Dicionario Do Assistente Social[1]

8/4/2019 Dicionario Do Assistente Social[1]

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTESECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ASSISTNCIA SOCIAL

DICIONRIO DE TERMOS TCNICOSDA ASSISTNCIA SOCIAL

Belo Horizonte, Agosto de 2006.


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Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Secretaria Municipal Adjunta de Assistncia Social

Gerncia de Coordenao da Poltica de Assistncia Social

Gerncia de Gesto da Poltica de Assistncia Social

Gerncia de Informao, Monitoramento e Avaliao

Elaborao:

Gerncia de Coordenao da Poltica de Assistncia SocialLea Lcia Ceclio Braga

Gerncia de Informao, Monitoramento e AvaliaoCarla Andra RibeiroGerncia de RegulaoMario Rocha Moreira

Organizadores:

Eugnio Prado de FreitasFabrcia Cristina de Castro MacielMrio Csar Rocha MoreiraNeuza Maria Lima

Colaboradores:

Carla Andra RibeiroClio Augusto Raydan RochaCelsiane Aline Vieira ArajoDenise Amaral SoaresEliana Miranda Maia

Maria do Carmo VillamarinRenata Daniel CaldeiraSnia Lcia de Oliveira


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APRESENTAO

Este Dicionrio tem por objetivo a padronizao de termos tcnicos pertinentes Poltica de Assistncia Social. A atual verso revisa e amplia a anterior,denominada Pequeno Dicionrio: Assistncia Social de A a Z, em virtude,

principalmente, do contexto de implementao do Sistema nico deAssistncia Social SUAS. Os termos includos nesta verso so de usorecorrente na formulao da poltica e na operacionalizao das aes daassistncia social, tanto em nvel municipal, quanto nacional. Assim, aSecretaria Municipal Adjunta da Assistncia Social da Prefeitura Municipal deBelo Horizonte - SMAAS/PBH espera contribuir com a disseminao de maisum instrumento de trabalho para qualificar a Poltica de Assistncia Social.

As transformaes recentes na Poltica de Assistncia Social, a partir daimplantao do SUAS, visam superar a fragmentao e sobreposio deaes, propondo uma nova organizao, inclusive de forma padronizada. Tal

iniciativa exige a construo de uma linguagem comum tanto na definio decada ao, programa, projeto, servio e benefcios, quanto nas concepes emetodologias que orientam a PNAS - Poltica Nacional de Assistncia Social.

Em Belo Horizonte, a criao da Gerncia de Coordenao da Poltica deAssistncia Social, a partir de 2000, vem cumprir as funes de organizar earticular as aes e padronizar a linguagem, necessrias para uma gesto quepretende no s formular e operacionalizar as aes como ainda monitor-las eavali-las.

O Dicionrio traz termos utilizados pela SMAAS/PBH cujas definies j estovalidadas no conjunto da poltica municipal e nas legislaes pertinentes (LeiOrgnica da Assistncia Social - LOAS, Poltica Nacional da Assistncia Social- PNAS, Norma Operacional Bsica - NOB/SUAS/2005, Estatuto da Criana edo Adolescente - ECA, Estatuto do Idoso - EI e outras). Algumas dessasdefinies no correspondem, com exatido, quelas utilizadas em outrasreas, constituindo-se como verdadeiros neologismos, fruto da construohistrica da poltica de assistncia social. Algumas definies foramconstrudas pela equipe da Gerncia de Coordenao da Poltica deAssistncia Social GPAS juntamente com outras equipes tcnicas. Outrasdefinies resultam das releituras de conceitos fundamentados na prtica da

assistncia social. Nestes casos no so apresentadas as fontes, uma vez queso conhecimentos sistematizados neste documento.

O Dicionrio traz 201 verbetes tcnicos adotados pelos diversos servios,programas e projetos da SMAAS, incluindo a rea administrativa e financeira ea rea da informao e informatizao.

Esta uma verso provisria do Dicionrio visto que alguns termos aindacarecem de validao junto aos tcnicos e gerentes da SMAAS. Esta validaoser realizada em um seminrio especfico e, posteriormente, agregada aoDicionrio. A divulgao desta verso ser feita atravs da Intranet da

Assistncia Social. O Dicionrio ser publicado oficialmente, aps a validaodas demais definies.


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ABRANGNCIA TERRITORIALRefere-se ao recorte territorial que define o pblico a ser atendido pelosservios socioassistenciais. Os servios so definidos de acordo com asseguintes abrangncias: Local: servios que atendem o pblico de uma

determinada comunidade ou unidade territorial de interveno; Regional:servios que atendem o pblico da regio administrativa onde o servio estimplantado; Municipal: servios que atendem o pblico de todo municpio (verTERRITORIALIZAO).

ABORDAGEMAtividade de aproximao do agente pblico ao usurio em situao devulnerabilidade e risco, com vistas a inser-lo na rede de serviossocioassistenciais

ABRIGAMENTO

Ao protetiva que tem por objetivo resguardar os usurios de situaes derisco circunstancial, conjuntural, geolgico e/ou geotcnico, oferecendomoradia temporria (ver ALBERGAMENTO).

AO SOCIOASSISTENCIALCompreende-se como ao os programas, projetos, servios e concesso debenefcios da assistncia social (LOAS, 1993).

ACCOUNTABILITYSem uma traduo definitiva para o portugus, o termo accountability refere-se cultura de cobrana, por parte dos cidados, e de prestao de contas porparte do agente pblico de suas aes; tem correspondncia com o termotransparncia.

ACESSIBILIDADECondio favorvel para facilitar a obteno de bens e servios pblicos,eliminando obstculos de ordem fsica, arquitetnicos e relacionados comunicao. A expresso acessibilidade, presente em diversas reas deatividade, tem tambm na informtica um importante significado. Representano s o direito de acessar a rede de informaes, de disponibilidade decomunicao, de equipamentos e programas adequados, de contedo e

apresentao da informao em formatos alternativos. Em relao pessoacom deficincia, acessibilidade definida pela Associao Brasileira deNormas Tcnicas ABNT/NBR 9050/94 - como as condies e possibilidadesde alcance para utilizao, com segurana e autonomia, de edificaespblicas, privadas e particulares, seus espaos, mobilirios e equipamentosurbanos, proporcionando a maior independncia possvel e dando ao cidadodeficiente ou queles com dificuldade de locomoo, o direito de ir e vir a todosos lugares que necessitar, seja no trabalho, estudo ou lazer.(http://www.acessobrasil.org.br/index.php/itemid=45. Acessado em03/01/2005).


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ACESSOIngresso ou entrada nos servios pblicos (Glossrio de Termos Tcnicos daSecretaria Municipal de Sade(ANO).

ACOLHIDAPrincpio bsico de um atendimento humanizado em que so considerados osseguintes aspectos: tica do trabalhador social, condies institucionais para arealizao do atendimento e comprometimento com a busca da resolutividade.

ACOLHIMENTOAto ou efeito de acolher. Primeira etapa do recebimento do usurio no servio,na qual so apresentadas as condies do atendimento.

ACOMPANHAMENTOProcesso de trabalho realizado pelos profissionais da assistncia social,

voltado para o usurio (indivduos, famlias e grupos). O acompanhamentoinclui outros procedimentos como atendimento, encaminhamento e atividadestais como:

Visitas domiciliares e/ou institucionais, Contatos com rgos encaminhadores, Organizaes da rede socioassistencial e demais polticas pblicas.

ACOMPANHAMENTO TCNICO METODOLGICO AOS SERVIOSProcedimento realizado por equipes tcnicas da SMAAS junto aos servios

socioassistenciais, com a finalidade de monitorar a eficcia qualitativa dasnormas e diretrizes metodolgicas em relao aos objetivos desses servios,para proposio de possveis ajustes no decorrer do processo de trabalho.

ADMINISTRAO PBLICASentido formal - conjunto de rgos institudos para conservao dosobjetivos do Governo.Sentido material - conjunto de funes necessrias aos servios pblicos emgeral.Sentido operacional - o desempenho perene e sistemtico, legal e tcnico,dos servios prprios do Estado ou por ele assumidos em benefcio da

coletividade.A administrao pblica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Unio,dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios obedecer aos princpios delegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia (...) (Art. 37 CF/88).Disponvel em: http://www.dji.com.br/constitucional/administracao_pblica.htm.

Acesso em: 13/12/2005.

AGENTES PBLICOS (Servidores pblicos)Todas as pessoas incumbidas, definitivamente ou transitoriamente do exercciode funo estatal.

Disponvel em: http://www.dji.com.br/constitucional/administrao_ pblica.htm.Acesso em 13/12/2005.


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ALBERGAMENTOModalidade de abrigamento que compe a Proteo Social de AltaComplexidade, oferecendo atividades/benefcios como pernoite, refeio ehigienizao aos usurios (ver ABRIGAMENTO).

AMOSTRAGEMMtodo atravs do qual se seleciona parte de uma populao que representaum universo pesquisado. Os resultados obtidos em uma pesquisa amostralpodem ser inferidos para esse universo .

APOIO SCIO-ECONMICOConjunto de aes que proporcionam a melhoria das condies sociais eeconmicas com nfase na sustentabilidade material s famlias e indivduosem situao de vulnerabilidade e risco social, atravs da concesso debenefcios eventuais, de aes de transferncia de renda e/ou preparao para

insero no mercado de trabalho, em atividades produtivas de gerao derenda.

ASSEMBLIAEncontro de diversas pessoas, com pauta e regras pr-definidas, de carterdeliberativo.

ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL um procedimento tcnico de escuta e identificao de demandas do usurio,viabilizando a realizao das intervenes pertinentes aos servios da Polticade Assistncia Social. Os atendimentos podem se dar atravs de atividades decarter formativo, informativo, ldico e de socializao.

Os atendimentos podem ser de natureza:

Pontual: atendimento que se encerra na resoluo de uma demandaespecfica dos indivduos, famlias ou grupos, com ou sem retorno;

Processual: atendimento que se d em um processo no qual indivduos,famlias ou grupos so acompanhados, durante um perododeterminado, considerando suas diferentes demandas.

Os atendimentos podem ser classificados em trs tipos: Atendimento individual: atendimento a um indivduo. Atendimento familiar: atendimento a mais de um membro do grupo

familiar. Atendimento coletivo: atendimento realizado a um grupo de indivduos

e/ou famlias.

ATIVIDADES um conjunto de aes que operacionalizam e qualificam os procedimentos deatendimento, encaminhamento e acompanhamento.

Principais atividades:


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ENTREVISTAS GRUPOS OFICINAS PALESTRAS REUNIES ESTUDO DE CASO VISITAS DOMICILIARES CONTATOS INTERINSTITUCIONAIS VISITA INSTITUCIONAL ABORDAGEM

ATO INFRACIONALConsidera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenopenal. Os adolescentes que cometerem este tipo de infrao recebero daautoridade competente - Juizado da Infncia e da Juventude - a aplicao de

medidas scio-educativas, conforme a capacidade do adolescente de cumpri-la, considerando as circunstncias e gravidade da situao.(Fonte: ECA/Art. 103, 1990).

