University of Brasilia

Economics and Politics Research Group–EPRG

A CNPq-Brazil Research Group http://www.econpolrg.com/

Research Center on Economics and Finance–CIEF Research Center on Market Regulation–CERME

Research Laboratory on Political Behavior, Institutions and Public Policy–LAPCIPP Master’s Program in Public Economics–MESP

Graduate Program in Economics–Pós-ECO

Ciclos Políticos e Eleitorais na Execução do Programa Bolsa Família em Nível Municipal

Tiago Sousa Pereira (ANAC and UnB) Moisés A. Resende Filho (UnB)

Vander Mendes Lucas (UnB)

Economics and Politics Working Paper 82/2018 June 28th, 2018

Economics and Politics Research Group Working Paper Series

Ciclos Políticos e Eleitorais na Execução do Programa Bolsa Família em Nível

Municipal

Tiago Sousa Pereira1

Moisés A. Resende Filho2

Vander Mendes Lucas3

RESUMO Investiga-se sob a perspectiva municipal se há ciclos políticos e eleitorais na

execução do Programa Bolsa Família (PBF). Considerando que as prefeituras

desempenham um papel crucial na distribuição dos recursos do PBF por meio da

garantia e fiscalização das condicionalidades e inscrição das famílias no Cadastro

Único, elabora-se um modelo teórico de bem-estar social no qual o prefeito

incumbente toma o problema do residente representativo e define a função oferta

de Bolsa Família municipal. Estima-se esta função oferta com modelos de dados

em painel com efeitos fixos de município e de ano por região. Os resultados

indicam que prefeitos se comportam estrategicamente, aumentando a oferta de

Bolsa Família nos períodos eleitorais entre 2,6% e 126%, dependendo da região.

As regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste apresentam intensidade de ciclos

eleitorais acima da estimativa para o Brasil e as regiões Sudeste e Sul, abaixo.

Esse resultado pode ser devido a maior assimetria de informações entre eleitores

e o prefeito em exercício, por exemplo, porque os moradores das regiões Norte,

Centro-Oeste e Noroeste estão muito menos interessados em monitorar e coletar

informações sobre o desempenho de políticos do que os residentes do Sudeste e

Sul. Por fim, os efeitos dos ciclos políticos, aqueles resultantes do alinhamento

partidário do prefeito com o governador e presidente, foram muito menos

importantes para a execução do PBF do que os dos ciclos eleitorais.

Palavras-chave: ciclos políticos e eleitorais; Programa Bolsa Família.

Classificação JEL: C23, H77, I38

ABSTRACT We investigate under the municipal perspective if political and electoral cycles

occur in the Bolsa Família Program (PBF) execution. As the local governments

play a crucial role in the PBF’s provision of resources either guaranteeing and

monitoring conditionalities or registering families in the program, we develop a

social welfare theoretical model in which the incumbent mayor takes the

problem of representative resident and sets the municipal supply function of

Bolsa Família (BF). We estimate this supply function using panel data models

with municipality fixed effects and year fixed effects by region. Our estimates

show that mayors behave strategically by increasing the provision of BF during

electoral years between 2.6% and 144%, depending on the region. We found

North, Center-West and Northeast regions have intensities of electoral cycles

above the estimate for Brazil and Southeast and South regions, below. This result

may be because of the bigger information asymmetry among voters and the

incumbent mayor, for instance, because residents of North, Center-West and

Northwest regions are much less interested in monitoring and collecting

information on politicians' performance than residents of the Southeast and

South. Finally, the effects of the political cycles, those resulting from the partisan

alignment of the mayor with the governor and president, were much less

important for the implementation of the PBF than those of the electoral cycles.

Keywords: political and electoral cycles; Bolsa Família Program; local

government

JEL CODE: C23, H77, I38

1 ANAC e Universidade de Brasília (Autor Correspondente).

2 Universidade de Brasília.

3 CERME e Universidade de Brasília.

2

1. Introdução

O presente artigo investiga a existência de ciclos políticos e eleitorais na execução

do Programa Bolsa Família (PBF) em nível municipal com um painel dados com todos

os municípios brasileiros de 2005 a 2012. Admitindo que a prefeitura municipal

desempenha um importante papel na disponibilização dos recursos do PBF, busca-se

medir em que medida essa disponibilização é influenciada pela proximidade dos anos

eleitorais e pelo alinhamento político-partidário do prefeito com os governantes estadual

e federal.

Grande parte da literatura empírica sobre ciclos políticos e eleitorais se volta à

análise desses ciclos sobre instrumentos de política macroeconômica, como as políticas

fiscal e monetária. Em geral, seja no âmbito do governo nacional ou das esferas

subnacionais, a evidência empírica internacional sugere que nos anos eleitorais

comportamentos oportunistas – elevação de déficits orçamentários e redução de taxas de

juros, por exemplo – tendem a ser adotados pelos políticos incumbentes de modo a se

manterem no poder4.

Outro ponto importante são as evidências empíricas de que esses ciclos são

intensificados em países com baixa maturidade democrática – corroborando as

conclusões de Alesina (1987). As instituições políticas e econômicas desses países

apresentam mecanismos mais frágeis de constrangimento dos governantes para a

manipulação de variáveis econômicas (como a expansão de gastos distorcivos) e maior

assimetria de informação entre políticos e eleitores. Nesse sentido, podem ser

mencionados os trabalhos de Brender e Drazen (2005) e Shi e Svensson (2006).

Na literatura brasileira, considerando a perspectiva do Governo Federal, Fialho

(1997), Terra e Bonomo (2005) e Arvate et al. (2015) identificaram comportamento

cíclico influenciado pelas eleições presidenciais, respectivamente, nas políticas

macroeconômica, cambial e orçamentária. Em nível municipal, Sakurai e Menezes

Filho (2010) e Sakurai (2009) identificaram ciclos eleitorais na política orçamentária,

seja por meio da elevação do déficit público ou da composição dos diferentes tipos de

despesa pública. Por fim, no âmbito dos estados, Bittencourt e Hillbretch (2003)

identificaram a existência de ciclos de aumento das despesas e redução de déficits

4

Do ponto de vista federal, podem ser destacados os trabalhos de Alesina e Sachs (1986), Berger e

Woitek (1997), Gonzalez (2002), Grier (2008), Alesina et al. (1997) e Vergne (2009). Sob uma

perspectiva local, pode-se mencionar Veiga e Veiga (2007) e Drazen e Eslava (2010).

3

públicos durante os períodos eleitorais e à medida que se reduz a competição eleitoral.

Diante dessas evidências empíricas, resta entender a motivação para a existência desses

ciclos políticos e eleitorais.

Iniciando-se em meados da década de 1950, a linha teórica de economia política

argumentava que os ciclos eleitorais seriam o resultado natural da tentativa de aumentar

a probabilidade de reeleição pelos políticos incumbentes – Downs (1957), Nordhaus

(1975), McRae (1977) e Tufte (1978). De modo geral, essa ideia calcava-se em hipótese

de expectativas adaptativas, na linha dos political business cycles.

Entretanto, com a emergência da hipótese de expectativas racionais, tal

abordagem deixou de apresentar razão teórica, uma vez que, tendo em vista a restrição

orçamentária intertemporal do governo, os ciclos eleitorais deveriam ser vistos como

prejudiciais à economia e, portanto, repudiados pelos eleitores – real business cycles.

Nessa linha, podem-se citar os trabalhos de Kydland e Prescott (1977) e Barro e Gordon

(1983).

Alguns autores passaram, então, a elaborar modelos teóricos que, mesmo partindo

da hipótese de expectativas racionais, chegavam às conclusões acerca da possibilidade

de existência de ciclos políticos e eleitorais. Baseados em teoria dos jogos, via de regra

a influência das variáveis políticas sobre as econômicas ocorre, em tais modelos, em

função de assimetria informacional entre políticos e eleitores, e defasagem temporal

entre as escolhas dos políticos, o voto dos eleitores e os resultados das políticas – o que

demandaria a necessidade de sinalização por parte daqueles. De forma geral, esses

novos modelos podem ser divididos em dois grandes grupos: os que tentam avaliar os

impactos de variáveis políticas e ideológicas sobre as políticas econômicas e os que

investigam os impactos dos períodos eleitorais.

No primeiro caso, autores como Hibbs (1977), Alesina (1987) e Alesina e Sachs

(1986) começaram a investigar o papel dos perfis ideológicos dos políticos incumbentes

sobre o comportamento da economia. Já no caso dos ciclos eleitorais, destacam-se os

trabalhos de Rogoff e Silbert (1988) e Rogoff (1990).

Especificamente sobre o PBF, a literatura sobre os fatores políticos e eleitorais no

programa é muito voltada ao contexto político federal, existindo certo consenso de que

o Programa Bolsa Família foi um catalisador do sucesso eleitoral recente do Partido dos

Trabalhadores – PT. Nicolau e Peixoto (2007), Carraro et al. (2009), Hunter e Power

(2007), Soares e Terron (2008) e Licio et al. (2009) analisam os impactos do PBF na

4

reeleição de Lula, ao passo que Magalhães et al. (2015) abordam a primeira eleição de

Dilma Rousseff.

Todavia, mais recentemente surgiram duas teses que começaram a abordar

aspectos políticos do Programa sob uma perspectiva municipal. Gemignani (2015)

analisou a hipótese de utilização clientelista do PBF para fins de incentivo à filiação

partidária (e premiação para tanto). Dois principais resultados foram encontrados: (i) a

propensão a receber um benefício do Programa aumenta com o fato de o eleitor ser

filiado a algum partido pertencente à coligação municipal do qual faz parte o Partido

dos Trabalhadores, a partir do momento em que essa coligação assume a prefeitura; e

(ii) a provisão de pagamentos do Bolsa Família impacta positivamente a evolução dos

índices de filiação partidária. A título de ilustração, o autor aponta que a Controladoria

Geral da União (CGU) encontrou evidências de irregularidades no PBF em

aproximadamente 98% dos municípios auditados em 2012 e 2013, tais como a

existência de famílias beneficiárias com renda per capita superior à máxima permitida

no Programa e o recebimento de benefícios por prefeitos e funcionários da burocracia

municipal. Esses fatos anedóticos evidenciam o relevante papel desempenhado pelas

prefeituras municipais na execução da política, cuja atuação pode impactar de forma

efetiva na distribuição dos recursos.

Bastos (2015), por sua vez, foca sua análise nos aspectos de competição eleitoral

ao nível municipal, no âmbito do PBF. Como principais conclusões, constatou-se que:

(i) nos municípios onde a incidência do Programa é inferior aos demais, os prefeitos

tendem a aumentar os benefícios do Programa; e (ii) durante o primeiro mandato

(quando é possível a reeleição), os prefeitos tendem a aumentar em 12% a incidência do

PBF no município.

