Conceitos-Fiscais

1

• Conceitos Fiscais

(ICMS, DIFAL, ST, IPI, PIS e COFINS)

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2

Conceitos Fiscais/Tributários

• O QUE É ?

Princípio da Não-Cumulatividade

Esse princípio prevê aos contribuintes do IPI, ICMS, PIS e

COFINS o direito a creditar-se desses impostos, para compensar

débitos das saídas subsequentes. Ou seja, o crédito do imposto

relativo a produtos entrados serão abatidos do que for devido

pelos produtos saídos.

(O SAP utiliza a nomenclatura “dedutível”).

Ex.


Fabricante “A” Fabricante “B” Comércio Saída de insumo com

destaque do imposto

Saída com

débito do imposto

O estabelecimento “B” tem direito ao crédito do imposto cobrado na aquisição do insumo, uma vez que a saída

subsequente do produto resultante da industrialização é, também, tributado ou por ICMS, IPI, PIS, COFINS.

3


• O QUE É ?

Princípio da Cumulatividade

Esse princípio não prevê aos contribuintes do IPI, ICMS, PIS e

COFINS o direito a creditar-se desses impostos. Ou seja, o valor

destacado na NF de venda será considerado como custo no

registro da entrada da Nota Fiscal.

(O SAP utiliza a nomenclatura “não dedutível”).

Ex.


Fabricante “A” Fabricante “B” Comércio Saída de insumo com

destaque do imposto

Saída com

débito do imposto

O estabelecimento “B” não tem direito ao crédito do imposto cobrado na aquisição do insumo, portanto o

valor do imposto se transforma em custo para a Empresa.

4


• O QUE É ?

CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações

São códigos numéricos que identificam as respectivas

naturezas das operações de circulação de mercadorias e das

prestações de serviços de transportes intermunicipal e

interestadual e de comunicação.

Através do CFOP que grande parte das regras de determinação

de impostos são estabelecidas.

Ex. 1.101 – Compra para industrialização


5


• COMO É DETERMINADO NO SAP ?

É determinado através da transação J1BTAX :


6

• PRINCIPAIS CHAVES DE DETERMINAÇÃO :

(Ctg. do material)

Dado Mestre :

Transação : MM02



7

(Tipo de Item NF)

Dado Mestre (Config.) :

Transação : SPRO

OBS. A geração deste cadastro será via nota 573983.



8

(Utilização do material)

Dado Mestre :

Transação : MM02



9

(Local de negócio)

Dado Mestre (Config.) :

Transação : SPRO



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• O QUE É ?

NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul

A NCM é composta de oito dígitos, e tem como objetivo classificar

o material, de acordo com a definição estabelecida entre os países

do Mercosul. A determinação da alíquota do IPI é com base nesta

classificação e disposta na tabela TIPI.

Ex.: Código NCM: 0104.10.11 - Animais reprodutores de raça pura,

da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé.

Alíquota : 5% de IPI


11


Cadastro :

Transação : J1BTAX

Dado mestre :

Transação : MM02



12

Processo :

Transação: MIRO



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• O QUE É ?

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

O IPI é um imposto de competência federal que é cobrado

sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. No

SAP a aplicação do imposto dependerá :

- Tipo de operação (CFOP), Classificação Fiscal (NCM),

Utilização das mercadorias (Industrialização, Consumo, etc.) e

Fornecedor (Equivalente a industria – Split 50% IPI).



14



É determinado através da transação J1BTAX , conforme ordem:

1 – Exceção por material;

2 – Exceção dinâmica;

3 – Exceção por NCM;

4 – Valores Default.


15


• O QUE É ?

ICMS - Imposto s. Circulação de Mercadoria e Serviços

O ICMS é um imposto de competência dos Estados e do

Distrito Federal que é cobrado em operações relativas a

circulação de mercadorias ou prestação de serviços.

A aplicação do imposto dependerá :

- Tipo de operação (CFOP), Estado de origem (Fornecedor) e

Estado de destino (Centro), Códigos do produto.

- Existem exceções para alguns produtos, que o ICMS é

calculado em uma base reduzida, de acordo com sua utilização.


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É determinado através da transação J1BTAX , conforme ordem:

1 – Exceção por material;

2 – Exceção dinâmica;

3 – Exceção por Estado;

4 – Valores Default.


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• O QUE É ?

