Cópia de Tese

INTRODUÇÃO

A PESCA DO ATUM NA COSTA DO ALGARVE

1. CONDIÇÕES GEOMORFOLÓGICAS CLIMÁTICAS E TALASSOGRÁFICAS

Portugal, o país mais setentrional da Europa, plasma-se num quadrilátero

irregular que apresenta uma enorme extensão de costa, que o Atlântico banha,

conferindo-lhe aspectos magnificentes de altas escarpas, enseadas bonançosas e areias

finíssimas, ao longo da qual a actividade da pesca, embora difusa, é algo de muito

importante como actividade económica em si, como meio de captação de mão-de-obra e

como alicerce para o desenvolvimento de actividades dela decorrentes.

São as condições morfológicas do litoral que determinam as zonas mais ou

menos favoráveis ao exercício da actividade piscatória, sendo que, os centros pesqueiros

surgem nas embocaduras dos rios que formaram extensas planícies de aluvião e nos

estuários de profundidade assinalável, permitindo o aparecimento de aglomerados onde

têm lugar as indústrias transformadoras da fauna íctica e as demais artes de fabrico dos

aprestos de pesca. No mapa da nossa costa vários são os centros piscatórios que

poderíamos assinalar, mas tendo em conta o âmbito do nosso trabalho, é ao Algarve que

nos vamos ater, visto ser nesta província que as indústrias da pesca e conserva do atum

tiveram local privilegiado e projecção nacional e internacional.

O Algarve, região mais meridional do país que a partir do século XIII após a sua

conquista definitiva, aos mouros, por D. Afonso III, passou a fazer parte do território do

reino de Portugal, intitulando-se este monarca, Rei de Portugal e do Algarve, apresenta

uma idiossincrasia climática que o diferencia do resto do país, devido entre outros a

factores de origem orográfica, objectivados em cadeias de montanhas que posicionando-

se paralelamente à costa, quebram a influência atlântica, o que faz com que o litoral

algarvio beneficie a maior parte do ano da influência das altas pressões originadas pelo

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anticiclone dos Açores e apresente um nível de precipitações mais elevadas de Outubro

a Abril, oferecendo condições climáticas mais benignas, que o discriminam,

positivamente, em relação ao restante território nacional e determinando um litoral

perfeitamente diferenciado.

Segundo Gaetano,1 a região do litoral algarvio considera-se dividida em três

zonas bastante distintas: a costa norte que se estende da ribeira de Odeceixe ao cabo de

S. Vicente, a costa de Barlavento deste a Quarteira e o Sotavento até à foz do Guadiana.

Esta subdivisão, que se limita à faixa costeira, é feita de acordo com a incidência dos

ventos. Sotavento alude ao predomínio do levante ao longo da costa oriental;

barlaventear é sinónimo de andar contra o vento, isto relativamente às embarcações que

se dirijam do litoral para o cabo de S. Vicente. A costa norte é formada por uma

plataforma xistosa com escarpas de 60-70 metros, de difícil acesso por mar ou por terra.

Apresenta muita ondulação e é ventosa.

A costa de Barlavento ainda é alta, facilmente corroída dada a natureza calcárea

dos seus afloramentos, com ondulação menos intensa, dando origem à formação de

enseadas como a baía de Lagos, lugares abrigados para varadouro de embarcações de

pesca, franqueadas por areias de espessura variável, cobertas de material saibroso

transportado pelos cursos de água, «neste troço de costa desembocam numerosos cursos

1 Gaetano Ferro, La pesca nel mare dell’Algarve, Estrato da “Annali di ricerche e studi di geografia”, X,

4, settembre-dicembre 1954, Società d’Arte Poligrafica – S. p. A. – Genova, 1954, pp.127. Em nota

rodapé, citando A. A. Baldaque da Silva: Tale subdivisione, pur limitandosi alla fascia costiera, è assai

viva fra la popolazione marittima; essa si referisce alla posizione dei vari tratti di costa in relazione alla

prevalenza dei venti. «Sotavento» infatti allude al predominio del levante lungo il tratto più orientale della

costa; «barlaventear» significa invece andare contro vento, per le imbarcazioni che dal litorale algarvio si

dirigino oltre il capo de S. Vincenzo, in un’area dove prevalgono i venti da nord ovest e du sud ovest;

«costa norte» infine si riferisce alle rote dal capo de S. Vincenzo verso i «pesqueros» più settentrionali.

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de água (de que são principais a ribeira de Bensafrim e Odelouca-Arade), que embora

de modesto caudal, transportam uma quantidade relevante de material de aluvião.

A costa de Sotavento é, ao contrário, inteiramente baixa e arenosa, formada por

uma faixa de depósitos recentes, externamente à qual se estende uma vasta laguna de

sapais e esteiros e depois um cordão de areia que se prolonga até Tavira. Esta

morfologia geográfica constitui um elemento extremamente favorável ao

desenvolvimento da actividade pesqueira mormente na zona da foz do Guadiana, pela

abundância das espécies e pelas possibilidades que oferece o porto fluvial.

A costa norte, o cabo de S. Vicente e a parte mais ocidental da zona barlaventina

apresentam características climáticas, marcadamente, atlânticas com ventos de norte e

de oeste, aparecendo, nos meses estivais, a chamada nortada muito intensa e a provocar

ondulação intensa, acompanhada de neblina e que, por efeito da humidade oceânica,

criam condições para o aparecimento episódico de chuviscos. A parte restante do

Barlavento, por influência da Serra de Monchique e da Serra do Caldeirão, apresenta

características mediterrânicas, mais favoráveis, ainda com vento intenso, alguma

neblina, poucos dias de chuva com temperatura média anual superior à da costa

precedente. A costa de Sotavento dispõe de condições climatéricas favoráveis, de

natureza quase continental, com ventos de tramontana ou nortada no Inverno, e vento de

levante no estio, vento seco proveniente do interior da península ibérica e do norte de

África. No inverno e primavera, os ventos sopram com relativa frequência prevalecendo

os do quadrante meridional e a temperatura apresenta valores médios superiores ao

restante litoral algarvio. As condições climáticas do Barlavento e Sotavento são, assim,

propiciadoras da actividade da pesca durante quase todo o ano.

Associadas ao clima, apresenta, o mar do Algarve, certas condições

talassográficas dignas de registo, por se tratar de um curso que se localiza entre o litoral

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africano e o europeu com continuidade até ao Mediterrâneo. Sofre a influência de um

ramo da “Corrente do Golfo”, vinda do Atlântico, massa de água quente, que corre à

superfície até uma distância entre 8 e 10 milhas da costa algarvia, em direcção a levante,

de uma outra corrente que provém das profundidades oceânicas e transporta, portanto,

grande massa de água fria e ainda uma que, vinda do Mediterrâneo, é rica em

salinidade, apresenta temperatura elevada e é quase desprovida de substâncias minerais

nutritivas, correndo ao longo da costa a profundidades variáveis. É neste caldo de clima,

condições geográficas e talassográficas que surge uma espécie piscícola, da família dos

scombridios, o atum, que nas suas regulares migrações entre o Atlântico e o

Mediterrâneo, passa pelo litoral do Algarve, deslocando-se, em cardumes, de ocidente

para oriente, nos meses de Maio e Junho, o atum de direito, em sentido contrário, em

Agosto e Setembro, o atum de revés e ainda o atum recuado, aquele que episodicamente

atravessa estas águas seguindo uma direcção contrária à da migração normal para a

época do ano. Nos meses de Inverno abriga-se em zonas temperadas do Atlântico e

Mediterrâneo2.

As várias espécies de atum, que são cinco, das quais a mais abundante no

Algarve é o atum vermelho, thunnus thinnus, são pescadas por processos diversos,

como seja a fisga, anzóis, redes derivantes, redes de cerco e armadilhas ou armações

fixas, que se revelam inofensivos para o meio ambiente e para as crias. A armação fixa,

lançada nas águas costeiras ou litorais, é usada na costa marítima algarvia.

A área de distribuição geográfica do atum passa pelo Atlântico Norte (Nova

Escócia, no Canadá), pelo Atlântico Sul (Açores, Madeira, Canárias, costa africana de

Angola), Baía da Biscaia, Mar do Norte, Pacífico (Califórnia e Japão), mas a zona que

mais se adequa às suas características e que esta espécie mais procura é a da Europa

2 Ob. cit., pp.136.

5

meridional, Mar Mediterrâneo (Sicília, Sardenha, Tunísia, costas setentrionais de

Marrocos) e também as águas de Gibraltar a S. Vicente, onde se verificam temperaturas

e salinidade elevadas.

«Há séculos, desde o tempo de Aristóteles, que se diz que as suas migrações do

Atlântico para o Mediterrâneo, e vice-versa, obedecem às necessidades de reprodução e

de nutrição»3. Na passagem de oeste para levante em Maio e Junho, eles vêm gordos,

com as ovas cheias e pouco comem. Nos meses de Julho e Agosto, ao fazer o trajecto

contrário, passam com as ovas esvaziadas, magros e mais vorazes e, nos fins de Agosto,

regressam mais gordos. A maior parte dos naturalistas é defensor desta teoria dos

deslocamentos do atum, contudo, alguns cientistas como Pavesi, os professores Roule,

Fernando de Buen e outros, sustentam que há atuns que nascem e vivem no

Mediterrâneo, onde dispõem de habitat próprio, fazendo deslocações até ao Mar Negro.

Consideram uma população de atuns do Mediterrâneo e outra do Atlântico, com zonas

de alimentação e postura perfeitamente definidas. Esta tese foi defendida e

fundamentada com argumentos, pelo Dr. Buen, em 1935, no XII Congresso

Internacional de Zoologia, realizado em Lisboa de 15 a 21 de Setembro4. Segundo Buen

e Roule, só aconteceria passagem de cardumes entre o Atlântico e o Mediterrâneo e

vice-versa, para o atum errático, que algures no Golfo de Cádis e demais cercanias,

faria a sua desova, enquanto o atum por eles designado por genético estaria apto para

fazer a sua desova sem recurso a migração.

O estudo das migrações do atum é um assunto alvo de muitos e interessantes

estudos e enunciação de teorias por parte de naturalistas, biólogos e oceanógrafos, entre

os quais devemos referir o nosso rei D. Carlos, iniciador dos estudos oceanográficos em

3 António Miguel Galvão, Um Século de Historiada Companhia de Pescarias do Algarve, Edição da

Companhia das Pescarias, Faro, 1948, pp. 16. 4 Ob. cit., pp. 17.

6

Portugal, e que em 1896 defendeu a tese de que a maior parte dos atuns que provinham

do Atlântico, ao chegar ao estreito de Gibraltar, invertiam a sua marcha, o que estaria

em sintonia com Roule e Buen5.

2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PESCA DO ATUM NA COSTA DO ALGARVE

A pesca do atum é uma actividade multi-secular, que se revelou de grande

importância na costa sul da Península Ibérica com especial incidência na costa

meridional do Algarve. Aponta-se o seu conhecimento ao tempo dos cartagineses,

«estando hoje, devidamente averiguado que a indústria da pesca, principalmente a do

atum e das espécies afins, constitui um dos mais prósperos negócios da colonização

púnica da Península»6. Vários textos e numerosos achados arqueológicos confirmam

não só a existência de centros piscatórios e conserveiros de grande importância como

Cartago, Cabo de S. Vicente, Tróia, junto a Setúbal, Cádiz, Bailom, cerca de Tarifa,

Carteia, Málaka, a actual Málaga, bem como a de depósitos de salga descobertos na

cidade de Tróia e em diferentes pontos do Algarve.

«Os seus famosos produtos que já no século V, A.C., chegavam até Atenas,

tiveram o condão de merecer curiosíssimas referências a numerosos escritores da velha

Grécia. Citam-nos, mais ou menos encomiasticamente, os poetas e os comediógrafos

em várias passagens das suas obras; recomendam-nos os médicos aos seus doentes por

excelsas virtudes vitamínicas e curativas e parece que nem sequer se esqueciam deles as

próprias pautas alfandegárias da época, lançando-lhes pesados tributos, como produtos

estrangeiros que eram, e fomentando dessa forma e ao mesmo tempo a velha

5 Ob. cit., pp. 17. 6 Mário Lyster Franco, A Pesca do Atum na costa do Algarve, Ext. da Rev. “Indústria Portuguesa”, n.º

224, Outubro de 1946, Separata do “Correio do Sul”– Faro, 1947, pp. 4.

7

contrapartida do clássico contrabando…»7. Era o garum um aperitivo confeccionado a

partir das vísceras do atum, muito apreciado, como molho ou salada para

acompanhamento de legumes, carne, frutos e outros alimentos. Era um dos produtos

obtidos a partir do atum e que terá sido «apreciado em várias passagens de Plínio, de

Horácio e de Martial. Como bom peninsular que era, nascido e falecido na pitoresca

Bilbilis, tantas vezes evocada nos seus versos, este deixou-nos mesmo uma curiosa

receita dele e mais propriamente ao famoso atum das costas peninsulares e às salgas em

que se fazia o seu elementar fabrico, se referem, entre outros, Eupolis, que tendo vivido,

aproximadamente, entre os anos de 466 e 411 A.C., parece ser o mais antigo

testemunho literário que das mesmas salgas nos ficou; Aristófanes e seu filho

Nicróstato; Antifanes, que nos fala também do atum de Bisâncio; Políbio, que na sua

História Geral lhe atribui a presença nas costas peninsulares à existência no fundo dos

mares das mesmas de uma espécie de carvalho, quercus coccifera, que eles muito

apreciavam na alimentação; Estrabão, que nos cita as salgas de Sexi, de Málaga e

mesmo de Càrtago Nova; Ateneo, que nos chega a dar conta das partes mais utilizadas

na conserva; o célebre médico Hicésio e até o próprio Galeno, que o aconselham aos

seus doentes, e Opiano, poeta grego dos fins do século II, que, na sua Halicutica, leva a

minúcia até ao ponto de nos descrever o próprio sistema de pesca, falando-nos em

armadilhas de rede que seguiam pelo mar adentro e em certa altura se fixavam

formando como que casas, com vestíbulos, portas e câmaras interiores onde o peixe era

colhido em quantidades consideráveis e em que não é difícil reconhecer directas

antepassadas das armações dos nossos dias»8.

Da pesca do atum no Algarve dão testemunho os numerosos achados

arqueológicos aqui realizados, caso das moedas romanas de Ossònoba, onde figuram

7 Ob. cit., pp. 4. 8 Ob. cit., pp. 4 – 5.

8

dois atuns e um barco, ou um peixe e duas espigas como nas moedas de Baesuris, e

ainda os peixes usados como elementos decorativos de mosaicos, visíveis nas ruínas

romanas de Milreu, na zona de Estoi. Destes achados constam as cetarias, depósitos de

salga encontrados na zona que se estende de Cacela à Boca do Rio nos arredores de

Lagos, onde se preparava o salsamentum, produto do atum comido por pobres e ricos,

cujo legado tem sido atribuído aos Cónios algarvios, povo cuja origem não colhe a

unanimidade de diversos autores, sendo de origem romana para Apiano, púnica para

André de Resende, o pai da nossa arqueologia, pré.romana para Estácio da Veiga e

fenícia para Emílio Hubner, confirmadas estas hipóteses por A. De Garcia y Bellido

para quem a indústria da salga não seria de criação romana, mas continuação da púnica.

No que à literatura árabe concerne, apesar de ser pouco abundante neste

capítulo, sabe-se que também este povo conheceu e terá desenvolvido a pesca do atum,

considerando-se ser de sua autoria o nome almadrava, designação dada às armações de

atum, desde os tempos mais antigos, e ainda hoje utilizado na vizinha Espanha.

Esta actividade terá sido iniciada por genoveses e sicilianos e há notícias dela

nos primórdios da nossa nacionalidade, mais propriamente nos reinados de D. Afonso

III e D. Dinis. Após a conquista definitiva do Algarve por D. Afonso III, a pesca do

atum passou a direito senhorial da Coroa, a quem foi atribuída a denominação de

Pescarias Reais9. Por vezes o rei doava a exploração das armações a entidades ou

estabelecia concessões a armadores a troco do pagamento de percentagens que, em

regra, variavam entre os 40% e os 60% do pescado. Este negócio revelou-se vantajoso

para a coroa e incentivou o rei D. Dinis a expandi-lo para outras zonas mais a norte do

litoral algarvio, tendo este, por carta de 22 de Dezembro de 1305, concedido a João

Momedes e Bonanati, autorizações de lançamento de armações entre Sines e Setúbal,

9 Luís Filipe Rosa Santos, A Pesca do Atum no Algarve, Edição com apoio do Parque Natural da Ria

Formosa, 1989, pp. 20.

9

emprestando-lhes 1500 dobras, e recebendo a dízima e a sétima parte dos atuns,

golfinhos e espadartes que matassem10. As almadravas foram um alfobre de marinheiros

e navegadores que o Infante, como Governador da Ordem Militar de Cristo, veio a

recrutar para a guarnição das galés e caravelas que demandaram as ilhas do Atlântico e

as costas de África. Era gente experimentada na faina do mar, proveniente das

almadravas que ao tempo se estendiam de Sagres até Lagos, que ao serviço do Infante

de Sagres, e que tal como Gil Eanes, o Capitão mor Lançarote e Tristão Vaz, foram

valorosos e glorificados navegadores. Os seus feitos mereceram-lhes, e em particular

aos marítimos de Lagos, importantes privilégios concedidos pelos reis de Portugal. Em

reconhecimento a D. Henrique, seu irmão, o rei D. Duarte doou-lhe o monopólio da

pesca do atum na costa do Algarve e a dízima de todo o peixe apanhado pelos

pescadores de Monte Gordo, por carta régia, datada de 25 de Setembro de 143311, com

“vários privilégios aos homens, que elle até ao número de 18 empregasse em alguns dos

seus serviços, em outra carta do 1.º de Julho de 1436”12.

«Estas pescarias sempre forão por nossos legítimos reis protegidas com grandes

privilégios e izenções aos que nellas se empregavão: 1. Que todos os pilotos, mestres,

arraes, marinheiros, pescadores, mareantes, calafates, e carpinteiros serão escusos de

todo o serviço de mar, e terra, salvo em companhia do rei ou príncipe. 2. Que não lhes

poderão ser tomadas suas casas, adegas, estrebarias, roupas, alfaias, trigo, vinho, palha,

cevada, lenha, gallinhas, gado, barcas, bestas, etc. 3. Não serão curadores nem tutores,

salvo nas tutórias lidimas; nem acompanharão prezos, ou levarão dinheiros. 4. Não

pagarão peitas, fintas, talhas lançadas pelo Concelho. 5. Nem ainda pedidas pelo rei ,

10 João Baptista da Silva Lopes, Corografia ou Memória Económica, Estatística e Topográfica do Reino

do Algarve, 1.º vol., Algarve em Foco Editora, Faro, reedição 1988, pp. 87. 11 António Miguel Galvão, ob. cit., pp. 26. 12 João Baptista da Silva Lopes, ob. cit., pp. 87.

10

quando servirem com elle, ou por sua ordem. 6. Os seus filhos ou filhas, mancebos ou

mancebas de soldada não serão dados a outros contra suas vontades. 7. Não lhes serão

embargados seus bateis na temporada da sardinha, ainda que para o serviço real. 8.

Nesse tempo não serão obrigados a servir em armadas, comboios, ou outros serviços. 9.

Poderão trazer punhal, espada e adaga quando forem e vierem da pesca della para suas

casas. 10. Poderão eleger annualmente dois mareantes para requerer nas câmaras, o que

lhes convier. 11. Poderão pastar nos baldios do concelho os gados para seus talhos»13.

Por alvará de D. Manuel I, datado de 19 de Março de 1519, determinava-se que

«nos períodos de Março a Junho se suspendessem todos os pleitos e demandas em que

estivessem envolvidos mandadores e demais pessoas que assistem nas armações»14.

Este privilégio foi reiterado por D. João III, em 9 de Agosto de 1529 e confirmado por

uma provisão do conselho da fazenda, publicada em 16 de Junho de 1650, a

requerimento do provedor das Almadravas do Reino do Algarve, Rui da Silva e Távora.

«Que o atum se não vendesse fiado, mas sempre com dinheiro na mão»15, ordem de D.

João III ao Vedor da Fazenda do Algarve, Nuno Rodrigues Barreto. Deve-se a este rei a

publicação do primeiro Regimento das almadravas, a que, posteriormente, D. Sebastião

terá acrescentado novas disposições, em 1578. Os pescadores gozavam do privilégio de

trazer adaga, punhal ou espada quando fossem ou viessem da pesca para suas casas16.

A licença da pesca de atum, inicialmente, não obedecia a restrições; passou a ser

concedida por D. Dinis a partir de 1305 e, foi doada por D. Duarte, em 1423, ao infante

D. Henrique.

13 Ob. cit., pp. 77. 14 Mário Lyster Franco, ob. cit., pp. 7. 15 Mário Lyster Franco, ob. cit., pp. 7. 16 Thomaz Cabreira, O Algarve Económico, Imprensa Libânio da Silva, Lisboa, 1918, pp. 137.

11

As pescarias do atum, no reinado de D. Fernando, estavam nas mãos de

Sicilianos que se tinham estabelecido em Lagos. Posteriormente, como citado, D.

Duarte doou ao Infante D. Henrique as pescarias do Algarve e, em 22-12-1497, D.

Manuel concede à rainha D. Leonor, sua irmã, a renda do pescado dos atuns das

armações dos termos de Faro e Silves17. Em 1440 estabelecem-se contratos com

estrangeiros, segundo os quais estes obrigar-se-ão a lançar as armações, pagando ao rei

60% pelo atum pescado e 40% pela sardinha, ficando livres de quaisquer direitos todo o

esparto, linho, cordoame, breu, alcatrão e outros artigos de que necessitassem, gozando

ainda de privilégios e isenções para si e para quem com eles trabalhasse. Rendiam 40 a

45 réis por ano18.

Tendo sido a pesca do atum uma riqueza considerável ao longo da nossa

história, é no século XIV que terá um dos momentos de apogeu, sendo tão abundante a

quantidade de pescado, que alimentava não só o comércio interno como o externo,

através dos portos do Mediterrâneo, devendo-se tal facto à boa administração dos

italianos que, a partir de 1485, armavam e exploravam as almadravas, o que permitiu à

Fazenda Real arrecadar um rendimento líquido anual na ordem dos 40 a 45 contos de

réis. Esta prosperidade terá, quiçá, suscitado algumas cobiças, «vendo a ambição dos

homens a opulência deste negocio empreendem contratar os direitos de S.ª M.ª e com

diversos pretextos: ser incerto o rendimento em razão das tormentas que podiam

sobrevir, faltarem as pescarias, impedirem os inimigos fazellas, conseguirão os seus

ARRENDAMENTOS»19.

17 Joel Serrão, Dicionário de História de Portugal, reedição da Empresa Tipográfica Casa Portuguesa,

1979, vol. pp. 485. 18 João Baptista da Silva Lopes, ob. cit., pp. 88. 19 António Miguel Galvão, ob. cit., pp. 29.

12

As armações são propriedade do rei ou da rainha que, no século XVI, passam a

arrendar algumas delas a mandadores, tendo sido feito o «primeiro arrendamento em

1586, a Manoel Duarte por 30 contos de réis, pagando aos officiaes, e algumas

propinas»20. As armações lançavam-se, então, no Medo das Cascas em Tavira, na

Fuzeta, Marim, Barra Nova a do Cabo de Santa Maria, Zimbral, Quarteira, Olhos

d’Água, Ponta da Galé, Torraltinha, Torralta, Burgau, Almadana, Pedras Negras, Cabo

dos Curraes, Belixe, Barcaceira da banda do N. do Cabo de S. Vicente e Arrifana.

O arrendamento era feito a quem mais dava; o arrematante era ajustado com os

pescadores que entravam com os seus barcos e trabalho, recebendo, inicialmente, 40%,

sendo os remanescentes 60% para gastos com as fábricas, arrematações e outras

despesas; satisfeitas estas despesas, o pescador percebia 60% e o arrematante 40%. Esta

pescaria era muito lucrativa de tal forma que à época, só de direitos rendia 80 contos de

réis, cabendo aos Italianos e Catalães a maior parte do negócio de exportação de atum

salgado21. Contudo, a pouco e pouco os arrendamentos começam a ser depreciados,

abrindo-se caminho ao declínio das armações. Enquanto que o primeiro arrendamento,

em 1586, se fez por 30 contos de réis, em 1609, já se faz por 10 500 000 réis, de 1700 a

1703, por 600 000 réis anuais e de 1707 a 1709 por réis 500 000.

No século XVI, verifica-se um grande incremento na pesca do atum na costa sul

do país, o qual teve reflexos significativos em termos de economia nacional e

internacional, devendo-se muito deste êxito ao empenho de Sicilianos e Italianos, no

campo das pescas e aos Catalães no que ao comércio concerne. Tal desiderato deu

origem à criação, em 1502, por D. Manuel I, na vila de Lagos, de um órgão

centralizador da administração, a Feitoria das Almadravas. A feitoria das almadravas é

20 João Baptista da Silva Lopes, ob. cit., pp. 88. 21 Idem, pp. 89.

13

um órgão administrativo, dirigido por um feitor, cuja criação visa prover à venda do

atum que é parte do rei, sendo para tal transportado da armação para a feitoria. A

feitoria adquire personalidade jurídica com a concessão de um regimento, o primeiro

dos quais ocorre em 1526, logo depois seguido pelos de 1531 e 1546. O regimento fixa

a orientação do feitor em matéria fiscal e policial, complementando-se este por alvarás e

provisões22.

O feitor das almadravas tem por funções melhorar e fiscalizar o processo de

colecta dos direitos régios concernentes à pescaria do atum, cabendo-lhe a vistoria do

comprimento das redes, a gestão interna da feitoria, a verificação da venda de pescado

que cabe à coroa, a compra e envio de alimentos e materiais para os presídios de África.

Em 1498 é citado, por alvará régio, como feitor das almadravas do reino do

Algarve Joam Gonçalves Balvyas, cargo que ocupa em simultâneo com o de almoxarife

de Lagos, sendo cerca de 1502 que se dá a separação entre almoxarifado e almadravas,

ao tempo do então feitor Joane Mendez Correia.

O feitor, no seu papel de agente régio, no sul, em representação da Casa da

Índia, superintende na venda de especiarias e escravos, havendo notícia, em 1521, da

venda de 200 quintais de pimenta, de escravos de Arguim e de despesas efectuadas com

a armada de D. João de Meneses, custeadas pelo réditos da venda do atum que vem à

parte do rei23.

22 Joaquim Antero Romero de Magalhães, Para o estudo do Algarve Económico durante o Século XVI,

Edições Cosmos, Lisboa, 1970, ob. cit., refere tais “dinheiros foram ditas contas a esta das almadravas,

por ser esta a principal e delo sair parte do que neles recebeo e despendeo” (pp. 149). 23 Idem, p. 150, relativamente ao regimento e citando Virgínia Rau, escreve: Como declara a realeza, o

feitor «não tem Regimento pera sua governança e arrecadação» das rendas das almadravas «ordenado

como o meu serviço cumpre», mas apenas «alguas provisões de ElRey meu Senhor e Padre, que Santa

Glória haja, e dos Reys passados, e minhas por Alvarás, os quais não comprehendem tudo o que é

necessário pêra isso nem menos estão encorporados em Regimento como tem as outras minhas feytorias».

14

A feitoria de Lagos, na sua acção de fiscalização e acompanhamento da

cobrança dos direitos reais junto das almadravas, contribuiu de forma decisiva para o

aumento do erário régio, o que se atesta pelos valores dos arrendamentos que, em 1501

se fazem por mais de um conto e em 1505 atingem o montante de 3 400 816 rs. e meio,

facto que foi reconhecido pelo rei D. Sebastião em 1578, ao elevar a vila de Lagos a

cidade e, antes da sua partida para Alcácer-Quibir, fá-la ascender a capital militar do

Algarve, o que se prolongou até 1755, altura em que foi substituída por Tavira24.

Entre 1546 e 1577 terá sido criada a feitoria de Faro, com superintendência

sobre o atum das três armações existentes nessa localidade, propriedade da rainha D.

Leonor, e que apresentariam um volume de capturas, certamente, relevante. A feitoria

de Lagos assume, então, uma posição de maior relevo hierárquico, ascendendo em

1557, o respectivo feitor, à categoria de Feitor-mor das almadravas do Algarve e em

1578 à de Provedor.

Copejado, contado e registado o atum nas armações, é depois transportado em

barcas e caravelões para as feitorias de Lagos e de Faro, onde a sua venda é feita em

lota, depois daquele ter sido recontado à sua chegada, para salvaguardar possíveis

desvios no trajecto entre armação e feitoria. Todas estas operações são acompanhadas

pelo feitor que procede à cobrança das respectivas tributações e, por ordem do rei,

providencia para que o transporte seja conseguido pelo frete mais barato, por recurso a

homens de várias condições, os «pretos das caravelas», pobres homens de soldada e não

companheiros da armação25. Os tributos que os feitores, por ordem do rei cobravam,

eram bastante onerosos, chegando atingir a cifra de 70% do pescado, o que levou, pela

24 Luís Filipe Rosa Santos, ob. cit., 1989, pp. 21. 25 Joaquim Antero Romero Magalhães, ob. cit., 1970, pp. 153, relativamente ao frete e aos que o faziam

refere o autor: já em 1520 o rei ordena ao escrivão e ao feitor que trabalhem no sentido de que o frete

«seja o menos e o mais barato que eles poderem», falando nos «pretos das caravelas».

15

injustiça da situação criada, à intervenção do bispo do Algarve, D. Jerónimo Osório, em

1572 a escrever ao monarca nos termos seguintes: «Terras de património dadas de

meias, e isto com o senhorio dar metade da semente põe espanto por a rasão parecer

muito deshumana. Pois o mar não he património, e os mariantes põem da sua casa

esparto e canhamo, e ferro e pan, e vinho, e trabalho, e perigo, e isto sendo o preço de

tudo tão diferente que era no tempo passado e com tudo pagarem de dez Atuns seis

parece mui excessivo tributo»26.

O peso do tributo fazia que campeasse o furto do peixe na armação, na praia, na

lota, quer de noite quer de dia e que, socialmente, se verificasse um clima de

descontentamento que o feitor tinha dificuldade de controlar e responder, a despeito das

ordens vindas de Lisboa, que lhe impunham uma apertada vigilância sobre a feitoria, a

praia, os escrivães das armações, os barqueiros, tendo em conta o número de armações e

a sua situação geográfica dispersa. Assim, em 1520 armavam Arrifana, Barcageira,

Boliche, Carrães, Cabo, Escada, Baleeira, Zavial, Foz do Galeça, Burgáo, Torralta,

Torraltinha, Peixe Frito, Quarteira e Ferrobilhas e cerca de um século depois Boliche,

Sagres, Baleeeira, Burgáo, Almada, Zavial, Torraltinha, Torralta, Carvoeiro, Nossa

Senhora da Rocha, Pêra, Pedra da Galé, Albufeira, duas em Quarteira, Zimbral,

Ferrobilhas e Faro e ainda Pedra Negra, S. Brás, Alagoa do Peixe, Fuzeta e Tavira27.

A pescaria do atum está indissociavelmente ligada à indústria da salga, que terá

sido introduzida em 1524 pelos Sicilianos no reinado de D. Manuel, e, posteriormente,

desenvolvida e aperfeiçoada por Sicilianos e Italianos, que muito contribuíram para

26 Luís Filipe Rosa Santos, 1989, pp.21. 27 Joaquim Antero Romero Magalhães, ob. cit., 1970, pp. 154-155. A este respeito escreve o autor:

Rouba-se atum nas armações, no transporte para a feitoria, na praia onde se desembarca, na lota. Durante

o dia, durante a noite. Guarde-se a praia, guarde-se a ribeira, guarde-se a feitoria, vigiem-se os armadores,

os escrivães das armações, os barqueiros, os mercadores, os funcionários da feitoria, o próprio feitor, lê-se

em quantos Regimentos, Alvarás e Provisões emanam de Lisboa.

16

incrementar a indústria da conserva de atum pela salga e a sua comercialização,

aludindo-se em 1505 a um contrato celebrado entre o rei e Bertolameu «frolemtim», no

valor de 1 310 504 réis. É em Lagos que a sua acção se faz sentir com mais acuidade,

cidade que oferece boas condições para o comércio das pescarias, para o que dispõe de

uma espaçosa baía, havendo referência ao estabelecimento de Milaneses, Genoveses e

nobres Sicilianos nesta cidade onde, em 1553, vêm fundar a Igreja de Nossa Senhora do

Porto Salvo. «Tão avultado era o commercio que se fazia no porto de Lagos, que incitou

a cobiça dos Francezes, os quaes infestando o mar com corsários destruirão e apanharão

varias embarcações que delle sahião; entrárão dentro, e alli mesmo tomarão duas e

huma caravela, do que os mareantes se queixárão a el-rei D. João III. em huma carta

escripta a 20 de abril de 1552 pedindo remédio a tão grande mal»28.

A projecção de Lagos como grande empório comercial granjeou aos seus

moradores a concessão por carta de 8 de Julho de 1410, do privilégio de não pagamento

de sisa sobre os produtos comprados e vendidos aos Venezianos que por ali aportavam

nas suas galés, confirmado este por carta de D. João III de 14 de Agosto de 14862929.

Importa recuarmos um pouco no tempo para conhecermos melhor a evolução

político-administrativa de Lagos e de Faro, que lhes terá granjeado a importância que à

data constatamos.

Lagos, conquistada por D. Sancho I, é doada como aldeia por D. Afonso de

Castela a D. Fr. Roberto, bispo de Silves, por carta passada de Sevilha a 28 de Agosto

de 1253: «Nesta carta, além das assignaturas do rei, e da rainha D. Violante, assignão

28 João Baptista da Silva Lopes, ob. cit., pp. 229-230. 29 Idem., pp.228, «O seu porto sempre foi bastante frequentado para o commercio por causa da sua

espaçosa bahia; e tanto concorrião a elle os estrangeiros, convidados também pelas pescarias e fructos da

terra, que por carta de 8 de Julho de 1410 foi concedido a seus moradores o privilegio de não pagarem a

siza do que comprassem e vendessem aos Venezianos que alli vinhão com suas galés, o qual ainda lhes

foi confirmado por el-rei D. João III. em carta de 14 de agosto de 1486».

17

7… bispos, magnates e grandes do reino, que a confirmão»30. D. Pedro ter-lhe-á dado a

categoria de vila ao separá-la de Silves e, por carta de 5 de Janeiro de 1361, passa a ter

jurisdição sobre si. Vários privilégios foram ao longo dos tempos concedidos aos seus

moradores, para além dos que eram cometidos aos demais algarvios, entre eles, a posse

e uso de arma de defesa por todo o reino, concessão por carta de 15 de Agosto de 1360.

Em 1430, é dada a isenção de ser constrangidos a velar, rondar e servir por corpos, D.

João II, em 30 de Março de 1477 concede-lhes a graça de não serem vendidos os seus

bens de raiz por dívidas, D. Manuel I ordena que em caso de prisão por crimes, de

escudeiros de Lagos, a justiça lhes desse tratamento de cavaleiros e aos peões e povo

que devessem ter pena pública de justiça pelas malfeitorias cometidas, não se lhes

aplicasse pena de açoite, nem degradados com baraço, privilégios que virão a ser

confirmados por D. Filipe I em 4 de Agosto de 1581. Foi doada a Gregorio Premado,

depois ao infante D. Henrique, e por morte deste, a vila e seu castelo são doados ao

infante D. Fernando irmão de D. Afonso V, passando ao duque D. Diogo irmão da

princesa D. Leonor que a recebeu por dote de casamento com o príncipe D. João, o

futuro rei D. João II. D. Manuel I concede-lhe foral, D. João III dá-lhe o título de

Notável e, como vimos, D. Sebastião, em 1573, outorga-lhe a categoria de cidade31.

30 Idem., pp.226, o autor refere, em nota de rodapé: «Nesta carta, além das assignaturas do rei, da rainha

D. Violante, assignão 7… bispos, magnates e grandes do reino, que a confirmão, entre elles os seguintes:

- Don Aboabdille Abennaçor rei de Granada vassalo de el-rei – don Mahomat Abemahomat Abehut rei de

Murcia vassalo de el-rei – don Abémahfot rei de Niebla vassalo de el-rei – don fray Roberto o Bispo de

Silves – don Pelay perez maestro de la Orden de Santiago – Alv…r Garcia de fromesta la escreveo el

Anno segudo que el-Rey dõ Affonso regno». 31 Idem., pp.226-227, «Varios privilegios tiverão seus moradores em particular, alêm dos communs a

todos os Algarvios, entre os quaes foi o de trazerem armas defesas por todo o reino, dado por carta de 15

de agosto de 1360. Em 27 de junho de 1430 tiverão a isenção de ser constrangidos a velar, rondar, e servir

por corpos. D. João II, lhes fez mercê em 30 de Março de 1477 de não serem vendidos os seus bens de

raiz por dividas, mas que paguem pelos rendimentos. Em 1507 ordenou el-rei D. Manoel que, sendo os

escudeiros de Lagos presos, nos casos crimes, fossem tratados pelas justiças em suas prisões como

18

Muitos foram os habitantes de Lagos que participaram na odisseia dos

descobrimentos e conquistas de África, de que foi principal impulsionador o infante D.

Henrique, tendo saído da sua ampla baía a nau de Gil Eanes, em 1433, rumo ao Cabo de

Nam, onde chegou àquele que se considerava ser o cabo do mundo, donde deriva o

aforismo «Quem passar o Cabo de Nam ou tornará ou nam». Aqui aportaram e daqui

saíram embarcações e armadas depois de fazerem aguada fornecida à cidade por um

aqueduto, mandado concluir por D. Manuel I, por carta régia de 12 de Julho de 1521.

Faro, era uma importante povoação ao tempo da sua conquista aos Mouros por

D. Afonso III, em Março de 1249, como consta da avença feita com o alcalde Aloandro

e o almoxarife Aben Barran, ou em Janeiro de 1260, como referido pelo cronista Ruy de

Pina na Chronica de D Afonso III. Este rei concede foral a Faro em 1266, D. João III

eleva-a à categoria de cidade em 7 de Setembro de 1540 e, em 1577, passa a cidade

episcopal, por transferência da Sé que se encontrava em Silves. Faro terá participado

nas conquistas de África com gente, armas e dinheiro. Do seu território fez parte um

sítio designado por Farrobilhas, lugar de boas marinhas e onde era lançada uma armação

de atuns que fora propriedade de João Martins Rolão e seu mandador em 1654, por carta

de el-rei, Diogo Álvares de Sousa. Era um local de grandes pescarias cujos direitos da

dízima nova e velha, rendiam, ao tempo de D. João II, 45 000 réis. Os procuradores da

vila pediram em Cortes, ao rei, que os pescadores de Farrobilhas só vendessem o seu

peixe a quem trouxesse mantimentos para a povoação e que os moradores, em número

de trinta, que ali se estabelecessem, não servissem cargos de concelho, o que el-rei lhes

cavalleiros; e os peões e povo nos casos, em que merecessem pena publica de justiça pelos seus

malefícios, não fossem açoitados, nem degradados com baraço, e que se lhes imposessem as mesmas

penas dos escudeiros pelas mesmas culpas, ficando exceptuado o caso de furto: estes e outros privilegios

forão confirmados por D. Filippe I. em 4 de agosto de 1581».

19

concedeu, mas apenas para 20 moradores. A armação que se lançava na zona de

Farrobilhas é a armação de Ramalhete e era lançada na costa32.

Lagos, é o mais importante centro de exportação de conserva de atum no século

XVI. Aqui acorrem barcos que se aprovisionam de salgado, designado por tonnina e

que se destinam ao Mediterrâneo, onde portugueses, castelhanos e italianos, através das

suas frotas, terão assegurado o comércio do atum, o que significa grande abundância de

pescaria e mostra um tempo de prosperidade das armações no referido período.

O rendimento das almadravas, no primeiro quartel do século XVI, apresenta

valores que se cifram entre 1 162 593 réis e 5 444 882 réis, não sendo estes valores

crescentes, mas apresentando irregularidades, isto é, a um ano bom pode seguir-se um

ou mais anos de decréscimo ou o contrário. Em 1588, as almadravas do Algarve

rendiam 15 000 000 réis, em 1607, 10 686 600 réis e em 1619, 14 000 000 réis33.

A este período de prosperidade das pescarias e do comércio, sobretudo, de

exportação de atum para o Mediterrâneo, onde Portugal intervém a partir dos portos de

Lisboa e de Lagos, segue-se um período de declínio e estagnação que, para António

Miguel Galvão, se inicia no século XV e culmina em 1750 e, para Romero Magalhães,

se dá a partir do terceiro quartel do século XVI. As causas que justificam esta crise são

várias entre as quais se apontam: a substituição dos sicilianos e genoveses que armavam

com ciência, trabalho e saber, não se poupando a gastos na tentativa de obter bons

resultados, por arrematantes que exploravam as armações sem mestria, pouca

32 Idem., pp. 332-333, «Ao presente tem esta armação tambem o nome de Ramalhete, e se lança na costa,

pois o sitio denominado Farrobilhas fica na terra firme do canal: não apparecem alli de semelhante

povoação, só se conservão as marinhas com o nome tambem da Pedragoza». 33 Vitorino Magalhães Godinho, Dicionário da História de Portugal, de Joel Serrão, 1979, vol. III, pp.

37-38, s.v. Finanças públicas e estrutura do Estado. Escreve o autor: «temos referido os dados ou cálculos

à data em que foram tirados, mas tais números representam sempre a média de um certo número de anos

anteriores, geralmente uns oito» pp. 37.

20

experiência e pouco capital, usando barcos e redes de má qualidade, que não garantiam

a segurança do peixe; o desinteresse dos pescadores nesta pescaria, a despeito da

concessão de privilégios que aumentavam na razão directa deste desinteresse; a sangria

de braços para a pesca, desviados, entretanto, para a gesta dos descobrimentos e

conquistas de África; a doação de dízimas e outras alcavalas para corporações civis,

religiosas e militares, os excessos fiscais e o deplorável estado das barras e das estradas.

No século XVII, pelo labor do Conde de Castelo Melhor e do Conde da Ericeira,

ministros, respectivamente, de D. Afonso VI e de D. Pedro II, registaram-se tentativas

de reanimação das pescarias, que se revelaram infrutíferas, atingindo-se na segunda

metade do século XVIII uma grave crise nas pescas. Será que a história das pescarias se

iria escrever dos primórdios até ao século XVIII, ou quereria o destino que guia o fio da

história dar um novo alento a tão importante sector da economia? Haveria ainda um raio

de esperança que uma tenaz vontade pudesse insuflar a este sector? Poderia haver

reforma capaz de trazer medidas de fundo que pudessem reabilitar um sector que tantos

réditos tinha dado à coroa, que empregava tantos braços que dele tiravam o seu sustento

e que era um pilar importante da nossa economia? Quiseram as voltas da história dar

mais uma oportunidade às pescarias na pessoa do ministro de D. José I, Sebastião José

de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal.

PARTE I

AS COMPANHIAS DE PESCARIAS

1…..A COMPANHIA GERAL DAS REAES PESCAS DO REINO DO ALGARVE

Sebastião José de Carvalho e Melo, que durante largos anos fora enviado

português na Inglaterra e depois em Viena de Áustria, encontrava-se na disponibilidade

há algum tempo, quando foi chamado à corte pela rainha regente, D. Maria Ana, esposa

21

de D. João V, para lhe pedir um parecer fundamentado a respeito de um negócio de

importação de trigo que devia ser regulado por mediação entre os dois países. Este

facto, que uma relação de parentesco, assumida pelo ministro Sebastião José, com uma

das famílias austríacas de mais importância justificava, para além de uma recomendação

de D. Luís da Cunha34 e do padre José Moreira, da Companhia de Jesus, ao príncipe D.

José, contribuíram para que fosse, mais tarde, indigitado ministro do rei.

A passagem de Sebastião José por Inglaterra, por determinação do Cardeal da

Mota, permitiu-lhe um conhecimento dos negócios internacionais, dos processos de

governo, dos métodos de desenvolvimento económico adoptados nos países

progressivos do norte, em especial a Inglaterra e a Holanda, tendo tomado

conhecimento com todas as modalidades da vida comercial das nações, em todos os

aspectos do seu mecanismo industrial e tê-lo-á feito com «o afinco de um estudante

aplicado»35. Ao assumir as funções de ministro, tem um plano de acção traçado de

acordo com a experiência adquirida e que, combinado com a sua argúcia e talento,

fazem-no ver mais longe e ambicionar outros horizontes para si e para o País e que se

vão concretizar na sua política reformista. Empreende uma reforma económica de largo

alcance, estabelecendo um plano de reorganização naquele domínio, documento de

orientação geral da política do reino, do qual destacamos, pelo que ao nosso trabalho

concerne, as concessões de monopólios comerciais.

34 Ângelo Ribeiro, História de Portugal de Damião Peres, 1928, volume VI, capítulo X, pp. 195.

Refere o autor: «mas houve ainda a recomendação de D. Luís da Cunha, o velho diplomata, se não é

apócrifa a carta que corre com o título de Testamento Político, dirigida ao príncipe D. José e recheada de

conselhos sobre o modo de governar. Nessa carta é indicado, como digno de ser provido na secretaria do

Reino, o mesmo Sebastião de Carvalho». 35 Idem., vol. VI, capítulo X, pp. 195. Escreve o autor: «E fizera-o com o afinco dum estudante aplicado,

com aquela tenacidade e a paciência que Luís da Cunha lhe reconhecia no citado Testamento Político,

com uma esclarecida atenção, que João Lúcio de Azevedo pôs bem em evidência no seu notável estudo

sobre a complexa personalidade do Marquês de Pombal».

22

A organização comercial através das companhias obedece a um princípio geral

de entrega das actividades económicas, comerciais ou industriais manufactureiras, a

entidades responsabilizadas. Instituíram-se seis companhias de tipo clássico, duas

dirigidas ao comércio índico, duas metropolitanas (Companhia da Agricultura dos

Vinhos do Alto Douro e Companhia das Pescas do Algarve) e duas atlânticas. Estas

companhias visavam o comércio, previam e realizavam o fomento das zonas onde se

implantavam, tendo deixado vestígios claros em tais zonas, caso mais saliente o da

Companhia dos Vinhos do Alto Douro, pela sua duração, manutenção da designação e

da marca comercial.

Verificando-se um estádio de decadência nas outrora florescentes pescarias

algarvias, o Marquês de Pombal assume a sua reanimação, providenciando o restauro da

pesca do atum pela Provisão de 13 de Janeiro de 1773 e criando, pelo alvará de 15 de

Janeiro de 1773, a Companhia Geral das Reais Pescas do Reino do Algarve, com o

exclusivo da pesca do atum e corvina naquelas costas. No ano seguinte dedicou a sua

atenção à pesca da sardinha, empenhando-se na expulsão das águas portuguesas dos

pescadores espanhóis sediados na praia de Monte Gordo; organizou um sindicato

português para proteger esta pesca e fundou uma vila, junto da foz do Guadiana, Vila

Nova de Santo António de Arenilha, mais tarde, Vila Real de Santo António, devendo

os pescadores portugueses de Monte Gordo abandonar esta povoação e fixar-se na nova

vila, ordem que foi muito difícil de se fazer cumprir, tendo o Marquês, para tal,

mandado lançar fogo às cabanas de pescadores portugueses, existentes em Monte

Gordo.

A Provisão de 13 de Janeiro de 1773 dispunha as medidas seguintes: obrigar a

que todos os direitos do pescado do reino do Algarve fossem reduzidos a 20% das

dízimas velha e nova, de acordo com o foral de D. Manuel, de 1504, o que, sendo uma

23

medida forte, era necessária e pertinente para combater os abusos do sistema fiscal que,

como a seu tempo referimos, encarecia as pescarias e afastava delas os pescadores;

mandar aforar sapais e vender em praça pública as marinhas reais para animar o seu

lavor, já que o sal, tão importante para a salga, vinha de Setúbal, onerando-se assim o

seu preço com os encargos do frete e os transportes não isentos de riscos, tudo isto

porque estavam desde há muito decadentes as marinhas de Castro Marim e Tavira,

estado este que foi reconhecido pelo Alvará de 17 de Julho de 1796; entregar a sua

exploração a particulares, estabelecendo o preço do sal para as pescarias em 900 réis o

moio e 1900 para os gastos do povo.

