CATEGORIAS - ipojuca.pe.gov.br · 3. Cópia do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros; 4....

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA SECRETARIA DE SAÚDE

DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE GERÊNCIA DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

INFOMAÇÕES IMPORTANTES

CATEGORIAS

Para efeito de seleção das categorias que possuem divisão de 1o, 2o ,3o, vigoram

os seguintes paramentos abaixo listados:

1o categoria – Contrato social acima de R$ 30.000,00 ou área construída acima

de 150m2.

2o categoria - Contrato social entre R$ 20.000,00 a R$ 29.999,99 ou área

construída entre 100 a 149m2.

3o categoria- Contrato social até R$ 19.999,99 ou área construída até 99m2.

Observações:

1- Vigora o critério que oferecer maior benefício ao contribuinte.

2- No caso de cozinha industrial e estabelecimentos classificados na segunda

e terceira categorias caso sejam identificados pelo fiscal sanitário como de

elevado risco sanitário, será necessário um responsável técnico de nível

superior com responsabilidade técnica emitida pelo conselho de classe.

3- No caso de serviços de Hospedagem, estabelecimentos acima de

cinquenta (50) quartos será necessário um responsável técnico de nível

superior com responsabilidade técnica emitida pelo conselho de classe.



Comparecer a vigilância Sanitária do Município do Ipojuca, no Complexo Educacional,

localizado na Rodovia PE 60 Ipojuca - Centro, com a documentação necessária para abertura do processo de Licença Sanitária, sob pena de aplicação das penalidades na legislação.

TRANSPORTE DE ALIMENTOS

CATEGORIA: 1° ( ) 2° ( ) 3° ( ) LICENÇA INICIAL: 01. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.); 02. Cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo registrado na junta comercial (nesse documento deverão estar claramente explícitos os objetivos das atividades que forem Requeridas); 03. Cópia do Alvará de Funcionamento; 04. Cópia do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros; 05. Declaração dos produtos utilizados com número da Autorização de Funcionamento da Indústria e registro/notificação do produto; Fica o estabelecimento ciente que os documentos abaixo relacionados deverão ficar disponíveis no momento da inspeção. CIENTE, __________________________________________________________________

1. Cópia do documento de dedetização (Empresa licenciada pela visa); 2. Análise da água e certificado de limpeza do(s)reservatórios de água; 3. Manual de procedimento operacional padrão ou memorial descritivo das atividades desenvolvidas; 4. Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) dos manipuladores de alimentos.



Comparecer a vigilância Sanitária do Município do Ipojuca, no Complexo Educacional,

localizado na Rodovia PE 60 Ipojuca - Centro, com a documentação necessária para abertura do processo de Licença Sanitária, sob pena de aplicação das penalidades na legislação.

SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM

HOTEIS, MOTEIS, PENSÕES, POUSADAS E SIMILARES

CATEGORIA: 1° ( ) 2° ( ) 3° ( ) LICENÇA INICIAL: 1. Cópia do C. N. P. J. Atualizado; 2. Cópia do contrato Social; 3. Cópia do Atestado do Corpo de Bombeiros; 4. Certificado de Responsável Capacitado com Carga horária mínima de 40 horas -para categoria 2 e 3; 5. Declaração de Responsabilidade Técnica (Modelo Padronizado), assinada pelo proprietário e por profissional habilitado, com o número do respectivo Conselho Regional. 6. Relação nominal dos funcionários com as respectivas funções, assinada pelo responsável técnico; 7. Certificado de Responsabilidade Técnica emitido pelo conselho de classe; expedida pelo conselho de classe (para categoria 1ª)

Fica o estabelecimento ciente que os documentos abaixo relacionados deverão ficar disponíveis no momento da inspeção. CIENTE, __________________________________________________________________

1. Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) dos manipuladores de alimentos; 2. Manual de boas práticas de fabricação; 3. Certificado de limpeza do sistema de exaustão e caixa de gordura; 4. Cópia do documento de dedetização (Empresa licenciada pela visa); 5. Análise da água e certificado de limpeza do(s)reservatórios de água; 6. Cópia do contrato com a lavanderia, caso este serviço seja terceirizado. 7. Manual de procedimento operacional padrão ou memorial descritivo das atividades

desenvolvidas; 8. Ata ou Certidão de Capacitação dos manipuladores para categoria 1 e 2;



Comparecer a vigilância Sanitária do Município do Ipojuca, no Complexo Educacional, localizado na Rodovia PE 60 Ipojuca - Centro, com a documentação necessária para abertura do processo de Licença Sanitária, sob pena de aplicação das penalidades na legislação.

