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8/6/2019 Diagnóstico Ambiental do Município de Alta Floresta - MT - 2008
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Diagnóstico Ambiental do
Município de Alta Floresta - MT
Paula Bernasconi
Ricardo Abad
Laurent Micol
Maio de 2008
8/6/2019 Diagnóstico Ambiental do Município de Alta Floresta - MT - 2008
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Introdução
O município de Alta Floresta está localizado na região norte do estado de Mato Grosso, no
Território chamado de Portal da Amazônia. Esse município, assim como outros da região, teve
colonização recente, iniciada na década de 1970, dependente de atividades baseadas na extraçãomadeireira, agricultura, garimpo e mais recentemente se tornou pólo da atividade pecuária da
região norte do Mato Grosso. Essas atividades produtivas provocaram o desmatamento de
grandes áreas de cobertura florestal original, muitas vezes em proporção maior que a permitida
por lei, por exemplo, nas Áreas de Preservação Permanentes - APPs.
Recentemente a questão do desmatamento no município veio à tona com a divulgação da
lista dos 36 municípios brasileiros com maior índice de desmatamento pelo Ministério do Meio
Ambiente, onde Alta Floresta estava incluso. Desde então, diversas medidas têm sido tomadas
pelo Governo Federal em âmbito de urgência para tentar conter o desmatamento. Ao mesmo
tempo, é necessário que produtores e prefeituras tomem atitudes para planejar o
desenvolvimento a longo prazo desses municípios de forma compatível com a conservação dos
recursos naturais da região.
Neste contexto, para um melhor resultado das ações ou planejamento que forem
realizadas pela prefeitura, Estado ou produtores é necessário conhecer a situação ambiental domunicípio em relação ao cumprimento das leis e cadastro fundiário das propriedades.
Para contribuir nesse processo, o Instituto Centro de Vida elaborou esse diagnóstico que
tem como objetivo fornecer informações mais detalhadas sobre a cobertura e uso do solo atual e
a degradação das APPs de Alta Floresta. Busca-se também identificar áreas críticas no município
que sejam prioritárias para implantação de projetos de intervenção em áreas alteradas.
Material e Métodos
Nesse estudo utilizamos imagens obtidas por sensoriamento remoto e técnicas de
geoprocessamento para produzir informações sobre a cobertura vegetal, nascentes, cursos
d’água, áreas de preservação permanente e microbacias hidrográficas. Realizamos uma análise
quantitativa das APPs e seu estado de conservação, tanto para a área total do município quanto
para cada microbacia hidrográfica. Nesse estudo foram consideradas as APPs localizadas no
entorno de rios e nascentes, mais conhecidas como mata ciliar.
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As imagens utilizadas foram do sensor ASTER de 2007 e SRTM pancromática 90m, ambas
em formato GeoTiff e georreferenciadas. O ambiente SIG utilizado foi o ESRI ArcGIS 9.2.
A Imagem Aster é composta de 16 bandas espectrais. Imagens deste sensor têm sido
usadas para o mapeamento da cobertura terrestre devido às características espectrais das bandas.
Esta imagem permite uma classificação da vegetação devido às diferentes respostas de
reflectância em cada banda, possibilitando a diferenciação da cobertura vegetal e uso/ocupação
do solo.
A imagem SRTM é um produto da NASA com dados de elevação da superfície terrestre
provindas de um radar acoplado ao ônibus espacial em missão realizada no ano 2000. Esta
imagem originalmente possui uma resolução espacial de 90m. Após uma re-amostragem
estatística, obtivemos uma imagem com resolução espacial de 30m.
Foi feita uma classificação da imagem do sensor Aster de 2007, com resolução espacial de
15 metros, para obtermos a vegetação e o uso e ocupação do município (). Uma classificação não
supervisionada do algoritmo de máxima verossimilhança identificou 5 categorias de vegetação e
uso e ocupação do solo. As classes foram interpretadas como (1) Água, (2) Floresta, (3) Vegetação
degradada, (4) Pastagem e/ou Agricultura e (5) Solo Exposto. A hidrografia e as nascentes foram
delimitadas através de interpretação visual da imagem de satélite, feita a uma escala 1:10.000,
possibilitando o mapeamento a uma escala 1:50.000.
As Áreas de Preservação Permanente foram geradas em três etapas. Primeiro geramos as
APPs de 50 metros para cursos d’água com largura inferior a 50 metros. Depois geramos as APPs
para cursos d’água com largura superior a 50 metros, e depois as APPs de 100 metros para todas
as nascentes. Finalmente unificamos as três feições em uma só, possibilitando a quantificação
total de APP no município.
As APPs foram sobrepostas à classificação da cobertura e do uso do solo atual. Neste
procedimento, os polígonos das APPs adquirem as informações de categorias de vegetação e do
uso do solo. Assim conseguimos quantificar as áreas de APP situada em cada categoria.
