DO 17/05/2013

7/28/2019 DO 17/05/2013

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DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO V - N XXXII

S E X TA - F E I R A ,

17 DE MAIO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.RGOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicpioFabrcio Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinanasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econmico e PetrleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SadeGeraldo Augusto Pinto Venncio

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaOzias Azeredo Martins

Secretaria Municipal de CulturaOrvio de Campos Soares

Fundao Municipal TrianonJoo Vicente Gomes de Alvarenga

Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia SocialIzaura Colodete de S Freire

Secretaria de Controle e OramentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicao SocialSrgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Servios PblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justia e Assistncia JudiciriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorRosngela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestoFbio Augusto Viana Ribeiro

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Municpio........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ....................................... ...Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicao Social .................................... ...

RGOSDA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gesto............................................................. 3Finanas..................................................................................... 3Administrao............................................................................ ...Controle e Oramento.............................................................. ...Desenvolvimento Econmico e Petrleo.................................. 4Agricultura e Pesca.................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura....................................................................................... ...Sade ........................................................................................ ...Famlia e Assistncia Social ..................................................... 4Educao................................................................................... ...Justia e Assistncia Judiciria ............................................... ...Infraestrutura ............................................................................ 4

Obras e Urbanismo.............................................................. 4Meio Ambiente..................................................................... ...Servios Pblicos ................................................................ ...

Segurana e Ordem Pblica................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 4

CMARA MUNICIPAL ............................................................. ...

DECRETO 105/2013

REGIMENTO INTERNO DA ETAPA MUNICIPAL PREPARATRIA DA5 CONFERNCIA ESTADUAL DAS CIDADES

A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ torna pblico oRegimento Interno da Etapa Municipal Preparatria da 5 ConfernciaEstadual das Cidades, elaborado pela Comisso Preparatria, que se-r votado e aprovado no dia 28 de maio de 2013, a partir das 8h,pelos delegados conferencistas credenciados e pelos conselheiros doCMMAU - Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

CAPITULO IDOS OBJETIVOS E FINALIDADES

Art. 1 - So objetivos da Etapa Municipal Preparatria da 5 Con-ferncia Estadual das Cidades:

I - propor a interlocuo entre autoridades e gestores pblicos dostrs Entes Federados com os diversos segmentos da sociedade sobreassuntos relacionados Politica Nacional, Estadual e Municipal deDesenvolvimento Urbano, com nfase s questes locais;

II - sensibilizar e mobilizar a sociedade campista, para o estabeleci-mento de agendas, metas e planos de ao para enfrentar os pro-blemas existentes no municpio,III - propiciar a participao popular de diversos segmentos da socieda-de, considerando as diferenas de sexo, idade, raa e etnia para a for-mulao de proposies, realizao de avaliaes sobre as formas deexecuo da Politica Nacional, Estadual e Municipal de DesenvolvimentoUrbano e suas reas estratgicas, com nfase s questes locais,IV - propiciar e estimular aes para a gesto democrtica das po-lticas de desenvolvimento urbano do Municpio.

Art. 2 - A Etapa Municipal Preparatria da 5 Conferncia Estadualdas Cidades, convocada pelo Governo do Municpio, ser realizadanos dias 27 e 28 de maio de 2013, na sede da Fundao Municipalde Esportes (Rua dos Goitacazes, 499 - Turf Club - Campos dosGoytacazes/RJ) e ter as seguintes finalidades:

I - avanar na construo da Poltica Nacional, Estadual e Municipalde Desenvolvimento Urbano, com nfase nas questes locais;II - indicar prioridades de atuao ao Ministrio das Cidades e ao Po-der Pblico municipal,III - realizar balano dos resultados das deliberaes emanadas nasEtapas Municipais anteriores e da atuao dos Conselhos Municipaispertinentes s questes urbanas, e dos avanos, dificuldades e de-safios na implementao da Poltica Nacional de Desenvolvimento Ur-bano, em todos os nveis da Federao,

IV - promover aes para a criao do Conselho Municipal da Cidade,conforme parmetros do Conselho Nacional das Cidades.

CAPTULO IIDA REALIZAO

Art. 3 - A Etapa Municipal Preparatria da 5 Conferncia Estadual dasCidades, que ser integrada por representantes indicados na forma pre-vista neste Regimento, tem abrangncia municipal e, consequentemen-te, suas anlises, formulaes e proposies devem tratar das PolticasMunicipais integradas as polticas Estadual e Nacional e sua implemen-tao em todos os ncleos urbanos do territrio municipal.

1 - A Etapa Municipal Preparatria da 5 Conferncia Estadual dasCidades tratar de temas de mbito nacional, com foco municipal ecircunvizinhanas considerando os avanos, as dificuldades, os desa-fios e as propostas consolidadas nas etapas anteriores e ainda os im-pactos atuais e futuros causados pelos empreendimentos no entornodo municpio. 2 - Todos os delegados com direitos a voz e veto presentes a estaetapa, devem reconhecer a precedncia das questes em tela e atuarsobre elas, em carter avaliador, formulador e propositivo.