Nota-se, então, que ainda é relativamente escassa a literatura acerca dos fatores e

determinantes políticos no nível municipal relacionados ao PBF. Alguns trabalhos que

analisam as características institucionais do Programa, como Soares e Sátyro (2009) e

Licio et al. (2011), até enfatizam o papel dos municípios na execução do Programa e a

importância dos mecanismos de incentivo da União para a participação desses entes

subnacionais, porém não abordam a influência das características políticas e eleitorais

dos municípios sobre os resultados do Bolsa Família.

Nesse sentido, cabe ressaltar o argumento de Rich (1989) de que a alocação de

gastos federais também deve ser analisada sob o ponto de vista da relação vertical, que

5

abrange a interação entre os formuladores da política e seus executores “na ponta”.

Afinal, características como capacidade institucional, influência política, participação

em políticas anteriores, entre outras, podem ser decisivas na distribuição de recursos

federais. Segundo o autor, existe na literatura uma lacuna nesse tipo de análise, pois os

pesquisadores tendem a olhar somente para os aspectos macro das políticas.

Diante dessas lacunas bibliográficas (ciclos políticos e eleitorais no caso de

políticas públicas específicas, e papel dos municípios na distribuição de recursos

federais), o objetivo aqui é avaliar a existência de ciclos políticos e eleitorais no PBF,

sob o ponto de vista municipal. Sabendo que as prefeituras possuem um papel muito

importante na operacionalização do programa, procura-se identificar esse papel e avaliar

como ele é exercido na prática, sobretudo analisando-se em que medida as variáveis

políticas e eleitorais (comportamento estratégico dos prefeitos) se sobrepõem (ou não)

às necessidades dos cidadãos e do município (comportamento altruísta).

Os resultados apontam que os prefeitos utilizam o PBF com objetivos eleitorais,

aumentando a provisão de benefícios tanto nos anos de eleições, quanto (com menor

intensidade) durante seu primeiro mandato, quando é possível buscar a reeleição.

Posteriormente, busca-se analisar se esses efeitos permanecem em nível regional,

constatando-se resultados razoavelmente similares no caso dos anos eleitorais.

Comparando a intensidade dos ciclos entre as regiões, os resultados são

conclusivos ao apontarem que os municípios da região Norte lideram seguidos dos da

região Centro-Oeste e, em último, estão os municípios da região Sul. A propósito, na

região Sul os ciclos eleitorais não se mostraram estatisticamente significativos. Em

termos de comparação com as demais regiões, os resultados não são conclusivos para as

regiões Sudeste e Nordeste. Embora seus ciclos eleitorais tenham se situado na terceira

e quarta posições, peculiaridades históricas da execução do PBF nessas regiões podem

ter contribuído para superestimar os ciclos eleitorais no Sudeste e subestimar no

Nordeste.

Por fim, os resultados apresentam ciclos políticos (ou partidários) bem menos

intensos e intuitivos que os eleitorais (inclusive quando interagidos com os ciclos

eleitorais), restringindo-se ao efeito negativo sobre a provisão de Bolsa Família

decorrente do alinhamento partidário entre prefeito e governador do estado.

Regionalmente esses ciclos se mostram bastante heterogêneos, o que leva a crer que o

6

alinhamento político-partidário é relevante na provisão de recursos do PBF pelas

prefeituras.

Além desta introdução, este artigo possui mais quatro seções. A segunda seção

apresenta o arranjo institucional do PBF, enfatizando as principais regras e o papel dos

municípios. A seção posterior apresenta o modelo teórico de bem-estar pelo qual a

provisão municipal de BF é estabelecida pelas prefeituras municipais, considerando

suas atribuições institucionais. Na quarta seção do artigo, apresentam-se os resultados

das estimações desse modelo. Por fim, a última seção apresenta as conclusões do

trabalho.

2. O Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família (PBF) é uma política de transferência de renda

condicionada que tem por objetivo erradicar a pobreza no Brasil. Criado em 2003 pela

Medida Provisória nº 132, o Programa foi concebido por meio da integração dos

diversos programas de transferência de renda então existentes, a saber: Bolsa Escola

(criado em 2001), Programa Nacional de Acesso à Alimentação (2003), Bolsa

Alimentação (2001) e Auxílio-Gás (2002).

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), o PBF

consiste em transferências mensais de dinheiro, custeadas pelo Governo Federal,

diretamente para as famílias beneficiárias.

Para se tornar beneficiária do Programa, a família em situação de extrema pobreza

deve se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

(CadÚnico), por intermédio da prefeitura do município onde ela reside. Como o

Programa possui um orçamento anual, ao se cadastrar a família elegível, esta entra em

uma fila antes de ser contemplada.

Além do MDS e das prefeituras municipais, outra instituição que participa da

execução do PBF é a Caixa Econômica Federal, na condição de órgão operador e

pagador. Com base nas informações do Cadastro (levantadas pelos municípios), a Caixa

calcula a renda familiar per capita de acordo com os critérios estabelecidos pelo MDS, o

quanto deve receber cada família e emite os cartões magnéticos para pagamento, pelos

quais as famílias beneficiárias podem sacar os valores disponibilizados mensalmente

pelo banco.

7

Os benefícios pagos pelo Programa podem ser dos tipos básico (R$ 85,00) e

variáveis (R$ 39,00 por bebês criança e adolescentes na família, e R$ 46,00 por jovem),

além do benefício para superação da extrema pobreza5 (para garantir que a família atinja

a renda mínima de R$ 85,00 por pessoa).

O PBF é considerado um programa de transferência de renda condicionada

porque, além dos critérios de elegibilidade, existem também condicionalidades de saúde

e educação. Para se tornar beneficiária e se manter nesta condição, a família deve

cumprir as condicionalidades relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento

nutricional e de saúde, e ainda à frequência escolar de 85% em estabelecimento de

ensino regular – art. 3º da Lei nº 10.836/2004.

Cabe aos municípios acompanhar o cumprimento das condicionalidades. Isso

pode ser feito por meio de recadastramento bienal das famílias no CadÚnico, pelo

acompanhamento dos agentes de saúde municipais do Programa Saúde na Família e

pelo envio dos dados de frequências mensais dos alunos da rede escolar. Para engajar os

municípios nessas funções, o Governo Federal criou, em 2005, um apoio financeiro

transferido ao município em função da quantidade de famílias cadastradas no CadÚnico

e, em 2006, o Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Caso o município que se aderir

voluntariamente atinja os valores mínimos desse índice estabelecidos pelo Governo

Federal, passa a fazer jus a transferências obrigatórias de recursos pela União.

3. Modelo Teórico

A presente seção apresenta um modelo teórico simples que pretende explicitar o

papel da prefeitura na provisão de recursos do PBF no município e, ainda, identificar as

características do prefeito, município e eleitores que podem ter influência nessa

provisão, considerando a hipótese de uma prefeitura benevolente.

Considere um prefeito que, no início do mandato, se depara com o problema de

alocar o orçamento público – arrecadação de impostos e produção de bens públicos –,

tendo em vista uma função de bem-estar social que leva em conta, além de suas próprias

preferências e características, as preferências do indivíduo representativo do município.

5

Regras dispostas na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art. 2º, incisos I a IV. Valores encontrados

no site do MDS: http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/o-que-e/beneficios, acessado em 7 de março de

2018.

8

Por sua vez, o indivíduo representativo do município j possui função de utilidade

uj(xjt,Gjt), com (du

dx,

du

dG) >0 e (

𝑑2𝑢

dx2 ,𝑑2𝑢

dG2) < 0, e restrição orçamentária xjt+τjt=BFjt+yjt,

em que os subscritos j e t indicam o município do indivíduo e o ano, x é a quantidade do

bem privado consumida pelo indivíduo, G é a quantidade disponível de bem público6, 𝜏

é o imposto lump-sum pago pelo indivíduo, y é a renda do indivíduo e BF a renda

proveniente da Bolsa Família7.

Tais hipóteses levam a uma condição de primeira ordem do problema de

maximização da utilidade do indivíduo quanto ao consumo de x que remete à solução

xjt* ≡xjt(BFjt, τjt, yjt), a função demanda do indivíduo pelo bem privado. Substituindo xjt

*

na função de utilidade do indivíduo representativo do município j, obtém-se a função de

utilidade indireta do indivíduo representativo do município j no ano t:

Uj(.)≡uj(BFjt, τjt, yjt,Gjt)

(1)

Por sua vez, cabe ao prefeito do município j escolher os níveis das variáveis gejt, gsjt, Gjt

e τjt, em que gejt e gsjt são gastos com educação e gastos com saúde no município j em

t. Estas variáveis são fundamentais para a execução do PBF no município, uma vez que

é por meio desses gastos que a prefeitura viabiliza ou não os serviços públicos de saúde

e educação para atender às condicionalidades do PBF.

Considera-se que o prefeito incumbente altruísta do tipo i maximiza a função de

bem estar social Wijt(.) do município j em t8, ou seja, que este resolve o problema:

maxgejt,gsjt,Gjt,τjtWijt(uj(xjt(BFjt, τjt, yjt),Gjt),Gjt)

sujeito a:

Gjt+gejt+gsjt+Gjt, = Mjt + τjt

BFjt=BFjt(gejt,gsjt)

(2)

em que a primeira restrição é a orçamentária onde Mjt é o montante de transferências

federais para o município j em t; a segunda restrição objetiva formalizar o papel da

prefeitura na oferta de Bolsa Família aos residentes do município BFjt, oferta esta que

6 Este bem público pode ser entendido como o estoque de escolas, hospitais e postos de vacinação no

município. 7 Embora nem todos os indivíduos sejam beneficiários do PBF, presume-se que o indivíduo representativo

do município – ou pelo menos aquele que o prefeito leva em conta em sua função objetivo – seja um

potencial beneficiário do programa. 8 Para fins de existência de políticas fiscais ótimas, assume-se uma tradicional função de bem-estar social

crescente nos argumentos e côncava.

9

pode ser viabilizada via gastos da prefeitura com educação e saúde gejt e gsjt de modo a

possibilitar que os residentes do municípios tenham condições de cumprir com as

condicionalidades do PBF.

As características da função de bem estar Wijt(.) fazem com que as condições de

primeira ordem do problema (2) levem à função gasto com educação

gejt* ≡gejt(Uj(.), Wijt(.),yjt,Mjt), função gasto com saúde gsjt

* ≡gsjt(Uj(.), Wijt(.),yjt,Mjt),

função provisão de bem público Gjt* ≡Gjt(Uj(.), Wijt(.),yjt,Mjt) e função tributação

τjt* ≡τjt

* (Uj(.), Wijt(.),yjt,Mjt).

