTRIBUIÇÕES DO PNUD...

AVALIAÇÃO DO PAPEL E DAS CONTRIBUIÇÕES DO PNUD NA RESPOSTA AO VIH/SIDA NA ÁFRICA AUSTRAL 1

AVALIAÇÃO DO PAPEL E DAS CONTRIBUIÇÕES DO PNUD NA RESPOSTA AO VIH/SIDA NA ÁFRICA AUSTRAL

ESTUDO DE CASO: ANGOLA

Por Yema Ferreira e A. Edward Elmendorf

Os autores agradecem à Representação do PNUD em Angola pela inestimável ajuda proporcionada.

United Nations Development Programme


SUMÁRIO 1. Introdução.......................................................................................................................................... 3 2. Antecedentes do País e Situação do VIH/Sida............................................................................ 3 3. Resposta do País ............................................................................................................................... 5

3.1 Resposta Nacional ...................................................................................................................... 5 3.2 Resposta do PNUD .................................................................................................................... 6

4. Resultado das Contribuições e do Apoio do PNUD .................................................................. 7 4.1 Governação ................................................................................................................................. 7 4.2 Liderança para o Desenvolvimento......................................................................................... 8 4.3 Desenvolvimento de Capacidade ............................................................................................ 9 4.4 Incorporação das respostas ao VIH/Sida .............................................................................. 10 4.5 Coordenação de Parcerias para Obter Resultados Nacionais ............................................ 12 4.6 Gastos com VIH/Sida em Angola........................................................................................... 13 4.7 Desafios que Afectam as Realizações do PNUD sobre o VIH/Sida em Angola .............. 14

5. Conclusões e Recomendações ...................................................................................................... 15

Anexos Anexo 1. Siglas e Abreviaturas ............................................................................................................. 17 Anexo 2. Referências .............................................................................................................................. 19 Anexo 3.PessoaL Entrevistado.............................................................................................................. 20


1. INTRODUÇÃO

O SIDA é a principal causa de morte na região da África austral. O impacto da pandemia é tão grave que está a reverter os ganhos em desenvolvimento realizados na década de 1980.

Interromper e fazer retroceder a propagação do VIH/ SIDA é um dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) adoptadas pela ONU. Diante disso, o PNUD incorporou o VIH/ SIDA na sua estratégia corporativa, fazendo dele um dos seus objectivos centrais durante o segundo período da estrutura de financiamento plurianual. Em fins da década de 2004, o Gabinete de Avaliação do PNUD contratou uma avaliação do papel da instituição na resposta ao VIH/SIDA, na esperança de aumentar a efectividade da assistência do programa. As contribuições do PNUD foram examinadas em 10 países de África, de 1999 a 2004.

A metodologia usada para a avaliação abrangeu a colecta e revisão de dados e documentos, entrevistas e a subsequente validação dos achados preliminares numa reunião para de concertação com os principais interessados directos disponíveis. Coligiram-se informações e realizaram-se entrevistas com autoridades dos Departamentos Ministeriais do Governo de Angola e diferentes agências das Nações Unidas no país, bem como numa reunião geral com Organizações Não Governamentais (ONG) locais.

No caso de Angola, a metodologia adoptada para os estudos de países ficou comprometida. Foi limitado o tempo para completar relatórios após a visita ao país. O estudo não incluiu visitas ao terreno, teve menor número de contactos com autoridades públicas e não levou a cabo levantamentos nem outros contactos além de uma reunião geral exploratória com as ONG. Ademais, dificuldades de recrutamento, do consultor nacional, não permitiram completar a avaliação preliminar do país ou outras tarefas preparatórias antes da visita do consultor internacional. Devido a isso, acordou-se no sentido de que um novo consultor nacional, contratado após a visita do consultor internacional, preparasse um relatório do país. Este relatório seria preparado em cooperação com o consultor internacional, mas, devido a limitações de tempo e experiência, não seria do tipo de relatório de avaliação de país descrito nos termos de referência originais. O consultor internacional visitou Angola em meados de Fevereiro de 2005. No final, o consultor internacional juntou-se à equipe como segundo redactor e editor principal do estudo. 2. ANTECEDENTES DO PAÍS E SITUAÇÃO DO VIH/SIDA

Há que compreender a situação do VIH/SIDA em Angola, inclusive a sua epidemiologia, no contexto dos indicadores de saúde e da situação social, económica e política. No ano 2002, a expectativa de vida ao nascer em Angola era de apenas 40 anos e registava-se a extraordinariamente elevada taxa de mortalidade infantil de 154 por 1 000 nascidos vivos1. A população do país, de 13,5 milhões de habitantes, estava a crescer à elevada taxa de 3,0 porcento ao ano. Não obstante, graças principalmente as suas reservas de petróleo, Angola teve um produto interno bruto per capita de USD 857 em 2002.

1 Inquérito de indicadores Múltiplos, INE-UNICEF, 2001, Luanda


Angola está também a emergir de uma guerra civil que se estendeu por três décadas. A guerra destruiu a maior parte do sistema de saúde do país. Ademais, desgastou os serviços sociais e impediu o desenvolvimento da capacidade humana. Devido a isto, Angola acusa alguns dos piores indicadores de desenvolvimento no mundo. A posição do país na classificação de índices de Dsenvolvimento Humano em 2002 foi a mais baixa dentre todos os estudos de caso de países nesta avaliação. Durante a guerra e no período imediatamente posterior ao conflito, as autoridades do governo e outros actores em Angola mostraram maior preocupação com a situação e os problemas de emergência—como a desmobilização de ex-combatentes, o reassentamento de deslocados e a assistência alimentar—do que com questões de longo prazo. Em resultado, pouca atenção e poucos recursos foram consignados ao VIH/SIDA.

Desde o fim da guerra, Angola passou gradativamente de uma situação de emergência para um período de transição para o desenvolvimento. Isso veio a significar que seria possível dar maior atenção ao VIH/SIDA a. O processo de reconstrução começou, mas a recuperação da infra-estrutura sanitária e social não acusou avanço suficientemente significativo para aumentar o acesso da maioria da população à atenção de saúde e outros serviços.

A julgar pelos limitados dados disponíveis sobre a epidemiologia do VIH/SIDA em Angola, os primeiros casos de SIDA foram diagnosticados no país em 1985. A guerra civil dificultou a realização de estudo para verificar a prevalência do VIH/SIDA. A vigilância sentinela mostrou-se inconsistente e as informações nacionais eram limitadas. Contudo, existem algumas informações sobre seroprevalência do VIH entre gestantes que buscam atenção pré-natal. Estudos de gestantes que visitaram clínicas pré-natais em Luanda estão a indicar uma rápida expansão da infecção pelo VIH. A taxa de infecção dentro deste grupo subiu de 3,4 porcento em 1999 a 8,6 porcento em 2001. Em Cabinda, província na fronteira com a República Democrática do Congo, a prevalência passou de 6,9 porcento em 1992 para 8,5 porcento em 1996. Foram também testados outros grupos: entre os que proporcionam serviços sexuais em Luanda, a prevalência de VIH subiu de 20 porcento em 1994 para 33 porcento em 2001;2 entre prisioneiros encontrou-se uma taxa de prevalência de 12 porcento; entre pacientes que procuraram tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, 12,1 porcento; entre pacientes com tuberculose, 10,4 porcento; entre trabalhadores nas minas, 9 porcento; entre militares, 3,2 porcento; entre doadores de sangue, 1 porcento. Segundo um estudo da Future Group International em 2002, estas cifras tomadas em conjunto denotam uma epidemia que atingiu um estado generalizado.3