A provisão de 15 de Janeiro de 1773 veio confirmar as condições a observar na

formação duma companhia, que deveria receber a designação de Companhia Geral das

Pescarias Reaes do Reino do Algarve, mais comummente denominada Companhia das

Reaes Pescarias, à qual foram atribuídos importantes privilégios: dispunha de uma

concessão dada por doze anos, prorrogáveis pelo mesmo tempo, em diferentes alvarás,

até 1836; tinha o direito de receber, por inventário, todas as ferramentas, redes e outros

aprestos que pertenciam à Fazenda Real, bem como tomar conta de todos os armazéns,

cabanas, praias e terrenos necessários; podia adquirir as matérias-primas necessárias ao

lançamento da armação, com isenção do pagamento de direitos; detinha a privativa,

exclusiva e geral administração de todas as armações de pesca de atum e corvina do

Algarve, determinando quais e quando deviam ser lançadas, prerrogativa que se

manteve até 1831; fazia conservação do peixe sempre que o seu preço, em lota, não se

mostrasse compensador ou sempre que, por força dos ventos, não houvesse condições

de transporte das armações para aquelas; todo o peixe pescado não pagaria mais de

20%; comprava sal a preços baixos; gozava de jurisdição privativa e exclusiva para

conhecer todas as pendências e causas cíveis ou crimes da Companhia, a qual era da

24

responsabilidade do Superintendente da Alfândega, nomeado Juiz Conservador da

Companhia.

O capital inicial era de 40 contos de réis, dividido em 4000 acções de 100$000

cada, reforçado direitos de matança, posteriormente, com igual quantia, por subscrição

de comerciantes de Lisboa, nacionais e estrangeiros, e também, por algarvios.

A Companhia era governada por uma direcção, com sede em Lisboa, da qual

faziam parte três membros eleitos entre os accionistas que detinham pelo menos 5

acções, preferindo os nacionais, um no Algarve e três administradores em Lagos, Faro e

Tavira. Pagava as despesas dos barcos, redes e demais aparelhos necessários para a

pescaria e também os direitos de matança. Em cada armação um mandador percebia 400

réis, dois preguiceiros 200 réis cada um e cada companheiro 100 réis e 10% da venda do

pescado na sua armação. Com o aumento das jornas, os companheiros passaram a

ganhar 240 réis e 12% do produto da matança.

Os directores tinham os privilégios de não serem presos a não ser em flagrante

delito, poderem usar armas brancas e de fogo no exercício do tráfego das pescarias, e

venciam a percentagem de 3%, dividida por rateio entre eles, sobre todas as compras e

vendas que a Companhia fizesse, dentro ou fora do Reino, como remuneração do seu

trabalho.

A Companhia, nos seus documentos, usaria um selo com a efígie de S. Pedro. O

armazém e escritórios da Companhia, em Faro, terá sido no edifício onde, actualmente,

funciona a Alfândega, na Avenida da República, outrora designada por Ribeira36. Esta

companhia veio encerrar o ciclo das companhias monopolistas na metrópole, passando

36 António Miguel Galvão, ob. cit., pp. 36 - 38.

25

o termo companhia a designar um grande número de sociedades comerciais com

privilégios especiais, perfeitamente distintas do tipo monopolista37.

Aquando da sua instalação, era tal a precariedade das armações que esta apenas

recebeu quatro e em lastimáveis condições. A fim de minimizar a situação e tentando

reprimir e evitar abusos instalados, nos naturais e moradores do reino do Algarve, é

publicado a 17 de Março de 1774 um alvará que procurava restaurar e restabelecer as

pescarias na costa sul do país, onde tinham sido um meio de enriquecimento não só dos

moradores como também dos vassalos do reino, com o propósito de «desobstruir a

errada imaginação, e mal entendida liberdade dos Homens do Mar, e Pescadores do

referido Reino…»38. Esta medida pretenderia mostrar a pescadores e homens do mar

que a sua liberdade era algo que lhes era dado e que não detinham, dispondo que o

direito de pescar ou navegar fora das águas territoriais do Algarve passasse a depender

da passagem de um passaporte e que a saída das companhas de algarvios recrutadas para

o Arsenal da Marinha, em Lisboa, ou para as temporadas das pescarias, obrigavam a

matrícula geral dos marítimos. Mais determinava que a compra e venda de barcos no

estrangeiro dava direito a degredo.

Nos primeiros anos pós criação da Companhia terão sido lançadas cerca de oito

armações distribuindo-se pela costa de Lagos, Burgao, Beliche, Torre Alta e Almadena, 37 Jorge Borges de Macedo, Dicionário da História de Portugal de Joel Serrão, 1979, vol. II, pp. 128 –

130. 38 Alberto Iria, Algarve Económico na Época do Marquês de Pombal, introdução a um códice inédito de

1774 da autoria do Bacharel José Viegas de Andrade, do Regimento de Infantaria de Lagos, publicado em

1947 na Revista da Associação Industrial Portuguesa, pp.435. O alvará com força de lei de 1774

providenciou sobre a decadência a que tinham chegado as pescarias do Algarve com o fim de

«restabelecer, e restaurar aos Naturaes e Moradores» desta província, as mesmas pescarias que «haviam

em outros tempos enchido de riquezas não só os referidos Moradores, mas outro muitos Vassalos deste

Reino…».

Procurava o Marquês de Pombal, deste modo, «desobstruir a errada imaginação, e mal entendida

liberdade dos Homens do mar, e Pescadores do referido Reino…».

26

pela de Faro, Ramalhete, Zimbral e Barra Nova e pela de Tavira, o Medo das Cascas.

No ano de 1790 apenas se lançaram cinco armações de atum acusando já sinais de

decadência, relativamente aos anos anteriores, pelo mau estado das barras. Nos dez anos

seguintes, o número de lançamentos de armações chegou aos quinze, embora tal

ocorresse em anos diferentes, o que é revelador de um período de prosperidade da pesca

de atum, que vinha do último quartel do século XVIII e que se verificava no Barlavento

e na costa de Faro, Fuzeta e Tavira, a qual atinge o seu máximo em 1810, na costa de

Lagos. A Companhia pôde arrecadar vultosos lucros que provinham em grande parte

das armações do Algarve, onde até final de 1812 o seu produto total atingiu a cifra de

1936: 051$511 réis, rendendo só as de Lagos, de 1787 a 1812, a grossa quantia de 565:

780$570 réis.

Nos anos seguintes assiste-se à dissipação dos bons lucros arrecadados, à

diminuição das armações lançadas, ao deficiente apetrechamento e não renovação de

materiais por falta de capitais, acrescendo a tudo isto a instabilidade política gerada

pelas lutas liberais, a ausência de concorrência regional criada pelo monopólio que a

Companhia detinha, a apatia da sua administração que se encontrava longe das

armações e dos seus problemas, e a concorrência que se projectava sobre o sector a

partir da Espanha, em especial na área de Ayamonte.

Foram bastantes os privilégios e isenções à Companhia concedidos, para que se

restaurasse esta pescaria e se animassem as demais. Trouxe bastante estabilidade à

pesca do atum que, desde 1699 se adjudicava por arrematação de contrato, o que

facilitava a especulação e não garantia a estabilidade de organização, contudo, as

medidas tomadas acabaram por se revelar negativas a curto e a longo prazo,

constituindo um revés que comprometeu a economia algarvia e, consequentemente, as

27

aglomerações litorais e os pescadores que se viram na contingência de procurar,

certamente, na emigração, a resposta para as suas vidas39.

A rainha D. Maria I, ao aperceber-se da decadência das armações, faz publicar

um alvará de 18 de Junho de 1787 que vai isentar o atum salgado de todos os direitos

pelo período de dez anos, isenção que é prorrogada sucessivamente pelo decreto de 30

de Março de 1797 e Alvarás de 1805 e 1825. Por Alvará de 3 de Julho de 1815

estabelece pela primeira vez a concessão de locais determinados para o lançamento das

armações. Este documento revela-se de extrema importância por constituir o primeiro

diploma a regulamentar as áreas destinadas às armações de atum, consignando, ao

mesmo tempo, áreas livres para as demais artes de pesca, que assim poderiam coexistir

sem se prejudicarem, o que era salvaguardado pela aplicação de sanções a

transgressores.

O Alvará de D. João VI, regente do reino, com data de 3 de Maio de 1802, abre a pesca

do alto mar e suas costas a todos, sem condicionalismo de licenças e, manda dar o sal

para as pescarias, isento de direitos e põe a Real Armada ao serviço dos nossos

pescadores, como entidade fiscalizadora contra as investidas de piratas e corsários.

Apesar destas medidas proteccionistas a Companhia das Reais Pescarias, que vai ainda

sobreviver por mais vinte e um anos, começa a enfrentar vicissitudes de ordem vária,

decorrentes da expansão pela Europa das doutrinas liberais da época, vindas da

Inglaterra e da França. Os partidários das ideias liberais atacam a Companhia,

condenando o monopólio do direito de pesca e os privilégios inerentes e propondo a

liberdade e igualdade de acesso a esta actividade para todos os portugueses.

39 Carminda Cavaco, O Algarve Oriental, As Vilas, o Campo e o Mar, Gabinete do Planeamento da

Região do Algarve, Faro 1976, pp. 217 «…mas a diminuição do ritmo de acréscimo demográfico, no fim

do século XVIII, sugere entretanto importante emigração, ao encontro dos melhores e tradicionais

mercados das suas capturas…».

28

D. Francisco Gomes de Avelar, na qualidade de Governador interino do

Algarve, também terá manifestado a sua posição ao patrocinar, no n.º XXIII do

«Investigador Português» uma «Memória acerca da justiça que assiste aos Povos do

Algarve na súplica em que pedem a S.A.R. as Reaes Pescarias do Reino do Algarve»40.

Na sequência das lutas liberais, estabelece-se na Ilha Terceira uma Regência,

nomeada em 15 de Março de 1830, por D. Pedro I, imperador do Brasil, e que

reconhece D. Maria II como rainha de Portugal, Algarve e seus domínios. Constituída

pelo Marquês de Palmela, Duque de Terceira e o Conselheiro José António Guerreiro,

são estes que, como defensores das ideias liberais que condenam monopólios e demais

privilégios, vão propugnar medidas que promovam a liberalização da economia pela

liberalização da produção e a dinamização do mercado. Para dar corpo e substância a

estes propósitos, promulgam o decreto n.º 24, de 6 de Novembro de 1830, que vem

abolir os monopólios, consolidar a liberdade de exercício do direito de pescar, permitir a

constituição de sociedades de pescarias sujeitas às mesmas regras e princípios que

regem as Sociedades de comércio e indústria, «he permitido a todos os Portugueses e

pessoas legalmente domiciliadas em Portugal formar Sociedades de pescarias para

exercerem, por si, ou por interpostas pessoas este Ramo de Indústria…»41.

É da autoria de D. Miguel a publicação de mais um alvará, de 8 de Abril de

1831, dado no palácio de Queluz, pelo qual se transfere a direcção da Companhia das

Reais Pescarias, de Lisboa para Faro, com o intuito de assegurar condições de

40 António Miguel Galvão, ob. cit., pp. 42, Um dos ataques principais que sofreu foi numa «Memória

acerca da justiça que assiste aos povos do Algarve na súplica em que pedem a S.A.R. as Reaes Pescarias

do Reino do Algarve», publicada em o «Investigador Português», n.º XXIII, de Maio de 1813, a qual foi

patrocinada por D. Francisco Gomes de Avelar, ao tempo governador interino do Algarve. 41 António Miguel Galvão, ob. cit., pp. 48, segundo o autor, «Estas Sociedades serão sujeitas às mesmas

regras e reguladas pelos mesmos princípios porque se governão as Sociedades do comércio ou da

indústria».

29

proximidade facilitadoras de um maior e melhor acompanhamento das suas condições

de funcionamento, que vai prolongar-se até à sua extinção em 1836.

Estas disposições legislativas vieram a ter como consequência a constituição de

novas sociedades de pesca de atum; a introdução de algumas melhorias técnicas nas

armações de atum; o aumento geral das capturas; o movimento dos mercados e dos

pescadores e agentes de exportação do peixe e seus derivados. O incremento da pesca

do atum fez, novamente, subir os impostos percentuais criados pelas câmaras,

atenuados, entretanto, pela abertura do mercado espanhol. O atum vendia-se caro e dele

apenas se exportava uma pequena parte, conservada em molho de escabeche, que era

vendido para Lisboa. O restante, salgavam-no e exportavam-no os principais

exportadores de atum, os catalães, para Espanha e outros países do Mediterrâneo.

Com a extinção do monopólio da pesca do atum e a autorização de formação

livre de sociedades de pesca por acções ou associação de alguns membros, estão abertas

as portas para o aparecimento de novas companhias.

2. COMPANHIAS DE PESCARIAS DO ALGARVE

A liberalização da economia e a dinamização do mercado levam ao

aparecimento de mecanismos de resposta ao sistema de economia liberal, as primeiras

instituições bancárias, caso do Banco de Lisboa, e o associativismo, como forma de

aglutinar a burguesia comercial e as respectivas empresas. Os comerciantes criam nas

diversas praças do país as associações nas quais se representam as suas classes na defesa

dos interesses dos respectivos associados, surgindo então a Associação Mercantil

Lisbonense, a Associação Comercial do Porto (1834), a Associação Comercial da

Figueira da Foz, a Associação Comercial de Setúbal, a Associação Comercial de Ponta

Delgada (1835) e a Associação Comercial do Funchal (1836).

30

A Associação Mercantil de Lisboa forma uma organização económica para a

exploração da pesca segundo regras da economia liberal. Recebe a designação de

Companhia das Pescarias Lisbonense e o seu projecto prevê a pescaria de bacalhau,

baleia, pescada, sardinha e de atum no Algarve. Lança uma subscrição de 4000 acções,

representando um valor de mil contos de réis, a qual rapidamente encontra subscritores.

Apoiada pela Associação e pelo Estado, à companhia é concedido pelo decreto de 2 de

Janeiro de 1837, o direito de ocupação, por vinte anos, de parte do edifício do antigo

Paço da Madeira e respectivo armazém, onde estabelece as suas instalações. Embora

tenham sido enviadas por correio de 5 de Setembro, propostas de inscrição como

accionistas, a diversas individualidades de Faro, passados três dias, foi divulgada

publicamente num jornal da época, o «Nacional», a notícia de que a inscrição havia sido

encerrada, o que deixou os algarvios fora da nova companhia.

Os Algarvios, perante este revés, reagem na pessoa do presidente da Câmara

Municipal de Faro, José Coelho de Carvalho, homem de prestígio e combatente da

causa liberal, apresentando a 9 de Setembro de 1835, na sessão de câmara, uma

proposta do seguinte teor: «que no correio de 5 do corrente tinha sido remetido a alguns

indivíduos desta cidade o projecto para a formação de huma Companhia Nacional de

Pescarias em Lisboa e que tendo no correio imediato de 8 apparecido no Nacional a

declaração de estar completo o numero de acções lhe parecia que era de toda a

necessidade que esta Câmara levasse ao conhecimento de Sua Magestade que os povos

do Algarve vendo-se deste modo excluídos de tal Associação na qual, pela sua posição,

tanto jus tinhão a entrar, pretendião formar tambem outra Associação com o fim de

Pescaria da qual podiam assegurar a esta Câmara já se estava tratando, cujos Estatutos

seriam apresentados a Sua Magestade, a Quem se devia pedir não se Dignasse Aprovar

os Estatutos da Associação de Pescarias Lisbonense no caso de conterem alguma

31

clausula que possa prejudicar igual Liberdade e Direito que teem os cidadãos do

Algarve»42.

Aprovada que foi esta proposta e feita a representação a Sua Magestade veio a

constituir-se, em 1835, a Companhia das Pescarias do Algarve, com um capital de 50

contos de réis, subscrito por 83 accionistas nascidos ou residentes no Algarve, figuras

de Faro, Tavira e Lagos, com peso no sector fundiário e ligadas ao sector terciário

superior ou com importante actividade comercial. Esta companhia ainda hoje mantém a

sua actividade.

Sem os capitais e o apoio dos algarvios a Companhia das Pescarias Lisbonense

constituída em 1835, veio a dissolver-se em 1857.

Surgem, posteriormente, em 1841, a Companhia das Pescarias da Cidade de

Tavira que mais tarde se transforma na Empresa Barril ou Três Irmãos e, em 1899, a

Companhia de Pescas do Atum do Cabo de Santa Maria e Ramalhete que, em 1937, em

fusão com a Companhia de Pescarias Louletano-Silvense, fundada em 1892, originará a

Companhia de Pescarias do Cabo de Santa Maria, Ramalhete e Forte, com o capital de

275 contos, que se estabelece em locais explorados, inicialmente, pela Companhia das

Pescarias do Algarve e por uma Parceria mercantil e mais tarde pela Companhia de

Pescarias Lisbonense e pela Companhia das Pescarias do Algarve.

Estas companhias asseguravam a exploração de lugares de lançamento de

armações que se estendiam de Quarteira a Cacela e algumas associaram salgas aos

arraiais e lotas de maior frequência, caso de Tavira, Vila Real de Santo António e

Ayamonte.

A Companhia de Pescarias do Algarve vê os seus primeiros estatutos aprovados

por D. Maria II a 30 de Março de 1837 e após publicação da lei de 22 de Junho de 1867

42 António Miguel Galvão, ob. citada, pp. 56.

32

passa a Sociedade anónima, por escritura de 1 de Junho de 1876, não tendo conseguido

antecipar-se à Companhia Lisbonense como era desejo dos seus primitivos accionistas,

conforme decorria da proposta apresentada a sessão de Câmara por José Coelho de

Carvalho. Após a aprovação régia da Companhia de Pescarias do Algarve, a 1.ª reunião

da Direcção Plena da Companhia delibera dividir o Algarve, para os fins da pesca, em

três distritos administrativos: Lagos, Faro, Tavira e fixa os respectivos limites e decide

«conservar os Escrivães, Mandadores e Preguiceiros de Lagos e Tavira que actualmente

servem a extinta Comp.ª das Reaes Pescarias»43, ficando esta companhia com a

exploração para pesca de atum no local do Medo das Cascas, na costa de Tavira e Torre

Alta e Beliche, na costa de Lagos, o que veio a verificar-se, em 1837 com título legítimo

e legal, tendo a gerência promovido a distribuição de dividendos. Sendo que em Agosto

de 1837 ainda havia procura de accionistas, em Janeiro de 1839 ficaram subscritas 1000

acções que se mantinham à data de 1948.

Constituídas a Companhia Lisbonense e Companhia de Pescarias do Algarve,

foram diversos os seus destinos, embora os seus caminhos se tivessem cruzado e

entrecruzado nas teias que as malhas do negócio tecem. A Lisbonense, vítima de erros e

de falta de organização, vê sucessivamente cessar as suas diversificadas pescas, em

1838 a da pescada, o ano de 1841 assiste ao fim da pesca da baleia, 1852 à do atum e a

do bacalhau consegue prolongar-se até 1857. O decreto de 27 de Abril de 1857veio dar

por extinta esta companhia44.

A Companhia de Pescarias do Algarve também não esteve imune a problemas e

desaires que tiveram a ver, fundamentalmente, com as pescarias e a administração da

43 António Miguel Galvão, ob. cit., pp. 58. 44 António Miguel Galvão, ob. cit., pp. 61, cita o autor: …na legislação de 1857 pode ler-se o dec.º de 27

de Abril que autorizou a dissolução e a liquidação da Companhia «em virtude de se reconhecer que o

fundo social, prosseguindo no exercício da indústria de pesca, está na contingência de uma perda total».

33

companhia. No que se refere às primeiras há a considerar o contrato de parceria com a

Lisbonense realizado a 3 de Abril de 1846, que se revelou ruinoso para as duas

empresas; o aparecimento da cólera-morbus que em 1835 atinge o Algarve, provoca a

morte de muitos pescadores e obriga ao levantamento das armações de Lagos e Tavira;

a interdição de exportação de atum para Ayamonte e Catalunha pelas autoridades

espanholas que proíbem o seu consumo nestes mercados também vítimas desta

epidemia; as portarias de 1867 e 1868 que punham em causa os direitos ao local de

pesca «Medo das Cascas», entre 1933 e 1943 deu-se a gradual destruição do arraial da

armação na Ilha de Santa Maria, próximo da barra de Tavira, constituído por casas de

habitação e armazéns de pedra e cal que não resistiram às investidas do mar, a despeito

dos esforços para evitar a sua derrocada, o que levou a que a Companhia mais tarde

viesse a construir um novo arraial com melhores condições e que se manteve até à

extinção da pesca do atum na armação do Medo das Cascas.

A Companhia de Pescarias do Algarve desenvolveu a sua actividade de pesca do

atum em exploração singular e em parceria. Desde a sua fundação, e em regime

singular, explora de 1837 a 1972 o Medo das Cascas na costa de Tavira, de 1837 a 1870

a Torre Alta, de 1838 a 1843 o Beliche, ambas na costa de Lagos, de 1839 a 1841, o

Ramalhete e em 1841 o Cabo de Santa Maria na costa de Faro.

A pesca em parceria surge como uma necessidade de resposta a uma lei de 10 de

Julho de 1843 que veio criar um imposto de 6% sobre o produto bruto da pesca,

contrariando assim os benefícios da pesca outorgados pelo decreto da Regência de

1830, e que embora muito contestada pelos deputados algarvios no Parlamento, acabou

por ter de passar à prática por força das necessidades financeiras do país. A publicação

da lei causou muita revolta entre os pescadores, especialmente os de Olhão, que

empreenderam um movimento migratório para Angola onde se estabeleceram,

34

formando importantes colónias piscatórias em Porto Alexandre, Mossâmedes e Baía dos

Tigres.

As direcções da Lisbonense e da Companhia de Pescarias do Algarve, numa

tentativa de defesa celebram, por escritura de 3 de Abril de 1846, um acordo de

parceria, por dez anos, visando a exploração em comum dos locais de pesca que elas

exploravam singularmente. Foram quatro os locais explorados por esta parceria, a

Abóbora e a Fuzeta da Lisbonense e o Medo das Cascas e a Torre Alta da Companhia

de Pescarias do Algarve. O acordo de parceria vigorou apenas entre 1846 e 1851,

porque veio a tornar-se muito ruinoso para as duas partes, para o que muito

contribuíram os avultados prejuízos da armação da Fuzeta.

Por escritura de 23 de Março de 1849 a Nova Parceria estabelece uma outra

parceria com a Companhia de Pescarias da cidade de Tavira, para um período de sete

anos, com o fim de lançar uma armação comum a de Torre d’Ares no local onde se

havia lançado as de Fuzeta e Barril, vindo a extinguir-se em 1853. A Lisbonense em

1852 dá por finda a sua actividade da pesca do atum no Algarve, vendendo materiais e

locais. Porque havia nesta época o entendimento, alheio ao Direito Internacional

marítimo e civil, de que a compra do aparelho de uma armação tornava o seu comprador

dono do local da pesca, nesse pressuposto foram vendidos o local da Abóbora a Ventura

José Coelho de Carvalho, que o explora até 1883 e o da Fuzeta a João Ribeiro

Fernandes, que por sua vez o vende a Ventura José Coelho de Carvalho, que o abandona

em 1865 para ir explorar singularmente o lugar do Cabo de Santa Maria até 189745. Em

1855 e 1856 a Companhia de Pescarias do Algarve explora o local da Abóbora,

propriedade de Ventura Coelho de Carvalho, no que vai acumular prejuízos, muitos dos

quais resultantes dos efeitos da epidemia cólera-morbus. Entre 1931 e 1941 foi

45 António Miguel Galvão, ob. cit., pp. 77.

35

explorada a pesca de atum na Costa de Tavira pela associação das Companhias de

Pescarias Barril ou Três Irmãos46, Companhia de Pescarias Balsense no Algarve47, e

Companhia de Pescarias do Algarve, num regime de co-participação. Estas companhias

fizeram o lançamento de uma nova armação mais ao mar, a Abóbora 2.ª, que tanto na

pesca de direito como na de revés não conseguiram melhorar os resultados da pesca,

pelo que deram por findo o seu acordo em 1941.

Estas variadas tentativas de conseguir melhores resultados de pesca quer por

exploração singular quer em parceria, revelaram-se pouco frutuosas e a Companhia de

Pescarias do Algarve optou pela exploração exclusiva do seu local Medo das Cascas,

que se manteve até 1972.

PARTE II

AS ARMAÇÕES E SEU QUOTIDIANO

1 – O QUE É UMA ARMAÇÃO

As armações, de seu nome primitivo almadravas, designação que talvez se possa

atribuir aos Árabes dos quais não sabemos se em épocas remotas se terão dedicado à

pescaria de atum, apresentam uma estrutura constituída por redes e aparelhos, que foi

sendo aperfeiçoada ao longo dos tempos para tornar mais fácil a captura do atum. As

armações de direito capturam o peixe que vindo do Norte se dirige ao Mediterrâneo para

cumprir a sua função de desova, nos meses de Maio e Junho, lançando-se no lugar do

Ramalhete em Faro, em Lagos no local da Torralta, Almadena e Beliche, e as de revés

que apanham o atum que regressa da desova em Julho e Agosto, são lançadas em

Tavira, Fuzeta, e em Lagos na Torraltinha, Burgao e Pedras Negras. As armações

46 António Miguel Galvão, ob. cit., pp. 78. 47 António Miguel Galvão, ob. cit., pp. 79.

36

apresentam formas e configurações distintas, sendo que as de direito apresentam

dimensão e configuração superiores, orientadas de modo a suster o atum vindo de

Sudoeste, e as de revés são orientadas para Sueste, com menor dimensão e configuração

ligeiramente diferente. Havia armações que também pescavam o atum de recuado,

aquele que surgia em sentido inverso ao habitual e assim mantinham-se no mar durante

toda a temporada de pesca, como era o caso da armação do Medo das Cascas.

Segundo Silva Lopes,48 as armações tinham vários panos de redes feitos de material

diverso como a tamiça, a baracinha de esparto e o linho, tinham cordas de esparto com

âncoras para sustentação das redes, as quais eram presas com bóias de um lado e com

grandes pedras que iam até ao fundo, do lado contrário. Conforme a sua função de

encaminhamento e captura do atum, encontramos nas redes da armação o bucho, a boca,

o rabo, o coador e os endixes. O copejo do atum faz-se no bucho de paredes reforçadas

com uma rede designada por cerco, para onde o peixe é encaminhado a partir da câmara

com o auxílio do coador, depois de fechada a boca ou funil da rede. Uma vez no bucho

e usando uma outra rede móvel, a sacada, o atum era trazido à superfície e os

copejadores munidos de arpões procuravam apanhá-los. A posição da boca

relativamente à rabeira indiciava se a pesca era de direito ou de revés, sendo que

relativamente a esta as guias usadas eram mais simples, tendo em conta que este

pescado se deslocava junto à costa e o seu baixo valor comercial não justificava grande

investimento em redes mais longas.

48 João Baptista da Silva Lopes, ob. citada, pp. 90, pode ler-se: «Estas armações compõem-se de vários

pannos de redes feitas de tamiça, e baraçinha de esparto com malhas de differentes larguras, e de outra de

linho, chamadas tezime, com malha de 3 pol., e bem assim de cordas de esparto de 2 até 8 de diâmetro,

com grandes ancoras, a que estão presas as que sustentão as redes, as quaes são entralhadas com bóia ou

cortiça de hum lado, e do outro tem grandes pedras que vão ao fundo».

37

A observação e estudo das armações trouxeram alguns aperfeiçoamentos dos quais o

mais importante é a introdução do copo à valenciana, que consiste num novo

compartimento do corpo da armação, de forma trapezoidal, fechado pelo fundo e

susceptível de ser fechado por um mecanismo de duas portas, formadas por panos de

rede de malha mais fina do que os restantes compartimentos, rede esta que, mais

rapidamente do que a sacada, vinha à superfície trazendo com ela os peixes

aprisionados no copo. A modernização da estrutura das armações deu-se na segunda

metade do século XIX, num período em que a pesca ganhou novo fôlego impulsionado

por várias empresas do ramo e por condições de comercialização mais favoráveis49.

Numa armação de direito, as redes formam um conjunto e encontram-se

verticalmente suspensas da superfície ao fundo, criando uma barreira capaz de deter e

encaminhar o atum para a estrutura onde será capturado. É o corcho a parte principal de

uma armação, um conjunto de cabos de aço mantidos à superfície por bóias, que

suspendem redes de linho ou cairo e que se apoiam no fundo por meio de pesos,

correntes de ferro e cabos de aço velhos, formando o prumo. A fixação de numerosos

ferros ao corcho, através de amarras de filame, dava ao sistema a estabilidade necessária

para resistir ao embate das ondas em situações de temporal.

A armação é constituída pelo corpo, a guia e a rabeira. O corpo da armação é a

zona central da mesma, de forma quase rectangular, com 360 metros de comprimento

por 50 metros de largura, é rodeado de redes e tem uma abertura, a boca, para entrada

do atum. O corpo da armação divide-se em câmara, bucho e copo. A câmara ocupava

cerca de um terço do corpo e constituía uma área de recurso que vinha terminar junto à

49 Carminda Cavaco, O Algarve Oriental, As Vilas, o Campo e o Mar, Gabinete do Planeamento da

Região do Algarve, Faro 1976, pp. 221.

38

boca50. A seguir à câmara encontrava-se o bucho, que ocupava o segundo terço do

corpo e destinava-se a reter o atum até à sua passagem para o copo. O copo era a parte

principal da armação, onde se realizava o copejo, media 150 metros de comprimento

por 54 metros de largura, dispunha de um sistema de redes, as portas51, que

estabeleciam a comunicação com o bucho e eram confeccionadas e lançadas pelos

mandadores. O topo exterior do copo, a testa, era uma parte reforçada para poder deter

as investidas do pescado durante a faina do copejo. A guia e a rabeira, conjunto de redes

verticais que se mantinham à superfície com o auxílio de flutuadores, detinham uma

função de encaminhamento do atum para a boca; apresentavam ambas derivações

laterais, as bicheiras e diferenciavam-se pelo facto de a guia entrar pelo mar dentro e a

rabeira dirigir-se para a costa. Anexa à câmara havia a legítima, barreira de rede

rectangular que ajudava a encaminhar para a boca os peixes que dela se afastassem.

Cada armação dispunha de um conjunto variável e numeroso de embarcações

próprias para a faina da pesca e de um grupo de homens, a companha, que

desempenhavam funções específicas. Os barcos utilizados eram de construção simples,

de madeira, pertencentes às categorias de barcas, calões, lanchas e outros barcos que

eram alugados pela armação. Na categoria de barca tínhamos a barca da testa, a barca

das portas, a barca dos faróis do quadro, a barca dos faróis da rabeira, a barca dos

faróis do pêgo. Havia ainda a lancha das gachas, a chata das gachas, o calão do 1.º

par, face de terra, o calão do 1.º par, face de fora, o calão do 2.º par, face de terra, o

calão do 2.º par, face de fora, o calão de empandar, o calão do atalho, o calão do

50 Luís Filipe Rosa Santos, ob. citada, pp. 28, cita o autor: «A «câmara» conjuntamente com o «bucho»

constituíam-se de redes de «merlin» de linho, material relativamente pouco resistente, com malhas de 32

centímetros, que cediam facilmente aos atuns apavorados quando perseguidos por roazes, evitando

estragos de maior na estrutura da armação». 51 Luís Filipe Rosa Santos, ob. citada, pp. 28.

39

atalhinho, a lancha da parte, o batel para aguada ao vapor, o batel para aguada à

companha, o batel do coador, o batel do peixe e a chata para serviço de praia. A barca

deslocava-se por meio de vela, tinha mastro, popa quadrada ou cortada e convés com

três aberturas, uma delas o porão, de grandes dimensões e destinado à carga. A barca

das portas era a de maior dimensão e peso, tendo mais de vinte toneladas e cerca de

vinte metros de comprimento. Os batéis, as canoas, as lanchas e as chatas eram mais

ligeiras, realizavam as manobras que exigiam mais rapidez e mobilidade. Os calões,

embarcações que não dispunham de meio próprio de deslocação eram rebocados, não

tinham convés e a sua popa e proa eram de feitio semelhante, terminadas em quina e

superiormente em bico. O calão era a embarcação usada, quase exclusivamente, para

fazer o cerco ao copo durante o copejo.

Havia outro tipo de embarcações, as andainas, que faziam o transporte do atum

da armação para a lota, as suas dimensões rondavam os 15 metros, tinham capacidade

para transportar cem atuns e deslocavam-se com extrema rapidez. Estes barcos e a sua

tripulação não pertenciam à armação, sendo por esta requisitados os seus serviços no

início do ano, recebendo uma percentagem que era de 5% do valor do pescado.

A companha ou conjunto de pessoal afecto à armação era constituída por uma

centena de homens, os companheiros. O governo da armação era feito pelo mandador,

coadjuvado por 2 ou 3 preguiceiros e os interinos, escolhidos entre os pescadores mais

experientes e o escrivão que fazia a escrita da armação. O pessoal da companha era

inscrito ou matriculado, anualmente, na capitania do porto onde se encontrava registada

a armação. A renovação da matrícula era anual, com excepção daqueles companheiros

que não tivessem cumprido funções na temporada anterior ou tivessem sido sujeitos a

processo disciplinar. O comandante da capitania do porto da área marítima adstrita à

armação tinha competência jurídica sobre o pessoal da companha.

40

O mandador, por lei, tinha funções idênticas às de mestre ou arrais de uma

embarcação de pesca, competindo-lhe a direcção das tarefas de preparação do

lançamento da armação, o lançamento das estruturas da armação, as várias fases

relativas à faina da pesca e o levantamento da armação.

A companha dividia-se em dois turnos ou giros, o giro de mar e o giro de terra,

que trabalhavam sob a orientação do preguiceiro e a coordenação do mandador.

Competia ao giro de mar vigiar a armação no mar, de manhã à noite, devendo proceder

à manutenção da armação e ao encaminhamento do atum para o copo. Esta operação de

vigilância tinha por objectivo evitar que qualquer barco ao navegar na zona da armação,

sem dela ter conhecimento, pudesse causar danos na sua estrutura. Eram as barcas dos

faróis da rabeira, mais próxima da terra, do quadro e do pego, mais para dentro do mar,

que deviam assinalar toda a enorme estrutura da armação. Se durante o dia se

verificasse a entrada de algum peixe no quadro da armação ou se este se atalhasse na

garganta, os companheiros que faziam a vigia deveriam obviar a estas situações. O giro

de terra permanecia no arraial, onde preparava redes e outros aprestos necessários à

faina da pescaria. Os dois giros faziam alternância de tarefas e ambos participavam no

copejo. A companha dispunha ainda de operários assalariados para o desempenho de

funções específicas: os barbeiros, os calafates, os cordoeiros, os merceeiros, os

motoristas e seus ajudantes.

A companha participava nos lucros da armação, e os seus vencimentos eram o

resultado do somatório de quatro parcelas: salário, percentagem ou partes, as

comedorias e as caldeiradas. O salário era fixo, as percentagens eram deduzidas do

valor que todo o pescado atingia na lota e eram acumuláveis até ao fim da temporada de

pesca e depois distribuídas pelo sistema de partes entre todos os elementos da

companha. As comedorias e as caldeiradas eram uma distribuição de peixe, deduzido

41

da pesca total, de acordo com tabelas próprias. O peixe das caldeiradas destinava-se à

alimentação do pessoal, companheiros, suas famílias e assalariados, e repartia-se no

arraial de acordo com as condições de matrícula, que era feita dois meses antes de se

iniciar a pescaria e variava ano a ano e de armação para armação.

Se nos reportarmos a 1904,52 a um documento relativo a empregos e condições de

empregos das armações dos «Olhos d’Água» da companhia das Pescarias de Quarteira e

da armação «Ramalhete», da Companhia de Pesca de Atum Cabo de Santa Maria e

Ramalhete,53 ficamos a saber que à data, na primeira, os empregos incluíam dois

mandadores, um escrivão, oitenta e nove companheiros, um fiel de armazém, um

médico, um vendeiro, um barbeiro, um chamador e um administrador; na segunda

armação regista-se um mandador, um escrivão, dois preguiceiros, cinco arvorados,

setenta e oito companheiros, um médico, um vendeiro e os directores. As suas

condições de emprego obrigavam à distribuição de percentagens, comedorias e

caldeiradas de acordo com tabelas pré-estabelecidas. Os salários e as comedorias

recebiam-se semanalmente. Relativamente às condições de emprego da armação de

atum de direito dos «Olhos d’Água», é dito que cada companheiro vence uma parte de

comedorias, uma parte de peixe fechado, uma parte de caldeirada e uma parte de % da

companha, enquanto na armação de atum de revez do «Ramalhete», cada companheiro

recebe 320 réis diários, uma parte da percentagem da companha, uma de comedorias e

outro tanto de caldeirada.

O mandador, preguiceiros, arvorados e mais companheiros ficam obrigados a trabalhar

e bem servir, obedecendo e cumprindo todas as determinações da direcção do início ao

52 Livro n.º 25/30-B de Armações de Atum, Capitania do Porto de Faro, pp.1e 2 – referência à armação de

atum de direito «Olhos d’Água» da Companhia de Pescarias de Quarteira, 1904. 53 Livro n.º 25/30-B de Armações de Atum, Capitania do Porto de Faro, pp. 6 – referência à armação de

atum de «Ramalhete» da Companhia de Pesca de Atum de Cabo de Santa Maria e Ramalhete, 1904.

42

fim da temporada, podendo a empresa concessionária da armação proceder ao seu

levantamento antes do final da temporada se a tal for obrigada por determinação da

autoridade competente ou motivo de força maior que o justifique.

Outro contrato de matrícula que tivemos ensejo de conhecer e consultar, diz respeito à

armação do «Medo das Cascas», da Companhia de Pescarias do Algarve, relativo à

temporada de 1965 e aqui a lista de empregos refere um mandador, preguiceiros e

escrivão, interinos, companheiros, primeiro e segundo motorista e respectivo ajudante.

O contrato de matrícula é iniciado no dia em que se matricula a companha e termina no

fim da temporada de revéz, depois de levantado e arrumado nos competentes depósitos

todo o material da armação. Os vencimentos são constituídos por salários, comedorias e

fortuna, cuja distribuição é feita de acordo com regras e tabelas. A título de exemplo

diremos que o salário de um companheiro é de 30$00, com direito a uma parte de

comedorias de atum, atuarros, albacoras, cachorretas, bonitos e mermas e outra de peixe

miúdo e ainda uma parte da fortuna atribuída à companha.

De todos os proventos recebidos pela companha são feitos descontos sobre a

importância dos abonos feitos, as quantias em dívida na cooperativa, 1% para efeitos de

pagamento de Abono de Família, 2% para Fundo de Desemprego, 5,5% para as Caixas

de Previdência; 1% para Imposto Profissional quando auferirem mais de 18.000$00.

A Companhia por sua vez tem, entre outros, os seguintes encargos: o pagamento da

percentagem para a Casa dos Pescadores, que incide sobre o valor bruto da pesca, o

pagamento de 5% sobre os salários, comedorias e fortunas, auferidos pela companha,

para efeitos do pagamento de Abono de Família, 15% para as Caixas de Previdência e

1% para o Fundo de Desemprego e o seguro do pessoal matriculado, contra acidente de

trabalho.

43

O contrato dispõe que: Todos os delitos ou crimes praticados no arraial ou na faixa da

pesca serão imediatamente participados pelo Mandador à autoridade marítima e o

infractor será mandado apresentar na Capitania do Porto, para julgamento, sendo-lhe

aplicadas as sanções previstas no Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante e

legislação aplicável; a participação do mandador implica imediata suspensão de

exercício de funções e de vencimento; sempre que qualquer assalariado, abrangido pelo

contrato de matrícula, abandone o serviço voluntariamente, só tem direito a receber os

salários e comedorias ganhos até essa data, perdendo todos os demais inerentes ao

contrato, inclusivé a fortuna final, além das sanções legais que lhe forem aplicadas; na

ausência ou impedimento do Mandador, fica encarregado de todo o serviço, que

compete a este, o primeiro preguiceiro e na ausência deste, o segundo preguiceiro; o

Mandador é obrigado a cumprir todas as ordens dadas pelo Conselho de Administração

da Companhia por intermédio do seu Delegado em Tavira ou as que dimanem

directamente daquele.

Este contrato de matrícula, relativamente aos de 1904, prevê alguma melhoria das

condições sociais dos trabalhadores, como seja a existência de um seguro contra todos

os riscos de acidentes de trabalho, para pescadores, governos e assalariados como

encargo da Companhia, acesso às regalias que a Casa dos Pescadores de Tavira

instituiu, para o que a Companhia participa com uma percentagem do valor bruto da

pesca, partes de peixe e quotas anuais, Abono de Família para descendentes e Fundo de

Desemprego54.

54 Documento do Arquivo Histórico Municipal de Tavira, relativo à armação do «Medo das Cascas»,

datado de 3 de Abril de 1965.

44

2. LANÇAMENTO DE UMA ARMAÇÃO

O lançamento de uma armação ao mar implicava um aturado trabalho, em terra,

de preparação de redes, cabos, ferros, embarcações e outros materiais e estava a cargo

da companha e assalariados. Uma vez a postos todos os aprestos da pesca eram estes

espalhados pelo arraial, para que pudesse ser feita a bênção da armação, pelo pároco da

freguesia, cerimónia religiosa e tradicional a que assistia a direcção da armação,

convidados, pescadores e demais pessoal da armação. O cerimonial da bênção, que

poderia variar de armação para armação, tinha um grande significado para os

pescadores que, no ardor da sua fé e religiosidade, criam que o mar com Deus seria

benigno e pródigo. Em regra, as armações tinham o seu santo devoto e este era colocado

num altar e alindado com flores e velas. O sacerdote procedia à bênção do sal e da água

que, depois de misturados, eram espargidos por dois elementos da companha sobre o

material que fazia parte das artes de pesca.

Pescadores e familiares, nas suas melhores vestes, direcção e convidados,

formavam um cortejo até ao copo, onde o sacerdote dizia o «Benedictio navis

piscatoriae» e o «Benedictio ad omnia», e os participantes, ajoelhados, rezavam e

cantavam. No final o sacerdote fazia uma prelecção, desejava a todos uma boa

temporada e seguia-se um almoço festivo.

No dia seguinte os calões começavam a levar os materiais necessários ao

lançamento, a fim de se dar início à «deita», operação que requeria vários dias de duro

trabalho. A autoridade marítima, de acordo com a lei, deveria indicar previamente a

posição do ferro de bóia, para que o mandador pudesse fazer o lançamento da armação e

também fazia a vistoria dos barcos da armação e motores marítimos, para atestar das

suas condições de navegabilidade.

45

3. O COPEJO

Uma vez lançada a armação a companha dividia-se em dois turnos, giro de mar e

giro de terra. O primeiro, a cargo dum preguiceiro, fazia a vigilância do peixe que lhe

estava próximo, procedia ao lançamento das redes móveis ou atalhos a fim de fazer o

encaminhamento para a zona de captura e transmitia ao giro de terra, por meio de um

sinal convencionado, que o pescado se encontrava preso no bucho. É ao mandador que

compete a direcção da operação do copejo e a quem todos devem obedecer; serve-se de

um apito, para transmitir as suas ordens, objecto que começou a ser usado na armação

do «Medo das Cascas», em 1838, conforme ordem de serviço que se transcreve: «queira

prevenir o mandador de que deve usar de hum Pito para, com regularidade e sem bulha,

mandar o que for conveniente quando se copeja»55.

Capturado e encurralado o peixe no bucho, a maior parte da companha, que se

encontra a bordo dos calões, ao sinal do preguiceiro, dirige-se para a armação e

distribui-se em redor do bucho e do copo, disposto a iniciar o copejo, luta corpo a corpo

entre o homem e o peixe, onde a destreza e o movimento estão presentes. Se algum

peixe se esquivou à zona de copejo, por ordem do mandador é lançada ao bucho a rede

coador que o acurrala e leva para esta zona. Fechado o cerco ao copo são içadas as

colinas, cabos de manula que elevam o copo do fundo à superfície, e animando a faina,

ouve-se a voz do mestre a mandar içar, a avisar que o peixe sai pelas portas se não

actuam com ligeireza e num cenário de luta, o peixe aparece à superfície aos poucos,

mostrando-se e escondendo-se, fugindo alucinado. Instala-se um ruído que vem da voz

do mandador, do alarido dos preguiceiros, dos companheiros que de pé nos barcos que

fazem o cerco, gritam, lançam pregões, praguejam, gracejam, antecipando o fragor da

luta que se irá desenrolar. Os companheiros, na borda dos barcos, munidos de arpões

55 António Miguel Galvão, ob. cit., pp. 119.

46

amarrados aos pulsos, os bicheiros, atiram ao peixe daqui, dali, de todos os lados,

fisgando um, outro. Ouvem-se pragas, rugidos, ditos blasfemos, invocação de santos e

do diabo e, no meio daquele arraial o peixe, atordoado, apanhado pelo espigão do

bicheiro e pela corda atirada por mão experiente, dá um salto e estatela-se dentro do

barco, obrigando, com o seu peso, a que o copejador, arrostando com o peso do peixe,

caia também dentro dos barcos, extenuado, suado e trazendo no rosto o sangue da presa

como marca da refrega. Algumas vezes o peixe, de grande corpulência, escapa-se ao

laço da corda e arrasta atrás de si o pescador e, como resposta, este lança-se-lhe em

cima e cavalga-o, correndo o cerco enquanto os outros companheiros riem e aplaudem e

o ajudam a içar o animal destinado ao açougue. Voa o peixe, tingem-se as águas de um

tom de carmim e num misto de sangue e cheiro a peixe continua a refrega que a muitos

seduz e a outros entontece56.

O palco de luta que se desenrola no mar é seguido em terra pelos familiares dos

pescadores. No mastro de atalaia do arraial içam-se bandeiras que vão indicando a

quantidade aproximada de peixe pescado, em centos, calculada pelo vigia a partir da

observação dos barcos guindados, enquanto se aguarda com muita ansiedade a chegada

dos barcos para fazer a confirmação da pescaria e a preparação da caldeirada. Assim, e

de acordo com um documento datado de 1920, que segue em Anexos, relativo à

armação do Cabo de Santa Maria, cujo arraial se situava na ilha de Faro, de 1 a 100

atuns içava-se uma bandeira, designada por ceroulas, de 101 a 200 uma outra que era o

rabinho, de 201 a 300 uma bandeira azul, de 301 a 400 uma bandeira azul e um rabinho,

de 401 a 500 um rabinho e uma bandeira azul, de 501 a 600 umas ceroulas e uma

bandeira azul, de 601 a 700 umas ceroulas e um rabinho, de 701 a 1000 um estandarte,

56 Sousa Costa, A tourada do mar, in Notícias do Algarve, edição de 22.05.60, pp.1.

47

que era a bandeira portuguesa, mais de mil, umas ceroulas e um estandarte, e, uma

bandeira branca quando pescavam peixe branco57, conforme Anexo 1.

Na presença do mandador, do escrivão e de agentes da Guarda Fiscal, iça-se,

arruma-se e inventaria-se o peixe nos barcos de transporte, as andainas, e faz-se seguir

para a lota, vindo a entrar nas fábricas onde é ronqueado para a salmoira ou para a

cozedura e conserva em azeite ou ainda curado ao ar, de acordo com a sua qualidade.

Quando o copejo terminava as redes do copo eram largadas e, graças ao seu peso,

voltavam às profundidades até que chegasse a próxima caçada ao atum, a companha

regressava ao arraial e o escrivão fazia o relatório das ocorrências do dia, registando a

hora de ida para o mar, o estado das águas, o número de espécies pescadas, o peixe

destinado às comedorias e caldeiradas, elaborando assim o diário da armação.

A operação do copejo, arte que exige destreza e perícia, foi fonte de inspiração de

diversos autores que, como Fialho de Almeida, o caracterizaram com metáforas

denominando-o tourada marinha, ou o descreveram através de belas narrativas como o

fez Raul Brandão58 ou ainda, como Manuel Teixeira Gomes59, sétimo presidente da

Primeira República Portuguesa e escritor, que o descreve sob um prisma mitológico e

fantasista.

4. O DIÁRIO DA ARMAÇÃO

Falar de uma armação é falar das pessoas e da relação que entre elas se

estabelece num quotidiano de trabalho e intensa convivência. O quotidiano de uma

armação, como atrás ficou dito, era alvo de um registo, levado a cabo pelo escrivão e

57 Documento, inserido em anexos, cedido pelo Sr. Dr. Dorilo Seruca, Delegado Regional das Pescas do

Sul, Olhão. 58 Raul Brandão, em Os Pescadores, pp. 317-325. 59 Teixeira Gomes, em Agosto Azul, 1986.

48

designado o diário da armação. Pelas suas páginas passa toda a faina da pesca com

todas as suas vicissitudes, os registos de nascimento e morte, as doenças, os litígios, as

festividades, enfim a vida e o seu fervilhar numa comunidade específica, que passava

meses de intensa actividade e convívio.

