COMELEC Resolution 10005

8/18/2019 COMELEC Resolution 10005

1/54

•

r~ '

R ep u blic o f t he Ph il ip pin es C OM M IS S IO N O N E L E C T IO N S

Ma n i la

B A U T I S T A , } . A nd re s D .,L IM , C hr is t ia n R ober tS . , P A RR E NO A I A .,GU JA , Lu ie T i t o F., L IM , Ar th ur D .,GU AN Z ON , Ma. Row en a A m eli a V.A B A S , S he ri f f M .

C hn im rau

o mm is s io e r

o m m i ss on e r

o mm is s io e r

o mm i s s i o e r

o m m i ss i o e r

o m m i ss o e r

G E N E R A L I NS T RU CT I ON S F O R TH ES P E C I A L BO A RD O F E L E C T IO NIN S P EC T OR S A N D S P E C IA L B A L L O T R E C E P T IO N A ND CU STO DY G RO U P INT HE CO N DU CT OF M A NU AL V OT I NG AN D C OU N T IN G O F V OT E S U N D E RR E P U B L I C A CT N O. 9 18 9, O T H ER W I SE KN OW N AS TH E O V E R S E A S

A B S E N T EE V OT I NG A C T O F 20 03 A SA ME N D E D BY R E P U B L IC A C T NO . 10 59 0F O R P U R P O S E S OF T HE M A Y 09 , 2016N A TI O NA L AN D L O CA L E L E C T IO N S .

:;(tl/f2 _ LP I t

. J an ue ry 13 9 2 016 VJV ro m u ga JOn:

x------------- --- --- -------- --- ------ ---- ------- --- --- ----x

R ESO L U T I ON O

T h e C om m iss io n o n E l ec ti o ns , pu rs u a n t to th e a u th or ity v e s te d in it by th e

C o n s t i tu t i o n , B at as Pam b a n sa B ig. 88 1 (O mn i bu s E lec tio n C o d e) , R epu b lic A c t N o . 81 8 9 ,

R e pu b lic Ac t N o . 918 9 T h e O v e rsea s A b s en te e Vo ti n g A c t o f 2 00 3 ) as a m e nd e d by

R e p ubl ic A ct No . 1 059 0 , R ep ub li c A c t N o . 9 3 69 a nd o th e r e le c tio n la w s, R ES O LV E D , a s

it h e re b y R E S O L V E S , to p ro m ul ga te th e fo llo w in g G e ne r a l I ns h·u c t io n s f or th e Sp ec ia lB o ar d o f E lec t io n In sp ec to rs (S BEI) a n d S p ec ia l Ba ll o t R ec ep lio n a nd C u st o d y G ro u p

SBR C G) , i n th e c o n du c t o f m a nu a l v o tin g a n d c o u nt i n g of v ot e s fo r pu r p os e s of th e M ay

9 , 2 01 6 Nat i on a l a n d L o ca l E le c ti on s.

A R T IC LE I DE FI N IT I O N O F T E RM S

S e ct io n 1 . M ea ni n g o f w or d s . - A s u se d in thi s Ge n er a l In s t ru c t io n s, t h e fo ll o w in g t e r m s s h a ll r e fe r to:

a. p p ro v ed ver seas Vo te r R egi s t ra t io n R ec o rd - ap p li ca t ion f o rre g ish ·a t io n / ce r tifi ca ti o n ap pro v e d by 7th e R e s id e n t E lec t io n R e gi sb ·a tio nB o ar d (R ER B ) o r th e co m pu te r ge n e rat e d d o c um e n t w h i ch co n ta i n s th e u e m og r a p hi c and b io m e tri c in fo r m a tio n of a n o v er s e as v o te r ;


2/54

b. C er tif ie d L i s t o f O v e rs ea s V o te rs C L O V) lis t o f r e g is te r e d o v e r s e a s v o t e rs w h o s e a p p l i ca ti o n s to v ot e ha v e b e e n a p p r o v e d b y th e RERB . S a id l i s t t o b e p r e p a r e d b y th e O ffi c e fo r O v e r s e a s V o t i n g (O F O V o f t h e C o m m i s s io n , o n a c o u n h y -b y -co u n t r y a n d p o s t-b y p o st ba si s;

c. C o m m is s io l l th e C o m m i ss io n o n Elec tio n s;

d . D ay o f E l ect io ns t he a c tu a l d a t e o f e lec ti o n s in th e P h il i p p i n e s w h i c h is M a y 0 9, 2 01 6;

e D e p ar tm e11t o f F or e ig n Affa ir s - O v e r s ea s V o t in g Sec1 e t ar ia t D FAO V S - s ec r e ta r i a t b a s e d a t th e D e p a rt m e n t o f F o r e ig n A ff a ir s (D F A ) ho m eo ffi ce ta sk e d to as s is l th e O ffi ce f o r Ov e rse a s V o tin g (O F O V un d e r th eC o m m is si o n , a n d to d i r ec t, c o o rd in a te a n d o v e r s e e t h e p a rt i c i p a t io n of th eD F A in th e i m p l e m e n ta ti o n o f t h e O v e r s e a s V o ti n g A c t o f 200 3, a sa m e n d e d ;

f . F iel d V o ti u g co nd u c t o f v o tin g fo r a l i m i te d p e r i o d o f ti m e o u ts id e th e P os t i n p la c e s a b r o ad w h e r e fie ld r e g i s tr a ti o n s w e r e c o n d u c te d o r in s u c h a re a s o v e rs e a s a s m a y b e a ut h o r i z e d b y t h e C o m m i ss io n ;

g. L i s t o f O v e r s ea s V o t er s w it h V o t i n g R e co rd s c e r ti f i e d li s t o f o v e rse a s v o te rs c o n ta in in g th e ir n a m s a n d b i o m e h ·ic s a r r a n g e d a lp h a b e tica ll y, fo r u s e b y t h e S BE Ts o r S BR C G s du ri n g th e v o ti n g p e ri o d ;

h . Nat io1 1 a l R eg i s t r y o f O v e rseas Vot er s N RO V ) c o n s o l i d a te d li s tp r e p a red , a p p ro ve d a n d m a in ta in e d b y th e C o m m i ss io n . T hi s lis tc o n ta in s th e n a m e s o f o v e rs e a s v o te r s, in c lu d i n g t h o s e r e g is te r e d u nd e r Re p u b li c A c t N o . 81 8 9 w h o h a v e a pp li e d to b e ce r ti f i e d as a b s e n tee v o te r s,h a v e b e e n a p p ro ve d b y th e R e s id e n t E le cti o n R e g is t r a ti o n Bo a rd ,i n d ic a t in g th e P o s t w h e r e th e o v e rs e a s v o te r is re g i s te r e d ;

i . O ffi ce fo r O v e r se a s Vo ti n g O F O V) o ffi ce o f th e C o m m i s s io n ta s k e d to ov e r s e e a n d s u p e rv is e th e e ff ec tiv e im p l e m e n ta tio n o f th e O ve rse a s V o t in g Ac t o f 20 0 3 a s a m e n d e d ;

j O v e r s ea s V o t e r a c iti z e n o f th e P h il ip p in s w h o is q u a lif ie d to vo te u n d e r t h e O ve rs e a s V o ti n g Ac t o f 2003 , a s a m e n d e d , n o t o th e r w i se d i s q u a lif i ed b y la w w h o is a b r o a d o n th e d a y o f th e e le c tio n s;

k. O v e rs e a s V o ti n g p r o c e s s b y w h i c h q u a lif i e d ci ti z e n s o f t h e P h i l i p p in s a br o a d e x e rc is e th e ir ri g h t to v o te;

I O v er s e a s Vot in g El ec t io n R etu rn s a d o c u m e n t s h ow in g th e d a te of e lec ti o n s , th e c o u n t r y in w h i c h it is h e ld , th e n um b e r o f o v e rs e a s v o te r sq u a lifi e d to v o te, th e n u m b e r o f o ve rse a s v o te rs w h o ac tu a lly v o te d , a nd th e v o t s o b ta in e d b y e ac h ca n d id a te in an o v e r s e a s v o t in g p r e c in c t;

m . O ve r s ea s V o t ing P r eci n c t - g r o u p in g s o f o v e r se a s v o te r s in a g iv e n co u n t ry o r p os t d e s ig n a te d fo r pu rp o s e s o f v o tin g a n d c o u n t in g;

2

(})


3/54

'

n . P e r so n a l V o ti ug - a m o d e o f v o t i n g w her e t h e v o te r s p e r s o n a ll y a p p e a r to c a s t t h e i r v o tes a t th e P o s t s o r s u c h o t h er v o t in g a rea s d es ig n a te d b y th e C o m m i ss io n ;

o . P o s t a l V o t in g - a m o d e o f v o t in g w h e r e m a i l i n g p a c k e ts ,c o n t a in in g th e o f f ic ia l b a l lo t s a n d o th e r e le ct io n p a r a p h e r n a l i a a r e s en t to t h e v o te r s t h r o u g h th e m a i l o r a r e p e r so n a l l y d e l i v e r e d to o r p i c k e d - u p b y th e v o te r s a t th e P o s t o r s u c h o th e r v o ti n g a r e a s d e s i g n a te d b y th e C o m m i s s ion . W h e re u p o n th e v o t e r s e i th e r m a il o r p e r s o n a ll y d e li v e r th e i r ac c o m p lis h ed b a ll o t s to th e P o s t;

p . P o s t s - P h i li p p in e e m b a ss ies , c o n s u la te s , fo r e ig n s e r v ic ee s t a b lis h m e n t s a n d o t h e r P h i l i p p i n e go v e rn m e n t a g e n c ie s m a i n ta i n in g o ff ic e s a b r o a d e .g ., t h e P h il ip p in e O v e r s e a s L a b o r O f f ic e s (P O L O ), h a v i n g ju r is d ic t i o n o v er t h e p lac e s w h e re th e o v e r s e a s v o t e r s r e s id e . F o r p u r p o s e s o f o v e r s e a s v o ti n g , P o s ts s h a lla ls o m e a n to in clu d e th e M a n il a E c o n o m ic C u lt u ra l O ff ic es (M E C O s) in T a i w a n ;

g . R e p r e se ta t i v e o f ti l e C o m m i s s io u - o ff ic ia ls a n d e m p l o y ee s o f th e fo r e ig n s e r v ice c o rp s , in c lu d in g F i li p in o c o n t r a c tu a l o r p r o j e c t te r m p e r s o n n e l th a t th e e m b a ss ie s , c o n s u l a te s a n d o th e rf o re ig n se r v ic e es t a b l i sh m e n ts lo ca l ly h i r e d a t t h e h o s t c o tm h ·y ,d e p u t i z e d b y th e C o m m is s i o n p u r s u a n t to th e O v e r s e a s V o t i n g A c t o f 20 03 a s am e n d ed ;

r. S e a fa r er s - s h ip o ff ic e rs a n d r a t i n g s m a n n i n g s h ip s ,in c lu d in g o f fs h o r e w o r k e r s , s e rv ic e p r o v i d e r s a n d f i s h e r m e n , a s d e f i n e d in th e R e v is e d R u le s o n th e Is s u a n c e o S e a f a r e r s Id e n t if ica t io n a nd R e c o r d B oo k o th e M a r i t im e ln d u s h ·y A u t h o r i t y;

s . S p e c i a l a l l o t R e c e p t i o n a n d C u st o d y G r o u p S B R C G ) -g r o u p d e p u t iz e d b y th e C o m r n is s io n to r e c e iv e a n d ta k e c u s to d y o

all a c c o u n t a b le a n d n o n -a c c o u n t a b l e e le ct io n fo rm s , s up p li e s a n d p a r a p h e r n a l i a s en t by th e O F O V f o r tra n s m i t ta l to th e vo te r s , SB EJsa n d S p e c ia l o ar d s of C a n v a s s e r s (SB O C );

t. Spe c ia l o a r d o f E le t i o n I sp e ct o t ·s SB E I) - b o d y d e pu t iz e d b y th e C o m m is s i o n to c o n d u c t th e v o ti n g a n d / o r c o u n t in g o v o te s;

u. S u p e r v i s m ·y Tea m s - o f f ic ia ls a nd e m p lo y e e s o f th e C o m m is s io n d e s i g n a te d b y th e C o m m is si o n to s u p e r v is e a n d e n s u r e t h e i m p le m e n t a t io n o th e O v e r s e a s V o t in g A c t o 200 3 a sa m e n d e d . S u c h s u p e r v i s o r y te a m s s h a ll b e h e a d ed b y c a re e ro ffi c e rs o r a n y la w y e r o th e C o m m is s io n d e s i g n a t e d b y th e C o m m i ss i o n e r - in c h a r g e o f th e O F O V ;

3


4/54

v. o t in g er io d a co n ti n u o u s th i rt y (3 0) -d a y p e ri o d , th e las tda y o f w hi c h is th e d a y o f e lec tio n a s d e f in e d u n d e r le t te r d h e re o f in c lu s iv e o e s ta b li s h e d h o l id a y s in t h e P h il ip pi n e s a n d s u c h oth e r h o lid a y s i n t h e ho s t c o u n h ·ie s .

