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Camara Municipal de Nova Venecia Estado do Esptrito Santo ... › Arquivo › Documents › SES ›...

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Camara Municipal deNova Venecia Estado do Esptrito Santo PAUTA DA 29a SESSAO ORDINARIA, 2a SESSAO LEGISLATIVA,16a LEGISLATURA 21DEAGOSTO DE 2018(TER<A-FEIRA),AS17HORAS, PLENARIO VEREADOR ANTENOR NARDOTTO EXPEDIENTE: 1. PROJETO DE LEI No 29/2018:dispoe sobre aleide diretrizes orgamentarias (LDO), para oexerciciode 2019 edA outrasprovidencias,MODIFICADOnos termos do art. 112, ~ 2o, da Lei OrganicaMunicipal,acompanhado da MENSAGEM MODIFICATIVA. Iniciativa:PrefeitoMarioSergioLubiana(PSB) PROJETODE LEI No58/2018: Alterae inseredispositivos que especificaaLei Complementar no 5/2008,que dispoesobre o C6dig0de Posturas doMunicipio deNovaVenecia-ESe daoutras providencias. Iniciativa:vereadorDejanirJoseDias(PSB). PROJETODE DECRETO LEGISLATIVO No6/2018:concedeTitulo de Cidadao Veneciano aoSenhorAndreWilerSilvaFagundes. Iniciativa:MesaDiretora:Antonio EmilioAbreu Dias Borges(PPS),Presidente; Dejanir Jose Dias (PSB), Vice-Presidenteem exercicio,Valdemir da Silva Pereira (PDT), Primeiro Secretdrio em exercicio. Indicado pelo vereador Luciano Pereirados Santos(PV). 4. PROJETODE DECRETO LEGISLATIVO No7/2018:concedeTitulo de Cidadao Veneciano ao Senhor FlavioCarvalhoSoares. Iniciativa:MesaDiretora:AntonioEmilioAbreuDiasBorges(PPS),Presidente; DejanirJoseDias(PSB),Vice-Presidenteemexercicio,ValdemirdaSilva Pereira(PDT),PrimeiroSecretarioemexercicio.Indica ra OleyciariaBergamimdeAraujo(DEM). (t- 2oiarOtwyL-MNVE SiDEL\oauiorpauioAw1-2018A:w1 sl-p1\7 :S00292018-ago21do,x
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Camara Municipal de Nova Venecia

Estado do Esptrito Santo

PAUTA DA 29a SESSAO ORDINARIA,

2a SESSAO LEGISLATIVA,16a LEGISLATURA

21 DE AGOSTO DE 2018 (TER<A-FEIRA), AS 17 HORAS, PLENARIO VEREADOR ANTENOR NARDOTTO

EXPEDIENTE:

1. PROJETO DE LEI No 29/2018: dispoe sobre a lei de diretrizes orgamentarias

(LDO), para o exercicio de 2019 e dA outras providencias, MODIFICADO nos

termos do art. 112, ~ 2o, da Lei Organica Municipal, acompanhado da

MENSAGEM MODIFICATIVA.

Iniciativa: Prefeito Mario Sergio Lubiana (PSB)

PROJETO DE LEI No 58/2018: Altera e insere dispositivos que especifica a Lei

Complementar no 5/2008, que dispoe sobre o C6dig0 de Posturas do Municipio

de Nova Venecia-ES e da outras providencias.

Iniciativa: vereador Dejanir Jose Dias (PSB).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 6/2018: concede Titulo de Cidadao Veneciano ao Senhor Andre Wiler Silva Fagundes.

Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

Dejanir Jose Dias (PSB), Vice-Presidente em exercicio, Valdemir da Silva

Pereira (PDT), Primeiro Secretdrio em exercicio. Indicado pelo vereador

Luciano Pereira dos Santos (PV).

4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 7/2018: concede Titulo de Cidadao Veneciano ao Senhor Flavio Carvalho Soares.

Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;Dejanir Jose Dias (PSB), Vice-Presidente em exercicio, Valdemir da SilvaPereira (PDT), Primeiro Secretario em exercicio. Indica raOleyciaria Bergamim de Araujo (DEM). (t-

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Camara Municipal de Nova Vene'cia Estado do Espirito Santo

5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 8/2018: concede Titulo de

Cidadao Veneciano ao Senhor Izaias Procopio Lucas.

Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

Dejanir Jose Dias (PSB), Vice-Presidente em exercicio, Valdemir da Silva

Pereira (PDT), Primeiro Secretario em exercicio. Indicado pelo vereador Dejanir

Jose Dias (PSB).

6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 9/2018: concede Titulo de

Cidadao Veneciano ao Senhor Jose Gustavo Rodrigues Candido.

Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

Dejanir Jose Dias (PSB). Vice-Presidente em exercicio, Valdemir da Silva

Pereira (PDT), Primeiro Secretario em exercicio. Indicado pelo vereador

Jocimar de Oliveira Silva (PHS).