Vamos conhecer um pouco do dia-a-dia da armação do «Medo das Cascas»,

propriedade da Companhia de Pescarias do Algarve, e da vivência da companha e

demais pessoal no Arraial Ferreira Neto, sediado na foz do Gilão, rio que banha a

cidade de Tavira, na zona do Sapal do Rato. O arraial, que se assemelha a uma pequena

cidade, contempla uma zona de habitações e outra de trabalho, destinada aos armazéns a

arrecadações de todos os materiais e aprestos necessários à armação. As casas

distribuem-se por ruas com a toponímia de antigos pescadores e individualidades

ligadas à Companhia. Como apoios sociais o arraial tem uma Cooperativa, um Clube

dos Pescadores, uma Capela, uma Escola primária oficializada que funciona, uma parte

do ano na cidade e durante a época da pescaria no arraial, para onde o respectivo

professor se desloca a fim de assegurar o ensino aos seus alunos agora deslocados com

as respectivas famílias, e a Casa da Costura, onde se cuida da roupa dos pescadores e

demais gente do mar. A Companhia criou um Fundo, suportado por um cofre de

previdência, o qual fornece bibes escolares, enxovais para recém-nascidos e assistência

complementar à que, por direito, é dada pela Casa dos Pescadores. Esta cidade

miniatura, cujo planta geral foi traçada pelo engenheiro do Instituto Superior Técnico

José de Sena Lino, contempla a construção de moradias de vários tipos, um dos quais, o

tipo B, relativo à planificação de vinte moradias, pode ser visto na cópia heliográfica

que inserimos, em Anexo 2, conforme consta das páginas 188 e 189 da obra Tavira,

Patrimónios do Mar, relativa à exposição com o mesmo nome. Esta zona habitacional

organiza-se em quarteirões determinados por arruamentos, dispõe de rede de esgotos,

49

água vinda de cinco cisternas subterrâneas e electricidade produzida por um

aerodínamo. Adossado ao edifício do escritório da Companhia há um torreão-mirante,

onde, permanentemente, um pescador, durante o dia, vigia os sinais que vêm da

armação, relativos à sorte da pesca. Durante a noite seis homens fazem o serviço de

vigia ao Arraial.

A armação do «Medo das Cascas» está presa por 375 ferros, tem uma extensão

de 5556 metros e dispõe de 39 barcos nas categorias de fragatas, calões, rebocadores e

canoas.

O diário da armação é um documento que relata as ocorrências diárias da

armação, sob a forma de participações, que se reportam aos Srs. Administradores. Do

registo diário e no período que decorre entre o preparar do lançamento da armação e o

levantar da mesma, menciona-se a hora de início do trabalho no período de preparação

da armação e, posteriormente, o toque de levantar, as horas do ponto e a hora de saída

do giro de mar e do de terra e o respectivo regresso, a qualidade da água do mar, a

direcção e natureza da corrente, a hora da levantada do peixe, e as espécies vendidas e

os quantitativos apurados. Menciona-se ainda na folha de registo diário, o nome do

pessoal que faz a vigia do arraial durante a noite e a vigia do quadro, as participações do

arrais da canoa do quartel, a arte de arrastar, o trabalho feito em terra, o peixe que veio

para terra e a forma de divisão do mesmo, o pagamento dos salários, a distribuição das

percentagens de comedorias e caldeiradas relativos à semana finda, as ausências e

regressos por motivo de doença, licença concedida ou outros motivos, os pedidos de

licença e outras participações.

No período que antecede o lançamento da armação é feita a indicação da hora a

que o trabalho se inicia, são citadas as requisições e as entregas de material, há registos

relativos à arte de arrastar e descrição das tarefas que se vão realizando em terra: serviço

50

dos calafates, no calafetar de embarcações, retirar de barcos do armazém, fazer começos

de rede do bucho, pintura dos divans, desmanchar de estopa para calafetos, querena,

reparação e pintura de embarcações; serviço das mulheres nas limpezas de instalações,

caiação de armazéns, alpendres e outras dependências; serviço de motoristas na

montagem e desmontagem de motores e hélices, transporte de ferragens e redes,

limpeza de embarcações, manilhar amarras, remendar caldeirões, embarcar ferragens e

arames para o lançamento da armação; serviço dos tanoeiros em barris para bóias, forrar

e alcatroar o redondo do quadro, fazer roçames e encabar pandas, alfirmar, porfiar e

acorrentar redes da legítima, bucho e rabeira, fazer costuras em cabos de arame para

abertas e forrar e alcatroar os mesmos, fazer boins, alcear balões pequenos, reparar

barris de água, fazer tolêtes, fazer velas novas, fazer redes de sisal de 3 fios para o copo

de revez; serviço do cordoeiro a desmanchar rede usada, na cocha de cairo fino e

grosso, fazer rede de sisal de 3 fios para o copo, preparação de redes para o quartel,

fazer costuras em cabos de arame, vestir ferros com viradores de arame e arinques;

serviço do ferreiro na ferragem de lemes; serviço de pedreiros e serviço de empreiteiros

de caiação.

O período da deita da armação que implica, fundamentalmente, o embarcar e,

posteriormente, o lançar de ferros, cabos de aço e redes, é alvo de uma descrição

minuciosa, descrevendo o que em terra se fez de acordo com um esquema de

prioridades. Assim, o primeiro embarque é o dos ferros e cabos de aço pela ordem e

número que se segue: face de fora do quadro, 13 ferros, palmatôrre e bicheiro, 33

ferros, 1.ª e 2.ª barcada da rabeira, legítima de N.E., sues do buxo e câmara, 40 ferros.

A seguir são as redes que se destinam ao buxo, palmatôrre, bicheiro e copo e, por

último, os ferros e cabos de aço pertencentes à barcada da terra da 3.ª rabeira e das

amarrações dos barcos no quadro, à 3.ª e última barcada da rabeira e à legítima de N.O.

51

A leva da armação, que se realiza em regra a partir do meio de Agosto, abrange

todo um conjunto de actividades que passam pelo descarregar das redes, ferros e cabos

vindos do mar, reparações de materiais danificados durante a safra, desmanchar de redes

usadas, recolha e limpeza de materiais, reparação de embarcações, caiação do arraial,

serviços a cargo de tanoeiros, calafates, mecânicos, serralheiros e outros.

Para além da descrição de tarefas obrigatórias ao bom desenvolvimento de toda

a actividade da pesca, o quotidiano da armação envolve um sem número de factos,

ocorrências e cerimoniais, que constam no capítulo das participações e aqui nos apraz

relatar como testemunho do dia-a-dia.

Anualmente e antes do terminar da deita da armação realizava-se a cerimónia da

bênção, efectuada, em regra, pelo pároco de Tavira e a que assistiam os administradores

da Companhia, toda a companha e convidados, sendo depois oferecida uma refeição aos

filhos dos companheiros. De igual modo e, durante o mês de Maio, ocorria a Festa da

Cruz, com a presença da companha e governos da armação. Antes do final de cada

temporada, era distribuída aos companheiros e respectivos filhos uma refeição,

constituída por um prato de carneiro e batatas, 500 gramas de pão e um litro de vinho,

dirigindo e assistindo a esta distribuição, o Sr. Administrador residente, João da Silva

Neto.

Em certas datas, por ocasião de feriados religiosos ou festas religiosas, a

companha era dispensada do serviço. Tal acontecia no dia do Corpo de Deus em que a

companha era dispensada a partir das 14 horas; na Semana Santa em que havia direito a

dispensa na tarde de quinta-feira e no dia de sexta-feira; em Agosto, aquando dos

festejos da povoação de Santa Luzia, toda a companha era dispensada na tarde de

sábado a partir das 18 horas e no domingo, enquanto que os companheiros naturais

daquela povoação tinham a sua dispensa alargada até ao ponto de terça-feira. No ano de

52

1961, a pedido da Direcção da Casa dos Pescadores, foi concedida dispensa aos

companheiros que se mostraram interessados em incorporar-se no cortejo de recepção

às relíquias do Santo Condestável, que se realizou em Tavira, no dia 04.06.61.

O copejo, faina que já abordámos com detalhe, acontecia sempre com a presença

do Sr. Administrador João da Silva Neto, que permanecia na armação desde a deita até

ao fim da temporada da pesca. A peculiaridade desta arte atraía à armação muitos

visitantes e, assim, a 11.07.52 regista-se a visita do jornalista Alfredo Marques, que vem

fazer uma reportagem para o Diário Popular; a 13.07.52 e anos subsequentes assistem

os pescadores concorrentes ao Concurso de Pesca Desportiva, que se realiza na armação

do Barril, e suas famílias; a 05.08.52, está presente Sua Exa. o Presidente da República,

Sr. General Craveiro Lopes, bem como o Sr. Ministro da Marinha, o Sr. Comandante

Henrique Tenreiro, o Sr. Governador Civil de Faro, os directores das Companhias de

Pescarias do Barril e Balsense, o Capitão do Porto de Tavira e oficiais superiores do

Exército e da Marinha; a 28.05.55, um casal francês foi ao quadro filmar a armação; a

18.06.57, o copejo é filmado por dois belgas; a 17.07.59, assistem cavalheiros e

senhoras francesas, o tenente da Secção da G.N.R. de Tavira, o Dr. Delegado da

Procuradoria Geral da República e o Juiz da Comarca; a 30.07.59, a Condessa de Paris,

alguns dos seus filhos, cavalheiros e senhoras de nacionalidade francesa e o Dr.

Alexandre Ribeiro da Cunha; a 21.07.60, o Sr. Dr. Vilela do Gabinete de Estudos das

Pescas e um seu colega, que procedeu à marcação de alguns atuarros; a 22.07.61,

assiste também ao copejo o Presidente do Grémio dos Armadores de Pesca do Atum,

Dr. Delfim Linhares de Andrade e a 05.07.62, assistem funcionários da Junta Central da

Casa dos Pescadores.

O arraial recebeu, em momentos vários, a visita de figuras ilustres e de membros

do Governo: a 27.08.51, visita do Sr. Dr. Mário Lyster Franco acompanhado por um

53

sociologista brasileiro e outros cavalheiros da mesma nacionalidade; a 17.07.53, o Sr.

Bispo Coadjutor do Algarve, D. Francisco Rendeiro, na companhia do Conselho de

Administração, a companha e os alunos do posto escolar, visita as instalações do arraial

e mostra-se satisfeito com o que viu; a 16.08.54, visita de um grupo de 16 seminaristas

de Almada e um padre professor; a 30.08.56, o Sr. Ministro da Defesa, Coronel Santos

da Costa, o Sr. General Botelho Moniz, o Governador Civil de Faro, os Administradores

das Companhia de Pescarias do Algarve e Companhia de Pescarias Balsense e Barril; a

16.07.60, o Sr. Ministro do Interior, na companhia de algumas autoridades, o Sr.

Governador Civil do Distrito, os Presidentes das Câmara de Faro e Tavira, o

Comandante das Secções da Guarda Fiscal e G.N.R. de Tavira, membros da comissão

concelhia da União Nacional e outras individualidades; a 29.07.60, a princesa Mathilde,

de nacionalidade austríaca, assistiu e filmou a levantada a peixe miúdo em que se

apanharam 13 atuns e a 16.06.62, é recebida a visita do Sr. Ministro das Obras Públicas.

A armação foi também cenário de alguns eventos religiosos de destaque, como o

que ocorreu a 28.06.54, data da cerimónia de sagração e inauguração da ermida do

arraial, levada a cabo pelo Sr. Bispo Coadjutor do Algarve, na presença do Sr.

Governador Civil de Faro, o Conselho de Administração da Companhia, accionistas e

outros convidados, e a cerimónia da coroação de Nossa Senhora do Carmo, a 16.07.55,

também realizada por sua Exa. Reverendíssima D. Francisco Rendeiro, Bispo Coadjutor

do Algarve. Este acto foi seguido por uma procissão, que percorreu algumas das ruas do

arraial e em que se incorporaram os Administradores da Companhia e as senhoras de

Tavira.

A vida no arraial nem sempre era pacífica, quer por razões dos temporais que

impediam a saída para o mar, quer por desacatos que por vezes surgiam entre elementos

da companha ou ainda, e quase diariamente, pelas investidas das designadas sacadas

54

que, atrelando-se à armação, usavam-na para usufruir de pescaria fácil, o que era alvo

de participação à Capitania do Porto de Tavira e posterior julgamento e punição dada

pelo Comandante do Porto de Tavira. Este problema das sacadas, para além da

ilegalidade do acto envolvia, algumas vezes, atitudes de desobediência e falta de

respeito para com os agentes da armação que o presenciavam. Nos primeiros anos

muitos dos prevaricadores gozaram da absolvição, mas com a continuidade esta prática

foi a pouco e pouco sendo substituída, com pagamento de multa de valor variável para

os que transgrediam pela primeira vez e com pena de prisão para os reincidentes ou

respondentes com provocação.

As armações eram também acometidas pelas traineiras e cercos espanhóis que,

ao lançar rede próximo do quadro da armação, esta caía, por vezes, sobre os ferros e

partia as respectivas redes, causando estragos de monta num conjunto de grande

responsabilidade.

Os casos de desobediência, ausência do posto de trabalho ou desacato por

embriaguez ou outros factores eram também comunicados à Capitania do Porto de

Tavira, dela decorrendo a aplicação de uma pena, por parte do Capitão de Porto, que

poderia ser uma simples repreensão dada por um dos directores da armação ou a

suspensão de funções e vencimento, por um determinado período de tempo, se se

tratava de casos de abandono de posto ou agressão a algum companheiro. Este tipo de

ocorrências era relatado por ordem de serviço a ser lida ao ponto do dia.

A partir de 1955, regista-se a vacinação das mulheres, crianças e companheiros,

no período de permanência da companha na armação, como prevenção contra o

aparecimento de certas doenças infecciosas, como foi o caso do surto de escarlatina que

se detectou em 1951.

55

Como apontamento deixamos algumas transcrições do diário da armação, que

atestam, com toda a genuinidade da descrição, alguns dos actos que descrevemos:

10.04.49 - «O filho de um antigo companheiro da nossa armação, actualmente

empregado na Casa dos Pescadores como praticante de enfermeiro, oferece-se a Vas.

Exas. para prestar quaisquer serviços de enfermeiro no pôsto-médico do arraial,

prontificando-se a vir todos os dias, ou quando necessário, fazer alguns pequenos

tratamentos ou dar injecções conforme prescrição médica. Diz não pedir quaisquer

vencimentos, ficando ao arbítrio de Vas. Exas. a sua remuneração».

18.04.49 - «Teve hoje lugar a cerimónia tradicional da “bênção” efectuada pelo

rev. prior de Tavira e com a presença que agradecemos dos Exmos. Srs. Administradôr

João da Silva Neto, Delegado José Rodrigues Centeno e ainda Snrs. José, João e

Manuel Lã, gerente da filial da “Atlantic” Albuquerque, idem da “Vacuum”, Barata da

“Shell”, Mascarenhas, Drs. Esquivel e Julio Sancho, Aragão Teixeira, e Snrs. Alexandre

da Fonseca e seu irmão major do Exercito, Antonio Cosp, etc. No final da cerimónia o

prior de Tavira proferiu uma alocução à companha e bem assim o Sr. Dr. Aragão

Teixeira»;

19.04.49 - «O arraial foi visitado ontem à tarde por Suas Excias. o Sr. Capitão do

Porto de Tavira e almirante Pereira da Fonseca, Directôr Geral da Marinha, fazendo-se

esta entidade acompanhar de uma filha e neta. Estas individualidades assistiram á

distribuição da refeição dada aos filhos dos companheiros por intermédio do Cofre de

Previdencia da Companha»;

03.05.49 - «Esta tarde teve lugar a cerimónia da cruz festa tradicional organizada

pela companha que teve honrosa assistência do Exm.o Sr. Administradôr Dr. Antonio

Miguel Galvão e família»;

56

24.05.49 - «Como ordem do Sr. Mandador, a praça da armada saiu ontem á noite

para fora devido ás sacadas no n/ rebocadôr “Caçadôr” acompanhado da equipagem

duma das canoas. Encontrou as seguintes, atadas á armação das quais enviou

participação á Capitania, foram as:

T-301-C, arrais José da Cruz Laranjo, pescando e atado na barcada de terra da “rabeira”;

T-566-C, arrais Manoel José Casimiro, não pescando mas atado na barcada de terra; T-

324-C, arrais Joaquim António Rosa, pescando e atado na barcada de terra; T-530-C,

arrais Francisco Sebinha, não pescando, mas atado dentro do bicheiro no meio da

“rabeira”; T-507-C arrais Joaquim Viegas, não pescando mas atado na barcada do meio

da “rabeira” e T-305-C, arrais Joaquim Venâncio, já reincidente, que se encontrava

pescando atado na barcada de fora da “rabeira” quási junto ao “palmatôrre”. Este arrais

que como parte de 12 do corrente foi encontrado nas mesmas condições, na tarde dêsse

dia mandou um portadôr ao arraial dizer ao preguiceiro Mateus que lhe enviava

cumprimentos e que “as cavalas” já êle as tinha apanhado»;

14.08.49 - «Ontem á tarde á hora do pagamento pelo Exm.º Sr. Administradôr

João da Silva Neto foram lidas pela ultima vez á companha, as disposições da mesma

que se referem ao caso de companheiros encontrados no trabalho em estado de

embriaguez. Por isso foram chamados os companheiros Francisco João da Tereza e João

Pedro (Cruz) por terem infringido essa disposição e de acôrdo com o que vem indicado

nas condições de matricula por ser a primeira vez foram descontados em 10$00 cada dia

de salário. Pela segunda vez, conforme lhes foi dito seriam entregues na Capitania do

Pôrto e pela terceira vez seriam expulsos da armação»;

28.08.49 - «Teve lugar hoje a merenda costumada de todos os anos a todos os

companheiros, governos e filhos dos companheiros»;

57

09.09.49 - «Hoje depois da descarga foi dada a toda a companha um copo de 2,5

decilitros de vinho»;

01.03.50 - «Apresentou-se hoje a professôra de leitura, como a escola precisa de

limpeza pode-se mandar fazer?»

17.03.50 - «Participa-se a V.ªs Exªs que tendo hontem as mulheres dos

companheiros João da Cruz Piloto e José das Dores (Serra) ido à lenha á fortaleza

vieram dizer que lá estava 2 sacos de contrabando (presumiam) pois não os abriram

como divulgaram a todos o Sr. Mandador mandou avisar a guarda fiscal que hoje tem

procedido a diligencias a fim de identificar os prezumíveis contrabandistas tendo sido

ouvidas as mulheres e os companheiros atraz citados»;

22.04.50 - «Ontem á tarde pelas 18,45 horas, voltou-se na barra que dá acesso

ás Cabanas, a canoa de Vila Real – Vr -133 – C, tripulada pelo arrais Armando do

Carmo e mais 3 homens e um rapaz. Imediatamente o n/ rebocador foi em seu socorro

(Caçador) que salvou os tripulantes e os trouxe a bordo para o arraial e de reboque a

lancha que foi encalhada. Os homens perderam diversos apetrechos, mantas, roupas, etc,

mas conseguiram salvar as redes. Pernoitaram a bordo do João Júnior por o arrais ser

conhecido do nosso mestre de reboque. Em auxílio da lancha acorreram várias

embarcações e o salva-vidas, mas os préstimos não foram necessários visto O Caçador

ter chegado primeiro;

03.05.50 - «Teve hoje lugar a festa da cruz com o cerimonial dos demais anos,

tendo após a festa sido distribuídos 15 bibes a alunos (as) da n/ escola, oferta do Cofre

de Previdência da Companha»;

31.05.50 - «Pergunta o n/ barbeiro como não pôde aproveitar o Abôno de

Família da Junta Central da Casa dos Pescadores e como é por ahi (Faro) Sindicato ou

Grémio que está abrangido, pede o ilucidem o que há-de fazer»;

58

13.06.50 - «Foi hoje este arraial visitado por uma excursão de alunos/as e os

respectivos professores dum estabelecimento de ensino de Faro, vieram em três

camionetas da E.V.A»;

01.07.50 - «Levantada a calculo a atum pelas 17 horas, não tendo o peixe ido ao

copo mas no entanto apanhou-se peixe meudo que veio para terra. Pouco depois da

segunda levantada foram vistos uns peixes (atum) á flor da água no buxo. O coador foi

para a cruz mas o peixe não mais tornou a dar vista devido á péssima visibilidade da

água. Largou-se o coador a calculo e fez-se a levantada sem resultado»;

Da primeira e segunda levantadas a peixe meudo foi dada caldeirada á equipagem das

canôas que transportaram o peixe e vigia, pessoal do empreiteiro, cordoeiros,

encarregada da cantina, empreiteiro da caiação, pessoal do serviço de terra e á

tripulação de um barco de andaina da Abóbora;

05.07.50 - «Pelas 23 horas de ontem uma mulher tentou afogar-se, lançando-se

do cais da J.A.P.S.A. ás 4 Águas ao rio, porém o n/ vigia de terra João Pilôto lançou-se

ao mar ainda a tempo de a salvar. Esta depois foi levada para Tavira pelo Sr. Carlos

Rocha dono de uma esplanada ali instalada».

08.07.50 - «Informamos o escritório de que o n/ barbeiro Rudolfo Faustino foi

autorizado pelo Sr. Capitão do Porto a beneficiar do Abono de família, pelo que para

isso desconta 1% e deve passar a figurar na folha enviada para aquele organismo»;

29.07.50 - «Ontem á tarde após ter sido efectuado um tratamento ao neto do

companheiro João dos Santos que é surdo-mudo, este foi acometido duma síncope,

tendo caído e feito um ferimento grande na cabeça. Imediatamente o Exm.º Sr.

Administrador João Neto foi a Tavira no seu automóvel tendo levado o rapaz ao

hospital onde foi pensado»;

59

13.08.50 - «Visitaram hoje o arraial e assistiram ao copejo os velejadores que

realizaram a regata Lisboa- Faro…»;

31.08.50 - «Lamentamos ter de informar Vas. Exas. de que o companheiro

António Emídio Justo agrediu o companheiro Joaquim Aureliano Gaspar, em virtude de

o segundo ao pretender safar um cabo que se prendera num ferro, o ter atingido, mas

sem qualquer má intenção conforme é confirmado pelo interino Firmino António

(Serrador). Por ordem do Exm.º Sr. Administrador João da Silva Neto foi-lhe

descontado um dia de salário a benefício do Cofre de Previdência da Companha»;

03.09.50 - «Como é hábito dos demais anos, após terminar a leva, foi hoje dada

a toda a companha uma refeição, assim como também a seus filhos. Assistiram os

Exmos. Snrs. Administradores João da Silva Neto e Dr. António Miguel Galvão, tendo

este último lembrado mais uma vez á companha quais os seus deveres»;

24.05.51 - «Por ser dia santificado, o Sr. Mandador como é de hábito dos anos

antecedentes dispensou a companha na parte da tarde a partir das 14 horas.

Têm sido registados vários casos de escarlatina em alguns filhos dos n/ companheiros.

Segundo informações que temos, é uma doença contagiosa, pelo que tomamos liberdade

de informar Vas. Exas. do assunto, a fim de que se assim julgarem necessário, serem

vacinados todos os menores, por intermédio da Direcção Geral de Saúde»;

20.06.51 - «Hoje de manhã pelas 10 horas, apareceram à garganta 100 ou 150

peixes. Colocado o atalho em carreira, o peixe não se aproximou mais da garganta,

fazendo rumo para terra, chegando até ao primeiro bicheiro e depois voltava novamente

para fora até junto do bicheiro da palmatôrre. Este movimento do peixe durou durante

todo o dia até ao sol- posto não sendo possível fazer-se. O Sr. Mandador tinha ido para

o mar de manhã, com o giro.

60

Devido ao péssimo estado da barra, com ondulação forte de S.E. não veio á terra

qualquer barco, pelo que toda a companha do giro do mar, passou a noite no quadro.

Durante a noite o peixe não tardou a dar vista, devido ao vento de S.E. que começou a

carregar, e á lua»;

14.07.51 - «Compareceram hoje pelas 10.30 na Capitania do Porto os

companheiros João António das Dores, João Nunes Júnior, Joaquim José da Encarnação

e João Júlio, que foram servir de testemunhas no julgamento das sacadas encontradas a

pescar atadas á armação. Regressaram pelas 15 horas e informaram-nos de que os

reincidentes tinham sido julgados e condenados em 3 dias de prisão cada, remíveis a

dinheiro, mais ou menos 30$00 e os restantes foram absolvidos».60

PARTE III

1 - VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO E O SEU PAPEL NA

INDUSTRIALIZAÇÃO DO ALGARVE

A revolução industrial em Portugal foi um processo lento e tardio, por causas

diversas e, como reflexo deste fenómeno, no Algarve, região isolada, periférica e pobre

em matérias-primas, foi ainda mais difícil o seu acontecimento. Contudo, esta província

sempre mostrou uma capacidade de abertura às relações e comércio com o exterior,

desenvolvendo o comércio marítimo a partir das exportações de suas produções

agrícolas como o figo, a amêndoa, a laranja, e os produtos de esparto, contra a

importação de cereais e esparto, mas é a pesca e a salga de peixe, indústrias que

implicam muita mão-de-obra e vultosos capitais e que desde os tempos mais remotos

marcaram a vida dos povos desta zona, que deram o impulso necessário à revolução

industrial no Algarve, nos meados do século XIX.

60 Partes diárias da armação do Medo das Cascas, 1942-1972, Arquivo histórico municipal de Tavira.

61

Conforme pudemos verificar, as pescarias sofreram bastantes vicissitudes que se

manifestaram através de oscilações entre períodos áureos e períodos de grande crise, a

que o poder político procurou dar a mão com medidas diversas, desde a promulgação de

alvarás que introduziam alterações relativamente à cobrança de taxas e outros impostos

sobre o pescado e condições da pescaria, até à criação da Companhia das Reais

Pescarias do Reino do Algarve que com ela traz a introdução de novas técnicas nas artes

da pesca do atum. É nesta época que o Marquês de Pombal decide a edificação de Vila

Real de Santo António, obra que foi levantada em cinco meses como atesta o obelisco

mandado erigir pelo comércio das pescarias em 13 de Maio de 1776, em substituição da

antiga povoação de Santo António de Arenilha, que se diz localizada na foz do

Guadiana, e que terá sido tragada pelo mar nas suas sucessivas investidas.

A 30 de Dezembro de 1773, D. José I envia ao Governador do Algarve uma Carta

Régia com indicação do local onde deveria ser construída a nova povoação e quais as

regras de construção a observar para o efeito. Designava-a por «Vila Regular» e

requeria a construção de uma Praça onde pela sua amplitude fosse possível ter uma

Igreja, a Casa da Câmara e, a partir da praça e em linha recta, deveriam sair as ruas para

casas, telheiros e armações das Pescarias61. O Plano da «Vila Regular» foi preparado,

sob a orientação do Arquitecto Reynaldo Manuel dos Santos, e definia em posição

estratégica o edifício respeitante à Alfândega, edifício representativo do poder

reformador do Estado, em termos de política económica para o Algarve. O lançamento

da primeira pedra terá ocorrido em 17 de Março de 1774, justamente do edifício da

Alfândega, o primeiro também a ser construído e que uma vez concluído foi o local

escolhido para o início da actividade da lota, por substituição da praia de Monte Gordo,

até aí utilizada para tal fim, tendo sido extinta a Alfândega de Castro Marim. A

61 Rui Figueiras, Vila Pombalina Vila Real de Santo António, edição da Câmara Municipal de Vila Real

de Santo António, 1999, pp. 28 e 29.

62

Alfândega ocupava uma posição central na fachada da vila pombalina, destacando-se

simbólica e efectivamente dos edifícios circundantes, destinados às Sociedades das

Pescarias, e exercendo sobre eles uma posição hierárquica.

Parece que tal empreendimento não terá sido isento de obstáculos, quer por parte

dos algarvios como dos estrangeiros. Castro Marim não via com bons olhos uma Villa

que lhe fizesse sombra, Cacela, embora decadente, pensava que lhe fosse usurpada a sua

Commenda, os moradores de Monte Gordo, estrangeiros, catalães e franceses viam com

maus olhos o aparecimento de uma Alfândega em Villa Real pois tal só lhes traria

problemas, os que não eram estrangeiros mas descendentes de habitantes de Villota de

Arenilha queriam que a localização da Villa fosse mais próxima daquela povoação e,

assim, todos se juntaram num coro contra a nova construção.

Cacela e Monte Gordo tinham razão nos seus receios, pois que, por decreto de 27 de

Abril de 1774, o rei D. José I ordenava que o Priorado de Cacella, com a sua

Commenda que se achava muito decadente, fosse transferido para Villa Real de Santo

António. Em 12 de dezembro de 1775 é publicado outro decreto que diz: «Attendendo á

informaçam que tive da pouca povoaçam que existe na Villa de Cacella: Sou servido de

abolir a Camara da mesma Villa como se nunca tivesse existido. __ E unir o termo da

sobredita Villa ao da nova Villa Real de Santo Antonio, á ultima das quaes também se

acha já unida a Paroquia que havia em Cacella. A Mesa do Desembargo do Paço o tenha

assim ordenado, e faça executar com os despachos necessários.

Pancas em 12 de Dezembro de 1775. Com a rubrica de Sua Magestade Fidelíssima.»

Castro Marim também viu seus direitos afectados por dois decretos, um que

obrigava o Juiz de Fora de Castro Marim a sê-lo de Villa de Santo Antonio de Arenilha

e a residir nesta localidade e outro que extinguia a Alfândega de Castro Marim, de

acordo com o decreto de 20 de outubro de 1774, do qual consta: «Dom José etc. Faço

63

saber a Vós Superintendente Geral das Alfandegas do Sul, que eu fui servido por meu

Real Decreto de 12 do corrente mez extinguir a Alfandega da Villa de Castro Marim

com todos os officios, empregos e incumbencias que nella tenham existido como se

nunca houvessem existido, e mandei que todo o despacho que na sobredita Villa se fazia

passace(sic) logo com todos os livros de arrecadaçao que havia nella para a nova

Alfandega da Villa de Santo Antonio de Arenilha, da qual será Juiz de Fora da referida

Villa, o que assim tereis entendido e fareis cumprir o meu Real decreto muito

inteiramente como nelle se contem. Lisboa 20 de outubro de 1774 annos.».62

A ideia da fundação de Vila Real de Santo António parece ter sido a de fazer desta

vila o empório das pescarias do Algarve, ao dotá-la de uma Alfândega capaz de pôr

cobro aos actos que punham em causa os nossos interesses e as nossas leis e consistiam

entre outros à saída do reino, por parte dos pescadores espanhóis, em especial catalães e

alguns franceses, residentes em Monte Gordo, sem qualquer licença, não pagando

dízima ou pagando-a escassamente, pelo que foi publicado o Alvará de 17 de Março de

1774 para estabelecer preceitos em benefício das Pescarias do Reino do Algarve e

nomeadamente das particulares pescarias da Villa de Santo Antonio de Arenilha63. As

medidas de Pombal tendiam ao fortalecimento do aparelho de Estado de forma a

combater a corrupção e o contrabando para poder rentabilizar os recursos da região e

fomentar o controlo da importação e exportação do pescado, medidas que por seu lado o

rei de Espanha impunha, também para obter resultados semelhantes chegando a impor o

pagamento de taxas de exportação de pescado em dobro do que até então era pago. O

Marquês, em resposta a tal desiderato, decreta a abolição do pagamento de portagens

62 Ataíde de Oliveira, Monografia de Villa Real de Santo Antonio, 3.ª edição, Algarve em Foco Editora,

1999, pp. 77 e 78. 63 Ataíde de Oliveira, ob. citada, pp. 74.

64

nos portos nacionais e demais locais de passagem do pescado, ao mesmo tempo que

agrava com pesadas taxas o peixe espanhol.

A fim de conseguir levar a bom termo os seus objectivos, Pombal convida as

diversas companhias do país a instalar-se aqui construindo casas e armazéns, convite

este que foi aceite por oito companhias que nesta vila construíram os seus prédios, bem

como três particulares, moradores de Monte Gordo e Castro Marim, a quem tinha sido

feito igual convite. De igual modo concedeu oportunidades de negócio a comerciantes

espanhóis que pretendessem estabelecer residência definitiva com as suas famílias e

requeressem naturalização.

A edificação de Vila Real de Santo António e do seu porto de pesca foram medidas

de grande relevância, tendo em conta a grande influência de compradores catalães e

italianos que vinham ao Algarve abastecer-se de atum e bonito, «são os Catalães

aquelles que mais se empregão neste trafego, e dão consumo á maior parte destes

peixes. Costumavão hir ao Algarve companhias delles a comprar, salgar, e preparar alli

mesmo o peixe que depois transportão em pipas, de que vem providos»64, e que

passaram a dispor de um porto e de uma lota próximos do Mediterrâneo. Tal facto

tornou-se relevante a partir de 1830, com a reactivação do comércio com a Espanha, o

que permitiu o regresso dos estrangeiros às lotas de atum do Algarve, e saldou-se por

um grande incremento das pescarias e do comércio, o qual a pouco e pouco se afasta das

lotas de Faro devido à distância das armações a esta lota, da de Tavira pelas dificuldades

de navegação no Gilão e da de Lagos que mergulhara numa crise, na época liberal, da

qual não recuperou mesmo depois de se ter retomado o lançamento de mais armações

no barlavento, e que vai contribuir para que Vila Real de Santo António, a partir da

64 João Baptista Lopes, ob. citada, pp. 95.

65

segunda metade do século XIX, passe a assumir a liderança do comércio de atum no

Algarve.

A supremacia da lota de Vila Real de Santo António está directamente ligada à

dependência das nossas pescarias em relação ao mercado espanhol e à actividade

comercial dos espanhóis no nosso país, à qual esta Vila responde com a sua situação

geográfica como pólo fronteiriço, na vizinhança de Ayamonte e Isla Cristina,

importantes mercados de peixe e da indústria da salga e com a facilidade de acessos do

porto às embarcações que traziam o peixe fresco ou as que levavam o peixe de conserva

tradicional. A exportação de peixe fresco atraía a esta lota os compradores das empresas

de salga daquelas localidades espanholas e, no decorrer dos períodos em que tal

actividade era proibida, desenvolveu-se aqui a indústria da salga, o que provocava uma

procura directa dos importadores, com a consequente concorrência e reflexo nos preços

o que implicava a afluência a esta lota, de muitos barcos carregados de peixe. «Assim

sucedia nos meados do século XIX, quando se contavam na vila onze fábricas de

manipulação de peixe, das quais três preparavam “barrilitos de enxoveta” que se

exportavam para Itália»65.

A partir da altura em que o governo espanhol autorizou a importação de peixe

fresco, assistiu-se a partir de 1839, a um desenvolvimento da pesca, e a um grande

aumento do comércio de peixe na lota, proveniente das armações de Tavira, das da costa

de Faro que, com as dificuldades de navegabilidade nos canais da respectiva ria,

mandavam a quase totalidade dos tunídeos para esta lota e das de Barlavento, o que

originava muitas vezes desordens e pilhagens, que requeriam a intervenção da

autoridade66.

65 Carminda Cavaco, ob. cit., pp. 27. 66 Carminda Cavaco, ob. cit., pp. 276.

66

As lotas de Vila Real de Santo António e de Tavira eram concorrenciais e, muito

embora a proximidade entre armação e lota pudesse ser um motivo de preferência por

Tavira, tal não se verificava, por um lado pela dificuldade de navegação no Gilão, que

constituía um significativo obstáculo e um factor de dissuasão e, por outro, porque o

valor das vendas da primeira, reportado ao período 1875-1883, era superior e, portanto,

um enorme atractivo67. Tavira a pouco e pouco vai tendo um peso menos significativo

com uma salga modesta e sem modernização da indústria de conservas, situação que se

manterá até ao pós-guerra.

Vila Real de Santo António, nos meados do século XIX, ascende a capital do

comércio de atum e a maioria das armações existentes à época passaram a dispor de

agentes com a missão de organizar as suas vendas na lota, verificando-se altos valores

transaccionados graças ao importante comércio com a Espanha, situando-se na posição

de terceira lota a nível nacional, o que lhe valeu o epíteto de «bolsa do atum» do país68.

A posição dominante da lota de Vila Real de Santo António vai manter-se até

meados do século XX por força do afluxo de pescado das armações de atum do Algarve

e ainda das do sul de Espanha e de Marrocos, que vinham alimentar a importante

indústria de conservas aqui sediada. A partir dos anos trinta deixa de afluir a esta lota o

peixe fresco de Espanha e nos anos sessenta o mesmo sucede com o peixe de Marrocos

pelo que, em 1965, Vila Real de Santo António deixa de ser uma lota de atum.

Vila Real de Santo António, além de grande pólo de comércio das pescarias, assume

um papel importante na industrialização do Algarve, a partir de 1879, quando

industriais italianos aqui instalam a indústria de conservas de peixe. Esta indústria,

67 Carminda Cavaco, ob. cit., pp. 277. 68 Luís Filipe Rosa Santos, ob. cit., pp. 25 «Nos finais do século XIX a média anual de atuns vendidos na

lota de Vila Real de Santo António era da ordem dos 62.000, rendendo em média mais de 330.000$00

réis».

67

muito bem montada no Algarve, usava o processo de conservação pela secagem que era

próprio para a moxama, que são tiras de atum prensadas e secas ao ar livre, a salga e a

conserva em azeite, para o atum, sardinha e outras espécies.

Os industriais italianos de conservas de atum, Parodi e Migone, montaram, na zona

oriental do Algarve, fábricas que eram sucursais das que possuíam em Génova, com as

quais mantinham ligações negociais do atum por grosso, e que se destinavam a

abastecer os consumidores da região da planície do Pó. Estes industriais foram atraídos

pela abundância de matéria-prima que se verificavam quer em Portugal quer em

Espanha e que se cifrava, em termos percentuais, respectivamente, em 14% e 33% de

capturas de atum do Mediterrâneo. Estas iniciativas foram secundadas por muitas

outras, caso dos estabelecimentos Lory, franceses da Bretanha que se fixam em Olhão e

Lagos, atraídos pelas boas perspectivas de exportação face ao aumento do consumo e a

escassez de pesca em França, mas foram os italianos que assumiram o monopólio do

comércio mundial das conservas de atum, a partir da monopolização da produção

ibérica.

De acordo com a estatística industrial do Algarve, Thomaz Cabreira69 dá-nos, num

quadro síntese, a distribuição de fábricas de conserva pelos portos do Algarve, em 1908:

Portos N.º de fábricas Produção Valor

Lagos 10 2.250 toneladas 200 contos

Portimão 3 763 » 68 »

Albufeira 1 235 » 21 »

Faro 2 378 » 35 »

Olhão 7 1.425 » 128 »

Vila Real 6 1.266 » 191 »

69 Thomaz Cabreira, ob. cit., pp.159.

68

Os dados apresentados, em termos da produção em quantidade e valor, reportam a

um período de depressão da indústria, mostrando um número incipiente de unidades de

produção, o que, posteriormente, se vai alterar significativamente. Assim, em 1918, o

número de fábricas de conservas já ascendia a mais de cem o que naturalmente revelava

um grande aumento de produção, como resposta ao aumento da exportação e o

aparecimento de novas fábricas em locais onde ainda não as havia, caso das 4 que se

instalam em Tavira, duas delas com produção apreciável, e tendo grande expansão em

Olhão e Portimão, o que nos mostra que esta era a indústria mais importante do

Algarve. O estabelecimento das indústrias de conservas e de cortiça, movimentando

avultados capitais, empregando milhares de operários de ambos os sexos nas centenas

de fábricas que se vão estabelecendo, marcam o arranque da revolução industrial do

Algarve, tardio embora, mas de qualquer modo muito bem-vindo.

Em Vila Real de Santo António, em 1865 é implementada uma fábrica de conservas

de atum em azeite e em 1879 e 1880 são instaladas mais duas fábricas destinadas à

produção de conserva de sardinha70. O industrial Angelo Parodi, da Sociedade Parodi &

Roldan, instala em 1879, a fábrica de conservas de atum em escabeche, Santa Maria,

equipada com 16 caldeiras para cozer o atum e que empregava 80 a 100 operários, 50 a

70 operárias e 8 menores, com uma jornada de trabalho de catorze horas, sendo dez

diurnas e quatro nocturnas. Esta iniciativa vem a revelar-se um êxito, já que a esta

outras unidades foram acrescentadas, registando-se, em 1945, dezassete unidades em

laboração. A escolha de Vila Real para instalação desta unidade fabril deveu-se a várias

condições, das quais a dinamização da lota a que acorriam os muxameiros e negociantes

de peixe fresco de Ayamonte, a produção regional de sal abundante e barata, o

escoamento directo das conservas pelo porto, a necessidade de empregabilidade da

70 Joaquim Manuel Vieira Rodrigues, in O Algarve da Antiguidade aos nossos dias, Produção capitalista

e organização do trabalho, Edições Colibri, pp. 398.

69

população, a facilidade de conseguir espaço considerável para instalação da fábrica,

foram determinantes.

«Na geografia industrial do Algarve, ainda em 1903, podemos considerar uma

divisão intra-regional do trabalho: Olhão, Portimão, Vila Real de Santo António e

Lagos, importantes centros conserveiros; Vila Real de Santo António, o grande centro

produtor e exportador de. Vila Real de Santo António e Faro eram os principais núcleos

industriais, onde as indústrias de cortiça e de conservas atingiam a percentagem de 64%

do número total de fábricas. A mão-de-obra destas fábricas era constituída por pessoal

de ambos os sexos, maioritariamente mulheres e muitos deles analfabetos. O salário era

variável de acordo com as especificidades das tarefas desempenhadas e as diversas

localidades, sendo que a «aristocracia operária»71 era constituída pelos soldadores. O

pessoal dividia-se em permanentes e auxiliares com as categorias de mestres/as,

especializados/as, trabalhadores/as e aprendizes/as. As mulheres eram a maior força de

trabalho das fábricas, mas mesmo com igual categoria auferiam um salário

significativamente inferior ao dos homens, conforme consta de um documento referente

à fábrica n.º 5.803.125, datado de 19 de Março de 1942, existente no Arquivo histórico

municipal de Vila Real de Santo António, divulgado na sequência de um inquérito

realizado em 1941, pelo Instituto Português da Conservas de Peixe.

O estabelecimento das fábricas de conserva, em Vila Real de Santo António deveu-

se bastante ao poder do capital, mas contou muito para o seu desenvolvimento a vinda

de operários italianos, com especialização nas artes de ronquear, cortar, salgar, cozer e

soldar. A empresa Parodi terá constituído o seu quadro técnico com pessoal

especializado que recrutou em Itália e também em Espanha, especialmente

anchovadores.

71 Joaquim Manuel Vieira Rodrigues, in O Algarve da Antiguidade aos nossos dias, Produção capitalista

e organização do trabalho, Edições Colibri, pp. 399.

70

Foi de Itália que, nos primórdios desta indústria se importou o azeite, os barris, o

vazio, o estanho, o chumbo, bem como todo o equipamento fabril, tal como caldeiras

para a cozedura em salmoura, traves de faia para sobre elas se cortar o peixe, e padiolas

para o seu arrefecimento. Numa fase posterior, o azeite passou a ser comprado a

Espanha e, a partir da 1.ª Grande Guerra, a indústria de conservas utilizava os bons

azeites portugueses. O carvão, a folha-de-flandres, o chumbo, o estanho, o cobre e as

tintas e vernizes passaram a ser importados de Inglaterra e também dos países nórdicos,

fornecedores de caixas de madeira para embalagens, posteriormente substituídas, por

similares de pinho, vindas do litoral norte de Portugal.

O mercado italiano, que era o que mais absorvia as nossas conservas de atum, em

azeite, impunha restrições severas à entrada dos produtos das fábricas de Parodi e outros

industriais italianos instalados na Península Ibérica. Nos anos oitenta do século XIX,

durante a denominada tempesta dei tonni, verificou-se uma duplicação e uma triplicação

dos direitos de entrada em Itália sobre as conservas destes industriais, como defesa da

indústria nacional. Em pouco tempo, porém, foi possível ultrapassar tal situação o que

culminou, entre outras medidas, na criação de transportes específicos, detendo, a firma

A. Parodi embarcações que carregavam no cais da fábrica do Guadiana quase toda a

produção regional, nela se incluindo a da Isla Cristina, destinada a Génova. Como

medida de defesa contra as dificuldades impostas pelo governo italiano, os industriais

exportavam a conserva em barris para enlatamento posterior, pagando assim direitos de

importação mais baixos, ainda que com prejuízo de qualidade, ou desembarcavam as

conservas em portos francos procedendo à sua exportação ou reexportação para os

respectivos destinos de importação72.

72 Carminda Cavaco, ob. cit.,pp. 298.

71

A costa do Algarve propiciou o aparecimento de muitas unidades fabris que se

estendiam de Barlavento a Sotavento. Algumas delas, como Tavira, Armação de Pera,

Carvoeiro, Quarteira, Portimão e Lagos, que eram detentoras de armações de pesca,

viram a sua duração muito limitada, dado o seu grau de dependência em termos de

matérias- primas e a dificuldade da sua obtenção por questões logísticas e territoriais,

que impossibilitava ainda a diversificação da sua produção. Em Olhão, Portimão e

Lagos surgem industriais que, aproveitando o desenvolvimento do mercado europeu das

conservas, durante a Segunda Guerra Mundial, ganham mercados da América às

Filipinas e até à Nova Zelândia, abastecendo-se e revitalizando a lota de Vila Real de

Santo António, onde se deu a maior concentração de produção de conserva de atum,

com uma oferta de dois terços da produção do Algarve e assegurada por boas marcas.

O industrial Parodi é o principal exportador de conservas de seu próprio fabrico e de

outras unidades fabris existentes em Vila Real, entretanto apoiadas tecnicamente por

ele. O abastecimento destas indústrias era assegurado pelas lotas de Vila Real de Santo

António, Ayamonte e Isla Cristina, pelas empresas detentoras de armações algarvias,

espanholas e marroquinas e também pelas empresas de pesca de atum de Cabo Verde e

Angola e as de pesca de albacoras de Sesimbra, Açores e Canárias. Estas unidades

produziam conservas de primeira qualidade comercializadas nos mercados da sardinha,

cavala e biqueirão, e conserva medíocre encaminhada para o mercado nacional, os

mercados africanos e da América latina, sendo a fábrica Peninsular a que mais

comercializou tal produto obtido a partir das piores partes de atum de direito e de revés.

A indústria de conservas em azeite deve-se a industriais nacionais, franceses,

espanhóis e italianos. Enquanto os franceses trabalhavam a sardinha, os italianos

laboravam o atum, produtos que eram exportados para França e Itália. A pouco e pouco

estes industriais foram introduzindo as conservas de outras espécies piscícolas, caso da

72

sardinha, da cavala e do biqueirão, forma encontrada para a sua estabilidade económica.

Houve formas diversas de instalação das indústrias conserveiras, surgindo sucursais de

empresas espanholas e francesas, fábricas independentes de italianos e nacionais.

Muitas delas não sobreviveram, como aconteceu com as francesas, sendo os espanhóis e

italianos que ganharam este sector, aliando a indústria ao comércio, o que se revelou

bastante favorável no período das Grandes Guerras, em que o volume de vendas e os

preços praticados serviram de estímulo ao aparecimento de novas unidades fabris.

É também neste período que as conservas pela salga ganham uma grande procura

como alimento dos mais pobres e, tendo em conta que neste produto não havia reflexos

das altas de preços do azeite, do carvão e da folha-de-flandres, que facilmente era

substituída pela madeira empregue nos barris, verifica-se também um aumento

significativo destas unidades de laboração.

Todavia, as unidades de conserva de atum do Barlavento como Quarteira, Armação

de Pera, Carvoeiro, Portimão e Lagos, que se associavam às armações de pesca,

acabaram por sucumbir quando estas também sucumbiram, pela enorme dependência

entre aquelas duas indústrias. As indústrias de conservas de atum de Tavira,

representadas pelas unidades Tavirense e Balsense, que se apoiavam nas armações de

revés, fundadas nos anos de incremento da procura de conservas, nos anos de más

pescarias, vêem-se com dificuldades de aquisição de matéria-prima quer para manter a

normal produção, quer para diversificar a fabricação e, sem uma lota que lhes garantisse

o abastecimento em tunídeos ou noutras espécies passíveis de ser transformadas,

recorriam à lota de Vila Real de Santo António, onde tinham acesso ao contingente

importado de Marrocos.

Nos anos que se seguiram ao fim da Segunda Guerra Mundial, os mercados da

Alemanha e da França sofrem grande retracção e, ainda que o mercado britânico se

73

mostrasse excepcional, não conseguia compensar a indústria das fortes quebras sofridas

nos outros mercados, acrescendo a esta situação o aparecimento do concorrente

marroquino em busca do mercado europeu.

A lei do condicionamento industrial, nos fins dos anos trinta e início da década de

quarenta do século XX, revelou-se mais uma vez um entrave à indústria de conservas,

pela recusa de alvarás, que não permitiu o aparecimento de novas fábricas mas sim,

facilitou a especulação da compra dos alvarás de fábricas já existentes mas obsoletas

por demais. Todas as empresas que tinham negociado com a Alemanha viram

coarctadas as possibilidades de fornecer conservas à Inglaterra.