ATO(S) ADMINISTRATIVO(S)Os atos administrativos oficiais, pelos predicativos e peculiaridades, intrnsecosou finalsticos, podem ser classificados em seis categorias, que abrangem atotalidade dos documentos de redao oficial, pelas quais os atosadministrativosso expressos e formalizados.Atos deliberativo-normativos: So aqueles que contm um comando geraldo Executivo, visando correta aplicao da lei, e explicitando a norma legal

observada pela administrao e pelos administrados. Exemplos: decretos,despachos, instrues, resolues, portarias, acrdos e manuais.Atos de correspondncia: Estes atos podem ser de correspondnciaindividualou pblica. Sua caracterstica ter destinatrio declarado. Exemplos:ofcios e circulares.Atos enunciativos: So todos aqueles em que a administrao limita-se aatestar ou certificar um fato, ou emitir uma opinio sobre determinado assunto,sem vincular-se a seu enunciado. Exemplo: parecer.Atos de assentamento: So aqueles que se destinam a registro. Sodocumentos que contm assentamentos sobre fatos ou ocorrncias. Exemplo:atas.

Atos negociais: So declaraes de vontade da autoridade administrativa,destinadas a produzir efeitos especficos e individuais para o particularinteressado. Exemplos: licena, autorizao, permisso, homologao,dispensa e renncia.Atos ordinatrios: Visam a disciplinar o funcionamento da AdministraoPblica e a conduta funcional de seus agentes. Exemplo: avisos.(Fonte: Manual de Comunicao Oficial da PBH, 2003).

ATOR SOCIAL" uma personalidade, uma organizao, ou um agrupamento humano, que, decerta forma, estvel ou transitria, tem capacidade de acumular fora edesenvolver interesse, produzindo fatos na situao.(Matus, 1993).


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ATRIBUIESConjunto de obrigaes e de poderes conferidos a uma pessoa ou rgo(Meireles e Paixo, 2003).

AUTONOMIAO conceito de autonomia compreendido como a capacidade e a possibilidadedo cidado em suprir suas necessidades vitais, especiais, culturais, polticas esociais, sob as condies de respeito s idias individuais e coletivas, supondouma relao com o mercado onde parte das necessidades deve ser adquirida e com o Estado, responsvel por assegurar outra parte das necessidades; apossibilidade de exerccio de sua liberdade, tendo reconhecida a suadignidade, e a possibilidade de representar pblica e partidariamente os seusinteresses sem ser obstaculizado por aes de violao dos direitos humanos epolticos ou pelo cerceamento sua expresso. Sob esta concepo o campoda autonomia inclui no s a capacidade do cidado de auto-suprir, desde o

mnimo de sobrevivncia at necessidades mais especficas, como a deusufruir segurana social pessoal mesmo quando na situao de recluso ouapenado. este o campo dos direitos humanos fundamentais. MapaExcluso /Incluso/, So Paulo 1991. Disponvel em:www.dpi.inpe.br/geopro/exclusao/mapas.html. Acesso em: 04/12/2005.

AVALIAOCompreende-se como avaliao: ... uma forma de pesquisa social aplicada,sistemtica, planejada e dirigida; destinada a identificar, obter e proporcionarde maneira vlida e confivel dado e informao suficiente e relevante paraapoiar um juzo sobre o mrito e o valor dos diferentes componentes de umprograma (tanto na fase de diagnstico, programao ou execuo), ou de umconjunto de atividades especficas que se realizam, foi realizado ou serealizaro. Tem o propsito de produzir efeitos e resultados concretos;comprovando a extenso e o grau em que se deram essas conquistas, deforma tal que sirva de base ou guia para uma tomada de decises racional einteligente entre cursos de ao, ou para solucionar problemas e promover oconhecimento e a compreenso dos fatores associados ao xito ou ao fracassode seus resultados (Aguilar e Ander-Egg, 1994: p. 31-32).

AVALIADORES EXTERNOS

Avaliadores que no so empregados permanentes da instituio que estoperando o programa objeto da avaliao. So tambm chamados de terceirosou avaliadores independentes (Worthen, B.; Sanders, J.; Fitzpatrick, J., 2004).

AVALIADORES INTERNOSAvaliadores que so empregados da instituio que est operando o programaobjeto de avaliao (Worthen, B.; Sanders, J.; Fitzpatrick, J., 2004).

BANCO DE DADOSConjunto estruturado de informaes em um domnio do saber. Tem-se a eleacesso geralmente por computador (Christian, L. - Dionne, J.,1999).


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Conjunto de dados processados eletronicamente, organizados de acordo comuma seqncia lgica que permite o acesso a eles de forma direita, por meiode programas de aplicao (FMCBH/APCBH, 2005: p.26).

BENEFCIO DE PRESTAO CONTINUADA - BPC

Garantia de um (01) salrio mnimo mensal pessoa portadora de deficincia eao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprovem nopossuir meios de prover a prpria manuteno e nem de t-la provida por suafamlia (LOAS, 1993).

BENEFCIOS EVENTUAISAuxlios em bens materiais e em pecnia em carter transitrio para asfamlias, seus membros e indivduos sob riscos circunstanciais (NOB, 2005).Segundo a LOAS, os benefcios eventuais devem garantir o pagamento deauxlio natalidade ou morte s famlias cuja renda mensal per capita sejainferior a (um quarto) do salrio mnimo. Podero ser estabelecidos outros

benefcios eventuais para atender necessidades advindas de situaes devulnerabilidade temporria, com prioridade para a criana, a famlia, o idoso, apessoa portadora de deficincia, a gestante, a nutriz e nos casos decalamidade pblica (LOAS, 1993).

BISCATEAtividades informais, irregulares e descontnuas, exercidas pelostrabalhadores, quando estes se encontram fora do mercado de trabalho formal. um tipo de desemprego que se verifica no momento em que o trabalhadorno consegue um novo emprego, mas encontra uma atividade informal, que lhed algum retorno financeiro, embora seja, em geral de baixa remunerao,descontnua e irregular. Ou seja, essa situao ocorre quando o trabalhadordesempregado obrigado a realizar bicos que no tm continuidade, paraauxiliar no oramento da famlia e at para financiar seus gastos em busca denovo emprego.

CAMPANHASConjunto de atividades destinadas ao envolvimento e sensibilizao dasociedade, bem como mobilizao de recursos em torno de um objetivoespecfico, com foco definido e perodo de execuo pr-determinado.

CENTROS DE REFERNCIA DE ASSISTNCIA SOCIAL CRAS a unidade pblica estatal de base territorial, localizados em reas devulnerabilidade social. Executa servios de proteo bsica, organiza ecoordena a rede de servios socioassistenciais locais da poltica de assistnciasocial. Atua com famlias e indivduos em seu contexto comunitrio, visando aorientao e o convvio scio-familiar e comunitrio (PNAS, 2004).

CIDADANIADefinida como o pleno pertencimento dos indivduos a uma comunidadepoltica por meio de um status, isto , situao social, que garante aosindivduos direitos e deveres, liberdades e restries, poderes e

responsabilidades. MARSHAL (1967), citado por LIMA (2002, p. 22)desenvolve uma cronologia da conquista dos direitos identificando no sculo


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XVIII a conquista dos direitos civis direitos de primeira gerao os direitospolticos no sculo XIX e os direitos sociais no sculo XX. Os direitos sociais direitos de segunda gerao foram conquistados no sculo XX e referem-seao direito mnimo de bem-estar econmico e de segurana, de participar daherana social e de levar a vida de um ser civilizado. Incluem os direitos

econmicos ou de crdito, ao trabalho, sade, educao, aposentadoria,ao lazer, ou seja, o bem-estar social. O foco da abordagem de MARSHALL(1967) , portanto, claramente o da cidadania como um status fundado noreconhecimento de direitos e deveres (LIMA, 2002).

CIRCULARCircular toda comunicao reproduzida em vias, cpias, ou exemplares deigual teor expedidas a diferentes pessoas, rgos ou entidades.Especificamente, como documento, mensagem endereada simultaneamentea diversos destinatrios, para transmitir avisos, ordens ou instrues. ,portanto, uma correspondncia multidirecional. Circular a forma pela qual as

autoridades transmitem determinaes uniformes a toda uma classe deservidores a elas subordinados (Manual de Comunicao Oficial da PBH,2003).

COEFICIENTE DE GINI uma medida de desigualdade idealizado pelo estatstico italiano CorradoGini. Normalmente se usa para medir a desigualdade de participao na renda,porm pode ser usado para medir qualquer forma de distribuio desigual. Ondice de Gini ou coeficiente de Gini o coeficiente expresso por porcentagens,e igual ao coeficiente de Gini multiplicado por 100. um parmetrointernacionalmente usado para medir a concentrao de renda. O coeficientede Gini varia de zero a 1,00. Zero significaria, hipoteticamente, que todos osindivduos teriam a mesma renda e 1,00, mostraria que apenas um indivduoteria toda a renda de uma sociedade. De acordo com o informe das NaesUnidas (Informe de Desarrollo Humano de Naciones Unidas 2004) o coeficientede Gini do Brasil encontra-se em 59,1 (Medina, 2001).

COEGEMASColegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistncia Social. rgocolegiado, com funo propositiva e de pactuao, de abrangncia estadual,com representao dos gestores municipais e do gestor estadual.

COGEMASColegiado de Gestores Municipais da Assistncia Social. rgo colegiado, comfuno propositiva e de pactuao, de abrangncia estadual, comrepresentao dos gestores municipais.

COMANDO NICO DA ASSISTNCIA SOCIALForma de organizao referente administrao e gesto da AssistnciaSocial que determina ao gestor a coordenao geral do sistema de AssistnciaSocial em cada nvel de governo (Pequeno Dicionrio: Assistncia Social de Aa Z, 2001).

COMISSO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB


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Instncia de articulao, negociao e pactuao entre os gestores municipaise o estadual no que diz respeito operacionalizao do sistemadescentralizado e participativo da Assistncia Social (NOB/SUAS, 2005: p.42).COMISSO INTERGESTORES TRIPARTITE - CITInstncia de articulao, negociao e pactuao entre os gestores municipais,

estaduais e federal, no que diz respeito operacionalizao do sistemadescentralizado e participativo da Assistncia Social (NOB/SUAS, 2005: p. 44).

COMISSES LOCAIS DE ASSISTNCIA SOCIAL CLASCompem a estrutura do Conselho Municipal de Assistncia Social de BeloHorizonte CMAS-BH, organizados geograficamente de acordo com as micro-regies das regies administrativas. So instncias de carter consultivo, quetm como funo articular os usurios e os prestadores de servios,trabalhadores e lideranas comunitrias, visando identificar demandas econhecer a oferta de servios em cada micro-regio. Subsidiam o trabalho doCRAS e do CMAS (Pequeno Dicionrio: Assistncia Social de A a Z, 2001).

COMUNIDADE um termo com numerosos significados, tanto sociolgicos como nosociolgicos. A comunidade pode ser um grupo de indivduos que tm algo emcomum, sem necessariamente viver em um dado lugar. Pode ser um senso deligao com outras pessoas, de integrao, de identificao, como em "espritode comunidade"ou "senso de comunidade". tambm um grupo de pessoasque realizam tipos de trabalhos relacionados entre si, como em a "comunidadeda sade"ou a "comunidade acadmica, ou ainda [comunidade da Assistnciasocial](Jhonson, 1997).

