I 'ESTADOS UN'IDOS DO BR.A-S'IL -, DIARlo'illO . CONGRESSO NACIONAL " '1<<;:", ". . , , '3 Obial Pl,blicas Legi$lação ,Saciar-' Indústria e Comércio SÁBADO, 2 DE AGOSTO DE i94' Tdstã.o de. Cunha, . Reuniões ordiuâl'las às têrço.s_Cl:lra!t e quíntas-Ieíras, às 1-1 horas. na Carlos". Secretr.rio - Cid Buarque de- Guem;;'o. Oficial Legislativo, Clas- se N, Au:ciUar .... Fernando ela C()st:t. O!lc131 .. o, Clas- se K. Br'D.nco - Presidente. Paulo Sal'asate _. Benedito Valadares. Jarbas MlU'llnhf:o. Freitas e Castt'o. João Botelho. Alves Palma. Al';:emlro, F'1nlho, Brlgldo T1nCi:o. Nelson Carneiro. Frna1l1 Aluisio Alves. Baeta ·Nens, Jacl Figueiredo. João Amazonas. Reuniões às 'terças e sextll.s·[eirU, à·g 14 hor'as, na "Sala Bueno dlo".. ' .. Secretário: Heloisa. GUSI\1U' Castelo Branco, - fIlilton Prates. - HUllO Carneiro Vice·Presiden.t•• José Varela. Al'1 Viana, Joáo Abdala" D:\n!el Far::.co. Lauro Lopes, Luis Carvaluo: Jales Macliado. Ta vares Allull'al. Jo<:é Leomll , Eusébio ROCl1D. Amnlull) Fontes, Línharca. Abílio Fl}rnandes, I Reuniões às . segundcs-Jclras. 15 noras. na Ssla Bueno Brandão, Secretário -:- Elias Gou\'ei(\. CAPITAL FEDERAL' RESOLUÇÁ.O de 1947. Q Senado Federal e eu promulgo se: guinte resolução:' / ,..4 t ,,' CONGRESSO NACIONAl 'CÂMARA DOS DEPUTADOS . .- ,Educa.ção e'Cultura '" SllJca - Presidente: Ollberto,' Pre1ro Vlce.l"l'eald.nte. Molior1o Monteiro.' oavalcloL1m;Jo. ' '1,; " . e= .';-.- A&ricultura Comíssãe Executiva das ARO II - N.· 128 Satnlle! Duarte .- Pret>identc, ' J Joé Jurmy - Presidente, PJ.:allhvs ceate. Edg:lr de Arruda ("), Josê Maria AlkmJm. Paulo Boares Filho. Pedro Verg:lra. Duque Mezqillta. Gurgel do Amaral. César COIlta, : Regi,;; Pacheco, José Maria CnsP;lII. Antero Lelvas. ! Carlos ValdellllU',' ·Den! Carva.lho• •auro l'vIontenegro. H L' -urellano 'L"lte, · Sampaio Vida!. : crmes l111a. · Mércio Tdxe!l'a, . Reuniões ordinárias ils terças e sex- Erasto Gat;rtncl'. . Cordeiro de Miranda. tas-renas, as 15 heras, na Sal&. -oar- Vivaldo LIma. ", ' Rui Pnlmeira. I los PelltotoFilho" • . 'l RaUl PUa. •• d Dolor . de Andrade, ' etárta-, Júlia de. Costa Rlbel. Deodoro de ,,,,"en ol1l.'a,' E i ' p.' Jorge Amada. l) !Cgo de carepcs. 1'0. ,.ssoa., ReunlÓí's as quartll.S-felres" as LV, · Martllls Júnior. ,t\U;nllor - OllnlPla, Bruno. ,horas, no i.Q alld:l1' elo FaláCia 'l'lol' Rui)el1s de Melo Brago.. . Agostinho de 01lve!l'a. Diplomacia. e Tratados t'adent;ecrettiriO _ Merc:etIell ,"Par3 substituírem· tempo-artamen- Joio Henrique ;;;. topes 'de souea, ol'iclal'legtslaU- te 0", srs, Rui PalmeIra, M.1rtins Jú·, LI . C· V vo M nlcr, 'Rubens de Melo. .e Paul? aveícann - Ice- • Foram 'designadOS essre.. Val!redO foram deslgnao06, em 25 . de Cal'valho. Gurgele Cllxval110 pua suus- .de ID47, os Srs. Alltenor ae- Alencar Aranpe. interluamente, Oi! Honó. _ L!llla,,, Euzéblo RflChll e, AlVlll'O Castelo, I rio ,Montell'o e ·Gilbe-l'tO P'reue•. C.rIos Fin.o·Fllho, . I 'Crepory FranCQ. ., - " Reul1iôes -:, ã.s .15.301 o,tniZ Gonçalves. I Flnallças. Orçamento .! horlls - lSlllao Nobre). u:lcmo Alves. SouzaCüsta. ,.. PresIdente. Secretário .- Cid V _ HO!'áclo Lafer - Vlce·Prc8idente _: Al::!:ilia.r - Maria Jo..<l:ia Mauricio Orabof!,. Baleeiro _ Viação, . - ,MonteirO de Qastlo. Aloysio ele Castro' _ Justiça. Oscar Carnelro. Amaral Peixoto' -Marinha. Rapl1ael Clucurá. CO) Barbosa Lima - ,Guerra, Renault Leite. Café FIlho. 'Geremo de Pont<ls ;.. Varllas Neto. " ' ,carlo.sMarlshella.· Leandl'o - ••. Reuniões â8 sextas-relIl1s, às 15.30 Dloclécio _ Aeronáutica. Osvaldo St.udart. _., , horas, na Sala Sablno Barroso, Fel'nllndo _ Fazenda. ; Pedro Dutra. Vice-Presl.' Secretario - . Jollo de Almeida Gabrlel·Passos._ Poder Judlclarlo, Macbado Coelho; 1>.ortuslU., ' , Israel P1nhel1'o _' AgrlcUltur... Asdrúbal Soares. _ Auzlliar - ,Dolqres Santos. J040 Cleoras _ Nelson Pl'll'ljós• ,Munhoz de Mello -Oongresso . Costa Pôrto. clonal. ' ' '". ". Darcy 01'0&5, Orlando' Brasil 0_ Edlleaç,ão. Pl1nloLemos. -, Raul Barbosa _: PrealdênCl:l.· da AntônIO Ma::ia Correia. República e ImedlaMs. 1õ'1'cltas Cavalcanti.' Segadaa Vialla- 'Trabalho; Autõalo JOSé da Silva.. Tole<1o Plza,. Jo;;'o, Adecdato. .... :.:.: .. . 08valdo 'Pacl1ecC!: .,,". (O) Em 2 do eorren_te. mês r,orae- (O) Em.·9 1U.lllo·foldesIgniu!o' D Reunióes às têrças-feira! ls 15 hÕrt': " sigqado o JUliO Asrlplno pa- Deputado Gel'cmoPontcs ,paraliubs. . Becretárlo _ CId Ve11ell.'. , '., Interinamente, G Senhor t1tulr f durant.esua •. o . Alt:l:llta, _ Manna . deAIfl.laa. Lima.. '. " Neves. Oficial Lelldatlvo êlllllll liI .. , José AllgU8!O - 1.0 Vice-Presidente. Aitan:iran:f.oRequião - 2,° Vlce·Pre· sidente. Mllnho:: da ROC/14 - 1.0 SecretárIo. Gettilio Moura - :l.• Secretâl'lo. A t' . '. '" . OS' d' F 'd . J 'd ' f" .1onasCorreiQ. - 3," Secretário. r 19oumco., ena o. 'e ela, e con ormi- f:d:>4r r :;e1 ;: Caiado. dade com art, 49 da Constituição Federal. conced .. e ;(;(161 e C05!1& Secre. 1licença ao Senador Pedro Aurélio de Góes Monteiro, tãl'ios Suplentes. I para exercer as funções de Delegadodo Brasil à con- - Otto Pra;eres ferência da Paz e da Segurança do Cont inente a rcu- R!.W11Óe.<; às quartas-reíras, ói.s 9,30 . • ''', " ' nir-se neste Pais, no mês de Agôsto do corrente ano. SenadoFederal, em 1 de Agôsto de 1947. / ' NEREURAMOS Con:atituição e Juatiçe. .A;:D:'I1enl:l0n Magll.llJães - dente. ,GustavQ Ca-tllll\ema dente, , . Adroo.lc1o· Mesqul ta.. Peres, / Vlelrâ ele ,Melo. ' , - AIÍtôn!o Feliclano: . . Cardoso. Lamelra" Dlttencóurt, NOl;uelrll, Eduárdo· Duvlvier, J'linlo Barreto; Afonso Arinos. FloresC!1l Cunha, •.' .. '.
ceate. Edg:lr de Arruda ("), Josê Maria AlkmJm.Paulo F~l·nanC:cs. Boares Filho. Pedro Verg:lra.Duque Mezqillta. Gurgel do Amaral. César COIlta,
: Regi,;; Pacheco, José Maria CnsP;lII. Antero Lelvas.! Carlos ValdellllU',' ·Den! Carva.lho••auro l'vIontenegro. H L' -urellano 'L"lte,
· Sampaio Vida!. : crmes l111a. ~"· Mércio Tdxe!l'a, . Reuniões ordinárias ils terças e sex- Erasto Gat;rtncl'. .
Cordeiro de Miranda. tas-renas, as 15 heras, na Sal&. -oar- Vivaldo LIma. ", 'Rui Pnlmeira. Ilos PelltotoFilho"• . 'l RaUl PUa. •• dDolor . de Andrade, ' Se~,etárta-, Júlia de. Costa Rlbel. Deodoro de ,,,,"en ol1l.'a,'E i ' p.' Jorge Amada.
l) !Cgo de carepcs. 1'0. ,.ssoa., ReunlÓí's as quartll.S-felres" as LV,· Martllls Júnior. ,t\U;nllor - OllnlPla,Bruno. ,horas, no i.Q alld:l1' elo FaláCia 'l'lol'
Rui)el1s de Melo Brago.. .Agostinho de 01lve!l'a. Diplomacia. e Tratados t'adent;ecrettiriO _ Mari~ Merc:etIell,"Par3 substituírem· tempo-artamen- Joio Henrique ;;;. Pl'~sldenu., topes 'de souea, ol'iclal'legtslaU-
te 0", srs, Rui PalmeIra, M.1rtins Jú·, LI . C· V Pr~ vo Mnlcr, 'Rubens de Melo. Bra~a .e Paul? dcnt~ aveícann - Ice- • Foram 'designadOS essre.. Val!redO:F'eL·!l~l1des foram deslgnao06, em 25 . ArQ~SO de Cal'valho. Gurgele Barr~ Cllxval110 pua suus-~~ jll.h~ .de ID47, os Srs. Alltenor ae- Alencar Aranpe. tlt~em. interluamente, Oi! B~S, Honó.~"a, Fe.l~tl_L!llla,,,Euzéblo RflChll e, AlVlll'O Castelo, I rio ,Montell'o e ·Gilbe-l'tO P'reue•.C.rIos Fin.o·Fllho, . I 'Crepory FranCQ. ., - "
Al::!:ilia.r - Maria Jo..<l:ia Le~ss, Mauricio Orabof!,. Re~l~~ar Baleeiro _ Viação,. - ,MonteirO de Qastlo. Aloysio ele Castro' _ Justiça.
Oscar Carnelro. Amaral Peixoto' -Marinha.Rapl1ael Clucurá. CO) Barbosa Lima - ,Guerra,Renault Leite. Café FIlho. 'Geremo de Pont<ls ;.. ,Prcsfdent~."""Varllas Neto. " ' ,carlo.sMarlshella.· Leandl'o Macl~l - Vlce~Pre8ident••.Reuniões â8 sextas-relIl1s, às 15.30 Dloclécio Duart~ _ Aeronáutica. Osvaldo St.udart. _., ,
horas, na Sala Sablno Barroso, Fel'nllndo Nóbr~gll. _ Fazenda. ; Pedro Dutra.Vice-Presl.' Secretario - .Jollo de Almeida Gabrlel·Passos._ Poder Judlclarlo, Macbado Coelho;
1>.ortuslU., ' , Israel P1nhel1'o _' AgrlcUltur... Asdrúbal Soares._ Auzlliar - ,Dolqres Santos. J040 Cleoras _ Ext~l'ior. Nelson Pl'll'ljós•
,Munhoz de Mello -Oongresso .~3.' . Costa Pôrto.clonal. ' ' '". ". Darcy 01'0&5,
Orlando' Brasil 0_ Edlleaç,ão. Pl1nloLemos.-, Raul Barbosa _: PrealdênCl:l.· da AntônIO Ma::ia Correia.República e ó~gãos ImedlaMs. 1õ'1'cltas Cavalcanti.'
Segadaa Vialla- 'Trabalho; Autõalo JOSé da Silva..Tole<1o Plza,. Jo;;'o, Adecdato. .... :.:.:'~ .. . 08valdo 'Pacl1ecC!: .,,".
(O) Em 2 do eorren_te. mês r,orae- (O) Em.·9 ~e 1U.lllo·foldesIgniu!o' D Reunióes às têrças-feira! ls 15 hÕrt': "sigqado o ~putado JUliO Asrlplno pa- Deputado Gel'cmoPontcs ,paraliubs. . Becretárlo _ CId Ve11ell.'. , '.,r~sUbstlt\l.~ Interinamente, G Senhor t1tulr f durant.esua 'à\ls~l1cla•. o ~u~ . Alt:l:llta, _ Manna ~relr.;-:'
Mllnho:: da ROC/14 - 1.0 SecretárIo.Gettilio Moura - :l.• Secretâl'lo. A t' . '. '" . OS' d' F 'd . J 'd ' f".1onasCorreiQ. - 3," Secretário. r 19oumco., ena o. 'e ela, e con ormi-~;:fg f:d:>4rr:; e1;: s~r~~~~, Caiado. dade com art, 49 da Constituição Federal. conced..e
;(;(161 e ~as()OTlêel0S C05!1& ~ Secre. 1licença ao Senador Pedro Aurélio de Góes Monteiro,tãl'ios Suplentes. I para exercer as funções de Delegadodo Brasil à con-
Sec~etárlo - Otto Pra;eres ferência da Paz e da Segurança do Continente a rcu-R!.W11Óe.<; às quartas-reíras, ói.s 9,30 . • ' '', " '110l':l~, nir-se neste Pais, no mês de Agôsto do corren te ano.
à Natalidade Ant6v!laJ Mourão Vieira,\ 1" ... , R 4. P d t i A1Ul::iio Pinnelro f'êrreira.asco <100 eis -;. resí ~D ·C. , Coarac\' Gentil !"Ut1C8.oosta l"(Orto-: v.c.:..Pre~dC:-lk. 1 Antônio Al1g1.1"to Mll.rt~l1s. _Epllogo de eampos R-elato. Geral.: Reunlôes às seguudas-tena (SAlãoBenjamim Fo.rah. ''Nobre). 'JOEoC Rom"l·O. j ,. d V 11 .Ne'"ou 'Car.~c.'~a. Sec,'c/tilill - vi e ez _ ..
... ., u .. .'\uxiliCLr _ Marla da u :0.:••.Reuniões ás ,(!sundas - te:"'as,,,~ Peres .
~~, ~l~;:eWI~ingti~~~. LeSislati'ilCOll1iSSãO Parlamentar de InClllerito sôbre a A(re, 2.daéii.o
Especial de· Inquérito sôbre I êAplicação da$ Ren::.as dasoPôrto de Santos 'j Instituições de 'raütêl1cia.
M1ltOI1 Pl'atcs -' PI'€sldc·llte. 'Acurclo Tor,'cs' _ Presidente.Jales MaC,lladO - Vice.preSidente'l' Soares Filho _VicC.Pr€lSiden,te.Aureliano Leite, . Cale Filho - ReJatl>r Geral.
.Dln1z Gonçalves. .". ., Galeno Parllllhos - "1. A, P. r.Osvaldo Pacheco., I Aluisio Alves - I. A. P. E. T. C.Pecl1'Oso Junior; I' Rogerio' Vieira - 1. P. A. S. E,Crepory Franco; i LamelraBI~tencourt - I, A. P. B •Daniel Faraco. Ruy Almeldll - 1. A.P; C •
Sccrctál'/o -- Elias ·Courêa, Gua1':l.ey SLlveU·1l. - C. A,l". .Pe<lJ:oso Jmúol' -:. C. A: P.·Antonio Pellciano..,.r. A; P, r.r.
·Mal'tlnlano de A.l'aujo.Pessoa Guerm •Carlos Campos,Relln1õe·s às têl'ças-felras, M 10·
Damuo.Rocna ,- Pres1dente. I. Galeno Pal'D.uhos - Vlee~Presl·
dente. " ." 'I. Tavares ao Amaral.. ,Erasto Gaertnel'. ' . j Flores 'da Cunha ..... Presidente •Joaqll1m Sampaio Vldal. . Domingos VclD.&:o - Vice.Prest-
. ReUliióes às liegundas-Ielras, às Hl~nte. .b01'lle. . ....,_ We111ngtol1 Brandtlo - Relator.
Secref6rlo - JoaQ. 0 Galeno PlU'anilos.•• de :Albuquerqu~ LIma. DoloT ele Allc1radl,
It
Saúde Pública
Tomada de Contas
Redação I E X P E O ,I E N T E:).fanucl Duarte - Prellldente, jL~i.S Cláudio - Vice-Pl'et'identc. • I M P R E N SA N A C I O N A. L.Herófilo Azambu,ia. 'Wellillgton Bxandito e P UUI:To R
ife~;;Ig~s :Bili~~r:Ís ois g hC)~l\.S, no FRANCISCO DE PAULA AQUILESIlalão Nobre, I '.,' - 1
S('~reM1'10 _ Tlleobl\ldo doe eHI!"" De fol"'''''ÇO OI: tIOu...te...ç6<tS <l"""'. D'" ••""0 IlE '01'''0.'' o;.lmdda Pm<lo.· sueSTITUTO
i~~ ~~~;~)J;~IO' I Reparticões e particulares:] F1.m.cionários: ~~g:n~a~~JJ~k;inrr::idV1~~:!'re~Alarico PachN:o. Capital e interior: j Càpital e interior: sídente.komão JÚniOl·. 5600 Manue; NO":tis - Relator -0<::1':11.Benjamin 1"1'1':\11. IAl10 • _. _, .•• -. ~r$ 70,00 Ano • _••••• , - • Cr$ , Medelros Neto.Aleêdo Coutinho. S t C $ 3500 Semestre crs 28001 Gcrc!no Po..'1tes. .Reuniões ordinÍll·i:>.!; às têrças<c1ms. i emes re •"" • - • r •. , •• - • - • '" , Leandro M",eieJ.