Finalmente, introduzindo-se gejt* e gsjt

* em BFjt=BFjt(gejt,gsjt), obtém-se:

BFjt* ≡BFjt(Uj(.), Wijt(.),yjt,Mjt)

(3) que é a função provisão de Bolsa Família do município j em t, que pode ser medida

tanto em termos do percentual da sua população atendido pelo programa9, quanto em

função do valor per capita dos benefícios do PBF distribuídos aos residentes do

município10

.

Note-se que a função de provisão de Bolsa Família BFjt* (. ) tem como argumentos

a função Uj(.) de utilidade indireta do eleitor representativo do município, a função

Wijt(.) de bem-estar social do município – a qual, por sua vez, envolve características do

município e do prefeito, o montante de transferências federais destinado ao município

Mjt e a renda yjt do consumidor representativo. Os argumentos de BFjt* (. ) são a base da

estratégia de estimação empírica que será discutida na próxima seção e possibilita

dividir os controles utilizados no modelo econométrico em três grupos:

características (tipo) do prefeito: idade, estado civil e escolaridade – Wijt(.);

características do residente representativo do município: escolaridade, idade

média dos cidadãos (demografia) – Uj(.);

características do município: população, montante de transferências federais

recebidas – yjt e Mjt.

O modelo teórico parte da hipótese de altruísmo do prefeito, de forma que as

variáveis acima deveriam ser os principais determinantes da provisão de transferências

9

Pode-se associar o percentual das pessoas atendidas como a probabilidade de que um cidadão qualquer

do município seja beneficiário do programa. 10

Cabe lembrar que os pressupostos elencados para as funções gerais de utilidade e de bem-estar social

garantem a existência da função de transferência via o Programa Bolsa Família.

10

de Bolsa Família no município. Entretanto, tendo em vista o objetivo principal do

presente trabalho, o modelo empírico incluirá variáveis eleitorais (anos eleitorais e

possibilidade de reeleição do prefeito) e partidárias (alinhamento partidário entre

prefeito, governador e Presidente da República), bem como a interação entre estas e os

anos eleitorais, que medem um eventual comportamento estratégico do incumbente. Na

medida em que, se identificados efeitos estatisticamente significativos dessas variáveis

político-eleitorais nas estimações econométricas, pode-se identificar esse componente

estratégico dos prefeitos na execução do PBF.

4. Dados e Modelo Econométrico

A provisão de Bolsa Família no município será quantificada com base em duas

variáveis, quais sejam: num_benef: número de famílias beneficiárias por cada mil

habitantes do município (no mês de dezembro de cada ano) – razão entre a quantidade

de famílias beneficiárias no município (dado fornecido pelo MDS) e o seu total de

habitantes (IBGE) multiplicado por 100011

; e valor_benef: valor per capita dos

benefícios do PBF repassados aos residentes do município (também em dezembro) –

razão entre o total das transferências do programa recebidas pelas famílias beneficiárias

do município (dado fornecido pelo MDS) e a população municipal total (fornecido pelo

IBGE).

Buscou-se ponderar as variáveis acima pela população municipal, a fim de se

medir a incidência do PBF no município. Caso não se adote essa ponderação, as

diferenças populacionais dos heterogêneos municípios brasileiros poderão ser o

principal motivo de influência sobre as variáveis dependentes – tanto o número de

famílias quanto o valor total dos benefícios.

O motivo de se utilizar a informação unicamente do mês de dezembro é a

disponibilidade dos dados oficiais fornecidos pelo MDS. Todavia, isso não se constitui

uma limitação das variáveis, pois, dado que a intenção deste trabalho é avaliar os ciclos

eleitorais, que as eleições ocorrem sempre em outubro (e novembro, na hipótese de

segundo turno) e que as características do PBF praticamente inviabilizam alterações

11

Essa multiplicação por 1000 tem o intuito de aumentar a sensibilidade dos coeficientes, tendo em vista

a diferença de grandeza entre a variável dependente e alguns regressores – como transf e pop.

11

substanciais de beneficiários no curto prazo, os dados de dezembro refletem

acuradamente o resultado da execução do programa ao longo do ano.

No que tange à variável num_benef, uma alternativa mais adequada seria a

quantidade total de pessoas beneficiárias no PBF, pois assim poder-se-ia calcular o

percentual da população municipal de beneficiários do Programa – ou seja, a real

incidência do PBF na cidade. Nesse caso, além do valor esperado do benefício no

município (variável valor_benef), ter-se-ia a probabilidade de um indivíduo escolhido

aleatoriamente no município ser beneficiário. Todavia, as estatísticas oficiais não

disponibilizam essa variável que constituiria essa métrica ideal.

As variáveis explicativas encontram-se descritas na Tabela 1 e as suas estatísticas

descritivas estão no Apêndice. Note-se que as variáveis referentes às características do

residente representativo e do município capturam o grau de aderência da provisão de

recursos de Bolsa Família às regras formais do Programa.

12

Tabela 1 – Variáveis Explicativas dos Modelos Econométricos

Característica Controles

Prefeito pref_superiorjt: dummy que recebe 1 se o prefeito do município j no ano t possuir nível superior completo, e zero caso contrário – fonte TSE. casadojt: dummy que recebe 1 se o prefeito do município j no ano t for casado, e zero caso contrário mulherjt: dummy que recebe 1 se o prefeito do município j no ano t for do sexo feminino, e zero caso contrário – fonte TSE.

Ciclos político-eleitorais

reeleicaojt: dummy que recebe 1 se no ano t o prefeito do município j estiver em seu primeiro mandato (e, portanto, houver possibilidade de reeleição), e zero caso contrário – fonte TSE. elei_munt: dummy que recebe 1 se t for ano de eleição municipal, e zero caso contrário –

fonte TSE. elei_prest: dummy que recebe 1 se t for ano de eleição presidencial, e zero caso contrário – fonte TSE. alin_govjt: dummy que recebe 1 se em t o prefeito do município j for do mesmo partido do

governador do estado alin_presjt: dummy que recebe 1 se em t o prefeito do município j for do mesmo partido do governador do Presidente do Brasil alin_gov_elei_munjt: 𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑔𝑜𝑣𝑗𝑡 × 𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑚𝑢𝑛𝑗𝑡 – multiplicação das dummies alin_gov e

elei_mun, que representa o alinhamento partidário do prefeito com governador em ano

de eleição municipal. alin_pres_elei_munjt: 𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑝𝑟𝑒𝑠𝑗𝑡 × 𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑚𝑢𝑛𝑗𝑡 – multiplicação das dummies alin_pres e

elei_mun, que representa o alinhamento partidário do prefeito com o Presidente em ano de eleição municipal.

alin_gov_elei_presjt: 𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑔𝑜𝑣𝑗𝑡 × 𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑝𝑟𝑒𝑠𝑗𝑡 – multiplicação das dummies alin_gov e

elei_pres, que representa o alinhamento partidário do prefeito com governador em ano de eleição presidencial. alin_pres_elei_presjt: 𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑝𝑟𝑒𝑠𝑗𝑡 × 𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑝𝑟𝑒𝑠𝑗𝑡 – multiplicação das dummies alin_pres e

elei_pres, que representa o alinhamento partidário do prefeito com governador em ano

de eleição municipal.

Residente representativo

jovensjt: percentual de eleitores jovens (até 20 anos) do município j no ano t – fonte TSE. idososjt: percentual de eleitores idosos (acima de 60 anos) do município j no ano t – fonte TSE. ens_superior: percentual de eleitores com ensino superior completo do município j no ano t – fonte TSE.

Município popjt: população do município j no ano t – fonte IBGE. transfjt: montante de transferências federais recebidas pelo município j no ano t – fonte Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Fonte: Elaboração própria.

As variáveis “% de jovens” (jovens), “% de idosos” (idosos) e “% com nível

superior” (ens_superior) são obtidas por meio de autodeclaração, não havendo um

processo de checagem pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Dada a indisponibilidade dos dados das populações municipais no ano de 2007, a

população de cada município nesse ano foi estimada por meio da taxa de crescimento

média de sua população entre os anos de 2006 e 2008 – ou seja: 𝑝𝑜𝑝𝑗2007 = 𝑝𝑜𝑝𝑗2006 ∙

√𝑝𝑜𝑝𝑗2008

𝑝𝑜𝑝𝑗2006. Do ponto de vista teórico, a variável populacional é importante para

possibilitar a captura dos efeitos de revelação de preferências pelos governos

subnacionais, previsto por Musgrave (1983), Oates (1972), Oates (1998) e Oates (1999).

Espera-se que as prefeituras menores sejam mais sensíveis à execução dessa política.

13

A variável transf está em reais de 2012 pelo Índice de Preços ao Consumidor

Amplo (IPCA) e visa controlar a influência dos recursos transferidos da União na

provisão de Bolsa Família no município.

O modelo econométrico base é:

𝑜𝑓𝑒𝑟𝑡𝑎_𝐵𝐹𝑗𝑡 = 𝛽0 + 𝛽𝑃1 ∙ 𝑝𝑟𝑒𝑓_𝑠𝑢𝑝𝑒𝑟𝑖𝑜𝑟𝑗𝑡 + 𝛽𝑃2 ∙ 𝑐𝑎𝑠𝑎𝑑𝑜𝑗𝑡 + 𝛽𝑃3 ∙ 𝑚𝑢𝑙ℎ𝑒𝑟𝑗𝑡 +

𝛽𝑃4 ∙ 𝑟𝑒𝑒𝑙𝑒𝑖𝑐𝑎𝑜𝑗𝑡 + 𝛽𝐸1 ∙ 𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑚𝑢𝑛𝑡 + 𝛽𝐸2 ∙ 𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑝𝑟𝑒𝑠𝑡 + 𝛽𝐸3 ∙ 𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑔𝑜𝑣𝑗𝑡 + 𝛽𝐸4 ∙

𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑝𝑟𝑒𝑠𝑗𝑡 + 𝛽𝐸5 ∙ 𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑔𝑜𝑣_𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑚𝑢𝑛𝑗𝑡 + 𝛽𝐸6 ∙ 𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑝𝑟𝑒𝑠_𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑚𝑢𝑛𝑗𝑡 + 𝛽𝐸7 ∙

𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑔𝑜𝑣_𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑝𝑟𝑒𝑠𝑗𝑡 + 𝛽𝐸8 ∙ 𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑝𝑟𝑒𝑠_𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑝𝑟𝑒𝑠𝑗𝑡 + 𝛽𝑅1 ∙ 𝑗𝑜𝑣𝑒𝑛𝑠𝑗𝑡 + 𝛽𝑅2 ∙

𝑖𝑑𝑜𝑠𝑜𝑠𝑗𝑡 + 𝛽𝑅3 ∙ 𝑒𝑛𝑠_𝑠𝑢𝑝𝑒𝑟𝑖𝑜𝑟𝑗𝑡 + 𝛽𝑀1 ∙ 𝑝𝑜𝑝𝑗𝑡 + 𝛽𝑀2 ∙ 𝑡𝑟𝑎𝑛𝑠𝑓𝑗𝑡 + 𝜇𝑡 +

∑ 𝑑𝑗𝑟 ∙ 𝜇𝑡𝑟4𝑟=1 + 𝜈𝑗 + 𝜀𝑗𝑡,

(4)

em que as variáveis djr, com 𝑟 ∈ {Norte=1, Nordeste=2, Centro-Oeste=3, Sul=4}, são

dummies que recebem valor um se o município j pertence à região r, e zero caso

contrário. No modelo (4), com efeitos fixos de ano por região, 𝜇𝑡 é o efeito fixo de

tempo da região Sudeste, 𝜇𝑡 + 𝜇𝑡1 da região Norte, 𝜇𝑡 + 𝜇𝑡2 da região Nordeste,

𝜇𝑡 + 𝜇𝑡3 da região Centro-Oeste e 𝜇𝑡 + 𝜇𝑡4 da região Sul. No modelo (4), com efeitos

fixos de ano, o somatório ∑ 𝑑𝑗𝑟 ∙ 𝜇𝑡𝑟4𝑟=1 não é incluído. De toda forma, em ambos os

casos, os termos para os anos 2005, 2010 e 2012 não foram incluídos de modo a evitar

colinearidade perfeita do intercepto, elei_munt e elei_prest com os efeitos fixos de ano

ou com os efeitos fixos de ano por região. 𝜈𝑗 é o efeito fixo do município j e 𝜀𝑗𝑡 é o

termo de erro aleatório.