CONCEITORepresentao mental de um conjunto de realidades em funo de suascaractersticas comuns essenciais. O conceito uma categoria que estabeleceum caso geral a partir de um conjunto de casos particulares afins, devido asuas caractersticas essenciais (Christian & Dionne, 1999).

CONFERNCIAS DE ASSISTNCIA SOCIALAs conferncias de Assistncia Social so instncias deliberativas comatribuio de avaliar a Poltica de Assistncia Social e propor diretrizes para oaperfeioamento do Sistema nico de Assistncia Social. convocada pelos

Conselhos de cada esfera de governo, obedecendo a periodicidadeestabelecida na LOAS (NOB/SUAS, 2005).

CONGEMASColegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistncia Social. rgocolegiado, com funo propositiva e de pactuao, de abrangncia nacional,com representao dos gestores municipais, do gestor estadual e do gestorfederal.

CONHECIMENTOUm conhecimento (um saber) o resultado do ato de conhecer, ato pelo qual o

esprito apreende um objeto. Conhecer ser capaz de formar a idia dealguma coisa: ter presente no esprito. Isso pode ir da simples identificao


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(conhecimento comum) compreenso exata e completa dos objetos(conhecimento cientfico). O saber designa um conjunto articulado e organizadode conhecimentos a partir do qual uma cincia sistema de relaes formais eexperimentais poder originar-se (Le Coadic, 1996).

CONSELHO TUTELARrgo permanente e autnomo, no jurisdicional, composto por 5 (cinco)membros, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitosda criana e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criana e doAdolescente. Em Belo Horizonte funcionam 9 (nove) Conselhos Tutelares, umem cada regio administrativa da cidade, escolhidos pela populao (PequenoDicionrio: Assistncia Social de A a Z, 2001).

CONSELHOS DE ASSISTNCIA SOCIALConselho Nacional de Assistncia Social (CNAS), Conselho Estadual deAssistncia Social (CEAS), Conselho de Assistncia Social do Distrito Federal,

Conselho Municipal de Assistncia Social (CMAS), so Instncias deliberativasdo Sistema Descentralizado e Participativo de Assistncia Social em cadaesfera de governo, de carter permanente e composio paritria entregoverno e sociedade civil. Deliberam sobre a Poltica de Assistncia Socialnormatizando, disciplinando, acompanhando, avaliando e fiscalizando osservios, programas, projetos e benefcios desenvolvidos pela AssistnciaSocial (NOB/SUAS, 2005).

CONSELHOS REGIONAIS DE ASSISTNCIA SOCIAL CRASCompem a estrutura do Conselho Municipal de Assistncia Social de BeloHorizonte CMAS-BH. So organizados segundo a diviso territorial daadministrao municipal, que se divide em nove regies administrativas. Tmcarter consultivo, acompanham e fiscalizam a Poltica de Assistncia Socialna regional e subsidiam os trabalhos do CMAS. Os CRAS so compostos por:02 representantes de cada CLAS (01 efetivo e 01 suplente); 02 representantesdo conselho comunitrio do Centro de Apoio Comunitrio (se houver); 02representantes do Conselho Tutelar; 02 representantes da Secretaria Municipalda Coordenao da Gesto Regional (Pequeno Dicionrio: Assistncia Socialde A a Z, 2001).

CONTRATO DE ACOMPANHAMENTO

Acordo entre usurios e o servio, no qual so estabelecidos compromissos eresponsabilidades das partes envolvidas no acompanhamento. O contrato deacompanhamento estabelecido entre as partes, pode ser verbal ou escrito, emconformidade com a especificidade do servio.

CONTROLE SOCIALEfeito da ao dos indivduos e das comunidades sobre a gesto dasinstituies pblicas ou privadas das quais so usurios. Conforme a NOB-AS/2005, tem sua concepo advinda da Constituio Federal de 1988,enquanto instrumento de efetivao da participao popular no processo degesto poltico-administrativa-financeira e tcnico-operativa. O controle do

Estado exercido pela sociedade na garantia dos direitos fundamentais e dosprincpios democrticos balizados nos preceitos constitucionais. Esta


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expresso, passa a ser utilizada no Sistema nico de Sade (SUS), e agorapelo SUAS, indicando que deve haver um controle do poder pblico pelasociedade, especialmente no mbito local, na definio de metas, objetivos eplanos de ao.

CONVIVNCIA FAMILIAR E COMUNITRIADireito fundamental assegurado pela Constituio Federal de 1988 eregulamentado pela Lei Orgnica da Assistncia Social, pelo Estatuto daCriana e do Adolescente e pelo Estatuto do Idoso. Toda criana ouadolescente tem o direto a ser criado e educado junto a sua famlia e,excepcionalmente, em famlia substituta, em ambiente livre da presena depessoas dependentes de substncias entorpecentes (ECA, 1990). dever dafamlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder pblico assegurarao idoso, com absoluta prioridade a efetivao dos direitos referentes vida, sade, alimentao, educao, cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, ao respeito e convivncia familiar e

comunitria (EI, 2003).

CULTURAConjunto acumulado de smbolos, idias e produtos materiais associados a umsistema social, seja ele uma sociedade inteira ou uma famlia. Juntamente coma estrutura social, populao, ecologia, constitui um dos principais elementosde todos os sistemas sociais e conceito fundamental na definio daperspectiva sociolgica (Jhonson, 1997).

CULTURA ORGANIZACIONALCultura organizacional o conjunto de pressupostos bsicos que um grupoinventou, descobriu ou desenvolveu ao aprender como lidar com os problemasde adaptao externa e integrao interna e que funcionaram bem o suficientepara serem considerados vlidos e ensinados a novos membros como a formacorreta de perceber, pensar e sentir, em relao a esses problemas".(Mintzberg, 2000).

Toda organizao tem um conjunto de comportamentos, saberes e saber-fazercaractersticos de um grupo humano entendidos por alguns autores, comocultura organizacional; desta forma, os comportamentos pertinentes a umadeterminada organizao so adquiridos por meio de um processo de

aprendizagem e transmitidos ao conjunto de seus membros (Schein, citado porFleury et al. 1996: p.2).

DECRETOAto emanado do poder pblico, com fora obrigatria, que se destina aassegurar ou promover a boa ordem poltica, social ou administrativa. Por meiode decretos que o chefe de governo determina a observncia de regraslegais, cuja execuo da competncia do Poder Executivo. Decretosregulamentares so os que expressam regras jurdicas gerais e abstratasespeciais, de carter impessoal. Quando expressam regras jurdicas especiaise concretas, de carter pessoal, so chamadas simplesmente de Decretos

(Manual de Comunicao Oficial da PBH, 2003).


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DEFESA SOCIAL INSTITUCIONALOs servios de proteo social bsica e especial devem garantir aos cidadoso acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa atravs

de ouvidorias, centros de referncia, centros de apoio scio-jurdico, conselhosde direitos, entre outros (NOB/SUAS, 2005).

DEFICINCIAToda perda ou anormalidade de uma estrutura ou funo psicolgica,fisiolgica ou anatmica que gere incapacidade para o desempenho deatividade, dentro do padro considerado normal para o ser humano. considerada pessoa portadora de deficincia a que se enquadra nas seguintescategorias: deficincia fsica, deficincia auditiva, deficincia visual, deficinciamental e deficincia mltipla (Decreto Federal N 3.298, 1999). (verDEFICINCIA PERMANENTE e INCAPACIDADE).

DEFICINCIA PERMANENTEAquela que ocorreu ou se estabilizou durante um perodo de tempo suficientepara no permitir recuperao ou ter probabilidade de que se altere, apesar denovos tratamentos (Decreto Federal N 3.298, 1999).

DEMANDAManifestao de necessidades apresentadas explicitamente pelo usurio ouidentificadas pelo tcnico, que exigem intervenes de naturezasocioassistencial.

DESCENTRALIZAODescentralizao significa dotar de competncias e recursos organismosintermedirios para que possam desenvolver suas administraes com maiseficincia e mais prximos dos cidados e de grupos sociais (Jacobi, 1983).Um dos corolrios da democratizao no Brasil, o tema da descentralizao,surge na dcada de 90, tendo sua expresso maior nos princpios daConstituio Federal de 1988, como um dos pressupostos das diversasmudanas que ocorreram na gesto do setor social nos ltimos 20 anos. Aassociao entre descentralizao e democratizao assumiu um significadoespecial na Amrica Latina, ganhando relevncia na crtica aos governos

autoritrios e, particularmente, gesto de polticas sociais. Adescentralizao surge, numa perspectiva progressista, como umapossibilidade de democratizao do poder. Entretanto, vem adquirindo sentidosdiversos h, porm, um consenso geral quanto ao significado dadescentralizao enquanto transferncia de poder central para outrasinstncias de poder e o reordenamento do aparato estatal (Junqueira, Inojosa &Komatsu,1988: p.68).

DESEMPENHORefere-se ao resultado obtido numa dada atividade, ao grau de sucessoconseguido, sendo portanto, passvel de avaliao e comparao a partir da

utilizao de referncias ou ndices especficos. A avaliao do desempenhode tarefas feita atravs de diversas tcnicas de interveno, as quais


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permitem conhecer o significado, as ambigidades e os conflitos vividos pordiferentes pessoas ao executar uma dada tarefa (Dicionrio da EducaoProfissional, 2000).

DESEMPREGO

Situao vivida pela Populao Economicamente Ativa (PEA), na qual h umafastamento involuntrio, em carter temporrio, do mercado de trabalho. Estasituao dificulta a reinsero do trabalhador, podendo provocarmarginalizao, insegurana, indignidade e a sensao de inutilidade para omundo social.

DESENVOLVIMENTO HUMANOO estudo do desenvolvimento humano tem sido realizado pela ONU/PNUD, pormeio do Indicador de Desenvolvimento Humano (IDH). Com base em suasreflexes, entende-se que o desenvolvimento humano a possibilidade detodos os cidados de uma sociedade melhor desenvolverem seu potencial com

menor grau possvel de privao e de sofrimento; a possibilidade da sociedadepoder usufruir coletivamente do mais alto grau de capacidade humana (videIDH)(http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI152578-EI306,00.html,acessado em 03/02/2006)

DESENVOLVIMENTO SUSTENTVELDesenvolvimento sustentvel aquele que "satisfaz as necessidadespresentes, sem comprometer a capacidade das geraes futuras de suprir suasprprias necessidades" (Brundtland, 1998). Ou seja, o desenvolvimentoeconmico, social, cientfico e cultural das sociedades, garantindo mais sade,conforto e conhecimento, mas sem exaurir os recursos naturais do planeta.Para isso, todas as formas de relao do homem com a natureza devemocorrer com o menor dano possvel ao ambiente. As polticas, os sistemas deproduo, transformao, comrcio e servio - agricultura, indstria, turismo,servios bsicos, minerao etc - e o consumo tm de existir preservando abiodiversidade e as prprias pessoas, enfim protegendo a vida no planeta.