Nos anos cinquenta assiste-se ao aparecimento de matéria-prima congelada trazida

por navios atuneiros equipados com câmaras de congelação, que faziam a pesca do alto

e que, comercializada pelas empresas Congel, Unipescas e Empresa de Pesca de Aveiro,

abasteciam algumas das nossas fábricas, que passaram a substituir peixe fresco por

congelado, agravando a qualidade da sua produção, porque se, por um lado, havia

abastecimento e descargas regulares, a verdade é que os portos e as fábricas não

dispunham de instalações de armazenamento nem frigoríficas, que garantissem

armazenagem em condições de assegurar laboração continuada.

A dificuldade de abastecimento regular de peixe, a instabilidade dos preços da

pescaria, os obsoletos processos de fabricação industrial, a agressividade dos mercados

concorrentes, a produção massiva a baixos custos são algumas das variáveis de que

enfermou a problemática da indústria das conservas de atum no Sotavento e que

requeriam respostas prontas desde o reequipamento e modernização das unidades fabris,

a melhorias de condições dos portos, a instalação de redes para circulação de pescado

entre lotas, a diversificação de mercados.

74

Grave foi a situação de Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, sendo que nesta

última, na década de sessenta, foi realizada uma operação de fusão de algumas unidades

fabris, caso das fábricas Peninsular e Folque que integraram a sociedade Cofaco,

Comercial e Fabril de Conservas, Lda, com concentração da produção de atum na

fábrica Folque, modernizada e equipada com câmaras isotérmicas e que em 1966

trabalhou 200 toneladas de atum e similares, mas que anos depois soçobrou.

Os anos setenta continuaram a acompanhar e a testemunhar as baixíssimas

produções, os procedimentos retrógrados e obsoletos, o abastecimento insuficiente, os

salários miseráveis que se espelharam em défices, hipotecas, falências, isto é, na face

crua mas fiel da crise.

PARTE IV

ACÇÃO SOCIAL DOS PESCADORES

1. COMPROMISSOS MARÍTIMOS

A saga da pesca em Portugal é algo que se escreve em capítulos que reflectem

décadas de ouro e capítulos que configuram tempos de miséria, infortúnio e

desestruturação social, de acordo com os ventos e os alentos que a arte da pesca

proporciona aos seus actores. Ao longo do nosso trabalho temos aprendido quão

importante e quão débil se mostra esta arte que tantos portugueses ocupa e a tantos

alimenta. A actividade da pesca é uma actividade de risco, pois em anos de fraca safra

vê-se o pescador reduzido a um parco rendimento, companheiro de infortúnio gerador

de carências e doenças e não raro ainda de desastres no mar que em cada dia de partida

o acompanham.

É na esteira de tal problemática que aparecem as organizações que

adoptam modelos de seguros e que são designadas por compromissos marítimos e

75

confrarias de mareantes e que se revelaram fundamentais no fortalecimento dos elos da

solidariedade humana, perseguindo formas de atenuar e prover às dificuldades materiais

dos mareantes, face às difíceis condições da arte da pescaria. A confraria da Nossa

Senhora da Alegria dos pescadores e mareantes de Aveiro já existia no reinado de

Afonso IV e ainda existem restos do seu arquivo mencionados e transcritos por Marques

Gomes73.

Nos diversos portos do Algarve existiam estas associações, designadamente os

Compromissos de Lagos, Alvor, Portimão, Ferragudo, Albufeira, Faro, Olhão, Fuzeta,

Tavira, Vila Real de Santo António e Castro Marim. Os Compromissos eram também

designados por Irmandades ou Confrarias do Corpo Santo e, ao mesmo tempo que

professavam o culto religioso, defendiam os interesses profissionais dos seus associados

e promoviam o apoio social aos seus familiares. Os Compromissos tinham o seu

patrono, a quem prestavam culto, destacando-se São Pedro Gonçalves Telmo como a

invocação mais frequente, mas também São Gonçalo de Lagos, frade agostinho grande

impulsionador do associativismo marítimo, Nossa Senhora Mãe das Almas, em

Portimão, Nossa Senhora das Ondas, em Tavira, Nossa Senhora do Ó e Nossa Senhora

da Vitória, em Faro.

Em 1552, a rainha “D. Catharina, por graça de Deus rainha de Portugal, e dos

Algarves d’aquem e d’alem mar em África, Senhora da Guiné e da Conquista,

Navegação e Commercio da Ethiopia, Arabia, Persia e da India, Infanta d’ Alemanha,

de Castella, de Leao, de Aragao, das duas Sicilias e de Jerusalem, etc.”, procedeu à

reformulação do Compromisso e Confraria do Corpo Santo da cidade de Faro, por se

terem levantado dúvidas, entre os mareantes, quanto à aceitação do Regimento deste

73 Aspectos industriais – Resumo histórico sobre as pescas nacionais, a partir da legislação do século

XVIII, em publicação no brilhante semanário “ Povo de Aveiro”, in Revista da Associação Industrial

Portuguesa, Abril de 1939, n.º 134, pp. 36-39

76

compromisso, que para uns «algumas cousas delle não estavam como cumpria ao

serviço de Deus e da dita Confraria, e outros que não houvesse nisso duvida em se fazer

como sempre se fizera»74.

A rainha ordenou ao seu Juiz de Fóra, da cidade de Faro, que constituísse um

grupo de homens de bem e sem suspeita, num total de doze, que fizessem de novo um

Regimento para ser usado daí em diante pela Confraria e Compromisso, após ter sido

apresentado à Rainha para que o visse, corrigisse e confirmasse. Este novo Regimento

foi dado à confraria do Corpo Santo da cidade de Faro, por carta de confirmação

assinada pela Rainha, selada com o selo das suas armas, em Lisboa, a seis de Maio de

mil quinhentos e cinquenta e dois75.

As disposições mais relevantes deste compromisso são as que transcrevemos:

1.ª – Andaria a governança em seis pessoas do mar, aptas e suficientes, e de

melhor consciencia que entre os maritimos houvesse, eleitas anualmente;

2.ª – Haveria um escrivão, um juiz e um recebedor, eleitos anualmente, porque

havendo de ser mais tempo ou perpetuos nunca darão boa conta do que sobre eles

carregar nem haverá lugar para entrarem outros, que, por serviço de Deus e da dita

confraria, o pensem e desejem tambem servir os ditos cargos, mas o escrivão devia

servir três anos para que tivesse mais conhecimentos das cousas do compromisso e

soubesse melhor servir o seu cargo;

3.ª – Quando fosse necessario enviar alguma pessoa à côrte, a bem da confraria

ou dos mareantes, era escolhida por conselho dos eleitos em exercício e dos cessantes

do ano anterior;

74 João Baptista Lopes, Corografia ou Memória Económica, Estatística e Topográfica do Reino do

Algarve, 2.º volume, doc., n.º 24. 75 João Baptista Lopes, ob. citada, 2.º volume, doc., n.º 24.

77

4.ª – A pessoa eleita para ir à côrte, sobre cousas da confraria e povo dos

mareantes não podia escusar-se, salvo razão justificativa, e receberia a conveniente

paga;

5.º - Devia haver um livro de receita e despesa, convenientemente selado,

numerado e rubricado, outro de acórdãos; inventario de privilegios e papeis de

confraria, guardado tudo em cofre de três clavicularias, - juiz, escrivão e um dos

eleitos;

6.ª – Para despesa superior a 100 reis era necessario intervenção de todos os

eleitos; para despesa menor era suficiente a do escrivão e do recebedor;

7.ª – Para a sustentação, gastos e despesas da confraria, deviam pagar

mareantes e pescadores, um por cento do que ganhassem, o mesmo dos mariscos que

vendessem para fora; o mesmo dos navios grandes e pequenos que andassem a

navegar, e caravelas de sardinha. Os mareantes que viessem do mar e entrassem com

mercadorias pagariam o que as suas consciências lhe ditassem;

8.ª – Mandava-se tanger a campa da Confraria para chamar o povo ao acto de

tomada de contas a fim de que «se não presumisse contra os que as dão nem contra os

que as tomam»76.

As disposições deste novo regimento são interessantes na salvaguarda de

princípios como o evitar a eternização dos membros eleitos nos cargos, com a

consequente criação de barreiras de acesso a outros membros e a instalação de vícios e

arbitrariedades; a importância do escrivão permanecer no cargo um tempo necessário ao

seu cabal domínio; a obrigatoriedade de se manter uma escrituração fiável, registada e

do conhecimento do juiz, do escrivão e de um sócio; a limitação da decisão sobre gastos 76 Aspectos industriais – Resumo histórico sobre as pescas nacionais, a partir da legislação do século

XVIII, em publicação no brilhante semanário “Povo de Aveiro”. Revista da Associação Industrial

Portuguesa, n.º 134, Abril de 1939, pp. 36-39.

78

e, acima de tudo, a assumpção da seriedade das contas pelo acto público da sua

divulgação.

À Confraria do Corpo Santo da freguesia de S. Pedro em Faro, pertenciam os

mareantes de Olhão. Após a desanexação da freguesia de Quelfes da de S. Pedro, em

1614, Olhão continua, administrativamente, englobado em Quelfes, mas os marítimos

continuam sob a tutela do Corpo Santo de Faro. Com o aumento da população geral de

Olhão, em 1695, no reinado de D. Pedro II, foi pedida a criação da freguesia de Olhão,

com desagregação em relação a Quelfes, e a tal requisito dá provisão D. Simão da

Gama, bispo do Algarve. Na sequência de tal acto, Olhão procura separar-se de Faro no

que respeita ao Compromisso da Confraria do Corpo Santo, para o que endereçam a D.

José I requerimento a solicitar a instalação da referida Confraria nesta freguesia. Faro

quis fazer valer os seus direitos, a pretensão foi impugnada e passados dez anos o

pedido é renovado, e, no rescaldo do terramoto de 1755, os papéis, respeitantes a este

processo foram considerados como «naturalmente terem ardido no incêndio» que se

seguiu ao terramoto e o rei concedeu a solicitada separação, «estabelecendo os

suplicantes uma nova Confraria na Paroquial Igreja de N. Senhora do Rosário», com

direito aos privilégios, isenções, indultos e regalias já concedidos aos de Faro. O

Compromisso Marítimo de Olhão foi uma das mais importantes associações de

solidariedade e foi posteriormente convertida em Casa de Pescadores77.

O Regimento dos Compromissos previa o arrecadar de contrapartidas financeiras

que obrigavam todos os associados e, tais fundos eram assegurados pelos lucros da

pesca e das viagens: «em Lagos contribuem as artes e barcos de viagem com huma

parte; as rascas com meia, e as lanchas com hum quarto, e nos mais portos o mesmo

77 Olhão, vila única, in www.olhao.web.pt/Personalidades/Textos FFL/Olh%C3%A30 _ Vila _

unica.htm.

79

com pequenas alterações; e que o mestre he obrigado a separar quando faz contas á

companha, e entregá-la em Mesa»78.

A Mesa, órgão de administração dos fundos, compunha-se de sete mareantes dos

quais um era juiz, outro escrivão e um outro tesoureiro, os quatro restantes eram

votados anualmente. O juiz estava investido de bastante autoridade, o que lhe permitia

poder aplicar a pena de prisão aos mareantes que transgredissem a lei.

Competia ao Compromisso assegurar às famílias dos marítimos, em situação de

velhice, doença ou pobreza, o apoio de médico, cirurgião, sangrador, botica e socorros

pecuniários, funções que requeriam um conjunto de infra-estruturas como hospitais,

farmácia e igreja com cemitério particular, que eram pertença dos Compromissos

Marítimos.

Apresentamos alguns elementos mais significativos dos Estatutos da Associação

do Compromisso Marítimo de Olhão, de 10.07.3379, e do Regulamento Interno dos

Funcionários da mesma Associação, de Abril de 1932.

A Associação Compromisso Marítimo de Olhão, foi fundada em 1771,com sede

no Largo da Restauração e da sua composição consta um número ilimitado de sócios de

ambos os sexos, distinguindo-se estes entre sócios protectores, honorários, efectivos,

provisórios e extraordinários, com o dever de observar a doutrina dos Estatutos, zelar

pelos interesses da Associação, acatar as resoluções da Direcção e desempenhar

gratuitamente os cargos de eleição ou nomeação. Aos sócios protectores, honorários e

efectivos, era-lhes concedido o direito de fazer parte da Assembleia Geral, ser votado e

78 João Baptista Silva Lopes, ob. citada, 1.º volume, pp. 103 – refere o autor: «Para remediar algumas

cousas tem os mareantes do Algarve hum estabelecimento coevo da monarquia, o qual ampliado de certo

modo, e convertido em huma espécie de federação permanente, bastaria para fornecer os meios principaes

de augmentar as pescarias, e com ellas seus próprios interesses». 79 Documento dos fundos dos Compromissos Marítimos do Algarve, Arquivo Distrital de Faro, 1932 e

1933.

80

votar, reclamar das decisões contrárias às disposições do Estatuto e recorrer ao Tribunal

Arbitral de Previdência Social das resoluções da Assembleia Geral, actos da Direcção,

Conselho Fiscal e Mesa, não podendo cada sócio ter mais de um voto.

Constituem fundos da Associação: o fundo permanente constituído por jóias, 80% do

saldo anual do fundo disponível, juros da Caixa Geral de Depósitos e Banca, donativos

e receitas externas; o fundo disponível do qual constam as quotas, % sobre pescarias,

rendimento das propriedades do Compromisso e outras receitas e o fundo de reserva

correspondente a 20% sobre o saldo anual disponível.

Os sócios recebem socorros médicos e assistência medicamentosa, direito que

lhes assiste também quando acometidos de doença que os impossibilita para o trabalho,

ficando isentos do pagamento de quotas se não dispuserem de meios para o fazer. Por

falecimento do chefe de família a viúva, os filhos até dezoito anos e as filhas solteiras

têm direito aos mesmos socorros.

Um associado perde o direito de sócio se ocultar dados pessoais ou moléstias,

não satisfizer parte da percentagem para o Compromisso, prestar falsas declarações aos

médicos, defraudar os interesses da Associação.

O quadro dos empregados do Compromisso contempla dois médicos, um

farmacêutico, um ajudante de farmácia, um escriturário, um contínuo e um criado,

dependentes hierárquica e disciplinarmente do Presidente da Direcção. Os médicos

prestam serviço clínico e cirúrgico, respondendo às solicitações dos sócios, a qualquer

hora do dia ou da noite, sempre que se trate de urgências.

O serviço médico é gratuito, no consultório ou no domicílio do paciente, sempre que

este não possa deslocar-se, salvo na situação de operação de alta cirurgia ou parto, em

que há lugar a uma cobrança até 50% da tabela oficial dos médicos locais. Os serviços

de vacinação e injecções são também gratuitos.

81

Os médicos visitam diariamente os doentes a seu cargo, não podendo negar-se a assistir

a um doente que, porventura, tenha consultado outro médico, sob pena de suspensão

temporária durante treze dias. Os médicos podem atender, no consultório da

Associação, os doentes que não sejam sócios do Compromisso, mas depois das suas

consultas normais.

O farmacêutico vive nas instalações do Compromisso, onde está também instalada a

farmácia, permanece contínua e ininterruptamente na farmácia para poder atender a todo

o receituário e expediente a seu cargo, atende a qualquer hora do dia ou da noite o

receituário urgente. Em caso de doença o farmacêutico é substituído pelo ajudante mais

categorizado.

A Associação tem por fins: prestar aos associados, mulheres, filhos menores de 18 anos

e filhas enquanto solteiras, socorros médicos e cirúrgicos, sangrador, vacina e

medicamentos da sua farmácia ou quaisquer outros que os médicos julguem

indispensáveis, com excepção de especialidades farmacêuticas nacionais ou

estrangeiras, por conta da Associação; subsidiar, enquanto doente com a quantia de

20$00 mensais, qualquer sócio pobre que comprove com atestado médico que a sua

doença o impossibilita de trabalhar; fazer o enterro dos associados pobres; administrar

as suas propriedades, fiscalizar a administração do hospital, propriedade sua, velar pelos

terrenos anexos ao hospital.

A associação, embora empenhada no bem-estar e saúde dos associados, não assumia

certos gastos como os devidos pelo pagamento de medicina nacional especializada ou

estrangeira, porque representariam custos acrescidos, sinal para nós de que para os

pobres dá-se, mas com conta, peso e medida, o que nos parece pouco cristão, mas à luz

dos tempos e quiçá aos fundos arrecadados acabava por ser aceitável, apetecendo-nos, a

propósito, referir o que, em tempos muito recuados escreveu Silva Lopes: «visto que

82

estão exonerados de tantos e tamanhos direitos, e alcavalas, podião applicar algumas

quantias para promover melhoramentos, de que tirarão não pequenos interesses….»80,

isto é, uma vez que os compromissos beneficiavam de importantes isenções, bom seria

que os fundos arrecadados fossem aplicados de forma mais generosa com aqueles que

tanto necessitavam, os sócios do Compromisso.

Se por um lado tiveram papel relevante no apoio às comunidades, foi também de

grande mérito o seu apoio às causas nacionais: crise de 1383-1385 com o Mestre de

Avis, expansão portuguesa no século XV com o Infante D. Henrique, expulsão dos

franceses em 1808, muito especialmente na vila de Olhão e nas lutas liberais na

primeira metade do século XIX.

As instituições mutualistas e a Igreja, constituíam as bases da nossa sociedade

civil e ao longo dos séculos, foram sofrendo ajustes de acordo com a realidade política.

Enquanto a Igreja, salvaguardando a sua posição, faz uma aliança com a monarquia do

que resulta, para uma a expansão da sua influência e para outra a manutenção no poder,

o mutualismo, por sua vez impõe-se, desafiando a Igreja e o Estado, o que confere poder

aos pobres e às classes médias profissionais. Com a vitória dos liberais implementam-se

medidas que vêm abolir privilégios de classes dominadas pela Igreja e pela nobreza e

em 1834, dá-se a extinção de conventos, mosteiros, escolas e demais organismos

religiosos e ainda a confiscação dos bens em seu poder. A Igreja, em 183881, responde

com a criação dos Círculos Católicos Operários que juntam operários e capitalistas, em

que dominam aristocratas e católicos conservadores e, como os seus propósitos são mais

a recuperação da influência religiosa do que as providências sociais, depressa soçobram.

80 João Baptista da Silva Lopes, ob. cit., pp. 103-104. 81 Volovitch, Marie.Christine, «As organizações católicas perante o movimento operário em Portugal

(1900-1912)». Análise Social, vol. XVIII (72-73-74, 1982- 3.º-4.º-5.º, pp.1197-1210).

83

Estabelecido o Estado Novo na sequência do golpe de Estado de 28 de Maio de

1926, propugna-se uma nova ordem que se estrutura em torno de pilares que apoiam o

poder político. Assim, agricultores, trabalhadores e pescadores são integrados e

representados por sindicatos corporativistas, as Casas do Povo e as Casas dos

Pescadores. Regiam-se por princípios de harmonia, e promoviam a convergência de

interesses das diversas classes sociais neles integradas, afastando a necessidade de

formação de partidos políticos. Os industriais e homens de negócios faziam-se

representar por grémios. Em cada localidade só podia haver uma Casa do Povo ou uma

Casa dos Pescadores e por cada sector, apenas um grémio e um sindicato. Os associados

eram obrigados a inscrição na associação do respectivo sector ou localidade.

2. CASAS DOS PESCADORES

A Lei n.º 1:953, de 11 de Março de 1937, estabelece as bases para a criação, em

todos os centros de pesca, de organismos de cooperação social, com personalidade

jurídica, denominados Casas dos Pescadores, com acção limitada à área da respectiva

capitania, salvo os casos em que, por não se justificar a criação de instituições

autónomas, é autorizada a existência de secções das Casas dos Pescadores.

A Base II enuncia como fins a prosseguir por estes organismos a representação

profissional, a educação e instrução, a previdência e assistência. No campo da

educação e instrução promovem o ensino elementar de adultos e crianças, dão alguns

rudimentos de instrução profissional no que concerne à arte da pesca e ainda

desenvolvem actividades desportivas, diversões e cinema educativo. A previdência

remete-nos para a concessão de subsídios ou pensões, fundação de obras de protecção e

auxílio nas situações de parto, doença, incapacidade, velhice, morte, perda de

84

embarcações pequenas ou apetrechos, distribuição de roupas e alimentos nas situações

de crises ou invernias.

Os objectivos enunciados são feitos de acordo com as disponibilidades de cada

Casa dos Pescadores e visam a conservação das tradições, usos e costumes locais,

mormente os de natureza espiritual.

As Casas dos Pescadores têm sócios efectivos e sócios protectores. Os primeiros

são sócios obrigatórios, e neste grupo inserem-se os inscritos marítimos matriculados

em barcos ou companhas de pesca, os que trabalham nas praias e inscritos como

pescadores ou auxiliares de pesca. Ao segundo grupo pertencem os que queiram auxiliar

a obra das Casas dos Pescadores e, obrigatoriamente, as empresas de pesca e os

armadores ou proprietários de embarcações de pesca. A coordenação e orientação das

Casas dos Pescadores está cometida à Junta Central das Casas dos Pescadores, que

funciona na dependência do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência

Social (Base V). A direcção das Casas dos Pescadores tem como presidente o capitão do

porto ou delegado marítimo e dela fazem parte também um secretário e um tesoureiro,

escolhidos entre os sócios efectivos que gozem de boa reputação moral e profissional

(Base VI).

As Casas dos Pescadores podem receber, com a devida autorização, legados ou

heranças, auxílio pecuniário do Tesouro Público para acorrer a catástrofes e podem

adquirir terrenos para execução dos seus fins sociais (Base VIII).

Os princípios que presidiram à criação das Casas dos Pescadores permitiram não

só que estas instituições fossem surgindo e proliferando pelo País, mas, muito

especialmente, que a sua obra social fosse efectiva e traduzível em números palpáveis

uma vez que os pescadores e famílias recebiam cuidados e assistência que, de outro

85

modo, certamente, teriam mais dificuldade em conseguir, por terem de ser pagos pelos

seus próprios recursos, na maioria das vezes parcos ou inexistentes.

Os serviços de previdência e assistência sofrem cada ano um substancial

aumento e, a título exemplificativo, inserimos um mapa do «Movimento Clínico»

respeitante à Casa dos Pescadores de Tavira, criada a 7 de Outubro de 1941, em

substituição do Compromisso Marítimo Tavirense, num período de três anos, para um

universo de 2600 sócios e cerca de 8000 familiares, dispersos pelas Jurisdições

Marítimas de Tavira e de Vila Real de Santo António:

Serviços clínicos 1942 1943 1944

Consultas 3286 8385 12235

Injecções 873 3339 7760

Intervenções de pequena cirurgia 6 36 65

Visitas domiciliárias dos médicos 577 735 1072

Visitas domiciliárias das parteiras 117 102

Tratamentos

Partos com intervenção médica 3 3 1

Partos 28 118 130

Operações 1

Totais 4774 12733 21365

Concomitantemente à subida dos valores relativos à assistência verifica-se um

aumento de verbas dispendidas pelo Fundo de Previdência, o qual passou de 139532$27

em 1942 para 380377$65 em 1944, sendo estes quantitativos distribuídos pelos

seguintes agentes e serviços: médicos, parteiras e enfermeiros, medicamentos, subsídios

de doença, subsídios por nascimento, subsídios por funeral, radiografias e radioscopias,

análises clínicas, hospitalizações e sanatorizações, serviços clínicos especializados,

transportes médicos, transportes de doentes, transportes das parteiras e enfermeiros,

86

alimentos, leite e farinhas lácteas, tratamentos e aplicações de injecções, gelo, agentes

físicos e banhos medicinais, subsídios para escolas, subsídios para hospitais e diversos.

Outros serviços de carácter social foram criados em 1944 na Casa dos

Pescadores de Tavira, na decorrência do instituto das Casas dos Pescadores, caso da

«Cooperativa dos Pescadores» e a «Secção de vendagem de peixe». A «Cooperativa»

permitiu a instalação de Cantinas nos arraiais das quatro armações de atum, de Tavira,

armação do Medo das Cascas, Barril ou Três Irmãos, Livramento e Abóbora, facilitando

aos companheiros acesso mais fácil aos géneros de mercearia de que necessitavam, e

que eram vendidos de acordo com os preços que a lei estabelecia.

A «Secção de vendagem» tinha por finalidade a concessão de empréstimos, sem

cobrança de juros nem prazos, aos sócios, proprietários de embarcações, que tinham

falta de meios para reparações ou aquisição de apetrechos de pesca e que deste modo

podiam laborar e garantir a sua subsistência e a de toda a companha.

A obra da Casa dos Pescadores de Tavira, no capítulo da instrução e educação,

em 1944, saldou-se também pela instalação de duas escolas de instrução primária, uma

feminina e outra masculina.

No âmbito da Lei que cria as Casas dos Pescadores vão surgindo, ao longo das

zonas costeiras, serviços diversos de apoio ao pescador e família, como é o caso das

Visitadoras e da «Mútua dos Pescadores». Às Visitadoras, como o próprio nome indica,

cumpre-lhes a visita às habitações dos marítimos, função que é feita com regular

periodicidade, para indagar das suas necessidades e acorrer com roupas e outros auxílios

conforme o requeira a situação. A «Mútua dos Pescadores» apoia por meio de um

87

seguro todos os pescadores sem patrão, indemnizando-os por prejuízos que a faina do

mar lhes tenha provocado82.

A estas iniciativas, que a pouco e pouco vão melhorando o património de

suporte aos objectivos de âmbito social, a Junta Central das Casas dos Pescadores veio

acrescentar um importante melhoramento para a promoção do ensino profissional da

pesca aos filhos dos pescadores do Algarve, a Escola Elementar de Pesca em Tavira,

que contou com o contributo da Junta da Província do Algarve, através da cedência de

um edifício para instalação da escola.

Inaugurada a 29 de Julho de 1944, com uma sessão solene a que presidiu o Sub-

Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social e em que estiveram

presentes várias individualidades entre as quais o Sr. Comandante Henrique Tenreiro

que, no uso da palavra, salientou a importância de ser conhecida a actividade das Casas

dos Pescadores, que se estende a todos os portos de pesca do País, e merece ser

conhecida, tendo em conta as possibilidades de melhoramento que pode proporcionar,

numa perspectiva alargada de futuro. Referenciou a missão social das Casas dos

Pescadores no tocante à elevação do nível social da classe por recurso às instituições de

previdência, que para tal se devem criar e aperfeiçoar. Noutro passo da sua intervenção

deixou dito: «Esperamos confiadamente que os resultados obtidos com a instalação

desta Escola venham a ser realmente de considerar, pois pomos o melhor das nossas

esperanças na difusão das Escolas de Pesca, porque temos como axiomático que o

aperfeiçoamento técnico dos nossos pescadores é condição indispensável para o

progresso da indústria da pesca»83.

82 José Augusto Purificação Azinheira, A Casa dos Pescadores de Tavira e a sua acção no ano de 1944,

in Jornal “O Pescador”, n.º 77, 31.05.45, pp. 1-3.

83 José Augusto Purificação Azinheira, Inauguração da Escola de Pesca de Tavira, in Jornal “O

Pescador”, n.º 81, 31.09.45, pp. 4-7.

88

Esta escola iniciou-se com 50 alunos inscritos em regime de internato, que

provinham das diversas regiões do Algarve, eram órfãos ou oriundos de famílias

numerosas e muitos deles foram encaminhados para a Escola pelas visitadoras das

Casas dos Pescadores. A organização da escola, para efeitos de controlo disciplinar,

previa a formação de grupos de dez alunos, sob a orientação de um chefe, responsável

pela sua disciplina. Cada grupo ocupava uma mesa na sala de jantar e o chefe de mesa,

nomeado mensalmente, era quem fazia a distribuição da comida, enquanto dois

rancheiros, nomeados por um período de quinze dias, punham as mesas, traziam a

comida, lavavam e arrumavam a loiça do seu grupo. A limpeza do edifício era

assegurada pelos alunos.

Para responder aos problemas de analfabetismo, que a maioria deles

apresentava, criaram-se os cursos de instrução primária. Os rapazes tinham ainda aulas

de marinharia, importantes para aferir o grau de aptidão para a vida do mar, formação

moral e ginástica, e podiam usufruir de actividades recreativas como o voleibol e o

futebol. Os jogos de mesa, o cinema e a biblioteca eram diversões de carácter espiritual,

sendo privados do cinema todos os que, pelas suas atitudes vissem o seu nome inscrito

no «livro das ocorrências». Aos domingos davam passeios e praticavam remo e natação,

quando para tal se encontravam fisicamente capacitados.

Ao fim de dois anos de permanência na escola e de algumas vicissitudes, os

alunos receberam a sua cédula marítima, o que permitiu a uns enveredar pela pesca

local e a outros seguir para a Escola profissional de Lisboa, como elementos da

companha dos barcos de arrasto ou da pesca de bacalhau84.

84 Escola de Pesca de Tavira, in Jornal “O Pescador”, n.º 96, Dezembro de 1946, pp.30-32.

89

Para comparação com a organização e funcionamento da Escola de Pesca de

Tavira inserimos um pequeno apontamento referente à primeira escola de pesca

inaugurada na Alemanha, em Bremerhaven, onde entraram 240 rapazes com idades

entre os 14 e os 16 anos, com vista a receberem instrução durante três meses, para

poderem ingressar nos 220 barcos das companhias pesqueiras da Alemanha Ocidental.

O ensino destes alunos, que competia a três capitães de barcos de pesca, um

mestre de redes e outro de marinharia, distribuía-se por 48 horas semanais destinadas à

leccionação das matérias de navegação, sinais, meteorologia, técnica de pesca, higiene,

previsão de acidentes, legislação e desportos. No final do curso os alunos eram

submetidos a um exame. As empresas armadores asseguravam as despesas de internato,

o financiamento da escola era comparticipado pelo Governo Federal e pelo Governo do

Estado de Bremen. A escola fornecia o equipamento aos alunos e semanalmente,

assegurava, com uma certa quantia, os seus gastos pessoais.

Pelo exposto vemos, que embora de menor duração, os cursos desta escola

alemã denotam uma maior abrangência de conteúdos programáticos e quiçá uma maior

exigência do cumprimento das matérias, face à existência de um exame. De qualquer

modo, mais uma vez se confirma a importância dada pelos diversos países à

implementação das escolas de pesca, no pressuposto de um aperfeiçoamento técnico e

social dos pescadores.

Regressando à nossa Escola de Pesca de Tavira, assinale-se que no edifício da

escola foi criada a Secção feminina com a Casa de Trabalho, onde se ministravam aulas

de costura e de empreitada e a escola primária elementar feminina, para as filhas dos

pescadores. As alunas da Escola de costura tinham direito a um salário assegurado pela

Companhia das Pescarias do Algarve, através do Cofre de Previdência da Companha.

Em 1950 constam treze alunas das folhas de salário e em 1957, oito alunas. O salário

90

era pago semanalmente, variando o valor dia entre $50 e 2$00 em 1950 e $50 e 5$00 em

1957, como consta do Anexo 3.

As escolas de pesca representaram um papel importante na formação dos

pescadores, contribuindo, decisivamente, para a elevação do seu nível social e, alguns

anos após a criação das primeiras, ganharam foros de temática imperativa, no âmbito do

2.º Congresso Nacional da Pesca realizado no Instituto Superior Técnico, em 1947,

onde foram apresentadas várias teses a propósito das Escolas de Pesca, as quais

sintetizamos: necessidade de apoio às escolas através da concessão de subsídios à Junta

Central das Casas dos Pescadores, a fim de se apostar na criação de mais escolas;

aumento do número de Escolas Rudimentares de Pesca para abrangerem os filhos de

todos os pescadores em idade escolar e lhes proporcionarem meios de educação; criação

de Escolas Elementares de Pesca que promovam cursos para adultos em áreas

específicas como a de marinheiro-pescador, arrais de pesca local, arrais de pesca

costeira, mestres de cerco e de traineiras; recomendação a armadores e Organismos

Patronais Corporativos da Pesca para a concessão de licenças remuneradas aos

pescadores para que possam frequentar cursos de mestre de redes, contra-mestres,

mestre costeiro, encarregados de pesca e marinheiros - pescadores nas Escolas de Pesca.

A educação profissional dos filhos dos pescadores, além de se fazer nas Escolas

de Pesca, também era administrada nas designadas Casas de Trabalhos Manuais e

Ensino Doméstico, com o fim de os preparar para a vida tradicional da família.

Dirigiam-se às filhas dos pescadores e faziam a sua «formação de donas de casa e

esposas carinhosas que, dentro e fora dos lares, ajudarão os maridos na sua rude e árdua

faina, rodeando-os de conforto e incentivo»85. As alunas recebiam uma forte formação

85 O Corporativismo Português, A educação dos filhos dos pescadores e as Casas de Trabalhos Manuais

e Ensino Doméstico, in Jornal “O Pescador”, Junho de 1953, pp. 124.

91

moral e espiritual e recebiam aulas de conhecimentos práticos dos serviços domésticos,

corte, costura, rendas e bordados, faziam as suas próprias roupas e os enxovais para os

bebés que nasciam nas maternidades ou viviam nos infantários. Os trabalhos produzidos

eram vendidos por preços módicos e o produto desta venda revertia para as próprias

escolas.

Funcionavam em regime de externato e no ano de 1953 já havia 23 escolas nos

centros pesqueiros de Âncora, Aveiro, Buarcos, Cascais, Lagos, Matosinhos, Nazaré,

Olhão, Peniche, Portimão, Porto, Póvoa do Varzim, Setúbal, Sines, Tavira, Vila do

Conde, Centros Sociais de Espinho e Trafaria e nos Serviços de Assistência da Costa da

Caparica.

Esta obra que o Estado Novo tanto acarinhou, visava a promoção e aquisição da

formação moral e profissional das raparigas, de modo a abrir-lhes portas para entrarem

no mundo laboral e ganharem a vida «honradamente».

A par destas instituições e iniciativas outras mais foram surgindo como obra das

Casas dos Pescadores, sob a coordenação da sua Junta Central e, assim pode-se

acrescentar à lista já enunciada as Mútuas, as Creches, os Lares, os Sanatórios, as Casas

de Trabalho para raparigas, filhas de pescadores, as Colónias Balneares, os Postos de

Puericultura, os Centros Sociais, os Asilos para pescadores inválidos, os Bairros dos

Pescadores e os Hospitais.

Por iniciativa dos pescadores e inspiração do Estado Novo, no âmbito da Junta

Central das Casas dos Pescadores foi criada a Mútua dos Pescadores, a 27 de Julho de

1942, com o fim de garantir o seguro aos que trabalham numa profissão onde o risco é

uma constante e inicialmente dirigida à pesca artesanal. A alguns pescadores, leia-se dos

mais esclarecidos, e por decisão dos seus pares, eram cometidas funções nos corpos

directivos, sendo que a tutela manifestava, pelo menos em tese, o veemente propósito de

92

restituir a direcção à classe, conforme se transcreve: «todo o desejo e vontade das

classes dirigentes, foi e é, o poder entregar um dia nas mãos da classe a direcção e

administração total desta obra»86. A Mútua visava a prestação de apoio e amparo ao

pescador sem patrão, cobrindo homens, barcos e aprestos de trabalho. A inscrição na

Mútua não era obrigatória e para sua sustentação contribuiu o Estado na fase inicial e,

posteriormente, os grémios patronais das pescas.

Em 1950 a Mútua alargou as suas prestações ao seguro de acidentes pessoais

porque este se tornou obrigatório e em função de tal foi instituído um desconto em lota

de uma taxa sobre o valor bruto do pescado. Este sistema ainda vigora e reveste um

aspecto específico do seguro na pesca. Em 1954, a Mútua passa a explorar o ramo de

acidentes de trabalho, alargando deste modo a protecção social em caso de acidente.

No período posterior ao 25 de Abril, as organizações corporativas foram

desmanteladas e, em consequência, a Junta Central das Casas dos Pescadores, que

assumiu entre 1970 e 1974, as funções de previdência social, passou a funcionar como

caixa sindical de previdência. Os pescadores e armadores, entretanto, organizam-se em

associações por classes, e as mútuas de seguros autonomizam-se e passam a empresas

geridas pelos próprios sócios.

Com a revolução do 25 de Abril, as mútuas ganham condições que asseguram o

seu desenvolvimento e democraticidade: crescem como empresas, melhoram e

consolidam a sua posição económica, descentralizam a sua actividade, aumentam as

coberturas e as regalias e melhoram significativamente a sua vocação mutualista, ao

segurar pequenas e grandes embarcações, armadores, trabalhadores por conta própria e

por conta de outrem, a quem eram concedidos os mesmos direitos e deveres.

86 Os pescadores e o mutualismo, in Jornal “O Pescador”, n.º 82 de 31.10.45, pp. 12.

93

Outra obra de realce são os Bairros dos Pescadores que foram surgindo ao longo

do litoral e tornaram-se uma realidade que veio trazer conforto, segurança e alegria aos

pescadores e seus familiares. Concebidos numa arquitectura de linhas simples, eram

agradáveis e tinham a vantagem de dispor de um espaço livre em seu redor,

normalmente aproveitado para um pequeno jardim.

Alguns deles tinham infantário para que os filhos dos pescadores, de menor

idade, pudessem ficar à guarda de alguém enquanto as mães trabalhadoras ficavam

ausentes do lar, e onde lhes eram dadas refeições e educação. Nos bairros dos

pescadores havia também escola para as raparigas onde estas aprendiam trabalhos

domésticos, na prossecução do ideário da formação moral e no respeito pelas tradições

locais; os centros piscatórios foram dotados de escolas rudimentares para os rapazes dos

oito aos doze anos e de escolas elementares frequentadas por filhos dos pescadores com

idades entre os dez e os doze anos. Neste campo merece destaque como pioneira, a

Escola Profissional em Pedrouços que ministrava o curso das escolas rudimentares ou

elementares para filhos de pescadores até aos 18 anos.

O Algarve viu nascer esta obra nas localidades de Santa Luzia, Fuzeta, Quarteira,

Portimão, Lagos, Olhão e, curiosamente e apesar de muito solicitado, tal não ocorreu no

mercado do atum que era, como citado, Vila Real de Santo António.

Das obras das Casas dos Pescadores destacamos como muito meritória a Casa

dos Pescadores de Olhão pelo papel desempenhado na construção, naquela vila, do

Hospital de Nossa Senhora da Conceição. Esta instituição, que dispunha de quatro

enfermarias, uma maternidade, quarto de operados e de serviço radiológico privativo,

encontrava-se dotada de serviços eficientes de tal modo que em 1957 foram lá

observados 1029 doentes, internaram-se 586, foram operados na grande cirurgia 108, 68

94

na média cirurgia e 15 na pequena cirurgia, realizaram-se 64 partos e aplicaram-se 29

aparelhos gessados.

Curiosa é a forma que foi encontrada para conseguir a sua construção, que

começa em 1874, quando numa reunião da direcção do Compromisso Marítimo, o Sr.

Manuel Machado declara estar disposto a custear a construção de um hospital, posição

que foi apoiada pela direcção. Em 1875, como o Sr. Machado não dispunha da quantia

necessária, a Mesa do Compromisso passou a assumir o encargo da construção,

contribuindo o benemérito Manuel Machado com 2 contos de réis pagos faseadamente.

Porque esta verba ficava muito aquém do necessário, o Compromisso avançou com um

pedido de empréstimo de 2 contos de réis, amortizável, anualmente, em prestações de

500$00.

Com o surgimento de delongas e dado o desejo de todos de que se concretizasse

a obra, foram aparecendo auxílios de ordem vária. Em 11 de Novembro de 1883 o

testamenteiro de José Mendes Júnior fez saber que este legava a terça parte dos seus

bens para a fundação do hospital dos pobres. O juiz-presidente do Compromisso e sua

esposa contribuíram com 1000$00, Francisco Fernandes Rato, dono do prédio em que

iria ser edificado o hospital, a 6 de Abril de 1884 assumiu o pagamento dos trabalhos de

abertura dos caboucos para os alicerces do hospital.

Em 25 de Maio de 1884 foi lançada a primeira pedra.

Em Dezembro de 1888 foi aceite o legado de Francisco da Cruz Júnior no valor

de 1405$600, o Barão de Castelo de Paiva também terá feito legado para o hospital, e

entre outros mais recebeu o Compromisso o legado do Comendador Manuel Tomé

Viegas Vaz que constava de um edifício de primeiro andar a que correspondia um

rendimento mensal de 650$00, um cofre monobloco e peças de mobiliário.

95

Foram também contribuintes desta notável empresa os Cafés, as Sociedades

Recreativas, as Comissões Angariadoras, os «cercos» do porto, a Associação do

Compromisso e a população que foi chamada a colaborar para que a construção do

hospital fosse a realidade por todos ansiada, a qual se veio a verificar a 24 de Junho de

1918, depois de um longo período de espera.

A Associação do Compromisso encarregou-se da administração do hospital,

tarefa que assegurou até 1923 e que por razões de natureza material passou para uma

comissão, que também não conseguiu levar a bom termo tal missão por não ter base de

sustentação para encargos tão onerosos. Foi a Casa dos Pescadores de Olhão que meteu

ombros a tal empresa, conseguindo até finais de 1957 a verba de 324431$73, em

donativos, para garantir o funcionamento deste hospital.

O hospital de Nossa Senhora da Conceição foi um exemplo de quanto pode o

altruísmo de uma urbe em prol daqueles que mais precisam, impulsionados pelo espírito

de bem servir por que se pautava a obra das Casas dos Pescadores87.

Enquanto o obra das Casas dos Pescadores procurava criar instituições de apoio

social ao pescador com o fim de minimizar as suas carências e dificuldades, as

entidades patronais da indústria também desenvolviam algumas iniciativas para

procurar responder às necessidades dos operários, pessoal que auferia baixos salários e

que tinha a sua actividade ameaçada sempre que os maus anos de pesca se

manifestavam, o que foi moeda corrente nas várias décadas a que temos feito referência.

Do relatório e contas de gerência do Grémio dos Industriais de Conservas de

Peixe do Sotavento do Algarve respigamos em 1944 a criação de uma “Colónia

Infantil” para que os filhos dos operários fossem cuidados e alimentados. A colónia

funcionou em Cacela e recebeu 210 rapazes e 197 raparigas de Olhão e Vila Real de

87 A Casa dos Pescadores de Olhão, in Jornal “O Pescador”, n.º 241, Maio de 1959, pp.45-48.

96

Santo António. O relatório refere o ano de 1944 como de falta de trabalho, insuficiência

de salários e aparecimento de doenças várias decorrentes da deficiente e imperfeita

alimentação, o que levou a que fosse dispendida uma verba elevadíssima em medicação.

Em 1945, ano de falta de trabalho, escassez de salários, registou-se um aumento

do número de doentes e, mais uma vez é criada em Monte Gordo nova colónia de férias

frequentada por 239 rapazes de Olhão, 21 de Tavira e 123 de Vila Real de Santo

António e 194 raparigas de Olhão, 26 de Tavira e 135 de Vila Real de Santo António,

num total de 738 crianças distribuídas por 4 turnos.

O ano de 1946, sendo embora de pesca abundante, foi marcado por fracas

exportações e, em consequência, não se realizaram as colónias de férias nem iniciativas

de carácter social e educativo porque a verba a tal fundo destinada foi necessária para

acorrer às necessidades do Sindicato dos Operários da indústria conserveira, para que,

durante os meses de defeso em Olhão e Vila Real de Santo António, se mantivessem as

cantinas para alimentar os filhos dos operários que frequentavam a escola.

O serviço de assistência a beneficiários e familiares da Caixa Sindical do Pessoal

da Indústria de Conservas de Peixe, são instalados em 1947, em 1950 é criado o Centro

Materno Infantil de Olhão que presta apoio a parturientes e crianças e, em 1951 assiste-

se à abertura de cantinas para os filhos dos operários em Vila Real de Santo António.

Em 1952, o Sindicato Operário e a sua secção de Vila Real de Santo António,

providenciam os meios para o funcionamento, durante o defeso, das cantinas que

asseguram aos filhos dos operários que frequentam a escola, as duas primeiras refeições

do dia, medida que se mantém, nestas duas localidades, nos anos subsequentes. Em

1952, e em Olhão é criada a Santa Casa da Misericórdia.

No ano de 1958 são implementadas medidas de estímulo à natalidade, como seja

a criação de um subsídio de parto no valor de 300$00, um subsídio de nascimento de

97

250$00 e em cada um dos primeiros seis meses de aleitação um outro subsídio de

50$00. A Caixa de Previdência assegura a observação e tratamento das grávidas e

assume o pagamento dos medicamentos. No que diz respeito aos filhos dos operários

estes são observados pelos diplomados da Caixa, cabendo aos pais o pagamento dos

medicamentos. A Santa Casa da Misericórdia de Olhão promove apoio assistencial

complementar, de forma pontual e, dada a escassez de recursos de que dispõe, evita o

prestar de serviços aos que os podem obter noutra instituição.

Em 1962 e anos subsequentes o Grémio concedeu subsídios de ordem vária

como os atrás mencionados, e estabeleceu acordos com as Misericórdias, os Hospitais,

as Cantinas Escolares, os Serviços de Creche e Asilos, de modo a garantir a prestação

de serviços e apoio social aos operários da indústria fabril e seus familiares.

PARTE V

O CORPORATIVISMO

1. A CONSTITUIÇÃO DE 1933

O Estado Novo gerado pelo golpe militar de 28 de Maio de 1926, veio pôr fim à

república democrática e parlamentarista e viu-se legitimado por uma carta de

estabilidade jurídica, formalizada na Constituição de 1933, aprovada por plebiscito e

com entrada em vigor a 11 de Abril do mesmo ano. O Estado Novo caracterizava-se por

ser um regime forte, autoritário e intervencionista. É um regime anti-liberal que defende

a intervenção e controlo do estado e é anti-parlamentar e corporativo, por

institucionalizar as organizações corporativas.

A organização corporativa do Estado Novo fazia-se pela integração de

organizações representativas da Nação como as famílias, as freguesias, os municípios,

as corporações morais, culturais e económicas. Face ao corporativismo definia-se a

98

Nação como um conjunto de agrupamentos de homens agregados pelas funções sociais

e económicas que desempenhavam e os seus interesses naturais.

A família pela intervenção do seu chefe, elegia as juntas de freguesia que

elegeriam os municípios. As corporações integravam instituições de caridade e

assistência, universidades, agremiações científicas, técnicas, literárias, artísticas,

desportivas, os Grémios, os Sindicatos Nacionais. Estas instituições encontravam-se

representadas na Câmara Corporativa.

A Constituição de 1933, que estatuiu uma concentração de poderes no presidente

do Conselho de Ministros, subalternizou o poder legislativo e justificou o poder

intervencionista do Estado como um direito e uma obrigação, restringiu as liberdades

públicas e é caracterizada como um texto autoritário, antidemocrático e repressivo, com

tonalidade paternalista, e é no nacionalismo e no corporativismo que se centra o

fundamental do seu plano ideológico. O corporativismo é uma das traves mestras da

Constituição, que apela à colaboração das classes, como que fazendo eco da doutrina

social da Igreja, num apego ao equilíbrio de interesses, que mais não fazia do que

legitimar e perpetuar a desigualdade social. O corporativismo, na sua adaptação

salazarista, tem implícito o conceito de controlo absoluto do Estado sobre a sociedade e

a economia. Segundo o artigo 31.º da Constituição, o Estado tinha o direito e a

obrigação de coordenar superiormente a vida económica e social. Assim, no quadro de

uma economia de cariz corporativo, todas as actividades poderiam ser sujeitas aos

interesses da Nação.

Consagrado Portugal como uma «república corporativa» (art.º 5.º da

Constituição de 1933), com uma «economia nacional corporativa» (art.º 34.º), Salazar

pretendia construir um «Estado social e corporativo em estreita correspondência com a

constituição natural da sociedade» (1935, p.87), cujos organismos base seriam a família,

99

a Igreja e outras unidades de cariz profissional e económico88. Esta ordem social

garantia a promoção do bem comum ao mesmo tempo que bania do espectro social as

associações que, pelas suas características, assumissem uma feição efémera e

desagregadora na sociedade, caso dos partidos políticos e das sociedades secretas.

O corporativismo visava uma harmonia de classes através da colaboração, da

solidariedade e da concertação entre grupos de interesses, perante as Corporações

formadas por indivíduos que desempenhavam as mesmas funções sociais. A

organização corporativa promovia a solidariedade entre o capital e o trabalho e o

equilíbrio de interesses entre os diferentes ramos da actividade económica. Várias são as

fontes de inspiração para esta doutrina de estado, entre elas como atrás citado, a

doutrina social da Igreja, as organizações de mesteres da Idade Média, e, muito

especialmente as teorias económicas de inspiração italiana de Mussolini.