Estimativas do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre SIDA (ONUSIDA) colocam a prevalência entre adultos4 em 5,5 porcento. Estudos mais recentes, contudo, sugerem taxas mais baixas. Segundo o ONUSIDA, a prevalência em Angola foi de 3,9 porcento em 2003. O estudo de prevalência de VIH realizado sob o patrocínio do Centro para Prevenção e Controlo de Doenças dos Estados Unidos, que cobriu todas as províncias, mostrou uma prevalência nacional entre adultos de apenas 2,8 porcento.5 Algumas das províncias que fazem fronteira com países

2 UNAIDS, UNICEF, WHO, “Epidemiological Fact Sheets on HIV/AIDS and Sexually Transmitted

Infections: 2002 Update”, Angola, 2002. 3 Gaillard E, “HIV/AIDS in Angola: Epidemiological Projections of HIV/AIDS in Angola, Methodology,

Parameters, Sources and Hypothesis”, The Futures Group International com o UNICEF e o PNUD, versão preliminar, sem data.

4 Definidos como pessoas de 15 a 49 anos. 5 Centers for Disease Control, “Seroprevalência do VIH em Mulheres Grávidas em Consulta Pré-natal,

Relatório Geral,” Powerpoint Presentation, Angola, 2004.


vizinhos a braços com uma crise de VIH/SIDA mostram taxas mais altas, sendo o Cunene a mais proeminente dentre elas, com 9 porcento.

As principais formas de transmissão de VIH em Angola têm carácter sexual, a maioria por contactos heterossexuais, e incluem acidentes com material infectado (38 porcento) e transmissão de mãe a filho (10 porcento). 3. RESPOSTA DO PAÍS 3.1 RESPOSTA NACIONAL

Em 1987, o Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Luta contra a SIDA (PNLS), que marcou o início da luta do governo contra a infecção. Desde então, foram elaborados vários planos de acção. Estes não chegaram a ser plenamente implementados, devido principalmente à guerra civil e à falta de apoio financeiro.

Com a abertura do escritório da ONUSIDA em 1998, a resposta nacional à epidemia se intensificou e se tornou mais efectiva. A ONUSIDA, por intermédio de seus diferentes patrocinadores, interage directamente com o governo, apoiando a formulação e implementação de políticas públicas, bem como a mobilização de recursos dos parceiros no desenvolvimento de Angola para financiar acções do governo e de organizações da sociedade civil.

Em 1999, foi adoptado o primeiro Plano Estratégico Nacional (PEN) para combate ao VIH/SIDA para o período 2000-2002. Naquele mesmo ano, o governo instituiu um programa de prevenção da transmissão vertical (de mãe a filho), cuja implementação, porém, só teve início em 2002.

Em 2002, foi criada a Comissão Nacional da SIDA (CNS), com a incumbência de coordenar e supervisionar a luta contra o VIH/SIDA e outras epidemias no nível nacional. Também em 2002, o governo criou em Luanda o primeiro centro para tratamento de pessoas infectadas com VIH, a Clínica Multiperfil. Infelizmente, a clínica tem tido cobertura muito limitada.

Em 2003, fazendo uso de um processo participativo multissectorial e multidisciplinar, as autoridades prepararam e adoptaram o PEN 2003-2008. Naquele mesmo ano, intensificou-se a discussão sobre leis para proteger portadores de VIH/SIDA, bem como a actividade do governo na formação de políticas para a provisão de tratamento anti-retroviral e actividades relacionadas com a operacionalização dos planos para a CNS.

Em Março de 2004, foi inaugurado em Luanda o primeiro hospital para doentes da SIDA. Embora hajam ocorrido melhorias consideráveis na atenção e assistência a portadores de VIH/SIDA, muito poucos são os hospitais que têm condições para proporcionar a esse grupo serviços amplos de alta qualidade. Além do mais, tais serviços têm-se concentrado em Luanda e nas capitais provinciais, tornando difícil o acesso para a maioria da população.6 Também em 2004, foi aprovada e promulgada uma lei sobre Sida. Ao tempo em que se empreenderam trabalhos de campo para este estudo, as autoridades ainda não haviam regulamentado a

6 Rossi L, Jorge F, “Estudo da Resposta das Organizações Não Governamentais (ONG) Angolanas no

Combate a Epidemia do VIH/SIDA”, Ministério da Educação, 2004.


implementação da lei, assim tornando-a inefectiva. Foi também aprovada uma lei pertinente ao VIH no lugar de trabalho.

Em Janeiro de 2005, o PNLS passou a se chamar Instituto Nacional da Sida. Esta mudança lhe deu maior visibilidade dentro da hierarquia do Ministério da Saúde e acesso directo ao Gabinete do Ministro.

Além da resposta do governo, as ONG nacionais estão a trabalhar na luta contra o VIH/SIDA desde a década de 1990. Algumas, como a Luta Pela Vida e a Acção Humana, proporcionam atenção e serviços psicossociais a portadores de VIH/SIDA. A maior parte do trabalho, contudo, diz respeito à prevenção. As ONG que se concentram no VIH/SIDA evoluíram nos últimos anos mas enfrentam muitos problemas, tais como debilidade institucional, capacidade de prestação de serviços extraordinariamente limitada e carência de fundos. Existe, ademais, muito pouca colaboração entre as ONG e o governo—devido principalmente a relações tensas.

A situação financeira do país com relação ao VIH/SIDA mudou dramaticamente nos últimos anos, com a aprovação de uma doação de USD 90 milhões do Fundo Global para Luta contra a Sida, Tuberculose e Malária (GFATM) e uma doação de USD 21 milhões do Banco Mundial para o Projecto de Controlo de VIH SIDA, Malária e Tuberculose (HAMSET). Foi criado em Angola um Mecanismo de Coordenação Nacional para preparar uma proposta para o GFATM. O assim chamado Mecanismo Nacional de Coordenação inclui parceiros do governo angolano, organismos bilaterais e multilaterais, ONG nacionais e internacionais, instituições de cunho religioso para portadores de VIH/Sida e o sector privado.7 3.2 RESPOSTA DO PNUD

O Escritório de Representação (ER) do PNUD dispõe de informações e documentação relativamente escassas sobre actividades do PNUD com relação ao VIH/SIDA antes de 2002. O ER passou em 2001 por uma reformulação que alterou de forma significativa as operações do PNUD. Contudo, estão documentadas algumas actividades sobre VIH/SIDA do período anterior a 2001, as quais permitem discernir a evolução da participação o PNUD na área de VIH/SIDA em Angola.

Antes de 2002 e da reformulação, as actividades do PNUD sobre VIH/ SIDA limitaram-se quase inteiramente a estudos. Em 1999, o PNUD apoiou o primeiro estudo do impacto socioeconómico do VIH/ SIDA em Angola. Em 2001, o PNUD e a Organização Educativo, Científica e Cultural das Nações Unidas (UNESCO) patrocinaram uma pesquisa sobre percepções e conhecimentos dos angolanos com relação ao VIH/ SIDA e seus níveis de Desenvolvimento Humano. O estudo serviu de base para um projecto sobre VIH/ SIDA no sector da educação.

