ESTADO DE SANTA CATARINA 1ª Sessão Legislatura ...PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 5 de...

ANO LXIV FLORIANÓPOLIS, 05 DE MAIO DE 2015 NÚMERO 6.819

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO

E JUSTIÇA

Mauro de Nadal - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Ricardo Guidi Narcizo Parisotto João Amin Marcos Vieira Valdir Cobalchini Luciane Carminatti

COMISSÃO DE TRANSPORTES E

DESENVOLVIMENTO URBANO

João Amin - Presidente Valdir Cobalchini- Vice-Presidente Darci de Matos Cleiton Salvaro Manoel Mota Luciane Carminatti Cesar Valduga

COMISSÃO DE PESCA

E AQUICULTURA

Neodi Saretta - Presidente Patrício Destro - Vice-Presidente Maurício Eskudlark José Milton Scheffer Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE TRABALHO,

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO

PÚBLICO

Serafim Venzon - Presidente Rodrigo Minotto - Vice-Presidente Jean Kuhlmann Natalino Lázare Manoel Mota Fernando Coruja Dirceu Dresch

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

José Nei Alberton Ascari - Presidente Gean Loureiro – Vice-Presidente Cleiton Salvaro Narcizo Parisotto Serafim Venzon Luiz Fernando Vampiro Luciane Carminatti

COMISSÃO DE RELACIONAMENTO

INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO

MERCOSUL

Rodrigo Minotto - Presidente Neodi Saretta - Vice-Presidente Kennedy Nunes Ricardo Guidi Silvio Dreveck Antonio Aguiar Valdir Cobalchini

COMISSÃO DE FINANÇAS

E TRIBUTAÇÃO

Marcos Vieira - Presidente Darci de Matos - Vice-Presidente Kennedy Nunes Patrício Destro Rodrigo Minotto José Milton Scheffer Antonio Aguiar Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISSÃO DE AGRICULTURA

E POLÍTICA RURAL

Natalino Lázare - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga Mauro de Nadal Manoel Mota

Dirceu Dresch

COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA

Silvio Dreveck - Presidente Cleiton Salvaro - Vice-Presidente Darci de Matos Rodrigo Minotto Luiz Fernando Vampiro Mauro de Nadal Dirceu Dresch

COMISSÃO DE TURISMO

E MEIO AMBIENTE

Gean Loureiro - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga João Amin Maurício Eskudlark Neodi Saretta

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Dirceu Dresch – Presidente Narcizo Parisotto – Vice-Presidente Ismael dos Santos Natalino Lázare Marcos Vieira Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO

PARLAMENTAR

Kennedy Nunes- Presidente

Marcos Vieira - Vice-Presidente

Jean Kuhlmann

Ricardo Guidi

João Amin

Antonio Aguiar

Fernando Coruja Ana Paula Lima

Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Romildo Titon - Presidente Maurício Eskudlark - Vice-Presidente Ricardo Guidi João Amin Antonio Aguiar Ana Paula Lima Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA

E DESPORTO Valdir Cobalchini - Presidente Luciane Carminatti – Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Natalino Lázare Rodrigo Minotto Serafim Venzon Gean Loureiro

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA Cesar Valduga - Presidente Patrício Destro – Vice-Presidente José Milton Scheffer José Nei Alberton Ascari Patrício Destro José Milton Scheffer Romildo Titon Manoel Mota Neodi Saretta

COMISSÃO DE SAÚDE Ana Paula Lima - Presidente Doutor Vicente - Vice-Presidente Cleiton Salvaro Cesar Valduga José Milton Scheffer Fernando Coruja Dalmo Claro

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL Patrício Destro - Presidente Ana Paula Lima – Vice-Presidente Jean Kuhlmann Doutor Vicente Fernando Coruja Romildo Titon Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE Doutor Vicente - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Ismael dos Santos Mauro de Nadal Romildo Titon Neodi Saretta Cesar Valduga

COMISSÃO DE PREVENÇÃO

E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos – Presidente Narcizo Parisotto – Vice-Presidente Natalino Lázare Doutor Vicente Dalmo Claro Fernando Coruja Ana Paula Lima

18ª

Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 1ª Sessão

Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.819 05/05/2015

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela revisão dosdocumentos digitados, bem comoeditoração, diagramação edistribuição.Coordenador: Roger Luiz Siewerdt

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição erevisão das atas das sessõesordinárias, especiais, solenes e extraor-dinárias.Coordenadora: Carla Silvarina Bohn

DIRETORIA DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

Responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neves

Rua Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SCCEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500

Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXIVNESTA EDIÇÃO: 32 PÁGINASTIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

Atos da MesaAtos da Mesa DL.................... 2Atos da Mesa ......................... 2Publicações DiversasExtrato.................................... 3Ofícios.................................... 3Portarias................................. 4Projeto de Conversão em Lei .................................................. 7Projetos de Lei ....................... 7Projeto de Lei Complementar................................................ 12Relatório............................... 12

A T O S D A M E S A

ATOS DA MESA DLATO DA MESA Nº 021-DL, de 2015

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, no uso de suas atribuições, ALTERA o Ato da Mesa nº 016-DL, de 29 de abril de 2015.

ATO DA MESA Nº 018-DL, de 2015 CONCEDE autorização ao Senhor Deputado Leonel Pavan para ausentar-sedo País, no período de 10 a 15 de maio do corrente ano, a fim de participarda 45ª Edição do Prêmio Pessoa do Ano, organizada pela Brazilian -American CHAMBER, de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, em conformidade com o disposto no art. 50 do RegimentoInterno, no uso de suas atribuiçõesCONCEDE autorização à Senhora Deputada Ana Paula Lima paraausentar-se do País, no período de 8 a 21 de maio do corrente ano, afim de participar do I Seminário Internacional de AdministraçãoTributária Brasil x Alemanha, em Berlim, na Alemanha.

PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 5 de maio de 2015.Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Valmir Comin - 1º SecretárioDeputado Mario Marcondes - 4º Secretário

PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 5 de abril de 2015. *** X X X ***Deputado GELSON MERISIO - Presidente ATO DA MESA Nº 022-DL, de 2015Deputado Pe. Pedro Baldissera - 2º Secretário A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA, no uso de suas atribuições, ALTERA o Ato da Mesa nº 015-DL, de 24 de abril de 2015.

Deputada Dirce Heiderscheidt - 3ª Secretária*** X X X ***

ATO DA MESA Nº 019-DL, de 2015 CONCEDE autorização ao Senhor Deputado Aldo Schneider paraausentar-se do País, no período de 15 a 22 de maio do corrente ano, afim de participar do I Seminário Internacional de AdministraçãoTributária Brasil x Alemanha, em Berlim, na Alemanha.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, em conformidade com o disposto no art. 50 do RegimentoInterno, no uso de suas atribuições

PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 5 de maio de 2015.CONCEDE autorização ao Senhor Deputado Kennedy Nunes paraausentar-se do País, no período de 9 a 17 de maio do corrente ano, afim de participar do I Seminário Internacional de AdministraçãoTributária Brasil x Alemanha, em Berlim, na Alemanha.

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Valmir Comin - 1º SecretárioDeputado Mario Marcondes - 4º Secretário

*** X X X ***PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 5 de abril de 2015.

ATOS DA MESADeputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Pe. Pedro Baldissera - 2º SecretárioDeputada Dirce Heiderscheidt - 3ª Secretária

ATO DA MESA Nº 321, de 5 de maio de 2015*** X X X ***A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

ATO DA MESA Nº 020-DL, de 2015A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, em conformidade com o disposto no art. 50 do RegimentoInterno, no uso de suas atribuições RESOLVE:

DISPENSAR a servidora RUBIA CARINE ESBROLIO,matrícula nº 4343, da função de Assessoria técnica-administrativa -Revisor Taquigráfico, código PL/FC-2, do Grupo de Atividades de Funçãode Confiança, a contar de 1º de maio de 2015 (DL - Coordenadoria deTaquigrafia do Plenário).

CONCEDE autorização ao Senhor Deputado Rodrigo Minotto paraausentar-se do País, no período de 6 a 14 de junho do corrente ano, afim de participar da 104ª Conferência Internacional do Trabalho daOrganização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra, Suíça.PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 5 de maio de 2015.

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Valmir Comin - 1º SecretárioDeputado Valmir Comin - SecretárioDeputado Mario Marcondes - 4º Secretário

*** X X X ****** X X X ***

Coordenadoria de Publicação - Sistema Informatizado d e Editoração

05/05/2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.819 3

ATO DA MESA Nº 322, de 5 de maio de 2015 ATO DA MESA Nº 325, de 5 de maio de 2015A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 da Resoluçãonº 002, de 11 de janeiro de 2006 e alterações,com redação dada pela Resolução nº 009, de 19de dezembro de 2013, c/c o art. 1º do Ato daMesa nº 160, de 15 de agosto de 2007, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22de janeiro de 2015,

RESOLVE:DISPENSAR a servidora JANAINA MELLA, matrícula nº

7178, da função de Chefia de Seção - Processamento da Informação,código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, acontar de 1º de maio de 2015 (DRH - Coordenadoria de Processamentodo Sistema de Pessoal).

DESIGNAR a servidora SILVIA REGINA SILVEIRA DA ROSA,matrícula nº 4633, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa para exercera função de Assessoria técnica-administrativa - Revisor Taquigráfico, códigoPL/FC-2, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, a contar de 1º de maiode 2015 (DL - Coordenadoria de Taquigrafia do Plenário).

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Valmir Comin - Secretário

*** X X X ***ATO DA MESA Nº 326, de 5 de maio de 2015Deputado GELSON MERISIO - PresidenteA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


Deputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Valmir Comin - Secretário

*** X X X ***ATO DA MESA Nº 323, de 5 de maio de 2015 RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 da

Resolução nº 002, de 11 de janeiro de2006 e alterações, com redação dada pelaResolução nº 009, de 19 de dezembro de2013, c/c o art. 1º do Ato da Mesa nº 160,de 15 de agosto de 2007, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015,

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

EXONERAR a servidora FABIOLA FERREIRA DEMACEDO, matrícula nº 6325, do cargo de Coordenador de Processa-mento do Sistema de Pessoal, código PL/DAS-6, do Quadro do Pessoalda Assembleia Legislativa, a contar de 1º de maio de 2015 (DRH -Coordenadoria de Processamento do Sistema de Pessoal).

DESIGNAR a servidora FABIOLA FERREIRA DEMACEDO, matrícula nº 6325, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa para exercer a Chefia de Seção - Processamento daInformação, código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função deConfiança, a contar de 1º de maio de 2015 (DRH - Coordenadoria deAtos e Registros Funcionais).

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Valmir Comin - Secretário

*** X X X ***ATO DA MESA Nº 324, de 5 de maio de 2015

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

Deputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Valmir Comin - Secretário

*** X X X ***RESOLVE: com fundamento nos arts. 9º e 11 da Leinº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, eem conformidade com as Resoluções nºs.001 e 002, de 11 de janeiro de 2006, esuas alterações,

ATO DA MESA Nº 327, de 5 de maio de 2015A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,NOMEAR JANAINA MELLA, matrícula nº 7178, para

exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador deProcessamento do Sistema de Pessoal, código PL/DAS-6, do Quadrode Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º de maio de 2015(DRH - Coordenadoria de Processamento do Sistema de Pessoal).

RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO o Ato da Mesa nº 731, de 29 de

outubro de 2014.Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado GELSON MERISIO - Presidente

Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário Deputado Valmir Comin - SecretárioDeputado Valmir Comin - Secretário *** X X X ***

*** X X X ***

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

EXTRATOCarlos Alberto de Lima Souza - Diretor-GeralFabrício José Satiro de Oliveira - Diretor AdministrativoNeida Rejane Wagner Muccillo - Procuradora

EXTRATO Nº 049/2015 *** X X X ***

OFÍCIOSREFERENTE: 01º Termo Aditivo de 06/04/2015, referente ao ContratoCL nº 030/2014-00, celebrado em 24/11/2014.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

OFÍCIO Nº 088/15CONTRATADA: Posto Galo Ltda.Ofício nº 26/4/2015 SOA/CEDB Joinville, 28 de abril de 2015OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade a equação do

equilíbrio econômico - financeiro: Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Instituto Joinvilense de Educação eAssistência, de Joinville, referente ao exercício de 2014.1) Reajustar o preço do litro da gasolina que sofreu um acréscimo de

15,37% no período de novembro de 2014 a março de 2015, passandode R$ 2,76 para R$ 3,19.

PresidenteLido no Expediente

2) O mesmo desequilíbrio ocorreu com o etanol, o qual sofreu umreajuste de 6,62% no mesmo período, onde o valor do preçounitário/litro do álcool passou de R$ 2,31 para R$ 2,46.

Sessão de 05/05/15

*** X X X ***OFÍCIO Nº 089/15

Of.042-ADM/2015 Otacílio Costa, 29 de abril de 2015VALOR: em razão de tal ajuste o valor do contrato passa para R$824.167,68, representando um acréscimo anual de R$ 75.167,68. Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública da Sociedade Beneficente Dom DanielHostin, de Otacílio Costa, referente ao exercício de 2014.

VIGÊNCIA: Passa a vigorar a partir da data da sua assinatura, comeficácia financeira a partir do dia 12 de março de 2015.

Paulo M. ZambonatoFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65,II,"d", da Lei 8.666/93; CláusulaTerceira, item 3.4 do contrato original; Ato da Mesa nº 128, de27/02/2015; Autorização Administrativa.

PresidenteLido no ExpedienteSessão de 05/05/15

Florianópolis/SC, 05 de maio de 2015 *** X X X ***

Sistema Informatizado de Editoração - Coordenadoria d e Publicação


OFÍCIO Nº 090/15 OFÍCIO Nº 098/15Ofício nº 074/2015 Canoinhas, 29 de abril de 2015 Ofício nº 063/2015 Rio do Sul, 28 de abril de 2015Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Canoinhas (APAE), referente ao exercício de 2014.

Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Rio do Sul, referente ao exercício de 2014.

Joana Raquel Seleme Miotto Dalmir da SilvaPresidente Presidente

Lido no Expediente Lido no ExpedienteSessão de 05/05/15 Sessão de 05/05/15

*** X X X *** *** X X X ***OFÍCIO Nº 091/15 OFÍCIO Nº 099/15

Ofício 015/2015 Ilhota, 26 de março de 2015 Rio do Sul, 28 de abril de 2015Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Ilhota, referente ao exercício de 2014.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Jardins de Infância VovóBelinha, de Rio do Sul, referente ao exercício de 2014.

Clarice da Silva Nei Dela JustinaPresidente Presidente

Lido no Expediente Lido no ExpedienteSessão de 05/05/15 Sessão de 05/05/15

*** X X X *** *** X X X ***OFÍCIO Nº 092/15 OFÍCIO Nº 100/15

Ofício nº 028/2015 Tijucas, 29 de abril de 2015 Joinville, 30 de março de 2015Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Tijucas, referente ao exercício de 2014.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Ventura de Assistência aoIdoso, à Criança e ao Adolescente, de Joinville, referente ao exercíciode 2014.Cláudia Raitz Buchele Furtado

Diretora Carlos Rudolfo SchulzeLido no Expediente PresidenteSessão de 05/05/15 Lido no Expediente

*** X X X *** Sessão de 05/05/15

OFÍCIO Nº 093/15 *** X X X ***

PORTARIASOfício Ad. 034/2015 Joinville, 15 de abril de 2015Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Joinvilense para Integraçãodos Deficientes Visuais (AJIDEVI), de Joinville, referente ao exercício de2014.

PORTARIA Nº 1274, de 5 de maio de 2015O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pelaLei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015.

Paulo Sérgio SuldovskiPresidente

Lido no ExpedienteSessão de 05/05/15

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações e convalidadapela lei complementar nº 642, 22 dejaneiro de 2015.

*** X X X ***OFÍCIO Nº 094/15

Ofício nº 19/2015 Rodeio, 14 de abril de 2015Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE) de Rodeio, referente ao exercício de 2014.

NOMEAR ALEX WÂNDER BARROSO PAIVA paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-55, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro dePessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (GabDep Kennedy Nunes - Joinville).

Paulo Elcio GadottiPresidente


*** X X X ***Carlos Alberto de Lima SouzaOFÍCIO Nº 095/15Diretor-GeralJoinville, 27 de abril de 2015

*** X X X ***Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Centro de Educação Infantil Recanto dosQuerubins, de Joinville, referente ao exercício de 2014.



Patrícia Aparecida RonchiCoordenadora Administrativa

Lido no ExpedienteSessão de 05/05/15 RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,*** X X X ***OFÍCIO Nº 096/15 EXONERAR o servidor JOAO PAULO BORGES PAIXAO,

matrícula nº 6200, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-65, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º deMaio de 2015 (Gab Dep Valdir Cobalchini).