A Constituição de 1933 antes e depois da sua aprovação, foi complementada por

contributos subsidiários, que ajudaram a fundamentar a ordem constitucional, e por

diplomas que objectivaram as suas disposições ideológicas, como seja o Decreto-Lei n.º

23:048, de 23 de Setembro de 1933, que promulga o Estatuto do Trabalho Nacional, o

Decreto-Lei n.º 23:049, de 23 de Setembro de 1933, que estabelece as bases a que

devem obedecer os Grémios, organismos corporativos das entidades patronais, o

Decreto-Lei n.º 23: 050, de 23 de Setembro de 1933, que reorganiza os Sindicatos

Nacionais, o Decreto-Lei n.º 23:051 de 23 de Setembro de 1933, que autoriza a criação

das Casas do Povo em todas as freguesias rurais, o Decreto-Lei n.º 23:052, de 23 de

Setembro de 1933, que autoriza o Governo a promover a construção de Casas

Económicas, o Decreto-Lei n.º 23:053, que cria no Sub-Secretariado das Corporações e

Previdência Social o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, o Decreto-Lei n.º

88 (88) O Estado Novo, in www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/cgi-bin/PGR, pp.42.

100

24401, de 24 de Agosto de 1934 relativo ao Regime de duração do trabalho, a Lei n.º

1942, de 27 de Julho de 1936 sobre Regime de acidentes de trabalho doenças

profissionais, a Lei n.º 1952, de 10 de Março de 1937, do Primeiro regime jurídico

específico do contrato individual de trabalho e o Decreto-Lei n.º 36173, de 6 de Março

de 1947, do Regime jurídico de contratação colectiva.

2. O ESTATUTO DO TRABALHO NACIONAL

O Estatuto do Trabalho Nacional associa-se à organização corporativa do Estado

Novo no que a esta concerne de carácter intervencionista e, segundo Barreto, é «o

diploma fundamental do corporativismo português»89.

O Decreto-Lei n.º 23:048, de 23 de Setembro de 1933, promulga o Estatuto do

Trabalho Nacional, constituído por quatro títulos, em que o Título I legisla sobre «Os

indivíduos, a Nação e o Estado na ordem económica e social», o Título II reporta sobre

«A propriedade, o capital e o trabalho», o Título III sobre «A organização corporativa»

e o Título IV é dedicado à «Magistratura do trabalho».

O Estatuto do Trabalho Nacional é um documento que se baseia, quase

exclusivamente, na Carta del Lavoro, aprovada no Grande Conselho Fascista, de 21 de

Abril de 1927 e promulgada por Mussolini. Compunha-se esta de quatro partes, a saber:

Do Estado Corporativo e sua organização», «Do contrato colectivo de trabalho e das

garantias do trabalho», «Das agências de emprego» e «Da Previdência, da Assistência,

da Educação e da Instrução».

Numa análise breve e apenas como apontamento, vejamos alguns dos pontos

onde as semelhanças são assaz evidentes: ponto VII da Carta do Trabalho - «O Estado

89 Barreto, António e Mónica, Maria Filomena (coord.), 1999-2000. Dicionário de História de Portugal,

Suplemento, Vols. VII, VIII e IX, pp.669.

101

corporativo considera a iniciativa privada no âmbito da produção, como sendo

instrumento eficaz e mais útil ao interesse da Nação»; art.º 4.º do Estatuto do Trabalho

Nacional - «O Estado reconhece na iniciativa privada o mais fecundo instrumento do

progresso e da economia da Nação»; ponto I da Carta: «A Nação italiana é um

organismo com finalidades, vida, meios, de acção superior, em poder e duração, à acção

dos indivíduos, agrupados, ou separados, que a compõem. É uma unidade moral,

política e económica, que se realiza integralmente no Estado fascista»; art.º 1.º do

Estatuto: «A Nação Portuguesa constitui uma unidade moral, política e económica,

cujos fins e interesses dominam os dos indivíduos e grupos que a compõem»; ponto III

da Carta: «A organização sindical ou profissional é livre. Mas só o sindicato legalmente

reconhecido e subordinado ao controlo do Estado tem direito de representar legalmente

toda a categoria de empregadores ou dos trabalhadores, em virtude da qual é

constituído; de defender seus interesses perante o Estado e às demais associações

profissionais, de celebrar contratos colectivos de trabalho obrigatórios para todos os

membros da categoria, de impor a eles contribuições e de exercer, com respeito aos

mesmos, funções delegadas de interesse público», art.º 42.º do Estatuto: «Os sindicatos

nacionais e os grémios têm personalidade jurídica; representam legalmente toda a

categoria de patrões, empregados ou assalariados do mesmo comércio, indústria ou

profissão, estejam ou não neles inscritos; tutelam os seus interesses perante o estado e

os outros organismos corporativos; ajustam contratos colectivos de trabalho,

obrigatórios para todos os que pertencem à mesma categoria, cobram dos seus

associados as cotas necessárias à sua manutenção como organismos representativos e

exercem, nos termos das leis, funções de interesse público».

102

A semelhança de disposições destes dois documentos era tal que Marcelo

Caetano se pronunciou dizendo que este Estatuto correspondia «exactamente pela sua

natureza, estrutura e finalidade à Carta del Lavoro italiana»90.

O Estatuto estabelecia um modelo de corporativismo de associação, enquanto a

Carta preconizava o corporativismo de Estado. Em teoria as corporações eram

instituições de carácter autónomo, limitando-se o papel do Estado a uma vigilância

sobre elas, sem que tal implicasse uma subordinação ao poder público. A verdade é que

nada funcionou como tal e ainda que tivesse sido dado um impulso ao sistema

corporativo nos anos 30 e 40, as Corporações só a partir de 1953 se institucionalizam,

mas sem desempenhar o papel que a doutrina havia consignado para elas, uma vez que

sempre se viram sujeitas ao controlo bastante apertado do Estado.

Os sindicatos e os grémios, instituições criadas ao tempo do Estatuto do

Trabalho Nacional, para dar sentido à Constituição de 1933, foram despidos do sentido

de autonomia e, enquanto os primeiros eram elevados a instrumentos de controlo dos

movimentos laborais, os segundos asseguravam o controlo do Estado sobre as estruturas

de produção, concedendo-lhes, contudo, um papel bem mais activo do que o dos

sindicatos, daí poder falar-se em corporativismo subordinado91. Neste pressuposto,

grémios e sindicatos deveriam subordinar os seus interesses ao interesse nacional,

colaborando com o Estado e os demais organismos corporativos superiores, na

observância do repúdio da luta de classes e do predomínio das plutocracias.

Os organismos corporativos eram fiscalizados pelo Instituto Nacional do

Trabalho e Previdência, do Ministério das Corporações. Através deste eram sancionadas


Suplemento, Vol. VIII, pp.669. 91 Barreto, António e Mónica, Maria Filomena (coord.), 1999-2000. Dicionário de História de Portugal,

Suplemento, Vol. VIII, pp. 670.

103

as direcções eleitas dos respectivos organismos, bem como homologados e revistos os

contratos colectivos de trabalho celebrados entre sindicatos e associações patronais. Os

estatutos dos organismos corporativos careciam de aprovação governamental e deviam

conformar-se pelos normativos legais; estes organismos podiam ser dissolvidos e

demitidas ou suspensas as suas direcções, por determinação do Estado. Qualquer

regulamentação corporativa obrigava a prévia aprovação do Governo.

Os grémios foram investidos de um poder de intervencionismo estatal que lhes

permitia o funcionamento em cartel, apoiado pelo Estado e por regulamentos

corporativos.

O sistema de previdência social que assentava nas organizações corporativas das

Casas do Povo e dos Pescadores, das Caixas Sindicais de Previdência e das Caixas de

Reforma e Previdência, era tutelado maioritariamente pelo Estado que impunha os

modelos de estatutos, fixava e obrigava os montantes das cotas, homologava as

direcções desses organismos, diminuindo o poder das respectivas direcções. Este

sistema, embora estatal como nos vários países da Europa Ocidental, carecia dum

sentido de universalidade, pelo que deixava uma larga fatia da população sem cobertura

e concedia subsídios muito limitados.

A organização económica, consubstanciada em Juntas, Institutos e Comissões

Reguladoras, era também dominado pelo poder do Estado que determinava as suas

actividades, definia os seus poderes, designava os seus dirigentes e, para não defraudar

as expectativas de cariz corporativo, admitia a constituição e funcionamento de

conselhos gerais com funções consultivas. Eram equiparados a serviços públicos e

detinham autonomia administrativa e financeira.

O corporativismo nos aspectos económico e social trouxe poucos frutos à Nação,

mas conseguiu o papel histórico de proibir o sindicalismo livre, limitar a concorrência e

104

reforçar o controlo do Estado sobre trabalhadores, patrões e actividades económicas,

que não se eximiram a protestos que as forças leais ao governo, não deixaram de abafar.

Com Marcelo Caetano houve uma abertura que se saldou por mais flexibilidade e

menos condicionamento e controlo, mais autonomia para o sector sindical, maior poder

de negociação com os organismos patronais, menos intervencionismo dos grémios e

maior liberalização na economia, certamente por influência da integração europeia.

3. O CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL

O Decreto n.º 19354, de 3 de Janeiro de 1931 instituiu o condicionamento industrial

e o Decreto n.º 19409, de 4 de Março do mesmo ano, promulgou o Regulamento sobre o

condicionamento das indústrias. Sucessivamente alterados por outros diplomas é a Lei

n.º 1956, de 17 de Maio de 1937, que vem estabelecer as bases do condicionamento

industrial. O diploma é constituído por doze bases, estabelecendo a Base I a

incumbência do Governo na indicação das indústrias sujeitas a condicionamento, de

acordo com os princípios estabelecidos no Estatuto do Trabalho Nacional, a Base II

indica as indústrias que podem ser sujeitas ao condicionamento, a Base III explicita em

que consiste o condicionamento, a Base IV diz como é feito o condicionamento, a Base

V concerne às condições em que são concedidas autorizações aos industriais para

instalação de novas empresas ou alterações nas empresas existentes, a Base VI

especifica as indústrias de importância económica e o custo de instalações excepcionais

ou indispensáveis à defesa nacional, a Base VII reporta às obrigações das indústrias

sujeitas ao condicionamento, a Base VIII determina a quem compete estudar e informar

os processos de condicionamento, a Base IX regula o processo de condicionamento, a

Base X trata da fiscalização das regras do condicionamento, a Base XI estabelece o

105

termo do condicionamento em relação a certas indústrias e a Base XII propõe a

alteração ou revogação das autorizações referente ao condicionamento.

De acordo com a Base III da Lei n.º 1956, o condicionamento consistia em tornar

dependente de autorização governamental a instalação de novos estabelecimentos

industriais, a reabertura dos que suspenderam a laboração por período superior a dois

anos, qualquer modificação no equipamento industrial que implicasse alterações de

cadastro industrial, a transferência de propriedade de nacionais para estrangeiros, ou

para nacionais desde que tal envolvesse mudança do estabelecimento para outro local.

A tutela do condicionamento era do Ministério do Comércio e Indústria, que

procedia à sua efectivação através de decreto regulamentar que indicava as exigências e

limitações a ser observadas. A fiscalização das regras do condicionamento industrial era

da competência do Estado, das corporações e na ausência destas, dos organismos de

coordenação económica e organismos corporativos das respectivas actividades.

Ao longo dos anos, mais propriamente até 1974, ano da publicação do Decreto-Lei

n.º 553, de 10 de Outubro, diploma que vem liberalizar a actividade industrial,

verificou-se uma imensa produção legislativa que ia, sucessivamente, actualizando a

listagem das indústrias sujeitas a condicionamento, bem como das que estavam isentas

das obrigações do condicionamento, mas sujeitas a toda a legislação sobre instalações

industriais ou fabris, da indicação de organismos que tutelavam a concessão das

licenças de condicionamento, da definição de termos como «indústria caseira» e sentido

da palavra «operário», empregues em determinado diploma legal.

A justificação oficial para que a política do condicionamento se mantivesse por

largos anos era, de início, baseada em factores de natureza conjuntural, mas a pouco e

pouco outros argumentos foram apresentados como sendo: «necessidade de combater o

exagero ou a falta de concorrência, evitar excessos da capacidade produtiva, de prevenir

106

a pulverização da produção em unidades com dimensão abaixo do nível exigido por um

aproveitamento aceitável de economias de escala, de conseguir uma melhor distribuição

geográfica da produção, de impor bases técnicas e financeiras adequadas aos novos

empreendimentos, de estimular a produção nas indústrias que exigissem vultuosos

capitais para se instalarem, ou que conseguissem abastecer o mercado com um número

reduzido de unidades, de promover a reorganização de sectores industriais, e de evitar a

desnacionalização das indústrias»92.

Apesar destes argumentos a justificar o condicionamento, a verdade era que tal

propósito visava, isso sim, a limitação da concorrência com a finalidade de proteger os

industriais já instalados, mormente os detentores de grandes empresas e tirar do seu

caminho possíveis concorrentes que lhes disputassem o seu nicho de mercado, o que

afinal é, publicamente assumido por parecer da Câmara Corporativa, sobre a

concorrência envolver o perigo de «um produtor mais hábil ou mais poderoso poder

esmagar os seus concorrentes»93. Sempre que era posta a questão da redução do

condicionamento, estes empresários mostravam-se avessos a tal iniciativa e assim

assumiam a dominância no mercado, como era o caso das indústrias dos cimentos,

cervejas, adubos, vidros e outros.

Outra faceta que é de referir no condicionamento, prende-se com o processo de

concessão de autorizações que, por complexo e custoso, prestava-se ao tráfego de

influências. Ainda que o autor de um pedido não satisfeito gozasse do direito de

reclamação, a verdade é que esta tinha de ser analisada pelos industriais e seus grémios

e, embora sustentada em argumentos e pareceres fundamentados, a regra geral era o


Suplemento, Vol. VII, pp. 395. 93 Barreto, António e Mónica, Maria Filomena (coord.), 1999-2000. Dicionário de História de Portugal,

Suplemento, Vol. VII, pp. 395.

107

indeferimento, uma vez que não havia normas gerais para apreciação do pedido e a

decisão era discricionária.

A década de sessenta veio trazer alguma abertura, com a liberalização do mercado

externo, por influência da integração no quadro da EFTA e é só em 1974, como

oportunamente referido, que é consagrada a liberalização industrial, ainda com algumas

restrições a certas indústrias mas não com qualquer carácter discricionário.

Na listagem de empresas sujeitas a condicionamento industrial está inscrita a

indústria de conservas de peixe. O condicionamento industrial, no que a esta indústria

concerne, começou ainda antes da publicação da Lei n.º 1956 de 17 de Maio de 1937.

Partindo do pressuposto de que a indústria de conservas de peixe era uma indústria

saturada, elabora-se um edifício legislativo que suporte tal teoria. Assim, dispõe o

Decreto-Lei n.º 26777 de 10 de Julho de 1936, no seu artigo 22.º: «é proibida a

montagem de novas fábricas de conservas de peixe em azeite ou molhos, salvo quando

se extingam, simultaneamente, outras unidades industriais da mesma natureza».

Excepcionalmente é reconhecida a autorização de montagem de fábricas nas ilhas

adjacentes, em locais onde se reconheça tal vantagem (§ 2.º do artigo citado).

O artigo 23.º do mesmo decreto faz depender de autorização do Ministro do

Comércio e Indústria: 1.º - a instalação de novas fábricas de conservas de peixe; 2.º - a

transferência ou mudança das fábricas; 3.º - qualquer modificação nos elementos

característicos das instalações fabris; 4.º - a reabertura e funcionamento de fábricas que

tenham estado ou venham a estar fechadas por mais de dois anos, salvo o caso de

transferência de propriedade ou de quaisquer direitos sociais a favor da Caixa Geral de

Depósitos, Crédito e Previdência e da Companhia Geral de Crédito Predial Português.

Estas disposições foram, posteriormente, estabelecidas na Lei n.º 1956 e no seu

regulamento, o Decreto-Lei n.º 27994. O artigo 19.º deste decreto preceitua que

108

depende da autorização do Ministro da Economia, sob parecer do Conselho Superior de

Indústria e ouvido o Instituto Português de Conservas de Peixe: 1.º - A constituição de

novas empresas individuais ou colectivas; 2.º - A modificação das actuais empresas; 3.º

- A alienação de cotas de capital, acções ou quaisquer direitos dos sócios; 4.º- A

transferência de propriedade das unidades industriais ou a cessação do direito à sua

exploração, seja por que tempo e a que título for.

A venda de uma fábrica, sem autorização, implicava, de acordo com o § único deste

artigo, a sua extinção da unidade industrial, com proibição de posterior laboração.

O condicionamento na indústria de conservas de peixe, além de incidir sobre a

indústria como tal, estende o seu controlo mais além, pois ao proibir a constituição de

sociedades anónimas, a transformação em sociedades anónimas de outras empresas já

existentes, a admissão de capital estranho com participações de interesses e a conversão

de acções ao portador de acções nominativas das sociedades anónimas já existentes

àquela data ou a emissão de novas acções ao portador, pretende, com tais disposições,

que constam do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 26777, personalizar os accionistas

existentes.

Ao longo dos anos de vigência do condicionamento da indústria de conservas de

peixe é profusa a informação sobre os movimentos que se referem a autorizações de

instalações, transferências e substituições de máquinas, legalizações, reaberturas,

alienações de capital. Destas operações dá conhecimento mensal a revista Indústria

Portuguesa, publicação da Associação Industrial Portuguesa.

As empresas com um número de operários que mediasse entre 100 a 200, os

denominados sectores intermédios, organizavam-se num sistema de cartelização, para

defesa dos seus interesses, o qual consistia num acordo na fixação de preços, de quotas

de laboração e de distribuição de matérias-primas, políticas salariais concertadas e

109

normalização de qualidade e sistemas de financiamento. O condicionamento industrial

funcionou como um instrumento de apoio à cartelização, pois como atrás referido, as

indústrias estabelecidas viam defendidas as suas posições através do mecanismo de

limitação de concorrência que a legislação restritiva favorecia. Em determinados ramos

de indústria, em que havia uma pulverização de empresas, ao não se promoverem

políticas de concentração, surgiam os cartéis privados que eram dominados pela posição

hegemónica de algumas dessas empresas. No sector das conservas de peixe como em

muitos outros, tal sistema não vingou e foi instituída uma cartelização oficial e gremial

com carácter obrigatório, enquanto nos sectores ainda mais limitados, formaram-se

grémios facultativos como no caso da ourivesaria, tipografia e confeitaria94.

A organização corporativa e o condicionamento industrial são importantes

instrumentos de política económica, que, a partir da cartelização corporativa das

indústrias realizaram a composição de interesses que a organização corporativa

propugnava, através de organismos como o Instituto Português de Conservas de Peixe,

os Grémios, os Sindicatos Nacionais e as associações empresariais como a Associação

Industrial Portuguesa.

4. O INSTITUTO PORTUGUÊS DE CONSERVAS DE PEIXE

Ao construir o seu edifício corporativo que como referido, se consubstanciou nos

preceitos propostos pelo Estatuto do Trabalho Nacional, o Governo pretendeu, no

tocante à indústria das conservas, criar uma estrutura organizativa que a partir de um

corpo de objectivos que atendessem ao fortalecimento da ordem corporativa e aos

interesses de ordem social, impusessem normas de disciplina no trabalho e facilitassem

a difusão da previdência.

94 Fernando Rosas, A Indústria Nacional, in História de Portugal, direcção de José Mattoso, Sétimo

volume, pp.70 e71.

110

A consecução de tais propósitos levou à criação de um organismo de coordenação

económica, designado por Instituto Português de Conservas de Peixe, e de organismos

corporativos, os Grémios de Industriais e de Exportadores. Ao Instituto competiam

atribuições de carácter oficial e todas as que pudessem exceder as competências normais

dos Grémios. Estes, por sua vez, incumbiam-se de funções de natureza corporativa e

comparticipavam na orientação do Instituto como órgãos representativos dos industriais

e exportadores. O Estado assegurava a cooperação entre estes organismos, intervindo

apenas se o interesse geral o impusesse.

O Instituto Português de Conservas de Peixe foi criado pelo decreto-lei n.º 26:757

de 8 de Julho de 1936. De acordo com o artigo 2.º do decreto-lei n.º 26:777 de 10 de

Julho de 1936, «O Instituto é um organismo de coordenação económica, com funções

oficiais, de funcionamento e administração autónomos, e tem personalidade jurídica».

As atribuições do Instituto, segundo o artigo 3.º deste decreto-lei, consignavam-se nos

seguintes pontos: a) Coordenação da acção dos organismos da indústria e comércio de

peixe, no respeito pelos objectivos e fins superiores da organização corporativa,

expressos no Estatuto do Trabalho Nacional; b) Criação da consciência corporativa e

desenvolvimento do sentimento da solidariedade nacional entre todos os factores das

actividades coordenadas; c) Estudo do melhoramento e defesa das condições de

produção e comércio das conservas de peixe, devendo propor ao Governo as medidas

que julgar convenientes; d) Orientação e condicionamento da produção e do comércio e

fiscalização dos produtos fabricados, fazendo cumprir, por intermédio dos Grémios de

Industriais e de Exportadores de Conservas de Peixe, as determinações que, para

aqueles fins, venha a impor; e) Passagem de certificados de origem e qualidade; f)

Promoção e organização da expansão do comércio das conservas portuguesas de peixe

nos mercados externos e respectiva propaganda; g) Defesa do bom-nome e justo valor

111

das conservas de peixe nos mercados consumidores, com activa repressão de quaisquer

fraudes ou transgressões; h) Elaboração de pareceres sobre todos os assuntos que o

Ministério da Economia mande submeter à sua apreciação e estudo; i) Recepção e

manutenção de mercadorias dos sócios dos Grémios em regime de armazéns gerais.

Em matéria de condicionamento industrial a direcção do Instituto, depois de ouvida

a direcção do Grémio respectivo, dava parecer sobre todas as consultas respeitantes a

esta matéria, que lhe fossem dirigidas pelas entidades competentes. Assim o Instituto

era obrigatoriamente ouvido a respeito de: constituição de novas empresas individuais e

colectivas; modificação das actuais; alienação de quotas de capital, acções ou quaisquer

direitos dos sócios; transferência da propriedade das unidades industrias ou cessão do

direito à sua exploração.

Era responsabilidade do Instituto providenciar para que não houvesse fábricas em

laboração, desde que não dispusessem de autorização para tal ou que não satisfizessem

as condições exigidas por lei, pelo que o Instituto poderia mandar encerrá-las, ficando a

sua reabertura dependente de despacho do Ministro do Comércio e Indústria, ouvido

previamente o Instituto.

O Instituto superintendia na definição das condições a que deviam obedecer os

diversos tipos de embalagens e invólucros, sendo obrigatório observar os requisitos que

a seguir se enumeram: as designações dos recipientes deviam corresponder exactamente

ao seu conteúdo, as latas teriam uma gravação com a indicação da origem portuguesa da

conserva e o número do fabricante e nas latas ilustradas devia haver impressa ou

litografada uma indicação do peso líquido ou capacidade e novamente a sua origem

portuguesa.

O Instituto velaria pelo respeito das normas de higiene a observar nos processos de

fabricação; por que não fossem exportadas ou enviadas para o mercado interno,

112

conservas de qualidade imprópria; que não se usassem práticas de negócio desleais; que

se respeitassem os limites dos preços e as cláusulas dos regulamentos de produção e

comércio de conservas de peixe. A não observância destas normas por parte dos

industriais e a não tomada de medidas por parte da direcção dos Grémios, levava à

aplicação de penalizações por parte do conselho geral do Instituto, as quais se

consubstanciavam na advertência, na multa, na suspensão de actividade da indústria ou

comércio de exportação até dois anos, e ainda na proibição da indústria ou comércio de

exportação.

O Instituto, com sede em Lisboa, tinha uma delegação em cada um dos centros

industriais, chefiada por pessoa idónea, residente na respectiva sede e sem qualquer

ligação, directa ou indirecta, a empresas de pesca, indústria ou comércio das conservas

de peixe ou a negócio seu, em qualquer destas actividades.

O Instituto dispunha de serviços administrativos, de fiscalização, de laboratório, de

propaganda, de expansão comercial, de armazéns gerais, de estatística, de técnica

industrial, de investigação científica e jurídicos.

Estes serviços desempenhavam uma importante função no que se refere à

fiscalização e acompanhamento da qualidade das conservas de peixe, através da secção

de Fiscalização dos Serviços Industriais, destacando-se, entre outras, as seguintes

acções: 1) fiscalização ao fabrico e instalações; 2) fiscalização das mercadorias a

exportar no momento de embarque; 3) fiscalização de mercadorias reimportadas; 4)

fiscalização de peixe congelado; 5) colheita de amostras; 6) exames para efeitos de

warrantagem de mercadorias e reforma das mesmas; 7) fiscalização de estanhação de

grelhas; 8) colheita de amostras para análises de sais de chumbo; 9) fiscalização de

farinhas de peixe, azeites e outros óleos, folha de Flandres, etc; 10) selagem e

desselagem de mercadorias e grelhas, efectuadas nas fábricas e transferências de

113

mercadorias de um Centro para outro; 11) assistência à limpeza ou beneficiação de

mercadorias reimportadas verificadas com anomalias e em observação, que se realizam

nos armazéns do Instituto ou nos armazéns das fábricas; 12) assistência a depotagens e

outras operações que ocorrem nas fábricas, em mercadorias que tenham sido

consideradas, pelos Serviços, em condições de recuperação; 13) inquéritos, apreensões

de mercadorias suspeitas ou anormais e intervenção na sua destruição, quando

necessário; 14) exames de mercadorias, por determinação superior; 15) classificação,

por títulos das diversas circulares enviadas à indústria, sobre assuntos técnicos e de

fiscalização e bem assim, das circulares de ordem interna de instrução às Delegações.

O comércio de exportação de conserva de peixe era alvo de um acompanhamento

muito exaustivo e rigoroso, pelo Instituto, que procedia à verificação prévia da

qualidade da conserva, autorizava o seu embarque e passava certificados de qualidade

quando os respectivos produtos respeitavam as condições julgadas convenientes. A

guarda-fiscal e os funcionários aduaneiros, no desempenho das suas funções e, de

acordo com as instruções do Instituto, asseguravam que não houvesse lugar a embarque

de conservas não autorizado. Sempre que se suspeitasse que uma determinada

mercadoria a exportar, sendo peixe, não tinha sido declarada como tal, o Instituto

intervinha e, caso a suspeita não se concretizasse, ficava responsável pelos volumes

inutilizados.

O acompanhamento das actividades por parte do Instituto era efectivo e tal pudemos

constatar através da leitura das circulares que este fazia chegar aos industriais, sobre

temáticas como regulamentos, inquéritos, cadastro de fábricas de conservas, despachos

ministeriais e ordens internas, resultados de inquéritos e das quais destacamos, a título

meramente informativo, o Regulamento da indústria de conservas de peixe pelo sal, de

3 de Fevereiro de 1941 e o Cadastro dos Industriais e Exportadores de Conservas de

114

peixe em azeite e molhos, Industriais de Conservas de peixe pelo sal, Industriais e

Exportadores de Conservas de peixe pelo frio, Industriais de Conservas de peixe –

diversos, de Junho de 1970.

O documento sobre o Regulamento da indústria de conservas de peixe e sal, define

quais as classificações a que tal se aplica, prescreve regras a respeito das instalações, do

fabrico e da fiscalização das instalações e dos produtos. Os normativos evidenciam uma

grande preocupação com a manutenção das condições higiénicas das instalações, as

condições de segurança do pessoal e a observação de regras de higiene por parte destes.

Todas as fábricas serão vistoriadas e, anualmente, será elaborado um relatório sobre as

condições encontradas, de forma a dar aos fabricantes uma orientação para melhoria das

suas instalações, as quais serão verificadas pelos respectivos serviços.

O processo de fabrico é acompanhado por vistorias frequentes, a cargo de Agentes

de Fiscalização, que verificam a observância de regras de higiene e a qualidade dos

produtos, reportando o resultado desta inspecção ao Instituto.

Relativamente à fiscalização dos produtos, isto é, das conservas de peixe, os

agentes, no acto do embarque, procediam a um exame do aspecto exterior das

embalagens, fossem latas, barris ou pandeiretas e também da qualidade do produto.

Quanto a este aspecto e no que dizia respeito às latas de 5 e 10 quilos, de cada lote que

não apresentasse qualquer defeito exterior, era retirada uma embalagem que seria

analisada de acordo com os seguintes parâmetros: a) peixe no devido estado de

maturação mas não mole em excesso, sem escamas soltas, sem pedaços de pele, bem

limpo de espinhas, de cor rosada; b) gosto salgado, sem excesso, com aroma próprio; c)

molho límpido e pouco grosso, sem água ou vinagre misturados no azeite; d) no uso de

conservas com alcaparras estas devem estar bem dispostas, sem folículos soltos,

115

ajustadas ao vazio e os filetes devem ter um tamanho apropriado e apresentar-se bem

enrolados ou estendidos.

A acção do Instituto em termos de controlo de qualidade era exaustiva, sendo alvo

de circulares que lembravam aos industriais a necessidade de cumprimento das regras,

como salvaguarda do prestígio da indústria, no mercado interno ou externo, de modo a

não denegrir os produtos nacionais. De uma circular, classificada como confidencial e

datada de 29 de Abril de 1942, respigamos alguns dos aspectos para que foram alertados

os fabricantes, antes do início da safra desse ano: 1) não aquisição de matéria-prima em

quantidade superior à capacidade de laboração; 2) não obtenção de guias, passadas pelo

I.P.C.P., para transporte de peixe adquirido em locais diferentes dos Centros em que é

fabricado; 3) não utilização de mouras retardadas; 4) não utilização de óleos ou azeites

de origem duvidosa; 5) não ao emprego de juntas plásticas fabricadas com matérias

inconvenientes; 6) não à mistura de lotes de qualidades diferentes; 7) não à venda de

conservas de 2.ª escolha no mercado interno; 8) não ao lançamento no mercado de

conservas de sal que não respeitaram o tempo normal de maturação.

Segundo este documento os lotes que não respeitam a qualidade exigida passam à

categoria de 2.ª escolha, de acordo com os limites de quantidade que a lei estabelece, ou

são destruídos.

Apesar de toda esta aturada acção de acompanhamento, fiscalização e

responsabilização dos industriais pela qualidade das conservas, em 1963, a nossa

indústria de conservas de sardinha e de atum sofreu um forte revés que veio desacreditar

esta indústria, quando milhares de caixas de conservas foram devolvidas a Portugal,

depois de outros milhares terem ficado cativas em território nacional, por terem sido

adulteradas com mau azeite. Tal facto consta de um artigo publicado no “Jornal do

Algarve” de 20.04.63, o qual pede castigo exemplar para os autores de tal calamidade

116

que, segundo a notícia merece o repúdio dos industriais, que alijam qualquer

responsabilidade no sucedido.

No Relatório e Contas do Grémio dos Industriais de Conservas de Peixe do

Sotavento Algarvio de 1963, este organismo refere esta ocorrência e reforça a

necessidade de se encontrarem os infractores, sem o que, todos os organismos de

coordenação económica são manchados pelo ferrete da suspeita.

5. GRÉMIOS DOS INDUSTRIAIS DE CONSERVAS DE PEIXE

Os Grémios, organismos primários da organização corporativa das entidades

patronais, surgem como forma de responder a situações sectoriais de crise, denunciadas

pela cartelização patronal. O Governo, para lhes acorrer, implementa soluções

protogremiais, que se instalam no terreno, por antecipação ao processo de criação

institucional dos grémios. Neste caso insere-se a crise da indústria conserveira, que

motivou o aparecimento de uma solução, consubstanciada na constituição do Consórcio

Português de Conserva de Sardinha, criado pelo decreto-lei n.º 21622, de 27 de Agosto

de 1932.

Estas organizações podiam ser facultativas ou obrigatórias. As primeiras surgiam

por iniciativa dos interessados e não implicavam inscrição mas apenas quotização, as

segundas nasciam da vontade dos ministérios económicos, eram por eles tuteladas e,

exigiam a obrigatoriedade de inscrição, sem a qual não havia exercício da actividade.

Constituídos nos termos do Decreto-lei n.º 23:049, de 23 de Setembro de 1933, os

grémios obrigatórios são órgãos de funcionamento e administração autónomos, com

personalidade jurídica, que exercem nos termos da lei funções de interesse público,

representam todos os elementos que os constituem e tutelam os seus interesses perante o

Estado e quaisquer organismos corporativos (art.º 4.º do Decreto-lei n.º 26:775, de 10 de

117

Julho de 1936). Estes organismos desenvolvem a sua acção em território nacional, no

absoluto respeito dos interesses nacionais, e subordinando os seus interesses aos da

economia nacional, no repúdio das lutas de classes e predomínio de plutocracias (art.º

5.º do Decreto-lei n.º 26:775 de 10 de Julho de 1936).

A associação gremial é um organismo económico, com poderes reguladores no

tocante a contratação colectiva, fixação de preços e de quotas de produção, aquisição e

distribuição de matérias-primas e produtos acabados, prospecção de mercados,

modernização e organização sectorial, fiscalização da qualidade dos produtos, pareceres

relativos ao condicionamento industrial.

Como mecanismo de resposta ao carácter do nosso sistema económico, os grémios,

tinham uma acção que variava de acordo com as exigências do ramo de actividade

correspondente, havendo grémios com certa abrangência, os distritais, que abarcavam as

actividades comerciais e industriais, grémios mais limitados, os concelhios e

pluriconcelhios, relativos às actividades agrícolas e os nacionais, de âmbito mais vasto.

No que respeita à indústria, a associação de patrões e empresas fez-se de acordo com

critérios variados, sendo permitido agremiarem-se por ramos, indústrias, actividades ou

categorias.

Os grémios, em sectores como o das conservas são obrigatórios, de inscrição

obrigatória, e como atrás ficou dito, sem esta, ninguém poderia exercer a sua actividade.

Surgem por criação do Governo, que determina a sua área de actuação e funções e

designa os seus corpos gerentes, funcionando, segundo Marcelo Caetano, como «quase

institutos públicos»95. De cariz estatal na primeira fase do corporativismo,

caracterizando-se por grande pulverização e pelo atraso tecnológico dos seus agentes, a

organização corporativa usa-os para conseguir disciplinar as concorrências e impor

95 Fernando Rosas, O Estado Novo nos Anos 30, in História de Portugal, direcção de José Mattoso,

Sétimo volume, pp.280.

118

concentrações, reconversões e modernizações. O papel do Estado no forçar a

agremiação obrigatória, foi, muitas vezes, um instrumento de mediação entre o Governo

e a iniciativa privada ou uma forma de fomentar a associação facultativa, uma vez que,

muito tempo depois de ter sido aprovada a sua lei orgânica e definidos os seus estatutos,

a verdade é que tardavam em aparecer os grémios, quiçá por falta de espírito associativo

de patrões e empresários.

O Decreto-Lei n.º 26:775 de 10 de Julho de 1936 cria os Grémios dos Industriais de

Conservas de Peixe, e estabelece a existência de cinco grémios: o do Norte,

correspondendo ao centro industrial de Matosinhos e com sede nesta cidade; o do

Centro com os centros industriais de Peniche, Lisboa, Madeira e Açores e sede em

Lisboa; o de Setúbal, com centro e sede nesta cidade; o de Barlavento do Algarve com

os centros industriais de Lagos e Portimão e sede nesta última; o de Sotavento do

Algarve, que abrange os centros industriais de Olhão e Vila Real de Santo António, com

sede em Olhão. Cada centro industrial abrange vários concelhos, sendo que o centro de

Vila Real de Santo António com sede nesta vila, agrega este concelho e o de Tavira.

Os grémios, como organismos corporativos, exercem funções políticas, e, para além

destas, prestam ao Governo, ao I.P.C.P. e aos seus associados, informações respeitantes

à indústria e comércio das conservas e bem assim sobre o normal exercício das suas

actividades, concedem crédito aos seus associados, exercem acção disciplinar sobre os

sócios, cooperam com o I.P.C.P. no respeitante à criação de indústrias locais que

possam dar resposta às necessidades de ocupação dos operários da indústria nas épocas

em que o trabalho se interrompe, intervêm em matéria de criação de bairros operários e

outros equipamentos de natureza social, concertam com os sindicatos nacionais

contratos colectivos de trabalho e cooperam na fundação de instituições sindicais de

previdência ou obras de assistência em favor dos trabalhadores da indústria.

119

No capítulo da contratação colectiva, na formação e sustento das caixas sindicais de

previdência e obras de assistência social, os grémios dividem responsabilidades com os

sindicatos, numa relação em que «o lado empresarial tinha por força, enquanto motor da

economia, de pesar bem mais do que o sindical, simples elemento de uma estrutura

corporativa essencialmente assimétrica e desequilibrada»96.

O grémio, em matéria de acção social, disciplina de trabalho, salários e

comparticipações para organismos sindicais de previdência, é tutelado pelo Sub-

Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social e está sujeito à fiscalização

do I.P.C.P.

Os contratos colectivos de trabalho eram ajustados entre grémios e sindicatos

nacionais, de acordo com o disposto no art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 26:775. O contrato

colectivo de trabalho para a indústria de conservas de peixe, celebrado em 1964, teve

como intervenientes e signatários, os Grémios dos Industriais de Conservas de Peixe do

Norte, Centro, de Setúbal, de Barlavento e de Sotavento e os Sindicatos Nacionais de

Operários da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos dos Distritos do Porto, de

Leiria, de Setúbal, de Faro e, segundo reza o preâmbulo é «livremente e de boa fé,

assinado».

O capítulo I, Âmbito e Vigência do Trabalho, explicita: as entidades a que o

contrato obriga, o tempo de validade do contrato e respectivo período de prorrogação,

os prazos e requisitos a cumprir em caso de denúncia, entidades a quem comunicar a

denúncia, efeitos da denúncia; o Capítulo II, Direito ao Trabalho, define: Categorias

Profissionais, Admissão, Aprendizagem, Quadros e Acesso, Despedimento; o Capitulo

III, Prestação do Trabalho, determina: horário de trabalho, descanso semanal, férias,

faltas, regime de trabalho, disciplina, trabalho das mulheres e dos menores; o Capítulo



120

IV, Remuneração do Trabalho, indica os ordenados e salários mínimos devidos, de

acordo com as categorias de operários; o Capítulo V, Garantia de Trabalho, estabelece

as regras para o cálculo de atribuição de salários; o Capítulo VI, Previdência e Abono de

Família, diz quais são os contribuintes para a Caixa de Previdência do Pessoal da

Indústria das Conservas de Peixe; o Capítulo VII, Suspensão e Cessação de Laboração,

especifica as condições em que a suspensão e a cessação são passíveis de ocorrer; o

Capítulo VIII, Regime Especial de Laboração, fixa as condições em que decorre a

laboração, para cumprimento do disposto n.º 12 do art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 26:775;

o Capítulo IX, Comissões Corporativas, regula a criação da Comissão Corporativa

Central e das Comissões Corporativas Distritais; o Capítulo X, Fiscalização e Sanções,

estabelece que incumbe ao I.P.C.P. a fiscalização do cumprimento do contrato, define as

penalidades disciplinares a aplicar ao pessoal e as multas com que são punidas as

entidades patronais em caso de infracção; o Capítulo XI destina-se às Disposições

Gerais e Transitórias.

O Capítulo II, na parte que se refere a Admissão, estabelece como condições de

admissão para qualquer serviço, ser de idade não inferior a 14 anos, habilitado com o

exame do ensino primário, inscrito no respectivo Sindicato Nacional ou sua secção e

estar inscrito pelo Grémio respectivo, conforme preceitua o ponto 9.º do artigo 6.º do

Decreto-Lei n.º 26:775. As admissões para preenchimento de lugares vagos fazem-se

dando preferência aos operários desempregados que revelem idoneidade para o

desempenho das funções, sendo os respectivos nomes referenciados aos Grémios pelos

Sindicatos Nacionais dos Operários da Indústria das Conservas e suas Secções.

A admissão e manutenção do operário, no posto de trabalho, implica a posse de um

livrete profissional emitido pelo grémio respectivo. A entidade patronal não pode

admitir operários para serviços que lhe estejam vedados pelo sexo ou pela idade, nos

121

termos deste contrato, nem pessoal masculino dos quadros de outras fábricas ou que

delas se tenham despedido sem que tenha transcorrido um prazo de trinta dias sobre a

data da sua saída, a menos que haja um acordo escrito, celebrado com a entidade

patronal de proveniência. A admissão de pessoal feminino de outras fábricas só se

realiza entre 16 de Janeiro e 31 de Março do ano de vigência deste contrato, quando a

saída da operária tenha sido de comum acordo ou em situação de extrema necessidade,

devidamente comprovada, requerendo apreciação da respectiva Comissão Corporativa,

se não houver acordo entre as partes interessadas.

A admissão de aprendizes de qualquer sexo depende de comunicação prévia ao

Grémio e exige a posse de Boletim de Sanidade, emitido por entidade competente. O

número de aprendizes a admitir não pode ultrapassar 20% dos operários do quadro de

cada fábrica.

O quadro de pessoal de uma fábrica contempla o pessoal permanente e o eventual. O

pessoal permanente inclui, obrigatoriamente, o operário do sexo masculino, a mestra e a

operária que trabalhe com máquinas ou ferramentas, a operária especializada, as

operárias manipuladoras de peixe que, conjuntamente com as operárias das

especialidades atrás citadas, perfaçam 25% do número total de pessoal feminino do

quadro da fábrica. O pessoal eventual é constituído pelo aprendiz, de ambos os sexos e a

operária manipuladora de peixe não incluída no grupo dos operários permanentes. O

número destas operárias deve corresponder a 25% do número total de operárias

femininas do quadro da fábrica.

O quadro do pessoal consta de um documento que é afixado em local visível, com

registo dos nomes dos operários, as categorias profissionais, os salários respectivos e o

número de inscrição no Grémio e no Sindicato.

122

Quando a entidade patronal pretende abrir ou reabrir qualquer fábrica ou secção,

deve reorganizar ou reformar o seu quadro de pessoal, iniciando a sua laboração após

aprovação do quadro pela Delegação do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência,

disposição não obrigatória se a laboração não exigir alteração do quadro de pessoal ou

estiver sujeita ao regime especial de laboração, de acordo com o n.º 12.º do art.º 14.º do

Decreto-Lei n.º 26:775, que diz respeito às fábricas que se mantêm inactivas por

motivos justificados.

No período que medeia entre 15 de Abril e 15 de Janeiro, a empresa não pode

reduzir o quadro do pessoal permanente, havendo lugar a reajustamento, no prazo de

trinta dias, quando ocorrer alguma vaga. Se esta vaga, no que toca ao pessoal masculino

se verificar por motivo de falecimento ou saída do operário, a empresa não está

obrigada a proceder à sua substituição.

A empresa não pode despedir um empregado, operário ou operária sem motivo

justificado. O despedimento é considerado injustificado se o operário reclamar, de

forma correcta, perante os organismos corporativos, do estrito cumprimento deste

contrato. Nos casos de despedimento, sem justa causa, a empresa está obrigada ao

pagamento de indemnizações reguladas pela Lei n.º 1:952 quanto aos operários das

categorias de encarregado geral, encarregado de fabrico e afinador de máquinas,

encarregado de secção, apontador e ajudante de afinador, soldador, montador de tiras,

operário das caldeiras, das prensas, das tesouras manuais e mecânicas de esquadrar e

cortar tiras e das cravadeiras manuais. O restante pessoal permanente recebe o montante

do salário correspondente à garantia de trabalho que varia entre 4 a 24 semanas, de

acordo com o tempo de serviço na empresa. Os eventuais recebem o salário

correspondente a 240 horas, a dois dias semanais, desde que tenha mais de seis meses

de serviço na empresa, seguidos ou interpolados.

123

O regime normal de trabalho de vazio e de cheio é de oito horas diárias. Em caso de

necessidade o trabalho de vazio, isto é, os serviços de manufactura de recipientes para

produtos a conservar, pode ser prolongado até ao limite de dez horas. Após 4 ou 5 horas

de trabalho ininterrupto há lugar a um descanso de uma hora a hora e meia.

O trabalho de cheio pode ir até ao limite de 14 horas, distribuído por três períodos,

com intervalo de dois descansos de uma hora ou hora e meia. Os períodos de trabalho

de quatro a cinco horas seguidas podem ser prolongados de hora e meia, quando tal

prolongamento possa evitar a volta do pessoal à fábrica e, nesse caso, não pode exceder

as 14h e as 20h 30mn.

O trabalho nas fábricas não pode exceder as 24 horas, mas em casos de abundância

de peixe, de embarques urgentes ou acabamento de serviços é permitido o

prolongamento de uma hora para preparação de peixe até à cozedura ou esterilização. O

prolongamento obriga o industrial a dar conhecimento do facto à Delegação do Instituto

Nacional do Trabalho e Previdência, no prazo de 48 horas.

O dia de descanso semanal é obrigatoriamente o domingo, podendo, em caso de

abundância de peixe ou embarque urgente, a secção de cheio, trabalhar,

excepcionalmente, neste dia, sendo remunerado com um aumento de 50%, percentagem

que reverte, totalmente, para o trabalhador.

O trabalho das mulheres e dos menores está sujeito a algumas restrições. Assim, à

operária é proibido transportar individualmente pesos superiores a 21 quilos, meter ou

tirar carros dos cozedores, pregar caixas, lavar tanques de esterilização, cofres,

autoclaves, ser condutora de alguns tipos de máquinas. Os menores de 16 anos, de

ambos os sexos, e as mulheres grávidas não podem trabalhar para além das 23 horas,

nem com máquinas que produzam ou utilizem gás.

124

O pessoal masculino do grupo permanente tem garantia de um mínimo de trabalho

ou salário correspondente de 32 horas semanais e o pessoal feminino, de 16 horas

semanais, ambos durante o período de safra. No período de defeso há uma garantia de

trabalho de 64 e 32 horas, por cada duas semanas, respectivamente, para o pessoal

masculino e feminino.

No âmbito do Capítulo IX deste contrato colectivo e, de acordo com o Decreto-Lei

n.º 43:179, de 23 de Setembro de 1960, é criada uma Comissão Corporativa Central,

que é presidida pelo assistente dos Serviços de Acção Social junto da Corporação da

Pesca e Conservas, funciona na sede desta e admite, na qualidade de vogais, dois

representantes dos Sindicatos e dois representantes dos Grémios. São também criadas

Comissões Corporativas nos distritos do Porto, de Leiria, de Setúbal e de Faro, sendo

que esta última tem como vogais um representante de cada Grémio e dois do Sindicato.

Às Comissões Corporativas distritais, entre outras atribuições, compete-lhes velar

pela boa execução do contrato de trabalho que viemos a detalhar, esclarecer as dúvidas

decorrentes da sua aplicação, estudar e propor à Comissão Corporativa Central, as

reformas julgadas convenientes para que o contrato seja um elemento de equilíbrio,

justiça e paz social.

O contrato de trabalho colectivo é um instrumento que obriga Grémios e Sindicatos,

na qualidade de outorgantes, sob a tutela do Instituto Nacional do Trabalho e

Previdência, a cuja coordenação e fiscalização regular ficam sujeitos, no respeito pelas

normas de orientação e disciplina que decorrem dos preceitos genéricos e definitivos do

Estatuto do Trabalho Nacional.

O Decreto-Lei n.º 23049, de 23 de Setembro de 1933, que instituiu os grémios

obrigatórios, ao dispor, no seu art.º 1.º, que a organização corporativa das entidades

patronais se realiza por meio de grémios, nos quais se agrupam as empresas, sociedades

125

ou firmas, singulares ou colectivas, previa que as associações patronais da indústria,

agora constituídas em organismos corporativos, se dissolvessem. Tal situação não se

verificou ao longo do tempo e é com a publicação do Decreto-Lei n.º 29243, de 8 de

Dezembro de 1938, que se ordena a imediata dissolução «das associações de classe

patronais relativas a actividades industriais ou comerciais já organizadas

corporativamente»97, e este dispõe ainda, que as associações já existentes e conformadas

de modo a integrar a organização corporativa, reformassem os seus estatutos e os

sujeitassem a aprovação, de modo a transformarem-se em grémios. Se não houvesse

lugar a aprovação essas instituições seriam extintas. Este processo foi muito lento e de

tal forma, que determinadas associações resistiram ao Estado Novo e, actualmente,

algumas delas ainda existem, como é o caso da Associação Industrial Portuguesa, onde

os pequenos e médios empresários tinham lugar, mas eram os grandes que mais

pesavam.

6. ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUGUESA

A Associação Industrial Portuguesa deve a sua fundação à Rainha D. Maria II, por

Alvará Régio de 28 de Janeiro de 1837, conforme consta dos seus estatutos, aprovados

pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e assinados por Passos Manuel.