Com relação ao VIH/ SIDA, 2002 marca o início de uma nova era para o PNUD em Angola. Com o Ministério da Educação, o PNUD passou a apoiar um projecto denominado “Fortalecimento do Sistema Educativo de Angola para Combate ao VIH/ SIDA”. O objectivo deste projecto é usar o sistema educativo para reduzir o impacto do VIH/ SIDA em Angola. As principais actividades do projecto são a preparação de actores sociais (professores, líderes comunitários, membros das Forças Armadas e a mídia), a implantação de redes e serviços para os grupos visados pelos

7 Global Fund to Fight AIDS, TB and Malaria, “Fourth Round Proposal from Angola”, 2004.


actores sociais e a preparação de material didáctico. O projecto produziu também um segundo estudo do impacto socioeconómico da Sida em Angola.8

Em Novembro de 2002, o PNUD facilitou uma excursão de estudo ao Uganda de altas autoridades de Angola. O objectivo da visita era tirar lições da experiência do Uganda na luta contra o VIH/ SIDA em termos de políticas, programas e acções. Conforme a excursão fora planeada, a delegação incluiria pessoal superior da Assembleia Nacional, do Conselho de Ministros, do PNLS, do Ministério da Educação e do Ministério da Família e Promoção da Mulher.

O PNUD proporcionou apoio técnico na formação do PEN, na regulamentação do trabalho da CNS e na preparação da proposta ao GFATM. O PNUD participou também na redacção da lei sobre SIDA e teve decisiva actuação na integração do VIH no Documento Provisório sobre Redução da Pobreza de Angola (I-PRSP).

De acordo com a política global da ONU, o ER do PNUD envidou esforços para fazer face ao VIH/ SIDA no lugar de trabalho do PNUD. Após uma série de reuniões em 2004, três educadores eleitos fizeram um curso de treino de uma semana sobre VIH/ SIDA, em Outubro. O treino os preparou para despertar consciências e encaminhar pacientes. Ademais, o pessoal de recursos humanos do PNUD mandava periodicamente aos empregados informações sobre a política das Nações Unidas com relação ao VIH/ SIDA e aos direitos do pessoal seropositivo.

Em Janeiro de 2004, o PNUD foi seleccionado como principal recebedor da doação do GFATM para Angola. Como principal recebedor, o PNUD é responsável pela gestão da doação, pelo desembolso de seus recursos aos beneficiários e pela monitorização e avaliação. Ademais, o PNUD tem a seu cargo o fortalecimento de capacidade no governo para assumir o papel de recebedor principal dentro de dois a três anos. Conciliar o enfoque imediato na implementação de projectos com a necessidade de fortalecer a capacidade do governo a fim de assumir o papel de recebedor principal tem sido um desafio para o PNUD. 4. RESULTADO DAS CONTRIBUIÇÕES E DO APOIO DO PNUD

São passadas em revista nesta secção resultados verificados dentro dos quatro temas utilizados pela equipa de avaliação para examinar as contribuições do PNUD para a resposta ao VIH/ SIDA em cada um dos estudos de caso de países: governação, liderança para o desenvolvimento, desenvolvimento de capacidade, incorporação do VIH/ SIDA nas actividades gerais de desenvolvimento e coordenação de parcerias para os resultados no país. Em seguida, este material é posto em contexto com os dados financeiros sobre VIH/ SIDA e os desafios que estão a afectar o trabalho do PNUD sobre VIH/ SIDA em Angola. 4.1 GOVERNAÇÃO

8 Gaillard E, “HIV/AIDS in Angola: Epidemiological Projections of HIV/AIDS in Angola, Methodology,



Durante 2003, o PNUD participou da preparação do PEN, proporcionando apoio tanto financeiro como técnico para a sua formação e adopção. Embora estivessem envolvidos outros órgãos das Nações Unidas, o coordenador do ER para VIH/ SIDA foi um participante-chave. Além disso, grande parte da informação contida no PEN com referência a projecções e impacto foi derivada do estudo de impacto socioeconómico feito pelo PNUD em 1999.9 O PEN foi traduzido em planos provinciais, num processo que se beneficiou também das contribuições do PNUD. Faz-se necessário agora tornar operacionais esses planos provinciais.

O PNUD contribuiu com assistência técnica e apoio à preparação da lei de Angola sobre SIDA, que descreve os deveres e obrigações dos portadores de SIDA. Muitos, porém, alegam que a lei é incompleta. Alguns argumentam que os portadores de VIH/ SIDA são cidadãos normais e devem ter os mesmos deveres e obrigações dos outros. Outros acham que a lei é fraca porque contém poucas disposições referentes a crianças, e as crianças de Angola são especialmente vulneráveis por não ter o governo um plano de distribuição de antirretrovirais para esse grupo. Ademais, a lei sobre SIDA não define as responsabilidades do Estado para com os portadores de SIDA. Alguns interessados identificaram esses aspectos como uma oportunidade para uma participação maior do PNUD. (Deve-se notar que, em contraste com a lei geral sobre SIDA, a lei de Angola sobre VIH/ SIDA no lugar de trabalho é tida na conta de um bom diploma legislativo.)

O PNUD assistiu também na preparação das normas e regulamentos da CNS. A CNS é encabeçada pelo Presidente de Angola e composta de ministros e vice-ministros de diversas pastas, bem como de representantes da faculdade de medicina da Universidade de Angola e das Forças Armadas. O mandato da CNS inclui a coordenação, administração, monitorização e avaliação. Alguns interessados acham que a CNS é não operativa e não representativa. Não inclui, por exemplo, portadores de VIH/ SIDA. Tem-se dito também que os processos democráticos dentro da CNS ainda não granjearam respeito. Vários interessados vêem nisto uma oportunidade para o PNUD intervir tanto no esclarecimento do papel da CNS como no esforço para torná-la mais representativa.

Ao tempo em que este relatório estava a ser completado, o PNUD estava a trabalhar com o Ministério da Saúde para elaborar a regulamentação da Lei sobre Sida, do Instituto Nacional de Luta contra a Sida e da Comissão Nacional para Combate à Sida e às Doenças Endémicas. Para este fim, foi constituído um grupo de trabalho que inclui membros do governo, da sociedade civil e de órgãos das Nações Unidas.

Além da CNS, Angola conta hoje com um Instituto de SIDA, um Mecanismo Nacional de Coordenação para o GFATM e uma Unidade de Implementação de Projectos criada para o Projecto HAMSET, financiado pelo Banco Mundial, a qual actua também como Secretaria da CNS. O Instituto de SIDA é um melhoramento do PNLS e um órgão de implementação.

Além do trabalho específico com projectos, o PNUD tem participado do diálogo sobre aspectos do VIH/ SIDA com líderes políticos e outros interessados sobre a matéria no país. A julgar pelas entrevistas para este relatório, o PNUD parece haver contribuído consideravelmente para aumentar a consciência dos líderes angolanos sobre as questões de VIH/ SIDA que se manifestaram no país durante o período desta revisão.

