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SALVADOR – BAHIA, SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA25 A 27 DE MAIO DE 2013

ANO XXV – NO 5.862

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R

CartaPMS/DOM

Vai ter arte também na 5ª Con-ferência Municipal de Salva dor,

dias 27 e 28 de maio, na Fun daçãoLuís Eduardo Maga lhã es. O grafitevai expressar os temas que es-tarão em discussão no evento emquatro painéis. Os artistas MiguelCordeiro, Ricardo Franco, Romual -do Câmara, Samuca e Tácio V es-tarão com seus sprays dandofor mas criativas às questões ur-banas nas linguagens do grafite.

Grafite

Prefeitura entrega as obras derequalificação da Nilo Peçanha

Moradores e comerciantes da região serão beneficiados com o fim dos alagamentos

Às 9h30 deste sábado a Prefeitura entrega as obras de

requalificação da Rua Nilo Peçanha, na Calçada. A melhoria

da camada de asfalto e a dragagem do canal garantirão

melhor fluidez do tráfego, beneficiando moradores e

comerciantes da Calçada e entorno, que ficarão também livres dos

alagamentos na região.

O próximo passo será requalificar a Rua Luiz Maria, completando

assim toda a intervenção na Baixa do Fiscal, que faz a ligação entre o

subúrbio e a Cidade Baixa. “Já fizemos três operações de tapa-buraco na

Rua Luiz Maria e não resolve o problema. Não adianta colocar asfalto se a

gente não intervém na drenagem, como foi feito na Nilo Peçanha e será

realizado em toda a Baixa do Fiscal”, observou o prefeito ACM Neto.

A imagem dominada por buracos e alagamentos deu lugar a uma via totalmente asfaltada e com condições normais para o tráfego de veículos

MAX HAACK

APrefeitura do Salvador estevepresente no lançamento doedital para o Sistema Metro-

viário de Salvador e Lauro de Freitas,em evento realizado na última sexta-feira, no Hotel Pestana. A ação possi-bilitará a conclusão da Linha 1, quecorresponde ao trecho entre o AcessoNorte e Pirajá, com projeto de exten-são até Águas Claras, e a construçãoda Linha 2, que ligará a Avenida Bo -nocô a Lauro de Freitas.

O edital prevê também o sistemade controle e segurança do sistema,que será operado através de PPP (Par -ceria Público-Privada) com período deconcessão de 30 anos. O investimen toserá da ordem de R$ 3,6 bilhões, comprevisão de início das obras em outubro.

Na ocasião, foi destacada a co ns - trução de um entendimento sobre ometrô entre os governos municipal eestadual, que possibilitou a coorde-nação de uma série de providências aserem tomadas para beneficiar o trân-sito da capital baiana. “O metrô con-tri bui de modo fundamental paraame nizar o desconforto no trânsito,como os viadutos do Imbuí, as alçasda Avenida Luis Eduardo Magalhães,além das intervenções nas avenidasPinto de Aguiar, Orlando Gomes e GalCosta, que integram o conjunto de

ações pela mobilidade da cidade. Odesejo é que continuemos a trabalharem sintonia com o governo do Esta -do”, completou o prefeito ACM Neto.

O governador Jaques Wagnerdes tacou a postura madura das pre -

feituras de Salvador e de Lauro de Fr ei tas, que permitiram, junto com asrespectivas Câmaras de Vereadores,a viabilização do sistema. “Estamosplanejando Salvador para o tamanhoque a cidade tem. O metrô será uma

redenção para quem vive em Sal-vador e região metropolitana”, afir-mou o go vernador do Estado,destacando que o sistema propõecerca de 40 qui lômetros de linhametroviária.

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO2 SALVADOR – BAHIA

SÁBADO A SEGUNDA -FEIRA25 A 27 DE MAIO DE 2013ANO XXV – NO 5.862

Prefeito de Salvador

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto

Órgãos responsáveisGabinete do Prefeito

Assessoria Geral de ComunicaçãoPraça Thomé de Souza, s/n - CEP 40020-010Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6000

www.salvador.ba.gov.br

Assessor Geral de Comunicação

Roberto MessiasChefe de Gabinete do Prefeito

João Roma NetoEditor

Luiz Augusto dos Santos

Ouvidoria Geral do Município – Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17 horas, exceto feriados.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

Prefeitura participa de lançamento de editalMETRÔ

Sistema metroviário e intervenções em avenidas possibilitarão melhoria da mobilidade

Com a transferência do controleacionário da Companhia de Transpor -tes de Salvador (CTS), o Município fazum aporte total de R$ 2,458 bilhõesem recursos, a serem repassados aogoverno do Estado. O montante cor-res ponde ao patrimônio líquido dacom panhia somado à disponibilidadeem caixa, aplicações financeiras e re -núncia fiscal do Imposto Sobre Ser -viços (ISS), além de recursos ori un dos

de convênios celebrados com a Com-panhia Brasileira de Trens Urbanos(CBTU), em 2007 e 2009.

“Queremos contribuir para a ex-pansão do transporte coletivo por tr i - lhos em Salvador por meio de políticasde mobilidade urbana, que ga ran tam aoferta de serviços modernos, efi-cientes e de qualidade”, afirmou o se-cretário municipal de Ur banismo eTransportes, José Carlos Aleluia, após

a assembleia geral, na quinta-feira, naSecretaria Municipal da Fazenda(Sefaz). Durante a assembleia, osacionistas da CTS tomaram conheci-mento formal da lei municipal 8.411,que autorizou a transferência, e deli -beraram sobre as providências paraefetivação do processo.

O secretário da Semut acrescen-tou que a transferência das açõesgarante a segurança jurídica ne ces -

sária à implantação do metrô, permi -tindo um sistema amplo e in tegradode transportes, com caráter metro-politano, que contempla os modaispor pneus e trilhos. Os estudos rea -lizados indicam que o sistema de-manda investimentos adicionais deimplantação da ordem de R$ 4,2 b i -lhões e os subsídios para sua ope -ração estão estimados em R$ 150milhões anuais.

Transferência da CTS gera aporte da ordem de R$ 2,4 bilhões

O sistema metroviário desafogará o tráfego nas principais avenidas de Salvador, a exemplo da Paralela

AGECOM

APrefeitura do Salvador entre -ga neste sábado, às 9h30, asobras de requalificação total

da Rua Nilo Peçanha, na Calçada. Ain tervenção foi executada pela S e -cretaria de Infraestrutura e DefesaCivil (Sindec), órgão ao qual está su -bor dinada a Superintendência de Con-servação e Obras Públicas (Sucop).

Para concluir a obra, a Sucop re-tirou 2 mil m³ de resíduos sólidos, en -tre lixo e areia. Foi feita a limpeza de2m80 de largura por 1m20 de profun-didade do canal, em 540 metros decomprimento. Ao todo, foi realizadadrenagem em 2,5 mil m².

Com isso, foi possível implantar osistema de captação de água pluvial.Foram colocados, ainda, 7,6 mil m² decamada asfáltica, 740 m² de pas seio,520 m de meio-fio e, ao final, serão750 m de pintura de sinalização.

A execução das obras foi esten-dida para dois meses devido ao com-pleto assoreamento do canal, o que

demandou mais tempo para retiradade todo o resíduo sólido. Além disso, ovolume de chuva dificultou o traba lhodas máquinas que realizam a dre -nagem. O tráfego de caminhões quefazem a descarga para supermercadosda região também atuou como umempecilho para o término das obras.

Segundo o secretário Paulo Fon -tana, a ação terá um impacto diretona qualidade de vida de moradores ecomerciantes da Calçada e entornopor possibilitar melhoria considerávelna camada asfáltica. “O tráfego naregião será bem melhor porque a dre -nagem do canal e a requalificação to -tal da via resolvem um problemahis tórico, que foi alvo de muitas recla-mações de quem precisa passar pelolocal”, afirmou.

BAIXA DO FISCAL O prefeito ACM Neto afirmou,

na última sexta-feira, que o pró -ximo pas so é requalificar a Rua

Luiz Maria, com pletando assimtoda a interven ção na Baixa doFiscal, que faz a liga ção entre osubúrbio e a Cidade Baixa. “Jáfizemos três operações de tapa-buraco na Rua Luiz Maria e não

resol ve o problema. Não adiantaco lo car asfalto se a gente não in-tervém na drenagem, como foifeito na Nilo Pe çanha e será rea -lizado em toda a Bai xa do Fiscal”,destacou.

MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA

SÁBADO A SEGUNDA -FEIRA25 A 27 DE MAIO DE 2013

ANO XXV – NO 5.862

Obras de melhoria da Nilo Peçanha são entregues

A melhoria na camada de asfalto ea dragagem do canaltrarão mais fluidez aotráfego de veículos e eliminarão os constantes alagamentos na área

MAX HAACK

REQUALIFICAÇÃO

Prefeito diz que próximo passo é resolver definitivamente problema da Baixa do Fiscal

A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) informa que, tendo em

vista a suspensão da greve do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de

Salvador (Sindseps), em assembleia na manhã desta sexta-feira (24),

e do acordo prévio com a administração municipal, todos os dias não

trabalhados pelos servidores deverão ser anotados para fins de com-

pensação, em modelo a ser definido, sem desconto na folha de paga-

mento do mês de maio.

Informamos ainda que a negociação com os servidores públicos

municipais está em andamento nas reuniões da Mesa Permanente de

Negociação. No dia 5 de junho, às 15h, será apresentada a análise legal

dos 115 itens apresentados pelas categorias, bem como o estudo de

impacto orçamentário, financeiro e previdenciário das propostas.

COMUNICADO AOS SERVIDORES

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO4 SALVADOR-BAHIA

SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA25 A 27 DE MAIO DE 2013ANO XXV - No 5.862

Órgãos responsáveis

Rua Chile, no 21 - CEP 40020-000Salvador – Bahia –Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422

www.salvador.ba.gov.br

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

João Roma NetoChefe de Gabinete do Prefeito

Luiz Antonio GalvãoSubChefe de Gabinete do Prefeito

Ricardo SeixasGestor de Tecnologia

Admilton FerreiraEditoração Eletrônica

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães NetoPrefeito do Salvador

Gabinete do PrefeitoAssessoria Geral de Comunicação

APLICAÇÃO DA MARCA COM SLOGAN

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.Serviço Salvador Atende - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.

Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008 / 5009.

SUMÁRIO

EXECUTIVO 5

DECRETOS FINANCEIROS 5DECRETOS SIMPLES 9SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 10

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC 13SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 15

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 16SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 16

SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 16SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 18SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 19

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 19

LICITAÇÕES 20

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 20SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 20

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 20FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 20SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 20

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 21SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 21COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 21

CONTRATOS 21

GABINETE DO VICE-PREFEITO - GABVP 21SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 21

EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 21SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 22SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 24

FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 24SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 24

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 24SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 24

CONVÊNIOS 25

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 25

DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 26

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 5SALVADOR-BAHIA

SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA25 A 27 DE MAIO DE 2013

ANO XXV - No 5.862

EXECUTIVO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 23.950 de 24 de maio de 2013

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.750 de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784 de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art. 8º, inciso IV,

DECRETA:

Art.1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.396.850,00 (hum milhão e trezentos e noventa e seis mil e oitocentos e cinquenta reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 24 de maio de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHASChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 23.950 / 2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

3.3.90.30 300.00010.122.045.2001 014301110-FMS

3.3.90.36 6.00010.122.045.2001 014

3.3.90.39 297.85010.122.045.2001 014

4.4.90.52 793.00010.122.045.2001 014

3.3.90.39 300.00010.126.028.2100 014

3.3.90.39 303.85010.302.023.2095 014

3.3.90.30 793.00010.304.037.2321 014

SUB-TOTAL 1.396.850 1.396.850

1.396.8501.396.850TOTAL GERAL


Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.750 de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784 de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art. 9º,

DECRETA:

Art.1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 622.000,00 (seiscentos e vinte e dois mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros

resultantes do presente ato.










Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.39 622.00010.302.028.1332 014301110-FMS

4.4.90.51 622.00010.302.028.1332 014

SUB-TOTAL 622.000 622.000

622.000622.000TOTAL GERAL


Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa,

da unidade orçamentária, na forma que indica e

dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso

de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em

conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.361, de 14 de setembro de 2012, Decreto nº

23.750, de 02 de janeiro de 2013 Decreto nº 23.783, de 21 de janeiro de 2013, art. 8º do Decreto

n º23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2013, da unidade

orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central

de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros

resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação







6 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA25 A 27 DE MAIO DE 2013ANO XXV - No 5.862 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

ANEXO AO DECRETO 23.952 / 2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE ALOCAÇÃO REDUÇÃO

3.3.90.30 23.00010.301.024.2107 014301110-FMS

4.4.90.52 8.00010.305.028.1330 002

3.3.90.35 23.00010.301.024.2107 014

4.4.90.51 8.00010.305.028.1330 002

SUB-TOTAL 31.000 31.000



Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.361, de 14 de setembro de 2012, Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013 Decreto nº 23.783, de 21 de janeiro de 2013, art. 8º do Decreto

n º23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º- Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2013, da unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º - A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação









PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.1.90.92 1.00004.123.045.2523 000800003-EGM-SEFAZ

3.1.90.91 1.00004.123.045.2523 000

SUB-TOTAL 1.000 1.000



Abre ao Orçamento Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.


DECRETA:

Art.1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.











Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.92 800.00009.122.045.2001 050416002-PREVIS

3.3.90.47 800.00028.123.046.2901 050

SUB-TOTAL 800.000 800.000



Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.


DECRETA:

Art.1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.451.737,00 (treze milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil e setecentos e trinta e sete reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.









ANEXO AO DECRETO Nº 23.955 / 2013

ANEXO AO DECRETO Nº 2013


Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


4.4.90.51 9.002.77715.451.019.1127 000476002-SUCOP

4.4.90.51 2.200.00015.451.019.1127 000

4.4.90.51 1.396.00015.451.019.1127 013

3.3.90.39 852.96015.451.019.1132 000

3.3.90.39 50.00015.122.019.1125 000

4.4.90.51 450.00015.122.019.1125 000

4.4.90.51 188.00015.451.019.1126 000

3.3.90.39 50.00015.451.019.1127 000

3.3.90.35 20.00015.451.019.1131 000

3.3.90.39 50.00015.451.019.1131 000

4.4.90.51 920.00015.451.019.1131 000

4.4.90.51 1.000.00015.451.019.1131 013

4.4.90.51 192.10215.451.019.1132 000

4.4.90.51 96.00015.451.019.1132 013

3.3.90.30 482.96015.451.019.1133 000

3.3.90.39 100.00015.451.019.1133 000

4.4.90.52 498.00015.451.019.1133 000

4.4.90.92 2.00015.451.019.1133 000

4.4.90.51 1.352.67515.451.019.1498 000

3.3.90.30 2.200.00015.451.019.2128 000

4.4.90.51 3.500.00015.451.019.2128 000

4.4.90.51 300.00015.451.019.2128 013

3.3.90.39 100.00015.482.013.1134 000

4.4.90.51 1.900.00015.482.013.1134 000

SUB-TOTAL 13.451.737 13.451.737

13.451.73713.451.737TOTAL GERAL



ANO XXV - No 5.862




DECRETA:

Art.1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.











Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


4.4.90.52 2.00008.422.030.2272 000460002-SEMPS

3.3.90.39 20.00014.306.035.1293 000

3.3.90.32 20.00014.422.033.2278 000

3.3.90.32 2.00014.422.033.2278 000

SUB-TOTAL 22.000 22.000




O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.750 de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784 de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu

art. 8º, inciso IV,

DECRETA:

Art.1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.150.000,00 (hum milhão, cento e cinquenta mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.









ANEXO AO DECRETO Nº 23.957/2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013


Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.93 350.00008.244.026.1210 024461010-FMAS

3.3.90.93 350.00008.244.026.2214 024

3.3.50.43 100.00008.244.026.2216 024

3.3.90.93 350.00008.244.026.2216 024

3.3.90.32 50.00008.244.026.2245 024

3.3.90.36 100.00008.244.026.2245 024

3.3.90.39 1.000.00008.244.026.2245 024

SUB-TOTAL 1.150.000 1.150.000

1.150.0001.150.000TOTAL GERAL


Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.361, de 14 de setembro de 2012, Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.783, de 21 de janeiro de 2013, art. 8º do Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2013, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.








ANEXO AO DECRETO Nº 2013


Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


4.4.90.51 9.002.77715.451.019.1127 000476002-SUCOP

4.4.90.51 2.200.00015.451.019.1127 000

4.4.90.51 1.396.00015.451.019.1127 013

3.3.90.39 852.96015.451.019.1132 000

3.3.90.39 50.00015.122.019.1125 000

4.4.90.51 450.00015.122.019.1125 000

4.4.90.51 188.00015.451.019.1126 000

3.3.90.39 50.00015.451.019.1127 000

3.3.90.35 20.00015.451.019.1131 000

3.3.90.39 50.00015.451.019.1131 000

4.4.90.51 920.00015.451.019.1131 000

4.4.90.51 1.000.00015.451.019.1131 013

4.4.90.51 192.10215.451.019.1132 000

4.4.90.51 96.00015.451.019.1132 013

3.3.90.30 482.96015.451.019.1133 000

3.3.90.39 100.00015.451.019.1133 000

4.4.90.52 498.00015.451.019.1133 000

4.4.90.92 2.00015.451.019.1133 000

4.4.90.51 1.352.67515.451.019.1498 000

3.3.90.30 2.200.00015.451.019.2128 000

4.4.90.51 3.500.00015.451.019.2128 000

4.4.90.51 300.00015.451.019.2128 013

3.3.90.39 100.00015.482.013.1134 000

4.4.90.51 1.900.00015.482.013.1134 000

SUB-TOTAL 13.451.737 13.451.737

13.451.73713.451.737TOTAL GERAL


DIÁRIO OFICIAL DO



PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.30 5.00014.122.045.2001 000340002-SEMUR

3.3.90.32 3.60914.422.031.2009 000

3.3.90.36 5.00014.122.045.2001 000

3.3.90.39 3.60914.422.031.2009 000

SUB-TOTAL 8.609 8.609

3.3.90.92 251.00009.122.045.2001 050416002-PREVIS

3.3.90.39 251.00009.122.045.2001 050

SUB-TOTAL 251.000 251.000


DECRETO N° 23.959 de 24 de maio de 2012

Aprova os Relatórios de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Salvador referente ao primeiro quadrimestre de 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo art. 52 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

DECRETA:

Art.1º. Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao primeiro quadrimestre de 2013, que com este se publica.

§1º O Relatório de Gestão Fiscal contém demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, dos seguintes montantes: despesa com pessoal, dívida consolidada líquida, garantias e contragarantias de valores, operações de créditos e simplificado.

§2º O RGF foi elaborado de acordo com a Portaria nº 637, de 18 de outubro de 2013, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, que aprovou a 5ª edição do Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal.

§3º Os demonstrativos que compõem o RGF foram consolidados, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, pela Controladoria Geral do Município/Coordenadoria de Contabilidade, a partir das informações registradas no Sistema de Gestão Fiscal - SGF pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2º A Secretaria Municipal da Fazenda disponibilizará o presente relatório na Internet, no seguinte endereço: http://transparencia.sefaz.salvador. ba.gov.br.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito




ROSEMMA BURLACCHINI MALUFSecretária Municipal de Ordem Pública


JOÃO CARLOS BACELAR BATISTASecretário Municipal da Educação

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal da Saúde

IVANILSON GOMES DOS SANTOSSecretário Cidade Sustentável

JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTASecretário Municipal de Urbanismo e Transporte

MAURICIO GONÇALVES TRINDADESecretário Municipal de Promoção Social

e Combate à Pobreza

PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANASecretário Municipal da Infraestrutura e

Defesa Civil

IVETE ALVES DO SACRAMENTOSecretária Municipal da Reparação

GUILHERME CORTIZO BELLINTANISecretário Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃOPROCESSADOS

(a) (b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.043.053.407,98 -

Pessoal Ativo 1.291.186.065,70 - Pessoal Inativo e Pensionista 566.046.445,68 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 185.820.896,60 -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 362.500.605,72 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 14.824.666,24 - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 58.174.894,24 - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 545.504,08 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 288.955.541,16 -

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.680.552.802,26 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb) 1.680.552.802,26

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 3.731.914.694,88 % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V)*100 45,03%LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 54% 2.015.233.935,24 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% 1.914.472.238,47 LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 1.813.710.541,71

VALOR

MUNICÍPIO DO SALVADOR

DIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

JANEIRO A ABRIL DE 2013 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/64.

FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 13/05/2013, 10:00Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas serão consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesasnão liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maiortransparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no

R$ 1,00

SALDO DOEXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3ºANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 2.104.605.212,01 2.288.281.737,15 - - Dívida Mobiliária - - Dívida Contratual 1.673.012.816,81 1.652.358.976,48 - -

Interna 1.673.012.816,81 1.652.358.976,48 Externa - -

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos 408.565.762,85 501.568.749,29 Outras Dívidas 23.026.632,35 134.354.011,38

DEDUÇÕES (II)¹ 275.117.214,29 878.530.267,94 - - Disponibilidade de Caixa Bruta 226.023.515,64 718.016.943,04 Demais Haveres Financeiros 201.633.845,05 273.360.853,93 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 152.540.146,40 112.847.529,03

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 1.829.487.997,72 1.409.751.469,21 - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 3.512.572.230,41 3.731.914.694,88 % DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 59,92% 61,32% 0,00% 0,00%% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 52,08% 37,78% 0,00% 0,00%LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 4.215.086.676,49 4.478.297.633,86 - - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 3.793.578.008,84 4.030.467.870,47 - -

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 1.673.012.816,81 1.652.358.976,48 - - DÍVIDA DE PPP (V) - - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 1.596.043.343,36 1.593.798.747,45 - -

De Tributos 17.194.398,56 16.753.825,89 De Contribuições Sociais 698.579.528,61 694.686.700,48 - -

Previdenciárias 673.320.415,73 671.235.443,74 Demais Contribuições Sociais 25.259.112,88 23.451.256,74

Do FGTS 130.590.764,84 129.522.094,60 Com Instituição Não Financeira 749.678.651,35 752.836.126,48

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 76.969.473,45 58.560.229,03 - - Interna 76.969.473,45 58.560.229,03 Externa - -

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) - -

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 179.413.743,52 179.413.743,52 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - - DEPÓSITOS 4.584.777,40 4.739.797,88 RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - -


DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 - - Passivo Atuarial 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 Outras Dívidas - -

DEDUÇÕES (X)¹ 22.700.171,23 34.448.082,27 - - Disponibilidade de Caixa Bruta 8.177.493,63 12.874.893,47 Investimentos 3.522.856,55 10.576.532,72 Demais Haveres Financeiros 11.009.633,22 11.006.468,25 (-) Restos a Pagar Processados 9.812,17 9.812,17

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 31.378.843,70 34.508.105,02 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 9.915.044.423,13 9.903.296.512,09 - -

¹Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos Demais Haveres Financeiros formenor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", dasObrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-"(traço) nessa linha.

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIASALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 13/05/2013, 10:00Nota:

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

MUNICÍPIO DO SALVADORSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2013 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRILRGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

R$ 1,00SALDO DOEXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3ºANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

EXTERNAS (I) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - -

INTERNAS (II) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - -

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3.512.572.230,41 3.731.914.694,88 - - % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 772.765.890,69 821.021.232,87 - - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - 19,8% 695.489.301,62 738.919.109,59 - -


EXTERNAS (V) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - -

INTERNAS (VI) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - -

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) - - - -

¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2013

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2013

MEDIDAS CORRETIVAS:FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 13/05/2013, 10:00

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS



DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2013 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL



ANO XXV - No 5.862

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

No Até oQuadrimestre Quadrimestrede Referência de Referência

(a)SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) - - Mobiliária - -

Interna - - Externa - -

Contratual - - Interna - -

Abertura de Crédito - - Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - -

Derivadas de PPP - - Demais Aquisições Financiadas - -

Antecipação de Receita - - Pela Venda a Termo de Bens e Serviços - - Demais Antecipações de Receita - -

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) - - Outras Operações de Crédito - -

Externa - - NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) - - Parcelamento de Dívidas - -

De Tributos - - De Contribuições Sociais - -

Previdenciárias - - Demais Contribuições Sociais - -

Do FGTS - - Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial - - Programa de Iluminação Pública - RELUZ - - Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite - -

% SOBREA RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 3.731.914.694,88 -OPERAÇÕES VEDADAS - 0,00%

Do Período de Referência (III) 0,00%De Períodos Anteriores ao de Referência - 0,00%

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) - 0,00% LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

597.106.351,18 16,00%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 14,4% 537.395.716,06 14,40%OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

261.234.028,64 7,00%

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) - 0,00%FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 13/05/2013, 10:00NOTA:¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro.

