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Novo marco para ainfraestrutura

Ministro Joaquim Levy

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Panorama Geral

Fotos:Secom/PR

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3Características

• Agilidade e efciência nacontratação de empreendimentospúblicos.

• Previsão de procedimento legalpara o Fomento Públicompresarial.

• str!t!ração legal dosempreendimentos empresariasprivados de !tilidade pública.

Objetivos• "ntegração com todas as leis

e#istentes de contratação pública$%ei &'''/() * %ei de %icitação+ %ei&(&,/(- * %ei de oncessão+ %ei

.0,(/01 * %ei de PPP+ %ei2.1(2/ * %ei do R3 etc.4.

• 5pção efciente parampreendimentos de Relev6ncia7acional. Garantia de m8#imaseg!rança 9!rdica aos agentesenvolvidos.

Diretrizes

 Ampliação e Fortalecimento da Parceria entre Estado eIniciativa Privada nos Empreendimentos Públicos e

Privados de Relevância Nacional

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4Estruturação do EmpreendimentoPúbico

!ncusãono PPP":3ecisão doonsel;o7acional#

 ontratos deserviços testação de"nteresse $PP="4+

Procedimentos de=ani>estação de"nteresse * P=".

%icitação:!tili?ação da

legislaçãonacional com

alg!masadaptaç@es.

%iberação deEmpreendimentos&

obtenção de!ais!era!tori?aç@esB

registros e licençasde !al!er nat!re?a

$reg!latCriaBindgenaB ambientalB

trib!t8ria4 *

Cons'rcio PúbicoEspecia

 $art. 21 RFD4.

Desi$nação do Estruturador C(efe:coordenação dos

es>orços dos Crgãos eentidades envolvidos

para viabili?ar oempreeendimento empra?o ade!ado e de

acordo com asmel;ores pr8ticas.

Estruturação

!nte$rada& con9!ntoartic!lado e completo de

atividades e serviçost

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.Conse(o Naciona do PPP"

• Presidente& 2inistro deEstado da azenda#

•

=inistro ;e>e da asa ivil.• =inistro de stado de

Plane9amentoB 5rçamento eGestão.

• E!atro consel;eirosindependentes de elevadarep!taçãoB comprovada

!alifcação e e#periênciat

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mpreendimentos de

Relev6ncia 7acional

Foto: DFoto: Secom/PR

Foto: D

Fotos: Secom/PR

Foto: Secom/PR

Foto: DFoto: Secom/PRFoto: Secom/PR

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/Empreendimentos de 8eev6nciaNaciona , Conceito

• Avaliação pelo onsel;o7acional do PPP =A"S.

• 7ão dependa de o!torga estatalpor meio de contratos públicoH

privados.• 7ão se confg!re como simples

prestação de serviçosB e#ec!çãode obras o! reali?ação de>ornecimentos para aadministração públicaB o! porconta dela.

• Possa prod!?ir impactorelevante no desenvolvimentonacional o! in>raestr!t!rapública e c!9a viabili?açãodependa da liberação o! demedidas de >omento con9!ntasde mais de !m Crgão o!

entidade da IniãoB o! tambe do #ec!tivo.

• aractersticasB difc!ldades eo porte dos investimentosenvolvidos.

•

>eitos potenciais nodesenvolvimento nacional.

• Possibilidades t

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:Estruturação do EmpreendimentoPúbico

• mpresaestatal nãodependente

• Regime dassociedades

anKnimas>ec;adas• Linc!lada ao

=inist

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;Estruturação do EmpreendimentoPúbico

Processo de colação para acontratação de serviços

t

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- %e$isação *pic?ve

Ledação da e#igência

de:• Proposta tornecimento dee!ipamentos+

• Apresentação deplano de negCcioso! de pro9eç@esfnanceiras.