9 Annan J et al, “Final Report: HIV/AIDS SURF Mission to Angola”, JSA Consultants e UNDP Bureau of

Development Policy, Pretoria, 26 Fevereiro 2002.


4.2 LIDERANÇA PARA O DESENVOLVIMENTO

O Grupo Temático da ONU sobre VIH/ SIDA abrange todos os órgãos das Nações Unidas no nível de Representante Residente para consultas sobre todas as políticas e programas de VIH/ SIDA de tais órgãos. Com relação ao VIH/ SIDA, diferentes órgãos têm diferentes objectivos, razão pela qual analisam juntos a forma em que tais programas podem ser integrados á nível do país. Em Angola, o Grupo Temático mantém um grupo técnico denominado Grupo de Trabalho Técnico da ONU sobre VIH/ SIDA. Devido ao alto nível de rotatividade e frequente mudança da liderança, o Grupo Temático sobre VIH/ SIDA não se mostrou muito activo no período coberto por esta avaliação. Verificou-se um hiato de seis meses entre o último e o actual Representante Residente. Durante aquela fase, o Grupo Temático não foi prioritário. Tem havido escassa participação e mesmo falta de representação de algumas agências. Recentemente, porém, o grupo acolheu um novo conjunto de Termos de Referência e está a trabalhar para reviver. Haverá necessidade de uma liderança firme e de seguimento.

Em 2004, a ONUSIDA adoptou os princípios dos “Three Ones”, que pede um só contexto de acção, uma só autoridade nacional coordenadora para VIH/ SIDA e um só programa de monitorização e avaliação no nível nacional. Estes princípios têm em vista facilitar a coordenação das respostas nacionais e evitar duplicação e fragmentação das respostas ao VIH/ SIDA. Segundo obervadores-chave, os três princípios não estão a dar resultados em Angola. Embora o seu mandato inclua actividades de monitorização e avaliação, a CNS é geralmente considerada inoperante. Nesta situação, poderia haver uma oportunidade para que o PNUD assuma a liderança, em cooperação com outras instituições doadoras, a fim de esclarecer e operacionalizar os papéis de cada um dos diferentes organismos existentes em Angola.

Em Abril de 2005, o PNUD criou dentro do Grupo de Trabalho Técnico do ONUSIDA um subgrupo para harmonizar a actividade da ONU em matéria de educação e VIH/ SIDA. Fazem parte do grupo o UNICEF, a UNESCO e o PNUD.

A visita de estudo de uma delegação angolana ao Uganda (organizada através do Centro Regional do PNUD na África do Sul) deu aos líderes angolanos a oportunidade de aprender as lições de um país que tem uma experiência ampla e positiva no combate ao VIH/ SIDA. Fizeram parte da delegação um membro da Assembleia Nacional, um membro do Conselho de Ministros, o Director do PNLS, um representante do Ministério da Educação e um representante do Ministério da Família e da Promoção da Mulher. Lamentavelmente, não houve seguimento da visita nem existe documentação de acções que poderiam haver dela resultado. Diante disto, é difícil identificar resultados específicos daquela valiosa iniciativa de desenvolvimento de liderança.

O PNUD Angola não fez uso dos instrumentos oferecidos pelo Escritório de Formulação de Políticas do PNUD para desenvolvimento de liderança na área de VIH/ SIDA. O Programa de Liderança para Obter Resultados foi lançado pelo Escritório em 2002. O Programa Liderança para o Desenvolvimento, componente do Programa de Liderança para Obter Resultado, compreende o fortalecimento da capacidade de indivíduos de todos os sectores da sociedade (tais como governo, ONG, sector privado e organizações de cunho religioso) para se tornarem novos líderes na luta contra o VIH/ SIDA. O programa faz parte da iniciativa do PNUD para fomentar liderança e empenho em diferentes sectores da sociedade para fazer face às causas subjacentes da epidemia. Na África, estão sendo implementados Programas de Liderança para Obter Resultados


no Botsuana, Etiópia, Gana, Lesoto, Senegal, África do Sul e Suazilândia. Angola poderia beneficiar-se de tais programas. 4.3 DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADE

O levantamento das percepções dos angolanos com relação ao VIH/ SIDA feito pelo PNUD em 2001 produziu resultados tangíveis. A pesquisa gerou informações novas sobre o nível de conhecimento dos angolanos sobre VIH/ SIDA. Essas informações novas foram utilizadas para planear intervenções apropriadas, nomeadamente o projecto “Fortalecimento do Sistema Educativo em Angola para Combater o VIH/Sida”.

Posteriormente, o PNUD patrocinou um estudo comissionado pela UNESCO e pelo UNICEF sobre o impacto socioeconómico do VIH/ SIDA em Angola.10 O estudo, que se destinava a ser usado como ferramenta para programação e mobilização do governo, da sociedade civil e dos doadores, nunca foi publicado. Embora o estudo tenha sido usado informalmente, o facto de não ter sido publicado e de ter tido limitada distribuição restringiu a sua influência.

O projecto de educação do PNUD, que foi planeado com base na pesquisa de 2001, veio a dar um resultado positivo imprevisto no que tange ao fortalecimento de capacidade. O projecto educativo fora concebido para cobrir cinco províncias, com coordenação em Luanda. À medida que progredia a implementação, tornou-se evidente que seria difícil gerir o projecto com base em Luanda. Devido a isso, o projecto foi descentralizado. Foram criados em cada província núcleos provinciais, que eram vinculados às Delegações Provinciais de Educação11. Cada núcleo era responsável por gerir actividades e fundos á nível provincial e era subordinado a Luanda. A unidade da Sede em Luanda continua sendo responsável pela gestão, capacitação, monitorização e avaliação no nível nacional.12 Um efeito paralelo positivo e inesperado desta medida foi começar a criar aprendizagem e capacidade de gestão e execução de projectos no nível local.

O PNUD logrou certo progresso no fortalecimento da sua própria capacidade de intervir na resposta nacional ao VIH/ SIDA, embora esse aumento de capacidade não pareça ter perdurado. Em 2002, o PNUD Angola se beneficiou de uma missão de apoio do Projecto Regional do PNUD sob a égide do Gabinete para Formulação de Políticas, em Pretoria, e da empresa JSA Consultants Ltd., de Acra, Gana, para assistência em programação para VIH/ SIDA. A missão identificou a necessidade de que a Representação do PNUD no país fortalecesse a sua capacidade mediante a contratação de um coordenador para VIH/ SIDA e a conversão do VIH/ SIDA numa área de intervenção separada. Modificações feitas na Representação com relação ao VIH/ SIDA parecem derivar-se, em parte de recomendações feitas pela missão. O PNUD contratou uma pessoa para actuar, em tempo integral, como coordenador do VIH/ SIDA a partir de 2002. De acordo com muitas entrevistas com agências doadoras, foi essa pessoa a força propulsora do envolvimento do

10 Gaillard E, “HIV/AIDS in Angola: Epidemiological Projections of HIV/AIDS in Angola, Methodology,


11 Divisões provinciais do Ministério da Educação. 12 Grangeiro A, “Avaliação do Projecto Fortalecimento do Sistema Educativo de Angola”, preliminar,

Fevereiro de 2005.