MERCADINHOS, MERCEARIAS, ESTIVAS E SIMILARES

LICENÇA INICIAL:

1. Cópia do C. N. P. J. Atualizado; 2. Cópia do contrato Social; 3. Cópia do Atestado do Corpo de Bombeiros; 4. Relação nominal dos funcionários com as respectivas funções 5. Curso de Responsável Capacitado com Carga horária mínima de 40 horas ou Certificado

DE Regularidade Técnica do responsável técnico no órgão competente; 6. Declaração de Responsabilidade Técnica (Modelo Padronizado), assinada pelo

proprietário e por profissional habilitado, com o número do respectivo Conselho Regional. Fica o estabelecimento ciente que os documentos abaixo relacionados deverão ficar disponíveis no momento da inspeção. CIENTE, __________________________________________________________________

DOCUMENTOS PARA SEREM APRESENTADOS NO MOMENTO DA INSPEÇÃO 1. Cópia do documento de dedetização (Empresa licenciada pela VISA); 2. Cópia dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) dos manipuladores de alimentos, (hemograma completo, exame de fezes, cultura das unhas e cultura da oro- faringe); 3. Manual de boas práticas de fabricação; 4. Análise da água e declaração de limpeza do(s) reservatórios de água.



Comparecer a vigilância Sanitária do Município do Ipojuca, no Complexo

Educacional, localizado na Rodovia PE 60 Ipojuca - Centro, com a documentação necessária para abertura do processo de Licença Sanitária, sob pena de aplicação das penalidades na legislação.

AMBULATÓRIO

LICENÇA INICIAL 1. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J), no caso de pessoa jurídica ou CPF, no caso pessoa física; 2. Cópia do Contrato Social; 3. Cópia do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros; 4. Cópia do certificado de Regularidade Técnica emitido pelo Conselho Regional respectivo; 5. Declaração do quantitativo de recursos humanos de nível médio e de nível elementar, com as respectivas funções e cargas horárias; 6. Declaração contendo relação dos profissionais, e por setor com indicação de especialidade, número do Conselho Regional e assinada pelo técnico responsável; 7. Carteira de Saúde dos funcionários/ expedida pelo Órgão oficial ou Médico do trabalho credenciado pelo Ministério do Trabalho; 8. Declaração de Responsabilidade Técnica (Modelo Padronizado), assinada pelo proprietário e por profissional habilitado, com o número do respectivo Conselho Regional; 9. Relação dos funcionários da empresa, com nome e função. 10. Ficha de Cadastro do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde; 11. Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS); 12. Contrato com empresa especialista em recolhimento dos resíduos dos serviços de saúde; Fica o estabelecimento ciente que os documentos abaixo relacionados deverão ficar disponíveis no momento da inspeção. CIENTE, __________________________________________________________________

Documentos para serem apresentados no momento da inspeção

1. Cópia do memorial descritivo das atividades desenvolvidas; 2. Normas e rotinas de higienização e desinfecção de artigos e superfícies; 3. Certificado de dedetização, empresa licenciada pela Autoridade Sanitária; 4. Cópia dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) dos funcionários do Ambulatório; 5. Carteiras de vacinação dos funcionários do Ambulatório.



Comparecer a vigilância Sanitária do Município do Ipojuca, no Complexo

Educacional, localizado na Rodovia PE 60 Ipojuca - Centro, com a documentação necessária para abertura do processo de Licença Sanitária, sob pena de aplicação das penalidades na legislação.