CAPTULO IIIDO TEMRIO

Art. 4 - A Etapa Municipal Preparatria da 5 Conferncia Estadualdas Cidades ter como Tema: Quem muda a cidade somos ns: Re-

forma urbana j!Pargrafo nico. O tema dever ser desenvolvido de modo a articulara integrar as diferentes polticas urbanas.

Art. 5 - A Etapa Municipal Preparatria da 5 Conferncia Estadualdas Cidades ser composta de mesas de debates, painis, grupos dedebate e plenria.

CAPTULO IVDA ORGANIZAO E FUNCIONAMENTO

Art. 6 - A Etapa Municipal Preparatria da 5 Conferncia Estadualdas Cidades, ser presidida pelo Secretrio Municipal de Meio Am-biente e tambm Presidente do CMMAU e, com a suplncia do Se-cretrio Municipal de Planejamento e Gesto.

Pargrafo nico: A Etapa Municipal Preparatria da 5 ConfernciaEstadual das Cidades ser secretariada pelos representantes na Co-misso Preparatria Municipal das Secretarias Municipais de MeioAmbiente e de Planejamento e Gesto, respectivamente, 1 e 2 se-cretrios.Art. 7 - A organizao e realizao da Etapa Municipal Preparatriada 5 Conferncia Estadual das Cidades estar sob a coordenaodas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Planejamento e Ges-to, com o envolvimento e colaborao de todos os rgos da ad-ministrao direta e indireta municipal.

Art. 8 - Cabe Comisso Preparatria Municipal:I - definir Regimento Interno, contendo critrios de participao para aetapa municipal, para a eleio de delegados para a etapa estadual,respeitada as definies do regimento nacional e do regimento esta-dual, bem como a proporcionalidade de distribuio dos segmentos,conforme art. 12 deste regimento.II - definir data, local e pauta da etapa municipal.

1 - A Comisso Preparatria Municipal deve enviar as informaesdos incisos I e II Comisso Preparatria Estadual, no mximo, at10 (dez) dias aps a convocao da referida Conferncia, a fim devalid-la;

2 - A Comisso Preparatria Municipal deve enviar as mesmas in-formaes para a Coordenao Executiva Nacional para registro;

3 - O temrio da etapa municipal deve contemplar o temrio na-cional e direcionar as propostas para todas as esferas da Federao;

4 - A Comisso Preparatria Municipal dever produzir um relatriofinal, a ser encaminhado para o Governo Municipal, que promoversua publicao e divulgao.

Art. 9 - Os resultados da etapa municipal devem ser remetidos co-misso preparatria estadual e Coordenao Executiva Nacional,em at 5 (cinco) dias aps sua realizao, em formulrio prprio doMinistrio das Cidades.

CAPTULO VDOS PARTICIPANTES

Art. 10 - A Etapa Municipal Preparatria da 5 Conferncia Estadualdas Cidades, dever ter a participao de representantes dos seg-mentos constantes do Art. 17 da resoluo normativa n 10, de 30 de

junho de 2009, do Conselho Nacional das Cidades, com a seguintecomposio:

I - gestores, administradores pblicos e legislativos - federais, esta-duais, municipais e distritais, 42,3%;II - movimentos populares, 26,7%;III - trabalhadores por suas entidades sindicais, 9,9%;IV - empresrios relacionados produo e ao financiamento do de-senvolvimento urbano, 9,9%;V - entidades profissionais, acadmicas e de pesquisa e conselhosprofissionais, 7%,

VI - ONG's com atuao na rea do Desenvolvimento Urbano, 4,2%.

1 - As vagas definidas no Inciso I sero assim distribudas: 10%para o Poder Pblico Federal, 12% para o Estadual e 20,3% para oMunicipal;

2 - O legislativo integrante do inciso I ter a representao de umtero dos delegados correspondentes a cada nvel da Federao.

Art. 11 - Os participantes da 5 Conferncia Nacional das Cidades sedistribuiro em 3 (trs) categorias:

I - delegados, com direito a voz e voto, em todas as etapas da con-ferncia;II - observadores, sem direito a voz e voto nas plenrias;III - observadores, com direito a voz e voto somente nas oficinas detrabalho.

1 - O critrio para ser observador, de que seja CONFERENCIO-NISTA devidamente credenciado, que dever apresentar no ato docredenciamento documento de identidade com foto original e xerox;

2 - O critrio para ser DELEGADO a indicao por parte da en-tidade que o mesmo representa, devendo ser entregue no ato de cre-denciamento ofcio (original) assinado pelo responsvel (diretor, pre-sidente ou semelhante) da entidade, cpia do estatuto da mesma edocumento de identidade do participante com foto original e xerox;

3 - O critrio para ser DELEGADO representante de Poder Pblico(executivo ou legislativo) a indicao por parte do rgo que o mes-mo represente, devendo ser entregue no ato de credenciamento ofcio(original) assinado pelo gestor do rgo e documento de identidadedo participante com foto e xerox.