PNUD na área de VIH/ SIDA, tendo contribuído significativamente para os resultados obtidos pelo Governo de Angola nesta área. Infelizmente, o coordenador para VIH foi contratado dentro do Programa de Jovens Profissionais. Esse programa é financiado pelo governo de origem do candidato por um máximo de dois anos, o que afecta a continuidade. Recentemente uma nova pessoa foi contratada para o cargo. O VIH/ SIDA, no entretanto, ainda não constitui uma área de acção própria, mas faz parte do Grupo do PNUD para a Pobreza. 4.4 INCORPORAÇÃO DAS RESPOSTAS AO HIV/SIDA

O VIH/ SIDA aparece no UNDAF 2005-2008 como tema pertinente a diversos sectores e situado numa das três áreas de intervenção estratégica, “Reconstrução dos Sectores Sociais”. Em consonância com o UNDAF, o controlo da propagação do VIS/ SIDA aparece como um dos resultados na Estrutura de Cooperação com os Países (CCF) para 2005-2008 em “Reconstrução dos Sectores Sociais”. Os resultados esperados pelo PNUD nessa área são:

Integração do VIH/ SIDA no currículo nacional, mediante educação tanto formal como informal;

Formação e fortalecimento de redes sociais comunitárias nas quais o VIH/ SIDA seja discutido e sejam prestados serviços a mulheres, homens, mães adolescentes e mães portadoras de VIH/ SIDA;

Implementação de estudos de base nos quais seja avaliado o impacto do VIH/ SIDA no sistema educativo e se formulem e ponham em prática estratégias de prevenção;

Inclusão de uma análise de custo/benefício de longo prazo de uma efectiva resposta multissectorial ao VIH/ SIDA no contexto da política económica do Ministério das Finanças;

Operacionalização da CNS, assegurando o fortalecimento dos programas nacionais e provinciais de SIDA;

Avaliação e planeamento para o impacto do VIH/ SIDA nos RH pelo governo nacional; Descentralização dos PNS.

Esta agenda representa uma substancial expansão dos resultados planeados com relação ao VIH/SIDA, em comparação com o CCF para 2001-2003. O CCF para 2001-2003 previa a formação e efectiva implementação de uma estratégia para redução da pobreza, bem como a adopção de estratégias gerais para prevenir a propagação e atenuar o impacto do VIH/ SIDA. Um Relatório Preliminar sobre a Estratégia para Redução da Pobreza foi adoptado com inclusão de uma secção mais ou menos rotineira sobre VIH/ SIDA. Foram levadas a cabo algumas acções estratégicas no contexto da formação da Estratégia Nacional para a SIDA, mas seria difícil afirmar que foram implantadas estratégias abrangentes e executáveis para prevenir a propagação do VIH/ SIDA e atenuar o seu impacto.

Registou-se em Angola certo progresso (embora relativamente pequeno) no Programa sobre VIH no Lugar de Trabalho para os órgãos das Nações Unidas. Não se desenvolveu muita actividade desde a capacitação para o programa, mas colegas informaram que estavam a pensar no planeamento de actividades de extensão, dado que a sua ajuda não estava a ser procurada. Manifestou-se o desejo expresso de vincular o trabalho dos colegas educadores ao quadro de pessoal de RH do PNUD e da clínica da ONU, mas foram levantadas certas dúvidas quanto à confidencialidade da clínica. O quadro de RH está bem enfronhado em questões de VIH/ SIDA e periodicamente envia aos empregados informações sobre os sues direitos em matéria de VIH/ SIDA.


O projecto do PNUD “Fortalecimento da Capacidade do Sistema Educativo para Combater o VIH em Angola” iniciou com êxito a incorporação do VIH/ SIDA no sistema educativo do país. O projecto prepara actores sociais (tais como professores e outros membros da comunidade) em cinco províncias e recentemente expandiu suas actividades junto aos militares e à força policial em duas outras. Em 2003 e 2004, foram preparados 237 actores sociais. Destes, 136 desenvolviam actividades de prevenção nas suas comunidades. As suas actividades incluíam seminários, distribuição de preservativos e pesquisas. Já foi preparado um total de 345 actores sociais. O projecto atingiu 7.968 beneficiários em 65 escolas de nível educativo primário a terciário.

De um modo geral, atribui-se ao PNUD crédito pela inclusão de questões de VIH/ SIDA no Primeiro Documento de Estudo de País (I-PRSP). Isto representa um ganho substancial, muito embora, na opinião da maioria dos interessados entrevistados, haja necessidade de aprimorar o I-PRSP. A discussão sobre VIH/ SIDA aparece no documento como a quarta de 10 áreas prioritárias, seguida de perto pela da educação e pela da saúde, respectivamente. Embora a secção sobre VIH/ SIDA não seja muito extensa, também não é muito curta quando comparada com as referentes a Educação e Saúde. O I-PRSP define o vínculo entre pobreza e desigualdade de género, por um lado, e a propagação do HIV/ SIDA, por outro, e faz referência à necessidade de colaboração entre todos os sectores para obter resultados. Não reconhece, porém, a propagação do VIH/ SIDA como obstáculo ao desenvolvimento. Fortalecer a integração do VIH/ SIDA no processo do PRSP poderia ser uma prioridade futura para o PNUD, notadamente no que se refere à efectiva gestão do significativo volume de novos recursos externos que estão a fluir para as actividades ligadas ao VIH/ SIDA em Angola.

Em 2004, o ER do PNUD discutiu a incorporação de questões de VIH/ SIDA em todos os projectos. Decidiu-se, porém, que projectos em execução não podiam ser alterados13 e são muito poucos os projectos novos aprovados desde aquela discussão. A questão do VIH/ SIDA começou a aparecer de maneira muito vaga na redacção de alguns projectos a partir de 2004. No Grupo sobre Governação, por exemplo, informa-se que o VIH/ SIDA está a ser considerado para incorporação da capacitação de magistrados do PNUD, num projecto de descentralização e num projecto sobre género. Muito embora ainda não se houvessem iniciado actividades no terreno ao tempo em que foi redigido este relatório, estas iniciativas merecem seguimento e expansão. 4.5 COORDENAÇÃO DE PARCERIAS PARA OBTER RESULTADOS NACIONAIS

A mais importante contribuição do PNUD para a coordenação de parcerias em busca de resultados para o país, em Angola, foi relativa ao GFATM. Na comunidade doadora, observadores externos geralmente creditam à persistência do pessoal do ER do PNUD a finalização e aprovação da doação do GFATM. A participação do PNUD na preparação e redacção da proposta ao GFATM contribuiu para a sua selecção como principal recebedor da doação. Como observou um entrevistado, o PNUD Angola converteu-se no guiché pelo qual recursos do GFATM podem chegar a projectos em Angola, e isso não poderia ocorrer por intermédio do governo no momento presente.

13 Para os autores, é difícil imaginar que projectos em execução não possam ser alterados; contudo, os

esforços para fazer isso pesam mais do que os benefícios esperados.