Joinville, 30 de março de 2015Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Fundação 12 de Outubro, de Joinville,referente ao exercício de 2014. Carlos Alberto de Lima Souza

André de Loyola Rodrigues AlvesDiretor-GeralPresidente

*** X X X ***Lido no ExpedientePORTARIA Nº 1276, de 5 de maio de 2015Sessão de 05/05/15O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


*** X X X ***OFÍCIO Nº 097/15

Rio do Sul, 30 de abril de 2015Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Centro Comunitário Divino Espírito Santo,de Rio do Sul, referente ao exercício de 2014.

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, em

conformidade com as Resoluções nºs 001

e 002/2006, e alterações e convalidada

pela lei complementar nº 642, 22 de

janeiro de 2015.

Sandra Maria Grah XavierPresidente


*** X X X ***



NOMEAR JOAO PAULO BORGES PAIXAO, matrícula nº6200, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessorde Comissão Permanente, código PL/GAC-59, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa, a contar da data de 1º de Maio de 2015 (DL -CC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto).



Carlos Alberto de Lima Souza RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº





janeiro de 2015.

Diretor-Geral*** X X X ***



NOMEAR SUZANA MARCHEZINI BOLSONI, matrículanº 6611, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-55, Atividade ParlamentarExterna, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar dadata de sua posse (Gab Dep Luciane Maria Carminatti - Chapecó).






janeiro de 2015.

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor-Geral

*** X X X ***NOMEAR EDGAIR ANTONIO SCHEFFER para exercer o

cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-55, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (Gab Dep ValdirCobalchini - Matos Costa).



Carlos Alberto de Lima Souza RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,Diretor-Geral*** X X X *** EXONERAR o servidor JEFERSON GERALDO GARCIA,

matrícula nº 5260, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-56, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 04 deMaio de 2015 (Gab Dep Manoel Mota).




*** X X X ***RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº





janeiro de 2015.








janeiro de 2015.

NOMEAR ADELCIO MACHADO DOS SANTOS, matrículanº 1822, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-43, Atividade ParlamentarExterna, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar dadata de sua posse (Gab Dep Valdir Cobalchini - Florianópolis).Carlos Alberto de Lima Souza NOMEAR MERCEDES PAGANI, matrícula nº 7600, para

exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-24, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro dePessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (GabDep Manoel Mota - Timbé do Sul).





*** X X X ***RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,PORTARIA Nº 1284, de 5 de maio de 2015O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


EXONERAR a servidora SILVIA THAISA DA SILVA,matrícula nº 5894, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-18, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 04 deMaio de 2015 (Gab Dep Luciane Maria Carminatti). RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº





janeiro de 2015.


*** X X X ***PORTARIA Nº 1280, de 5 de maio de 2015O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


NOMEAR GABRIEL BEAL MIRANDA para exercer ocargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-73, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (Gab DepGabriel Ribeiro - Florianópolis).

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,Carlos Alberto de Lima Souza

EXONERAR a servidora ANANDA CASSIA FORTESBUTTENBENDER, matrícula nº 7677, do cargo de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-45, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 04 de Maio de 2015 (Gab Dep Luciane Maria Carminatti).





*** X X X ***








janeiro de 2015.

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015.

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora GREICI SOUZA, matrícula nº 4295, de PL/GAB-45 para oPL/GAB-59, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 1º de Maio de 2015 (Gab Dep Aldo Schneider).

NOMEAR EVELYN RONCONI para exercer o cargo deprovimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-35,Atividade Parlamentar Externa/Biométrico, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (Gab DepGabriel Ribeiro - Lages). Carlos Alberto de Lima SouzaCarlos Alberto de Lima Souza Diretor-GeralDiretor-Geral *** X X X ***

*** X X X *** PORTARIA Nº 1290, de 5 de maio de 2015PORTARIA Nº 1286, de 5 de maio de 2015 O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pelaLei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015. RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015.






janeiro de 2015.ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo

de provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora MARIA DOS REMÉDIOS DE OLIVEIRA PAMPLONA, matrícula nº7673, de PL/GAB-38 para o PL/GAB-27, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa, a contar de 1º de Maio de 2015 (Gab Dep AldoSchneider). Carlos Alberto de Lima Souza

NOMEAR GERSON DIAS DO PRADO para exercer ocargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-52, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (Gab DepNatalino Lazare - Palhoça). Diretor-GeralCarlos Alberto de Lima Souza *** X X X ***Diretor-Geral PORTARIA Nº 1291, de 5 de maio de 2015

*** X X X *** O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pelaLei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015.



RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015.






janeiro de 2015.

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorPATRICK ALEXANDRE PALMEIRA, matrícula nº 4420, de PL/GAB-70 parao PL/GAB-76, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 1º de Maio de 2015 (Gab Dep Aldo Schneider).

NOMEAR CHEILA SILVÉRIO SUTIL DE OLIVEIRA,matrícula nº 7791, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-48, Atividade ParlamentarExterna, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar dadata de sua posse (Gab Dep Valduga - Otacílio Costa).


*** X X X ***PORTARIA Nº 1292, de 5 de maio de 2015Carlos Alberto de Lima SouzaO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no





RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

EXONERAR o servidor WILSON JOSÉ OPOLSKI,matrícula nº 6803, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-72, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 04 deMaio de 2015 (Gab Dep Carlos Fernando Coruja Agustini).

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº



e 002/2006, e alterações, e convalidada

pela Lei Complementar nº 642, de 22 de

janeiro de 2015.


*** X X X ***PORTARIA Nº 1293, de 5 de maio de 2015

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorERALDO NEVES, matrícula nº 6917, de PL/GAB-60 para o PL/GAB-76,do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 04 deMaio de 2015 (Gab Dep Aldo Schneider).

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pelaLei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015.

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,Carlos Alberto de Lima Souza

EXONERAR a servidora ROSEMÉRI BRUNS, matrículanº 6905, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-02, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 05 de Maiode 2015 (Gab Dep Antônio Aguiar).





*** X X X ***



PORTARIA Nº 1294, de 5 de maio de 2015 RESOLVE: com fundamento no art. 3º, IV, da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, e emconformidade com a Resolução nº 967, de11 de dezembro de 2002,

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015, DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para

realizar os procedimentos previstos no Edital de Pregão nº 003/2015.RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1255, de 4 de maio

de 2015, que exonerou a servidora MARIA DE FATIMA MATTOSSOMBRIO, matrícula nº 7508.

Matr Nome do Servidor Função

7211 JOAO GABRIEL PEREIRA ZIMMERMANN PregoeiroCarlos Alberto de Lima Souza 1039 VICTOR INACIO KIST Pregoeiro substitutoDiretor-Geral

775 ADRIANA LAUTH GUALBERTO*** X X X ***1877 ANTONIO HENRIQUE COSTA BULCAO VIANNA Equipe de apoioPORTARIA Nº 1295, de 5 de maio de 2015

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

947 VALTER EUCLIDES DAMASCO

1998 BERNADETE ALBANI LEIRIA

RESOLVE: Carlos Alberto de Lima SouzaRetificar a Portaria nº 1161, de 8 de abril de 2015,

que alterou o nível de retribuição salarial da servidora MARIAGABRIELA KNAPP, matrícula nº 7199, nos seguintes termos:


PROJETO DE CONVERSÃO EM LEIO N D E S E L Ê : “... GAL-75 ...”LEIA -SE: “...GAB-75...”

Carlos Alberto de Lima Souza PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DA MEDIDA PROVISÓRIA NºMPV/0199/2015Diretor-Geral

*** X X X *** Revoga a Medida Provisória nº 198, de2015, que fixa a remuneração básica doprofessor admitido em caráter temporário eestabelece outras providências.


exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

Art. 1º Fica revogada a Medida Provisória nº 198, de 10 defevereiro de 2015, que fixa a remuneração básica do professoradmitido em caráter temporário e estabelece outras providências.RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1242, de 28 deabril de 2015, que alterou o nível de retribuição salarial da servidoraMARINA MARTINS FERREIRA RAMOS, matrícula nº 7050.

Art. 2º As contratações de professores em carátertemporário, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação,celebradas durante a vigência da Medida Provisória nº 198, de 2015,passam a ser regidas pela Lei Complementar nº 456, de 11 de agostode 2009.


*** X X X *** Parágrafo único. Eventuais diferenças remuneratóriasdecorrentes das contratações celebradas com base na MedidaProvisória nº 198, de 2015, serão pagas observando-se o disposto naLei Complementar nº 456, de 2009.



Art. 3º Fica restaurada a vigência dos seguintes dispositivos:I - art. 6º da Lei Complementar nº 456, de 11 de agosto de

2009;RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, II - incisos V, VII e VIII do art. 8º da Lei Complementar nº 456,

de 11 de agosto de 2009; eEXONERAR a servidora MARINA MARTINS FERREIRARAMOS, matrícula nº 7050, do cargo de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-54, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 05 de Maio de 2015 (Gab Dep Silvio Dreveck).

III - art. 26 da Lei Complementar nº 456, de 11 de agosto de2009.

Art. 4º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de suapublicação.Carlos Alberto de Lima Souza

Diretor-Geral Florianópolis, 5 de maio de 2015.*** X X X *** Deputado MAURO DE NADAL

PORTARIA Nº 1298, de 5 de maio de 2015 Presidente da CCJO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

Relator*** X X X ***

PROJETOS DE LEIRESOLVE:CONSIDERAR LOTADO no Gab Dep Aldo Schneider

PEDRO MENDES, servidor do Poder Executivo - Secretaria de Estadoda Fazenda, colocado à disposição na Assembleia Legislativa, a contarde 1º de fevereiro de 2015.Carlos Alberto de Lima Souza

PROJETO DE LEI 0138/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de asviaturas zero-quilômetro adquiridas para asPolícias Civil e Militar do Estado sejamequipadas com aparelho de ar-condicionado.


PORTARIA Nº 1299, de 5 de maio de 2015Art. 1º As viaturas zero-quilômetro, inclusive as

descaracterizadas, adquiridas para as Polícias Civil e Militar do Estadode Santa Catarina, devem ser equipadas com aparelhos de ar-condicionado no espaço do habitáculo ocupado pelos seus agentespúblicos.

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

RESOLVE:CONSIDERAR LOTADO no Gab Dep Silvio Dreveck

CASSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, servidor da Prefeitura Municipal deTubarão, colocado à disposição na Assembleia Legislativa, a contar de1º de fevereiro de 2015.Carlos Alberto de Lima Souza

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões,Deputado Leonel Pavan

Lido no ExpedienteDiretor-Geral

Sessão de 05/05/15*** X X X ***

JUSTIFICATIVAPORTARIA Nº 1300, de 5 de maio de 2015As pessoas, especialmente os trabalhadores, quando

expostos a condições de temperatura e umidade excessiva podemcontrair doenças, notadamente se exercem trabalho pesado usandoroupas e equipamentos de proteção volumosos.

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,



Como normalmente o corpo esfria pela transpiração, emcondições extremas de calor e umidade o suor torna-se insuficiente e atemperatura corporal pode atingir níveis perigosos caso não haja aadoção das necessárias medidas de precaução.

Art. 4º A reversão de que trata o art. 3º desta Lei serárealizada independentemente de notificação judicial ou extrajudicial,sem indenização por benfeitorias construídas.

Art. 5º A edificação de benfeitorias não outorgará aodonatário o direito de retenção no caso de reversão do imóvel.Como é dever do Estado proporcionar aos trabalhadores

condições seguras e saudáveis para o exercício de suas atividadeslaborais, acreditamos ser inadiável a obrigatoriedade de adquirirviaturas para as polícias Civil e Militar do Estado equipadas com ar-condicionado.

Art. 6º As despesas com a execução desta Lei correrão porconta do Município, vedado ao DEINFRA arcar com quaisquer ônus aelas relacionados.

Art. 7º O Estado será representado no ato de doação peloPresidente do DEINFRA ou por quem for legalmente constituído.Por essa razão é que se conclama o Plenário a referendar a

proposta que ora este Parlamentar apresenta, face à urgência deatender a categoria dos policiais catarinenses.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Florianópolis,

Deputado Leonel Pavan JOÃO RAIMUNDO COLOMBO*** X X X *** Governador do Estado

PROJETO DE LEI Nº 139/2015 *** X X X ***ESTADO DE SANTA CATARINA PROJETO DE LEI Nº 140/2015GABINETE DO GOVERNADOR ESTADO DE SANTA CATARINAMENSAGEM Nº 105 GABINETE DO GOVERNADOR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS ESENHORES DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO

MENSAGEM Nº 106EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS ESENHORES DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADOos termos do art. 50 da Constituição do Estado, submeto à

elevada deliberação de Vossas Excelências, acompanhado de exposição demotivos da Secretaria de Estado da Administração, o projeto de lei que"Autoriza a doação de imóvel no Município de Lebon Régis".

os termos do art. 50 da Constituição do Estado, submeto àelevada deliberação de Vossas Excelências, acompanhado deexposição de motivos da Secretaria de Estado da Administração, oprojeto de lei que "Autoriza a permuta de imóvel no Município deTunápolis".

Forianópolis, 30 de abril de 2015.JÕAO RAIUMUNDO COLOMBO

Governador do Estado Forianópolis, 30 de abril de 2015.Lido no Expediente JÕAO RAIUMUNDO COLOMBOSessão de 05/05/15 Governador do EstadoESTADO DE SANTA CATARINA Lido no Expediente

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Sessão de 05/05/15

GABINETE DO SECRETÁRIO ESTADO DE SANTA CATARINAEM Nº 040/13 Florianópolis, 17 de abril de 2015. SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

Senhor Governador, GABINETE DO SECRETÁRIOSubmeto à apreciação de Vossa Excelência o Projeto de Lei

que autoriza o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) adesafetar e doar, ao Município de Lebon Régir, o imóvel com área de2.010,00 m² (dois mil e dez metros quadrados), sem benfeitorias, aser desmembrada de uma área maior registrada sob o nº 2.855Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cecília e cadastrado sob o nº4037 no Sistema de Gestão Patrimonial da Secretaria de Estado daAdministração (SEA).

EM Nº 039/2015 Florianópolis, 14 de abril de 2015.Senhor Governador,Submetemos à apreciação de Vossa Excelência, o projeto de

lei que autoriza a permutar um terreno com área de 924,09 m²(novecentos e vinte quatro metros e nove decímetros quadrados), sembenfeitorias, que é parte do imóvel matriculado sob o nº 9.042 noRegistro de Imóveis da Comarca de Itapiranga, cadastrado sob o nº03332 no Sistema de Gestão Patrimonial da Secretaria de Estado daAdministração (SEA) e avaliado em R$12.013,17 (doze mil e treze reaise dezessete centavos).

A presente doação tem por finalidade a instalação de umapraça de lazer.

Contudo, à consideração de Vossa Excelência. O referido imóvel será permutado por um terreno depropriedade do Município de Tunápolis, com área de 924,09(novecentos e vinte e quatro metros e nove decímetros quadrados),sem benfeitorias, ue é parte do imóvel matriculado sob o nº 9.042 noRegistro de Imóveis da Comarca de Itapiranga, cadastrado sob o nº03332 no Sistema de Gestão Patrimonial da Secretaria de Estado daAdministração (SEA) e avaliado em R$12.013,17 (doze mil e treze reaise dezessete centavos).

Respeitosamente,João Batista MatosSecretário de Estado da Administração

PROJETO DE LEI Nº 139/2015Autoriza a doação de imóvel no Municípiode Lebon Régis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINAFaço saber a todos os habitantes deste Estado que a

Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:A permuta de que trata esta Lei tem por finalidade permitir

que Município de Tunápolis construa o Centro de Turismo e Cultura,que será utilizado, também, pelos alunos da rede pública estadual.Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, por intermédio do

Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA), a desafetar e doarao Município de Lebon Régis o imóvel com área de 2.010,00 m² (doismil e dez metros quadrados), sem benfeitorias, a ser desmembrado deuma área maior transcrita sob o nº 2.855, à fl. 84 do Livro nº 3-D doRegistro de Imóveis da Comarca de Santa Cecília e cadastrada sob o nº4037 no Sistema de Gestão Patrimonial da Secretaria de Estado daAdministração (SEA).

Contudo, à consideração de Vossa Excelência.Respeitosamente,João Batista MatosSecretário de Estado da Administração

PROJETO DE LEI Nº 140/2015Autoriza a permuta de imóvel no Municípiode Tunápolis.

Parágrafo único. Caberá ao Município promover e executar asações necessárias à titularização da propriedade.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINAFaço saber a todos os habitantes deste Estado que a

Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 2º A doação de que trata esta Lei tem por finalidade aconstrução de uma praça de lazer. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar e

permutar o imóvel com área de 924,09 m² (novecentos e vinte e quatrometros e nove decímetros quadrados), avaliado em R$ 12.013,17(doze mil e treze reais e dezessete centavos), sem benfeitorias, a serdesmembrado de uma área maior matriculada sob o nº 9.042 noRegistro de Imóveis da Comarca de Itapiranga e cadastrada sob o nº03332 no Sistema de Gestão Patrimonial da Secretaria de Estado daAdministração (SEA).