DESLIGAMENTO a concluso do acompanhamento/atendimento ao usurio de acordo comcritrios tcnicos de cada servio.

DESPACHO a emisso de deciso, pela autoridade administrativa, dando andamento ousoluo a um pedido. ato deliberativo administrativo que consubstanciadeciso emanada do agente pblico. Manifesta vontade deliberativa daadministrao, por intermdio de seu agente, sobre assunto sujeito apreciao deste. A deciso proferida pode ser favorvel ou desfavorvel pretenso ou s proposies formuladas (Manual de Comunicao Oficial daPBH, 2003).

DIAGNSTICO SOCIALInstrumento dinmico que permite uma compreenso da realidade social,

incluindo a identificao das necessidades e a deteco dos problemasprioritrios e respectivas causalidades, bem como dos recursos e


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potencialidades locais, que constituem reais oportunidades de desenvolvimento(http://www.kairos.srv.br/site/atuacao.html acessado em 03/02/2006).

DIREITOS SOCIOASSISTENCIAISSo direitos a serem assegurados na operacionalizao do SUAS a seus

usurios: direito ao atendimento digno; direito a acessar a rede de servioscom reduzida espera; direito informao; direito ao protagonismo emanifestao de seus interesses; direito oferta qualificada de servios; direito convivncia familiar e comunitria (NOB/SUAS, 2005).

DIRETRIZ / DIRETRIZESNormas gerais de carter permanente, que orientam a tomada de deciso nosdiversos escales da organizao, determinando prioridades e concentraode esforos para empreendimentos de maior importncia. Uma diretriz composta por uma meta e as medidas prioritrias e suficientes para atingi-la.Princpios de exerccio profissional da avaliao de programas com os quais a

maioria concorda (Joint Committee, 1994).

EFETIVIDADEA efetividade estabelece o impacto da ao na populao alvo. A efetividadeobjetiva o critrio de aferio da mudana quantitativa entre o antes e odepois da execuo do programa. O critrio de avaliao da efetividadesubjetiva se refere s mudanas comportamentais, nas crenas e valores dapopulao-alvo. A efetividade substantiva o critrio da avaliao dasmudanas qualitativas significativas e duradouras nas condies sociais devida dos beneficirios da poltica ou programa social (Figueiredo e Figueiredo,1986; Brant de Carvalho, 1997; Arretche, 1998).Examina em que medida os resultados de um projeto foram incorporados realidade do pblico alvo (PLANO DE TRABALHO GEIMA, 2005).

EFICCIAAnalisa at que ponto esto sendo alcanados os resultados previstos emesmo se os resultados previstos so pertinentes. As avaliaes de eficciano significam apenas aferir o alcance das metas propostas por uma poltica ouprograma. Ela relaciona as metas propostas para o programa e as metasalcanadas (Figueiredo e Figueiredo, 1986; Arretche, 1998).

EFICINCIA"A eficincia de uma poltica ou de um programa estabelece a correlao entreos efeitos dos programas (benefcios) e os esforos (custos) empreendidospara obt-los. Traz como referncia o montante dos recursos envolvidos,buscando aferir a otimizao ou desperdcio dos insumos utilizados naobteno dos resultados. A avaliao da eficincia relaciona os custos erecursos empregados em uma poltica ou programa e os resultadosalcanados" (Figueiredo & Figueiredo, 1986; Scriven, 1991; Arretche, 1998).

E-MAILO e-mail um meio de comunicao baseado no envio e recepo de textos,

chamados de mensagens, atravs de uma rede de computadores. Cada


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usurio de e-mail possui um endereo internet para corresponder-se (GlossrioInternet, 2005)

EMPODERAMENTO (EMPOWERMENT)Processo pelo qual os indivduos, comunidades e organizaes obtm controle

sobre as decises e aes relacionadas a polticas pblicas, atravs demobilizao e da expresso de suas necessidades. Portanto, espao paraexpresso de interesses e vises diferentes e de negociaes e construo deconsensos, assim como o fortalecimento do protagonismo dos setoresexcludos (Armani, 2000).

EMPREGADO ASSALARIADOPessoa que trabalha(com ou sem carteira) para um empregador (pessoa fsicaou jurdica), geralmente obrigando-se ao cumprimento de uma jornada detrabalho e recebendo, em contrapartida, uma remunerao em dinheiro,mercadorias ou produtos. Disponvel em: site da Previdncia Social. Acesso

em 25/05/2004.

ENCAMINHAMENTO um procedimento de articulao da necessidade do usurio com a oferta dosservios sociais do municpio. Pressupe contatos prvios e posteriores entreos servios de forma a possibilitar a efetivao do encaminhamento e garantir oretorno da informao.

ENDEREO INTERNETEndereo Internet, formado por usurio@dominio. Exemplo:[email protected]. Para acesso s pginas de um site WWW utilizeprotocolo://www.dominio. Exemplo: http://www.terra.com.br. No exemplo acima,a classificao da organizao : com (comercial), edu (educacional), gov(governo), mil (rgo militar), org (outra organizao) e net (gateway ou host).O identificador de pas utiliza geralmente duas letras: br (brasil), au (austrlia),exceto para os Estados Unidos que no utiliza (Glossrio Internet, 2005)

ENTIDADE DE ASSISTNCIA SOCIALConsidera-se entidades e organizaes de assistncia social aquelas queprestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficirios,bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos (LOAS, 1993).

Segundo o documento que prope a regulamentao do Artigo 3 da LOAS,so as organizaes de interesse pblico, voltadas promoo, atendimento edefesa de direitos, que atuam na esfera pblica, devendo estar comprometidascomo conceito democrtico de fim pblico. Se dividem em especficas e noespecficas de assistncia social.Entidades e organizaes especficas de assistncia Social so aquelasconstitudas sem fins lucrativos, que realizam, de forma continuada, servios,programas e projetos de proteo social e de defesa de direitossocioassistenciais, conforme preconizado na LOAS, PNAS e NOB/SUAS,dirigidos a cidados e famlias em situao de vulnerabilidade e risco social epessoal.

Entidades e organizaes no especficas de assistncia Social - soaquelas que atuam, prioritariamente, em outras reas sociais das polticas


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pblicas, como educao, sade, cultura, esportes, entre outras, mas quemantm, de forma continuada, algum servio ou ao de assistncia social,dirigido ao usurio da assistncia social (Proposta do CNAS Regulamentaodo Artigo 3 da LOAS, 2005).

ENTREVISTAProcedimento realizado pelo tcnico durante o atendimento no qual estimulada a expresso do usurio. A entrevista pode ser livre, semi-estruturada ou estruturada a partir de um roteiro ou instrumental pr-definido.A nfase deve ser o levantamento de dados sobre as condies de vida evulnerabilidade da famlia e a avaliao junto com ela sobre o risco de violaode direitos (Guia de Orientao Tcnica SUAS n 1, 2005)

EQIDADEO conceito de eqidade concebido como o reconhecimento e a efetivao,com igualdade, dos direitos da populao, sem restringir o acesso a eles nem

estigmatizar as diferenas que conformam os diversos segmentos que acompem. Assim, eqidade entendida como possibilidade das diferenasserem manifestadas e respeitadas, sem discriminao; condio que favoreao combate das prticas de subordinao ou de preconceito em relao sdiferenas de gnero, polticas, tnicas, religiosas, culturais, de minorias etc(Mapa da Excluso/Incluso Social da Cidade de So Paulo, 1991).

ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE - ECALei Federal n 8069 de 13 de julho de 1990 que dispe sobre a proteointegral criana e ao adolescente (ECA, 1990).

ESTUDO DE AVALIABILIDADEUm mtodo para determinar se um programa avalivel, para se comunicarcom os interessados e para planejar a avaliao. Envolve a determinao deque o programa a ser avaliado tem objetivos bem definidos que so plausveisde serem alcanados com base nas atividades correntes deste programa e aexistncia de necessidades de informao claramente definidas, bem comousos especificados para avaliao (Worthen, B.; Sanders, J.; Fitzpatrick, J.2004).

ESTUDO DE CASO

Atividade tcnica utilizada durante o processo de acompanhamento, paraelaborao de diagnstico sobre determinado indivduo, famlia e grupo,visando a realizao de intervenes. Inclui coleta de dados sobre a histriapessoal e social, sistematizao das informaes e produo de conhecimento.

ESTUDO DE CUSTOSAnlise que permite deduzir o custo do atendimento de acordo com cadamodalidade. Este estudo possibilita contribuir para a discusso da tabela dereferncia de custo para a assistncia social, conhecer o custo mdio deatendimento, e para a melhoria da poltica de conveniamento do municpio(PBH, 1996).


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TICAtica um conjunto sistemtico de conhecimentos racionais e objetivos arespeito do comportamento moral dos homens. A tica a parte da filosofiaque se ocupa com o valor do comportamento humano, isto , ocupa-se com areflexo sobre os valores da vida, a virtude e o vcio, o direito e o dever, o bem

e o mal. A tica, tambm chamada moral (palavra que deriva da latina mores,costumes), define-se etimologicamente como a cincia dos costumes, tendopor objeto propor o modo como os indivduos devem viver (Meireles e Paixo,2003). (Ver MORAL).

EXCLUSO SOCIALProcesso heterogneo, multidimensional, espacial e temporal que impossibilitaparte da populao de partilhar dos bens e recursos produzidos pelasociedade, conduzindo privao, ao abandono e expulso dessa populaodos espaos sociais. O conceito de excluso engloba no apenas a pobreza ouinsuficincia de renda, mas vai alm, " medida que se define tambm pelaimpossibilidade ou dificuldade intensa de ter acesso tanto aos mecanismosculturais de desenvolvimento pessoal e insero social, como aos sistemaspreestabelecidos de proteo e solidariedade coletiva"(Gom, 2004:19).

FAMLIAPara efeitos de concesso de Benefcios da Assistncia Social, famlia conceituada como: pessoas consideradas na categoria de dependenteprevidencirio (Artigo 16 da Lei 8213/91, includo o conceito da Lei 9.720/98),desde que vivam sob o mesmo teto: o requerente; o cnjuge; ocompanheiro(a); pais; filhos(as), inclusive o enteado e o menor tutelados noemancipado(as) de qualquer condio, menores de 21 anos ou invlidos(as); eos irmos(as) no emancipados, de qualquer condio, menores de 21 anos ouinvlidos(as) (MDS/SNAS, 2005).A NOB/SUAS -2005 estabelece que a defesa do direito convivncia familiarna proteo da assistncia social supera o conceito de famlia como unidadeeconmica, mera referncia de clculo de rendimento per capita e a entendecomo ncleo afetivo, vinculada por laos consangneos, de aliana ouafinidade, onde os vnculos circunscrevem obrigaes recprocas e mtuas,organizadas em torno de relaes de gerao e de gnero.

FORMULRIO

um instrumento de registro de informao destinado a receber, transmitir earmazenar informes atravs de disposio grfica racional, podendoapresentar-se nas formas plano, contnuo e eletrnico. O formulrio tem porobjetivo transformar dados em informaes para inmeras finalidades,destacando-se como principais:1. fonte de consultas para o processo de tomada de deciso;2. arquivo de informaes gerenciais e gerais;3. fonte para agrupamento de dados e informaes;4. gerador e disseminador de dados e informaes;5. coletnea, agrupamento e reagrupamento, interpretao com anlise e

sntese e outros (Manual de Comunicao Oficial da PBH, 2003).


