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OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL – RELATÓRIO TRIMESTRAL Nº 06 – 2015
ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL
Nº 06
2015
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OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL – RELATÓRIO TRIMESTRAL Nº 06 –
2015
EQUIPE DO OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL
DIRETORA DA ESDEP Firmiane Venâncio Carmo Souza
DEFENSOR COORDENADOR
Maurício Garcia Saporito
DEFENSOR CRIADOR Daniel Nicory do Prado
COLABORADOR
Diego Souza de Oliveira
APOIO Gabriel de Oliveira Tavares
ESTUDANTES PESQUISADORES
Isadora de Paiva Santana Marina Azevedo Schubert
Mateus José Martins de Brito Tamiles Almeida R. Mascarenhas
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OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL – RELATÓRIO TRIMESTRAL Nº 06 –
2015
SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 4
2. METODOLOGIA 4
3. FORMATO E PERIODICIDADE DAS PUBLICAÇÕES 4
4. ANÁLISE COMPARATIVA DOS PRINCIPAIS INDICADORES DO PERÍODO 5
ABRANGENDO O 1º TRIMESTRE/2012-1ºTRIMESTRE/2015 AO PERÍODO
ABRANGENDO O 2º TRIMESTRE/2012-2º TRIMESTRE/2015.
4.1. Gênero do Flagrado 5
4.2. Correlação entre a vida pregressa do flagrado e a duração da pena aplicada. 6
4.3. Correlação entre a vida pregressa do flagrado e o tipo de pena aplicada. 6
4.4. Correlação entre a vida pregressa do flagrado e a prisão cautelar. 7
5. CONCLUSÃO 11
ANEXO I – INDICADORES SOCIAIS 12
ANEXO II – INDICADORES PROCESSUAIS 17
ANEXO III - EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DO PERÍODO ABRANGENDO O 25
1º TRIMESTRE/2011-1ºTRIMESTRE/2014 AO PERÍODO ABRANGENDO O 2º
TRIMESTRE/2012-2º TRIMESTRE/2015.
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1. APRESENTAÇÃO
O sexto relatório trimestral do Observatório da Prática Penal vem a público para
continuar cumprindo a função de consolidar a observação dos resultados mais
específicos referentes ao gênero do acusado e à sua vida pregressa, expostos nos
relatórios anteriores.
Todavia, ressalta-se que o presente trabalho não apresentou mudanças muito
pertinentes em comparação aos relatórios passados, sendo um relatório mais enxuto
e, por vezes, apenas com apresentações dos dados.
Conforme os Relatórios trimestrais anteriores, esse dispõe de vinte e uma tabelas e
dezesseis gráficos, comparando a evolução dos indicadores dos quatro trimestres de
análise.
2. METODOLOGIA
A metodologia empregada na análise dos dados foi idêntica a dos Relatórios
anteriores, a saber, consulta no E-saj pelo nome do flagrado e, quando esse se
mostrava insuficiente, a busca se dava na ferramenta do Diário Oficial.
E o número elevado de casos não sentenciados persistiu em aparecer no atual
relatório dificultando bastante o complemento dos dados, pois nos casos de
incompletude de informações nos autos de prisão em flagrante, a sentença é a
ferramenta eficaz para suprir as lacunas, visto que, sua falta fica impossível obter
informações acerca da vida pregressa e, consequentemente, sobre seu histórico
policial.
No mais, foram seguidos os mesmos procedimentos adotados nos relatórios
trimestrais pretéritos, sem novidades que merecessem esmiuçar.
.
3. FORMATO E PERIODICIDADE DAS PUBLICAÇÕES
O Observatório da Prática Penal tem o objetivo de publicar, com periodicidade
mensal, boletins informativos com os indicadores mais gerais sobre as persecuções
criminais, iniciadas com prisões em flagrante, sempre que a amostra obtida tiver nível
de confiança suficientemente alto para ser levado em consideração.
Outros documentos (relatórios gerais e estudos específicos) podem ser publicados com
periodicidade variada (trimestral, semestral e anual), para aprofundar as análises dos
boletins mensais, sempre que, ampliados o universo e a amostra, for possível encontrar
resultados confiáveis para variáveis, cuja análise dos dados coletados mensalmente não
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seria representativa da realidade investigada na pesquisa.
4. EVOLUÇÃO DOS PRINCIPAIS INDICADORES DO PERÍODO
ABRAGENDO DO 1º TRIMESTRE/2012 AO 1º TRIMESTRE/2015, AO
PERÍODO ABRANGENDO O 2º TRIMESTRE/2012 AO 2º
TRIMESTRE/2015.
4.1. Gênero do Flagrado
A evolução dos indicadores relacionados ao gênero do flagrado continuou com
oscilações, todavia, dessa vez a distância entre o percentual das persecuções
concluídas do gênero masculino com o percentual das persecuções concluídas do
gênero feminino foi menor que o relatório anterior. Ressalta-se, desde já, que nesse
relatório o número de casos foi bem menor se comparado ao relatório anterior o que
vai gerar em alguns tópicos oscilações muito grande. Porém, no que tange a esse
tópico, apesar de reduzido o número de casos, o percentual continuou no mesmo
molde dos relatórios anteriores. Em análise comparativa com as tabelas 1 e 2
atinentes ao gênero masculino percebe-se pouca mudança concernente a esse ponto,
salvo a extinção de punibilidade em que houve um acréscimo de 5,56% para 10,19%,
ou seja, dos 40,45% das persecuções concluídas do gênero masculino, 66,67% foram
de condenações, 5,56% foram desclassificações, 16,67% foram absolvições e, como
dito, 10,19% foram de extinção da punibilidade. Quando se analisa o gênero feminino
observa-se um percentual diferenciado, isto é, dos 50% das persecuções penais
concluídas, 100% foram de condenações. Mas, ao debruçarmos sobre a tabela 2 o
número de casos de persecuções penais femininas foi muito reduzido, apenas 07
casos, e em todos esses houve condenação, ou seja, os 100% representam apenas
07 condenações.