I.s 15 horas, no 4." anôar do PlLláciolTrimestre. _•••• Cr$" 18,00 Trimestre, .---- C,r$ 14,00 Preítas osvatcanu.";l'iradentes, E'I Gl'egórl0 BczCl'fft.'. Secretária -Gi!da de ~is Exterior: xterior: 'l'c-<Ídu]o de Albll\JUCl'qUt'.
lepuOlkar.o. Ano ••••. , •••• Cr$ 110,OOjAilO.•• - ••••• -. Cr$ 881001 ~I~~~~fo Ld~leQue!l"(js. .r Seti llral1ça Nacional. I .. - Em 14 CIo abrI] C designada e se-
A ' -d 6 -' f'" ' ts- .• nhor Olitlto POUSCC3 p~'asUbrétul",Ar~Ul' Bernardes -Presidente, S ass,naturas os, rgaos O rcrars come!<a~l e •. muram Interinamente, o Sr. Jose Maria AlI;,-Euclides p;..zueil'edo - Vice'Pmi· em qualquel' dia do uercício em que forem reglstradc.s. ' mim. ' . . •
"ente. O registro d,e ass.inatura ê feito à vista' do comprovante secretãrv: - Pau!o Roc1Jlt...- Rocha Ribas. Renníõcs à~ sexta-retras c.S:dao
FemILlltlo FIÔ1'>ES. do' recolhimento. :Nobre), i\" 15 \101",".Carlos Nogueira. Os chéqUllS e vales postais deverii.o ser emititlos em favorFreitas Díniz, • E ."Bias Fortes, I do tesoureiro da Imprensa Nacjonal. Plano de Valorizaçao C0I10nlICa:Negreiros Falcão. : Os sup'emento~às edlç5ea dos 6i'gãos ofi<;iais serão Ier- da Amazônia~~ir~ttor;:1~~~o. I' I1flCido8 aos il.SSil1antillilsómente mediante solicitação.Ademar Roeha , O custo do número· atrazado serâ acreseldc de Cr$ 0,10Osório Tuluti. ·1 e,.-nor exerclcio decorrido" cebrar-se-ãe mais Cr~O,50.·Jurac1 Magalhães. r I"Arruda Ct\m~ra,., I
Abelardo Mata. ,! C .,. E -a-Reuniões às qual't:;.s~ff:Ú':"~, às 15 ho· I OmlSS0~·S SpeCJ lS I
1f:\.S, na Sala Bueno Srll.llC1ão. .IOe Inquérito Sabre Atos Oeli.;" SecretiU'1o - Carlos '!:l.\'~res d I".41e Lsr~" OCiciaJLelrlslativ<l. tuosos da Dita ura
PUnio Barreto - Presidente.Raul Pila;José Maria Crispim,
Celso Machll.do - Pre~idcr.t~, ,RuI. AimClda.José Calldido F'li!mZ .;... Vlce·Pre· i Manuel Vitpl'.
..l.dente. Rocha RiblUlJoAo Mendes. CaDlPos VergalDUD.rte de Oll....eira. EllChdilS Flgutll·e,;g.GU&1'acl Sllvelrn, Cll.l'los Nogueira.AloisIo Perreira. Carlos \o a1demat.J é d B b AtgW11'O Fiall\t),
os e OI' a. I1 Heitor Collet.~-uls La.go.Benlclo POIltenelle. Oscar <'.arnelro.Felipe Balbl. I ~I:d;a=f'Hans Jordim. . ' .Reulll6eb 6S q..llnt..\s-fti:'a:~J à:i 15Crlsanto More.r•• d~, fu,clla.- horas. n.) Salão tia Col1'li&lio de J1.i~'
. Osmar de AqlÚ110. tlell.Teodollliro FonseC9. I' St!J(JI-eU,rio - '1"('~1do ,ie AI.Antonio MartÚ1s. Uleida Pra<!o. -Reuniões ás .:;e~as-feirlls. ás 15 110'
•raso no ~. o and;ll'do l'aláalG·Tira.· E.pecial do Regimento InternoQentes. Acúl'clo ~rres - Presidente.
Secreiri,.;a. - ~~'lia de C8r. soares Filho _ Relator.'valho. Antonio ,f'clic!allo,
','.l.tas d." Com'I·..."o-e. ' Gira.~sol ra. que ~ t'efe!' a le~ll l! do a.!'t. S."lde fon1cnto laríco1:l. já experlmenta-~." .... ~ ~ .' . '. Id&te mesmo Decreto-lei. elo e com resu.1t:l.dOtl pos.iti'los. Em. It l>.:lll: Cl'!W'NS (Cr$ 2,00) 1)01' quno Pal'tÍgrIW'O único CompeLe t ~r-l~intllse, c:onaideramos o assunto ccmq,Comissão de Agflcu ura c=u.do, do tipo doia (2', com se- beira ele Cr<:'Clito Ai:ricola e Industrial matma. de suma importttl1Cia., face (J
'Ante:proJeto, PlIl'Ccero • eIl]€;lldas lue~t"s cl1~,> e perccntllll:cl11; normul do Ba.ooo ás Brll"U S, A" designar. p.n.1'!0l"ama atull1 da. tida. cconomica e,L D tAd Dolol' de de ôleo, de acôrdo com as e~pec1ílCll.- onortunamense os portos p!ll'1l cs 5Oc1I11 do pais. Noo há uecesstdade
apresentadas pe.... epu (J , ções bll.ix3da3 com o Decreto n." 11.178, q'u'a:~ •dc\'c-""'se~ remetidos os "li- de longll8 c1iV:l8'fo.Ç6;:s, para. C'viel~ncta:Andrade, relatlUldo o llIlsu~to objeto de novembro cl6 1&41. ner~'" ~, .. Q ::/':('U'llmel1:to, que merece a inicia.ti-<la Mer..sagelU n.
D
200, ma UlJadl'ó pn- T . - • ~t'" 9' A t'h'O c 'c"""'lonn.l po 'Ira governamental. como remédío cri.bltC3ôi para eatudo: f't.(JO em grao ",!', . , •••1. li:",,,,, , - ciente no combate ao mal que se !lrD-
. . dur&t a q..neua de Credito Agrico!n ' . '" Itsr'\Nl'f.1>1lQ.1171:0 Dois Cl'tlZeu;qs (Cr, 2,(0)' por qw.lo e ~ndustrial' do :BlII1cC) do J3l'l!-sil 5. 'l;Ôe.à.ebelar, qual seja. o de es ~
E$ierl,te lia 8(/,11'«$ de 1!l47·~8, para. o produro limpo, seco, ~n.'laoe,~() A.. tinan,da.r <lel'e,ai.; a granel, depo- rCQUt;lnUld!>de do ,ab~ndQ,IlO' àS, ativi,da,1948-49, li049.-50 c 1951J-51 tlk!as e com peec de stenta e alto (,8' sitlldosem si100 ou outros armazéns des .rurais. Em Clue Jle5e a critica,as med.flÚlS estebelccidos pelo oe- qUilos paI" he~tolitrO'. , ,e~pecll1UZíldos. ~sde que tique asse. ~:!lUtas vézes at~ Just,i":Cll;d.l" c"n~ereto-lei n," 9.679; de. 16 de Nete.1I1- Parágrafo üníco, FIca o Min:strol (:tltacla a conservaçâo da. mercadoría. '"lna.. 110 que díz respeito ao ~ ç"'ro da 194G. ""ra Jina.?/.clamento da Fazenda 911t"rlzacio a. rever. em' Art 11) FhL o. Cart<Jira de Crédito 11ull'i.o:u.l ou cOlperell1l, níngu m po-u .- t .., - d..... d • .<: verU'lca- " • "'I' "1 d B d rdera negar o me rito WJ.s medídas 801-011: o.quisição tios cerea. $ e r!r::- lunçao 06 .... ,06 e ,e_g.as Agru::ola. c In: ustría o aneo ,O' vítradas Na verdade .ss normns es-7OC"tIoI' àe prin~C!"1l ruce"sid4de, dos no met'!'lUlo, as bases d<l preços :er~sil S.' ..... autorizado, igUJl.lmente. l~beiecldaspelo Decl~o-lei n,. 9.879,de proauçcío ?llJCie>IIClI, e di! Otl- <:ons.tlmt~ cliJ,ste urtiga. .' a. Hoallcll;"i>rl'~ em .c:;SC1lo equival~n. de 16 di! setembro de 1946, são da.trnll pro~ICl!!. Art. 3, Ent~ncle-se por sata de cia de preços cspeciflt:J.clo-s no nrtígc> quelas Que forroem à rotina ou :lOi
, Art. 1.- Picam estcndídas fllõ SlIo- 1948-47. 11. Que se l'efere o ,:lol"t_, 1:' 2.· de:;t~ Decrew·lci. ~esde, qu~ o. métodos fund>lmenl;almente empíricos.ira." de 1947,411, 19.>18-49. 1949.50 e d&te Decreto.lei" ~uela cUJa e~ta'mel'cadorlil seja d;1 IJOII. quali~aete e "ue enie.'lt~m <loS ~t.o:es da noosa pc.195Q-51. tódDs llS medidas, estllheleci- ção a.grlcol~ ee :rucia 110 Norte, de se,:oche deIl~ta.dl1 em nr1I1l1Z~ns ge- miC3 ecol16micu. mllltiml:' no ramo da(ias pelo De<:retolei n." 9.879, de 16 janeil'O li. março de 194.7 e no Sul. l'a'S ou llllrGlçulr.:'cG sob l'e~U11C de ilJtodução rural. Não o dizemos, comde setembro de 1946, pll.I'a assc8'Ufar de s~lbro ~ novembro de 1.946" com cvm<xlaro,. 10 prO>pósit<JdEl1berad\) de cen:sura aospreçOll núnilDOS Ilo.~ cereais ,e ()utroa exeeçao da do trigo que s<: mlcla de Art. 11., Os go:l1eros que se torna-1ê1'rOS do pa.."Sado, pois. 00 pl'esente;'nineros de primeil"<l necessidade de março li julho de 1947. rem projll·leda.cle do OC)yêrno Federal mtiíto h6. que re oonqulstal' nêsse ter.w-odur;Ao nnelonat mediante o finíl!l- Pal'lÍgrafl> único, Para os fins dilgte em vlr~ude das ojle~çoes !l que s~ reno. l1: ° qtte, desde logo, J)l'OCw:aciamento ou li uqUi.slÇl1o, lnevistos Decreto-!ei cousiderllo-sc como ona Sul I'etere este Decreto.let, terMo pl-efe- n:C-tí l>romllv-er, oom a apre~entaçio de-
la le a r~ corre~pondenj;e aos EsUldcs.\·entemenle os seguintes desti~lQ5: lalgumas emendWl. 1"018, neees.~rio se,llag;!t. ~.o - Revogam.se as dísp08iç~es de São Paulo, Parlll1á, Sauta. cata-j a) 10rmaçio de estoques de 1'ellarVí> torna. afirmar que o gov~rIlQ, COI1l1)~rl rina, Rio Ol'onde do Sul. MiD1lS Oc- cu reguladores d~ S\lprlmento no? éevi~nte e sabido 1»1"; tocl06,terá de
en:.:~~-..:_...., .. N." 9.879 _ DE ;raie, Rlo de Jallell·O. Oolis. Mato grallde" cel1tt~ d,e consumo do Pl\fs'ltodíal" meli1ãas c1t'fillltivas sôbre o..........na. ....., ~ Grosso. c. Espirito Santo: eCO!D() zona b, exp()l'tl!Çó&o ~s .sc.bl·l!li elU~ CU:U: transpartee o.rtnazel1Gl1lento ,dos gê.
16 DE ,S:E'l'EM:BRO DE 19~G Narte '11 dos Estados desde o Ama. Pl'lmento de: obrll;al{oes, decOoIren,e~ t neros :tlimentlclos. O financmmento,E,if'belece ""eÇos lI&í,,&mos P4t" zonas, até a Bahia. incl,uidOS em, cada. dea<:õrdos lUterJ?a~,lOnll15',' !em,si. náli alC8.l1ça.rB os re:;~aUOB ob_
jillancialnento ou iU}llisição doII • .'lna. os respcctivos 'rerritórios Fe- Ar.t. 12. O Ministro da FazenciD., )etl'lll.dos. Por outro lado, ameia quecc..eais e gêltel'Oli de p;hJ&eire 1U~- d rals Pre~ldeqte de Finaóc.lamento da Pro- não :fÓSl\C completo o revJgoramento(;:ssj~ ~ prodUi;fW 1I(u;iOllal e eArt • 4 () AblLses pa1'a o financia- duçl>O, c~t l>õ recurso.s pl'evlstoo ll!> otln(;itio por fôrça do amparo legal.
itU 'Ii ., s,. , .! Decreto-lei n," 9.108, d'l 1 de abril visto que alguwllszonas produtol"l\:>Cá otltr~ prov llel s_ Il1,elltO.,oll aqwslçio a qi1eose .1CEU;: de ~9ol6, \lOd.el:iÍ. l1utorlzAr opernções Ipl:rmalleçam de11ciiáriB,l;, em rela~
O Presidente da República. usando L\~ lctlOU! a c b ~ art. 1. de:lte destlllllodils a íaclUtar o emprego doIâs saflll,s anteriores a. vtorclade é qUltd" atribuiçáo que.lhe col1íer; o artigo cret.o-!ei desc~lltadiS as ,despesas.lu1- aparelhamento neceSliárlo ao de~'1- a ~tltllde oficial., como já disaemoo,160 da Constitulçao. decreta" postQg. taxas, direitos e outro!; OllUS vol'rimento da cUltu,r30,do, trigo e tCrll, que ser' conslder&e'J, n() conjunto,
Àrt, 1.0 Fica o Banco do Brasil 80· que Inddb:em, sObre a mercadoria. aperfeiçoamento da. 11ldustna de seus como nledida de nlto lllcauce Com Deciedade AnÓniua. liut,?l'izado lL f!l!se-fdesde li localidade onde ti ver de afe.- det'lvadoo. Míieio da cultura ele cerellis. _ AsgUra: pelll IIUII. Carte.ua de Crc:dito 'tuar-~ ° I1nallcilUmnto ou aquW- Art, 13. Fica o Mitústro ele l!:stade>s ,meda.s do Deputado Ara,nUs Atalde,Ag:'ieola e Industrial, P,I'eçoS mlrumos ção, até os portos escolhidos conlO d08 Negõcios ela Fl'Zenda autorizados ilustre representant-J dI) Esta.c:io dI)~l<.lS cereais e out:ctl gene:ro~ ete P!i- referênc:ia. pa.ra base dos preços. a contratar COD\ !l Banco do Brasil Paraná' que muito se Int'el·e.sS8. pelon1folra necessidade de produ~o ~Io- Art. 5,0 Aos Elita.dos e Terrltól'lcs, S, ....., com instituições doe crtidito assunto' de vez Cjue naquels unidader.al da. safro 00 lIH6-'H, al~':lo\,e;; dOU! po: lutcnnédio dos Ól'gãos eompeten- pClbllcns. particUlares Oll organ1zs.çóes fedrada ,há grande,!lr<ldUçâo de ce;seguintes modalidades: tes e colaboraÇÃO das Pr~tellW'as, ca- cOO1ercl:lois idôneas. as condições ne· Ire~. r.otallament~ ua. zona nOl"te, E,
Q) fllJéLl'C;amenlo l\t~ olimii.e de bem os seiu1lltes \illClU'goS: , cessárias no financlamento c l1qu~i- ,per ~e:t intcl'métilo. fai \l, 1natérla eg.o'tellta PÔI" eoól1w (80";; dll preço G) ini.:w' desde logo as, instala· ção de qUe kat.o o presente Decreto· ludacia junto ao Sr, Ministro Sabo.la.}'OB' '- ções ne~~ a e."(ccuçi\o do.s seI"· le1. " Lima, )ll~sidente do Conselho Federal
' .. -. viços de expurgo, clllSSi1icaçã.o e ar- _~'t, ~4. As ln.stnlÇões para eT.e- do Comérc!o Exterior, l1 quem ~e ,dc,,:'-'b) n.qu,,.:t;'o<ct C!O proouto f!'nl bases mazellaiexll dos ~el1ls e gêneros re· cuçao oeste Decl'eto-lel na pa.rte re. a oriénta;ao das nes:;as Pl'lUClpa.:s
que não ultrapass~m o. p~eçu FO"B. feridos neste Óecreto-Iei. podendo seI', fcrente ao financiamento ou aquisl- elnendas. l10r eíeito d~ elevadl1s !un.A~t. 2.° .\$ hases do.~ preço.> FOB p;l1'& ê5se flm,utUiM.c1?s, pelos les- ç~ elas div~rsas classes, grupos e ti- ç~. ~lle exe,rce. c.oIr.. bxilhantilmo,
;rx:.rtos do pai!;, e a? e,spéc:i:lca.ções do~ pecti\'os EstadoS e T~rrtt<)l'ios: pos d~ pro,LUto me:u:lo~Bdo no arei. Pl'cQiC4il.de e eC,chlnela. ,ç~l',e..1s e Ol1t:'c>s lleneros mencl°Et'1dos ,b) renlet,er,r.o inill10 das S3!r-as. a gO 2: deste Decl~.o-l~ !lU n!, queI 2 _ No dJ,Plouu ,.na "I)l'êÇO, S<'\) of1\0 art. 1." dêl;~ Dl'Creto-!el sao ::os retalio complelllo das despesa.s e dos ~eI respeito a forma e _conlD.iç0ils auspícios 00 gcvêmo, me(ji~nte flnan.~b;l,[xo discrlD:1Jnadas: outres e~~ a que se. refere o e l:t11naZenll~cm. cons;rvaçlio, oca· cla.menro ou aCluisiçã,o, foram 3ssegu-
'ca artigO t." deste Decreto-l~1 e pa.ra lI:ação, CXPUlS'0 e 1d"DtiflcllÇã~ ,d~ Irl1dC8preçOs mínlnlos' aos ci::r.?ais ~Ar' os fins nele mencionados; mereadoriA, serll.o imedlat1Ul1en.e bal- OUtros gêneros de primeira llecessicia-
" Cllllto " cillCli.itnta e cin~c> cruzeil'os c) enviar 3. 69missio ,€}e Financia. x."da~ pelo, Blln?O do Brasil .~~ A" de, na. ,última Süfra. NÚó ~ pode ne.(Cr$ 155,00) pC:' sw:a. d,e .seSliCnta mento d,a Produção, as da. zona S,ul, depoIS, .de allrOvi>dasl1c!a.CODllS.ltO de Iga::' a efica.cla do chamado plano de160) QuilOs beneficiado polido. do tipo de 30 de setembro a 31 de dezembro Fl~nelllo1me5n..to da, Pr°dduÇ1ão; em"l'gêllcia, pelo qual tanto !utaraul4. dlI8 eS1Je1iltiC'~çõe~ baWd>is pelo De- de 1946, ou de lU de morço li 31 de <14<. • ... partIr e oe nQ\·em· as cia~;es produt~s de 5" Paulo, 10ereto 1),'0 7.26:l,de :.l8 de maio de julhO, de 1947. no caso tio t,riSO, e. bro ,d,e 1946, ficam en,cerr~s Ro', O!l'!·I~o Que,perc-ebe'l'wn a ma,rcha lncon.ti.19H. 05 da zona Norte, de 31 de janeiro l"aç6es decorrente.s do DeeIetll-lel nu· da do ab.mdor.o acs campos de eul.