Substituição Tributária do ICMS

A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a

responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações

ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.

ST Oper. posteriores : Recolhimento do imposto pelo Remetente.

ST Oper. anteriores : Recolhimento do imposto pelo Adquirente.

ST Serviços (Transp) : Recolhimento do imposto pela Transportadora

Obs. A ST não se aplica a materiais utilizados na Industrialização !


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• VANTAGENS

Para os contribuintes

Estimula a igualdade na tributação, impedindo a concorrência

desleal entre contribuintes que recolhem e os que sonegam;

Para a sociedade

O Estado amplia a base de arrecadação, gerando receitas para

benefícios a sociedade;

Para o Estado

Centralizar o recolhimento do imposto, assim facilitando a

fiscalização.


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• O QUE É ?

DIFAL – Diferencial de Alíquota de ICMS ou ICMS complementar

(termo SAP)

DIFAL – Diferencial de alíquota de ICMS é calculado com a

diferença entre a taxa de ICMS cobrada pelo fornecedor e a

taxa de ICMS que é válida quando a compra é feita no mesmo

estado. Isso ocorre apenas nas operações de compras

para Uso e Consumo, Ativo Fixo e Serviços de fretes

(interestaduais) destas duas operações.


20



A determinação da alíquota do ICMS (DIFAL), é feita

automaticamente entre a diferença de líquota do ICMS do

estado do Fornecedor (Interestadual) e a alíquota do estado do

Centro receptor. Desde que, seja ativado corretamente este

imposto no IVA.

Também é possível vincular por material a isenção ou redução

da base de cálculo do ICMS complementar.


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• O QUE É ?

Pis - Programa de Integração Social

Pasep - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor

Público

Criado com o objetivo de beneficiar o trabalhador, o PIS é um

abono anual para os trabalhadores do setor privado.

O PASEP é destinado aos servidores públicos civis e militares.

O PIS-PASEP em regra geral, não se aplica a empresas

tributadas pelo Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples

Nacional.

Alíquota de 1,65% (Não Cumulativo)

Alíquota de 0,65% (Cumulativo)


22



A determinação da alíquota do PIS é de acordo com a chave

estabelecida pelo grupo de imposto (J1BTAX). Geralmente é

utilizado como chave o campo Empresa para determinar a

alíquota.

Grupo de imposto : Forma de determinação do imposto


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• O QUE É ?

Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

O Cofins é uma contribuição federal, de natureza tributária,

incidente sobre a receita bruta das empresas em geral,

destinada a financiar a seguridade social.

O Cofins em regra geral, não se aplica a empresas tributadas

pelo Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional.

Alíquota de 7,6% (não Cumulativo)

Alíquota de 3% (Cumulativo)


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A determinação da alíquota do Cofins é de acordo com a chave

estabelecida pelo grupo de imposto (J1BTAX). Geralmente é

utilizado como chave o campo Empresa para determinar a

alíquota.

Grupo de imposto : Forma de determinação do imposto


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• Conceitos Fiscais (IRFs)

(Pis, Cofins, Csll, ISS, IR e INSS)


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• Quais são os Impostos Retidos na Fonte (IRF) ?

- ISSQN

(Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza)

- INSS

(Instituto Nacional de Previdência Social)

- IRRF

(Imposto de Renda Retido na Fonte)

- PIS/PASEP

(Programa de Integração Social)

(Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)

- COFINS

(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

- CSLL

(Contribuição Sobre o Lucro Líquido)


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• Qual finalidade do imposto ?

ISSQN : O valor recolhido é direcionado para custear atividades

rotineiras, desde tapar buracos, como para remunerar os cargos

em comissão.

Este imposto é de competência Municipal, conforme dispõe o art.

156, III da Constituição Federal.

Não estão abrangidos pelo ISS, por estarem sugeitos ao ICMS,

os serviços de comunicação e de transporte interestadual e

intermunicipal.

Atualmente, a lei que lista os serviços sujeitos ao ISS é a lei

Complementar n. 116/2003.


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• Qual a diferença entre ISSQN, ISS retido e ISS

devido ?

ISSQN : é o imposto sobre serviço de qualquer natureza,

portanto engloba nele os outros dois, o retido e o devido.

ISS retido : Quando na Nota fiscal está destacado o valor do ISS

que deverá reter do seu fornecedor.