A R T IC L E II S P E C I A L B A L L O T R E C E P TI O N A N D CU S T O D Y G R O U P

S e c. 2. Sp ec i al B a ll o t R e c e pt i on a n d C u s t o d y G r o u p ; co n s ti t u t io n . T h e C o m m is s io n , t h r o u g h t h e C o m m iss i o n er - in -c h a rge o f O F O V , s h al l , u p o n rec o m m e nd at i o n o f th e D F A-O V S c o n s t itu te in e v er y P o s t , st a r t i n g F e b r u a t y 1 ,201 6 up t o F eb r ua ry 14 , 2016 , a n S BRC G , w h i c h s h a ll b e c om po s e d o f th re e (3) m e m be rs.

d di t io n a l SB R C G in P o s ts ma y b e c o n s ti t u te d w h e re t h e re g i s te re dv o te rs a r e m o r e th a n fo r ty th o u s a n d (40, 000) .

S ec . 3 . Q u al if i ca t io n s o f m e m b er s /s u b s ti t ut es o f t he S B R C G . - N op e r s on s h al l b e a p p o in te d a s c h ai r pe r s o n o r m e m b e r o f t h e S BRC G , u n le ss su ch p e r s o n :

1 . Ts o g o o d m o r a l c h ar a c te r a n d i rr e p r o a c h a b l e r e p u t a ti o n ;2 . Ts a c iti z e n o f th e P h i l ip p i n es re s id in g a b ro a d ;3 . fs fr o m a m o n g th e s ta ff o f th e P o st s;

4 . H a s n e v e r b e e n co n v ic te d o f a n y e lec t io n o ffe n s e o r o an y o th e r cr im e p u n i s ha b l e b y m o r e t h a n s ix (6 ) m o nt h s of im p r i s o n m e n t , o r ha s n op e n di n g c a s e file d a g a in s t h im fo r a n y e lec tio n o ffe n se; a n d

5 . Is ab l e to s p e a k a n d w r it e E n g lish o r F ili p in o .

Jn c a s e o f s h o r tag e o f qu a lif i e d s ta ff o f th e P o s ts, c iti z e n s o f th e P h i l ip p in es w h o a re qu a li fie d t o r eg is te r o r v o te un d e r th e O v e r se a s V o ti n g A c t o f 2 00 3 , a s a m e nd e d , a nd o f k n o w n p ro b it y a n d c o m p e te n ce , m a y b e a p p o in te d a s m e m b e rso f t h e S BRC G , p r o v h.le d th a t th e c h a ir p e rs o n s h a ll b e a s ta ff o f th e P os ts. T h eH ea d o f P o s t s h a ll is s u e th e A pp o in t m e n t o f th e C h a i r p e rs o n / P o llC le rk / M e m b e rs /S u b s t i tu t es o f th e S BEI / S BRC G .

I n ca s e o f t e m po ra r y v a c a n cy in th e S BRC G , t h e p r o v is ion i n S ec tio n 11 o f th e s e r u l es s h a ll ap pl y.

S e c. 4. D is q u a l i fi ca t io n. - T h e m e m b e rs o f th e S BRC G o r th e ir sp o u s e s s halJ n o t b e r e la te d w it h in e fo ur th c iv il de g re e o c o n sa n g u i n it y o r a ff i n i ty to an y m e m b e r o f th e s a m e S BRC G o r to a n y o th e c a n d id a te s f o r P r es id en t, V ic e P re s id e n t, a nd S e n a to r.

S e c . 5. N o t ic e o f di s q u a l if i c a t io n . - A n y m e m b e r o f th e S BRC G w h o is d i s q u a lif i e d s h a ll , w i t h in fiv e (5) da ys fr o m k n o w l e d g e o s u ch d i s q u a lifi ca ti o n , n o ti fy th e h ea d of th e P o s t in w ri tin g , w h o s h a ll, in tu r n s ub m i t a re p l a ce m e n t to th e C o m m is si o n th r o u g h th e O FO V fo r a p p o i n tm en t .


5/54

S e c . 6 . F u n c t i o n s o f th e S B R C G . - T h e SB RC G s h a ll p e rfo r m t h e fo llo w in g d u t i es a n d f u n c ti on s :

a . R e c e iv e fr o m th e C o m m i s s io n thro u g h th e O F O V , a ll a c c o u n ta ble an d n o n -a c c o u n t a b l e e le c tio n fo r m s , s up p li es an d p a r a p h e r n a lia to b e u s e d in v o t n , c o u n t i n g a n d ca n v as s in g;

b . V e r i fy, u s in g th e p a c k i n g lis t, th e q u a n t i ty an d s e r i a l n u m b e r s o f a ll b a llo ts , e le c ti o n re tu r n s a n d c a n v a s s in g fo r m s , a n d o th e r a c co u n t a b l e f o r m s, r e c e iv e d in th e p r e s e n ce o f th e h e a d o f t h e P o s t o r h i h e r a u t h o r i z e d r e p r e s e nt a ti v e , w a tc h e rs o f p o l i t i c a l p a r t i e s a n d r e p re s en t a ti v e s o f t h e F i l ip in o c o m m u n i ty , if a v a ila b le .

c. N o tif y t h e O F O V w i t h i n tw e n ty - fo u r 24 ) h o u r s a f te r v e ri fic a t i o n , o f t h er e c e i p t o f a c c o u n ta b le a n d n o n -a c c o u n t a b l e fo n T\S, c o n d i t i o n th e r e o f an d d i s c r e p a n c y , if a n y , th e q u a n t it y a n d se ria l n u m b e r s o f t h e a cc o u n ta b l e fo rm s;

d . S to re i n a s e c u r e p l a c e a ll re c e iv e d fo r m s a n d s u p p li es; a n d

e . P e r fo r m s u c h o th e r d u ti e s a n d f u n c tio n s a s p ro v id e d u n d e r t h e s e r u l e s a n d a s m a n d a t e d b y th e C o n lm i s s io n .

A R T I C L E I I I S P E C I A L B O A R D S O F E L E C T I O N I N S P E C T O R S

S e c . 7 . S p e c i a l B o a r d o f E l e c t i o n In s p ec to r s; c o n s t it u t io n a n da p p o i n tm e n t . T h e C o m m i s s io n , t h r o u g h th e O F O V , s h a ll , u p o n r ec o m m e n d a ti o n o f th e D F A -O V S , c o n s t i t u te i n e v e ry P o s t, s t a rt in g F e br u ar y 1 20 1 6 u p t o F e b r u a r y 1 4 , 2 0 16 , a t le a s t o n e 1 ) SB E I, w h i ch s h a ll b e c o m p o s e d o f th re e 3 ) m e m b e r s , fo r p u r p o s e s o f v o t in g a n d / o r c o u n t i n g

E a c h S B E I s h a ll h a n d l e n o t n1o r e t h a n fo u r th o u sa n d 4,000) v o te r s . In e x c e s s o f f o ur t h o u s a n d (L,OOO v o te r s , a d d it i o n a l S BE i s m a y b e c o n s ti t u te d u p o n a p p ro v a l o f th e O F O V .

T h e S BE I s h a ll b e c o m p o s e d o f a C h a i r p e r s o n a n d t w o 2) M e m b e rs w h o s h a ll b e p u b l i c o ff i c e rs p o s te d a b r o a d a n d d e p u t i z e d b y t h e C o m m i s si o n , o n e o f w h o m s h a ll b e d es ig n a te d a s P o ll C le r k a n d th e o th e r a s T h i r d M e m b e r .

T h e H e a d o f P o s t s h a ll is su e th e A p p o i n h n e n t o f th e C h a i r p e r s o n / P o llC le rk / M e m b e rs /S u b s ti t u te s o f t h e S BEI / SB R C G .

S ec . 8 . Q u a li fi c a ti o n s o f m e m b e r s o f t h e S B E I . - N o p e r s o n s h a ll b e a p p o i n te d a s c h a i r p e rs o n o r m e m b e r o f th e S BE I, w h e th e r r e g u la r o r s u b s t i tu te , u n l e s s s a id p e r s o n :

a . I s o f g o o d m o ra l c h a rac te r a n d i rr e p ro a c h a b le r e p u t at i o n ;

5


6/54


7/54


8/54


9/54

o r g a n iz at io n o r c o a lit i o n o f p a r ti e s w h o a p p o i n te d t h e m o r o f o r g a n i z a ti o n s a u t h o r iz e d b y th e C o m m i s s io n.

T h e w a t c h e r s s h a ll h a v e th e ri g h t to :

a. W it n e s s a n d in fo rm th e m s e lv e s o f th e p r o c ee d i n g s o f t h e S B E T

b . T a k e n o te o f w h a t th e y se e o r h e a r;

c T a k e p h o to g r a p h o th e p ro c ee d in g s a n d in c id e n t s , if a n y , d u r in g t h e c o u n ti n g o f v o t e s , a s w e ll a s o f th e e le c t io n r e tu rn s, ta l1 y b o a r d an d b a l1 o t b o xe s r e c e p t ac les;

d . F i le a p r o t e s t a g a in s t an y i r re g u l a r i ty o r v io lat i o n o f l a w w h i c h th e y b e li e v e m a y h a v e b e e n c o m m i tte d by th e S B E T o r b y a ny o i ts

m e m b er s o rby a n y p e r s o n ;

e. O b ta i n fr o m lh e S B E J a c e r ti fi ca te a s to th e f i li n g o f s u c h pr o te s t a n d / o r r e so lu t i o n th e r e o n ;

f R e a d e a c h b a ll o t a ft e r i t is re a d b y th e c h a i r m a n , a s w e ll as t h e e lec ti o n r e tu r n s a fte r it is ac c o m p l is h ed a n d s ign e d b y t h e m e m b e rs o th e S B E I w i t h o u t to u ch i n g s u c h d oc u m e n ts; a n d

g. B e f u r n i s h e d , u p o n re q u e s t, w i th a C e r t i f ic a te o f V o te s O V F N o 1 3 ) ca s t fo r th e ca n d id a te s, d u ly s ig n e d a nd t h u m b m a rk e d b y th e c h a i rp e rs o n a n d a ll m e m b e r s o f t h e S B E I

W a tch e r s s h a ll n o t s p e a k to a n y m e m b e r o f t h e S B E J , o r to a n y v o te r, o ram on g th e m s e lv e s, in s u c h a m a n n e r a s w o u ld di st u rb th e p ro c e e d in g s o f th e S B E I .