Sobremais, quando observamos o tipo de pena aplicada para cada gênero
comparado com o relatório anterior podemos verificar que houve uma elevação do
percentual da pena privativa de liberdade (era 31,25% e passou para 42,86%) e
redução do percentual da pena restritiva de direitos (era 68,75% e passou para
57,14%) quanto ao gênero feminino. Por outro lado, quanto ao gênero masculino,
ocorreu o efeito inverso, isto é, houve diminuição do percentual da pena privativa de
liberdade (que era 61,90% e passou para 52,78) e aumento do percentual da pena
restritiva de direitos (que era de 37,14% e passou para 47,22%). Explicando em
números podemos dizer que das 72 condenações masculinas, 38 tiveram penas
privativas de liberdade e 34 restritivas de direitos e, das 07 condenações femininas, 03
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tiveram penas privativas de liberdade e 04 restritivas de direito. A pequena quantidade
de flagrantes ocorridos com o gênero feminino fez com que a amostra não seja
confiável, pois foram apenas 07 casos. Se analisarmos o tipo de pena aplicada em
cada Vara, isoladamente, concluímos que a redução do percentual da pena privativa
de liberdade do gênero masculino sob análise geral (que era de 61,90% para 52,78%)
e o aumento do percentual da pena restritiva de direito (que era 37,14% e passou para
47,22%) foi devido, principalmente, à significativa redução do percentual da pena
privativa de liberdade ocorrida nas Varas de Tóxico como também ao aumento do
percentual da pena restritiva de direito ocorrido na supracitada Vara. Em outros
termos, a pena privativa de liberdade nas Varas de Tóxico diminuiu
consideravelmente, exatamente 21,94% e a pena restritiva de direito também
aumentou 21,94%. Esses valores foram preponderantes para que o resultado da
média geral modificasse conforme dito acima. Já em relação às Varas Criminais, as
mudanças de percentuais foram menos significativas.
Desvelando-se o gráfico 04 conjuntamente com o gráfico 05, percebe-se que o
tempo médio de prisão cautelar dos homens em relação ao relatório anterior aumentou
tanto no geral quanto de forma individual, com exceção das Varas de Violência
Doméstica. As oscilações foram de: 160, 193, 132 e 47 (todas as varas, varas de
tóxicos, varas criminais e vara de violência doméstica, respectivamente) no relatório
anterior para 192, 209, 219 e 21 no relatório atual. No que concerne àqueles que
ficaram presos durante toda a instrução processual houve uma redução do percentual,
tanto no gênero masculino quanto ao gênero feminino. Os percentuais foram de 9,55%
para 7,58% no masculino e 10,71% para 0,00% no gênero feminino, conforme tabela
09 e gráfico 5.
4.2 Correlação entre a vida pregressa do flagrado e a duração da pena aplicada
Esse ponto, apesar de pequenas discrepâncias quanto aos dados ora
apresentados, percebe-se que o binômio, vida pregressa-duração da pena, não
apresentou maiores novidades nos três crimes analisados, quais sejam: tráfico de
drogas, roubo e furto. A duração média, em meses, no tráfico de drogas no presente
relatório foi de 39,10. No roubo essa duração foi de 60,79 e no furto foi de 26,67.
Essas informações podem ser corroboradas ao analisar os gráficos 6, 7 e 8 ao final
deste relatório.
4.3 Correlação entre a vida pregressa do acusado e o tipo de pena imposta
Quando analisamos a vida pregressa do acusado de acordo com a pena aplicada,
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percebemos que no crime de tráfico de drogas houve uma diminuição do percentual
de 51,22% no trimestre anterior para 28,95% no presente trimestre, alcançando o
menor percentual dos relatórios trimestrais apresentados, conforme gráfico 09 abaixo:
GRÁFICO 9 – PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DA PENA DE PRISÃO
AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, DE ACORDO COM A VIDA PREGRESSA
Já nos crimes de furto essa mesma média foi de 33,33% mesmo percentual
alcançado no 3º trimestre de 2014.
Como já foram constatados nos cinco períodos anteriores, os apenados com outras
persecuções em andamento no crime tráfico de drogas tiveram percentual de
aplicação da pena de prisão maior que os condenados sem nenhum registro criminal
prévio (55,56% contra 11,11%).
4.4 Correlação entre a vida pregressa do flagrado e a prisão cautelar
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
66,67%
100,00%
76,47%
60,00%
70,59%
100,00%
77,27%
55,56% 52,94%
16,67%
37,50%
14,29%
21,05% 22,22% 22,22%
33,33% 29,27%
11,11%
55,74%
37,84%
57,14%
41,67%
51,22%
28,95%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
1ºTRI/2011- 1ºTRI/2014
2ºTRI/2011- 2ºTRI/2014
3ºTRI/2011- 3º TRI2014
4ºTRI/2011- 4ºTRI/2014
1ºTRI/2012- 1ºTRI/2015
2ºTRI/2012- 2ºTRI/2015
Aplicação da pena de prisão ao crime de tráfico de drogas
REINCIDÊNCIA CONDENAÇÕES QUE NÃO GERAM REINCIDÊNCIA
PERSECUÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO HISTÓRICO POLICIAL
NENHUM REGISTRO CRIMINAL PRÉVIO MÉDIA
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Aqui houve uma mudança significativa de todas aquelas que estavam sendo
observadas. Como foi dito e previsto em todos os relatórios trimestrais anteriores, as
Varas de Tóxico eram aquelas em que a valoração da vida pregressa do réu, em seu
desfavor, era sentida com maior nitidez. Em todos os relatórios trimestrais anteriores a
duração média da prisão cautelar, em dias, de acordo com a vida pregressa era maior
nas Varas de Tóxico se comparado com as Varas Criminais. No presente relatório
houve uma nítida inversão. A média em dias nas Varas de Tóxicos, apesar do
aumento de 191 dias para 197 dias, foi menor que a média, em dias nas Varas
Criminais, que passou de 130 dias para 219 dias, a maior até aqui registrada,
conforme se infere nos dois gráficos abaixo:
GRÁFICO 11 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, EM
DIAS, NAS VARAS DE TÓXICOS, DE ACORDO COM A VIDA PREGRESSA
174
236
47
450
144
264
224
325
225
163 155
226 257
243
210
271
109 138 142
155 174
121 128 163 162
165 191 197
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
1ºTRI/2011- 1ºTRI/2014
2ºTRI/2011- 2ºTRI/2014
3ºTRI/2011- 3º TRI2014
4ºTRI/2011- 4ºTRI/2014
1ºTRI/2012- 1ºTRI/2015
2ºTRI/2012- 2ºTRI/2015
Duração média da prisão cautelar, em dias, nas Varas de Tóxicos
REINCIDÊNCIA CONDENAÇÕES QUE NÃO GERAM REINCIDÊNCIA
PERSECUÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO HISTÓRICO POLICIAL
NENHUM REGISTRO CRIMINAL PRÉVIO MÉDIA
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GRÁFICO 12 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, EM DIAS, NAS VARAS
CRIMINAIS, DE ACORDO COM A VIDA PREGRESSA
Como se pode observar acima, a duração média da prisão cautelar dos réus com
outras persecuções penais, nas Varas de Tóxicos, continuou sendo superior, em todos
os períodos, ao tempo de encarceramento daqueles sem nenhum registro prévio
(eram 144 contra 109 dias no primeiro período; passaram a ser 264 contra 138 dias no
segundo período; 224 contra 142 no terceiro período, depois 325 contra 155 dias no
quarto período; 225 contra 174 dias no quinto período e, por fim 163 contra 121 neste
período em estudo). Em sentido contrário ocorreu nas Varas Criminais, isto é, pela
primeira vez o tempo médio cautelar daqueles sem nenhum registro prévio foi maior
que o daqueles que apresentavam ações em andamento conforme Gráfico 12,
reproduzido logo acima (86 dias contra 149 dias).
