CURRICULUM VITAE

1. IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

Nome: Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco

B.I.: n.º 3816354

Estado Civil: Casada

Morada: Av. Dr. Antunes Guimarães, 875, 4100 Porto

Escritório: Rua Júlio Dinis, 247, 4.º E 9, 4051-401, Porto

T.M.: 936242633

Endereço electrónico: fatima_pacheco@live.com.pt

2. HABILITAÇÕES ACADÉMICAS E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR

1981 – 1.º ano do curso de Ciências Históricas da Universidade Livre do Porto e

frequência do 1.º ano do curso de Direito da mesma Universidade.

1987 – Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

1990 – Curso Técnico de Gestão pelo Instituto Superior de Gestão de Lisboa, em

colaboração com a Associação Comercial do Porto – Câmara de Comércio e Indústria

do Porto.

1994/95 – Curso de pós-graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da

Universidade de Coimbra, com média final de Bom.

1996/97 – Curso de Mestrado em Relações Internacionais, pela Universidade

Portucalense do Porto, finalizando a parte lectiva com a média final de 16 valores.

1998 – Curso de “Mundialização e Blocos Regionais”, pela Faculdade de Direito da

Universidade de Coimbra.

1999 – Curso de “Soberania e Integração”, pela Faculdade de Direito da Universidade

de Coimbra.

2000 – Conclusão e entrega da dissertação de Mestrado, intitulada “A Natureza Jurídica

da Comunidade Europeia”, sob orientação do Exm.º Senhor Professor Doutor Joaquim

da Silva Cunha.

- Curso sobre “As prioridades da União Europeia no dealbar do século XXI”, pela

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

– Discussão da dissertação do curso de Mestrado, cujo arguente foi o Senhor

Professor Doutor Bacelar Gouveia da Universidade Nova de Lisboa, com a classificação

final de Aprovado com Muito Bom.

2001 – Curso de Estudos Europeus sobre “Os Limites à soberania com a Integração”,

pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

2002 – Opositora ao Concurso de “Provas Públicas para Professor-Adjunto” da área

científica de Direito, grupo de Direito Internacional e Direito Comunitário, conforme

Edital n.º 1541/2002, publicado em D.R., n.º 273, de 26/11/2002, com a apresentação e

defesa do estudo intitulado “A Protecção dos Direitos Fundamentais na União

Europeia” e discussão de três temas (sorteados nos três dias anteriores à realização das

provas) relacionados com a área de ensino para a qual foi aberto concurso. Aprovação

por unanimidade e obtenção de mérito absoluto, tendo sido apurada em segundo lugar

(num total de seis candidatos), com um voto para o primeiro lugar e três para o segundo.

O júri era constituído por sete professores coordenadores de Direito que integravam os

Politécnicos nacionais.

2004 – Curso de “A Nova Ordem Mundial”, pela Faculdade de Direito da Universidade

de Coimbra.

2006 – Conclusão da parte lectiva do Curso de Doutoramento em Direito Público pela

Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Centro do Porto (pólo da Foz),

com a média final de 16 valores

2008/2009 – Curso de pós-graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem

pelos CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação e IGG – Ius

Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

2009 – “Os 30 anos da Convenção Europeia e Direitos Fundamentais dos Cidadãos” –

Acção de Formação realizada pelo Conselho Superior de Magistratura, no Tribunal da

Relação de Coimbra

2009/2010 – Curso de pós-graduação de especialização em Estudos Europeus, no

módulo temático “A União Europeia e a Problemática da Federalização” pelo Instituto

Europeu da Faculdade de Direito Clássica da Universidade de Lisboa, com 17 valores.

2010 – Seminário sobre o “Tratado de Lisboa – Aspectos Centrais”, organizado pela

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e JURISNOVA, sob

coordenação do Professor Nuno Piçarra.

– Seminário organizado pela Faculdade de Direito Clássica de Lisboa, Instituto

Europeu e Centro Jean Monnet sobre “A crise da Europa e o Tratado de Lisboa”.

2010/2011 – Curso de Especialização em “Democracia, Cidadania e Direitos

Fundamentais no Direito Europeu e no Direito Comparado – Módulo Europeu Jean

Monnet” pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito Clássica da Universidade de

Lisboa.

2011/2012 - Curso de Formação de Inglês B1, com a duração de 120 horas presenciais,

conferindo 5,5 ECTS, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, com a média

final de 16 valores.

2012 – 2.º Curso (breve) de Direito da União Europeia, no Centro de Formação do

Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.

2013 – Entrega da tese de doutoramento intitulada “Entre limites e expansibilidade: as

disposições horizontais da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,”

elaborada sob orientação da Senhora Professora Doutora Ana Maria Guerra Martins,

Conselheira do Tribunal Constitucional, e do Senhor Professor Doutor Manuel Afonso

Vaz, Presidente da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Centro do

Porto.

2015 – Provas públicas de Doutoramento em Direito, arguidas pela Senhora

Professora Doutora Maria José Rangel de Mesquita, professora da Universidade

Clássica de Lisboa e Conselheira no Tribunal Constitucional e pela Senhora Professora

Doutora Sofia de Oliveira Pais, professora da Universidade Católica do Porto, tendo

sido aprovada por unanimidade com a qualificação de “Magna cum Laude” (dezassete

valores).

2016 – 4.º Curso de Especialização em Direito da União Europeia, designado: “Curso

de actualização em Direito da União Europeia Aplicado”, ministrado no Centro de

Formação do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.

2017 - Realização de curso Breve sobre Direito do Mar, coordenado pelo Professor

Doutor Vasco Becker-Weinberg e organizado pela JurisNova – Associação da

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

2018 – Seminário sobre “A mobilização dos direito fundamentais”, no âmbito do

projecto “the Charter of Fundamental Rights os the EU “in action”, coordenado pelo

Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de

Coimbra (OPE-CES)

3. ACTIVIDADE PROFISSIONAL

1985/86 – Prestação de serviços no “Gabinete Portex”.