A R T IC L E V EL E C T I O N F O R M S A N D S U P P L I E S

S ec . 2 2 E l e c t io n f o r m s d o cu m e n ts an d su p p 1 i es . - T h e S B R C G s h a ll r e c e iv e f ro m th e C o m m i ss io n t h r o u g h th e O F O V t h e el ec t io n fo r m s , d oc u m e n t s a n d s u p p li es fo r it s u s e a n d fo r d i s h·ib u ti o n to th e S B E T s a n d S B O C s. E x c e p t w h e n au t h o ri z e d to d o so e ar li e r b y th e H e a d o f P o s t th e S B E l s s h a ll g e t th e f o r m s , d o c u m e n t s a n d s u p p l i es ea r ly in th e m o r n in g o f e a c h v o t in g d a y . T h e a llo ca ti o n o th e f o r m s , d oc u m e n ts a n d s u p p li e s s h a ll b e a c c o r d in g to th efo l lo w in g :

O V F D E S C R I P T I O N R A T E O F N O D IS T R IB U T I O N

E L E C T I O N F O R M S V O T I N G )

2 C e r ti f i e d L i s t o f O v e r s e a s V o l e r s 1 et

9


10/54

2-A L i s t o f V o te rs w ith V o ti n g R ec o r d s S e t

2 B C e r ti fi e d L is t o f S e a fa r e r-V o te r s 1 C o p y

4 C e rti fi ed L is t o f C a n d id a te s fo r P re s id e n t V ic e -P r e s i d e n t 1 2 S e ts S e n a to r s a n d L i

s t o f P a r t i e s S ec to ra l O r g a n iz a t i o n s o r C o a l i ti o n s P a r t i c ip a t in g u n d e r th e P a r ty -L is t S y s t e m

4 -A A lp h a b e t i ca l L i s ti n g o f P a r ty L i s t w i th R affle N u m b e r s 1 S e t

5 A p p o i n t m e n t o f S B E I /S B R C G 9 Pi ec e s

5-A O a t h o f O ff ice o f S B E I/S B R C G 9 P ieces

6 O ffi c ia l B a ll o ts 1 P ie c e p e r V o t e r

11 M i n u t e s o f P e rs o n a l V o t in g 1 S e t o f 2 p ie c es

1 2 P a p e r s e a ls 5 P iec e s

] 4 C e r tif i ca t e o f R e ce i p t o f F o rm s a n d S u p p l i e s fo r V o tin g b y 2 P ie c e s th e S B E I

•

1 6 En v e lo p e fo r T o r n H a l f o f U n u s e d O ffi c ia l B a llo ts O th e r 3 P ie c e s H a l f o f T o r n U n u s e d O ffi c ia l B a ll o ts a n d O ff ic ia l B a llo ts

18 E n ve lo p e fo r M i n u te s o f V o ti n g 1 S e t o f 2 p ie ce s

30 T e m p o r a ry A p p o i n t m e n t o f C h a i r m a n P o ll C le rk / T h ir d 3 P ie c e s M em b e r o f S BE T S B R C G

33 C e r ti f ic a te o f C h a ll e n g e o r P ro te s t a n d D e c is io n o f th e 3 P ie c e s Bo a r d

35 C e rtif i ca te o f C h a ll e n g e P ro te s t o f th e D e c is io n o f th e 3 P ie c e s B o a rd

3 3 -A R e c o r d o f C h a ll e n g e P r o te s t 1 0 P ieces

39 O a th o f V o te r C h a l l e n g e d fo r Ill e g a l A c ts 1 0 P iec es

40 O a t h o f Id e n ti f i ca t io n o f W it1 1e ss o f C h a ll e n g e d V o te r 1 0 P ie c es

40 -A O a th o f Id e n t ifi ca ti o n o f C h a ll e n g e d W a tc h e r 1 2 P ie c e s -

4 0 -B O a th o f a n SB E T M e m b e r Id e n t i fy in g a V o te r 10 P ie c e s

4 1 S u m m o n s R e: Id e n ti t y o f C h a ll en g e d V o te r 3 P ie ces

42 S ecu r i ty S e a ls fo r B a ll o t B ox S li ts 60 P ie c e s

43 Ba llo t B o x p e 8 P iece s

S U P P L IE S

B a ll o t S ec r ec y Fo ld e rs 1 2 P iec e s

B all p e n s 1 2 P ie ce s

1 0


11/54

T h u m b p r i n t T a k e r S ta m p P a d 5 P i e c e s

C o ll a p s ib l e Ba llo t B o x 1 P i e c e

Ba llo t R e c e p ta cl e / in e C o n 1 P i e c e

E L E C T I O N F O R M S C O U N T I N G )-

C o l l a p s ib l e Ba l lo t B ox to C o n ta in B al lo ts to b e c o u n te d 1 P i e c e

9 E le c ti o n Re t u r n s 1 S e t ·

1 0 T a ll y Bo a r d 1 S e t-- -11-A M i n u te s o f C o u n t i n g 1 S e t o f 2 p i e c es

1 3 C e r t if i ca te o f Vo l e s 1 0 P ie c e s

1 4 -A C e rti fica te o f Re c e ip t o f Fo r m s a n d S u p p l i e s fo r C o u n t i n g 1 S e t o f 2 P i e c es

1 6 E n v e lo p e fo r C o u n te d , E x c e ss , M a rk e d , S p o ile d , a n d 5 P ie c e s I n v a l id O ff i c ia l B al lo ts

1 7, 1 7 - E n v e lo p e s fo r E le c ti o n R e h u n s 1 Se t o f 8 p i e c es A to -G

-

1 8- A E n v e lo p e fo r l i n u te s o f C o u n ti n g o f V o te s 1 S e t o f 2 P ie c e s

27, 2 7 - O ff i c ia l R e c e ip l o f E le c tio n R e t u r n s 1 S e t o f 5 Pie c e s A to -D

S U P P L IE S

Ba ll p e n 3 P i e c e s

R u b be r Ba n d 8 P ie c e s

Bo n d P a p e r (Lo n g ) 3 0 P i e c e s

C a r b o n P a p e r 5 S h e e ts

S e c . 23 . O f f i c i a l b a l l o t . - T h e o ff ici a l b a ll o t s h a ll b e o f u n i fo r m s iz e a n d c o lo r, p r i n te d o n s e c u ri ty p a p e r w it h d is t in c t i v e , cl e a r a n d le g ib l e w a te r m a r k s th a t w il l r e a d il y d i s tin g ui s h th e b a ll o t p a p e r f ro m o r d i n a ry p a p e r.

t s h a ll c o n ta in a s t u b a n d d e ta c h a bl e b a l lo t c o u p o n , b o t h o f w hi c h sh a ll b e a r t h e s a m e s e ri a l n u m b e r o f th e b a ll o t, w i t h s p a c e fo r t h e t h u m b m a r k o f th e v o te r o n th e d e ta c h a b l e ba ll o t c o u p o n .

t s h a ll b e a r th e c o a t-o f-a r m s o f th e R e p u b l i c o f t h e P h i l i p p i n e s , th e w o r d s O ffic ia l B a ll o t , th e n a m e o f th e P o s t a n d co u n t ry in w h i c h th e e lec ti o n is to b e h e l d , th e d a te o f th e e le c tio n a n d th e fo llo w i n g n o ti c e in E n g lis h: il l o u t tlt i s b llo t


12/54

secr e tly u s ing a ballo t secrecy fo lde r Do no t p u t an y di st in ct ive m a r k on an y pnrl o thi sb al lo t

t s h a l l co n ta in t h e a p p r o p r ia t e sp a c e s f o r P res id en t, V ice P r es id en t, S e n a t o r, a nd a c c r ed i te d p o li t ica l p a r t i e s , s e c t o r a l p a r ty / o r g a n iz a ti o n o r c o a lit i o n t h e re o f p ar ti c i p a ti n g in th e p a r ty - li s t s ys te m o f r e pr e s e n tat i o n .

A R T IC L E V IC A S T I N G A N D S U B M I S S I O N O F V O T E S

S ec . 24 . W h o a re a l l o w e d t o v ot e - A l l o v e r s e a s vo te r s m a y v o te f o r P r e s i d e n t , V ice P r e si d e n t , S e n a t o r s an d a ny o n e 1) o f th e a cc re d it e d p a r t y / o r g a n i z a t i o n o r c o a li t i o n p a r t i c ip a t in g u n d e r t h e pa r ty -li s t s ys te m o f r e p r e s e n a ti o n .

S ec . 2 5 . P e r i o d f or c as ti n g o f v o t es . - C a s t i n g o f v o t e s s h a l l b e fo r a p e ri o d o f t h ir t y (3 0) c o n t in uo u s c a le n d a r d a y s b e g in ni n g a t 8:00 o c 1o c k i n t h e m o rn i n g o f A p ri l 09 , 2 0 16 , lo ca l t im e o f t h e h os t c o u n t r y u n t i l 7 :0 0 o c lo c k i n t h e e v en i n g o f M a y 09 , 2 0 16 , P h i li p p in e t i m e , in c l u s iv e o f al l e s ta b lis h e d h o l i d a y s in th eP h il i p pi n e s a n d s u c h o th e r h o li d a y s in th e h o s t c o u n t ri e s .

E x c e p t o n A p ri l 09 , 20 16 w h e r e a ll P o s t s a re r eq u i re d t o o p e n a t 8 :00 o c lo c k in t h e m o r n i n g , l o c a l t im e o f t h e h o s t c o u n t r y , t h e P o st m a y a d o p t afle

x ib le sc h e d u l e f o r th e o p e r a t i o n o f th e v a ri ou s S B E is; p r o v i d e d t h a t t he ir s c h e d u l e is co n t in u o u s a nd i t w il l n o t b e le s s th a n e i g h t 8) h o u r s a da y . Th e v o t in g h o u r s m a y b e ex te n d e d t a k i n g in t o a c c o u n t th e n u m b e r an d in f lu x o fv o te rs a n d th e p ri m a r y re s p o n s ib i li t i e s a n d fu nc ti on s o f t h e m e m b e r s o f th eSBETs .

f a t 7 :0 0 o c lo c k i n t h e e v e n i n g o f M a y 09 , 2 0 16 , P h il i p p i n e t i m e , th e re a r e s ti l l v o t e r s w h o h a v e y e t to c a s t t h e ir v o t e s w i th in t h e th ir ty 3 0 ) m e te rs r ad i u s o f th e p o l l in g p la c e , th e v o t in g s h al l c o n t in u e to a ll o w t h e vo t e r s to c as tth ei r v o t es w i th ou t i nt e r ru p ti o n . Th e P o ll C le rk s h a ll , w it h o u t d e l a y , lis t th e

na m e s o f s ai d v o te rs . T h e v o te r s lis te d s h a ll b e c a ll e d to v o te b y th e P o ll C le r k b y a n no u nc in g e a ch n am e t h re e 3) l im e s in t h e o rd e r in w hi c h t h e y a re l i s ted . ny v o te r w h o is n o t p r e s e n t w h e n c a l le d s h al l n o t b e p e r m i tt e d to v o te a t an y la te r t im e.

S e c. 2 6. P l a c e o f v o t in g. - C a s t i n g o f vo te s sh a l l b e d o n e in th e d e s ig n a te d v o t in g a r e a w ith i n th e p re m ise s o f t h e P o s t th a t h a s j u r is d ic ti o n o ve r th e co u n t ry w h e r e th e v o t e r re s i d e s , o r a t a n y fi el d v o t in g , m o bi le v o t in g o r p o l li n g p la ce d e s i g n a te d a n d a u t h o r i ze d b y th e C o r n m js s io n .

2


13/54

A R T I C L E V I I P E R S O N A L V O T I N G

S e c . 27 . P e r s o n a l v o t i n g . - A m o d e o f v o t i n g w h e r e t h e v o te r s p e r s o n a ll y a p p e a r t o c a st th e ir v o te s a l th e P o s ts o r s u c h o th e r v o t i n g a re a s d e s i g

n a t e d b y th e C o m m i s s io n .

S e c 28 . P r o h i b it i o n s o n p e rs o n a l v o t i n g . - T h e v o te r s h a l l n o t :

a . Be a c c o m p a n i e d b y a n y b o d y in a c c o m p l i s h i n g t h e b a l l o t, e x c e p t in th e c a s e o f a n i l l i te r a te o r p e rs o n w it h d is a b i li ty ;

b . S p e a k w i th a n y o n e w h il e a c c o m p l i s h i n g t h e b a l lo t ;

c. I n te n t i o n a ll y te a r, d e fa c e , o r e ra s e a n y p r i n t i n g o n th e b a ll o t o r p u t t h e r e o n a n y d i s t in g u is h i n g m a r k ;

d . U s e c a r b o n p a p e r , p a ra f f in p a p e r , c a m e r a, o r o th e r m e a n s fo r m a k i n g a c o p y o f t h e b a ll o t, o r m a k e u s e o f a n y o th e r m e a n s to id e n t i fy t h e v o te;

e. P r e p a r e t h e b a ll o t w i th o u t th e u s e o f a b a ll o t s e c r e c y fo ld e r , o r e x h i b i t i ts c o n te n ts to a n y p e rs o n ; o r

f B rin g th e b a llo t o u t s i d e th e d e s ig n a t e d p o l l i n g p la ce .

S e c . 2 9 . R u l e s t o b e o b s e r v e d d u r i n g t h e v o t i n g .- D u r in g th e v o t in gf th e S BE I s h a ll e n s u re th a t:

a. N o w a tc h e r e n te rs th e d e s ig n a te d v o t in g a re a f o r th e t r s a n d th e a r e a d e s ig n a ted fo r th e S B E I, o r to m i n g le a n d ta lk w it h t h e v o te rs ;

b . N o v o te r e x h ib i t s e c o n te n ts o f t h e b a llo t to a n y p e r s o n;

c. N o b a llo t is b r o u g h t o u ts id e th e d e s ig n a t e d p o l l i n g p l a c e;

d . N o p e rs o n e n te rs th e d e s ig n a te d v o ti n g a re a in p re m i s e s o f e P o s ts c a r r y in g a n y fir e a r m o r a n y d e a d l y w e a p o n e x c e p t o s e e x p re s s ly a u t h o ri z e d b y th e C o r n m is s io n ;

e . T h e v o te r s c a s t th e ir b a ll o ts in th e o r d e r o f th e ir a r r i v a l in th e p o l l in g p l a c e ; a n d

f T h e re is n o c r o w d i n g o f v o te r s a n d d is o r d e r l y b e h a v io r i n s id e th e d e s ig n a te d p o lli n g p la c e .