ISS devido : É o valor total de ISS gerado nas notas fiscais emitidas

pela empresa prestadora do serviço.


29


• Qual foi o objetivo da Lei Complementar 116/2003 ?

O principal objetivo foi uniformizar as milhares de leis municipais

que regem o ISS, e em contrapartida acabar com a chamada

“guerra fiscal”.


30


• LC n. 116/2003 estabelece uma regra e duas

exceções para definição do local de recolhimento

do ISS, que variam de acordo com o serviço

prestado.

Exceção 1 :

Local do estabelecimento ou do domicílio do tomador :

a) Serviços provenientes do exterior do Pais ou cuja prestação

tenha iniciado no exterior do País.

b) Fornecimento de mão de obra (item 17.05), mesmo em caráter

temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos

ou temporários contratados pelo prestador de serviço.


31





prestado.

Exceção 2 :

Local da execução do serviço :

Conforme lista a seguir...


32



33





prestado.

Regra :

Local do estabelecimento ou domicílio do prestador :

Para os serviços não abrangidos nas hipóteses anteriores, aplica-se a

regra geral.


34


• Recolhimento do ISS

O valor do ISS apurado deverá ser recolhido até o dia 10 do mês

seguinte ao da prestação do serviço, independente da data ou forma de

pagamento do serviço prestado.

O recolhimento para SP será feito por meio de DAMSP emitido

eletronicamente, e deverá ser preenchido com os dados do tomador e

não do prestador.

Não há dispensa do recolhimento em virtude do valor. Ou seja,

independente do valor o ISS deverá ser retido e recolhido.

Site : http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/financas


35


• Guia de recolhimento


36


• Check List – Retenção do ISS

Pelo tomador do serviço :

1. Verificar se o serviço está na lista de serviços prevista na LC116/2003

2. Verificar o local de recolhimento do imposto

3. Observar a legislação do Município para o qual o imposto é devido

4. Prestador fora do município de SP prestando serviço para tomador de

SP, verificar obrigatoriedade de cadastro nesse município

5. Havendo obrigatoriedade de cadastro, verificar no site da prefeitura

seu cadastro

6. Se o prestador não estiver cadastrado, verificar se o responsável pelo

cadastramento é o prestador ou o tomador

7. Não havendo cadastramento, reter o ISS mesmo que conste na lista

como devido para outro município


37


• Check List – Retenção do ISS

Pelo prestador do serviço :

1. Emitir o documento fiscal relativo ao serviço prestado

2. Se estiver estabelecido em outro Município verificar a obrigatoriedade

de se cadastrar no Município de São Paulo

3. Havendo previsão de retenção, excluir o valor do serviço cujo imposto

foi retido do cálculo do ISS a recolher de sua própria

responsabilidade.


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• Qual finalidade tem o imposto ?

INSS : Tem a finalidade de garantir a todos os trabalhadores que

contribuem para o INSS o direito de usufruir dos benefício da

instituição, como aposentadoria , seguro-desemprego, pensão

por morte, acidente de trabalho, doença e outros.

Este imposto é de competência Federal, conforme dispõe na lei

n. 9.711/1998.


39


• Hipótese de incidência

Serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra.

Tanto nos casos de PF e PJ, fica a empresa obrigada a

arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a

seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, e a

recolher o valor arrecadado juntamente com a contribuição a seu

cargo até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da competência.

LEI No 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.


40


• Hipótese de dispensa

a) O valor correspondente a 11% dos serviços contidos em cada

Nota Fiscal for inferior ao limite de R$ 29,00

b) A contratada não possuir funcionários, o valor de seu

faturamento do mês anterior ser menor ou igual a R$ 6.934,80.

c) Serviços de treinamento e ensino, desde que prestado pelo

sócio.


41


• Base de cálculo e Alíquota

Base de cálculo em regra é o valor bruto da Nota Fiscal

Alíquota de 11% sobre o valor bruto da Nota Fiscal

Quando emitir a Nota Fiscal, Fatura ou Recibo de prestação de

serviço, deverá destacar o valor da retenção com o título de

“RETENÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL”.


42


• Recolhimento do valor retido

A importância retida deverá ser recolhida pela empresa

contratante até o dia 20 do mês subsequente ao da emissão da

Nota Fiscal.