As microbacias hidrográficas são as unidades básicas de planejamento e representam a
área que influencia os cursos d água. Delimitamos as microbacias hidrográficas utilizando o
aplicativo de geoprocessamento BASINS 4.0, disponível no sítio de internet da EPA- Environmental
Protection Agency (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos). O aplicativo calcula asmicrobacias de acordo com parâmetros fornecidos pelo usuário utilizando um modelo digital do
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terreno, que é derivado da imagem SRTM. Para agrupar as microbacias geradas em sub-bacias
para facilitar a análise foram utilizados como base dados da Agência Nacional das Águas – ANA. As
sub-bacias que apresentamos seguem os padrões do nível 5 de bacias Otto da ANA.
As áreas das feições foram calculadas através de geoprocessamento nas coordenadas
projetadas UTM Zona 21 Sul no sistema de Referência Geográfica SAD69.
Para identificar a situação da regularização ambiental e fundiária das propriedades rurais
do município foram consultados os dois órgãos públicos que tem cadastros dessas informações.
Os dados fundiários foram obtidos no escritório temporário do Instituto de Colonização e Reforma
Agrária – INCRA, em Alta Floresta no dia 27 de março de 2008, e os dados da regularização
ambiental foram obtidos no sítio de internet da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA
(www.sema.mt.gov.br).
Resultados e Recomendações
O município de Alta Floresta tem uma área total de 896 mil hectares. Desses, 452 mil
hectares (50%) permanecem com cobertura florestal. O restante, 444 mil hectares (50%), foi
desmatado e está dividido hoje em 263 mil hectares (29%) de agricultura e pastagem, 74 mil
hectares (8%) de solo exposto e 98 mil hectares (11%) de vegetação degradada (Tabela 1).
Fazem parte do município 269 microbacias que têm, em média, três mil hectares cada
uma, que foram agrupadas em 8 sub-bacias. A sub-bacia 2, localizada na região nordeste do
município e também onde está localizado o Parque Estadual do Cristalino é a mais preservada,
com 74% de florestas. As sub-bacias da região sul do município (6, 7 e 8) também apresentam alta
preservação, entre 53% e 64%. As sub-bacias menos preservadas são as 5 e 3, com
aproximadamente 32% de preservação cada e alta porcentagem de uso do solo para agricultura e
pastagem, 44% e 50%, respectivamente (Figura 2).
Alta Floresta contém cerca de 11 mil quilômetros de rios, com 6.454 nascentes sendo que
apenas 3.169 (49%) estão preservadas. A situação geral do município em relação às APPs pede
atenção em relação às áreas ainda preservadas e ações de recuperação nas áreas degradadas. O
município apresenta cerca de 116 mil hectares de APP, aproximadamente 13% de sua área total.
Desses, apenas cerca de 68 mil estão preservados com floresta não degradada, o que representa
apenas 58%. O restante, 58 mil hectares (42%), é composto por áreas com uso e cobertura do solo
que não são compatíveis com as funções que devem ser desempenhadas por uma APP. Portanto,
consideramos como APP degradada. Nessa situação estão cerca de 13 mil hectares (15%)
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vegetação degradada, cerca de 7 mil hectares (7%) de solo exposto, e cerca de 30 mil hectares
(30%) de áreas de lavoura e pastagem (Tabela 2).
As APPs mais preservadas estão também nas sub-bacias mais preservadas. A sub-bacia 2,
na região nordeste, é também a que apresenta a maior preservação de APPs, com 82%
preservados, seguida pelas sub-bacias 6, 7 e 8 da região sul com preservação de APPs entre 62% e
72%. As sub-bacias com APPs mais degradadas são a 3 e a 4, com 43% de preservação cada (Figura
2).
Das 265 microbacias em que o município é subdividido, 95 têm 50% ou menos de APPs
preservadas. A ocorrência mais freqüente nas APPs degradadas são pastagens e lavouras. Entre as
microbacias mais degradadas, 11 estão em situação muito crítica, com menos de 25% de
preservação nas APPs (Tabela 3).
Em relação às estradas e acessos, ao longo de todo o município foram mapeados 3.716
quilômetros de estradas, incluindo estradas principais e vicinais.
A regularização ambiental fundiária das propriedades do muncípio junto aos órgãos
competentes (SEMA e INCRA) está ainda muito incompleta. Somente 103 propriedades que
somam 204 mil hectares estão cadastrados junto a SEMA no Sistema de Licenciamento Ambiental
de Porpriedades Rurais - SLAPR (APRT), cobrindo apenas 23% da área total do município. Quantoaos planos de manejo florestal, a SEMA tem hoje cadastrados 16 Projetos de Exploração Florestal
no município, com 12,8 mil hectares. Desses, apenas três foram licenciados, somando apenas 2,4
mil hectares de exploração sustentável licenciada no muncípio (0,3%) (Tabela 4).
A Licença Ambiental Única – LAU da SEMA foi concedida a apenas 27 propriedades no
município, que somam 48 mil hectares, apenas 5,3% da área de Alta Floresta. O número total de
propriedades em Alta Floresta segundo o INCRA é de 3.906. O instituto estima que dessas
propriedades, pouco mais de 700 teriam mais de quatro módulos agrícolas, ou seja, 400 hectares.