5!tras adaptaç@es:

•

Reali?ação de diligências paraesclarecimentos !anto Jspropostas+

• Possibilidade de saneamento deatos da Administração e doslicitantes com >al;as nãos!bstanciais+

• Ampla div!lgação da licitação *

p!blicaç@es em inglês no Drasil eno e#terior.

abilitação econKmicoHfnanceira:

• 7ão ser8 e#igida:

comprovação de li!ide?Bde capital o! de patrimKniol!ido mnimoB o! aapresentação de balançopatrimonial o! dedemonstraç@es cont8beis+

• Ser8 obrigatCria: apresentação de certidão

negativa de >alência+• Ser8 >ac!ltada:

. e#igência de garantia deproposta de valorB nãos!perior a 0M dosinvestimentos estimados+

2. compromisso decelebração de contrato deseg!roHgarantia+

). certidão negativa de

5 edital não obrigar8 olicitante vencedor a se

associarB a se consorciar o!a celebrar contratos com

entidade estatal.

Ledação do 9!lgamento dalicitação pelos crit

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--Estruturação do EmpreendimentoPúbico

n!s de reali?arpagamento pela o!torgapretivoenga9amento do licitante

vencedor.

#ceç@es: concessãoadministrativa o!patrocinadaB o!

incompatibilidadeabsol!ta com a poltica

setorial.

%icitação , *daptaç=es > %e$isação *pic?ve

=ercado com alto risco depr8ticas anticompetitivas:

. Recon;ecimento por ato doonsel;o 7acional do PPP =A"SBcom oitiva do A3+

2. Aprovação de cCdigo decond!tas especiais * controlesigiloso por agentesindependentes+

). Procedimento paralelo sigilosode cons!lta e negociação comnão licitantes+

1. onvocação de sessãoe#traordin8ria para !e oslicitantes mel;orem s!aspropostas+

-. m caso de licitação >r!stradapor ins!fciência de competiçãoo! por inade!ação s!speitados licitantes o! das propostasBinsta!ração de processo sigilosode cons!lta o! negociação

'. =an!tenção de sigilo total o!parcialB salvo para os Crgãos decontrole.

omologação daad9!dicação do ob9etoda licitação:

• Pra?o m8#imo de&0 dias para oad9!dicat8rio

celebrar ocontrato+

• 5missãoB rec!sao!impossibilidade:precl!são absol!tae convocação do

2Q colocadoB o!declaração de>r!stração dacontratação+

• vedada acelebração docontrato apCs )'0

dias da ad9!dicação.

Procedimento dalicitação:

. An8lise das garantiasde proposta doslicitantes+

2. Fase de abert!ra daspropostas+

). Ao fnalB e#ame dosdemais re!isitos de;abilitação.

5DS: o edital podeprever procedimentos de

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-0Estruturação do EmpreendimentoPúbico

Pra?o de incio dae#ec!ção do

contrato: m8#imo

de 20 dias de s!acelebração.

Contrato Púbico,Privado + *daptaç=es > %e$isação

*pic?ve

Resol!ção dosconTitos pelo

 Nrib!nal Arbitral.onvenção

arbitral celebrada 9!ntamente com a

contratação.

Ledaç@es:• Ao contratante público: inter>erência

!nilateral na cobrança o! no rea9!stede tari>as o! preços+

• Atrib!ir ao contratado obrigaç@es !edependam de prestaç@es anteriores docontratante público+

•

ondicionar a e#ec!ção das prestaç@esdo contratado J aprovação prCrm!las incertasB indeterminadas o!dependentes do e#cl!sivo crit!nção pública.

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-3Estruturação do EmpreendimentoPúbico

Contrato Púbico,Privado + *daptaç=es > %e$isação

*pic?ve

3evem os aditamentos contrat!ais:

• Ser precedidos de est!dos tCrm!las previstas no contrato para oree!ilbrio econKmicoHfnanceiro+

ipCteses de aditamento contrat!al:

• S!bmissão a novas obrigaç@es o! condicionamentos+

• S!pressão o! postergação de investimentos a cargo docontratado+

• Antecipação o! ampliação de investimentos $mnimo de

1 anos de e#ec!ção contrat!al4+• Recomposição por e#tinçãoB criação o! alteração de

trib!tos+

• Recomposição por s!9eição imprevista J 8lea econKmicae#traordin8ria o! J ação o! omissão indevidas.