AMBULATÓRIO

LICENÇA RENOVAÇÃO 1. Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG), no caso de pessoa física; 2. Cópia do Contrato Social; 3. Relação nominal dos funcionários com suas respectivas funções; 4. Cópia do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros; 5. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J), no caso de pessoa jurídica; 6. Cópia do certificado de Regularidade Técnica emitido pelo Conselho Regional respectivo; 7. Declaração do quantitativo de recursos humanos de nível médio e de nível elementar, com as respectivas funções e cargas horárias; 8. Apresentar licença do ano anterior. 9. Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS); 10. Contrato com empresa especialista em recolhimento dos resíduos dos serviços de saúde; Fica o estabelecimento ciente que os documentos abaixo relacionados deverão ficar disponíveis no momento da inspeção. CIENTE, __________________________________________________________________

DOCUMENTOS PARA SEREM APRESENTADOS NO MOMENTO DA INSPEÇÃO

1. Carteira de vacina dos funcionários/ expedida pelo Órgão oficial; 2. Cópia do memorial descritivo das atividades desenvolvidas; 3. Normas e rotinas de higienização e desinfecção de artigos e superfícies; 4. Certificado da Controladora de Pragas licenciada pela Autoridade Sanitária; 5. Projeto arquitetônico: Situação, localização e cobertura, planta baixa com layout, cortes e fachadas, nome e assinatura do proprietário e responsável técnico pelo projeto. Memorial descritivo e ART do projeto de arquitetura. 6. Cópia da licença anterior.



Comparecer a vigilância Sanitária do Município do Ipojuca, na Rodovia PE-60,

Complexo Educacional, Ipojuca - Centro, com a documentação necessária para abertura do processo de Licença Sanitária, sob pena de aplicação das penalidades na legislação.

CONSULTÓRIOS EM GERAL (MÉDICO, ODONTOLÓGICO E VETERINÁRIO)

LICENÇA INICIAL: DOCUMENTOS PARA PROTOCOLO: 1. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J), ou CPF, no caso de pessoa física; 2. Cópia do Contrato Social, no caso de pessoa jurídica; 3. Cópia do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros; 4. Cópia do Certificado de Responsabilidade Técnica, emitida pelo respectivo conselho regional. 5. Declaração de Responsabilidade Técnica (Modelo Padronizado), assinada pelo proprietário e por profissional habilitado, com o número do respectivo Conselho Regional; 6. Relação nominal dos funcionários com as respectivas funções; 7. Cópia do memorial descritivo das atividades desenvolvidas. 8. Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS); 9. Contrato com empresa especialista em recolhimento dos resíduos dos serviços de saúde; Fica o estabelecimento ciente que os documentos abaixo relacionados deverão ficar disponíveis no momento da inspeção Ciente:___________________________________________________________________________ DOCUMENTOS PARA SEREM APRESENTADOS NO MOMENTO DA INSPEÇÃO 1. Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS); 2. Contrato com empresa especialista em recolhimento dos resíduos dos serviços de saúde; 3. Laudo técnico do DEN-UFPE sobre as instalações físicas e funcionamento das fontes ionizantes, no caso de sua existência; 4. Normas e rotinas de higienização e desinfecção de artigos e superfícies; 5. Certificado da Controladora de Pragas licenciada pela Autoridade Sanitária; 6. Análise da água e declaração de limpeza do(s) reservatórios de água; 7. Cópia dos atestados de Saúde Ocupacional dos funcionários (ASO); 8. Cópia das fichas de equipamentos de proteção individual (EPI’s).

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA

SECRETARIA DE SAÚDE DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

GERÊNCIA DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA



CONSULTÓRIOS EM GERAL (MÉDICO, ODONTOLÓGICO E VETERINÁRIO)

RENOVAÇÃO DE LICENÇA

1. Cópia da taxa da Vigilância Sanitária (atualizada e paga), procurar o Serviço de Orientação ao

contribuinte (SEOCON) – Prefeitura (Sr. Gilberto). 2. Cópia do Contrato Social ou Ato Construtivo registrado na Junta Comercial (nestes documentos deverão estar explicitadas todas as atividades que forem requeridas, e as alterações contratuais, quando for o caso), no caso de pessoa jurídica; 3. Cópia do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros; 4. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J) ou CPF, no caso seja pessoa física; 5. Declaração de Responsabilidade Técnica (Modelo Padronizado), assinada pelo proprietário e por profissional habilitado, com o número do respectivo Conselho Regional; 6. Cópia do certificado de Regularidade Técnica emitido pelo Conselho Regional respectivo; 7. Licença do ano anterior; 8. Declaração do quantitativo de recursos humanos, com as respectivas funções e cargas horárias; 9. Apresentar licença do ano anterior. Fica o estabelecimento ciente que os documentos abaixo relacionados deverão ficar disponíveis no momento da inspeção Ciente:___________________________________________________________________________