Art. 3º O donatário não poderá, sob pena de reversão:I - desviar a finalidade ou deixar de utilizar o imóvel;II - deixar de cumprir os encargos da doação no prazo de 3

(três) anos, contados a partir da data de publicação desta Lei; ouIII - hipotecar, alienar, alugar, ceder de forma gratuita ou

onerosa, total ou parcialmente, o imóvel.Parágrafo único. As disposições previstas neste artigo

deverão constar da escritura pública de doação do imóvel, sob pena denulidade do ato.

§ 1º O imóvel de que trata o caput deste artigo serápermutado pelo imóvel de propriedade do Município de Tunápolis, com



área de 924,09 m² (novecentos e vinte e quatro metros e novedecímetros quadrados), avaliado em R$ 12.013,17 (doze mil e trezereais e dezessete centavos), sem benfeitorias, a ser desmembrado deuma área maior matriculada sob o nº 12.030 no Registro de Imóveis daComarca de Itapiranga.

bem como preencher o cartão-resposta nas provas objetivas, ou a folhade respostas nas provas discursivas, reproduzindo fielmente asafirmações do interessado e preencher inserções em atas, quandonecessário.

Parágrafo único. A prova realizada com auxílio de ledorserá gravada em equipamento de áudio, fornecido pela comissãodo concurso público ou processo seletivo, e seu conteúdo serápreservado durante a validade do certame e em sua prorrogação,podendo o candidato com deficiência visual requerer suadegravação no caso de divergência entre as respostas e amarcação ou transcrição do ledor.

§ 2º O imóvel a ser recebido pelo Estado deverá estar livre edesembaraçado de qualquer ônus ou reserva legal.

§ 3º A autorização prevista nesta Lei não afasta aobrigatoriedade dos procedimentos exigidos pela Lei federal nº 8.666,de 21 de junho de 1993.

Art. 2º A permuta de que trata esta Lei tem por finalidadepermitir que o Município de Tunápolis construa o Centro de Turismo eCultura e que o Estado utilize o imóvel como área de estacionamento.

Art. 6º Ao optar por prova elaborada no sistema Braille, ocandidato com deficiência visual disporá de ledor parcial, oferecido pelaorganização, para o preenchimento do cartão-resposta, cabendo aocandidato ditar as respostas.

Art. 3º O Estado será representado no ato de doação pelotitular da SEA ou pelo titular da Secretaria de Estado deDesenvolvimento Regional de Itapiranga. Art. 7º A escolha do ledor será feita pela comissão do

concurso com auxílio de instituição especializada na educação depessoas com deficiência visual ou que seja ligada à defesa dosinteresses desse segmento, devendo, caso seja de iniciativa privada,estar legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 3(três) anos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Florianópolis,

JOÃO RAIMUNDO COLOMBOGovernador do Estado

*** X X X ***PROJETO DE LEI PL./0141.2/2015 Art. 8º A escolha de que trata o caput do art. 7º buscará na

pessoa do ledor, entre outros, os seguintes atributos:Dispõe sobre a adequação de condiçõesespeciais para realização de provas deconcursos públicos às pessoas comdeficiência visual nas situações quemenciona.

I - boa dicção e entonação; eII - leitura inteligível do conteúdo da prova.Art. 9º Poderá atuar como ledor a pessoa que satisfaça aos

atributos definidos no art. 8º, recaindo a escolha preferencialmentesobre:CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS I - os servidores públicos estaduais que tenham diplomauniversitário; eArt. 1º Fica assegurada aos candidatos com deficiência visual

a adequação de condições especiais para realização de provas deconcursos públicos, destinados ao provimento de cargos e empregospúblicos dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta doEstado de Santa Catarina, bem como para o preenchimento dequaisquer vagas oferecidas por meio de processo seletivo congênerede acesso ao serviço público estadual.

II - os universitários, servidores ou não.Parágrafo único. O universitário que atuar como ledor

computará o tempo de leitura em dobro para efeito de estágioprofissional curricular junto aos conselhos profissionais, ficando oPoder Executivo autorizado a firmar convênio com entidades para essefim.

Art. 2º Considera-se deficiência visual, para os fins desta Lei: Art. 10. Não poderá atuar como ledor de candidato comdeficiência visual beneficiário desta Lei:I - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que

0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; I - seu cônjuge, companheiro ou companheira; eII - a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e

0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;II - o parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou

colateral, até o quarto grau.III - os casos nos quais a somatória da medida do campo

visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; eCAPÍTULO IV

DO USO DE COMPUTADORIV - a ocorrência simultânea de quaisquer das condições

anteriores.Art. 11. É assegurado aos beneficiários desta Lei o direito de

optar por realizar a respectiva prova utilizando computador equipadocom programa que execute a função de leitor ou ampliador de telaescolhido no ato da inscrição.

CAPÍTULO IIDAS MODALIDADES DE ADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES

PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS § 1º A indicação do programa referido no caput deste artigodeverá constar de requerimento apresentado pelo candidato comdeficiência visual no momento da inscrição, devendo o interessadomencionar o nome do software.

Art. 3º O candidato com deficiência visual, em razão danecessária igualdade de condições com os demais candidatos, fará jusàs condições especiais durante a realização das provas de que trata oart. 1º, optando por realizá-las por um dos seguintes meios: § 2º O candidato com deficiência visual que não fizer a

indicação a que se refere o § 1º perderá o direito de utilizar computadordurante a realização da prova, participando exclusivamente com oauxílio de ledor, aplicando-se, neste caso, as normas do Capítulo III.

I - sistema Braille;II - auxílio de ledor;III - computador; eIV - sistema convencional de escrita com caracteres

ampliados.§ 3º O candidato com deficiência visual que optar por realizar

a prova utilizando como meio o computador receberá, no dia docertame, o caderno com as respectivas questões digitalizado, complena correspondência ao oferecido aos demais candidatos, em arquivode texto, preferencialmente, no formato Rich Text Format (.rtf) edocumento (.doc).

§ 1º As condições especiais previstas neste artigo nãoimpedem que candidato com deficiência visual solicite outros meiosque melhor atendam as suas necessidades, considerando-se a viabi-lidade e razoabilidade da solicitação.

§ 2º O candidato com deficiência visual poderá escolher maisde uma opção de condição especial, devendo comprovar esta neces-sidade para realização da prova.

§ 4º Quando o candidato com deficiência visual optar porutilizar o computador, é indispensável, no local de realização da prova,a presença de um técnico especialista na área de informática, paraauxiliar na eventualidade de problemas técnicos.Art. 4º O formulário de inscrição no concurso público ou

processo seletivo disponibilizará ao candidato com deficiência visual asopções previstas no caput do art. 3º e seus incisos, que deverão serdefinidas no ato de inscrição.

Art. 12. O candidato com deficiência visual que optar porrealizar a prova utilizando computador deverá fazê-lo com equipamentofornecido pela comissão do concurso, sendo proibido o uso de qualqueroutro.Parágrafo único. Aquele que deixar de efetuar a opção

referida nos arts. 3º e 4º desta Lei realizará as provas com auxílio deledor.

§ 1º O candidato com deficiência visual poderá chegar comaté duas horas de antecedência para testar o equipamento a serutilizado durante a realização da prova.CAPÍTULO III

DO LEDOR § 2º A tela do computador deverá permanecer ligada durantetodo o período de realização da prova.Art. 5º Ledor é a pessoa indicada pela comissão do concurso

público ou processo seletivo para, durante a realização das provas,proceder à leitura oral da prova para o candidato com deficiência visual,

Art. 13. Nas provas objetivas, o candidato com deficiênciavisual que utilizar computador disporá de ledor parcial disponibilizado


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.819 05/05/201 5

pela comissão, que se limitará a transpor as marcações para o cartão-resposta e preservar sigilo total.

Art. 22. É assegurado aos beneficiários desta Lei o mesmovalor de inscrição previsto para os demais candidatos, quando aquelesnão fizerem jus à gratuidade na inscrição do procedimento seletivo.Parágrafo único. Na hipótese de que trata este artigo, será

preservado, em meio digital, o conteúdo produzido pelo candidato comdeficiência visual, durante a validade do concurso e em suaprorrogação, para eventual confronto entre a produção e a reproduçãodas respostas.

Art. 23. As provas, independentemente do formato escolhidopelo candidato com deficiência visual, deverão ser adaptadas àsnormas técnicas de acessibilidade estipuladas pelo Ministério daEducação (MEC).

Art. 14. Nas provas discursivas, a fim de garantir igualdadede competitividade entre os candidatos com deficiência visual e osdemais concorrentes, serão adotadas as seguintes medidas:

Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 25. Fica revogada a Lei nº 16.598, de 19 de janeiro de

2015.I - desabilitação de corretores ortográficos automáticos, na

eventualidade de o aplicativo utilizado ser dotado dessa função;Sala das Sessões,Deputado José Nei Alberton Ascari

II - previsão expressa do limite de linhas para as respostasdas questões, equivalente ao concedido aos demais participantes docertame;

Lido no Expediente

Sessão de 05/05/15

JUSTIFICATIVAIII - possibilidade de consulta, a partir do computador, às

fontes permitidas aos demais candidatos, ficando a cargo do candidatocom deficiência visual a produção do seu material, o qual estará sujeitoà mesma fiscalização imposta aos demais participantes do certame; e

A Associação Catarinense para Integração do Cego (ACIC) foiinstada por este Poder, por meio do Ofício GPS/DL/1184/2014, amanifestar-se sobre o Projeto de Lei nº 0002.3/2014, de autoria dailustre ex-Deputada Angela Albino, que dispunha sobre a adequação decondições especiais para realização de provas de concursos públicos,no âmbito do serviço público estadual catarinense, à pessoa comdeficiência visual.

IV - reprodução fiel do conteúdo produzido pelo candidato comdeficiência visual na transcrição das respostas para a folha derespostas disponibilizadas para os demais candidatos.

Parágrafo único. Na hipótese de que trata o inciso III, oconteúdo produzido pelo candidato com deficiência visual serápreservado em meio digital durante a validade do concurso e em suaprorrogação, para eventual confronto entre a produção e a reproduçãodas respostas.

Ocorre que o lapso temporal entre aquela diligência e aaprovação do Projeto de Lei, transformado na Lei nº 16.598, de 19 dejaneiro do corrente ano, mostrou-se insuficiente para que a ACICpudesse apresentar suas sugestões, objetivando a substancialmelhoria do texto daquela proposição, conforme deliberado emminucioso estudo, realizado por grupo de trabalho que se reuniu com osetor do centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas comDeficiência Visual da Fundação Catarinense de Educação Especial(FCEE).

CAPÍTULO VDAS PROVAS AMPLIADAS

Art. 15. No ato da inscrição, o candidato com deficiênciavisual requererá o caderno de provas com o texto das questõesampliado, especificando o tipo de fonte e o tamanho, conforme suanecessidade, de modo a lhe facilitar a leitura.

Assim, ainda que extemporaneamente, este Parlamentarrecebeu daquela Associação as sugestões encaminhadas pelo Ofício017/2015/PRES/ACIC, requerendo as alterações da Lei nº 16.598,que contemplem as necessidades daquele segmento social, o que sematerializa na presente proposição.

Parágrafo único. O candidato com deficiência visual fará jusao cartão-resposta ampliado, a fim de que, com autonomia, possaproceder às marcações, cabendo à organização do certame atranscrição para o modelo utilizado pelos demais candidatos. Ocorre que essas necessidades implicam modificações de tal

monta que, até em obediência à legislação que regulamenta aalteração legislativa (Lei Complementar nº 589, de 18 de janeiro de2013), impelem este Deputado a apresentar nova proposta, dessa feitacontemplando todos os pontos anotados pela ACIC.

CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 16. No ato da inscrição no concurso público ou processoseletivo, o candidato com deficiência visual apresentará laudo médicoatestando a espécie, grau ou nível da deficiência, com expressareferência ao código correspondente da Classificação Internacional deDoença (CID).

Por esta razão é que submeto o presente Projeto de Lei aesta Assembleia, propugnando por um novo texto, e revogando a Lei nº16.598/2015 pela dissonância de seu texto com os anseios daspessoas com deficiência visual.Parágrafo único. O Laudo Oftalmológico apresentado pelo

candidato com deficiência visual somente será valido se expedido hámenos de 2 (dois) anos anteriores à publicação do edital do concursopúblico.

Deputado José Nei Alberton Ascari*** X X X ***

PROJETO DE LEI Nº 0142.3/2015Art. 17. Independentemente de requerimento, será

assegurado aos candidatos com deficiência visual tempo adicional de 1(uma) hora para a realização das provas dos concursos públicos ouprocessos seletivos.

“Obriga os postos de serviço e lavarápidos a instalarem sistema para reúsoda água utilizada em suas atividades, bemcomo sistema de captação de água dachuva.”Art. 18. É assegurado aos candidatos com deficiência visual

beneficiários desta Lei, independentemente de requerimento, o direitode realizarem as provas em salas reservadas e em separado dosdemais candidatos, vedada a utilização para este fim de corredores,pátios ou quaisquer outras áreas de circulação coletiva.

Artigo 1º - Os postos de serviços e abastecimento de veículose lava rápidos, no Estado de Santa Catarina, utilizarão água de reúsona lavagem de veículos, após passar pelo processo de tratamentoadequado, bem como deverão captar e armazenar água da chuva.

Art. 19. Os editais dos certames de que trata esta Leideverão prever, de maneira expressa, a adequação das condições derealização das provas aos candidatos com deficiência visual.

Artigo 2º - Para o cumprimento do art. 1º desta lei, os postosde gasolina e lava rápidos deverão instalar sistemas e equipamentosexclusivos para captação, tratamento e armazenamento da água,visando ao seu reúso em atividades que admitam o uso de água dequalidade não potável.

Art. 20. Os órgãos e entidades integrantes da AdministraçãoPública Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina ficam obrigados aexigir das empresas contratadas para a organização dos concursospúblicos ou processos seletivos, no edital de licitação, a satisfação dascondições de que trata esta Lei, para assinatura do contrato ou retiradados instrumentos, cuja providência é condição para o início daexecução da respectiva prestação, e entrega do objeto da licitação.

Artigo 3º - No processo de captação, tratamento, armazena-mento e reúso da água deverá ser observada a legislação que rege amatéria, notadamente as resoluções do Conama - Conselho Nacionaldo Meio Ambiente e eventuais normas emanadas da ABNT - AssociaçãoBrasileira de Normas Técnicas.

Art. 21. O Poder Executivo baixará as normas necessárias àexecução da presente Lei, sendo assegurada a participação deinstituições representativas dos interesses de pessoas com deficiênciavisual na sua discussão.

Artigo 4º Os resíduos resultantes do processo de tratamentoda água utilizada na lavagem de veículos deverão ter destinaçãoambientalmente adequada, de acordo com a legislação específica emvigor.

Parágrafo único. Independentemente da regulamentação deque trata este artigo, os concursos públicos ou processos seletivosabertos após a vigência desta Lei regulam-se pelas disposições nelacontidas, obrigando-se o órgão ou entidade organizadora a criarcondições para sua efetivação.

Artigo 5º Os postos de gasolina e lava-rápidos terão o prazode 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta lei, para seadaptarem às suas disposições.

Artigo 6º Em caso de não cumprimento desta lei, osestabelecimentos comerciais deverão ser notificados para instalação


05/05/2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.819 1 1

dos equipamentos necessários no prazo máximo de 60 (sessenta)dias.

outras transações que poderiam gerar condições de quitar suas contasde serviços de luz e água e tê-los restabelecidos.

Artigo 7º A inobservância do disposto nesta lei implicará aoinfrator a imposição de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais),dobrada em caso de reincidência, devendo este valor ser reajustadoanualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo -IPCA, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinçãodesse índice, será adotado outro criado por legislação federal e quereflita a perda do poder aquisitivo da moeda.

Essas empresas têm outras formas de efetuar a cobrançados valores referentes aos serviços fornecidos, como o já citado cortedo efetivo serviço, que faz com que o cidadão, por necessitar doserviço, tome providências para, de alguma forma, quitar o débito.

O próprio pagamento de taxas de urgência, para voltar a usaro serviço de forma mais rápida, implica mais uma forma de punir oconsumidor pelo não pagamento das contas.

Artigo 8º Na reincidência continuada do descumprimentodesta lei, os alvarás de funcionamento dos estabelecimentos faltososserão cassados.

Considere-se, ainda, que essas taxas geram lucro para aempresa que fornece o serviço, a qual, a partir do momento em que ascontas são pagas, deveria restabelecer o serviço de imediato, sem acobrança dessas taxas, por se tratar de serviço essencial.Artigo 9º De acordo com sua conveniência, poderá o

Executivo criar programas de financiamento para incentivar aimplementação do disposto nesta Lei.

Ante o exposto, contamos com o apoio de todos os SenhoresParlamentares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Artigo 10 O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir de sua publicação.

Deputado Gean Loureiro*** X X X ***

Artigo 11 As despesas decorrentes da execução desta leicorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplemen-tadas se necessário.

PROJETO DE LEI 0144.5/2015Dispõe sobre a instituição do Projeto Adoteuma Escola, no Estado de Santa Catarina.