Porém os números exatos também não são conhecidos por que o cadastro do INCRA também não
é completo.
Devido à essa lacuna no conhecimento sobre delimitação e cadastro das propriedades não
é possível fazer uma estimativa quanto ao déficit de reserva legal do município. Isso ocorre porque
a legislação estadual e federal sobre reserva legal exige porcentagens de área diferentes de
acordo com a época de desmatamento e de averbação da reserva legal.
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Como mostram os resultados, o município de Alta Floresta apresenta uma alta taxa de
degradação de APP e nascentes no geral, sendo necessária a adoção de ações para recuperação
dessas áreas. Como prioridade sugerimos que os projetos de intervenção em áreas alteradas
escolham as microbacias localizadas no entorno da sede municipal, ao sul da subbacia 1. Essas
microbacias são as que apresentam menos cobertura florestal, em média 25%, e que apresentam
alta taxa de degradação de suas APPs, entre 25 e 50%.
Quanto à situação cadastral das propriedades, a falta de informações sobre as
propriedades e sua situação ambiental apenas contribui para uma maior dificuldade de ação, não
apenas de fiscalização, mas principalmente de embasamento para a formulação de programas e
projetos que visem à adequação ambiental do município à legislação estadual e federal. Essa
adequação poderia trazer vantagens econômicas para os proprietários como a obtenção de
licenças ambientais e abertura de novos mercados, melhorando a economia de todo município e
também vantagens políticas, além das vantagens ambientais para toda a sociedade.
Tabela 1 – Classificação da cobertura vegetal e uso do solo do município de Alta Floresta por sub-bacia
(em hectares)
Sub-baciaÁrea Total
(ha)
Floresta Vegetaçãodegradada
Solo Exposto Agricultura epastagem
Área (ha) % Área (ha) % Área (ha) % Área (ha) %
1 191.239 87.122 46 16.674 9 24.142 13 59.695 31
2 17.969 13.322 74 2.029 11 258 1 1.545 9
3 93.898 30.766 33 6.243 7 14.086 15 41.684 44
4 112.457 51.339 46 8.410 7 10.778 10 51.183 46
5 25.401 8.140 32 1.047 4 1.673 7 12.632 50
6 117.852 73.305 62 18.353 16 9.238 8 19.397 16
7 236.952 125.663 53 32.252 14 9.869 4 62.972 27
8 101.209 62.342 62 13.851 14 3.851 4 13.846 14
TOTAL 896.976 452.001 50 98.858 11 73.895 8 262.953 29
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Tabela 2 - Classificação da cobertura vegetal e uso do solo das APPs de Alta Floresta por sub-bacia (em
hectares)
Sub-baciaÁrea
Total (ha)
APP (ha)%
PreservadaTotal PreservadaVegetaçãoDegradada
SoloExposto
Lavoura oupastagem
1 191.239 22.425 11.685 1.515 1.815 6.639 522 17.969 1.705 1.402 109 13 25 82
3 93.898 13.501 5.809 968 1.238 5.137 43
4 112.457 14.669 8.401 1.016 1.052 4.926 57
5 25.401 3.839 1.661 222 125 1.405 43
6 117.852 15.704 10.233 2.960 923 2.054 65
7 236.952 34.562 21.382 5.125 1.421 6.621 62
8 101.209 10.279 7.425 1.344 309 637 72
TOTAL 896.976 116.683 67.999 13.259 6.896 27.445 58
Tabela 3 - Situação de preservação das microbacias, por sub-bacias
Número de Bacias com taxa de preservação de:
Sub-bacia
Total demicrobacias
0 - 25% 25 - 50% 50% - 75% 75% - 100%
1 56 1 18 17 20
2 11 0 3 2 6
3 22 1 8 6 7
4 33 1 13 15 45 7 0 3 3 1
6 33 2 12 10 9
7 72 5 21 25 21
8 31 1 6 8 18
TOTAL 265 11 84 86 86
Tabela 4 – Informações fundiárias e ambientais disponíveis
Tipo de CadastroNúmero de
PropriedadesÁrea (ha)
% domunicípio
SLAPR – APRT (SEMA)1 103 204.061 22,8
Áreas com manejo florestal cadastradas2 16 12.845 1,4
Áreas com manejo florestal licenciadas3 3 2.409 0,3
LAU (SEMA)4 27 47.771 5,3
Propriedades em Alta Floresta5 3.906 - -
Propriedades em Alta Floresta acima de 400 ha 6 Aprox. 700 - -
1 – APRT/SEMA janeiro/2008; 2 e 3 - SEMA janeiro/2008; 4 - SEMA março/2008; 5 e 6 – INCRA março/2008
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Figura 1 – Detalhe da imagem de satélite (Áster) usada como referência e da classificação da vegetação e uso do solo gdas APPs, hidrografia e nascentes
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Figura 2 – Situação da preservação das microbacias do Município de Alta Floresta
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Figura 3 - Situação da preservação das APPs do Município de Alta Floresta, por microbacias