7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 10/2018: concede Titulo de

Cidadao Veneciano ao Senhor Wagner Alves Pacheco

Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

Dejanir Jose Dias (PSB), Vice-Presidente em exercicio, Valdemir da Silva

Pereira (PDT), Primeiro Secretario em exercicio. Indicado pelo vereador Jose

Luiz da Silva (AVANTE).

8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No ll12018: concede Titulo de

Cidada Veneciana a Senhora Rachel Carvalho Lopes Cruz

Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

Dejanir Jose Dias (PSB), Vice-Presidente em exercicio, Valdemir da Silva

Pereira (PDT), Primeiro Secretario em exercicio. Indicado pelo vereador

Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS).

9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 1212018: concede Titulo de Cidadao Veneciano ao Senhor Oliveiros Jose Gobbo

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Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

Dejanir Jose Dias (PSB), Vice-Presidente em exercicio. Valdemir da Silva

Pereira (PDT), Primeiro Secretario em exercicio. Indicado pelo vereador

Evaristo Miguel (PTB).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 13/2018: concede Titulo de

Cidada Veneciana a Senhora Neuraci Verbeno Scardini

Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;Dejanir Jose Dias (PSB),

Pereira (PDT), Primeiro

Valdemir da Silva Pereira

Avenida Vit6ria. 23 - Centro - CaLxa Postal 4 - 29830-000 - Nova Ven8cia'Elq<_/ sl - p 2\7

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Camara Municipal de Nova Venecia Estado do Esptrito Santo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 14/2018: concede Titulo deCidadao Veneciano ao Senhor Natanael Hoffmam

Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

Dejanir Jose Dias (PSB), Vice-Presidente em exercicio, Valdemir da Silva

Pereira (PDT), Primeiro Secretario em exercicio. Indicado pelo vereador Jose

Maria Soares (PV).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 15/2018: concede Titulo deCidadao Veneciano ao Senhor Marllus Robson Femandes Cavalcanti

Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

Dejanir Jose Dias (PSB), Vice-Presidente em exercicio. Valdemir da Silva

Pereira (PDT), Primeiro Secretario em exercicio. Indicado pelo vereador Josiel

Santana (PV).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 16/2018: concede Titulo deCidada Veneciana a Senhora Maria Aparecida Cesana da Silva Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

Dejanir Jose Dias (PSB), Vice-Presidente em exercicio, Valdemir da Silva

Pereira (PDT), Primeiro Secretario em exercicio. Indicado pelo vereador Jose

Maria Soares (PV).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 17/2018: concede Titulo de Cidada Veneciana a Senhora Luciene Torezani Alves

Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

Dejanir Jose Dias (PSB), Vice-Presidente em exercicio, Valdemir da Silva

Pereira (PDT), Primeiro Secretirio em exercicio. Indicado pelo vereador

Claudio Marcos Alves dos Santos (PTB).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 18/2018: concede Titulo de

Cidadao Veneciano ao Senhor Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos

Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

Dejanir Josd Dias (PSB), Vice-Presidente em exercicio, Valdemir da Silva

Pereira (PDT), Primeiro Secretario em exercicio. Indicado pelo vereador

Evaristo Miguel (PTB).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 19/2018: concede Titulo de Cidadao Veneciano ao Senhor Leonardo Bassetti Bonatto

Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente

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Camara Municipal de Nova Vene'cia Estado do Esptrito Santo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 20/2018: concede Titulo de Cidadao Veneciano ao Senhor Alexandre Santos Clarindo

Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

Dejanir Jose Dias (PSB), Vice-Presidente em exercicio. Valdemir da Silva

Pereira (PDT), Primeiro Secretario em exercicio. Indicado pelo vereador

Jocimar de Oliveira Silva (PHS).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N' 21/2018: concede Titulo de Cidadao Veneciano ao Senhor Antonio Bomfim dos Santos.

Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilia Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

Dejanir Jose Dias (PSB), Vice-Presidente em exercicio, Valdemir da Silva

Pereira (PDT), Primeiro Secretario em exercicio. Indicado pelo vereador Jose

Luiz da Silva (AVANTE).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 22/2018: concede Titulo de Cidadao Veneciano ao Senhor Antonio Frigini Cesar Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

Dejanir Jose Dias (PSB), Vice-Presidente em exercicio. Valdemir da Silva

Pereira (PDT), Primeiro Secretario em exercicio.Indicado pelo vereador Juarez

Oliosi (PSB).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 23/2018: concede Titulo de Cidadao Veneciano ao Senhor Carlos Chrysantho Soares Junior Iniciaiiva: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

Dejanir Josd Dias (PSB), Vice-Presidente em exercicio, Valdemir da Silva

Pereira (PDT), Primeiro Secretario em exercicio. Indicado pelo vereador

Luciano Marcio Nunes (PSB).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 24/2018: concede Titulo deCidadao Veneciano ao Senhor Celio Lopes Pereira.Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

Dejanir Jose Dias (PSB). Vice-Presidente em exercicio, Valdemir da SiEva

Pereira (PDT), Primeiro Secretario em exercicio.Indicado pelo vereador Dejanir

Jose Dias (PSB).

22. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 25/2018: concede Titulo de

Cidadao Veneciano ao Senhor Cleydson de Abreu Assis,

Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

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Camara Municipal de Nova Vene'cia Estado do Espirito Santo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 26/2018: concede Titulo deCidadao Veneciano aa Senhor Cristiano Malacame.

Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

Dejanir Jose Dias (PSB), Vice-Presidente em exercicio, Valdemir da Silva

Pereira (PDT), Primeiro Secretario em exercicio. Indicado pelo vereador

Luciano Marcio Nunes (PSB).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 2V2018: concede Titulo deCidadao Veneciano ao Senhor Deldebio Elvis Pinto.

Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

Dejanir Jose Dias (PSB). Vice-Presidente em exercicio, Valdemir da Silva

Pereira (PDT), Primeiro Secretario em exercicio. Indicado pelo vereador

Claudio Marcos Alves dos Santos (PTB).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 28/2018: concede Titulo de Cidadao Veneciano ao Senhor Elias Pereira de Oliveira Souza.

Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

Dejanir Jose Dias (PSB), Vice-Presidente em exercicio, Valdemir da Silva

Pereira (PDT), Primeiro Secretario em exercicio. Indicado pelo vereador

Valdemir da Silva Pereira (PDT).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 29/2018: concede Titulo de

Cidadao Veneciano ao Senhor Elsom Antonio Riguette.

Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

Dejanir Jose Dias (PSB), Vice-Presidente em exercicio, Valdemir da Silva

Pereira (PDT). Primeiro Secretario em exercicio. Indicado pelo vereador Josiel

Santana (PV).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 30/2018: concede Titulo deCidadao Veneciano ao Senhor Juarez Moreira.

Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

Dejanir Jose Dias (PSB), Vice-Presidente em exercicio, Valdemir da Silva

Pereira (PDT), Primeiro Secretario em exercicio. Indicado pelo vereador

Luciano Pereira dos Santos (PV).

28. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 31/2018: concede Titulo de

Cidadio Veneciano ao Senhor Jean Carlos Ferreira Monteiro.

Iniciativa: Mesa Diretora: Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente;

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Camara Municipal de Nova Vene'cia Estado do Esptrito Santo

REDACAO FINAL DO PROJETO DE LEI No 81/2017: dispae sobre a

instituiCao das taxas devidas para o licenciamento ambiental de

empreendimentos, atividades e/ou serviqos considerados efetiva ou

potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente no ruunicipio de

Nova Venecia-ES.

REDACAO FINAL DO PROJETO DE LEI No 26/2018: dispoe sobre a

instituiGao do Programa Vale Feira no ambito do Municipio de Nova Venecia-

ES.

RELATORIO DA CORREGEDORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA

VENECIA: relat6rio fmal da Corregedoria da Camara referente a comissao de

sindicancia instaurada pela Portaria no 1.960/2018 para a apuragao de fatos

relacionados com o envio de correspondencia, com aviso de recebimento (AR)

e codigo de postagem DY 99707743 8 BR. na data de 20/03/2018, para o Juizado

Especial Civel da Comarca de Nanuque-MG, utilizando o convenio deste orgao

com os Correios.

Iniciativa: Corregedora da Camara Municipal, vereadora C

de Araujo (DEM).

32. ATA da Sessao ordinaria do dia 14 de agosto de 2018.

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Telefax: (27) 3752-1371 - 99831-0540 - http://www cmnv es gov br- cmnv@cm a-ES Aov br sl - p 6\7

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Camara Municipal de Nova Vene'cia Estado do Espirito Santo

ORDEM DO DIA:

REDACAO FINAL (art. 165, IV, do Regimento Interno)

1. REDACAO FINAL DO PROJETO DE LEI No 8112017: dispoe sobre a

instituigao das taxas devidas para o licenciamento ambiental de

empreendimentos. atividades e/ou servigos considerados efetiva ou

potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente no municipio de

Nova Venecia-ES.

2. REDACAO FINAL DO PROJETO

instituigao do Programa Vale Feira no

ES.

DE LEI No 26/2018: dispoe sobre a

ambito do Municipio de Nova Venecia-

DISCUSSAO UNICA (art. 165. V, do Regimento Intemo)

QUORUM; MAIORIA ABSOLUTA (art. 20, ~ llo, da ResoluCao no 375/2009)

3. RELATORIO DA CORREGEDORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA

VENECIA: relatorio fInal da Corregedoria da Camara referente a Comissao de

Sindicancia instaurada pela Portaria no 1.960/2018 para a apuraCao de fatos

relacionados com o envio de correspondencia, com aviso de recebimento (AR)

e codigo de postagem DY 99707743 8 BR, na data de 20/03/2018, para o Juizado

Especial Civel da Comarca de Nanuque-MG. utilizando o convenio deste orgao

com os Correios; de iniciativa da Corregedora da Camara Municipal, vereadora

Gleyciaria Bergamim de Araujo (DEM).

em 17 de agosto de 2018;

Avenida Vitdria. 23 - Centro - Caixa Postal 4 - 29830-000 - Nova Vendaa-ES , h, sl - p 7\7

Telefax: (27) 3752-1371 - 99831-0540 - http:l/www.cmnv es gov br - Grnnv~ZCmnv es govbr

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