S e c . 30. M in u t e s o f p e rs o n a l v o t i n g . h e SB E I s h a ll a c c o m p l i s h in tw o 2) c o p i e s t h e M i n u t e s o f P e rs o n a l V o t in g VF N o . 1 1 a n d re c o r d t h e a c t o r d a t a r e q u i r e d t h e r e in a s th e y o c c u r o r b e c o m e a v a ila b l e d u r i n g th e v o t in g . C o p ie s o f th e O V F N o. 11 s h a ll b e s e a le d in s e p a ra te e n v e l o p e s to b e d is h ·i b u te d a s fo ll o w s :

1 3


14/54

. \

1 . F i rs t c o p y to th e C o m m i s s io n ; a n d 2 . S e c o n d c o p y to b e d e p o s i t e d in s i d e th e b a l l o t b o x .

S e c . 31 . P r e p a r a ti o n o f b a l l o t s f o r v o t e r s w h o a r e i l l i t e r a t e o r w i t h d i s a b i l i t y . -

a. N o v o t e r s h a

b e a o w e d to v o te a s i l l i te r a te o r w ith d i s a b i lit y u n l e s s s u c h fa c t is s o in d i ca te d in th e O V F N o . 2 A o r s u ch c o n d it i o n o f d i s a b i l i ty is a p p a re n t;

b . A v o te r w h o is il li te ra te o r p h y s ic a y u n a b l e to p re p a r e th e b all o t m a y b e a s s i s te d in th e p re p a r a t i o n o f t h e b a ll o t b y a r e la t iv e w ith i n th e f o u r th c iv i l d e g r e e o f c o n s a n g u in i ty o r a f f in it y, o r b y a n y p e r s o n o f t h e v o t e r s co n f id e n ce w h o b e lo n g s to th e s a m e h o u s e h o ld , o r b y a n y m e m b e r o f th e SBET;

c . N o p e rs o n s h al l a s s is t a n i ll it e r at e o r p h y s ica lly d i s a b le d v o te r m o r e t h a n t h r e e 3 ) t im e s e x c e p t fo r th e m e m b er s o f th e SB E I;

d . T h e a s s is to r s h a a c c o m p l i s h th e baJi o t fo r t h e il li t e r a te o r p h y s ica ll y d i s a b l e d v o te r u s in g a b a ll o t s e c re c y fo ld e r v t in g b o o th i n th e p r e s e nc e o f t h e la t te r; a n d

e T h e a s s is to r s h a b e b o u n d in w r i t i n g a n d u n d e r o a th to a c c o m p l is h th e b a ll o t s h·i c t ly in a c c o r d a n ce w ith th e in sh · u c t io n s o f t h e v o te r a n d n o t to r e v e a l th e c o n t e n ts o f th e b a ll o t

S e c . 3 2 . C h a l l e n g e o f i l l e g a l v o t e r s . - A n y v o t e r o r w a tc h e r m a y c h a l l e n g e a v o te r fo r :

a . N o t b e in g a r e g is te re d o v e r s e a s v o te r ;

b . U s in g th e n a m e o f a n o th e r ; o r

c S u f f e r i n g fr o m a n ex is tin g d is q u a li f i c a t io n . In s u c h a c a s e , th e S BE I s h a ll s a ti s fy i ts e lf a s to w h e t h e r o r n o t th e g ro u n d fo r th e c h a e n g e is t ru e by r e q u ir in g p r o o f o f

r e g ish ·a ti o n , id e n ti ty o r q u a l i f i c a t io n .

S e c . 33 . C h a l le .n g e b a s e d o n c e r t a i n i l le g a l a c t s . - A n y v o te r o r w a tc h e r m a y c h a ll e n g e a n y v o te r o n th e g r o u n d th a t :

a. T h e c h a e n g e d p e r s o n h a s re c e iv e d o r e x p ec ts to r e c e iv e m o n e y o r a n y th i n g o f v a lu e a s c o n s id e r a tio n fo r th e v o te , h a s p a id , o ffe re d o r p r o m is e d to p a y , ha s c o n lT ib u te d , o f f e r e d o r p r o m is e d to c o n h · ib u te m o n e y o r a n y t h in g o f va lu e a s c o n s i d e r a t io n f o r t h e v o t e o f a n o th e r ;

b T h e c h a ll e n g e d p e r s o n h a s m a d e o r r e ce iv e d a p r o m is e to in f lu e n c e th e g iv in g o r w i th h o ld i n g o f a n y s u c h v o te; o r

c T h e c h a ll e n g e d p e rs o n h a s m a d e a be t o r is i n te r e s t e d d ire c t ly o r i n d i re c tl y in a b e l w hi c h d e p e n d s u p o n th e r e s u lt s o f t h e e le c tio n .

14


15/54

T h e c h a ll e n g e d p e rs o n s h a ll ta k e a n o a t h b e f o r e t h e S B E I o f h a v i n g n o t c o m m i t te d a n y o f t h e a c ts a ll e g e d i n t h e c h a l l e n g e a n d a c c o m p l i s h t h e O a t h o f V o te r C h a ll e n g e d f o r I ll e g a l A c ts O V F N o . 3 9 . U p o n ta k i n g s u c h o a t h , e c h a ll e n g e s h a ll b e d i s m i s s e d a n d t h e v o t e r s h a ll b e a ll o w e d to v o t e . I n c a s e t h e vo te r r e f u s e s to t a k e s u c h o a th , t h e c h a l l e n g e s h a l l b e s u s t a i n e d a n d t h e v o t e r s h a ll n o t b e a ll o w e d to v o t e .

S e c . 3 4 . R e c o r d o f c h a 1 1 e n g e s a n d o a t h s . - T h e T h i r d M e m b e r o f th e SB EJ s h a l l r e c o r d i n O V F N o . 1 1 a ll ch a ll e n g e s a n d o a t h s ta k e n i n c o n n e c ti o n th e r e w i t h a n d th e d e c is io n o f t h e S B E I in e a c h c a s e .

S e c 35 . P r o h i b i t i o n o n p r e m a t u r e a n n o u n c e m e n t o f v o t i n g N o m e m b e r o f t h e S B E T s h a ll , b e f o re t h e te r m i n a t io n o f t h e v o t i n g , m a k e a n y a n n o u nc e m e n t a s t o w h e t h e r a c er ta in r e g is t e r e d v o t e r h a s a l r e a d y v o te d o r n o t , a s to h o w m a n y h a v e a l re a d y v o t e d o r h o w m a n y s o f a r h a v e fa il e d to v o t e , o r a n y o th e r fa c t t e n d i n g to s h o w o r s h o w i n g t h e s ta t e o f t h e p o l l s , n o r s h a l l m a k e a n y s ta te m e n t a t a n y t i m e , e x c e p t a s w i t n e s s b e f o r e a c o u r t o r b o d y a s to h o w a n y p e r s o n v o t e d .

S e c . 3 6 . D u t i e s o f t h e S B R C G . -a . B e f o r e t h e s t a r t o f t h e v o t i n g p e r i o d :

1 . D i v i d e t h e C L O V a n d O V F N o . 2 - A e q u i t a b l y a m o n g t h e S B E Js a n d is s u e t h e s a m e t o e a c h S B E I;

2 A llo c a t e t o e a c h S B E I l h e o f f ic ia l b a ll o t s a n d o t h e r f o r m s a n d s u p p lie s b a s e J o n t h e r a te o f d i s tr ib u ti o n i n d ica te d i n t h e C e r t i f i c a te o f R e c e i p t o f F o r m s a n d S u p p l i e s f o r V o t i n g b y t h e S B E I O V F N o . 1 4 ) a n d a c c o m p li s h th e b l a n k c o l u m n s t h e r e o f;

3 A s s ig n a c o r r e s p o n d i n g id e n ti f i c a ti o n n u m b e r fo r e a c h S B E J, i t h e r e a r e m o r e t h a n o n e 1) S B E T i n t h e P o s t;

4 . P la c e in s id e t h e B a ll o t R e c e p ta c le to b e a s s ig n e d t o t h e S B E T t h e f o r m s a n d s u p p li e s li s te d i n O V f N o . 1 4; a n d

5 . Is s u e t h e B a ll o t R e c e p ta c l e a n d a s s ig n a c c o m p l i s h e d O V F N o . 1 4 t o th e S B E I .

b . B e f o r e th e s t a r t o f e a c h v o t i n g d a y :

1 . I s s u e t o e S I3E T i ts B a ll o t R e c e p ta c l e a n d a n u n a s s e m b l e d b a ll o t b o x, i n e e d e d ; a n d

2 . R e q u i r e e S 3E [ to a c k n o w le d g e r e c e ip t o f t h e B a ll o t R e c e p t a c l e a n d t h e b a ll o t b o x u s i n g a lo g b o o k m a i n t a i n e d fo r Lh e p u r p o s e .

S e c . 3 7 . D u t i e s o f l h e S B E T -a . B e f o r e th e s t a r t o f L h e v o t i n g p e r i o d :

15


16/54

1 . O b t a i n f r u m th e S B R C G th e B a l lo t R e c e p t a c le a n d a c c o m p l i s h e d O V F N o 1 4 ;

2 R e m o v e a ll t h e c o n te n ts o f th e B a ll o t R ec e p t a c l e t o a s c e r t a i n if t h e c t u l

q u a n li t y o f b a l l o ts r e c e i v e d is e q u a l to t h e n u m b e r o f v o t e r s a s s i g n e d t o i t b a s e d o n th e C L O V ;

2 1 f m o r e t h a n th e n u m b e r o f v o te r s r e t u r n t h e e x c e s s b a l l o t s to lh e S B R C G ;

2 2 I f le s s o b ta in fr o m th e S B R C G a d d i t i o n a l b a l l o t s ; 3 E x a m i n e lh e q u a n t i ty a .n d s e r ia l n u m b e r s o f o f f ic ia l b a l lo t s a n d o t h e r a c c o u n t a b l e f o r m s a n d s u p p l i e s to d e t e r m in e i f t h e y a r e t h e s a m e a s th o s e r e c o r d e d in th e ac c o m p l i s h e d O V F N o . 1 4 ;

3 1 f e s a m e s ig n t h e A c k n o w le d g m e n t R e c e ip t o n O V F N o .14 ;

3 2 f n o t r e f e r t h e m a t t e r to th e S B R C G w h o s h a l l r e p m t to th e O F O V ;

4 A c c o m p li s h O V F N o 1 L;

5 R e t u r n a ll f o r m s a n d s u p p lie s i s s u e d i n s i d e t h e B a ll o t R e c e p ta c l e ;

6 S e a l t h e lid / f la p o f t h e B a l lo t R e c e p la c l e w i t h a m a s k i n g t a p e a n d a f f ix th e ir s ig n a t u r e s th e r e o n ;

7 D e l iv e r t h e s e a l e d B a l lo t R e c e p t a c le to t h e S B R C G fo r s a f e k e e p i n g ;

8 S u b m i t o n e c o p y o f O V F N o 1 4 to t h e S B R C G a n d r e t a in t h e o t h e r fo r filin g ;

9 R e q u i r e th e S B R C G to a ck n o w l e d g e r e c e i p t o f t h e B a l lo t R e c e p t a c l e b y a c c o m p l i s h i n g t h e lo g b o o k m a i n t a i n e d fo r t h e p u r p o s e ;

10 . P o s i t i o n th e C L O V in a c o n s p i c u o u s p l a c e w it h i n t h e p r e m i s e s o f th e p o l l i n g p l a c e ; a n d

1 1 P r o v id e B a l lo t S e c re c y F o ld e r s / V o t i n g B o o t h i n s id e t h e v o t in g a r e a .

b B e fo r e t h e s t r t o f ea clz v o t i n g d y l l th e p r e s e n c e o f t h e S B R C G 1 I n d i c a te i n O V F N o 1 1 t h e s e r ia l n u m b e r o f t h e b a l l o t b o x i s s u e d b y

th e S B R C G ;

16

aJ


17/54

2 . B re a k th e s e a l o f t h e Ba ll o t R e c e p ta c l e;

3 O p e n t h e B a ll o t R e c e p ta c le ;

4 . R e h ·ie v e d e te r m i n e a n d s e g re g a te th e n u m b e r o f p a d s o f b a l l o t s , a n d o th e r fo r m s a n d s u p p li e s to b e u s e d fo r t h e d a y . T h e p a d s o f b a l lo ts s h a l l b e p la ce d in t h e E n v e lo p e fo r O f f ic i a l Ba ll o ts , C o u n te d O ffic ia l B a l l o ts, E x ce s s Ba ll o ts, S p o il e d B a ll o ts , T o r n H a l f o f U n u s e d B all o ts ,O t h e r H a l f o f U n u s e d Ba l lo t s a n d fn v a l i d B all o ts (O V F N o. 16 ) a n d s e a l e d w il h a p a p e r s e a l. T h e r e a f te r , r e tu r n t h e r e m a i n i n g b a ll o ts , fo r m s a n d s u p p l i e s in s id e th e B a l lo t R e c e p t a c l e ;