1986/87 – Secretária de redacção no jornal “Expresso”.

1987/88 – Estágio de Advocacia realizado no escritório do Exm.º Senhor Dr Izidoro

Porelo Azenha, advogado especialista em Direito dos Seguros e das Obrigações.

1989/91 – Prestação de exames à Ordem dos Advogados, onde obteve aprovação.

- Exercício da advocacia no escritório dos Exm.ºs Senhores Doutores António

Sarmento e Francisco Pacheco

– Chefe do Contencioso em empresa do ramo têxtil, especialmente

vocacionada para a exportação, onde, à sua responsabilidade, tinha toda a matéria pré-

litigiosa e litigiosa

1998 – Coordenação do projecto comunitário “Gerir para Competir”, cuja entidade

executora foi a “Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações”,

promovido pelo Pronorte – Programa Operacional do Norte, Sub-Programa C.

4. ACTIVIDADE DOCENTE

1987/88 – Leccionação na Escola Secundária Alexandre Herculano

1991/92 – Docência no Instituto Superior de Paços de Brandão, nas disciplinas de

Direito do Trabalho, Economia Europeia, Cooperação Internacional e Direito

Internacional Público.

- Docência na Escola Profissional Soares dos Reis, na disciplina de Legislação

Comercial, Fiscal e Laboral.

1992/93 – Docência no ISPAB, nas disciplinas de Direito do Trabalho e Direito

Internacional Público.

1993/94 – Docência no ISPAB, nas disciplinas de Direito das Obrigações e Direito do

Trabalho.

- Docência no ISCET, na disciplina de Teoria Política e Relações

Internacionais.

1994/95 – Docência no ISCET, nas disciplinas de Direito do Trabalho e Estudos

Europeus.

1995/96 – Docência no ISCET, na disciplina de Estudos Europeus.

1997/98 – Docência na Escola de Estudos Superiores Industriais e de Gestão, do

Instituto Politécnico do Porto, na disciplina de Direito Comunitário.

- Docência no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

(ISCAP), na disciplina de Direito Comercial.

1998/99 – Docência na Escola de Estudos Superiores Industriais e de Gestão, do

Instituto Politécnico do Porto, nas disciplinas de Direito II e de Direito Comunitário.

1999/2000 – Docência no ISCAP, na disciplina de Direito Comunitário.

2000/2001 – Docência no ISCAP, na disciplina de Direito Comunitário.

2001/2002 – Docência no ISCAP, nas disciplinas de Direito Comunitário, Direito

Internacional Público e Organizações Internacionais.

2003/2004 – Docência no ISCAP, nas disciplinas de Direito Comunitário, Direito

Internacional, Relações Internacionais e nos seminários de Estudos Europeus.

2004/2005/2006/2007 – Docência no mesmo Instituto de Ensino Superior, nas mesmas

disciplinas e ainda de Direito Laboral e das Empresas.

2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/2014/2015/2016/2017/2018/2019 – Docência no

ISCAP, nas disciplinas de Direito Laboral e das Empresas, Noções Fundamentais de

Direito, Direito da União Europeia, Direito Internacional e Organizações Internacionais,

Direito das Empresas e Direito Comercial e da Propriedade Industrial, nos cursos de

licenciatura e de mestrado desta instituição do ensino superior politécnico.

2016 – Docência no Instituto Federal do Triângulo Mineiro, no Estado de Minas-Gerais,

Brasil, na disciplina de Direito da União Europeia, do curso de mestrado em Assessoria

de Administração, no âmbito de um Protocolo institucional com o Politécnico do Porto.

– Docência no curso intensivo de verão sobre: “El Derecho Ibérico y su influencia

en la América Latina”, na disciplina de Direito da União Europeia, na Universidade de

Direito de Santiago de Compostela.

2017 – Docência na Faculdade de Direito da Universidade de Compostela, na disciplina

de Direito da União Europeia (sob o tema da cidadania europeia), no âmbito do

programa Erasmus-professores.

– Formadora na Ordem dos Advogados, Conselho Regional do Porto, na

disciplina de Direito Europeu.

5. ACTIVIDADE PEDAGÓGICA

2002 - Arguição, na Escola Superior de Jornalismo, de uma tese de licenciatura

intitulada “O Alargamento da acção e das fronteiras da OTAN”, de Ana Alexandra

Teixeira Malheiro.

- Integração em júris para a discussão de duas teses de licenciatura na qualidade

de orientadora de ambos os candidatos.

- Participação e colaboração com a Comissão Permanente de Auto-avaliação do

ISCAP, no quadro do processo de avaliação dos Cursos de Línguas e Secretariado e de

Contabilidade e Administração do ISCAP, onde obteve louvor por mérito.

2002/2012/2016 - Orientação de investigações e participação em júris para apresentação

e defesa de teses de licenciatura e de mestrado, na área do Direito Comunitário, no

ISCAP.

2008 - “Medalha de Mérito Distrital” pelos relevantes serviços prestados ao Distrito do

Porto conferidos ao Instituto Politécnico do Porto pela Governadora Civil do Distrito do

Porto.

2009 - Integração em grupo de Magistrados Portugueses numa visita de estudo ao

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Gabinete Europeu para os Direitos do

Homem e Secretariado Europeu para a prevenção da tortura), ao Conselho da Europa e

ao Parlamento Europeu, no âmbito do Curso do Cedipre (Universidade de Coimbra),

sobre Justiça Europeia dos Direitos do Homem, onde acompanhou, no TEDH, o

julgamento do caso “Gaffgen c. Alemanha.”