Os efeitos fixos de município controlam para as características não observáveis do

município que se mantêm ao longo dos anos e os efeitos fixos de ano controlam para

características de cada ano que afetam igualmente todos os municípios brasileiros. Por

seu turno, os efeitos fixos de ano por região geográfica, quando incluídos, permitem

controlar, por exemplo, o grau de dependência específico de cada região quanto aos

recursos recebidos do PBF. Pelo mesmo motivo, também será adotada a especificação

do modelo econométrico abaixo de modo a avaliar se os efeitos políticos-eleitorais

sobre a oferta de Bolsa Família variam segundo a região geográfica:

14

𝑜𝑓𝑒𝑟𝑡𝑎_𝑏𝑓𝑗𝑡 = 𝛽0 + 𝛽𝑃1 ∙ 𝑝𝑟𝑒𝑓_𝑠𝑢𝑝𝑒𝑟𝑖𝑜𝑟𝑗𝑡 + 𝛽𝑃2 ∙ 𝑐𝑎𝑠𝑎𝑑𝑜𝑗𝑡 + 𝛽𝑃3 ∙ 𝑚𝑢𝑙ℎ𝑒𝑟𝑗𝑡 +

𝛽𝑃4 ∙ 𝑟𝑒𝑒𝑙𝑒𝑖𝑐𝑎𝑜𝑗𝑡 + 𝛽𝐸1 ∙ 𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑚𝑢𝑛𝑡 + 𝛽𝐸2 ∙ 𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑝𝑟𝑒𝑠𝑡 + 𝛽𝐸3 ∙ 𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑔𝑜𝑣𝑗𝑡 + 𝛽𝐸4 ∙

𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑝𝑟𝑒𝑠𝑗𝑡 + 𝛽𝐸5 ∙ 𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑔𝑜𝑣_𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑚𝑢𝑛𝑗𝑡 + 𝛽𝐸6 ∙ 𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑝𝑟𝑒𝑠_𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑚𝑢𝑛𝑗𝑡 + 𝛽𝐸7 ∙

𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑔𝑜𝑣_𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑝𝑟𝑒𝑠𝑗𝑡 + 𝛽𝐸8 ∙ 𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑝𝑟𝑒𝑠_𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑝𝑟𝑒𝑠𝑗𝑡 + 𝛽𝑅1 ∙ 𝑗𝑜𝑣𝑒𝑛𝑠𝑗𝑡 + 𝛽𝑅2 ∙

𝑖𝑑𝑜𝑠𝑜𝑠𝑗𝑡 + 𝛽𝑅3 ∙ 𝑒𝑛𝑠_𝑠𝑢𝑝𝑒𝑟𝑖𝑜𝑟𝑗𝑡 + 𝛽𝑀1 ∙ 𝑝𝑜𝑝𝑗𝑡 + 𝛽𝑀2 ∙ 𝑡𝑟𝑎𝑛𝑠𝑓𝑗𝑡 + ∑ 𝑑𝑗𝑟 ∙4𝑟=1

(𝛽𝑃1𝑟 ∙ 𝑝𝑟𝑒𝑓_𝑠𝑢𝑝𝑒𝑟𝑖𝑜𝑟𝑗𝑡 + 𝛽𝑃2𝑟 ∙ 𝑐𝑎𝑠𝑎𝑑𝑜𝑗𝑡 + 𝛽𝑃3𝑟 ∙ 𝑚𝑢𝑙ℎ𝑒𝑟𝑗𝑡 + 𝛽𝑃4𝑟 ∙

𝑟𝑒𝑒𝑙𝑒𝑖𝑐𝑎𝑜𝑗𝑡 + 𝛽𝐸1r ∙ 𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑚𝑢𝑛𝑡 + 𝛽𝐸2𝑟 ∙ 𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑝𝑟𝑒𝑠𝑡 + 𝛽𝐸3𝑟 ∙ 𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑔𝑜𝑣𝑗𝑡 + 𝛽𝐸4r ∙

𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑝𝑟𝑒𝑠𝑗𝑡 + 𝛽𝐸5𝑟 ∙ 𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑔𝑜𝑣_𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑚𝑢𝑛𝑗𝑡 + 𝛽𝐸6𝑟 ∙ 𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑝𝑟𝑒𝑠_𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑚𝑢𝑛𝑗𝑡 +

𝛽𝐸8𝑟 ∙ 𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑔𝑜𝑣_𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑝𝑟𝑒𝑠𝑗𝑡 + 𝛽𝐸9𝑟 ∙ 𝑎𝑙𝑖𝑛_𝑝𝑟𝑒𝑠_𝑒𝑙𝑒𝑖_𝑝𝑟𝑒𝑠𝑗𝑡 + 𝛽𝑅1𝑟 ∙ 𝑗𝑜𝑣𝑒𝑛𝑠𝑗𝑡 +

𝛽𝑅2𝑟 ∙ 𝑖𝑑𝑜𝑠𝑜𝑠𝑗𝑡 + 𝛽𝑅3𝑟 ∙ 𝑒𝑛𝑠_𝑠𝑢𝑝𝑒𝑟𝑖𝑜𝑟𝑗𝑡 + 𝛽𝑀1r ∙ 𝑝𝑜𝑝𝑗𝑡 + 𝛽𝑀2𝑟 ∙ 𝑡𝑟𝑎𝑛𝑠𝑓𝑗𝑡) + 𝜈𝑗 +

𝜇𝑡 + ∑ 𝑑𝑗𝑟 ∙ 𝜇𝑡𝑟4𝑟=1 + 𝜀𝑗𝑡,

(5)

em que cada coeficiente 𝛽 com subscrito que termina com um r refere-se à variação no

impacto marginal da respectiva variável sobre a oferta de Bolsa Família nos municípios

da região 𝑟 ∈ {Norte=1, Nordeste=2, Centro-Oeste=3, Sul=4} em relação à região

Sudeste. No somatório ∑ 𝑑𝑗𝑟 ∙ 𝜇𝑡𝑟4𝑟=1 , com no modelo (4), os termos para os anos 2005,

2010 e 2012 não foram incluídos de modo a evitar colinearidade perfeita do intercepto,

elei_munt e elei_prest com os efeitos fixos de ano por região.

5. Resultados

O painel utilizado é desbalanceado, em princípio com oito anos – 𝑡 ∈

{2005, … , 2012} – e 5.525 municípios. Buscou-se abranger todos os municípios

brasileiros, embora alguns tenham sido excluídos por não apresentarem dados

disponíveis para todas as variáveis. Eventual problema de viés de seleção amostral

tende a ser desprezível, haja vista que menos de 1% dos municípios brasileiros não se

encontra na amostra.

Resultados gerais – tabelas 2 e 3

As estimativas Mínimos Quadrado Ordinários (MQO) da equação 4 sugerem a

existência de ciclos eleitorais na oferta de Bolsa Família, independentemente da variável

dependente utilizada para representá-la. Tanto no modelo com todas as variáveis em

15

nível (tabela 2) como no modelo com variáveis em logaritmo e em nível (tabela 3), as

três variáveis (reeleiçao, elei_mun e elei_pres) que capturam o componente eleitoral

apresentam coeficientes positivos e individualmente estatisticamente significantes.

A tabela 2 indica que durante o primeiro mandato, quando o prefeito pode buscar

sua reeleição, este aumenta a quantidade de famílias beneficiárias a cada mil habitantes

em 0,91 (regressão com efeitos fixos de ano por região geográfica) a 0,99 (com efeitos

fixos de ano), e de 13 a 11 centavos de real o valor médio do benefício no município – a

preços de 2012.

Os coeficientes dos anos eleitorais também são positivos e significantes, além de

possuírem magnitudes bem maiores. A tabela 2 mostra que os prefeitos aumentam de

38,25 (regressão com efeitos fixos de ano) a 38,91 (regressão com efeitos fixos de ano

por região) famílias beneficiárias a cada mil habitantes nos anos de eleição municipal e

de 25,86 a 26,73 nos anos de eleições presidenciais. No caso do valor médio do

benefício, a preços de 2012, as estimativas são de R$ 11,59 a R$ 11,70 nos anos de

eleições municipais e R$ 4,77 a R$ 4,85 nos anos de eleições presidenciais.

Tais resultados se repetem nas estimações do modelo de elasticidades e taxas de

variação na tabela 3. Durante o primeiro mandato, o prefeito aumenta a quantidade de

famílias beneficiárias em 1,7% (regressão com efeitos fixos de ano por região) a 1,8%

(regressão com efeitos fixos de ano) e o valor médio do benefício em 1,8% a 1,9%. Os

anos de eleições municipais implicam aumentos de 38,8% a 39,4% na quantidade e

88,7% a 89,1% no valor médio do benefício, ao passo que as eleições federais implicam

acréscimos de 30,2% a 31,4% na quantidade de famílias beneficiárias e de 51,7% a

52,4% no valor do benefício médio per capita.