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FRUM MINEIRO DA ASSISTNCIA SOCIALInstncia que visa a articulao, capacitao e mobilizao da sociedade civilno mbito do estado de Minas Gerais, potencializando a sua participao naPoltica de Assistncia Social (Pequeno Dicionrio: Assistncia Social de A a Z,2001).

FRUM NACIONAL DA ASSISTNCIA SOCIALInstncia que visa a articulao, capacitao e mobilizao da sociedade nombito Federal, potencializando a sua participao na Poltica de AssistnciaSocial (Pequeno Dicionrio: Assistncia Social de A a Z, 2001).

FUNES DA ASSISTNCIA SOCIALDe acordo com a PNAS/2004, so funes da assistncia social: a proteosocial hierarquizada entre proteo bsica e proteo especial; a vigilnciasocial; e a defesa dos direitos socioassistenciais (NOB/SUAS, 2005).

FUNDO DE ASSISTNCIA SOCIAL a instncia na qual so alocados os recursos destinados ao financiamentodas aes da poltica de assistncia social nas trs esferas de governo(NOB/SUAS, 2005).

GESTO DA INFORMAOMtodos e tcnicas por meio dos quais uma instituio assegura a gestorentvel e coordenada do planejamento, coleta, organizao, utilizao,controle, disseminao, eliminao e preservao das informaes que produze acumula. Administrao do uso e circulao da informao, com base nateoria ou cincia da informao (FMCBH; APCBH, 2005: p.26).

GESTO DE DOCUMENTOSConjunto de procedimentos e operaes tcnicas referentes sua produo,transmisso, uso, avaliao e arquivamento em fase corrente e intermediria,visando a sua eliminao ou recolhimento para guarda permanente (LeiFederal n 8.159, 1991).

GESTO DE PESSOASConjunto de polticas e prticas relativas ao desempenho e motivao daspessoas em seu ambiente de trabalho com a finalidade de conduzir a

organizao a atingir suas metas na busca permanente da melhoria daqualidade dos servios.

GESTO DO CONHECIMENTOSendo hoje o conhecimento o diferencial estratgico da produo, ento preciso trat-lo com mtodos, metodologias e ferramentais apropriados. Gestodo conhecimento o processo sistemtico de identificao, criao, renovaoe aplicao dos conhecimentos que so estratgicos na vida de umaorganizao. a administrao dos ativos de conhecimento desta organizao(Pacheco, 2005).


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GESTO PBLICA a mediao entre a intencionalidade declarada pelo desenho poltico e seusprodutos, resultados e impactos, atravs da conduo do ciclo de aes,mobilizando e combinando os recursos requeridos pelo processo de mudana.Sua funo central identificar e resolver situaes que perturbem a marcha

dos projetos com a maior eficincia possvel (Nogueira, 1998: p.13). (verADMINISTRAO PBLICA).

GESTO SOCIALAbarca o desenho e o processo de implementao das polticas sociais erequer um conjunto de ferramentas (metodologias e instrumentos para aanlise, tcnicas de resoluo de conflitos, monitoramento e avaliao) queauxiliem na funo de direo e realizao de objetivos e metas bem como naestruturao e coordenao de redes. Este modelo de gesto de caractersticasocial vem na perspectiva de superao do modelo burocrtico deadministrao pblica para um modelo de caracterstica gerencial. Nesta

perspectiva de anlise que se apresenta o conceito de gerencia social umagerencia social moderna consiste en una gerencia adaptativa de resultados,una gerencia de modificaciones de condiciones de vida, enfocada en losobjetivos que motivaron su propia existencia(Mokate, 2003).

GRUPO FOCALUm mtodo de entrevista em grupo destinado a obter informaes queresultam da interatividade orientada dos membros do grupo; produz tipos deinformao diferentes dos obtidos em entrevistas tradiconais a dois ou ementrevistas estruturadas de grupo (Worthen, B.; Sanders, J.; Fitzpatrick, J.,2004).

HABILITAO (DE PESSOAS COM DEFICINCIA)Entende-se por habilitao o processo global e contnuo de durao ilimitada,com objetivo de proporcionar as pessoas com deficincia, atravs de aesintersetoriais, o alcance de nveis de desenvolvimento pessoal necessrio auma vida socialmente participativa e ou produtiva (Lei Municipal de BeloHorizonte n 9078, 2005).

HABILITAO PROFISSIONAL (DE PESSOAS COM DEFICINCIA)Entende-se por habilitao profissional o processo destinado a propiciar

pessoa com deficincia, em nvel formal e sistematizado, aquisio deconhecimentos e habilidades especificamente associadas a determinadaprofisso ou ocupao (Decreto federal n 3.298, 1999).

HOME PAGEPgina inicial de um site da web. Referenciado por um endereo eletrnico ouhiperlinks. a pgina de apresentao da empresa ou instituio. Escrita emHTML, pode conter textos, imagens, sons, ponteiros ou links para outraspginas ou outros servidores da internet etc (Glossrio Internet, 2005).

INCAPACIDADE

Reduo efetiva e acentuada da capacidade de integrao social, comnecessidade de equipamentos, adaptaes, meios ou recursos especiais para


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que a pessoa portadora de deficincia possa receber ou transmitir informaesnecessrias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de funo ouatividade a ser exercida (Decreto Federal N 3.298, 1999).

INCLUSO DIGITAL

Incluso digital significa, antes de tudo, melhorar as condies de vida de umadeterminada regio ou comunidade com ajuda da tecnologia. A expressonasceu do termo "digital divide", que em ingls significa algo como "divisriadigital". Hoje, a depender do contexto, comum ler expresses similares comodemocratizao da informao, universalizao da tecnologia e outrasvariantes parecidas e politicamente corretas.Acesso informao que est nos meios digitais e, como ponto de chegada, aassimilao da informao e sua reelaborao em novo conhecimento, tendocomo conseqncia desejvel a melhoria da qualidade de vida das pessoas(Silva, 2005: p.30)

INCLUSO PRODUTIVATem por objetivo qualificar o cidado para sua insero no mundo do trabalhoatravs da formao, qualificao profissional e projetos de gerao detrabalho e renda. So oferecidos cursos atravs de uma ao pedaggicaorientada a formar cidados a partir de 16 anos em situao de risco social oupessoal.

INCLUSO SOCIALProcesso que possibilita populao excluda socialmente, partilhar bens eservios sociais produzidos pela sociedade, garantindo a efetivao dosdireitos, acesso segurana, justia, cidadania e representao poltica(Pequeno Dicionrio: Assistncia Social de A a Z, 2001)

INDICADORESEntende-se por indicadores: ... Uma espcie de marca ou sinalizador, quebusca expressar algum aspecto da realidade sob uma forma que possamosobserv-lo ou mensur-lo. A primeira decorrncia desta afirmao ,justamente, que eles indicam, mas no so a prpria realidade. Baseiam-se naidentificao de uma varivel, ou seja, algum aspecto que varia de estado ousituao, variao esta capaz de expressar um fenmeno que nos interessa.(Valarelli, s/d, 2005).

NDICE uma medida ou indicao de um conceito, baseada num conjunto deobservaes. frequentemente formulado como um nmero (p. ex. razo oumdia ponderada). P. F. Lazarsfeld e M. Rosenberg chamam a observaonica de indicador, reservando o termo ndice para a combinao de muitosindicadores numa nica mensurao (Dicionrio de Cincias Sociais, 1987).(ver INDICADORES).

NDICE DE ASSISTNCIA SOCIAL - IASndice de Assistncia Social (IAS) busca expressar a cobertura dos servios

destinados aos grupos populacionais mais vulnerveis . calculado a partirde oito indicadores georreferenciados, que representam o nmero de


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atendimentos pelos servios vinculados s polticas pblicas de assistnciasocial. Cada indicador expressa a razo entre a oferta e a demanda dedeterminado servio, considerando-se como oferta o nmero de atendidos nosprogramas, projetos, servios e aes correspondentes, e como demanda apopulao total de cada segmento alvo da oferta ponderado pelo IVS. Esta

populao calculada por UP, considerando-se, portanto, o valor do IVS comoa parcela da populao vulnervel. Assim, quanto mais vulnervel for apopulao de um lugar (uma UP), maior a demanda. Aps o clculo, osindicadores so convertidos para escala de 0 a 100, da mesma maneira que osindicadores do IVS. Depois disto, so agregados atravs de uma mdiaponderada para clculo do IAS. Disponvel em www.pbh.gov.br/estatsticas.Acesso em: 01/12/2005.

NDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDHO IDH foi criado para medir o nvel de desenvolvimento humano dos pases apartir de indicadores de educao (alfabetizao e taxa de matrcula),

longevidade (expectativa de vida ao nascer) e renda (PIB per capita). Seusvalores variam de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimentohumano total). Pases com IDH at 0,499 so considerados dedesenvolvimento humano baixo; com ndices entre 0,500 e 0,799 soconsiderados de desenvolvimento humano mdio; e com ndices maiores que0,800 so considerados de desenvolvimento humano alto(www.pbh.gov.br/estatistica acesso em 22/11/2005))

NDICE DE QUALIDADE DE VIDA URBANA - IQVU um mtodo desenvolvido no municpio de Belo Horizonte para expressar emnmeros (um ndice), a complexidade de fatores que interferem na qualidadede vida nos diversos espaos da cidade. Tal ndice representa numericamentea qualidade de vida que determinada regio oferece aos seus moradores e deoutras regies, que ali buscam servios. O IQVU foi construdo para ser uminstrumento que possibilite uma distribuio mais eficiente e justa dos recursospblicos municipais. Foi calculado para cada uma das 81 unidades espaciaisde Belo Horizonte, denominadas UNIDADES DE PLANEJAMENTO UP. Parao clculo deste ndice considerou-se: 1) a oferta de servios urbanosessenciais existentes no local; 2) o acesso dos moradores a serviosoferecidos em locais mais ou menos distantes, utilizando-se transporte coletivo.Disponvel em :www.pbh.gov.br/estatstica. Acesso em 01/12/2005.

NDICE DE VULNERABILIDADE SOCIAL DE BELO HORIZONTE IVSSendo a excluso social um processo (e no uma situao) heterogneo,espacial e temporalmente, e, alm disto, multidimensional torna-se difcil equestionvel o estabelecimento "a priori" de limiares a partir dos quais sepoderia afirmar que determinada populao estaria socialmente excluda.Assim, optou-se por elaborar um ndice que expressasse nveis deincluso/excluso social (e no somente de excluso), relativamente aos temasselecionados pelos colaboradores como aspectos essenciais no processo deexcluso social. Um ndice assim elaborado permite avaliar as discrepnciasintra-urbanas e quantificar a distncia entre o mais includo e os mais

excludos, buscando retratar a cidade partida, importante para o planejamentourbano. Para tanto, considerou-se mais adequado dimensionar o quanto a


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populao de uma UP (unidade de planejamento) est mais ou menosvulnervel ao processo de excluso social em cada um dos aspectosconsiderados e na sntese destes aspectos. Disponvel em:www.pbh.gov.br/estatsitcas/informaes. Acesso em 01/12/2005.