Artigo 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênioscom a iniciativa privada no sentido de viabilizar o Projeto EstadualADOTE UMA ESCOLA, com o objetivo de incentivar pessoas físicas ejurídicas a contribuir para a melhoria da qualidade do ensino na redepública estadual.

Sala das Sessões, emDeputado João Amin

Lido no Expediente

Sessão de 05/05/15

JUSTIFICATIVA Parágrafo único. A participação da iniciativa privada noprograma mencionado no caput deste artigo dar-se-á sob a forma dedoação de equipamentos, de realização de obras de manutenção,conservação, pintura, reforma ou ampliação de prédios escolares ou deoutras que visem beneficiar o ensino nas escolas estaduais.

Temos convivido rotineiramente com problemas de falta deágua por todo o país, e a situação não é diferente em Santa Catarina,mesmo que em menor escala.

O uso consciente dos recursos hídricos deve ser uma daspreocupações do Estado, e o reaproveitamento da água em atividadeque não dependa de água potável para o seu desenvolvimento é umadas medidas que podem atingir expressivos resultados.

Art. 2º Para participar do programa de que trata esta Lei, aspessoas físicas ou jurídicas devem firmar termo de cooperação com adireção da escola e a Associação de Pais e Professores (APP) daescola a ser adotada.Ainda, no mesmo sentido, a captação e o armazenamento de

água de chuva, além de trazer economia ao usuário, fortalece aconscientização do uso de recursos hídricos, na medida em que ousuário fará uso de água que certamente escorreria pelas galeriaspluviais sem qualquer proveito.

§1º Os termos de cooperação pactuados deverão seravalizados pelo Conselho Estadual de Educação.

§ 2º Cada escola deverá ter um responsável, em geral, umpedagogo, contratado pela empresa, que será o intermediador entre aempresa, a direção escolar e a APP para a realização do projeto eavaliação interna para fins de mensurar o desenvolvimento e resultadosdo mesmo.

O mundo conclama por soluções inovadoras e sustentáveis, eentendo que o aqui proposto se enquadra perfeitamente nessesrequisitos, motivo pelo qual, submeto aos Senhores Deputados e Depu-tadas o presente Projeto de Lei, e peço-lhes sua aprovação. Art. 3º As pessoas físicas ou jurídicas cooperantes poderão

divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas embeneficio da escola adotada.

Deputado João Amin*** X X X ***

PROJETO DE LEI Nº 0143.4/2015 Parágrafo único. A forma e os meios a serem utilizados nadivulgação, serão estabelecidos no termo de cooperação firmado.Dispõe sobre a vedação da inscrição nos

cadastros de restrição de crédito do nomedos consumidores inadimplentes com asprestadoras de serviços públicos de forneci-mento de energia elétrica ou de água noEstado de Santa Catarina.

Art. 4º A assinatura do termo de cooperação não implicaráqualquer ônus para o Poder Público, nem concederá quaisquer prerrogativasaos cooperantes, além daquelas prevista no art. 3º desta Lei.

Art. 5º O termo de cooperação terá duração mínima de doisanos, com renovação preferencial do vínculo para a mesma empresapor igual período.Art. 1º É vedada, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a

inscrição nos cadastros de restrição de crédito do Serviço de Proteçãode Crédito (SPC) e Serasa, do nome dos consumidores inadimplentescom prestadoras de serviços públicos de fornecimento de energiaelétrica ou de água.

Art. 6º Ao participante deste programa será reservado espaçona escola adotada, em local visível ao público, para colocação de placaindicativa se seu patrocínio.

Art. 7º O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta Lei,nos termos do inciso III do art. 71 da Constituição do Estado de SantaCatarina.

Parágrafo único. A vedação a que se refere o caput aplica-sequando o serviço for prestado de forma direta pela administraçãopública ou por meio de concessão, permissão ou autorização. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará oinfrator às penalidades constantes do art. 56 da Lei nº 8.078, de 11 desetembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Sala das Sessões,Deputado Darci de Matos

Lido no Expediente

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sessão de 05/05/15

Sala das Sessões, JUSTIFICATIVADeputado Gean Loureiro O presente Projeto de Lei não trata de assistencialismo nem

de apenas pintar um muro ou fazer um depósito todo mês na conta daAssociação de Pais e Professores. Trata-se de compromisso social, nãode caridade

Lido no Expediente

Sessão de 05/05/15

JUSTIFICATIVAEste projeto tem como objetivo preservar os direitos dos

consumidores, uma vez que restringe a inclusão, nos cadastros derestrição de crédito, do nome de consumidores inadimplentes com osserviços essenciais como luz e água, pois, quando deixam de pagaressas contas já têm o fornecimento do serviço cortado, o que implicaem uma sanção.

Assim, os parceiros, junto com a direção e APP's dasunidades escolares, adotam medidas e determinam prioridades com oobjetivo de melhorar o aprendizado dos alunos. Dessa forma, se forpreciso fazer uma reforma no prédio da escola, ela é feita comfornecedores pagos diretamente pelo parceiro.

No entanto, as escolas continuam sendo públicas, recebendorecursos públicos e seguindo as diretrizes da Secretaria Estadual deEducação, mas terá a parceria da iniciativa privada com sua adesão

O consumidor que tem o nome incluído no SPC ou Serasa évítima de prática constrangedora, além de ficar impedido de executar



espontânea, de forma que a sociedade contribua de forma participativacom o desenvolvimento educacional de crianças, adolescentes e jovenscatarinenses.

Nesse norte é o objetivo do projeto que ora apresento, qualseja o de capacitar, em primeiros-socorros, professores da área deEducação Física das escolas da Rede Estadual de Ensino.

Dessa forma, tão logo uma escola seja adotada, a equipe daadotante se reúne com a direção escolar e APP para identificar quaissão as reais necessidades e deficiências da escola, desde a falta delivros até questões relacionadas ao comportamento humano. E então, apartir do diagnóstico, é traçado um plano de ação, com metas ecaminhos para chegar até elas.

A necessidade de tal disciplinamento verifica-se em virtudedos inúmeros acidentes que ocorrem nas escolas, principalmente naspráticas desportivas, em que alunos aglomerados praticam atividadesfísicas, componente curricular obrigatório da Educação Básica.

Sendo assim, por nem sempre ser possível o atendimentomédico urgente nas escolas, considero de primordial importância oatendimento em primeiros socorros aos alunos da Rede Estadual deEnsino.

Como contrapartida, ao participante deste programa seráreservado espaço na escola adotada, em local visível ao público, paracolocação de placa indicativa se seu patrocínio e é permitido divulgar,com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas embeneficio da escola adotada.

Desse modo, haja vista a relevância da proposta, esperocontar com o apoio dos nobres Parlamentares para a sua aprovação.

Deputado Dr. Vicente Caropreso*** X X X ***

No Estado do Rio de Janeiro já há uma lei análoga a esta(Lei nº 2.481, de 14 de dezembro de 1995), e a Lei nº 11.126, de09 de fevereiro de 1998 do Estado do Rio Grande do Sul tambémtraz em seu texto a possibilidade desse tipo de parceria, o quemostra que essa proposição é benéfica para a comunidade escolare para o Estado.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0015.3/2015“Altera o inciso IV do artigo 2º da LeiComplementar n. 587, de 14 de janeiro de2013, que dispõe sobre o ingresso nascarreiras das instituições militares deSanta Catarina e estabelece outrasprovidências .”

Assim sendo, com a implantação desta Lei, teremos mais uminstrumento somatório para a educação no Estado de Santa Catarina,por isso, conto com o apoio dos nobres colegas Deputados paraaprovação deste Projeto de Lei.

Deputado Darci de Matos Artigo 1º - Fica alterado o inciso IV do artigo 2º da LeiComplementar 587, de 14 de janeiro de 2013, que dispõe sobre oingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina eestabelece outras providências, que passa a vigorar com a seguinteredação:

*** X X X ***PROJETO DE LEI PL./0145.6/2015

Dispõe sobre a capacitação em primeiros-socorros dos professores de Educação Físicadas escolas da Rede Estadual de Ensino.

IV - Possuir altura não inferior a:a) 1,55 (um metro e cinquenta e cinco centímetros), para

candidatos do sexo feminino; eArt. 1º O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estadoda Educação, no âmbito da Rede Estadual de Ensino, ofereceráprogramas de capacitação em primeiros-socorros aos profissionais deEducação Física.

b) 1,60 (um metro e sessenta centímetros), paracandidatos do sexo masculino; e...

Artigo 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data desua publicação.

Art. 2º A capacitação de que trata esta Lei deverá serministrada apenas por entidades prevencionistas, em especial peloCorpo de Bombeiros Militar ou Corpo de Bombeiros Voluntários.

Sala das Sessões, emDeputado João Amin

Lido no Expediente

Parágrafo único. O treinamento será renovável a cada 2 (dois)anos ou quando houver substituição dos professores habilitados emprimeiros-socorros por não habilitados.

Sessão de 05/05/15JUSTIFICATIVA

A Lei 12.705 de 8 de agosto de 2012 dispões que a alturamínima para ingresso no Exército é de 1,55 (um metro e cinquenta ecinco centímetros) para mulheres e 1,60 (um metro e sessentacentímetros) para homens.

Art. 3º O Poder Executivo definirá os critérios paraimplementação do programa de capacitação na regulamentação dapresente Lei, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de suapublicação.

A presente alteração Legislativa aqui proposta visa adequar ascondições para ingresso nas instituições militares de Santa Catarina, com ascondições de ingresso para militares de carreira do Exército.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Entendo não haver qualquer motivo que justifique a diferençade altura mínima necessária para investidura nos cargos aqui citados.Ainda, a alteração que se pretende, aumenta o número de candidatosàs vagas providas em concurso público.

Sala das Sessões,

Deputado Dr. Vicente Caropreso

Lido no Expediente

Sessão de 05/05/15 Pelos argumentos expostos entendo estar justificada apresente proposta de alteração Legislativa, motivo pelo qual submetoaos Senhores Deputados e Deputadas o presente Projeto de Lei, epeço-lhes sua aprovação.

JUSTIFICATIVA

Os arts. 196 a 200 e 205 a 214 da Constituição Federal de1988, abordam, respectivamente, os temas saúde e educação comodireito de todos e dever do Estado.

Deputado João Amin*** X X X ***

RELATÓRIO

RELATÓRIO DAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS REALIZADOS NO PERÍODO DE01/04/2015 À 30/04/2015

Código autorização: 00274/2015 Número do processo: 00213/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 01/04/2015Fornecedor: MILANI COMERCIO E DISTRIBIÇÃO LTDA. EPPSetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Contratação de empresa para realizar ampliação e reambientação de espaço físico do Gabinete do Deputado Marcos Vieira - 302 na ALESC, comfornecimento de todos os materiais e mão de obra. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos. VALOR DO MATERIAL R$ 5.880,00; VALOR DAMÃO DE OBRA R$ 9.104,00. (Conforme Art. 24 Inciso I da Lei 8.666/93 - Aquisição Direta - Dispensa de Licitação).

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28609 1 SV OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PRA

REAMBIENTAÇÃO DO GABINETE DO DEP. MARCOSVIEIRA - 302.

R$ 14.984,00 R$ 14.984,00



Código autorização: 00275/2015 Número do processo: 00214/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 01/04/2015Fornecedor: ATACADO LITORAL CATARINENSE LTDA MESetor: Coordenadoria de Saúde e AssistênciaObjeto:Aquisição de geladeira, cafeteira, jarra, forno elêtrico e outros utensilio de copa e cozinha, para uso no refeitorio. Atendendo solicitação daCoordenadoria de Saúde e Assistencia da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28610 12 UN COPO DE VIDRO L.D PARA AGUA R$ 3,99 R$ 47,8828611 6 UN XÍCARA COM PIRES DE PORCELANA PARA CHÁ/CAFÉ

NA COR BRANCA.R$ 13,80 R$ 82,80

28612 2 UN TOALHA GRANDE PARA MESA R$ 21,80 R$ 43,6028613 6 UN PANO DE COPA EM TECIDO FELPUDO,MEDINDO 0,45

X 0,70M,COR BRANCAR$ 2,25 R$ 13,50

Código autorização: 00276/2015 Número do processo: 00215/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 01/04/2015Fornecedor: CASAS DA ÁGUA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDASetor: Coordenadoria de Saúde e AssistênciaObjeto:Aquisição de geladeira, cafeteira, jarra, forno elêtrico e outros utensilio de copa e cozinha, para uso no refeitorio. Atendendo solicitação daCoordenadoria de Saúde e Assistencia da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28614 1 UN CHALEIRA ELETRICA INOX/PRETA R$ 99,90 R$ 99,9028615 1 UN REFRIGERADOR 1 PORTA. CRC 28D / 239 LITROS R$ 1.115,00 R$ 1.115,00

Código autorização: 00277/2015 Número do processo: 00216/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 01/04/2015Fornecedor: COMERCIAL DE FERRAGENS MILIUM LTDASetor: Coordenadoria de Saúde e AssistênciaObjeto:Aquisição de geladeira, cafeteira, jarra, forno elêtrico e outros utensilio de copa e cozinha, para uso no refeitorio. Atendendo solicitação daCoordenadoria de Saúde e Assistencia da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28616 1 UN BANDEJA REDONDA TAMANHO MÉDIO EM INOX R$ 21,50 R$ 21,50

Código autorização: 00278/2015 Número do processo: 00216/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 01/04/2015Fornecedor: COMERCIAL DE FERRAGENS MILIUM LTDASetor: Coordenadoria de Saúde e AssistênciaObjeto:Aquisição de geladeira, cafeteira, jarra, forno elêtrico e outros utensilio de copa e cozinha, para uso no refeitorio. Atendendo solicitação daCoordenadoria de Saúde e Assistencia da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28617 6 UN XÍCARA COM PIRES DE PORCELANA PARA CAFEZINHO

NA COR BRANCAR$ 9,50 R$ 57,00

Código autorização: 00279/2015 Número do processo: 00217/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 01/04/2015Fornecedor: LOJAS UNILAR LTDASetor: Coordenadoria de Saúde e AssistênciaObjeto:Aquisição de geladeira, cafeteira, jarra, forno elêtrico e outros utensilio de copa e cozinha, para uso no refeitorio. Atendendo solicitação daCoordenadoria de Saúde e Assistencia da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28618 1 UN CAFETEIRA ELETRICA CP 30 CP PTO/ INOX R$ 89,00 R$ 89,0028619 1 UN FORNO ELÉTRICO DE 44 LITROS R$ 449,98 R$ 449,98

Código autorização: 00280/2015 Número do processo: 00218/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 06/04/2015Fornecedor: MOLDUCENTER COMERCIAL LTDASetor: Gerência do Centro de MemóriaObjeto:Aquisição de fita adesiva transparente filmoplast, para restauração e conservação de documentos do acervo do Centro de Memória. Atendendosolicitação da Gerência do Centro de Memória da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28620 2 ROLO FILMOPLAS P- FITA PARA RESTAURO DE PAPEL RL-

/2,5 CM X 30M PARA TRATAMENTO E RESTAURAÇÃODE OBRAS.

R$ 179,03 R$ 358,06

28621 3 ROLO FILMOPLAS P- FITA PARA RESTAURO DE PAPEL RL-/3,17CM X 45,72 M PARA TRATAMENTO ERESTAURAÇÃO DE OBRAS.

R$ 390,90 R$ 1.172,70

Código autorização: 00281/2015 Número do processo: 00219/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 06/04/2015Fornecedor: UMA FLOR FLORICULTURA LTDASetor: Coordenadoria de EventosObjeto:Locação de mais um arranjo de flores para a mesa central, complementação da decoração para atender a Sessão Solene de Entrega do título deCidadão Catarinense ao Doutor Gerald Degen - BMW do Brasil, que aconteceu no Auditório do Instituto Federal Catarinense - IFC que ocorreu no dia06 de março de 2015 do ano corrente, as 19 horas no município de Araquari. Atendendo ao pedido da Coordenadoria de Eventos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28622 1 SV DECORAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA SESSÃO

SOLENE.R$ 315,00 R$ 315,00



Código autorização: 00282/2015 Número do processo: 00220/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 06/04/2015Fornecedor: CENTERLABSC - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIO LTDA-MESetor: Coordenadoria de Saúde e AssistênciaObjeto:Aquisição de materiais para o Setor de Laboratório, tais como kit de creatinina, éter etílico PA, humatrol entre outros , da Coordenadoria de Saúde eAssistência.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28623 1 CAIXA KIT CREATININA R$ 36,90 R$ 36,9028624 2 CAIXA KIT URÉIA UV - PP (MÉTODO ENZIMÁTICO) R$ 99,00 R$ 198,0028625 1 CAIXA MAGNÉSIO (COLORIMÉTRICO) R$ 29,00 R$ 29,0028626 1 CAIXA KIT PCR (LATEX) R$ 26,75 R$ 26,75


Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28627 2 CAIXA BIOCLEAN PLUS - DETERGENTE CONC. P/ BIO-2000 R$ 42,00 R$ 84,00


Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28629 1 FRASCO HUMATROL (ORIGEM BOVINA) 6 X 5,0 ML NORMAL R$ 41,00 R$ 41,0028630 1 FRASCO HUMATROL (ORIGEM BOVINA) 6 X 5,0 ML

PATOLÓGICOR$ 41,00 R$ 41,00

Código autorização: 00285/2015 Número do processo: 00221/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 06/04/2015Fornecedor: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDASetor: Coordenadoria de Saúde e AssistênciaObjeto:Aquisição de insumos e materiais para o Setor de Odontologia da Coordenadoria de Saúde e assistência, tais como: resina acrílica autopolimerizávelpara conserto de prótese dentária, babador descartável, espelho bucal e itens afins.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28631 4 FRASCO ADESIVO PRIME BOND 2-1 (FRASCO C/ 4ML) R$ 36,20 R$ 144,8028632 5 FRASCO AGUA DESTILADA (FRASCO C/ 5L) R$ 6,45 R$ 32,2528633 4 CAIXA ANESTÉSICO INJETÁVEL MEPIVACAÍNA 2% (CX. C/ 50

UN DE 1,8 ML)R$ 57,15 R$ 228,60

28634 20 PACOTE BABADOR DENTAL IMPERMEÁVEL DESCARTÁVEL(PACOTE C/ 100 UN.)