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2013 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO



R$ 1,00

Despesa Total com Pessoal - DTP 1.680.552.802,26 45,03%Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 2.015.233.935,24 54,00%Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 1.914.472.238,47 51,30%

Dívida Consolidada Líquida 1.409.751.469,21 37,78%Limite Definido por Resolução do Senado Federal 4.478.297.633,86 120,00%

Total das Garantias Concedidas - 0,00%Limite Definido por Resolução do Senado Federal 821.021.232,87 22,00%

Operações de Crédito Externas e Internas - 0,00%Operações de Crédito por Antecipação de Receita - 0,00%Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 597.106.351,18 16,00%Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação de Receita 261.234.028,64 7,00%FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 13/05/2013, 10:00

De acordo,

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2013 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL

LRF, art. 48 - Anexo 7

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL



_______________________________MAURO RICARDO MACHADO COSTA

Secretário Municipal da Fazenda

_______________________________CELSO TADEU DE AZEVEDO SILVEIRA

Controlador Geral do Município

_____________________________LUCIANA BORGES TEIXEIRA

Coordenadora de ContabilidadeCRC-BA - 22.451/O-6

___________________________________________ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

DECRETOS SIMPLES

DECRETOS de 24 de maio de 2013

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E :

Nomear CRISTIANE BISPO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Unidade de Saúde, Grau 52, do Centro de Saúde Cecy Andrade, da Coordenadoria de Distritos Sanitários da Secretaria Municipal da Saúde e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, MANUEL SOUZA PINHEIRO.


R E S O L V E :

Nomear NATÁLIA DO COUTO FERRAZ SANTOS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Unidade de Saúde, Grau 53, da Unidade de Saúde da Família Nova Esperança, da Coordenadoria de Distritos Sanitários da Secretaria Municipal da Saúde e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, ANA PAULA DÓREA SANTOS ALMEIDA.


R E S O L V E :

Nomear ADRIANA LIBÓRIO LIMA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Unidade de Saúde, Grau 52, da 2ª Unidade de Assistência Odontológica, da Coordenadoria de Distritos Sanitários da Secretaria Municipal da Saúde e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, GLÁUCIA MARIA MOREIRA RAMIRO REIS.


R E S O L V E :

Nomear SUELY MARISA NERY FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Unidade de Saúde, Grau 52, do Centro de Saúde Virgilio de Carvalho, da Coordenadoria de Distritos Sanitários da Secretaria Municipal da Saúde e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, SHEYLA MARIA SOUZA CONTREIRAS.


R E S O L V E :

Nomear RAILDA LEAL DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Unidade de Saúde, Grau 53, do Centro de Especialidade Odontológica Mussurunga, da Coordenadoria de Distritos Sanitários da Secretaria Municipal da Saúde e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, JULIA PINHO DA SILVA.


R E S O L V E :

Nomear JOCIARA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Unidade de Saúde, Grau 52, do Centro de Saúde Fazenda Coutos, da Coordenadoria de Distritos Sanitários da Secretaria Municipal da Saúde e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, ADEILTON LIMA DE JESUS.


R E S O L V E :

Nomear MONA CARLA LAGO MATOS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Unidade de Saúde, Grau 52, do Centro de Saúde Pituaçu, da Coordenadoria de Distritos Sanitários da Secretaria Municipal da Saúde e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, MANUELA MOREIRA DE SOUZA.


R E S O L V E :

Nomear JACIARA TEIXEIRA FERREIRA ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Gerente de Unidade de Saúde, Grau 52, do Centro de Saúde Cesar de Araujo, da Coordenadoria de Distritos Sanitários da Secretaria Municipal da Saúde e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, DILZE SUELI DA COSTA SAMPAIO.


R E S O L V E :

Nomear IRIANE SILVA DANTAS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Unidade de Saúde, Grau 53, da Unidade de Saúde da Família Zulmira Barros, da Coordenadoria de Distritos Sanitários da Secretaria Municipal da Saúde e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, LORENA PHARAOH OLIVEIRA.


R E S O L V E :

Nomear TIANA LÚCIA PIMENTEL para exercer o cargo em comissão de Gerente de Unidade de Saúde, Grau 52, do Centro de Saúde Alfredo Boureou, da Coordenadoria de Distritos Sanitários da Secretaria Municipal da Saúde e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, KEILA OLIVEIRA PINTO.


R E S O L V E :

Nomear SERGIO SEIJI FUTEMA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Unidade de Saúde, Grau 53, da Unidade de Saúde da Família Palestina, da Coordenadoria de Distritos Sanitários da Secretaria Municipal da Saúde e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, RICARDO AUGUSTO VALLE GOMES.


R E S O L V E :

Nomear ALEXANDRE BAHIENSE para exercer o cargo em comissão de Gerente de Unidade de Saúde, Grau 53, da Unidade de Saúde da Família Fazenda Grande I, da Coordenadoria de Distritos Sanitários da Secretaria Municipal da Saúde e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, VANESSA VEIGA CUNHA.


R E S O L V E :

Nomear ADEILTON LIMA DE JESUS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Unidade de Saúde, Grau 53, da Unidade de Saúde da Família Sérgio Arouca, da Coordenadoria de Distritos Sanitários da Secretaria Municipal da Saúde e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, SERGIO SEIJI FUTEMA.


R E S O L V E :

Manter a disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por mais um (01) ano, na


DIÁRIO OFICIAL DO

forma da Legislação Eleitoral em vigor, os servidores abaixo relacionados, lotados no Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS.

NOME MATRÍCULAANACELE DA SILVA 990660

ANA MARIA OLIVEIRA ALVES 976058

LENILDES DOS REIS NASCIMENTO 978038


R E S O L V E :

Manter a disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por mais um (01) ano, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, os servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete do Prefeito.

NOME MATRÍCULAESTELA CLIMACO MIRANDA 737

HÉLIO ELANO CRUZ DOS SANTOS 736

ROSÂNGELA MENDES DOS SANTOS 761


R E S O L V E :

Manter a disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por mais um (01) ano, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, a servidora VALDÉLIA SIQUEIRA SANTOS, matrícula 871135, lotada na Secretaria Municipal da Educação.


R E S O L V E :

Considerar exonerada, a pedido, desde 30/04/2013, RENEE BUZAHR FONTES BARRETO do cargo em comissão de Coordenador de Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 12.298/2012-SMS e com fundamento no artigo 47 da Lei Complementar nº 01/91,

R E S O L V E :

Considerar exonerada, a pedido, desde 08/11/2012, a servidora CAROLINA DE GODOY ALMEIDA, matrícula 988784, Profissional de Atendimento Integrado, na área de qualificação de Médico Pediatra, Código 2832, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.


SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

PORTARIA N° 132/2013

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o §3º do Art. 165 da Constituição Federal e o estabelecido nos artigos 2º, 52 e 53 da Lei Complementar Federal Nº 101, de 04 de maio de 2000,

RESOLVE:

Aprovar e publicar, em cumprimento ao disposto no Art.52 da LRF, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município do Salvador, referente ao bimestre março/abril de 2013, com informações realizadas e registradas no Sistema de Gestão Fiscal - SGF pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 24 de Maio de 2013.

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário da Fazenda

NOTAS EXPLICATIVAS

1.O Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO constitui em instrumento de acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Município;

2.O RREO foi elaborado de acordo com a Portaria nº 637 de 2012, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, que aprova a 5ª edição do Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária;

3.O RREO é composto dos seguintes demonstrativos:3.1.Anexo 1 - Balanço Orçamentário;3.2.Anexo 2 - Demonstrativo das Despesas por Função/Subfunção;3.3.Anexo 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;3.4.Anexo 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de

Previdência dos Servidores;3.5.Anexo 5 - Demonstrativo do Resultado Nominal;3.6.Anexo 6 - Demonstrativo do Resultado Primário;3.7.Anexo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;3.8 Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE;3.9 Anexo 12 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;3.10 Anexo 13 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas;3.11.Anexo14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária;

4.O Balanço e os demais Demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Municipal;

5.Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para unidades orçamentárias, de acordo com a Lei Orçamentária Anual Nº 8.384 /12, de 27 de dezembro de 2012, estruturando-se em:5.1.Órgãos da Administração Direta, compreendendo os Órgãos e Secretarias contempladas nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social;5.2.Fundos Especiais;5.3.Entidades da Administração Indireta:5.3.1.Fundações;5.3.2.Autarquias;5.3.3.Empresas Estatais Dependentes;

6. A Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza o presente relatório na Internet, no seguinte endereço: http://transparencia.sefaz.salvador.ba.gov.br.

R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO SALDO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

3.974.607.000,00 3.974.607.000,00 600.736.980,30 15,11% 1.471.510.898,97 37,02% 2.503.096.101,03 3.865.778.000,00 3.865.778.000,00 600.598.716,28 15,54% 1.471.372.634,95 38,06% 2.394.405.365,05 1.575.699.000,00 1.575.699.000,00 234.837.950,23 14,90% 601.689.999,48 38,19% 974.009.000,52 1.380.965.000,00 1.380.965.000,00 202.452.213,23 14,66% 481.955.934,28 34,90% 899.009.065,72

191.933.000,00 191.933.000,00 32.153.636,75 16,75% 119.177.102,68 62,09% 72.755.897,32 2.801.000,00 2.801.000,00 232.100,25 8,29% 556.962,52 19,88% 2.244.037,48

149.301.000,00 149.301.000,00 29.732.004,12 19,91% 62.833.325,43 42,08% 86.467.674,57 82.101.000,00 82.101.000,00 16.522.486,03 20,12% 36.890.719,29 44,93% 45.210.280,71 67.200.000,00 67.200.000,00 13.209.518,09 19,66% 25.942.606,14 38,61% 41.257.393,86 42.861.000,00 42.861.000,00 11.159.887,86 26,04% 143.265.595,91 334,26% (100.404.595,91) 2.107.000,00 2.107.000,00 213.665,16 10,14% 315.179,64 14,96% 1.791.820,36

24.870.000,00 24.870.000,00 7.472.500,94 30,05% 11.502.788,18 46,25% 13.367.211,82 15.872.000,00 15.872.000,00 3.473.721,76 21,89% 5.425.384,03 34,18% 10.446.615,97

12.000,00 12.000,00 - 0,00% 126.022.244,06 1050185,37% (126.010.244,06) 1.763.000,00 1.763.000,00 52.482,75 2,98% 114.963,77 6,52% 1.648.036,23 1.763.000,00 1.763.000,00 52.482,75 2,98% 114.963,77 6,52% 1.648.036,23

18.706.000,00 18.706.000,00 235.464,59 1,26% 522.475,06 2,79% 18.183.524,94 1.947.492.000,00 1.947.492.000,00 303.676.375,16 15,59% 623.998.619,43 32,04% 1.323.493.380,57 1.906.003.000,00 1.906.003.000,00 301.167.235,53 15,80% 615.897.129,38 32,31% 1.290.105.870,62

6.673.000,00 6.673.000,00 60.400,00 0,91% 3.197.126,65 47,91% 3.475.873,35 93.000,00 93.000,00 - 0,00% - 0,00% 93.000,00

110.000,00 110.000,00 4.371,56 3,97% 9.873,89 8,98% 100.126,11 34.613.000,00 34.613.000,00 2.444.368,07 7,06% 4.894.489,51 14,14% 29.718.510,49

129.956.000,00 129.956.000,00 20.904.551,57 16,09% 38.947.655,87 29,97% 91.008.344,13 65.078.000,00 65.078.000,00 8.772.988,49 13,48% 16.351.102,42 25,13% 48.726.897,58 4.135.000,00 4.135.000,00 758.347,95 18,34% 1.059.405,41 25,62% 3.075.594,59

51.755.000,00 51.755.000,00 9.140.274,68 17,66% 16.766.315,99 32,40% 34.988.684,01 8.988.000,00 8.988.000,00 2.232.940,45 24,84% 4.770.832,05 53,08% 4.217.167,95

108.829.000,00 108.829.000,00 138.264,02 0,13% 138.264,02 0,13% 108.690.735,98 - - - 0,00% - 0,00% - - - 72.414,02 0,00% 72.414,02 0,00% (72.414,02) - - 72.414,02 0,00% 72.414,02 0,00% (72.414,02)

108.828.000,00 108.828.000,00 65.850,00 0,06% 65.850,00 0,06% 108.762.150,00 9.166.000,00 9.166.000,00 - 0,00% - 0,00% 9.166.000,00

99.662.000,00 99.662.000,00 65.850,00 0,07% 65.850,00 0,07% 99.596.150,00 1.000,00 1.000,00 - 0,00% - 0,00% 1.000,00 1.000,00 1.000,00 - 0,00% - 0,00% 1.000,00

185.500.000,00 185.500.000,00 29.172.460,25 15,73% 58.648.435,12 31,62% 126.851.564,88 4.160.107.000,00 4.160.107.000,00 629.909.440,55 15,14% 1.530.159.334,09 36,78% 2.629.947.665,91

- - - 0,00% - 0,00% - 4.160.107.000,00 4.160.107.000,00 629.909.440,55 15,14% 1.530.159.334,09 36,78% 2.629.947.665,91

- - - - - - -4.160.107.000,00 4.160.107.000,00 629.909.440,55 15,14% 1.530.159.334,09 36,78% 2.629.947.665,91

- - - - - - -

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO SALDOINICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA

No Até o No Até o %Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre

(d) (e) (f) = (d+e) (g) (g/f) (f-g)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 4.001.391.000,00 71.144.918,00 4.072.535.918,00 108.115.742,11 2.271.522.714,51 559.223.373,77 975.690.041,65 23,96% 3.096.845.876,35

DESPESAS CORRENTES 3.634.130.000,00 24.019.051,00 3.658.149.051,00 75.722.080,84 2.196.591.466,94 530.487.916,50 926.061.973,57 25,32% 2.732.087.077,43 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.680.507.000,00 54.637.891,00 1.735.144.891,00 (4.676.343,38) 1.576.911.154,44 271.359.109,26 553.742.682,78 31,91% 1.181.402.208,22 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 106.138.000,00 - 106.138.000,00 108.587,60 27.312.557,60 11.337.240,37 22.700.937,96 21,39% 83.437.062,04 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.847.485.000,00 (30.618.840,00) 1.816.866.160,00 80.289.836,62 592.367.754,90 247.791.566,87 349.618.352,83 19,24% 1.467.247.807,17

DESPESAS DE CAPITAL 365.274.000,00 47.125.867,00 412.399.867,00 32.393.661,27 74.931.247,57 28.735.457,27 49.628.068,08 12,03% 362.771.798,92 INVESTIMENTOS 207.554.000,00 47.125.867,00 254.679.867,00 29.202.129,74 30.093.816,04 6.324.952,75 6.879.641,47 2,70% 247.800.225,53 INVERSÕES FINANCEIRAS 6.050.000,00 - 6.050.000,00 3.600.000,00 6.000.000,00 3.510.000,00 4.790.000,00 79,17% 1.260.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 151.670.000,00 - 151.670.000,00 (408.468,47) 38.837.431,53 18.900.504,52 37.958.426,61 25,03% 113.711.573,39

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.987.000,00 - 1.987.000,00 - - - - - 1.987.000,00 RESERVA DO RPPS - - - - - - - -

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 158.716.000,00 (4.339.000,00) 154.377.000,00 (56.000,84) 152.213.099,16 28.151.823,01 56.024.410,01 36,29% 98.352.589,99 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 4.160.107.000,00 66.805.918,00 4.226.912.918,00 108.059.741,27 2.423.735.813,67 587.375.196,78 1.031.714.451,66 24,41% 3.195.198.466,34 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - 0,00% - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 4.160.107.000,00 66.805.918,00 4.226.912.918,00 108.059.741,27 2.423.735.813,67 587.375.196,78 1.031.714.451,66 24,41% 3.195.198.466,34 SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 498.444.882,43 - -TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 4.160.107.000,00 66.805.918,00 4.226.912.918,00 108.059.741,27 2.423.735.813,67 587.375.196,78 1.530.159.334,09 - -

PREVISÃO PREVISÃO SALDOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)185.500.000,00 185.500.000,00 29.172.460,25 15,73% 58.648.435,12 31,62% 126.851.564,88 180.000.000,00 180.000.000,00 29.172.460,25 16,21% 58.648.435,12 32,58% 121.351.564,88

Contribuições Sociais 180.000.000,00 180.000.000,00 29.172.460,25 16,21% 58.648.435,12 32,58% 121.351.564,88 RECEITA DE SERVIÇOS 5.500.000,00 5.500.000,00 - 0,00% - 0,00% 5.500.000,00

TOTAL 185.500.000,00 185.500.000,00 29.172.460,25 15,73% 58.648.435,12 31,62% 126.851.564,88

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO SALDOINICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA

No Até o No Até o %Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre

(d) (e) (f) = (d+e) (g) (g/f) (f-g)DESPESAS CORRENTES 158.716.000,00 (4.339.000,00) 154.377.000,00 (56.000,84) 152.213.099,16 28.151.823,01 56.024.410,01 36,29% 98.352.589,99

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 153.169.000,00 - 153.169.000,00 (156.000,00) 151.923.100,00 28.151.823,01 56.024.410,01 36,58% 97.144.589,99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.547.000,00 (4.339.000,00) 1.208.000,00 99.999,16 289.999,16 - - 0,00% 1.208.000,00

DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - - 0,00% - INVESTIMENTOS - - - - - - 0,00% -

TOTAL 158.716.000,00 (4.339.000,00) 154.377.000,00 (56.000,84) 152.213.099,16 28.151.823,01 56.024.410,01 36,29% 98.352.589,99

RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)


DIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2013 / BIMESTRE MARÇO-ABRIL


EMPENHADASDESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITASRECEITAS REALIZADAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

DESPESAS

Outras Receitas Patrimoniais

ImpostosTaxasOutras Receitas Tributárias

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕESContribuições SociaisContribuição de Iluminação Pública

RECEITA PATRIMONIALReceitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosReceita de Concessões e Permissões

RECEITA INDUSTRIAL

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Receita da Indústria de ConstruçãoRECEITA DE SERVIÇOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências IntergovernamentaisTransferências de Instituições PrivadasTransferências do ExteriorTransferências de PessoasTransferências de Convênios

Multas e Juros de MoraIndenizações e RestituiçõesReceita da Dívida AtivaReceitas Correntes Diversas

RECEITAS DE CAPITALOPERAÇÕES DE CRÉDITOALIENAÇÃO DE BENS

Alienação de Bens Móveis

Transferências Intergovernamentais

Receitas de Capital Diversas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)DÉFICIT (VI)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

TOTAL (VII) = V + VI)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS DESPESAS LIQUIDADASEMPENHADAS

FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 13/05/2013, 10:00


RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASRECEITAS REALIZADAS

RECEITAS CORRENTESRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências de ConvêniosOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)

R$ 1,00DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % %(a) (b) (b/total b) (b/a) (a-b)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.001.391.000,00 4.072.535.918,00 108.115.742,11 2.271.522.714,51 559.223.373,77 975.690.041,65 94,57% 23,96% 3.096.845.876,35 LEGISLATIVA 121.534.000,00 121.534.000,00 3.971.512,57 113.256.025,07 17.864.225,53 33.854.316,18 3,28% 27,86% 87.679.683,82

Ação Legislativa 121.534.000,00 121.534.000,00 3.971.512,57 113.256.025,07 17.864.225,53 33.854.316,18 3,28% 27,86% 87.679.683,82 JUDICIÁRIA 24.440.000,00 24.440.000,00 - 24.396.000,00 4.937.767,63 10.261.521,26 0,99% 41,99% 14.178.478,74

Administração Geral 24.440.000,00 24.440.000,00 - 24.396.000,00 4.937.767,63 10.261.521,26 0,99% 41,99% 14.178.478,74 ADMINISTRAÇÃO 276.204.000,00 276.215.378,00 9.087.703,22 186.892.832,36 41.151.779,25 70.215.974,94 6,81% 25,42% 205.999.403,06

Administração Geral 230.762.000,00 230.813.378,00 2.615.266,06 160.553.652,47 32.044.401,44 57.166.127,85 5,54% 24,77% 173.647.250,15 Administração Financeira 24.800.000,00 24.800.000,00 3.664.967,47 22.694.517,14 5.890.976,68 9.728.562,90 0,94% 39,23% 15.071.437,10 Tecnologia da Informação 15.063.000,00 15.063.000,00 2.624.469,69 3.085.342,81 2.927.096,91 3.031.979,97 0,29% 20,13% 12.031.020,03 Formação de Recursos Humanos 2.358.000,00 2.358.000,00 - 176.319,94 - - 0,00% 0,00% 2.358.000,00 Administração de Receitas 1.400.000,00 1.400.000,00 25.000,00 225.000,00 224.980,47 224.980,47 0,02% 16,07% 1.175.019,53 Comunicação Social 1.245.000,00 1.245.000,00 158.000,00 158.000,00 64.323,75 64.323,75 0,01% 5,17% 1.180.676,25 Cooperação Internacional 464.000,00 424.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 424.000,00 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 112.000,00 112.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 112.000,00

SEGURANÇA PÚBLICA 56.055.000,00 56.055.000,00 140.142,77 50.354.668,76 6.465.192,52 14.021.642,34 1,36% 25,01% 42.033.357,66 Administração Geral 53.003.000,00 53.003.000,00 140.142,77 50.354.668,76 6.465.192,52 14.021.642,34 1,36% 26,45% 38.981.357,66 Comunicação Social 1.000,00 1.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.000,00 Defesa Civil 3.051.000,00 3.051.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 3.051.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 52.634.000,00 52.411.000,00 3.101.650,18 20.851.991,96 5.918.150,37 8.796.842,19 0,85% 16,78% 43.614.157,81 Administração Geral 17.282.000,00 17.716.032,00 93.002,21 13.219.580,66 2.371.652,77 4.739.993,97 0,46% 26,76% 12.976.038,03 Comunicação Social 2.000,00 2.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 2.000,00 Assistência ao Idoso 3.000,00 3.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 3.000,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 6.900.000,00 6.841.968,00 134.695,31 3.091.169,62 610.728,64 1.044.196,16 0,10% 15,26% 5.797.771,84 Assistência Comunitária 27.840.000,00 27.840.000,00 2.873.952,66 4.541.241,68 2.935.768,96 3.012.652,06 0,29% 10,82% 24.827.347,94 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 607.000,00 8.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 8.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL 417.670.000,00 417.670.000,00 256.342,43 409.538.338,56 66.883.651,31 133.265.393,14 12,92% 31,91% 284.404.606,86 Administração Geral 10.851.000,00 10.851.000,00 256.342,43 3.998.338,56 702.650,31 1.229.410,90 0,12% 11,33% 9.621.589,10 Comunicação Social 20.000,00 20.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 20.000,00 Assistência ao Idoso 193.000,00 193.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 193.000,00 Previdência do Regime Estatutário 406.606.000,00 406.606.000,00 - 405.540.000,00 66.181.001,00 132.035.982,24 12,80% 32,47% 274.570.017,76