DOCUMENTOS PARA SEREM APRESENTADOS NO MOMENTO DA INSPEÇÃO 1. Laudo técnico do DEN-UFPE sobre as instalações físicas e funcionamento das fontes ionizantes, no caso de sua existência; 2. Normas e rotinas de higienização e desinfecção de artigos e superfícies; 3. Certificado da Controladora de Pragas licenciada pela Autoridade Sanitária; 4. Análise da água e declaração de limpeza do(s) reservatórios de água; 6. Cópia dos atestados de Saúde Ocupacional dos funcionários (ASO); 7. Cópia das fichas de equipamentos de proteção individual(EPI’s). 8. Cópia do memorial descritivo das atividades desenvolvidas;





BARBEARIA E SALÕES DE BELEZA

CATEGORIA: 1º ( ) 2º ( ) 3º ( ) LICENÇA INICIAL

1. Cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo registrado na Junta Comercial. 2. Declaração de Responsabilidade Técnica (Modelo padronizado) assinada pelo

proprietário e por profissional habilitado; 3. Cópia do Diploma do Responsável Técnico, emitido por instituição de ensino técnico; 4. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 5. Cópia do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros; 6. Relação nominal dos funcionários com as respectivas funções, assinada pelo

responsável técnico; 7. Cópia do atestado do Corpo de Bombeiros.

Fica o estabelecimento ciente que os documentos abaixo relacionados deverão ficar disponíveis no momento da inspeção Ciente:___________________________________________________________________________

DOCUMENTOS PARA SEREM APRESENTADOS NO MOMENTO DA INSPEÇÃO 1. Cópia dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) dos funcionários; 2. Declaração dos procedimentos de esterilização (POP); 3. Certificado da Controladora de Pragas licenciada pela Autoridade Sanitária; 4. Análise da água e certificado de limpeza do(s) reservatórios de água.





BARBEARIA E SALÕES DE BELEZA

CATEGORIA: 1º ( ) 2º ( ) 3º ( ) RENOVAÇÃO DA LICENÇA

1. Cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo registrado na Junta Comercial (Caso tenha tido alguma alteração);

2. Declaração de Responsabilidade Técnica (Modelo padronizado) assinada pelo proprietário e por profissional habilitado;

3. Cópia do Diploma do Responsável Técnico, emitido por instituição de ensino técnico; 4. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 5. Cópia do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros; 6. Apresentar licença do ano anterior; 7. Relação nominal dos funcionários com as respectivas funções.


DOCUMENTOS PARA SEREM APRESENTADOS NO MOMENTO DA INSPEÇÃO 1. Cópia dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) dos funcionários; 2. Declaração de procedimento de esterilização (POP); 3. Certificado da Controladora de Pragas licenciada pela Autoridade Sanitária; 4. Análise da água e certificado de limpeza do(s) reservatórios de água.






SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES.

CATEGORIA: 1° ( ) 2° ( ) 3° ( )

LICENÇA ANTERIOR: 1. Cópia do C. N. P. J. Atualizado 2. Cópia do contrato Social; 3. Cópia do Atestado do Corpo de Bombeiros; 4. Curso de Responsável Capacitado com Carga horária mínima de 40 horas ou cadastramento de responsável técnico no órgão competente (conselho da categoria): 5. Declaração de Responsabilidade Técnica (Modelo Padronizado), assinada pelo proprietário e por profissional habilitado, com o número do respectivo Conselho Regional. 6. Certidão de Responsabilidade Técnica expedida pelo conselho de classe, categoria 1ª; 7. Relação nominal dos funcionários com as respectivas funções, assinada pelo responsável técnico. Fica o estabelecimento ciente que os documentos abaixo relacionados deverão ficar disponíveis no momento da inspeção Ciente:___________________________________________________________________________

DOCUMENTOS PARA SEREM APRESENTADOS NO MOMENTO DA INSPEÇÃO 1. Cópia dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) dos manipuladores de alimentos, (hemograma completo, exame de fezes, cultura das unhas e cultura da oro- faringe); 2. Cópia do documento de dedetização (Empresa licenciada pela VISA); 3. Manual de boas práticas de fabricação; 4. Certificado de limpeza do sistema de exaustão e caixa de gordura; 5. Procedimento Operacional Padrão ou memorial descritivo das atividades desenvolvidas 6. Análise da água e certificado de limpeza do (s) reservatórios de água.





SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM

HOTEIS, MOTEIS, PENSÕES, POUSADAS E SIMILARES.

CATEGORIA: 1° ( ) 2° ( ) 3° ( ) RENOVAÇÃO:

2. Cópia do C. N. P. J. Atualizado; 3. Cópia do contrato Social; 4. Cópia do Atestado do Corpo de Bombeiros;

Cópia do documento de dedetização (Empresa licenciada pela VISA); 5. Cópia dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) dos manipuladores de alimentos,

(hemograma completo, exame de fezes, cultura das unhas e cultura da oro- faringe); 6. Curso de Responsável Capacitado com Carga horária mínima de 40 horas ou

cadastramento de responsável técnico no órgão competente (conselho da categoria): 7. Manual de boas práticas de fabricação (NO MOMENTO DA INSPEÇÃO); 3. Declaração de Responsabilidade Técnica (Modelo Padronizado), assinada pelo

proprietário e por profissional habilitado, com o número do respectivo Conselho Regional; 4. Licença do ano anterior




Comparecer a vigilância Sanitária do Município do Ipojuca, na Rodovia PE-60, Complexo Educacional, Ipojuca - Centro, com a documentação necessária para abertura do processo de Licença Sanitária, sob pena de aplicação das penalidades na legislação.

( ) SUPERMERCADO ( ) MERCADINHOS, MERCEARIAS, ESTIVAS E SIMILARES

RENOVAÇÃO: 1. Cópia do C. N. P. J. Atualizado; 2. Cópia do contrato Social; 3. Cópia do Atestado do Corpo de Bombeiros; 4. Cópia do documento de dedetização (Empresa licenciada pela VISA); 5. Cópia dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) dos manipuladores de alimentos,

(hemograma completo, exame de fezes, cultura das unhas e cultura da oro- faringe); 6. Curso de Responsável Capacitado com Carga horária mínima de 40 horas ou

cadastramento de responsável técnico no órgão competente (conselho da categoria): 7. Manual de boas práticas de fabricação (no momento da inspeção); 8. Declaração de Responsabilidade Técnica (Modelo Padronizado), assinada pelo

proprietário e por profissional habilitado, com o número do respectivo Conselho Regional; 9. Licença do ano anterior.



Comparecer a vigilância Sanitária do Município do Ipojuca, na Rodovia PE-60, Complexo Educacional, Ipojuca - Centro, com a documentação necessária para abertura do processo de Licença Sanitária, sob pena de aplicação das penalidades na legislação. EMPRESAS QUE TRANSPORTA ÁGUA NATURAL POTÁVEL LICENÇA INICIAL 1. Requerimento padronizado da Secretaria de Saúde – Vigilância Sanitária assinado pelo

proprietário e/ou Responsável Técnico;

2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J);

3. Cópia do Contrato Social ou Ato Construtivo registrado na Junta Comercial (nestes

Documentos deverão estar explicitadas todas as atividades que forem requeridas, e as

Alterações contratuais, quando for o caso);

4. Cópia do Alvará de funcionamento;

5. Cópia do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros;

6. Declaração da(s) fonte(s) de água natural potável fornecedora(s), acompanhada(s) da(s)

Respectiva(s) cópia(s) da(s) Licença(s) Sanitária(s);

7. Declaração dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s), contendo:

a. Relação dos funcionários com função;

b. Tipos de EPI´s e quantidade.

8. Declaração dos carros-pipas da empresa contendo:

a. Número de veículos;

b. Tipo;

c. placas;

d. Revestimento interno dos tanques;

e. Equipamento para enchimento.

9. Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos funcionários;

10. Cópia dos documentos dos veículos.





SERVIÇOS DE LAVANDERIA E CONGÊNERES LICENÇA INICIAL

1. Requerimento padronizado da Secretaria de Saúde – Vigilância Sanitária assinado pelo

proprietário e/ou responsável Técnico;

2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.);

3. Cópia do Contrato Social;


5. Relação nominal dos funcionários com as respectivas funções, assinada pelo responsável

técnico;