Finalizando esse tópico, observa-se no gráfico abaixo que, em repetição ao que
aconteceu no 3º e 4º trimestre de 2014 e diferentemente do trimestre anterior, neste,
234
146
206 204
386
34 42
305
98
148
95
180
243
86 98 92
130 145
244
56 62 53 73
116
149
78 82 82
88
130
219
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
1ºTRI/2011- 1ºTRI/2014
2ºTRI/2011- 2ºTRI/2014
3ºTRI/2011- 3º TRI2014
4ºTRI/2011- 4ºTRI/2014
1ºTRI/2012- 1ºTRI/2015
2ºTRI/2012- 2ºTRI/2015
Duração média da prisão cautelar, em dias, nas Varas Criminais
REINCIDÊNCIA CONDENAÇÕES QUE NÃO GERAM REINCIDÊNCIA
PERSECUÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO HISTÓRICO POLICIAL
NENHUM REGISTRO CRIMINAL PRÉVIO MÉDIA
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a duração média da prisão cautelar dos réus absolvidos com histórico no sistema
criminal foi maior do que aqueles que não tinham nenhum histórico (448 dias contra
179 dias).
GRÁFICO 15 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR DOS
RÉUS NOS CASOS DE ABSOLVIÇÃO, DE ACORDO COM A VIDA PREGRESSA
116
340
307
335
188
448
158 143
132
163
229
113
61
87
62
118
102 85
23
125
93
445
74
104
165
335
183
448
122 110
57
147
212
179
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
1ºTRI/2011- 1ºTRI/2014
2ºTRI/2011- 2ºTRI/2014
3ºTRI/2011- 3º TRI2014
4ºTRI/2011- 4ºTRI/2014
1ºTRI/2012- 1ºTRI/2015
2ºTRI/2012- 2ºTRI/2015
Duração média da prisão cautelar dos réus absolvidos
COM HISTÓRICO - TÓXICOS SEM HISTÓRICO - TÓXICOS
COM HISTÓRICO - CRIMINAIS SEM HISTÓRICO - CRIMINAIS
COM HISTÓRICO NO SISTEMA CRIMINAL SEM HISTÓRICO NO SISTEMA CRIMINAL
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5. CONCLUSÃO
Com a divulgação dos resultados do Observatório da Prática Penal, a Escola
Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia espera cumprir, de forma mais
adequada, as suas funções institucionais de produzir e divulgar conhecimento
científico em Direito, contribuindo para o debate público, com dados coletados e
tratados de forma rigorosa e imparcial, capazes de embasar a atuação da própria
Defensoria Pública e de outras instituições estatais ou da sociedade civil.
Salvador, 28 de dezembro de 2015.
MAURÍCIO GARCIA SAPORITO Coordenador do Observatório da Prática Penal
FIRMIANE VENÂNCIO CARMO SOUZA Diretora da ESDEP
DIEGO SOUZA DE OLIVEIRA Servidor da ESDEP
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ANEXO I – INDICADORES SOCIAIS: GÊNERO DO PRESO
PRISÕES EM FLAGRANTE ENTRE ABRIL E JUNHO/2012 – SALVADOR SITUAÇÃO APÓS
TRÊS ANOS (ABRIL A JUNHO/2015)
TABELA 1 – SITUAÇÃO DAS PERSECUÇÕES PENAIS INICIADAS EM PRISÕES
EM FLAGRANTE, TRÊS ANOS DEPOIS DE SUA REALIZAÇÃO, POR GÊNERO
SITUAÇÃO DAS PERSECUÇÕES % MASCULINO CASOS % FEMININO CASOS
PENAIS, TRÊS ANOS DEPOIS
CONCLUÍDAS 40,45% 108 50,00% 7
EM ANDAMENTO 58,43% 156 42,86,% 6
SUSPENSAS 1,12% 3 7,14% 1
TOTAL 100% 270 100% 14
NÍVEL DE CONFIANÇA DA 99%
95%
AMOSTRA
ERRO AMOSTRAL 3% 5%
TABELA 2 – RESULTADO DAS PERSECUÇÕES PENAIS CONCLUÍDAS,
POR GÊNERO
RESULTADO DA PERSECUÇÃO %
%
PENAL, DE ACORDO COM O CASOS CASOS MASCULINO FEMININO GÊNERO
CONDENAÇÃO 66,67% 72 100,00% 7
DESCLASSIFICAÇÃO 5,56% 6 0,00% 0
ABSOLVIÇÃO 16,67% 18 0,00% 0
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 10,19% 11 0,00% 0
DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA 0,00% 0 0,00% 0
TOTAL 100,00% 108 100,00% 7
NÃO INFORMADO * 1 * 0
NÍVEL DE CONFIANÇA DA 99%
95%
AMOSTRA
ERRO AMOSTRAL 3% 5%
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TABELA 3 – TIPO DE PENA APLICADA, DE ACORDO COM O GÊNERO
TIPO DE PENA APLICADA, DE % CASOS
% CASOS
ACORDO COM O GÊNERO MASCULINO FEMININO
PRIVATIVA DE LIBERDADE 52,78% 38 42,86% 3
RESTRITIVA DE DIREITOS 47,22% 34 57,14% 4
EXCLUSIVAMENTE 0,00% 0 0,00%
0
PATRIMONIAL
TOTAL 100,00% 72 100% 7
NÃO INFORMADO * 0 * 0
NÍVEL DE CONFIANÇA DA 99%
NÃO
AMOSTRA CONFIÁVEL
ERRO AMOSTRAL 3%
NÃO
CONFIÁVEL
TABELA 4 – TIPO DE PENA APLICADA, NAS VARAS DE TÓXICOS, DE ACORDO COM O GÊNERO
TIPO DE PENA APLICADA, DE % CASOS
% CASOS
ACORDO COM O GÊNERO MASCULINO FEMININO
PRIVATIVA DE LIBERDADE 31,38% 12 0,00% 0
RESTRITIVA DE DIREITOS 68,42% 26 100,00% 3
EXCLUSIVAMENTE 0,00% 0 0,00%
0
PATRIMONIAL
TOTAL 100,00% 38 100,00% 3
NÃO INFORMADO * *
NÍVEL DE CONFIANÇA DA 99%
NÃO
AMOSTRA CONFIÁVEL
ERRO AMOSTRAL 3%
NÃO
CONFIÁVEL
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TABELA 5 – TIPO DE PENA APLICADA, NAS VARAS CRIMINAIS, DE ACORDO COM O GÊNERO