SAÚDE 949.504.000,00 948.870.400,00 41.844.405,71 519.825.230,39 150.891.409,33 253.145.789,41 24,54% 26,68% 695.724.610,59 Administração Geral 350.249.000,00 396.336.278,00 4.610.480,54 321.523.554,78 66.109.924,25 132.523.100,08 12,84% 33,44% 263.813.177,92 Tecnologia da Informação 5.100.000,00 4.643.000,00 314.666,66 629.333,32 314.666,66 471.999,99 0,05% 10,17% 4.171.000,01 Formação de Recursos Humanos 1.400.000,00 1.400.000,00 25.833,32 57.083,32 - - 0,00% 0,00% 1.400.000,00 Atenção Básica 103.502.000,00 64.258.722,00 16.841.136,90 22.213.960,29 9.513.069,41 9.889.612,78 0,96% 15,39% 54.369.109,22 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 452.843.000,00 446.057.400,00 17.320.672,47 169.691.941,26 72.841.541,17 108.148.868,72 10,48% 24,25% 337.908.531,28 Suporte Profilático e Terapêutico 20.100.000,00 20.100.000,00 2.630.602,82 5.525.196,42 2.074.093,94 2.074.093,94 0,20% 10,32% 18.025.906,06 Vigilância Sanitária 11.130.000,00 10.900.000,00 86.968,00 127.126,00 38.113,90 38.113,90 0,00% 0,35% 10.861.886,10 Vigilância Epidemiológica 5.180.000,00 5.175.000,00 14.045,00 57.035,00 - - 0,00% 0,00% 5.175.000,00

TRABALHO 6.000,00 6.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 6.000,00 Fomento ao Trabalho 6.000,00 6.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 6.000,00

EDUCAÇÃO 765.543.000,00 792.798.301,00 14.733.060,21 413.642.442,78 95.151.849,65 188.131.171,09 18,23% 23,73% 604.667.129,91 Administração Geral 393.361.000,00 415.671.613,00 3.018.233,29- 329.210.591,01 69.698.120,02 142.485.073,86 13,81% 34,28% 273.186.539,14 Tecnologia da Informação 13.500.000,00 14.727.535,00 - 4.247.534,86 - 4.247.534,86 0,41% 28,84% 10.480.000,14 Formação de Recursos Humanos 380.000,00 380.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 380.000,00 Comunicação Social 6.000.000,00 6.000.000,00 - 1.300.000,00 30.481,34 30.481,34 0,00% 0,51% 5.969.518,66 Ensino Fundamental 286.957.000,00 293.824.153,00 22.327.641,05 75.375.028,16 23.746.086,77 39.144.970,79 3,79% 13,32% 254.679.182,21 Educação Infantil 44.300.000,00 41.150.000,00 5.578.038,35- 1.634.881,65 625.654,78 625.654,78 0,06% 1,52% 40.524.345,22 Educação de Jovens e Adultos 20.895.000,00 20.895.000,00 1.001.690,80 1.874.407,10 1.051.506,74 1.597.455,46 0,15% 7,65% 19.297.544,54 Educação Especial 150.000,00 150.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 150.000,00

CULTURA 3.841.000,00 3.841.000,00 52.973,79 2.538.716,27 425.649,45 786.048,86 0,08% 20,46% 3.054.951,14 Administração Geral 3.062.000,00 3.062.000,00 51.701,21 2.537.443,69 424.376,87 784.776,28 0,08% 25,63% 2.277.223,72 Tecnologia da Informação 140.000,00 140.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 140.000,00 Comunicação Social 3.000,00 3.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 3.000,00 Difusão Cultural 633.000,00 633.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 633.000,00 Outros Encargos Especiais 3.000,00 3.000,00 1.272,58 1.272,58 1.272,58 1.272,58 0,00% 42,42% 1.727,42

DIREITOS DA CIDADANIA 10.524.000,00 10.748.000,00 582.912,03 3.950.919,05 1.274.860,09 1.845.663,18 0,18% 17,17% 8.902.336,82 Administração Geral 2.956.000,00 3.136.000,00 76.509,72 2.719.765,44 494.464,06 911.321,35 0,09% 29,06% 2.224.678,65 Comunicação Social 65.000,00 206.000,00 1.000,00 25.000,00 - - 0,00% 0,00% 206.000,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.000,00 3.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 3.000,00 Assistência Comunitária 21.000,00 13.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 13.000,00 Alimentação e Nutrição 476.000,00 486.000,00 4.516,36 4.516,36 - - 0,00% 0,00% 486.000,00 Relações de Trabalho 21.000,00 10.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 10.000,00 Fomento ao Trabalho 4.323.000,00 5.324.000,00 470.317,95 1.027.289,25 700.312,80 829.862,13 0,08% 15,59% 4.494.137,87 Custódia e Reintegração Social 856.000,00 856.000,00 21.145,00 161.145,00 69.826,23 94.222,70 0,01% 11,01% 761.777,30 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.803.000,00 714.000,00 9.423,00 13.203,00 10.257,00 10.257,00 0,00% 1,44% 703.743,00

URBANISMO 780.547.000,00 820.459.417,00 19.852.259,91 279.802.425,67 101.541.242,08 137.713.812,81 13,35% 16,78% 682.745.604,19 Administração Geral 184.054.000,00 180.946.800,00 1.368.969,88- 145.394.916,09 23.940.892,81 44.839.639,26 4,35% 24,78% 136.107.160,74 Tecnologia da Informação 2.907.000,00 2.907.000,00 - 555.754,89 368.657,29 368.657,29 0,04% 12,68% 2.538.342,71 Ordenamento Territorial 13.000,00 13.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 13.000,00 Formação de Recursos Humanos 10.000,00 10.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 10.000,00 Comunicação Social 1.654.000,00 1.248.000,00 127.298,79 281.298,79 45.631,50 45.631,50 0,00% 3,66% 1.202.368,50 Defesa Civil 176.000,00 176.000,00 65.331,59 65.331,59 - - 0,00% 0,00% 176.000,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 18.000,00 18.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 18.000,00 Infra-Estrutura Urbana 163.402.000,00 207.102.617,00 20.746.623,01 24.777.043,01 8.019.894,16 8.271.819,19 0,80% 3,99% 198.830.797,81 Serviços Urbanos 413.913.000,00 413.688.000,00 1.656,40 108.447.761,30 69.076.006,32 84.097.905,57 8,15% 20,33% 329.590.094,43 Transportes Coletivos Urbanos 1.462.000,00 1.462.000,00 100.000,00 100.000,00 - - 0,00% 0,00% 1.462.000,00 Habitação Urbana 10.550.000,00 10.550.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 10.550.000,00 Saneamento Básico Urbano 1.690.000,00 1.690.000,00 180.320,00 180.320,00 90.160,00 90.160,00 0,01% 5,33% 1.599.840,00 Preservação e Conservação Ambiental 194.000,00 194.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 194.000,00 Recuperação de Áreas Degradadas 504.000,00 454.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 454.000,00

HABITAÇÃO 3.045.000,00 7.013.200,00 272.651,01 2.469.318,81 973.928,58 1.835.454,85 0,18% 26,17% 5.177.745,15 Administração Geral 2.685.000,00 6.017.200,00 65.249,54 2.261.917,34 766.527,11 1.628.053,38 0,16% 27,06% 4.389.146,62 Defesa Civil 22.000,00 22.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 22.000,00 Habitação Urbana 338.000,00 974.000,00 207.401,47 207.401,47 207.401,47 207.401,47 0,02% 21,29% 766.598,53

GESTÃO AMBIENTAL 5.597.000,00 5.597.000,00 201.516,40 4.756.516,40 804.109,40 1.344.626,54 0,13% 24,02% 4.252.373,46 Administração Geral 5.582.000,00 5.582.000,00 201.516,40 4.756.516,40 804.109,40 1.344.626,54 0,13% 24,09% 4.237.373,46 Comunicação Social 1.000,00 1.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.000,00 Preservação e Conservação Ambiental 14.000,00 14.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 14.000,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 20.000,00 20.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 20.000,00 Tecnologia da Informação 20.000,00 20.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 20.000,00

INDÚSTRIA 12.235.000,00 12.235.000,00 801.756,73 8.566.311,97 1.735.876,53 3.041.319,17 0,29% 24,86% 9.193.680,83 Administração Geral 10.577.000,00 10.636.500,00 794.554,17 8.559.109,41 1.735.876,53 3.041.319,17 0,29% 28,59% 7.595.180,83 Comunicação Social 1.000,00 1.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.000,00 Infra-Estrutura Urbana 1.657.000,00 1.597.500,00 7.202,56 7.202,56 - - 0,00% 0,00% 1.597.500,00

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

JANEIRO A ABRIL DE 2013 / BIMESTRE MARÇO-ABRILRREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL



DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO




DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.001.391.000,00 4.072.535.918,00 108.115.742,11 2.271.522.714,51 559.223.373,77 975.690.041,65 94,57% 23,96% 3.096.845.876,35 LEGISLATIVA 121.534.000,00 121.534.000,00 3.971.512,57 113.256.025,07 17.864.225,53 33.854.316,18 3,28% 27,86% 87.679.683,82

Ação Legislativa 121.534.000,00 121.534.000,00 3.971.512,57 113.256.025,07 17.864.225,53 33.854.316,18 3,28% 27,86% 87.679.683,82 JUDICIÁRIA 24.440.000,00 24.440.000,00 - 24.396.000,00 4.937.767,63 10.261.521,26 0,99% 41,99% 14.178.478,74

Administração Geral 24.440.000,00 24.440.000,00 - 24.396.000,00 4.937.767,63 10.261.521,26 0,99% 41,99% 14.178.478,74 ADMINISTRAÇÃO 276.204.000,00 276.215.378,00 9.087.703,22 186.892.832,36 41.151.779,25 70.215.974,94 6,81% 25,42% 205.999.403,06

Administração Geral 230.762.000,00 230.813.378,00 2.615.266,06 160.553.652,47 32.044.401,44 57.166.127,85 5,54% 24,77% 173.647.250,15 Administração Financeira 24.800.000,00 24.800.000,00 3.664.967,47 22.694.517,14 5.890.976,68 9.728.562,90 0,94% 39,23% 15.071.437,10 Tecnologia da Informação 15.063.000,00 15.063.000,00 2.624.469,69 3.085.342,81 2.927.096,91 3.031.979,97 0,29% 20,13% 12.031.020,03 Formação de Recursos Humanos 2.358.000,00 2.358.000,00 - 176.319,94 - - 0,00% 0,00% 2.358.000,00 Administração de Receitas 1.400.000,00 1.400.000,00 25.000,00 225.000,00 224.980,47 224.980,47 0,02% 16,07% 1.175.019,53 Comunicação Social 1.245.000,00 1.245.000,00 158.000,00 158.000,00 64.323,75 64.323,75 0,01% 5,17% 1.180.676,25 Cooperação Internacional 464.000,00 424.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 424.000,00 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 112.000,00 112.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 112.000,00

SEGURANÇA PÚBLICA 56.055.000,00 56.055.000,00 140.142,77 50.354.668,76 6.465.192,52 14.021.642,34 1,36% 25,01% 42.033.357,66 Administração Geral 53.003.000,00 53.003.000,00 140.142,77 50.354.668,76 6.465.192,52 14.021.642,34 1,36% 26,45% 38.981.357,66 Comunicação Social 1.000,00 1.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.000,00 Defesa Civil 3.051.000,00 3.051.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 3.051.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 52.634.000,00 52.411.000,00 3.101.650,18 20.851.991,96 5.918.150,37 8.796.842,19 0,85% 16,78% 43.614.157,81 Administração Geral 17.282.000,00 17.716.032,00 93.002,21 13.219.580,66 2.371.652,77 4.739.993,97 0,46% 26,76% 12.976.038,03 Comunicação Social 2.000,00 2.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 2.000,00 Assistência ao Idoso 3.000,00 3.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 3.000,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 6.900.000,00 6.841.968,00 134.695,31 3.091.169,62 610.728,64 1.044.196,16 0,10% 15,26% 5.797.771,84 Assistência Comunitária 27.840.000,00 27.840.000,00 2.873.952,66 4.541.241,68 2.935.768,96 3.012.652,06 0,29% 10,82% 24.827.347,94 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 607.000,00 8.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 8.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL 417.670.000,00 417.670.000,00 256.342,43 409.538.338,56 66.883.651,31 133.265.393,14 12,92% 31,91% 284.404.606,86 Administração Geral 10.851.000,00 10.851.000,00 256.342,43 3.998.338,56 702.650,31 1.229.410,90 0,12% 11,33% 9.621.589,10 Comunicação Social 20.000,00 20.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 20.000,00 Assistência ao Idoso 193.000,00 193.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 193.000,00 Previdência do Regime Estatutário 406.606.000,00 406.606.000,00 - 405.540.000,00 66.181.001,00 132.035.982,24 12,80% 32,47% 274.570.017,76

SAÚDE 949.504.000,00 948.870.400,00 41.844.405,71 519.825.230,39 150.891.409,33 253.145.789,41 24,54% 26,68% 695.724.610,59 Administração Geral 350.249.000,00 396.336.278,00 4.610.480,54 321.523.554,78 66.109.924,25 132.523.100,08 12,84% 33,44% 263.813.177,92 Tecnologia da Informação 5.100.000,00 4.643.000,00 314.666,66 629.333,32 314.666,66 471.999,99 0,05% 10,17% 4.171.000,01 Formação de Recursos Humanos 1.400.000,00 1.400.000,00 25.833,32 57.083,32 - - 0,00% 0,00% 1.400.000,00 Atenção Básica 103.502.000,00 64.258.722,00 16.841.136,90 22.213.960,29 9.513.069,41 9.889.612,78 0,96% 15,39% 54.369.109,22 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 452.843.000,00 446.057.400,00 17.320.672,47 169.691.941,26 72.841.541,17 108.148.868,72 10,48% 24,25% 337.908.531,28 Suporte Profilático e Terapêutico 20.100.000,00 20.100.000,00 2.630.602,82 5.525.196,42 2.074.093,94 2.074.093,94 0,20% 10,32% 18.025.906,06 Vigilância Sanitária 11.130.000,00 10.900.000,00 86.968,00 127.126,00 38.113,90 38.113,90 0,00% 0,35% 10.861.886,10 Vigilância Epidemiológica 5.180.000,00 5.175.000,00 14.045,00 57.035,00 - - 0,00% 0,00% 5.175.000,00

TRABALHO 6.000,00 6.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 6.000,00 Fomento ao Trabalho 6.000,00 6.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 6.000,00

EDUCAÇÃO 765.543.000,00 792.798.301,00 14.733.060,21 413.642.442,78 95.151.849,65 188.131.171,09 18,23% 23,73% 604.667.129,91 Administração Geral 393.361.000,00 415.671.613,00 3.018.233,29- 329.210.591,01 69.698.120,02 142.485.073,86 13,81% 34,28% 273.186.539,14 Tecnologia da Informação 13.500.000,00 14.727.535,00 - 4.247.534,86 - 4.247.534,86 0,41% 28,84% 10.480.000,14 Formação de Recursos Humanos 380.000,00 380.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 380.000,00 Comunicação Social 6.000.000,00 6.000.000,00 - 1.300.000,00 30.481,34 30.481,34 0,00% 0,51% 5.969.518,66 Ensino Fundamental 286.957.000,00 293.824.153,00 22.327.641,05 75.375.028,16 23.746.086,77 39.144.970,79 3,79% 13,32% 254.679.182,21 Educação Infantil 44.300.000,00 41.150.000,00 5.578.038,35- 1.634.881,65 625.654,78 625.654,78 0,06% 1,52% 40.524.345,22 Educação de Jovens e Adultos 20.895.000,00 20.895.000,00 1.001.690,80 1.874.407,10 1.051.506,74 1.597.455,46 0,15% 7,65% 19.297.544,54 Educação Especial 150.000,00 150.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 150.000,00

CULTURA 3.841.000,00 3.841.000,00 52.973,79 2.538.716,27 425.649,45 786.048,86 0,08% 20,46% 3.054.951,14 Administração Geral 3.062.000,00 3.062.000,00 51.701,21 2.537.443,69 424.376,87 784.776,28 0,08% 25,63% 2.277.223,72 Tecnologia da Informação 140.000,00 140.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 140.000,00 Comunicação Social 3.000,00 3.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 3.000,00 Difusão Cultural 633.000,00 633.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 633.000,00 Outros Encargos Especiais 3.000,00 3.000,00 1.272,58 1.272,58 1.272,58 1.272,58 0,00% 42,42% 1.727,42

DIREITOS DA CIDADANIA 10.524.000,00 10.748.000,00 582.912,03 3.950.919,05 1.274.860,09 1.845.663,18 0,18% 17,17% 8.902.336,82 Administração Geral 2.956.000,00 3.136.000,00 76.509,72 2.719.765,44 494.464,06 911.321,35 0,09% 29,06% 2.224.678,65 Comunicação Social 65.000,00 206.000,00 1.000,00 25.000,00 - - 0,00% 0,00% 206.000,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.000,00 3.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 3.000,00 Assistência Comunitária 21.000,00 13.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 13.000,00 Alimentação e Nutrição 476.000,00 486.000,00 4.516,36 4.516,36 - - 0,00% 0,00% 486.000,00 Relações de Trabalho 21.000,00 10.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 10.000,00 Fomento ao Trabalho 4.323.000,00 5.324.000,00 470.317,95 1.027.289,25 700.312,80 829.862,13 0,08% 15,59% 4.494.137,87 Custódia e Reintegração Social 856.000,00 856.000,00 21.145,00 161.145,00 69.826,23 94.222,70 0,01% 11,01% 761.777,30 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.803.000,00 714.000,00 9.423,00 13.203,00 10.257,00 10.257,00 0,00% 1,44% 703.743,00

URBANISMO 780.547.000,00 820.459.417,00 19.852.259,91 279.802.425,67 101.541.242,08 137.713.812,81 13,35% 16,78% 682.745.604,19 Administração Geral 184.054.000,00 180.946.800,00 1.368.969,88- 145.394.916,09 23.940.892,81 44.839.639,26 4,35% 24,78% 136.107.160,74 Tecnologia da Informação 2.907.000,00 2.907.000,00 - 555.754,89 368.657,29 368.657,29 0,04% 12,68% 2.538.342,71 Ordenamento Territorial 13.000,00 13.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 13.000,00 Formação de Recursos Humanos 10.000,00 10.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 10.000,00 Comunicação Social 1.654.000,00 1.248.000,00 127.298,79 281.298,79 45.631,50 45.631,50 0,00% 3,66% 1.202.368,50 Defesa Civil 176.000,00 176.000,00 65.331,59 65.331,59 - - 0,00% 0,00% 176.000,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 18.000,00 18.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 18.000,00 Infra-Estrutura Urbana 163.402.000,00 207.102.617,00 20.746.623,01 24.777.043,01 8.019.894,16 8.271.819,19 0,80% 3,99% 198.830.797,81 Serviços Urbanos 413.913.000,00 413.688.000,00 1.656,40 108.447.761,30 69.076.006,32 84.097.905,57 8,15% 20,33% 329.590.094,43 Transportes Coletivos Urbanos 1.462.000,00 1.462.000,00 100.000,00 100.000,00 - - 0,00% 0,00% 1.462.000,00 Habitação Urbana 10.550.000,00 10.550.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 10.550.000,00 Saneamento Básico Urbano 1.690.000,00 1.690.000,00 180.320,00 180.320,00 90.160,00 90.160,00 0,01% 5,33% 1.599.840,00 Preservação e Conservação Ambiental 194.000,00 194.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 194.000,00 Recuperação de Áreas Degradadas 504.000,00 454.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 454.000,00

HABITAÇÃO 3.045.000,00 7.013.200,00 272.651,01 2.469.318,81 973.928,58 1.835.454,85 0,18% 26,17% 5.177.745,15 Administração Geral 2.685.000,00 6.017.200,00 65.249,54 2.261.917,34 766.527,11 1.628.053,38 0,16% 27,06% 4.389.146,62 Defesa Civil 22.000,00 22.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 22.000,00 Habitação Urbana 338.000,00 974.000,00 207.401,47 207.401,47 207.401,47 207.401,47 0,02% 21,29% 766.598,53

GESTÃO AMBIENTAL 5.597.000,00 5.597.000,00 201.516,40 4.756.516,40 804.109,40 1.344.626,54 0,13% 24,02% 4.252.373,46 Administração Geral 5.582.000,00 5.582.000,00 201.516,40 4.756.516,40 804.109,40 1.344.626,54 0,13% 24,09% 4.237.373,46 Comunicação Social 1.000,00 1.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.000,00 Preservação e Conservação Ambiental 14.000,00 14.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 14.000,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 20.000,00 20.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 20.000,00 Tecnologia da Informação 20.000,00 20.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 20.000,00

INDÚSTRIA 12.235.000,00 12.235.000,00 801.756,73 8.566.311,97 1.735.876,53 3.041.319,17 0,29% 24,86% 9.193.680,83 Administração Geral 10.577.000,00 10.636.500,00 794.554,17 8.559.109,41 1.735.876,53 3.041.319,17 0,29% 28,59% 7.595.180,83 Comunicação Social 1.000,00 1.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.000,00 Infra-Estrutura Urbana 1.657.000,00 1.597.500,00 7.202,56 7.202,56 - - 0,00% 0,00% 1.597.500,00


JANEIRO A ABRIL DE 2013 / BIMESTRE MARÇO-ABRILRREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO




DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO


11SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA

25 A 27 DE MAIO DE 2013ANO XXV - No 5.862MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

COMÉRCIO E SERVIÇOS 44.753.000,00 45.394.600,00 974.867,51 26.050.622,60 7.396.487,52 11.383.972,49 1,10% 25,08% 34.010.627,51 Administração Geral 23.747.000,00 24.388.600,00 651.997,82 18.911.268,01 3.617.201,24 7.301.769,13 0,71% 29,94% 17.086.830,87 Tecnologia da Informação 2.795.000,00 2.795.000,00 20.000,00 20.000,00 - - 0,00% 0,00% 2.795.000,00 Comunicação Social 1.015.000,00 1.015.000,00 - 380.000,00 30.754,94 30.754,94 0,00% 3,03% 984.245,06 Turismo 17.196.000,00 17.196.000,00 302.869,69 6.739.354,59 3.748.531,34 4.051.448,42 0,39% 23,56% 13.144.551,58

COMUNICAÇÕES 3.637.000,00 3.625.622,00 1.000.500,00 1.000.500,00 511.425,09 511.425,09 0,05% 14,11% 3.114.196,91 Comunicação Social 3.637.000,00 3.625.622,00 1.000.500,00 1.000.500,00 511.425,09 511.425,09 0,05% 14,11% 3.114.196,91

TRANSPORTE 104.095.000,00 104.095.000,00 8.145.401,54 69.895.108,56 13.986.780,30 24.914.323,57 2,41% 23,93% 79.180.676,43 Administração Geral 85.809.000,00 88.709.000,00 7.144.255,54 66.944.319,80 13.547.838,04 24.453.415,31 2,37% 27,57% 64.255.584,69 Administração Financeira 1.000,00 1.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.000,00 Comunicação Social 80.000,00 80.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 80.000,00 Infra-Estrutura Urbana 36.000,00 36.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 36.000,00 Serviços Urbanos 2.000,00 2.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 2.000,00 Transportes Coletivos Urbanos 18.167.000,00 15.267.000,00 1.001.146,00 2.950.788,76 438.942,26 460.908,26 0,04% 3,02% 14.806.091,74

DESPORTO E LAZER 3.665.000,00 3.665.000,00 11.520,00 421.520,00 26.430,49 69.620,79 0,01% 1,90% 3.595.379,21 Administração Geral 550.000,00 550.000,00 - 410.000,00 26.430,49 69.620,79 0,01% 12,66% 480.379,21 Comunicação Social 150.000,00 150.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 150.000,00 Assistência Comunitária 50.000,00 50.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 50.000,00 Alimentação e Nutrição 15.000,00 15.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 15.000,00 Desporto Comunitário 2.900.000,00 2.900.000,00 11.520,00 11.520,00 - - 0,00% 0,00% 2.900.000,00

ENCARGOS ESPECIAIS 363.855.000,00 363.855.000,00 3.084.566,10 133.313.225,30 41.282.558,65 80.551.123,75 7,81% 22,14% 283.303.876,25 Administração Financeira 40.954.000,00 40.954.000,00 45.953,88 17.266.035,88 8.857.578,02 15.545.121,71 1,51% 37,96% 25.408.878,29 Serviço da Dívida Interna 256.623.000,00 256.623.000,00 303.880,87- 65.787.989,13 30.079.674,05 60.344.000,59 5,85% 23,51% 196.278.999,41 Outros Encargos Especiais 66.278.000,00 66.278.000,00 3.342.493,09 50.259.200,29 2.345.306,58 4.662.001,45 0,45% 7,03% 61.615.998,55