Art. 12 - A representao dos diversos segmentos na Etapa Muni-cipal Preparatria da 5 Conferncia Estadual das Cidades, obedecera um quantitativo de 150 (cento e cinquenta) delegados de acordocom a proporcionalidade constante no art. 10 deste Regimento Inter-no, e atendendo a proporcionalidade estabelecida no art. 17 da re-soluo normativa n 10, de 30 de junho de 2009, do Conselho Na-cional das Cidades.

Art. 13 - Sero delegados da Etapa Municipal Preparatria da 5Conferncia Estadual das Cidades:

I - os indicados pelos diversos segmentos, respeitadas as proporcio-nalidades, art. 17 da resoluo normativa n 10, de 30 de junho de2009, do Conselho Nacional das Cidades, conforme, art. 12 deste re-gimento;

II - os Conselheiros do CMMAU de mbito municipal (aptos), comodelegados natos.Pargrafo nico: O delegado titular ter um suplente do mesmo seg-mento que ser credenciado somente na ausncia do titular.

Art. 14 - Sero delegados 5 Conferncia Estadual das Cidades:

I - os eleitos na Etapa Municipal Preparatria da 5 Conferncia Es-tadual das Cidades, respeitadas as proporcionalidades do art. 17 daresoluo normativa n 10, de 30 de junho de 2009, do Conselho Na-cional das Cidades;

II - os gestores, administradores pblicos e integrantes do legislativo,indicadas pelo poder pblico municipal, respeitadas as proporcionali-dades do art. 17 da resoluo normativa n 10, de 30 de junho de2009, do Conselho das Cidades, com prioridade para os participantesda Etapa Municipal Preparatria da 5 Conferncia Estadual das Ci-dades;

1 - O delegado titular eleito ter um suplente do mesmo segmento,que ser credenciado para compor a comitiva municipal, somente naausncia do titular.

2 - O total de delegados a serem indicados para a ConfernciaEstadual ser de 32 (trinta e dois), respeitado nmero de indicaoda conferncia anterior (4 Conferncia Estadual), e do art. 17 da re-soluo normativa n 10, de 30 de junho de 2009, do Conselho Na-cional das Cidades, conforme ANEXO I.

CAPTULO VIDOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 15 - As despesas com a realizao da Etapa Municipal Prepa-ratria da 5 Conferncia Estadual das Cidades correro por contados recursos oramentrios municipais.

Pargrafo nico: as despesas com a comitiva eleita nesta etapa pararepresentar o municpio nas Conferncias Estadual e Federal, correropor conta dos recursos oramentrios municipais.

CAPTULO VII

DISPOSIES FINAISArt. 16 - Os casos omissos e conflitantes devero ser decididos pelaComisso Preparatria Municipal, cabendo recurso ao CMMAU - Con-selho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

Art. 17 - Este regimento ser publicado com antecedncia para am-pla divulgao e ser aprovado pelos delegados conferencistas cre-denciados e pelos conselheiros do CMMAU - Conselho Municipal deMeio Ambiente e Urbanismo, no dia 28 de maio do corrente ano, apartir das 8h, na sede da Fundao Municipal de Esportes, no inciodos trabalhos para a realizao da Etapa Municipal Preparatria da 5Conferncia Estadual das Cidades.

Art. 18 - Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua pu-blicao.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 16DE MAIO DE 2013.

Rosinha GarotinhoPrefeita

Atos da Prefeita

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PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano V - No- XXXII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessexta-feira - 17 de maio de 2013ANEXO I

QUADRO DE DELEGADOS 5 CONFERNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRONo de Delegados % Segmentos Sociais13Federal (10%)=03;Estadual (12%)=04;Municipal (20,3%), sendoExecutivo (04) e legislativo (02)

42,3 Gestores, administradores pblicos e legislativo federais, estaduais, distritais e municipais.

09 26,7 Movimentos sociais e populares03 9,9 Trabalhadores representados por suas entidades sindicais03 9,9 Empresrios relacionados produo e ao financiamento do desenvolvimento urbano02 6,0 Entidades profissionais, acadmicas e de pesquisa01 4,2 ONGs01 1,0 Conselhos de ClasseTotal de Delegados: 32 (trinta e dois)

Id: 1495836

Decreto n 106/2013

DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIO

A Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dosGoytacazes e em conformidade com o artigo 6, inciso II, da Lei Municipal (LOA) n 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7 inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verba oramentria, no valor total de R$ 844.883,65 (oitocentos e quarenta equatro mil, oitocentos e oitenta e trs reais e sessenta e cinco centavos) nas dotaes referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

SUPLEMENTAES

280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAESFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURDICA 10.000,00

TOTAL DA UG 10.000,00

450100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA45010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1.13.122.0067.2718 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. CULTURAFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURDICA 9.000,00


020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS2.04.122.0099.4543 - MANUTENO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL.FONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 17.250,00


150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO1.15.452.0032.2617 - REFORMA DE PROPRIOS MUNICIPAISFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00


270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTNCIA SOCIALFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FSICA 294.818,89FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURDICA 13.814,76


