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ANO XXII - N° 2625 CADERNO UNICO

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIOPREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Orgao criado pela Lei Municipal n° 1.440, de 04 de Marco de 1994.

PARNAIBA - PIAUI

SUMARIO

PORTARIA sasesceeeessessceseseeeceseeeeeess

EXTRATOS CLA wiccscsssssssssssssscressessnserseees

TERMOS DE HOMOLOGACAO..........+

EDITAIS DE NOTIFICACAO qu...

ATOS DO PODER LEGISLATIVO._.......

TERCA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2020

Como Lavar corretamente as maos!

rmpagina =O1 ey

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pagina 09

Lave as maos com frequéncia, com Evite tocar olhos, nariz e boca com as

agua e sabao, ou higienize com Ve maos nao lavadas. Ao tocar, lave sempre

alcool em gel 70%. as maos com agua e sabao.

Ao tossir ou espirrar, cubra nariz e J Nao compartilhe objetos de uso

boca com lengo ou com o brago, e 1 <A pessoal, comotalheres, toalhas,

ndo com as mdos. Pratos e copos.

Se estiver doente, evite contatofisico Evite aglomeracgées e mantenha

com outras pessoas € fique emcasa Lo os ambientes ventilados.

até melhorar.

Prefeitura Municipal de ParnaibaRua Haima, 1434

06554430/0001-31 Exercicia: 92020

DECRETO 456/2020

DECRETO N° 456 , DE 09 DE MARCO DE 2020 - a N.3513

a0 de natureza de despesa, fonteAutoriza o Poder Executivo municipal a proceder a criagao

de recurso, cédiga de aplicaggo e abertura de crédito adicional especial no orgamento1 08 Of

vigente e da outras providéncias.588

O Prefeito de Parnaiba, no uso de suas atribuicgde legais considerandco as

disposicées da Lei n® 3.513, de 09 de mar¢o de 2020.

Decreta:

Art. 1°. Fica autorizado no or¢amento vigente, a criacdo de natureza de despesa, fonte de recurso , eédigo de aplicagdo e abertura de crédito adicional especial, no valor de 589

0 distribuidos a

3 recursos necessar

de anul acdo Parcial ou total das dotac3Ses orcamentarias.

Art. 3°. Este decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4°. Revogam-se as disposicées em contrario.

seguintes dotacgées.

Suplementagao(+)

01 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2343 10.302.0008.2171.0000 MANUTENCAO DOCENTRO DEATENCAO PSICOSSOCIAL3.3.50.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA001 Recursos Ordinaries

300 000 Saide

ios & execugcado do disposto no artigo anterior

Trt

2344 10.302.0008.2171.0000 MANUTENGAO 00 CENTRO DE ATENGAO PSICOSSOCIAL TIPt

dec

era

648

122.200,00

_ 20,000,00 o1 os o2FR: 1 001 00

300

20.000,00FR: 1 214 023.3.50.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.

214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

115 O01 SAUDE - RECURSOS FUNDOA FUNDO

2345 10.302.0008.2216.0000 AQOES DE SAUDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL 35.000,00FR: 1 214 023.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUIGOES

214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

115 007 SAUDE - RECURSOS FUNDO.A FUNDO

01 09 O02 FUNDOMUNIC. DE ASSIT. SOCIAL

2346 08.244.0007.1395.0000 ACESSUAS/TRABALHO - PSB3.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

001 Recursos Ordinarios400 000 Assisténcia Social

37,000,00FR: 1 001 00

2347 08.244.0007.1395.0000 ACESSUAS/TRABALHO - PSB 200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR: 1 311 04

311 Transteréncia de Recursos do Fundo Nacional de Assisténcia Social — FN400 002 PSB-SERVICOS:

2348 08.244.0007.2229.0000 GESTAO INTERSETORIAL DE CONDIGIONALIDADES - PSB 10.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. FR: 1 311

311 Transferéncia de Recursos do Fundo Nacional de Assisiincia Social — FN400 O02 PSB-SERVICOS

Anulagdo(-)

PrefeituraraMunicipal de ParnaibaRua Raima, 1.

06554430/0001-31 Exercicio: 2020

DECRETON° 456 , DE 09 DE MARCO DE 2020 - LEI N.3513

FUNDO MUNICIPAL DE SAUIDE

10.302.0008.1534.0000 IMPLANTACAO DO CENTRO DEATENGAO PSICOSSOCIAL INFAS -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 001

001 Recursos Ordinarios300 000 Satde

10.302.0008.1534.0000 IMPLANTACAO DO CENTRO DEATENGAD PSICOSSOCIAL INFAB -10.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR. Grupa: 4 214

214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern115 001 SAUDE - RECURSOS FUNDOA FUNDO

10.302.0008.2171.0000 MANUTENCAO DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL TIPO II -~60.000,003.1.90.04.00 CONTRATAGAO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 214

214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern115 001 SAUDE - RECURSOS FUNDOA FUNDO

FUNDO MUNIC. DE ASSIT. SOCIA

08.244.0007.1005.0000 CONSTRUGAO DE UNIDADES PSB -PSB -47.200,004.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAGOES F.R. Grupo: 1 312312 Transferéncias de Convénios - Assisténcia Social110 000 Convénios

Paraiba, 09 de MARCOde 2020

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FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

y) Diario Oficial do Municipio de Parnaiba - ANO XXII - N° 2625

DECRETO 474/2020

Prefeitura Municipal de ParnaibaRua Itaina, 143406554430/0001-31 Exercicio: §=2020

DECRETO N° 474, DE 27 DE MARCO DE 2020 - LEI N.3516

Autoriza o Poder Executivo municipal a procedera cijagao de natureza de despesa, fonte

de recurso, codigo de aplicagao e abertura de crédito adicional especial no orcamentovigente e da outras providéncias.

O Prefeito de Parnaiba, no uso de suas atribuicgSes legais considerando

as disposicéSes da Lei n* 3.516 de 26 de marco de 2020.

Decreta:

Art. 1°. Fica autorizado no orgamento vigente, a criagao de natureza de despesa, fonte

de recurso, cédigo de aplicagdo e abertura de crédito adicional especial, no valor de

RS 175.000,00 distribuidos as sequintes dotacées.

Art. 2°. Os recursos necessarios a execugao do disposto no artigo anterior decorrerdo

de anula¢cdo parcial ou total das dotacSes orcamentarias.


Art. 4°. Revogam-se as disposicdes em contrario.

Suplementacdo(+) 175.000,00

01 08 O02 FUNDOMUNIC.DEASSIT. SOCIAL

2349 08.244.0007.1044.0000 ATENDIMENTO AS NECESSIDADES BASICAS E BENEFICIOS EV 175.000,003.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS FR: 1 001 00001 Recursos Ordinaries400 000 Assisténcia Social

Anulagao (-) -175.000,00

01 08 02 FUNDOMUNIC. DE ASSIT. SOCIAL

838 (08.244.0007.1004.0000 CONSTRUCAODE UNIDADES DA PSEPSE -15.000,004.4.30.51.00 OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupo: 1 H2 04312 Transferéncias de Convénios - Assisténcia Social110 000 Convénios

902 08.244,0007.1006.0000 REFORMA DE UNIDADES DE PSB -PSB -160.000,004.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupo: 1 312 04312 Transferaéncias de Convénios - Assisténcia Social110 000 Convénios

Pamaiba, 27 de MARCO de 2020

Merwinds Cid LtainFRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de ParnaibaRua Itaima, 1434

06554430/0001-31 Exercicio: 2020

DECRETO N° 506 , DE 14 DE MAIO DE 2020 - LEI N.3527


2390 10.302.0008.2215.0000 MANUTENGAODOPRONTOSOCORRO MUNICIPAL 1.500,003.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FBR: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover115 001 SAUDE - RECURSOS FUNDO AFUNDO