Sendo uma das primeiras manifestações de associativismo empresarial, assumiu

desde cedo um importante papel na vida empresarial portuguesa, nos domínios

associativo, económico, político, social e cultural, situação que se regista em todo o

século XIX e início do século XX.



126

A história da A.I.P. está marcada por referenciais que evidenciam as suas

realizações e iniciativas de cariz público e associativo. Fundada em 1837, é a partir de

20 de Março de 1860 que reinicia as suas actividades, sob a designação de Associação

Promotora da Indústria Fabril, e a 29 de Março de 1886 retoma a de Associação

Industrial Portuguesa.

Uma das vertentes em que a A.I.P. tem grande relevância é na organização de

importante exposições industriais, as primeiras das quais em 1861, 1863 e 1865. Em

1888 realiza a Exposição Industrial Portuguesa, com a presença de 1214 expositores,

considerada como um marco importante da vida económica da época. Organiza a

representação portuguesa na Exposição Universal de Paris, em 1889. Em 1930 realiza,

no Rio de Janeiro, a Feira de Amostras de Produtos Portugueses, e o pavilhão onde

decorreu este certame foi, posteriormente, desmontado, transportado para Lisboa e

erguido no Parque Eduardo VII, para albergar, em 1932 e 1933, a Grande Exposição

Industrial Portuguesa. Tal edifício, que ainda hoje existe, é o actual Pavilhão Carlos

Lopes. Esta exposição decorreu em duas fases e nesse entretanto realizou-se o I

Congresso da Indústria Nacional, entre 8 e 15 de Outubro de 1933, onde se debateu a

situação da indústria nacional. Em 1949 promove a Feira das Indústrias Portuguesas, em

Belém, iniciativa que tem o seu 2.º ciclo em 1950. Em 1952 realiza a Exposição

Industrial de Goa, em 1953 a Feira das Indústrias de Luanda e em 1956 a Feira das

Indústrias de Lourenço Marques.

A fim de promover uma aceleração da indústria nacional apresenta, em 1903, um

plano de acção a desenvolver no âmbito do fomento da indústria, executado com a

colaboração da Administração Pública. Em 1911 e a pedido da administração central,

colabora na redacção da Lei do Descanso Semanal, documento elaborado a partir de um

inquérito realizado junto das empresas.

127

No domínio associativo organizou o Congresso das Associações Comerciais e

Industriais, em 1923, que se veio a traduzir numa tomada de posição firme e

consequente, dos intervenientes, perante as dificuldades sentidas no País, no período

que se seguiu à 1.ª Grande Guerra.

No aspecto cultural, criou dois prémios anuais para incentivar o ensino industrial em

Portugal. Um dos prémios era para o aluno do Instituto Superior Técnico, que mais se

distinguisse no seu projecto final e o outro era atribuído aos dois melhores alunos da

Escola Marquês de Pombal. Neste campo destaca-se, entre 1928 e 1974, a publicação da

revista mensal Indústria Portuguesa que, para além das temáticas de carácter técnico,

incluía estatísticas, informações para os diversos ramos da indústria e relatos de

trabalhos associativos. Publica, em 1939, o Guia da Produção Industrial, com extensa

informação e facilidade de consulta98.

Em 1957 promove o 2.º Congresso da Indústria Portuguesa e dos Economistas,

onde, durante cerca de uma semana, se debateram importantes problemas da actividade

económica nacional. Em 1958, o Centro de Estudos de Economia Aplicada, inicia a sua

actividade, lançando estudos que são publicados na revista Indústria Portuguesa e que

vêm colmatar uma lacuna existente no nosso país, de falta de informação sistematizada,

no plano económico e estatístico.

Em 1960, com a realização da 1.ª Feira Internacional de Lisboa, dá-se a

internacionalização da FIP. Este certame dispunha de uma área de 35000m2, recebeu

890 expositores e contou com 240000 visitantes. Nesse ano a FIL foi admitida como

membro da UFI-União das Feiras Internacionais, em Congresso realizado em


Suplemento, Vol. VIII, pp. 144,145.

128

Casablanca. Em 1962, a sede social da AIP instala-se na Junqueira e agrega os

pavilhões da FIL.

A formação profissional com vista ao progresso industrial levou a AIP a

desenvolver iniciativas de destaque, como seja a criação da Comissão de Produtividade

da Associação Industrial Portuguesa, a COPRAI e a constituição do Departamento de

Produtividade da AIP-COPRAI, em Maio de 1963; o apoio à criação da APQI,

Associação Portuguesa para a Qualidade Industrial, em 1969; a constituição da CAIPA,

Comissão Permanente para o Ambiente, campo em cuja abordagem a AIP foi pioneira.

Em 1964 realiza o Colóquio Luso-Espanhol de Actividades Económicas e ainda o

Colóquio da Exportação, onde se debateram importantes problemas relativos à

exportação portuguesa.

Em 1968 edita o Guia de Investimentos em Portugal, a partir de um estudo do

BIAC-Business Advisory Committee, organismo internacional a que a AIP pertence e

que assegura a representação das actividades económicas privadas dos países da OCDE

junto das autoridades desta organização.

A revista Indústria Portuguesa dá-nos uma ampla e importante informação do que

às diversas indústrias concerne e muito especialmente à indústria das conservas de

peixe, como se pode comprovar logo na edição do primeiro número desta revista, em

Março de 1928, em que se destacam três artigos de interesse para esta indústria: Os

azeites (uma questão palpitante), por João Mendes Cabeçadas, O congresso de Setúbal

(Conclusões relativas a conservas) e O congresso de Setúbal (Conclusões relativas a

pesca).

O primeiro artigo vem pôr uma tónica sobre a problemática do azeite para as

conservas de exportação, chamando a atenção para a necessidade da indústria responder

com a qualidade de azeite que se adapte ao paladar do país importador, requerendo para

129

tal um azeite sem cor, ausência de sabor frutado e baixíssima acidez, contrariamente ao

azeite para conservas destinadas ao consumo interno, em que se aprecia mais um azeite

que marque pelo sabor do fruto. Analisando a produção nacional, o articulista conclui

que a nossa indústria da olivicultura não produz azeite em qualidade e quantidade para

responder a tais exigências, pelo que sai em defesa de legislação que autorize a

importação de azeite, sob pena de comprometer esta indústria, fonte de importante

entrada de divisas. Os dois outros artigos que referenciam o mesmo evento ou seja, o

Congresso Nacional realizado em Setúbal, em Dezembro de 1927, em que são

apresentadas as teses dos diversos especialistas intervenientes e as conclusões aprovadas

ou votadas, por unanimidade ou parecer da comissão, respeitantes à indústria das

conservas e à da pesca, versavam, entre outras, questões como o princípio do Defeso da

Pesca, a criação de organismos capazes de alargar a área de consumo de peixe, a

problemática da fiscalização, a necessidade de criação dum Instituto de estudos da pesca

e a criação e manutenção de uma revista periódica com carácter técnico-científico e

informador dos assuntos relativos a estas indústrias, com divulgação aos interessados.

A análise do sumário desta revista dá-nos uma amostragem significativa de artigos

sobre as indústrias nacionais, teses de especialistas sobre temas de interesse para o

tecido empresarial, e apresenta um leque de rubricas obrigatórias, a saber: Movimento

industrial, Legislação, Curiosidades, Trabalhos associativos, Agenda fiscal, Indicações

úteis, Livros e publicações, Economia e finanças, Cooperativismo industrial, Bancos,

Companhias, Sociedades & Empresas. A rubrica Movimento industrial é destinada a

Portugal e ao estrangeiro e nela se dá informação sobre importação e exportação,

exposições, produção, feiras, congressos, estatística. A página da Legislação informa

sobre diplomas publicados, com referência ao respectivo ministério e agregados por

assuntos e indústrias respeitantes. Assim pode ler-se: Pauta de importação relativa a

130

vidros, celulose e alumínios (diploma do Ministério das Finanças), Importação - direitos

a pagar pela entrada do trigo exótico (diploma do Ministério da Agricultura),

Exportação de sedas e determinados algodões ou Exportação – Supressão de valores

médios no «ad valorem» (diploma do Ministério das Finanças), Conselho Superior de

Electricidade, Instalações eléctricas de interesse público, Inspecção dos armazéns gerais

industriais, Classificação de mercadorias em pequena velocidade, Tarifas internacionais

(diploma do Ministério do Comércio e Comunicações), Relações económicas luso-

alemãs ou Certificados das marcas de bordo livre entre Portugal e Inglaterra (diploma

do Ministério dos Negócios Estrangeiros). Acresce a tais elementos uma listagem, dos

decretos de «salvação pública», diplomas sobre Licenças municipais, Previdência e

Seguros Sociais, Convenções internacionais (dados das páginas 52 e 53 sobre

Legislação da revista Indústria Portuguesa, n.º 2 de Abril de 1928).

O editorial Indústria Portuguesa da primeira edição da Indústria Portuguesa

definiu, e quanto a nós cumpriu, os objectivos a que se propôs e que transcrevemos:

«Tentar a incidência de tôda a luz no que é já a Indústria Nacional, defende-la na

sagrada legitimidade dos seus direitos, estimular todas as promissoras iniciativas,

gerando a confiança nas suas manifestações, apertar mais ainda, pela permuta de ideias,

os laços que unem a grande e prestimosa família industrial, eis os anhelados designios

da Direcção da Associação Industrial Portuguesa, com a publicação que agora inicia,

determinados pelo cumprimento do mandato que por má escolha em seus ombros

recaíu».

Fazendo jus ao dinamismo, capacidade de inovação, participação activa no

desenvolvimento das condições da indústria nacional e na sua projecção no país e além

fronteiras, por declaração do Governo, publicada em Diário da República, a AIP

131

reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública e em 1981 é condecorada pelo

Presidente da República com a Ordem de Mérito Agrícola e Industrial99.

7. OPERARIADO E SINDICALISMO

7.1 CLASSE OPERÁRIA

O tecido industrial nacional, entre os anos trinta e setenta do século XX,

apresentava-se como um sector onde prevalecia a super-protecção e em que o

condicionamento industrial e a organização corporativa contribuíam, de forma

determinante, na limitação da concorrência.

A classe operária fabril era formada, na larga maioria, por operários de origem rural,

com baixa escolarização, sem qualificação profissional e auferindo baixos salários. A

despeito da sua condição de indiferenciado, o nosso operário era considerado bom

trabalhador, carecendo sim de formação adequada, para o que era importante a

alfabetização do operário, pois «Sem isso é impossível [um operário] compreender por

si próprio um regulamento de oficinas, os termos de um contrato. Como se pode subir

ao lugar de contramestre se não se sabe ler uma ordem de serviço ou fazer um relatório?

Como é que […] nestas condições a mão-de-obra pode deixar de ser rotineira e

inadaptada às mudanças de processos?»100.

Inserido num sistema profissional conservador, que se baseava no trabalho manual e

empírico, em que a mestria para um ofício ainda se fazia segundo as regras dos

mesteres, o segredo profissional continuava a ser detido apenas por alguns, e onde o

poder e o saber eram pertença dos mestres e operários mais antigos que constituíam uma

elite profissional, o operariado, mal pago, tinha condições de vida difíceis, que

99 www.aip.pt/irj/servlet/prt/portal. 100 Fernando Rosas, A «indústria nacional», in História de Portugal, direcção de José Mattoso, Sétimo

volume, pp.93e 94.

132

permaneceram durante décadas, não cuidando o patronato industrial de minorar esta

situação, antes pelo contrário, continuando a explorar a força do trabalho como garantia

de sobrevivência das suas empresas, a despeito das tentativas de alguns meios

industriais que aconselhavam a adopção de políticas sociais e a introdução de processos

tecnológicos, capazes de contribuir para a selecção das empresas tecnicamente viáveis.

A condição do trabalhador já de si muito precária, vê-se agravada com a crise de

1929, a qual traz o desemprego, os salários muito baixos, o aumento da jornada de

trabalho e o aparecimento de trabalhadores que acorriam aos meios urbanos em busca

de trabalho, os chamados adventícios, que uma vez contratados, para actividades que

não requeriam especialização, sem qualquer vínculo, eram despedidos assim que

terminavam a tarefa a que tinham sido chamados.

A jornada de trabalho de oito horas e o descanso semanal decretados para a

indústria, pelo diploma 24402 de 24 de Agosto de 1934, não eram respeitados por

muitos patrões que, no período pós-guerra, justificavam tal prática com o argumento da

recuperação dos períodos de inactividade provocados pelo conflito bélico e da melhoria

do salário com a compensação do percentual que correspondia ao exercício de horas

extraordinárias. Esta prática passou a ser autorizada a partir de 1942, sendo aplicada nos

contratos colectivos de trabalho, como forma das empresas recuperarem tempo de

suspensão de trabalho por motivo de força maior e como meio de legalização do

aumento da jornada de trabalho.

Outro aspecto, que tendo sido estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 24402, de 1934, não

se cumpria, era o que respeitava ao trabalho das mulheres e menores. Estes estavam

autorizados a trabalhar a partir dos doze anos e tal como às mulheres, era-lhes vedado o

trabalho nocturno. Porém, como a lei previa excepções e derrogações ao convénio de

trabalho, por superior autorização do Instituto Nacional de Trabalho e Previdência, a

133

verdade é que, com ou sem autorização, a excepção fazia a regra, e, só a partir de 1947,

com a ratificação das convenções da OIT, pelo governo português, o horário nocturno é,

efectivamente, proibido para estes dois segmentos do operariado.

A situação do trabalhador fabril, no campo assistencial, era quase inexistente e,

constituía mais um factor de agravamento laboral. Apesar da aprovação do Regime

Geral de Previdência, em 1935, e consequente criação das caixas sindicais de

previdência, como estas dependiam da celebração de contratos colectivos de trabalho, a

que o patronato fazia grande oposição, a verdade é que tal cláusula não se verificava

com a presteza que se requeria e, entre 1934 e 1939, só foram celebradas 91 convenções

de trabalho, com âmbito muito restrito no tocante aos grupos profissionais visados101.

Assim, no ano de 1942, a maioria do operariado não se encontrava coberta por qualquer

sistema de previdência, o que, em tempos de acentuado índice de desemprego, era um

passaporte para uma vida de miséria.

O deflagrar da 2.ª guerra mundial trouxe grandes oportunidades de negócio que os

industriais souberam aproveitar e de novo a reanimação do mercado de trabalho alija o

fantasma do desemprego e da carestia, mas o pós-guerra foi doloroso porque veio

acentuar as dificuldades do povo em geral, e da classe trabalhadora nas suas

especificidades. A nossa dependência de combustíveis, matérias-primas e bens

alimentares, veio condicionar, em muito as actividades industriais que, no caso das

conservas, apesar de pouco mecanizadas, se vêem prejudicadas pela falta de

combustíveis, folha-de-flandres e óleos alimentares, o que fez diminuir, drasticamente, a

sua capacidade de produção e o recurso a armazenagem de reservas.

O Governo procura respostas para o impacto económico e social da guerra:

liberaliza o condicionamento industrial que permite a instalação de novas empresas, o

101 Fernando Rosas, A «indústria nacional», in História de Portugal, direcção de José Mattoso, Sétimo

volume, pp. 98.

134

que entre 1939 e 1945 se salda por 5090 novas unidades, fomenta um rápido processo

de concentração de empresas, induz uma tendência monopolista de exploração do sector

industrial, onde o capital bancário é chamado a investir. Estas medidas geram um clima

de euforia e de prosperidade onde o disparo da inflação é marcante e que o Governo

tenta contrariar com políticas anti-inflacionistas.

A inflação e as medidas inflacionistas levaram ao congelamento salarial que vai

abater-se sobre os assalariados da indústria, agricultura, serviços e outros. O operário,

sobretudo o urbano e rural vê-se sobreexplorado, numa situação de extrema carestia de

bens essenciais e sujeito a uma política salarial de extrema contenção, que uma forte

repressão obriga a respeitar. É neste quadro económico e social que o proletariado vai

voltar a reacender a luta reivindicativa.

7.2. MOVIMENTO OPERÁRIO PORTUGUÊS

O movimento operário em Portugal vai buscar as suas raízes à Comuna de Paris,

pelo que dela dimanou de solidariedade internacionalista. A Comuna de Paris é um

movimento de revolta que ocorre em 1871, na capital francesa, no seguimento da

insurreição popular de 18 de Março de 1871, gerada pela assinatura do armistício entre

o Governo Provisório de Defesa Nacional e a Alemanha, após a derrota da França, na

guerra franco-prussiana. A Comuna de Paris foi o primeiro governo proletário que,

oficialmente, durou de 26 de Março de 1871 a 28 de Maio do mesmo ano. Considerada

a primeira República Proletária da história, adoptou uma política socialista, mas foi

rapidamente esmagada e com extrema crueldade, e «de acordo com Barsa mais de

20000 communards foram executados…»102. Este marco histórico fez abalar as

consciências dos nossos trabalhadores que, a partir daí, se sentem motivados para a

102 Wikipédia.

135

discussão das questões públicas pelos seus aspectos sociais e menos pelos políticos,

conforme vinha acontecendo e tomam consciência da necessidade, urgente, de organizar

sociedades de resistência.

O esmagamento da Comuna e dos que a ela se associaram fez acorrer a Portugal

vários refugiados, entre eles elementos do Conselho Federal espanhol da Internacional,

que procuravam adeptos para a sua causa e objectivos, o que vieram a encontrar junto

de trabalhadores que visavam a criação de uma secção da Internacional. A

concretização de tal projecto, que entusiasmava os nossos operários, não foi isenta de

vicissitudes e dissensões, geradas no seio dos mentores da iniciativa e também nas

tentativas dos governo, que pretendiam destruir a Internacional, o que os leva a repensar

o caminho trilhado e faz aparecer três centros de actividade diferenciados. Assim

aparece o centro da organização aliancista secreta da Internacional ou secção do Monte

Olivete, a associação operária denominada Associação Protectora do Trabalho Nacional

e a Associação Protectora.

Nos finais de 1871 era intensa a actividade de recrutamento operário em Lisboa,

mas era também uma época em que as ambiguidades e as intrigas geravam confusão,

uma vez que cada grupo, na ânsia de arregimentar correligionários, não cuidava de

explicar as diferenças entre si, mas de qualquer modo, estas situações foram largamente

ultrapassadas e deu-se a reunificação necessária à integração do operariado português na

Associação Internacional. No ano seguinte, os internacionalistas e os aliancistas logram

a criação da associação Fraternidade Operária, nossa primeira tentativa de central

sindical, onde os trabalhadores são os principais associados e cujos estatutos permitem

assumir um cariz de federação de secções de ofícios que, em caso de greve se ajudam

mutuamente, assumindo a greve como um instrumento de fazer valer a sua força

colectiva.

136

A partir deste modelo de central sindical outras associações se constituíram,

admitindo como membros os trabalhadores dos diversos ofícios, com exclusão de

patrões e mestres. Tal modelo é baseado nos estatutos da Associação Internacional dos

Trabalhadores, a A.I.T., a cujo Conselho Geral de Londres é enviada em 10 de Março

de 1872, a respectiva carta de adesão, assinada por Nobre França e José Maria Tedeschi,

importantes activistas do movimento sindicalista português, que dava conta da

existência de 1350 associados, inscritos numa Secção e em sociedades de resistência

ligadas à Secção.

A gestação do movimento operário conheceu fases controversas em que as lutas

entre aliancistas e internacionalistas foram acesas e até geradoras de posições odiosas,

mas uma vez ultrapassadas as dissidências, pelo abandono dos elementos perturbadores,

os equívocos dissiparam-se e os operários assumiram a liderança do movimento. Em

Outubro de 1873, a Associação Protectora do Trabalho Nacional funde-se com a

Fraternidade Operária e formam a Associação 18 de Março ou dos Trabalhadores da

Região Portuguesa, secção portuguesa da A.I.T., que irá trilhar ainda caminhos sinuosos

e eivados de dificuldades, até atingir uma maioridade, isto é, até à constituição da

primeira central sindical, a União Operária Nacional, em 1914 que, posteriormente, em

1919, dará lugar à Confederação Geral do Trabalho, a C.G.T.

Só a partir da crise de 1890, que decorre do ultimatum britânico, se dá o

aparecimento de um movimento associativo, que começa a lançar os seus alicerces,

graças à existência de 392 associações que englobam cerca de 150 mil associados. A

figura emblemática deste movimento é Azedo Gneco, que cria em 1891 a Federação das

Associações de Classes e, em 1895, redige o novo programa do Partido Socialista que

propugna a existência de uma sociedade sem classes, com os seguintes pressupostos:

«máxima socialização das riquezas, da ciência e da autoridade», «organização social e

137

colectiva, da produção e dos mercados», «supressão de todos os monopólios e

companhias capitalistas», «nacionalização de toda a riqueza desde já compatível com

este regime, como bancos, caminhos de ferro, águas, iluminação pública, minas e

outras»103.

A transição do século XIX para o século XX mostra-nos uma época em que os

problemas sociais se põem de forma candente e há uma preocupação em encontrar

soluções para eles nos vários sectores da sociedade, entre os quais se destaca a Igreja

Católica que, no papado de Leão XIII, procura intervir, através da publicação, em 1891,

da encíclica «Conditione Opificum», da Condição do Operário, na qual reconhece a

função social da propriedade e ao mesmo tempo chama a atenção da necessidade de

criação do associativismo operário, como forma de apaziguamento das relações entre

operariado e patronato. A pastoral do Bispo de Bragança publica a versão oficial desta

encíclica e na sua esteira, o movimento social católico promove, em 1894, a criação

oficial de sindicatos agrícolas, organismos considerados, à época, como «verdadeira

reserva contra as hostes anarquistas» e, portanto, contrários aos «Sindicatos de

Operários Industriais»104 e, em 1899, assiste-se à formação de Círculos Católicos de

Operários, fundados a partir de 1898.

Em França, em 1886, é criado o Comité Nacional dos Sindicatos e a Federação das

Bolsas de Trabalho que, pelo seu apoio à luta reivindicativa, conseguem criar um

movimento de grande mobilização, ao ponto do número de trabalhadores sindicalistas

atingir cerca de meio milhão, o que veio dar força à criação da Confederação Geral dos

103 Victor de Sá, Movimento Operário e Sindicalismo em Portugal, Cadernos da Revista Técnica do

Trabalho, pp. 77. 104 Victor de Sá, Movimento Operário e Sindicalismo em Portugal, Cadernos da Revista Técnica do

Trabalho, pp. 77 e 78.

138

Trabalhadores, no Congresso de Limoges, em 1895, por fusão entre as Federações

Nacionais dos Sindicatos e das Bolsas de Trabalho.

As associações sindicalistas perfilham doutrinas que sustentam «o princípio da luta

de classes, a supressão do trabalho assalariado, a expropriação da classe capitalista por

meio da acção directa e da greve geral, o controlo da produção pelos sindicatos e a

abolição completa do Estado»105, sendo a greve uma forma de afirmação de liberdade

por parte do proletariado; baseada nestas premissas, é adoptada a Carta de Amiens, no

Congresso da C.G.T., em 1906, data em que se inicia o sindicalismo revolucionário,

também designado como anarco-sindicalismo, cuja influência se estende até à Península

Ibérica e que em Portugal vai provocar um choque com a linha doutrinária do Partido

Socialista Português e terminar numa cisão no Congresso Sindicalista que veio a ter

lugar em 1909.

A doutrina anarquista, em Portugal, recebe um forte impulso quer pela formação da

União Democrático-Social, no Porto e a Declaração anarquista, de Lisboa, mas também

através das inúmeras publicações que veiculam este ideário e fazem publicar textos de

autores anarquistas.

A industrialização, com as alterações que introduz em termos de processos de

produção e que contribuem para a substituição do homem pela máquina com as

consequências ameaçadoras para os postos de trabalho, vem reacender a fogueira

reivindicativa e gerar um clima de agitação, que se sagra nas lutas pela defesa dos

direitos das classes trabalhadoras. Assim, em 1902, são as lutas dos lanifícios, em 1903,

a greve dos tecelões do Porto, dos operários da cerâmica, da cortiça, da encadernação,

da tipografia, das refinarias de açúcar, dos descarregadores do Barreiro, dos chapeleiros


Trabalho, pp. 78.

139

de S. João da Madeira, dos metalúrgicos de Lisboa, em 1904 a greve dos tipógrafos e

em 1905, dos operários soldadores da indústria de conservas de Setúbal. A estas junta-

se a luta dos operários da construção civil, dos corticeiros de Évora, Vendas Novas e

Lisboa, e em 1910 as greves de 8000 operários das fiações do rio Vizela e Ave, dos

tanoeiros do Porto e de Lisboa, dos corticeiros e dos rolheiros e, por solidariedade,

entram também em greve, os operários da C.U.F. e das oficinas metalúrgicas dos

caminhos de ferro do Sul e Sueste.

O Congresso Nacional Operário, afecto aos socialistas, e em que o rei D. Manuel II

participou, nas suas reuniões dominicais, que decorriam em Lisboa ou no Porto,

abordava questões do interesse do operariado, entre as quais o complemento da

legislação sobre questões laborais extensivas ao operariado agrícola e marítimo, o

estudo de um projecto de lei sobre casas económicas, a admissão de delegados

pertencentes a partidos políticos, questão essa que, ao tornar-se efectiva, deu origem à

ruptura entre socialistas e sindicalistas, que se retiram do Congresso Nacional e

convocam o 1.º Congresso Sindical e Cooperativista, que vem a reunir em Lisboa.

Este congresso debate a lei das associações de classe, a organização sindical e a

protecção às mulheres e outro pessoal das fábricas, visando a formação das federações

nacionais ou regionais e as uniões locais afectas às diversas profissões, com o objectivo

final da constituição de uma Confederação Geral. Adoptam uma linha sindicalista

revolucionária e, a partir de 1909, o movimento operário português demarca-se da

orientação do Partido Socialista e assume-se como anarco-sindicalista106.

Em 1910, com o advento da República, a luta de classes não se apaziguou, tendo

ocorrido 63 greves, entre Outubro e Dezembro, o mesmo número aliás que de Janeiro ao

5 de Outubro. No período da Monarquia e já nos seus últimos tempos, enquanto que o


Trabalho, pp. 80 e 81.

140

Rei dava algum provimento e atenção às reivindicações operárias, a 1.ª República toma,

desde início, um carácter repressivo, ao publicar um decreto sobre greves, que ao

mesmo tempo que reconhece a sua legitimidade, sanciona o direito ao «lock-out», por

parte dos patrões. Estas medidas repressivas são agravadas pelas manifestações da

burguesia republicana contra o descanso semanal e a manifestação pública da

Carbonária contra as greves.

Com a revolução republicana de 1910, as actividades de resistência, os surtos

grevistas e os conflitos laborais tão extremados em 1909, atingem o seu ponto

culminante e vêem-se os operários a engrossar um movimento de «desobediência

popular»107.

A greve das conserveiras de Setúbal em 1911, que reivindicam melhoria de salários,

diminuição do horário de trabalho e combate às arbitrariedades dos patrões revela-se um

caso de luta operária paradigmático, por ser um movimento de mulheres que consegue

mobilizar mais de 2000 operárias, contra quem a GNR, no seu baptismo de fogo, e por

determinação do Ministro do Interior António José de Almeida, responde com violência

desproporcionada, causando dois mortos, entre eles uma conserveira, um número

elevado de feridos e de presos que são metidos num barco da Marinha de Guerra que se

encontrava fundeado para tal efeito no rio Sado108.

A pouco e pouco instala-se um clima de conflito em que a luta reivindicativa é

punida com repressão violenta, o que não desmobiliza os trabalhadores reunidos nas

suas associações, vindo a realizar-se os dois primeiros Congressos dos Operários

Agrícolas, respectivamente em 1912 e 1913, tendo-se constituído, na sequência do


Suplemento, Vol. VIII, pp.395. 108 Abrantes, Domingos, 2010. «A República e as mulheres trabalhadoras» (2010) Revista O Militante

PC P- Reflexão e Prática, pp.4-6.

141

primeiro, a Federação Nacional de Trabalhadores Rurais. A realização destes

congressos estimula o aparecimento de publicações de apoio à luta sindical,

experiências nem sempre bem sucedidas como é o caso do «Terra Livre», que foi

suspenso ao fim de alguns meses e o seu editor deportado para o Brasil.

A 1.ª República na sua ofensiva contra a luta operária encerra, em Lisboa, a Casa

Sindical e, após a sua inauguração, em 1913, faz aprisionar milhares de camponeses

alentejanos e militantes sindicalistas. Esta senha persecutória faz com que as cadeias se

encham de presos, ao mesmo tempo que ocorrem cenas de violência entre operários e

patrões, com resultados desastrosos, como feridos graves e mortos.

Em 1914, com o começo da 1.ª Grande Guerra e as limitações de abastecimento a

ela associadas, voltam as manifestações que se estendem a grande parte do país,

acompanhadas de assaltos a lojas de produtos alimentares e a padarias. O Governo, na

ânsia de defesa das posições colonialistas, vai suprimindo as garantias fundamentais das

classes operárias com medidas como a criação da censura e a dissolução das associações

de trabalhadores: União Operária Nacional, União dos Sindicatos Operários de Lisboa,

Federação da Construção Civil, Federação dos Industriais Metalúrgicos.

Os tumultos acompanhados de pilhagens não abrandam, mesmo perante a criação do

Ministério do Trabalho e Previdência Social, e é neste ambiente de descontentamento e

agitação, que Sidónio Pais encontra condições para instaurar uma ditadura, ainda que

efémera. Sucederam-se tempos muito conturbados, ataques de forças reaccionárias que

proclamam, em 1919, a Monarquia do Norte que, apoiada por caciques, sobrevive

durante um mês. O povo de Lisboa reage, alia-se ao Exército e à Marinha e restaura a

ordem democrática, durante a qual o Ministério do Trabalho, pela mão do socialista

Augusto Dias da Silva, vem reconhecer a jornada de 8 horas de trabalho na indústria e

142

no comércio, que desagrada ao patronato e aos trabalhadores do campo não abrangidos

por esta medida.

Os anos de 1919 e 1920 são de grande mobilização, caracterizada por greves gerais

pela defesa do horário laboral de oito horas e contra a carestia de vida. A greve geral

revolucionária de 1934 é um importante movimento de resistência operária que se

manifesta um pouco por todo o país, com relevância para a Marinha Grande, Leiria,

Coimbra, Almada, Barreiro, Lisboa, Vila Boim, Sines, Póvoa de Santa Iria, Silves e

Algoz e é marcada por descarrilamentos de comboios, explosões de transformadores de

corrente da central eléctrica de Coimbra, sabotagem da linha férrea de Algoz, cortes de

linhas telegráficas e telefónicas, bloqueios de vias de acesso. Na Marinha Grande, onde

a insurreição tem mais visibilidade, os revoltosos atacam à bomba o posto da GNR,

desarmam os soldados desta corporação, cortam comunicações e ocupam a estação dos

CTT. Em 1941, os trabalhadores da fábrica de lanifícios da Covilhã entram em greve

contra o contrato colectivo de trabalho e a baixa de salários. Os anos de 1943 e 1944

saldam-se por greves em Lisboa, Silves e S. João da Madeira; em Lisboa juntam-se 50

mil grevistas, respondendo o governo com um cerco a esta cidade e outras mais, com

consequentes centenas de prisões e deportações.

O Congresso Nacional Operário, reunido em Coimbra em 1919, proclama a

criação da C.G.T. Portuguesa, enquanto se forma, em Lisboa, a Federação Maximalista

que, dois anos mais tarde, é responsável pela formação do Partido Comunista Português,

que só vem a ter o seu primeiro Congresso em 1923. Contudo, a partir de Fevereiro de

1927, na sequência do apoio desta confederação ao movimento de 3 a 7 de Fevereiro,

são tomadas medidas repressivas que culminam no encerramento do jornal e da sede da

confederação e em Novembro, a Confederação Geral do Trabalho é ilegalizada e

encerrados os seus locais. As sedes do Partido Comunista Português, por ter apoiado o

143

movimento de Fevereiro de 1927, são encerradas, perseguidos os seus dirigentes e

ilegalizado o partido, que vem a reorganizar-se em 1929, com a ditadura em pleno

desenvolvimento, o que leva a que a luta política seja relegada para a clandestinidade

durante cerca de meio século.

7.3 SINDICATOS NACIONAIS

A organização corporativa, nascida da Constituição de 1933, formaliza-se no

Estatuto do Trabalho Nacional e, no que aos Sindicatos Nacionais respeita, no Decreto-

Lei n.º 23:050 de 23 de Setembro de 1933. Ao ser implementada, e em teoria, pretendia

lançar as bases de uma economia autodirigida pelos parceiros sociais, organizados por

sectores de produção, chamando o Estado, para si, o papel de coordenador e regulador

deste sistema. O que na realidade se verificou foi um controlo absoluto do Estado sobre

quase tudo, através de organismos de coordenação económica ou dos grémios

obrigatórios, situação que os empresários aceitaram de bom grado, pois o Estado tinha

condições para impor medidas que eles não estavam em condições de aplicar, fosse

contra o movimento operário ou entre si.

A intervenção corporativa não apresentou um modelo coerente para a

organização do tecido económico, não estabeleceu regras de actuação para gestão de

conflitos de interesses, cedendo ao poder negocial dos parceiros, mas conseguiu atingir

os seus objectivos essenciais ao condicionar a liberdade de associação patronal, como

forma de evitar frentes patronais, e liquidar a liberdade sindical dos trabalhadores que,

acantonados nos Sindicatos Nacionais, ficam sujeitos à imposição de salários e

condições de trabalho que configuram a sobreexploração.

Os sindicatos nacionais só se consideram constituídos após aprovação dos

respectivos estatutos pelo Sub-Secretariado das Corporações e Previdência Social.

144

Dependiam do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, que dispunha de um

arquivo especial dos sindicatos nacionais, do qual constavam os averbamentos relativos

aos factos mais importantes da vida sindical. Os estatutos dos sindicatos nacionais

continham várias disposições, entre as quais se conta o repúdio pela luta de classes. A

admissão dos sócios, maiores de dezoito anos de ambos os sexos, portugueses ou

estrangeiros tinha, como condição prévia estarem no pleno gozo dos seus direitos civis e

políticos, o mesmo se verificando para os que podiam fazer parte da direcção ou da

mesa da assembleia geral dos sindicatos. A promoção ou auxílio às greves ou à

suspensão de actividades eram condições de dissolução dos sindicatos nacionais.

O golpe militar do 28 de Maio, através do corpo legislativo que lhe deu

sustentabilidade, preconizava a estabilização económica e financeira o que, para os

assalariados, era o prenúncio da exigência de sacrifícios à sua classe e a

institucionalização da violência sobre as organizações políticas e sindicais operárias.

Nos primeiros dias, após o golpe, os activistas anarco-sindicalistas, cientes, por

experiência, do quadro que viria a desenhar-se, apelam, em princípio, a uma greve geral

contra a nova situação, alertados pelo Partido Comunista Português que, a 28 de Maio

realizava, em Lisboa, o seu II Congresso, contudo, este e outros apelos semelhantes não

lograram obter grande eco face à desmotivação e debilidade do sindicalismo, ficando no

princípio, isto é, apenas no papel, o que vem facilitar a instalação da ditadura.

Nos seus princípios a ditadura adoptou uma atitude dialogante com o movimento

operário, exercendo sobre este uma repressão não sistemática, tendo mesmo acontecido

que, em Junho de 1926, as tropas de Gomes da Costa, ao sobrevoar Lisboa, tenham

lançado panfletos a dar «garantias de respeito pelas liberdades sindicais e de uma nova

145

atitude face às organizações operárias»109. Os sindicatos existentes mantiveram-se

abertos até 1933; foi assumido pela ditadura que os dirigentes sindicais seriam

recebidos, frequentemente, para solucionar greves e reivindicações e tratar das questões

que impendiam sobre os «presos sociais»; verificou-se em 1930, uma tentativa de

sedução aos sindicalistas para que participassem no recém-criado Conselho Económico-

-Social e uma aproximação ao Partido Socialista para, como porta-voz da ditadura,

lograr a integração do operariado no regime.

Estas tentativas surgiam em simultâneo com medidas que tinham sido tomadas

já em 1926 e que ao repor a lei das associações de 1891, proibiam as federações

sindicais, impondo a presença da «autoridade» nas reuniões sindicais, ainda que, de

início, tenha surtido pouco efeito na actividade da Confederação Geral do Trabalho. Os

anos que decorrem entre 1926 e 1930 são de acalmia reivindicativa por parte das

organizações anarco-sindicalistas e das comunistas, mas a partir de 1930 há um

recrudescimento da conflitualidade devida à depressão internacional, instalando-se, no

tecido social, o aumento do desemprego e da jornada de trabalho, a baixa de salários, os

despedimentos sem justa causa, factores que desencadeiam greves e concitam o

reacender da actividade sindical. Em Setembro de 1930, o Partido Comunista Português

provoca uma cisão com a Confederação Geral do Trabalho e cria uma nova central,

também clandestina, a Comissão Inter-Sindical e, em 1931, graças a esta iniciativa e a

outras, consegue estender a sua influência aos meios sindicais, intelectuais antifascistas

e estudantis e lança a publicação do Avante.

No clima de agitação que se vivia, o Partido Comunista toma diversas iniciativas

que passam pelo lançamento de greves contra o desemprego ou contra o subsídio de 2%

109 Fernando Rosas, Da Ditadura Militar ao Estado Novo: A «Longa Marcha» de Salazar, in História de

Portugal, direcção de José Mattoso, Sétimo volume, pp.230.

146

para o Fundo de Desemprego, de comícios-relâmpago, acções que têm pouco sucesso,

com excepção das manifestações do 1.º de Maio e do 17 do mesmo mês, que

envolveram enfrentamentos com a polícia, GNR e adeptos da Liga do 28 de Maio.

A par da intervenção comunista dá-se a intervenção do movimento libertário

que, em 1931, cria a Aliança Libertária Portuguesa para federar os sindicalistas, os

grupos de juventude e os grupos anarquistas. No ano seguinte, por acção dos anarquistas

exilados, a aliança passa a Federação Anarquista da Região Portuguesa, com ligação à

Federación Anarquica Iberica, com quem colabora, contudo, os membros do seu comité

são presos pouco tempo depois e em fins 1932 é suprimida a propaganda legal

libertária. A cultura libertária vê-se assim condenada à clandestinidade, situação a que

não se adapta por ser contrária à sua cultura democrática de base e, portanto, desaparece

quando o Estado Novo proíbe a existência dos sindicatos livres.

Apesar da crise, do desemprego e das demais vicissitudes que se abatem sobre o

operariado, este encontra-se sobejamente desmobilizado para a luta em defesa dos seus

interesses de classe, reacção que é comum aos sindicatos e associações que, sem

motivação e sem arregimentados, aceitam a situação vigente, para salvaguardar o

emprego que existe, ainda que precário e mal pago.

Como atrás citado, o Partido Comunista Português, neste período, convoca

algumas greves, mas fracassa. O Partido Socialista, por sua vez, organizado na

Federação Autónoma Operária, alia-se ao reformismo desenvolvimentista de seareiros,

políticos e técnicos, segue uma via de aproximação à ditadura mas acaba por não lucrar

com tal companhia, nem recebe aprovação da classe operária ou carta de alforria que lhe

garanta a sobrevivência e, após a sua participação na luta contra a publicação dos

decretos corporativos de Setembro de 1933, sai de cena, vindo o movimento socialista a

reorganizar-se no pós – guerra.

147

A pouco e pouco foi-se criando o caldo ideal para que o Estado interviesse para

acabar de vez com a «anarquia», a «desordem» e a «subversão», tão caras aos sindicatos

livres e tão perturbadoras para o equilíbrio da Nação, aplicando à sociedade a solução

corporativa110. Esta, no que aos sindicatos dizia respeito, visava a unicidade sindical

corporativa, o controle governamental dos sindicatos e a harmonia do capital e do

trabalho. Unicidade sindical corporativa era sinónimo da existência só de sindicatos

nacionais, dependendo a sua formação de prévia aprovação de estatutos pelo Governo;

controle governamental implicava o poder governamental para aprovar direcções

sindicais eleitas e demiti-las e poder de fiscalização, intervenção e orientação sobre a

vida sindical, delegado no Instituto Nacional do Trabalho e Previdência; a harmonia

entre o capital e o trabalho visava o entendimento das classes, proibia as greves e o

lock-out, ao mesmo tempo que vedava as filiações internacionais aos sindicatos.

Estes princípios, logo que postos em prática, resultaram na proibição dos

partidos políticos, na censura sobre a imprensa, na suspensão do direito de associação e

de reunião e, por último, na fascização dos sindicatos sobre os quais se exerce uma

aturada vigilância policial, mas que não irão inibir o movimento sindical de terçar armas

em favor da sua luta, feita na clandestinidade. Em 1933, na sequência da publicação do

Estatuto do Trabalho Nacional, surgem as greves de 18 de Janeiro bem como as

manifestações de Lisboa, Algarve e outros pontos do país, sendo que, na Marinha

Grande tomam o cariz de insurreição.

Em 1936 inicia-se o período da repressão com as primeiras levas de deportados

para o Tarrafal, caso de Bento Gonçalves e Mário Castelhano, respectivamente, o

Secretário Geral do PCP e o da CGT. Esta repressão torna-se mais violenta durante a

110 Fernando Rosas, Da Ditadura Militar ao Estado Novo: A «Longa Marcha» de Salazar, in História de

Portugal, direcção de José Mattoso, Sétimo volume, pp.234.

148

Guerra Civil de Espanha e em 1939, ano do início da 2.ª Guerra Mundial, uma vez

ocupadas a França e a Bélgica.

As greves continuam em vários pontos do país e, como resposta, centenas de

trabalhadores são presos nas praças de touros do Campo Pequeno e Vila Franca. Novas

greves se sucedem em Montemor-o-Novo, Lavre e Vendas Novas e os grevistas voltam

a ser encerrados na praça de touros, desta vez em Montemor. Em 1946 seguem-se as

greves do sector têxtil na Covilhã, e em 1947, dos operários dos estaleiros e metalurgia

no Porto e Lisboa; em 1952 as greves de operários, pescadores, assalariados rurais,

camponeses e conserveiros de diversos pontos e em 1962 decorrem as grandes

manifestações do 1.º de Maio, em Lisboa e Porto e a greve de várias semanas, onde o

assalariados agrícolas conquistam o direito às oito horas de trabalho.

Em 1967 prosseguem as greves dos pescadores, da Carris, dos bancários e

ferroviários, em 1968 as dos pescadores de Matosinhos, Lisnave e Carris, em 1971 dos

caixeiros e bancários, em 1972 dos trabalhadores da Grundig em Braga, pescadores de

Portimão, Transportes Colectivos do Porto, assalariados rurais de Alpiarça, em 1973

dos pescadores de Matosinhos, Aveiro, Figueira da Foz, bancários de Lisboa, Fábrica da

Abelheiras e cerca de cem mil grevistas de sectores vários que entram no movimento

em Outubro e Novembro de 1973, reincidindo em Janeiro e Fevereiro de 1974. Estas

jornadas de luta serviram de motor à criação do Movimento da Juventude Trabalhadora

em 1969 e da Intersindical em 1970.

Muitos foram os que sofreram os horrores da repressão imposta pela ditadura

nas prisões da PIDE ou no Tarrafal, mas foi a sua força que fez nascer e legitimar o

movimento de unidade das massas trabalhadoras, cujo preço foi pago com o sacrifício

de muitas vida.

149

PARTE VI

RELAÇÕES ALGARVO-MARROQUINAS

1. FACTORES CONDICIONANTES DA EMIGRAÇÃO PARA O NORTE DE

ÁFRICA

No início do século XX a economia algarvia continuava a viver dos recursos que

o sistema ecológico oferecia, numa sintonia entre esforço humano e aproveitamento

integral do ambiente. O homem, para assegurar a sua subsistência, que era parca,

continuava a trabalhar duramente à custa do esforço físico, sem horários, conseguindo

poucos recursos, alimentando uma vida sem perspectivas e com baixa esperança média

de longevidade, condições que o isolamento ajudava e potenciava. A pouco e pouco,

porém, e graças ao rasgar de vias marítimas e terrestres e ao contacto com os povos de

Andaluzia, os algarvios apercebem-se de mundos com outras possibilidades e

potencialidades que se podiam encontrar nos países latino – americanos, na França, na

Alemanha e em Marrocos. Marrocos, conhecido pelos pescadores algarvios, revela-se

um interessante pólo de atracção, especialmente a partir do estabelecimento do

protectorado francês em 1912.

A I Grande Guerra veio introduzir alterações na economia algarvia e gerar um

período de grande prosperidade no Algarve pela enorme procura de produtos

alimentares conserváveis, que esta região prodigamente dava, caso do figo seco e da

amêndoa ou dos produtos manufacturados, como as conservas de peixe, o que levou à

multiplicação do número de fábricas de conserva e também de «fumeiros» ou

«armazéns» onde se preparava o figo e a amêndoa. «Os centros industriais

desenvolveram-se, as fábricas multiplicaram-se e surgiu uma classe de industriais

relativamente poderosa que – face às carências do Algarve em matéria de ensino

150

secundário e técnico – mandava educar os filhos em Lisboa e, mesmo nalguns casos, no

estrangeiro»111.

O pós-guerra foi ainda um tempo de negócios e oportunidades, uma vez que a

reconstrução dos países que participaram na guerra chamou a si muita mão-de-obra que

assim viu significativamente melhorada a sua situação económica, muitos industriais

houve que face às potencialidades do mercado alemão investiram fortemente nele e

vilas como Olhão e Loulé atingiram um desenvolvimento e crescimento jamais

imaginado. A euforia desenvolvimentista destes anos é, entretanto, fortemente abalada

pela crise mundial da economia, ano de 1929 e seguintes, que levou ao fecho das

fábricas com o consequente desemprego de operários e quadros, à falência de muitos

industriais, à degradação do nível de vida de grande parte da população que baixou ao

limiar da pobreza ou até abaixo dele e ao aparecimento de doenças, entre elas a

tuberculose.

Marrocos, o denominado Marrocos francês, aparece como um reduto atractivo,

nestes tempos difíceis, para pescadores, quadros e industriais, uma vez que ao pretender

relançar a sua economia, aquele protectorado procurava mão-de-obra especializada no

campo da pesca e da indústria das conservas de peixe, já que até aí a pesca em Marrocos

era feita por barcos italianos, mal equipados e com deficientes condições para o

transporte do pescado. Vendo um eldorado nos mares de Marrocos, os pescadores

algarvios iniciam um importante surto migratório, que se manteve até à independência

de Marrocos em 1956.

111 João Batista Pereira Neto, Os movimentos migratórios, in O Algarve da Antiguidade aos nossos dias,

pp. 450.

151

2. EMIGRAÇÃO CLANDESTINA E EMIGRAÇÃO LEGAL

Os que se abalançavam a demandar Marrocos eram muitos deles clandestinos

que, nos seus barcos à vela conseguiram alcançar aquelas paragens, arrostando perigos e

dificuldades no mar e sendo, por vezes apresados, julgados, metidos na cadeia e

expulsos daquele território. Aqui vamos trazer um pouco da história destes homens que

partiram de Vila Real de Santo António, Olhão, Portimão e demandaram cidades como

Casablanca, Safi, Mogadouro, Agadir, Mazagão, Fedala e Al-Hoceima, como nos foi

contada por José Alexandre Pires, armador e industrial, em Marrocos, e profundo

conhecedor da sua realidade, que viveu e acompanhou os factos que se relatam. Os

primeiros demandantes de Casablanca, no pós-guerra, são os irmãos José Menau e João

Menau, com seu barco Baudouin e Francisco José Pires com O Pouca Sorte. Estes são

os pioneiros da pesca em Marrocos.

A emigração normal dá-se com Francisco Gomes Socorro, José Batista Salas e

Joaquim da Rosa. Os dois primeiros ficam ligados à Atlanta Maroc e Joaquim da Rosa à

Fábrica Parodi, em Casablanca. Francisco Gomes Socorro compra a antiga Atlanta

Maroc, e cria a Conserverie Yvone com as marcas Yvone, Vony, Voguy e Mavoguy,

trabalhando para companhias de fama mundial, como é o caso da Paquet, Compagnie

Transatlantic de Passagers que absorvia grande parte da produção de conservas desta

fábrica, para seu abastecimento.

Francisco José Pires, como armador, manda reconstruir o barco L´Ocean, que é

uma transformação da traineira Pouca Sorte com que tinha chegado a Casablanca. Mais

tarde, constrói a Josette François e torna-se industrial de subprodutos da pesca,

produzindo, de início, guano. Entretanto, associa-se a um industrial do ramo e compra a

traineira Poseidon, freta as traineiras Yan Loïc e Eliane e manda construir uma traineira

de grande porte, Les Frères, e compra ainda uma outra traineira em Agadir, que recebe

152

o nome de Les Frères II. Posteriormente, passa a industrial de conservas de salga, peixe

salgado e anchovado, na fábrica Conserveries Lusitanie Marie Maroc e converte esta

indústria numa fábrica de conservas e fumagem, a qual tomará mais tarde o nome de

Établissement Pires e depois COMAMA ou Conserveries Marie Maroc.