5 . S e a l t h e l i d / f l a p o f t h e B a ll o t Re c e p t a c l e a ga i n w i t h a m a s k in g t a p e a n d a ffi x s i g n a t u re s th e re o n ;

6 . D e p o s i t th e B all o t R e c e p ta c le w it h S B R C G fo r s a fe k e e p in g ;

7 . R e q u i r e t h e S B R C G to a c k n ow l e d g e r e c e i p t o f t h e Ba ll o t R e c e p ta cl e u s i n g t h e l o g b o o k m a i n ta in e d f o r t h e p u r p o se ; a n d

8 P ro c e e d to t h e p o l l i n g pl a c e .

c efo r e t h e s t r t o f v o t i n g p r o p e r

1 R e c o r d th e n a me s o f e w a tc h e rs p re s e n t , d a te a n d t im e o f a r r i v a l , a n d th e p a r ty o r ca n d i d a te t h e y r e p r e s e n t o n O V F N o . 11 a n d r e q u i re

t h e m to a ff i x t h e i r s i g n a t u re s th e r e o n ;

2 S h o w to t h e p u b l i c a n d w a tc h e rs o f p o l i t i c a l p a r t i e s a n d c a n d i d a te s , t h a t th e s e a l o f t h e e n v e lo p e c on ta i n i n g t h e o ffi c ia l b a l l o ts is i n t a c t;

3 . A s s e m b le t h e b a l l o t b o x ;

4 . E x h i b i t th e b a l lo t b o x to s h o w t h a t it is e m p ty ;

5 A ffi x e O V F N o . 4 3 o n a ll s id e o p e n i n g s o f th e b a ll o t b o x in s u c h a w a y th a t n o b a ll o t m a y b e r e m o v e d f r o m o r p l a c e d in s i d e t h e ba J o t b o x w i t h o u t b r e a k i n g th e s e a l T h e b a l lo t b o x s h a ll r e m a i n s e a le d u n t i l t h e s ta r t o f c o u n t i n g ;

6 . I n d i c a te o n th e b a l l o t b o x t h e S B E I n u m b e r a s s i g n e d b y th e S B R C G ; a n d

7. A c c o m p li s h O V F N o 1 1 .

I n s u c c e e d i n g d a y s , b e fo re th e s ta r t o f v o t i n g , sh o w to th e p u b l i c t h a t t h e O V F N o . 4 2 o f th e b a ll o t b o x i s i n ta c t

S e c . 3 8 . M a n n e r o f o b t a i n i n g b a l l o t s . -

1 . T h e v o te r a p p r o a c h e s th e P o ll C le r k , g iv e s n a m e a n d a d d r e s s to g e t h e r w i t h o t h e r p e r s o n a l d a t a .

1 7


18/54

2. T h e P o ll C le rk s h a l l v e ri fy f r o m t h e O V F N o . 2- A i f t h e v o te r s n a m e i s i n c l u d e d th e r e i n . a. 1f t h e v o te r s n a m e is i n c l u d e d , th e P o l l C le r k s h a ll a s c e r t a i n th e i d e n t i ty t h r o u g h th e p h o to p r i n t e d i n O V F N o . 2

-A .T n

t h e a b s e n c e o f t h e v o te r s p h o t o , t h e v o t e r s v a l i d p a s s p o r t o r a n y i d e n t i f ic a t io n c a r d b e a r i n g th e v o te r s p h o t o g r a p h a n d s i g n a tu r e s h a ll b e re q u i r e d .

I n th e a b s e n c e o f a n y i d e n t i f i c a t i o n d o c u m e n t s , a n y m e m b e r o f th e S B E T m a y i d e n t i fy t h e v o te r b y a c c o m p l i s h i n g th e O a t h o f a n S B E T M e m b e r I d e n t i f y i n g a V o te r O V F N o . 40 ). S u c h f a c t s h a l l b e e n te r e d in P a r t V o f t h e O V F N o .1 1 a n d t h e a c c o m p li s h e d O V F N o . 40-B s h a l l b e a t t a c h e d t h e r e to .

f t h e v o t e r s i d e n t i ty s till c a n n o t b e a s c e r t a i n e d b y a n y o f t h e f o r e g o i n g m e a n s, t h e p e r s o n s h a ll n o t b e a l lo w e d to v o te a n d w ill b e a s k e d to le a v e th e p o l l i n g p la c e .

b f t h e id e n t i t y o f th e v o t e r h a s b e e n a s c e r t a i n e d o r h a s n o t b e e n c h a ll e n g e d o r h a v in g b e e n c h a ll e n g e d th e q u e s ti o n h a s b e e n d e c i d e d in f a v o r o f t h e v o t e r , t h e C h a ir p e r s o n s h a ll is s u e t h e o ff ic ia l b a ll o t to th e v o te r .

c E n te r in th e O V F N o . 2 -A , o p p o s i te t h e n a m e o f t h e v o te r , t h e s e r i a l n u m b e r o f t h e b a ll o t a s a n n o u n c e d b y th e C h a i rp e r s o n .

3. Be f o r e is s u i n g th e o f f ic ia l b a ll o t , th e C h a ir p e r s o n s h a ll: a R e a d t h e s e r i a l n u m b e r o f t h e b a l lo t;

b A u t h e n t i c a te t h e b a l l o t b y s ig n i n g a t t h e b a c k o f th e b a l l o t;F a i l u r e t o a u t h e n t i c a te t h e b a l l o t s h a l l n o t i n v a l i d a t e t h e b a l l o t b u t t h e C h a i r p e r s o n s h a l l b e l i a b l e f o r a n e J e c t i o n o f f e n s e ;

c R e q u i r e t h e v o t e r to s i g n a n d a f f ix th u m b m a r k o n O V F N o . 2 -A ;

d . D e t a c h e b a ll o t c o u p o n a n d d e p o s i t i t i n lh e b a llo t b o x c o m p a r t m e n t fo r s p o il e d b a ll o t s ; a n d

e F o l d th e b a l l o t i n s u c h a m a n n e r t h a t o n ly t h e p o r t i o n w h e r e th e s e ri a l n u m b e r o f t h e b a l l o t a p p e a r s , a n d g iv e t h e b a ll o t t o th e v o te r .O n ly e C h a i r p e rs o n s h a ll is s u e th e o f f ic ia l b a ll o t s , a n d n o t m o r e th a n o n e 1 ) b a ll o t s h a ll b e is s u e d a t o n e t i m e .

S e c . 3 9 . M a n n e r o f v o t i n g . o t i n g s h a ll b e c o n d u c te d i n th e f o l l o w i n g m a n n e r:

1 . T h e v o te r s h a ll , u s i n g a b a l lo t s e c re c y f o ld e r , fi ll t h e b a ll o t b y w r i t i n g th e n a m e s o f e c a n d i d a t e s a n d th e n a m e , a c r o n y m o r r a ffl e n u m b e r o f t h e p a r t y li s t o f c h o ic e ;

I K


19/54

2 A f te r a c c o m p l is h i n g th e b a l lo t th e v o t e r s h a ll fo ld i t in t h e s a m e m a n n e r a s r e c e iv e d ;

3 T h e v o te r d e p o s i t s th e b a l lo t in s id e th e b a l l o t b o x c o m p a r t m e n t f o r v a l i d b a l lo t s ;

4 . T h e v o t e r th e n l e a v e s .

f d u r i n g th e v o t in g , t h e c o n t e n t s o f th e b a l l o t b o x r e a c h t h r e e h u n d re d fifty (350) b a l lo ts , th e SBEI s h all :

a. S ea l l·h e b a llo t b o x s lit s u s i n g th e s e c u r i ty s e a l (O V F N o . 42);

b . I n d i ca te o n t o p o f lh e b a ll o t b o x th e n u m b e r o f b a l lo t s c o n ta i n e d i n s id e;

c S u b m it t h e b a l l o t b o x to th e SBR C G ;

d . R e q u e s t a d d i t i o n a l ba llo t b o x f r o m t h e SB R C G ; a n d

e A c c o m p lish O V F N o . 11 .

S e c . 40 . S p o i l e d b a l l o t s . - A b a l l o t s h a l l b e c o n s id e r e d s p o i le d m th e f o l lo w in g i n s t a n ces :

1 . T h e s e r i a l n u m b e r o f th e ba ll o t c o u p o n is n o t th e s a m e a s p r e v io u s l y i s s u e d to th e v o te r; o r

2 T h e b a ll o t c o u p o n h a s b e e n d e ta c h e d n o t in th e p r e s e n c e o f a n y m e m b e r o f SBET ; o r

3. T h e b a ll o t is acc id e n t a l l y d e f a c e d b y th e v o t e r s u c h t h a t it c a n n o l o n g r b e p o s s ib l y u s e d .

S e c 41. P r o c e d u r e s f o r s p o i le d b a l l o t s . -T h e C h a i r p e r s o n s h a l l : 1 . W it h o u t u n fo ld i n g th e b a ll o t , w r i te th e w o r d S P O fL E D a t t h e b a c k o f

t h e b a l l o t ;

2 A ffi x s i g n a tu r e b e l o w th e w o r d S P O IL E D ;

3 D e p o s i t th e s p o i l e d b a l l o t in s id e th e bal1o t b o x c o m p a r t m e n t fo r s p o il e d b a l lo t s ;

4 I n d ica te th e ' 'v o r d S P O I L E D in th e O V F N o . 2 -A o p p o s it e th e n a m e o f t h e v o te r ;

5. R e c o r d t h e s e

ria l n u m b e r o f s p oi le d ball o t in O V F N o .1 1 ;a n d

6 I s s u e a n o t h e r a u t h e n t ic a te d b a ll o t to t h e v o t e r o n ly w h e n th e b a l lo t w a s a c c i d e n ta ll y d e fa c e d b y e v o te r , a f t e r a n n o u n c i n g t h e s e r i a l n u m be r o f th e s e c o n d b a ll o t a n d r e c o r d i n g th e s a m e in a n y p o r t i o n w i th i n t h e s p a c e p r o v i d e d fo r th e v o t e r 's n a m e a n d b a l lo t s e r ia l n u m b e r in O V F N o . 2-A .

9


20/54


21/54

•

5. Tear th e unus ed ball o ts in half l engthwise in th e presence of th eo th er m emb ers of SBEI and wa tch ers, i any, and acco mpli sh OVFNo . 11;

6. Pla ce o n e h a lf of the torn ballots insid e OVF No. 16 and the o ther

h alf in another OVF N o. 16;

7. Seal both env e lopes w ith paper seals. Th ese shall remain sealedun l ess th e Co mmissi on o rders otherwise;

8. Require th e Third Member to accomp lish OVF No . 11 and place th esame in corres p ondin g envelopes . Seal th e e n ve lope co nt a ining th eOVF No. 11 copy for the ballo t box . The OVF No. 11 copy for theCo mmi ss ion) shall n ot be sealed.

9 . Submit , tog e th er with th e o th er members of the SBEI , th e followingto th e SBRCG:

a. Sea led b a llo t b ox with acco mpli s hed ballots;b. CLOV;c. OVF No. 2-A;d . OVF No . 11 Copy for th e Commissio n) ;e. Ballot Receptacle co nt a ining the following :

1. OVF N o. 16;11. OVF No. 11 Copy for th e Ballot Box ; an diii. Other e lec tion forms , supplies and paraphernalia .

ARTICLE VIIIPOSTAL VOTING

Sec. 43. Postal voting. - A m ode of vo ting w here mailing packe ts,co ntaining th e ofEic ial ball o ts and o th er elec ti on paraphernalia, a r e se nt di r ec tl yto th e voters or dire c tly to th e post from CO MELE C.

For mailing packets sent directly to the voter, th e vo te r ma y e ith er mail orpersonally deliver th e accomplished ballot to th e Post.

For mailing pack e ts se n t directly to th e po s t, the vo ter may pic k -up th emailin g p acke t from the p ost or the SBRCG may mail th e sa m e to th e voter. Thevoter ma y e ither mail or p e rs o nall y d eliv er th e acco mplish ed ballot to the Post.