2018 – Visita de estudo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a convite das Exma

Senhora Professora Doutora Alessandra Silveira, no âmbito do CEDU, onde

acompanhou o julgamento do Proc. C- 497/17.

- Orientação de tese de mestrado intitulada: União Europeia e Mercosul: um estudo

comparado numa perspectiva político-jurídica da integração regional, realizada por

Túlio Matos de Paula Oliveira, no Mestrado de Assessoria e Administração, em

Outubro de 2018.

6. ACTIVIDADE CIENTÍFICA

• Congressos, Conferências e Seminários a que assistiu e participou:

1998 – “Parcerias Internacionais” – Centro de Formação e Informação da Associação

Comercial do Porto, em colaboração com o Instituto Americano de Estudos Comerciais.

- “Harmonização Fiscal nos Espaços Intracomunitários”, proferida pelo Doutor

Xavier de Basto, na Universidade de Direito de Coimbra.

- “Passado, presente e futuro da harmonização fiscal europeia”, proferida pelo

Doutor J. Xavier de Basto, na Universidade de Economia de Coimbra.

1999 – Debate sobre “Ensino Superior no Século XXI – Uma Estratégia para o IPP e

suas escolas” (participação e publicação de artigo conjunto).

2002 – “I Jornadas Pedagógicas do ISCAP”.

- “Avaliação Institucional e Avaliação de Cursos”, conferência proferida pelo

Professor Doutor Adriano Moreira, presidente do Conselho Nacional de Avaliação do

Ensino Superior (CNAVES).

- “Acreditação dos Cursos de Ensino Superior – A Autonomia das Instituições

do Ensino Superior em Causa”, conferência proferida pelo Professor Doutor Sérgio

Machado dos Santos, membro do CNAVES.

- “A Globalização e os Valores Culturais”, conferência proferida pelo Doutor

Cláudio Lembo, Reitor da Universidade Presbiteriana Mackensie, realizada na

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

- “A Europa e Globalização – Um Conceito Estratégico para Portugal”, no

âmbito dos “Encontros do Porto”, promovidos pela Associação Comercial do Porto.

2003 - “Segurança, Justiça e Direitos”, Seminário no projecto Debate Nacional sobre o

Futuro da Europa, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

- “Cimeira de Copenhaga e o Alargamento”, conferência proferida pelo Senhor

Secretário de Estado para os Assuntos Europeus, Doutor Carlos Costa Neves,

promovido pela Associação de Direito e Economia Europeia.

– “Portugal e o Futuro da Europa”, Congresso organizado pelo Instituto de Estudos

Estratégicos e Internacionais, na Fundação Calouste Gulbenkian (onde integrou o grupo

de estudos sobre Liberdade, Segurança e Justiça).

- “A Conferência Intergovernamental para a Revisão dos Tratados”, debate

organizado pela Associação de Direito e Economia Europeia (ADEE), em que foi

orador o Exmo Senhor Professor Doutor Rui Moura Ramos.

2004 – “II Jornadas Pedagógicas”, subordinadas ao tema Educação ao Longo da Vida e

Pedagogia no Ensino Superior, no ISCAP.

2006 – III Colóquio Internacional, organizado pelo Instituto Jurídico-Interdisciplinar da

Faculdade de Direito da Universidade do Porto, subordinado ao tema “Direito

Constitucional e Fundamentos do Direito.”

2007 – Jornadas Pedagógicas - “Processo de Bolonha: reflexões sobre as novas

metodologias e práticas pedagógicas”, realizado no ISCAP.

2008 – “Trespasse e Locação do Estabelecimento instalado em Imóvel Arrendado”,

proferida pelo Professor Doutor Gravato Morais, no ISCAP.

- “A Livre Prestação de Serviços e os novos actos de harmonização das legislações

nacionais”, conferência proferida pela Senhora Professora Doutora Sofia Pais, no

âmbito do Seminário organizado pela Universidade Católica do Porto, sob o tema

“Novas Políticas da União Europeia”.

2009 - “Princípios de Direito da União Europeia – Doutrina e Jurisprudência”,

conferência proferida pela Senhora Professora Doutora Alessandra Silveira e pelo

Senhor Professor Doutor Miguel Poiares Maduro, no Conselho Distrital da Ordem dos

Advogados do Porto.

– “A Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia e o nível de

protecção mais elevado”, conferência proferida pela Senhora Professora Doutora

Alessandra Silveira, no âmbito do Curso de Direito da União Europeia, organizado pelo

Conselho Distrital da Ordem dos Advogados do Porto, com a colaboração da

Universidade do Minho.

2010 – “O regime jurídico da responsabilidade civil extracontratual do Estado –

perspectivas nacional e europeia” – organização conjunta do Supremo Tribunal

Administrativo, do Tribunal da Relação de Guimarães e do Conselho Distrital da Ordem

dos Advogados, Colóquio realizado na Fundação Eng. António de Almeida, Porto.

2012 – Colóquio Internacional, organizado pelo Centro de Estudos em Direito da União

Europeia, subordinado ao tema “Cidadania e Solidariedade na União Europeia – da

Carta à Crise, o estado da arte”, na Escola de Direito da Universidade do Minho.

2014 – Conferência Internacional – “A Convenção de Istambul e os Crimes Sexuais”,

realizada em Lisboa, no Auditório B da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa em

parceria com a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.

2015 – Participação na 61.ª reunião de Março de 2015 – Sessão Extraordinária com

Declarações Políticas e Debate temático “Erradicação da violência sobre as mulheres,”

no Fórum Lisboa -

– Conferência “A Convenção de Istambul e a Violência de Género”, organizada

pela Escola de Direito e pela Associação de Mulheres Juristas, na Universidade Católica

do Porto.

– Participação na Conferência Internacional sobre “A Carta dos Direitos

Fundamentais da União Europeia e o activismo do TJUE: um catálogo de direitos

resistente às ameaças?”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de

Lisboa – Centro de Investigação de Direito Público em colaboração com o Centro de

Informação Europeia Jacques Delors.