R$ 8,60 R$ 172,00

28635 5 CAIXA BICARBONATO DE SÓDIO PARA PROFILAXIA (CX. C/ 24SACHES DE 40G)

R$ 1,50 R$ 7,50


Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28636 10 CAIXA BROCA DIAMANTADA Nº 1012 (CX. C/ 6 UN.) R$ 1,35 R$ 13,5028637 2 FRASCO CIMENTO PARA RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA SEM

EUGENOL (FRASCO C/ 25G)R$ 8,30 R$ 16,60

28638 5 CAIXA DISCO SOFT LEX POP ON - SISTEMA DE ACABAMENTOE POLIMENTO SÉRIE LARANJA 4931G (CX. C/ 30DISCOS)

R$ 60,35 R$ 301,75

28639 5 CAIXA FIO DE SUTURA DE SEDA 3-0 (CX. C/ 24 ENVELOPES) R$ 30,80 R$ 154,0028640 5 CAIXA FIO DE SUTURA DE SEDA 4-0 (CX. C/ 24 ENVELOPES) R$ 30,80 R$ 154,00


Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28641 5 TUBO FIO DENTAL (TUBO C/ 100M.) R$ 1,30 R$ 6,5028642 5 FRASCO FLÚOR GEL NEUTRO INCOLOR (FRASCO 200 ML.) R$ 4,00 R$ 20,0028643 5 FRASCO MICRO APLICADORES DESCARTÁVEIS TAMANHO

REGULAR (FRASCO C/ 100 APLICADORES)R$ 10,25 R$ 51,25

28644 10 FRASCO REVELADOR PARA RAIO-X (FRASCO C/ 475 ML.) R$ 7,80 R$ 78,00



28645 3 SERINGA RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL PARA RESTAURAÇÃODENTÁRIA - COR A1 (SERINGA COM 4G)

R$ 33,90 R$ 101,70

28669 3 SERINGA RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL PARA RESTAURAÇÃODENTÁRIA - COR A2 (SERINGA COM 4G)

R$ 33,90 R$ 101,70


Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28646 5 ENVELOPE TIRAS DE AÇO ABRASIVAS 4MM (ENVELOPE C/ 12

TIRAS)R$ 4,20 R$ 21,00


Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28647 10 CAIXA LUVA DE LÁTEX P/ PROCEDIMENTOS TAM. EP (5-

51/2) CX. C/ 100 LUVASR$ 17,30 R$ 173,00

28648 1 CAIXA LÂMINA DE BISTURA Nº 12 (CX. C/ 100 UN.) R$ 16,25 R$ 16,2528649 30 PACOTE ROLETES DE ALGODÃO (PACOTE C/ 100 UN.) R$ 1,30 R$ 39,00

Código autorização: 00290/2015 Número do processo: 00222/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 06/04/2015Fornecedor: ODONTO PRÓTESE COMERCIAL LTDA (KOBRASOL)Setor: Coordenadoria de Saúde e AssistênciaObjeto:Aquisição de insumos e materiais para o Setor de Odontologia da Coordenadoria de Saúde e assistência, tais como: resina acrílica autopolimerizávelpara conserto de prótese dentária, babador descartável, espelho bucal e itens afins.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28650 1 FRASCO RESINA ACRÍLICA AUTOPOLIMERIZÁVEL PARA

PRÓTESE DENTÁRIA - FRASCO C/ 25GR$ 21,20 R$ 21,20

28651 6 CAIXA BROCA ESFÉRICA DE BAIXA ROTAÇÃO Nº 6 (CX. C/ 6UN.)

R$ 2,98 R$ 17,88


R$ 2,98 R$ 17,88


R$ 2,98 R$ 17,88

28654 5 UNIDADE BROCA TRANSMETAL COM PONTA ATIVA LONGA EMAÇO CARBIDE (C/ 6 UN.)

R$ 31,00 R$ 155,00


Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28655 10 SERINGA CONDICIONADOR ÁCIDO GEL A 37% (SERINGA C/ 2,5

ML)R$ 3,98 R$ 39,80

28656 3 KIT CIMENTO DE IONÔMERO DE VIDRO RESTAURADORCOR A2 (KIT C/ PÓ 5 G E LIQUIDO C/ 2,5 ML)

R$ 30,80 R$ 92,40

28657 3 KIT CIMENTO DE IONÔMERO DE VIDRO CIMENTAÇÃO CORA2 (KIT C/ PÓ 5 G E LIQUIDO C/ 2,5 ML)

R$ 30,80 R$ 92,40

28658 5 CAIXA EMULADOR CLASSE 6 INDICADOR TST CONTROLEPARA AUTO CLAVE CRISTÓFOLI - INDICADOR DEVERIFICAÇÃO DE CICLO A VAPOR (CX. C/ 25EMULADORES)

R$ 115,00 R$ 575,00

28659 20 CAIXA ENVELOPE AUTOSELANTE PARA ESTERILIZAÇÃO 15 X25 (CX. C/ 100)

R$ 29,90 R$ 598,00


Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28660 20 CAIXA ENVELOPE AUTOSELANTE PARA ESTERILIZAÇÃO 9 X

25 (CX. C/ 100)R$ 19,80 R$ 396,00

28661 10 ROLO FITA ADESIVA PARA ESTERILIZAÇÃO (ROLO C/ 30 M.) R$ 6,15 R$ 61,5028662 10 FRASCO FIXADOR PARA RAIO-X (FR. C/ 475 ML) R$ 8,90 R$ 89,00



28663 10 ENVELOPE FITA MATRIZ Nº 01 - ESPESSURA 0,0015 PARA PORTAMATRIZ TIPO TOFFLEMIRE (ENVELOPE C/ 12 UN.)

R$ 6,50 R$ 65,00

28664 5 PACOTE GAZE HIDRÓFILA EM COMPRESSAS 6,5CM X 6,5 CM(PACOTE C/ 500 UN.)

R$ 15,40 R$ 77,00


Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28665 10 CAIXA INDICADOR BIOLÓGICO PARA MONITORAR CICLOS DE

ESTERILIZAÇÃO A VAPOR (CX. C/ 10 UNIDADES)R$ 68,00 R$ 680,00

28666 5 TUBO PASSA FIO DENTAL - TUBO COM 100 UN. R$ 3,50 R$ 17,5028667 2 SERINGA SELANTE DENTAL FOTOPOLIMERIZÁVEL BRANCO

OPACO (SERINGA C/ 5G)R$ 24,18 R$ 48,36

28668 30 PACOTE SUGADORES PLÁTICOS DESCARTÁVEIS (PACOTE COM40 SUGADORES)

R$ 3,95 R$ 118,50

28670 10 UNIDADE ESPELHO BUCAL R$ 3,80 R$ 38,0028678 2 CAIXA PELÍCULA DENTAL P/ RAIO-X ADULTO (CX. COM 150

PELÍCULAS)R$ 104,50 R$ 209,00


Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28671 5 FRASCO DESINFETANTE QUÍMICO (FRASCO C/ 5 LITROS) R$ 78,50 R$ 392,5028672 30 PACOTE GUARDANAPOS DE PAPEL BRANCO FOLHA DUPLA

TAM. 32,5 X 32,5 CM (PCTO C/ 50 UN.)R$ 7,20 R$ 216,00

28673 3 PACOTE SACOS PLÁSTICOS PARA DETRITOS15X20X0,0015CM (PACOTE C/ 1KG)

R$ 32,00 R$ 96,00


Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28674 1 UNIDADE LIXEIRA EM INOX, COM TAMPA, CAPACIDADE 20

LITROS, ABERTURA ACIONADA COM PEDALR$ 178,00 R$ 178,00


Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28675 10 CAIXA MÁSCARA DESCARTÁVEL COM ELÁSTICO

ANTIALÉRGICA (CX. C/ 100 UN.)R$ 12,20 R$ 122,00

28676 10 CAIXA MÁSCARA DESCATÁVEL COM TIRAS (CX. C/ 100 UN.) R$ 12,20 R$ 122,0028677 10 SERINGA SERINGA DESCARTAVEL COM AGULHA 5 ML R$ 0,50 R$ 5,00

Código autorização: 00297/2015 Número do processo: 00224/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 07/04/2015Fornecedor: DAILHA COMERCIO E COLOCAÇÃO DE PELICULAS LTDA ME.Setor: Coordenadoria de TransportesObjeto:Contratação de empresa para fornecimento com colocação, de 02 películas automotivas, nos veículos Corolla, locados por esse Poder, com placasOKG 3645 e OKG 3595 respectivamente. A pedido da Coordenadoria de Transportes da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28679 2 SV APLICAÇÃO DE PELÍCULAS R$ 140,00 R$ 280,00

Código autorização: 00298/2015 Número do processo: 00225/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 07/04/2015Fornecedor: COSME COMERCIO LTDASetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisição de resistência blindada para recuperar os esterilizadores de xicaras da copa da Presidência patrimonio nº 000368 e do plenarinhopatrimonio n º44400. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28680 2 UN RESISTÊNCIA ESTERIL INOX 304 PARA

ESTERILIZADOR. 750W- 220VR$ 52,00 R$ 104,00



Código autorização: 00299/2015 Número do processo: 00226/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 07/04/2015Fornecedor: CAMPOS PEREIRA CONSTRUÇÕES E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDASetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Contratação de empresa para realizar plotagem digital em 36 portas dos armários do corredor do térreo do Palácio Barriga Verde. A pedido daCoordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28681 18 SV CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE ADESIVOS COM

IMPRESSÃO DIGITAL EM PORTAS DE 18 ARMÁRIOS,DUAS PORTAS CADA ARMÁRIO

R$ 390,00 R$ 7.020,00

Código autorização: 00300/2015 Número do processo: 00227/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 07/04/2015Fornecedor: DAILHA COMERCIO E COLOCAÇÃO DE PELICULAS LTDA ME.Setor: Coordenadoria de TransportesObjeto:Contratação de empresa para colocação de películas nos veículos Cruze placa QHP 3101 e Corolla placa MKN3970. A pedido da Coordenadoria deTransportes da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28682 2 SV COLOCAÇÃO DE PELÍCULA FUMÊ AUTOMOTIVA R$ 140,00 R$ 280,00

Código autorização: 00301/2015 Número do processo: 00228/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 07/04/2015Fornecedor: EUROBAC SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA-MESetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Serviço de limpeza, desinfecção e pré coloração em 05 (cinco) caixas de àgua superiores de aproximadamente 35.000 (trinta e cinco mil) litros cadae, 02 (duas) cisternas inferiores de aproximadamente 100.000 (cem mil) litros cada do Palácio Barriga Verde e; 01 (um) reservatório de àgua de10.000 (dez mil) litros do Edifício Walter Francisco da Silva. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28683 5 SV LIMPEZA, DESINFECÇÃO E PRÉ COLORAÇÃO EM

RESERVATÓRIOS DE ÀGUA (CAIXA D' AGUA) DE35.000 LITROS.

R$ 380,00 R$ 1.900,00

28684 2 SV LIMPEZA, DESINFECÇÃO E PRÉ COLORAÇÃO EMRESERVATÓRIOS D' AGUA (CISTERNAS) DE 100.000LITROS.

R$ 680,00 R$ 1.360,00

28685 1 SV LIMPEZA, DESINFECÇÃO E PRÉ COLORAÇÃO DERESERVATÓRIO DE ÀGUA DE 10.000 LITROS.

R$ 350,00 R$ 350,00

Código autorização: 00303/2015 Número do processo: 00230/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 07/04/2015Fornecedor: CASAS DA ÁGUA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDASetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisiçao de fogão 4 bocas com acendedor automático para uso da sala de refeição destinado ao empregados da Ondrepsb empresa contratadapara prestação de serviços. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28687 1 UN FOGAO PISO 4 BOCAS. ACENDEDOR ELETRICO R$ 435,00 R$ 435,00

Código autorização: 00304/2015 Número do processo: 00232/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 07/04/2015Fornecedor: VANILSA PEREIRA SILVANO DE OLIVEIRA - PIS: 124.39486.71.1Setor: Escola do LegislativoObjeto:Contratação da Sra. Vanilsa Pereira Silvano de Oliveira que ministrará palestra no "Curso Iniciação à Oratória". Que ocorrerá no dia 01 de abril de2015 na cidade de Florianópolis. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal de contas do Estado).

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28688 1 SV CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE R$ 577,60 R$ 577,60

Código autorização: 00306/2015 Número do processo: 00234/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 07/04/2015Fornecedor: LUCIANO MARCOS DA SILVA - MESetor: Escola do LegislativoObjeto:Contratação da Sra. Maria Helena Pasquallotto Ribeiro da Silva que ministrará palestra no "Curso de Redação Oficial - Produção Textual. Nos dias 28de abril, 05, 12 e 19 de maio de 2015 na cidade de Florianópolis. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado).

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28691 1 SV CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE R$ 2.670,72 R$ 2.670,72

Código autorização: 00308/2015 Número do processo: 00236/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 07/04/2015Fornecedor: JACKSON ROBERTO CARDOSO- PIS: 1210937517 7Setor: Escola do LegislativoObjeto:Contratação do Sr. Jackson Roberto Cardoso que ministrará "A Música na Escola - Todas as Crianças Tem o Seu Direito". Nos dias 09, 10 e 13 deabril na cidade de Içara (Dispensa de Licitação conforme entendimento do tribunal de Contas do Estado).


Código autorização: 00309/2015 Número do processo: 00237/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 07/04/2015Fornecedor: LUCIANO DAUDT DA ROCHA - PIS:125.123.950-4Setor: Escola do LegislativoObjeto:



Contratação do Sr. Luciano Daudt da Rocha que ministrará palestra "A Constituição da Casa Amarela". Nos dias 09, 10 e 13 de abril de 2015 nascidades de Bom Jardim da Serra .(Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado).


Código autorização: 00310/2015 Número do processo: 00238/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 07/04/2015Fornecedor: LILIAN PONTE DA SILVA - PIS;126.11203.67.0Setor: Escola do LegislativoObjeto:Contratação da Sra Lilian Ponte que ministrará palestra "A Constituição da Casa Amarela". Nos dias 09, 10 e 13 de abril de 2015 na cidade deGaruva. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal de contas do Estado de Santa Catarina).


Código autorização: 00311/2015 Número do processo: 00239/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 07/04/2015Fornecedor: EDEMIR PERIN VOLPATO & CIA LTDA MESetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Contratação de empresa para fornecimento de vidro, em substituição a um vidro que encontra - se quebrado na janela do corredor do 2º andar daALESC. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da Casa.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28697 3,15 M² VIDRO LISO INCOLOR 4MM R$ 70,00 R$ 220,50

Código autorização: 00313/2015 Número do processo: 00241/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 07/04/2015Fornecedor: CASA DAS LÂMPADAS ELETRO COMERCIAL LTDA - MESetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisição de suporte para TV LCD 14"/50", fixo de parede. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28699 3 UN SUPORTE PARA TV. LCD 14"/ 50", FIXO DE PAREDE R$ 25,00 R$ 75,00

Código autorização: 00316/2015 Número do processo: 00243/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 07/04/2015Fornecedor: EMPRESA FOLHA DA MANHA S/ASetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura Impressa anual do Jornal Folha de São Paulo (vigência abril/15 a março/16), para atender os gabinetes dos deputados João Amim,Ricardo Guidi, Rodrigo Minotto, Dalmo Claro e Gab. da Presidência. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. (Com base na Inexigibilidade deLicitação 001/15).