Sec. 44. Contents of the mailing packet. - Th e ma ilin g pa cket shallco ntain th e foll ow in g :

1 . Official Ballot OVF N o.6 ;

2. Ce r tifi ed List o f Ca ndid a tes;

3 . In str uc tio ns to Vo ters ;

4. Offici a l Ballot Enve l o pe OVF No. 45); an d

5. Paper Seals OVF No. 12) .

2


22/54

Se c. 45 . P reli m in a ri e s to pos t al vo ti ng . - T he O FO V s h al l s e nd n o t lat e r t h an Ma r ch 24 , 20 16 , t h e fo llo w in g:

1. T he m a i l in g p a ck e ts , e i th e r d ire ct ly to t h e v o t e rs or to th e Po s ts , th ro u g hth e S BR C G ;

2 S o ft co p y of th e m ai li n g li s ts wh e re Lhe ser ia l nu m be rs o f lh e ba ll o ts , p ap er s e a ls an d o ffici a l ba ll o t e n ve l o p es a s s ig n e d to the in d iv id ua l vo t e r a re ref le c te d ;

3 O V F N o. 2- A ; and

4 S c an ne d c o py o f th e ap p lica t io n f orm wh e re vot e r s s ign a t ur e a p p e a rs , in th e a b se n c e o f t h e si g n at u r e o f sa id v ote r in O V F N o. 2 -A .

Se c. 46. Pr o cedu res f or s end in g m ai li n g pa c kets

to t he vo te rs b y t h eP os t . - Up o n rec e i pt of th e m a il in g pa ck ets , th e S BR C G s h al l:

1. M a ke an in ve nt o r y of a ll th e m ai l in g pa c k e ts ;

2 V er ify th e a dd re s s es o f th e vo te rs to en s u r e th at th e f o r m a t of th e ad dr es sis co r re c t f th e f or m at o f th e ad d r es s is in c o rr e ct , the S BR C G s h a ll rev is eth e f or m a t to co n f o r m w i lh lh e p re v a il i n g ad d re s s ing s yste m in th e p os t.F or th is p ur p o se , th e P os t m a y u s e a n e w m a i l in g e n ve lo pe to r e pa c k ag eth e b a llo ts , p ap e r s ea l, b a l lo t e n ve lo p e, in s tr u c ti on s to v o te r s a nd c er tif ied li s ts o f ca n d id at es ;

3 Po st in c o nsp i c u o us p la c e s in th e e m ba ss y co ns u la t e an d in th e w e bs ite o fthe P os t , th e na m es o f v o te rs , w it h in s tr u c ti o n s a s to w he n w h e r e a n d h ow th ey c an cl a im th e ir ba ll o ts; a nd

4 I nf or m th e v o te rs t h a t th e ir b a llo ts are a va ila b l e f or p ic k - u p , o r m ail th e b a l lo ts d ir ec tly to th e v o t er s .

S e c 47 . P ro c edu r es for p os t a l vo t ing . - T h e vo ters sh al l:

1. A cc o m p li s h pe r s o n al l y th e b a ll o t b y w r it i n g th e na m es of th e ca nd i da t e san d t h e n am e or ac r on y m or raf fl e n um b e r o f th e p ar ty - lis t g ro u ppa rt ic i pa ti n g in th e par ty - lis t s y s te m o f re pr e s e n ta t i o n , o f th e ir c h o ice;

2 Af fi x t h e ir s ig n a t ur es o n lh e b al lo t c oup o n w h ic h is lo c a te d o n th e l o w e rpo r tion of th e o f f ic ia l b a l lo t;

3 D e ta c h th e b all o t c o up on fr o m th e ba ll o t T h e n p l a c e th e b a l lo t c ou p on in s id e th e B al lo t E nv e lop e;

4 Fo ld th e of fic ia l b a l lo t in su c h a w ay th a t it s c o n te n t s w ill not b e se e n a nd se a l it w i th a p a pe r se a l;

5 . P la ce th e a cc om p li s h e d b a ll ot in s id e th e B a ll o t E n v e lop e an d se a l th e s a m e;

22


23/54

6. Writ e th e ir nam es and a ffi x th e ir s ign a tur es o n th e upp er l eft-h a nd co rnero f th e Ball o t E nve lope ;Failure to affi x thei r signatures shall invalidate the ballot .

7. Re turn th e se al ed Ball o t En ve lo p e p er sonall y o r b y m a il to th e Po s t on or

b efore th e d ay o f elec ti on. Tf m a il ed or d eli ve r ed p er so n a lly, it s ho uld berece iv ed b y th e Po s t on or be fore th e e nd of vo tin g h ou rs on th e d ay o felec tion .

Sec. 48. Reception and verification of the ballot envelopes. - Th e S BR CGshall:

A . Reception procedures

1 As s ign r ece ptacl es eac h f or va lid ba llo ts, in va lid ba llo ts a n d q ue sti on ab leball o ts for each country/territory under its jurisdiction ;

2. Rece ive a nd s tamp o n th e face o f th e Ballo t Enve lo pe a nd op posi t e th enam e o f th e vo ter in th e OVF N o . 2-A , th e d a te a nd tim e o f rece ip t , as it isr ece ive d :

a . f th e Ba llo t En ve lop e is rece ive d a t a ny tim e before e lec ti on day,pr oceed to th e v erifi cati on pr oce du r es .

b. f th e E n ve lo pe is rece ive d on elec tio n day but:

1 Be fore th e cl ose o f vo tin g h our s, pr ocee d to th e ve ri fica ti o np rocess; o r

ii . Af ter th e cl ose of vo tin g hou rs, pl ace t he Ba ll o t E nve lop e in s id eth e rece pt acle for In va lid Ba llo ts .

B Verification procedures shall be done upon receipt of the BalJotEnvelopes

1. Ball ot En ve lop es

Ver ify i f th e Ba ll o t E nve lop e is th e offic ial enve lop e p ro v id ed byth e OFOV. f n o t, p lace it in th e recep tacle for In va li d Ba ll o ts . ]f i tis th e o ffi cia l e nve lop e, ve rify th e s ign a tu re ap p ea r in g th ereo n .

2. Sign a tu r e

Co mp are th e s ign a tur e of th e vo ter on th e ba ll o t e n ve lo p e w ith th atappear in g on th e OVF No. 2-A o r on sca nn ed a ppli ca ti on fo rm .

fl f th e s igna tu r e is n o t id e n tica l, wr ite n o t ide nti ca l o n h eBa ll o t E nve lo p e a nd pl ace th e sa m e in s id e th e rece pt acle for

Q ues ti on a bl e Ba llo ts ;

b . f th e s ign a tu r e is id e nti ca l, op e n th e Ba ll o t E nve lope tode te rmi ne w h e th er i t co nt a ins th e ba ll o t co u po n a nd th eo ffi cial b all o t.

23


24/54

c. f t he re is n o si g na t u r e, p l a c e t h e B al lo t E nv e lo p e in s id e t he r ec e pt c le f o r In va li d B a ll o ts ;

3 B a llo t Co u po n

a . f th e b a ll o t c ou p o n is i n s i d e t h e B a l lo t En v e lo p e, v e ri fy if i ts

s e r i a l n u m b e r is th e sa m e as t h at i nd ica t ed in th e O V F N o. 2 -A . f th e s a m e , re tur n th e ba l lo t co u p o n in s id e th e B a ll ot E n v e l o p e an d p la c e t h e sa m e in th e r ec e pt cl e fo r V a li d B a11 ots . l n o t, w ri t e no t t h e s am e s e ri a l n u m b er o n th e B a l lo t En v e lo pe , re tu r n th e b aJ Jo t c o u po n i ns id e sa i de n v e lo p e , a nd p l c e th e s am e in th e r ec e pt cl e fo r Tn v al id B a l lo ts .

b . f t h e b al l o t c o up on is n ot in s id e t h e B a l lo t E n v e lo p e , w r it eba ll o t c o up o n is n o t in s id e t h e b al l ot e n ve lop e , an d p la c e it

i n si d e th e r e c e p t a c le fo r Qu es t i on ab le B al lo ts .

c 1 f t h er e is n o b a l lo t c ou p on , w r it e n o b a ll ot c ou p on o n b al l o t e nv e lop e a n d p l a c e i t in si d e th e re c e p ta c le f o r In v a li dB al lo ts .

4. C lo se a nd se a l e ac h re c ep ta c le at th e en d o f e a c h vot ing d ay ;

5 . O n a da i ly ba s is du rin g t he e nt i r e vo t in g p er i o d, k e ep a d a i ly re c or d o f t he n u m b e r o f B a llot En v e lo pe s r e c e iv e d , v e r i f ie d an d

d ep os i t ed i n e a c h re c ep ta c le ;

6 O nc e t h e nu mb er of b a l l o t e nv e lo p e in e c h re c e p t a c le f o r v a lid an d qu es t io n ab l e b a ll o ts r e c h es tw o h un d re d (20 0), c lo se an d s e a l t h e re c e p ta c l e a n d in d i c a te the nu m b e r f o r is su a n ce to th e SBEJ fo rc o un t in g ;

7 . A f te r th e c lo s e o f vo t i ng h o ur s o n e le c tio n d ay ,a . P l a c e a l in e a cr o s s t he b o x es in te n d ed f o r th e d ate an d t im e

of r e ce ip t o f B al lo t E n v e lo pe s in O V F N o. 2- A ;

b A ff ix t h e i r si g na t ur e s at t he bo tt o m o f e c h pa g e of t he O V FNo 2 -A ;

c . Re que st w a tc h er s , if av a ilab le, to af fi x th e i r s ig n at u r e s th e re o n .

S ec . 4 9 I n v a l id b a l lo t s Th e f o l l ow in g c o n st i tute in va l id b a l l o t s a n dsh a l l n o t b e i n cl u de d in t h e co u n t in g:

1 . T ho s e n o t c on t ai n ed in t he B a l lo t E n v el o p e s pr o v id e d by th e C o m m is s io n ;

2 T h os e c o nt a in e d in t he B a l lo t E n v e l o p e s b ut re c e i v e d a fte r th e c lo s e o fv o ti n g h ou r s o n e le c t io n d ay ;

24


25/54

3. T h o s e c on t a in e d in th e B a ll o t E n v e lo p es , b u t th e e n v e lo p es d o n o t b e a r th esi g n at u res o f th e v o ter s ; o r

4. T h o s e c o n ta in e d in th e B a ll o t E n v e lop es w h e re th e s er ial nu mb e r s o f th e b a ll o t co u p on s a re d if fe re n t fro m th e a s s ig n e d n um b er s a s in d ica ted in

O V No . 2 -A .

Se c. 50 . Q ues tion a bl e b al l o ts - T h e f o l lo w i n g co n stitu te q u es ti o na bl eb a ll o ts an d sha ll b e su b jec t to ve ri f ic a ti o n b e fo re c o u n t in g :

1 . f th e si gn at u re in th e B al l o t E n v e lo p e is n o t id e n ti c a l; o r

2. T h o s e co nt ai n e d in th e Ba ll o t E n v e lo p e s , b ut th e e n ve l o p e s be a r o n ly th e na me s o f t h e v o te rs .

S ec . 5 1. R etur ned mai led b a l lo ts . - r efe r to m a i l p a c k e t s c o n ta in ing th eb al lo ts s e nt to but n o t re ce iv e d b y th e vo te rs a n d w h ich we r e fo rwa r ded to the P o s ts w h er e th e vo te rs ar e r eg is te r e d .

S e c. 52 . P ro c e du r e s f o r retu rn e d m a ilin g pa cket s . T h e S B RC G s h a ll :

1 . U p on re ce ipt o f th e r e t u rn ed m a il e d ba ll o ts , p r ep a r e a lis t o f n ame s o f th e vo t e rs w h os e m ai l e d b al lo ts ha ve b e en r e tu rn e d to th e Po s t s . At th e e n d of ev er y vo tin g d a y , in f o r m th e O F O V , th r ough th e D FA -OV S , o f th e n am e s

of vot e rs w h o se m ai l p ac k e ts w e r e fo rwa r ded to th e P o s t .

2. P os t in co ns p icuo us p la c es in th e e mb a ss y / co ns ulat e a nd in t h e w e bs it e o fth e P o s t th e Jis t w ith t h e in s h ·u ct io ns a s to w he n , w h er e an d h o w th e vo te rs c a n cla im th e ir r e t u rn e d m a il e d b a ll o ts .

3. Ex ert e ff o rt s to c o m mu n i ca te w it h / lo ca te th e v o te rs co n c ern e d an d ifpo ss ib l e, fo rw a rd th e re t ur n e d m ai le d b al lo ts to th e m .

4. T a k e in t o c u st o d y a n d ke ep a n in v e n to r y o f t h e r e t urn e d m ai le d b a llo tsth a t w e re n o t fo rwa rded to t h e v o te rs.