– Presença em Congresso Internacional “Dimensões dos Direitos Humanos:

passado e presente dos direitos humanos”, que decorreu na Universidade Portucalense

do Porto.

2016 – Conferência sobre ”União Europeia, migrações e refugiados”, organizado pela

Universidade Católica Portuguesa – Campus Foz.

– I Congresso Internacional Comunicación y pensamento - comunicracia y

desarrolo social, organizado pela Universidade de Sevilha.

- Participação no I Congreso de Derecho Transnacional, organizado pela

IUDICIUM de la Universidad de Salamanca.

– “Sexto Almoço Europeu” - debate promovido pela Associação Portuguesa de

Direito Europeu com a intervenção sobre “Imigração e asilo – a União ameaçada?”

proferida por Nuno Piçarra, no Hotel Infante Sagres, Porto, no dia 30 de Março de 2016.

- Workshop sobre "Relações de mercado e direitos fundamentais", organizado pelo

CEDU – Universidade do Minho, com a Universidade Unis (Brasil), no dia 17 de Maio.

–“IV Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos”, organizado pela

Universidade Portucalense do Porto, no dia 4 e 5 de Julho.

– Curso de “Ferramentas para a Gestão de Informação”, organizada pelo E-IPP

(Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto), em 12 de Julho.

- II Colóquio sobre "Interjusfundamentalidade, Internormatividade,

Interjurisdicionalidade" - Interlocuções jurídicas luso-brasileiras edição 2016,

organizado pelo CEDU – Universidade do Minho.

- Trinta Anos da Adesão de Portugal às Comunidades Europeias, Colóquio

organizado pela Universidade Católica do Portuguesa – Porto, em 25 de Novembro.

- Conferência subordinada ao tema “A interpretação do direito nacional em

conformidade com o direito da União Europeia e a relação entre o TJUE e os tribunais

nacionais”, no Auditório do Centro de Formação da Conselho Regional da Ordem dos

Advogados, proferida pelo Prof. Christian Baldus, da Universidade de Heidelberg –

Porto 18 de Junho.

- 2017 – na Conferência Internacional - Tribunais Constitucionais: entre o político e o

jurídico (http://www.direito.porto.ucp.pt/tribunais-constitucionais-politico-e-juridico?),

organizada pela MEDEL – Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertes

(www.medelnet.org) na Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, das 9h às

19h. – em 30 de Junho de 2017.

- 2019 – - Sessão de Diálogo com os Cidadãos sobre “O Tribunal de Justiça da UE e o

futuro da Europa: Mais ou menos Europa?” realizada pelo Europe Direct - Porto, em

parceria com a Universidade Portucalense, no passado dia 22 de fevereiro e que contou

com a presença da chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, Dr.ª

Sofia Colares Alves.

Conferência da revista JULGAR sobre o tema “Os direitos fundamentais”, na Casa do

Juíz em Bencanta (período da manhã e tarde).

• Conferências e Palestras que organizou, apresentou ou participou:

2000 – Participação no “Fórum Anual Interno 2000”, em representação do ISCAP, onde

se discutiram as temáticas do “Ensino- Aprendizagem” e “Investigação”.

2002 – “Harmonização Fiscal”, proferida pelo Doutor Xavier de Bastos, organizada em

parceria com a Associação de Direito e Economia Europeia e Associação de Estudos

Europeus, no âmbito do projecto Europa do Futuro, no ISCAP.

2003 – “Portugal e o Futuro da Europa”, Congresso organizado pelo Instituto de

Estudos Estratégicos e Internacionais, na Fundação Calouste Gulbenkian.

– “As Implicações do Alargamento para a Política da Coesão Comunitária”,

proferida pelo Professor Doutor Lopes Porto, no âmbito de um Protocolo de

colaboração científica celebrado pela Associação de Direito e Economia Europeia e o

ISCAP.

– “Os Efeitos do Alargamento da União Europeia: Como Será a Europa do

Futuro?”, Seminário organizado por Fátima Pacheco, em representação do ISCAP em

parceria com a Associação Comercial do Porto. As palestras foram proferidas pelo

Engenheiro António Castro, pelo Professor Lopes Porto (Faculdade de Direito de

Coimbra) e pelo Doutor Sérgio Figueiredo e moderadas pelo Senhor Doutor Lopes

Figueiredo (Autoridade da Concorrência).

- “Fórum Interno – avaliação institucional e avaliação e acreditação dos cursos

superiores do ensino superior politécnico”, onde apresentou a comunicação: “Processo

de auto avaliação: uma reflexão crítica” (publicado).

2005 – Intervenção como moderadora na palestra “Políticas de internacionalização”,

proferida pelo Professor Doutor Milan Rados, no âmbito da XVI Edição do

ISCULTURAP.

2007 – Participação nas III Jornadas Pedagógicas do ISCAP, “Processo de Bolonha:

Reflexões sobre as novas metodologias e práticas pedagógicas”.

2009 – Participação no debate: “União Europeia, migrações e refugiados”, inserido no

Programa de EuroInfoliteracia, que decorreu na Universidade Católica do Porto.

2011 – II International Conference on Intercultural Studies, hed between 25- 27 May, at

the ISCAP, wiht a paper entitled “ A Carta dos Direitos Fundamentais da União

Europeia no Sistema de Protecção de Direitos Fundamentais na União Europeia”.

- Publicado no Livro de Actas da Comunicação

2014 – Avaliadora científica dos módulos “Citizenship rights in EU” no âmbito da

“Semana Internacional do ISCAP 2014.”

– Organização e colaboração na Semana Internacional do ISCAP, que ocorreu de

19 a 23 de Maio, como professora de acolhimento de Selma Josso numa sessão sobre

“Citizens rights in UE”.