Ambos os modelos nas tabelas 2 e 3 mostram que os efeitos dos anos eleitorais

são maiores do que os efeitos do primeiro mandato. Como o coeficiente da variável

reeleicao mede o aumento estimado da oferta de Bolsa Família no primeiro mandato do

prefeito em relação ao segundo, então, pode ser considerado o efeito do accountability

democrático – isto é, decorre do fato de o prefeito poder passar por uma avaliação

popular. Por seu turno, os coeficientes das variáveis dos anos eleitorais (elei_mun e

elei_pres) indicam que ocorre aumento da oferta de Bolsa Família no ano da eleição em

relação aos três outros anos do mandato e, portanto, representam o oportunismo eleitoral

16

que visa a beneficiar o prefeito incumbente em períodos próximos às eleições – sejam

municipais ou presidenciais.

No que tange às variáveis partidárias, o único resultado que se repete é o efeito

negativo do alinhamento prefeito-governador sobre a provisão de benefícios do Bolsa

Família. Os coeficientes das demais variáveis de alinhamento partidário são

estatisticamente insignificantes na maioria das regressões, quando não em todas –

inclusive quando essas variáveis são interagidas com os anos eleitorais. Ademais,

mesmo os coeficientes estatisticamente significativos do alinhamento prefeito-

governador, sua magnitude é muito inferior à das variáveis eleitorais em todos os

modelos (na ordem de um décimo). Tais resultados mostram que as evidências de ciclos

político-partidários sobre o PBF são muito menos robustas que as dos ciclos eleitorais.

Por sua vez, as características do prefeito – graduação, estado civil e gênero – não

apresentaram coeficientes estatisticamente significativos, salvo a exceção da dummy

pref_superior com efeito negativo na regressão (3) da tabela 2, mas de magnitude muito

pequena, 7 centavos de real na oferta de BF.

Já as características do residente representativo apresentaram coeficientes

significativos, com sinal dentro do esperado para as variáveis de proporção de idosos e

de pessoas com ensino superior. No primeiro caso, o sinal negativo pode ser creditado

ao fato de o PBF não ser direcionado ao público idoso, o qual conta com políticas

sociais específicas – como o benefício de prestação continuada (aposentadoria sem os

requisitos mínimos de contribuição) –, de maneira que o aumento da proporção de

pessoas idosas na população, ceteris paribus, tende a reduzir a provisão de Bolsa

Família. Já o efeito da proporção de pessoas com ensino superior é esperado porque tal

variável guarda correlação positiva com o nível de escolaridade da população, o qual,

por sua vez, afeta de forma negativa o seu nível de pobreza. Por outro lado, não são

intuitivos os coeficientes negativos da proporção de jovens, uma vez que o PBF é

destinado ao público jovem, no sentido de melhorar suas perspectivas futuras de renda

por meio do aumento da escolaridade e da garantia de saúde.

Por fim, as características do município apresentam coeficientes estatisticamente

significativos e com sinal esperado. A variável população apresenta coeficiente

negativo, indicando que, quanto menor o município, maior a oferta de Bolsa Família.

Tal resultado é condizente com o argumento de Musgrave (1983), Oates (1972), Oates

17

(1998) e Oates (1999) – segundo o qual, quanto menor a abrangência populacional do

governo, maior sua capacidade de revelação das preferências dos eleitores – e com a

correlação positiva entre a população do município e sua renda per capita. As

transferências federais também apresentaram sinal esperado, positivo, demonstrando

que o município retribui o aumento das transferências provendo mais Bolsa Família,

com potencial benefício eleitoral ao Governo Federal.

Em geral, pode-se argumentar que a execução do PBF em nível municipal

também é altamente condicionada pelas variáveis locais – residente representativo e

características do município. Portanto, a despeito do comportamento estratégico ora

caracterizado do prefeito, nota-se que as regras do PBF são razoavelmente seguidas em

sua execução no âmbito municipal.

18

Tabela 2 – Oferta Municipal de Bolsa Família – Variáveis em Nível

Regressores

Número de famílias beneficiárias por 1.000 habitantes

Valor médio do benefício por habitante

(1) (2) (3) (4)

Prefeito

Possui nível superior (pref_superior) -0,314 -0,262 -0,072 -0,053

(1,19) (1,00) (1,79)* (1,34)

Casado (casado) -0,071 -0,135 -0,036 -0,049

(0,24) (0,47) (0,82) (1,13)

Sexo feminino (mulher) 0,010 0,053 -0,006 -0,005

(0,02) (0,12) (0,09) (0,08)

Ciclos político-eleitorais

Possível reeleição (reeleicao) 0,993 0,907 0,128 0,111

(5,57)*** (5,15)*** (4,67)*** (4,16)*** Ano de eleição municipal (elei_mun) 38,250 38,908 11,704 11,590

(27,81)*** (28,60)*** (55,56)*** (56,30)*** Ano de eleição presidencial (elei_pres)

25,860 26,727 4,773 4,847

(18,87)*** (19,72)*** (22,75)*** (23,64)*** Alinhamento prefeito-governador (alin_gov)

-4,118 -3,142 -0,664 -0,465

(4,37)*** (3,38)*** (4,60)*** (3,30)*** Alinhamento prefeito-presidente (alin_pres)

0,860 0,907 0,059 0,066

(1,63) (1,74)* (0,73) (0,84)

Ano eleição municipal e Alinhamento prefeito-governador

-2,600 -3,859 -1,072 -1,174

(1,96)* (2,94)*** (5,26)*** (5,90)***

Ano eleição municipal e Alinhamento prefeito-presidente

-0,732 -1,007 -0,166 -0,205

(1,22) (1,69)* (1,81)* (2,27)**

Ano eleição presidencial e Alinhamento prefeito-governador

-0,419 -1,503 0,199 0,079

(0,32) (1,14) (0,98) (0,40)

Ano eleição presidencial e Alinhamento prefeito-presidente

-0,409 -0,356 0,030 -0,043

(0,68) (0,60) (0,33) (0,48)

Residente representativo

Proporção de jovens (jovens) -3,194 -2,874 -0,605 -0,476

(25,80)*** (22,96)*** (31,94)*** (25,11)***

Proporção de idosos (idosos) -6,765 -6,046 -1,628 -1,377

(40,48)*** (35,30)*** (63,62)*** (53,11)***

Proporção de pessoas com ensino superior (ens_superior)

-4,834 -4,772 -1,250 -1,176

(15,41)*** (15,27)*** (26,02)*** (24,85)***

Município

População (pop) -0,121 -0,123 -0,024 -0,025

(11,77)*** (12,10)*** (15,53)*** (16,45)***

Transferências federais (transf) 0,0003 0,0003 0,00003 0,00003

(5,14)*** (4,81)*** (3,01)*** (2,93)***

Constante 206,721 192,942 36,918 31,968

(69,06)*** (62,31)*** (80,54)*** (68,22)***

Efeitos Fixos de Município S S S S

Efeitos Fixos de Ano S N S N

Efeitos Fixos de Ano por Região N S N S

R2 0,31 0,32 0,61 0,63

Nº munic. 5.525 5.525 5.525 5.525

N 44.012 44.012 44.012 44.012

Est. Chow 30,65*** 23,25*** 19,95*** 16,45*** Nota: Em parênteses, os valores das estatísticas t do teste da hipótese H0: o coeficiente é zero. *, ** e *** denotam significante a 10%, 5% e 1%. Fonte: Elaboração própria.

19

Tabela 3 – Oferta Municipal de Bolsa Família – Elasticidades e Semielasticidades

Regressores

Logaritmo natural do número de famílias beneficiárias por

1.000 habitantes

Logaritmo natural do valor médio do benefício por

habitante

(1) (2) (3) (4)

Prefeito

Possui nível superior (pref_superior) -0,002 -0,001 -0,003 -0,002

(0,48) (0,27) (0,65) (0,43)

Casado (casado) 0,001 -0,000 0,002 0,001 (0,19) (0,02) (0,48) (0,32)

Sexo feminino (mulher) 0,000 0,002 -0,004 -0,002

(0,06) (0,25) (0,51) (0,31)

Ciclos político-eleitorais

Possível reeleição (reeleicao) 0,018 0,017 0,019 0,018

(6,97)*** (6,57)*** (7,00)*** (6,69)***

Ano de eleição municipal (elei_mun) 0,388 0,394 0,887 0,891

(18,45)*** (19,00)*** (39,87)*** (40,67)***

Ano de eleição presidencial (elei_pres) 0,302 0,314 0,517 0,524

(14,96)*** (15,83)*** (24,26)*** (24,96)***

Alinhamento prefeito-governador (alin_gov)

-0,032 -0,024 -0,034 -0,032

(2,32)** (1,78)* (2,37)** (2,24)**

Alinhamento prefeito-presidente (alin_pres)

0,009 0,009 -0,002 -0,001

(1,14) (1,24) (0,24) (0,13)

Ano eleição municipal e Alinhamento prefeito-governador

-0,012 -0,023 -0,013 -0,020

(0,62) (1,17) (0,64) (0,97)

Ano eleição municipal e Alinhamento prefeito-presidente

-0,009 -0,006 -0,010 -0,006

(1,07) (0,75) (1,14) (0,66)

Ano eleição presidencial e Alinhamento prefeito-governador

0,003 -0,010 -0,003 -0,012

(0,14) (0,55) (0,13) (0,61)

Ano eleição presidencial e Alinhamento prefeito-presidente

-0,001 -0,001 -0,005 -0,002

(0,11) (0,08) (0,55) (0,23)

Residente representativo

Proporção de jovens (jovens) -0,019 -0,016 -0,007 -0,008

(10,80)*** (8,92)*** (3,72)*** (4,11)***

Proporção de idosos (idosos) -0,068 -0,059 -0,056 -0,054

(27,47)*** (23,60)*** (21,43)*** (20,56)***

Proporção de pessoas com ensino superior (ens_superior)

-0,025 -0,024 -0,007 -0,010

(5,50)*** (5,26)*** (1,46) (2,00)**

Município

População (pop) -0,562 -0,588 -0,511 -0,532

(32,76)*** (34,71)*** (28,19)*** (29,71)***

Transferências federais (transf) 0,099 0,093 0,084 0,088

(9,62)*** (9,17)*** (7,67)*** (8,21)***

Constante 2,871 3,001 6,639 6,792

(13,27)*** (14,07)*** (29,03)*** (30,13)***

Efeitos Fixos de Município S S S S

Efeitos Fixos de Ano S N S N

Efeitos Fixos de Ano por Região N S N S

R2 0,22 0,31 0,58 0,62

Nº munic. 5.524 5.524 5.524 5.524

N 43.015 43.015 43.015 43.015

Est. Chow 33,52*** 30,42*** 35,80*** 32,91*** Nota: Em parênteses, os valores das estatísticas t do teste da hipótese H0: o coeficiente é zero. *, ** e *** denotam significante a 10%, 5% e 1%. Utilizou-se o logaritmo natural das variáveis dependentes e das variáveis explicativas pop e transf. As demais variáveis estão em nível. Fonte: Elaboração própria.