Art. 2o - O recurso necessrio para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, proveniente de anulaes nas dotaes constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:ANULAES

280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.302.0070.4345 - AQUIS. PRTESE OCULAR,CULOS E MAT./ORTOPDICOFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00


450100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA45010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1.13.392.0109.2721 - FESTIVAL DE CINEMA E DOCUMENTRIOFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 900,00FONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS 1.200,00FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 960,00FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURDICA 1.200,00FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 480,001.13.392.0109.2722 - SEMANA CULTURAL UNIVERSITRIA - UNIFESTFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 900,00FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 960,00FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FSICA 1.200,00FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURDICA 1.200,00


020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS2.04.122.0099.4544 - COORDENAR E AMPLIAR O SERVIO DE MONITORAMENTOFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.250,00


150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO2.16.482.0127.4686 - CONSTRUO DE UNIDADES HABITACIONAISFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00


270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2.04.122.0102.4548 - SISTEMATIZAO DE DADOSFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,002.08.243.0009.4711 - IMPLEM./MANUTENO DO PROGRAMA PROJOVEMFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 11.250,00FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FSICA 11.800,00FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURDICA 9.000,00

7/28/2019 DO 17/05/2013

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3Ano V - No- XXXII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

sexta-feira - 17 de maio de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

2.08.244.0009.4256 - SERV.DE ATEND.INTEGRAL FAMLIA - SAIFFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURDICA 5.000,002.08.244.0009.4554 - ATENDIMENTO SOCIALFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 37.500,002.08.244.0009.4555 - AUXLIO NATALIDADEFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 40.000,002.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAO DO CREASFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FSICA 2.600,00FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURDICA 2.400,002.08.244.0072.4568 - NCLEO INTEGRADO DE ATENDIMENTO A POPULAOFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 9.000,002.08.244.0104.4576 - SERVIO FUNERRIOFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 80.553,652.08.306.0103.4557 - SUPLEMENTAO ALIMENTAR

FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2.400,002.14.422.0104.3574 - IMPLANTAO DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTOFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURDICA 10.900,002.14.422.0104.4575 - SERVIO DE IDENTIFICAO CIVILFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 9.000,002.14.422.0104.4730 - CENTRO DE REFERNCIA MULTIDISCIPLINAR DA PESSOAFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 13.500,00FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURDICA 6.000,00FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600,002.27.812.0151.3746 - PEC - IMPLANTACAO DA PRACA DOS ESPORTESFONTE 0144 - NAT 449013 - OBRIGACOES PATRONAIS 12.000,002.08.306.0103.3559 - CONSTRUO E IMPLANTAO DA COZINHA COMUNITRIAFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 7.130,00

TOTAL DA UG 308.633,65Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.

Campos dos Goytacazes(RJ), 16 de maio de 2013ROSINHA GAROTINHO

PrefeitaId: 1496056

Portaria N 752/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, no uso de suas atribuies legais,

RESOLVE, designar com base na Lei n8272/2011 e Decreton538/2011, Joo Henrique Bersot Daumas, para exercer na Secre-taria Municipal de Educao, o cargo em comisso de Diretor da Es-cola Municipal Alfredo Vieira Machado, Smbolo DAS- 08, Classifica-o D com vigncia a contar da data de publicao.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 16 de maio de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita-

Id: 1495599

Secretaria Municipal de Planejamento e GestoPortaria n 0150/2013

O Secretrio Municipal de Planejamento e Gesto da Prefeitura Mu-nicipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuies legais,resolve:

Considerando, os bons prstimos entre municpios, no sentido de ade-quar servidores pblicos para que possam prestar suas atividades la-borativas em municpios requisitante;

Considerando, inexistncia de vedao legal na legislao atual, paracesso entre municpios;

Considerando o Poder Pblico e atentando aos princpios da legali-dade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;

Considerando a convenincia e a reciprocidade entre municpios, re-solve CEDER, a servidora MARIA LEONOR CRTES E CRTES,matrcula n. 19880, Assistente Social, lotada na Secretaria de Famliae Assistncia Social do Municpio de Campos dos Goytacazes, paraexercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de So Fi-dlis, e em contrapartida recebe por cesso a servidora VILMA AZE-REDO DO AMARAL, matr. n. 4457-1, Assistente Social, para exercersuas atribuies naquela Secretaria, ficando cada Municpio respons-vel com o nus referente a seu funcionrio, a partir da data de02/01/2012 a 31/12/2012.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gesto da Prefeitura Munici-pal de Campos dos Goytacazes, 24 de abril de 2013.

Fbio Augusto Viana RibeiroSecretrio Municipal de Planejamento e Gesto

Id: 1495974

Portaria n 0151/2013

O Secretrio Municipal de Planejamento e Gesto da Prefeitura Mu-nicipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuies legais,resolve:

Ceder, a servidora SOLANGE PERRONI ELEUTRIO, matrcula n10632, Mdica, lotada na Secretaria Municipal de Sade, para exercersuas atividades laborativas na Secretaria de Estado de Segurana P-blica - Hospital Central da Polcia Militar do Estado do Rio de Janeirocom nus para o cedente, a contar de 02.01.2011 31.12.2012.