2391 10.122.0008.2025.0000 MANUTENCAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 5.000,003.3.90.08.00 ‘OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 001 00001 Recursos Ordinarios:300 000 Saide

2392 10.302.0008.2203.0000 MANUTENGAO E ATENDIMENTODASACOES DOSAMU 152-5 500,003.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DOSERVIDOR E DO MILI FR: 1 001 00001 Recursos Ordinarios300 000 Satde

2393 10.302.0008.2203.0000 MANUTENGAOEATENDIMENTO DASACOES DO SAMU 192-S 500,003.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DOSERVIDOR EDO MILI FR: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gavern115 001 SAUDE - RECURSOS FUNDOAFUND

2394 10.302.0008.2204.0000 MANUTENCAO DASAUDE BUCAL NAS UNIDADES DESAUDE 1.500,003.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DOSERVIDOR E DO MILI FR: 1 001 00007 Recursos Ordinarios300 000 Satde

2395 10.302.0008.2204.0000 MANUTENCAODA SAUDE BUCAL NAS UNIDADES DE SAUDE 1.500,003.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DOSERVIDOREDO MILI FR: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gavern115 001 SAUDE - RECURSOS FUNDOA FUNDO

2396 10.305.0008.2222.0000 REALIZAGAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROMOGAO DA! 500,003.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DOSERVIDOREDO MILI FR: 1 001 OO007 Recursos Ordindrios300 000 Sabde

2397 10.305.0008.2222.0000 paODSDASeeariesVIGILANCIA E PROMOGAO DA! 500,003.3.90.08.00 DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 214 02214 Tmeusneefac accobrde Recursos do SUS provenientes do Govern115 007 SAUDE - RECURSOS FUNDOA FUNDO

2398 10.302.0008.2154.0000 MANUTENCAODOCENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGI 500,003.3.90.08.00 OUTROS 105 ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 214 00

214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover

4115 007 SAUDE -RECURSOS FUNDOA FUNDO

2399 10.301.0008.2172.0000 MANUTENGAO DA FARMACIA POPULAR DO BRASIL 500,003.3.90.08.00 OUTROS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern115 001 SAUDE - RECURSOS FUNDO AFUNDO

2400 10,302.0008.2116.0000 MANUT. DO C. DE ATEND. PSICOSSOCIAL - ALCOOL E DROG, 500,003.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

415 001 SAUDE - RECURSOS FUNDOAFUNDO

Caderno Unico - 02 de junho de 2020

DECRETO 506/2020

Prefeitura Municipal de ParnaibaRua itadna, 143406554430/0001-31 Exercicio: 2020

DECRETON° 506 , DE 14 DE MAIO DE 2020 - LEI N.3527

Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a cria¢ao de natureza de despesa, fonte de

recurso, codigo de aplicagao e abertura de crédito adicional especial no orcamento vigente eda outras providénaas.

O Prefeito de Parnaiba, no uso de suas atribuigdSes legais considerando as

disposigGes da Lei n® 3.527 de 13 de maio de 2020.

Decreta:

Art. 1°. Fica autorizado no orcamento vigente, a criagado de natureza de despesa,

fonte de recurso, cédigo de aplicacado e abertura de crédito adicional especial, no

valor de RS 143.500,92 distribuidos as seguintes dotacoes.

Art. 2°. Os recursos necessaérios a execugado do dispostoe no artigo anterior decorrerdo

de anulagdo parcial ou total das dotac3es orcamentarias.Art. 3°. Este decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4°. Revogam-se as disposicées em contrarioc.

Suplementagao(+) 143.500,92

01 06 01 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA

2383 12.361.0006.2033.0000 MANUTENCAO DAS DA SECRETARIA DE DESENVOLV 2.917,203.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS DO SERVIDOR EDO MILI FR: 1 001 00001 Recursos Ordindrios200 000 Educagao

01 06 O02 FUNDEB

2384 12.361.0006.2054.0000 MANUTENGAQ DO ENSINO BASICO - (FUNDEB 40%) 65.512,163.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 116 Of

116 Transferéncias do FUNDEB — Exceto Complementagdo da Unido240 000 FUNDES- Outros:

2388 12.361.0006.2054.0000 MANUTENGAO DO ENSINO BASICO - (FUNDEB 40%) 7.000,003,3,90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO EDOMIL FR: 1 117 01117 ransferéncias do FUNDEB — Complementagao da Unido240 000 FUNDES - Outros:

07 08 O01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2386 10.301.0008.2202.0000 MANUTENGAO DAS UNIDADES DE ESTRATEGIAS DE SAUDE I i3.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 001 O02O01 Recursos Ordinarios300 000 Satde

2387 10.301.0008.2202.0000 TENDAS UNIDADES DE ESTRATEGIAS DE SAUDE I 500,003.3.90.08.00 ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 214 02214 vieteedclaes Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern115 O01 SAUDE - RECURSOSFUNDO A FUNDO

2389 10.302.0008.2215.0000 MANUTENCADDO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL3.3.90.08.00 OUTROS: ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI001 Recursos Ordinarios300 000 Satde

Prefeitura Municipal de ParnaibaRua faina, 1434

06554430/0001-31 Exercicio: 2020

DECRETO N°506 , DE 14 DE MAIO DE 2020 - LEI N.3527


2407 10.304.00082118.0000 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA 500,003.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 71 007 00001 Recursos Ordinarios300 000 Saide

2402 10.304.0008.2118.0000 MANUTENGAO DA VIGILANCIA SANITARIA 500,003.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 214 02214 Transferéncias Funde a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern115 001 SAUDE - RECURSOSFUNDOA FUNDO

01 08 01 ADMINISTRAGAO DA SECRETARIA

2404 —04.122.0007.2033.0000 MANUTENCAO DASACOES DA SECRETARIA DE DESENVOLV 13.419,123.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 001 00oot Recursos Ordindrios400 000 Assistancia Social

OT 08 02 FUNDO MUNIC. DE ASSIT. SOCIAL

2403 08.244.0007.2165.0000 arteealCENTRODE REF. DA ASSIST. SOCIAL - CR 583,443.3,90.08.00 10S ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 001 00

001 acainao400 000 Assistincia Social

01 11 05 Superintendéncia da Habitag3o e Regularizagao Fund

2405 04.122.0003.2337.0000 MANUTENCAO DA SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO E REC 1.166,883.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR EDO MILI FR: 1 001 00

001 Recursos Ordindrios100 000 Geral

O71 73 01 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA

2406 04.122,.0003.2049.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE, TRANSITO 1.166,88

a OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 007 00Recursos Ordindrios

bl ooo Geral

01 30 02 Superintendéncia de Administragao

2407 04, 122,0003.2008.0000 das Agies da i ia de ink 1.166,88

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 71 007 oOO01 Recursos Ordinarios100 000 ‘Geral

2408 —04.122.0003.2011.0000 MANUTENGAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAGAO GERAL 5,834,403.3.90.08.00 (OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 001 0001 Recursos Ordinérios100 0 ‘Geral

01 30 08 Superintendéncia de Cultura

Diario Oficial do Municipio de Parnaiba - ANO XXII - N° 2625 - Caderno Unico - 02 de junho de 2020 i)

DECRETO 506/2020

Prefeitura Municipal de ParnaibaRua faina, 1434

06554430/0001-31 Exercicia: 92020


01 30 08 Superintendéncia de Cultura

2409 -04.122.0003.2024.0000 OSeneee 1.166,88aioe OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 001 00

Recursos Ordinarios100 000 ‘Geral

01 30 11 ©Superintendéncia de Turismo

2410 04.122.0003.2298.0000 MANUTENCAODA SUPERINTENDENCIA DE TURISMO 583,443.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DOSERVIDOR E DO MILI FR: 1 001 oO007 Recursos Ordinarios100 000 Geral