20

Resultados por região geográfica – tabelas 4 e 5

As estimações nas tabelas 4 e 5 visam investigar os efeitos dos ciclos eleitorais

sobre a provisão de Bolsa Família em cada região geográfica do Brasil, conforme

regressão especificada na equação 5, com o Sudeste como a região de referência.

A tabela 4 apresenta os resultados para o modelo em que a variável dependente é

o número de famílias beneficiárias por habitante, ao passo que na tabela 5, a variável

dependente do modelo é o valor do benefício per capita. Ambas as estimações são

realizadas pelo modelo que captura as taxas de variação das dummies e das variáveis

referentes ao residente representativo12

e as elasticidades das variáveis pop e transf do

município. Essa escolha decorre do fato de que, no caso do valor médio do benefício,

um aumento de R$ 1,00 na oferta de Bolsa Família representa na prática valores reais

diferentes em cada região geográfica, em função das diferenças do poder de compra das

pessoas em cada região.

Pela tabela 4, percebe-se que os ciclos eleitorais são estatisticamente significantes

e mais intensos nos municípios do Norte (aumento de 92,0% nas eleições municipais e

77,1% nas gerais), seguidos do Centro-Oeste (71,4% e 63,6%), Nordeste (45,6% e

37,2%), Sudeste (30,0% e 24,3%), e Sul (2,6% e 6,5%). Como as semielasticidades das

eleições municipais são maiores que as das eleições gerais, era de se esperar que esse

padrão se repetisse nos coeficientes regionais, o que se confirmou.

12

A opção por manter essas variáveis em nível é decorrente do fato de seus valores serem percentuais.

Assim, a interpretação do coeficiente é o aumento percentual na provisão de transferências de Bolsa

Família decorrente o aumento de 1 ponto percentual da respectiva variável dependente – % de idosos, %

de jovens ou % de eleitores com ensino superior.

21

Tabela 4 - Por Região – Número de Beneficiários por Habitante – Elasticidades e Semielasticidades

Variáveis Sudeste Norte Nordeste Centro-Oeste

Sul

Prefeito

Possui nível superior (pref_superior) -0,001 -0,002 -0,000 0,048 0,000

(0,11) (0,11) (0,01) (3,59)*** (0,02)

Casado (casado) -0,010 0,018 0,001 0,042 0,008

(1,28) (1,22) (0,08) (2,83)*** (0,64)

Sexo feminino (mulher) -0,026 0,037 0,034 0,112 0,009

(2,07)** (1,70)* (2,21)** (4,68)*** (0,45)

Ciclos político-eleitorais

Possível reeleição (reeleicao) 0,022 -0,020 -0,015 0,014 -0,012

(5,18)*** (2,01)** (2,44)** (1,47) (1,88)*

Ano de eleição municipal (elei_mun) 0,300 0,620 0,156 0,414 -0,274

(7,27)*** (7,68)*** (3,11)*** (5,17)*** (4,16)***

Ano de eleição presidencial (elei_pres) 0,243 0,528 0,129 0,393 -0,178

(6,16)*** (6,96)*** (2,69)*** (5,08)*** (2,79)***

Alinhamento prefeito-governador (alin_gov) -0,053 0,028 0,051 0,026 0,030

(1,97)** (0,54) (1,56) (0,49) (0,68)

Alinhamento prefeito-presidente (alin_pres) 0,010 0,020 -0,014 -0,008 0,021

(0,81) (0,84) (0,76) (0,28) (1,12)

Ano eleição municipal e Alinhamento prefeito-governador

-0,034 0,012 0,039 0,010 0,070

(0,87) (0,16) (0,84) (0,13) (1,13)

Ano eleição municipal e Alinhamento prefeito-presidente

-0,002 -0,008 -0,004 -0,019 -0,007

(0,15) (0,28) (0,17) (0,61) (0,32)

Ano eleição presidencial e Alinhamento prefeito-governador

-0,011 0,050 0,010 -0,011 -0,004

(0,28) (0,68) (0,23) (0,14) (0,06)

Ano eleição presidencial e Alinhamento prefeito-presidente

-0,006 -0,002 0,004 -0,006 0,009

(0,44) (0,09) (0,18) (0,19) (0,42)

Residente representativo

Proporção de jovens (jovens) -0,008 0,039 0,008 -0,007 0,018

(2,33)** (6,01)*** (1,82)* (0,99) (3,16)***

Proporção de idosos (idosos) -0,024 0,039 0,001 0,039 0,002

(5,06)*** (3,87)*** (0,08) (4,02)*** (0,26)

Proporção de pessoas com ensino superior (ens_superior)

-0,019 -0,030 0,034 -0,070 -0,037

(1,92)* (1,95)* (2,85)*** (4,02)*** (2,48)**

Município

População (pop) -0,650 0,116 -0,076 0,031 -0,266

(18,60)*** (2,27)** (1,69)* (0,57) (4,77)***

Transferências federais (transf) 0,048 0,074 0,004 0,015 0,013

(2,80)*** (2,43)** (0,17) (0,46) (0,45)

Constante 3,754

(17,60)***

Efeitos Fixos de Município S

Efeitos Fixos de Ano por Região S

R2 0,35

N 43.015

Nº munic. 1.667 440 1.772 459 1.187

Est. Chow F(5.523, 37.381) = 25,91

Teste F F(110, 37.381) = 182,40

Nota: Em parênteses, os valores das estatísticas t do teste da hipótese H0: o coeficiente é zero. *, ** e *** denotam significante a 10%, 5% e 1%. Utilizou-se o logaritmo natural das variáveis dependentes e das variáveis explicativas pop e transf. As demais variáveis estão em nível. Fonte: Elaboração própria.

22

Tabela 5 - Por Região – Valor do Benefício per Capita – Elasticidades e Semielasticidades

Variáveis Sudeste Norte Nordeste Centro-Oeste

Sul

Prefeito

Possui nível superior (pref_superior) -0,010 0,004 0,014 0,059 0,014

(1,51) (0,29) (1,48) (4,17)*** (1,40)

Casado (casado) -0,006 0,007 -0,002 0,035 0,007

(0,73) (0,49) (0,17) (2,24)** (0,53)

Sexo feminino (mulher) -0,036 0,050 0,043 0,140 0,008

(2,73)*** (2,18)** (2,61)*** (5,51)*** (0,35)

Ciclos político-eleitorais

Possível reeleição (reeleicao) 0,022 -0,013 -0,012 0,015 -0,015

(4,87)*** (1,27) (1,92)* (1,48) (2,15)**

Ano de eleição municipal (elei_mun) 0,792 0,648 0,129 0,477 -0,224

(18,09)*** (7,56)*** (2,41)** (5,61)*** (3,19)***

Ano de eleição presidencial (elei_pres) 0,439 0,567 0,109 0,501 -0,151

(10,47)*** (7,04)*** (2,14)** (6,10)*** (2,22)**

Alinhamento prefeito-governador (alin_gov) -0,063 0,028 0,065 0,011 0,005

(2,18)** (0,51) (1,87)* (0,19) (0,10)

Alinhamento prefeito-presidente (alin_pres) 0,006 0,033 -0,019 -0,020 0,007

(0,44) (1,28) (0,93) (0,71) (0,36)

Ano eleição municipal e Alinhamento prefeito-governador

-0,032 0,033 0,029 0,019 0,055

(0,76) (0,40) (0,59) (0,24) (0,83)

Ano eleição municipal e Alinhamento prefeito-presidente

-0,004 0,008 -0,005 -0,006 -0,016

(0,28) (0,28) (0,21) (0,19) (0,72)

Ano eleição presidencial e Alinhamento prefeito-governador

-0,015 0,056 0,013 -0,020 0,004

(0,38) (0,72) (0,26) (0,26) (0,07)

Ano eleição presidencial e Alinhamento prefeito-presidente

-0,010 0,001 0,010 -0,014 0,012

(0,71) (0,02) (0,44) (0,43) (0,54)

Residente representativo

Proporção de jovens (jovens) 0,004 0,030 -0,002 -0,009 0,003

(1,03) (4,40)*** (0,35) (1,12) (0,44)

Proporção de idosos (idosos) -0,012 0,018 -0,017 0,028 -0,023

(2,33)** (1,66)* (2,29)** (2,75)*** (3,26)***

Proporção de pessoas com ensino superior (ens_superior)

0,013 -0,053 -0,003 -0,093 -0,052

(1,27) (3,24)*** (0,20) (5,01)*** (3,24)***

Município

População (pop) -0,540 0,019 -0,171 -0,053 -0,248

(14,54)*** (0,35) (3,58)*** (0,91) (4,19)***

Transferências federais (transf) 0,040 0,074 0,018 0,043 0,020

(2,18)** (2,27)** (0,67) (1,28) (0,63)

Constante 7,507

(33,14)***

Efeitos Fixos de Município S

Efeitos Fixos de Ano por Região S

R2 0,64

N 43.015

Nº munic. 1.667 440 1.772 459 1.187

Est. Chow F(5.523, 37.381) = 28,68

Teste F F(110, 37.381) = 614,26

Nota: Em parênteses, os valores das estatísticas t do teste da hipótese H0: o coeficiente é zero. *, ** e *** denotam significante a 10%, 5% e 1%. Utilizou-se o logaritmo natural das variáveis dependentes e das variáveis explicativas pop e transf. As demais variáveis estão em nível. Fonte: Elaboração própria.

23

Ao se utilizar como indicador de oferta de Bolsa Família a variável valor do

benefício per capita (tabela 5), percebe-se que os ciclos eleitorais são estatisticamente

significantes e mais intensos nos municípios do Norte (aumento de 144,0% nas eleições

municipais e 100,6% nas gerais), seguidos do Centro-Oeste (126,9% e 94,0%), Nordeste

(92,1% e 54,8%), Sudeste (79,23% e 43,9%), e Sul (56,8% e 28,8%). Tal como no caso

da oferta medida pela quantidade de famílias beneficiárias, os ciclos são maiores nas

eleições municipais do que nas presidenciais.

As semielasticidades da variável reeleição foram todas positivas e

individualmente estatisticamente significativas, como no modelo nacional (tabela 3).

Tanto a quantidade de famílias beneficiárias (tabela 4) como o valor do benefício per

capita (tabela 5) aumentam no primeiro mandato dos prefeitos nos municípios do

Sudeste e Centro-Oeste (2,2% nos dois casos e duas regiões), nos municípios das

Regiões Norte (2% e 2,2%), Nordeste (0,7% e 1%) e Sul (1% e 0,7%). Os efeitos da

reeleição no Sudeste, Centro-Oeste e Norte foram maiores que o efeito nacional, ao

passo que nas demais foi menor.