5. A ll r e tu r n e d m aile d b a llo ts r ec e iv e d aft e r th e v o ting th e p e ri o d o r w e r eno t fo rw arde d to th e vo te rs s ha ll b e s h i pp e d to e O F O V b y d ip l o m a tic p o u c h to D F A -O V S w it h i n s ix 6) mo n ths fr o m th e da y of e le c tio n s f o r on w ar d tT an sm it ta l to O F O V . T h e ba ll o ts c o n t ai n e d in th e r e t u rn e d m a il sar e d e e m e d ca n c e ll e d ;

6. S ub m it to th e O F O V a r ep o r t pre sc Ti be d b y th e C om m i ss io n , no t la te r th a nt hi r ty 30) da y s fr o m t h e d a y o f e lec ti on s .

A R T IC L E IX VO T IN G BY S E A F A R E R S

Se c. 53 . V o ti n g b y s e a fa r e r s . - A m o d e o f v otin g b y w h i ch s h i p of f ic er sa nd r a t in g s m a nn in g s hip s, in c l u d in g of fs h o r e wor k ers , s e r v i ce pr o vide rs an d

2 5


26/54

f is he r m en w h o a re r e gi s te red o v e rse a s v o t e rs m ay c a s t th ei r b a l lo ts du r in g the v o ti n g p er io d .

S e c. 5 4 . Pr oc e du r es . -T h e fo ll ow in g v o ti n g p ro c ed u re s f o r s e af a r e rs s h a ll be o b s e r v e d :

1. Du ring th e vot ing pe r io d s ea f a r e r s m a y v ot e a t a n y P o s t ado pt i ngp e rs o na l v o ti n g o r i n c a s e o f p o s ta l v o t in g in an y P ost wi t h i n ter na t ion a lse a po r ts as id e n tified a n d re c o m m e n d e d by th e D F A -O V S;

2. fn P o st s ad o pt in g p er s on a l v o ti n g s e af a r e rs v o t i n g sh a ll b e c o n d u ct ed by o ne o f th e SB E is h an d li n g th e v ot in g fo r la n d -ba s ed v o ter s. F o r th is pu r po s e s ai d SB E I sh a ll m an ag e tw o 2) O V F N o 2 -A o n e 1) fo r lan db as e d vo t er s an d th e o th er o n e 1) fo r s ea fa r er s;

3. In P o s ts a d o pt in g p o s ta l v o t in g b a ll o ts for se afa re rs sh a ll b e d is tr ib u te d p ro p or t io n at e ly a m o n g P o st s w it h id e n t if ie d i n te r n at i on a l s e a p o r t s . T h e se

ba ll o ts s ha ll b e in th e c us t od y o f t h e S B R C G of the P os t for th e e nt ir e vo t in g p e ri o d. T he s ea fa r er s h a ll:

a. P e rs o n a l l y c la im th e m a il in g pa c k e t a t th e P o st ;

b . A c c o m p lish th e o ff ic ia l b a ll o t c o n t a i n e d in a ma i li n g p a ck e t; a n d

c. Su b m it t h e a c c o m p li s h ed b a l lo t t o th e SB R C G w hi c h s h a ll th e n di s po s e th e b a l lo t in a c c o rd a n c e w i t h th e pr o ce d ur e s o n p os ta lv o t i n g.

4 . T h e O F O V s h a ll g iv e e a c h P o s t co n du ct i n g p e rs o na l v o ti n g an d th os e c o nd u c tin g p o s ta l v o tin g w i th id en ti fi e d i n ter n at io n a l s ea p or ts c o p ie s o f th e O V F N o. 2 a nd O V F N o 2-B fo r se a fa re r s.

5 . F o r pu r po se s of m o ni to r in g a nd re c o rd in g th e P os t s h a ll a s th e c a se m a y be a t th e e n d o f ea c h vo t in g d ay :

a. P r e p a re a lis t o f the n a m e s of t h e se a fa re rs w h o c a s t t h e i r v o te s ; a n d

b . E - m a i l t h e l is t t o O F O V o n e s am e day .

6. T h e O FO V s h a ll o n a d a i ly b as is :

a. U p da t e it s fil e o n s e a f a re r s w h o a lr ea d y v o te d ; a nd

b . E- m a il t h e up da te s to a ll P o sts .

7. T h e P o s ts up o n re c e ip t of th e u p da tes fr om th e O F O V s h a ll in d i c a t eop p os i te

t h e n am es o f th e se a fa re r s in th e O V F N o . 2 -A t h e da t e a n d p la c ew h e re th e y v ot e d .

6


27/54

A R T I C L E X F IE L D V O T I N G

S ec . 55. F ie l d V o ti n g . - R e fe r s to th e c o n d u c t o f v o t in g for a l im ite d p er i o d o f t im e o u ts i d e th e P o s t in p l a c es w h e r e fi e ld re g i s t r a ti o n s w e re

c o nd u c te d a b r o a d o r in s u c h o th e r ar e a s a s m a y b e a ut h o ri z e d by th e C o m m is s io n o r D F A -O V S .

S ec . 56. M o b il e V o ti n g . - R e fer s to th e co n d u c t o f v o t in g fo r a l im ite d p e r io d o f t im e o u ts id e th e P o s t in c o n n e c t io n w it h th e co n s u l a r o u h·e ac hp ro gr am o f th e D F A in p la ce s a u t h o ri ze d b y D F A -O V S w ith p r i o r n o ti ce to th eC o m m i ss ion .

S e c . 5 7 . G u i d e l i n e s . - T h e f o l l o w i n g g u i d e l in es a r e h e r e u nd e r p r o v i d e d i n th e c o n d u c t o f fi e ld / m o b il e v o tin g :

a. T h e h o s t g o v e r n m e n t a l lo w s s u ch

fie ld v o tin g ;

b . T h e c on d u c t o f fi e ld v o t in g w i ll n o t c o m p r o m i s e th e se cu ri ty i n te g r it y a nd s an c t i ty o f t h e v o t in g p ro ce ss ;

c . t w ill i m pa c t u po n a s ig n i f ica n t nu m b e r o f r e g is te re d o v e r s ea s v o te rs;

d. I n fo rm a ti o n o n th e d i ffe re n t sc h e d u l es o f fi e ld v o t in g s h a ll b e w id e lyd i s se m in a te d b y th e P o s t;

e . V o t in g a t th e p r e m i s e s o f th e e m b a s sy / c o n s u l a te w ill h av e to b e c o n ti nu in g n o tw i th s ta n d i n g th e fie l d vo ti n g t h a t th e P o s t m a y sc h e d u l e;

f F o r fi e l d vo t in g t h e P o s t m u s t su bm it a w r i t te n re q u es t to t h e O F O V a n d m u st in d i c a te t h e d at e n u m b e r o f es ti m a te d o v e r s e a s v o te rs w h o w i ll v o ted u r i n g th e fi e ld vo ti n g a n d th e co s ts . S u c h r e q u e s t s h a ll b e s u b j ec t to th e a p p r o v a l o f th e C o m m i s s io n th r o u g h th e O F O V p ro v id e d th a t s u c h r e q u e s t s h a ll be f av o u ra b l y r e c o m m e n d e d b y th e D F A -O V S a n d p ro v i d e d fu rt h e r th a t th e c o n d u c t th e r e o f s h a ll b e w i th le a s t e x p e n s e o n th e p ar t o f th e C o m m i ss io n or D F A - O VS;

g . F o r m o b il e v o t in g th e P o s t m u s t s u b m it a w r it te n n o t i c e to th e O F O V a n d m u s t in d ica te th e d a te n u m b e r o f e s tim a te d o v e r s e a s vo te rs w h o w ill v o te d u r i n g t h e m o b il e v o tin g.

h . T h e SB E I/ S BR C G f o r f ie ld / m o bil e v o tin g s h al l b e ta k e n f ro m th e r eg u lar SBE i s / S B R C G s ea r li er d e p u t i ze d by th e C o m m is s ion t h ro u g h th e O F O V C h a ir p e rs o n.

I n c as es w h er e th e P o s t h a s o n l y o ne 1) s e t of SBET/S B R C G i t m a y r ec o m m e n d to th e C o m m i s s io n to d e p u t i ze a d d it i o n a l tw o 2) p e r s o n n e l

w h o w ill b e d e p u t i ze d a s S B E T/ S B R C G th a t w ill c o n d u c t e fie ld / m o b ile v ot in g . T h e r e s h a ll b e n o a d d iti o n a l h o n o r ar ia fo r t h e m e m b e rs o f th e S B E I/S B R C G if th ey a re ta k e n f r o m th e r e g u la r S B E I /S B R C G ;

i T h e SBE is/ S B R C G s m u st b r in g c o p ie s o f O V F N o 2 a n d a te m p l a te of O V F N o. 2-A ; a n d

2 7


28/54

· The p e rtin ent provi s ions o n p erso na l or p os ta l vo ting, as the case may be,s ha ll b e o bs er ve d .

ARTICLE XI

PROVISIONS ON COUNTIN G

Sec . 58. Counting site. - Th e c ountin g o f vo tes s h all b e co ndu cted on s itein th e co untr y w h ere th e vo tes we re ac tu a lly c as t within th e pre mi ses o f th eP ost s, or in su ch o the r pl ace s as m ay be d es ign a ted by th e Com mi ss ion.

Sec. 59. Determination of number of SBEis to conduct the counting ofv otes . - Based on the to ta l numb er o f vo ter s w ho ac tu ally vo ted , th e H ea ds o fPos ts o r th e ir d ul y a uth o ri ze d re pr ese nt a tive s sha ll d e termin e th e numb er of

SBEls w hi ch will co n d u ct th e co untin g o f v o tes a t th e ra te o f, as far as pr ac ticabl e,on e 1) SBE I for ev e ry th r ee hun dred 350) ba llo ts .

For p e rso n al vo tin g, the SBEis for vo tin g s ha ll a lso act as SBEls fo rcount ing.

Th e Pos t sha ll , if n ecessary , ac tiva te a d di ti on al SBE Ts for co untin g n o t la terthan one day befo re th e las t d ay o f vo tin g p eri od . T h e p os t sh a ll imm edi a telys ubmit to th e Co m m iss io n , Lhro u gh th e OFOV, th e n am es o f the m emb ers of thea dditi on al SB Ei s a nd th eir de s ign a ti ons .

Sec. 60 . Manner o f counting . - Th e co un ting of vo tes s h a ll be co nd u c tedp u b licly a nd w ith ou t in t er r up tio n. Unl ess o th erw ise o r dered by the Co mm i ss io n,th e S BET sha ll no t adj ou rn or pos tp on e or de lay th e co untin g u ntil t has bee nfull y co m p le ted .

Sec . 61 . Start of counting. T h e co untin g o f vo tes sha ll s ta r t im m ed ia telyafter th e cl ose o f vo tin g h ou rs on elec tion d ay .

Sec. 62. Minutes of counting of votes. The SBE I shall acco m p lish in t wo2) co pi es th e M inut es of Co untin g OVF N o. 11-A ) and r eco rd th e ac t or data

re q ui r ed th ere in a s th ey occ u r o r b eco m e ava ilabl e durin g the co unti ng .

The SBE I mu s t s ign co p ies o f th e OVF No . 11 -A , sea l in separate en ve lopesand di s tribut e as fo llows:

a . Firs t copy to th e Co mm iss ion; a n db. Seco n d co p y to be d e p os ited in sid e the b a ll ot box .

ARTICL E XIIPRELIMINARIES TO COUNTING

Sec. 63. For personal voting . - Befo re th e s ta rt of co u n tin g, t h e SBRCGsha ll , in th e pr ese nce o f r e pr ese nt a tives/wa tch ers o f p oliti ca l par ties and F ili p in oco mmuniti es, if ava il able:

28


29/54

1. A ss ig n p rec i n c t n um ber to th e SBE I.

2. A l lo ca te , in ac c o r da nc e wi th th e ra te of d istr i b u t i o n a s in d ic a te d i n O V FN o. 1 4- A th e a cco u nta b le fo rm s an d s up pl ie s to b e u se d in co un ti ng .

3. R e co r d in O V F N o . 14 -A t h e q uant it y a nd s er ia l nu mbe r s o f acc o u n t a b le fo rm s a nd su p pl i e s to be is s u e d to th e SB EJ.

4. Is su e to th e SBET :a. T h e b a ll o t b o x / e s co n ta ini n g the a c c o m p li s h e d bal l o ts; and

b . A ll fo rm s an d s u pp li e s in d ica ted in O V F N o . 1 4 -A .