Fei,'ão a 31 de ll1ltol'ÇQ de 1947, lU> seguintes milro 7,774, de 24, de ~ulho de 1901~: tura agrícola, em Cluase todos os QU.a-infonnllr.õcs: , Art. 16. As duvidas e C\S ~aso.s d!':lI1~s. E aqUi eabe re.saltar a aÇ1l~
Cento e quillze 1:1:=11'0., (Cr$ •...• 1) os totals menaiSll':umlllados 1\01' omissos ~o presente I?~creto-li!l se- de> Poder Executivo band"irante, cst,a-115,001 \lOr âlloCll. de seS5ellta (6111 !IUI- produtos. das áreas em hectares, l'enJ, ~~' ~601~~~r:oda~;~l;!~e ~~. be~of~",l1do uma csl'teira especla~ de em.los das vw·iedades....b~l.:c~l ~ellto lie ~ne~:e slcu!nea.dWl õllo1é '" época das r,e- dente ~aco:nissão de'Flnallélamell: Pm1'eSo'd'atunll'do"sdA Ildte:iJ!)~enZl]Oml' i;orCI'cr1ll:C
c' _ l.ra~~a:ae'.scinco cru2l!iros (C.~.. 11~, t as v - ..erl ....s ormru; es; , to dll Produçã,e> " " ~ d .-, ':;', P I
riedMles de elires ou l'ajadlloo;, li 'cem 'I) nas nleSlUaS condições as esti- Al'1: 17 O presente Dec.r to-lf' e' do Balloco do Esta o ce 8..0 , :111 ':l' ;cruzeiros <Cr'$ 100.00) das val1edDodes m:t1va.s dlls ,safras a ,coUler':·' , trart 'em' vigor na data d~ SlJJJ.I ;~: com resultadcs altam~'nte .sa,tisfl1to-~r(!tasdo tipo trê.1 (3) das espeeiílel1- 3.) os totais das !luas últ1l..'ta.S safrlls blicação.' . " ,1, f,los., , , , '('ôe~ bah.:ado1S pelO D~(;reto r~,· 7 .~liO, anteriormente colhidas. Al'1:. 18, R~vo"'am-s4 ~ disl)osiçij~ E.!~e fllHl11cll\mento SU1'glU, Justilmen~d~ '~8 CC mll1o' de 1941. , ,~.. ç ~.'~ te ua hOl":! em Que o &l1hor Jercmia"
Nilho Art. 6." As operaç6es sôbre OS gé- em eontrmo. LlUlude1l1, S'l"I\l1de agL"leUltcr lla ZOllr.neros de Que trata êsteDeereto-lei Rio de Janeiro. 16 de setembro de da NOl'dcstC', a!lrmavn, COOl razão, Q'1t'
Se.s..'<en!:a cruzeiros (Crs 60,OQ) por Territórios que tenham preenchido os 1lH6. 125.Q da. Inde:>endência, e 5a." somentoe as grandes prcl'riedades aitl.saca de sessenta (60) 'qlúlo.~, dns 8'ru- requisitos estabelecidos nM letl'aS ada_Rt'pllblica. _ Et.rnrcO,.G•. DtrrBA. da eOllstnllIJtina. ..\1gn....m~stra na pro~)OS "duro", "mole" ou "mlSto" das e li do art."õ.·' dêllte Decreta-lei. - Ga3t(Ío Vidigal. _ Carlos CQim- dução rural. :De !ate>, C1.I pequenosêCllorttcões "branca" "antarela", ou Art. 7,·0 Mill1stério ela A.i:rlcultu- "ra lh, Lu.:_ - Nette> Calnpelo JúniOJ', produtores se onconeravam em situll:-meseiada.", do tipo 'tt"êli (3) das es- n, por interm~clio dos seus órgll.oil • çáo de verci:tdell'o abandono, ~ at~peeiflcações ,baixadas com o Decreto especl.'11izados.prestará, \lOr todo.! 00 , ,l'AIlECER • multas vezes, r.:'m os ncu1'5Os íman-li,' 7.436. de ll5 de jUllho de 1941, meios ll(J seu, lllcBllee, IlS.!llatênela Sól1re a Mellsagenl n. Q 298,rle ceil:os pam a sill1p~es co~pra, da~sa-
A,lleJ&lIoim têc.I1ica. e COla.borll,çlc aos Estados. 22-6-47, sugerindo que sefem ;·evi_CI!ol'1a. PO!' a.s.sim diZe!'. vn'ill.m, sob ,:I:Muwciplos e AgrlcultorCll no sentido (}Oradas M merfidal estabelecidas eEcravidão dos magnat& da mil PaUla.
Se~senta eruzel."CS,(Cr$ 6MO) ]lor de aperfeiçoar o desellvolv.e:t" a produ- pelo 'DeC'l'eio-lei n,o e.n, deSCUZl1-, na eaJJ!.ta! po.ull~ta,Alljudllo~:lCll de vil1te e cillCe> (25) quilos, W 'ção doa gêl1e,'US 1nenélona~s neste lf>.g.(6, pura aJ3ltgunJr~l!ço& tn~ governamental fOl Il1erltór'-a e a rea.c!a..-.ses "grllúda" ou. ·'miúdn".do tipo Decnto-I I ,~ , 71iUlO8 (10$ cereai.t e outros ,éne-. çito se fêz sentir, O n11lUel1to da.
'-dois (2)' tla.s espcciflcMóes blllxad~ Art, 8: 'Os. preç,os menciOltados no ros de lWhlleira neCe$aidade, àe ~r~~uçil.1> asratlcola. fol ã'iisivel. E P<:.pelo Dec~",to Ui· '1.266, de 29 de lna.:.o .. 1 ef ' Produção flllclc)11ll1 nlU SAjl'AII (/C ~':4'" ser 111 or St' n o ocorresse ••ele 1941. art. ~." dê~te Decreto- e1 r erem~ 194'1-1951. ' ' ' falta de braços. Pois, no' curso 'ela.
à mercadD1'ill FOB 1JOrtosdo pab,em ,': ' , guerra! nO,nug" da.1nflaçiio mon~"balada em 8llClU'Ü!o nova ou em boas I - De pr1nclplo, ewnpre-nOll.ncen- tUla, foram os atrativos. PB1'll g, em-'
Por: condlr;6ea. deviclamente 'marcada oom tuar que 11 .Mell5llgem n.O 298. não ob~ bll1ho nas 1ndústrlas.· que lIedw:ira\nva~ I as. nec:essArlllS Indicações. classificada, tant.- a, oobrlec!ade ,lie seus têrrnos, en· os camponeses. Nesse periodo. pel~
~'~xpurll~a c àepo.sitllda 110l:llU'maiêWlcena um lrrnn~ " maa'2llnco plano menos, Se r_lPstrouo maior êxodô ~
42M Sábado 2 ,ntARIO DO' CONORESSO NACIONALC31e:::zzt%3E.z:z::c:z:s:w:s: == G _ os
;f,gôstoc!e 1947
CONVOCAÇ",O
Comtasão de Educaçãoe Cultura
Comissão de Finanças. e Orçamenlo
Em.endas o.presenfarl4s na CIlm1ssão /lO· ante-proteto, .,.e/ereHtfJà ot'ganiza.çtio dlU Secreta riM rlo~
A Comilillã.o de Edu<:~~iio ~ C.IEur:\reunir-se-á, oxtracrdínàrtamente segunda-Ieíra, ~ do corrente. ils 15 Ilcrlls,no 4,0 andar, do Palácio Ti11iden:,,'.
hUInan..s das zonas rurais pC)~'tadol'M, med~te ~ p~mt'llt.o de trld,. -: 2IAo. permitem 11.0 Govên1o rIa Sl.'llunda-feír~ à~ 15,30 h01'tIS. l fhn~a~:las urbanas, por todos os, recan- uma eorníssão, que nl\opodert. exee- dispor oe meios pa.ra a.pnrelhM eon- d(l ser lido o voto do senhor Cl'eporytos. E por isso mesmo. multíplícado der 2%, a venda do produto para li veníentementa 00 nossos estaoeleeí- F;rnnco· ao parecer da Sf,nhor Joãoo salário no novo setor de trabalho, exterior. mentes rurais, aíndu Que seja êstc Henrique 30 anteprojeto sóbrc a carpode-se dízer, sem cemor de contes- Art. - Depois de pagas todas as um dos problemas que ao Govêxno reíra de Diplomata, do Quadro P~rto.ção nonesta, que dêsse fato, SCUl despesas decorrentes do ílll.ancLam~u· com.pete resolver c.om a mflxirna llr_,·mllnente. do MinIstério dos Relnçoesdúvida, surgiu. ern parte. Do falta de to do produto o saldo .resultante ti" gt-n~ln. Exteiore". Nada mais havendo 11 l.l'llgêneros allmenticios, e~e·0J.lcomltlinte- operação de venda para o exterior se- Entrt'trmto, o próprio plano de WI~ foi suspensa a sessão e por t:n1mmente. a' crise de habitação nos cen- ro. depositado no Banco do Brasil S,A, financic.rnel1Jto da produção poderia Joao de Alrtleida·Portugal, Secl'etlll'lo,tros populosos como decorrêncía na- em conta especial à. díspoaíção do Mi· fornecer, em parte, ClS recursos lle- lavrada esta at·n.turaI. Dêstc modo. nas caplta.ís 50- nístérío dA Agricultura, cessános para aquele Orn, se os gêbr,:tudo, a I':da brasileira Se COIlVt1l" At. - As quantias em depéslto se- neros que se tornarem propriedadeteu em delicadll. ínquíeraçào social. rão destinadas à aquisiçâo no país ou do Oovêrno forem por êíe exportaCel't.'lrnente, por êsse motivos, voltam no estrangeíro, de equlpamento a.grlco~ dos pelos preços dos mercados interospcdercs públlcoo. com o melhor uos la, (tratores, arados, grades, semeá- nacionais, que são mais elevados (loesrorcos, suas vistas pal'a a so!uÇÜG detras, extíntores de formlga, pás, en- que os do mercado Interno.de tão importantes problemas que, xadas) de sementes e ele f.::'rt!lizan- EXt'mpll1Icande>: _ Entre os pro.ll'uÚS, ocorram .noutros países, 1'01' tos, dutos que passaram a ~r propríe·efcito do último conflito uníversal, ... Pi\rágrnfo único, - Em caso de eví- dade do Oovêmo Federal destacafalta de Gêneros alímentícics se fa2 dente necessidade. por iníeíatâvs, orí- se o. feijão.. "clll.imbinno", qualidadesentir nos três eontínentes, nZ,ste n;.0- cíal, através de lei especial, poderá o de consumo Hmlto.da.,po mercado inmento histórico, 3 - S~gunCio t·e,e- Govêrno Fe<ieral, mediante contribui- terno. O saldoüo estoque dêsse pro:,tramas tla EUI'opa, estampados nes çii.o de 50% do custo, auxiliar aos gc- duto. ainda no pais, é calculado emúítímos cJias nos [ornais desta eapí- võrnos dOIS Estados ou 'dos Municipios 350,000 SlICOS, Que foram ou estão1.-.1 enccrrua.sa trnParís a ccnrerên- ou ainda às próprias 'caopt'rativas ou sendo vendidos pela comíssâo de Fi-.(;ill' Int'~l"!lIlc1oua! a,e Ccrcais,õepo.s As:wci:l.Çúes RUl'ais na construção de nancíamento da, Produção (Minisd2 recomendar um estrito racíona- depósitos pQ.l'a armaaenamento dos tério da· Fa~enda), a.. !Irm.as expol'menta de p~o e l1nl pr:lg'rilJ-1a M produtos' agrícolns, o::lde!Ôr julgadO tadoras po: ex; 105,00 o saco (lI.' 60 o "'-I' Presidente fi.., 11 SClninle ·(lj-..IIjuda Ms pecl1aristas pl'ra tl.l1~e conveniente, qullos, Sendo o preço' médio, para tr'bul"o'o de prOCetill;~' exlstê~1tr' ~~();to palus participantes.. De m",,')- Art,. - O mate1'~l adquirido ~lo a e%port.a~lIo. de Cr$ 170,00. veri!!' "~uta'":Em 1 de. agOsto de 1947~.geral. foram f<fltas as eegumtes I'eco- Minl~terlo da ,Asneultura, por meio cn-se uma dUerença de Cr$ 65,00 v' .melldações: "1 - MiÍ.ximG embarqUe da. conta especIal s;;râ por ~~e dlstrl-. entre o preço cc compra. e·o de Ao Sr. FeMlando Nóbre.go!410 B"l'ãcs pelos pai~es exportl\Ciores, bufão, através de plano devIdamente venda Admi~a.mos que o lucro seja F 23. -Projetô n.o <444.-47 _ m.410s cerc;ais de· pl'Odução 10'0301. mE- estabelecidO pelo seguinte m~?o: apenas de Cr~ 50,00, Em 350,000 tlflca.. pontos da Lei n,' 1:1, ele 19~7.diante plllno.c; ot,rltGs de colheita. 2 ro) - Com dt'sconte> de ~o ,0 s6b:e o S!ôCOO, 'o expOl1.arlor terá o lucro que cllspõe s6bre. a Verba. _ Olmís-- ElinUnaçlio .rlo mt'T'Caõo' negro. 3 cus);O!-s cooperativas· Agl'lcolas e As- tantásNco de Cr$ 17.500.000,00, quan- Equipo.mentos e AC),uisição d~ lmú\'<:is•... ·,:[,ÔdllS as nações devem C<lorden~.r SOClllÇões Rurais. _ (c. tia que o Oovêrno poderia. aufe'lr (1.352).os preços con<,ntes dos ce:'eais, cal',-. b) - Co~ de~cc>nto, de 50,<, ou para. aplict\-Ia ~a compra de equ!- , •nll8 e trigO, a 1im de a1:nt:lI' a pro· aluguel módico, aos p;'oprietãrios de pllJnento aogl'ico'a em b"rlc!ic'o da. Ao Sr, Israel Plnl/coro •
. 'clução êe eerellls de co~st:mo.,,~ - t<;.rras de cultivo, jA exploradas, OU produçãO. - , ., :F 29~ _ pro.:jeto ,1,° 446.~7, -;- A1JI:eo:r:õdas as naçõc~ de.vem p.ocural pros. nao. ,Éste exemplo justifica p;ennment~ o créelho es;>ec,a.1 dE CrS .1.,uOO.OOO,(;()eU1dir de c<rea:s CI? COllSt1mO humll" C) - Com 50% aos Mumci;Jios que as emendas para o comba~e a p~ste m'lJ:t. 11,~'.OJ.n;>. r,a l*dicia. do pOEsfl'el. para. a nto dlspu~e.rem d;: máquinas para • ".eliimnação de gado e reabllltação 0:',1 os traba.lhos de cst.rRdas de rodagem • ~ O' I' Ao Sr. Orlando ~r(l,:," '" • ;indústrIa pecuaria. 5 - Tôdas ,\5 de modo a 'facilitar o tl'ausl)ort.c dos Comlssao de IpomaCia F 431 - AViso 11: .::93, - ...-,-,7naçÕ'fs importaõora.s deverã? ~ta.be-l produt,os agrfce>!ItS, p:ifel·ellêialmente e Tratados -: ,Enca~lnha apelo,~. ue ,d.l:~l~'~\:'.l',r''lwer si.stenH1S estritos cle_NClOnam,n ' ; ondo a. explora.ção ecoaórilic9, se de- . si. ••stas o'.azendo ~on~:9:lil9t1~,'" ~OO. e-to de pão". Só, n()s EltadM Unidos I mo~tre p:ogressiva e>u Intema. a.s lG horas do dia 1.. de ago.s-l moratólla. aos pecual."taS. \•. ,8.)_feg:stra..m-se per:hdos pnn c1nqüe~taI § 1.- .;... O Ml1l!stérlo da Agrleul- to de 1947, na .sllla d<stlIlllda "OSI F 432 _ Aviso n .• 294 - :H-7-'l7 _'(50) milhões de tü~eladoas de tn~a, tu.a fará. publicar a relação du má.- S~U8 tra~lhos. l'~uniu-ee e~ta Comis- Envia processo etn que Otád'J SO~'l'es,~em qu~ haja pOHsiblllda<l~ de satis-! =!uln:>s fornecidas às· diversas zona.s sao, sco 11 Preside:ncla do Senhor João de Natal Estado do Rio Grande co1az~r p.rccura ~e, samanl10 vult!J' Igeo-econ6micas e determinará a fls- Henrique, res!>f':tivo pr::,'idente. Com_, Norte, pieite!a inclusão de dJsposh:.Assim, úan,do por flll~ ~U:~ a~t:l.", I~I~ ,cal.ízaçlio do seu emprêgo pelo.s meios plU'~ram OI! Senhores, Limo. CavaI-I vo na lei sóbre :n(/.!'ll.~ól1a aos pecu~são, na qualidade de p. e~!de .•t~ aa que juj~ar conveniente "'nti, Heitor Collet. Mauricio Gra- 11151.:1S )" 382) .quele important.e conc:ave lnt"ern~do. Ir § 2.0_ &lse material g0Z31'iÍ. de bóis, Crcpory Franco, Glicérlo Alves" " ~, •11al. d.:clarou o min~stro", da A~l'leul: 50~~ de desconte> nos rntes em t6cilloli Oocar Carneiro, Alvaro Castelo, varo' Ao Sr. Toledo PiU1:tura da França: - "ESte ;:llano e as ferl'ovias é em rês~s d" nave"a. gas Neto, Afonso de Carvalho, e Ee- F 429 - Projeto n,O .31·'l7 - Conduro, mas, d,:vlU"Á ser eorosclo de êx!- n~.o n!ém da. STat~ade d; i~t~ nault Lel.te. Deixaram de eDmpa.re-1cede isenção de direitos de iU1pol't'l-to". Realmente, há. fome, frio e m,- de 'impo-'llcâo cer os senhe>res Alencar Araripe,l ção nos reprodutores bwlnos, OViM',