No caso das variáveis de alinhamento partidário, a maioria dos efeitos não difere

de zero e nem entre regiões, tanto para o número de famílias beneficiárias (tabela 4)

como o valor do benefício per capita (tabela 5), salvo o efeito do alinhamento prefeito-

governador de 0,2% na região Nordeste e -6,3% nas demais regiões no caso do valor do

benefício per capita (tabela 5). A estimativa do alinhamento prefeito-governador foi -

5,3% no caso do número de famílias beneficiárias (tabela 4) e não diferiu entre regiões.

Todas as dummies resultantes das interações entre as variáveis partidárias e as eleitorais

foram estatisticamente insignificantes, seguindo o padrão das regressões em nível

nacional. Esses resultados, em certa medida, confirmam as conclusões obtidas com o

modelo nacional, sugerindo que os prefeitos tendem a manipular a oferta de BF

localmente de modo a prejudicar o seu aliado governador, com exceção dos prefeitos de

municípios do Nordeste, que favorecem o governador aliado, mesmo que em uma

magnitude irrisória em termos práticos. No resultado regional, o alinhamento do

prefeito com o presidente é sem efeito.

Para possibilitar uma comparação dos ciclos eleitorais entre as regiões com

maior facilidade, a tabela 6 resume a magnitude dos ciclos eleitorais na oferta de Bolsa

24

Família estimada em ambos os modelos: todos os municípios (tabela 3) e por região

(tabelas 4 e 5). Os valores utilizados no caso de todos os municípios brasileiros são

extraídos das estimações com efeitos fixos de ano por região – ou seja, extraídos das

colunas (2) e (4) da tabela 3.

Tabela 6 - Resumo das Taxas de Variação dos Ciclos Eleitorais por Região

Geográfica

Indicador de Oferta Número de famílias beneficiárias Valor do benefício per capita

Eleição Municipal Presidencial Municipal Presidencial

Brasil 39,4% 31,4% 89,1% 52,4%

Norte 92,0% 77,1% 144,0% 100,6%

Centro-Oeste 71,4% 63,6% 126,9% 94,0%

Nordeste 45,6% 37,2% 92,1% 54,8%

Sudeste 30,0% 24,3% 79,2% 43,9%

Sul 2,6% 6,5% 56,8 28,8%¹ Nota: ¹estatisticamente significante a 5% de erro. Fonte: Elaboração própria.

As estimativas na Tabela 6 indicam que os ciclos eleitorais são mais intensos na

Região Norte e, em seguida, nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul.

Ademais, as estimativas das intensidades dos ciclos eleitorais das regiões Norte, Centro-

Oeste e Nordeste estão acima da estimativa do Brasil e as estimativas das regiões

Sudeste e Sul estão abaixo.

Conforme mencionado na primeira seção, ciclos políticos e eleitorais ocorrem

sempre que um político incumbente utiliza seu poder de policymaker para alterar

variáveis econômicas ou políticas públicas específicas, de modo a se beneficiar em uma

eleição ou beneficiar um candidato, normalmente, de mesmo partido ou coligação.

Ademais, Alesina (1987) observa que esses ciclos são mais intensos em países/regiões

com menor maturidade democrática, por causa da existência de mecanismos mais

frágeis de constrangimento dos governantes para a manipulação e maior assimetria de

informação entre políticos e eleitores. Considerando que os mecanismos de

constrangimento de posturas oportunistas são razoavelmente uniformes entre todas as

regiões do país – afinal, a política em questão é formulada e coordenada em âmbito

federal –, essa diferença de ciclos verificada entre as regiões brasileiras deve ser

creditada à assimetria de informação entre os eleitores e os políticos incumbentes, a qual

pode ser maior nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, por exemplo, por conta do

25

menor interesse dos seus residentes em monitorar e a coletar informações sobre o

desempenho dos políticos.

6. Conclusões

O presente trabalho buscou explorar uma oportunidade de pesquisa de avaliação

de ciclos políticos e eleitorais na execução do PBF em nível municipal, visando suprir

seguintes lacunas bibliográficas: (i) razoável escassez de trabalhos de avaliação dos

efeitos de ciclos políticos e eleitorais em políticas específicas, como o PBF; (ii) carência

na literatura de políticas públicas distributivas de trabalhos sobre o papel dos governos

locais no resultado da distribuição de recursos federais; e (iii) foco quase exclusivo da

literatura sobre o PBF na relação deste com a política federal.

A tese dos ciclos eleitorais não foi refutada. Constatou-se que a provisão de

Bolsa Família sofre acréscimos significativos nos anos eleitorais, de ordem superior a

88% (dependendo do modelo e variável dependente considerada), o que caracteriza

indício de comportamento estratégico do prefeito. Ademais, durante o primeiro mandato

os prefeitos tendem a prover uma provisão de benefícios levemente superior do que

quando estão em segundo mandato, supostamente visando a aumentar a sua

popularidade e, assim, a probabilidade de sua reeleição.

Na análise regional, os resultados dos ciclos eleitorais permanecem

razoavelmente similares para os municípios de todas as regiões do país, exceto pelo

efeito de o prefeito estar em primeiro mandato – que foi heterogêneo entre as regiões. A

principal conclusão dessa análise regional é que as intensidades dos ciclos eleitorais nas

regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste estão acima da estimativa para o Brasil,

enquanto nas regiões Sudeste e Sul as estimativas estão abaixo. Esse resultado pode ser

devido a maior assimetria de informações entre eleitores e o prefeito em exercício, por

exemplo, porque os moradores das regiões Norte, Centro-Oeste e Noroeste estão muito

menos interessados em monitorar e coletar informações sobre o desempenho de

políticos do que os residentes do Sudeste e Sul.

Já os resultados relativos aos ciclos políticos foram menos importantes que os

eleitorais. Apenas o alinhamento partidário entre prefeito e governador do estado

apresentou sistematicamente efeitos estatisticamente significantes, com sinal negativo, o

26

que pode indicar um comportamento estratégico do prefeito-governador no sentido de

reduzir a popularidade do presidente em nível municipal por conta do PBF.

Vislumbra-se como possibilidade de pesquisa futura um aprimoramento do

modelo teórico aqui apresentado, de forma tornar mais clara as relações entre as esferas

municipal e federal, bem como entre os prefeitos incumbente e o eleitorado – o que

certamente gerará aprimoramento no modelo empírico. Ademais, a recente crise fiscal e

a postura recente mais fiscalizadora do Governo Federal podem afetar os resultados

encontrados no presente trabalho – o que também pode ser objeto de estudos futuros.

7. Referências bibliográficas

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The Economics and Politics (CNPq) Research Group started publishing its members’ working papers on June 12, 2013. Please check the list below and click at

http://econpolrg.com/working-papers/ to access all publications.

Number Date Publication

82/2018 06-28-2018 Ciclos Políticos e Eleitorais na Execução do Programa Bolsa Família em Nível Municipal, Tiago Sousa Pereira, Moisés A. Resende Filho and Vander Mendes Lucas

81/2018 06-20-2018 Análise do IBS como Proposta de Reforma Tributária. Um Estudo Aplicado de Equilíbrio Geral Computável, Nathanael Pereira Costa and Vander Mendes Lucas

80/2017 09-27-2017 Impacto do Programa Ensino Médio Inovador em indicadores educacionais, Luís Felipe Batista de Oliveira and Rafael Terra

79/2017 09-14-2017 Uma Avaliação da Política de Privatização de Aeroportos Brasileira: Uma Abordagem por Controle Sintético, Caio Cordeiro de Resende

78/2017 08-30-2017 Tecnologia e Desempenho Escolar: Uma Avaliação de Impacto do Programa Um Computador por Aluno, Caio Cordeiro de Resende and Ana Carolina Zoghbi

77/2017 08-23-2017 Desregulamentação da franquia de bagagem despachada no Brasil: Uma Análise de Impacto Regulatório, Débora Alves Pereira Bastos, Rodrigo César Bessoni e Silva and Vander Mendes Lucas

76/2017 08-16-2017 Análise de Eficiência das IFES no Uso de Recursos Financeiros 2010-2015, Antonio Marcos Correia Melonio and Vander Mendes Lucas

75/2017 08-09-2017 Royalties do petróleo, reeleição e ciclos políticos: um estudo econométrico para as eleições, Eduardo Dornelas Munhoz e Moisés de Andrade Resende Filho

74/2017 08-02-2017 Responsabilidade fiscal, a atuação do Poder Judiciário e o comportamento estratégico dos governantes, Débora Costa Ferreira, Fernando B. Meneguin and Maurício Soares Bugarin

73/2017 07-26-2017 Sustentabilidade da Dívida dos Estados Brasileiros: 2005-2015, Hiromi Cristina Santos Doi and Vander Mendes Lucas

72/2017 07-19-2017 Hotelling’s product differentiation: an infinite-dimensional linear programming approach, Rodrigo Peñaloza

71/2017 06-16-2017 Escola japonesa ou escola brasileira? A inserção dos estudantes brasileiros na escola no Japão, Maurício Soares Bugarin

70/2017 04-17-2017 How the East was Lost: Coevolution of Institutions and Culture in the 16th Century Portuguese Empire, Bernardo Mueller

69/2017 04-10-2017 A reforma política sob o ponto de vista da análise econômica do direito, Pedro Fernando Nery and Fernando B. Meneguin

68/2016 07-14-2016 O dilema entre a eficiência de curto e de longo prazo no ordenamento jurídico e o impacto no crescimento econômico, Fernando B. Meneguin and Tomás T. S. Bugarin

67/2016 05-04-2016 A estrutura de capital de empresas brasileiras de capital aberto: uma análise de seus determinantes, João Pedro Bertani Catrib, Paulo Augusto P. de Britto and André Luiz Marques Serrano

66/2016 04-20-2016 Tests for history dependence in mixed-Poisson growth: Brazil, 1822-2000, and USA, 1869-1996, with an estimate of the world mixing distribution at start-up, Steve De Castro and Flávio Gonçalves

65/2016 04-13-2016 Piketty’s Prediction meets technical progress in Harrod-Domar’s Dynamics and Solow Swan’s Surrogate, Steve De Castro

64/2016 04-06-2016 Análise do impacto da alteração normativa na aposentadoria por invalidez no Brasil, Helvio Antonio Pereira Marinho, Moises de Andrade Resende Filho and Vander Mendes Lucas

63/2016 03-30-2016 Black movement: Estimating the effects of affirmative action in college admissions on education and labor market outcomes, Andrew Francis-Tan and Maria Tannuri-Pianto

62/2016 01-13-2016 Electronic voting and Social Spending: The impact of enfranchisement on municipal public spending in Brazil, Rodrigo Schneider, Diloá Athias and Maurício Bugarin

61/2015 12-02-2015 Alunos de inclusão prejudicam seus colegas? Uma avaliação com dados em painel de alunos da rede municipal de São Paulo, Bruna Guidetti, Ana Carolina Zoghbi and Rafael Terra