TIPO DE PENA APLICADA, DE % CASOS
% CASOS
ACORDO COM O GÊNERO MASCULINO FEMININO
PRIVATIVA DE LIBERDADE 76,47% 26 75,00% 3
RESTRITIVA DE DIREITOS 23,53% 8 25,00% 1
EXCLUSIVAMENTE 0,00% 0 0,00%
0
PATRIMONIAL
TOTAL 100,00% 34 100,00% 4
NÃO INFORMADO * 0 * 0
NÍVEL DE CONFIANÇA DA 99%
95%
AMOSTRA
ERRO AMOSTRAL 3% 5%
TABELA 6 – TIPO DE PENA APLICADA AO DELITO DE FURTO, DE ACORDO COM O GÊNERO
TIPO DE PENA APLICADA, DE % CASOS
% CASOS
ACORDO COM O GÊNERO MASCULINO FEMININO
PRIVATIVA DE LIBERDADE 40,00% 2 0,00% 0
RESTRITIVA DE DIREITOS 60,00% 3 100,00% 1
EXCLUSIVAMENTE 0,00% 0 0,00%
0
PATRIMONIAL
TOTAL 100,00% 5 100,00% 1
NÃO INFORMADO * 0 * 0
NÍVEL DE CONFIANÇA DA 95%
NÃO CONFIÁVEL
AMOSTRA
ERRO AMOSTRAL 5% NÃO
CONFIÁVEL
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TABELA 7 – TIPO DE PENA APLICADA AO DELITO DE TRÁFICO PRIVILEGIADO, DE ACORDO COM O GÊNERO
TIPO DE PENA APLICADA, DE % CASOS
% CASOS
ACORDO COM O GÊNERO MASCULINO FEMININO
PRIVATIVA DE LIBERDADE 0,00% 0 0,00% 0
RESTRITIVA DE DIREITOS 100,00% 2 100,00% 1
EXCLUSIVAMENTE 0,00% 0 0,00%
0
PATRIMONIAL
TOTAL 100,00% 2 100,00% 1
NÃO INFORMADO * 0 * 0
NÍVEL DE CONFIANÇA DA 95%
NÃO CONFIÁVEL
AMOSTRA
ERRO AMOSTRAL 5% NÃO
CONFIÁVEL
TABELA 8 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, DE ACORDO
COM O GÊNERO DO PRESO
DURAÇÃO
MÉDIA DA DIAS DE
DIAS DE
PRISÃO SOLTURA PRISÃO PRISÃO SOLTURA CAUTELAR, DE CASOS NÃO CASOS NÃO ACORDO COM INFORMADA MASCULINO
FEMININO
INFORMADA
O GÊNERO DO
PRESO
TODAS AS 192
120
62 104 7
4
VARAS
VARAS DE 209
60
13 58 5
2
TÓXICOS
VARAS 219
47
42 221 2
2
CRIMINAIS
VARA DE
VIOLÊNCIA 21 13 7 N/A 0 0
DOMÉSTICA
NÍVEL DE
CONFIANÇA 95% 90%
DA AMOSTRA
ERRO 4%
5%
AMOSTRAL
TABELA 9 – PERCENTUAL DE PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO,
Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, CEP.: 40110-050 Salvador-BA – Tel.: (71) 3117-6918 – e-mail: [email protected]
SEM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, DE ACORDO COM O
GÊNERO
PRESOS DURANTE TODA
A INSTRUÇÃO, SEM % CASOS
% CASOS
DIREITO DE RECORRER MASCULINO FEMININO
EM LIBERDADE
TODAS AS VARAS 7,58% 15 0,00% 0
VARAS DE TÓXICOS 10,98% 9 0,00% 0
VARAS CRIMINAIS 6,25% 6 0,00% 0
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 0,00% 0 0,00% 0
NÍVEL DE CONFIANÇA 95%
90%
DA AMOSTRA
ERRO AMOSTRAL 4% 5%
Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, CEP.: 40110-050 Salvador-BA – Tel.: (71) 3117-6918 – e-mail: [email protected]
ANEXO II – INDICADORES PROCESSUAIS: VIDA PREGRESSA DO PRESO
PRISÕES EM FLAGRANTE ENTRE ABRIL A JUNHO/2012 – SALVADOR SITUAÇÃO APÓS
TRÊS ANOS (ABRIL A JUNHO/2015)
TABELA 10 – REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, POR TIPO DE
VARA
REGIME INICIAL DE
CUMPRIMENTO DE TODAS
AS CASOS
TÓXICOS
CASOS CRIMINAL CASOS
VIOLÊNCIA CASO
S
PENA, DE ACORDO VARAS
DOMÉSTICA
COM A VARA
FECHADO 10,14% 7 12,82% 5 6,67% 2 N/A 0
SEMIABERTO 21,74% 15 12,82% 5 33,33% 10 N/A 0
ABERTO 68,12% 47 74,36% 29 60,00% 18 N/A 0
TOTAL 100,00% 69 100,00% 39 100,00% 30 N/A 0
NÃO INFORMADO 0 0 * 0 N/A 0
NÍVEL DE CONFIANÇA 99%
NÃO
CONFIÁVEL
NÃO CONFIÁVEL
N/A
DA AMOSTRA
ERRO AMOSTRAL 4%
NÃO CONFIÁVEL
NÃO CONFIÁVEL N/A
TABELA 11 – REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO, DE ACORDO COM A
DURAÇÃO DA PENA
REGIME INICIAL DE PENA
SUPERIOR DURAÇÃO CUMPRIMENTO, PENA PENA NÃO A 4 ANOS DA PENA
DE ACORDO COM SUPERIOR
CASOS
CASOS SUPERIOR
CASOS
CASOS
E NÃO NÃO A DURAÇÃO DA A 8 ANOS A 4 ANOS SUPERIOR INFORMADA PENA A 8 ANOS
FECHADO 100,00% 1 26,03% 6 0,00% 0 N/A 0
SEMIABERTO 0,00% 0 65,22% 15 0,00% 3 N/A 0
ABERTO 0,00% 0 8,70% 2 100,00% 52 N/A 0
TOTAL 100,00% 1 100,00% 23 100,00% 55 N/A 0
NÃO INFORMADO * 0 * 0 * 0 N/A 0
NÍVEL DE
CONFIANÇA DA 95% 95% 95%
AMOSTRA
ERRO AMOSTRAL 5% 5% 5%
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TABELA 12 – REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO, NAS PENAS SUPERIORES A
4 E NÃO SUPERIORES A 8 ANOS, DE ACORDO COM A VIDA PREGRESSA
PENA
SUPERIOR A CONDENAÇÕES INQUÉRITOS NENHUM
REGIME X VIDA 4 ANOS E REINCIDÊNCIA
QUE NÃO E/OU AÇÕES HISTÓRIC
O REGISTRO
PREGRESSA NÃO GERAM EM POLICIAL
CRIMINAL
SUPERIOR A REINCIDÊNCIA ANDAMENTO PRÉVIO
8 ANOS
FECHADO 6 1 0 3 0 0
SEMIABERTO 15 2 0 7 2 2
ABERTO 2 0 0 0 1 1
TOTAL 23 3 0 10 3 3
NÃO 0 0 0 0 0
0
INFORMADO