43


• Obrigações Acessórias

Empresa contratada :

a) Deverá elaborar folhas de pagamento distintas e o respectivo

resumo geral.

b) GFIP (Guia de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo

de Serviço) com as informações relativas aos tomadores de

serviço.

c) Demonstrativo mensal por contratante


44


• Obrigações Acessórias

Empresa contratante :

Fica obrigada a manter em arquivo, por empresa contratada, a

disposição da RFB (Receita Federal do Brasil), pelo prazo

decadencial, as correspondentes notas fiscais, cópia das GFIP.


45


• Check List

Empresa contratante :

1. Por ocasião do recebimento da Nota Fiscal

- Verificar se serviço está sujeito a retenção

- Dispensa ou não aplicação da retenção (< R$ 29,00)

2. Calculando o valor da retenção

- Identificar a base e alíquota

3. Efetuando a retenção

Valor da NF = 10.000

Data da emissão = 30.07.2010

Valor da retenção = 1.100 (11% de 10.000)

Valor a ser pago para o prestador = 8.900

Data para efetuar o repasse ao INSS = 20.08.2010


46


• Check List

Empresa contratada :

1. Emitindo a Nota Fiscal

- Verificar se serviço está sujeito a retenção

- Dispensa ou não aplicação da retenção (< R$ 29,00)


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IRRF : É a receita ou crédito para o governo aplicar no país em

diversas areas da sociedade inclusive no pagamentos dos

funcionários do governo. Foi instituído tanto para pessoas físicas

quanto para pessoas jurídicas.

Este imposto é de competência Federal, e o texto está embasado

nos dispositivos do Regulamento – RIR/99, bem como em

legislação esparsa sobre o assunto.


48


• Hipótese de incidência (PJ)

Os seguintes serviços prestados por pessoas jurídicas estão

sujeitos à retenção do Imposto de Renda na fonte :

Alíquota de 1,5%

a) Serviços caracterizadamente de natureza profissional;

b) Mediação de negócios

c) Propaganda e Publicidade

d) Serviços prestados por cooperativas

Alíquota de 1%

a) Limpeza, conservação, segurança, vigilância, transporte de

valores e locação de mão de obra


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• Momento de ocorrência do fato gerador

O imposto deverá ser retido por ocasião do pagamento ou

crédito do serviço, ou seja o que ocorrer primeiro.

Como crédito, entenda-se o lançamento contábil.

Exemplo : Serviço prestado em 10.04.2009, cujo pgto foi

realizado em 20.05.2009. Qual momento de ocorrência do fato

gerador ?

Resp. O crédito ocorreu primeiro, logo, o fato gerador ocorreu em

10.04.2009. E fica dispensado valor igual ou inferior a R$ 10,00 e

empresas optantes pelo Simples Nacional.


50


• Valor a ser retido e base de cálculo

O valor a ser retido corresponde a multiplicação da base de

cálculo pela alíquota cabível.

A base de cálculo do imposto é o total pago ou creditado, sem

nenhuma dedução, ainda que prevista em contrato ou

documento fiscal.


51


• Prazos e formas de recolhimento

O prazo para o recolhimento é até o dia 20 do mês subsequente

ao da retenção.

Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional

pela pessoa jurídica que efetuar a retenção, de forma

centralizada (somando por código de retenção) e pelo

estabelecimento Matriz.


52


• Obrigações acessórias

1. Emissão de Notas Fiscais destacando o IRRF

2. Comprovante de rendimentos

3. DIRF (Declaração do imposto de Renda Retido na Fonte)

4. DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tribútários

Federais)


53


• Check list para o IRRF

Tomador do serviço :

1. Ver se o serviço tomado está na lista de serviços sujeitos a

retenção

2. Valor a ser retido inferior a R$ 10,00

3. Optante pelo Simples Nacional

4. Prestador do serviço imune ou isento

5. Efetuar a retenção e recolhimento


54


• Check list para o IRRF

Prestador do serviço :

1. Emitir a Nota Fiscal destacando o imposto quando obrigado

2. Compensando o valor retido, ou seja valores retidos podem

ser deduzidos do montante devido pelo contribuinte a título

de IRPJ, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir

do mês da retenção.


55



PIS/PASEP : Ambos são formas de contribuição de âmbito

federal e pagas mensalmente pelas empresas, cujo objetivo é

constituir um fundo de ajuda ao trabalhador, inclusive na perda

do emprego.