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.987.000,00 1.987.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.987.000,00 RESERVA DO RPPS - - - - - - 0,00% 0,00% -

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 158.716.000,00 154.377.000,00 56.000,84- 152.213.099,16 28.151.823,01 56.024.410,01 5,43% 36,29% 98.352.589,99 TOTAL (III) = (I + II) 4.160.107.000,00 4.226.912.918,00 108.059.741,27 2.423.735.813,67 587.375.196,78 1.031.714.451,66 100,00% 24,41% 3.195.198.466,34 FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 13/05/2013, 10:00



DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 158.716.000,00 154.377.000,00 (56.000,84) 152.213.099,16 28.151.823,01 56.024.410,01 100,00 36,29 98.352.589,99 LEGISLATIVA 5.050.000,00 5.050.000,00 - 5.000.000,00 729.665,21 1.432.769,40 0,03 0,28 3.617.230,60

Ação Legislativa 5.050.000,00 5.050.000,00 - 5.000.000,00 729.665,21 1.432.769,40 0,03 0,28 3.617.230,60 JUDICIÁRIA 5.000.000,00 5.000.000,00 - 5.000.000,00 971.648,91 1.940.762,82 0,03 0,39 3.059.237,18

Administração Geral 5.000.000,00 5.000.000,00 - 5.000.000,00 971.648,91 1.940.762,82 0,03 0,39 3.059.237,18 ADMINISTRAÇÃO 17.268.000,00 17.268.000,00 - 17.247.900,00 3.465.438,73 6.911.781,03 0,12 0,40 10.356.218,97

Administração Geral 17.268.000,00 17.268.000,00 - 17.247.900,00 3.465.438,73 6.911.781,03 0,12 0,40 10.356.218,97 SEGURANÇA PÚBLICA 7.907.000,00 7.907.000,00 - 7.907.000,00 1.023.233,72 2.038.472,09 0,04 0,26 5.868.527,91

Administração Geral 7.907.000,00 7.907.000,00 - 7.907.000,00 1.023.233,72 2.038.472,09 0,04 0,26 5.868.527,91 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.530.000,00 1.530.000,00 - 1.226.600,00 291.585,96 575.041,68 0,01 0,38 954.958,32

Administração Geral 1.530.000,00 1.530.000,00 - 1.226.600,00 291.585,96 575.041,68 0,01 0,38 954.958,32 PREVIDÊNCIA SOCIAL 550.000,00 550.000,00 - 350.000,00 52.906,44 102.084,75 0,00 0,19 447.915,25

Administração Geral 550.000,00 550.000,00 - 350.000,00 52.906,44 102.084,75 0,00 0,19 447.915,25 SAÚDE 18.777.000,00 18.777.000,00 - 18.776.000,00 6.978.627,09 13.802.037,59 0,25 0,74 4.974.962,41

Administração Geral 18.777.000,00 18.777.000,00 - 18.776.000,00 6.978.627,09 13.802.037,59 0,25 0,74 4.974.962,41 TRABALHO - - - - - - - - - EDUCAÇÃO 83.000.000,00 78.500.000,00 - 78.000.000,00 11.151.381,00 22.270.656,66 0,40 0,28 56.229.343,34

Administração Geral 78.000.000,00 78.000.000,00 - 78.000.000,00 11.151.381,00 22.270.656,66 0,40 0,29 55.729.343,34 Ensino Fundamental 5.000.000,00 500.000,00 - - - - - - 500.000,00

CULTURA 207.000,00 207.000,00 - 200.000,00 31.499,99 63.949,00 0,00 0,31 143.051,00 Administração Geral 201.000,00 201.000,00 - 200.000,00 31.499,99 63.949,00 0,00 0,32 137.051,00 Difusão Cultural 6.000,00 6.000,00 - - - - - - 6.000,00

DIREITOS DA CIDADANIA 144.000,00 143.000,00 - 143.000,00 22.868,17 45.626,20 0,00 0,32 97.373,80 Administração Geral 144.000,00 143.000,00 - 143.000,00 22.868,17 45.626,20 0,00 0,32 97.373,80

URBANISMO 12.506.000,00 12.520.000,00 (56.000,84) 12.020.599,16 1.925.731,54 3.834.868,03 0,07 0,31 8.685.131,97 Administração Geral 12.506.000,00 12.350.000,00 (156.000,00) 11.920.600,00 1.925.731,54 3.834.868,03 0,07 0,31 8.515.131,97 Infra-Estrutura Urbana - 170.000,00 99.999,16 99.999,16 - - - - 170.000,00

HABITAÇÃO 600.000,00 756.000,00 - 240.000,00 94.624,82 189.965,61 0,00 0,25 566.034,39 Administração Geral 600.000,00 756.000,00 - 240.000,00 94.624,82 189.965,61 0,00 0,25 566.034,39

GESTÃO AMBIENTAL 572.000,00 572.000,00 - 570.000,00 68.114,29 135.716,29 0,00 0,24 436.283,71 Administração Geral 572.000,00 572.000,00 - 570.000,00 68.114,29 135.716,29 0,00 0,24 436.283,71

CIÊNCIA E TECNOLOGIA - - - - - - - - - INDÚSTRIA 1.000,00 1.000,00 - - - - - - 1.000,00

Administração Geral 1.000,00 1.000,00 - - - - - - 1.000,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 274.000,00 266.000,00 - 203.000,00 1.277,76 2.592,98 0,00 0,01 263.407,02

Administração Geral 24.000,00 16.000,00 - 13.000,00 1.277,76 2.592,98 0,00 0,16 13.407,02 Turismo 250.000,00 250.000,00 - 190.000,00 - - - - 250.000,00

COMUNICAÇÕES - - - - - - - - - TRANSPORTE 5.295.000,00 5.295.000,00 - 5.294.000,00 1.339.900,62 2.669.284,40 0,05 0,50 2.625.715,60

Administração Geral 5.295.000,00 5.295.000,00 - 5.294.000,00 1.339.900,62 2.669.284,40 0,05 0,50 2.625.715,60 DESPORTO E LAZER 35.000,00 35.000,00 - 35.000,00 3.318,76 8.801,48 0,00 0,25 26.198,52

Administração Geral 35.000,00 35.000,00 - 35.000,00 3.318,76 8.801,48 0,00 0,25 26.198,52 ENCARGOS ESPECIAIS - - - - - - - - -

TOTAL 158.716.000,00 154.377.000,00 (56.000,84) 152.213.099,16 28.151.823,01 56.024.410,01 1,00 0,36 98.352.589,99

RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS


R$ 1,00TOTAL PREVISÃO

(ÚLTIMOS ATUALIZADAMai/12 Jun/12 Jul/12 Ago/12 Set/12 Out/12 Nov/12 Dez/12 Jan/13 Fev/13 Março/13 Abril/13 12 MESES) 2013

RECEITAS CORRENTES (I) 325.657.415,35 301.933.643,93 302.252.483,64 301.864.735,94 296.000.281,65 291.430.088,12 304.322.265,78 400.784.694,28 321.868.351,54 592.751.351,58 310.795.506,38 328.277.991,77 4.077.938.809,96 4.110.134.000,00 Receita Tributária 104.609.730,79 102.275.051,82 101.611.581,04 105.135.428,57 110.174.396,55 101.957.828,74 111.423.439,14 137.430.074,44 127.929.753,45 238.922.295,80 116.378.300,81 118.459.649,42 1.476.307.530,57 1.575.699.000,00

IPTU 13.503.787,76 13.189.777,66 15.576.656,11 13.581.259,26 23.851.346,45 11.728.920,85 18.391.986,61 15.324.594,02 23.559.791,64 108.977.429,01 17.971.886,79 16.821.330,47 292.478.766,63 270.283.000,00 ISS 54.200.918,61 57.698.315,46 56.461.102,21 58.667.168,89 57.040.264,48 53.777.282,57 62.003.710,32 69.269.138,69 54.035.004,00 52.034.553,92 55.166.723,02 64.088.482,51 694.442.664,68 785.234.000,00 ITIV 14.402.708,06 13.938.967,86 12.132.788,22 13.597.821,49 10.873.835,33 12.597.789,40 12.551.940,58 17.177.887,49 12.147.738,57 11.566.326,22 13.782.830,86 15.491.816,49 160.262.450,57 212.224.000,00 IRRF 8.626.804,12 8.003.258,29 8.165.699,12 9.680.561,07 8.835.483,05 13.569.985,16 9.037.089,85 17.006.140,03 807.941,28 16.374.936,41 9.636.735,75 9.492.407,34 119.237.041,47 113.224.000,00 Outras Receitas Tributárias 13.875.512,24 9.444.732,55 9.275.335,38 9.608.617,86 9.573.467,24 10.283.850,76 9.438.711,78 18.652.314,21 37.379.277,96 49.969.050,24 19.820.124,39 12.565.612,61 209.886.607,22 194.734.000,00

Receita de Contribuições 15.771.291,18 12.883.109,23 16.472.868,64 13.490.797,25 12.532.699,52 14.614.948,85 13.117.484,93 17.553.127,12 15.321.163,65 17.780.157,66 14.961.121,89 14.770.882,23 179.269.652,15 149.301.000,00 Receita Patrimonial 3.293.652,38 3.465.624,22 2.822.354,74 3.272.955,91 2.591.770,42 3.155.753,08 3.030.527,14 3.037.457,30 2.375.992,53 129.729.715,52 4.709.911,61 6.449.976,25 167.935.691,10 42.861.000,00 Receita Industrial 16.914,83 83.349,28 97.508,78 105.102,72 16.682,01 10.883,73 98.914,29 - 60.039,27 2.441,75 948,76 51.533,99 544.319,41 1.763.000,00 Receita de Serviços 229.974,55 94.337,16 92.205,00 120.255,89 176.738,03 272.129,72 398.945,41 62.930,10 164.690,01 122.320,46 117.427,71 118.036,88 1.969.990,92 18.706.000,00 Transferências Correntes 190.496.298,57 166.945.437,83 166.353.632,45 166.008.618,56 148.406.898,44 161.142.485,38 165.107.316,77 228.518.854,20 167.577.073,53 196.590.955,19 164.936.157,12 177.214.999,91 2.099.298.727,95 2.191.848.000,00

Cota-Parte do FPM 49.760.130,08 42.462.753,73 31.709.764,92 34.991.060,13 30.616.663,73 32.500.970,45 43.930.400,27 71.413.981,89 46.397.699,24 62.146.168,61 35.291.715,69 37.867.215,26 519.088.524,00 527.624.000,00 Cota-Parte do ICMS 47.679.939,69 43.176.737,58 45.907.921,87 36.374.156,50 43.259.984,01 51.614.049,85 43.430.070,69 61.095.981,23 40.077.509,30 49.463.717,31 43.941.207,70 49.626.415,60 555.647.691,33 537.091.000,00 Cota-Parte do IPVA 20.867.212,70 20.700.575,09 21.476.628,13 18.035.163,62 13.136.165,70 7.492.040,68 4.420.953,88 3.322.592,73 9.731.944,83 11.411.603,66 16.270.991,02 8.413.661,18 155.279.533,22 147.014.000,00 Cota-Parte do ITR 36,96 - - 385,44 738,96 3.122,31 94,57 44,99 54,33 226,19 15,34 69,35 4.788,44 6.000,00 Transferências da LC 87/1996 241.920,15 241.920,15 241.920,15 241.920,15 - 483.840,30 241.920,15 - - - - 962.619,45 2.656.060,50 2.901.000,00 Transferências da LC 61/1989 665.597,32 594.617,89 554.504,13 612.901,01 619.829,39 599.072,52 606.489,29 696.399,98 708.741,45 544.192,97 480.406,15 440.505,23 7.123.257,33 7.145.000,00 Transferências do FUNDEB 32.461.283,30 18.151.423,12 21.048.085,42 22.814.555,69 23.008.315,95 25.091.748,06 25.477.171,31 50.248.949,41 17.780.368,36 33.245.335,84 23.362.959,55 39.218.442,26 331.908.638,27 382.100.000,00 Outras Transferências Correntes 38.820.178,37 41.617.410,27 45.414.807,83 52.938.476,02 37.765.200,70 43.357.641,21 47.000.216,61 41.740.903,97 52.880.756,02 39.779.710,61 45.588.861,67 40.686.071,58 527.590.234,86 587.967.000,00

Outras Receitas Correntes 11.239.553,05 16.186.734,39 14.802.332,99 13.731.577,04 22.101.096,68 10.276.058,62 11.145.638,10 14.182.251,12 8.439.639,10 9.603.465,20 9.691.638,48 11.212.913,09 152.612.897,86 129.956.000,00 DEDUÇÕES (II) 32.432.093,83 28.231.686,08 29.085.580,00 25.921.492,10 24.795.406,35 26.321.320,05 25.819.096,96 34.206.154,10 27.459.505,92 36.754.511,79 27.639.366,97 27.357.900,93 346.024.115,08 326.457.000,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 8.607.580,36 6.800.620,37 9.103.860,89 7.878.514,83 7.278.438,18 7.738.995,85 7.300.290,01 11.114.998,10 8.104.143,93 12.029.463,63 8.417.601,90 7.983.904,89 102.358.412,94 80.101.000,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 114.665,66 114.668,51 114.472,21 114.440,26 114.257,83 163.519,63 114.119,17 228.068,58 113.920,60 120.705,10 120.979,24 - 1.433.816,79 2.000.000,00 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 23.709.847,81 21.316.397,20 19.867.246,90 17.928.537,01 17.402.710,34 18.418.804,57 18.404.687,78 22.863.087,42 19.241.441,39 24.604.343,06 19.100.785,83 19.373.996,04 242.231.885,35 244.356.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 293.225.321,52 273.701.957,85 273.166.903,64 275.943.243,84 271.204.875,30 265.108.768,07 278.503.168,82 366.578.540,18 294.408.845,62 555.996.839,79 283.156.139,41 300.920.090,84 3.731.914.694,88 3.783.677.000,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES


MAIO/2012 A ABRIL/2013RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO




DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA


R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2013 2012

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 84.464.000,00 84.464.000,00 16.722.715,17 37.294.373,78 26.623.576,58 RECEITAS CORRENTES 84.464.000,00 84.464.000,00 16.722.715,17 37.294.373,78 26.623.576,58

Receita de Contribuições dos Segurados 79.725.000,00 79.725.000,00 16.289.152,60 35.065.049,08 25.737.472,04 Pessoal Civil 79.725.000,00 79.725.000,00 16.289.152,60 35.065.049,08 25.737.472,04

Ativo 75.000.000,00 75.000.000,00 14.143.571,79 31.464.204,73 23.665.913,58 Inativo 2.835.000,00 2.835.000,00 1.465.359,05 2.479.139,10 1.358.305,23 Pensionista 1.890.000,00 1.890.000,00 680.221,76 1.121.705,25 713.253,23

Outras Receitas de Contribuições 376.000,00 376.000,00 112.354,19 1.470.065,27 143.846,46 Receita Patrimonial 2.255.000,00 2.255.000,00 119.640,11 282.638,54 280.168,93

Receitas Imobiliárias 48.000,00 48.000,00 12.388,08 24.776,16 76.013,66 Receita de Valores Mobiliários 2.207.000,00 2.207.000,00 107.252,03 257.862,38 204.155,27

Outras Receitas Correntes 2.108.000,00 2.108.000,00 201.568,27 476.620,89 462.089,15 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 2.000.000,00 2.000.000,00 120.979,24 355.604,94 451.421,02 Demais Receitas Correntes 108.000,00 108.000,00 80.589,03 121.015,95 10.668,13

RECEITAS DE CAPITAL - - - - - (-) DEDUÇÕES DA RECEITA - - - - -

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 180.000.000,00 180.000.000,00 29.172.460,25 58.648.435,12 62.735.053,72 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 264.464.000,00 264.464.000,00 45.895.175,42 95.942.808,90 89.358.630,30

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2013 2012DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 430.470.000,00 430.470.000,00 67.239.193,33 133.825.227,95 110.870.087,76

ADMINISTRAÇÃO 33.800.000,00 33.800.000,00 2.547.699,32 3.277.329,70 1.937.641,82 Despesas Correntes 33.390.000,00 33.390.000,00 2.547.699,32 3.277.329,70 1.932.330,82 Despesas de Capital 410.000,00 410.000,00 - - 5.311,00

PREVIDÊNCIA 396.670.000,00 396.670.000,00 64.691.494,01 130.547.898,25 108.932.445,94 Pessoal Civil 387.015.000,00 387.015.000,00 64.686.597,42 130.538.894,08 108.920.449,94

Aposentadorias 311.065.000,00 311.065.000,00 50.765.634,60 101.154.649,63 83.420.329,77 Pensões 75.000.000,00 75.000.000,00 13.833.057,18 29.207.783,66 25.336.914,75 Outros Benefícios Previdenciários 950.000,00 950.000,00 87.905,64 176.460,79 163.205,42

Outras Despesas Previdenciárias 9.655.000,00 9.655.000,00 4.896,59 9.004,17 11.996,00 Demais Despesas Previdenciárias 9.655.000,00 9.655.000,00 4.896,59 9.004,17 11.996,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 550.000,00 550.000,00 52.906,44 102.084,75 89.370,17 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 431.020.000,00 431.020.000,00 67.292.099,77 133.927.312,70 110.959.457,93

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (166.556.000,00) (166.556.000,00) (21.396.924,35) (37.984.503,80) (21.600.827,63)

APORTE DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PREVISÃO PREVISÃO Até o Bimestre/ Até o Bimestre/DO SERVIDOR INICIAL ATUALIZADA No Bimestre 2013 2012

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - 31.427.956,14 50.599.091,83 37.263.970,06 Plano Previdenciário - - 31.427.956,14 50.599.091,83 37.263.970,06

Outros Aportes para o RPPS - - 31.427.956,14 50.599.091,83 37.263.970,06

-

2013 2012CAIXA 50,00 50,00 1.019,61 BANCOS CONTA MOVIMENTO 11.437.141,08 12.870.419,12 3.704.924,45 INVESTIMENTO 10.389.267,89 10.576.532,72 1.038.291,82 OUTROS BENS E DIREITOS 1.423.149,92 19.622,94 27.912.271,01

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2013 2012RECEITAS CORRENTES (VIII) 180.000.000,00 180.000.000,00 29.172.460,25 58.648.435,12 62.735.053,72

Receita de Contribuições 180.000.000,00 180.000.000,00 29.172.460,25 58.648.435,12 62.735.053,72 Patronal 180.000.000,00 180.000.000,00 29.172.460,25 58.648.435,12 62.735.053,72

Pessoal Civil 180.000.000,00 180.000.000,00 29.172.460,25 58.648.435,12 62.735.053,72 Ativo 180.000.000,00 180.000.000,00 29.172.460,25 58.648.435,12 62.735.053,72

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X) 180.000.000,00 180.000.000,00 29.172.460,25 58.648.435,12 62.735.053,72

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

2013 2012ADMINISTRAÇÃO (XII) 550.000,00 550.000,00 52.906,44 102.084,75 89.370,17

Despesas Correntes 550.000,00 550.000,00 52.906,44 102.084,75 89.370,17 Despesas de Capital - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 550.000,00 550.000,00 52.906,44 102.084,75 89.370,17

PREVIS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS

JANEIRO A ABRIL DE 2013 / BIMESTRE MARÇO - ABRILRREO - ANEXO 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

RECEITASRECEITAS REALIZADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS LIQUIDADAS



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES


DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSDESPESAS LIQUIDADAS


BENS E DIREITOS DO RPPS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

TOTAL

MarçoPERÍODO DE REFERÊNCIA

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSRECEITAS REALIZADAS

R$ 1,00

Em 31/Dez/2012 Em Fev/2013 Em Abr/2013(a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 2.104.605.212,01 2.093.985.692,68 2.288.281.737,15 DEDUÇÕES (II) 275.117.214,29 894.070.125,08 878.530.267,94

Disponibilidade de Caixa Bruta 226.023.515,64 708.560.897,01 718.016.943,04 Demais Haveres Financeiros 201.633.845,05 301.165.908,05 273.360.853,93 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 152.540.146,40 115.656.679,98 112.847.529,03

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.829.487.997,72 1.199.915.567,60 1.409.751.469,21 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - PASSIVOS RECONHECIDOS (V) - - - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 1.829.487.997,72 1.199.915.567,60 1.409.751.469,21

No Bimestre(c - b)

VALOR 209.835.901,61 (419.736.528,51)

(30.000.000,00)

Em 31/Dez/2012 Em Fev/2013 Em Abr/2013DÍVIDA CONSOLIDADA (VII) 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36

Passivo Atuarial 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 Demais Dívidas - - -

DEDUÇÕES (VIII) 22.700.171,23 28.769.471,37 34.448.082,27 Disponibilidade de Caixa Bruta 8.177.493,63 9.496.837,25 12.874.893,47 Investimentos 3.522.856,55 6.029.168,09 10.576.532,72 Demais Haveres Financeiros 11.009.633,22 13.253.278,20 11.006.468,25 (-) Restos a Pagar Processados 9.812,17 9.812,17 9.812,17

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 9.915.044.423,13 9.908.975.122,99 9.903.296.512,09 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) - - - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 9.915.044.423,13 9.908.975.122,99 9.903.296.512,09 FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 13/05/2013, 10:00

SALDO

PERÍODO DE REFERÊNCIAAté o Bimestre

(c - a)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIASALDO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2013 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RREO - ANEXO 5 (LRF, Art. 53, inciso III)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

RESULTADO NOMINAL



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL


R$ 1,00PREVISÃO

ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2013 2012

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 4.026.745.000,00 622.304.306,62 1.518.546.912,92 1.296.551.364,98 Receitas Tributárias 1.575.699.000,00 234.837.950,23 601.689.999,48 548.395.538,64

IPTU 270.283.000,00 34.793.217,26 167.330.437,91 140.693.421,91 ISS 785.234.000,00 119.255.205,53 225.324.763,45 221.931.461,72 ITIV 212.224.000,00 29.274.647,35 52.988.712,14 51.406.921,28 IRRF 113.224.000,00 19.129.143,09 36.312.020,78 31.501.971,95 Outras Receitas Tributárias 194.734.000,00 32.385.737,00 119.734.065,20 102.861.761,78

Receitas de Contribuições 329.301.000,00 58.904.464,37 121.481.760,55 113.348.327,51 Receitas Previdenciárias 262.101.000,00 45.694.946,28 95.539.154,41 89.067.793,24 Outras Receitas de Contribuições 67.200.000,00 13.209.518,09 25.942.606,14 24.280.534,27

Receita Patrimonial Líquida 18.328.000,00 3.693.017,95 131.791.438,76 6.406.583,69 Receita Patrimonial 42.861.000,00 11.159.887,86 143.265.595,91 16.306.231,26 (-) Aplicações Financeiras 24.533.000,00 7.466.869,91 11.474.157,15 9.899.647,57

Transferências Correntes 1.947.492.000,00 303.676.375,16 623.998.619,43 591.556.766,73 FPM 422.099.000,00 58.527.144,81 145.362.239,13 139.791.372,92 ICMS 429.673.000,00 74.854.098,68 146.487.080,01 138.445.440,55 Convênios 34.613.000,00 2.444.368,07 4.894.489,51 3.518.225,40 Outras Transferências Correntes 1.061.107.000,00 167.850.763,60 327.254.810,78 309.801.727,86

Demais Receitas Correntes 155.925.000,00 21.192.498,91 39.585.094,70 36.844.148,41 Dívida Ativa 51.755.000,00 9.140.274,68 16.766.315,99 12.962.672,45 Diversas Receitas Correntes 104.170.000,00 12.052.224,23 22.818.778,71 23.881.475,96

RECEITAS DE CAPITAL (II) 108.829.000,00 138.264,02 138.264,02 17.117.409,89 Operações de Crédito (III) - - - 3.013.985,00 Amortização de Empréstimos (IV) - - - - Alienação de Bens (V) - 72.414,02 72.414,02 - Transferências de Capital 108.828.000,00 65.850,00 65.850,00 14.103.424,89

Convênios 99.662.000,00 65.850,00 65.850,00 14.003.424,89 Outras Transferências de Capital 9.166.000,00 - - 100.000,00