01 34 02 Suprentendéncia de Esportes

2411 27.812.0015.1057.0000 INCENTIVO A REALIZACAO DE CAMPEONATOS E DE OUTRAS 32.483,643.3.50.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES FR: 1 001 000071 Recursos Ordinarios

100 000 Geral

Anulagao(-) -143,500,92

01 20 01 IPMP-Piano Financeiro

1505 09.272.0011.2051.0000 MANUTENCAO DO INSTIT. DE PREVIDENCIA DO MUNIC. DE PART -111.017,283.1.90.05.00 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOROUDOK F.R. Grupo: 1 420 03420 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro560 000 RPPS - Plano Financeiro

01 34 02 Suprentendéncia de Esportes

2282 27.812.0015.1057.0000 INCENTIVO A REALIZACAO DE CAMPEONATOS E DEOUTRASA -32.483,643.3.50.41,00 (CONTRIBUICOES F.R. Grupo: 1 001 00oo1 Recursos Ordinarios100 O00 Geral

Pamaiba, 14 de MAIO de 2020

temmos eAtelierbeepFRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO 513/2020

Prefeitura Municipal de ParnaibaRua ltaima, 143406554430/0001-31 Exercicio: 2020

DECRETO N° 513 , DE 25 DE MAIO DE 2020 - LEI N.3528


615 10.302.0008.2154.0000 MANUTENCAODO CENTRODE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA -220,000,003.9.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 007 00001 Recursos Ordinarios300 000 Saide

616 710.302.0008.2154.0000 MANUTENCAO DOCENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA ~40.000,003.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 001 00001 Recursos Ordinarios:300 000 Saide

618 10.302.0008.2154.0000 MANUTENGAO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA -5.000,003.1.90.16.00 OGUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 214 OF214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern115 001 SAUDE - RECURSOSFUNDO

619 10.302,0008.2154.0000 MANUTENGAO DOCENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA -25.000,003.1.91.13.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 001 00001 Recursos Ordinaries300 000 Sade

734 10.304.0008.2118.0000 MANUTENGAO DA VIGILANCIA SANITARIA -335.000,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 001 00001 Recursos Ordinarios300 O00 Saide

735 10.304,0008.2118.0000 MANUTENGAQ DA VIGILANCIA SANITARIA -37,000,003.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupa: 1 001 00001 Recursos Ordinarios300 000 Saide

Pamaiba, 25 de MAIO de 2020

Araawe oth SEobs Morea Ce

FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA i

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO 513/2020

Prefeitura Municipal de ParnaibaRua Raima, 1434

06554430/0001-31 Exercicio: 92020


Autoriza o Poder Executivo municipal a procedera criagao de natureza de despesa, fonte de

recurso, codigo de aplicagao e abertura de crédito adicional especial no orcamento vigente eda outras providéncias.

0 Prefeito de Parnaiba, no uso de suas atribuigcées legais considerando as

disposicdes da Lei n* 3.528 de 22 de maio de 2020.

Decreta:

Art. 1°. Fica autorizado no orgamento vigente, a criag¢do de natureza de despesa,

fonte de recurso, cédigo de aplicacdo e abertura de crédito adicional especial, no

valor de RS 662.000,00 distribuidos as seguintes dotacdes.

Art. 2°. Os recursos necessarios 4 execucdo do disposto no artigo anterior decorrerao

de anulacdo parcial ov total das dotagées orgamentarias.


Art. 4°. Revogam-se as disposigGes em contrario.

Suplementacao (+) 662.000,00


2412 10.304.0008.2118.0000 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA 335.000,003.1,90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem415 001 SAUDE - RECURSOS FUNDOA FUNDO

2413 10.304.0008.2118.0000 MANUTENGAO DA VIGILANCIA SANITARIA 37.000,003.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL FR: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover115 001 SAUDE -RECURSOS FUNDOA FUNDO

2414 10.304.0008.2118.0000 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA 40.000,003.1.91.13.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS FR: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover

115 001 SAUDE - RECURSOS FUNDOA FUNDO

2415 10.302.0008.2154.0000 MANUTENGAODOCENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGI 220.000,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CivIL FR: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern115 001 SAUDE - RECURSOS FUNDOA FUNDO

2416 10.302.0008.2154.0000 MANUTENCAGDOCENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOG! §.000,003.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL FR: 1 214 02

214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern115 001 SAUDE -RECURSOS FUNDOA FUNDO

2417 10.302.0008.2154.0000 MANUTENGAO DOCENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGt 25.000,003.1.91.13.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS FR: 1 214 02

214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover115 O01 SAUDE - RECURSOS FUNDOA FUNDO

Anulagao(-) -662.000,00


PORTARIA

ESTADO DO PIAUi :PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 2550/2020, de 02 de junho de 2020.

Disp6e sobre a exoneragdo de pessoal

ocupante de cargo em comissao.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado do Piaui, no uso

das atribuigdes legais, que Ihe s4o conferidas pelo artigo 103, inciso Il, alinea

“a” da Lei Organica do Municipio,

RESOLVE:

Art. 1°. Exonerar, a pedido, TEREZINHA DE JESUS SILVA VERAS,

portador(a) do CPF n° 268.865.373-34 e do RG n° 022552732002-2 - SSP/MA,

du cargo de provimento em comissao de Assessora da Central de Licitagées

e Contratos Administrativos, lotado(a) na Secretaria Municipal de Gestao -

SEGES/Central de Licitagées e Contratos Administrativos — CLCA.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagdo e

produzira seus efeitos a partir do dia 01 de junho de 2020.

Art 3°. Ficam revogadas as disposigées em contrario.

Prefeitura Municipal de Parnaiba (Pl), 02 de junho de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

-Pkttems be Cnn abe bia ete NeseFrancisco de Assis de Moraes Souza (é

Prefeito Municipal

Diario Oficial do Municipio de Parnaiba - ANO XXII - N° 2625 - Caderno Unico - 02 de junho de 2020

EXTRATOS CLCA

RETIFICACAO DA PUBLICACAO -— EXTRATO PUBLICACAO / ATO

ADMINISTRATIVO AO PROCESSO N® 11883/2020

Retificamos a publicacéo referente ao EXTRATO PUBLICACAO / ATO

ADMINISTRATIVO AO PROCESSO N° 11883/2020, publicado no Diario

Oficial do Municipio de Parnaiba n° 2621, pg. 02, de 29 de maio de 2020,

Caderno Unico, onde se Lé: VINCULAGAO: PROCESSO ADMINISTRATIVO

N° 11883/2020-PMP/PI; Leia-se: VINCULACAO: PROCESSO

ADMINISTRATIVO N° 11883/2020-PMP/PI e outros; onde se Lé:

CONTRATADO(A): BRAZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL

FARMACEUTICOS EIRELI - ME; Leia-se: CONTRATADO(A): BRAZ

COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACEUTICOS EIRELI —

ME e outros; onde se Lé: OBJETO: Aquisicdo do medicamento

INVERMECTINA 6mg, para uso no ambulatério da Sec. do Municipio de

Parnaiba-PI, para atender os pacientes infectados com o COVID-19 no

Municipio de Parnaiba - PI, de interesse da Secretaria Municipal de Satide,

amparado pela Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, alterada

pela Medida Proviséria n° 926, de 20 de marco de 2020, Decreto Estadual

n° 18.895, de 19 de marco de 2020 e Decreto Municipal n° 465/2020, de

interesse da Secretaria Municipal de Satide, conforme detalhamento

constante na Solicitacdo de Materiais / Servicos n° 371/2020 do Processo n°

11883/2020; Leia-se: OBJETO: Aquisicao de medicamentos, para uso no

ambulatério da Sec. do Municipio de Parnaiba-PI, para atender os

pacientes infectados com o COVID-19 no Municipio de Parnaiba - PI, de

interesse da Secretaria Municipal de Satide, amparado pela Lei Federal n°

13.979, de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Proviséria n°

926, de 20 de marco de 2020, Decreto Estadual n° 18.895, de 19 de marco

de 2020 e Decreto Municipal n° 465/2020, de interesse da Secretaria

Municipal de Satide, conforme detalhamento constante na Solicitacao de

Materiais / Servicos n° 371/2020 do Processo n° 11883/2020; onde se Lé:

VALOR GLOBAL: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais); Leia-se:

VALOR GLOBAL: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) e outros;

EXTRATO DE CONTRATO N® 161/2020

VINCULACAO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11883/2020-PMP/PI;

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI / SECRETARIA DE SAUDE;

CONTRATADO(A): BRAZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL

FARMACEUTICOS EIRELI - ME;

CNPJ: 34.937.754/0001-94;

OBJETO: Aquisigao do medicamento IVERMECTINA 6mg, para uso no

ambulatério da Sec. do Municipio de Parnaiba-PI, para atender os pacientes

infectados com o COVID-19 no Municipio de Parnaiba - PI, de interesse da

Secretaria Municipal de Satide, amparado pela Lei Federal n° 13.979, de 06

de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Proviséria n° 926, de 20 de

marco de 2020, Decreto Estadual n° 18.895, de 19 de marco de 2020 e

Decreto Municipal n° 465/2020, de interesse da Secretaria Municipal de

Satide, conforme detalhamento constante na Solicitagéo de Materiais /

Servicos n° 371/2020 do Processo n° 11883/2020;

FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITACAO N2 24/2020, conforme

ART. 24, IV DA LEI 8.666/93, ART. 4° DA LEI FEDERAL N® 13.979/2020,

MP N® 926/2020, DECRETO ESTADUAL N® 18.895/2020 E DECRETO

MUNICIPAL N® 465/2020;VALOR GLOBAL: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais);

DOTAGAO ORGAMENTARIA: Projeto/Atividade: 2360; Elemento de Despesa:

3.3.90.30.09; Fonte de Recurso: 214/115/003;

PERIODO: O prazo de vigéncia do contrato seré de 60 (sessenta) dias, a

contar da data da sua assinatura, ou enquanto perdurar a emergéncia de

satide ptiblica, podendo ser prorrogado, através de Termo Aditivo, mediante

acordo entre as partes;

DATA DA ASSINATURA: 28/05/2020;

INFORMACOES: Central de Licitacées

CLCA/PMP/PI.

e Contratos Administrativos -

RETIFICACAO DA PUBLICACAO -— EXTRATO PUBLICACAO / ATO

ADMINISTRATIVO AO PROCESSO N® 11997/2020

Retificamos a publicacdéo referente ao EXTRATO PUBLICACAO / ATO

ADMINISTRATIVO AO PROCESSO N° 11997/2020, publicado no Diario

Oficial do Municipio de Parnaiba n° 2621, pg. 03, de 29 de maio de

2020, , Caderno Unico, onde se 1é: OBJETO: Aquisicaéo de equipamentos

hospitalares, conforme especificacaéo abaixo, em carater emergencial, para

equipar o Hospital de Campanha N. Sra. de Fatima, para atender os

pacientes infectados com o COVID-19 no Municipio de Parnaiba - PI, de

interesse da Secretaria Municipal de Satide, amparado pela Lei Federal n°

13.979, de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Proviséria n°

926, de 20 de marco de 2020, Decreto Estadual n° 18.895, de 19 de

marco de 2020 e Decreto Municipal n° 465/2020, de interesse da

Secretaria Municipal de Satide, conforme detalhamento constante na

Solicitagdo de Materiais / Servicos n° 371/2020 do Processo n°

11883/2020; Leia-se: OBJETO: Aquisicdo de equipamentos hospitalares,

conforme especificagdo abaixo, em carater emergencial, para equipar o

Hospital de Campanha N. Sra. de Fatima, para atender os pacientes


Secretaria Municipal de Satide, amparado pela Lei Federal n° 13.979, de

06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Proviséria n° 926, de 20 de



Satide, conforme detalhamento constante na Solicitagéo de Materiais /

Servicos n° 377/2020 do Processo n° 11997/2020.


VINCULACAO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11883/2020-PMP/PI

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI / SECRETARIA DE SAUDE;CONTRATADO (A) RAIMUNDO FLORINDO DE CASTRO — ME

CNPJ: 06.711.485/0001-08;

OBJETO: Aquisicdo do medicamento Azitromicina 500MG, para uso no

ambulatério da Sec. do Municipio de Parnaiba-PI, para atender os pacientes


Secretaria Municipal de Satide, amparado pela Lei Federal n° 13.979, de 06

de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Proviséria n° 926, de 20 de



Satiide, conforme detalhamento constante na Solicitagéo de Materiais /

Servicos n° 371/2020 do Processo n° 11883/2020;

FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITACAO N® 24/2020, conforme o

ART. 24, IV DA LEI N.° 8.666/93, ART. 4° DA LEI FEDERAL N®

13.979/2020, MP N® 926/2020, DECRETO ESTADUAL N° 18.895/2020 E

DECRETO MUNICIPAL N° 465/2020;

VALOR GLOBAL: R$ 33.003,60 (trinta e trés mil, e trés reais e sessenta

centavos);

DOTACGAO ORGAMENTARIA: Projeto/Atividade: 2360; Elemento de Despesa:

3.3.90.30.09; Fonte de Recurso: 214/115/003;

VIGENCIA: O prazo de vigéncia do contrato serd de 60 (sessenta) dias, a


satide ptblica, podendo ser prorrogado, através de Termo Aditivo, mediante




CLCA/PMP/PI.


Didrio Oficial do Municipio de Parnaiba - ANO XXII - N° 2625 - Caderno Unico - 02 de junho de 2020

EXTRATOS CLCA




CONTRATADO(A): MASTER COMERCIO E SERVIGOS EIRELI - ME;

CNPJ: 08.459.101/0001-37;

OBJETO: Aquisicaéo em cardter emergencial de equipamentos de protecdo

Basica (Aventais e Mascaras N 95) para auxiliar no combate a Pandemia

COVID-19 dos setores UBS, PRONTO SOCORRO, HOSPITAL DE

CAMPANHA, SAMU, CES, CCZ e setores Administrativos no Municipio de

Parnaiba-PI, amparado pela Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de

2020, alterada pela Medida Proviséria n° 926, de 20 de marco de 2020,

Decreto Estadual n° 18.895, de 19 de marco de 2020 e Decreto Municipal

n° 465/2020, de interesse da Secretaria Municipal de Satide, conforme

detalhamento constante na Solicitagdo de Materiais / Servicos n° 373/2020

do Processo n° 11995/2020;



13.979/2020, MP N® 926/2020, DECRETO ESTADUAL N° 18.895/2020 E

DECRETO MUNICIPAL N® 465/2020;

VALOR GLOBAL: R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais);

DOTACGAO ORGAMENTARIA: Projeto/Atividade: 2360; Elemento de Despesa:

3.3.90.30.36; Fonte de Recurso: 214/115/003;

PERIODO: O prazo de vigéncia do contrato seré de 60 (sessenta) dias, a


satide publica, podendo ser prorrogado, através de Termo Aditivo, mediante



INFORMACOES: Central de Licitacédes

CLCA/PMP/PI.