2015 – Apresentação de resumo (e subsequente aprovação para apresentação em

congresso) sobre: “Entre avanços e inflexões: o percurso do estatuto fundamental da

cidadania europeia na jurisprudência do TJUE”, no âmbito do Congresso Internacional

sobre as Dimensões dos Direitos Humanos - Passado e presente dos Direitos Humanos”,

que decorreu na Universidade Portucalense do Porto.

- Publicado no livro de Actas do Congresso

– Apresentação de resumo e texto para comunicação (e subsequente aprovação

para apresentação e publicação em revista) sobre: “Na busca da inclusão: o estatuto da

cidadania na jurisprudência do TJUE”, no âmbito do congresso internacional

Iberoamericano sobre Nuevos Desafíos Jurídicos, organizado pelo CIBENJUR, instituto

jurídico da Universidade de Santiago de Compostela.

- Artigo publicado nos “Cadernos de Direito Actual da Universidade de Santiago de

Compostela”, N.º 3, 2015, ISSN impreso: 2340-860X. ISSN electrónico: 2386-5229

2016 – Apresentação de “resumo e texto para comunicação” (e subsequente aprovação

para apresentação em congresso e posterior publicação) sobre: “Cidadãos europeus e

cidadãos nacionais: inclusão com diferenciação?”, Nos 30 anos da ADEE, no âmbito do

Congresso Internacional de Estudos Europeus: Desafios Contemporâneos na Europa.

em Maio do ano corrente, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

- Artigo a aguardar publicação na revista “Temas de Integração”, da Almedina.

- Apresentação de “resumo e texto para comunicação” (e subsequente aprovação

para apresentação em congresso e publicação) sobre: “Na via da legitimação

democrática da União Europeia: o estatuto da cidadania como elemento propulsor do

processo de integração europeia”, no âmbito I Congreso Internacional Comunicación y

Pensamiento: aportaciones para el debate en el signo XXI na Universidade de Sevilha.

- Apresentação de la ponencia em 10/3/2016, e publicação no respectivo livro de

actas das comunicações, Simpósio 07 - ISBN 978-84-945243-0-1

- Artigo aprovado e publicado (1/10/2016) nos Cadernos da Universidade de Sevilha

- Apresentação de “resumo e texto para comunicação” (e subsequente aprovação

para apresentação em congresso) sobre: “Viabilidade económica dos sistemas de segurança

social: as facetas da cidadania europeia na jurisprudência recente do TJUE”, no âmbito do

Congresso Internacional sobre Direito Constitucional Internacional que decorreu no

IPCA em 18 e 19 de Abril, organizado pelo I CONDIT.

- Publicação em livro de actas do congresso

– Apresentação de “resumo e texto para comunicação” (e subsequente aprovação e

apresentação em congresso e publicação) sobre: “Em nome da viabilidade económica

dos sistemas de segurança social: as várias facetas da cidadania europeia na

jurisprudência do TJUE”, no âmbito do Congresso Internacional sobre Direitos

Humanos e transnacionalidade, organizado pela CONDITRANS I e pela Universidade

de Direito de Salamanca.

- Publicação em livro de actas do congresso - I SIMPOSIO INTERNACIONAL

SOBRE DERECHO ACTUAL I SINDA

- Apresentação de “resumo e texto para comunicação” (e subsequente aprovação

para apresentação em congresso e publicação) sobre: “Sob o signo da ambivalência.

Algumas considerações sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União”, no âmbito

do IV Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos, no âmbito do eixo temático:

Direito, Justiça e Sociedade no Tempo Presente, organizado pela Universidade

Portucalense do Porto.

- Publicado no Livro de Actas do Congresso.

- Apresentação de “resumo e texto para comunicação” (e subsequente aprovação para

apresentação em congresso e publicação em e-book publicado pela Universidade

Portucalense em Outubro) sobre: “Quando os Direitos fundamentais se concretizam em

Directivas: negação dos fundamentos do efeito directo horizontal ou sua invocabilidade

por particulares?”, no âmbito do II Congresso Internacional sobre Dimensões dos

Direitos Humanos, (II CONDIT) em 11 de Outubro de 2016.

- Publicado em e-book pela Universidade Portucalense.

2017 - Apresentação de resumo e texto para comunicação (e subsequente aprovação

para apresentação em congresso e publicação de artigo científico) sobre: Cidadania

Europeia: da livre circulação de pessoas ao gozo do essencial dos direitos conferidos

pelo estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-membros”, no âmbito do X Ciclo

de Conferências do CEI e ISCAP-IPP.

- Publicação em e-book editado pelo CEI para Abril de 2017

- Apresentação de resumo e texto para comunicação (e subsequente aprovação para

apresentação em congresso e publicação de artigo científico) sobre: ”Direitos, princípios

e objectivos: o contributo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no

discurso constitucional da União Europeia”, no âmbito do 3.º Congresso Internacional

Cive Morum, que se realizou na Faculdade de Letras da Universidade do Porto em 10 e

11 de Abril de 2017, no Instituto de Sociologia.

http://civemorum.com.pt/PT/congresso.php

- Texto publicado no Livro de Resumos Cive Morum 2017 – 3.º Congresso

Internacional, ed. Hernãni Veloso Neto e Sandra Lima Coelho, Núcleo de Sociologio da

Universidade do Porto, Civeri Publisshing, ISBN: 978-989-99378-6-4

- Apresentação de resumo (subsequente aprovação) e elaboração de artigo para

publicação em monografia sobre o Congresso ao II Congresso de Direito Constitucional

Internacional, no Politécnico do Ave, sobre: “Algumas reflexões sobre o conteúdo dos

direitos sociais na União Europeia”, no âmbito do II CONDICT – IPCAS, no dia 27 de

Abril de 2017 com publicação em monografia em simultâneo ao congresso.