Registaram-se algumas parcerias bem-sucedidas com outros órgãos das Nações Unidas, tais como os já mencionados estudos com a UNESCO e o UNICEF. Ocorreram outras parcerias estratégicas com doadores bilaterais, destacando-se entre estes a Agência Norueguesa para o Desenvolvimento Internacional (NORAD) no financiamento de projectos de educação do PNUD. Os fundos da NORAD destinavam-se especificamente a actividades com ONG nacionais. No final, o dinheiro não foi aplicado porque a maioria das ONG identificadas para o projecto por meio de um estudo da reposta das ONG nacionais à epidemia14 não tinha capacidade para gerir os fundos. Um enfoque mais imaginoso poderia ter identificado outras maneiras de gerir os fundos para as ONG, mas esse caso é uma excelente ilustração do problema mais geral da incrivelmente baixa capacidade institucional em toda Angola.

O projecto educativo Fortalecimento da Capacidade do Sistema Educativo para Combate ao VIH em Angola veio introduzir no país uma nova modalidade de parceria entre o governo e as ONG. O projecto permitiu a participação de ONG locais mediante a sua integração nos núcleos provinciais. Em uma província, Kwanza-Sul, a maior parte do pessoal local pertence a ONG. Esta é a província com o mais alto nível de actividades ligadas ao projecto. Este tipo de parceria é de extrema importância para o projecto, pelo fato de expandir a capacidade de resposta à epidemia, promover a participação da comunidade e incorporar medidas inovadoras iniciadas pelas organizações que trabalham com as pessoas mais afectadas pelo problema e as representam.15 Fora do projecto educativo, contudo, o pessoal do PNUD reconhece que este tem poucas parcerias com a sociedade civil. Esta área merece mais atenção no futuro.

Vários interessados directos disseram que o ER do PNUD tem procedimentos burocráticos muito lentos para o desembolso de recursos financeiros. Os relatórios trimestrais do projecto de educação aludem repetidas vezes a ocorrências em que acções do projecto foram retardadas ou comprometidas devido a demoras na disponibilidade de fundos. Estas demoras poderiam ser também imputadas ao ER, mas a questão merece ser examinada pelo fato de que foram suscitadas preocupações também em outros contextos. 4.6 GASTOS COM HIV/SIDA EM ANGOLA

Segundo a avaliação do Projecto HAMSET, do Banco Mundial, o Governo de Angola dedicou, em média, 1,5 porcento do produto interno bruto ao sector da saúde, de 1997 a 2001, ao passo que a média para Comunidade de Desenvolvimento da África Austral era de 3,3 porcento. O gasto médio per capita em saúde durante o período foi de USD 10,9. Contudo, o gasto cresceu significativamente em 2001, atingindo USD 19,6 per capita—aproximadamente duas vezes mais do que em países africanos semelhantes. A

14 Rossi L, Jorge F, “Estudo da Resposta das Organizações Não Governamentais (ONG) Angolanas no

Combate à Epidemia do VIH/SIDA”, Ministério da Educação, 2004. 15 Grangeiro A, “Avaliação do Projecto Fortalecimento do Sistema Educativo de Angola”, versão preliminar,

Fevereiro de 2005.


proporção do gasto nas províncias subiu de 44 porcento do total em 1999 para 55 porcento em 2001. Entretanto, o gasto não é distribuído uniformemente. Em 2001, as províncias do interior gastaram apenas USD 4,6 per capita, ao passo que as províncias litorais gastaram quase USD 12. A diferença pode ser atribuída em parte ao facto de que muitas das províncias interiores estavam ocupadas pela facção armada da UNITA e o acesso era restrito. Apesar disso, estes dados põem em destaque o facto de que o governo deveria envidar um esforço especial para promover uma distribuição mais equitativa do financiamento.

O Orçamento Geral do Estado de Angola para 2005 consigna Kz 1.270.455.430 (0,14 porcento) ao PNLS e Kz 1.174.526.524 (0,13 porcento) ao combate a importantes doenças endémicas, inclusive o VIH/ SIDA. Os dados sobre gastos relacionados com o VIH/ SIDA em Angola reportados no PEN não são desagregados por objecto de despesa. Assim, embora os dados nos possam dar uma ideia de quanto as autoridades pretendem gastar com o VIH/Sida, o orçamento não nos dá o contexto deste gasto. Por exemplo, quanto deverá gastar cada instituição? Como se compara o gasto proposto com o gasto anterior? Qual a distribuição geográfica do gasto, por nível de sistema de saúde e por população alvo? Envidou-se um esforço para levantar dados mais sistemáticos sobre gastos em saúde e VIH/ SIDA no contexto deste estudo, mas a realização desta tarefa veio a se revelar impossível com os recursos humanos e financeiros disponíveis.

Segundo estimativa do seu ER em Angola, em 2004 o PNUD gastou USD 720.000 com o VIH/ SIDA no país. Em 2003 a cifra correspondente fora de USD 560.000. Naqueles dois anos, isso correspondeu a aproximadamente 7 porcento do gasto total do programa do PNUD no país, incluídos fundos fiduciários. Estas cifras denotam um crescimento marcante, em comparação com o montante aproximado de USD 16.000 gasto em 2002, que correspondeu a menos de 1 porcento do gasto total do programa no país. Estes dados estão a indicar que a urgência dos problemas do VIH/ SIDA passou de baixa a média no trabalho do PNUD em Angola. Cumpre agora ao ER verificar se isso é suficiente em vista das prioridades corporativas do PNUD, da estratégia do seu ER e da relativamente baixa prevalência do VIH/ SIDA no país. 4.7 DESAFIOS QUE AFECTAM AS REALIZAÇÕES DO PNUD SOBRE O VIH/SIDA EM

ANGOLA

Angola está a passar por um período de transição. Suas parcerias com instituições de desenvolvimento, ONG nacionais e internacionais e outros interessados directos não estão mais inteiramente concentradas na assistência humanitária. Dentro do sistema da ONU, o Escritório das Nações Unidas para Coordenação da Assistência Humanitária (OCHA) e o Programa Mundial de Alimentos (PAM) estavam no centro. No novo contexto da pós-guerra, todos os actores, inclusive o PNUD, têm pela frente o desafio de redefinir os seus papéis em Angola.

O PNUD tem passado por um alto nível de rotação de pessoal e enfrenta às vezes longos períodos sem substituição de elementos-chave dos seus quadros. Isto tem sido, por


vezes, um desafio significativo ao avanço para a frente. O Grupo Temático é um exemplo de como actividades relacionadas com o VIH/ SIDA perderam a sua prioridade em virtude de mudanças de pessoal.

Angola acusa uma prevalência de infecção pelo VIH muito inferior à dos seus vizinhos. Registou-se apenas um caso amplamente noticiado de uma mulher que se apresentou para informar que era sero-positiva para o VIH. O estigma e a discriminação são bastante pronunciados. Estes factores tornam muito difícil para as pessoas pensar no VIH/ SIDA como um problema real que as possa afectar. Isto torna difícil persuadir as pessoas a tomar medidas. O PNUD está em boa situação para ajudar Angola a fazer face a esta atitude geral.