',8á1'1a. no .ee>nLlnent.e europeu, de modo! -"". Monteiro de C!l.lltro Rafael Cincurãe Icl\valares e· )lOrcillOll, desL1nadoS'u'mais aceIftuado. nesta. hora, .E /less~ I J'lUlti/fCCl{irto DIlniz G<ln;;~ll\·cs. I>ecllL1"ado n.bertClS nWlsP,a Exposi!/Õe~Feiros. (2.113) •fornlCL .se justifiea In as recom·mela. , . .05 trabalhos, foi lida, a.provada e as-j • .ÇÕes aelma apontada,;, 4 - Por essas I O .flna::ldamen •.o da produção de dna,da a ata da reunião anterior, Do Ao Sr. T",stdo dtl Cunlla:
· considerações. a inlclath'a oriundg! gêneros alimentícios ou a sua aqul- upedlente toi distrlb.uldo ao senhor F 430 - Requerimento s/n," - J?edo Po-der Executivo merece ,nôss:l eS- slçso .Ptlo Govérn?, tem 1)01' tlm Crepol'Y Franco, Oficio do Senhor M1" Apollnária Tenório - Soliclta p€l'~ae>pedal atenção e nosso d.zcidido apCflo, garantlr a~ prodUcOl' uma. recem- IÚlitro da Relaç6eg· Exteriores reme- da. divida de Cr$ 2.500,00, por !<;r SIdO)E assim. julgamos de tôda. prô,:edê:l- pensa. mínlma.· pelo seu ~s!õrço e eendo C1rculllr. contendo o texto das multado pelos fiscais elo T~(jllro Naeia o reVigoralnento elas medidas de ~l'nb2!ho, :e êsse" sem .duvlda, um 1'esoluç~ a.dotadall pela 36.0 Ce>l1fe- clonal. (2,33ii).a.mJ)~.rO à prCldt~ç~o agrfcola, lllltc- mcentlvo para. o Cie;.enV01Vimento da r'mem Interpalamental' .reallzada Illl110rmente estabelec:das pdo Decret0- produção e um m~lo. para mn.nt~ cidade de Cairo' /1.0 5enb?l'Val'gaa PlillUCht;ÃO J!!TI:IUtlD!'ADA !'ELO SUHoalei número nov-e .mil oito:entos e se~ o trabalha<lor d? campo arlllltado dOll Neto. RequerllJ.!e'nto em que' é soUci- PltE5IDz::!1n:.tenta e nove (9.8/9), de d.,zeI!Sei5 (16, centros urba.nos. A garantia, po- tadaa Domeaçao de uma. Comls.~ã.o dede setembro}l::> ano próximo findo, rém, t1e umpl'eço mínimo não é su- Depumdos, p:lra l'eceber· os Pariaco:n as moditicaçôes constantes das flciente para que a pr~ução alcance mentares Brltânicos em visita ao Bra_emendas. em SE'tlarR.do. Eis o 11OSeo o nh'el. desejado, Isto e, que ela. seja 811; Ao senhor Renault Leite, o Pro-Jlarec~.l'. .' Iabl1ndante. a. fim de que não haja jeto nO 199 de lV47 que autoriza o
.. ·8. S., Rio.' cZ0:tsscz ae gêneros de. primeira. ne- t1nanclamento, ·do sa'ldo da safra de1600& " MENSAGEM l( o 298 DI: ~2....6-<47 e~sldaAe, no mercado lllterno, e. ao cera. de Carnaúba de 1946-.7 e dll
. ' ,'. .. "'-mesmo· tempo, possa fornecer ao pais ~aÚa de 1947-48, projeto .êssc antei-EiI'IEND!.oS ao Proleto ele x.~ que re;lursos t\nanceiros no eJeterlol', pela orment.e dlstribl11do ao Senhor Alen-
f i.1:o. preços 1I1.fní~,1 1JIIr a f i 1Ian.- exportação de .seus excedentes. 1::, car Araripe e, nesta. dat<l, devolvido . o 4 o "u!'!"C'U,":ltmto ou l1fJ.llM'9ão dos c.l!!erlo'lli pois, lndI5penSll:~,el qu.e os· no~sos sem parecer.. Passando a deliberar Os al'tigos~, ! ,. del'enl sc~ - .-..1.' f1enerosde pnmelra 7leces~a.ade: meios de produçao sejam adequlldo.s fOl'lun lidos, diseutidos e api'OvadClS, os tltuidos pelos, ~eguinte~:
(!)tcreta-Iei n,o 9,879, de 16-9-4li), e, quanto posslvel, mecanizados, segul:ntes pareceres: Do ~nhol' Os~r Art. 2•• Os carjlos isolndM. efetivos" A nossa deficiência em máQuinas Cal'nell'o, 110 Oficio do Senhor MilllS- ou emeom1l!sio. seráo de li;Vle 110-
Art, 11 ~ Como csta. e ,,"parelhos agricolas é verdadelro:- tro dali :Relações Exteriores e carta do mea~ão, re6s3lvado o dispo~t(J no ar-·a) - Idcm, . mento Impress'onoote Exi~tem em Presldenre . do. Grupo de Amizade tlS·o 4.°••b) - Pasllarâ a ter a. seruln~ reda· todo -O Brasil' 3 380 •tratores 'São França Bra.'l\l, relativos li organiza- p..... f ú 1 "'~.-a-o AOll'ldtl'a-
çac· P 1 I i' Ri G'd çAo entre nós. do Grupo de amlza-' J ...gra o n co. 0= "oEXportaçiio das sobras, pert~ncen- IIU o possu ,~l~, o C) ran e do de Brasil França: Do Senhor Vargns dos de pl'ovimento· efetivo, os cargos
te,s ao Oovêrno pela maior cotação 60 Sul t:'lO~~ ]finas 2~. :ora ~êS. Neto, iavor4vel ao proJeto do senado isolados de Diretor de Secretaria, g~;'_·'Pl'o:iuto nos mercados int~=n:lcionais. ser . s a';\os, nend lllfoo °tS ~u ros que a.prova 6 AcOrdo, s6breTranspor- ralou nllo, de Dlretar de Serviço. e (je
Niloc.anEçat 'dO ndum.eprlo. f e. 1 ra,wes' tes Aéreos. fl"mado· entre o Bl'lIllll e. li AUd.lt.Ol'.f'!.seaI, incluid. os nas taocl9SAcrescente-se: ... o s a o· o au, ex stem ~, no ... - .. i- d 1 7 . I .....• mi' ~ • .P/I.rá.grafo único, - As EXpOl'tações Amlll!onasli e no· :Maranhão 7. França .. 27 de janero. e 94,'03.c- anexas cC/moem co sS...), uma Vcz
tó se efetuarão no lnk:lo de 11ova.sa- . ...,. linde dcPnrls: Do Senb~r Glleerlo que sejam providos com. funclonâl'lcsfra 011 quando o produto arrnlLlIenado Na rea.l1da4e, estntn?S a,nda .no Alves, r:vorá.vel, ao projeto de reso- menclO'nados 110 art. 4,. enCluallto
· fo" d,-!ácil deterlo"ac;l:o e.desdeque regime da enxada: e dele não S"II'.e- luçlion, ~ de1il<47, que,a'P!'oya a COt1. sbs1stlr .ês5e.proVimen~.• -. 'd· 1·t - • • . teJam couve- mos se o Govêrno não procurar. fa- ,'ençllo Inooramerlcana. de·.celecomu- Art', o N· . . d·. .
·o.o~ me-l'ca· os ..n ernos es .clllta.r à lavoura a aqU1s1ç§.ode má~nlcações,·firmada no Rio .de Janeiro, '~'. o proVimento. 03 C,\l'~O~_,'lUentem"nte abastecld06•. i' qulnas.o aparelhos. agrícolas. . à27 desef,embro de 1945. Dêsse pa_ das SCcretarlas do Trlbunlll Su~e!e>.
c:. ,Acr':8CelltNeonde co:"v er 'f Dl. Admitimos 'que a nOll811. sltuaçlo I'eeer pediu e foi dado vista 11.0 Senhor Eleitoral edOS'1'rl~unalsEleitorais se-'Jl AJ~' n,it~~al~ c~m&~:~O~db~al financeira e o pequeno· sa.klo dispo- ·t.laul'ic!o Brabóis. Nilo havelldoou- do apro'VeltadOl em eargoaiguafs (\u'
· ~ ri, por 'int\!'1'médiode Coope- nfvel, que ainda. existe no eBtran- tros· pareceres, o Senhor Presidente. semelhante! 011 equivalentes aOI qUif;.~~::e.de prolhíçAo .••l..... ou de gelro. - salao insuficiente para a sugerIu e foi. A11rovndo que fl. 0011'118- ,,:i1tâo i-xercIam os funCllom\ribs. ~fe'
IDiretor C.el·al. dA Sêeútlú~~, " !\ ::4: ,[:: .. 'UOO,OO I 80.000,00:: I ,Chefe de 5el'vl-;o li : 10.500,00 I 128,000,W
I -,·r--=L. I----s- .'"5"'- --_.'-- - .- .'---'Eii57- lO __ ..
Justij iCll<:.40
N.· XXIV
,
'novembro de 19.17. se ainda e. .;t:vcl.emlfo terão acesso t elas,s.e tntelal da.Cr.t4 . ~ N.,o XXVIII ('" "J1l8ti/lcfJç.tio . -.110 serviço ativo da Unlã.o, e o reque- reíra de oIleial admínístratlv», medi-terem ante 110 prest.ação de concurso de 1Ie- Tl'Sll;;!ol'me-se, em todos osqua. A Iunção ITatLflcacia de SCC1'etá.l'lo
: " \gunda entrância e sem !,l'ejuizo do dils- dros, o cargo de AUditor Fiscal, em cio Diretor é perfeitamente díspensá«, PIU'agt'afo unico , Para. completar 05 posto neste artigo. . ("--"-'---'\ isolado e de provimento etettvc, vel, o que não ocorre com Se\:l'etí.
respectívos quadros, sera ftPl'ov~lta~o .) No Grupo C, elevem-se os paw'ões río do Preslc!,mte e Secretário doo .pessoal que no momento da PIOmlol-j .JI/.stilicaca.-"... J de . Diretor deSecreta.1'11l: e AudltOI' Procura.dor Regional. O representante6aÇi\ O da Oonsti~ulçãD vigenle. iote-, ' , 'híi•..( PlItçal, para NeM respectívamente. do Mlnl.,térla Público junto aos 'I'rl.gra Vil. as secreterias dos mesmo, Tri- .A, emenda tem o obíetrvo áe l",rIiut,r ."- - ". bunaís Regionais necessita cie auxilla\'b.unais, r~~pel~dl1, .~té anel," Iór l)O~-1 o a<:'~ss..o d,.OS ocup~nt~,g da. cla:-se final ,j Justilic<Jclio da sua i.medi.ata eonnança e o pro.sível, a suuuçan existente. da: ,"arrelia de. e.cnturáJ:!o à classe,I· jeto não o contempla quer nos cargos
ínícíal da carreira de oíícíal admínís- ,_ _., d provimento em ecmíssão quer nasJUi'ijicaaão tratívo como acontece no serviço pú- Na orgamzaçao do serviço público f e -,'. tlf' d •
.. -' 1bllco Úderal.· . . federal, o cargo de Auditor Fiscal é unçoes gra icacaa,O sentido real. verdadeiro, do dís- 5ala."Antõnio Culos". 30 de jLilho isQ"ladD e de provímsnto efetivo, Sala Antônio Carlos, 30 de julho d..,
l>oslo 110 art 15 § 3 o elo Ato das Dig. de 194.. - Raul BarbOsa. DULrllon ta aos padrões dos cllr.gOl> de 19t7.· ~ Ra'~! Barbosa,, .' I . I Tr i" etor de Secretaria e AudltOl' Fls- N o x,.XXI
l?Oslçóes. C~nstltuc DoaS. , ,ans tól·I'!.3, N. XX ca{. no Grupo O, deve ser assinalado ' 'e o :lp~aveltamento de/lnltlt'o, c nao ,V _ '~, que o projeto não OI! íncluí no nível ~Qulldro do Tribunal Superiortemuorõr», dos ruucíonérlos ~os Tr~- . No GrupO A, incluam-se na ~l'- imediatamente Inferior ao propostobunaís extintos. em 10 de novembro reíra de oriclal administrativo um para o Orupo D. pois &.queles cargosde 1937, quesa.t1sfaçam determínadas cargo xío padrão L e dois do pe.drão roram classificados nós padrões Q econdições. nos .carsos que forem cria- K. elevando para dois os do padrão N, respecttvamente, Nessa. parte, ados nas secreterías dos novos Trlbu-. J. emenda visa ao restabelecímente desnaís Eleitorais, completando-S? por t' No Grupo B incluam-se, na carrel- SlI! gradação no nível dos. vencímenaquela ocasião, integrava as di•as Se- ra de oficial' administrativo os se- tos de um e outro grupo.cretarías, não se podcndo fazer, 1>ara. .' ~. .tanto, distinção alguma entre CU1'gOS guíntes cargos. um do padrão L e Sala Antõnlo Carlos. 30 de jU!h.Q deele provimento efetivo e cal'go.s de dois do padrão X" 1947, - P.aul Baroo,,4.
provimento em comissão. Justi/ica,,6,<J I. :N.o XXIXA não ser nseím, fJ!,cil seria llUrlar .. ..
" vontade do Constituinte .:'1)01 a cria- A emenda tem a finalidade' de No Grupo D, iile1ua-secão em comissão de numerosos cargos harmonízar a estrutura.çio dessa cie oficial. admllllstratlvo,de ímpcrtância relevante e deixando- carreirll,' nos grupos A. e B com as elevando-se para dois (3)se )Jara Ilquelea.proveltamenl;ocargos susestões propostas \lara OS orupos drãc L.de importínc::la seeundâría, . C eD, P'aça-!Ie
&1ll das 6eHões, em 30 à~ Julho Sala. Antônio Clll'los, 34 de j\l!jJo po C.~ 1947. - CQ.jé F/I/lO. ele llH7. - R/Jul Barllo.'J4r.
, li. o XX 1 N.O XXVI, I ND GrupD C, eleve-se. para 2 o nú-
Supl'lma-s,eo artigo 7,· • meto de. serventes do padritl E, . eSala"AnMnio C9or11)6", em 11~ lu- pa.rll tl'és (3) o de servente, .plldrio
nho de 1947. - Café Fil1/o. I D.
A exemplo -do que . se vel'1f.ic:a. emiclêntica iKtera.çãó no' Oru- tôd~ ~8 can.s legll;lativllls, bem come
_ lC01 Tril>unais diversos, é.,S1l. maior.! t'J' - ICOUVeJ;liênCia um ou mais ·funcional,.
U..t I 'CGÇIIO rios pa.ra as funções de rel1at()r d.Parece ac('nse1hável manter nêS6el debates, A ·sua. finalida4e á colaborar
srupos o pac1rlio, 1lnal da carreira de. '.'otlcial administrativo em 11( como com li taquigrafia no servIço de pre-acontece no 'tribunal superior Elei- paraçíio dos' votos proferidos no cortaraLAs c&rre1ras devem ter. nêllSe rei' .dos' julgamentos, viliando, ainda,particular. a mesma. estruturlloÇb. va. e111 resumo a imedia.t.a.pubUcaçlio durlando apenas o nllmero de cargos ,_ .'. . .
... :u~:lida proposta encontr'a 'plena em. cada. classe. em consideraç!\o lI.O declllOes tomadas pelo. Tribunal Su·Arl'escenle-se como cDnvlcr, ao llr_ just!flcação 110 confronto dp quac1l'o volume. dOll servlço6 a.tl'ibuldos lLoa perior Eleitora.!, divulsmdo-se por to_
!lgD 8,·: Se.o;.enta dias antes e sessenta do Grupo C com o do Grupo D. Trlbunli\lis. dosas meios p05Siv<"..s, como é ·necé.(lia.; o,põs o pleito, não llCc1endo ne·1 Nêsse último, o projeto contempla. .'I . >A_.& 1 P .:nllL1m funcionário ficar às disposições Ivinte e dois G~2) serventes nlio sen- Sala Ant6nlo Carlos, 30 ele Julho sár o ao lll"'....Sle gera. ara sua.,dos Trlbunal8 EleitDrllll POr prazo do exagero inclull·.se par~o Qrupo .~ 1947. - Ralt~ Barbosa, nomeação ~o c1el1revaleeer as con-;maior de c"nto' e vinte dias. imediata o número de cinco (5). ser- _ , N o. XXX . Icliç6eli estabele<:lda6 pelo i 3,· d~ a\'4
,Sala"AlttónioCarlClll", em 12d~ ju. ventos. ,'.. 'I tigo 15 das Dlsposlç6es Transltorla.,.
Ilho de 19!7. - Cale Fi//I'. Sala Ant611io Carlos, 3G de jIllho S~prj~a-ae a funçiío gl'atlncada, d~ da Constituição vigente, a par d~;de 1947. - Raul B(lr~ft. Secrelátlo do Diretor, nos Grupos. A, "ualldade d. jornalista profhsiouai
!'i,. xxn . B e C. Incluam-se as fUllÇOes gratl- .. . -. I N.O XXVlI . !Icadas de Secretál'io do Presldent:!4evidanlente reglstrllodo/lLo tempo da.SU\lrima-se no QUll.rlro do Sutlaricr. . Ie 5eCretirlo' do Procura.dor RegiOlllll,!'Pl'omU!gllÇB.o da: mesma. Constitulçã\).