TABELA 13 – REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO, NAS PENAS NÃO
SUPERIORES A 4 ANOS, DE ACORDO COM A VIDA PREGRESSA
PENA NÃO
CONDENAÇÕES INQUÉRITOS NENHUM
REGIME X VIDA
QUE NÃO E/OU AÇÕES HISTÓRIC
O
REGISTRO
SUPERIOR A REINCIDÊNCIA
PREGRESSA GERAM EM POLICIAL
CRIMINAL
4 ANOS
REINCIDÊNCIA ANDAMENTO
PRÉVIO
FECHADO 0 0 0 0 0 0
SEMIABERTO 0 0 0 0 0 0
ABERTO 45 1 0 11 9 23
TOTAL 45 1 0 11 9 23
NÃO 0 0 0 0 0
0
INFORMADO
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TABELA 14 – DURAÇÃO MÉDIA DA PENA, DE ACORDO COM A VIDA
PREGRESSA
DURAÇÃO
CONDENAÇÕES INQUÉRITOS NENHUM
TODOS OS REINCIDÊNCIA
QUE NÃO E/OU AÇÕES
HISTÓRICO REGISTRO
MÉDIA DA
CASOS GERAM EM
POLICIAL CRIMINAL
PENA, EM
REINCIDÊNCIA ANDAMENTO
PRÉVIO
MESES, DE
ACORDO
COM A VIDA MESES CASOS MESES CASOS MESES CASOS MESES CASOS MESES CASOS MESES CASOS
PREGRESSA
TRÁFICO DE 39,10 40 N/A 0 75 2 60,64
12
33,38 7 29,14
20
DROGAS
ROUBO 60,79 25 63 4 N/A 0 56,00 6 62,93 5 57,76 6
FURTO 26,67 6 N/A 0 N/A 0 N/A 0 N/A 0 N/A 0
NÍVEL DE NÃO
CONFIANÇA 95% CONFI
NÃO CONFIÁVEL
NÃO CONFIÁVEL
NÃO CONFIÁVEL
NÃO CONFIÁVEL
DA AMOSTRA ÁVEL
ERRO 5%
AMOSTRAL
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TABELA 15 – TIPO DE PENA APLICADA, NAS CONDENAÇÕES POR TRÁFICO DE
DROGAS, DE ACORDO COM A VIDA PREGRESSA
TIPO DE PENA CONDENAÇÕES INQUÉRITOS
NENHUM
APLICADA, DE
TODOS OS
QUE NÃO
E/OU AÇÕES
HISTÓRICO REGISTRO
ACORDO COM REINCIDÊNCIA
CASOS
GERAM
EM
POLICIAL
CRIMINAL
A VIDA
REINCIDÊNCIA ANDAMENTO
PRÉVIO
PREGRESSA
PRIVATIVA DE 28,95%
11 N/A
0 100%
2 55,56%
5
14,29%
1 11,11%
2
LIBERDADE
RESTRITIVA DE 71,05%
27 N/A
0 0,00%
0 44,44%
4
85,71%
6 88,89%
16
DIREITOS
SOMENTE 0,00%
0 N/A
0 0,00%
0 0,00%
0
0,00%
0 0,00%
0
PATRIMONIAL
TOTAL 100% 36 N/A 8 100% 2 100% 9 100% 7 100% 18
NÃO *
0 *
0 *
0 *
0
*
0 *
0
INFORMADA
TABELA 16 – TIPO DE PENA APLICADA, NAS CONDENAÇÕES POR ROUBO, DE
ACORDO COM A VIDA PREGRESSA
TIPO DE PENA CONDENAÇÕES INQUÉRITOS
NENHUM
APLICADA, DE
TODOS OS
QUE NÃO
E/OU AÇÕES
HISTÓRICO REGISTRO
ACORDO COM REINCIDÊNCIA CASOS GERAM EM POLICIAL CRIMINAL A VIDA REINCIDÊNCIA ANDAMENTO PRÉVIO PREGRESSA
PRIVATIVA DE 100%
24 100,00%
4 N/A
0 100%
3
100,00%
5 100,00%
5
LIBERDADE
RESTRITIVA DE 0,00%
0 0,00%
0 N/A
0 0,00%
0
0,00%
0 0,00%
0
DIREITOS
SOMENTE 0,00%
0 0,00%
0 N/A
0 0,00%
0
0,00%
0 0,00%
0
PATRIMONIAL
TOTAL 100% 24 100,00% 4 N/A 0 100,00
% 3 100,00% 5 100,00% 5
NÃO *
0 *
0 *
0 *
0
*
0 *
0
INFORMADA
Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, CEP.: 40110-050 Salvador-BA – Tel.: (71) 3117-6918 – e-mail: [email protected]
TABELA 17 – TIPO DE PENA APLICADA, NAS CONDENAÇÕES POR FURTO, DE
ACORDO COM A VIDA PREGRESSA
TIPO DE PENA CONDENAÇÕES INQUÉRITOS
NENHUM
APLICADA, DE
TODOS OS QUE
NÃO
E/OU AÇÕES
HISTÓRICO REGISTRO
ACORDO COM REINCIDÊNCIA
CASOS
GERAM
EM
POLICIAL
CRIMINAL
A VIDA
REINCIDÊNCIA ANDAMENTO
PRÉVIO
PREGRESSA
PRIVATIVA DE 33,33%
2 N/A
0 N/A
0 0,00%
0
N/A
0 0,00%
0
LIBERDADE
RESTRITIVA DE
66,67%
4 N/A
0 N/A
0 N/A
0
N/A
0 N/A
0
DIREITOS
SOMENTE 0,00%
0 N/A
0 N/A
0 N/A
0
N/A
0 N/A
0
PATRIMONIAL
TOTAL 100,00% 6 N/A 0 N/A 0 N/A 0 N/A 0 N/A 0
NÃO *
*
0 *
0 *
0
*
*
0
INFORMADA
Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, CEP.: 40110-050 Salvador-BA – Tel.: (71) 3117-6918 – e-mail: [email protected]
TABELA 18 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, DE ACORDO COM A
VIDA PREGRESSA
DURAÇÃO CONDENAÇÕE
S INQUÉRITOS NENHUM
MÉDIA DA TODOS OS REINCIDÊNCIA
QUE NÃO E/OU AÇÕES HISTÓRICO REGISTRO
PRISÃO CASOS GERAM
EM
POLICIAL CRIMINAL
CAUTELAR, REINCIDÊNCIA ANDAMENTO PRÉVIO
EM DIAS, DE
ACORDO DIAS CASOS DIAS CASOS DIAS CASOS
DIAS
CASOS
DIAS CASOS DIAS
CASOS
COM A VIDA
PREGRESSA
VARAS DE 197 65 N/A 0 450 2 163
4
271 25 121
31
TÓXICOS
VARAS 219 49 386 1 N/A 0 86
1
244 27 149
16
CRIMINAIS
VIOLÊNCIA 21 13 N/A 0 N/A 0 N/A
0
52 4 6
8
DOMÉSTICA
TODAS AS 167 127 686 1 450 2 163
5
243 56 112
55
VARAS
NÍVEL DE
CONFIANÇA 95%
NÃO CONFIÁVEL
NÃO CONFIÁVEL
NÃO CONFIÁV
EL
NÃO CONFIÁVEL
NÃO CONFIÁVEL
DA AMOSTRA
ERRO 5%
AMOSTRAL
Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, CEP.: 40110-050 Salvador-BA – Tel.: (71) 3117-6918 – e-mail: [email protected]
TABELA 19 – PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO, SEM DIREITO DE
RECORRER EM LIBERDADE, DE ACORDO COM A VIDA PREGRESSA
TIPO DE PENA
CONDENAÇÕES INQUÉRITOS
NENHUM
APLICADA, DE
TODOS OS
QUE NÃO
E/OU AÇÕES
HISTÓRICO REGISTRO
ACORDO COM
REINCIDÊNCIA