Id: 1495975


O Secretrio Municipal de Planejamento e Gesto da Prefeitura Mu-nicipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuies legais,resolve:Ceder, as servidoras abaixo relacionadas, para exercer suas ativida-des laborativas no Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro, pe-lo perodo compreendido entre 11.03.2013 at 10.03.2015.

MATR. NOME FUNO SECR. ORIGEM16140 DIONIA SARDINHA

MONTEIROAUX.DE SECRETARIA FUNDECAM

18399 THAIS ANDRADEAZEREDO

AUX.DE SECRETARIA FUNDECAM



Id: 1495976


Secretrio Municipal de Planejamento e Gesto da Prefeitura Munici-pal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuies legais,resolve:

Considerando, os bons prstimos entre municpios, no sentido de ade-quar servidores pblicos para que possam prestar suas atividades la-borativas em municpios requisitante;

Considerando, inexistncia de vedao legal na legislao atual, paracesso entre municpios;

Considerando o Poder Pblico e atentando aos princpios da legali-dade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;

Considerando a convenincia e a reciprocidade entre municpios, re-solve CEDER, o servidor GUSTAVO GASPAR DUTRA, matrcula n.17290, Professor I - 20 Horas, lotado na Secretaria de Educao doMunicpio de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividadeslaborativas na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, e em

contrapartida recebe por cesso o servidor FBIO ALEXANDRINOBERNARDO, matr. n. 30305, Professor I, para exercer suas atribui-es naquela Secretaria, ficando cada Municpio responsvel com onus referente a seu funcionrio, a partir da data de 02/01/2012 a

31/12/20121Secretaria Municipal de Planejamento e Gesto da Prefeitura Munici-pal de Campos dos Goytacazes, 24 de abril de 2013.


Id: 1495977

Secretaria Municipal de FinanasProcesso Fiscal n. 47357/06Recorrente: Auditoria TributriaRecorrida: Junta de Recursos FiscaisAutuada: Bacelar e Nascimento Material de Informtica e Papela-ria Ltda - Me

Acrdo: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, jul-gou improcedente o Auto de Infrao n. 3444.

Campos dos Goytacazes/RJ, 21 de maro de 2013.

Carla Suely Miele PortoPresidente

Id: 1495942

Processo Fiscal n. 49584/08Recorrente: Auditoria TributriaRecorrida: Junta de Recursos FiscaisAutuado: Joo Batista Pereira Velasco Filho

Acrdo: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, jul-gou improcedente o Auto de Infrao n. 3515.

Campos dos Goytacazes/RJ, 14 de maio de 2013.

Carla Suely Miele PortoPresidente

Id: 1495943

PREVICAMPOS

Instituto de Previdncia dos Servidores doMunicpio de Campos dos Goytacazes

ATO DA PRESIDNCIA N. 042/2013

O Presidente do Instituto de Previdncia dos Ser-

vidores do Municpio de Campos dos Goytacazes

- PREVICAMPOS, no uso de suas atribuies le-

gais, devidamente amparado pela Lei n.

5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria n.

008/2012,

RESOLVE:

Convocar a Sra. LA G. LOBO RIBEIRO mat. n: 9941/15284, acom-panhada de seus filhos, LUCAS E TIAGO GONALVES L. RIBEIRO,comparecerem a Junta Mdica composta pelos Mdicos-Peritos Dr.Manoel Corraes Neto e Dr. Srgio Medeiros Ribeiro, que ser reali-zada no dia 20 de maio de 2013, s 14 horas (segunda-feira), na se-de do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n 173, Centro, com o ob-

jetivo de avaliar o estado geral de sade dos ltimos, conforme so-licitao feita no Processo n. 2013.005.025433-4-PA-RENOVAODE REDUO DE CARGA HORRIA.

PUBLIQUE-SE.

Campos dos Goytacazes-RJ, 15 de maio de 2013.

Ricardo Pessanha Gomes

Portaria n. 008/2012PRESIDENTE


O Presidente do Instituto de Previdncia dos Ser-

vidores do Municpio de Campos dos Goytacazes

- PREVICAMPOS, no uso de suas atribuies le-

gais, devidamente amparado pela Lei n.

5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria n.

008/2012,

RESOLVE:

Convocar a Sra. ADLIA MARIA FREITAS PEREIRA mat. n: 27502,acompanhada de seu filho, GABRIEL F. PEREIRA CABRAL, compa-recerem a Junta Mdica composta pelos Mdicos-Peritos Dr. ManoelCorraes Neto e Dr. Srgio Medeiros Ribeiro, que ser realizada no dia20 de maio de 2013, s 14 horas (segunda-feira), na sede do PRE-VICAMPOS, Av. Alberto Torres, n 173, Centro, com o objetivo deavaliar o estado geral de sade do ltimo, conforme solicitao feitano Processo n. 2012.005.026897-2-PA-RENOVAO DE REDUODE CARGA HORRIA.

PUBLIQUE-SE.