- Coordenação de 29 comunicações, aquando o encontro do VI Internacional do

CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – sociedade

científica do Direito), sob o tema “Interconstitucionalidade: democracia e cidadania de

direitos na sociedade mundial – actualização e perspectivas” na Faculdade de Direito da

Universidade de Braga, organizado pelo CEDU. Elaboração de 29 resumos sobre cada

uma das comunicações apresentadas, posteriormente publicadas em forma de artigo

científico na Revista CONPEDI Law Review - Equipe Editorial Index Law Journal -

ISBN: 978-85-5505-501-0, disponível em publicacao@conpedi.org.br sobre os temas:

Teoria e Filosofia do Estado; Teoria da Justiça, da decisão e da argumentação jurídica e

Direito Internacional dos Direitos Humanos.

- Apresentação de resumo e texto para comunicação (e subsequente aprovação para

apresentação e publicação em e-book) sobre: “Mandado de Detenção Europeu: quando

as condições gerais de detenção no Estado-Membro de emissão obstam à sua

execução”, no âmbito do III Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos

- “O Direito Humano à Segurança: novos conteúdos e políticas públicas” - organizado

pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no Porto.

- Apresentação de resumo para comunicação (e subsequente aprovação) sobre:

“Mandado de Detenção Europeu: quando a (des)confiança recíproca sobre as condições

de detenção justificam a sua não execução”, no âmbito do I Congresso sobre

“Constitutionalism in a Plural World”, organizado pela Universidade Católica – Escola

de Direito do Porto

- Apresentação de resumo para comunicação (e subsequente aprovação) sobre:

“Mandado de Detenção Europeu: quando as condições gerais de detenção no Estado-

membro de emissão obstam à sua execução – do acórdão Melloni ao Aranyosi e

Caldararu”, no âmbito do I Encontro de Professores de Direito da União Europeia,

organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto

2018 – Palestra proferida no âmbito do curso de mestrado em Direito, do Departamento

de Direito, Especialização em Ciências Jurídico-Políticas, da Universidade Portucalense

Infante D. Henrique, no espaço curricular de Organizações Internacionais, sobre o tema

“ A interacção do cidadão com as Organizações Internacionais”

- Apresentação de resumo para comunicação (e subsequente aprovação para

apresentação em congresso) sobre: “Quando os direitos fundamentais obstam a que a

recusa de cumprimento de requisito essencial ao exercício laboral conduza ao

despedimento”, no âmbito do IV Congresso Internacional Dimensões dos Direitos

Humanos – direitos Humanos de 2.ª Geração, IV CONDIM – Universidade

Portucalense Infante D. Henrique.

- Apresentação de resumo para comunicação (e subsequente aprovação para

apresentação em congresso) sobre: “Asma Bougnaoui contra Micropole - Quando os

direitos fundamentais obstam a que a recusa de cumprimento de requisito essencial ao

exercício laboral conduza ao despedimento”, no âmbito do III SINDA – Universidade

Lusófona do Porto, organizado pelo IBEROJUR – Instituto Iberoamericano de Estudos

Jurídicos.

- Apresentação de resumo para comunicação (e subsequente aprovação para

apresentação em congresso) sobre: “Mais um contributo da União Europeia para o

desenvolvimento do Direito Internacional Geral: os direitos do povo de Saguia al-

Hamra e Rio de Oro”, no âmbito do I Congresso Internacional de Ação Humanitária e

Cooperação para o Desenvolvimento, organizado pela Universidade Fernando Pessoa &

CEPESE, Porto, Portugal.

- Participação no Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 4 de

Junho de 2019, painel VIII – “O tribunal e o futuro da Convenção Europeia dos Direitos

do Homem”, moderadora: Sofia de Oliveira Pais, na Universidade Católica do Porto –

Título da comunicação: “As novas gerações de Direitos na jurisprudência do Tribunal

Europeu dos Direitos Humanos: velhas respostas para novos problemas – o contributo

da Convenção para o Direito à Instrução”, 4 de Junho de 2019.

- Participação de resumo para comunicação (e subsequente aprovação para apresentação

em congresso), sobre: “Direitos e princípios: o contributo da Carta dos Direitos

Fundamentais da União Europeia na política social – é o direito a férias remuneradas

um princípio geral de Direito da União invocável contra um empregador privado?”, no

âmbito do IV Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos - CONDIM,

na Universidade Portucalense do Porto, 16 a 18 de Julho.

- Professora convidada para aula proferida no âmbito do curso de mestrado em Direito

da União Europeia, do Departamento de Direito, da Universidade Portucalense do

Porto, no espaço curricular de Contencioso Comunitário, subordinado ao tema:

“Quando a violação dos valores da União por parte dos Estados-membros justifica a

criação de novos mecanismos de supervisão: permitirá o princípio da atribuição de

competências ir além do art. 7.º do TUE? as respostas do TJUE no caso LM, C-216/18

PPU e C 619/18”.

• Integração no Centro de investigação da Universidade do Minho, “CEDU”,

na qualidade de membro integrado, desde Maio de 2015.

• Integração no Centro de Investigação da Universidade do Minho, “Jusgov -

CIIDH”, na qualidade de membro integrado.

• Integração no Centro de investigação do ISCAP, “CEI”, na qualidade de

membro associado.

• Participação em Publicações Científicas:

2000 – “As implicações institucionais do próximo alargamento da União: o futuro do

sistema jurisdicional da União Europeia”, in Revista Jurídica da Universidade

Portucalense Infante D. Henrique, n.º 5, 9-20.

2001 – “Os grandes desafios da União Europeia suscitados pelo alargamento”, in

Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, n.º 6, 55-73.

2003 – “Algumas considerações sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União

Europeia”, in Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, n.º

11, 29-43.