EXTRATO PUBLICAGAO / ATO ADMINISTRATIVO

VINCULAGAO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N® 11574/2020-PMP/PI;

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA-PI/

SECRETARIA DE GESTAO;

CONTRATADO: I N BARBOSA SANTOS EIRELI — ME;

CNPJ: 32.236.727/0001-69;

OBJETO: Aquisicao de ferramentas, lubrificantes automotivos e de

material de acondicionamento e embalagem, para serem utilizadas em

pequenos reparos pela Secretaria de Gestao, no ano de 2020;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93;

VALOR GLOBAL: R$ 972,13 (novecentos e setenta e dois reais e treze

centavos);

DOTACGAO ORGAMENTARIA:Projeto/Atividade: 2008; Elemento de

Despesa: 3.3.90.30.42/ 3.3.90.30.01/ 3.3.90.30.19;

001/100/000;

PERIODO: Exercicio de 2020;INFORMAGOES:Central de Licitacées e Contratos Administrativos -

CLCA/PMP/PI

Fonte de Recurso:




CONTRATADO(A): HIMEDE COMERCIO E REPRESENTACOES DE

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.;

CNPJ: 21.508.681/0001-73;

OBJETO: Aquisicaéo de equipamentos hospitalares, conforme especificacao

abaixo, em cardter emergencial, para equipar o Hospital de Campanha N.

Sra. de Fatima, para atender os pacientes infectados com o COVID-19 no

Municipio de Parnaiba - PI, de interesse da Secretaria Municipal de Satide,

amparado pela Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, alterada

pela Medida Proviséria n° 926, de 20 de marco de 2020, Decreto Estadual

n° 18.895, de 19 de marco de 2020 e Decreto Municipal n° 465/2020, de


constante na Solicitacado de Materiais / Servicos n° 371/2020 do Processo n°

11883/2020;



13.979/2020, MP N® 926/2020, DECRETO ESTADUAL N® 18.895/2020 E

DECRETO MUNICIPAL N° 465/2020;

VALOR GLOBAL: R$ 1.452.000,00 (um milhao, quatrocentos e cinquenta e

dois mil reais);

DOTAGAO ORGAMENTARIA:Projeto/Atividade: 2360; Elemento de Despesa:

4.4.90.52.08; Fonte de Recurso: 215/115/003;

PERIODO: O prazo de vigéncia do contrato serd de 90 (noventa) dias, a


satide ptiblica, podendo ser prorrogado, através de Termo Aditivo, mediante




CLCA/PMP/PI.





CONTRATADO(A): M. N. ARAUJO GAS — ME;

CNPJ: 10.586.641/0001-23;

OBJETO: Contratacéo de empresa especializada em fornecimento de

oxigénio e gases medicinais liquefeitos comprimidos em cilindro para o

Hospital Municipal de Campanha (Nossa Senhora de Fatima) para atender

os pacientes infectados com o COVID-19 no Municipio de Parnaiba - PI, de


constante na Solicitagéo de Matérias / Servicos n° 00347/20 do Processo n°

11327/2020;

FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITACAO N2 22/2020, conforme

ART. 24, IV DA LEI 8.666/93, ART. 4° DA LEI FEDERAL N® 13.979/2020

MP N° 926/2020, DECRETO ESTADUAL N® 18.895/2020 E DECRETO

MUNICIPAL N° 465/2020;

VALOR GLOBAL: R$ 78.800,00 (setenta e oito mil e oitocentos reais);

DOTAGAO ORGAMENTARIA:Projeto/Atividade: 2360; Elemento de Despesa:

3.3.90.30.04; Fonte de Recurso: 214/115/001;

VIGENCIA: O prazo de vigéncia do contrato seraé de 90 (noventa) dias, a

contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, através de

Termo Aditivo, mediante acordo entre as partes;


INFORMAGOES: Central de LicitacdesCLCA/PMP/PI.



TERMOS DE HOMOLOGACAO

TERMO DE HOMOLOGACAO

HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatério n.° 03/2019, na

modalidade, CONCORRENCIA para que a adjudicacdo nele referida produza

seus juridicos e legais efeitos. Seja dada ciéncia aos interessados, observadas

as prescrigdes legais pertinentes, nos termos da discriminacao abaixo:

OBJETO: CONTRATAGAO DE AGENCIA DE PROPAGANDA, OBJETIVANDO

A EXECUGAO DE SERVIGOS E ACOMPANHAMENTO DE PLANEJAMENTO,

CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DE CAMPANHAS PUBLICITARIAS

DO INTERESSE DO MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI. LICITANTE VENCEDOR:

MADE PROPAGANDA EIRELI — ME-CNPJ: 32.635.234/0001-00. VALOR

GLOBAL TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Parnaiba (PI), 26

de maio de 2020. Emerson Raminho de Moura Barbosa SECRETARIO

MUNICIPAL DE GESTAO.



modalidade, CONCORRENCIA para que a adjudicacdo nele referida produza


as prescrigdes legais pertinentes, nos termos da discriminacao abaixo:

OBJETO: CONTRATACAO DE AGENCIA DE PROPAGANDA, OBJETIVANDO

A EXECUCAO DE SERVICOS E ACOMPANHAMENTO DE PLANEJAMENTO,



MADE PROPAGANDA EIRELI -— ME- CNPJ: 01.380.256/0001-34.VALOR

GLOBAL TOTAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Parnaiba (PI, 26 de

maio de 2020. Esther de Vasconcelos Mavignier SECRETARIA EXECUTIVA

DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PARNAIBA — PI.



modalidade, CONCORRENCIA para que a adjudicacado nele referida produza


as prescricgdes legais pertinentes, nos termos da discriminagaéo abaixo:


A EXECUCGAO DE SERVIGOS E ACOMPANHAMENTO DE PLANEJAMENTO,



MADE PROPAGANDA EIRELI — ME CNPJ: 32.635.234/0001-00. VALOR

GLOBAL TOTAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Parnaiba (PI), 26 de

maio de 2020. Denise Rego Chaves Mazulo SECRETARIA EXECUTIVA DO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DE PARNAIBA

- PI



modalidade, CONCORRENCIA para que a adjudicacado nele referida produza


as prescricgdes legais pertinentes, nos termos da discriminagaéo abaixo:


A EXECUCGAO DE SERVIGOS E ACOMPANHAMENTO DE PLANEJAMENTO,



MADE PROPAGANDA EIRELI — ME CNPJ: 32.635.234/0001-00. VALOR

GLOBAL TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Parnaiba (PI), 26

de maio de 2020. Neully Siqueira de Carvalho Melo SECRETARIA

EXECUTIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAGAO PMP-PI.

EDITAL DE NOTIFICACAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

SECRETARIA DA FAZENDACOORDENACAODA RECEITA

EDITAL DE NOTIFICACAO DE DEBITO N°19/2020 ©

Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO 0 sujeito passivo L B PINTO RODRIGUES., inscrito no

Municipio sob n° 28.595, com CNPJ n° 13.457.533/0001-49 domiciliado 4 Rua Prudente deMoraes, n° 109, Bairro Campos, Parnaiba (PI), do débito tributdrio proveniente do nao

recolhimento da Taxa de Licenga para Localizagio e para Funcionamento (Alvara) nos exercicios

de 2015 a 2019.

A Notificagio de Débito n° 193/2019, transcrita por meio deste Edital, é parte

integrante do processo administrativo n° 31844/2019 que tramita na Secretaria da FazendaMunicipal e seu langamento tem como fundamento a Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005,

A Notificagio mencionada nio homologa débitos nao identificados nem quita débitos de

competéncias anteriores ou que tenhamsido objeto de fiscalizagaode rotina.

O sujeito passivo notificado devera liquidar a importaincia devida no prazo de 20

(vinte) dias a contar da data da publicagdo deste Edital de Notificagaio de Débito. Caso os débitos ja

tenham sido quitados, devem ser apresentados, no mesmo prazo anteriormente indicado,

documentos que comprovem o recolhimento dos tributos.

A nao regularizagio da pendéncia fiscal no prazo estabelecido nesta Notificacdo

acarretara a inscrig¢déo do débitototal atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.