CASOS GERAM EM POLICIAL CRIMINAL A VIDA REINCIDÊNCIA ANDAMENTO
PRÉVIO
PREGRESSA
VARAS DE 12,16%
9 N/A
0 0,00%
0 33,33%
3
9,09%
3 7,14%
3
TÓXICOS
VARAS 10,91%
6 25%
1 N/A
0 25,00%
1
5,00%
2 7,32%
3
CRIMINAIS
VIOLÊNCIA 0,00%
0 N/A
0 N/A
0 N/A
0
0,00%
0 0,00%
0
DOMÉSTICA
TODAS AS 10,49%
15 25%
1 0,00%
0 30,77%
4
6,41%
5 6,19%
6
VARAS
TABELA 20 – TEMPO MÉDIO DE PRISÃO CAUTELAR, NOS PROCESSOS QUE
RESULTARAM EM ABSOLVIÇÃO, DE ACORDO COM A VIDA PREGRESSA
TEMPO MÉDIO DE PRISÃO TODOS OS CASOS
COM HISTÓRICO NO SEM HISTÓRICO NO
CAULTELAR, NAS SISTEMA CRIMINAL SISTEMA CRIMINAL
PERSECUÇÕES QUE
RESULTARAM EM DIAS CASOS DIAS CASOS DIAS CASOS
ABSOLVIÇÃO
VARAS DE TÓXICOS 314 10 448 6 113 4
VARAS CRIMINAIS 445 1 N/A 0 445 1
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA N/A 0 N/A 0 N/A 0
TOTAL 326 11 448 6 179 5
Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, CEP.: 40110-050 Salvador-BA – Tel.: (71) 3117-6918 – e-mail: [email protected]
TABELA 21 – TEMPO MÉDIO DE PRISÃO CAUTELAR, NOS PROCESSOS QUE
RESULTARAM EM DESCLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A VIDA PREGRESSA
TEMPO MÉDIO DE PRISÃO TODOS OS CASOS
COM HISTÓRICO NO SEM HISTÓRICO NO
CAULTELAR, NAS SISTEMA CRIMINAL SISTEMA CRIMINAL
PERSECUÇÕES QUE
RESULTARAM EM DIAS CASOS DIAS CASOS DIAS CASOS
DESCLASSIFICAÇÃO
VARAS DE TÓXICOS 184 4 236 3 26 1
VARAS CRIMINAIS N/A 0 N/A 0 N/A 0
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA N/A 0 N/A 0 N/A 0
TOTAL 184 4 236 3 26 1
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ANEXO III – EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DO PERÍODO DO 1º
TRIMESTRE/2011-1ºTRIMESTRE/2014 ATÉ O PERÍODO 2º
TRIMESTRE/2012-2º TRIMESTRE/2015
GRÁFICO 1 – PERSECUÇÕES PENAIS CONCLUÍDAS, DE ACORDO COM O
GÊNERO
GRÁFICO 2 - PERCENTUAL DE CONDENAÇÕES, DE ACORDO COM O GÊNERO
46,06% 39,12%
43,16%
46,93% 51,10%
40,45%
50,00%
38,46%
52,63%
81,25%
64,52%
50,00%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
1ºTRI/2011- 1ºTRI/2014
2ºTRI/2011- 2ºTRI/2014
3ºTRI/2011- 3º TRI2014
4ºTRI/2011- 4ºTRI/2014
1ºTRI/2012- 1ºTRI/2015
2ºTRI/2012- 2ºTRI/2015
Persecuções penais concluídas, de acordo com o gênero
MASCULINO FEMININO
52,02%
58,29% 54,46%
47,62%
66,67% 66,67% 56,00%
35,00%
20,00%
53,85%
80,00%
100,00%
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
1ºTRI/2011- 1ºTRI/2014
2ºTRI/2011- 2ºTRI/2014
3ºTRI/2011- 3º TRI2014
4ºTRI/2011- 4ºTRI/2014
1ºTRI/2012- 1ºTRI/2015
2ºTRI/2012- 2ºTRI/2015
Percentual de condenações, de acordo com o gênero
MASCULINO FEMININO
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GRÁFICO 3 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DA PENA DE PRISÃO, DE ACORDO COM O GÊNERO
GRÁFICO 4 - DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, DE ACORDO COM O GÊNERO
60,17% 60,19%
54,55% 57,50%
61,90%
52,78%
30,77% 42,86%
50,00%
14,29%
31,25%
52,78%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
1ºTRI/2011- 1ºTRI/2014
2ºTRI/2011- 2ºTRI/2014
3ºTRI/2011- 3º TRI2014
4ºTRI/2011- 4ºTRI/2014
1ºTRI/2012- 1ºTRI/2015
2ºTRI/2012- 2ºTRI/2015
Percentual de aplicação da pena de prisão, de acordo com o gênero
MASCULINO FEMININO
129
160 154 164
193
209
123
184
207
177 174
58
80 85
86 86
132
219
49 55
27
105
107
221
17 14 5
22
47
21
6
89
88
105
121
160
192
80
89
127 146 145
104
0
50
100
150
200
250
1ºTRI/2011- 1ºTRI/2014
2ºTRI/2011- 2ºTRI/2014
3ºTRI/2011- 3º TRI2014
4ºTRI/2011- 4ºTRI/2014
1ºTRI/2012- 1ºTRI/2015
2ºTRI/2012- 2ºTRI/2015
Duração média da prisão cautelar, de acordo com o gênero
MASCULINO - TOXICOS FEMININO - TÓXICOSMASCULINO - CRIMINAIS FEMININO - CRIMINAISMASCULINO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FEMININO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICAMASCULINO - TODAS FEMININO - TODAS
Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, CEP.: 40110-050 Salvador-BA – Tel.: (71) 3117-6918 – e-mail: [email protected]
GRÁFICO 5 – PERCENTUAL DE PRESOS DURANTE TODA A
PERSECUÇÃO PENAL, INCLUINDO A FASE RECURSAL
GRÁFICO 6 – DURAÇÃO MÉDIA DA PENA, EM MESES, NO CRIME DE
TRÁFICO DE DROGAS, DE ACORDO COM A VIDA PREGRESSA
10,78%
6,74%
12,67%
4,44%
15,66%
10,98%
15,00%
7,69%
0,00% 0,00%
15,00%
0,00%
4,09%
4,66% 1,36% 1,23%
2,88%
6,25%
3,33%
0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
5,72% 4,40% 4,82%
2,79%
9,55%
7,58%
8,00%
2,00% 0,00% 0,00%
10,71%
0,00% 0,00%
2,00%
4,00%
6,00%
8,00%
10,00%
12,00%
14,00%
16,00%
18,00%