Outras Receitas de Capital 1.000,00 - - - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 108.829.000,00 65.850,00 65.850,00 14.103.424,89 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 4.135.574.000,00 622.370.156,62 1.518.612.762,92 1.310.654.789,87

DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2013 2012DESPESAS CORRENTES (VIII) 3.812.526.051,00 558.639.739,51 982.086.383,58 990.744.361,70

Pessoal e Encargos Sociais 1.888.313.891,00 299.510.932,27 609.767.092,79 489.492.737,36 Juros e Encargos da Dívida (IX) 106.138.000,00 11.337.240,37 22.700.937,96 22.634.613,58 Outras Despesas Correntes 1.818.074.160,00 247.791.566,87 349.618.352,83 478.617.010,76

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 3.706.388.051,00 547.302.499,14 959.385.445,62 968.109.748,12 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 412.399.867,00 28.735.457,27 49.628.068,08 93.713.882,33

Investimentos 254.679.867,00 6.324.952,75 6.879.641,47 39.164.240,35 Inversões Financeiras 6.050.000,00 3.510.000,00 4.790.000,00 2.522.000,00

Concessão de Empréstimos (XII) - - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - Demais Inversões Financeiras 6.050.000,00 3.510.000,00 4.790.000,00 2.522.000,00

Amortização da Dívida (XIV) 151.670.000,00 18.900.504,52 37.958.426,61 52.027.641,98 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 260.729.867,00 9.834.952,75 11.669.641,47 41.686.240,35 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 1.987.000,00 - - - RESERVA DO RPPS (XVII) - - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + X + XVI + XVII) 3.969.104.918,00 557.137.451,89 971.055.087,09 1.009.795.988,47

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 166.469.082,00 65.232.704,73 547.557.675,83 300.858.801,40

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - -

195.921.000,00


DESPESAS PRIMÁRIAS

JANEIRO A ABRIL DE 2013 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RREO - ANEXO 6 (LRF, Art. 53, inciso III)

RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA




DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS


R$ 1,00

Em Em 31 de Em Em 31 deExercícios Dezembro de Exercícios Dezembro deAnteriores 2012 Anteriores 2012

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

51.746.817,67 96.727.019,70 16.983.397,80 19.959.455,60 111.530.983,97 - 114.202.836,33 65.181.913,85 19.651.032,43 1.031.391,85 93.520.412,05

EXECUTIVO 51.746.817,67 96.727.019,70 16.983.397,80 19.959.455,60 111.530.983,97 - 113.551.442,89 64.627.659,06 19.096.777,64 1.031.391,85 93.423.273,40 Gab. Prefeito 4,40 23.321,22 20.268,82 - 3.056,80 - 115.915,15 - - - 115.915,15 SPM 9.022,12 8.783,49 10.819,49 - 6.986,12 - 9.577,30 9.577,30 565,02 - 9.012,28 Gab. Vice - 5.981,86 5.981,86 - - - - - - - - PGMS 122,10 32.456,58 9.202,58 - 23.376,10 - 14.502,51 - - - 14.502,51 Casa Civil - 131.694,14 111.140,34 20.553,80 - 1.010.734,08 313,66 313,66 - 1.010.420,42 Sefaz 413.116,72 1.176.452,59 110.098,64 - 1.479.470,67 - 5.669.085,35 15.745,36 - 5.669.085,35 FMS 13.849.068,79 44.230.575,22 5.508.651,92 - 52.570.992,09 - 53.482.792,28 46.760.048,90 11.492.537,53 5.819,00 41.984.435,75 Semur - 21.157,28 11.320,27 - 9.837,01 - 13.277,91 11.948,76 - 1.200,00 12.077,91 Sedes 8.958,88 427.775,72 287.080,99 - 149.653,61 - 1.749.013,04 934.711,55 713.470,59 - 1.035.542,45 FGM 254.016,97 201.988,60 8.913,93 - 447.091,64 - 55.797,03 50.155,79 3.859,16 - 51.937,87 Saltur 15.082,23 112.626,65 71.978,72 - 55.730,16 - 642.047,84 182.369,48 42.099,03 - 599.948,81 Semge 9,85 33.299,86 23.818,15 - 9.491,56 - 87.384,11 16,60 16,60 - 87.367,51 Previs - 9.812,17 - - 9.812,17 - 548.393,55 474.396,15 389.288,10 6.070,00 153.035,45 Cogel 162.147,82 166.200,35 19,26 - 328.328,91 - 375.070,15 217.374,75 189.648,10 - 185.422,05 Semut - 13.962,49 13.842,49 - 120,00 - 16.960,13 - - - 16.960,13 FMLF 2.668,04 8.616,22 8.616,22 - 2.668,04 - 327.698,53 - - - 327.698,53 Transalvador 534.200,07 190.352,23 9.349,24 - 715.203,06 - 289.025,29 141.666,89 - - 289.025,29 Sucom 13.306,71 1.915,20 1.915,20 - 13.306,71 - 2.381.804,28 127.843,77 7.566,30 - 2.374.237,98 Secis 8.648,93 35.954,45 8.782,73 - 35.820,65 - 153.133,34 - - - 153.133,34 Smed - 1.567,03 1.567,03 - - - - - - - - FME 26.492.886,51 35.896.870,98 7.366.273,58 19.850.770,52 35.172.713,39 - 17.092.245,75 9.551.036,36 1.253.807,24 623.366,19 15.215.072,32 Semop 451,00 1.419.731,52 30.108,12 - 1.390.074,40 - 11.751.993,19 2.523,60 550,11 - 11.751.443,08 Funcip - - - - - - 4.769.706,69 4.160.534,93 3.779.345,65 35.943,16 954.417,88 Susprev 1.559.377,89 129.810,81 6.940,29 - 1.682.248,41 - 11.008,89 9.963,34 - - 11.008,89 Limpurb 237.759,74 1.784.058,70 481.249,29 - 1.540.569,15 - 1.253.047,71 240.101,87 235.623,30 - 1.017.424,41 Semps - - FMAS 1.565.417,94 735.310,59 234.985,90 - 2.065.742,63 - 2.104.358,66 942.472,48 728.578,43 358.889,63 1.016.890,60 FMDCA - - - - - - 32,00 31,80 31,80 - 0,20 FCM 198.039,08 134.485,76 16.825,59 - 315.699,25 - 164.219,37 162.294,30 13.205,10 - 151.014,27 Sindec - - Sucop 1.454.067,57 4.932.621,09 2.532.211,74 108.685,08 3.745.791,84 - 294.147,46 192.255,35 20.607,75 - 273.539,71 Prodec 252.830,41 18.746,28 18.491,88 - 253.084,81 - 11.552,74 - - - 11.552,74 Desal 2.324,98 69.564,98 5.600,00 - 66.289,96 - 362.086,80 139.025,29 134.357,80 103,87 227.625,13 EGM-Sefaz 1.854.798,99 2.086.201,64 39.585,06 - 3.901.415,57 - 1.072.691,63 301.250,78 91.306,37 - 981.385,26 EGM-Semge 2.858.489,93 2.685.124,00 27.758,47 5.515.855,46 - 7.722.140,13 - - - 7.722.140,13

LEGISLATIVO - - - - - - 651.393,44 554.254,79 554.254,79 - 97.138,65 CMS - - - - - - 651.393,44 554.254,79 554.254,79 - 97.138,65

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

1.321.351,62 2.754.769,58 2.749.763,97 - 1.326.357,23 - 234.617,82 1.148,65 949,29 - 233.668,53

TOTAL (III) = (I + II) 53.068.169,29 99.481.789,28 19.733.161,77 19.959.455,60 112.857.341,20 - 114.437.454,15 65.183.062,50 19.651.981,72 1.031.391,85 93.754.080,58

RREO - ANEXO 7 (LRF, Art. 53, inciso V)



DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL




SaldoPODER/ÓRGÃO

Liquidados Pagos Cancelados

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃOPROCESSADOS LIQUIDADOS

Inscritos Inscritos

Pagos Cancelados Saldo

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


DIÁRIO OFICIAL DO

Em Em 31 de Em Em 31 deExercícios Dezembro de Exercícios Dezembro deAnteriores 2012 Anteriores 2012

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)

1.321.351,62 2.754.769,58 2.749.763,97 - 1.326.357,23 - 234.617,82 1.148,65 949,29 - 233.668,53

EXECUTIVO 1.321.351,62 2.754.553,60 2.749.547,99 - 1.326.357,23 - 234.617,82 1.148,65 949,29 - 233.668,53 Gab. Prefeito - - - - - - 3.469,17 - - - 3.469,17 SPM - - Gab. Vice - 474,27 474,27 - - - - - - - - PGMS - - Casa Civil - 60.938,99 60.938,99 - - - - - - - - Sefaz - 1.644.895,17 1.644.895,17 - - - - - - - - FMS - - Semur - 5.217,72 5.217,72 - - - - - - - - Sedes - - FGM - 16.288,08 16.288,08 - - - 949,29 949,29 949,29 - - Saltur - - - - - - 230.000,00 - - - 230.000,00 Semge - - Previs - - Cogel - - - - - - 199,36 199,36 - - 199,36 Semut - - FMLF - - Transalvador 1.321.351,62 656.751,19 656.751,19 - 1.321.351,62 - - - - - - Sucom - - Secis - 43.999,73 43.999,73 - - - - - - - - Smed - 2.737,53 2.737,53 - - - - - - - - FME - 5.005,61 - - 5.005,61 - - - - - - Semop - 287.891,21 287.891,21 - - - - - - - - Funcip - - Susprev - - Limpurb - - Semps - - FMAS - - FMDCA - - FCM - - Sindec - - Sucop - - Prodec - 30.354,10 30.354,10 - - - - - - - - Desal - - EGM-Sefaz - - EGM-Semge - -

LEGISLATIVO - 215,98 215,98 - - - - - - - - CMS - 215,98 215,98 - - - - - - - -

TOTAL 1.321.351,62 2.754.769,58 2.749.763,97 - 1.326.357,23 - 234.617,82 1.148,65 949,29 - 233.668,53

Saldo


Inscritos

Pagos Cancelados Saldo

Inscritos

LiquidadosPODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PROCESSADOS LIQUIDADOS

Pagos Cancelados

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (c) =(b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.439.021.000,00 1.439.021.000,00 213.116.387,34 500.819.598,34 34,80%1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 303.286.000,00 303.286.000,00 41.887.624,58 179.814.717,15 59,29%

1.1.1- IPTU 270.283.000,00 270.283.000,00 34.793.217,26 167.330.437,91 61,91%1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 3.655.000,00 3.655.000,00 1.153.443,41 1.798.356,99 49,20%1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 24.972.000,00 24.972.000,00 4.660.945,19 8.427.907,66 33,75%1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 4.376.000,00 4.376.000,00 1.280.018,72 2.258.014,59 51,60%

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITIV 214.940.000,00 214.940.000,00 29.767.869,29 53.885.173,86 25,07%1.2.1- ITIV 212.224.000,00 212.224.000,00 29.274.647,35 52.988.712,14 24,97%1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITIV 2.070.000,00 2.070.000,00 302.047,44 612.800,14 29,60%1.2.3- Dívida Ativa do ITIV 645.000,00 645.000,00 191.143,81 283.579,95 43,97%1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITIV 1.000,00 1.000,00 30,69 81,63 8,16%

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 807.571.000,00 807.571.000,00 122.331.750,38 230.807.686,55 28,58%1.3.1- ISS 785.234.000,00 785.234.000,00 119.255.205,53 225.324.763,45 28,70%1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 7.266.000,00 7.266.000,00 1.495.894,10 2.573.192,29 35,41%1.3.3- Dívida Ativa do ISS 14.629.000,00 14.629.000,00 1.473.446,34 2.715.437,49 18,56%1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 442.000,00 442.000,00 107.204,41 194.293,32 43,96%

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 113.224.000,00 113.224.000,00 19.129.143,09 36.312.020,78 32,07%1.4.1- IRRF 113.224.000,00 113.224.000,00 19.129.143,09 36.312.020,78 32,07%

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.221.782.000,00 1.221.782.000,00 193.295.048,39 413.776.906,28 33,87%2.1- Cota-Parte FPM 527.624.000,00 527.624.000,00 73.158.930,95 181.702.798,80 34,44%

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 527.624.000,00 527.624.000,00 73.158.930,95 181.702.798,80 34,44%2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d - - - - 0,00%

2.2- Cota-Parte ICMS 537.091.000,00 537.091.000,00 93.567.623,30 183.108.849,91 34,09%2.3- ICMS-Desoneração - L. C. nº 87/1996 2.901.000,00 2.901.000,00 962.619,45 962.619,45 33,18%2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 7.145.000,00 7.145.000,00 920.911,38 2.173.845,80 30,42%2.5- Cota-Parte ITR 6.000,00 6.000,00 84,69 365,21 6,09%2.6- Cota-Parte IPVA 147.014.000,00 147.014.000,00 24.684.652,20 45.828.200,69 31,17%2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 1.000,00 1.000,00 226,42 226,42 22,64%

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 2.660.803.000,00 2.660.803.000,00 406.411.435,73 914.596.504,62 34,37%PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %(a) (b) (c) =

(b/a)x1004- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 0,00%5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 42.465.000,00 42.465.000,00 6.065.538,40 9.241.207,06 21,76%

5.1- Transferências do Salário-Educação 17.000.000,00 17.000.000,00 2.227.253,39 5.142.029,24 30,25%5.2- Outras Transferências do FNDE 24.205.000,00 24.205.000,00 3.475.784,84 3.480.147,21 14,38%5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 1.260.000,00 1.260.000,00 362.500,17 619.030,61 49,13%

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - - - 0,00%7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - 0,00%8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - - 0,00%9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ( 4 + 5 + 6 + 7 + 8) 42.465.000,00 42.465.000,00 6.065.538,40 9.241.207,06 21,76%


(a) (b) (c) =(b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 244.356.000,00 244.356.000,00 38.474.781,87 82.320.566,32 33,69%10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 105.525.000,00 105.525.000,00 14.631.786,14 36.340.559,67 34,44%10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 107.418.000,00 107.418.000,00 18.713.524,62 36.621.769,90 34,09%10.3- Cota-Parte ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 580.000,00 580.000,00 192.523,89 192.523,89 33,19%10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 1.429.000,00 1.429.000,00 - - 0,00%10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5) 1.000,00 1.000,00 16,92 73,01 7,30%10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 29.403.000,00 29.403.000,00 4.936.930,30 9.165.639,85 31,17%

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 385.000.000,00 385.000.000,00 62.654.786,65 113.788.439,99 29,56%11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 309.825.000,00 309.825.000,00 33.673.056,88 74.243.330,20 23,96%11.2- Complementação da União ao FUNDEB 72.275.000,00 72.275.000,00 28.908.344,93 39.363.775,81 54,46%11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 2.900.000,00 2.900.000,00 73.384,84 181.333,98 6,25%

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 65.469.000,00 65.469.000,00 (4.801.724,99) (8.077.236,12) -12,34%

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d) (e) (f) =(e/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 362.150.000,00 362.150.000,00 51.501.027,53 96.692.734,15 26,70%13.1- Com Educação Infantil 42.154.260,00 42.154.260,00 5.994.719,60 11.255.034,26 26,70%13.2- Com Ensino Fundamental 319.995.740,00 319.995.740,00 45.506.307,93 85.437.699,89 26,70%

14- OUTRAS DESPESAS 22.850.000,00 33.640.613,00 2.687.186,99 16.120.035,01 47,92%14.1- Com Educação Infantil 5.310.540,00 6.566.567,35 404.539,91 1.968.123,42 29,97%14.2- Com Ensino Fundamental 17.539.460,00 27.074.045,65 2.282.647,08 14.151.911,59 52,27%

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 385.000.000,00 395.790.613,00 54.188.214,52 112.812.769,16 28,50%

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS LIQUIDADAS


RREO - ANEXO 8 (LDB, Art. 72)

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


VALOR

- -

84,98%

VALOR

10.790.613,72 10.790.613,72


(a) (b) (c) = (b/a)X10022- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 665.200.750,00 665.200.750,00 101.602.858,93 228.649.126,16 34,37%


(d) (e) (f) = (e/d)x10023- EDUCAÇÃO INFANTIL 114.679.328,00 113.559.415,35 12.258.430,25 22.917.881,16 20,18%

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 47.464.800,00 48.720.827,35 6.399.259,52 13.223.157,68 27,14%23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 67.214.528,00 64.838.588,00 5.859.170,73 9.694.723,49 14,95%

24- ENSINO FUNDAMENTAL 691.155.672,00 703.066.197,65 93.995.541,20 176.813.011,31 25,15%24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 337.535.200,00 347.069.785,65 47.788.955,00 99.589.611,48 28,69%24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 353.620.472,00 355.996.412,00 46.206.586,20 77.223.399,82 21,69%

25- ENSINO MÉDIO - - - - 0,00%26- ENSINO SUPERIOR - - - - 0,00%27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - 0,00%28- OUTRAS - - - - 0,00%29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 805.835.000,00 816.625.613,00 106.253.971,45 199.730.892,47 24,46%

VALOR

(8.077.236,12) 39.363.775,81

181.333,98 10.790.613,00

- -

37.388,88 42.295.875,55

157.435.016,92 17,21%


(d) (e) (f) = (e/d)x100 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

- - - - 0,00%

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 17.600.000,00 29.564.688,00 - 10.621.676,08 35,93%42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - 0,00%43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 8.600.000,00 8.600.000,00 - - 0,00%

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

26.200.000,00 38.164.688,00 - 10.621.676,08 27,83%

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 832.035.000,00 854.790.301,00 106.253.971,45 210.352.568,55 24,61%RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE - 37.388,88

FUNDEB(h)

20.412.250,04 - 113.607.106,01 - 119.957.884,47 -

181.333,98 - 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 14.242.805,56 -

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercícioimediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."³Caput do art. 212, da CF/1988.⁴Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.⁵Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODESPESAS LIQUIDADAS

SALDO ATÉ O BIMESTRECANCELADO EM 2013

(g)

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOSVALOR

FUNDEF

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 201248- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE


OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE⁵⁵⁵⁵ ((38) / (3) X 100) %

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDESPESAS LIQUIDADAS

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13 - 18) / (11) X 100) %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2013²

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDERECEITAS REALIZADAS

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

- -

84,98%

VALOR

10.790.613,72 10.790.613,72


(a) (b) (c) = (b/a)X10022- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 665.200.750,00 665.200.750,00 101.602.858,93 228.649.126,16 34,37%


(d) (e) (f) = (e/d)x10023- EDUCAÇÃO INFANTIL 114.679.328,00 113.559.415,35 12.258.430,25 22.917.881,16 20,18%

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 47.464.800,00 48.720.827,35 6.399.259,52 13.223.157,68 27,14%23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 67.214.528,00 64.838.588,00 5.859.170,73 9.694.723,49 14,95%

24- ENSINO FUNDAMENTAL 691.155.672,00 703.066.197,65 93.995.541,20 176.813.011,31 25,15%24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 337.535.200,00 347.069.785,65 47.788.955,00 99.589.611,48 28,69%24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 353.620.472,00 355.996.412,00 46.206.586,20 77.223.399,82 21,69%

25- ENSINO MÉDIO - - - - 0,00%26- ENSINO SUPERIOR - - - - 0,00%27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - 0,00%28- OUTRAS - - - - 0,00%29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 805.835.000,00 816.625.613,00 106.253.971,45 199.730.892,47 24,46%

VALOR

(8.077.236,12) 39.363.775,81

181.333,98 10.790.613,00

- -

37.388,88 42.295.875,55

157.435.016,92 17,21%


(d) (e) (f) = (e/d)x100 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

- - - - 0,00%

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 17.600.000,00 29.564.688,00 - 10.621.676,08 35,93%42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - 0,00%43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 8.600.000,00 8.600.000,00 - - 0,00%

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

26.200.000,00 38.164.688,00 - 10.621.676,08 27,83%

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 832.035.000,00 854.790.301,00 106.253.971,45 210.352.568,55 24,61%RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE - 37.388,88

FUNDEB(h)

20.412.250,04 - 113.607.106,01 - 119.957.884,47 -

181.333,98 - 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 14.242.805,56 -

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercícioimediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."³Caput do art. 212, da CF/1988.⁴Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.⁵Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODESPESAS LIQUIDADAS

SALDO ATÉ O BIMESTRECANCELADO EM 2013

(g)

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOSVALOR

FUNDEF

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 201248- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE


OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE⁵⁵⁵⁵ ((38) / (3) X 100) %

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDESPESAS LIQUIDADAS

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13 - 18) / (11) X 100) %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2013²

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDERECEITAS REALIZADAS

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a)x1001.439.021.000,00 1.439.021.000,00 500.819.598,34 34,80%

270.283.000,00 270.283.000,00 167.330.437,91 61,91%212.224.000,00 212.224.000,00 52.988.712,14 24,97%785.234.000,00 785.234.000,00 225.324.763,45 28,70%113.224.000,00 113.224.000,00 36.312.020,78 32,07%

- - - 0,00%12.991.000,00 12.991.000,00 4.984.349,42 38,37%40.246.000,00 40.246.000,00 11.426.925,10 28,39%

4.819.000,00 4.819.000,00 2.452.389,54 50,89%1.221.781.000,00 1.221.781.000,00 413.776.679,86 33,87%

527.624.000,00 527.624.000,00 181.702.798,80 34,44%6.000,00 6.000,00 365,21 6,09%

147.014.000,00 147.014.000,00 45.828.200,69 31,17%537.091.000,00 537.091.000,00 183.108.849,91 34,09%

7.145.000,00 7.145.000,00 2.173.845,80 30,42%- - - 0,00%

2.901.000,00 2.901.000,00 962.619,45 33,18%2.660.802.000,00 2.660.802.000,00 914.596.278,20 34,37%

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(c) (d) (d/c) x 100487.009.000,00 487.009.000,00 155.048.746,35 31,84%487.009.000,00 487.009.000,00 155.048.746,35 31,84%

- - - 0,00%- - - 0,00%

8.210.000,00 8.210.000,00 1.415.765,74 17,24%495.219.000,00 495.219.000,00 156.464.512,09 31,60%

DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100DESPESAS CORRENTES 910.410.000,00 905.273.000,00 512.294.358,29 56,59% 260.504.277,00 28,78%

Pessoal e Encargos Sociais 308.302.000,00 340.129.278,00 295.698.859,00 86,94% 129.483.968,83 38,07%Juros e Encargos da Dívida - - - 0,00% - 0,00%Outras Despesas Correntes 602.108.000,00 565.143.722,00 216.595.499,29 38,33% 131.020.308,17 23,18%

DESPESAS DE CAPITAL 15.796.000,00 20.563.000,00 10.666.773,11 51,87% 56.538,40 0,27%Investimentos 15.796.000,00 20.563.000,00 10.666.773,11 51,87% 56.538,40 0,27%Inversões Financeiras - - - 0,00% - 0,00%Amortização da Dívida - - - 0,00% - 0,00%

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 926.206.000,00 925.836.000,00 522.961.131,40 56,49% 260.560.815,40 28,14%

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(h) (h/IVf) x 100 (i) (i/IVg) x 100DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - 0,00% - 0,00%DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL - - - 0,00% - 0,00%DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 503.928.000,00 503.928.000,00 184.739.203,85 35,33% 116.348.386,67 44,65%

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 495.928.000,00 495.928.000,00 184.739.203,85 35,33% 116.348.386,67 44,65%Recursos de Operações de Crédito - - - 0,00% - 0,00%Outros Recursos 8.000.000,00 8.000.000,00 - 0,00% - 0,00%

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - 0,00% - 0,00% RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

- - 0,00% - 0,00%

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

- - - 0,00% - 0,00%

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

- - - 0,00% - 0,00%

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS (V) 503.928.000,00 503.928.000,00 184.739.203,85 35,33% 116.348.386,67 44,65%

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 422.278.000,00 421.908.000,00 338.221.927,55 64,67% 144.212.428,73 55,35%

15,77%

7.022.987,00

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%⁴⁴⁴⁴ ᵉ ⁵⁵⁵⁵

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb]

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIASRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDEOUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDETOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos ImpostosDívida Ativa dos ImpostosMultas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)Cota-Parte FPMCota-Parte ITRCota-Parte IPVACota-Parte ICMSCota-Parte IPI-ExportaçãoCompensações Financeiras Provinientes de Impostos e Transferências ConstitucionaisDesoneração ICMS (LC 87/96)

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = (I + II)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

DESPESAS LIQUIDADAS


RREO - ANEXO 12 (Lc 141/2012, art. 35)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTUImposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITIVImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSImposto de Renda Retido na Fonte - IRRFImposto Territorial Rural - ITR

Provenientes da União


RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


PARCELAINSCRITOS CANCELADOS/ PAGOS A CONSIDERADA

PRESCRITOS PAGAR NO LIMITE12.949.307,50 - 37.835,61 12.911.471,89 -

2.664.187,79 - - 2.664.187,79 -3.150.676,58 - - 3.150.676,58 -

- - - - -- - - - -- - - - -

18.764.171,87 - 37.835,61 18.726.336,26 -

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSPARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012 - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2011 - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2010 - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2009 - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2009 - - - Total (VIII) - - -

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMONÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO

DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012 - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2011 - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2010 - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2009 - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2009 - - - Total (IX) - - -

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(Por Subfunção) (l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100Atenção Básica 103.502.000,00 64.258.722,00 22.213.960,29 4,25% 9.889.612,78 3,80%Assistência Hospitalar e Ambulatorial 418.816.000,00 412.664.000,00 161.485.791,38 30,88% 104.454.872,93 40,09%Suporte Profilático e Terapêutico 20.100.000,00 20.100.000,00 5.525.196,42 1,06% 2.074.093,94 0,80%Vigilância Sanitária 11.130.000,00 10.900.000,00 127.126,00 0,02% 38.113,90 0,01%Vigilância Epidemológica 5.180.000,00 5.175.000,00 57.035,00 0,01% - 0,00%Alimentação e Nutrição - - - 0,00% - 0,00%Outras Subfunções 367.478.000,00 412.738.278,00 333.552.022,31 63,78% 144.104.121,85 55,31%TOTAL 926.206.000,00 925.836.000,00 522.961.131,40 100,00% 260.560.815,40 100,00%

Total

Inscritos em 2011

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2008

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Inscritos em 2012

Inscritos em 2010Inscritos em 2009Inscritos em 2008

⁵ Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

LIMITE NÃO CUMPRIDO

SALDO INICIAL

Despesas Custeadas

⁴ Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no local "total k".


FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 13/05/2013, 10:00¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no local "total j".

Saldo Finalno exercício dereferência (Não Aplicado)

(k)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

SALDO INICIAL

Despesas Custeadasno exercício de

referência(j)

Saldo Final(Não Aplicado)

R$ 1,00

SALDO TOTAL EM 31 DEDEZEMBRO DO SALDO TOTAL

EXERCÍCIO ANTERIOR No Bimestre Até o Bimestre(a) (b) (c) = (a + b)

TOTAL DE ATIVOS - - - - Direitos Futuros - - - - Ativos Contabilizados na SPE - - - - Contrapartida para Provisões de PPP - - - -

TOTAL DE PASSIVOS (I) - - - - Obrigações Não Relacionadas a Serviços - - - - Contrapartida para Ativos da SPE - - - - Provisões de PPP - - - -

GARANTIAS DE PPP (II) - - - - SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II) - - - - PASSIVOS CONTINGENTES - - - -

Contraprestações Futuras - - - - Riscos Não Provisionados - - - - Outros Passivos Contingentes - - - -

ATIVOS CONTINGENTES - - - - Serviços Futuros - - - - Outros Ativos Contingentes - - - -

EXERCÍCIOCORRENTE

Do Ente Federado (IV) - - - - - - - - - - - Das Estatais Não-dependentes - - - - - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS - - - - - - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 3.512.572.230,41 3.731.914.694,88 3.862.531.709,20 3.997.720.319,02 4.137.640.530,19 4.282.457.948,75 4.432.343.976,95 4.587.476.016,14 4.748.037.676,71 4.914.218.995,39 5.086.216.660,23 TOTAL DAS DESPESAS / RCL % (VI) = (IV) / (V) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%



DIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS



RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

ESPECIFICAÇÃO

REGISTROS EFETUADOSEM 2012

2022


2016 2017 2018 2019 2020 2021EXERCÍCIO ANTERIORDESPESAS DE PPP 2014 2015



DIÁRIO OFICIAL DO

PORTARIA CONJUNTA Nº 133/2013

Estabelece o limite de contingenciamento para o exercício de 2013.

O Secretário Municipal da Fazenda e o Secretário Municipal de Gestão do Município do Salvador, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 9º do Decreto 23.750 de 02 de Janeiro de 2013.

RESOLVEM:

Art. 1 º - Ficam estabelecidos os limites de execução das despesas para a unidade SALTUR, conforme Anexo I dessa portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO SALVADOR, em 24 de Maio de 2013.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretário Municipal da Fazenda.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal da Gestão.

Valores em R$ 1,00

Orçamento Valor do Orçamento Autorizado

Contingenciável Contingenciamento Disponível

SALTUR 2.966.000 99.458 2.866.542

TOTAL 2.966.000 99.458 2.866.542

PORTARIA CONJUNTA Nº 133 /2013

ANEXO I

Unidades

Fonte - 00

PORTARIA Nº134/2013

Aprova a Cota Financeira referente à Maio de 2013 para os órgãos e entidades da PMS.

O Secretário Municipal da Fazenda do Município do Salvador no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 8º da lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, combinado com o art. 16 do Decreto 23.749 de 03 de Janeiro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1 º - Aprovar Reforço da Cota Financeira do SEFAZ e FMAS, nas fontes e valores indicados no Anexo I dessa Portaria.



MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretário Municipal da Fazenda

Valores em R$ 1,00Unidade Fonte Cota Liberada Reforço Cota Atualizada

SEFAZ 00 1.598.000 500.000 2.098.000TOTAL FT 00 1.598.000 500.000 2.098.000

FMAS 24 2.000.000 1.804.000 3.804.000TOTAL FT 24 2.000.000 1.804.000 3.804.000TOTAL GERAL 3.598.000 2.304.000 5.902.000

ANEXO I

PORTARIA Nº 134/2013


Aprova a Cota Financeira referente ao mês de Maio de 2013 para os órgãos e entidades da PMS.

O Secretário Municipal da Fazenda do Município do Salvador no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 8º da Lei Complementar Nº 101 de 04 de Maio de 2000, combinado com o art. 16 do Decreto 23.749 de 03 de Janeiro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1 º - Aprovar Cota Financeira do PREVIS, nas fontes e valores indicados no Anexo I dessa Portaria.



MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretário Municipal da Fazenda.

Valores em R$ 1,00

Unidade Fonte CotaPREVIS 50 200.000TOTAL FT. 50 200.000TOTAL GERAL 200.000


ANEXO I

Conselho Municipal de Contribuintes - CMC

CONSELHO PLENO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 20/06/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: MARIZELIA CARDOSO SALES

AUTO DE INFRAÇÃO: 881126-2003 - ISSAUTUANTES: SATURNINO JULIÃO DE OLIVEIRARECORRENTE: ACADEMIA ESTILO DO CORPO LTDARELATOR: NEUZITON TORRES RAPADURARECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2366 - 2010 - ISSNOTIFICANTES: ROSINTE FERREIRA DE SOUZA PASSOSRECORRIDO: BAHIA HOME CARE S/S LTDARELATOR: SARA SANTOS SANTANAADVOGADO: HELIO VEIGARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

AUTO DE INFRAÇÃO: 883122-2003 - ISSAUTUANTES: ANTONIO CARLOS DE O SILVARECORRENTE: ESCOLA A CHAVE DO TAMANHO LTDARELATOR: DIOGO BORGES DA SILVA TELESRECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1616 - 2005 - ISSNOTIFICANTES: ABDIAS JOSE CARDOSO NETORECORRIDO: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLORELATOR: ANTONIO LUIZ NOGUEIRA CHAVESADVOGADO: GUILHERME CORDEIRO NETORECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

AUTO DE INFRAÇÃO: 051222U -2000 - ISS

R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIORECEITAS

Previsão Inicial 4.160.107.000,00 Previsão Atualizada 4.160.107.000,00 Receitas Realizadas 629.909.440,55 1.530.159.334,09 Déficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores -

DESPESASDotação Inicial 4.160.107.000,00 Créditos Adicionais 66.805.918,00 Despesas Empenhadas 108.059.741,27 2.423.735.813,67 Despesas Liquidadas 587.375.196,78 1.031.714.451,66 Superávit Orçamentário 498.444.882,43

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODespesas Empenhadas 108.059.741,27 2.423.735.813,67 Despesas Liquidadas 587.375.196,78 1.031.714.451,66 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLReceita Corrente Líquida 3.731.914.694,88 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIARegime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 45.895.175,42 95.942.808,90 Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 67.292.099,77 133.927.312,70 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (21.396.924,35) (37.984.503,80)

Meta Fixada no Resultado ApuradoAMF da LDO Até o Bimestre

(a) (b)Resultado Nominal (30.000.000,00) (419.736.528,51) Resultado Primário 195.921.000,00 547.557.675,83

Cancelamento Pagamento SaldoAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 152.549.958,57 19.959.455,60 19.733.161,77 112.857.341,20 Poder Executivo 152.549.742,59 19.959.455,60 19.732.945,79 112.857.341,20 Poder Legislativo 215,98 - 215,98 -

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 114.437.454,15 1.031.391,85 19.651.981,72 93.754.080,58 Poder Executivo 113.786.060,71 1.031.391,85 19.097.726,93 93.656.941,93 Poder Legislativo 651.393,44 - 554.254,79 97.138,65

TOTAL 266.987.412,72 20.990.847,45 39.385.143,49 206.611.421,78

Valor Apurado % Mínimo aAté o Bimestre Aplicar no

ExercícioMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 157.435.016,92 25,00% 17,21%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 96.692.734,15 60,00% 84,98%Complementação da União ao FUNDEB - Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB 39.363.775,81 10,00% 34,59%

Valor Apurado % Mínimo aAté o Bimestre Aplicar no Exercício

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 144.212.428,73 15,00% 15,77%FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 13/05/2013, 10:00

% Aplicado Até o Bimestre

Limite Constitucional AnualDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado Até o BimestreDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

LRF, Art. 48 - Anexo 14


DIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADEDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2013 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL


Até o BimestreNo Bimestre

No Bimestre Até o Bimestre

--

--

--

1399,12%279,48%

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição

-

Até o Bimestre

No Bimestre Até o Bimestre

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO % em Relação à Meta(b/a)

_________________________________________ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

_______________________________MAURO RICARDO MACHADO COSTA

Secretário Municipal da Fazenda

_____________________________LUCIANA BORGES TEIXEIRA

Coordenadora de ContabilidadeCRC-BA - 22.451/O-6


DIÁRIO OFICIAL DO

AUTUANTES: EDMUNDO C. SANTOS RECORRENTE: MAV ENGENHARIA LTDA RELATOR: WALTER PEREIRA ANDRADE FILHOADVOGADO: SÉRGIO DUTRA RIBAS RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Salvador, 23 de maio de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

EDITAL

Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos (as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados (as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, após a 2ª Junta de Julgamento do Conselho muniCipal de Contribuintes ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o inciso III do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.382/2007.

PROC Nº AI/NFL Nº INSC CONTRIBUINTE570622012 32542012 6822380 ANTONIO SANTANA JUNIOR

586812012 32712012 2329123 JOEVANZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

38272012 8800032012 27657100130 TV GOSPEL DOS 12 APÓSTOLOS LTDA ME

586822012 32722012 2329131 JOEVANZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

554782010 26732010 5551439 KELLY RAVANNE RODRIGUES FERNANDES

95172013 8800222013 22770700130 LOJAS CENTRAL MIX LTDA ME

34322012 282012 31418800178 MARIA CRISTINA DIAS COSTAS PINTO ME

534482010 24802010 3844889 FRANCISCO ROBSON RIBEIRO DA SILVA

88562012 3632012 27989400174 EDMILSON SILVA GOES ME

803102012 43532012 22116200142 CONDOMÍNIO EDF. ATLANTIS MULTIEMPRESARIAL

358442012 22132012 31557600140 ENGEGOUV - GOUVEIA ENGENHARIA LTDA ME

34252012 102012 15215400118 ANIMUS SERVIÇOS LTDA ME

742832011 8807072011 29773800197 DARTEL SERVIÇOS EM TELEFONIA LTDA


WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC

EDITAL

Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos (as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados (as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, após a 1ª Junta de Julgamento do Conselho muniCipal de Contribuintes ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o inciso III do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.382/2007.

PROC Nº AI/NFL Nº INSC CONTRIBUINTE349602012 21122012 6805477 MARIO GUISEPPE MAZZAFERA JUNIOR

174322012 11262012 2242400 KELEY MORAES

542312012 8803832012 32464900193 JDC VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇO EMPRESARIAL LTDA ME

539872012 8803872012 32464900193 JDC VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA ME


WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC

SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO

PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2013.

RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do débito, alterado por Termo Complementar atualizado monetariamente, e acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.

PROCESSO Nº: 101733/2009

NFL Nº: 2025.2009- ISSNOTIFICADO: CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL-CAMEDNOTIFICANTE (S): SATURNINO JULIÃO DE OLIVEIRARELATOR (A): GILBERTO ALFREDI DE MATTOSINFRINGÊNCIA: ARTS. 104, 105 E 106 C/C 99 DA LEI 7.186/2006 C/C DEC. 17.6712007

Salvador, 21 de Maio de 2013.

ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIAPresidente



RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do valor original, atualizado monetariamente, e acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.

PROCESSO Nº: 58538/2011NFL Nº: 2218.2011- ISSNOTIFICADO: BRADESCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTILAUTUANTE (S): EMANUEL MADUREIRA COUTO FILHO E OUTROSADVOGADO(S): CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAISRELATOR (A): JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOSINFRINGÊNCIA: ARTS: 92 E 93 DA LEI 4.279/90 E ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006 C/C DECS. 12.230/99 E 17.671/2007





RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar IMPROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada.

PROCESSO Nº: 29998/2009NFL Nº: 480.2009- ISSNOTIFICADO: ECMAN ENGENHARIA S/ANOTIFICANTE (S): EDUARDO BARROS CARDOSO ANTUNES E OUTROADVOGADO(S): CAROLINA WANDERLEY LANDIM E OUTROSRELATOR (A): JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE AMTTOS





RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar IMPROCEDENTE o Auto de Infração a seguir discriminado.

PROCESSO Nº: 46107/2010AI Nº: 880282.2010- RMIAUTUADO: SEMAL- SERVIÇOS MÉDICOS DE AVALIAÇÃO DA SAÚDE LTDAAUTUANTE (S): MISSIAS BRAZ DA SILVARELATOR (A): MARIA ELIANE NILO DANTAS





DIÁRIO OFICIAL DO



RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do valor original, atualizado monetariamente, e acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.

PROCESSO Nº: 39012/2008NFL Nº: 1941.2008- ISSNOTIFICADO: PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDANOTIFICANTE (S): ANSELMO DA TRINDADE DA SILVAADVOGADO(S): SÉRGIO COUTORELATOR (A): JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOSINFRINGÊNCIA: ART.104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006 C/C DEC. 12.230/99





RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade resolve julgar NULA a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada.

PROCESSO Nº: 39084/2012NFL Nº: 2436/2012 - ISSNOTIFICADO(A) CATUSSABA HOTEL LTDA NOTIFICANTE(S): NILTON SILVA CUNHAADVOGADO(S): MARCELO N. NOGUEIRA REIS E OUTRORELATOR(A): JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOS

Salvador, 21 de Maio de 2013




RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do débito, alterado por Termo Complementar atualizado monetariamente, e acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.

PROCESSO Nº: 42321/2012NFL Nº: 2424.2012- ISSNOTIFICADO: DOC-EXPOE MUSEOLÓGICA E DOCUMENTAL LTDANOTIFICANTE (S): MARIA JOSÉ RIBEIROADVOGADO(S): ÂNGELA CONCEIÇÃO L. PETITINGA RELATOR (A): MARIA ELIANE NILO DANTASINFRINGÊNCIA: ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006 C/C DEC. 17.6712007





RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do valor original, atualizado monetariamente, e acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.

PROCESSO Nº: 44642/2012NFL Nº: 2556.2012- ISSNOTIFICADO: ITAU UNIBANCO S.AAUTUANTE (S): ANTONIO JOSÉ BRANDÃO DE SOUZA E OUTROSADVOGADO(S): BRUNO NOVAES B. CAVALCANTI E OUTROSRELATOR (A): JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOSINFRINGÊNCIA: ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006 C/C DECS. 12.230/99 E 17.671/2007



SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar, desde 23/03/2013, a servidora RITA NÉLIA FERRAZ DE MELO, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor de Articulação da Tecnologia da Gestão, grau 63, da Coordenadoria Central de Tecnologia da Gestão, SEMGE/CTG.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 21 de maio de 2013.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 11.659/97 e com fundamento no artigo 53 da Lei Complementar nº 01/91,

RESOLVE:

Autorizar a cessão para a SUCOM da servidora GRACE MONTEIRO BRAGA., matrícula 880003, lotada na SEFAZ, para exercer cargo em comissão. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 22 de maio de 2013.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 11.659/97 e com fundamento no artigo 53 da Lei Complementar nº 01/91,

RESOLVE:

Autorizar a cessão para a SEMGE do servidor JOSÉ OSVALDO LIMA matrícula 2227030, lotado na TRANSALVADOR, para exercer função de confiança. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 23 de maio de 2013.


PORTARIA Nº 285 /2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria SEMGE nº 265/2013, publicada no DOM de 21/05/2013, referente à disposição do empregado da Desal, Pedro Altemar Souza Santos para a SPM. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 23 de maio de 2013.



DIÁRIO OFICIAL DO


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de duas atribuições e com fundamento no Art. 2º, § 2º da Portaria Conjunta nº 239, de 06 de maio de 2013,

RESOLVE:

Dar conhecimento dos representantes dos Sindicatos que integram a Mesa Setorial Permanente de Negociação no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde - MPN-Saúde, indicados pelas respectivas Entidades para exercício do mandato pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma seguinte:

Como Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Salvador - SINDSEPS, HELIVALDO PASSOS DE ALCÂNTARA e EVERALDO ALVES DE OLIVEIRA BRAGA, titulares, e ENADIO NEVES, suplente;

Como Representantes do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias do Estado da Bahia - SINDACS/BA, ALDENILSON VIANA RANGEL e EDSON MORAIS DE OLIVEIRA, titulares, SERGIO LUIS PAPA e PAULO ROBERTO DE ASSIS ARAUJO, suplentes;

Como Representantes do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia - SEEB, IZOLDA SOUZA CARDOSO e NILTON JOSÉ VITÓRIO ALMEIDA, titulares, DAVI IONEI SOARES APÓSTOLO e BENEDITO FERNANDES DA SILVA FILHO, suplentes.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, 24 de maio de 2013.


Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 14, Inciso I, Alínea “K” do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto 19.403 de 18.03.09 RESOLVE: Designar a servidora ELIDJANE AQUINO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula 982010, para cumulativamente responder pelo Cargo em Comissão de Subgerente de Controle de Arrecadação/GECAF, código 5309, em substituição ao titular ANA MEIRE DE SOUZA RODRIGUES, matrícula 990984, por motivo de férias/2013, a partir de 22.05.2013 a 20.06.2013, pelo período de 30 (trinta) dias.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 22 de maio de 2013

EUDE LIMA SANTANAPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE

PORTARIA Nº76/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE - SEMUT, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei 8.376/2012 e o Decreto nº. 32.863 de 04 de abril de 2013.

RESOLVE:

Designar a servidora TERESA CRISTINA PENTEADO FERRARI, matrícula n° 813412, Subcoordenador Central de vistoria e Análise para Licenciamento Ambiental, para cumulativamente responder pelo Cargo em Comissão de Coordenador Central, Grau 55, da Coordenadoria Central Licenciamento Ambiental, desta Secretaria, durante o impedimento legal da titular VERA LÚCIA FONSECA FEITOSA, matrícula n° 813417, por motivo de férias regulamentares no período de 02/05/2013 a 16/05/2013.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE, em 07 de Maio de 2013.

JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTASecretário

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR


O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Artigo 16, inciso I, alínea “k” do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009.

RESOLVE:

Designar a servidora SUELI OSMUNDO SANTOS, matrícula 222170, para responder pela

função de Confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, da Gerência de Trânsito, da Diretoria Executiva de Trânsito, em substituição a titular CATIA REGINA CONCEIÇÃO FERNANDES, matrícula nº. 222981, por motivo de Licença Prêmio, no período de 08/05 a 06/06/2013.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 08 de maio de 2013

FABRIZZIO M. MARTINEZSuperintendente Executivo



RESOLVE:

Designar a servidora JANILDA SANTANA SOUZA, matrícula 2226902, Secretário Administrativo, grau 61, para cumulativamente, responder pela função de Confiança de Supervisor, Grau 63, da Auditoria Interna, em substituição a titular MILENA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº. 2227007, por motivo de férias regulamentares, no período de 03/06 a 02/07/2013.





RESOLVE:

Designar o servidor JORGE EURÍPEDES PINA PONTES, matrícula 223469 para responder pelo cargo em comissão de Supervisor de Área de Tráfego, Grau 53, da Gerência de Trânsito, da Diretoria Executiva de Trânsito, em substituição ao titular ERASMO RIBEIRO DE ANDRADE SOBRINHO, matrícula nº. 223775, por motivo de férias regulamentares, no período de 02 a 31/05/2013.



PORTARIA N.º230/2013

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 7.610 de 30 de dezembro de 2008 e com fundamento no Art. 16, Inciso I, alínea k, Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 19.408 de 18 de março de 2009,

Considerando a necessidade de ordenar e disciplinar o tráfego de veículos em geral e a circulação de pedestres, em função dos serviços necessários à requalificação da Feira de São Joaquim - Bairro da Calçada, solicitação feita através Ofício Diurb S /N Conder - 2013, sob a responsabilidade técnica da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - Conder,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a instalação de tapumes, para viabilizar a execução dos serviços necessários a requalificação da Feira de São Joaquim, na Via Marginal da Avenida Engenheiro Oscar Pontes, iniciando a partir da sua interseção com o Centro Múltiplo Escolar Oscar Cordeiro (antiga Sede da Petrobrás) até a sua interseção com o portão nº02 de acesso ao interior da Feira, numa extensão aproximada de 174,0m (cento e setenta e quatro metros), no prazo máximo de 180 dias, contados entre 20 de maio e 15 de novembro de 2013.

§1º - O tapume deverá ser instalado a 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) do canteiro divisor de tráfego entre a Via marginal e a Avenida Oscar Pontes.

§2º - O canteiro divisor de tráfego entre a Via Marginal e a Avenida Engenheiro Oscar Pontes deverá ser mantido livre bem como ser criada uma faixa com largura mínima de 2,0m (dois metros), devidamente sinalizada para livre circulação dos pedestres com segurança, ao longo de todo perímetro do tapume, antes do canteiro.

§3º - Durante a execução dos serviços, não será permitido ocupação da pista principal da Avenida Engenheiro Oscar Pontes, por máquinas e/ou equipamentos.

Art. 2º Os locais de realização das obras deverão estar devidamente protegidos e sinalizados em conformidade com o ANEXO II do Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pelo Art. 1º da



DIÁRIO OFICIAL DO

Resolução 160, de 22 de abril de 2004 do CONTRAN.

Art. 3º É de inteira responsabilidade da empresa executora a recomposição e pavimentação da pista de rolamento, áreas de estacionamentos, áreas verdes, calçadas (passeios) e a sinalização gráfica anteriormente existente.

PARÁGRAFO ÚNICO - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de comunicar a esta Superintendência a conclusão dos serviços para realização de vistoria técnica no local.

Art. 4º O tráfego voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam.

GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 08 de maio de 2013.

FABRIZZIO MULLER MARTINEZSuperintendente Executivo



RESOLVE:

Designar a servidora ROSANGELA SAMPAIO DE SOUZA, matrícula 2226648 para responder pela função de confiança de Chefe de Setor “B”, grau 63, do Setor de Controle da Operação de Transporte, da Gerência de Administração e Fiscalização do Transporte Público, da Diretoria Executiva de Transporte, em substituição ao titular DEDSON SANTOS SALES, matrícula nº. 2226356, por motivo de férias regulamentares, no período de 03/06 a 02/07/2013.