Cabe observar que 0 sujeito passivo mencionadofoi notificado administrativamente

no enderego cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizacio da situagdo fiscal, com

expedi¢ao de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela Empresa

Brasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinatario no enderego (ausente),

conforme registro no Aviso de Recebimento, razio pela qual faz-se necessaria a publicagdo deste

Edital.

E para que chegue ao conhecimentode todos os interessados e de futuro nfo possam

alegar desconhecimento ¢ passado o presente EDITAL,que sera afixado no prédio dessa Prefeitura

Municipal e publicado na forma do artigo 184 da Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005.

Dado e passadonesta cidade de Parnaiba, Estado do Piaui, aos 28 dias do més de maio do ano de

2020.

Alaide Oliveira deAndrade

Auditora Fiscal da Fazenda Municipal

Matricula n° 1061-8

om! .

PREFEITURA MUNICIPALDE PARNAIBASECRETARIA DA FAZENDA

COORDENAGAO DARECEITA_

EDITAL DE NOTIFICACAO DEDEBITON° 20/2020

Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO 0 sujeito passivo ORLANDO GONCGALVES

CANDEIRA FILHO, inscrito no Municipio sob n° 33.127, com CNPJ n° 14.317.281/0001-15

domiciliado 4 Av. Dr. Joao Silva Filho, n° 2465, Bairro Piaui, Parnaiba (PI), do débito tributario

proveniente do nao recolhimento da Taxa de Licenga para Localizagdéo e para Funcionamento

(Alvara) nos exercicios de 2015 a 2019.

A Notificagaéo de Débito n° 218/2019, transcrita por meio deste Edital, ¢ parteintegrante do processo administrativo n° 32605/2019 que tramita na Secretaria da FazendaMunicipal e seu lancamento tem como fundamento a Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005,A Notificagio mencionada nio homologa débitos nado identificados nem quita débitos de

competéncias anteriores ou que tenham sidoobjeto de fiscalizagao de rotina.O sujeito passivo notificado deverd liquidar a importéncia devida no prazo de 20

(vinte) dias a contar da data da publicagéo deste Edital de Notificagao de Débito. Caso os débitos ja

tenham sido quitados, devem ser apresentados, no mesmo prazo anteriormente indicado,documentos que comprovem o recolhimento dos tributos.

A nao regularizagfo da pendéncia fiscal no prazo estabelecido nesta Notificagao

acarretara a inscricfo do débito total atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.

Cabe observar que osujeito passivo mencionado foi notificado administrativamente

no enderego cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizagdo da situagdo fiscal, comexpedicao de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela Empresa

Brasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinatario no enderego (ausente),conforme registro no Aviso de Recebimento, razdo pela qual faz-se necessaria a publicagdo deste

Edital.E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro nao possam

alegar desconhecimentoé passado o presente EDITAL,quesera afixadonoprédio dessa Prefeitura

Municipal e publicado na forma doartigo 184 da Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005.Dado e passadonesta cidade de Parnaiba, Estado do Piaui, aos 28 dias do més de maio do ano de2020.

Alaide Oliveira de AndradeAuditora Fiscal da Fazenda Municipal






~~ EDITALDE NOTIFICACAO DEDEBITON° 21/2020

Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO 9 sujeito passivo R H CALIFE DE FRANCA,inscrito no

Municipio sob n° 33.199, com CNPJ n° 16.097.344/0001-09 domiciliado a Rod. BR 343, n° 4670,

Bairro S80 Judas Tadeu, Parnaiba (PI), do débito tributdrio proveniente do nao recolhimento da

Taxa de Licenga para Localizagdo e para Funcionamento (Alvara) nos exercicios de 2015 a 2019.

A Notificagao de Débito n° 270/2019, transcrita por meio deste Edital, é parteintegrante do processo administrativo n° 33080/2019 que tramita na Secretaria da Fazenda

Municipal e seu langamento tem como fundamento a Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005.

A Notificagdéo mencionada nao homologa débitos nao identificados nem quita débitos de

competéncias anteriores ou que tenham sido objeto de fiscaliza¢ao de rotina.© sujeito passivo notificado devera liquidar a importancia devida no prazo de 20

(vinte) dias a contarda data da publicacéo deste Edital de Notificagdo de Débito. Caso os débitos ja



A nao regularizagéo da pendéncia fiscal no prazo estabelecido nesta Notificagdo

acarretara a inscrigdo do débito total atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.Cabe observar que o sujeito passivo mencionado foi notificado administrativamente

no enderego cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizagio da situagao fiscal, com

expedic&io de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela Empresa

Brasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinatirio no enderego(desconhecido), conforme registro no Aviso de Recebimento, razéo pela qual faz-se necessdria a

publicagao deste Edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro nado possam

alegar desconhecimento é passado o presente EDITAL,que sera afixado no prédio dessa Prefeitura


Dado e passado nesta cidade de Parnaiba, Estado do Piaui, aos 28 dias do més de maio do ano de

2020.

Abonle WO. Gres eo cle,

Alaide Oliveira de Andrade




SECRETARIA DA FAZENDA

COORDENACAO DA RECEITA

~ EDITALDE NOTIFICACAO DE DEBITON° 23/2020

Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o sujeito passivo M O DE A PASSOS,inscrito noMunicipio sob n° 28.688, com CNPJ n° 14.607.640/0001-79 domiciliado 4 Rua Nossa Senhora

Santana, n° 1966, Bairro Piaui, Parnaiba (PI), do débito tributario proveniente do néo recolhimentoda Taxa de Licenga para Localizagéio e para Funcionamento (Alvara) nos exercicios de 2015 a

2019.

A Notificagéo de Débito n° 220/2019, transcrita por meio deste Edital, é parte

integrante do processo administrativo n° 33081/2019 que tramita na Secretaria da Fazenda


A Notificagéo mencionada nado homologa débitos naéo identificados nem quita débitos de

competéncias anteriores ou que tenham sido objeto de fiscalizagao de rotina.

O sujeito passivo notificado devera liquidar a importancia devida no prazo de 20

(vinte) dias a contar da data da publicagao deste Edital de Notificagao de Débito. Caso os débitos ja

tenham sido quitados, devem ser apresentados, no mesmo prazo anteriormente indicado,documentos que comprovem o recolhimento dos tributos.

A nao regularizagio da pendéncia fiscal no prazo estabelecido nesta Notificagao

acarretara a inscri¢ao do débito total atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.Cabe observar que o sujeito passivo mencionado foi notificado administrativamente

no enderego cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizagaéo da situagao fiscal, com

expedigdéo de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela Empresa

Brasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinataério no enderego (ausente),

conforme registro no Aviso de Recebimento, razao pela qual faz-se necessaria a publicagao deste

Edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro nfo possam

alegar desconhecimento ¢ passado o presente EDITAL,quesera afixado no prédio dessa Prefeitura



2020. .

ALeot A iv Chan atreacla_.




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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBASECRETARIA DA FAZENDACOORDENACAO DA RECEITA

EDITAL DE NOTIFICACAODE DEBITO N° 22/2020

Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO 0 sujeito passivo OLIVEIRA DOURADO LTDA.,inscrito no Municipio sob n° 27.205, com CNPJ n° 08.609,793/0001-52 domiciliado a Av. Dr. Joao

Silva Filho, n° 3310, Bairro Piaui, Parnaiba (PI), do débito tributario proveniente do nao

recolhimento da Taxa de Licen¢a para Localizagéo e para Funcionamento (Alvara) nos exercicios

de 2015 a 2019.

A Notificagio de Débito n° 219/2019, transcrita por meio deste Edital, é parte

integrante do processo administrativo n° 32612/2019 que tramita na Secretaria da FazendaMunicipal e seu lancamento tem como fundamento a Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005,.