INFORMAO um conhecimento inscrito (gravado) sob a forma de escrita (impressa ounumrica) oral ou audiovisual. A informao comporta um elemento de sentido. um significado transmitido a um ser consciente por meio de uma mensageminscrita em um suporte espacial-temporal: impresso, sinal eltrico, onda sonora,etc. Essa inscrio feita graas a um sistema de signos (a linguagem), signoeste que um elemento da linguagem que associa um significante a umsignificado: signo alfabtico, palavra, sinal de pontuao (Le Coadic, 1996).

INSTITUIOO termo instituio tem muitas acepes. Na linguagem corrente aplica-se ao

estabelecimento ou criao de algo. Ha. organizaes dedicadas a diferentesreas de atividade e at mesmo a pessoas: instituio do dia da rvore,universidades, hospitais, igrejas, instituio de ensino, sade, educao,assistncia; tambm se pode dizer fulano uma instituio, aludindo-se aqualidades que lhe do notoriedade e o distinguem (Dicionrio de CinciasSociais/FGV, 1987). Uma instituio um conjunto duradouro de idias sobrecomo atingir metas reconhecidamente importante na sociedade. A maioria dassociedades conta com algumas formas de instituies de tipo familiar, religiosoeconmico, curativo e poltico que definem o mago de seu sistema de vida. Asinstituies diferem entre si por tratarem de funes sociais diferentes. Talcomo a maioria dos aspectos da vida social, instituies so experimentadascomo externas aos indivduos que delas participam. Mas so tambmmoldadas e mudadas por essa participao (Johonson, 1997).

INSTRUO DE SERVIOOrdens escritas a respeito da forma de execuo de determinado servio,expedidas pelo superior hierrquico com o escopo de orientar os subordinadosno desempenho das atribuies que lhes so afetas. Constituemprocedimentos especficos a determinadas unidades administrativas (Manualde Comunicao Oficial da PBH, 2003).

INSTRUO NORMATIVAAto administrativo cuja finalidade normatizar e regulamentar um processo,subsistema e sistema, constituindo normas gerais de atuao em relao adeterminados servios ou grupos de servios. Visa a orientar os servidoresquanto observncia de normas, polticas e procedimentos (Manual deComunicao Oficial da PBH, 2003).

INSTRUMENTOS DE GESTOOs instrumentos de gesto se caracterizam como ferramentas de planejamentotcnico e financeiro da poltica e do SUAS, nas trs esferas de governo, tendocomo parmetro o diagnstico social e os eixos de proteo social, bsica e

especial, sendo eles: Plano de Assistncia Social; oramento; Monitoramento,


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Avaliao e Gesto da Informao; e relatrio anual de gesto (NOB/SUAS,2005).

INTERFACE uma das caractersticas do sistema de assistncia social que expressa

pontos de interseo entre os servios nos quais se processam convergncias,complementaridade, sinergia e influncias mtuas.

INTERNETRede mundial de computadores, ou seja, comunicao realizada entre vrioscomputadores em diversos locais (cidades, estados e pases) por meio de umservidor remoto, possibilitando a troca de imagens, textos, sons, vdeos etc(Glossrio Internet, 2005)

INTERSETORIALIDADEPrincpio de gesto das Polticas Sociais que privilegia a integrao das

polticas em sua elaborao, execuo, monitoramento e avaliao. Buscasuperar a fragmentao das polticas, respeitando as especificidades de cadarea (Pequeno Dicionrio: Assistncia Social de A a Z, 2001).

INTRANETTem o propsito de expor e fornecer informaes especficas de negcio,dentro de determinado contexto, auxiliando os usurios de sistemasinformatizados corporativos a encontrar a informaes de que precisam, apartir de uma interface individualizada, disponvel em uma intranet (redecorporativa) (Dias, 2001).

JUIZADO DA INFNCIA E DA JUVENTUDE - JIJ a instncia mxima do poder judicirio na proteo criana e aoadolescente com seus direitos violados e de responsabilizao cvel aoadolescente autor de ato infracional (Rocha, 2004).

LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS LDODispositivo derivado da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) queprev que estados e municpios faam seus respectivos planejamentos anuais que contribui para a organizao do Poder Legislativo e da sociedade civilorganizada quanto ao oramento anual. A LDO estabelece as metas e

prioridades para o exerccio financeiro subseqente; orienta a elaborao doOramento; dispe sobre alterao na legislao tributria e a poltica deaplicao das agncias financeiras de fomento. O Governo Federal deve envi-la at o dia 15 de abril de cada ano ao Legislativo. (LDO, 2000).

LEI DE PARCERIASEstabelece as diretrizes para a celebrao de convnios entre o poder pblicoe as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos para a promoo de aesna rea da Assistncia Social (Lei Municipal N. 427/97).

LEI ORAMENTRIA ANUAL LOA

A Lei Oramentria Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas, deacordo com a previso de arrecadao. Se durante o exerccio financeiro


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houver necessidade de realizao de despesas acima do limite que estprevisto na Lei, o Poder Executivo submete ao Congresso Nacional projeto delei de crdito adicional.http://www.brasil.gov.br/transparencia/orcamento/orcamento Acesso em09/02/06.

LEI ORGNICA DA ASSISTNCIA SOCIAL - LOASLei Federal n. 8742/93 que organiza a Assistncia Social no pas eresponsabiliza o poder pblico a responder s necessidades das pessoas emsituao de vulnerabilidade.

LOGINO login o nome que o usurio utiliza para acessar o servidor da rede. Paraentrar na rede, voc precisa digitar sua identificao (login), seguido de umasenha (password) (Glossrio Internet, 2005).

MANUAL DE PROCESSO DE TRABALHOManual o conjunto sistemtico de normas, procedimentos, funes,atividades, polticas, diretrizes, objetivos, instrues e orientaes que devemser cumpridas pelos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte e pelosindivduos que mantm relaes de trabalho com a Instituio (Manual deComunicao Oficial da PBH, 2003).

MAPA DA EXCLUSO / INCLUSO SOCIAL DE SO PAULOO Mapa da Excluso/Incluso Social uma metodologia que usando delinguagens quantitativas, qualitativas e de geoprocessamento produz doisndices territoriais que hierarquizam regies de uma cidade quanto ao grau deexcluso/incluso social. Tratam-se do IEX (ndice de Excluso/InclusoSocial) e do IDI (ndice de Discrepncia). Estes ndices expressam o grau deexcluso e incluso das condies de vida das pessoas ao territrio ondevivem. De certo modo produz uma medida de vizinhana pois associa dadosindividuais ao convvio em um mesmo territrio. O primeiro produto foi lanadoem 1995, tendo como base os dados do Censo de 1991 desagregados pelos96 distritos da cidade de So Paulo. O segundo produto consistiu na anlise dadinmica social da dcada de 90, referenciado nos dados do Censo 1991 e daContagem Populacional de 1996. O terceiro produto recentemente lanadoexamina o comportamento da excluso/incluso social nos 96 distritos da

cidade, utilizando os mesmos padres de 1991 para construo dos ndicesrelativos ao ano de 2000. Os dois mapas finais em anexo demonstram como operverso modelo excludente prevaleceu na cidade durante esses nove anos. (Mapa da excluso/incluso social, Aldaza Sposati). http://[email protected] - Mapa da excluso/incluso social Aldaza Sposati(ver MNIMOS SOCIAIS).

MAPA DA EXCLUSO SOCIAL DE BELO HORIZONTEO Mapa da Excluso Social de Belo Horizonte buscou retratar vriasmanifestaes do processo de excluso social sob aspectos variados. umaviso global do processo de excluso social em Belo Horizonte que pode ser

obtida atravs de comparaes e/ou correlao dos resultados do IVS com asrepresentaes especiais e as caractersticas populacionais. O estudo


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composto por 34 mapas que compatibilizam diversas bases de dados epermitem levantar inmeras hipteses sobre os diversos aspectos da cidade. OMES-BH dimensiona as variveis que determinam a excluso ou a inclusodas comunidades nas 81 Unidades de Planejamento UPs, diviso geogrficada cidade utilizada pela PBH. o nico no Brasil que retrata o processo neste

nvel de detalhe e usado pelo poder pblico municipal. Disponvel em:http://portal3.pbh.gov.br/pbh/ - acesso em 30/11/2005. (ver UNIDADES DEPLANEJAMENTO)

MATRICIALIDADE SCIO-FAMILIAREixo estruturante da gesto do SUAS. Conforme a LOAS, a Assistncia Socialtem como um de seus objetivos a proteo famlia e a convivncia familiarcomo um de seus princpios. A famlia o ncleo social bsico de acolhida,convvio, autonomia sustentabilidade e protagonismo social (PNAS, 2004).Segundo a Resoluo 26/96 do Conselho Municipal da Criana e doAdolescente de Belo Horizonte, deve-se observar a existncia de estruturas

diferenciadas de composio familiar e compreender a famlia como unidadede referncia fundamental, reconhecendo e respeitando a sua pluralidade dearranjos, momentos de transformao e os processos culturais.

MEDIDAS DE PROTEOSo medidas aplicveis sempre que os direitos reconhecidos pelas leis foremameaados ou violados (ECA, 1990 e Estatuto do Idoso, 2003).

MEDIDAS SCIO-EDUCATIVASSo medidas dispostas pelo Estatuto da Criana e do Adolescente aoadolescente autor de ato infracional, aplicada pela autoridade competenteconforme a capacidade do adolescente de cumpri-la, as circunstncias e agravidade da infrao (ECA, 1990).

META-AVALIAOAvaliao de uma avaliao para determinar o mrito ou valor da prpriaavaliao (Worthen, B.; Sanders, J.; Fitzpatrick, J., 2004).

METASFinalidades gerais ou resultados desejados (Worthen, B.; Sanders, J.;Fitzpatrick, J. 2004).

Podem ser definidas como um objetivo temporal, espacial e quantitativamentedimensionado. Um objetivo para o qual se estabeleceu o sujeito da ao sequantificou o objetivo e se determinou um prazo para atingi-lo (Boisier, 1976citado por Cohen e Franco, 1999: p. 90).

MNIMOS SOCIAISSo padres estabelecidos de vida, referenciados na qualidade de vida mdiapresente em cada sociedade. So mutveis e refletem o estgio dedesenvolvimento da sociedade, tendendo a se alterar pressionados pela aocoletiva dos cidados, pelo avano da cincia e pelo grau e perfil da produoeconmica (Pequeno Dicionrio: Assistncia Social de A a Z, 2001) (Ver

PADRO BSICO DE INCLUSO SOCIAL).


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MINISTRIO PBLICOInstituio prevista constitucionalmente, incumbida de zelar pela defesa daordem jurdica, do regime democrtico e dos interesses sociais e individuaisindispensveis. No pertence ao Poder Judicirio, seus integrantes soagentes polticos investidos em cargos e funes para o exerccio de

atribuies constitucionais, previstas no artigo 129 da Constituio Federal.Fiscaliza entidades governamentais e no governamentais. Compem oMinistrio Pblico a Promotoria da Infncia e da Juventude e a Promotoria deDefesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficincia entreoutras (Pequeno Dicionrio: Assistncia Social de A a Z, 2001).