Number Date Publication

60/2015 12-02-2015 Impacto de programa Mais Educação em indicadores educacionais, Luís Felipe Batista de Oliveira and Rafael Terra

59/2015 10-21-2015 Eficiência de custos operacionais das companhias de distribuição de energia elétrica (CDEEs) no Brasil: Uma aplicação (DEA & TOBIT) em dois estágios, Daniel de Pina Fernandes and Moisés de Andrade Resende Filho

58/2015 10-14-2015 Determinantes do risco de crédito rural no Brasil: uma crítica às renegociações da dívida rural, Lucas Braga de Melo and Moisés de Andrade Resende Filho

57/2015 10-07-2015 Distribuição da riqueza no Brasil: Limitações a uma estimativa precisa a partir dos dados tabulados do IRPF disponíveis, Marcelo Medeiros

56/2015 10-01-2015 A composição da desigualdade no Brasil. Conciliando o Censo 2010 e os dados do Imposto de Renda, Marcelo Medeiros, Juliana de Castro Galvão and Luísa Nazareno

55/2015 09-24-2015 A estabilidade da desigualdade no Brasil entre 2006 e 2012: resultados adicionais, Marcelo Medeiros and Pedro H. G. F. Souza

54/2015 09-24-2015 Reciclagem de plataformas de petróleo: ônus ou bônus?, Roberto N. P. di Cillo

53/2015 09-09-2015 A Progressividade do Imposto de Renda Pessoa Física no Brasil, Fábio Castro and Mauricio S. Bugarin

52/2015 07-03-2015 Measuring Parliaments: Construction of Indicators of Legislative Oversight, Bento Rodrigo Pereira Monteiro and Denílson Banderia Coêlho

51/2015 06-29-2015 A didactic note on the use of Benford’s Law in public works auditing, with an application to the construction of Brazilian Amazon Arena 2014 World Cup soccer stadium, Mauricio S. Bugarin and Flavia Ceccato Rodrigues da Cunha

50/2015 04-29-2015 Accountability and yardstick competition in the public provision of education, Rafael Terra and Enlinson Mattos

49/2015 04-15-2015 Understanding Robert Lucas (1967-1981), Alexandre F. S. Andrada

48/2015 04-08-2015 Common Labor Market, Attachment and Spillovers in a Large Federation, Emilson Caputo Delfino Silva and Vander Mendes Lucas

47/2015 03-27-2015 Tópicos da Reforma Política sob a Perspectiva da Análise Econômica do Direito, Pedro Fernando Nery and Fernando B. Meneguin

46/2014 12-17-2014 The Effects of Wage and Unemployment on Crime Incentives - An Empirical Analysis of Total, Property and Violent Crimes, Paulo Augusto P. de Britto and Tatiana Alessio de Britto

45/2014 12-10-2014 Políticas Públicas de Saúde Influenciam o Eleitor?, Hellen Chrytine Zanetti Matarazzo

44/2014 12-04-2014 Regulação Ótima e a Atuação do Judiciário: Uma Aplicação de Teoria dos Jogos, Maurício S. Bugarin and Fernando B. Meneguin

43/2014 11-12-2014 De Facto Property Rights Recognition, Labor Supply and Investment of the Poor in Brazil, Rafael Santos Dantas and Maria Tannuri-Pianto

42/2014 11-05-2014 On the Institutional Incentives Faced by Brazilian Civil Servants, Mauricio S. Bugarin and Fernando B. Meneguin

41/2014 10-13-2014 Uma Introdução à Teoria Econômica da Corrupção: Definição, Taxonomia e Ensaios Selecionados, Paulo Augusto P. de Britto

40/2014 10-06-2014 Um modelo de jogo cooperativo sobre efeitos da corrupção no gasto público, Rogério Pereira and Tatiane Almeida de Menezes

39/2014 10-02-2014 Uma análise dos efeitos da fusão ALL-Brasil Ferrovias no preço do frete ferroviário de soja no Brasil, Bruno Ribeiro Alvarenga and Paulo Augusto P. de Britto

38/2014 08-27-2014 Comportamentos estratégicos entre municípios no Brasil, Vitor Lima Carneiro & Vander Mendes Lucas

37/2014 08-20-2014 Modelos Microeconômicos de Análise da Litigância, Fa ́bio Avila de Castro

36/2014 06-23-2014 Uma Investigação sobre a Focalização do Programa Bolsa Família e seus Determinantes Imediatos. André P. Souza, Plínio P. de Oliveira, Janete Duarte, Sérgio R. Gadelha & José de Anchieta Neves

35/2014 06-22-2014 Terminais de Contêineres no Brasil: Eficiência Intertemporal. Leopoldo Kirchner and Vander Lucas

34/2014 06-06-2014 Lei 12.846/13: atrai ou afugenta investimentos? Roberto Neves Pedrosa di Cillo

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33/2013 11-27-2013 Vale a pena ser um bom gestor? Comportamento Eleitoral e Reeleição no Brasil, Pedro Cavalcante

32/2013 11-13-2013 A pressa é inimiga da participação (e do controle)? Uma análise comparativa da implementação de programas estratégicos do governo federal, Roberto Rocha C. Pires and Alexandre de Avila Gomide

31/2013 10-30-2013 Crises de segurança do alimento e a demanda por carnes no Brasil, Moisés de Andrade Resende Filho, Karina Junqueira de Souza and Luís Cristóvão Ferreira Lima

30/2013 10-16-2013 Ética & Incentivos: O que diz a Teoria Econômica sobre recompensar quem denuncia a corrupção? Maurício Bugarin

29/2013 10-02-2013 Intra-Village Expansion of Welfare Programs, M. Christian Lehmann

28/2013 09-25-2013 Interações verticais e horizontais entre governos e seus efeitos sobre as decisões de descentralização educacional no Brasil, Ana Carolina Zoghbi, Enlinson Mattos and Rafael Terra

27/2013 09-18-2013 Partidos, facções e a ocupação dos cargos de confiança no executivo federal (1999-2011), Felix Lopez, Mauricio Bugarin and Karina Bugarin

26/2013 09-11-2013 Metodologias de Análise da Concorrência no Setor Portuário, Pedro H. Albuquerque, Paulo P. de Britto, Paulo C. Coutinho, Adelaida Fonseca, Vander M. Lucas, Paulo R. Lustosa, Alexandre Y. Carvalho and André R. de Oliveira

25/2013 09-04-2013 Balancing the Power to Appoint officers, Salvador Barberà and Danilo Coelho

24/2013 08-28-2013 Modelos de Estrutura do Setor Portuário para Análise da Concorrência, Paulo C. Coutinho, Paulo P. de Britto, Vander M. Lucas, Paulo R. Lustosa, Pedro H. Albuquerque, Alexandre Y. Carvalho, Adelaida Fonseca and André Rossi de Oliveira

23/2013 08-21-2013 Hyperopic Strict Topologies, Jaime Orillo and Rudy José Rosas Bazán

22/2013 08-14-2013 Há Incompatibilidade entre Eficiência e Legalidade? Fernando B. Meneguin and Pedro Felipe de Oliveira Santos

21/2013 08-07-2013 A Note on Equivalent Comparisons of Information Channels, Luís Fernando Brands Barbosa and Gil Riella

20/2013 07-31-2013 Vertical Integration on Health Care Markets: Evidence from Brazil, Tainá Leandro and José Guilherme de Lara Resende

19/2013 07-24-2013 A Simple Method of Elicitation of Preferences under Risk, Patrícia Langasch Tecles and José Guilherme de Lara Resende

18/2013 07-17-2013 Algunas Nociones sobre el Sistema de Control Público en Argentina con Mención al Caso de los Hospitales Públicos de la Provincia de Mendoza, Luis Federico Giménez

17/2013 07-10-2013 Mensuração do Risco de Crédito em Carteiras de Financiamentos Comerciais e suas Implicações para o Spread Bancário, Paulo de Britto and Rogério Cerri

16/2013 07-03-2013 Previdências dos Trabalhadores dos Setores Público e Privado e Desigualdade no Brasil, Pedro H. G. F. de Souza and Marcelo Medeiros

15/2013 06-26-2013 Incentivos à Corrupção e à Inação no Serviço Público: Uma análise de desenho de mecanismos, Maurício Bugarin and Fernando Meneguin

14/2013 06-26-2013 The Decline in inequality in Brazil, 2003–2009: The Role of the State, Pedro H. G. F. de Souza and Marcelo Medeiros

13/2013 06-26-2013 Productivity Growth and Product Choice in Fisheries: the Case of the Alaskan pollock Fishery Revisited, Marcelo de O. Torres and Ronald G. Felthoven

12/2013 06-19-2003 The State and income inequality in Brazil, Marcelo Medeiros and Pedro H. G. F. de Souza

11/2013 06-19-2013 Uma alternativa para o cálculo do fator X no setor de distribuição de energia elétrica no Brasil, Paulo Cesar Coutinho and Ângelo Henrique Lopes da Silva

10/2013 06-12-2013 Mecanismos de difusão de Políticas Sociais no Brasil: uma análise do Programa Saúde da Família, Denilson Bandeira Coêlho, Pedro Cavalcante and Mathieu Turgeon

09/2013 06-12-2103 A Brief Analysis of Aggregate Measures as an Alternative to the Median at Central Bank of Brazil’s Survey of Professional Forecasts, Fabia A. Carvalho

08/2013 06-12-2013 On the Optimality of Exclusion in Multidimensional Screening, Paulo Barelli, Suren Basov, Mauricio Bugarin and Ian King

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07/2013 06-12-2013 Desenvolvimentos institucionais recentes no setor de telecomunicações no Brasil, Rodrigo A. F. de Sousa, Nathalia A. de Souza and Luis C. Kubota

06/2013 06-12-2013 Preference for Flexibility and Dynamic Consistency, Gil Riella

05/2013 06-12-2013 Partisan Voluntary Transfers in a Fiscal Federation: New evidence from Brazil, Mauricio Bugarin and Ricardo Ubrig

04/2013 06-12-2013 How Judges Think in the Brazilian Supreme Court: Estimating Ideal Points and Identifying Dimensions, Pedro F. A. Nery Ferreira and Bernardo Mueller

03/2013 06-12-2013 Democracy, Accountability, and Poverty Alleviation in Mexico: Self-Restraining Reform and the Depoliticization of Social Spending, Yuriko Takahashi

02/2013 06-12-2013 Yardstick Competition in Education Spending: a Spatial Analysis based on Different Educational and Electoral Accountability Regimes, Rafael Terra

01/2013 06-12-2013 On the Representation of Incomplete Preferences under Uncertainty with Indecisiveness in Tastes, Gil Riella