A principal diferença entre eles é que o PIS é um benefício pago

aos funcionários de empresas privadas através da Caixa

Econômica Federal, enquanto o Pasep é um benefício pago aos

servidores públicos através do Banco do Brasil.

Esta modalidade de retenção é de competência federal e foi

instituída pela Lei n. 10.833 de 2003.


56



COFINS : em geral, destinada a financiar a seguridade social

(aposentadoria) e incidente sobre a receita bruta das empresas




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CSLL : Também é destinada a financiar a seguridade social

(aposentadoria).




58


• Qual a diferença entre PIS, COFINS e CSLL retido

para PIS e COFINS não cumulativo ?

A principal diferença é que o mesmo imposto, porém com alíquotas

distintas, se aplica em prestações de serviços na modalidade de retenção e

outras operações não ligadas a serviços ex. (insumos, uso e consumo,

revenda, etc.) na modalidade com/sem direito ao crédito (princípio da não

cumulatividade).

Nas prestações de serviços, exceto energia elétrica e transportes o imposto

é retido pela empresa pagadora. Ex :

Serviço = 1000,00

Impostos = 100,00

A pagar = 900,00

A fonte pagadora é responsável pelo recolhimento do imposto R$100,00


59


Nas operações não ligadas a serviços Ex. (insumos, uso e consumo,

revenda, etc.)

Compra c/ PIS e COFINS = 1000,00

Impostos = 100,00

A pagar = 1000,00

A empresa que se enquadra na modalidade de incidência não cumulativa

terá direito ao crédito do imposto.

Quais empresas se enquadram na modalidade de incidência não

cumulativa ?

- Empresas tributadas com base no Lucro Real.


60


• Hipóteses de incidência

Na prestação de serviços abaixo entre pessoas jurídicas de direito privado.

- Limpeza

- Conservação

- Manutenção

- Segurança, Vigilância, Transporte de valores

- Locação de mão de obra

- Assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção

e riscos, administração de contas a pagar e a receber

- Serviços profissionais

Obs. Empresas optantes pelo Simples Nacional não haverá retenção.


61


• Valor a ser retido e base de cálculo

A base de cálculo da retenção de CSLL, PIS/PASEP e COFINS

é, em princípio, o total cobrado pelo serviço.

A alíquota aplicável, regra geral, corresponde ao percentual de

4,65%, contudo há que se observar casos em que a retenção

será efetuada a uma ou duas das contribuições.


62


• Casos de dispensa

É dispensada a retenção das contribuições para pagamento de

valor igual ou inferior a R$ 5.000,00. Ocorrendo mais de um

pagamento no mês e a soma ultrapasse o valor de 5.000,00 a

empresa deverá somar os valores das notas fiscais e reter a

alíquota indicada.

Caso a retenção a ser efetuada seja superior ao valor a ser

pago, a retenção será efetuada até o limite deste.


63


• Prazos e formas de recolhimento

O prazo para o recolhimento é até o último dia útil da quinzena

subsequente aquela quinzena em que tiver ocorrido o

pagamento.

Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional

pela pessoa jurídica que efetuar a retenção, de forma

centralizada (somando por código de retenção e ultrapassando o

valor de R$ 10,00) e pelo estabelecimento Matriz.

Códigos para o recolhimento :

- 5987 CSLL, 5960 COFINS e 5979 PIS/PASEP


64


• Obrigações acessórias

1. Comprovante Anual de Retenção

2. DIRF (Declaração do imposto de Renda Retido na Fonte)

3. DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tribútários

Federais)


65


• Check list para o Pis Cofins Csll

Tomador do serviço :

1. Ver se o serviço tomado está na lista de serviços sujeitos a

retenção

2. Valor a ser retido superior a R$ 5.000,00

3. Efetuar a retenção e recolhimento


66

• Dicas – Aplicação Nota – MP135/LC116


67

Dicas – Aplicação Nota – MP135/LC116

• O QUE É ?

Nota OSS- SAP

São documentos disponibilizados no portal da SAP, com o

objetivo de fornecer a seus clientes correções, modificações,

upgrades, FAQs e instruções de configuração de seu Software.

• COMO ACESSAR ?

Através do site service.sap.com, utilizando usuário e senha

disponibilizado para seus clientes.


68


• EXEMPLO : service.sap.com


69


• Estrutura da NOTA :

– Summary :

• Razões pela qual a NOTA foi criada.