– “Processo de auto avaliação: uma reflexão crítica”, in Revista Fórum Interno

IPP - colecção apontamentos, artigo co-autoria com Anabela Sarmento, Estrela Silva e

Sónia Rodrigues.

2005 – “A protecção dos particulares no sistema português de Direitos Fundamentais e

no sistema da União Europeia”, in Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, n.º 3,

Porto: ISCAP, 99-152.

2007 – “O Tribunal Penal Internacional: algumas considerações”, in Revista de

Ciências Empresariais e Jurídicas, n.º 10, Porto: ISCAP, 209-266.

2010 – “Conselho Europeu no Tratado de Lisboa: da margem dos tratados à crisálida

intergovernamental”, in Temas de Integração, n.ºs 29 e 30, Coimbra: Almedina, 81-

143.

2011 – “O Sistema de Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia – Entre

a Autonomia e o Compromisso”, in Julgar, Coimbra: Coimbra Editora, 11-28.

- “A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no Sistema de

Protecção de Direitos Fundamentais da União Europeia”, palestra proferida no âmbito

da International Conference on Intercultural Studies, no ISCAP (publicada).

2015 – “Na busca da inclusão: o estatuto da cidadania na jurisprudência do TJUE”, in

Cadernos de Dereito Atual, es – Universidade de Santiago de Compostela, n.º 3 (2015),

ISSN impreso: 2340-860X. ISSN electrónico: 2386-5229, pp. 253-275, indexada na

Latinex.

ISSN: 2340-860X

E-ISSN: 2386-5229

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Coverage - Emerging Sources Citation Index

2016 –“Na via da legitimação democrática da União Europeia: o estatuto da

cidadania como elemento propulsor do processo de integração europeia”, in NUEVAS

ALTERNATIVAS DE LA COMUNICACIÓN? SOPORTES, CONTENIDOS Y

AUDIENCIAS, Editiones Egregius, coord. Maria José Barriga Cano Sevilha ISBN: 978-

84-945243-3-2

- “Quando os Direitos fundamentais se concretizam em Directivas: negação dos

fundamentos do efeito directo horizontal ou sua invocabilidade por particulares?”, in

SILVA, M.M.M; CASTILHOS, D.S.; VEIGA, F.S. (dirs.) MIRANDA GONÇALVES,

R. (coord.). Dimensões dos Direitos Humanos, Porto: Universidade Portucalense, 2016.

ISBN: 978-972-9354-45-8 – Instituto Jurídico Portucalense - EBOOKS.

- “Cidadãos europeus e cidadãos nacionais: inclusão com diferenciação?”, in “Temas

de Integração”, n.º 36, 2.º semestre, Coimbra: Livraria Almedina.

2017 – “Crise e viabilidade dos sistemas de segurança social: as facetas da cidadania

europeia na jurisprudência recente do TJUE,” in Revista do Direito de Língua

Portuguesa, REDILP Ano IV, N.º 9, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de

Lisboa, 2017, coord. científica de Professor Doutor Bacelar Gouveia, Universidade

Nova, com a participação da Fundação para a Ciência e Tecnologia no âmbito do

projecto UID/DIR/00714/2013», publicado pela Editora Quid Iuris e indexada na

Latinex.

– “O Reenvio Prejudicial enquanto instrumento de sensibilização dos juízes

nacionais no quadro da protecção dos direitos fundamentais”, in Cadernos de Dereito

Atual, es – Universidade de Santiago de Compostela, N.º 5 (2017), ISSN impreso:

2340-860X. ISSN electrónico: 2386-5229ISSN - ISSN 2340-860X - Número

extraordinário sobre Derecho Actual. pp. 349-363, indexado na Latinex.

Annual

ISSN: 2340-860X, E-ISSN: 2386-5229

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Coverage, Emerging Sources Citation Index

– “Em nome da autonomia do Direito da União: algumas considerações sobre um

parecer polémico”, in Debater a Europa, n.º 16 – (Jan-Jun- 2017), FENÓMENOS DE

INTEGRAÇÃO REGIONAL: OS CASOS DA UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL

PHENOMENA OF REGIONAL INTEGRATIO indexada na ERIH PLUS e no

Impactum UC, Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX; Centro de

Informação Europe Direct de Aveiro; Edição: Imprensa da Universidade de Coimbra –

URLUCDIGITALIS,URI:http://hdl.handle.net/10316.2/41326

DOI:https://doi.org/10.14195/1647-6336_16ISSN Digital - 1647-6336

- “Tempo, vínculos e direitos: quando circular e permanecer não tende a ser o estatuto

fundamental dos nacionais dos Estados-membros”, publicado no E-book UNIO – EU

Law Journal – vol. I (Workshops CEDU - Centro de Estudos de Direito da União

Europeia – Escola de Direito da Universidade do Minho), Coordenação científica de

Alessandra Silveira, Universidade do Minho, no âmbito da cátedra Jean Monnet, ISBN:

978-989-99766-3-4 Braga, Abril de 2017, com o apoio da FCT (Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior).

http://www.unio.cedu.direito.uminho.pt/ModuleLeft.aspx?mdl=~/Modules/Generic/Gen

ericView.ascx&ItemID=18&Mid=90&lang=pt-PT&pageid=38&tabid=4

- “Algumas reflexões sobre o conteúdo dos direitos sociais na União Europeia”,

publicado pelo – IPCA – Os novos horizontes do constitucionalismo global, com

prefácio de Adriano Moreira, Direcção de Irene Maria Portela, Vitor Navalho e Ana

Mateus e Fábio Veiga e Rubén Miranda, APPCDM - Artes Gráficas de Braga, 1ª edição

(2017), ISBN: 978-989-99861-1-4.