~r1bullal EleltW'~.\ um cal'~o de Dlotu- Inclua-se: ,110 Grupo C. ,:1 .c:>'l'l'el1'e. e~ todos 05 oru})csml·,com a .g;litUlca-: ·Sa.la Antônio Oarlos 30 de julh~
Inclua -se no art. 4,0 ú .!':guinte pa_ Incluam-se- 110 OI'UP'õ C os seguln- ,rãsrafo: tes cargos isclllt\OS de pL'ovlmento"
·0 apl'oveitamento dos fUl1CIOll,i,l'!Oii efetivo: "'""''!!!!!...._-_!!!!!'~~''!''!''!!'!'!'~~~~~'!!l'!'!!''!!I!lI!!~!!!'!'l-_''!!!!~~!!'!''!'!!!!!'!!!!!'!'!''!!!'JKqulsitados que. atualmente. integram 1 Pol'telro H.,[>.'5 Secretarillll dos trlbunals elettorlli,far.se-IÍ,. de preferência. 110S cargos e 1 Ajudante de POl'hiro G.ft1n~õe3, IlUQ MM_ del>eJnI*nhsllÕ'), 1 Arquil'lsta H,
"'ti/lcação 1 Almoxal'ife H.
A- emenda. esclarece que no cprovd-! J'l-stij!caç40,I[<menlo dOI! funclomhios que lUt,,· No Grupo D, o projei:o rnela! a~ranl atualmente . as secretal'1lls dos carreira de escrltul'Írio conl 18 cal'.tribull~i.:?eleltoraisadoLal'~~e_á o me.- gas, dlstrlbuldos por diversos padr6es,lUa critério pr,?posto pal'a o npl'ovel. A dlfel'en~a de sel'vlço entre. os TrI.lamento .dos funciollll.rios das Si'cret,a. bunais do Orupo D e os classl1lcadosrias .dos tribunais. extintos em 10 de no Grupo C não justiflca a omissãonovembro de 1937, da carl'efl'a de escrltul·ário. embora
Sala "Antônio Carlos". 30 de julho com um número n1jlllor pa cargos, Ade 1941, _ Raul Barbosa. emen';!a tem o. objetivo c;.e sanar essa
omlsslto, tendb em COllsideraçio OlIUmelllo cons\cerl\vel <las qualificaç(\cs de eleitores, o que possibilita
St:oótltua...se o art. 5.° j}:'!o''~:;-":;11- Cientro de curto espaço de tempo au-le; menta na clllssific;lÇâo propo.sta., ·Art 5,· Meta.t:.~ . da~ va~as que Qua11to ao ClI1'g;o de pOl'teiro, todOliccorrel'elU l1a classe lrúclal da .cll.l't',:,irll eis' !lrupos o contemplam.. parecendode oficial ndmlnlMtl"lltivo será pl'ovlda ter havido l!'l'ro de impreSSão, apenas.por ace.·:So elos ocupa nt,es dos cargos Os cargOs ·de almoxarife e I1rouiv!ll~ada ciaSM! flnal da can'eil'il de .es<:ritu- plU'ecem Indispensáveis atbdll8 ASrario., Secl'otar!lls ~,ns 'l'rlbunals Eleitorais,
Pnr~grllfo llnico. Os' oCllpnntes da' SaIS .MtÔlllo Carlos, 30ãe .juiho,Clt13EC íll!al da cllrrelra. de datlló~I'Il~de 104.', - RauI.Ba~bo8a. .
'1 II 9.000,00 II 11. 700,00 I: 13. :ZOO,OO II 10.800,03!I 11.250,00 II 9. 7~O,00 i
I iI II II 3.~~0,OO Ii 4.200,001I ::J.7bD,OO !
! II j! 4.950.00 II 5.600,0;) II . I
! II . I
3.300,00 '1I 2.80a,oO I
I II
2.5M,00 I2.300,00 I2.100,00 Ir-
U 1tATIFICl.D.AS
OARGOS DE
.FUliÇO:E:S
•··..·..· ..·· ..·1:::::::::::::::: I
RESUMO DÃ DESPESA flOR CARGO E CARREIRA
C....'Ut(E;IRAS OU CARGOS. i
4258 Sâ~ado 2
nb
C.""''1.i'í.EIRA :l.O) Parn OR serviços, por isso que lor, illSt:llr.(10 no mesmo eüifício ... em"'===:,..,.,.",.,...,===.......".,.: nlR1.1 se t>q\lipal'r-m aos propcsccs !1'c]os L:'~a equ; V"'·en!(> foi ctNa:b. cem 4
'C::::::::: '--"""""""""= '" . :Tribunais c por haver melhor clistrí-] ~:ntfl!t;{Js .~ fi oe'·\,(,:1tr'.num ~ol:,l d,'
N.. il-- _......-. "" - _.. -.' l)e$PCSI1. I' bU);iío. nRS díversas carreiras e caJ'[(OS, 13 >::'1'\'ie: ,11'(''; , numero ess" que ]lê.r.,
Io que redundará ern rnr-lhnr aprovei- o R r--giúl1al 110.'; Píll'C('~ rm excesso, .\'I~'-
de. I CARREL"l.AS OU CARGOS. I tament.o dns valores no sarvlço: tu que o mesmo, ulérn dos ~erveutco ,éell.rgos I I 3.") Aos :'l·!lciOl\ário.~ que num qua- continuo, de suu Sec1'Ct:trlll, ~crlÍ nqué-I. dro oride os cargos são eli~triLJuidos!cs que lhe " ..'ri'~o ('ados Pé:? ruturo
---) Imais equíf.at.ivarnente, com amplas I Cóc.JgO :r;!~ltG1':d .cGll1 relação as Zonasi perspectlvus para promoções c eomls-Inn que !o~' cll~'l:b:la "quela c.rcnnscn-I I sões, 111rLis prnduzirão, UIDfI. \'C'Z que çao , .
:.l I OficIal Admimstratívo lnr,o terão preoeupacâões de S~· trans- f) - redl;Z11110< o numero ele Cll~l,;;:; i Oficial Admímstranvo I ferirem para outros" quadros que ore- ::!e Seç::":,pe:que tendo o Tribull:tl d....4 i .oficial Adrmnístrunvo Irecam mais vantagens. Distrito h;de1'cl e c. relator .flumel1tr.-'" I Onelal Admínístrativo I Fdta a jlJ~tl!icação geral, passamos do para '21S, 1L1ém de ccr .crhdo dois5 I Oíícinl Admínístrativo n .t:~'atr-l· particularmente dOR casos om Icargos Gé Dtretor d~ Servlç:-,: ]J,U'EC~-5 i Oficial Admímstratwo !que ,'C(!UZ:tnOS pa drôes, suj-rhnímcs Incs ..que tanto o" ~mco pedidos ('~mo
I ---- ! cargos a acrascentamos outros. não os s e.s .P.1·r,p.)st.o~, ;,ao, excessivos. aL~rl-as I 788.400,00 IIncluídos no projeto do relator. dendo ri (,;~·~:.msti\llCla de terem "l:i')
I ----- a.) Os Dlrc.tores de Serviço. padrão crlacos os ~ol..' CMgus ll1"~~J.?ll:.dO'~ ..,I "0". foram denomlnados cneres ele g) - Qtli,nt.O aos secret...tos-.p..rc-
2 I' Escúmárl0 IS~T1~ÇO, por [ulgarnios Que a deno- ce-nos que um ~6, para a P!edce'lci,.3 I Esc:iturl'.rlo mínação "l;JI1'I:tõr" se. aplica g~rll!- do T:i~~:-'l1/,. ne~:3s!Íl·i~. u,:::a ..,:~ qu.. !>3 I E..-.:rituri!·no mente aqrêles qU2t.em autcnomía o Dh .. ::l~ Crra l ~, os.Dildo. I:S ou cne-
i pam expedirem porta,ias. desíg nun- fcs ~.: Serviço 71\ tem como SeU.l _s~-li i 136.000,00 I do tuncíonárlos para essa IJU l\queJa eretárlcs naturaí» QS .~hefes de SCÇ;l.o.
i I função. admitindo ou dlspensaudo ex- h) - Vc~ift~~.-s~ ainda que a CX\,q.I Itranumeráríos, dlar!stas ccntratados ríêncla colhl~a com o desempenho (Ul.S
3 ! Dactn6gra!o •..........•••. 59.400.00 e tsrefelros, tudo de' ac:ô;do com ale. li:dns;".. fU~Ç~~'8 t'lejtora:~ desée junho4 l Dactlló[ÇT'a!o •.. , . '" • . . ••. . 67.200,00 gislação vi«e-lltll. D que não se vz:-lfi- de 19·,,~ fol..o [,.tor prlnclp~1 Ijue levou
i cará nos Tripun:t[s cuja. ,.uto~ldade.1 os Trl1:>ull!>Jô. a. Ol'"fi:llZ"!Elll seu ql~dr.,'J i 126.CiOO.OO I para ê~s(l fim será' o Presiàentc ou o, ate)')dén~[l un;ca c ~xch:S:V?~L:ltc à.
I Diretor Geral. . obecJ!énC:" no texto constitl!c;olia1 eI I Mudada" como foi ti d'nomlllaçáo às rcaLs l\~ccs~ld!l<léS do sen~çü. .
:l iContlnuo •. 39,600,00 I de Diretor para Chefe de SorvJço Í6- /) - li. dlv;SM dos 'l':lbun::ls.m2 1Continuo .. .. . . .. .. 33.6O\I,UO I glclt sel·. a reduç~o do padrio eis' qUe grupos. ]Jrojl~st.:1. pr!o relato!. de acór-
I I o padrão' "a·' é elevado para' a nova tio c~m ~ popul<:,!;o nl!stivel. nâo é• I 73.200,00 I ca.tegona. atendendo a que os Chefes de. se l"!'l:ümell.dar pelos n~ol.i·iOS ~c-
l-~ I de Serviço :lOSdlverso.; Ministérios são gumt.es: ,.. _ ••, . c..I geralm-entr: classl,fkz.dos no padrão 1 - F.o.•.~ co~p. ce.lel.das nJ,.e
2 I Servente , "N"; grup" pcplllaçu:s Bli~tad;;s entre .2 I S<:rve.nte b) lDantiv~mos o cargo de taqufgra. 477.535 - :Est~do da Ba~- e .:.l I Servente fo no padrão "M:".prooosto p-In Tri- 1.601.283 - Estado de S?,o P:.u!o 0;-
I bt'nal Regional Eleltoral do Ols'rito havendo, pOl:t3nto, umil. ci.lfc:cnçl\. ~c11 II 82.800,QO Federal, tendo em \"stl a fa'ta 'q .. , 1.224.7·~3 els~to:€S ent~e ê!es.trazcn::o
fará um fun~jonário' J.s~a c~t~ o:~ assim u;n de:;sJustamento entre o de-I nas sessões, onde os c1eba'i;esen;:; " sc.mpmbo de funçóGs nos Tribunais1 selJS membros e as 9.1oct1.õ~s dos ~dol~' des;;e gl'Upo, com. gr:.ve p:ejuiz~ )lara.
e==' - .== gados de partIdo devem 'ser tr n;-1: o bom crr:bll1ento de seus se:v;Qcs.a••c-i> C!tamos. por t::emplo. o ca~o eis
tos para as atas e Iss~ 56 pc:lerâ s.r BshJ:t qt:c de ncôrdo com :l P:Ollcst3.'",!,!=~~=~=~="""===~====~===~~j"!'!!====~ f~ito por um fu.'lcl'Jn~rlo .da. catego- vai Uro p:~vi1é~:o de co.'lt.lr cem
~: .----- r.a proposta. "". "-O Iuma. Secreta~ co:n a' m~mo r.'C7-N.. I1 I QUllnto ao padrão M p:lla ê",," mero de fUl.cionár!os que li do Tr.,-
Despesa ,cargo, não julgamos elevado. C:o vez bunal d~ São Paulo. cujo mcntantecie I CA..~R.EIRAS OU OARGOS I menBal I I que, sendo um <:~rgo té~nlco e Iso1::- de sêrvlç(l não há que 'comparar ao
eac'g'os ! ! do. outra posslblhdade de acesso nao ebquéle Trib\ll.1Ic1;I I . I Iterá o s~u detentor, acrescendo ainda 2 _ Eng!obanc'.o num só grupo v:\-I. I ---or . ,---11 a circunstância de. atender o. mes~o rios Tri·bullais. torna-se impossivol1 , .... ., as ..11ec~S;.làades oU.ra,; dos Trlbunnls;1 atende1".Se s:lti;~atórlamente _a cadl'_1 I .. I 7)1 el~\ ~~10S & carreira de2fl~!al ad- um dlHes. Se o TrIbunal de Sao P.nl1o
4 i Chefe de SI'r;lió ....•....... . ! :l.OOO,OO I. 24.1Joo.09 jl:ll1l!stratno até ~ classe ~'.ooe- E.xlgc a presonca de 22 serventes, um1 i Sccrw\~;o da ?nsidêncla "li 300,00 I 3.600,00 deeendo ao::, prlnclplos da lei U.. 284, Tribuna; localizado num prédio peque-
I , II Ide 28-10-19,,6. que reajus"to~ os qua- no e S2m possibi;ldnde de conseguir5 1 I I I :l7.600,00 dros do funcionalismo p~bllCO e ~~- novas in.talaçóes. ICliSO do Trlbunal
'1 ·1 I 1 terminou 9ue \Una can:eu'lI se imcle do Dl"dto F.~tl~~ll!) I:ão te~á o quenum padrao e termine em outro pa-j fazer C~:n t~CJ e:e·,ic.o ll1Íl11t!0 d~ 5":drão •~~ todos os. Ministérios e Re- I vJdores. partl.,.o_~. I 3 - No ~e=\'lço \lúblko :lS Cll.1·:ei.!';,
O aume"to do nú'!lero elocomponen- são ComU:l, a qtl~lqU€1' M:nister!o. po-N.o . "i li tes d~ mesma f e,u~e-n'a .~e just;Iica, eis' cier.do nm lunclon:ono de UIU dêlós
,Que ~ déste,.; .unclonár.05 Cjt;" 05 Trio ILran~ierl:--~c pa1'a cutro. o que miode i : l butlRls mais necessitam, e:n ruão do ocotre com a Jusciça Ebltoral, nlb
cargos i I anual : se:.' trab9.lho espeofflco nas fases do Ihavendo. aS;101 m~t:vo que JU,t1!iqll~__I. ._-71 , alistamento el,!'ltoraJ, p:-tpal'O c apura-, qUMirO:l IgUlli~ llum me~mo grupo, pa:'a,
. I 1 . IçAo das eJeiçoes. E .. mda, por laci-l Tribunais diferentes.I I Cr~ !ltRl' o aceSSQ' dos seus compol\ent~, CI JI _ EÍ1Qu:'\nto o l'~lator apresent:lI I -, <1?~ ,escrltw'ál'iC~, Que ooth':u-am. c,.s$e para a mesme. carreira _ oflclal adml-
1 I DIretor Geral da Secr.etarill .•...... ; .........•.. _••. 1 90.000,00 I ~1l e,to por fOrça. do di!Cl'eto-lel n.o 8.,00,Inl.~ tá'ati1'0 _. o Seu ÍllÍclo na classe H:1 J Chefe de Serviço \ l:l6.0UQ,00 oe. 1940. '1'<?:-mmal1do 11 care.rlra ••de c flualnR clss.'ie M para o.quadro d.>1 I Auditor FIscal 1 83.000!CO (IflCla1 aàmL>1lStrll.tivo ,na classe "L .~iTrI'oullal Superia;·. tira ao~ funcionários1 ITaqulgrafo ! 54.000,00 11 lln;\l d.~ ,serviço Publi~ú em ."M: , dc.s de-mais Trlbuuals. êsse d1re:to.1 Porteiro _ .. ; ;....... 27.000,00 t~a-lle (l·.s.ntereasante aos atualso!i- all~esentando COnto final de carreira a1 Ajudante· de PQttelro 1 23•.00,00 c adm1\lbtrativos que Clitão atual- letra L e outras mai$ baixas, contr?-2 IMotorista. . I 48.800,00 mente à dlspos!ção da Justiça Eleito- rlando a lei citada no Item c.
"" '011 I Ad ""1' .. ·t·I.. ·.. 788.'00,00 I'al (e benef1cla.dos pelas DispOflIç6es Cont.parla ~ind" o rAlator'a clt~..1•• ~ ela m.n stra vo • .. • .. Tr 1t.ó i 9 ~ ~ < ~~~8 Escriturarlo : 1 136.000,00 ans r as ela. Con6t1tulçAo de 1 46) leI, aô pernlltlr'o acesso do datilógrafo7 I Dactilógrafo 1 128.600,00 seu aproVei!Bmento l.lêsse novo 3ua <1 r o, à carreira de ofiCial administrativo... I CDntlnuo .. 73.200,00 el6 Que estão. geralmente, lota 06 em quando êsse dirclto está R.S8egurado ~x-ti I servente · 1 82. HOO,oo Mlnlstl!rlos e. repartiÇÕes que <ferecemI oclus1vamente aos eacrltud,!,lOS, euj;t5 I Função gra.tl1'icada. ; 1 27. 6!!O,00 at
s, v~nt.agent1f/;Iele~ mU1tas co~.ssóes c carreh'at C01)blderllda. a.uxlliar daquc-I I . Ul.ÇtleS gra 08..&1$. .. In. Silench ainda o relnoor. qUil.l1toI 'Despesa total I 1. 1163. llOO,OO tll _ A redução do quadro de el;cl'l- ao ncefll'O dos e;;crlturários à c.'>rrebt
'1 . I tur'rki foi motivada p~la Bm/ll;~çAo superior.1 I que procedemos' na carreira de oficiaI Saln das Se-;;"õe~, em 30.de Julho de
_liiõl~iiii"'_---- iiii__iiiiiiiilliiiiliiõ liIiil;;;;;iiililli=ii-iiiTS2ii1õi"--iii-_. administratIvo, tendo em vistA 011 mo- 1947 . .,...- CCljé·Fil/lo•
. J1I8ti!iCIII!áO. 'me-mos forem nomeados. -los motl- tll'llll expostos no 1tem anterlor.. . N " XXxnt-" • .... 'e) - No cnso concreto <1" D1J;trlto .
'" ..' vos qu~ pa5llamos a ex!l6r: . ···PdI' d t' n .. -'" po to m sub8'lItuIC"O. O quadro que I\pretentamos como 1.") AFa!endllo NacIonal. por. tra- .. e era, o numero e con ,DUaS e ser- ..._1'0 I( seI' opl'O 8~" .JJub8tlt~tlyo ao que foi elaborado pelo zer uma ~onomla a"nual .de..••.•••• ventes é exccssl1'o' <22 scrventu e lD' ao a.presentado pelo DeJ1Utado Aloi-
ui ~ contlnuo,s). O referido TrIbunal acha- slo cU Castro - Grupo .l}. .'·.~=r~:1h~:~ 1n~J:'e:e.i:o~~~:Cr' 1122.000,00 em relaçJo ao qultC\ro ee In8talado em dependência que a.bran· Cargos 1tolados de Provimento Ere•
• , . apresentado pelo 81'. Relator, l!e f6r "I! apenas um pavimento; dMd!doem tlvo: .'da NlIdonal, aos serviços dos Tr1bu- adotado pam os Olnco Estn.:tos· que dllN ~8Ia. e um grande .140.' Acre.ce 1 Diretor Gerll1 Letra QuJi • aDll! runcloD6r1C1l1, .flue para O!I CO.'lsUtuem.o Grupo "D". ainda o fnto de que o TrJbu:lal.Superl. 1 Auditor Fiscal A LetraO
..~..