– Header Data :

• Dados referente a data de criação e o módulo.

– Releases, Support Packages :

• A partir de qual versão do SAP a nota é aplicável.

– Correction Instructions :

• As correções a serem aplicadas.

– Related Notes, Attachments :

• As possíveis notas relacionadas e seus anexos.


70


• Principais notas MP135 e LC116 :

– 727475 – Overview about changes for ISS, PIS, COFINS, CSSL

– 747607 - Basic customizing for MP135 and ISS legal change Brazil

– 852302 - Implementation Overview ISS 2004 – Legal change

MP135/LC116 (Cenários dependentes de versão)

– 759965 - New Condition Formulas for MP-135 and ISS 2004

Notas de Imposto Retido para controle do valor

– 815720 – Brazil Whitholding tax Accumulation

– 916003 – Brazil Whitholding tax Accumulation for CBT

– 889553 – Br:Whitholding tax amount is larger than net amount


71


• DICAS (TOP 10) :

1. A nota 747607 não contém configurações de IRFs para

pessoa física e nem a acumulação do imposto ;

2. Se já estava configurado os IRFs nos cadastros de

clientes / fornecedores, não os exclua, basta desativar o

flag para evitar problemas com docs. em aberto em FI;

3. Para que a funcionalidade do Imposto Retido seja ativada,

há necessidade de estar assinalada em três locais:

- No dado mestre de Cliente / Fornecedor

- Na configuração do IVA (Esquema de Cálculo)

- Na Tabela Dinâmica

.


72



4. Grupos de impostos (Exceções Dinâmicas), se for

necessário criar, apenas utilizar de 10 a 89, pois o restante

é reservado para a SAP e não poderá ser excluído;

5. A ligação entre o cálculo no esquema de cálculo (SD/MM)

e a funcionalidade de impostos retidos (FI) é feita através

do flag “Montante imposto modificado” na configuração da

categoria do Imposto Retido na Fonte;

6. Após todas as configurações efetuadas, utilize o programa

J_1B_CBT_CONSIST (via transação SE38), para eliminar

todos os registros com o status VERMELHO;


73



7. Quando transportar os IVAs para (PRD), será necessário

abrir o client para ativar os flags dos impostos e a

migração dos impostos via J1BTAX (colocar no plano de

cut-over);

8. Esta NOTA é constantemente atualizada, portanto é de

extrema importância baixar pelo portal SAP, evitando

utilizar arquivos pessoais desatualizados;

9. Como esta NOTA contém configurações de MM e SD, o

ideal é criar apenas uma request para ser utilizada tanto

pelo consultor de MM e SD;


74



10. Rezar para funcionar !!!.


75

• Dicas – Aplicação Nota - TAXBRA


76

Dicas – Aplicação Nota - TAXBRA


1. Até a versão 4.7 é necessário a ativação via Basis do BC

Set CSC_BR_TAX para aplicar a TAXBRA, e a partir

desta versão a NOTA já vem aplicada; (pg. 37)

2. Esta NOTA é constantemente atualizada, portanto é de

extrema importância baixar pelo portal SAP, evitando

utilizar arquivos pessoais desatualizados;

3. Como esta NOTA contém configurações de MM e SD, o

ideal é criar apenas uma request para ser utilizada tanto

pelo consultor de MM e SD;


77



4. Grupos de impostos (Exceções Dinâmicas), se for

necessário criar, apenas utilizar de 10 a 89, pois o restante

é reservado para a SAP e não poderá ser excluído;

(pg. 21)

5. 95% das configurações citadas nesta NOTA, serão

acessadas via transação J1BTAX;

6. Após todas as configurações efetuadas, utilize o programa

J_1B_CBT_CONSIST (via transação SE38), para eliminar

todos os registros com o status VERMELHO; (pg. 43)


78



7. Os IVAs disponíveis nesta NOTA, não contém a ativação

dos impostos PIS e COFINS . Será necessário aplicar as

NOTAS 759965, 747607 e 981123; (Pg. 109)

8. Quando transportar os IVAs para (PRD), será necessário

abrir o client para ativar os flags dos impostos e a

migração dos impostos via J1BTAX (colocar no plano de

cut-over);

9. Configurações de impostos para Ativo Fixo, aplicar a

NOTA 724122;


79



10. Rezar para funcionar !!!.


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