%imitaç@es:

• 20M do pra?o original:e#tens@es do pra?o devigência do contrato paracompensação dedese!ilbrio+

• )0M dos originais:aditamentos ao ob9etocontrat!al !anto a 8reas o!trec;os. LedaHse aditamentode 8reas o! trec;os semcone#ão >sica com osoriginais.A antecipação do

c!mprimento deobrigaç@es o! a ass!nção

de novas obrigaç@esBcondicionamentos o!investimentos sem

alteração do contratoimportar8 em renúncia a

!al!er direito aree!ilbrio econKmicoH

fnanceiro pelo respectivoevento.

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-4Estruturação do EmpreendimentoPúbico

Contrato Púbico,Privado + *daptaç=es > %e$isação

*pic?ve

7as concess@es administrativa e patrocinadae o!tros contratos públicoHprivados comaportes da administração pública < possvel:

. compensação dos creito:alteração a!tom8tica o! s!cessão dos!9eito passivo dos direitos nascidos nopassado+

• Ledação da desconsideração dapersonalidade 9!rdica: o contratadodeve responder por s!as obrigaç@esintegralmente em !al!er 6mbito.#ceção: demonstração 9!dicial dodesc!mprimento das garantiascontrat!ais+

• Possibilidade de terceiri?ação dasatividadesHmeio: o contratado 7O5 ser8responsabili?ado pelo desc!mprimentodas obrigaç@es de terceiros para comse!s >ornecedoresB contratados o!empregados. #ceção: demonstração 9!dicial de desconsideração dapersonalidade 9!rdica Ha!sência de

a!tonomia empresarial dos terceiros ecomando >ra!d!lento pelo contratado.

Prorrogação do contrato em se!ência aopra?o original: viabili?ação de novosinvestimentos em contin!idade o!

compensação de cr

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-.Estruturação do EmpreendimentoPúbico

Cons'rcio Púbico Especia

Art. 21 daonstit!ição

Federal.

"ntegrantes: CrgãosBentidades e a!toridadescom competência para

conceberB implantar egerir polticas públicasBpara a ;armoni?ação entreestas e o empreendimento

público.

onvocação pelo str!t!rador;e>e para o incio das tratativas

para a celebração da convenção deconsCrcio de todos os Crgãos eentidades dos entes >ederativos

!e ten;am competêncialiberatCria.

onTitos entreconsorciados:

mecanismos dea!tocomposição da lei nQ

).10/20-.

ipCtese de rec!saBresistência o!

retardamento in9!stifcadoda celebração da

convenção por Crgão o!

entidade comcompetência liberatCria:

por provocação dostr!t!rador ;e>eB a

entidade tit!lar propor8ação para a imposição de

cominação o! para os!primento 9!dicial da

adesão do Crgão o!entidadeB admitida aconcessão de medida

5 str!t!rador;e>e ser8 o

presidente doconsCrcio.

Diretrizes

onsCrcio públicoespecial * sempersonalidade

 9!rdica: at!açãoem con9!nto eefciente dos

Crgãos eentidades dos

entes >ederativosem todos osprocessos

necess8rios Jestr!t!raçãoBliberação ee#ec!ção.

ompartil;amento deprocedimentosB cons!ltas públicasB

doc!mentos e estr!t!raadministrativa para o bom

desempen;o das competências decada consorciado.

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Das Pr?ticas *vançadasno omento e na

8e$uação*dministrativa

Foto: Secom/PR

Foto: Secom/PR

Foto: Secom/PR

Foto: D

Foto: Secom/PRFoto: D

Foto: D Foto: D

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Das Pr?ticas *vançadas no omento ena 8e$uação *dministrativa

ormuação de pro$ramas para aadoção das pr?ticas avançadas

recomendadas peas me(ores

e@peri7ncias nacionais e

internacionais para o estímuo a

um ambiente de se$urança#

!novação

*n?ise de

impacto

re$uat'rio

Estudo

prAvio de

viabiidadeOitiva da

)ecretaria de

*compan(amento

EconBmico do

2inistArio da

azenda

Consuta

púbica

prAvia

Edição de panos

para a

estabiização das

poíticas de Estado

Eiminação de

barreirasburocr?ticas

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5brigado