'Sábado 25!
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL . ~ô.to dt 1~47 4259=
PA.nECE&
PARA ESTUDO
tivas de cllJ."é.ter parcial embora, masprl)!unde.menta justas, como a. do pro.jeto do &r. :Deputado J\ll'andir Pire~Ferreira. E. assim entendendo, ollino pela. sue. aprovação •.sala ,sabino Barroso 31 de julho ele1927. - Gullhem18 Xavier âe Almeta«,
.comissão éle Saúde ~úb!icaATA DA REUNIAO,. EM 211 DE JU
LHO DE 1947.Aos vinte e nOVe dIas do mês cle
julho de mil· novecentos ,c quarentae sete. pl'eScllCesos' 61's.Novell Junior,Pt'(flidente: Rui Sa:ntos, vlce~pres!dente; Bllyard Uma, .Ferreira LImai Froisda Mota, Leão snmp!\io;MiguelCou.toFilho. José MariA Melo,OtlllonSol!,rea,~~ao COl.ltillho c A~r!çoPaeheco.
Comissão de Indústriae ComércioCONVOCAÇA.O
Sob n pl'c~idência. elo D<lPutà~O MI·10n Pratcs, reunll'·ea-lÍ-lI Co:nlssão deIndústria e Ccmércl0. Segullda-feU'a., à!i15 hOl'àS, lla :;a1:l Bueno :Brandão.
'Oll.l'go.s ísoll'dos de· Provimento em tendo dell\\l.OO doe c:olnpa.l:ecer os se· Aristidea Milton, substituto dOSe-~\ni5i1tÍO:' nhores Romão Junior, Benjamin Fa.- nhor Le.uro de Freitas. dando as boas
11 Diretor de ServiÇó ... Lttt& N rali, e, por motivo jus~f1cado, OS8l). vIndas ao novo membro da. Comts~l\o,il. Motorista Pret;id'ênc'a • Letra E 11110res Olinto Fon.seca e Jandul Car- que agradeceu as paiav.t'as do Senhor
01'$ neíro, reUlliU,seo. cozr.lssâo de Se.ú- Presidente,· ccmprometendc-se l\. darmensais de Pública., às 15horas, 'l".~ so.le. Fra:n- a. máxJma cooperaç!i.o aos trabalhos
:l!'llllç(ies gratificlJ;ÔMI. cisco de Paula Guimarães, do Palácio da. Comislllio. O Senl101' Presidente7l, iChetea de Seção .. 450,00 Tiradentes. dtstrib'llo ao Senhor Guilherme Xa-:2 AuxiJia.res Diretor :?DO,OO F()i aprovada, sem cbservaçêes, a vier de AlmeIda o Projeto n, 363. que:1 ;porteiro .... , ... , ' lC(»,OO ('<ta da reuníâo anteríor, ·'cstl'Utura. no Departamento de cor-
Cargos d" carreira: Iniciando <l15 tl'a,lJalhos, o SI', Presí- reíos tJTelegrafos um quadro perma,;1, Oflcial "........... Letn M dente dá a l>alavra. ao Deputado Jo- nente de auxlliares de trMego l){)sta1.a orícíats .. Letra. L sé Maria Melo, que lê seu 1011((0 pare>. O Senhor EW1áplo de Queiroz pediu Os projetos ele lei 11S. 291 C 298, de.. Oficiais Letra. K cer, referente ao projeto 11()147, de prorrogação do. prazo para emitir 1947. tem por objeto, o primeiro :.3 Oficiais................ Letra. J llue é relator. parecer 00 projeto n. 4GL o que foi crtação de agências do Telégrafo Na-a O!1clais, ,..... Letra. I O Deputa.do Alllirlco Pllcheco aj)l'e- deferídõ, O Senl'ior Rogério Vieira cíonal na. cidade de QUíxará. c nas'" ,g~iln~~:tif~:""" ..... t-etra H senta duas cmc,ndas, Que são aprova- Justüicou sua. ausência il. reunião an- vilas de Jatí, Porteiras e Bõa Espe2 das. l'e!erelltes à &\-llta Casa de Mise- terior, e deu conhecimento à comís- rança e São. Francisco, do Estado do
3Jllctit6gra.fos .... "..... Letra G rícõrd: -e ~A AsilA de Mendicid--'e do sã.o de dois telegramas do Ceará., dos Ceará.,' e o scg·undo a de uma. IIgên~iug Dacttlógrafos .,.",.,.. Letm F Mara~hão.A'V V" ..... Senhol'Cs Antônio Ferreira Antero e Dostll.111a vila de lta.mira, pertencer,-'Escrlt\lTá.rlOll Letra G O Dtonutado Rui S:l.ntos apresenta, Lui$ .Holallcla Montenc,gro, pedindo te ao munícíplo de 111hambupc, ,rio.
11 Escriturários •••• Letr& F t ..< ~ <ri q C I 'o e lnterê I hi1'1 F..scrlturárlos Letra E amoem, v as emendas e sugere, se- ue a em ssa s cresse pe o an- Ba a.1 Mororlsta."........ Letra D la apresentado pela Comi.ssão de Saú- teprojeío que visa. a reestruturação Osr, Deputado Alencar Ara.l'ipo:,,1 contínuo ~ Letrll. C de. um projeto de crédito suplementar, do Departamento Nacionai de Estra- ilustre autor do projeto n.o 291, es-~ Contínuos Letra B p:;r?J as emendas das Comissões de das de Rodagem, Acusou, também, o clarece que a. cidade de Qulxará e~ s<:!~ellt.e5 ::: ::: :::::::: Letra. A IEducação e Cultura e de Saúde Públi- l'ecebimento de um ofício do Senhor sede de munícípíc e têrm.o judiciário.
Cr$ IC:'\' , Francisco Saturnino Brag.. acompa- há muitos anos. Informa. que o m1.1-Total mensal... .... 129.300()O O De'Putado:Mi~uel Couto FílhCl elo- nhado de vários enexos , 'O Senhor' lllcJpl0 se destaca, nazone onde estáTotal anual........ 1.561.000;00 fria. o trabalho erlterloso do Deputado Jurandir Pires Ferreira pediu que sltua.do•. 11ela SU(l. proclutividade e
" José Maria. Melo e apresenta UlUR fosse adiada, at~ a. próxlma reunião, apreciável movimento comercial. A;Justl/lcaçao emelldfl' concedendo Od IO,OOa,co, à. a. discussão do parecer ao prCl!leto que carência. de bôas estradas e de quais-
O quadro anexo satisfaz melhor às S:mta ça-se. de Xl'fi.';,;r!córdia de Itaguai. trata. da· Estrada. de Ferro Central quer outros meios de comunicaçã.ollOOe"idi\Qzs do um. TrIbunal, sondo Dcpol'S de aprovadoQ o 1>areo~r do do BrlU>il, o que foi concedido. O ImaJs I2con61llico que o a.presentado D&1)Ui.1d~ J<>sé Maria Melo. o Sr.Pre- senhor EUllilpio de Queiroz leu pare- tem, todll.vla.. impedido o peno desen·,pejo nool'e Deputado Aloísio de Oa.~.. sldentl determiua que sejam entre!;'uz5 cel', com s1.1b.stltutivo, ao projeto nú. volvimento de 5lll1S fôrças de pro'1.ro. Verifica-se neste quadro a e<:o- 1:0 relator as emendas da Comissão mero 24-47. Pôsto em discussão e gre&>o, .. A laooriosa populaçiio ,.~;llomia. ::nllal de Cr$ 216.600,00. pnl'!l QUe o JIle~mo Jlossa redigir o ven. vot·ação, foi o pareccl'aprovlldo, O Q;uxara já plelteou)unto aos pode_~,
E' jllstilicáivel que o Diretor Geral cido.. 'Senhor Vl\ndoni de Barros pediu e ]lubi.lcoS.llo i~ta.laçao, l1elo menos del! o Auditor :Fiscal sejam efetivos Em s~guida 'o SI'. Pl'esid';llti! j)Õe 0.btevél di3pens.a da publicação de! servIço telefonico, oferecendo os pO.S'\lllla \"cz que são cargos técnicos e :1 em votação o parecer favo-rá.veJ. do parecer ao' proj-eto número 398-47. tes e outras coutribUições valiosa,ürgan~çáo geral dos serviços. as.s1m DOPvtado :BaYllrd Lima, referente à Põsto em discussão e I'otação o po- para a realização dfsse melhoramcl1·"omo a contabilidade da casa, nlioo mensngem 311 "SÔbre distribuição de recer contrâ.Tio, foi o mesmo apro- to, que llle viria satisfazel.' 1111111 no,del'em sofrer conseqüências. na. lllalo- orédito orcamentário, destinado a. c,u- vado. O Benhor Alltônio Mário cesstdade evidente e ina.diável.l'~U. d:>'5 'o'€2es, d:~ atrazo e desorienta. xilis,r a cOllStrução de; llroventórios, 'Da- Ma.fra. leu pnre-cer, contrário ao Os seus a.pêlos nilo foram. l)orénl,
, (,:1\0, caus::1das peJas mU<1anças de l·a. filhos sadIoS de la.zaros". sendo () I)rojeto n.O 399-407. tendo o Senhor atendidos, Re!erlndo-se a.s vilas queC~fe~.. mesmo l\M<1vado, PCll' unanimidade, e, Juscelino Kubitscheck pedido e obtido deseja. também dotar de estllções tt.
O p!retor êe. serviÇ(l serê. CM$O l.nHldjatanlente enec:mlnhad<l à Co- vista. do mesmo. <;> Senhor E!1niiplo legrliflcas, o deputado Alencar Araripeisolado, de provun~nto, em collússao. ml-s"() de FinallQ!\-!' , de Queiroz ComUlUCOU te.r veri!icado acentua a. sua importância. ec:onômic:.j\ fim de cbedece;r a. uma orientaçã.o O Deputado RUí San.os, Cl1treogll. 110 achar.f;e em pauta. o proieto n.· 481. e 05 propósito.s de coopero.ção materia,! .do Pl'esid~nte eleltG e ~erã. portanto, ~r. Pl'~.;.ldente sugestõ~s, enviadas )lor com parecer :favorável da Oomissão de seus haoltantes para obterem umtllll.C~O de confiança. • _nfermelrlls referentes ao Projeto sõ. de Finanças. e sugeriu, que o senhor meio rápldt> de cOlllU11lcação com O"~.~ e,,!sellc~al que o Moto~ da Pre- bre ensIno de enferllUl'\'em 1)llra serem Presidente )ll'ovidenclasse para que centros civUizados •fJ~ ll~la ';;;80, também, um Icargo J,lO- r.·pr.:cJadas, quando voltar a. Comiss§,o anc~s de ser votado fosse essa. pro· Quanto ao prol~to no' 298 o llw;,a o e • CVlmento em com ssAo, uma o rcl'Nldo projeto coniunica. outrossiln posição enviado à esta Comissão por t d t d N 15 C ' Ir' • f'
"',e:l: que tal lugar é de absoluta con- que fJcou. para relar.o.r com o l'roc:~. ,tratar-se de assunto que tem ellles- re epll e. o e on Ilome o a lrm~:f1&1:l,Çll, C:a4~ a. convh'lêncla. direta. slld) n.o 2. n'l _ Ofício 526 do Minis.. t1Jdo. A sugestl0 foi aceita. Nada que Itamil'l., sede distrital, é Ullla d9/'icoai o Prcsloente·ll. que O ob11ga O téri" ~a Educ~lio refeuente ao Pro- mais ha.venllo a tratar o senhor localidades ma1s promissoras do in,!ugç.r. E. assim. deve ser, aJndA" fim .ieto 59 A!~, Sôl>re'c"ntâg.:m do tempo Preaidenre levantou 1Io 'reunIão, e. terlor'bahiaM, ~omo centro agriCOlJ\,de lmpedir os IloDUSOS decorrentes mui- d~ lIervico prestado li. Fundação Rock. para. constar. eu l\Illria· Oertl'udes da pastor\! e comerciai em viva expl1rl·tas ve~~ c1il. garanUa. de estab1l1da.C1e. Ml...t·, pelos Í1lncIonárlcs e extranume- Silva Reis Ofiolal l,eglslativo ser; Slo., .:Poderllo o Motorista e o Diretor de rál'lYIl do Sel'Viço Nacional de Pebre vindo de -Sc:rtkla 111rei a. ]>re~ente Nt.O se lIQde deixar de ver comsimser;içOrr
âescolhidos. cu não. dentre Am!U'~la ~ achando-sa em terc~ira dls- ah., que. depois de' aprovad8:-sed lLS. patla a. .pr~tençlo tio justa de511a&
llsd~~l~Sr~os 3: ã~uadr0:p eusstio o l'e~erido projeto. pede ao Se- slnad.allelo Senhor Presidente, populaç6es OperOSlLS e. progressisu.s,.' e ç e a 0 0 se. Ilhor J>residente qtle determine fique .lIocabrunhada~ pelo abandono e pelo,':t0 esc~lh!dos pelo Presidente, d.entre em 1311meiro ll1llM', na t>auta. dP. nu- P.\RECUl. l&ola.n1ento, cu,las energias prOdutivas<15J.u~;;;~~:~~ ~()~~:~utadó Ger- niã~ de sexta-fetrlli próxima a apl'e~n- s\l,o desanimadas pela ta.talldade daseino Pontes não beneficia os!unclo- \:"'1'11(1 co se~ 'Carecer,. . • . PAlIA ES:rmo d1stânellU!. Conheço. di~eta~ente, asllMios Que vêm semndo ao 'l'ribunal .0 SI', Pr,~idente ~t..nde. a SoliCIta. <liflculdade&. de !6dllorclem que so-.Eleitoral desde junbo de 1945 e não çao C'O 'l}~iPllta(l"l RUI Santos • encen'a. O projeto n.O 363, dosr, Deputado frem. as_ populaçoes do interior car~.cstã de' ncbrdo com as "DisPosições ." reuniao ãs 16 boras e 50 minu· Jurandir Pires, autoriza o Govérno 11 centés.cle ~eJ:'V1.lia pestal e telégrafico.'frllJ.lsit61'ills" da Constituiçio que os toe. . estruturar, noD.eparta.mento de A sua falta. a.feta, de manelro.1amen..beneficla elll seu artigo 15 Ai :io e 4 o F 'J.~O~(}nst!lr,ell Gildn de ASsis Correios e Telegrafas, um quadro per. tável, t6dllo a vida das pequenas loea.
,solicitamos. nssim, seja O presente ~nl!bl~c",:~'), s!'Cretá.ria, I~yrel. & pre· nlanente de auxiJlares de trá!'ilio, lk\ades sértanejas, desde as relaçõesquadro sulJstituido pelo que enviamos sm,te l' ,~; ('l'" dp.'Nlls clt' hdo, e81~ro- a'ílrc>veltando_se na. sua. lotação, os cometcla.is até a dlstribuição. da JUSmlteriormellte, para efeito. da ser con- ~A\1a !er~ Ms!nada pele S~. Prtt::d~n· set'vIdores com ma'ls de cinco ano-~ de t1ça. Sou. pol~, de modo geral fa'·v.~ldel'o.do pela douta Conussâo de Fi_I. e. ~~~ti~?us~;~rc~~t;r:~&ngo j~;~lC~ã~ ráve1 a t6das 113 ilnciativas tendentesnan~:ls. li. dotá-las de agêndas postais e tele.
Sula dros Sessões, 7 de julho d!! 1947; i C ' ~ Isuflcientes- para dlzel" da. necessidade gráficas, sempre que' as SU&S condições- Vasconcel.los Col>t.a. - "OCU]1l11l1 ['i- omlssao d.e Transpo.rtes permanente do aerviço e dll eficiên- de vide. to11l.ecem l\ "'"dl.r cOn1uIlictl..'IJamo . . C cia ele. seus ocupantes." Estáelllro i ,--. ~ omunicaçóes . que o projeto se Inspira em razões ç6es :rÁp das e regulares. 'QullJ.ldo se
li j " i I O '1 li trata, então. de vilas e cidades flo-ATA DA REUNIAO, REALIZADA e US.IÇe. soe 8 • ·qu~ ne e se co' rescentes como as mencionadas acimu,
El\! VINTE E NO~ DE JULHO DE ma é dal' estabilidade e garantias eco- pll.racc.meu mdevet imperioso do po-MIL NOVECENTOS. E QUARENTA ~~~~riidCl:eSu: ~~~}J~o c~j~s~t;tê';: der púbUoo .. satisfazer as suas asp(.