1ºTRI/2011- 1ºTRI/2014
2ºTRI/2011- 2ºTRI/2014
3ºTRI/2011- 3º TRI2014
4ºTRI/2011- 4ºTRI/2014
1ºTRI/2012- 1ºTRI/2015
2ºTRI/2012- 2ºTRI/2015
Presos durante toda a persecução, incluindo a fase recursal
MASCULINO - TOXICOS FEMININO - TÓXICOSMASCULINO - CRIMINAIS FEMININO - CRIMINAISMASCULINO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FEMININO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICAMASCULINO - TODAS FEMININO - TODAS
96,86
75 70
75 73,28
66 64 60
65
75
53,09 58,28
63,03
90
61,52 60,64
40,58 37,5
37,8 39,65 36,42
29,14
51,52 45,76 55,06 45,32
48,34
39,1
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
1ºTRI/2011- 1ºTRI/2014
2ºTRI/2011- 2ºTRI/2014
3ºTRI/2011- 3º TRI2014
4ºTRI/2011- 4ºTRI/2014
1ºTRI/2012- 1ºTRI/2015
2ºTRI/2012- 2ºTRI/2015
Duração média da pena, em meses, do crime de tráfico de drogas
REINCIDÊNCIA CONDENAÇÕES QUE NÃO GERAM REINCIDÊNCIAPERSECUÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO HISTÓRICO POLICIALNENHUM REGISTRO CRIMINAL PRÉVIO PENA MÉDIA
Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, CEP.: 40110-050 Salvador-BA – Tel.: (71) 3117-6918 – e-mail: [email protected]
GRÁFICO 7 – DURAÇÃO MÉDIA DA PENA, EM MESES, NO CRIME DE
ROUBO, DE ACORDO COM A VIDA PREGRESSA
GRÁFICO 8 – DURAÇÃO MÉDIA DA PENA, EM MESES, NO CRIME DE
FURTO, DE ACORDO COM A VIDA PREGRESSA
65,08
78
95,2
70,5
63
55,5
62,67
43,57
70,61
60 57,78
66
56
46,4
65,4
29,33
69,3
62,93
52,78
63,08 66,67 68,67
51,08
57,76
48,95 66,93 56,97
67,9 63,2 60,79
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
1ºTRI/2011- 1ºTRI/2014
2ºTRI/2011- 2ºTRI/2014
3ºTRI/2011- 3º TRI2014
4ºTRI/2011- 4ºTRI/2014
1ºTRI/2012- 1ºTRI/2015
2ºTRI/2012- 2ºTRI/2015
Duração média da pena, em meses, no crime de roubo
REINCIDÊNCIA CONDENAÇÕES QUE NÃO GERAM REINCIDÊNCIA
PERSECUÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO HISTÓRICO POLICIAL
NENHUM REGISTRO CRIMINAL PRÉVIO PENA MÉDIA
9,61
18
10
4
7,43
13,89
4
33
12
7,25
27,57
12,33
20
16
27,5
16
9,15
18,89
8
30,25
13,33
26,67
0
5
10
15
20
25
30
35
1ºTRI/2011- 1ºTRI/2014
2ºTRI/2011- 2ºTRI/2014
3ºTRI/2011- 3º TRI2014
4ºTRI/2011- 4ºTRI/2014
1ºTRI/2012- 1ºTRI/2015
2ºTRI/2012- 2ºTRI/2015
Duração média da pena, em meses, no crime de furto
REINCIDÊNCIA CONDENAÇÕES QUE NÃO GERAM REINCIDÊNCIA
PERSECUÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO HISTÓRICO POLICIAL
NENHUM REGISTRO CRIMINAL PRÉVIO PENA MÉDIA
Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, CEP.: 40110-050 Salvador-BA – Tel.: (71) 3117-6918 – e-mail: [email protected]
GRÁFICO 9 – PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DA PENA DE PRISÃO AO
CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, DE ACORDO COM A VIDA PREGRESSA
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
66,67%
100,00%
76,47%
60,00%
70,59%
100,00%
77,27%
55,56% 52,94%
16,67%
37,50%
14,29%
21,05% 22,22% 22,22%
33,33% 29,27%
11,11%
55,74%
37,84%
57,14%
41,67%
51,22%
28,95%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
1ºTRI/2011- 1ºTRI/2014
2ºTRI/2011- 2ºTRI/2014
3ºTRI/2011- 3º TRI2014
4ºTRI/2011- 4ºTRI/2014
1ºTRI/2012- 1ºTRI/2015
2ºTRI/2012- 2ºTRI/2015
Aplicação da pena de prisão ao crime de tráfico de drogas
REINCIDÊNCIA CONDENAÇÕES QUE NÃO GERAM REINCIDÊNCIA
PERSECUÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO HISTÓRICO POLICIAL
NENHUM REGISTRO CRIMINAL PRÉVIO MÉDIA
Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, CEP.: 40110-050 Salvador-BA – Tel.: (71) 3117-6918 – e-mail: [email protected]
GRÁFICO 10 – PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DA PENA DE PRISÃO AO
CRIME DE FURTO, DE ACORDO COM A VIDA PREGRESSA
GRÁFICO 11 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, EM DIAS, NAS
VARAS DE TÓXICOS, DE ACORDO COM A VIDA PREGRESSA
100,00% 100,00%
50,00%
100,00%
14,29%
33,33%
50,00%
0,00% 0,00%
50,00%
100,00%
25,00%
66,67%
0,00%
100,00%
0,00%
38,89%
70,59%
33,33%
50,00%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
1ºTRI/2011- 1ºTRI/2014
2ºTRI/2011- 2ºTRI/2014
3ºTRI/2011- 3º TRI2014
4ºTRI/2011- 4ºTRI/2014
1ºTRI/2012- 1ºTRI/2015
2ºTRI/2012- 2ºTRI/2015
Aplicação da pena de prisão ao crime de furto
REINCIDÊNCIA CONDENAÇÕES QUE NÃO GERAM REINCIDÊNCIA
PERSECUÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO HISTÓRICO POLICIAL
NENHUM REGISTRO CRIMINAL PRÉVIO MÉDIA
174
236
47
450
144
264
224
325
225
163 155
226 257 243