MONITORAMENTOCompreende-se como monitoramento, o instrumento que possibilita uma visomais abrangente e detalhada do processo, tendo em vista identificar e apontaraos participantes diretos e indiretos das aes, fatores negativos e/ou positivospara o desempenho adequado do plano de ao e da consecuo de seus

resultados (Barreira, 1999). O monitoramento estabelece at que pontorecursos, cronogramas, produtos e outras questes esto sendo processadosde acordo com o planejado, de maneira que as decises oportunas possam sertomadas para corrigir as deficincias detectadas(Segone, M., 2002).Processo contnuo e sistemtico de acompanhamento das atividades dosservios, programas e projetos, para verificar se estas esto de acordo com oprogramado(Pequeno Dicionrio: Assistncia Social de A a Z, 2001).

MORALEtimologicamente deriva do termo mores, vocbulo de origem latina quesignifica "costume". Est intimamente ligado ao fator prtico, ocomportamento prtico-moral; Est ligada a ao humana e pode ser definidacomo um conjunto de normas de conduta adotadas por uma coletividade deacordo com os valores ali vigentes. Relativo aos costumes valores e prticasde uma sociedade numa determinada poca; caracterstica do que louvvel einstrutivo; Conjunto de normas usuais e valores adotados por uma comunidade.Freqentemente vemos o uso indistinto dos termos tica e moral, o que sedeve ao fato de que ambos possurem o mesmo objeto de estudo que aconduta humana. A tica se coloca dentro do campo terico, e pode sercompreendida como um estudo sobre as aes humanas em suas infinitasmanifestaes em todos os ramos do comportamento. J a moral se coloca

dentro do campo prtico (Carneiro, Cunha, Marinho, Alves da Silva, 2005). (verTICA).

NORMA OPERACIONAL BSICA NOBInstrumento de regulao dos contedos e definies da poltica pblica deassistncia social definindo parmetros para o funcionamento do SUAS. . ANOB-AS/2005 disciplina a operacionalizao e gesto da poltica,

NORMASConjunto de regras e/ou padres que devem ser seguidos ou aos quais ascondutas, tarefas e atividades devem se ajustar.


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OCUPAORefere-se a atividades especializadas, condicionadas ao tipo de estratificaosocial e ao grau de diviso do trabalho atingido por uma determinadasociedade. Do ponto de vista do Ministrio do Trabalho e do Emprego, o termoocupao faz parte de um sistema de classificao. Neste contexto, a

ocupao conceituada como o conjunto articulado de funes, tarefas eoperaes, que constituem as obrigaes atribudas aos trabalhadores,destinadas obteno de produtos ou servios. Em suma, esse termoconstitui-se em construes histricas, resulta, em cada poca e local, dasrelaes sociais de produo predominantes (Dicionrio da EducaoProfissional, 2000).

OFICINASAtividade dirigida a um grupo de pessoas que propicia a construo de umdeterminado conhecimento, materializada em algum produto, podendo seutilizar ou no de uma abordagem ldica (Guia de Orientao Tcnica SUAS

n 01, 2005).

OFICINAS DE CONVIVNCIAEncontros peridicos com um conjunto de pessoas que vivenciam situaes deinteresse comum e que sero compartilhadas e refletidas coletivamente atravsde metodologias diversas (Guia de Orientao Tcnica SUAS n 01, 2005).

OFICINAS DE REFLEXOTrabalho estruturado com o grupo de usurios ou de famlias, com definio deuma questo sobre vnculos familiares e/ou comunitrios que o grupo seprope a elaborar, com recursos ldicos, interativos e reflexivos que facilitem areorganizao de suas formas de pensar, sentir e agir diante de tal questo(Guia de Orientao Tcnica SUAS n 01, 2005).

ORAMENTO PBLICOOramento pblico uma ferramenta de planejamento pblico que o governoutiliza para promover crescimento econmico e social. No Brasil, o modeloadotado o Oramento-Programa, que define os gastos segundo programasde trabalho detalhados por rgo, funo, at o nvel de projeto ou atividade aser executado. Quanto maior o interesse do poder pblico em aumentar aeficincia e a eficcia na implementao dos diversos programas existentes no

oramento, mais importante se tornam os mecanismos de avaliao efiscalizao (ver PLANO PLURIANUAL DE AO GOVERNAMENTAL -PPAG).

ORGANIZAO NO GOVERNAMENTAL ONGO Termo ONG encontra-se associado s organizaes surgidas a partir dosanos 70/80 no mbito da cooperao internacional para a proteo dos direitossociais e fortalecimento da sociedade civil. A expresso "organizao nogovernamental - ONG" admite muitas interpretaes. De um lado, a definiotextual, ou seja, aquilo que no do governo, to ampla que abrangequalquer organizao de natureza no-estatal. O mesmo no acontece do

ponto de vista jurdico, pois a legislao brasileira prev apenas trs formatosinstitucionais para a constituio de organizaes sem fins lucrativos da


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sociedade civil: associao civil sem fins lucrativos, fundao privada eorganizaes religiosas (IBGE, 2004).

RGO GESTOR DA ASSISTNCIA SOCIAL o rgo responsvel pela gesto da Assistncia Social em cada esfera de

governo, tendo atribuies e competncias definidas em Lei. Gestor Municipal:SMAAS Secretaria Municipal Adjunta de Assistncia Social de BeloHorizonte; Gestor Estadual: SEDESE Secretaria de Estado deDesenvolvimento Social e Esporte; Gestor Federal: SNAS/MDS SecretariaNacional de Assistncia Social do Ministrio de Desenvolvimento Social eCombate Fome.

ORIENTAOEixo norteador do atendimento a usurios (indivduos, famlias ou grupos),desenvolvida atravs de atividades de formao e informao.

ORIENTADOR SOCIAL VOLUNTRIOOrientador Social Voluntrio a pessoa que, voluntariamente, auxilia o tcnicode referncia do servio Liberdade Assistida no acompanhamento doadolescente no cumprimento da medida, visando promover a participao nacomunidade.

PADRO BSICO DE INCLUSOPadro bsico de incluso o ponto de mutao de uma dada situao deexcluso ou de incluso. Isto exige construir e objetivar o conhecimento que setem sobre padres bsicos de vida humana, dignidade, cidadania na condiode incluso em contraponto a medidas de pobreza ou de indigncia que estoaqum da no pobreza e seguramente da incluso. Este padro o ponto deinflexo para anlise de uma varivel e no sua mdia. A fixao do padro tambm campo de linguagem qualitativa e participativa, pois ela supe emprimeiro lugar, uma conveno do que se entende como condio desejvelpara todos em uma dada sociedade (Mapa da excluso/incluso social, 2005).

PADRO DE DESEMPENHODiz respeito ao nvel de desempenho que um processo deve atingir. Pode serdefinido em funo de metas organizacionais. a base lgica para a tomadade deciso e de aes. O conhecimento sobre o desempenho de um processo

s possvel quando h um parmetro de comparao. O conceito de padrono se limita quantificao de indicadores de desempenho, estendendo-setambm s prticas de gesto (rotinas de trabalho, mtodos de anlise,procedimentos da qualidade ou normas administrativas) (Meireles e Paixo,2003).

PADRO DE QUALIDADENveis de desempenho especificados que o programa precisa atingir de acordocom os critrios para ser considerado um sucesso. As diretrizes podem serabsolutas (como propores e nmeros especficos) ou relativas (como melhorque um grupo de controle ou comparao tal como demonstrado por relevncia

estatstica ou magnitude do efeito). Diferentes interessados podem terdiferentes expectativas em relao ao programa e, consequentemente, definir


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"sucesso" de formas diversas. Por isso no pode haver s um conjunto depadres que seja o modelo de desempenho (WORTHEN, B. et al., 2004).

PALESTRAExposio oral e/ou audiovisual acerca de um tema, dirigida a um grupo de

pessoas, seguida de debate (Guia de Orientao Tcnica SUAS n 1, 2005).

PARADIGMAUma filosofia ou escola de pensamento; uma concepo geral ou um modelode uma disciplina (Worthen, B.; et al. 2004). idias ou crenas por meio dasquais percebemos o mundo exterior (Thomas Kuhn, citado por Meireles ePaixo, 2003).Modelo ou quadro de referncia para observao e entendimento. Nas cinciassociais, trs paradigmas importantes so: funcinalismo, interacionismo e teoriado conflito (Babbie, 1999).

PARCERIA PBLICO-PRIVADOModelo que propicia o ingresso de recursos do setor privado na consecuo deservios pblicos, mediante o compartilhamento de riscos, publicada, no DirioOficial de 31 de dezembro de 2004.A dcada de 90 foi palco de muita discusso sobre as possibilidades deinstitucionalizao deste tipo de parceria, tambm no campo da execuo depolticas sociais. As discusses vo, desde viso neo-liberal, que tem comomodelo as polticas privatizantes e do desmonte do Estado de bem-estar social,at aquelas que apontam novas formas de cooperao, garantindo o papel decontrole do Estado na garantia do interesse pblico. Segundo Jegeri 1996,existem hoje experincias de associaes entre organizaes pblicas eprivadas, tanto nos pases desenvolvidos como em desenvolvimento (como oBrasil) que vem se proliferando a nvel nacional e local. Mais recentemente,com o crescimento do setor no lucrativo/no governamental, tem se tornadocomuns novas formas de cooperao, tambm no campo da execuo depolticas sociais (Jegeri, 1996: p.160).

PARECERAto enunciativo ou de esclarecimento emitido por rgos tcnicos, sobreassuntos submetidos sua considerao, efetivados em razo de umademanda formal. Tem carter meramente opinativo, no vinculando a

Administrao ou os particulares sua motivao ou concluses, salvo seaprovado por ato subseqente (Meirelles. Hely Lopes, citado por Manual deComunicao Oficial da PBH, 2003).

PARTICIPAO SOCIALA trajetria da participao social no Brasil como prtica de relaoEstado/sociedade civil, ps-64, caminhou desde uma perspectiva instrumental o desenvolvimento de comunidades como medida para solucionar ocomplexo problema de integrar esforos da populao aos planos regionais enacionais de desenvolvimento econmico e social at uma perspectivaampliada e cidad, de formato poltico-institucional como direitos dos cidados.

O processo de democratizao no Brasil fortalecido pela ConstituioFederal de 1988 e fomentado principalmente pelos governos locais


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introduziu a questo dos direitos sociais na agenda dos governos e dasociedade, associando o conceito de cidadania ao conceito de participao.Nesse novo formato, a participao adquire uma dimenso valorativa, umprincpio de justia social, resultado do consenso social expresso, inclusive, emnormas legais do direito de todo cidado a ter direitos (Azevedo, 2002).

PERFIL DE TRABALHADORESAptides, conhecimentos e/ou qualificaes necessrias para realizar astarefas de uma determinada funo.