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28702 5 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL FOLHA DE

SÃO PAULO.R$ 1.163,90 R$ 5.819,50

Código autorização: 00317/2015 Número do processo: 00240/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 07/04/2015Fornecedor: FRANCISCO PERES MORAES COMUNICAÇÃO VISUAL MESetor: Diretoria de Comunicação SocialObjeto:Aquisição de 20 (vinte) suportes (bolsas) de acrílico de parede, formato A4, para que sejam fixadas as pautas, relações de comissões einformações gerais a fim de facilitar o trabalho de fotógrafos, jornalistas e técnicos da Casa. A pedido da Diretoria de Comunicação Social da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28703 20 UN BOLSAS EM ACRÍLICO 2 MM PARA FOLHA A4 R$ 26,80 R$ 536,00

Código autorização: 00318/2015 Número do processo: 00244/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 08/04/2015Fornecedor: CONSESC & NACIONAL ELEVADORES LTDA.-MESetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisição de materiais com serviços de reparos específicos como retífica e usinagem, nos levadores do Edifício João Cascaes. Atendendosolicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28704 1 SV RETIFICA E EMBUCHAMENTO DE POLIA R$ 880,74 R$ 880,7428705 1 SV USINAGEM DE BUCHA DE BRONZE R$ 1.351,00 R$ 1.351,00

Código autorização: 00319/2015 Número do processo: 00244/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 08/04/2015Fornecedor: CONSESC & NACIONAL ELEVADORES LTDA.-MESetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisição de materiais com serviços de reparos específicos como retífica e usinagem, nos levadores do Edifício João Cascaes. Atendendosolicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28706 2 UN BUCHA DE BRONZE R$ 1.204,13 R$ 2.408,2628707 4 UN RETENTOR DE ÓLEO PARA MÁQUINA DE TRAÇÃO. R$ 200,00 R$ 800,0028708 1 UN KIT VEDAÇÃO PARA REPARO DE VAZAMENTO DE ÓLEO R$ 400,00 R$ 400,00

Código autorização: 00320/2015 Número do processo: 00245/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 08/04/2015Fornecedor: ALEXANDRA DOS PASSOS EPPSetor: Coordenadoria da Biblioteca



Objeto:Aquisição de etiquetas filme BOPP, transparente 20x6cm, para preservação das etiquetas de papel onde constam os dados dos livros. Atendendosolicitação da Coordenadoria da Biblioteca da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28709 2 CAIXA ETIQUETA MEDINDO 20 X 6 CM, BOPP

TRANSPARENTER$ 205,00 R$ 410,00

Código autorização: 00321/2015 Número do processo: 00231/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 08/04/2015Fornecedor: ANTONIO CARLOS RIBEIRO PERSIANAS MESetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Conserto de persianas horizontais em alumínio 16 mm- patrimônios nº 21226 e 21228 - Coordenadoria de Expediente; patrimônio 42207 e maisuma aquisição com instalação, medindo 0,62 x 0,37 m da Procuradoria Jurídica. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28710 1 UN AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE PERSIANA

HORIZONTAL EM ALUMÍNIO 16 MM, MEDINDO 0,62 X0,37 M - PROCURADORIA JURÍDICA.

R$ 114,00 R$ 114,00

Código autorização: 00322/2015 Número do processo: 00231/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 08/04/2015Fornecedor: ANTONIO CARLOS RIBEIRO PERSIANAS MESetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Conserto de persianas horizontais em alumínio 16 mm- patrimônios nº 21226 e 21228 - Coordenadoria de Expediente; patrimônio 42207 e maisuma aquisição com instalação, medindo 0,62 x 0,37 m da Procuradoria Jurídica. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28711 1 SV CONSERTO DE PERSIANA HORIZONTAL EM ALUMÍNIO

16 MM, PATRIMÔNIO 42207 DA PROCURADORIAJURÍDICA.

R$ 60,00 R$ 60,00

28712 2 SV CONSERTO DE PERSIANA HORIZONTAL EM ALUMÍNIO16 MM, PATRIMÔNIOS 21226 E 21228 DACOORDENADORIA DE EXPEDIENTE.

R$ 80,00 R$ 160,00

Código autorização: 00323/2015 Número do processo: 00246/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 09/04/2015Fornecedor: TELMO FREITAS DUTRA - PIS: 100.48511.79-7Setor: Escola do LegislativoObjeto:Contratação do Sr. Telmo Freitas Dutra que ministrará palestra no "Curso de Iniciação á Oratória". No dia 23 de abril de 2015 na cidade deMassaranduba. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado).


Código autorização: 00324/2015 Número do processo: 00247/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 09/04/2015Fornecedor: TELMO FREITAS DUTRA - PIS: 100.48511.79-7Setor: Escola do LegislativoObjeto:Contratação do Sr. Telmo Fraitas Dutra que ministrará palestra no "Curso de á Iniciação Oratória". No dia 29 de abril de 2015 na cidade deFlorianópolis. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).


Código autorização: 00325/2015 Número do processo: 00248/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 09/04/2015Fornecedor: ARTE MAXIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDASetor: Escola do LegislativoObjeto:Contratação de empresa para confeccionar 2 mil pins em comemoração aos 15 anos da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.(Distribuição Gratuita)

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28715 2000 UN PINS EM METAL FUNDIDO, GRAVAÇÃO EM ALTO E

BAIXO RELEVO, 4 CORES, TAMANHO 15 MM, COMPINO E TARRACHA.

R$ 3,80 R$ 7.600,00

Código autorização: 00326/2015 Número do processo: 00249/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 09/04/2015Fornecedor: CLAIR CASTILHOS COELHO MEISetor: Escola do LegislativoObjeto:Contratação da Sra. Scheila Sabag que ministrará palestra "No Encontro de Mulheres Parlamentares - Violência Contra Mulher". No dia 17 de abrilde 2015 na cidade de Balneário Camburiu. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado).


Código autorização: 00337/2015 Número do processo: 00259/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 13/04/2015Fornecedor: MARMORARIA AS MARMORES E GRANITOS LTDASetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisição de dois tampos de travertino, para serem instalados em duas mesas com patrimônios números 6721 e 6722 respectivamente, noGabinete do Deputado Aldo Schneider. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC



Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28741 4,39 M² TAMPOS EM MÁRMORE TRAVERTINO R$ 350,00 R$ 1.536,50

Código autorização: 00338/2015 Número do processo: 00260/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 13/04/2015Fornecedor: LUIZ CARLOS MEIRASetor: Coordenadoria de Saúde e AssistênciaObjeto:Revisão de aparelhos de bioquímica , marca bio plus modelo Bio200F patrimônio nº 00023917/00009117. com troca de filtro e tubulação dabomba peristáltica. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Saúde e Assistência da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28742 1 SERVIÇO MÃO DE OBRA R$ 660,00 R$ 660,00

Código autorização: 00339/2015 Número do processo: 00260/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 13/04/2015Fornecedor: LUIZ CARLOS MEIRASetor: Coordenadoria de Saúde e AssistênciaObjeto:Revisão de aparelhos de bioquímica , marca bio plus modelo Bio200F patrimônio nº 00023917/00009117. com troca de filtro e tubulação dabomba peristáltica. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Saúde e Assistência da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28743 1 UN FILTRO 620NM R$ 380,00 R$ 380,0028744 1 UN FILTRO 578NM R$ 380,00 R$ 380,0028745 1 UN FILTRO 405NM R$ 410,00 R$ 410,0028746 2 UN TUBULAÇÃO DA BOMBA PERESTÁLTICA R$ 120,00 R$ 240,00

Código autorização: 00340/2015 Número do processo: 00261/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 13/04/2015Fornecedor: EDEMIR PERIN VOLPATO & CIA LTDA MESetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Contratação de empresa para fornecimento com instalação de pino de porta , instalada no corredor do 4º andar, na sala de Recursos Humanos, naAv. Hercílio Luz no Edifício João Cascaes, alugado pela ALESC. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da Casa.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28747 1 UN PEÇA 1101/PINO R$ 160,00 R$ 160,00

Código autorização: 00341/2015 Número do processo: 00262/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 13/04/2015Fornecedor: CASAS DA ÁGUA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDASetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisição de materiais: areia, brita, piso lajota, para concretar a tubulação do novo gerador de energia. Atendendo solicitação da Coordenadoria deServiços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28748 30 SACO SUPERGRAUTEC W TEC ANCHOTEC R$ 26,30 R$ 789,00

Código autorização: 00342/2015 Número do processo: 00263/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 13/04/2015Fornecedor: SUPERMATEC SUPERMERCADÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDASetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisição de materiais: areia, brita, piso lajota, para concretar a tubulação do novo gerador de energia. Atendendo solicitação da Coordenadoria deServiços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28749 1 METRO BRITA 3/4 (PEDRA) R$ 115,00 R$ 115,0028750 2 METRO AREIA MEDIA R$ 95,00 R$ 190,0028751 120 PECA PISO LAJOTA 45 x 45 TIPO FLORIANÓPOLIS (PARA

PASSEIO)R$ 6,20 R$ 744,00

Código autorização: 00343/2015 Número do processo: 00264/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 13/04/2015Fornecedor: GLRS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA MESetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Contratação de empresa para instalação de uma fechadura eletrônica na porta do corredor (fundos) da Presidência. Atendendo solicitação daCoordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28752 1 SV MÃO DE OBRA R$ 370,00 R$ 370,00

Código autorização: 00344/2015 Número do processo: 00265/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 13/04/2015Fornecedor: MARIA HELENA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI MESetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisição de 02 (dois) armários de pastas suspensas com chave. Conforme solicitação do Gabinete do Deputado João Amim.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28753 2 UN ARMARIO EM MADEIRA MDF 970 X 500 X 1300 R$ 2.700,00 R$ 5.400,00

Código autorização: 00345/2015 Número do processo: 00266/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 13/04/2015Fornecedor: LUCAS PACHECO TEIXEIRA 00858179962Setor: Escola do LegislativoObjeto:



Contratação da Sra. Maria Julia Canzi da Silva que ministrará palestra no evento "Inteligência Emocional Feminina". Na cidade de BalneárioCamboriu nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2015. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado).


Código autorização: 00346/2015 Número do processo: 00267/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 13/04/2015Fornecedor: TECNOPORT TECNOLOGIA EM PORTAS E PORTÕES AUTOMÁTICOS LTDASetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisição de peças com mão de obra especializada para conserto da porta automática do Plenário. Atendendo solicitação da Coordenadoria deServiços Téc nicos da ALESC.


Código autorização: 00347/2015 Número do processo: 00267/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 13/04/2015Fornecedor: TECNOPORT TECNOLOGIA EM PORTAS E PORTÕES AUTOMÁTICOS LTDASetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisição de peças com mão de obra especializada para conserto da porta automática do Plenário. Atendendo solicitação da Coordenadoria deServiços Téc nicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28756 1 UN CENTRAL ELETRÔNICA DE COMANDO

MICROPROCESSADA.R$ 2.300,00 R$ 2.300,00

28757 1 UN MOTOR REDUTOR KAG 63 X 25 R$ 1.600,00 R$ 1.600,00

Código autorização: 00348/2015 Número do processo: 00268/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 14/04/2015Fornecedor: EDEMIR PERIN VOLPATO & CIA LTDA MESetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Contratação de empresa para fornecimento com instalação de 03 vidros lisos de 4mm, em substituição dos que se encontram quebrados , noscorredores do 2º e 3º andares do Palácio Barriga Verde. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28758 7,26 M² VIDRO LISO 4MM MEDIDAS 130 X 62 CM R$ 70,00 R$ 508,20

Código autorização: 00349/2015 Número do processo: 00269/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 14/04/2015Fornecedor: HOTEL GERANIUM BALNEARIO CAMBORIU LTDASetor: Escola do LegislativoObjeto:Locação de sala para a realização do "VI Encontro de Mulheres Parlamentares de Santa Catarina". Que acontecerá nos dias 15, 16 e 17 de abril de2015 na cidade de Balneariu Camboriu.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28759 1 SV LOCAÇÃO DE SALA R$ 1.500,00 R$ 1.500,00

Código autorização: 00350/2015 Número do processo: 00270/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 14/04/2015Fornecedor: PAULOTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDASetor: Coordenadoria de Processamento do Sistema de PessoalObjeto:Aquisição de 108 (cento e oito) vales-transporte intermunicipais diversos, conforme relação constante no ofício 056/CPSP/2015. Conformesolicitação da Coordenadoria de Processamento do Sistema de Pessoal da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28760 108 SV VALE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL TRECHO

GAROPABA/FLORIANÓPOLISR$ 21,50 R$ 2.322,00

Código autorização: 00351/2015 Número do processo: 00271/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 14/04/2015Fornecedor: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DA GRANDE FLORIANOPOLISSetor: Coordenadoria de Processamento do Sistema de PessoalObjeto:Aquisição de 180 (cento e oitenta) vales-transporte do SETUF - Biguaçu, conforme relação constante do ofício nº 056/CPSP/2015. Conformesolicitação da Coordenadoria de Processamento de Sistema de Pessoal da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28761 1 SV VALE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DIVERSOS -

JOTUR/BIGUAÇU/ESTRELAR$ 554,40 R$ 554,40

Código autorização: 00352/2015 Número do processo: 00272/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 14/04/2015Fornecedor: CONSÓRCIO FENIXSetor: Coordenadoria de Processamento do Sistema de PessoalObjeto:Aquisição de 180 (cento e oitenta) vales-transporte do SETUF Grande Florianópolis - diversos, conforme relação constante do ofício nºxis/CPSP/2015. Conforme solicitação da Coordenadoria de Processamento de Sistema de Pessoal da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28762 1 SV VALE TRANSPORTE MUNICIPAL DIVERSOS - SISTEMA

INTEGRADO, FLORIANÓPOLISR$ 550,40 R$ 550,40

Código autorização: 00353/2015 Número do processo: 00273/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 15/04/2015Fornecedor: SUPERMATEC SUPERMERCADÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDASetor: Coordenadoria de Serviços Técnicos



Objeto:Aquisição de disjuntores, fechaduras, lixas e outros materiais para reparos em diversos setores da Alesc e repor estoque da CST. Atendendosolicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28763 5 KG GESSO STUQUE, EMB1KG R$ 2,50 R$ 12,5028764 4 PACOTE PREGO DE AÇO COM CABEÇA 18X30 PACOTE COM

500 GRAMAR$ 18,90 R$ 75,60

Código autorização: 00354/2015 Número do processo: 00274/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 15/04/2015Fornecedor: SANTA RITA COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDASetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisição de disjuntores, fechaduras, lixas e outros materiais para reparos em diversos setores da Alesc e repor estoque da CST. Atendendosolicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28765 50 UN SOQUETE PARA LÂMPADA DICRÓICA R$ 1,86 R$ 93,00

Código autorização: 00355/2015 Número do processo: 00275/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 15/04/2015Fornecedor: DESIGNER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA-MESetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisição de disjuntores, fechaduras, lixas e outros materiais para reparos em diversos setores da Alesc e repor estoque da CST. Atendendosolicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28766 4 UN FECHADURA TIPO LA FONTE COD.892 C/R 55 INOX

PD. COMJUNTO COMPLETOR$ 134,26 R$ 537,04

Código autorização: 00356/2015 Número do processo: 00276/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 15/04/2015Fornecedor: CASAS DA ÁGUA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDASetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisição de disjuntores, fechaduras, lixas e outros materiais para reparos em diversos setores da Alesc e repor estoque da CST. Atendendosolicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28767 5 UN ESPÁTULA PLÁSTICA R$ 5,60 R$ 28,00

Código autorização: 00357/2015 Número do processo: 00277/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 15/04/2015Fornecedor: COMERCIAL ELETRICA SÃO PEDRO - CELESPSetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisição de disjuntores, fechaduras, lixas e outros materiais para reparos em diversos setores da Alesc e repor estoque da CST. Atendendosolicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28768 30 UN TRANSFORMADOR ELETRONICO DIMERIZADO50W12V

220VR$ 12,65 R$ 379,50

28784 1 UN DISJUNTOR 160A 16KA 380V DW FD160 R$ 298,97 R$ 298,97

Código autorização: 00362/2015 Número do processo: 00281/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 15/04/2015Fornecedor: MINEORO INDUSTRIA ELETRONICA LTDASetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Contratação de empresa para realizar visita técnica, visando o conserto do aparelho detector de metais Mineoro MP3658ZH NS:1195, sempatrimônio, instalado na porta principal do Palácio Barriga Verde. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28783 1 SV SERVIÇO DE VISITA TÉCNICA R$ 518,00 R$ 518,00

Código autorização: 00363/2015 Número do processo: 00282/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 16/04/2015Fornecedor: COMPUTER SHOP TELEMÁTICA LTDA.Setor: Coordenadoria de Suporte e Manutenção - DTIObjeto:Aquisição de baterias e componentes para equipamentos eletrônicos. Conforme solicitação da Coordenadoria de Suporte e Manutenção da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28785 20 UN FONTE DE ALIMENTACAO ENTRADA 110v 220v

/POTÊNCIA 300WR$ 164,00 R$ 3.280,00

Código autorização: 00364/2015 Número do processo: 00283/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 16/04/2015Fornecedor: ORLANDO MARTINS ELETRONICOS ME (MUNDIAL COMPONENTES ELETRONICOS)Setor: Coordenadoria de Suporte e Manutenção - DTIObjeto:Aquisição de baterias e componentes para equipamentos eletrônicos. Conforme solicitação da Coordenadoria de Suporte e Manutenção da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28786 20 UN MOSFET FQP13N50C 500V 13A 480mOHMS R$ 39,90 R$ 798,0028787 20 UN CAPACITOR ELETROLÍPTICO 1000 UF/ 35V R$ 1,90 R$ 38,0028788 15 UN BATERIA SELADA 12V 5.3A R$ 49,90 R$ 748,50



Código autorização: 00365/2015 Número do processo: 00284/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 17/04/2015Fornecedor: GUAREZI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDASetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisição de piso intertravado de concreto onda, para ampliar o estacionamento de motos no palácio Barriga verde. Atendendo solicitação daCoordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28789 10 METRO LAJOTA PARA CALÇADAS TIPO.KBJ PJ INTERTRAVADA R$ 57,77 R$ 577,70

Código autorização: 00366/2015 Número do processo: 00285/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 17/04/2015Fornecedor: SUPERMATEC SUPERMERCADÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDASetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisição de piso intertravado de concreto onda, retangular , areia media , cimento e cola para madeira, material para ampliar o estacionamento demotos no palácio Barriga verde. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28790 1 SACO CIMENTO SACO COM 50 KG R$ 28,50 R$ 28,5028791 2 METRO AREIA MEDIA R$ 95,00 R$ 190,0028792 6 FRASCO COLA 500 ML R$ 10,90 R$ 65,40

Código autorização: 00367/2015 Número do processo: 00286/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 17/04/2015Fornecedor: EDEMIR PERIN VOLPATO & CIA LTDA MESetor: Gabinete do Deputado Estadual Carlos Fernando CorujaObjeto:Moldura com revestimento em cortiça para demarcação do mapa de Santa Catarina, (AMURES - Associação dos Municipios da Região Serrana) paraauxiliar na gestão do gabinete. Atendendo solicitação do Gab. Dep. Carlos Fernando Coruja Agustini na ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28793 1 UN MOLDURA EM MADEIRA, 6034 H 5257 COM FUNDO

EM CORTIÇA 82CM X 1.11M, PARA MAPAR$ 240,00 R$ 240,00

Código autorização: 00368/2015 Número do processo: 00287/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 17/04/2015Fornecedor: TECNOPORT TECNOLOGIA EM PORTAS E PORTÕES AUTOMÁTICOS LTDASetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Contratação de empresa para revisão geral e conserto da porta automática do Plenário, lado sul. Atendendo solicitação da Coordenadoria deServiços Téc nicos da ALESC.