T h e S B EI s hal l:

1 . V e r if y t h e qua n tity a nd se r i a l num bers of a cco unt a bl e f o rm s r ece iv e dfr o m t h e S BR C G an d i cor r e c t, s ig n O V F N o . 14 -A , o t he r w is e in f o rm th eSBR C G o f th e d is c r e p an cy ;

2. R ec or d in O V F No .1 1 -A t h e p hy s ical c ond ition of th e b al lo t b ox ;

3. Pr o c e e d to th e co unt in g ar ea a nd o p en th e b a llo t b ox ; 4. Ta ke o ut fr o m t h e b a l lot b ox th e a cco m p li s h e d b a ll o ts;

5. C o unt th e b a l lo t s a n d co mpa re th e to t a l n u mb er w i t h th e nu m b e r

in d i c a te d o u ts id e of th e ba ll o t b ox ;

f th e nu m be r of b a llot s ex c ee d s th e to ta l n u mb e r in d i ca te d ou ts id e of th eba l lo t b o x, r e tu r n a ll th e b all o ts in to th e b a l lot b o x and th or ou g hl y m i x th esa m e. T h e P o ll C ler k , w it h h is b a c k to th e b a ll o t b o x , s h a ll p ub li c ly d ra w o ut a s m a n y b a ll o ts e q u a l to th e ex c e ss, p lac e th e m in th e O V F N o. 16 a n dnot e such fac t o n O V F No. 1 1 -A .

f th e n um b er o f bal l o ts is le ss th an th e to ta l n um b e r in d ica te d o u ts i d e th eb a ll o t b ox , no te s u ch fa c t in O V F N o .ll- A .

6. T a k e o u t t h e sp o i le d b a l lo ts if a n y , and th e b al l o t co up o n s fo u n d in s id eb al l o t b ox c o m p a rt m e nt fo r v a l id b a llo ts an d p la ce th e m in s id e O V F N o. 1 6, a nd n ot e su c h fac ts in O V F N o. -A ;

7 . E x a m in e th e b a ll ot s , w h e th e r t h e re are bal l o ts with u n -d e ta c h e d bal l otco u p on s Th e ba l l o t c o up o n s s h a ll b e r e mo ve d and pl a ce d i n s id e O V F N o.1 6 . TI1e nu mb e r of ba l l o ts w it h un -d e ta c hed cou pon s sh o u ld b e in d i ca te din O V F N o . 11 -A . T h e b al l o ts s ha ll b e i n c l u d e d in th e p il e o f va l id b a ll o ts .

8. U n f o ld th e b a ll o ts fa ce d ow n , a nd fo rm s e p ar a te pil e s o f o n e hu ndr e d 100) b a llo t s e a c h , h e ld to ge th er b y r ubb e r b a nd s a nd p r o c e e d to c ou nt th e

b a ll o ts in t h e m a n n e r p r esc r ib e d in th e s e Ru l es.

S e c . 64 . Fo r pos t al v ot in g. -

29


30/54

A. In th e p r e s en ce o f re p re se n ta ti v es /w at c he rs of p o l it ic a l p ar t ie s a n d F i li p i n o c om m un it i es , if a n y, th e S B R C G s h a l l: 1 . A II o c a te in a cc o r d a nc e w i th th e r a te o f d i sh ·ib u ti o n in d i ca te d in O V F

N o . 1 4 - A , th e a c c o u n ta b l e fo rm s a n d s u p p li es to b e u se d b y e a c h SBE Iin c o u n ti n g .

2. R ec o r d us i ng O V F No . 1 4 - A th e qu an ti t y a nd s er i al n u m b e r s of ac co u n ta bl e fo rm s an d s u p p li e s to b e iss u e d to t h e SBE J.

3 . A s si g n p rec i n c t n u m be r to e a c h SBET.

4. O p e n t h e r e c e p ta c le s f o r V a li d B al l o ts a n d Q u es ti o n a b l e Ba llo ts tor eh ·i e ve th e b all o t e n v e l o p e s.

5. A llo ca te th e b all o t e n v e lo p e s c o n t a in i n g V a li d B all o ts a nd Q u es t io n a b le B a ll o ts e q u i ta b l y a m o n g th e S BE is.

6. P la c e th e b a ll ot en ve lo p es in s e p a r at e b a ll o t o xe s, o n e fo r V a lid B all o ts an d a n o th er fo r Q u e s ti o n a b l e Ba ll o ts .

7. I n d ic at e o n e ac h b al l o t b o x , th e nu m b e r o b a ll o ts i t c o n ta in s .

8. Is su e to th e SB EI: a . B ai i o t b o x e s c o n ta i n i n g V a l id Ba ll o ts a nd Q u e s t io n a bl e Ba ll ot

E n v e lo p e s ; b. O V F N o .2 -A ; a n d ,

c. A ll f o r m s a n d s up pl i es in d i ca te d in O V F No . 1 4 -A .

B. T he SB E I , u p o n r ec e ip t o f t h e ba ll o t b ox es , sh al l :

1 . Pr o ce e d to t h e r o o m wh er e co u n ti n g w ill b e c o n d u c te d ;

2. O p e n f i r s t th e b a l l o t bo x c o n ta in i n g th e Q u es t io n a b l e B a ll o ts ;

3. T a k e o u t a ll t h e e n v e lo p e s a n d s e g r e ga te th e m ac c o r di n g to th e t y p e o fQ u es ti o na bl e B all o ts a s ind ica te d

b y th e SB RC G ;

4. Co un t th e e n v e lo p es a nd co m p a r e th e to ta l nu m b e r w it h th e n u m b e r i n d ica ted o ut s id e o f t h e b a l lo t b o x.

f th e nu m b e r o e n v e lo pe s e x c ee d s th e to ta l n u m b e r ind i ca te d o u ts id e o th e b a l l o t bo x re t ur n a ll th e e n v e lo p es co n ta in in g th e b a l lo tsi nt o t h e ba ll o t b o x a n d th o ro u g h l y m i x th em . T h e P o ll C le rk , wi th o ut lo ok in g in s id e th e b a ll o t b ox, sh a l l p ub li c l y d r aw o u t as m an y e nv e lo p e s e q u al to th e e xc es s , p la ce th e m in th e E n v el o p e for E x ce ss Ba llo ts , a nd n o te th e n u m b e r o f e xc es s e n v e lo pe s a n d th e a c ti o n t a k e nin th e O V F N o. 1 1- A .

f th e n u m b e r o f e n v e lo p e s is le s s th a n th e to ta l n um b e ri n d ica te d o u ts id e th e b a ll o t b o x , re co rd th e nu m b e r o la c k i n g e n ve lop es in th e O V F N o.1 1 -A.

3


31/54

5. P r o ce e d to th e V e r if ic a t io n P ro c e s s fo r Q u e s t io n ab le B a llo ts ;

A . V e r i f i c a t i o n o f th e si g na tu re o f th e v ot er

D e te r m i n e w h e th e r th e s ig n a t u r e o n th e b a l l o t e n v e lo p e is i n fa c t n o t

i d e nt ic a l w i th t h e s i g n a t u r e o n O V F N o . 2 -A o r s c a n n e d c o p y o f th eA p p l i ca ti o n F o r m o f th e c o n c er n e d vo t e r , a s th e c a s e m a y b e . f th e s ig n a t u r e is fo u n d to b e n ot i d e n t i c a l , th e w o rd I n v a l i d s h a ll be in d i ca te d o n t h e fa ce o f th e b al lo t e n v e l o p e . P la ce t h e b a llo t e n v e lo p e m a rk e d I nv a l id in s id e O V F N o . 1 6

H o w e v e r , i f th e si g n a tu r e is id e n t ic a l , v e r i fy th e b al l o t c o u p on . B. V e r i f i c a t i o n o f th e b a l lo t c o u p o n :

O p e n t h e a c c o m p l i s h e d b a l lo t to d e t er m in e w h e t h e r th e b a llo t c o u p o n

is s t i l l a t ta c h e d . In c a se th e b a l lo t c o u p o n is st il l a t t a c h ed t o th e b a ll o t, r e m o v e th e b a ll o t c o u p o n , a n d fo ll o w th e p r o c e d u r e in v e r if y in g its s e r ia l n u m b e r.

f th e b al lo t c o u p o n is n o t a tt a c h e d to th e b a l lo t , w ri te th e w o rd s p o il ed d ia go n a ll y a c r o s s th e fa c e o f t h e b a llo t . R e t u r n t h e b a ll o t in

i t s e n ve l o p e a n d p la ce i t i n s id e O V F N o. 16 .

S p oi le d b a ll o ts w ill n ot b e c o u n te d .

C . V e r i f i c a t i o n o f s e r ia l nu m b e r :

1 1f t h e s e r ia l n u m b e r of t h e ba ll o t c o u p o n is th e s a m e a s t h a tin d ic at ed in O V F N o . 2 -A , t h e b a l lo t s h a ll be i n c lu d e d in th e p i le o f v a li d b a ll o ts .

W h e re th e s e r ia l n u m b e r o f th e b a ll o t c o u p o n a t ta c h e d to th eb a l lo t is d i f f e r e n t f ro m th e a s s ig n ed s e r i a l n u m b e r a s in d i ca te d i n O V F N o . 2 -A w r i t e th e w o r d IN V ALTD d i a g o n a ll y a c ro s s th e fa c e o f t h e b a ll o t a n d r e tu r n s th e s am e i n s id e th e E n v e lo p e w h ic h s h a l l in t u r n b e p la ce d in s id e O V F N o . 1 6

O V F N o . 16 s h a ll b e s le d a n d s i g n e d b y th e m e m b e r s o f th e SBET, fo r s u b m i s s io n to t h e S B R C G a f te r t h e c o u n t in g .

2. A fte r t h e v e r ifi ca t i o n p r o ce ss, o p e n th e ba ll o t b o x c o n ta in in g th e v a l i d b a ll o ts in s i d e t h e en v e lo pe s ;

3 . R e tr ie v e t h e b al l o t e n v e lo pe s fr o m th e b a ll o t b o x;

4 . C o un t th e b a l lo t e n v e l o p e s a n d com p a r e th e to ta l nu n 1 b e r w i th t h e n u m b e r in d i ca te d o u ts id e o f th e b a ll o t b o x. f t h e n u m b e r o f b a ll o t

e n v e lo p es e x c e e d s th e t o ta l n u m b e r in d i ca te d o u t s id e o f th e b al l o tb o x , r e tu rn a l l t h e e n v e lo p e s in th e b a ll o t b ox a n d th o ro ug h ly m i xth e m . T h e P o l C le r k , w i th o u t lo ok in g i n s id e th e b a l l o t b o x , s h a llp u b l i c l y d ra w o u t a s m a n y e n v e lo p e s e q u a l to t h e e x ce ss , p la c e

3


32/54

t h e m in th e E n v e lo p e fo r E x c es s B al lo ts , a n d n o t e th e n u m b er o f e x c e s s e nv e lo p e s an d t h e a ct io n ta k e n in th e O V F N o .1 1 -A ;

5. O p e n t h e E n v e l o p e s a n d ta ke o u t th e o ff i c ia l b a ll o ts;

6. U nf o ld th e ba ll ot s fa c e d o w n a n d f o rm s ep a r a te p il es o f o n e h u nd r e d 1 00) b a l lo ts e a c h ; a nd

7. P r o ce e d w i t h t h e c o u n ti n g o f b a ll o ts.

A R T IC L E X III P R O C E D U R E F O R C O U N T I N G

S ec . 65. M an n er o f co u n ti n g .- T h e SBE Ts h a ll :1

C l e a r t h e ta b le s to b e u s e d fo r c o u n t i n g of a ll u n n ec e s s a ry w r i ti n g p a r a p h e r n a li a;

2 . T h e C h a i rp e r s o n , th e P ol l C le r k a n d th e T h i r d M e m b e r s h a ll p o s itio n th e m s e l v e s in su c h a w a y a s to g iv e t h e w a t c h e r s a n d th e p u b l i c a n u ni m p e d e d v i e w o f th e b al l o t b e in g r e a d b y th e C h ai rp e r s o n , a s w e l l a s o fth e O v e r s e a s V o ti n g E lec ti o n R e t u r n s O V F N o . 9) a n d T a l ly B o a rd O V F N o . 10 b e in g s i m u l t a n e o u s ly a c c o m p li s h e d b y th e P o ll C l e r k a nd t h e T h i r d M e m b e r, r e sp e c tiv e ly . T h e w a t c h e r s an d th e p u b li c sh a l l n o t to u c h a n y of t h e e le c tio n d o c u m e n ts;

3. T h e C h a i rp e rs on s h a ll t

Date post:	07-Jul-2018
Category:	Documents
Upload:	musictablet
View:	221 times
Download:	0 times

COMELEC Resolution 10005

Documents