O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 16, inciso I, alínea “k,” combinado com o Art.27 do regimento aprovado pelo Decreto nº19.408, de 18 de março de 2009, resolve tornar público que a Comissão criada pela Portaria nº 212/2012 - SETIN, para julgamento dos autos de infrações às inobservâncias das disposições legais do Regulamento do Subsistema de Transporte Especial Complementar - STEC, do Município do Salvador, em sua reunião ordinária julgou os Autos de Infrações abaixo discriminados, com os resultados que a seguir divulgamos:

AUTO PERMISSIONÁRIO ÁLVARA RESULTADO MULTA UFIR/R$

6504/2018 ALMIR SANTOS D-0027 PROCEDENTE 298,16

6201/2018 ANTONIO A. DIAS S.BALAZEIRO D-0161 PROCEDENTE 298,16

6552/3016 ANTONIO CSOUZA CAVALCANTE D-0122 PROCEDENTE 417,42

5454/2002 EGUINALDO ANDRADE SANTOS D-0282 PROCEDENTE 298,16

6503/2018 ELVIS CARLOS R. NASCIMENTO D-0181 PROCEDENTE 298,16

6203/4015 EVERALDO CEZAR BRITO D-0072 IMPROCEDENTE

5175/3003 GILVAN FERREIRA COSTA D-0245 IMPROCEDENTE

6206/2018 GILVAN FERREIRA COSTA D-0245 PROCEDENTE 596,32

5496/4002 HILARIA ANGELICA DE JESUS D-0032 IMPROCEDENTE

5477/4002 JORGE SANTOS SOUZA D-0084 PROCEDENTE 596,32

6102/2018 JOSEMAR G. CONCEICAO D-0281 PROCEDENTE 298,16

5463/2018 JOSE RODRIGUES CONCEIÇÃO D-0015 PROCEDENTE 596,32

5498/4002 JSA TRANSPORTES LTDA ME D-0065 PROCEDENTE 596,32

6502/2026 NOELIA BASTOS DE SANTANA D-0211 PROCEDENTE 298,16

5483/4002 NILTON DE ANDRADE SILVA D-0070 PROCEDENTE 1.192,67

6508/3016 NILTON DE ANDRADE SILVA D-0070 IMPROCEDENTE

6208/2018 PEDRO MENDES FERREIRA D-0290 IMPROCEDENTE

5174/2018 PEDRO MENDES FERREIRA D-0290 PROCEDENTE 298,16

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 20 de maio 2013.

FABRIZZIO MULLER MARTINEZ Superintendente Executivo


O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 16, inciso I, alínea “k,” combinado com o Art.27 do regimento aprovado pelo Decreto nº19.408, de 18 de março de 2009, resolve tornar público que a Comissão criada pela Portaria nº 212/2012 - SETIN, para julgamento dos autos de infrações às inobservâncias das disposições legais do Regulamento do Subsistema de Transporte Especial Complementar - STEC, do Município do Salvador, em sua reunião ordinária julgou os Autos de Infrações abaixo discriminados, com os resultados que a seguir divulgamos:

AUTO PERMISSIONÁRIO ÁLVARA RESULTADO MULTA UFIR/R$

6421/3016 ADAILTON B. DE SOUZA D-0068 IMPROCEDENTE

6672/3016 ANDERSON S. DE ARAUJO D-0028 IMPROCEDENTE

6656/3016 ANTONIO P. DOS SANTOS D-0057 PROCEDENTE 417,42

6674/3016 BRUNO DE A SANTOS D-0241 PROCEDENTE 417,42

6667/3016 BRUNO N. CORREIA D-0237 IMPROCEDENTE

6411/3016 CARLOS ALBERTO S REIS D-0167 PROCEDENTE 417,42

6670/3016 CEZAR MELO RIBEIRO D-0171 PROCEDENTE 417,00

6005/3016 EMERSON T. DE JESUS D-0001 PROCEDENTE 417,42

6006/4015 EMERSON T. DE JESUS D-0001 PROCEDENTE 596,32

6553/3016 FLAVIANO S APRESENTAÇÃO D-0139 PROCEDENTE 417,42

6407/3016 GILDASIO SILVEIRA B.SANTOS D-0118 PROCEDENTE 417,00

6658/3016 JOÃO SOTERO BATISTA NETO D-0055 PROCEDENTE 417,42

6108/2018 JOSENICE GENE NOBREGA D-0213 PROCEDENTE 298,16

6405/3016 JOSE ALDEMIRO S C.FILHO D-0129 PROCEDENTE 417,42

6417/3016 MANUEL ALVES A FILHO D-0178 PROCEDENTE 417,42

6113/2018 MARCOS THADEU A ME D-0025 PROCEDENTE 315,39

6515/2010 MUNIZ T. E TURISMO LTDA D-0112 PROCEDENTE 315,39

6214/3016 NILTON DO CARMO SANTOS D-0124 PROCEDENTE 441,55

6002/3016 NILTON DE ANDRADE SILVA D-0070 PROCEDENTE 834,84

6004/5002 NADJA MARIA S. AZEVEDO D-0003 PROCEDENTE 1.192,67

6666/3016 PAULO ROBERTO DOS REIS D-0094 IMPROCEDENTE

6651/3016 RAIMUNDO CARLOS L. MUNIZ D-0283 IMPROCEDENTE

5511/2003 REINAN LIBERATO SANTOS D-0117 PROCEDENTE 298,16

6422/3016 WASHINGTON L NASCIMENTO D-0214 IMPROCEDENTE

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 20 de maio de 20 13.

FABRIZZIO MULLER MARTINEZ Superintendente

PORTARIA Nº. 258/2013

O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Artigo 16, inciso I, alínea “k” do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 19.408 de 18 de março de 2009.

RESOLVE:

Considerar designado desde 01/05/2013, o servidor ALFREDO EMANOEL SAMPAIO ALBERGARIA, matrícula n.º 2226489, para exercer a função de confiança de Chefe de Setor “A”, Grau 62, do Setor de Administração da Estação Pirajá, da Gerência de Administração de Equipamentos Urbanos, da Diretoria Executiva de Transporte, e dispensar a pedido da mesma função o servidor CARLOS MAMEDE PESTANA MIRANDA, matrícula 2226398.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 21 de maio de 2013.


PORTARIA Nº 263/2013O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Artigo 16, inciso I, alínea “k” do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 19.408 de 18 de março de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar irregularidades cometidas por servidores em exercício nesta TRANSALVADOR.

Art. 2º Designar os membros que constituirão a Comissão, na forma a seguir: Roberto Souza, matrícula 2226620, como presidente, Bomfim Crystobaw Borges Duarte, matrícula 2226922, como membro secretário, Ebert Santa Rita Palmeira, matrícula 2226759, como membro e Déa Clarissa Soares Fernandes Moreira, matrícula 2226122, como membro suplente.

Art. 3º Nas ausências e impedimentos do presidente, o mesmo será substituído pelo membro


DIÁRIO OFICIAL DO

secretário Bomfim Crystobaw Borges Duarte.

Art. 4º A portaria de número 619/2012, será revogada, automaticamente, quando da conclusão dos processos de sindicância e processos administrativos disciplinares em andamento.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.



DESPACHOS FINAIS DO SENHOR SUPERINTENDENTELicença Prêmio ou Especial - Deferida

PROCESSO INTERESSADO (A) QUINQUÊNIOS 06508/2013 ALBERTO FELIX DA SILVA JUNIOR 2º

03588/2013 ALEX VIEIRA PIMENTEL 1º

53002/2012 ANDRÉ LUIS LEAL PEREIRA 2º

07405/2013 ANTONIO BASILDES DE CERQUEIRA FILHO 3º, 4º E 5º

07182/2013 ARGEU SANTANA DA CONCEIÇÃO JUNIOR 2º

23782/2011 CARLOS ALMEIDA CARREIRO JUNIOR 2º

40732/2012 CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS 3º, 4º, 5º E 6º

07203/2013 EDSON DA SILVA SOUZA 1º E 2º

01554/2013 EDVANIA COSTA DA SILVA 1º

03259/2013 ELIENE RIBEIRO DE SOUZA 2º

03951/2013 GILSON SANTANA OLIVEIRA 2º

06642/2012 JOÃO SILVÉRIO DA CRUZ FILHO 5º

07614/2013 JOSÉ ALVES DE ALMEIDA 4º E 5º

07058/2013 JOSÉ RONNEIMILSON ROMÃO 2º

04278/2013 JOSIAS JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR 1º

03958/2013 LAURENTINO SILVA NETO 2º

08037/2013 LUCIA MARIA GALVÃO DE JESUS 5º

00557/2013 LUIS CLÁUDIO CORREIA SARRAF 1º

04479/2013 MAGNOLIA BRITO DA SILVA 1º

06954/2013 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERREIRA 6º

02854/2013 NEI SANTOS REIS 1º

51595/2012 NIVALDO DA SILVA SANTOS 3º, 4º E 5º

04621/2013 PAULO FERNANDO LIMA MALBOUISSON 1º

03535/2013 PEDRO ALVES DE OLIVEIRA 6º

08464/2013 RICARDO ALVES DOS SANTOS 1º

04652/2013 ROBERTO BARBOSA MONTEIRO 1º

03966/2013 ROBERTO MOREIRA DE MELO 4º E 5º

04516/2013 ROBERTO SANTOS SILVA 2º

04671/2013 SAMUEL DE SOUSA AZEVEDO 1º

07882/2013 ZENAIDE QUINTINO DA SILVA 5º

56746/2012 VALMIR JOSÉ SANTANA 5º



RETIFICAÇÃO

Nos Despachos Finais publicados no Diário Oficial do Município de 09/05/2013, referente a Licença Prêmio de LUCIENE ALVES DOS SANTOS:

Onde se lê: ... Processo nº 06957/2013 - LUCIENE ALVES DOS SANTOS - 5º qüinqüênio

Leia-se: ... Processo nº 06215/2013 - LUCIENE ALVES DOS SANTOS - 5º qüinqüênio.



SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

PORTARIA N.º 082/2013

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,

RESOLVE:

Designar a partir de 01/06/2013, o servidor ANTONIO JORGE DA CRUZ, matrícula n.º 3.731, para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, código 6101, do Setor de Cemitérios - SECEM, da Coordenadoria de Serviços Diversos - CSD, desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de férias do titular IVO DOS SANTOS SILVA, matrícula n.º 20.764, pelo período de 30 (trinta) dias.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEMOP, em 23 de maio de 2013.

ROSEMMA BURLACCHINI MALUFSecretária



RESOLVE:

Designar a partir de 01/06/2013, o servidor LUIZ FERNANDES DE SOUZA, matrícula n.º 810.337, para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, código 6101, do Setor de Cemitérios - SECEM, da Coordenadoria de Serviços Diversos - CSD, desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de Licença Prêmio do titular RICARDO LUIS LIMA FIGUEIREDO, matrícula n.º 813,520, pelo período de 30 (trinta) dias.





RESOLVE:

Designar a partir de 01/06/2013, o servidor SIDEWAL FERREIRA GONZAGA, matrícula n.º 20.454, para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, código 6101, do Setor de Proteção da Estética da Cidade - SEPEC, da Coordenadoria de Serviços Diversos - CSD, desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de férias do titular PAULO VÍTOR TAVARES MARIANO, matrícula n.º 812.124, pelo período de 30 (trinta) dias.





RESOLVE:

Dispensar a partir de 01/06/2013, o servidor DENES HENRIQUE SILVA OLIVEIRA, matrícula 813.055, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR “B”, grau 63, código 6301, do Setor de Feiras - SEFEI, da Coordenadoria de Feiras e Mercados - CFM, desta SEMOP, e designar para a mesma função o servidor PAULO CRISTIANO DA SILVA FERREIRA, matrícula 813.756.





RESOLVE:

Dispensar a partir de 01/06/2013, o servidor ROGÉRIO BARBOSA CASTRO, matrícula 813.426, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR “B”, grau 63, código 6301, do Setor de Mercados - SEMER, da Coordenadoria de Feiras e Mercados - CFM, desta SEMOP, e designar para a mesma função, o servidor DENES HENRIQUE SILVA OLIVEIRA, matrícula 813.055.





DIÁRIO OFICIAL DO



RESOLVE:

Dispensar a partir de 01/06/2013, o servidor EDSON DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula 812.038, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR “B”, grau 63, código 6301, do Setor de Cadastro, Programas e Projetos - SECAP, da Coordenadoria de Feiras e Mercados - CFM, desta SEMOP, e designar para a mesma função, o servidor ROGÉRIO BARBOSA CASTRO, matrícula 813.426.





RESOLVE:

Dispensar a partir de 01/06/2013, o servidor PAULO CRISTIANO DA SILVA FERREIRA, matrícula 813.756, da Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, código 6101, do Setor de Mercados e Núcleos de Abastecimento - SEMER, da Coordenadoria de Feiras e Mercados - CFM, desta SEMOP.





RESOLVE:

Dispensar a partir de 01/06/2013, o servidor JEFFERSON FERREIRA NUNES, matrícula 813.482, da Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, código 6101, do Setor de Cadastro, Programas e Projetos - SECAP, da Coordenadoria de Feiras e Mercados - CFM, desta SEMOP.





RESOLVE:

Dispensar a partir de 01/06/2013, a servidora CÍNTIA CONCEIÇÃO SANTOS TEIXEIRA, matrícula n.º 813.081, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR “B”, grau 63, código 6301, do Setor de Autorização para o Exercício de Atividades em Logradouros Públicos - SEALP, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização de Atividades - CLF, desta SEMOP, e designar para a mesma função o servidor JEFFERSON FERREIRA NUNES, matrícula 813.482.





RESOLVE:

Dispensar a partir de 01/06/2013, o servidor MARCOS BADARÓ SARMENTO, matrícula n.º 813.191, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR “B”, grau 63, código 6301, do Setor de Apreensão de Bens em Logradouros Públicos - SEABE, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização de Atividades - CLF, desta SEMOP, e designar para a mesma função a servidora ROSANE CONCEIÇÃO DE MELO ALMEIDA, matrícula 813.068.





RESOLVE:

Dispensar a partir de 01/06/2013, a servidora ROSANE CONCEIÇÃO DE MELO ALMEIDA, matrícula 813.068, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR “B”, grau 63, código 6301, do Setor de Fiscalização de Atividades em Logradouros Públicos - SEFAL, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização de Atividades - CLF, desta SEMOP, e designar para a mesma função o servidor EDSON DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula 812.038.





RESOLVE:

Dispensar a servidora JANETE GARCIA DA SILVA, matrícula n.º 813.095, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR “B”, grau 63, código 6301, do Setor de Administração de Cemitérios - SECEM, da Coordenadoria de Serviços Diversos - CSD, desta SEMOP, e designar para a mesma função, a servidora CLAUDIA AUXILIADORA DO SACRAMENTO ALMEIDA, matrícula 812.045, com data retroativa à 22/05/2013.



SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL

DESPACHOS FINAIS DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Delegação de Competência - Decreto n º 7.047/84

LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - INDEFERIDO

PROCESSO INTERESSADO QÜINQUÊNIO213/2013 ÁLVARO ANTONIO SILVA MARTINS 6º (SEXTO)

LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDO

PROCESSO INTERESSADO QÜINQUÊNIO196/2013 VANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 6º (SEXTO)

303/2013 MARIÁ DA CONCEIÇÃO DE JESUS 3º, 4º E 5º (TERCEIRO, QUARTO E QUINTO)

Salvador, em 24 de maio de 2013.

OLÍVIA RIBEIROCoordenadora Administrativa

Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP


O Superintendente da SUCOP - Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através do Decreto n° 19.405/2009, tendo em vista o constante do processo n° 1150/2012.

RESOLVE:

Considerar aposentada desde 22/07/2012, data da idade limite, a servidora LÊDA MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS, matrícula n° 001181, Agente de Obras Publicas em Extinção, código 0611, com fundamento no que dispõe o artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, Alterada pela Emenda Constitucional n° 041/2003, cabendo ao PREVIS - Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda na inatividade.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 24 de maio de 2013.

ANTONIO CARLOS BATISTA NEVESSuperintendente


DIÁRIO OFICIAL DO

LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2013

PUBLICADA NO D.O.M. Nº 5.831 DE 11 DE ABRIL DE 2013, PÁG. 17. PROCESSO Nº 1819/2013

ONDE SE LÊ: PROJETO ATIVIDADE 10.203.028.2109

LEIA-SE: PROJETO ATIVIDADE 10.303.028.2109


ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSACoordenador


RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2013

PUBLICADA NO D.O.M. Nº 5.832 DE 12 DE ABRIL DE 2013, PÁG. 21. PROCESSO Nº 1770/2013

ONDE SE LÊ: PROJETO ATIVIDADE 10.203.028.2109

LEIA-SE: PROJETO ATIVIDADE 10.303.028.2109




DISPENSA DE LICITAÇÃO 070/2013

PROCESSO Nº: 3800/2013EMPRESA: MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIACNPJ: 13.926.639/0001-44OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de exame PET CT, para atender paciente, conforme Of. DPE/Direitos Humanos n.º 100/2013.VALOR GLOBAL: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei Nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.302.036.2098; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 014 (Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).PRAZO DE EXECUÇÃO: ImediatoDATA DO ATO: 21/05/2013

Salvador, 23 de maio de 2013.



RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2013PROCESSO Nº: 615/2013EMPRESA: PARQUE PUBLICITÁRIO LTDA - ME.CNPJ: 00.381.224/0001-90.OBJETO: Aquisição de 01 (uma) assinatura do jornal Tribuna da Bahia pelo período de 12 meses.VALOR TOTAL: R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade - 15.122.045.2001 / Elemento de Despesa - 3.3.90.39 / Fonte 000.DATA DA INEXIGIBILIDADE: 22/05/2013AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 25, caput e Inc. I.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE, em 23 de maio de 2013.

JOSÉ CARLOS ALELUIASecretário

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2013

PROCESSO Nº: 616/2013EMPRESA: EMPRESA EDITORA A TARDE S.A.CNPJ: 15.111.297/0001-30.OBJETO: Renovação de 01 (uma) assinatura do jornal A TARDE pelo período de 12 meses.VALOR TOTAL: R$ 654,90 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade - 15.122.045.2001 / Elemento de Despesa - 3.3.90.39 / Fonte 000.DATA DA INEXIGIBILIDADE: 22/05/2013AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 25, caput e Inc. I.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE, em 23 de maio de 2013.

JOSÉ CARLOS ALELUIASecretário

Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EMERGENCIAL Nº 010/2013

PROCESSO Nº: 24.706/2013DISPENSA Nº: 010/2013OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES NO MUNICÍPIO DO SALVADOR A SER REALIZADA NOS DIAS 27 E 28 DE MAIO DE 2013.EMPRESA VENCEDORA: K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA – ME (TRÊS MAIS EVENTOS E MKT PROMOCIONAL).CNPJ Nº: 04.280.139/0001-97.VALOR GLOBAL: R$ 166.100,00 (cento e sessenta e seis mil e cem reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASSIF. INSTITUCIONAL 42.61.02 GERAF CLASSIF. ONÇAMENTÁRIA 15.122.045.2001 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSOS: 050 Receita Própria de Entidades da Administração Indireta.AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92, esta no que couber.PARECER DA ASJUR SUCOM Nº: 336/2013 .ATA HOMOLOGATÓRIA DA PGMS: S/N/2013DATA DO ATO: 23/05/2013.


SILVIO PINHEIROSuperintendente

Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF

AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação-CPL, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Municipal nº 4.484/92, esta no que couber, Lei Complementar nº 123/06, no que couber, Decretos Municipais: 10.267/93; 15.188/04; 15.984/05, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação;

CONVITE Nº 002/2013 - FMLF- TIPO: TÉCNICA E PREÇO, cujo objeto é a contratação de serviços para elaboração do Projeto Básico para a Orla do Subúrbio de Salvador - Trecho que engloba as Praias de São Tomé e de Tubarão, localizado em Paripe, conforme descrito e detalhado no Escopo Técnico e nos termos do Processo Administrativo nº 142/2013 -FMLF, a realizar-se no dia 04/06/13, às 10:00 horas, na Fundação Mário Leal Ferreira-FMLF, situada na Av. Vale dos Barris, 125 - Barris, na Sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima mencionado no horário das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.


TATIANA AGLAISIS COSTA MÔNACO GOMESPresidente da CPL


RESUMO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2013

PROCESSO Nº.: 7011-2013CONTRATADA: SELECOL Serviços Eletrotécnico e Comércio LtdaCNPJ: 02.942.760/0001-43



DIÁRIO OFICIAL DO

OBJETO: Contratação de empresa visando o conserto da Bomba Multi-Estágio.VALOR GLOBAL: R$ 502,00 (quinhentos e dois reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 26.122.045.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos; Elemento da Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros.FONTE: 050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta.AMPARO LEGAL: Inciso II do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93.DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 07.05.2013

Salvador (Ba), 23 de maio de 2013


AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada LICITAÇÃO Nº 004/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013 - PROCESSO 1617/2013 - TRANSALVADOR, que tem por objeto a prestação dos serviços de agente de integração, conforme previsto na Lei 11.788/2008, que atuará como organismo mediador junto às organizações de ensino, para a execução de procedimentos de caráter legal, técnico e administrativo, relacionados ao recrutamento dos estagiários de nível superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, no âmbito da TRANSALVADOR. Recebimento das propostas a partir das 08:00 horas do dia 29/05/2013 até às 10:00 horas do dia 11/06/2013, abertura no dia 11/06/2013 às 10:00 horas e início da sessão de disputa no dia 11/06/2013 às 11:00 horas, horário de Brasília. Os editais e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.


RENILDO JESUS DOS SANTOSPresidente da Comissão Permanente de Licitação, em exercício



RETIFICAÇÃO

No Resultado de Licitação, Pregão Eletrônico nº 008/2013, publicado no DOM de 23/05/2013, pág. 12:

Onde se lê: Objeto: Aquisição de baterias automotivas.

Leia-se: Objeto: AQUISIÇÃO DE RODAS (JANTES) AUTOMOTIVAS.


ANA LUCIA LUZ DE S. E SILVAPresidente/COPEL

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação - COPEL atendendo a decisão do Sr. Diretor Presidente da

Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL, divulga o resultado da licitação

abaixo especificada:

Licitação nº 010/2013

Pregão Eletrônico nº 010/2013

Processo nº 15/2013

Objeto: Aquisição de ferros e arame recozido.

Empresa Vencedora: IWR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.

CNPJ: 17.253.781/0001-29

Valor da Proposta: R$ 50.760,00 (cinqüenta mil setecentos e sessenta reais).

Data da Homologação: 22 de maio de 2013.

O Processo Administrativo correspondente está com vista franqueada aos interessados, nos dias

úteis das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h na COPEL - DESAL, no endereço: BR 324, Km

8,5, Pirajá.


ANANIAS JESUS SANTANA FILHOPresidente/COPEL

CONTRATOS

GABINETE DO VICE-PREFEITO - GABVP

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

AFM: 1810/2013Processo: 1167/2012Pregão Eletrônico: 75/2012Objeto: Material de ConsumoEmpresa: Oficce 2 Ltda-MECNPJ: 11.413.900/0001-87Valor: R$ 221,00 (duzentos e vinte e um reais)Dotação Orçamentária: Atividade 2001 Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Fonte:000

AFM: 1811/2013Processo: 1167/2012Pregão Eletrônico: 75/2012Objeto: Material de ConsumoEmpresa: Divimed Com. de Produtos HospitalarCNPJ: 02.421.679-18Valor: R$ 16,90 (dezesseis reais e noventa centavos)Dotação Orçamentária: Atividade 2001 Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Fonte:000

AFM: 1312/2013Processo: 1890/2012Pregão Eletrônico: 80/2012Objeto: Material de ConsumoEmpresa: Imperatriz Comercial LtdaCNPJ: 01.649.999/0001-67Valor: R$ 227,20 (duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos)Dotação Orçamentária: Atividade 2001 Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Fonte:000

Salvador, em 24 de abril de 2013

ENAURA FERREIRACoordenadora Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

RESUMO DO TERMO DE ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 079/2012.Termo Aditivo nº. 001/2013.Contrato nº. 073-D/2012.Contratante: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR.Contratada: M&I SISTEMAS E EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA EPP.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade prorrogar o contrato originário por mais 12 (doze) meses, a contar do seu termo final, ficando mantidos os valores anteriormente acordados, sendo R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais) mensais referente à locação de 01 (uma) impressora modelo HP Laser Jet 1005, para atender ao setor financeiro desta empresa. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta da SALTUR Projeto/Atividade: 2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte: 000.CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO - Ficam ratificados os preços e todas as demais cláusulas do contrato ora aditado, não expressamente alterados, inclusive no tocante a forma de pagamento, por este instrumento que aquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito. E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que cumpra todos os efeitos legais.DATA DE ASSINATURA: 10 de abril de 2013.ASSINAM: Claudia Menezes de Lima - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroM&I Sistemas e Equipamentos e Suprimentos Ltda. EPP.