Muitos interessados desejariam ver o ER do PNUD converter-se do que se lhes afigura como uma lerda burocracia num provedor receptivo de serviços e a passar do apoio a projectos isolados ao apoio a programas nacionais. O PNUD é percebido também como a dar ênfase excessiva ao planeamento, muitas vezes em prejuízo da implementação. Lamentavelmente, a extremamente limitada capacidade do público angolano e das instituições privadas pode limitar o quanto se poderia alcançar na luta contra o VIH/ SIDA num curto período de tempo. Como já foi mencionado, o princípio dos “Three Ones” parecia não estar dando resultado em Angola quando foi redigido este relatório. Existe uma CNS, um Instituto de Sida, um Mecanismo Nacional de Coordenação para o GFATM e a Unidade de Implementação para o projecto HAMSET, mas a complexidade deste conjunto de instituições pode causar problemas de coordenação. Necessário se faz esclarecer seus papéis e responsabilidades.

Deve-se assinalar também que o papel do PNUD com relação ao VIH/ SIDA em Angola não é bem compreendido por muitos dos interessados directos com quem nos avistamos. Ademais, os interessados tiveram dificuldade em diferençar entre as actividades do PNUD relativas ao VIH/ SIDA e as de outros órgãos das Nações Unidas. Isto indica a falta de definição estratégica e de comunicação do ER do PNUD com referência ao seu papel no tocante ao VIH/ SIDA.

Outra área que parece não estar presente no trabalho do ER do PNUD Angola é a preparação de relatórios, monitorização e avaliação tendo em vista resultados. As actividades do ER com relação ao VIH/ SIDA em projectos externos não estavam sistematicamente documentadas ou a documentação não foi posta à disposição da equipa de avaliação. Os relatórios examinados continham muito poucas informações sobre actividades do projecto. Devido a isso, os resultados daquelas actividades e o impacto que tiveram na população, nas estruturas e na comunidade muitas vezes ficam para ser inferidos pelo leitor. 5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES


As principais contribuições do PNUD com relação ao VIH/ SIDA para a resposta nacional em Angola foram as seguintes:

Aumento da consciência com relação ao VIH/ SIDA entre os líderes angolanos; Fortalecimento da capacidade no Governo de Angola mediante contactos informais e

constantes; Uma rede de instituições para acção sobre o VIH/SIDA, embora esta estrutura ainda não haja

definido claramente os papéis e a actividade operacional prática; Novos e significativos recursos financeiros externos do GFATM, com bem definidas

associações plausíveis.

Com a sua baixa taxa de prevalência de 2,8 porcento, Angola tem uma oportunidade sem precedente de evitar a devastação que a pandemia está a causar na África Austral. A visita do Embaixador Stephen Lewis, Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para VIH/ SIDA, em Março de 2005, foi uma grande oportunidade para Angola. A visita chamou a atenção das autoridades para reais possibilidades de acção.

Para o PNUD Angola, as possíveis acções futuras com relação ao VIH/ SIDA poderiam incluir:

Instituição de um enfoque central e contínuo na prevenção em todo o diálogo do PNUD sobre programas e políticas, a fim de tirar partido da janela de oportunidade aberta a Angola para uma acção dramática para prevenção do VIH/Sida enquanto é baixa a seroprevalência;

Contribuição para a operacionalização dos planos provinciais para a SIDA; Contribuição para a operacionalização da CNS e definição clara das estruturas e papéis do

Mecanismo Nacional de Coordenação, do Instituto de Sida e da Unidade de Implementação do Projecto HAMSET;

Enriquecimento das leis sobre a SIDA; Redefinição, comunicação e implementação da transição do próprio PNUD com referência ao

VIH/ SIDA, em resultado da mudança no ambiente, e revisão do nível de urgência merecido pelo VIH/ SIDA nos programas do PNUD no país;

Aceitação de riscos maiores, como a expansão de programas bem-sucedidos (p. ex., o projecto educativo) a uma escala nacional;

Utilização maior dos instrumentos do PNUD existentes; Assistência no recolhimento, análise e disseminação de informações desagregadas sobre

gastos com o VIH/SIDA no contexto dos gastos em saúde das autoridades públicas, das ONG e dos parceiros no desenvolvimento do país, possivelmente em cooperação com o Projecto HAMSET;

Enfoque no fortalecimento de capacidade para facilitar o uso dos recursos financeiros do Banco Mundial e do GFATM por beneficiários não afeitos às exigências procedimentais do Banco Mundial e do GFATM, inclusive disseminação de directrizes, preparação de candidatos a financiamento e apoio à formulação de grandes programas baseados nos programas-piloto do PNUD e de outras instituições;

Inclusão da monitorização e avaliação com vista a resultados em todas as actividades do PNUD;

Outorga de alta prioridade à implementação e ao apoio ao fortalecimento de capacidade para uso de fundos do GFATM;


Reavaliação e fortalecimento da capacidade do ER do PNUD para apoiar as autoridades nacionais, provinciais e locais de Angola e as organizações da sociedade civil com relação ao VIH/SIDA, incluindo—se necessário—a revisão das condições de emprego do coordenador para VIH/ SIDA e a contratação de um coordenador de tempo integral para as ONG;

Envolvimento mais substancial com as organizações nacionais da sociedade civil; Aceleração e simplificação das funções administrativas e financeiras do PNUD em consulta

com unidades na sede deste; Passagem da cogitação à acção no que se refere à incorporação do VIH/ SIDA em todos os

projectos do PNUD; Fortalecimento das questões pertinentes ao VIH/ SIDA no processo do PRSP de Angola; Colaboração com o Ministério do Planeamento na incorporação do VIH/ SIDA em outros

programas e estratégias do Governo de Angola.


ANEXO 1. SIGLAS E ABREVIATURAS CCF Estrutura de Cooperação com o País CNS Comissão Nacional de Sida ER Escritório de Representação no País GFATM Fundo Global para Luta contra a Sida, Tuberculose e Malária HAMSET Projecto de Controlo do VIH/ SIDA, Tuberculose e Malária (Banco Mundial) I-PRSP Documento Provisório de Estratégia para Redução da Pobreza Kz Kwanza, moeda nacional NORAD Agência Norueguesa para o Desenvolvimento Internacional ODM Objectivos de Desenvolvimento do Milénio ONG Organização Não Governamental PEN Plano Estratégico Nacional PNLS Programa Nacional de Luta contra a Sida PRSP Documento de Estratégia para Redução da Pobreza RH Recursos Humanos (administração de pessoal) ONUSIDA Programa Conjunto das Nações Unidas sobre VIH/ SIDA UNDAF Quadro de Assistência ao Desenvolvimento das Nações Unidas UNESCO Organização Educativa, Cientifica e Cultural das Nações Unidas


ANEXO 2. REFERÊNCIAS Annan J et al, “Final Report: HIV/AIDS

SURF Mission to Angola,” JSA Consultants and UNDP Bureau of Development Policy, Pretoria, 26 de Fevereiro de 2002

Banco Mundial, “Project Appraisal Document on a Grant in the Amount of SDR 14.1 million (US $ 21 million Equivalent) to the Government of Angola for a HIV/AIDS, Malaria and Tuberculosis Control Project,” World Bank Report No. 28894-ANG, 29 de Novembro de 2004.

Banco Mundial e Carvalho A, “Donor Coordination Meeting,” Powerpoint Presentation, The World Bank, Luanda, de Novembro de 2004.

Centers for Disease Control, “Seroprevalência do VIH em Mulheres Grávidas em Consulta Pré-natal, Relatório Geral,” Apresentação em Powerpoint, Angola, 2004.