Ricardo Pessanha Gomes



O Presidente do Instituto de Previdncia dos Ser-vidores do Municpio de Campos dos Goytacazes

- PREVICAMPOS, no uso de suas atribuies le-gais, devidamente amparado pela Lei n.5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria n.008/2012,

RESOLVE:

Convocar a Sra. INS MOSSO DE AZEVEDO mat. n: 3103, acom-panhada de sua me, NILDA MOSSO DE AZEVEDO, comparecerema Junta Mdica composta pelos Mdicos-Peritos Dr. Manoel CorraesNeto e Dr. Srgio Medeiros Ribeiro, que ser realizada no dia 20 demaio de 2013, s 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAM-POS, Av. Alberto Torres, n 173, Centro, com o objetivo de avaliar oestado geral de sade da ltima, conforme solicitao feita no Pro-cesso n. 2012.005.028678-3-PA-RENOVAO DE REDUO DECARGA HORRIA.PUBLIQUE-SE.


Ricardo Pessanha GomesPortaria n. 008/2012

PRESIDENTE


O Presidente do Instituto de Previdncia dos Ser-vidores do Municpio de Campos dos Goytacazes- PREVICAMPOS, no uso de suas atribuies le-gais, devidamente amparado pela Lei n.5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria n.008/2012,

RESOLVE:Convocar o Sr. JOSIMAR DE A. SANTANA, mat. n: 12063, acom-panhado de sua me, LIGIA DE AZEVEDO S. SANTANA, compare-cerem a Junta Mdica composta pelos Mdicos-Peritos Dr. ManoelCorraes Neto e Dr. Srgio Medeiros Ribeiro, que ser realizada no dia20 de maio de 2013, s 14 horas (segunda-feira), na sede do PRE-VICAMPOS, Av. Alberto Torres, n 173, Centro, com o objetivo deavaliar o estado geral de sade da ltima, conforme solicitao feitano Processo n. 2013.005.026144-5-PA-RENOVAO DE REDUODE CARGA HORRIA.PUBLIQUE-SE.

Campos dos Goytacazes-RJ, 15 de maio de 2013.Ricardo Pessanha Gomes




RESOLVE:Convocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a JuntaMdica Mdica, que ser realizada no dia 20 de Maio de 2013, s 14horas (segunda-feira), pelos Mdicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e

Dr. Srgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. AlbertoTorres, n 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de sa-de, conforme solicitao feita nos respectivos processos relacionados:

Servidor Matrcula ProcessoVERNICA CALDAS F.SANTOS

13932 2013.005.026184-4-PA

LCIA HELENA F. TAVA-RES

18446 2013.005.026140-6-PA

CRISTIANE SOARESDOS S. MANHES

17071 2012.005.026140-6-PA

KEILA KALIL 27128 2013.099.000571-7-PAROSNGELA NOGUEIRASIMES

17679/5274 REAVALIAO

CTIA NUNES DE CAR-VALHO

15940 REAVALIAO

PUBLIQUE-SE.



PRESIDENTEATO DA PRESIDNCIA N. 047/2013


RESOLVE:

Convocar a Sra. FABIANA CAETANO ANDR MAURCIO, mat. n:16832, acompanhada de seu filho, PEDRO CAETANO A. MAURICIO,comparecerem a Junta Mdica composta pelos Mdicos-Peritos Dr.Manoel Corraes Neto e Dr. Srgio Medeiros Ribeiro, que ser reali-zada no dia 20 de maio de 2013, s 14 horas (segunda-feira), na se-de do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n 173, Centro, com o ob-

jetivo de avaliar o estado geral de sade do ltimo, conforme solici-tao feita no Processo n. 2012.005.027732-1-PA-RENOVAO DEREDUO DE CARGA HORRIA.PUBLIQUE-SE.



PRESIDENTE

Id: 1495387

7/28/2019 DO 17/05/2013

4/5

PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano V - No- XXXII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessexta-feira - 17 de maio de 2013Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconmico e Petrleo

CODEMCA

Campos dos Goytacazes, 10 de maio de 2013.Portaria n 001/2013

O presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimen-to do Municpio de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribui-es legais, resolve tornar sem efeito a portaria n 002/2012 que de-signa Rodrigo Paes Ferreira da Cruz, responsvel pelos Bens Pa-

trimoniais da CODEMCA, a contar de 01/01/2013Jivago Vieira Faria

- Presidente -Id: 1495386

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE

H O M O L O G A O

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatrio na modalidadePrego n 004/13, processo n 2012.044.000287-1-PR e, em conse-qncia, HOMOLOGO a presente licitao, com a adjudicao do seuobjeto, a saber, objetivando Registro de Preos para futura e eventualaquisio de Material de Limpeza e Descartveis, para atender as ne-cessidades das Instituies de Acolhimento: Aconchego, CRA, Cativar,Conviver, Projeto Lara, Portal da Infncia e dos demais Programas eprojetos: Desafio Aldeia, Desafia Guandu, Desafio Travesso, CVA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL

Resoluo do CMAS n 004/2013O Conselho Municipal de Assistncia Social, no uso de suas

atribuies que lhe confere a Lei n. 6.080 de 12 de Fevereiro de1996, alterada pela Lei n. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, con-forme aprovado na Assemblia Ordinria, realizada em 03 de Maio de2013,

Resolve:

Art.1: Recomendar o cofinanciamento dos programas dasInstituies abaixo mencionadas para recebimento de repasse de re-cursos do Governo Federal conforme segue:

APOE R$ 183.008,40 (cento e oitenta e trs mil oito reais equarenta centavos)

APAE R$ 15.960,00 (quinze mil novecentos e sessentareais)

Servio de Assistncia So Jos do Operrio R$ 30.004,80(trinta mil quatro reais e oitenta centavos)

Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE

OBRAS E URBANISMO

TERMO DE INDEFERIMENTO

Empresa: Serven Servios de Engenharia Ltda.

Assunto: INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE REAJUSTA-MENTO.

Processo: 2010.034.000178-1-PR

Objeto: Obra de Construo da Escola Novo Jquei, situada na RuaProjetada A.

O Secretrio Municipal de Obras de Campos dos Goytacazes, vem nouso das suas atribuies, depois de verificada as condies do re-querimento de reajuste da empresa Serven Servios de EngenhariaLtda, no processo 2010.034.000178-1-PR, que tem por objeto a Obrade Construo da E.M do Novo Jquei, situada na Rua Projetada A,vem por meio deste e aps anlise, indeferir o requerimento.

Campos dos Goytacazes/RJ, 24 de abril de 2013.

Edilson Peixoto GomesSecretrio Municipal de Obras e Urbanismo

Id: 1495917

Parque Prazeres, CVA Parque Guarus, PCCC, Sede da Fundao eConselho Tutelar, s licitantes vencedoras, do prego em tela:FIDALGOS COMRCIO E SERVIOS LTDA, com registro dos itens:01; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 17; 18; 20; 21; 22; 23;24; 25; 26; 27; 28; 29; 31; 32; 36; 37; 38; 39; 41; 42; 43; 44; 45; 48;49; 50; 51; 52; 53 e 54; E.M. COMRCIO & SERVIOS LTDA, comregistro dos itens: 02; 14; 19; 30; 33; 34; 35 e 47 e a empresa NO-BREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA, com registro dos itens:15; 16 e 40.

PUBLIQUE-SE:Em 08 de maio de 2013.

Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves= Presidente da FMIJ =

Id: 1495999

Art.2: Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua pu-blicao, revogadas as disposies em contrrio

Campos dos Goytacazes, 13 de Maio de 2013.

Izaura Colodete Antonio de S Freire

Presidente do CMASId: 1495459

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de Finanas

7/28/2019 DO 17/05/2013

5/5

5Ano V - No- XXXII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

sexta-feira - 17 de maio de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

Id: 1495385

Secretaria Municipal de SadeEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAO

Modalidade: Dispensa de LicitaoNmero: 005/2013Objeto: AQUISIO DE EXAMES DE MAPA E HOLTER INFANTILPARA ATENDER A VRIOS PACIENTES.Valor: R$16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais)Empresa Vencedora: CENTROCOR SERVIOS MDICOS LTDA.Fundamento Legal: art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93.Homologo a presente,

Campos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2013.

Dr. Geraldo Augusto Pinto VenncioSecretrio Municipal de Sade

Id: 1495912

AVISO DE LICITAO

ERRATA - TP n 008/2013

A Comisso Permanente de Licitao da Secretaria Municipal de Sa-de, vem pelo presente tornar pblica e informar aos interessados queo item 11.4.2 do Edital e o item 9 do Projeto Bsico (Anexo VII doedital) da Tomada de Preos n 008/2013, cujo objeto a execuo

de Obra de construo de prdio de apoio, reforma da praa eimplantao de equipamentos de ginstica - Academia de Sade,referente a parcela de relevncia tcnica, foram retificados. Ondese l: Pavimentao em lajota de concreto, intertravado esp., 8cm.Leia-se: Pavimentao em lajota de concreto, intertravado esp., 6cm.

Campos dos Goytacazes, 16 de maio de 2013.

Jos Dalton de Souza Pinto Filho

Presidente da CPL - Sade

Id: 1496011

AVISO DE LICITAO

A Comisso Permanente de Licitao da Secretaria Municipal de Sa-de, torna pblico e comunica aos interessados que as sesses de li-citao das Tomadas de Preos n 001/13, 002/13, 003/13, 004/13,005/13, 006/13, 007/13, 008/13, 009/13, 010/13, 011/13, 012/13 e013/13, que seriam realizadas na Rua Voluntrios da Ptria, s/n,Centro, Campos dos Goytacazes - item 1.1 do edital, sero realiza-das na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes -

Sala da Comisso Permanente de Licitao - situada Rua Co-ronel Ponciano de Azeredo Furtado, n 47 - Parque Santo Ama-ro.

Campos dos Goytacazes, 16 de maio de 2013.