- “Cidadania Europeia: da livre circulação de pessoas ao gozo do essencial dos

direitos conferidos pelo estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-membros”, in

MONTEIRO, CATARINA; MIRANDA, GISELA; SARMENTO, CLARA (coord)

Viagens Intemporais pelo Saber: Mapas, Redes e Histórias, Coord. Catarina Monteiro,

Clara Sarmento e Gisela Miranda, Porto: ISCAP, Centro de estudos interculturais –

CEI, 2017. ISBN 978-989-97851-4-4 – EBOOK, indexado na Latinex.

2018 – “Espaço de liberdade, segurança e justiça e mandado de detenção europeu:

quando a (des)confiança recíproca sobre as condições de detenção justificam a sua não

execução”, artigo em co-autoria com Dora Resende Alves, in Cadernos de Dereito

Atual, es – Universidade de Santiago de Compostela, N.º 9 (2018), ISSN impreso:

2340-860X. ISSN electrónico: 2340-860X. ISSN electrónico: 2386-52292386-5229, pp.

235-254, indexado na Latinex. http://hdl.handle.net/11328/2209

Annual

ISSN: 2340-860X

E-ISSN: 2386-5229

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Coverage - Emerging Sources Citation Index

- “Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de

junho de 2017”, Processo C-579/15, pedido de decisão prejudicial do Rechtbank

Amsterdam — Países Baixos — Execução mandado de detenção europeu emitido

contra Daniel Adam Popławski, Revista Maia Jurídica, Coimbra Editora, no prelo.

- “De Roma a Lisboa: os tratados europeus”, in Jornalíssmo, 20/7, Instituto de

História Contemporânea da Universidade de Lisboa (IHC - UNL), coordenação

científica de Isabel Baltazar e Alice Cunha.

- “Vários sistemas e várias respostas para a protecção internacional dos direitos

humanos, in Revista Jurídica Portucalense”, N.º 23E (2018). Editorial. Revista Jurídica

Portucalense/Portucalense Law Journal, (23). http://dx.doi.org/10.21788/issn.2183-

5705(23)2018..

2019 - PACHECO, Fátima e ALVES, Dora Resende. The new paths of fundamental

rights in the XXI century: globalization and knowledge in a digital age - a proposal In

Constitutional Knowledge and Its Impact on Citizenship Exercise in a Networked

Society. Ana Melro and Lidia Oliveira (org.). IGI Global, 2019. |Pages: 315 ss ISBN:

9781522583509 9781522583509 (ISBN10: 1522583505|EISBN13: 9781522583516)

DOI: 10.4018/978-1-5225-8350-9 (DOI: 10.4018/978-1-5225-8350-9

“Entre religião e mercado: será a protecção do bem-estar dos animais nomento da

occisão um requisito necessário à produção biológica?” A resposta recente do TJUE,

in, E-Revista de Estudos Interculturais do CEI–ISCAP, N.º 7, maio de 2019.

“Breves considerações sobre a Livrança: noção e características, função e

importância, classificação e forma de extinção”, Revista Jurídica

Portucalense/Portucalense, no prelo, n.º 24.

PACHECO, Fátima e ALVES, Dora Resende, “De que falamos, quando falamos em

direitos fundamentais?”, no prelo, Universidade de Coimbra

- Entrada (Biografia de Luís sá) em Dicionário das grandes figuras europeias,

coordenado por Baltazar, Isabel e Cunha, Alice, (Centro de investigação em História

Europeia da Universidade Nova de Lisboa), coleção Parlamento - Assembleia da

República, Com o alto patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República - Lisboa,

2019.

PACHECO, Fátima e ALVES, Dora Resende, As novas gerações de Direitos na

jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: velhas respostas para novos

problemas – o contributo da Convenção para o Direito à Instrução, in Comentário à

Convenção Europeia, coordenado por Paulo Pinto de Albuquerque, Universidade

Católica, Porto, no prelo, Novembro 2019.

PACHECO, Fátima, Direitos e princípios: o contributo da Carta dos Direitos

Fundamentais da União Europeia na política social – é o direito a férias remuneradas

um princípio geral de Direito da União invocável contra um empregador privado? – e-

book, artigo produzido no âmbito do IV- Congresso sobre Dimensões dos Direitos

Humanos, da Universidade Portucalense do Porto, Julho 2019.

PACHECO, Fátima e SOARES, Agostinho - Entre o reconhecimento mútuo e os

direitos fundamentais: as respostas recentes do Tribunal de Justiça da União europeia

quanto à inexecução facultativa do Mandado de Detenção Europeu- Um novo e

atribulado caminho na cooperação internacional?, in Revista Julgar, no prelo (próxima

edição)

Agostinho Torres - Juiz Desembargador

Fátima Pacheco - Doutora em Direito da União Europeia, Docente no ISCAP

(Politécnico do Porto), investigadora no JUSGOV (Universidade do Minho)

- Obras em que é citada:

2012 – Os direitos humanos na Europa”, por Dora Resende Alves e Daniela Serra

Castilhos, in Dirfund União Europeia – Brasil, p. 2 2014 – “Referências à evolução dos textos de protecção dos direitos fundamentais no

Direito da União Europeia”, por Dora Resende Alves, in Dirfund União Europeia, p.2

2014 – “A evolução dos direitos humanos na Europa: os principais momentos desde a

ausência de direitos fundamentais na União Europeia até a atualidade”, por Dora

Resende Alves & Daniela Serra Castilhos, in Cidadania, Justiça e Controle Social,

2016, p. 19.

2015 – “Principais contributos da União Europeia e do Conselho da Europa em matéria

de não discriminação”, por Dulce Lopes, na Revista Debater a Europa, n.º 4,

Janeiro/Junho- 2011, nota 69.

2019 – “Interpretar, Traduzir e Informar: “incómodos” da modernidade?” por João

Gomes de Sousa, Revista Julgar, on line, 2019, n.º1