O armador José Menau faz sociedade com o administrador da Fábrica Delory,

de seu nome Lapointe, aportando para esta a sua traineira Baudouin, mais tarde

baptizada com o nome de Penavro. Desloca-se a Portugal onde compra uma traineira

que baptiza com o nome de Nossa Senhora do Carmo e posteriormente manda construir

uma outra de grande porte, a Korrigan.

O mestre de fábrica Francisco Gomes Socorro torna-se armador de duas

traineiras, a Tito e a Andrezina, depois do que constrói a fábrica de conservas de peixe

Établissements Socorro & Zinck Conserves Alimentaires, em Safi, com o seu sócio

financeiro Luís Zinck. Assim começa o desenvolvimento de Safi pelos portugueses,

onde Sebastião Filipe, de Portimão, proprietário de uma salina na ria de Oualidia,

constrói a CAS, Conserveries Alimentaires de Safi e António Filipe, seu irmão, dono das

traineiras Pierre, Saint Georges, Lisbonne e Paris, funda a EMOCONSA,

Établissements Marocain de Conserves Alimentaires e constrói uma outra fábrica em

Mogador.

Os irmãos Santana, mecânicos de profissão, foram dois grandes armadores que,

em Safi, deram a conhecer a marca dos motores GM, após a 2.ª Guerra Mundial.

A construção de barcos, que seguiam de Portugal para Marrocos, ajudou a

conhecer e a dinamizar a nossa indústria de construção naval, tendo sido encomendados

aos nossos estaleiros as traineiras Cabo de S. Vicente, Mistral, Porthos, Germon,

Saumon e outras.

153

O industrial e armador Francisco José Pires, nos anos 50, aluga uma fábrica de

conservas, em Safi, os Établissement Jean Hazan e comercializa as marcas Hamed e

Les Frères.

A Al-Hoceima, porto marroquino do Mediterrâneo entre Ceuta e a fronteira da

Argélia, chega, nos finais de 40, o industrial Francisco Ladeira, que aí instala uma

fábrica de filetagem de biqueirão, a SALMAC.

Agadir, zona em que o mar é muito rico em peixe, veio a constituir outro pólo de

atracção para os portugueses que, depois de terem desenvolvido Casablanca, Safi e

Mogador, aqui se vêm instalar, juntamente com gente da Europa do Norte e da Rússia, e

fundam entre muitas, a fábrica de conservas da Empresa de Pesca de Aveiro.

A emigração em Fedala é feita, entre outros, por João Boeiro, que de pescador se

constitui em armador. Começa com duas pequenas traineiras, a Fedala e a Petit-Jean-

Louis, depois constrói uma traineira média, a Josette Jean e mais tarde manda construir

a Fedala II, da qual o filho era motorista. Ficou por lá durante alguns anos até ao seu

regresso a Portugal, onde se estabelece, no ramo comercial.

Os barcos de que falamos possuíam duas redes de malhagem diferente, que lhes

permitia a captura de sardinha e de atum. Em todos estes portos havia uma forte

concentração de centros de pesca e de fábricas de conserva, o que fazia com que se

estabelecessem as condições ideais para que as duas indústrias funcionassem e se

potenciassem. As armações de atum da costa marroquina, tal como as da costa sul de

Portugal, eram fixas e estendiam-se de Tânger a Agadir, com a seguinte distribuição: a

de Tânger no Cabo Espartel, as de Kenitra situavam-se, uma ao sul de Larache, outra

frente a Moulay Bousselam e uma terceira a norte de Mehdiya, a de Fedala, do sr.

Vergara, tinha o arraial em Casablanca. Em Agadir havia a armação Bou-Irdem.

154

Os pescadores, armadores e industriais referidos chegaram a estas paragens com

seus meios rudimentares, mas com grande vontade de vencer. Tinham pouca ou

nenhuma escolarização, mas conheciam, por fazer ou ver fazer, as artes da pesca e os

processos da conserva e, num país onde escasseava a especialização, eles foram bem

acolhidos e aproveitados como formadores e mestres. Muitos dos clandestinos, a

conselho das autoridades, declararam-se refugiados políticos e assim conseguiram

legalizar a sua situação perante o governo de Marrocos e o Estado Português.

Mas estes armadores, na sua maioria naturais do Algarve, que durante meio

século tanto fizeram pela indústria e pesca marroquina, conseguindo à custa de seu

esforço criar uma frota de pesca de 20 traineiras-atuneiras das mais modernas, vêm a

sofrer um rude golpe na sua actividade, no período sequencial à instauração da

independência de Marrocos, facto que é relatado num artigo de primeira página, inserto

no Jornal do Algarve, em 05.05.62, sob o título «Impossibilitados de continuar a

permanecer em Marrocos pois correm o risco de ficar sem as suas artes, seu único

ganha-pão, vinte armadores algarvios pedem ao Governo que, à semelhança do que fez

o governo francês, lhes permita exercer a sua actividade em Portugal», a partir de uma

carta enviada ao respectivo director do jornal em apreço.

Refere o autor da carta que estes armadores foram praticamente proibidos de

embarcar nos seus próprios barcos quer como mestres de pesca, quer como maquinistas.

Podiam sim matricular-se como simples tripulantes e, de acordo com o Sindicato

Nacionalista, os armadores estrangeiros deveriam considerar a hipótese de associação

com nacionais marroquinos na proporção de 51%, isto é, o capital maioritário da

empresa era passado para mãos marroquinas.

Estas medidas não radicavam numa lei oficial, antes constituíam uma imposição

do Sindicato Nacionalista sobre as autoridades marítimas e envolviam ameaças de

155

morte sobre os armadores, conforme consta de outra notícia publicada no Jornal do

Algarve de 26.05.62, do qual se transcreve o passo seguinte: «Ultimamente, o

comandante do porto de Safi deu ordens aos seus subordinados para matricular os

armadores portugueses (mestres e mecânicos) como simples tripulantes: esta ordem

chegou ao conhecimento de um chefe sindicalista (que deve a sua especialidade de

mestre de pesca aos portugueses) o qual se dirigiu à Capitania do Porto e avisou aquela

autoridade que se consentisse em matricular armadores portugueses, mesmo nas

condições de simples tripulantes, estes seriam todos mortos por eles»112.

Perante tal situação, era pedido às autoridades portuguesas uma intervenção

semelhante à que fora dada pelo governo francês aos seus armadores instalados em

Marrocos, a quem foram concedidas todas as facilidades para que regressassem a

França e retomassem a sua actividade piscatória nas mesmas condições.

Tal solução não foi encontrada pelo nosso governo e a história desses heróis

escreve-se mais uma vez a partir do testemunho do armador e industrial José Alexandre

Pires, que bem conheceu e acompanhou o drama e o destino daqueles armadores e nos

deu o seguinte relato:

João Menau vende a Korrigan e vai para os Estados Unidos para casa de sua

filha casada com um luso-americano, mais tarde regressa a Portugal e falece em Santa

Luzia; José Menau, seu irmão, transforma a sua traineira em barco de arrasto e fica

como mestre do barco, porque assim o permitia a licença de pesca que era polivalente.

Um dia, ao vir de Safi para Casablanca, perde a vida num acidente a 30km de

Casablanca. A viúva de José Menau vê-se na necessidade de vender o barco e regressa a

Portugal; José Luís Cabelo, sócio de um francês e dum cunhado deste, vende a parte

112 O Governo tem de agir urgentemente em defesa dos armadores portugueses que não podem continuar

a sua actividade em Marrocos e estão ameaçados de morte, in Jornal do Algarve, n.º 270, 26.05.62.

156

dele na sociedade e emigra para França onde trabalha durante alguns anos, mas acaba

por falecer lá, dada a sua idade avançada; Joaquim José Sabinha, mecânico, com as suas

poupanças compra uma traineira da qual era mestre, e que depois é obrigado a vender.

Regressa a Portugal, residindo em Tavira ou Santa Luzia; Filipe Joaquim Gonçalves,

natural de Setúbal, vende a traineira Jacqueline e regressa a Portugal; Edmundo Aleixo

do Carmo e Humberto Aleixo do Carmo, naturais de Portimão e ambos mecânicos de

profissão, eram armadores da traineira Odette Marie. O primeiro faleceu em Safi e seu

irmão regressou a Portugal; João dos Santos Boeiro, armador da Fedala II, vende esta

traineira, regressa a Portugal, fixa-se em Vila Real de Santo António, onde passa a

desenvolver a actividade comercial; José Batista Salas, natural de Vila Real de Santo

António, companheiro de Francisco Gomes Socorro na fábrica Atlanta Maroc, mais

tarde sai da firma e manda construir, em Portugal, a traineira Tony II. Falece em Safi e a

sua viúva vende a traineira pelo preço a que os marroquinos lha quiseram comprar; José

Gil da Glória, sócio da traineira Kady, com um marroquino, vende-lhe a sua parte e

embarca num veleiro, como motorista, que era a sua profissão. O porto de amarração

deste veleiro era Nice e aí se instala. Reforma-se, mais tarde vai para Paris, onde até

hoje explora um quiosque de venda de jornais, o que lhe permite uma boa situação

financeira; António Santana instala-se em Safi como mecânico e, tendo seu irmão como

sócio, manda construir a traineira Tony. O irmão morre numa explosão em resultado de

uma experiência no motor da traineira e António Santana fica lesionado numa perna. No

período pós-guerra compra no Surplus americano, motores marítimos da armada Norte

Americana, da marca General Motors e, sem saber, acaba por promover a marca, ao

instalar um destes motores na sua traineira, o que lhe vale um convite para representante

da GM, em Marrocos. Posteriormente compra uma grande traineira, a Pierre, manda

construir uma outra de nome Lucy e entrega a direcção da oficina de mecânica aos seus

157

filhos António e Francisco, instalando-se no norte de Marrocos, em Al-Hoceima, na

zona mediterrânica, entregando-se à prática da pesca de biqueirão, muito abundante

nesta zona. O filho António ficou em Marrocos e o Francisco está na Luz de Tavira;

Francisco Pires e seu irmão José Pires, sócios sem escritura lavrada, concertam com um

construtor naval português um maior dimensionamento da traineira L’Ocean. Este

abandona Marrocos, vai para o Brasil e deixa o barco desmanchado, não cumprindo o

contrato que assumira. Francisco Pires, face às dificuldades impostas por este

desiderato, compra o Poseidon, freta um barco bretão o Yan Loïc, mais tarde o dono do

barco volta para França e Francisco Pires volta a fretar um outro barco, desta vez um

arrasto marroquino, o Eliane, que transforma em traineira com a qual trabalha.

Entretanto manda construir a Les Frères por um mestre construtor naval, o que lhe

permite continuar como armador. Compra a Les Frères II em Agadir. Uma noite, no

regresso de Agadir para Safi, Les Frères começa a meter água e afunda-se junto ao

Cabo Tafelney, com perda total do barco. Francisco Pires falece, mais tarde, em Safi. A

sua viúva fica à testa dos negócios por algum tempo e depois vê-se na contingência de

voltar a Vila Real de Santo António, onde falece.

3. EMIGRAÇÃO SAZONAL

A par dos pescadores e armadores que demandaram Marrocos, há também um

registo interessante dos que fizeram a emigração sazonal, rumo às fábricas de conserva

de peixe. Reportando-nos à emigração sazonal, encontramos um segmento da

população, homens e mulheres que, na época do atum de direito e recuado e do atum de

revés, eram recrutados para trabalhar nas armações e fábricas de conserva de peixe de

Marrocos, Ceuta e Espanha. O recrutamento era feito pela firma Viúva Vasques

Azevedo, Martin Navarro & C.ª Lda., de Vila Real de Santo António, representante das

158

empresas proprietárias das armações de pesca de atum e fábricas de conserva de peixe

de Marrocos, na costa atlântica, situadas em Tânger, Arzila, Larache e Kenitra e porto

de Lyilly, e da costa do Mediterrâneo onde se localizavam as de Ceuta, Tunes, Barbate e

Santi Petri.

Este tipo de emigração iniciou-se na década de 30 e teve o seu epílogo na década

de 60. O representante dos armadores e industriais, respectivamente, das empresas

proprietárias das armações e das fábricas de conservas, por delegação, fazia a

contratação do pessoal que se destinava àquelas fábricas e armações. Os contratos eram

redigidos na firma e apresentados na junta de Emigração de Lisboa onde eram

homologados. A saída deste pessoal de Portugal para Marrocos, Tunísia e Espanha,

implicava a passagem de passaportes, pela Polícia Internacional e Defesa do Estado,

que, no caso vertente eram passaportes colectivos. Do passaporte colectivo constava a

listagem dos nomes que constituíam o grupo de trabalho contratado, cerca de trinta ou

quarenta pessoas. O passaporte do chefe de grupo era emitido pelo Governo Civil.

Os contratos do pessoal destinado às armações e relativos à pesca do atum de

direito tinham a duração de Março a Julho e os do pessoal das fábricas de conservas de

peixe vigoravam de Abril a Julho. O pessoal das armações era constituído por

pescadores oriundos de Monte Gordo, Cacela, Cabanas e Santa Luzia. O pessoal das

fábricas de conserva de peixe, do sexo masculino, recrutava-se em Vila Real de Santo

António e o pessoal do sexo feminino em Monte Gordo, S. Bartolomeu do Sul e Cacela.

As empresas que contratavam este pessoal eram a Socièté Générale de

Conserves et Pêcherie du Maroc, em Tânger, Les Madragues Marocaines em Kenitra,

Les Madragues Tunisiennes, na Tunísia e Leon de Carranza Consorcio Nacional

Almadrabeno S. A., monopólio da pesca e conservas de atum em Espanha, dono das

armações e fábricas de conserva de Marrocos e Tunísia.

159

O transporte deste pessoal era feito por dois barcos marroquinos, de seu nome o

Primero e o Segundo. A sua chegada a Vila Real de Santo António constituía um

acontecimento que era aguardado pela população local, num cenário de ansiedade por

parte dos familiares dos viajantes e de entusiasmo e alvoroço, pelos curiosos, sempre

ávidos de novidades e algum pitoresco. O barco atracava, seguiam-se as formalidades

oficiais das autoridades, ao largo, e só depois se verificava a atracagem, o que retinha

por uma hora ou mais as pessoas a bordo, «aquelas centenas de pessoas ansiosas de

abandonar esse transporte feito para gado e de abraçar a família, pisar terra amiga e

madrasta mas que, apesar de tudo era amiga, era a sua terra. Amontoando os seus

tarecos de enfeitar no estreito convés do barco, essas pessoas tentavam conquistar a

rapidez no desembarque, umas à frente das outras. Todos os emigrantes vinham

imensamente queimados do sol africano e bastante emagrecidos das lutas e das

canseiras travadas durante aqueles longos e penosos dois meses e meio de ausência,

nesse inferno de Quinitra»113.

As armações de Marrocos e Tunísia empregavam duzentos e cinquenta homens e

as fábricas de conservas entre quatrocentos e quatrocentos e cinquenta operários, entre

homens e mulheres. Os mestres de fábrica, na Tunísia e em Marrocos, eram portugueses

e a tecnologia ali usada era em tudo semelhante à das fábricas de Vila Real de Santo

António. Os salários que se pagavam nas armações e nas fábricas eram superiores aos

que os respectivos congéneres auferiam em Portugal. Este pessoal tinha como

benefícios sociais um seguro de acidentes de trabalho e um seguro pessoal de viagem.

Vinte e cinco por cento da pesca das armações marroquinas era vendido aos fabricantes

de conservas de atum de Vila Real de Santo António, dado que entre 1940 e 1960 o

atum pescado nas armações do Medo das Cascas, Cabo de Santa Maria e Forte, não

113 A. Vicente Campinas, Rio Esperança, Edição do Jornal do Algarve, 1983.

160

dava para o abastecimento das fábricas de conserva de atum existentes no sotavento

algarvio. O contrato do pessoal deslocado, pescadores e operários, estipulava o

recebimento de um certo quantitativo em dinheiro sobre o salário devido e garantia de

condições de alojamento. No regresso era-lhes pago o remanescente, garantido pela

venda do peixe realizada na lota de Vila Real de Santo António e cativado pelas

autoridades portuguesas para tal fim.

Após a temporada do atum de direito as mulheres regressavam e permaneciam

os homens das armações, que asseguravam a temporada de direito e de revés.

Esta é a página destes heróis da saga marroquina que investiram contra ventos e

marés e levaram e elevaram o nome da Pátria a terras longínquas, mas próximas, e a

quem a Pátria não soube honrar na hora da desdita e até hoje ignorou a sua história.

4 REFLEXOS NA ECONOMIA DO ALGARVE

O atum de Marrocos abastecia as fábricas de Vila Real de Santo António e

outras zonas industriais da costa sul do Algarve, porque esta espécie de pescado,

conforme oportunamente referido, escasseava na nossa costa.

A título informativo e documental inserimos cópia de um contrato de venda de

atum fresco para a campanha de 1955, celebrado entre as firmas marroquinas e algumas

firmas de Vila Real de Santo António e Tavira, o qual se transcreve, na íntegra: «A

Société Générale de Pêcheries et Conserves au Maroc, de Tanger e a Société Les

Madragues Marocaines, de Port-Lyautey, representadas pela firma Viúva Vasques de

Azevedo, Martin Navarro & C.ª Lda., de Vila Real de Santo António (Portugal) como

vendedoras e as firmas Centeno, Cumbrera & Rodriguez, - Ramirez & C.ª (Filhos),

Lda., - Pilotos & Capa, - Viúva e Herdeiros de Francisco Féria Tenório, - Soc. Acc.

Ângelo Parodi fu Bme.º.- Lusofabril, Lda., - Raul Folque & Filhos, Lda., - J.J. Celorico

161

da Palma e Companhia de Conservas Balsense, como compradoras, acordaram no que

segue:

a) Os vendedores, comprometem-se a fornecer aos compradores, durante a

campanha de 1955, a quantia máxima de 2.000 (dois mil) atuns, provenientes

indistintamente das armações n.º 1 de Port – Lyautey e de Hauara de Tanger, salvo

pesca e de contarem em cada momento das armações com meios de transporte, ao preço

de Esc.7$80 (sete escudos e oitenta centavos) cada quilo, para mercadoria a bordo do

barco transportador, neste porto, nas mesmas condições dos fornecimentos dos anos

anteriores.

b) Os atuns serão enviados à consignação da firma Viúva Vasques de Azevedo,

Martin Navarro & C.ª Lda., a quem devem ser efectuados os pagamentos de compra,

num prazo de oito dias a contar da data da recepção de cada lote de peixe.

c) A pesagem terá lugar no cais da Junta Autónoma, na presença dos

representantes dos vendedores e compradores.

d) Comprometem-se os compradores a receberem as partidas que lhes competir,

logo que a mercadoria esteja em condições de ser feita a sua descarga, qualquer que seja

a hora a que este se efectue.

e) Os vendedores comunicarão a um representante dos compradores, com a

devida antecedência, a quantidade de peixes que cada barco transportará para êste porto,

sendo a distribuição feita por um dos compradores, cuja nota de distribuição será

entregue ao representante dos vendedores para efeito de preparação da documentação.

0 -0 -0 -0 -0 -0 -0 -0 -0 -0 -0 –

Feito de boa fé em Vila Real de Santo António, aos dias 25 do mês de Abril do

ano de mil novecentos e cincoenta e cinco.

162

Lemos e concordamos Lemos e concordamos

Os compradores, Pel’Os vendedores,

(seguem-se as assinaturas)114»,(consta do .Anexo 4).

O documento que transcrevemos leva-nos a reflectir sobre a causa que leva os

nossos industriais a estabelecerem acordos de aquisição de atum fresco com armadores

de Marrocos. A nossa indústria de conservas de peixe, além do seu importante papel a

nível nacional, tinha adquirido uma posição estimável nos mercados internacionais

graças à excelente reputação dos seus produtos. Estendeu-se por um longo período até

ao pós-guerra, quando se começam a alterar as condições em que se baseava o mercado

produtor e exportador, ao assistir-se ao desaparecimento de muitos dos pequenos

mercados que ela abastecia e ao aparecimento de uma forte concorrência, por parte de

novos e antigos produtores que, beneficiando de uma pesca barata e muito abundante,

impunham uma política de preços baixos.

A consulta da imprensa local nos anos que reportam à década de 1950 dá-nos

notícias do sentir de armadores, do Ministro da Marinha, comandante Américo Tomás e

de vários articulistas, sobre a situação crítica da pesca de atum.

O jornal Notícias do Algarve, transcreve alguns períodos do relatório da

Companhia de Pescarias do Algarve, relativo à Armação do Medo das Cascas, no ano

de 1954, que aqui apresentamos:

«Nesta temporada (1954), foi lançado mais ao mar o quadro da nossa armação, a

título de experiência, após os estudos preliminares indispensáveis, o acordo com as

outras congéneres da costa de Tavira, e a devida autorização das repartições de

Marinha.

114 Fotocópia de documento existente no Arquivo Histórico Municipal de Tavira.

163

Porém o resultado da pesca não correspondeu às nossas esperanças…».

De uma outra local sobre A importação de atum fresco, respigamos as palavras

seguintes:

«Reconhece-se, por um lado, que a nossa indústria da pesca do atum, usando

processos anacrónicos, postos de parte, hoje, pelas suas congéneres mais avançadas, só

consegue obter pescas reduzidas e a preços incomportáveis para a indústria de

conservas. Por outro lado, sabe-se que esta tem capacidade para fabricar e possibilidade

de exportar uma quantidade de atum muito superior à que se pesca, desde que se lhe

proporcionem condições favoráveis de preço para a sua produção.

Parece, portanto, que a solução lógica seria ir procurar onde se encontra com

mais abundância, em barcos apropriados em vez de o esperarmos, sentados, nas nossas

armações, à espera que apareça. Ou, então, importá-lo livremente, sem pagamento de

direitos dos países que o exportam»115.

Noutra notícia do mesmo semanário, em primeira página, com o titulo «Os

novos métodos da pesca do atum», é dado um destaque à sessão inaugural do IV

Congresso de Pesca, onde o sr. Ministro da Marinha, no seu discurso se refere à pesca

do atum, pondo a tónica na temática anterior, nos termos que a seguir se transcreve:

«Continua a pesca do atum quase confiada às artes fixas lançadas na zona

compreendida entre o Cabo de Santa Maria e a foz do rio Guadiana, mas assim como as

artes fixas da sardinha têm cedido o passo às artes móveis, é natural, também, que mais

tarde ou mais cedo outro tanto venha a acontecer com as do atum, embora em moldes

diversos. As tentativas já feitas neste campo hão-de certamente ter continuação e

acabarão por ter sucesso»116.

115 Notícias do Algarve, Semanário Regional, n.º 57, 11.07.54, pp. 1 e 4.

116 Notícias do Algarve, Semanário Regional, n.º 107, 26.06.55, pp. 4.

164

Um artigo de 12.12.56, sob o título «Impõe-se o lançamento da já solicitada

Armação de atum no Sítio do Cabeço», diz: «Se não fora as armações marroquinas e

espanholas, quase não se teria fabricado este ano Atum de Direito, em Vila Real de

Santo António. As nossas armações de ano para ano se revelam menos eficazes na pesca

daquele atum, limitando-se a fazer a temporada à base de Revez que, como se sabe, é

um peixe inferior e de escassa aceitação. Não sabemos a que atribuir esta ineficácia

pouco explicável, dado que, tanto as armações marroquinas como as espanholas,

realizaram este ano frutuosas pescarias de Direito e não as efectuam também de Revez

porque não lhes interessa.

Há no entanto, uma verificação que não deve passar despercebida – é que o atum

de Direito converge mais para o centro do golfo de Cádis, o que significa que quanto

mais para Leste lançarem as armações mais probabilidades de pesca têm. Aqui próximo

de nós, um pouco a Leste de Isla Cristina, lança uma armação que todos os anos efectua

belas pescarias. Isto vem dar razão aos nossos industriais que solicitaram, há anos,

autorização para estabelecer uma arte por alturas do Cabeço, o melhor local, estamos

certos, da costa algarvia para frutuosas pescas»117. O exposto mostra-nos que, perante os

resultados adversos da pesca, eram aconselhados outros métodos de pesca, novos locais

de lançamento de armações e mais proteccionismo por parte do Estado, de modo que se

alcançassem resultados mais animadores para ajudar a ultrapassar a crise instalada na

nossa indústria da pesca que, não se tendo modernizado como os tempos e as

necessidades requeriam, não conseguia, em termos de quantidade e preço, corresponder

às necessidades dos industriais e muitos destes, para se manterem, enveredam por uma

laboração ruinosa. Perante tal situação foram tentadas novas medidas que passaram pela

captura de tunídeos por barcos bem apetrechados, nas zonas onde ele era abundante,

117 Notícias do Algarve, Semanário Regional, n.º 166, 12.12.56, pp. 1e 4.

165

usando o processo de pesca à linha e com isca viva. Contudo, o atum que estes barcos

portugueses, da Empresa de Pescas de Aveiro pescaram, tinha de pagar direitos de

importação no valor de 1$30 por quilo, o que inviabilizou a sua compra pelos nossos

industriais de conservas de peixe e fez com que acabasse nas lotas dos portos dos

Estados Unidos da América do Norte e da Itália, onde não pagavam direitos.

Perante tal situação havia que procurar outras soluções para aquisição do

pescado necessário à laboração industrial, e é assim que se passa à importação directa

do atum de países como Marrocos francês, Tânger e Noruega, haja embora obrigação de

pagamento de direitos. «A solução pela importação directa do atum dos países que

exportam os seus excedentes, como Marrocos francês, Tânger, Noruega, está

igualmente prejudicada em virtude da aplicação da taxa de direitos. A indústria

conserveira não pode suportar este encargo, extraordinariamente avolumado pelo facto

de só poderem ser aproveitados, para o fabrico, 36% do peixe, indo o restante,

desvalorizado, para os subprodutos, e tendo ainda as despesas de frete, seguro e mais

alcavalas»118. Efectivamente, e à semelhança do que ocorre em muitos dos países com

indústria de pesca desenvolvida, como o exemplo citado dos Estados Unidos e Itália, em

que a importação de atum fresco é autorizada e isentada de impostos, parecia ser de toda

a justiça que tal se viesse a verificar em Portugal, como medida de valorização da pesca

e incremento da produção e exportação de conservas de peixe. Tal não veio a ocorrer,

mas foi dado um pequeno passo nesse sentido, com a publicação do Decreto n.º 40 170,

de 24 de Maio de 1955, da Direcção-Geral das Alfândegas do Ministério das Finanças,

autorizando a importação de atum, em regime de draubaque, cujo teor se transcreve:

«Visto o n.º 8 do artigo 4.º e o § único do artigo 3.º da Reforma Aduaneira,

aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31 665, de 22 de Novembro de 1941;

118 Notícias do Algarve, Semanário Regional, n.º 57, 11.07.54, pp. 1 e 4.

166

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o

Governo decreta e eu promulgo, nos termos do § 2.º do artigo 80.º o seguinte:

Artigo 1.º É autorizada a importação, sob regime de draubaque, do atum

classificado pelo artigo 592-B da pauta de importação que se destine ao fabrico de

conservas.

Artigo 2.º O quantitativo das restituições será fixado por despacho do Ministro

das Finanças relativamente a cada tipo de embalagem utilizada na exportação.

Artigo 3.º É permitido aos importadores, sem dependência de prévio despacho

ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443-A do

Regulamento das Alfândegas.

Artigo 4.º Se os interesses da economia nacional o aconselharem, poderá a

execução do presente decreto ser suspensa por despacho do Ministro das Finanças,

ouvidos os Ministros da Marinha e da Economia.

Artigo 5.º A concessão de draubaque a que se refere este decreto é extensiva às

importações já realizadas durante o corrente ano.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 24 de Maio de 1955.__

António de Oliveira Salazar __Artur Águedo de Oliveira».

Este diploma, não isentando totalmente as importações, permitia pelo menos que

tal desiderato ocorresse com menos ónus sobre o pescado, visando uma comercialização

a preços quiçá mais competitivos. Na sequência deste, foram-se celebrando acordos

entre armadores nacionais e estrangeiros, que inserimos em Anexo 5 e que acabaram

por dar lugar a uma litigância entre armadores e industriais de conservas conforme se

constata a partir do teor de uma carta dirigida pelos armadores da pesca do atum aos

Srs. Ministros das Finanças, da Marinha e da Economia, em Maio de 1959.

167

A citada carta, que consta dos anexos, na sua parte introdutória, aponta a

gravidade da situação criada pela publicação do decreto citado e que levou, em 1958 à

celebração de um contrato de venda de atum nacional com os industriais conserveiros

de sotavento do Algarve, que consignava uma precariedade de preços que eles tiveram

de aceitar «perante a ameaça de uma importação maciça de atum fresco marroquino, em

regime de draubaque, permitida pelo citado Decreto n.º 40:170, para evitar vender ao

desbarato o atum que pudessemos pescar». Mostravam-se receosos de que «se caminhe

para a ruína da multissecular e tradicional indústria da pesca do atum na costa do

Algarve levando à miséria e desinteresse pela pesca centenares de pescadores e famílias

que há muitos anos trabalham nas armações», e perante a manutenção da situação

actual, as empresas signatárias ver-se-iam obrigadas, num futuro próximo, a dar por

finda a sua actividade pela sua inutilidade e prejuízos acumulados.

Os pressupostos em que baseiam as suas alegações foram apresentados numa

exposição dirigida ao Sr. Delegado do Governo junto dos Organismos Corporativos da

Pesca, após tomada de conhecimento de um pedido de autorização aos Industriais de

Conservas de atum de Vila Real de Santo António, para importação de cerca de 1.800

toneladas de atum fresco marroquino, em regime de draubaque.

Os signatários da exposição pretendiam que a autorização de importação sob

regime de draubaque fosse condicionada à garantia de compra de toda a produção

nacional, para evitar que os preços na lota descessem a preços irrisórios. Na sequência

da aprovação de tal medida, os industriais de conservas de peixe quiseram firmar um

acordo com os armadores, segundo estes, com condições ruinosas, uma vez que não

garantiam a compra de toda a provável produção, como a reduziam a metade e por

preços inferiores ao contrato de 1958.

168

Reunião após reunião, proposta após proposta, com o preço do atum de direito a

8$20 e o de revés a 5$00, para uma garantia de aquisição de 8.000 atuns, pesados prós e

contras por ambos os contendores, as negociações saldaram-se por um resultado

negativo. Entretanto, novo dado vem lançar lume para a fogueira. É publicada uma local

no Jornal do Algarve, que noticia a autorização de importação de 1142 toneladas de

atum marroquino, por despacho do Sr. Secretário de Estado do Comércio, a preços que

oscilam entre os 6$50 e os 7$00 por quilo.

Os armadores justificam estes preços com o facto das taxas praticadas em

Marrocos respeitarem apenas a uma licença anual para o exercício da pesca, os

armadores marroquinos importarem livremente todos os materiais, necessários às suas

armações sediadas em Tânger, contrariamente à pesca de atum nacional que não

beneficia de isenção de direitos de importação para materiais, que é forçada a adquirir

no mercado externo. O contrato de Abril de 1958 previa uma venda de 6.000 atuns,

pago o quilo a 6$50, 6$75 e 7$00, respectivamente para atum de direito com peso entre

40 e 90 quilos, e 4$00 para o atum de revés, enquanto noutro contrato com os

armadores marroquinos, para a compra de 5.000 atuns de direito o preço do quilo era de

7$20.

Acrescentam os signatários que o atum com proveniência de Marrocos tem 48

horas de pescado, já está pago por eles e tem de ser imediatamente fabricado, sob pena

de se deteriorar. Assim, os nossos industriais de conservas, pelo facto de estarem a

trabalhar com atum marroquino, não estão muito interessados na compra do atum

nacional, pelo que segundo seu parecer, de acordo com vários considerandos

expendidos, solicitam a isenção de pagamento dos impostos e taxas nas lotas para

preços de venda inferiores a 8$00 para atum de direito e 5$00 para o de revés,

concessão de um subsídio pelo fundo de fomento nacional, de 1$00 por quilo de atum

169

vendido em lota livre a preços inferiores aos 8$00 e 5$00, respectivamente, atum de

direito e de revés e a suspensão do Decreto n.º 40:170 a partir de 1960, inclusivé, ao

abrigo do artigo 4.º119.

Segue-se um aditamento a esta exposição, que transcrevemos na íntegra como

conclusão do exposto:

ADITAMENTO

«Já depois de elaborada e assinada esta exposição, foram à lota de Vila Real de

Santo António, em 18 do corrente, os primeiros atuns pescados pela Armação do Cabo

de Santa Maria.

Foram postos à venda 25 atuns e 10 atuarros, com os pesos médios

respectivamente de 148,5 e 82,6 quilos, que obtiveram os seguintes preços – cativos de

impostos e taxas por parte das empresas reclamantes:

- Atuns………………………………6$70 o quilo

- Atuarros……………………………6$60 o quilo

Verificou-se mais uma vez o que temos afirmado desde 1955, data em que foi

publicado o Decreto n.º 40:170, e repetimos nesta exposição, embora antes da

publicação do mesmo os Srs. Industriais prometessem que assim não sucederia e lhes

permitiria valorizar o atum nacional.

A autorização de importação livre, em regime de draubaque, de atum

estrangeiro, teve como efeito imediato o agravamento da quebra de cotação do atum

nacional nas lotas, que desde 1955 tem baixado sucessivamente, atingindo uma

desvalorização de cerca de:

- 40% em relação a 1955

119 Carta dos armadores da pesca do atum na costa do Algarve, para Suas Excelências os Ministros das

Finanças, da Marinha e da Economia, datada de Maio de 1959.

170



Verificou-se ainda que, não só aquela importação tem concorrido, em larga

escala, para a sua desvalorização, como o atum nacional é adquirido pelos Srs.

Industriais de conservas a preços inferiores aos que, por contrato, pagam o atum

importado aos armadores marroquinos.

E porquê esta anomalia?

É simples a explicação: os armadores marroquinos não têm obrigatòriamente

que vender o atum que pescam aos Srs. Industriais de Vila Real de Santo António. Só

lhe vendem a preços, embora baixos, mas que reputam suficientes para cobrir as

despesas de exploração da sua indústria.

Enquanto que o atum nacional se não lhes for vendido por contrato aos baixos

preços que oferecem, sem transigência, às mãos lhes irá parar, porque terá de ser

vendido nas lotas nacionais e eles são quase os seus únicos compradores por serem os

principais fabricantes de conserva de atum no País.

É flagrante a desvantagem em que se encontram os armadores portugueses em

face dos que exercem a sua actividade em Marrocos, quer no que respeita às condições

em que ali exploram a sua indústria, quer quanto à liberdade com que podem negociar a

venda do seu peixe com os Srs. Industriais de conservas de peixe de Vila Real de Santo

António.

O que vimos afirmar, mais uma vez se confirmou com a venda do primeiro atum

nacional feita este ano na lota de Vila Real de Santo António.

Até à data foram importados 453 atuns de Marrocos, com o peso de 119.600

quilos, mas muitos poderão vir para completar os 12.000 contratados

171

Este peixe, o já importado por força do contrato firmado, foi pago pelos Srs.

Industriais de Vila Real de Santo António a 7$00 o quilo.

Como têm de pagar pelas taxas e impostos alfandegários cerca de $30, este atum

ficou-lhes a 7$30 o quilo.

Verifica-se, portanto, que compraram o primeiro atum nacional que foi à lota por

menos $60 por quilo, que o atum importado.

Ocorre perguntar: que sucederá quando as armações portuguesas começarem

com pesca regular (e já não pomos a hipótese de uma pesca nacional abundante), se

logo de entrada uns escassos 35 peixes, produto da pesca nacional, obtiveram tão

acentuada baixa em relação ao atum marroquino importado e a importar e qual nefasta

repercussão que virá a ter no valor do atum de revés principal pesca das armações da

costa de Tavira?

À consideração do esclarecido espírito de Justiça do Governo da Nação,

deixamos a resolução da grave situação que se criou à multissecular pesca do atum no

Algarve.

Faro, de Maio de 1959120».

As referências que aqui deixamos mostram bem o quanto problemática era a

situação do sector da pesca do Algarve e, concomitantemente, não menos problemática

se apresentava a da indústria das conservas de peixe, como se pode respigar de um

artigo inserto no n.º 380 da Revista da Associação Industrial Portuguesa, datado de

Outubro de 1959, sob o título «A grave situação da indústria de conservas de peixe do

Algarve». Uma comissão de industriais mais atingidos pela crise, derivada da falta de

pesca nas costas algarvias, foi avistar-se com o Secretário de Estado do Comércio, Dr.

120 Aditamento à Carta dos armadores da pesca do atum na costa do Algarve, para Suas Excelências os

Ministros das Finanças, da Marinha e da Economia, datada de Maio de 1959.

172

Corrêa de Oliveira, e, pela voz do Sr. Mário Ramires, presidente do Grémio de

Sotavento, relembrou as palavras que aquele membro do governo, em sede própria,

havia proferido a respeito da crise da indústria das conservas e apresentou, na qualidade

de porta-voz dos industriais, algumas hipóteses para a solução do problema em apreço,

tais como pagamento de subsídios semanais aos operários ao abrigo do Fundo de

Desemprego, isenção dalgumas das taxas que oneram a indústria, assistência financeira

a longo prazo aos industriais e facilidades para aquisição e substituição de materiais.

O presidente do Grémio apresentou ainda uma exposição dos signatários de

cinquenta e duas firmas «que desenvolvem sugestões de maneira a evitar o agravamento

da situação interna e a repetição dos resultados desprestigiantes no plano internacional»

e referenciou as formas adoptadas noutros países de modo a favorecer a competição das

conservas de peixe nos mercados mundiais121.

Como resposta o Sr. Secretário de Estado reiterou o seu empenho na resolução

do problema, alegando que «não vive para outra coisa que não sejam os problemas da

economia portuguesa, muito especialmente os de comércio», sendo que o problema em

apreço é dos que melhor conhece. Comprometeu-se em ocupar-se do problema que aliás

já estudara há vários anos, lembrando, todavia, que ao Estado não competia intervir nas

organizações privadas como era apanágio das nações de tipo socialista, não cabendo,

portanto, ao Estado impor preços, criar marcas ou interferir na distribuição. Ao Estado

competia sim apoiar e estimular iniciativas particulares, razão pela qual era importante

debruçar-se no estudo da crise do sector.

Considerou o individualismo exagerado como causa nefasta para a crise,

apontou a criação de grandes associações responsáveis pela venda, a limitação do

121 A grave situação da indústria de conservas de peixe do Algarve, in Revista da Indústria Portuguesa,

ano 32, n.º 380 - Outubro de 1959, pp. 370.

173

número de marcas, um acordo real e compreensivo entre os armadores e os industriais e

a prioridade às possibilidades de exportação como formas de solução.

Na sequência deste acto e por força do Decreto-Lei n.º 40 787, é criada a

comissão para estudo da regulamentação das associações industriais e exportadores das

conservas de peixe e, no acto de posse dos nomeados, o Secretário de Estado do

Comércio, Dr. Corrêa de Oliveira, fez alusão à indústria de conservas de peixe, como

um problema para os interesses de industrias e exportadores, mas fundamentalmente,

para a economia da Nação e salientou o carácter da crise, no seu dizer sui generis, a

qual se devia à desorganização do comércio exportador que se revelara impotente para

arrostar com as dificuldades decorrentes das imposições dos mercados importadores,

condicionados pela concorrência das empresas estrangeiras do ramo122.

As questões relativas à problemática da pescaria de atum foram alvo de análise

de muitos especialistas, estudiosos, políticos, que em conferências, artigos, debates,

congressos e sessões públicas expuseram as suas posições sobre a escassez de pescaria e

as diversas hipóteses que, em seu entender, melhor poderiam ser aplicadas a esta

indústria.

Como complemento de tais asserções registamos e transcrevemos alguns dos

pontos constantes dos relatórios do Grémio dos Industriais de Conservas de Peixe do

Sotavento do Algarve, no período entre 1940 e 1972 e que são, no nosso entender, mais

um elemento para análise e reflexão sobre a crise no sector da pesca e da indústria de

conservas de atum no Algarve.

No intervalo temporal apontado, apenas 1946, 1952 e 1956 são indicados como

anos de pesca mais abundante, mas não suficientemente significativa para dar um

122 O problema da indústria e exportação das conservas de peixe, in Revista da Indústria Portuguesa, ano

33, n.º 391 - Setembro de 1960, pp. 358.

174

impulso à economia dos sectores da pesca de atum e, em consequência, da indústria das

conservas de peixe. Os restantes são sinalizados como «Insuficiência da pesca»

(1939,1940), «absoluta falta de peixe» (1941), «Péssimo ano de pesca» (1944), «Pesca

de atum bastante mais fraca, preços mais elevados nas lotas, pela restrição de mercados

e em face de abertura do mercado italiano que absorveu as existências antigas e onde

facilmente se iam colocando as produções desta safra» (1948)», «Pesca de atum fraca»

(1949), «Pesca de atum, em especial de direito muito fraca; os fabricos de atum de revez

devido ao esgotamento do contingente estabelecido no acordo luso-italiano ficaram

aguardando oportunidade de venda» (1950), «Pesca de atum muito fraca e não obstante

algumas importações as fábricas não puderam desenvolver a sua actividade normal

(1951), «Queda dos preços das conservas», «falta do cumprimento dos acordos

comerciais assinados por parte da França e Inglaterra», «pesca de atum insuficiente para

as necessidades normais das fábricas da especialidade, compensada em parte, por

importações de Tânger e Marrocos, ainda que oneradas com direitos (1952), «Muita

concorrência dado o aparecimento de novos países produtores que procuram melhorar

os seus produtos e facilitam a sua colocação com importantes campanhas de

propaganda», «A Itália pela importação de peixe, leia-se atum congelado, que isenta de

direitos, cria aos nossos principais industriais sérias preocupações» (1953), «Pesca de

atum foi escassa tendo a sua falta sido, parcialmente suprida pela importação» (1955),

«Produção de conservas de atum inferior a 1956, mas bastante superior a 54/55, o qual

foi na sua quase totalidade, importado de Marrocos» (1957)», «Poucas pescas, grande

concorrência na procura, preços elevados, qualidades fracas», «Pulverização de

quantidades e marcas, multiplicação das ofertas numa concorrência suicida», «Menos

exportação de atum» (1958), «Grande crise, consequências desastrosas» (1959), «Luta

de concorrência suicida. Tudo que se produz se exporta», «Insuficiência de atum da

175

pesca nacional e dificuldades na importação» (1961), «Pesca do atum (Vila Real de

Santo António) insuficiente para garantir uma produção adequada: grande parte é de

fraca qualidade», «Regime de absoluta liberdade do comércio dos operadores nacionais

em confronto com um comércio importador organizado e cada vez mais restrito e

concentrado, gera consequências perniciosas» (1962), «Pesca do atum, na costa do

Algarve foi praticamente nula» (1964), «Safra fraca em atum» (1965), «Safra mais

fraca», «Foi julgada a fraude do fornecimento de azeita adulterado, em 1962. A

indústria continua prejudicada no valor das conservas defeituosas que foram

reimportadas» (1968), «Apreciável redução da pesca, com consequente quebra na

produção e exportação de conservas em molhos» (1969), «Escassez de mão-de-obra

feminina» (1970, 1971 e 1972).

À escassez de pesca com os consequentes reflexos na indústria, outras

dificuldades se apresentavam aos sectores da pesca e da industrialização, um deles

reportava-se à escassez de estanho dada a especulação que envolvia este produto e que

gerava a falta da folha de Flandres por razões da ordem internacional e que «só poderá

ser conseguida nos países produtores na proporção das suas compras de conservas

directamente contratadas» (1941). Como tentativa de resposta a este problema, foi

realizado um estudo para instalação de uma fábrica de folha no país (1941). Entretanto o

Instituto de Pescas e Conservas de Peixe, para minimizar a situação, estabelece um

regime de racionamento, assegurando o fornecimento à indústria através da Comissão

Reguladora do Comércio de Metais que, no entanto, não chegou para a estanhagem das

grelhas, condição indispensável para a produção das conservas em azeite e molhos

(1942).

Em 1943 regista-se abundância de estanho. A folha é ainda fornecida pelos

compradores de conservas, as quais são fabricadas em regime de contratos colectivos,

176

que acabam por não permitir uma resposta aceitável em termos do respectivo vazio,

dado as encomendas serem feitas tardiamente. Em 1944 continuam a verificar-se

dificuldades no abastecimento da folha, o mesmo sucedendo em 1947, ano em que é

feita a procura no mercado americano, ainda que a preços elevados. Em 1948 regista-se

uma melhoria no abastecimento, logo seguida de anos de escassez e de preços elevados

(1952). A partir de 1953 dá-se a regularização do fornecimento da folha.

Ao longo destas décadas, além de se verificar aumentos que recaíam sobre

materiais e pesca, também se produziu legislação dirigida ao sector conserveiro e que

onerava as taxas e os direitos da exportação. Pelo Decreto-Lei n.º 31537, foram

elevados de $004 para $01 ouro, por quilo, os direitos de exportação sobre as conservas

de peixe, e a Portaria 9941 elevou as taxas cobradas sobre as conservas exportadas.

Em 1951 os direitos sobre a importação de atum foram aumentados para 1$40

por quilo, de acordo com a nova pauta, o que era um duro golpe sobre a concorrência

com as empresas estrangeiras do ramo. Em 1956 são lançadas as bases de

regulamentação da indústria e do comércio de peixe pelo Decreto-Lei n.º 40787, tendo

em conta que a organização destas actividades, levada a cabo a partir da promulgação

dos Decretos-Lei n.º 26775 e n.º 26777, se considerava ultrapassada e carecia da

necessária revisão e actualização. Em 1963 é produzido um despacho do Ministério da

Economia que nomeia uma comissão para um novo estudo, visando a resolução da

situação difícil em que se encontrava a actividade de produção e exportação de

conservas.

Os aumentos do vazio, do sal, dos molhos, do óleo de amendoim e do azeite que,

na década de setenta se encontram 60% acima do custo de Espanha, França e Marrocos,

países nossos concorrentes, os aumentos dos salários, dos fretes de exportação são

também apontados nos relatórios como elementos que levam a uma subida vertiginosa

177

dos custos de produção, cifrando-se estes, em 1971, 50% acima dos custos dos

concorrentes congéneres e a escassez de mão-de-obra feminina, são factores

determinantes, que levam a que a exploração da indústria com os seus volumosos

encargos fixos, se tornasse insuportável.

PARTE VII

CONCLUSÃO

A análise retrospectiva do diálogo entre pescarias e conservas, na zona litoral do

Algarve, é o condensar de uma história em que se entrelaçam o apogeu e o declínio, nas

relações que envolvem portugueses, catalães, franceses e italianos, na polarização de

portos, no dinamismo da actividade industrial sobre as populações e na estrutura social

dos centros piscatórios, num quadro histórico marcado por duas guerras mundiais, uma

ditadura de quarenta e oito anos e um período de vivência democrática.

A organização espaço-geográfica do Algarve em Barlavento e Sotavento

consagrada pelos armadores da pesca da sardinha e industriais de conservas de peixe e,

posteriormente, pelos sindicatos, tinha como centros de grande preponderância Tavira,

Olhão, Portimão, Lagos e Vila Real de Santo António. Tavira e Olhão possuíram muitas

salgas, Portimão teve importante pendor industrial devido à influência de dois grandes

empresários da pesca que, à data de 1947, dispunham, neste porto, de uma frota de 10

galões e 5 traineiras, constituindo um monopólio de dimensão única no Algarve e no

país, Lagos marcou o sector industrial graças à existência de uma empresa piscatória

com volume relevante de embarcações neste porto, em Peniche, Matosinhos e Vila Real

de Santo António, sector conserveiro oligopolista, por proximidade dos centros

pesqueiros de Isla Cristina e Ayamonte, afirmou-se na indústria conserveira, sector que

178

deveu muito da sua importância ao mercado espanhol, grande consumidor de sardinha

estivada e muxama.

Interessante parece ser o polícromo mosaico de promotores da indústria

conserveira e das suas delimitadas zonas de influência. Os italianos com as suas

conservas de atum em azeite, impõem-se em Vila Real de Santo António, Portimão,

Lagos e em Olhão com salgas de pelágios; os espanhóis e gregos em Vila Real de Santo

António; os franceses em Olhão, Portimão e Lagos. Mas tal como estes, os nossos

industriais também saíam dos locais de origem para criar as suas sucursais noutros

pontos. Os empresários de Vila Real instalaram unidades em Olhão, os de Lagos em

Portimão e alguns empresários de Portimão criaram empresas em Olhão.