PAULO BORGES DOS REIS MELLO Diretor Administrativo e Financeiro


DIÁRIO OFICIAL DO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS


RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO

PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 053/2013PROCESSO Nº: 13774/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos.TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 171/2013CONTRATADA: FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.CNPJ: 06.628.333/0001-46VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE

SMS10.301.024.2107 10.203.028.2109 10.302.036.2098

3.3.90.30002 007 014

DATA DA ASSINATURA 23/05/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE FRANCISCO FERREIRA IRMÃO

FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.

PREÇOS REGISTRADOS:

ITEM MATERIAL UN VALOR UNITÁRIO

01 GLICERINA CLISTER, SOLUÇÃO 12%, FRASCO COM 500 ML. MARCA/FABRICANTE: FARMACE FR 3,20

02CLORETO DE SÓDIO, 0,9%, SISTEMA FECHADO DE TRANSFERÊNCIA, SOLUÇÃO INJETÁVEL 100 ML OU 125 ML. MARCA/FABRICANTE: FARMACE

FR 1,41

03CLORETO DE SÓDIO, SOLUÇÃO INJETÁVEL 0,9%, SISTEMA FECHADO DE TRANSFERÊNCIA, 250ML. MARCA/FABRICANTE: FARMACE

FR 1,47

04CLORETO DE SÓDIO, SOLUÇÃO INJETÁVEL 0,9%, SISTEMA FECHADO DE TRANSFERÊNCIA, 500ML. MARCA/FABRICANTE: FARMACE

FR 1,54





PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 047/2013PROCESSO Nº: 12560/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos.TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 176/2013CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA.CNPJ: 96.827.563/0001-27VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.


ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTESMS 10.301.024.2107

10.203.028.2109 10.302.036.2098

3.3.90.30 002 007 014

DATA DA ASSINATURA 23/05/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE ISAEL BATISTA DA SILVA

MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA



01 CARBAMAZEPINA SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 100ML.MARCA/FABRICANTE: MEDLEY FR 3,520


02 CARBONATO DE CÁLCIO 500 MG + COLECALCIFEROL 400 UI. MARCA/FABRICANTE: NATULAB CP 0,488





PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 047/2013PROCESSO Nº: 12560/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos.TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 178/2013CONTRATADA: VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.CNPJ: 14.832.987/0001-15VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



SMS10.301.024.2107 10.203.028.2109 10.302.036.2098

3.3.90.30002 007 014

DATA DA ASSINATURA 23/05/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE IDAIANA SANTOS AYRES

VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA



01 FENITOÍNA, 100MG.MARCA/FABRICANTE: TEUTO CP 0,041





PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 047/2013PROCESSO Nº: 12560/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos.TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 179/2013CONTRATADA: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDACNPJ: 02.274.988/0002-19VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



10.203.028.2109 10.302.036.2098

3.3.90.30 002 007 014

DATA DA ASSINATURA 14/05/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE JOÃO CARLOS DE MELLO

ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA



01 PRILOCAÍNA + FELIPRESSINA, TUBETE ODONTOLÓGICO 3% + (0,003UI)/ML 1,8ML. MARCA/FABRICANTE: CRISTÁLIA TB 0,649





DIÁRIO OFICIAL DO



PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 025/2013PROCESSO Nº: 12556/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos.TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 182/2013CONTRATADA: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A.CNPJ: 17.159.229/0001-76VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



10.203.028.2109 10.302.036.2098

3.3.90.30 002 007 014

DATA DA ASSINATURA 24/05/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE VINICIUS BORGES DANTAS

LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A.



01 DEXCLOFENIRAMINA SOLUÇÃO ORAL FRASCO COM 100ML. MARCA/FABRICANTE: TEUTO FR 0,637

02 MICONAZOL LOÇÃO 2%. MARCA/FABRICANTE: TEUTO FR 0,850





PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 042/2013PROCESSO Nº: 13802/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos.TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 185/2013CONTRATADA: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A.CNPJ: 17.159.229/0001-76VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



SMS10.301.024.2107 10.203.028.2109 10.302.036.2098

3.3.90.30002 007 014

DATA DA ASSINATURA 23/05/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE VINICIUS BORGES DANTAS

LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A.



01 LEVODOPA 250MG + CARBIDOPA 25MG.MARCA/FABRICANTE: TEUTO CP 0,25





PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 042/2013PROCESSO Nº: 13802/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos.TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 188/2013

CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA.CNPJ: 96.827.563/0001-27VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



SMS10.301.024.2107 10.203.028.2109 10.302.036.2098

3.3.90.30002 007 014


MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA.



01 BUPROPIONA, 150MG.MARCA/FABRICANTE: EMS CP 0,49

02 FENOBARBITAL, SOLUÇÃO INJETÁVEL 200MG, AMPOLA 1ML.MARCA/FABRICANTE: U. QUIMICA AP 1,00





PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 028/2013PROCESSO Nº: 12565/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos.TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 193/2013CONTRATADA: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ: 26.921.908/0001-21VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



SMS10.301.024.2107 10.203.028.2109 10.302.036.2098

3.3.90.30002 007 014

DATA DA ASSINATURA 24/05/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE ADERBAL NOGUEIRA SANTOS

HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA



01 ADENOSINA 3 MG/ML AMPOLA 2 ML. MARCA/FABRICANTE: LIBBS AP 11,820





PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 026/2013PROCESSO Nº: 12566/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos.TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 194/2013CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA.CNPJ: 96.827.563/0001-27VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



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SMS10.301.024.2107 10.203.028.2109 10.302.036.2098

3.3.90.30002 007 014


MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA.



01 CEFTRIAXONA 250MG. MARCA/FABRICANTE: EMS FR 12,411

02 HIDROCORTISONA HEMISSUCINATO 500MG. MARCA/FABRICANTE: TEUTO AP 3,970





PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 026/2013PROCESSO Nº: 12566/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos.TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 195/2013CONTRATADA: BH FARMA COMÉRCIO LTDA.CNPJ: 42.799.163/0001-26VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



SMS10.301.024.2107 10.203.028.2109 10.302.036.2098

3.3.90.30002 007 014

DATA DA ASSINATURA 24/05/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE GILSON DE SOUZA ROCHA

BH FARMA COMÉRCIO LTDA.



01 COLAGENASE+CLORAFENICOLA,POMADA 30G 150MG.MARCA/FABRICANTE: ABBOTT BS 5.854




Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF

RESUMO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2012

PROCESSO Nº: 184/2013.CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA.CONTRATADA: VIVENDA CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA-ME.OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato nº 002/2012 por mais 60 (sessenta) dias.DATA DE ASSINATURA: 24/05/2013.AMPARO LEGAL: Inciso III do parágrafo 1º e parágrafo 2º, ambos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 24/05/ 2013.


RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº. 08/2013.3.04/2012

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

CNPJ: 10.603.491/0001-19CONTRATADA: MONKAL EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 13.556.410/0001-65PROCESSO N.º: 5745/2013OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2012, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, conservação, e higiênização e de apoio operacional nas diversas unidades da TRANSALVADOR.PRAZO: 09 (nove) mesesDOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Projeto/Atividade: 26.122.045.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos da TRANSALVADOR; Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra; Unidade Orçamentária - 426002FONTE: 050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta.PARECER ASJUR N.º: 193/2013AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e no que couber, a Lei Municipal nº 4.484/92. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2013.ASSINAM: FABRIZZIO MULLER MARTINEZ CONTRATANTE RODRIGO LOPES ALVES CONTRATADA

FABRIZZIO MULLER MARTINEZSuperintendente Executivo

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - Nº. 18/2013

AFM Nº.: 2013001394PROCESSO: 7112-2013TERMO DE COMPROMISSO Nº.: 2013000030DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 26.122.045.2001 - Elemento da Despesa:3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte: 050.CONTRATADA: VL COMÉRCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ: 05.103.278/0001-08OBJETO: Aquisição de açúcarVALOR: R$ 1.128,00 ( hum mil, cento e vinte e oito reais)NOTA DE EMPENHO: 2013/555129

Salvador (Ba), 29 de abril de 2013


AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - Nº. 19/2013

AFM Nº.: 2013001446PROCESSO: 7323-2013TERMO DE COMPROMISSO Nº.: 201300003DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 26.122.045.2001 - Elemento da Despesa:3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte: 050.CONTRATADA: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDACNPJ: 08.228.010/0001-90OBJETO: Aquisição de Cabeça de impressão para impressora HPVALOR: R$ 343,05 (trezentos e quarenta e três reais e cinco centavos)NOTA DE EMPENHO: 2013/555130

Salvador (Ba), 30 de abril de 2013




RESUMO DO TERMO ADITIVO - 8º

CONTRATO ASJUR nº 044/2009

Processo nº: 750/2013Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16 Contratada: AMF ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-CNPJ/MF nº 04.157.035/0001-90Objeto: O prazo previsto na cláusula décima primeira do contrato original fica aditado em mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 23/05/2013 e término em 18/11/2013.Base Legal: art. 57, §1º, VI, Lei Federal nº 8.666/93Data de Assinatura: 20/05/2013Assinam: ANTONIO CARLOS BATISTA NEVES - SUCOP ROSANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA - AMF



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Processo nº: 571/2013Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16 Contratada: CBV CONSTRUTORA LTDA-CNPJ/MF nº 01.379.851/0001-50Objeto: Ficam alterados vários itens constantes da Planilha Original, referida nas cláusulas sexta e sétima do contrato original, substituídos por outros, constantes da nova planilha, que é parte integrante e anexa deste Termo Aditivo, devidamente rubricada pelas partes. Parágrafo único: O valor contratado originalmente permanente inalterado.Base Legal: art. 58, I, Lei Federal nº 8.666/93Data de Assinatura: 02/01/2013Assinam: ANTONIO CARLOS BATISTA NEVES - SUCOP FRANCISCO MONIZ BARRETO PEREIRA - CBV



Processo nº: 725/2013Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16 Contratada: CBV CONSTRUTORA LTDA-CNPJ/MF nº 01.379.851/0001-50Objeto: O prazo previsto na cláusula décima primeira do contrato original fica aditado em mais 62 (sessenta e dois) dias, com início em 09/05/2013 e término em 09/07/2013.Base Legal: art. 57, §1º, VI, Lei Federal nº 8.666/93Data de Assinatura: 07/05/2013Assinam: ANTONIO CARLOS BATISTA NEVES - SUCOP FRANCISCO MONIZ BARRETO PEREIRA - CBV



Processo nº: 569/2013Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16 Contratada: CRL ENGENHARIA LTDA-CNPJ/MF nº 07.849.802/0001-10Objeto: Ficam alterados vários itens constantes da Planilha Original, referida nas cláusulas sexta e sétima do contrato original, substituídos por outros, constantes da nova planilha, que é parte integrante e anexa deste Termo Aditivo, devidamente rubricada pelas partes. Parágrafo único: O valor contratado originalmente permanente inalterado.Base Legal: art. 58, I, Lei Federal nº 8.666/93Data de Assinatura: 02/01/2013Assinam: ANTONIO CARLOS BATISTA NEVES - SUCOP EDUARDO WALTER RIBEIRO LIMA - CRL



Processo nº: 543/2013Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16 Contratada: CRL ENGENHARIA LTDA-CNPJ/MF nº 07.849.802/0001-10Objeto: O prazo previsto na cláusula décima primeira do contrato original fica aditado em mais 60 (sessenta) dias, com início em 10/05/2013 e término em 08/07/2013.Base Legal: art. 57, §1º, VI, Lei Federal nº 8.666/93Data de Assinatura: 02/05/2013Assinam: ANTONIO CARLOS BATISTA NEVES - SUCOP EDUARDO WALTER RIBEIRO LIMA - CRL

CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

RESUMO DE CONVÊNIO Nº 008/2013

CONVENENTES: Secretaria Municipal da Educação e a Associação Educacional Salva Dor

PROCESSO: 7238/2012

OBJETO: Implemento de ação conjunta entre os PARTÍCIPES para atendimento às crianças

da Educação Infantil, de zero a cinco anos, nos seus aspectos físicos, emocionais, afetivos,

cognitivo-linguísticos e sociais.

PARECER: RPGMS nº 001/2013 de 11 de janeiro de 2013

VIGÊNCIA: 02 de maio de 2013 a 01 de maio de 2014

AMPARO LEGAL: Art. 20, Incisos II, III e IV da Lei Federal nº 9.394/96, Art. 2013 da CF, Art.191,

§ 2 da LOM

VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

DATA: 02/05/2013

ASSINAM:

JOÃO CARLOS BACELARSecretaria Municipal da Educação - SMED

JORGE EVALDO CERQUEIRAAssociação Educacional Salva Dor


CONVENENTES: Secretaria Municipal da Educação e a Casa de Oração Bezerra de Menezes

PROCESSO: 7238/2012







§ 2 da LOM

VALOR GLOBAL: R$ 39.578,97 (trinta e nove mil quinhentos e setenta e oito reais e noventa e

sete centavos)

DATA: 15/05/2013

ASSINAM:


CREUZA SANTOS LAGECasa de Oração Bezerra de Menezes


CONVENENTES: Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Moradores da Chapada

do Rio Vermelho

PROCESSO: 7238/2012







§ 2 da LOM

VALOR GLOBAL: R$ 51.336,04 (cinquenta e um mil trezentos e trinta e seis reais e quatro

centavos)

DATA: 02/05/2013

ASSINAM:


JOCELANGIA DE CARVALHO GOMESAssociação de Moradores da Chapada do Rio Vermelho


CONVENENTES: Secretaria Municipal da Educação e Creche Escola Beneficente e Comunitária Viver Bem de PirajáPROCESSO: 7238/2012


DIÁRIO OFICIAL DO

OBJETO: Implemento de ação conjunta entre os PARTÍCIPES para atendimento às crianças da Educação Infantil, de zero a cinco anos, nos seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais.PARECER: RPGMS nº 001/2013 de 11 de janeiro de 2013VIGÊNCIA: 02 de maio de 2013 a 01 de maio de 2014AMPARO LEGAL: Art. 20, Incisos II, III e IV da Lei Federal nº 9.394/96, Art. 2013 da CF, Art.191, § 2 da LOMVALOR GLOBAL: R$ 100.338,46 (Cem mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos.);DATA: 02/05/2013ASSINAM:


CANDIDA MOREIRA DALTROCreche Escola Beneficente e Comunitária Viver Bem de Pirajá


CONVENENTES: Secretaria Municipal da Educação e Associação Comunitária e Cultural

Stellagreice

PROCESSO: 7238/2012





VIGÊNCIA: 02 de abril de 2013 a 01 de abril de 2014


§ 2 da LOM

VALOR GLOBAL: R$ 87.773,78 (Oitenta e sete mil setecentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos);

DATA: 02/04/2013ASSINAM:


ESTELITA BISPO Y BISPOAssociação Comunitária e Cultural Stellagreice


CONVENENTES: Secretaria Municipal da Educação e a Associação Creche Escola e Cultural Professora Ligia Maria de Assis CaldasPROCESSO: 7238/2012OBJETO: Implemento de ação conjunta entre os PARTÍCIPES para atendimento às crianças da Educação Infantil, de zero a cinco anos, nos seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais.PARECER: RPGMS nº 001/2013 de 11 de janeiro de 2013VIGÊNCIA: 15 de maio de 2013 a 14 de maio de 2014AMPARO LEGAL: Art. 20, Incisos II, III e IV da Lei Federal nº 9.394/96, Art. 2013 da CF, Art.191, § 2 da LOMVALOR GLOBAL: R$ 56.900,28 (cinquenta e seis mil novecentos reais e vinte e oito centavos)DATA: 15/05/2013ASSINAM:


ADRISE MINCHELY DE ASSIS CALDASAssociação Creche Escola e Cultural Professora Ligia Maria de Assis Caldas

DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86

A PRESIDENTE DA SOBERANA ORDEM DA SOCIEDADE INTERCONTINENTAL DE CIÊNCIAS HUMANAS, JURÍDICAS E SOCIAIS, CRIADA PELO DECRETO-LEI Nº 10809 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. COM O FIM DE GALARDOAR AS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS ESTRANGEIRAS OU NACIONAIS, MERECEDORES DO RECONHECIMENTO DA NAÇÃO. INFORMA EM 25 DE ABRIL DE 2013. LOCAL: AUDITÓRIO CENTRO DE CULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR - NA CIDADE DE SALVADOR-BA. FORÃO CONDECORADOS COM A CHANCELA NO GRAU DE DOM, COMENDADORES E CHANCELERES:

COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO CRUZ DE RECONHECIMENTO

SOCIAL E CULTURAL

Gran Comendador Paulo Sergio de Sá Bittencourt Câmara

Gran Comendadora Fabiola Mansur de Carvalho

Gran Comendador Chanceler Luis Manuel Freire Monteiro

Gran Comendadora Chanceler Elíbia Maria Carvalho Mota Portela

Gran Comendador Nonato José de Lima Fontes

Gran Comendadora Joana Lucia Rios

Gran Comendadora Neuza Andrade Rodrigues

Gran Comendador Leonardo Alexandre de Lucena de Melo

Gran Comendadora Maria Socorro Batista de Magalhães Melo

COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO EXECUTIVO E EMPRESARIAL

Gran Comendador Chanceler Dom Noel Gomes

Gran Comendadora Conceição dos Santos Barindelli

Gran Comendadora Marta Oliveira Goes

Gran Comendadora Ana Vanessa Abdala Nascimento

Gran Comendadora Nayde Baptista Costa

Gran Comendador Marco Antonio Bahia Souza

Gran Comendador Carlos Alberto Fagundes Pereira

Gran Comendadora Angela Violeta de Almeida Madureira Monteiro

Gran Comendador Marcos Vinicius Lima Mazullo

Gran Comendadora Marina Calmon Olsen

Gran Comendador Tiago Abreu de Carvalho

Gran Comendador Teodoro Sergio da Fonseca Filho

Gran Comendador Gianluca Pecorari

Gran Comendador Rogerio Silva Dantas

Gran Comendador Santiago Coelho Rodrigues Campo

Gran Comendador Jutamar José Oliveira

Gran Comendador Angelo Cardoso

Gran Comendador Francisco Ramos da Silva

Gran Comendador Francisco Pereira Garrido

Gran Comendadora Janete Alves

Gran Comendadora Teodomira Costa Menezes

Gran Comendadora Viviane Lauren Negrelli Simões

Gran Comendadora Maria das Graças de Lima Oliveira

COMENDADORA DELEGADA CHANCELER MARIA BRAGAPresidente

Soberana Ordem da Sociedade Intercontinental de Ciências Humanas,Jurídicas e Sociais



DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO28 SALVADOR – BAHIA

SÁBADO A SEGUNDA -FEIRA25 A 27 DE MAIO DE 2013ANO XXV – NO 5.862

Otrabalho de monitoramentoda Defesa Civil de Salvador(Codesal) começa a ganhar

mais rapidez e eficácia, com a im-plantação em 19 pontos da cidadede pluviômetros automáticos. Osinstrumentos são utilizados paramedição de chuva e ligados viacomputador a um sistema nacionalde informação.

A ação é resultado de umapar ceria entre a Codesal, o CentroNacional de Gerenciamento deRisco e Desastres (Cenad) e o Cen-tro Nacio nal de Monitoramento deAlerta de Desastres Naturais (Ce-manden), que está doando os equi -pamentos. Na escolha dos pontospara instalação dos medidores,foram priorizadas áreas próximasde zonas de risco de ocorrências,como deslizamento de terra.

Hoje, a Codesal conta com se -te equipamentos manuais instala-dos em diferentes pontos daci dade e serão substituídos pelosnovos modelos. A implantação dospluviômetros auto máticos, quetem início dentro dos próximosmeses, faz parte do projeto de am-pliação do serviço de monitora-mento de desastres naturais emtodo o país. A iniciativa visa me lho-rar o co nhecimento sobre a chu va

e a precisão do monitoramento,além de con tribuir para aumentoda eficiência operacional dos ser -viços de defesa civil.

Os equipamentos funcionarãocom energia solar e enviarão, a ca -da 15 minutos, dados sobre os ní -veis de chuva. As informaçõesregistradas pe los equipamentospoderão ser aces sadas via internetpelo órgão municipal através dosistema de controle do Cemaden,o que vai permitir uma atuaçãomais ágil para prevenir a ocor rênciade desastres.

Na escolha dos pontos paraimplantação, a Codesal teve quelevar em conta diferentes critérios

exigidos pelo Cemaden. Entre eles,a área escolhida não pode ficarpróxima de árvores e construçõesmuito altas, que poderiam bloquearo fluxo da chuva. Outro ponto im-portante é a garantia de segurançano local selecionado.

MAIS PRECISÃO“A instalação dos pluviômetros

automáticos vai ser fundamentalpara que tenhamos mais precisãono nos so trabalho”, diz o diretor-geral da Co desal, Álvaro da SilveiraFilho. De acor do com ele, os novosequipamen tos vão melhorar de for -ma significativa a capacidade deemitir alertas para as comunida -

des. “A chuva ainda provoca umasérie de problemas em nossa ci -dade, por isso trabalhamos parami nimizar os estragos feitos pelachuva”, acrescenta ele.

Salvador possui cerca de 600á reas de risco e pelo menos 2.100pontos de risco. “São encostas quepo dem ceder com a chuva ou á -reas que alagam a depender daquantidade de água que recebemem determinado período. Os novosequi pamentos vão nos permitirmonitorar com mais precisão osmais diversos pontos da cidade e,consequentemen te, auxiliar paraque consigamos salvar mais vi -das”, completa Silveira Filho.

MONITORAMENTO

Pluviômetros darão rapidez ao alerta de desastresEquipamentos serão instalados em 19 pontos da cidade para medição da chuva

ASecretaria Municipal de Gestão(Semge) recebeu, na última sex -

ta-feira, a comissão formada pelosaprovados no concurso da saúde ho-mologado em 17 de janeiro de 2012.Na ocasião, o secretário AlexandrePauperio informou os assuntos trata-dos na audiência com o Ministério Pú -blico Estadual, ocorrida na quinta-feira

passada, a exemplo da questão doscronogramas de desligamento do pessoal com vínculo precário e da con vo-cação dos aprovados no certame.

O calendário de convocações fi coudefinido da seguinte forma: até o pró -ximo dia 7 serão chamados 244 apro -vados para a realização do psicoteste,já com aptidão comprovada através de

exames médicos, e até o dia 15 dejunho serão convocados 344 aprovadospara a realização dos exames médicoscom compromisso de finalização doprocesso, com ingresso em exercíciono prazo máximo de 100 dias.

A reunião também informou adata do novo encontro entre a Semge,a Secretaria Municipal de Saúde e o

Ministério Público, que está marcadopara o dia 29 de junho. “A adminis-tração municipal fez proposta co n -creta, de forma a atender o pleito legítimo dos concursados. É com pro - mis so dessa gestão priorizar a legali-dade dos atos e avançar na melhoriados serviços públicos de saúde”, afir-mou Pauperio.

Reunião informou o calendário de convocações e os assuntos discutidos com o MP-Ba

ENCONTRO

Os equipamentos vão funcionar com energia solar eenviarão, a cada 15 minutos,

dados sobre os níveis de chuva

RICARDO RABELLO

Secretaria recebe comissão dos aprovados no concurso da Saúde

Date post:	23-Mar-2021
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