A Notificagio mencionada nao homologa débitos nao identificados nem quita débitos de


O sujeito passivo notificado devera liquidar a importéncia devida no prazo de 20

(vinte) dias a contar da data da publicagao deste Edital de Notificagaio de Débito. Caso os deébitos ja


documentos que comprovem o recolhimento dostributos.

A nao regularizacéo da pendéncia fiscal no prazo estabelecido nesta Notificagdo

acarretard a inscric&o do débito total atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.

Cabe observar que o sujeito passivo mencionado foi notificado administrativamente

no enderego cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizagdo da situagfo fiscal, com

expedigéo de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela Empresa

Brasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinatario no enderego (mudou-se),

conforme registro no Aviso de Recebimento, razio pela qual faz-se necessdria a publicagao deste

Edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro ndo possam


Municipal ¢ publicado na forma do artigo 184 da Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005,Dado e passado nesta cidade de Parnaiba, Estado do Piaui, aos 28 dias do més de maio do ano de

2020. .

Atalele D- GQuetr ool


Auditora Fiscal da Fazenda MunicipalMatricula n° 1061-8

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SECRETARIA DA FAZENDACOORDENACAO DA RECEITA

- EDITAL DENOTIFICACAO DE DEBITON°24/2020 0

Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO9 sujeito passivo A DE F MIRANDAFILHO,inscrito no

Municipio sob n° 27.107, com CNPJ n° 07.989.646/0001-92 domiciliado 4 Av. Princesa Isabel, n°

1108, Bairro Piaui, Parnaiba (PI), do débito tributario proveniente do néo recolhimento da Taxa deLicenga para Localizagao e para Funcionamento (Alvara) nos exercicios de 2015 a 2019.

A Notificagaéo de Débito n° 283/2019, transcrita por meio deste Edital, é parte

integrante do processo administrativo n° 33089/2019 que tramita na Secretaria da FazendaMunicipal e seu langamento tem como fundamento a Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005.

A Notificagéo mencionada nio homologa débitos nao identificados nem quita débitos decompeténcias anteriores ou que tenhamsido objeto defiscalizacao de rotina.


(vinte) dias a contar da data da publica¢do deste Edital de Notificagio de Débito. Caso os débitos ja




acarretara a inscrigdo do débito total atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.


no enderego cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizagaio da situagdo fiscal, com

expedigado de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela Empresa

Brasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinatéario no enderego fausente),

conforme registro no Aviso de Recebimento, razio pela qual faz-se necessaria a publicagao desteEdital.

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro nfo possam

alegar desconhecimento é passado o presente EDITAL, que sera afixado no prédio dessa Prefeitura



2020.

Attacks ©. Ciretrieoter






PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBASECRETARIA DA FAZENDACOORDENACAO DA RECEITA

~ EDITALDE NOTIFICACAO DEDEBITO N° 25/2020

Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o sujeito passivo FABIO GOMES CORREIA & CIA

LTDA., inscrito no Municipio sob n° 20,422, com CNPJ n° 06.711.790/0001-08 domiciliado a

Praga Constantino Correia, n° 982, Bairro Centro, Parnaiba (PI), do débito tributario proveniente do

nao recolhimento da Taxa de Licencga para Localizagio e para Funcionamento (Alvara) nos

exercicios de 2015 a 2019,A Notificagiio de Débito n° 194/2019, transcrita por meio deste Edital, é parte

integrante do processo administrativo n° 31846/2019 que tramita na Secretaria da Fazenda

Municipal e seu langamento tem como fundamento a Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005,

A Notificagéo mencionada néo homologa débitos nao identificados nem quita débitos de

competéncias anteriores ou que tenhamsido objeto de fiscalizagaio de rotina.

© sujeito passivo notificado devera liquidar a importancia devida no prazo de 20

(vinte) dias a contar da data da publicagao deste Edital de Notificagio de Débito. Caso os débitos ja

tenham sido quitados, devem ser apresentados, no mesmo prazo anteriormente indicado,documentos que comprovem o recolhimento dostributos.

A nao regularizacéo da pendéncia fiscal no prazo estabelecido nesta Notificagéoacarretara a inscri¢do do débito total atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.


no enderego cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizacéo da situagéo fiscal, com

expedigio de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela Empresa

Brasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinatario no endereco (mucdou-se),

conforme registro no Aviso de Recebimento, razfo pela qual faz-se necessdria a publicagao deste

Edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessadose de futuro néo possam




2020. .

—__ Abo cae . Gudaol




FmPREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA


~~ EDITALDENOTIFICACAO DE DEBITON°27/2020|

Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o sujeito passivo R L B CARDOSO,inscrito no

Municipio sob n° 33.365, com CNPJ n° 09.332.184/0001-61 domiciliado 4 Rua Tremembés, n°

191A, Bairro Boa Esperanga, Parnaiba (PI), do débito tributaério proveniente do nao recolhimento da

Taxa de Licenga para Localizagao e para Funcionamento (Alvara) nos exercicios de 2015 a 2019.

A Notificagdo de Débito n° 291/2019, transcrita por meio deste Edital, é parteintegrante do processo administrativo n° 34340/2019 que tramita na Secretaria da FazendaMunicipal e seu lancamento tem como fundamento a Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005.A Notificagio mencionada nio homologa débitos ndo identificados nem quita débitos de


© sujeito passivo notificado devera liquidar a importdncia devida no prazo de 20

(vinte) dias a contar da data da publicagao deste Edital de Notificagao de Débito. Caso os débitos ja



A nao regularizacio da pendéncia fiscal no prazo estabelecido nesta Notificagdoacarretara a inscricfo do débito total atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.

Cabe observar que 0 sujeito passive mencionadofoi notificado administrativamenteno enderego cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizagao da situagao fiscal, com

expedigio de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela EmpresaBrasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinatario no enderego (ndo existe o

n° indicado), conforme registro no Aviso de Recebimento, razio pela qual faz-se necessdria a

publicacao deste Edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro nao possam

alegar desconhecimento é passado o presente EDITAL, que sera afixado no prédio dessa PrefeituraMunicipal e publicado na forma do artigo 184 da Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005,


2020.

~A Lrebe (Y. GaneerKA,


Auditora Fiscal da Fazenda MunicipalMatricula n° 1061-8

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBASECRETARIA DA FAZENDA

COORDENACAODA RECEITA

~ EDITALDE NOTIFICACAO DE DEBITO N° 26/2020

Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO 0 sujeito passivo FERNANDA DA SILVA MIRANDA,

inscrito no Municipio sob n° 28.752, com CNPJ n° 13.983.293/0001-16 domiciliado 4 Rua OscarClark, n° 486, sala 01, Bairro Nossa Senhora do Carmo,sala 01, Parnaiba (PI), do débito tributario

proveniente do nao recolhimento da Taxa de Licenga para Localizagao e para Funcionamento

(Alvara) nos exercicios de 2015 a 2019.A Notificagiio de Débito n° 202/2019, transcrita por meio deste Edital, é parte

integrante do processo administrativo n° 32133/2019 que tramita na Secretaria da FazendaMunicipal e seu lancamento tem como fundamento a Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005.

A Notificagféo mencionada nao homologa débitos nfo identificados nem quita débitos de

competéncias anteriores ou que tenham sido objeto de fiscalizagdo de rotina.


(vinte) dias a contar da data da publicaciio deste Edital de Notificagfo de Débito. Caso os débitosja


documentos que comprovemo recolhimentodostributos.

A nao regularizagao da pendéncia fiscal no prazo estabelecido nesta Notificagdo

acarretara a inscri¢io do débito total atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.


no enderego cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizagdo da situagdo fiscal, comexpedi¢io de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela EmpresaBrasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinatario no enderego (ndo existe o

endereco indicado), conforme registro no Aviso de Recebimento, razio pela qual faz-se necessaria

a publicagao deste Edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos osinteressados e de futuro nao possam




2020. .

