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Ministério doDesenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
4a. Reunião do Grupo de Assessoramento Técnico
Brasília – 13 de abril de 2010
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Ministério doDesenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
Novas Entidades Habilitadas
54
3933
6
0
10
20
30
40
50
60
1
Resumo das Habilitações Edital publicado em 19/11/2009
Ofícios-convite encaminhados
Documentações recebidas
Entidades Habilitadas
Entidades não habilitadas
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Ministério doDesenvolvimento, Indústria
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Foram habilitadas 33 novas Entidades.
Novas Entidades Habilitadas
ABCA Associação Brasileira de Cinema de Animação
ABEIM Associação Brasileira do Varejo Têxtil
ABICALÇADOS Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
ABIH Associação Brasileira da Indústria Hoteleira
ABIMAQ Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
ABINEE Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
ABIP Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria
ABIPLA Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins
ABR Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus
ABRASEL Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
ABSCM Associação Brasileira das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte
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Ministério doDesenvolvimento, Indústria
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Novas Entidades HabilitadasANAMACO Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais
de Construção
ANFAC Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil
ANL Associação Nacional de Livrarias
CÂMARA-E-NET Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico
CBIC Câmara Brasileira da Indústria de Construção
CEBRASSE Central Brasileira do Setor de Serviços
CFA Conselho Federal de Administração
CNPL Confederação Nacional das Profissões Liberais
CNT Confederação Nacional dos Transportes
CNTur Confederação Nacional do Turismo
CONAJE Confederação Nacional dos Jovens Empresários
FENACON Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas
FENAINFO Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares
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IBTeC Instituto Brasileiro de Tecnologia do Calçados, Couro, Artefatos e Afins
IEL Instituto Euvaldo Lodi
INSTITUTO GÊNESIS
PUC-RIO
MONAMPE Movimento Nacional da Micro e da Pequena Empresa
NTU Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos
SICREDI Banco Cooperativo SICREDI S/A
SINAENCO Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva
SICOOB Confederação Nacional das Cooperativas do Sicoob Ltda. – Sicoob Brasil
SOFTEX Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro
Novas Entidades Habilitadas
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Entidades Não Habilitadas – 6Não Atenderam ao Item 2.2 – letra “A” do Edital
APEME Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi
AVIGA Associação dos Vinicultores de Garibaldi
FAMPEP Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará
FECEMPE Federação Cearense das Associações de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
MICROEMPA Associação das Empresas de Pequeno Porte da Região Nordeste do RS
SEBRAE/AM Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Amazonas
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Ministério doDesenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
Novas Entidades Habilitadas
Localização das Entidades Habilitadas
33%
43%
9%
3%3%
9%
SP
DF
RS
CE
MG
RJ
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Ministério doDesenvolvimento, Indústria
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Ação Responsável Prazo Situação
Ofício para entidades com baixa participação
Secretaria Técnica Março de 2010
Enviado 10 Ofícios às entidades: ADEBIM, AJE POA, AMIPEME, ASMEVALE, ASPEME, ASSIMPEC, ASSOMIPEM, BANCO DA MULHER, CEAPE NACIONAL, SIMPEC.
Andamento Pendências Última Reunião
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Implantação da Lei Geral
Fonte: Sebrae – 12/04/10
Estados Municípios LG - sancionada %AC 22 6 22,73%AL 102 23 22,55%AM 62 17 27,42%AP 16 6 37,60%BA 417 21 5,04%CE 184 87 47,28%ES 78 78 100,00%GO 246 50 20,33%MA 217 30 13,82%MG 853 71 8,32%MS 78 14 17,95%MT 141 131 92,91%PA 144 4 2,78%PB 223 11 4,93%PE 185 40 21,62%PI 224 8 3,57%PR 399 295 73,93%RJ 92 61 66,30%RN 167 77 46,11%RO 52 25 48,08%RR 15 2 13,33%RS 496 152 30,65%SC 293 206 70,31%SE 75 16 21,33%SP 645 100 15,50%TO 139 10 7,19%TOTAL 5.565 1.541 27,69%
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e Comércio Exterior
Situação dos Fóruns Regionais – 17 InstaladosUF Cidade Situação
AL Maceió InstaladoAP Macapá InstaladoBA Salvador InstaladoDF Brasília InstaladoES Vitória InstaladoGO Goiânia InstaladoMA São Luiz InstaladoMT Cuiabá InstaladoMG Belo Horizonte InstaladoPA Belém InstaladoPR Curitiba InstaladoPE Recife InstaladoPI Teresina InstaladoRN Natal InstaladoRR Boa Vista InstaladoSC Florianópolis InstaladoSE Aracaju Instalado
O Estado do Pará instalou, em 22/02/10, o SUBCOMITÊ do Comitê Gestor da REDESIM, conforme Resolução CGSIM nº 12.