DOCUMENTOS PARA SEREM APRESENTADOS NO MOMENTO DA INSPEÇÃO 1. Cópia dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) dos funcionários; 2. Cópia do documento de dedetização (Empresa licenciada pela VISA); 3. Procedimento Operacional Padrão ou memorial descritivo das atividades desenvolvidas 4. Análise da água (Bacteriológico) e certificado de limpeza do (s) reservatórios de água




Complexo Educacional, Ipojuca - Centro, com a documentação necessária para abertura do processo de Licença Sanitária, sob pena de aplicação das penalidades na legislação. EMPRESAS LIMPADORAS DE FOSSAS, CONTROLADORA DE PRAGAS E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA LICENÇA INICIAL 1. Requerimento padronizado da Secretaria de Saúde – Vigilância Sanitária assinado pelo

Proprietário e/ou Responsável Técnico;


3. Cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo registrado na junta comercial (nesse

Documento deverão estar claramente explícitos os objetivos das atividades que forem

Requeridas);

4. Declaração de Responsabilidade Técnica (Modelo padronizado), assinado pelo

Proprietário e por profissional habilitado, com o número do respectivo Conselho Regional;

5. Cópia do Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo Conselho de Classe do

Responsável;

6. Cópia do Alvará de Funcionamento;

7. Declaração dos funcionários com respectivas funções;

8. Cópia das fichas de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s);

9. Relação dos veículos contendo:

a. Número de veículos, tipo, placa;

b. Revestimento interno dos tanques;

c. Equipamentos e acessórios.


11. Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos Funcionários e exames

Complementares de acordo com PCMSO;

12. Cópia da carteira de imunização atualizada contendo Hepatite e DT.

13. Cópia dos documentos dos veículos





COMÉRCIO E/OU ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS, PERFUMES, SANEANTES

DOMISSANITÁRIOS, PRODUTOS AGRO-VETERINÁRIOS (EXCETO MEDICAMENTOS E VACINAS) E PRODUTOS NATURAIS

LICENÇA INICIAL: 1. Requerimento padronizado da Secretaria de Saúde – Vigilância Sanitária assinado pelo


2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

3. Cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo registrado na Junta Comercial (nestes

Documentos deverão estar explicitadas todas as atividades que forem requeridas) e as

Alterações contratuais, quando for o caso;

4. Cópia do Alvará de Funcionamento;

5. Cópia do Atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros;

6. Declaração com relação dos produtos comercializados;

7. Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos funcionários;

8. Declaração com relação dos funcionários com nome e função.





FÁBRICA DE GELO/LICENÇA INICIAL 1. Requerimento padronizado da Secretaria de Saúde – Vigilância Sanitária assinado pelo


2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J);



5. Projeto Arquitetônico: Situação, locação e Coberta, Planta Baixa com Layout, Cortes e

Fachadas. Duas (02) vias com nome e Assinatura do Proprietário e do Responsável Técnico

pelo Projeto. Memorial Descritivo e ART do Projeto de Arquitetura;

6. Declaração de Responsabilidade Técnica (Modelo Padronizado), assinada pelo proprietário e

por profissional habilitado, com o número do respectivo Conselho Regional;

7. Cópia do certificado de Regularidade Técnica emitido pelo Conselho Regional respectivo;

8. Laudos físico-químicos da água emitidos pelo laboratório oficial ou privado licenciado

Pela autoridade sanitária, no ano em curso;

9. Laudo microbiológico da água emitido por laboratório oficial ou privado licenciado pela

Autoridade Sanitária no último trimestre;

10. PCMSO (Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional);

11. PPRA (Programa de Prevenção a Riscos Ambientais);

12. Para as indústrias que possuem poço, Licença de Operação e Outorga junto a CPRH;

13. Licença de funcionamento da indústria na CPRH;

14 Laudos microbiológico do gelo emitido pelo laboratório oficial ou privado licenciado pela visa;

15. Relação dos veículos da empresa contendo:

a. Número de veículos, tipo, placa;

b. Revestimento interno;

c. Equipamentos e acessórios.