Jos Dalton de Souza Pinto FilhoPresidente da CPL - Sade

Id: 1495989

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO NMERO: 150/2013.FATOR GERADOR: Inexigibilidade N. 002/2013.PROCESSO: 2013.099.000119-6-PR.OBJETO: Prestao de servios tcnicos especializados em manuten-o preventiva e corretiva de elevadores, incluindo aquisio de pea(cj de unidade IGBT 100 15KW 380V em 62/72), localizado no Hos-pital Ferreira Machado, Unidade Hospitalar da Fundao Municipal deSade.CONTRATADA: THYNSSENKRUPP ELEVADORES S/A.VALOR TOTAL: R$ 17.065,57 (dezessete mil sessenta e cinco reais ecinqenta e sete centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.

Campos dos Goytacazes, 30 de Abril de 2013.

Dr. Sebastio Tavares Campista FilhoPresidente da Fundao Municipal de Sade

REPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORREO

Id: 1495447


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO NMERO: 167/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 001/2013.PROCESSO: 2013.099.000031-6-PR.OBJETO: Aquisio de material para refrigerao, visando atender ademanda dos consertos necessrios aos equipamentos de refrigera-o nas unidades hospitalares e pr-hospitalares que integram a es-trutura da Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: REFRIGERAO ICARA LTDA.VALOR TOTAL: R$ 3.041,00 (Trs mil e quarenta e um reais).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.

Campos dos Goytacazes, 08 de Maio de 2013.

Dr. Sebastio Tavares Campista FilhoPresidente da Fundao Municipal de Sade

Id: 1495448

Secretaria Municipal de Educao

CAE CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAO

CONSELHO DE ALIMENTAO ESCOLAR- CAE

Assembleia Ordinria

Edital de Convocao

Pelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conse-lho de Alimentao Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinria nodia 23 de maio de 2013 (quinta-feira) s 09h, na sede do Conselho, Avenida Pelinca n. 322, havendo nmero regimental, com a pre-sena da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, me-tade mais um. Se, hora do incio da reunio, no houver quorumsuficiente, ser aguardada durante trinta minutos a composio do n-mero legal.Ordem do dia:1-Aprovao da ata da Assembleia anterior;2-Prestao de Contas ao FNDE/ano base 2011 e 2012:-Apresentao de documentao e notas-Departamento de Nutrioda SMEC;-Acesso ao SIGECON-cadastramento do CAE - informe por e-mail;3-Visita s unidades escolares - relatrio4-Renovao do quadro de conselheiros do CAE-aumento do nmerode conselheiros;5-Estrutura do CAE-notificao de carncias;6-Agricultura Familiar-Lei municipal publicada em D.O de 06/05/2013;7-Assuntos Gerais.

Campos dos Goytacazes,15 de maio de 2013.

Jos Ornis RosaPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes

Id: 1494999

Coordenadoria de Segurana e Ordem Pblica

POSTURA MUNICIPALNOTIFICAO DE INFRAOO Diretor de Fiscalizao de Posturas, do Municpio de Campos dosGoytacazes, no uso de suas atribuies legais e na forma da Lei, tor-na pblico que foi lavrado os Autos de Infrao abaixo discriminadospela Fiscalizao de Posturas:I - Auto de Infrao n 2570 de vinte e cinco de Abril de 2013, s15 horas e 47 minutos, no valor de R$ 241,62, lavrado em nome deEDGARD PESSANHA, na Rua Francisco Pereira Crespo, 73 - ParqueRui Barbosa, com base no que prev o Inciso III do Artigo 38, artigos5, 9, 21, 23, 24, 25, 39, 40 e da lei 8.061 de 10/12/2008, publicadono D.O. em 24/ e 26/12/2008; Por depositar e conservar entulhos so-bre o espao publico supra, e ainda por deixar de cumprir com o Autode Notificao n 000417 de 17/04/2013 s 09:00h, considerando des-sa forma flagrante desrespeito s Normas de Posturas do Municpio.I!- Auto de Infrao n 2569 de vinte e cinco de Abril de 2013, s 14horas e 47 minutos, no valor de R$ 402,70, lavrado em nome deMARCELO PESSANHA BARRETO, CPF: 913.481.457-49, na RuaNuno Tavares, 100 - Parque Santo Amaro, com base no que prev osartigos 5 ,9, 21, 23, 24, 25, 26, 40 e 96 da lei 8.061 de 10/12/2008,publicado no D.O. em 24/ e 26/12/2008; Por depositar e conservar

grande quantidade de materiais de construo (do tipo laje, lajotas etijolos) sobre o espao pblico, na Rua Nodge Samary, bem comodeixar de cumprir as notificaes de nmeros 000576 de 24/04/2013,s 15h e 30min. e 000862 de 19/04/2013 s 10h e 55min; conside-rando desta forma flagrante desrespeito s normas de Posturas doMunicpio.

Campos dos Goytacazes, 03 de Maio de 2013.Jos de Ribamar Lima

Diretor de Fiscalizao de PosturasMat. 13.910

Id: 1495393

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DO 17/05/2013

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