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Participação Reuniões de Fevereiro
Comitê Número de Participantes
Compras Governamentais 30
Investimento e Financiamento 31
Tecnologia e Inovação 28
Comércio Exterior 38
Desoneração e Desburocratização
27
Rede de Disseminação e Informação
30
Total 184
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Ministério doDesenvolvimento, Indústria
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Participação Reuniões de Fevereiro
Quantidade de Reuniões Número de Participantes
Participação em uma reunião 50
Participação em duas reuniões 16
Participação em três reuniões 14
Participação em quatro reuniões
4
Participação em cinco reuniões 4
Participação em seis reuniões 4
Total 184
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Ministério doDesenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
Agenda de Capacitações 2010
Data Sala Horário Ação
09/08 Auditório Ministério Planejamento
De 09:00 às 18:00 horas
Capacitação em Compras
Governamentais para Gestores
Públicos.
14/09 Auditório Ministério Planejamento
De 09:00 às 18:00 horas
Capacitação em Compras
Governamentais para MPEs.
09/11 Auditório Ministério Planejamento
De 09:00 às 18:00 horas
Capacitação em Compras
Governamentais para Gestores
Públicos.
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Ministério doDesenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
Avisos Importantes
Nova sistemática de inscrição para as próximas reuniões e plenária;
Rodízio das Reuniões Plenárias – em Brasília;
Contabilização de presença em reuniões extraordinárias em outros Estados;
Caixas Institucionais dos CTs, permanecem?
Pautas : 15 dias para propostas,10 para envio?
Nova Identidade Visual do Fórum.
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Apresentação Pesquisa Pregão Eletrônico
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Compras Governamentais
Embasamento Legal
Lei Complementar 123/2006
- Facilita a abertura e fechamento da MPE;
- Simplifica o pagamento de impostos;
- Diminui os impostos devidos;
- Institui o Consórcio Simples;
- Prevê facilitação do acesso ao crédito e à tecnologia.
- Condições favoráveis nas aquisições Públicas. Compras Governamentais
- Lei 8.666/93 – Lei de licitações;- Decreto 3.555/2000 – Pregão destinado a aquisição de bens e serviços
comuns;- Lei 10.520/2002 – Instituição do pregão eletrônico;- Lei 5.450/2005 – Obrigatoriedade de adoção do pregão pela
Administração Pública Federal e preferência pelo pregão eletrônico para o Governo Federal.
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Modalidade de Licitação
Concorrência; Tomada de preço; Convite; Concurso; Leilão; Pregão.
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Vantagens do Pregão Eletrônico
Combate à corrupção; Maior acessibilidade; Competição e transparência nas ações; Redução de custos operacionais; Redução dos preços dos produtos/serviços; Desburocratização; Mais segurança nas informações; Agilidade na aquisição de bens.
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ComprasNet; Cidadecompras; Banco do Brasil; Caixa; Banrisul; Outros: Memory, Conan, Beta compras, Prodesp, Bolsa
Brasileira de Mercadorias, Elotech, sistemas das próprias prefeituras,etc.
Ferramentas para o Pregão Eletrônico
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Pesquisa CNM
Realizada com 2.780 municípios brasileiros (50% do total);
Retrata as práticas mais adotadas pelas prefeituras para a realização das licitações;
Realizada em Fevereiro de 2010.
Fonte: Pesquisa sobre a aplicabilidade do pregão eletrônico nas prefeituras brasileiras, Área de Estudos Técnicos, CNM, Fevereiro 2010.
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Resultados
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Resultados
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Conclusões
Amostra com alta representatividade; Municípios de todos os estados da federação e
de todos os portes populacionais; Opção pelo pregão presencial; Carência de recursos tecnológicos e
profissionais para adoção do pregão eletrônico.
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Questões para o CT
Capacitação x Aumento de participação das MPEs;
Benefícios da economia local; Capacidade de atendimento à demanda
do governo; Capacidade para participar de pregões
eletrônicos.
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Próximos Passos
Pesquisa comparativa:- Localidades que se destacam na utilização
do pregão eletrônico;- Localidades que não utilizam tal
modalidade;- Objetivo: obter maiores informações sobre
a participação de MPEs em pregão eletrônico;
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Itens de Pesquisa
Nível de participação das empresas nos pregões eletrônicos;
Tipos de produtos adquiridos por pregão eletrônico;
Benefícios do pregão eletrônico para as MPEs em relação às demais empresas;
Relação de empresas locais que participam do pregão eletrônico;
Distribuição da participação das MPEs nos diversos tipos de licitação.
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Outras Ações
Mapeamento dos recursos aplicados em IT, conforme Lei Complementar 123;
Elaboração do plano de ação para resolução dos principais gargalos apontados pelas MPEs para aplicação de Inovação e Tecnologia, com foco no aumento da participação em compras governamentais.
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Muito obrigado!Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Esplanada dos Ministérios – Bloco “J”
CEP 70053-900 – Brasília – DF – Brasil
www.mdic.gov.br