E SETE ela está. demostr,ada. peia suaconser_ rações neste sentido. .,Aos vinte e nove ·dias do mGs de vaçã.o, pGr mais ·de elnco anos, no Opino, Po;s, pela aprovação do spr~
jlt1ho de nlU nove-centos e tjuare\lta e exercicio das respectivas ,funções, e jetos,'~et~ Ilsquinze e"trinta .horasna. sala que, no entanto. se v~m p~iva.dos. da. Havendo. pOrém, a Comissão suga..S_bit}o BalTOS? ,reunm e,sta. Comis· menor segurança. e de llua.lqUler pos- rIdo AO relll.tor,. na 'Íl1tinla. reunião,
siío~t?bre a. plesidên?ia, ~ dCl Senhor sibllidade de l!ocesso. A verdade é qUe que funi:1lsse num só os dois projeteIS.ROgel'lD Viell'u, Pl'esldent.e. Compa- o Departa.mento lios Correios e Te. por cogitarem de matérla semellln.nrecerllm os Senhores ManUel Nc-vais. legrafos não possue. atualmente, Ul11 t· , - d·Euná,pio 'de Queiroz, Jurandil' Pires quadro de. pes:sua.l, A idéia de trllons- es e parecer inlpertelta a :redaC;llQ eFerreira, GuilherIru! Xavier de Armei- formá..lo numa autarqUia. levou. a go- um e:têl~s, ofereço-lhes o seguinte subs,da., Vândonl ele Barl'<ls Aranlis Ataíde, vêrno a quebrar-lhe a antiga éstru-· tltutl'VCl.Antônio :MáJ:lo . MMra e Juscelino turll., , Nã.o se tendo rea.Uza.do ·Csse S'tlSS'U'ro'.llVo MS Pl\OJ1:"l:OS NS, 291 •KubJts~he<:k. DelXl\1'am de compare- prOpósito, O Departamento pe.nnane- 998, llI: 1S47cer os Senhores José BonHácio, Ul1s- ceu. a.té agora.. sem a necessâ.rill. 01'. . . . . . •ses Lins. Romeu Loul'enç/io, Cor,me ganlllaç!io de seu pessoal, com graves Art. 1.'Flcam cr1adasestaçoes ,de.FU"l'eira e Pedroso Júnior. Inicitldos prejuízos para o serviço. Seria dese. Telésr~(l Nacion\l.l na. l!idllod.e l1e 'Qul~os trabalhos. foI lida' e aprovada 11 já'Vel que o Poder. Executivo Pl'QPu. xarã e nu V11M de JlI.tl, do:.mUl,1i~ata. da reunião anter!or;O Senhol' !esse a Es~rutu:raçl1ogera1 ·de seu c1plo de Jardim. Porteiras, do muni..Presidente comunicou IlChllr..se pro· llua.d.ro, ContUdoenquantoiBSO 1110 eiplo'de B1'ejo Sll.1l\o. BÔa-Esperi>lWá,.'s~ntf à lcuU1iioo senhor· Deputa40 tte. àá, &10 d!i'u. de,louv~ ai !n1c1r.. "dg. munlclp10 ,dO Aur01'iI, i alio Frl\n~<
Comissão Especial da Inquéritosobre o Pôrtode Santos
CONVOCAÇAO
Reunir-se-á sob a prcsldcncía doDeputado Milton Pratos, a Comissão";:sp~cinl de Inquérito sôbre o Pêrtode :3:mtos, terça-reíra, à. 15 noras.
:Isco. do município de Ln.vl,as dólo' selho, determinando que sejam sempre:..tangaOelra. do Estado do Ceará, .' pedidas sugestões às Associações deIJIIU\ agência. postal na vila de rta- Classe, para o pla.nejllmento geral;mira. do município de Inhamoupc, 3.') Excluir o inciso que pede au-do Estado da Bahia. torízação para isenção de direitos, ta-
Art. 2." A presente lei entrará em xas e Impostos de Importação, deven'1lgor na data de sua publicação. re- do solícítar-ee tal Isenção quando nevO'l:adas as dísposlçôes em contrário. cessãno:- Sala Sabino Barroso. 31 de julho 4.") A Sulxomlss!io deverá apresen.te 19~7. - Guilherme Xavier de AI- tar s~gunda-!eira. dia 4 do corrente.meiãa, o projeto devidamente articulado, com
a respectiva justiíl~çã", na reuniãoordinária do znesmc dia, às 15 horas; e,
5,") Inclusão de \lll1 artigo. que àet-ermine a supervisão permanente daComissão Pnrlall!:?Jltar 'em tudo quediga respeito à vãlorização da Amazônia e execução do planejamento resPe<!tivo e um p~râgraJo detennínanõoque o plano anual venha aemnre à Comissão Parlamentar oue: aoôs estudo,o envíará ao Púder Exrcutlvo.
Estas resolucões deverão ser aprecís-
d Pldas' pela Comis~fio Geral.
O ano As 12 horas e 10 minutos 101 a ses-Econômica ,são encerrada.
E, para constar, eu, Paulo Rocha.funcionando como S'ecretárlo. lavrei a
.\TA DA REUNI11.0, REALIz.A.DA presente ata, que. uma ves anrovada;xo DIA 1,0 DE AGOSTO DE 194'1 será as$!nada pelo Sr. Presídenbe,
No dia 1." do Inês ele agõsto de'_94'1. reuniu-se, no SallCl Nobre do SECRETARIA DA CÂMARA.?:l.lácio Tiradentes,' às 10 horas e 15 DOS DEPUTADOS-nínutos, a Cotnlssão do Plano deValorizaçf.o Econótnlca da AmazOnla, '"ob 11. presídencíe, do Sr. Leopoldo ATOS :poSR. "DIRETOR G~?eres, com a. presença dOS Sra. Ages- Por Portaria. n, 130. de 1 de lll;lJsto,,1nho Monteiro, Vice-Presidente, Jollo de 1947, do Senhor, Diretor Oeral. f0130telho Relator Oeral Antovlla transferido. da Diretoria do ServiçoMourão" Vieira. CoaracYGentll Nu- de Anal.ll e Documentos Pl'rla.men!.ao'-ies, Ca~telO' Branco e ,Alul!10 'Per- res. para a ~çâo de Coml.!sões da DI.•eira, ,,' r&torta do serviço L&gislatlvo. o Of!- Esteve tam~m pre1enteo 'OeI. eial Lelr18latlvo, claSlle J. lnt:rtno, Másena Campos, do :E$tado lIalor do rio Iuslm...i:Y-érclto.
DepOisde11<la. e aprovada. a. Il.t&·:a sessão anterior. o 13r. Preslclentedeclarou que seriam reeneetadOll os;,rabalbos do. planeiamento geral par" o aproveitamento da bacia -ama·lôniea•• tendo em v1sta os resultadoseolhídos durante, p. VÍl\sem empre~ndJdA pela CoJn1asAo àquela região,. A segu1r, o' Sr. Agostinho Monteiro
~~lUlÚllQll e debll.teu alguns pontos doante-projeto de lei,' que cria a. Comissão Executi\'a de ValorizaçãoEoonôrnlca_ da .An1llZ0nJa. com sedeem Belém, estnbeleee as basea, dorespectivo plano' deva.lonzaçll.o 'e dáoutras pro?idêne1as. •
Foram objeto de dlscus.'liio às dispon1bllldades das verbas destinadas AO·plano de valorização da. Ama.zOnia,constantes do art. 199 da Consti·tuição (Disposições Getalsl, e 0501'gãcs já existentes que poderiam serln('orporados ao plano lera!.
O Sr. Ant6vlla Vieira. decl&rlt. que, 'atendeJ:ldo aos Interesses da .região,e. necessárJaa' inIltalaçlil> de uma.Escola. de AgrÔJlOmia. nll' AmazOn1a.pois. o esta.belechnento de ensino queeY-lste não concede diplomas de agronómos e sim de umgrãu inferior.No entanto., tendo sido apresentado.DO plenário da C!\mara. um projetoele lei neste sentido, entendia q.ue aCcmi';São deveria ser ouvida. sôbre oassunto, uma vês que tivera. entendim:mtos anteriores para apresentaçãode umprojet". criando a EscolaAr-rronomica. de Manáus,
O S;, .João Botelho, em seguidà, res·~altou a uecessidaC:e de, serem firme·
· men.te defendidas as verbas para aP.- mazÔnta. em 1943, qetermlnadas noart.- 199 da Constituiçâo._, O Sr. Pre~ldentee-nctrrCU, após. as€2,(io da Comlssão., sendo ineladauma reunliio da Sub-<lómissão. compozta eto" ~putados Agost;nhoMon·t.~iro. Jooe> Botelho _e Antévlla' MourãoVieira. na qual foram anrovadas as se'll'uinres sugest6es do, Sr. AgostinhoMnntefró, rtlat.1vamente P..o Ante-pro-:j dO crla,ndo a Comissão Executiva de .'r;,t('.~I>."ãc> Eeori6m.l<:a da Am!\z6nla: '
1.&)" De!ldbl>ramento do DelllLrtllmento- de Crédito ,e Prod-u;io em dois,senelo' um para, Crédito. e oatropara. .Prr.cIUçlio, '. ".'. 2.") AAlreflC'mt&r um ~riar&fG ao .
•~C, que estabelece a. 'crt\ciQ 40 CQIIp
Sabado 2 Z>IÂRIO DO CONGRESSO NACIONAL: Agôsto de 1947 4261
:<e1l&. o crédito suplementar rZccr$ 400. (){)O,DO li verba que eSlleelfic4 (Da Coml8sclo ele Fi1l.an.ças) •
CI1
775.200,00
900.000,00500.000,00
400.000,00
N.O 52(1 - 19t7
DeJpesl1. com Oi stulláoc)lpantell até 31·12-47
Despesa para novas nomeaç6es j' etetuadaB ••.
Total ..ou seja:
Discrll;o Federr.1: no entanto, um engano tipogrMi~o re- pública, aos mlUtnl))S dll Marlnha ele fa!J;:i~!l;11 te, nté ? preço de Cr~ 50,OQlatlvamente 1\0 § 2.° <lo nrt. 13. Guerra pura erettcs de melhoria de (cínqüénta cruze.rosr , " _
~ga<las VJnntl. ,. _ . . reforln:í. _ A quem fez a requístção, Icrt. 2.° Revog::.m-sc as dispcs'çoc~Baett\. Neves. Em tll1s conuiçoes, pedírln 9'.20;) V. Do M!ni~:érlo do 'Tro:blllho. rndüs- em contrárto. _ • ..Antônio Silva. Exa. se dlgl.1~sse -mandar retíncar a trio. e Comércio. de 2B do mês últi- Sala a-s ses~oes:>13 de JlIDho !ie 194,.João Alllazonas. aludida. redacão final. . . mo, remetendo a mensagem n.> 347, - Arruda Camara. - Thoma.s F01I-Mauricio Grabollf. O dísposltívo 11 que me refiro deve propondo nova redação para o di~[Jo- teso - Costa Porto. -ltfano~1Duarte.
:Rio <te Janei:co: as ím ublícadc: sítlvo do art. 5. 0 do Decreto-lei n, o - Dattiel. Faraca ... - C!~rtStlan.o Ma-ser sp . ,. , . 7.458, de 11 de abril de 1945. _ A cluuio, _ Duque .ia-esg·ul"a. -.Aloyslo
Carlos l?illtO. "Os membros do Mims,,,!J.O Pu- comíssão de Legislação Social. Alves. _ Souza Leão, - S2gefrcdo:Bast.o-s 'I·avares. blico do Distrito Federal e dos RC"í'uerlmento: Pacheco. _ lr!ot~ Neta. - ,'?sé Va-:Romão JÚll~O:::. Territ6rics, que contarem maís • . . ', relia. - Carlos Ponto. -:- BaptulIa Lu-Clal.:dino Silva. de dez anos de serviço, na res- Dn Tra."1sporte~Aérecs Nacional L1- sarda. _ Oscar cameiro, _ Theorio-:Henrique oest, pect1V& classe, ou m~ de vinte mítada, no sentãdo de ser lsenta de miro Fonseca, r: Bastos T.avares. :-
:Ml oe a.16" anos. de sen:;o püblíco, terão os ImpClS}OS e demais taxas edu.aneiras, Janduhl/ cameiro, - PereIra da Sll-nas r • vencimentos do cargo acrescido .de Inclus.v~ a de Previdência Soclal para va. -Mcu.rclo Vieira. _ Adel1nar Ro-
:Blas Fortes. 25% <vinte e cinco por. cento) ; t1'êS avíõese 1.000 toneladas de gazo- ~!Ia. - Negreiros Falcão. _ O~~aCl-[)uque de M~mt6. os qUe contarem mais cfe 8 lUlOS lína, . .uo Co~ta. _ AlvarD CastellD. - v~e/r.etIsrael Pinheiro. na ctasse ou mais de qUinze anos - A Comis~§.() 11e- F:nanç:lS e otça-.! M R.esencLe. - Ar.r,emiro de FIguel-.Wellln.gt.on Bra.ndiOt. de serviço público perceberão mento, recla. _ Ferreira LIma. - FZorr:s daAugusto Vlegas. " mais 15% (quinze por cento) sôo TelEg'1'lIlna.S: Cunlt«. - Celso Macllar1c •. - Joãoounto Fonseca.' bre os veneímentcs do <:argo" ~ Sr. Presidente Oii=~a dos De;;u'l Cl«fPhas. - José Augusto. _ .M1J.:;on Prat.es. Era o que tinha a. diZer. (Muito tad~ - Rio: _Alfredo Sã. bem'Ganriel PlJ,SSos. '.. São Luiz - N.o 1 - De 27-7--47_Licurgo Leite. Ent seguida .; a.prc\'llda a .ata Te%lho grata. satisfação comunicar V.
di ses!Ao anterlcr. Ex.a que, em sessão hoje reallzade,A!-oIlSO Arinos; esta ~sembléia pormulgou 'solenemen-FeUpe BaibL O SR. PRESIDENTE - Passa-se te Carta Constitucional este Estado,Artur Be:nlUdes. il. leitura. do expediente. re~tegra,ndo assim Maranllão ordemi~~~eI:~ie:l.. O· SR. MUNHQZ DA ROCHA (1.0 democrátãca tão nnclosamente espera- I'AnECE&
Secret6.r'.o) procede • leitura elo se- da. nosso povo. - Saud.aç5e~.Atenclo- cem a exposição de motivos n,o 155,Sáo Paulo: guínte S3S -.Joao Pires Ferreira, P:::esidente. ,,~~ Inte'~'d~ de 25 de março tíndo, encaminha o
:N'oveli JúnlOl·. EXl'EDIElft'J: .'. • Senhor Presi<l~nte da República àAntônio FelicllUlO. Presidente C:lmnm Federa.l - Pa- ccnsíderação do Congresso, um ante-Hm'lÍ.cio La.fEr. Ofícios: lácioTiradent~ - Rio: projeto de lei, autorizando a abertura,:Batista Paeira. Da Presldên.cie.<la. Rellub!ica. de 3D Recife _ N,"334 _ 'I'cn~o S:ltiz- pelo Ministério da Fazenda. de umPlínio B:ureto. do mês findo, remetendo dois dosau- faç§.o comunica" V E.-:. assumi-hoje crédito suplementar de Cr$ 420.000,00,Toledo P:Za. tografos da rel!oluç1i.o do .~on1!resso cargo Govemacicr 5\\bstltuto Pernam: à verba que espedfica. .Pedroso JÚlÚl1'. Nacional. que prorroglll e. vl",(mCla dnbuco, na qualidade de !'residente As- Destina-se o cré:lito ao pagamento:Berta ccndt:a lei n.' 8, de 19 de dezembro de 1!l":, sembléia, Legislativa e de ncõrdo ar- de substituições de funcionários da.:Eus~b~I1R<;c • drndament«;.sal'lclonada. - A? a.- tigo 2." das Dispcsiçé2~ TX3'Ilsitór!~s Dlretorfa G~ral da Fazenda Nac!o.i,~;,ea!<I~ ~~&CO. Cf·UlVO, ,r:me_Jndo.::e um cos ;;.u~ogr:l· Oonstituição Este.duaL - ".t.~\ÍC!c.s?.~ nal e esta e a Contadoria Geral ds
, Jorge Amuc.o. os ao ~sn::. o. s.1Udaçõ~s - Otávio Corre-:a, à:e Â7'llújo, República ma.nl:estar~m.se favoravel-Gervás'.oAzc'I["lio. Dois do :Ministéri() da. Fazendo" de Gove:'11ad<.--r em· ~xe."C!cio. mente à medida. .Campos Ve..--gel. 30 do mêsp.p., remetendo as men- Inteirada. Já é de todos conhecida a. circuluRaul Mcdei:::cs. sagens nOs. 339, a:ompa.nhada: de São lidos e v[o a imp:':m';: OSl n .." 23, de. 31-12-47 da Persldência d:J.Manuel Vitol'. exposição de motivos do Ministério da. sC1.'uintts República.. fazan.do sev~r!l.S recomen-
Goilts: Educação e Saúde, justificando a nc- I'l\OJ~05 d:lções para com',)ressão de .deSlle.sa~ssldo.de da abertura de um ~rédlto Ino corr~nte ano, muito particu):lrmen-
João <l'Abreu. especial de Cr$ 7.200,00, para at2u-1 N o "O" A lO"~ te no que diz re.speito aos créditos su-Jalc~ Macaa-do: der ao pagamento de diferença de . U V··- ~'plementares. . _Dot:'ingos V-el:l~:o. gra.tiflcaçllo de magistério; e 346. Jus-.. ,senta do impôs/ode é[;:tm!~t() cs l O g-o'~érno,?p('sar di.sso; e por)ul~
;:.lato Grosso:' tUlcanc10 a. necessidade de eoncedel'l'l r~des para dormir; com 7:!Zrece. g"ilr Indis]>€nsa'lei.a suplement::\çao ad Isenção de direitos e demais ta."'ta5 I favorável da C'-.lisSGQ ,.~ FI·~--,'•• boa ordem no serViço fazendário, man-Poncc Arn:: 11.. aduanA!r8ll para 60 toneladas d:l mar- ~""~ ,-
Martiniano Araújo. more ~1l1 obra-s bene:t:leiadas, "olit1l1.S, ('as. dou aoCongres-so a Mensagem em:Oerelm M-ndes .. - aprêço.Validonl d~ ·:B:trTos. importa.dll8 por Frei Teólilo de Vir. rA~CEIt Ob~erv,"-se do processo que Cl1J.ase to.Dolor de Andnde. goleta, representante dos "frades oa·1 O Deputado Arl"Uda Cll.mc.ra- e cu- do o gasto <I~orre de substitUições
puch!llhos dal~eJa da Penha. em tro:; apresent:l!'aJn um projeto de lei de titulares tle <:argos isolados, semParam\: Recife, ,no Estado· de Pernambuco. - ll1aI'..da.ndo Isentar do impôsto dé con- que para. isso traga o. MellSagcnl
11'erna.ndo F"~--res. A CClI1lSsil.o de Finallças e orçamen- sumo 118 l'édes ]Jnxn, dormir. de qual- maiores esclarecimentos.:Erasto Gllertne1". to. ,quer qua.lIda<1e, fabricadas em teares Cumpre·me faze!' uma pequena 1'0-
Santa Clltarl.'1l\.: Do mesmo Ministério e i:::ual clata. rudImentares, de madeira. acionadas tiflcação do Valor do crédito. ÉStetransD1ltW1G cópia. dOi parezeres DI- a 'ttlão, quando "endidas pelo !abri· deverá, ser de Cr$ 400,000,00 e.não de
.'>r'.stidr:s Largur... '. I retorla Geral da Fa.zenda Nacional cante até o. preço ele cinqüêntll. cru- Cr$ 420.000,00, como .eonsta do ante-Roberto GroSo$Cm~e.cher. e Serviço do Patr1mtJnio da União s4. ~eiro.s. projeto. pois que a dota.ção orçameu·Tavll=es d·Amual. bre o projeto n.- 99. de 19t7, visando Partlo 1ustif~carem o Sl:U projeto ale- tlir1a é de Cr$ 500.000.00 e o ga.sto:TOIlÚloS Fontes. . IISlle;rurar ao Mu.nlclpl0 <1e Ollnda, no gam, entre outras eo1s~, que .. pro- com o.s ocupantes dos eatgo até 31
:Rio Grande do S\il~ Estado de Pernambuco, o d.ominlo t1uçlio derêcles Que se elevava. só em de de::embro se eleva. a C::: m.200,QO.e a PQSsec1all terras que lhe foram Pernambuco, li. 1BZ.325,~m 1944 calu ou seja Cr$ 275.000.00 mais do que
Daniel Far~co. doadas pelo foco.!. dc 1534.- A quem em lS045 li 61.435 pilJ'a atingir, em li dotaçio orçamentâria. Ainda se'~~~~~::;~. fez. requlB1;ll.o. 194$. apenas 11· 16.413. devido a açAo deveri cOllSlderar ..~ 1m~rtA.nc1a de·Nlcolsu Vergueiro. Do-mesmq 1I4ini.~têrio·e tle Igual da. Implacável do fillco. Cr$ 1:>'4.800,00, destinada a o<:orrer o:Herophl1o AzambuJli. ta, enviando o prccesso em que José "l'ra.ta-c."-C de UlUapequens. In4úst:-l.ll ·pagamento de novasnomeaç6es jaDl\l"ci Gross. Avellno e outro pleiteiam lo anulaçfl.o ca.selra de aue mlliw 1a.millas pobres efetuadas êste anoenâo ldtlmadll li.Freitas e Castro. da lei da moratórls. llOlI pecuaristas. tiram. no Norc!este. o seu sustento e !ormalld&de dC])OMe, donde se "e.Flores da. Cunh(\,o .-=' A Comlsl;ão ele Finanças e orça- que desaparecer! certe..mcnte, se o rltica:Osório· TuyUty. . mento. Congrcss<>não for logo ell1 &eU SOI:O;.