Câmara de Comércio de Angola, “Action Plan for the Fight against AIDS in the Companies of CCIA and Potential Members,” sem data.

Diário da República, “Decreto nº 43/03, Aprova o Regulamento sobre o HIV/Sida, Emprego e Formação Profissional,” 2003.

Gaillard E, “Epidemiological Projections of HIV/AIDS Methodology, Parameters and hypothesis,” versão preliminar de e-mail, de Outubro de 23, 2002.

Gaillard E, “HIV/AIDS in Angola: Epidemiological Projections of HIV/AIDS in Angola, Methodology, Parameters, Sources and Hypothesis,” The Futures Group International with UNICEF and UNDP, versão preliminar, sem data.

Global Fund to Fight Aids, TB and Malaria, “Fourth Round Proposal from Angola,” 2004.

Grangeiro A, “Avaliação do Projecto Fortalecimento do Sistema Educativo de Angola,” versão preliminar, Fevereiro de 2005.

Ministério da Educação, “Relatório Anual: Fortalecimento do Sistema Educativo de Angola para Combater o VIH/Sida,” Luanda, 2003.

Ministério das Finanças, “Orçamento Geral do Estado, Proposta Orçamental, Exercício Económico de 2005,” Versão Preliminar, 2005.

Ministério da Saúde, “Plano Estratégico Nacional para as Infecções de Transmissão Sexual, VIH/Sida, Angola 2003/2008,” Angola, sem data.

Ministério da Saúde, “Programa Anual do Sector,” Angola, Janeiro de 2005.

Ministério do Planeamento, “Estratégia de Combate à Pobreza,” Angola, 11 de Setembro de 2003.

Ministério do Planeamento e Sistema das Nações Unidas, “Relatório de Progresso MDG/NEPAD, Objectivos de Desenvolvimento do Milénio,” Angola, 2003.

Mogedal Sigrun, “Oversight and Accountability for the Overall AIDS Response,” Abril de 2004.

Programa Nacional de Luta contra Sida, “Visita de Estudo Sobre o VIH/Sida ao Uganda: Síntese da Visita de Estudo Sobre VIH/Sida ao Uganda,” 2002.

Rossi L, Jorge F, “Estudo da Resposta das Organizações Não-Governamentais (ONG) Angolanas no Combate à Epidemia do VIH/Sida,” Ministério da Educação, 2004.

Serrano-PNLS, Brito-PNUD e Oliveira-PNUD, “Guia para Elaboração dos Planos Operacionais Provinciais (POPs),” Ministério da Saúde/Programa Nacional de Luta contra o Sida, 2004.

PNUD, “Angola Economic Developments 2002-2004,” Angola, sem data.

PNUD, “Guidelines for Outcome Evaluators: Monitoring and Evaluation Companion Series #1,” UNDP Evaluation Office, New York, 2002

PNUD, “HIV/AIDS Interventions 2002/2004,” Angola, sem data.


PNUD, “HIV/AIDS and Poverty Reduction Strategies: The Answer Lies Within,” Policy Note, UNDP Headquarters, New York, Agosto de 2002.

PNUD, “HIV/AIDS Thematic Trust Fund Annual Project Report: Strengthening the Education System in Angola to Combat HIV/AIDS,” Angola, sem data.

PNUD, “Quadro de Implementação do Programa de Cooperação entre o Governo de Angola e o PNUD 2005-2008,” versão preliminar CPAP, Angola, sem data.

PNUD, “Results: HIV/AIDS,” UNDP Headquarters, New York, sem data.

PNUD, “Supporting National HIV/AIDS Responses: An Implementation Approach,” UNDP Headquarters, New York, 2004.

PNUD, “Transforming the Response to HIV/AIDS: An Ethiopian Experience,” Etiópia, sem data.

PNUD, “UNDP Project Document: Advancing Resource Mobilization and Delivery for Africa (ARMADA),” versão preliminar, UNDP Headquarters, New York, 2004.

PNUD, “Up-Scaling Community Conversations in Ethiopia: Unleashing Capacities of Communities for the HIV response,” Etiópia, 2004.

PNUD Angola and Government of Angola, “Project Document: Strengthening the

Education System in Angola to Combat HIV/AIDS,” Angola, 2002.

PNUD Angola, UNAIDS, Government of Angola, “Extensão do Projecto de Prevenção do VIH/SIDA com as FAA e a Polícia para a Província de Cunuene e Namibe,” dentro do Projecto existente 0011109, Angola, sem data.

PNUD e UNFPA Angola, “Second Country Cooperation Framework for Angola 2001-2003, DP/CCF/ANG2,” Angola, 2002.

ONU, “Organizing UN Response to the Triple Threat of Food Insecurity, Weakened Capacity for Governance and AIDS, Particularly in Southern and Eastern Africa,” versão preliminar, New York, sem data.

ONU, “United Nations Development Assistance Framework (UNDAF), Angola, 2005-2008,” New York, sem data.

UNAIDS, UNICEF, World Health Organization, “Epidemiological Fact Sheets on HIV/AIDS and Sexually Transmitted Infections: 2002 Update,” Angola, 2002.

Zimbabwe Poverty Reduction Forum and Institute of Development Studies, “Zimbabwe Human Development Report 2003: Redirecting our Responses to HIV/AIDS,” Zimbabwe, 2003. Com apoio do PNUD.


ANEXO 3. PESSOAL ENTREVISTADO ORGANIZAÇÕES DO GOVERNO Dr. Basilio Cassoma, Director de

Planeamento, Gabinete, Ministério da Saúde

Manuel Costa, Director, MAPESS Monica Edaltina, Coordenadora para VIH,

MAPESS Pedro Luis Fonseca, Director de Estudos e

Planeamento, Ministério do Planeamento N’Zau Miguel, Director de Capacitação,

Câmara de Comércio Ducelina Serrano, Directora Nacional,

Instituto Nacional de Sida Alexandra Simião, Vice-Ministra, Ministério da Educação Dr. Sebastião Veloso, Ministro, Ministério

da Saude

PNUD Francisco Almeida, Assistente do Representante Residente Nimi Assimbi, Coordenador de Projecto Luzia Benchimol, Educadora de Colegas

Boubou Câmara, Representante Residente Adjunto

Camilo Ceita, Especialista em Programas Claúdia de Paula, Consultora Iolanda Fortes, Consultora Internacional Ida Makolulu, Assistente de Pessoal Gabriela Nascimento, Associada para

Programas Bernard Ouandgi, Economista Sénior Vanda Santos, Oficial Junior de Programas Malaquias Tenente, Educador de Colegas Rosário Veiga, Educadora de Colegas

SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS Amimo Agola, Consultor, UNFPA Jonathan Cauldwell, Planning and Field

Operations Officer, UNICEF Rick Corsino, Diretor no País, Programa

Mundial de Alimentos Dr. Balbina Félix, Oficial de Programas

Nacionais, Organização Mundial da Saúde

Mario Ferrari, Representante, UNICEF Julio Leite, Assistente do Representante

Residente, UNFPA

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AVALIAÇÃO DO PAPEL E DAS CONTRIBUIÇÕES DO PNUD...

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