A enalk wv. Corereofa,




PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBASECRETARIA DA FAZENDACOORDENACAODA RECEITA

EDITAL DE NOTIFICACAO DE DEBITO N° 28/2020

Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO sujeito passivo A L N CUNHA RESTAURANTE,

inserito no Municipio sob n° 29.301, com CNPJ n° 20.505.114/0001-09 domiciliado a4 Rua

Almirante Gervasio Sampaio n° 625, Bairro Centro, Parnaiba (PI), do débito tributario proveniente

do nfo recolhimento da Taxa de Licenga para Localizacéo e para Funcionamento (Alvara) nosexercicios de 2015 a 2019.

A Notificagao de Débito n° 289/2019, transcrita por meio deste Edital, é parteintegrante do processo administrativo n° 34342/2019 que tramita na Secretaria da Fazenda


A Notificagio mencionada néo homologa débitos nao identificados nem quita débitos de

competéncias anteriores ou que tenham sido objeto de fiscalizagao de rotina.O sujeito passivo notificado devera liquidar a importancia devida no prazo de 20

(vinte) dias a contar da data da publicagao deste Edital de Notificacéo de Débito. Caso os débitos ja




acarretara a inscrigio do débito total atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.

Cabe observar que o sujeito passivo mencionadofoi notificado administrativamente

no enderego cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizag¢éo da situagdo fiscal, com

expedicio de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela Empresa

Brasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinatario no enderego (mudow-se),

conforme registro no Aviso de Recebimento, razéo pela qual faz-se necessaria a publicagdo deste

Edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro néo possam




2020, .

WAwide U-OndroceeAlaide Oliveira de Andrade





PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBASECRETARIA DA FAZENDA

COORDENACAODA RECEITA

~EDITALDE NOTIFICACAO DE DEBITON° 29/2020

Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO © sujeito passivo LIMAG-LIMA MAQUINAS

AGRICOLAS LTDA., inscrito no Municipio sob n° 33.000, com CNPJ n° 13.384.592/0001-34domiciliado 4 Rua Av. Deputado Pinheiro Machado, n° 1967, bloco A, Bairro Piaui, Parnaiba (PI),

do débito tributario proveniente do nao recolhimento da Taxa de Licenga para Localizagao e paraFuncionamento (Alvara) nos exercicios de 2015 a 2019.

A Notificagio de Débito n° 285/2019, transcrita por meio deste Edital, ¢ parte

integrante do processo administrativo n° 33091/2019 que tramita ma Secretaria da Fazenda


A Notificagio mencionada nio homologa débitos naéo identificados nem quita débitos de

competéncias anteriores ou que tenham sido objeto de fiscalizagao derotina.O sujeito passivo notificado deverd liquidar a importancia devida no prazo de 20

(vinte) dias a contar da data da publicacgao deste Edital de Notificagao de Débito. Caso os débitos jatenham sido quitados, devem ser apresentados, no mesmo prazo anteriormente indicado,documentos que comprovem o recolhimentodos tributos.

A nao regularizagéio da pendéncia fiscal no prazo estabelecido nesta Notificagao

acarretara a inscrigao do débito total atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.Cabe observar que o sujeito passivo mencionado foi notificado administrativamente

no endereco cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizagao da situagao fiscal, com

expedicéo de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela Empresa

Brasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinatario no enderego (ausente),

conforme registro no Aviso de Recebimento, razo pela qual faz-se necessaria a publicagdo deste

Edital.E para que chegue ao conhecimento de todosos interessados e de futuro niio possam

alegar desconhecimento é passado o presente EDITAL,quesera afixado no prédio dessa PrefeituraMunicipal e publicado na forma do artigo 184 da Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005,


2020. .

Aleatol>A— OO. Cudraci<_




ATOS DO PODER LEGISLATIVO

MUNICIPIO DE PARNAIBACAMARA MUNICIPAL

PARNAIBA- PIAUI

PORTARIA N° 634/2020.

Disp6e sobre a exoneragdo depessoal ocupante de cargo de

provimento em comissao na estrutura

administrativa da Camara Municipalde Parnaiba,

_ _ O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado doPiaui, no uso de suas atribuigdes que lhe sdo conferidas pela Lei Organica doMunicipio e o RegimentoInterno da Camara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar, Luiz Gonzaga de Souza Carvalho\ , portador do CPFN° 183.072.483-53, do cargo de provimento em comissao de AssessorOperacional, na estrutura administrativa da Cam ici ii ara Municipal de Parnapartir desta data. . baa

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,revogadas as disposicées em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Camara Municipal de Parnaiba(Pl), em 01 de Junho de 2020.

hk. 4, fh. thfonGelhlto4 LLonce RAZ C

uy

¥peniiors) da Camara Municipali /

Praga da Graga, s/n, Edificio Elias Ximenes do Prado - Centro

Fones: (86) 3322-3734 — 3322-3109 - Parnaiba- PI

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ESTADO DO PIAU.PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Prefeito Municipal: FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA

Vice-Prefeito: MARCOS SAMARONNE FERREIRA DE OLIVEIRA

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PARNAIBA - DOMOrgéo destinado a divulgacdo dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo deste municipio e de

outros assuntos de interesse ptblico. Criado pela Lei Municipal n° 1440, de 04 de marco de 1994.

Responsdveis: Arlindo Ferreira Gomes Neto (Secretdrio de Governo)

Fabio Silva de Sousa / Rosélia Souza Oliveira (SEGOV)

Adalgisa Carvalho de Moraes Souza Valdir Aragéo Oliveira

Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania Secretdrio Imediato do Prefeito

Secretaria Interina do Trabalho e Defesa do Consumidor

Anisio Almeida Neves Neto

Arlindo Ferreira Gomes Neto Superintente de Planejamento (interino)

Secretério de Governo

Edrivandro Gomes Barros

Israel José Nunes Correia Secretdrio de Projetos Especiais e Desenvolvimento Econémico

Secretario Municipal da Chefia de Gabinete Superintendente de Turismo (interino)

Gil Borges dos Santos Arlindo Ferreira Gomes Neto

Secretério Municipal de Fazenda Superintendente de Cultura (Interino)

Rafael Alves de Sousa Maria das Gracas de Moraes Souza Nunes

Secretario Municipal de Educagdo (interino) Secretéria de Infraestrutura, Habitacgéo e Regularizacgéo Fundidria

Secretaria de Servigos Urbanos e Defesa Civil (interina)

Mauricio Pinheiro Machado Junior Presidente da Empresa Parnaibana de Servigos - EMPA (interina)

Secretério de Transporte, Transito e da Articulagdo com as Forcas de

Seguranga Emerson Raminho de Moura Barbosa

Secretario de Gestio

Ricardo Viana Mazulo

Procurador Geral do Municipio Francisco Eudes Fontenele Aragéo

Controlador Geral do Municipio

JoGo Rocha de Oliveira

Presidente do Instituto de Previdéncia Municipal de Parnaiba - Rafael Alves de Sousa

IPMP Secretério de Esportes e Lazer (interino)

Rejane Maria Mendes Moreira Marcus Vinicius do Carmo Ferreira

Secretaria Municipal de Saide Diretor Geral da Escola Parnaibana de Administragéo Piblica

Paulo Eudes Carneiro Lisandro Ayres Furtado

Secretério de Meio Ambiente e Recursos Hidricos Presidente da Agéncia de Regulagdo de Servigos Piblicos - ASERPA

Secretério do Setor Primdrio e Abastecimento (interino)

Zulmira do Espirito Santo Correia

José Bernardo Pereira da Silva Gestora da Central de Licitagdo e Contratos Administrativos - CLCA

Superintendente de Comunicacdo

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