210
271
109 138 142
155 174
121 128 163 162
165 191 197
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
1ºTRI/2011- 1ºTRI/2014
2ºTRI/2011- 2ºTRI/2014
3ºTRI/2011- 3º TRI2014
4ºTRI/2011- 4ºTRI/2014
1ºTRI/2012- 1ºTRI/2015
2ºTRI/2012- 2ºTRI/2015
Duração média da prisão cautelar, em dias, nas Varas de Tóxicos
REINCIDÊNCIA CONDENAÇÕES QUE NÃO GERAM REINCIDÊNCIA
PERSECUÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO HISTÓRICO POLICIAL
NENHUM REGISTRO CRIMINAL PRÉVIO MÉDIA
Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, CEP.: 40110-050 Salvador-BA – Tel.: (71) 3117-6918 – e-mail: [email protected]
GRÁFICO 12 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, EM DIAS, NAS
VARAS CRIMINAIS, DE ACORDO COM A VIDA PREGRESSA
GRÁFICO 13 – PRESOS DURANTE TODA A PERSECUÇÃO, INCLUINDO A
FASE RECURSAL, NAS VARAS DE TÓXICOS, DE ACORDO COM A VIDA
PREGRESSA
234
146
206 204
386
34 42
305
98
148
95
180
243
86 98 92
130 145
244
56 62 53 73
116
149
78 82 82
88
130
219
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
1ºTRI/2011- 1ºTRI/2014
2ºTRI/2011- 2ºTRI/2014
3ºTRI/2011- 3º TRI2014
4ºTRI/2011- 4ºTRI/2014
1ºTRI/2012- 1ºTRI/2015
2ºTRI/2012- 2ºTRI/2015
Duração média da prisão cautelar, em dias, nas Varas Criminais
REINCIDÊNCIA CONDENAÇÕES QUE NÃO GERAM REINCIDÊNCIA
PERSECUÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO HISTÓRICO POLICIAL
NENHUM REGISTRO CRIMINAL PRÉVIO MÉDIA
71,43%
100,00%
50,00%
75,00%
50,00%
0,00%
66,67%
0,00%
52,63%
40,00% 33,33% 33,33%
50,00%
33,33%
5,00% 0,00% 0,00%
6,25% 9,09% 3,00% 2,74% 3,77% 2,47%
6,80% 2,14%
13,04% 8,43% 12,16%
4,76%
19,33% 12,16%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
1ºTRI/2011- 1ºTRI/2014
2ºTRI/2011- 2ºTRI/2014
3ºTRI/2011- 3º TRI2014
4ºTRI/2011- 4ºTRI/2014
1ºTRI/2012- 1ºTRI/2015
2ºTRI/2012- 2ºTRI/2015
Presos durante toda a persecução, incluindo a fase recursal, nas Varas de Tóxicos
REINCIDÊNCIA CONDENAÇÕES QUE NÃO GERAM REINCIDÊNCIA
PERSECUÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO HISTÓRICO POLICIAL
NENHUM REGISTRO CRIMINAL PRÉVIO MÉDIA
Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, CEP.: 40110-050 Salvador-BA – Tel.: (71) 3117-6918 – e-mail: [email protected]
GRÁFICO 14 - PRESOS DURANTE TODA A PERSECUÇÃO, INCLUINDO A
FASE RECURSAL, NAS VARAS CRIMINAIS, DE ACORDO COM A VIDA
PREGRESSA
GRÁFICO 15 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR DOS
RÉUS ABSOLVIDOS, DE ACORDO COM A VIDA PREGRESSA
14,29%
60,00%
42,86%
25,00% 25,00%
0,00%
21,74%
5,00%
16,67%
0,00%
7,14%
25,00%
1,63% 1,14% 0,99% 1,28% 0,00%
7,32%
5,13%
5,54%
1,71%
1,28% 3,74%
10,91%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
1ºTRI/2011- 1ºTRI/2014
2ºTRI/2011- 2ºTRI/2014
3ºTRI/2011- 3º TRI2014
4ºTRI/2011- 4ºTRI/2014
1ºTRI/2012- 1ºTRI/2015
2ºTRI/2012- 2ºTRI/2015
Presos durante toda a persecução, incluindo a fase recursal, nas Varas Criminais
REINCIDÊNCIA CONDENAÇÕES QUE NÃO GERAM REINCIDÊNCIAPERSECUÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO HISTÓRICO POLICIALNENHUM REGISTRO CRIMINAL PRÉVIO MÉDIA
116
340 307
335
188
448
158 143 132
163
229
113
61 87
62
118 102 85
23
125 93
445
74 104
165
335
183
448
122 110
57
147
212 179
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
1ºTRI/2011- 1ºTRI/2014
2ºTRI/2011- 2ºTRI/2014
3ºTRI/2011- 3º TRI2014
4ºTRI/2011- 4ºTRI/2014
1ºTRI/2012- 1ºTRI/2015
2ºTRI/2012- 2ºTRI/2015
Duração média da prisão cautelar dos réus absolvidos
COM HISTÓRICO - TÓXICOS SEM HISTÓRICO - TÓXICOS
COM HISTÓRICO - CRIMINAIS SEM HISTÓRICO - CRIMINAIS
COM HISTÓRICO NO SISTEMA CRIMINAL SEM HISTÓRICO NO SISTEMA CRIMINAL
Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, CEP.: 40110-050 Salvador-BA – Tel.: (71) 3117-6918 – e-mail: [email protected]
GRÁFICO 16 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR DOS RÉUS
NOS CASOS DE DESCLASSIFICAÇÃO, DE ACORDO COM A VIDA
PREGRESSA
225
337
119
193
236
80
162
72
104
163
26 24 12 14
225
337
119
193
236
71 132
72 96
163
26 0
50
100
150
200
250
300
350
400
1ºTRI/2011- 1ºTRI/2014
2ºTRI/2011- 2ºTRI/2014
3ºTRI/2011- 3º TRI2014
4ºTRI/2011- 4ºTRI/2014
1ºTRI/2012- 1ºTRI/2015
2ºTRI/2012- 2ºTRI/2015
Duração média da prisão cautelar nos réus nos casos de desclassificação
COM HISTÓRICO - TÓXICOS SEM HISTÓRICO - TÓXICOS
COM HISTÓRICO - CRIMINAIS SEM HISTÓRICO - CRIMINAIS
COM HISTÓRICO NO SISTEMA CRIMINAL SEM HISTÓRICO NO SISTEMA CRIMINAL