O factor geográfico jogou um importante papel na distinção leste/oeste do litoral

algarvio, sendo determinante nas capturas, na distribuição dos portos e no

desenvolvimento das consequentes aglomerações populacionais, dicotomia que gerou

uma geografia ocupacional em que a costa oriental é ganhadora com a instalação das

principais aldeias de pescadores profissionais, a concentração de actividades piscatórias

e unidades fabris e uma superior movimentação de lotas, pontificando a ocidente,

Portimão, pela importância do seu porto, e a oriente os portos de Olhão e Vila Real de

Santo António.

Apesar destas diferenciações há porém um factor comum que irmana a zona

litoral do Algarve, onde se cruzam as histórias do Barlavento e do Sotavento e que tem

a ver com a problemática da pesca e indústria de conservas de atum, que iremos seguir

através de artigos que algumas publicações e a nossa imprensa regional deram ao prelo

e onde, por infeliz coincidência se revelam os mesmos problemas e soluções, tanto em

1932 como nas décadas de setenta, afigurando-se-nos não ser despiciendo usá-los para

179

se chegar a uma conclusão mais próxima do real, quiçá, não a mais assertiva, sobre a

interacção das pescas com as indústrias de conservas.

Começamos em 1932, Janeiro, com um artigo inserido na revista Indústria

Portuguesa, da A.I.P., a páginas 45, sob o título Notas sobre a Indústria e o Comércio

de Conservas de Peixe, relativo a um estudo sobre indústria e comércio de conservas de

peixe, que o sr. Ministro das Finanças fez publicar e distribuir pelas colectividades mais

representativas do respectivo sector, após visita aos centros onde aquelas actividades se

exercem, a fim de colher os elementos que ajudassem a estudar os problemas que mais

influem sobre o deficit comercial do país. Este valioso estudo, que se estrutura em três

eixos: «Sumário: Explicação prévia; I – Estado actual da indústria e comércio das

conservas; II - Problemas e soluções»; revela uma análise exaustiva e cuidada dos

problemas, para os quais aponta soluções e metas exigentes mas necessárias.

Numa nota prévia que introduz o diagnóstico da situação, são referenciados dois

pontos importantes: o propósito do governo atacar os problemas que afectam a

importação e a exportação e são causa do deficit comercial e a constatação de que a

pesca é uma das nossas maiores indústrias, o maior valor da exportação do País reside

nas conservas e o peixe seco é um pesado encargo que impende nas importações numa

estimativa de 500 000 contos anuais.

Segue-se uma descrição da situação, que se objectiva nos aspectos seguintes:

extensão da costa marítima abundante em peixe, que não chegando ao interior do país,

obriga a elevados gastos na importação de bacalhau; embaratecimento da matéria-prima

quando da abundância de pesca; restrição de mercados externos atingidos pela crise;

concorrência desenfreada dos mesmos mercados, com abaixamento significativo de

preços que só concorrem para o descrédito do produto; falta de organização do sector;

dificuldade de conciliação de interesses. Perante a complexidade do problema, a trama

180

de questões, a deficiência de elementos de acção, propõe-se o autor começar a actuar

pela produção e exportação de conservas, para poder abranger a vastidão do problema

em causa.

A análise do capítulo I sobre o Estado actual da industria e comercio das

conservas nos seus dez pontos aborda: a indústria das conservas industriais conexas e

subsidiárias; caracteres da indústria; o fabrico, tipos e marcas; as instalações; um tipo

especial de fábrica; preparação e embalagem; formas de comerciar; os mercados e a

concorrência; o trabalho e a sua remuneração; a assistência patronal. Relativamente ao

primeiro ponto destaca como principais indústrias conexas com as de conserva, e

absolutamente necessárias à sua existência, a pesca, a lataria (fabrico de vazio) e a

litografia. No respeitante à pesca, enquanto os maiores industriais de conservas do

Algarve e de Peniche pescam para as suas fábricas pois têm anexa a indústria da pesca,

a maioria dos industriais tem de se abastecer numa indústria da pesca independente

deles e outros ainda, embora tendo peixe seu, necessitam de comprar a outrem devido a

questões de funcionamento de lotas.

Os caracteres da indústria apontam que a sua localização ocorre cerca dos

maiores centros piscatórios pela delicadeza da matéria prima e exigências de fabricação,

chegando a haver fábricas que se deslocam em coordenação com o movimento

migratório dos peixes. Esta indústria exige maquinaria simples, o trabalho de

aprendizagem é fácil e recorre a trabalhadores dos dois sexos, embora a maioria do

operariado sejam mulheres. «Rapazes e raparigas de pequena idade podem ser

empregados em trabalhos subsidiários, leves e apropriados aos seus poucos anos».

Quanto ao fabrico apontam-se como elementos básicos o carvão e a folha de

Flandres importados, o pescado do próprio ou adquirido na lota, o azeite vindo da

Espanha ou da Tunísia, o sal local ou provindo de outras localidades. Os tipos de

181

fabrico são definidos pelo peso e dimensão das latas, havendo algumas adulterações

para responder à concorrência e a certos mercados. As marcas ou são propriedade do

fabricante ou do importador estrangeiro para quem é fabricada a encomenda, sendo que

os bons fabricantes detêm a sua marca por longo tempo.

As instalações são o reflexo da forma como se desenvolveu a indústria das

conservas, um pouco por acaso, dada a simplicidade da técnica e o baixo custo das

instalações, contando com financiamentos e facilidades extremas e sem regulamentação

legal, revelando, mesmo as consideradas boas instalações uma falta de adaptação, má

localização de serviços, movimentos inúteis, condições que se reflectem nos custos.

Os mercados onde as nossas conservas se apresentam estendem-se aos cinco

continentes com prioridade para França, Alemanha, Inglaterra, Itália, Estados Unidos da

América, Brasil e Argentina e aí, a excelente qualidade do nosso produto, triunfa com

facilidade. O problema maior reside na concorrência dos produtos nacionais, uns com os

outros ao quererem afirmar-se no estrangeiro, onde a desorganização existente e a

necessidade de realizar capital leva a vender por «qualquer preço e de qualquer modo

tão abaixo do custo que por vezes o facto foi tomado como dumping – dumping absurdo

sem vantagens para ninguém».

O trabalho na indústria é de natureza irregular, com trabalho em muitos casos só

de verão, em que a maior parte do pessoal só é chamada no período de fabrico, havendo

muito poucos com ocupação permanente. A remuneração é por hora, podendo sê-lo

também por tarefa.

A assistência patronal é rudimentar ou quase inexistente. Foi encontrada uma

creche em Vila Real de Santo António e outra em Peniche. Não há serviços higiénicos,

nem cantinas, nem escolas, nem bairros operários, nem outras formas de apoio social

que poderiam dar outras condições ao pessoal que trabalha nas fábricas, ressalvando-se

182

a construção de bairros próprios, em Peniche, como forma de resposta à instalação de

pessoal vindo de longe.

Perante este levantamento da situação existente, foram inventariados os

problemas e apontadas as soluções que podem ser apresentados a partir do seguinte

intróito: … «Ora, de facto, ao lado das medidas apontadas, embora constituam de si

apreciável vantagem, ficariam inatingidos aspectos dos mais graves sob o ponto de vista

comercial e quasi todas as deficiências ou inferioridades da produção: a desordem dos

mercados externos, a concorrência desvairada no preço, a falta de propaganda, os

métodos inferiores de comerciar, a ausência ou carestia do credito são questões que

ficariam praticamente no mesmo pé. Não deve esquecer-se que tudo isto resulta e é nos

mercados externos a projecção de vícios da organização industrial. É destes vícios da

organização que vem a insuficiencia das bases economicas da exploração, o abuso e

insuficiencia do credito (coexistem as duas coisas paradoxalmente na industria

portuguesa), a falta de garantias reais, morais ou pessoais para se poder libertar o

produtor da usura ou dos apertos do seu mal parado negocio, nada sendo possível

financeiramente no estado actual».

As soluções encontradas apontam para a organização do comércio externo,

monopolizando-o todo num centro exportador de conservas, o qual deverá seguir uma

política de qualidade, em que se respeite a perfeição no fabrico e a exactidão no peso-

designação precisa da mercadoria; remodelação ou fusão de empresas e concentração

nas que detenham melhores instalações e melhor localização; manutenção das marcas

próprias quando a estas se associe a qualidade a que os mercados se habituaram; acção

reguladora na pesca nas situações de super-abundância do peixe; organização do

trabalho feminino nos centros piscatórios e conserveiros, de modo que a mulher seja

183

impelida a desempenhar trabalhos diferentes da actividade doméstica, de forma a

contribuir para aumentar os rendimentos do casal.

A conclusão do estudo refere o papel do Estado como autoridade e a colaboração

e combinação dos esforços dos que vivem da indústria, num trabalho sério e profundo,

de modo a criar condições favoráveis ao desenvolvimento destas indústrias.

Na sequência da apresentação deste estudo e como resposta ao desafio de

partilha de responsabilidades em prol da melhoria dos sectores da indústria das pescas e

das conservas, os delegados regionais dos industriais de conservas elaboraram um

documento que, após aprovação em reunião magna realizada na Associação Industrial,

foi entregue ao sr. Ministro das Finanças, sr. Dr. Oliveira Salazar e cujo teor é o que

segue:

«Os delegados das Associações Comerciais e Industriais dos Centros

Conserveiros do País, reunidos para trocar impressões e concretizá-las numa proposta

que metodizasse e por consequência simplificasse a discussão, a propósito das notas

sobre a indústria das conservas publicadas pelo ex.mo sr. ministro das Finanças, e no

intuito de dar a êste, a solicitada colaboração, assentaram em submeter à apreciação dos

industriais de conservas reünidos em assembleia magna os seguintes princípios que

reputam fundamentais e indispensáveis para a ambicionada organização da sua

indústria:

1.º Proibição do fabrico de peixe de Inverno, durante quatro meses a determinar

em cada região.

2.º Definição rigorosa de tipos de fabricação e unificação de pesos N.B. Para o

futuro a «standardização» dos formatos.

3.º Fiscalisação do produto e garantia da qualidade.

4.º Classificação da mercadoria: «Extra», «Bom» e «Corrente».

184

5.º Molhos para «Extra», só azeite puro de oliveira; para «Bom» e «Corrente»

mistura ou óleo.

6.º Designação nas latas: a «Extra» corresponderá azeite puro de oliveira; a

«Bom» corresponderá azeite de oliveira para mistura; a «Corrente» corresponderá azeite

para óleo.

7.º «Lata branca»: Classificação idêntica à da «Ilustrada», acompanhada do

respectivo certificado da fiscalisação. Obrigatório cunhar o nome do fabricante ou

distintivo de identificação a registar.

8.º Estabelecimento para cada região do País, conforme e de acordo com as

conveniências das duas indústrias, a das conservas e a da pesca, duma unidade fixa para

a venda de peixe na lota.

9.º Reconhecer a necessidade de contrôle no comércio de exportação.

10.º A necessidade de criar um organismo que oriente e fiscalize o comércio

exportador.

11.º Reconhece a necessidade de tornar obrigatória a cartelização regional de

todos os organismos industriais cujo activo industrial e capital do movimento para

negócios seja insuficiente.

Para esse efeito averiguar-se-ia a capacidade de produção e expansão comercial

de cada organismo e estabelecer-se-ia um mínimo dentro do qual seria obrigatória a

cartelização, ficando os organismos com capacidade, com a liberdade ou o direito de

entrarem para o Cartel.

12.º Reconhece a necessidade e urgência de se organisar a assistência ao

operariado».

Este documento tramitou para o Ministério das Finanças, na pessoa do sub-

secretário de Estado desta pasta que lamentou a não presença do sr. ministro para poder

185

constatar e avaliar a concordância dos industriais com o seu trabalho, o que representa o

início de um caminho que em breve dará solução aos problemas em presença.

RESPOSTAS, PROPÓSITOS, CAMINHOS……………………………………

Continuando a nossa leitura daqueles que fazem a história da época, vão-nos

surgindo títulos, motes e reparos que atestam como o problema era difícil e afinal e

infelizmente, nem as boas intenções, as intervenções ou o passar do tempo lhe deram

solução.

A 3 de Julho de 1955, no Semanário O Algarve, sob o título A Pesca do Atum na

Costa do Algarve, pode ler-se: «numa das sessões da I.ª Secção do IV Congresso

Nacional da Pesca, que funcionou, no Instituto Superior Técnico, sob a presidência do

sr. dr. António Duarte Silva, foi apresentado um interessante estudo - «A defesa da

pesca do atum na costa algarvia» da autoria dos srs. Dr. António Miguel Galvão,

coronel Manuel Vilhena de Mello Sampayo e capitão Jorge F. Coelho Ribeiro.

Os autores do referido estudo reforçam o tema da tese que apresentaram no

anterior Congresso e na qual se concluía que a pesca e o comércio das conservas de

atum careciam de medidas de protecção.

E porque, até agora, essas medidas proteccionistas não foram tomadas, insiste-se

na solução do problema, dado que a pesca do atum é uma pesca privilegiada do Algarve

e pede-se também que seja atendida a reclamação quanto às zonas de resguardo à

fiscalização, ao atum importado e à garantia de proveniência».

Na mesma data, no mesmo jornal e também em primeira página insere-se o

artigo sobre o IV Congresso Nacional da Pesca, onde foram apresentadas 86 teses,

perante 500 congressistas, que se debruçaram sobre «os mais importantes problemas das

pescas e da vida dos pescadores», constataram que: «este Congresso pode contribuir

186

para uma nova fase de progresso, nomeadamente nas relações entre as empresas de

pesca e as conserveiras…», «… a indústria da pesca em Portugal é, actualmente, uma

das de grande relevo na economia nacional…», «… O Governo tem-lhe dispensado uma

especial atenção melhorando tudo o que se relaciona com ela…». As considerações

finais do sr. almirante Américo Tomás são também dignas de transcrição: « A ânsia de

progresso que há anos se sente no País, reacção a um prolongado período de inacção e

de lutas estéreis, atinge todos os sectores da vida nacional. Cabe à pesca não se deixar

atrasar e procurar manter-se sempre na primeira linha desta batalha de todos os dias e de

todas as horas, em prol da melhoria do nível de vida do povo português e do progresso e

do prestígio da Pátria, que todos idolatramos e desejamos manter íntegra».

Como vemos no mesmo evento e, salvo o caso da pesca do bacalhau,

certamente, com bastante êxito, as perspectivas da pesca nacional têm leituras diversas

consoante o papel dos interlocutores na respectiva trama.

Passando ao ano de 1958, Abril, o nosso Semanário O Algarve, assinala a

cerimónia da bênção de uma unidade atuneira no seu título «Zargo» - Nova Unidade

Atuneira da «Unipesca», navio propriedade da União de Pescarias do Algarve, empresa

criada em 1955 e que, no dizer do presidente do conselho de administração da

«Unipesca», muito havia lutado por este empreendimento, para cujo êxito contou com o

denodo e empenho do sr. Almirante Henrique Tenreiro, as facilidades concedidas pelo

sr. Ministro da Marinha e a participação do Fundo de Renovação e Apetrechamento da

Indústria das Pescas. O Zargo é um navio de estudo que irá pescar primeiro na Madeira

e depois nas águas do ultramar. Seguir-se-á a entrada em serviço dos atuneiros Toninha

e Patudo, em construção nos estaleiros de Viana do Castelo.

A terminar diz o articulista: «O Algarve, assinalando o facto regozija-se com o

empreendimento levado a cabo pela união de Pescarias do Algarve e faz votos que o

187

«Zarco» seja prenúncio de uma revitalização da pesca do atum, que durante muitos anos

foi base da economia regional, da maior importância, e que devido à escassez da pesca

tem atravessado desalentadora crise».

Os anos passam, os projectos surgem, mas a crise continua.

Seis de Setembro de 1959, As Direcções dos Grémios Conserveiros Algarvios

expuzeram ao Governo a difícil crise que aquela indústria atravessa, título que se lê no

Semanário O Algarve, e através do qual se noticia a deslocação dos dirigentes dos

Grémios da Indústria de Conservas de Barlavento e do Sotavento do Algarve a Lisboa,

para expor ao sr. Secretário de Estado do Comércio, a grave crise que o sector enfrenta

no momento em que é muito aguda a falta de pesca.

O presidente do Grémio do Sotavento, apresentou uma exposição em que são

sugeridas medidas pertinentes para o sector que se encontra exaurido de recursos,

salientando a importância e premência da atribuição de um subsídio à indústria, a

extinção de fundos e a isenção de direitos. «Em resposta, o sr. Secretário do Comércio

disse não viver para outra coisa que não sejam os problemas da economia portugueza,

sendo o que melhor conhece o da indústria de conservas. «Contudo – disse – acabo de

ouvir sugestões e pedidos de que tenho conhecimento pela primeira vez. Vou

imediatamente debruçar-me sobre eles». O secretário de Estado acrescentou ainda saber

da existência de um problema geral com origem na própria indústria, onde a

concorrência entre industriais é causa forte, apontando como boa solução a criação de

associações responsáveis pela venda.

Acrescentamos que este problema já fora referido no estudo do sr. ministro das

Finanças, em 1932 e ainda continua sem solução.

Os problemas da pesca, além de serem levantados nos jornais e outras

publicações, continuavam a ser abordados pelo Estado através de iniciativas como o

188

Ciclo de Palestras sobre problemas da pesca da iniciativa do Gabinete de Estudos das

Pescas, que ocorreu no Pavilhão dos Desportos Náuticos, em Belém, a partir de 4 de

Outubro de 1962 e se estendeu até Fevereiro de 1963, com intervenção de 24

conferencistas e onde se abordaram ou abordarão temas como «As pescas nacionais,

industriais e artesanais; sua orgânica, modalidades e aspectos comercial e social. As

pescas do bacalhau, da sardinha, do arrasto, da baleia e do atum»; «As pescas

agremiadas, sua orgânica e realizações; Organismos e derivados; Mútuas e

Cooperativas. Outras iniciativas da Organização das Pescas. Desenvolvimento e futuro

da indústria pesqueira».

No dizer do sr. Almirante Henrique Tenreiro, a propósito deste evento, «Há pois

que preparar novos colaboradores dotados de visão realista das condições em que elas

terão de evoluir não só para satisfazerem a conjuntura do momento, como para atender

ao seu aspecto futuro. A uma organização viva e dinâmica só convém homens

esclarecidos e interessados, homens que se aglutinem e formem verdadeiras equipas de

trabalho, que distribuam entre si as várias tarefas, segundo os seus conhecimentos e

capacidades e que executem com lealdade e espírito de colaboração».

Como o poeta António Gedeão, diremos: «o sonho comanda a vida» só que

desta vez «o mundo pula», mas não avança123.

No Jornal do Algarve de 15.02.64, atrai-nos a notícia titulada As peias impostas

ao desenvolvimento da pesca, artigo retirado da Nota do dia do Diário de Lisboa, em

que se elencam muitas das peias que travam o desenvolvimento da pesca e que passam

pela falta de mão-de-obra, os condicionamentos, as exigências que causam

constrangimentos e no dizer do autor levam a «desistir e a emigrar, empregando a sua

actividade em ocupações menos contingentes e mais rendosas. Aqui a dois passos, em

123 António Gedeão, Pedra Filosofal, poema in Movimento Perpétuo, 1956.

189

Espanha, as coisas passam-se de modo diverso. Tudo é permitido. Todos os processos

de apanhar peixe são válidos. O que é preciso é pescar, criar riqueza, prover à

alimentação do povo, nas melhores e mais económicas condições». O artigo termina

com a apresentação de um aplauso ao articulista e de um lamento de que «o Algarve,

cuja economia vive em grande parte do rendimento marítimo, vê a sua actividade

limitada por condicionamento absurdos e tão prementes que até se negou a renovação

da autorização de pesca a um barco que fazia praça em Vila Real de Santo António e

que ali levava bom peixe para abastecimento público. As traineiras que na época do

defeso podiam talvez ser armadas para outros géneros de pesca, estão inactivas e a um

armador algarvio que veio da África com ideias actualizadas e preparou um barco para a

pesca do camarão negou-se-lhe a respectiva licença. E não vale a pena – embora a

riqueza do País lucrasse com isso - falar mais no assunto. Deixemos aos vindouros o

encargo de fazer a história da pesca em Portugal».

Valemo-nos de Fernando Pessoa para ditar: «…Tudo é incerto e derradeiro.

Tudo é disperso, nada é inteiro…»124.

Não temos atum porque não queremos, assim lavra o Jornal do Algarve, no dia

4 de Julho de 1964, começando por afirmar: «assume feição desoladora o fraquíssimo

rendimento obtido das cinco armações de atum da nossa costa. As últimas temporadas

têm sido ruinosas e a que decorre apresenta-se ainda mais desanimadora que as

anteriores». O autor pergunta-se porque terá deixado de procurar as armações o atum

que era tão abundante na nossa costa e porque não se fizeram estudos para orientar

pescadores e armadores e facilitar a sua missão, e acrescenta: «pode dizer-se que uma

parte da economia da gente do mar de Tavira baseava-se nos rendimentos anuais das

suas armações e na produtividade dessas artes assentava em certa medida a economia

124 Fernando Pessoa, Nevoeiro, verso Quinto, Terceira parte da Mensagem e outros poemas afins.

190

das fábricas de conservas de Vila Real de Santo António e do respectivo operariado.

Ainda nos lembramos de ver alinhados no Guadiana, ao amanhecer, mais de uma dúzia

de barcos carregados a aguardar a lota e também nos lembramos de descargas de atum

no cais que se prolongavam pela noite fora».

Mais adianta que o decrescer das armações dá-se ano após ano, as entidades

competentes não despertam para o problema e os pescadores vão ficando mais pobres,

bem como os empresários e todos os envolvidos nas indústrias afins. Lamenta que não

tenham sido tomados em conta os estudos sobre a matéria da autoria do sr. comandante

Salvado Mendes nem a oportunidade oferecida pelos japoneses de capturar peixe na

nossa costa para abastecimento das nossas fábricas, situação que esteve prestes a ser

consumada, mas que ventos contrários tornaram impossível e, nesta conformidade, é

dado mais um passo no caminho que conduzirá, inexoravelmente, ao desaparecimento

das armações.

O artigo que a seguir apresentamos, datado de 11 de Julho de 1965, serve de

complemento ao anterior e é introduzido por uma questão e uma resposta exclamativa:

Por onde andam os atuns? Fugiram! Constata o seu autor o decrescimento da pesca de

atum pelas armações, contrariamente às boas pescas que os atuneiros realizam no mar e

que confirma a trajectória do atum pelas águas do Mediterrâneo, pondo, portanto, em

causa a localização das actuais armações que, conforme afirma, «estão fora do actual

curso do carreiro de atuns que vem e volta aos mares distantes».

Refere a passagem do atum pelas águas do Cabo de S. Vicente seguindo a partir

de Faro para o Estreito de Gibraltar, no percurso de ida e o contrário no regresso, para

se afastar da rota dos atuneiros que o amedrontam. Aponta, como esperança, que em

face dos fracassos da pesca os armadores se virem para os atuneiros, medida que

191

considera urgente pelo que a pesca do atum representa como valor económico para o

país e para a classe operária que dela se alimenta.

Ainda um artigo mais que serve de corolário ao exposto e introduz o nosso

epílogo: O desarmar das armações de atum afectará a economia do Algarve,

Semanário O Algarve, 15 de Agosto de 1965, e de que transcrevemos as partes mais

significativas, de tão pungentes se nos afiguram: «Confrangedoramente as companhas

das Armações chegaram ao fim da safra com um período de trabalho que não deu lucro

e, pior do que isso, parece ter confirmado aos armadores a inutilidade de continuar a

remar contra a maré. Se assim for, e para o ano as âncoras ficarem em terra com a ponta

assente na corcha, e as redes não levarem o banho de água salgada, teremos dado um

golpe valioso na economia não só do Algarve mas do País.

Alimentadas as fábricas com os atuns das armações, não será fácil fazer a

substituição pelo peixe capturado pelos arrastos e sobretudo perderá valor a fama do

atum em lata, de sabor bem diferente um do outro.

Mais uma vez, e com acento na esperança, se evoca a possibilidade de

reconsideração para que o mar algarvio possa dar às suas gentes e a cineastas o

maravilhoso espectáculo do copejo do atum. Esta foi reanimada com algumas

providências citadas, sem qualquer especificação, citadas no artigo de 6 de Fevereiro de

1966, intitulado Avistaram-se com o Ministro da Marinha Os Armadores da Pesca do

Atum na nossa Província. Estes, acompanhados pelo sr. Almirante Henrique Tenreiro,

na qualidade de delegado do Governo junto dos organismos das pescas, foram recebidos

pelo Ministro da Marinha a quem foram cumprimentar e agradecer as providências

tomadas em benefício da pesca do atum.

O Governo, através dos Planos de Fomento plurianuais, soía integrar nestes

medidas de protecção à indústria e, a propósito do II Plano de Fomento (1959-1964), e

192

pela voz do Sr. Ministro da Presidência, Dr. Pedro Theotónio Pereira, foi dito: «Passo

agora ao capítulo das Indústrias. O programa refere-se sucessivamente à Pesca,

Indústrias extractivas e transformadoras. Ninguém ignora o que é hoje a nossa Pesca, a

modernização incessante a que vem sendo submetida e a notável melhoria de índices

económicos que vem registando.

Todas as nossas frotas pesqueiras receberão forte impulso do Plano, que vai

desde as grandes unidades de pesca dos bancos até às humildes embarcações costeiras.

Paralelamente serão melhoradas as instalações em terra, iniciada a construção de um

navio para pesquisas de pesca oceânica e resolvidos numerosos problemas

complementares, entre os quais avulta o do porto de pesca de Pedrouços.

O total de investimentos na Pesca para 1959 atinge 65000 contos»125.

Não há dúvida de que os propósitos estavam presentes na mente dos

governantes, que até conheciam o valor da indústria da pesca para a economia nacional,

contudo e mais um vez, do discurso aos actos vai um longo caminho, mas fica sempre

bem mostrar preocupação com os diversos sectores.

Assim, no I Plano de Fomento, referente ao período de 1953-1958, ao porto de

Vila Real de Santo António não foi atribuída qualquer dotação para futuras obras de

beneficiação, o que leva a que na notícia de primeira página que o Notícias do Algarve

de 21.06.53126 dedica a este tema, se leia: (…) «Sem dúvida, parece haver um certo

desequilíbrio de critérios entre o que se refere e o que diz respeito aos restantes portos

do Algarve, quero dizer, aos de Faro-Olhão e de Portimão. E penso deste modo pois,

125 O II Plano de Fomento 1959-1964, edição do S.N.I., Alocuções do Ministro da Presidência Dr. Pedro

Theotónio Pereira e do Ministro do Ultramar Contra-Almirante Vasco Lopes Alves, transmitidas pela

Emissora Nacional em 28 e 30 de Dezembro de 1958. 126 Notícias do Algarve, Um verdadeiro Plano, As dotações atribuídas aos três mais importantes portos do

Algarve – Vila Real de Santo António, Portimão e Faro-Olhão – revelam acentuado desequilíbrio em

desfavor do primeiro.

193

tendo presente as excelentes condições naturais oferecidas pelo porto de Vila Real, e

considerando o seu elevado rendimento relativamente aos actuais gastos de

conservação, parece que deveria activar-se o melhor apetrechamento e cuidar-se de

promover tanto quanto fosse possível para melhorar as condições gerais de utilização».

O III Plano, que vigorou entre 1968-1973, apresenta já uma dialéctica de real

aproximação à pesca, elencando objectivos que têm em vista a necessidade de aumentar

a produção de pescado e fomentar o seu consumo; assegurar a estabilidade do preço

do pescado no consumidor; garantir ocupação a número elevado de pescadores e

outros trabalhadores que se ocupam de actividades correlacionadas com a pesca;

assegurar o fornecimento de matérias-primas às indústrias transformadoras; dar

realidade, no domínio das pescas, a um plano de actuação nacional, em função dos

objectivos da integração económica do espaço português.

O Plano, que é bastante descritivo, prevê um conjunto de actividades que

respondam aos objectivos definidos e, entre estas, há uma alínea específica para a pesca

do atum, que dispõe: «Construção de seis embarcações tipo Baby-Clipper, 18000

contos; construção de seis atuneiros congeladores de 400 tAB e 250 t. de carga,

150000»127, medida que é complementar da proposta de investimento que deverá ser da

responsabilidade de armadores e empresas privadas, relativamente ao desenvolvimento

de infra-estruturas científicas e técnicas e à melhoria do sistema de distribuição e

comercialização.

Esperança e mais esperança, pouca fortuna e maus augúrios, tela rasgada, manta

desfeita, desfecho final…

A 30.05.71 a UNIPESCA – União de Pescarias do Algarve no seu Relatório e

Contas do Exercício de 1970, sobre a Actividade de Pesca, refere que a pesca do atum

127 Jornal do Algarve, III Plano de Fomento (conclusão), 30.03.68.

194

não pode ser exercida com efectividade sobre determinada zona e, na sua condição de

espécie pelágica migratória, exige meios de detecção de ampla capacidade a que a

companhia não consegue aceder. O atuneiro Zargo foi infeliz na captura de atum, que

não apareceu nas águas dos Açores. A industrialização de toda a pesca, a que a

Companhia se propunha, foi condicionada por razões de ordem financeira e, embora se

verificasse uma valorização nos mercados de exportação, ocorreu um problema com a

detecção de sais de mercúrio nas conservas de atum com índice superior ao tolerado

pela U. S. Food & Drug Administration. A Companhia registou prejuízos em 1970 que,

acrescidos ao passivo anterior, perfazem a quantia de 8844945$18, e as receitas de

produção não cobriram o somatório dos encargos de ordem administrativa e financeira.

A 15 de Março de 1971, a Companhia de Pescarias do Cabo de Santa Maria,

Ramalhete e Forte, no Relatório da Direcção sobre a sua gerência no ano de 1970,

declara: «Excelentíssimos Senhores, Accionistas: O relatório referente ao ano de 1970,

da Direcção da Companhia de Pescarias do Cabo de Santa Maria, Ramalhete e Forte,

Companhia que se dedicava à pesca do atum, já nada pode dizer sobre este assunto. O

atum parece ter desaparecido da costa do Algarve e, até à data, não se conhecem os

motivos que originaram este desaparecimento. O atum, peixe muito medroso, que até

parece ter medo da sua sombra tem motivos para assim ter procedido…………………...

Este desaparecimento causou enormes prejuízos às Companhias ainda existentes na

nossa província, na costa de Faro e Tavira, que tentaram outros ramos de pesca,

principalmente da sardinha, construindo, para isso, barcos apropriados a esse fim. Por

nossa grande infelicidade, quando se dava começo à construção de uma segunda

traineira, a empresa construtora faliu e somente a primeira ficou apta a pescar o que é

insuficiente para fazer face aos inúmeros encargos da empresa.

195

Por motivos estranhos à nossa vontade não foi ainda possível proceder à

dissolução da Companhia – na forma deliberada na Acta da reunião extraordinária de 10

de Agosto de 1970 – e actos subsequentes.

A 30 de Novembro de 1972, o Relatório da Direcção da Companhia de Pescarias

do Cabo de Santa Maria, Ramalhete e Forte, dá por finda a gerência, do qual se

transcrevem os parágrafos mais relevantes, que vêm atestar o estado actual das pescas e

que leva ao fechar do pano desta indústria ancestral: «Ex.mos Senhores Accionistas: Em

concretização da deliberação tomada pela Assembleia Geral Extraordinária de 10 de

Agosto de 1970, celebrou-se em Julho deste ano de 1972 a escritura de dissolução da

nossa empresa e logo foram nomeados, pelo Tribunal, os liquidatários, de harmonia

com o § 2.º do art.º 131.º do Código Comercial, uma vez que na referida Assembleia

Geral não se verificou o «quorum» necessário para a nomeação.

Assim este é o último relatório de gerência desta Companhia, que resultou da

fusão, em 1916, de outras sociedades que se dedicavam à pesca de tunídeos com

armações fixas, sistema que deu os seus resultados há cerca de 10 anos, com bom

contributo à economia nacional. Mas o atum por causas que não estão satisfatoriamente

explicadas, deixou de afluir, ou passar, nas áreas de captura das armações algarvias e

estas, muito naturalmente, entraram em decadência……………………………………...

O prejuízo destes onze meses de gestão foi de 1891596$50, como está

demonstrado na conta de Ganhos e Perdas, provindo na sua maior expressão das menos-

valias verificadas na forçada alienação de elementos do activo imobilizados e da

regularização dos valores dos materiais inutilizados, por completo, que existiam no

armazém do arraial da armação Cabo de Santa Maria, e do próprio armazém, que foi

totalmente destruído por um tufão, no dia (ilegível) em Fevereiro deste ano».

196

O relatório da Companhia de pescarias do Algarve do exercício de 1977 dá conta

da situação do Arraial Ferreira Neto, nos seguintes termos: «Arraial Ferreira Neto –

Continuámos a executar obras de beneficiação e conservação das edificações que

permanecem alugadas à Câmara Municipal de Tavira. É de prever que, em 1978, ficará

assegurada a ligação, por terra, o que certamente contribuirá para a valorização do

conjunto habitacional, que já se encontra abastecido com água potável e electricidade.

Quanto à participação financeira é dito: Participação Financeira – Unipesca: «Declarada

que foi a falência desta empresa e considerando o desaire de tal situação, afectados

fomos pelas 600 acções subscritas, que representarão a perda de 600 contos».

No ano seguinte, a Companhia realça um grande êxito financeiro no exercício de

1978, que nada tem já a ver com a pesca do atum que desde 1972 terminara, com a

pesca do último exemplar que acorreu à Armação Medo das Cascas.

O atum ou melhor, o problema do atum nas pescarias e consequentemente na

indústria das conservas, parece ser um caso sem solução e constitui um processo para

arquivamento. Na verdade vimos relatórios conscientes, medidas proteccionistas,

estudos e conferências sobre o tema, mobilização da imprensa regional e nacional

através de artigos oportunos, pertinentes e contundentes, gizaram-se Planos de Fomento,

tentaram-se novas metodologias nas artes de pescar, mas as armações permaneceram

nos mesmos locais, os processos de pesca e fabricação continuaram rotineiros e

obsoletos, o peso aduaneiro manteve-se incisivo ainda que com algumas notas de

abrandamento pontual e, retomando as conclusões do estudo de 1932 do Ministro das

Finanças, constatamos que: a organização do comércio externo, monopolizando-o num

centro exportador de conservas, não chegou a sair do papel, a política de qualidade

esfumou-se, a perfeição do fabrico perdeu-se, a remodelação e concentração de

empresas foi tardia, a manutenção das marcas próprias quando a estas se associe a

197

qualidade a que os mercados se habituaram, foi combate perdido face à ganância e

poucos escrúpulos de muitos, a acção reguladora na pesca nas situações de super-

abundancia do peixe não aconteceu.

Constatámos que Portugal foi um pioneiro na indústria das conservas de peixe e

que as indústrias das pescas e das conservas constituíram o suporte material e social de

milhares de famílias. Atingiram uma enorme expansão e desenvolvimento nos períodos

da Grande Guerra quando o litoral algarvio viu colocadas mais de uma centena de

armações que alimentavam um número muito significativo de fábricas de conservas,

mas a partir do final da década de 50 os problemas económicos, sociais e tecnológicos

começaram a ditar a fase de declínio da indústria conserveira, sintoma que se fez

anunciar com o encerramento de fábricas a partir de 1957.

Em resumo, ousamos afirmar que o aparecimento de matéria-prima não

nacional, a sangria de mão-de-obra feminina para outras indústrias, o aumento da

concorrência, as regras pouco éticas nos mecanismo de exportação, uma indústria com

um marketing mal direccionado, a existência de importadores que não sendo

distribuidores, parasitam à volta dos industriais a quem, por não haver preço fixo de

compra, chegam a infligir prejuízos na ordem dos 10% a 15%, as técnicas arcaicas de

pesca e manufactura, são muitos dos problemas que levaram à decadência da nossa

indústria conserveira no Algarve.

Em tese diremos que as soluções sensatas deveriam ter passado pela

modernização tecnológica da frota pesqueira e das fábricas, pelo apetrechamento dos

portos com equipamento de frio, pelo investimento nas infraestruturas de comunicação,

para conseguir levar o pescado, em boas condições, mais rapidamente aos pontos mais

distantes, pela especialização dos operários, pelo constante empenhamento na pesquisa

e desenvolvimento das indústrias da pesca e conservas.

198

E assim se revisitou uma saga que viveu do trabalho denodado de homens e

mulheres e até crianças, que mobilizou e desafiou empresários, que envolveu e cativou

o poder instituído na época, que levou a chancela de Portugal a muitas paragens, que fez

nascer lugares, aldeias e cidades, gerou sonhos de delícia e que embora escrito em

páginas gloriosas, se desfez na espuma das ondas.

199

FONTES E BIBLIOGRAFIA

1 . Fontes Manuscritas

ARQUIVO DISTRITAL DE FARO

- Livros de Actas das Sessões do Conselho de Administração da CPA, 1948-1964.

- Livros Caixa da Cooperativa do Pessoal da CPA, 1958-1969.

- Livros de Diário da Cooperativa do Pessoal da CPA, 1958-1963.

- Livros de Registo de Correspondência Expedida, 1914-1967;1970-1977.

- Livros de Registo de Correspondência Recebida, 1970-1976.

- Livros de Registo Diário da Actividade do Arraial do Mêdo das Cascas, 1933-1948.

- Registo de Diário da Companhia de Pescarias do Algarve, 1949-1980.

- Registo de Documentos Relativos a Armações de Atum, 1915-1966.

- Registo de Documentos Relativos à Associação Industrial Portuguesa, 1979-1984.

- Livro de Actas das Sessões da Direcção da Companhia de Pescarias do Algarve,

1933-1948.

ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL DE TAVIRA

Acervo documental da Armação do Medo das Cascas:

- Folhas de Pessoal, 1883-1965

- Estatística da Pesca, 1852-1954; 1965

- Actas das sessões da Câmara Municipal, 1914-1916; 1940- 1944; 1944-1947

- Partes diárias da Armação Medo das Cascas, 1942-1972

- Relação de dívidas contraídas pelos companheiros da Armação na Cantina da Casa

dos Pescadores de Tavira, 1956-1957

- Tabela de distribuição do peixe vendido em lota, 1970-1972

200

- Discriminação de despesas mensais

- Documentos de despesa, 1983-1994

- Divisão de caldeiradas, 1960;1967;1970;1972

- Inventário da Armação Medo das Cascas, 1947

- Inventário de materiais, 1948

ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

Acervo documental da Sociedade Acc. Angelo Parodi Fu Bmeo:

- Copiador de cartas

- Livros de caixa

- Documentos de Contabilidade

- Folhas de vencimentos

- Registos de importâncias de matérias-primas

- Folhas de férias e ordenados

ARQUIVO DA CAPITANIA DO PORTO DE FARO

- Livros de Armações de Atum: Cabo de Santa Maria, Ramalhete (1905, 1908), Forte

Novo (1905-1907), Olhos d’Água(1904), Monte Branco (1905)

2. Fontes Impressas

DOCUMENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

Seleccionámos alguns dos principais diplomas legislativos relativos à organização

corporativa e à indústria das pescas e das conservas, cuja consulta era pertinente e

obrigatória.

Diário do Governo, I Série, n.º 38, “ Decreto n.º 19354 “, de 14/02/31

201


Diário do Governo, I Série, n.º 201, “ Decreto n.º 21622“, de 27/08/32








Diário do Governo, I Série, n.º199, “ Decreto n.º 24402“, de 25/08/34




Diário do Governo, I Série, n.º174, “ Lei n.º 1942 “, de 27/07/36

Diário do Governo, I Série, n.º 57, “ Lei n.º 1952“, de 10/03/37

Diário do Governo, I Série, n.º 58 , “Lei n.º 1953”, de 11/03/37

Diário do Governo, I Série, n.º 113 , “Lei n.º 1956”, de 17/05/37

Diário do Governo, I Série, n.º 56, “Lei n.º 2052”, de 11/03/52

Diário do Governo, I Série, n.º 133, “ Lei n.º 2089“, de 08/06/57

Diário do Governo, I Série, n.º , “ Decreto n.º 41290“, de 23 de Setembro de 1957

DOCUMENTAÇÃO DE OUTRAS ENTIDADES

ARQUIVO DISTRITAL DE FARO

Documentação consultada, relativa ao Fundo da Companhia de Pescarias do Algarve:

- Estatutos e compromissos de Tavira, 1930.

- Compromissos da Irmandade do Corpo Santo da cidade de Tavira.

202

- Estatutos da Associação “ Compromisso marítimo de Olhão”, 1920/1942.

- Registo de Documentos Relativos à Casa de Pescadores, 1973-1976.

- Registo de Documentos Relativos a Educação, 1945-1974.

- Registo de Documentos Relativos aos Armadores da Pesca do Atum, 1960-1974.

- Documentos Relativos ao Instituto Nacional de Estatística, 1945-1963.

- Registo de Circulares, 1983-1986.

- A folha Tavirense, 1921.

Relatório e contas do Grémio dos Industriais de Conservas de Peixe de Sotavento do

Algarve, 1942 – 1972.

Regulamento Interno dos Funcionários da Associação de Socorros Mútuos

“Compromisso Marítimo de Olhão”, Abril de 1932.

ARQUIVO HISTÓRICO DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE FARO

- Listagem das obras de consulta do arquivo, onde se inclui o Compromisso da

Irmandade de Nossa Senhora da Misericórdia de Faro, 1892.

ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL DE TAVIRA

- Jornal O Pescador, 1947-1962.

- Revista Indústria Portuguesa da Associação Industrial Portuguesa, 1928-1949.

- Jornal O Contribuinte, 1931-1950; 1953-1954.

ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

- Correspondência recebida e enviada relativa ao Instituto Português de Conservas de

Peixe.

- Documentos relativos à exportação (Génova, Espanha, Marrocos, Marselha,…).

203

- Registo de entradas e saídas de mercadorias

- Correspondência particular

- Correspondência relativa à Fábrica Santa Maria, Águia-Peixe, Conservas S. A. R. L.

- Apólices de Seguros

- Serviços médicos de trabalho

- Contratos e acordos

- Correspondência com a Caixa de Previdência e Abono de Família de Faro

- Inventários

Legislação Nacional (1940-1973)

ARQUIVO HISTÓRICO DE OLHÃO

- Compromisso marítimo de Olhão (1830-1933).

- Documentação do Grémio dos industriais de conservas de peixe de sotavento do

Algarve (1932-1985).

- Documentação do Instituto Português de Conservas e Pescado (1933-1990).

ARQUIVO DA CAPITANIA DO PORTO DE FARO

- Anais do Município de Faro, n.º XIX, A Intendência da Marinha de Faro – subsídios

para a sua história.

Publicações periódicas:

Jornais:

De Faro

O Algarve (1908-1964), (1966-1980)

204

De Vila Real de Santo António

Jornal do Algarve (1959-1980)

Notícias do Algarve (1953-1960)

De Lisboa

Jornal do Pescador (1945-1962)

Revistas

Anais do Município de Faro, (1969-1980)

Indústria Portuguesa, órgão da Associação Industrial Portuguesa, Lisboa, (1928-1962)

3. Fontes Orais

Entrevistas

João Honrado

José Alexandre Pires

José Filipe

4. Outras Fontes do Apêndice Documental

Dr. Dorilo Seruca, Delegado Regional das Pescas do Sul, cedeu o “Mapa da

sinalização usada na Armação Cabo de Santa Maria”, Anexo I.

Tavira Património do Mar: “Cópia heliográfica de “20 Moradias do tipo B”,

Projecto do Arraial da Armação de Tavira, Companhia das Pescarias do Algarve, de

José Sena Lino, 1942, Anexo II.

205

Cópia da Folha de salários pagos às alunas da Escola de Costura do Arraial Ferreira

Neto , referente à semana de 17 de Junho de 1950, Anexo III.

Contrato de venda de atum fresco para a Campanha de 1955, celebrado a 25 de

Abril de 1955, entre as firmas marroquinas e as firmas de Vila Real de Santo

António, Anexo IV.

Acordo celebrado em Vila Real de Santo António, a 15 de Dezembro de 1958,

relativo a compra de atum para a temporada de 1959, Anexo V.

5. BIBLIOGRAFIA

5.1 Obras de Carácter Geral

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www.aip.pt/irj/servlet/prt/portal.

214

ANEXOS ( I a V)

215

Anexo 1

216

Anexo 2

217

Anexo 3

218

Anexo 4

219

Anexo 4 (cont.)

220

Anexo 5

221

GLOSSÁRIO

Atalhar o atum – cercá-lo na garganta da armação por meio de redes transportadas pelo

calão do atalhinho e calão do atalho, para impedir a sua fuga desta zona da armação.

Andaina – Barcos que faziam o transporte do atum da armação para a lota; as suas

dimensões rondavam os 15 metros, tinham capacidade para transportar cem atuns e

deslocavam-se com extrema rapidez.

Bicheiros – redes que levavam o atum a retroceder e, executando um giro de 180º, este

regressava ao início do bicheiro, em sentido inverso ao anterior, e vinha posicionar-se

na direcção da garganta da armação.

Boca do quadro da armação – espaço que antecede as portas.

Bucho – Parte central do copo da armação onde o atum permanece antes de entrara no

copo.

Calão do atalhinho – embarcação que aguarda a chegada do atum à garganta, de forma a

poder atalhá-lo, juntamente com o calão de atalho, caso o peixe não encontre a boca do

quadro da armação.

Calão – Barco de pesca de oito a dez remos por banda, empregado especialmente na

pesca do atum, na costa do Algarve, para fazer o copejo. Os calões como não

dispunham de meio próprio de deslocação, eram rebocados.

Caldeirada de peixe – variedades de peixe pequeno, que, encontrado nas redes, é

distribuído pelos governos e companha, a título de alimentação, regulada por regras. A

parte sobrante da distribuição destinava-se a ser vendida, cabendo uma percentagem à

companhia e outra à companha.

Coador – rede que é transportada numa canoa e que ao atravessar o bucho obriga o atum

a penetrar no copo.

222

Comedoria – Percentagem sobre o valor da venda do atum, atuarros, albacoras e

cachorretas, deduzidos da pesca total, que era distribuída pela companha, de acordo com

tabelas estatuídas.

Companha – Conjunto do pessoal que trabalha numa armação de atum, sob o comando

de um governo que era administrado pelo mandador coadjuvado pelos imediatos,

designados por preguiceiros e ainda pelos interinos.

Copo – Local onde se realiza o copejo. Liga à testa e ao bucho através das portas.

Deita da armação – Lançamento das redes e ferros ao mar para início da pesca do atum.

Draubaque (drawback) – Reembolso, quando se exportam produtos manufacturados,

dos direitos aduaneiros pagos sobre as matérias-primas que serviram para os fabricar.

(Este reembolso tem por objectivo fornecer aos fabricantes os meios de suportar a

concorrência nos mercados do estrangeiro.) – Lello Universal, pp. 781

Empandar – Preparar as pandas, que são bóias de cortiça na tralha superior dos

aparelhos de arrastar.

Garganta – Espaço junto à boca do quadro da armação, limitado pela legítima e pelo

palma-torres.

Giro do mar – Companheiros que vigiavam a armação no mar, de manhã à noite, o que

implicava o desempenho de funções de manutenção da armação e o encaminhamento do

atum para o copo.

Giro de terra – Companheiros que mantinham o arraial para além de prepararem as

redes e outros utensílios indispensáveis à faina da pesca.

Guia - Conjunto de redes verticais que se mantinham à superfície com o auxílio de

flutuadores; detinham uma função de encaminhamento do atum para a boca. Apresenta

derivações laterais, as bicheiras.

Legítima – barreira de rede que liga a testa da câmara à guia

223

Levantada – Fase da pesca do atum em que intervêm a barca da testa, os calões, a barca

das portas, a chata das gachas e a porta de cima, com a finalidade de alar do chão do

copo do modo a aprisionar o atum num espaço reduzido e com pouca água, local e

cenário do copejo.

Mandador – Elemento da companha encarregado de representar os donos dos cercos ou

armações de pesca. Cabia-lhe a direcção de todas as tarefas relativas ao lançamento e

levantamento da armação e das relativas à faina da pesca.

Preguiceiro – Empregado especial das armações de atum, coadjutor do mandador.

Rabeira - conjunto de redes verticais que se mantinham à superfície com o auxílio de

flutuadores, detinham uma função de encaminhamento do atum para a boca;

apresentava derivações laterais, as bicheiras e diferenciavam-se da guia por se dirigir

para a costa.

Testa do copo – parte mais resistente da armação por ser o local onde se realizava a

pesca.

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