Código autorização: 00369/2015 Número do processo: 00288/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 17/04/2015Fornecedor: BP IMPRESSÕES EIRELI MESetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Contratação de empresa para realizar serviço de plotagens de projetos relativo à ampliação de setores na laje intermediária do Palácio BarrigaVerde. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28795 9 SV IMPRESSÃO COLORIDA A3 R$ 3,25 R$ 29,2528796 3 SV ENCADERNAÇÃO DE FOLHAS A3 R$ 4,00 R$ 12,00

Código autorização: 00370/2015 Número do processo: 00289/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 17/04/2015Fornecedor: DAILHA COMERCIO E COLOCAÇÃO DE PELICULAS LTDA ME.Setor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Contratação de empresa para fornecimento e instalação de películas jateadas na Coordenadoria das Comissões da Casa. A pedido daCoordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28797 41,27 M² COLOCAÇÃO DE PELÍCULA JATEADA R$ 45,00 R$ 1.857,15

Código autorização: 00371/2015 Número do processo: 00290/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 17/04/2015Fornecedor: A.T.PACHECO AGÊNCIA DE VIAGENS E TUR. LTDASetor: Coordenadoria de TransportesObjeto:Contratação de empresa para locação de um ônibus executivo com capacidade mínima de 42 lugares, para transportar funcionários e materiais, queirão participar de Sessão Solene em homenagem à Orquestra de Câmara São Bento do Sul. Saída dia 15 de abril de Fpolis com destino a São Bentodo Sul ás 13:00 horas e retorno no dia 17 de abril pela manhã. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28798 1 SV LOCAÇÃO DE ÔNIBUS EXECUTIVO R$ 2.300,00 R$ 2.300,00

Código autorização: 00372/2015 Número do processo: 00291/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 23/04/2015Fornecedor: V & T MÍDIA ON LINE LTDA - MESetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura anual ¨on line¨ do Jornal Diarinho do Litoral de Itajaí (vigência abril/2015 a março/2016) para o Gabinete do Deputado Patrício Destro. Apedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.



Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28799 1 SV ASSINATURA ANUAL ¨ON LINE¨ DO JORNAL DIARINHO

DO LITORAL DE ITAJAÍ.R$ 176,00 R$ 176,00

Código autorização: 00373/2015 Número do processo: 00292/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 23/04/2015Fornecedor: EVERALDO TEIXEIRA SILVEIRA - MESetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Enfoque Popular de Araranguá (vigência abril/2015 a março/2016) para atender os Gabinetes dos DeputadosManoel Mota e José Milton Scheffer. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28800 2 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL ENFOQUE

POPULAR DE ARARANGUÁ.R$ 360,00 R$ 720,00

Código autorização: 00374/2015 Número do processo: 00293/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 23/04/2015Fornecedor: EMPRESA JORNALÍSTICA OESTE NEWS LTDA.Setor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Globo Regional de Iporã do Oeste (vigência abril/2015 a março/2016) para atender o Gabinete do DeputadoMarcos Vieira. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28801 1 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL GLOBO

REGIONAL DE IPORÃ DO OESTE.R$ 200,00 R$ 200,00

Código autorização: 00375/2015 Número do processo: 00294/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 23/04/2015Fornecedor: EDITORA BELOS MONTES LTDA-MESetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Folha Sete de Seara (vigência abril/2015 a março/2016) para atender o Gabinete do Deputado Marcos Vieira.A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28802 1 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL FOLHA

SETE DE SEARA.R$ 212,00 R$ 212,00

Código autorização: 00376/2015 Número do processo: 00295/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 23/04/2015Fornecedor: REDE DE COMUNICAÇÕES AMORIM EPPSetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Amorim de Sombrio (vigência abril/2015 a março/2016) para atender os Gabinetes dos Deputados ManoelMota e José Milton Scheffer. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28803 2 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL AMORIM

DE SOMBRIO.R$ 240,00 R$ 480,00

Código autorização: 00377/2015 Número do processo: 00296/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 23/04/2015Fornecedor: DN COMUNICAÇOES LTDASetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Diário de Notícias de Criciúma (vigência abril/2015 a março/2016) para atender os Gabinetes dos DeputadosManoel Mota e José Milton Scheffer. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28804 2 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL DIÁRIO DE

NOTÍCIAS DE CRICIÚMA.R$ 442,50 R$ 885,00

Código autorização: 00378/2015 Número do processo: 00297/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 23/04/2015Fornecedor: EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL EXPRESSÃO LTDASetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Expressão de Itapiranga (vigência abril/2015 a março/2016) para atender os Gabinetes dos Deputados (a)Luciane Carminatti e Marcos Vieira. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28805 2 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL

EXPRESSÃO DE ITAPIRANGA.R$ 240,00 R$ 480,00

Código autorização: 00379/2015 Número do processo: 00298/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 23/04/2015Fornecedor: EDITORA JORNALÍSTICA NOVOESTE LTDASetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Novoeste de Maravilha (vigência abril/2015 a março/2016) para atender os Gabinetes dos Deputados DirceuDresch e Marcos Vieira. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.


NOVOESTE DE MARAVILHA.R$ 456,14 R$ 912,28

Código autorização: 00380/2015 Número do processo: 00299/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 23/04/2015Fornecedor: EDITORA NOTÍCIAS DO DIA LTDA



Setor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Notícias do Dia (vigência abril/2015 a março/2016) para atender a Coordenadoria de Licitações e Contratos. Apedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28807 1 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL NOTÍCIAS

DO DIA.R$ 500,00 R$ 500,00

Código autorização: 00381/2015 Número do processo: 00300/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 23/04/2015Fornecedor: JORNAL DO OESTE SC LTDA - MESetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Data X de Xaxim (vigência abril/2015 a março/2016) para atender os Gabinetes dos Deputados (a) LucianeCarminatti e Marcos Vieira. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28808 2 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL DATA X DE

XAXIM.R$ 610,00 R$ 1.220,00

Código autorização: 00382/2015 Número do processo: 00301/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 23/04/2015Fornecedor: PAULO HENRIQUE PEREIRA MESetor: Escola do LegislativoObjeto:Conserto de forno micro ondas patrimonio nº 29858 marca Consul, com carga na escola do Legislativo Dep. Licio Mauro da Silveira. Atendendosolicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28809 1 SERVIÇO CONSERTO DE FORNO MICROONDAS R$ 125,00 R$ 125,00

Código autorização: 00383/2015 Número do processo: 00302/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 23/04/2015Fornecedor: EDEMIR PERIN VOLPATO & CIA LTDA MESetor: Consultoria LegislativaObjeto:Aquisição de quadro mural com revestimento em cortiça de 6mm para dar publicidade interna as comunicações e controle de oficios. Atendendosolicitação da Consultoria legislativa da ALESC

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28810 1 UN MURAL DE AVISO COM MOLDURA , 1M X 70 CM ,

FUNDO, MDF, REVESTIDO EM CORTIÇA 6MM.R$ 162,40 R$ 162,40

Código autorização: 00384/2015 Número do processo: 00303/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 23/04/2015Fornecedor: RICARDO VIRGILINO DA SILVA - PIS: 123.838.095.-29Setor: Escola do LegislativoObjeto:Contratação do Sr. Ricardo Virgílino da Silva que ministrará palestra no "Curso de Formação Política Para Futuros Veradores - A Evolução Social ePolítica Com a Participação do Vereador". No dia 22 de abril na cidade de Guaramirim. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal deContas do Estado),


Código autorização: 00385/2015 Número do processo: 00304/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 23/04/2015Fornecedor: TELMO FREITAS DUTRA - PIS: 100.48511.79-7Setor: Escola do LegislativoObjeto:Contratação do Sr. Telmo Freitas Dutra que ministrará palestra no "Curso de Formação Política Para Lideranças Políticas". No dia 13 de maio de2015 na cidade de Guaramirim. (Dispensa de Licitação conformen entendimento do Tribunal de Contas do Estado).


Código autorização: 00386/2015 Número do processo: 00305/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 23/04/2015Fornecedor: JOSÉ DIMAS D'AVILA MACIEL MONTEIRO PIS-1222393028-1Setor: Escola do LegislativoObjeto:Contratação do Sr. José Dimas D'avilla Maciel Monteiro que ministrará palestra "Ética na Política - No Curso de Formação Política Avevi". No dia 29de abril de 2015. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado).


Código autorização: 00387/2015 Número do processo: 00306/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 23/04/2015Fornecedor: GESTÃO PÚBLICA ON LINE LTDA MESetor: Escola do LegislativoObjeto:Contratação do Sr. Noel Antônio Baratieri que ministrará palestra "Lei Orgânica e Regimento Interno - No Curso de Formação Para LiderançasPolíticas". No dia 12 de agosto de 2015 na cidade de Guaramirim. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal de contas do Estado).


Código autorização: 00388/2015 Número do processo: 00307/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 23/04/2015Fornecedor: JOÃO LUIZ GATTRINGER - PIS 10695195651Setor: Escola do Legislativo



Objeto:Contratação do Sr. João Luiz Gattringer que ministrarár palestra "Funções Legais do Mandato dos Vereador - No Curso de Formação Política daAvevi". No dia 10 de junho de 2015 na cidade de Guaramirim. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado).


Código autorização: 00389/2015 Número do processo: 00308/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 23/04/2015Fornecedor: GENÉSIO HICKMANN ZIEM - 108.14226.59-8Setor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Contratação com urgência de pessoa qualificada, para total remoção de uma colméia de abelhas africanas, instaladas em uma fenda da lajesuperior da ALESC. Atendendo ao pedido da Coodenadoria de Serviços Técnicos.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28816 1 SV SERVIÇO DE REMOÇÃO DE COLMÉIA DE ABELHAS R$ 1.570,00 R$ 1.570,00

Código autorização: 00391/2015 Número do processo: 00310/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 23/04/2015Fornecedor: MÁRIO MOVEIS LTDA EPPSetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Serviço de restauração (conserto, lixamento e pintura) em mesa de madeira imbuia, medindo 74 x 175 x 80 - patrimônio 38747 e gaveteiro emmadeira imbuia, medindo 35 x 44 x 45 - patrimônio 37751. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28818 1 SV SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO (CONSERTO, LIXAMENTO

E PINTURA) DE MESA EM MADEIRA IMBUIA -PATRIMÔNIO 38.747, MEDINDO 74 X 175 X 80.

R$ 1.440,00 R$ 1.440,00

28819 1 SV SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO (CONSERTO, LIXAMENTOE PINTURA) EM GAVETEIRO DE MADEIRA IMBUIA -PATRIMÔNIO 37.751, MEDINDO 34 X 44 X 45.

R$ 395,00 R$ 395,00

Código autorização: 00392/2015 Número do processo: 00311/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 23/04/2015Fornecedor: ELSON MANOEL PEREIRA-12290213030Setor: Escola do LegislativoObjeto:Contratação do Sr. Elson Manoel Pereira que ministrará palestra "Políticas Públicas" - No Curso de Formação Política Avevi". No dia 27 de maio de2015 na cidade de Guaramirim. (Dispensa de Licitação Conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado).


Código autorização: 00393/2015 Número do processo: 00312/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S/ASetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Diário Catarinense (vigência abril/2015 a março/2016) para atender o Gabinete do Deputado Antônio SerafimVenzon. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28821 1 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL DIÁRIO

CATARINENSE.R$ 870,70 R$ 870,70

Código autorização: 00394/2015 Número do processo: 00313/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: EDITORA JORNALÍSTICA EXPRESSO D' OESTE LTDASetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Expresso d' Oste de Palmitos (vigência abril/2015 a março/2016) para atender os Gabinetes dos DeputadosPedro Baldissera e Marcos Vieira. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.


EXPRESSO D' OESTE DE PALMITOS.R$ 280,00 R$ 560,00

Código autorização: 00395/2015 Número do processo: 00314/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: EDITORA JORNALISTICA LÍDER LTDASetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal O Líder de Maravilha (vigência abril/2015 a março/2016) para atender o Gabinete do Deputado Marcos Vieira.A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28823 1 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL O LÍDER

DE MARAVILHA.R$ 350,00 R$ 350,00

Código autorização: 00396/2015 Número do processo: 00315/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: EDITORA JORNALISTICA LÍDER LTDASetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal O Líder de São Miguel do Oeste (vigência abril/2015 a março/2016) para atender o Gabinete do DeputadoMarcos Vieira. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.



Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28824 1 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL O LÍDER

DE SÃO MIGUEL DO OESTE.R$ 350,00 R$ 350,00

Código autorização: 00397/2015 Número do processo: 00316/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: LUZ & LUZ LTDA (JORNAL GAZETA)Setor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Gazeta de Içara (vigência abril/2015 a março/2016) para atender o Gabinete do Deputado Manoel Mota. Apedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28825 1 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL GAZETA

DE IÇARA.R$ 490,00 R$ 490,00

Código autorização: 00398/2015 Número do processo: 00321/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: EDITORA JORNALÍSTICA F.A.C. LTDASetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Gazeta Catarinense de São Miguel do Oeste (vigência abril/2015 a março/2016) para atender os Gabinetesdos Luciane Carminatti e Marcos Vieira. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28826 2 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL GAZETA

CATARINENSE DE SÃO MIGUEL DO OESTE.R$ 450,00 R$ 900,00

Código autorização: 00399/2015 Número do processo: 00324/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: VOLTA GRANDE COMUNICAÇÕES LTDA.Setor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Volta Grande de Jacinto Machado(vigência abril/2015 a março/2016) para atender o Gabinete do DeputadoManoel Mota. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28827 1 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL VOLTA

GRANDE DE JACINTO MACHADO.R$ 210,00 R$ 210,00

Código autorização: 00400/2015 Número do processo: 00325/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: ABRIL COMUNICAÇÕES S/ASetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual da Revista Veja (vigência abril/2015 a março/2016) para atender o Gabinete do Deputado Marcos Vieira. A pedido daCoordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28828 1 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DA REVISTA VEJA. R$ 468,00 R$ 468,00

Código autorização: 00401/2015 Número do processo: 00330/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: EDITORA CAPITAL DO NOROESTESetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal O Noroeste de São Lourenço do Oeste (vigência abril/2015 a março/2016) para atender o Gabinete doDeputado Marcos Vieira. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28829 1 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL O

NOROESTE DE SÃO LOURENÇO DO OESTE.R$ 500,00 R$ 500,00

Código autorização: 00402/2015 Número do processo: 00329/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: REVISTA VISÃO COMUNICAÇÃO LTDA.Setor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual da Revista Visão (vigência abril/2015 a março/2016) para atender o Gabinete do Deputado Gabriel Ribeiro. A pedido daCoordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28830 1 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DA REVISTA VISÃO. R$ 200,00 R$ 200,00

Código autorização: 00403/2015 Número do processo: 00328/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: EDITORA JORNALÍSTICA N & S LTDASetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Regional de São Miguel do Oeste(vigência abril/2015 a março/2016) para atender o Gabinete dos DeputadosPedro Baldissera, Luciane Carminatti e Dirceu Dresch. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28831 3 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL REGIONAL

DE SÃO MIGUEL DO OESTE.R$ 270,00 R$ 810,00

Código autorização: 00404/2015 Número do processo: 00327/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: REVISTA EXPRESSIVA LTDA-ME



Setor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual da Revista Expressiva (vigência abril/2015 a março/2016) para atender o Gabinete do Deputado Gabriel Ribeiro. Apedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28832 1 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DA REVISTA

EXPRESSIVA.R$ 140,00 R$ 140,00

Código autorização: 00405/2015 Número do processo: 00326/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: ART & EDITORA JM LTDASetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual da Revista Isto É (vigência abril/2015 a março/2016) para atender o Gabinete do Deputado Marcos Vieira. A pedido daCoordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28833 1 SV REVISTA IMPRESSA ANUAL DA REVISTA ISTO É. R$ 330,00 R$ 330,00

Código autorização: 00406/2015 Número do processo: 00323/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: MARLUCE DEPARIS MESetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Imprensa do Povo de Pinhalzinho(vigência abril/2015 a março/2016) para atender o Gabinete dos DeputadosDirceu Dresch e Marcos Vieira. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28834 2 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL IMPRENSA

DO POVO DE PINHALZINHO.R$ 400,00 R$ 800,00

Código autorização: 00407/2015 Número do processo: 00322/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: BEM CAMPEIRO EDITORA E PUBLICIDADES LTDA.Setor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Correio Otaciliense de Otacílio Costa (vigência abril/2015 a março/2016) para atender o Gabinete da DeputadaDirce Heiderscheidt. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28835 1 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL CORREIO

OTACILIENSE DE OTACÍLIO COSTA.R$ 280,00 R$ 280,00

Código autorização: 00408/2015 Número do processo: 00320/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: ALAOR ALEXANDRE MESetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal do Sul de Turvo (vigência abril/2015 a março/2016) para atender o Gabinete do Deputado José Milton SchefferA pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28836 1 SV ASSINATURA ANUAL DO JORNAL DO SUL, DE TURVO R$ 490,00 R$ 490,00

Código autorização: 00409/2015 Número do processo: 00319/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: REDE DE COMUNICAÇÃO SC LTDA-MESetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Diário do Iguaçú de Chapecó (vigência abril/2015 a março/2016) para atender os Gabinetes dos Deputados (a)Dirceu Dresch, Pedro Baldissera e Luciane Carminatti . A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28837 3 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL DIÁRIO DO

IGUAÇÚ DE CHAPECÓ.R$ 890,00 R$ 2.670,00

Código autorização: 00410/2015 Número do processo: 00318/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: SAMARA BATISTI-MESetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Mirante de Nova Erechim (vigência abril/2015 a março/2016) para atender os Gabinetes dos Deputados (a)Dirceu Dresch, Luciane Carminatti e Marcos Vieira. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28838 3 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL MIRANTE

DE NOVA ERECHIM.R$ 250,00 R$ 750,00

Código autorização: 00411/2015 Número do processo: 00317/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: RCO COMUNICAÇÕES EIRELI-MESetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Da Fronteira de Dionísio Cerqueira (vigência abril/2015 a março/2016) para atender os Gabinetes dos Depu-tados Pedro Baldissera e Marcos Vieira. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28839 2 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL DA

FRONTEIRA DE DIONÍSIO CERQUEIRA.R$ 300,00 R$ 600,00



Código autorização: 00412/2015 Número do processo: 00331/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: EDITORA JORNAL A COMARCA LTDASetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal A Comarca de Ituporanga (vigência abril/2015 a março/2016) para atender o Gabinete do Deputado MarcosVieira. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28840 1 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL A

COMARCA DE ITUPORANGA.R$ 100,00 R$ 100,00

Código autorização: 00413/2015 Número do processo: 00332/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: JORNAL A TRIBUNA S/ASetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal A Tribuna de Criciúma (vigência abril/2015 a março/2016) para atender os Gabinetes dos Deputados ManoelMota e José Milton Scheffer. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28841 2 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL A

TRIBUNA DE CRICIÚMA.R$ 450,00 R$ 900,00

Código autorização: 00414/2015 Número do processo: 00333/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: EMPRESA JORNALISTICA A SUA VOZ LTDA MESetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal A Voz de Pinhalzinho (vigência abril/2015 a março/2016) para atender o Gabinete do Deputado Marcos Vieira.A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28842 1 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL A SUA

VOZ DE PINHALZINHO.R$ 960,00 R$ 960,00

Código autorização: 00415/2015 Número do processo: 00334/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: JORNAL DO POVO LTDA - MESetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Do Povo de São Domingos (vigência abril/2015 a março/2016) para atender o Gabinete do Deputado MarcosVieira. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28843 1 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL DO POVO

DE SÃO DOMINGOS.R$ 850,00 R$ 850,00

Código autorização: 00416/2015 Número do processo: 00335/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: EMPRESA JORNALÍSTICA JOAÇABA LTDA.Setor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal O Cruzeiro de Joaçaba (vigência abril/2015 a março/2016) para atender o Gabinete do Deputado MarcosVieira. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28844 1 SV ASSINATURA IMPRESSA ANUAL DO JORNAL O

CRUZEIRO DE JOAÇABA.R$ 200,00 R$ 200,00

Código autorização: 00417/2015 Número do processo: 00336/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: VALMOCI J. DE SOUZASetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Assinatura impressa anual do Jornal Nortesul de Passo de Torres (vigência abril/2015 a março/2016) para atender os Gabinetes dos DeputadosManoel Mota e José Milton Scheffer. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais. Com base na Inexigibilidade de Licitação 001/15.


NORTESUL DE PASSOS DE TORRES.R$ 200,00 R$ 400,00

Código autorização: 00419/2015 Número do processo: 00338/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: AMN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Setor: Coordenadoria do Orçamento ParlamentarObjeto:Aquisição de arquivo de aço com 4 gavetas, cor cinza capacidade 40 pastas por gavetas, Atendendo solicitação da Coordenadoria de OrçamentoParlamentar da ALESC

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28847 1 UN ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS PARA PASTAS

SUSPENSAS, 470 X 560 X 1350, ESTRUTURA, COMPINTURA ELETROSTATICA NA COR CINZA.

R$ 364,90 R$ 364,90

Código autorização: 00420/2015 Número do processo: 00339/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: MARIA HELENA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI MESetor: Coordenadoria de Serviços Técnicos



Objeto:Aquisição de 04 (quatro) armários gaveteiros, para acondicionar microfilmes. Conforme solicitação da Coordenadoria de Documentação da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28848 4 UN ARMARIO EM MADEIRA MDF 62 X 140 X 53 R$ 950,00 R$ 3.800,00

Código autorização: 00421/2015 Número do processo: 00340/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 24/04/2015Fornecedor: BRUNO RICARDO WINZEWSKI MESetor: Coordenadoria de EventosObjeto:Contratação de empresa para fornecimento de coffee break para 150 pessoas, nos períodos matutino e vespertino, para atender o SeminárioDescentralizado de Estudo e Conscientização sobre Autismo, que acontecerá em Blumenau no dia 08 de maio do corrente. A pedido daCoordenadoria de Eventos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28849 1 SV SERVIÇO DE COFFEE-BREAK R$ 2.435,44 R$ 2.435,44

Código autorização: 00425/2015 Número do processo: 00343/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 27/04/2015Fornecedor: MARCELO BAUMGARTNERSetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto: Conserto de máquina de lavar roupas Cônsul 7,5 kg de Tombamento Nº 43298. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Serviços Gerais daALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28853 1 SERVIÇO CONSERTO DE MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS R$ 380,00 R$ 380,00

Código autorização: 00426/2015 Número do processo: 00344/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 27/04/2015Fornecedor: ANTONIO CARLOS RIBEIRO PERSIANAS MESetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Serviço de conserto em persianas horizontais de madeira 50 mm e; conserto e aquisição com colocação de persianas horizontais em alumínio 16mm, cor azul. Para atender a diversos setores da Alesc. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos.


HORIZONTAL EM ALUMÍNIO 16 MM, COR AZUL,MEDINDO 1,14 X 1,03 M - PROCURADORIA JURÍDICA.

R$ 111,15 R$ 111,15

28857 1 UN AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE PERSIANAHORIZONTAL EM ALUMÍNIO 16 MM, COR AZUL,MEDINDO 1,72 X 1,03 M - PROCURADORIA JURÍDICA.

R$ 168,15 R$ 168,15


R$ 135,85 R$ 135,85


R$ 304,00 R$ 304,00



HORIZONTAL EM ALUMÍNIO 16 MM, COR AZUL,MEDINDO 1,90 X 1,03 - PROCURADORIA JURÍDICA.

R$ 185,25 R$ 185,25


R$ 155,80 R$ 155,80


R$ 308,75 R$ 308,75

28863 1 UN AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE PERSIANAHORIZONTAL EM ALUMÍNIO 16 MM, COR AZUL,MEDINDO 1,90 X 1,82 - PROCURADORIA JURÍDICA.

R$ 127,75 R$ 127,75



HORIZONTAL EM ALUMÍNIO 16 MM, COR AZUL,MEDINDO 1,60 X 1,82 M - PROCURADORIA JURÍDICA.

R$ 276,45 R$ 276,45




Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28865 3 SV CONSERTO DE PERSIANA HORIZONTAL EM ALUMÍNIO

16 MM, COR AZUL, PATRIMÔNIOS 40663, 40664 E40665 - COORDENADORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS.

R$ 80,00 R$ 240,00

28866 4 SV CONSERTO DE PERSIANA HORIZONTAL EM MADEIRA50 MM, PATRIMÔNIOS 41512, 41513, 41514 E41515 - GABINETE DO DEPUTADO ROMILDO TITON.

R$ 150,00 R$ 600,00

28867 3 SV CONSERTO DE PERSIANA HORIZONTAL EM MADEIRA50 MM, PATRIMÔNIOS 40699, 40698 E 40603 -GABINETE DO DEPUTADO VICENTE CAROPRESO.

R$ 170,00 R$ 510,00

28868 1 SV CONSERTO DE PERSIANA HORIZONTAL EM MADEIRA50 MM, PATRIMÔNIO 40707 - GABINETE DODEPUTADO VICENTE CAROPRESO.

R$ 150,00 R$ 150,00

Código autorização: 00430/2015 Número do processo: 00345/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 27/04/2015Fornecedor: MARCELO BAUMGARTNERSetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Conserto e manutenção da Cafeteira, patrimônio nº 42134, da copa dos funcionários. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Serviços Gerais daALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28869 1 SERVIÇO CONSERTO DE CAFETEIRA PATRIMONIO Nº 42134 R$ 260,00 R$ 260,00

Código autorização: 00437/2015 Número do processo: 00350/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 28/04/2015Fornecedor: DAILHA COMERCIO E COLOCAÇÃO DE PELICULAS LTDA ME.Setor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Contratação de empresa para fornecimento e instalação de películas metalizadas na Coordenadoria de Divulgação e Serviços Gráficos da Casa. Apedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28891 8,69 M² APLICAÇÃO DE PELÍCULAS R$ 50,00 R$ 434,50

Código autorização: 00442/2015 Número do processo: 00353/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 28/04/2015Fornecedor: ROBERTA BELEM DA CRUZ MESetor: Coordenadoria de Serviços GeraisObjeto:Contratação de empresa especializada nos serviços de lavanderia. Lavação de toalhas e guardanapos da Presidência e lençóis da Coordenadoria deSaúde e Assistência. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais desta Casa Legislativa (referente ao mês de março de 2015)

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28904 40,7 KG SERVIÇO DE LAVANDERIA R$ 8,33 R$ 339,03

Código autorização: 00444/2015 Número do processo: 00355/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 30/04/2015Fornecedor: CAMPOS PEREIRA CONSTRUÇÕES E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDASetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisição de placa de identificação 50 x 80 cm, em PVC expandido 6mm, para escritório de apoio do Dep Antonio Aguiar PMDB, de acordo com atode mesa nº 317/05/2013. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28906 1 UN PLACA DE PVC EXPANDIDO 6 MM, 80 X 50 CM. R$ 78,00 R$ 78,00

Código autorização: 00445/2015 Número do processo: 00356/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 30/04/2015Fornecedor: CAMPOS PEREIRA CONSTRUÇÕES E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDASetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisição de placa de identificação 50 x 80 cm , em PVC expandido 6mm, para escritório de apoio do Dep Gabriel Ribeiro, de acordo com ato demesa nº 317/05/2013. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28907 1 UN PLACA DE PVC EXPANDIDO 6MM - 80CM X 50CM R$ 78,00 R$ 78,00

Código autorização: 00446/2015 Número do processo: 00357/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 30/04/2015Fornecedor: EDEMIR PERIN VOLPATO & CIA LTDA MESetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Contratação de empresa para conserto de porta de vidro temperado, da Coordenadoria de Divulgação e Serviços Gráficos da Casa. A pedido daCoordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28908 1 UN PEÇA 1101 BRANCA R$ 160,00 R$ 160,00



Código autorização: 00447/2015 Número do processo: 00358/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 30/04/2015Fornecedor: GUAREZI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDASetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisição de alicates: Universal; pressão e de corte, para uso no setor de manutenção. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Serviços Técnico daALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28909 2 UN ALICATE DE CORTE ,6" POLEGADAS R$ 22,00 R$ 44,0028910 2 UN ALICATE DE CORTE DIAGONAL COM BICO REBACHADO

DE 6 POLEGADASR$ 22,63 R$ 45,26

Código autorização: 00448/2015 Número do processo: 00359/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 30/04/2015Fornecedor: OCL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.Setor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisição de alicates: Universal; pressão e de corte, para uso no setor de manutenção. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicoda ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28911 2 UN ALICATE UNIVERSAL 8" FROF. PP R$ 28,49 R$ 56,98

Código autorização: 00449/2015 Número do processo: 00360/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 30/04/2015Fornecedor: SUPERMATEC SUPERMERCADÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDASetor: Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto:Aquisição de alicates: Universal; pressão e de corte, para uso no setor de manutenção. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicoda ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28912 2 UN ALICATE DE PRESSÃO 10" R$ 24,50 R$ 49,00

Código autorização: 00450/2015 Número do processo: 00361/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 30/04/2015Fornecedor: ANITA JOVELINA BRITO DE JESUS - PIS: 123.251.959-04Setor: Escola do LegislativoObjeto:Contratação da Sra. Anita Jovelina Brito de Jesus que ministrará palestra "TEA: Quando o Medicamento é Realmente Necessário - No SeminárioDescentralizado de Estudos e Conscientização Sobre o Autismo Em Santa Catarina - AMA Blumenau". No dia 08 de maio de 2015 na cidade deBlumenau.(Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado).


Código autorização: 00451/2015 Número do processo: 00362/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 30/04/2015Fornecedor: LOJAS UNILAR LTDASetor: Escola do LegislativoObjeto:Aquisição de forno microondas cap 30L para uso na copa do ED. Sao João, Atendendo Solicitação da Escoça do Legislativo Dep Licio Mauro daSilveira da ALESC

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28914 1 UN FORNO MICROONDAS CAPACIDADE DE 30 LITROS R$ 329,98 R$ 329,98

Código autorização: 00452/2015 Número do processo: 00363/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 30/04/2015Fornecedor: VANILSA PEREIRA SILVANO DE OLIVEIRA - PIS: 124.39486.71.1Setor: Escola do LegislativoObjeto:Contratação da Sra. Vanilsa Pereira Silvano de Oliveira que ministrará palestra de "Iniciação - No Programa de Formação Para Vereadores Mirins". Nodia 30 de abril de 2015 na cidade de Iomerê. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado).


Código autorização: 00453/2015 Número do processo: 00364/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 30/04/2015Fornecedor: SUELI CABRAL RATHASAM - NIT:1.119.163.298-3Setor: Escola do LegislativoObjeto:Contratação da Sra. Sueli Cabral Rathsam que ministrará palestra "TEA: Quando o Medicamento é Realmente Necessário - No SeminárioDescentralizado de Estudos e Conscientização Sobre o Autismo Em Santa Catarina - AMA Blumenau". No dia 08 de maio de 2015 na cidade deBlumenau.(Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado).


Código autorização: 00454/2015 Número do processo: 00365/2015 Valor desconto: R$ 0,00 Data: 30/04/2015Fornecedor: JS.M. EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS -LTDASetor: Coordenadoria de Saúde e AssistênciaObjeto:Serviço de calibração de micropipetas, para atingir maior precisão em realização de exames de laboratório, Atendendo solicitação da Coordenadoriade Saúde e Assistência da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. Valor Total28917 5 UN SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO DE PIPETADOR DE VOLUME

FIXOR$ 60,00 R$ 300,00

28918 1 UN SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO DE PIPETADOR VOLUMEVARIÁVEL

R$ 76,00 R$ 76,00

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