PESQUISA um procedimento reflexivo sistemtico, controlado e crtico, que permitedescobrir novos fatos ou dados, relaes ou leis, em qualquer campo doconhecimento. A pesquisa, portanto, um procedimento formal, com mtodode pensamento reflexivo, que requer um tratamento cientfico e se constitui nocaminho para se conhecer a realidade ou para descobrir verdades parciais.

(Ander-EGG, 1978:28, in: Marconi e Lakatos, 1996: p.15).

PLANEJAMENTO geralmente considerado um mtodo para traar as metas e os meios dealcan-las. No h acordo, contudo, quanto natureza do mtodo.Elaborao por etapas, com bases tcnicas, de planos e programas comobjetivos definidos. Processo que envolve tomada de decises e avaliaoprvia de cada deciso, de um conjunto de decises inter-relacionadas(Worthen, 2004).

PLANEJAMENTO ESTRATGICO E SITUACIONALO Planejamento Estratgico e Situacional diz respeito gesto de governo, arte de governar. Quando nos perguntamos se estamos caminhando para ondequeremos, se fazemos o necessrio para atingir nossos objetivos, estamoscomeando a debater o problema do planejamento. A grande questo consisteem saber se somos arrastados pelo ritmo dos acontecimentos do dia-a-dia,como a fora da correnteza de um rio, ou se sabemos aonde chegar econcentramos nossas foras em uma direo definida. O planejamento, vistoestrategicamente, no outra coisa seno a cincia e a arte de construir maiorgovernabilidade aos nossos destinos, enquanto pessoas, organizaes oupases. O processo de planejamento, portanto diz respeito a um conjunto de

princpios tericos, procedimentos metodolgicos e tcnicas de grupo quepodem ser aplicados a qualquer tipo de organizao social que demanda umobjetivo, que persegue uma mudana situacional futura. O planejamento notrata apenas das decises sobre o futuro, mas questiona principalmente qual o futuro de nossas decises. Se tentarmos submeter o ritmo dodesenvolvimento dos acontecimentos vontade humana devemosimediatamente pensar que governar em situaes complexas exige exercer aprtica do planejamento estratgico at seu ltimo grau. Para atingir esteobjetivo ser necessrio entender e ultrapassar muitos pr-conceitos emrelao atividade de planejamento no setor pblico. O planejamentosituacional parte de uma indicao que engloba um espao de relaes de

produo social apenas compreensvel se quem indica est dentro do espaoindicado. A indicao do ator no motivada pelo mero propsito de conhecer,


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mas de atuar e alterar a realidade compreendida no espao indicado (Matus,1993).

PLANILHAArranjo ordenado de informaes do planejamento e que consiste geralmente

em linhas horizontais para listar as necessidades e de colunas verticais paralistar os meios de se atender as necessidades

PLANO DE ASSISTNCIA SOCIAL um instrumento de planejamento estratgico da Poltica de Assistncia Social elaborado pelo gestor e aprovado pelo conselho em cada esfera de governo que organiza, regula e norteia a execuo da poltica na perspectiva doSUAS. A estrutura do Plano comporta, em especial, os objetivos gerais eespecficos; as diretrizes e prioridades deliberadas; as aes e estratgiascorrespondentes para sua implementao; as metas estabelecidas; osresultados e impactos esperados; os recursos materiais e humanos e

financeiros disponveis e necessrios; os mecanismos e fontes definanciamento; a cobertura da rede prestadora de servios; os indicadores demonitoramento e avaliao (NOB/SUAS, 2005: p. 39).

PLANO DE AVALIAO a base do estudo de avaliao. preparado na concluso do estgio deplanejamento e documenta as perguntas da avaliao que devem serrespondidas, as fontes e os mtodos de coleta de informaes, os meios decoletar as informaes, que devem incluir procedimentos de amostragem,mtodos a ser usados para analisar as informaes, diretrizes interpretativas eprocedimentos de preparo de relatrio (Worthen et al., 2004).

PLANO PLURIANUAL DE AO GOVERNAMENTAL - PPAGNo Brasil, o modelo de oramento adotado o Oramento-Programa, quedefine os gastos segundo programas de trabalho detalhados por rgo, funo,at o nvel de projeto ou atividade a ser executado. O PPAG realizado de 04em 04 anos, sendo sempre realizado no segundo ano de governo de cadamandato municipal, estadual ou federal. Esta estratgia visa impedirdescontinuidade visto que, quando um novo governo assume a gesto o PPAGcontinua em vigor pelo perodo de um ano.

POLTICA DE ASSISTNCIA SOCIALA Assistncia Social uma Poltica de Seguridade Social no contributiva,direito do cidado e dever do Estado, que prov os mnimos sociais, realizadaatravs de um conjunto integrado de aes de iniciativa pblica e dasociedade, para garantir o atendimento s necessidades bsicas (LOAS,1993).

POLTICASPolticas so guias para a ao; so regras estabelecidas para governarfunes e assegurar que elas sejam desempenhadas de acordo com osobjetivos desejados (Chiavenato, 1993).


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POLTICAS SOCIAIS BSICASPolticas que compem o Sistema de Proteo Social brasileiro: educao,sade, trabalho, assistncia social, previdncia social, justia, agricultura,saneamento, habitao popular e meio ambiente (Pequeno Dicionrio:Assistncia Social de A a Z, 2001).

POPULAO ECONOMICAMENTE ATIVA PEA a frao da populao composta pelas pessoas ocupadas, compreendendo:a) as que, durante o perodo de referncia, trabalharam; b) as que tinhamtrabalho, mas por qualquer motivo (frias, por exemplo) no trabalharam e c)as desocupadas (pessoas que no tinham trabalhado, mas estavam dispostasa faz-lo, e que, para isso, tomaram alguma providncia efetiva). Para a PED(Pesquisa sobre Emprego e Desemprego) realizada pelo DIEESE(Departamento Intersindical de Estatsticas e Estudos Socioeconmicos) e aFundao SEADE (Sistema Estadual de Anlise de Dados), so consideradosparticipantes da PEA todas as pessoas com 10 anos ou mais que esto nas

situaes descritas acima. Para a PME (Pesquisa Mensal de Emprego),realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica), soconsideradas membros da PEA todas as pessoas entre 10 e 65 anos(Dicionrio da Educao Profissional, 2000).

PORTA DE ENTRADAServios, programas e projetos da rede socioassistencial atravs dos quais ousurio acessa o Sistema nico de Assistncia Social SUAS, gerando oprimeiro registro de atendimento.

PORTARIAAto administrativo interno, ordinatrio, de natureza deliberativa ou informativa,que tem como objetivo expedir determinaes gerais ou especiais a seussubordinados, atravs do qual a administrao faz funcionar o mecanismoburocrtico, quer estabelecendo providncias de ordem administrativa, querdefinindo situaes funcionais e outras relacionadas com os servidores pbicos(Manual de Comunicao Oficial da PBH, 2003).

PROCEDIMENTOSConjunto lgico e encadeado de aes atitudes e rotinas que compem aaplicao da tcnica e os mtodos de organizao e desenvolvimento dos

processos de trabalho.Principais procedimentos da poltica de assistncia social:

ATENDIMENTO ENCAMINHAMENTO ACOMPANHAMENTO ACOMPANHAMENTO TCNICO METODOLGICO SUPERVISO

PROFISSO


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Refere-se s atividades especializadas, condicionadas ao tipo de estratificaosocial e ao grau de diviso do trabalho atingido por uma determinadasociedade. Do ponto de vista da sociologia das profisses, o termo profissopossui uma dimenso cognitiva, ligado a um corpo de saberes especfico eapenas acessvel ao grupo profissional (a formao escolar profissional tem,

ento, um papel crucial pelo fato do diploma constituir-se no principalfundamento do direito autoridade). Possui, ainda, as dimenses normativa evalorativa, que definem o papel social e hierrquico da profisso no conjunto dasociedade. Este papel de normalizao desempenhado, fundamentalmente,pelo Estado, associaes profissionais e sindicatos. Em suma, esse termoconstitui-se por meio de construes histricas e resulta, em cada poca elocal, das relaes sociais de produo predominantes (Dicionrio daEducao Profissional, 2000).

PROGRAMA DE ATENO INTEGRAL FAMLIA - PAIF o principal programa de Proteo Social Bsica do Sistema nico de

Assistncia Social/SUAS. Desenvolve aes e servios bsicos continuadospara famlias em situao de vulnerabilidade social na unidade do CRAS. OPAIF tem por perspectivas o fortalecimento de vnculos familiares ecomunitrios, o direito Proteo Social Bsica e a ampliao da capacidadede proteo social e de preveno de situaes de risco no territrio daabrangncia do CRAS (Guia de Orientao Tcnica SUAS n 1).

PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAISCompreendem aes integradas e complementares, tratadas no artigo 24 daLOAS, com objetivos, tempo e rea de abrangncia definidos para qualificar,incentivar, potencializar e melhorar os benefcios e os servios assistenciais,no se caracterizando como aes continuadas (NOB/AS, 2005: p. 19).

PROJETO SOCIALUm projeto social um empreendimento planejado que consiste em umconjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas para alcanarobjetivos especficos dentro dos limites de um oramento e de um perodo detempo dados (ONU). Seu objetivo transformar uma parcela da realidade,diminuindo ou eliminando um dficitou solucionando um problema social

PROJETOS DE ENFRENTAMENTO A POBREZA

Definidos nos artigos 25 e 26 da LOAS, caracterizam-se como investimentoseconmico-sociais nos grupos populacionais em situao de pobreza,buscando subsidiar tcnica e financeiramente iniciativas que lhes garantammeios e capacidade produtiva e de gesto para a melhoria das condiesgerais de subsistncia, elevao do padro de qualidade de vida, preservaodo meio ambiente e organizao social, articuladamente com as demaispolticas pblicas. De acordo com a PNAS, esses projetos integram o nvel deproteo social bsica, podendo, contudo, voltar-se ainda s famlias epessoas em situao de risco, pblico-alvo da proteo social especial (LOAS,1993).


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PROTEO SOCIALConjunto de aes, cuidados, atenes, benefcios e auxlios ofertados peloSUAS para reduo e preveno do impacto das vicissitudes sociais e naturaisao ciclo de vida, dignidade humana e famlia como ncleo bsico desustentao efetiva, biolgica e relacional (NOB/SUAS, 2005: p.16).

PROTEO SOCIAL BSICAConjunto de aes, cuidados, atenes, benefcios e auxlios ofertados peloSUAS populao que vive em situao de vulnerabilidade social decorrentede pobreza, privao ou fragilizao de vnculos afetivos, com objetivo deprevenir o agravamento de situaes de risco por meio do desenvolvimento depotencialidades e aquisies, e do fortalecimento de vnculos familiares ecomunitrios (NOB/SUAS, 2005).

PROTEO SOCIAL ESPECIALConjunto de aes, cuidados, atenes, benefcios e auxlios ofertados pelo

SUAS a famlias e indivduos que se encontram em situao de risco pessoal esocial, por ocorrncia de abandono, maus tratos fsicos e, ou, psquicos, abusosexual, uso de substncias psicoativas, cumprimento de medidassocioeducativas, situao de rua, situao de trabalho infantil, entre outras(NOB/SUAS, 2005).

PBLICO ALVOIndivduos ou gr

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Dicionario Do Assistente Social[1]

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