16. Cópia do plano de armazenamento de produtos perigosos (amônia) *;

17. Certificado da Controladora de Pragas licenciada pela Autoridade Sanitária;

18. Cópia das fichas de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s);

20. Cópia do contrato de terceirização da produção, se houver;

Obs.:*Para as empresas que utilizem gás amônia no sistema de refrigeração





COMÉRCIO PRODUTOS AGRO-VETERINÁRIOS (EXCETO MEDICAMENTOS E VACINAS) E PRODUTOS NATURAIS LICENÇA INICIAL 2. Requerimento padronizado da Secretaria de Saúde – Vigilância Sanitária assinado pelo






técnico;


DOCUMENTOS PARA SEREM APRESENTADOS NO MOMENTO DA INSPEÇÃO 1. Cópia dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) dos funcionários; 2. Cópia do documento de dedetização (Empresa licenciada pela VISA); 3. Procedimento Operacional Padrão ou memorial descritivo das atividades desenvolvidas 4. Análise da água (Bacteriológico) e certificado de limpeza do (s) reservatórios de água



GERÊNCIA DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA Comparecer a vigilância Sanitária do Município do Ipojuca, na Rodovia PE-60,


COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LICENÇA INICIAL 1. Requerimento padronizado da Secretaria de Saúde – Vigilância Sanitária assinado pelo





5.Relação nominal dos funcionários com as respectivas funções, assinada pelo responsável

técnico;


DOCUMENTOS PARA SEREM APRESENTADOS NO MOMENTO DA INSPEÇÃO 1. Cópia dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) dos funcionários; 2. Cópia do documento de dedetização (Empresa licenciada pela VISA); 3.Memorial descritivo das atividades desenvolvidas; 4. Análise da água (Bacteriológico) e certificado de limpeza do (s) reservatórios de água; 5. Apresentar contratos de prestação de serviços terceirizados, quando houver.





COMÉRCIO DE PERFUMARIA/COSMÉTICOS LICENÇA INICIAL 1. Requerimento padronizado da Secretaria de Saúde – Vigilância Sanitária assinado pelo






técnico;


DOCUMENTOS PARA SEREM APRESENTADOS NO MOMENTO DA INSPEÇÃO 1. Cópia dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) dos funcionários; 2. Cópia do documento de dedetização (Empresa licenciada pela VISA); 3. Memorial descritivo das atividades desenvolvidas; 4. Análise da água (Bacteriológico) e certificado de limpeza do (s) reservatórios de água; 5. Apresentar contratos de prestação de serviços terceirizados, quando houver.





LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS/POSTO DE COLETA LICENÇA INICIAL 2. Requerimento padronizado da Secretaria de Saúde – Vigilância Sanitária assinado pelo






técnico;

8. Cópia do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde-CNES;

9. Declaração de Responsabilidade Técnica expedida pelo respectivo Conselho de classe;

10. Relações dos profissionais com suas respectivas funções;

11. PCMSO (Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional);

12. PPRA (Programa de Prevenção a Riscos Ambientais);

13. Licença de Funcionamento do CPRH. Fica o estabelecimento ciente que os documentos abaixo relacionados deverão ficar disponíveis no momento da inspeção Ciente:___________________________________________________________________________

DOCUMENTOS PARA SEREM APRESENTADOS NO MOMENTO DA INSPEÇÃO 1. Cópia dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) dos funcionários; 2. Cópia do documento de dedetização (Empresa licenciada pela VISA); 3. Memorial descritivo das atividades desenvolvidas; 4. Análise da água (Bacteriológico) e certificado de limpeza do (s) reservatórios de água; 5. Apresentar contrato da empresa recolhedora de resíduos; 6. Plano de Gerenciamento de resíduos de Serviços de Saúde; 7. Procedimentos Operacional Padrão de artigos e superfícies; 8. Carteira de vacinação dos funcionários, com comprovação das vacinas obrigatórias;




Comparecer a vigilância Sanitária do Município do Ipojuca, na Rodovia PE-60, Complexo Educacional, Ipojuca - Centro, com a documentação necessária para abertura do processo de Licença Sanitária, sob pena de aplicação das penalidades na legislação.

COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LICENÇA INICIAL 2. Requerimento padronizado da Secretaria de Saúde – Vigilância Sanitária assinado pelo






técnico;


DOCUMENTOS PARA SEREM APRESENTADOS NO MOMENTO DA INSPEÇÃO 1. Cópia dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) dos funcionários; 2. Cópia do documento de dedetização (Empresa licenciada pela VISA); 3. Memorial descritivo das atividades desenvolvidas; 4. Análise da água (Bacteriológico) e certificado de limpeza do (s) reservatórios de água; 5. Apresentar contratos de prestação de serviços terceirizados, quando houver.

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