.Abilio Femand.et:. Do -.ll1e$111O Minls~rlo c d~ Igull.Í ro. . .Acre: dita, transmitindo o processo em que - Sou d9 piU'e<ler que s~ja aprovado o
Castelo :B:'llnco. Jacira Guimarães· de Almdda. viún projeto e que n Comisalloeie FlnançaaUugo Carneiro (108): do' -eX-alicensorlsta do MiniStério da solicite urgência para sua 1mecl1ata
.... A ...·t·· Fnozenda Wa.1demar Duarte deAt. dlsc~ e votação pois do contr4rloO SR. PRESIDEN.... - ~.. lI. meida . p·le.1tela. aconcessáo de uma. bem pode SUllederqUe Ji nit> en<lOl)t!'e
- de pre.sençl\ acusa. o comparecimen-· ~." ' 1·1 _ A .•..• ma.is ao quenl socorre.t~ de 108 Senhores Deputados. pe....,.,o espec a • quem ,ez n re Sala,"AntônloCul05". em· 211 de ju.
Está aberta a swAo. .. - ,qulsiçl\o. . . lho de 1947. -lloracio lAter, Pre.'!I.O SR. PE:REJRA DÁ SILVA. (Su• . Do Mlnl~tério llaGuerra, de 28 do dtmte_ Trist40 da Cunlla. ,Rela~or
"'lente licrvindo- de 2. 0 . Secretário) _ mês pretêl1to, remetendo a men.sa· - Alo1Jsfo Castro - Amaral Pef:eoto1-" .:,..... ._ d "iem n.o 342, llcompanhada. de ante. - Raul Barboso. - Orla.ndo Brt!Jil _Jlrocede à lelLu.a ...:I a .... · asesa..~ prcjeto que alteraarednçâo do art. Ccrlos Mar!ahella- Fernando Nobre l'aon.'Toant~cedcnte, li! qull1 ~ poata-em clls .1.0 do Decreto-lel n.o. 8.946, de 26 - SegarIasViana - Aliamar Baleelro. _ycusslio. ... . de janeiro~indO,ouetrata_daoraa- . .0. .." _ .Abre pelONinisUrfocia·FaZe-n"
'O SR. CASTELO .13!UNCo.(t) .nlza.çãofl da dír·'J dO d.esportohi. I'noJETO N. 306, DE. 104/,·A CllJE •. dez, o crédJtoBUplementar de 011:(Sóbre a (ttez) - sr. 1;'re.sidente, 110 pié() no ,~mblto mlJit!U'. À Comissão .. SI: llEn!lIl.o{)PARllCR 400.00010~ ~ veros. qUeesp-eclflca•. , ,Dlli.tlo do Congt'esso~aclonal deho- de Segurança Naclcnal. Ar.t. ,t.- Fica.m Isentas do ~mpehto O Congresso N'~clonal decreta.' .' ..je saiu pUblicttde. a. redaç!oflnuldo Do Ministério ela :MarInha. de. 30 Ide consumOlls rMes pat'&.Jiormir, de Art. 1.0 Fica. o Poder Executlv~l\U'.
projeto.. n.o
240~. de. 1941.:. Ifouye, ú.'O... mês flnclo,enC.il:r.'l.inhantlo "1n.... for~iqtt.al(].u. e~·. (Ju31i.da.dt'. fa.b.ri.. ta. d.aOs em. tefi.... t.01'!Z.lld.O.•.all~..• pel.o Min.ill.têrUI.. d.".•... . •.. ..-. mações sôbrea aplleaç1l.o do d!5poSt.:l res .rud l:nentar6'l. de madeira. aeio-: Fazenda, o crétUto Implementar de.~). Nãc foI revllto ~1Q J)re.dor.. noartiro. 192 da Oón:;t1-t11lçlW da ~. ~.Q.os à mão. Q\llI,ndQ .:Vend1<las~lo1g,1:\~1~~~~ ;nu~<lS (Olt ...••
• ... -- - o',' '." ~~ .,',.". • . '".". • ',' "
•42õ2 Sábado 2 D1ÁRIO DO CONGRESSO NACiONAL: Agôsto de 1947
A .
•
10,000,00
.Relatório
34.000,00Pela primitiva Mensngem do Poder
Executivo, c do próprio texto do anteprojeto que a acompanha, está fixadoo limite ele 1Q% da I'erba de Cr$ ••••40.000,00 para despesas com o pessoal,motlvo da proposta, de sua. redução, deCr$ 5.000,00 paro. Cr$ '4.000,00 (ÍtemI), desprezarido-se, ainda, li ..programa da instalação e funcionamento dt!escritórios permanentes.
• As demais :rubrjcas do doctiineutodiscriminativo das despesas não têmevidentemente razão de sei' (Itens ~a 7), notadamente a de n.o 5. chega apropor votação para instalação e nmeíoriaménto de, órgão cuja criação depende de projeto, -aliás, de in!ciativado Pod:er Legislativo.
:tste é o meu parecer.Sala das Sessões da comissão de
lmlgração, Cololllzaçf1o e Naturalização, lõ de julho de 1947, - IsraeL Pionheiro, presidenre. - Ped1'o~Q Junior,Relator. - Aureliano Leite. - PlínioCava.lcanti, - Gilberto Valente, - A/ele Salllpafo.
III - Desembllrque,l'ecebi,mente, hospedagem, dl.striobulção no pais, localização, adaptação de ínstalações permanentes,criação d~ novas ..... _
:DECLARAÇ~O DE voro
Pedi visb do nlatório em face dedúvida quanto li. posslbllldade de~,b~rtura de crédltosuplemental' den-tro elo primeiro semestre. .
Licenciado na. Comissão de Finan·eas passeio rojeto ao meu substltuCivof.. agorn, reassumindo mínha Iunçãcdevalvc-o nada tendo a opor ao .relatÓl'io já que não encontreí na legislação vigente qualquer Impedimento para 11 aprovação da medida pIei·teada. . .
Sala das sessões, 2 de julho del947,- SegClClas Viema.
400.000,(0). em refôrço da Verb:l J N." 527 - l~7 jcitas, na formLl da lei, às exígên-_ Pe-"oal, Consignação V - Outras .. ' 1 ciãs do Interêsse nacional. .
~ .Autoriza o Poder ...:recuttVo a P á f . i C b á~~~~~~ç~~~ O;e~o~ir~~~~ ~~;.:i d; ~~lt::;f~~~ ~!n~:~7!li~ d::P:C~~I'!õJ; 6rg:b f:~e~~\lu~r~~ntarnê;~es~e~f.Fa~end(l Nacional, O ..:.. Serviço do Cr$ 34.000.000,00, para ocorrer às ços e coordená-los com os de na-'l'>nSSO"I, do Anexo n,o 16 do vl"'ente ' turalízaçâo, devendo nesta UP1'C-". ~ I e despesos com a imigração intensi- tta i i"
,Orçanlento Geral da República (Lei ca; .tClldo parecer c({t Comissão àe ver l' nac ona s •11,° 3, de 2 de dezembro de 1946) • Imigração e Colonização e,parecer, Dêsse dispositivo constitucional de-
Art. 2.° Revogam-se as dísposíções COl1~ proieto da Comissão de FI- corre li pr6prJ:l. existência da oornts-em contrárío , nanças. são Especial de. Imigração, Oolonlzn-
Sala -Antónío Carlos", me 30 de ção e Naturalização, que, aliás, já deujulho de 1~47. - Horácio Lajer, Pre- (Da Comissão de F'inancas e orça- cumprimento, com brevidade, a duassíâentc. - tsraet P/nlle/ro_ - Tristão mento) , de suas maiores incumbências: inicial-da Cunha, - café Filho. _. Amaral mente, o PI'ojeto de lei de naturaliza.Peixoto, Carlos lI!arlghella. - nm:CER ção, elaborado pelo ilustre e nobreFernando Nóbrega. - SegcuJ.as Viana, companheiro de COmissão, o deputado- Gercino cUJ Pontes, no impedimento SÜ,bmeteu. o Scnhor Pl'esidmt~ da Aureliano Leite, projeto êsse que entio Deputado Barbosa Lima, - Raul Republica, a aprovação do congresso centrou profunda simpatia de téenícosl:arbosn. Nacional, acompanhado da 'Mensagem de [úrlstas, achando-se em debate no
número 153, de 24 de X;la\~o últímo, plenário, preterido em grande parteum projllto de lei qu,'? ati ,()!'lza '\ ::ber- pelo parecer do nobre deputadotura, pelo :Mlni~têrio das.l'l.e!ac;ões E~- Aw'oaldo Costa, adotado pela comísteriores, do crédito especlJI ce ors ,.,- são de Justiça de que o mesmo é re40,000,00 (quarenta milhões de crUZC1- 1ator. A seguir, o planejamento e ela.ros) para o fim ~e ~ten-de! às despe- boração do projeto de iei que cria oS:IS com imigTaçao íntensíva, órgão federal previsto no parágrafo
Em anexo à. referida Mensa;:;el1l en- único do artigo 162. (Departamentocontra-se 11 Exposição de Motivos do ~a~ional de Imlgrnçao e Colonização,Senhor Ministro das Rel(lções .Exte-· orguo J:or nós prokta,do com a co.riores, justificando, a grosso 11IOdo, a la",1;)()raça O valiosa de aisuns técnicosapllcação dêsse crédíto nas despesas de aorupados pela habilidade e fidalguiatransporte e instalação" dos írnígran- do nosso colega e, rela tor, deputa,~otes a serem encaminhados ao pais, Dânla~oRocha. Outras leis, aínda terãoao.mesmo tempo que salienta a urgên- que ser elaboradas ou merecer estudoscia de que se reveste OIlSSLI:lto, en- de,sta CO!,IlIssao, re!~rentes, à seleção,carecendo a necessidade de-uma pron- di.tribuiçao e !Ixaçao de lll1lgrantes, P~RtCER n.\ COMiSSÃO DE "INANCAS I:ta solução a fim de' que possamos bem como a respeito de cclonlzaçâo.concorrer com os demais países ínte- Urge, porém, o façamos com tempo de ORÇAMInflO'
~;SAOE:M A QUE SE R=RE o PARl:CER ressados, cujos governos já se- adían- aproveitar o material humano que nataram ao nosso no que se refere à E!lrop(l tS,Cá sendo atraido por outros
Scl1hQ.l'es Mflul:iros da Câmara. dos aQuisição de bolls imigrantes: váríos ?alse:~ ~etivamenteinteressadosDeputados. Al~ga,· ainda, o ~~"llO" Ministro na ímigraçâo; O Ministério d:J.s Reltições E:der:o-
1. Na Exposição anexa, o sr. Mi- ~ ,,~.. • das res solicitou ao Senhor Presidente d·",nlstro da. Fazenda, tendo em vista Relações ExterJoxes: C!,-be, aQui,formular algumas obser- República, que encamlllhou o pl'Oces~as razões expestas 110 processo. junto, "A' vinda· dêsses ilnigrunteo s". vaçoes no superior interêsse de asse- 50 ao Congresso, a. abertura dcunl'propõe a. abertura de um crédito su- leciona dos na Europa.com o -~'lllis gur
l1ar 11 correta apllcação do eré,;.lto crédito de Cr$ 40.000.000,00 parn."
""lem~ntar de CI'o "20 onooo e·m rc-· , i . n 50 citado,l1es fins especificos a que aten"er's 'des"e"Os com li imlgr' Ç'()J.". • ... , v, , rlgol'~so criter o qunnt~,a • ~uas se destina. Em cartas do Mlnlstério' '" ~, .. ~ • fi ·fi -tõrço da· Verba 1 - P~ssoal, Consig- condIções, hlgidas, pl'ofl:sl0nals e das Relações ExteriClres e qu.. se nch"m ~. A ComisSiiCl de Finanças e 01'-naçã.o V - Ouü'ss Desp~sas com Pes- morais, fIca no ~omento' penden-· " • - ~ . l'amcnto aprovou fi emenda dos Se-soal, s-c. n,' 25,'- Substituições 04 te de . quallt!~a,~l\'o qUe possa no pr9"e-so, eneontra:se ullla discrl- nhol'es João Cleophas e F'crnando- Direção·-oeral d<lo Fazenda .~acio- acorre! aos multiplcs encargos,n!l- m!naçato elmue.ch~~o dserao aplicados os Nóbre"a proponho a ida. .do processo)lal. 00 - servlç~ do Pessoal, con;:- cessânos para um movimento :mi- quaren a Q_S e cruzeires. Julgo, à Conrl"ãô de Imi"rarâo e Co'o:1iza-tante do Anexo n, 16. ~() vigen.t~ O.~.. gratório eventuR,1 de tamanhore- data. "enia. um tanto vaga essa expo-/. _. . b. ' ••
" ~a.mento Ge~al.. da a~PUblica.'.lê\;o" sição de aplicação da vel·ba. Pelo ai çao. .' ,• 2, A p:oVlden~'a n~'essá~~ ~cha- • , • exposto l1ão se tem uma idéia des re- 3: ~ Comissfio dc Im!3':'a'(~o c Co-~e co.nSUb~ta.n.Cla~a. no anexo. p.Ojet.o As poss!bilidades dc ren~"a.çao ~ in-. sultados práticos cOlima.dOs' q 1 nt Ilol1lrlaçao.'. e.m .seu p.arccc,r, QIZ:de leI, qu~ tenho a honra de subll1e- te",oifl<:açao das correntes Imigratórias • i t _ . 1 a OI> .
. ter à delibera,çiio' da P.:>der Legisila.- pârã o Brasil dependem, efetivam{!nte, ~eg;a~u:s tS:~~~ t;~i!:i~~1.rJa fn~:at~i; MA necessidade e a oportUl1idatt~ doUvo, , _ da abertura do crédito solicitado, Easta essa verba - N t _ l d f e í I r -- i Llludic,o crédito resultam da proprio.
Rio de Janólro, 2" de marçQ qe 194, considerar que não obstante nos um progra'm o a Sbej tei~ 'CdQi!,'O .ajtda ~e I natureza das despesas 11. serem efe-'" G D '.' a o "vo e Iltlv aae, t d _. ~.",., d ',- .. URICO . UTRA.· . achas~emos reprcsen~ados nn. Europ" bem como a ausência de d(ldos capaz~ i ua as qUe sno mO"luvelS e ~ maIor
_ . Ino nl1ster de selcçno de imigl'antes, de fornec'l' unJa c mulet 1 'd - IsignHlcaçllo para uma soluça0 ade-!i:Xl'OSIÇAO Dl: M~.TIVes 'aqUillão tinha.lUos onde alojá-los, 9.0 do custo ~xato de °trâ'ball~a: u;~r~Ç~~ quada dos pro.blemas corr.elaciona~os.. , ' Iponto de, chegada a primeira leva dê- ou atividades a serem em re~ndlda~ com ~ desenvolviment~ de pro~uçao,
ExceJen~lSslmo Senhor Presider.te· dt. les só então imlll'ovisarmos a ,"ua . . p. 'elevaç(lo de nivel técmco de mao del'U,;Úiblica. Iac~modução, .. A dotação.de quarenta milhões de Iobra. nacional, o fortalecimento d~
1. Pal'a atender ao pagamento de- • cruzeiros esta distribuld:1 em grupos mercado interno, povoamento nado-corl'cl1te ele subsiltulçíks de !uncloná- Por çu,tl'O lado, sao _de tal ordem demasiad<> amplos e gerais, sem a in- .nnl do solo e demais conseqüênciasr10S, consigna 'o vigel1te Orc~mento as be.nerlcas I'epercuss.oes desse 1.ato i:llcaçã.o dos elementos que serviram de Iresultantes da intenslficaçãode c.orGeral da. República, em favo\' do ser- no quadro cl.a~ nossas l'calldade~ ccc- base para essa discriminação, que de. rentes imigratórias bem sele::.lonadasviço do Pessoal dês,te:Millistério, a n6micas e soc1~is que se tCl'll~ d:sl2;n- veria ser mais completa e rI80:'osa. A para o nosso pais".'l'erba de· Cr$ soo,ooa,oll. '. sável ~ecer malores comentárIos "core Menso."'cm Presidencial data d ~4' d~1 ·4 D ó d '-,,- "I ,'. -· ~ A dota~a'o "fi aprê"~ não e" eo' a ulateria ", "' . e - " . e nc r o com a \ti~C. mmaçaCJ-. . ',. ~ "" ,,,- , . . . ma!ço ultImo, e Já nos achamos em, enviada ·p.elo Ministério das Rehl.çóestratanto, su!icie)lte para ecorrer à li.'- Não vejo, portanto, razões para nc- melados de Julho.• Relatado en, fins IExteriores, li pedido !la Comissão· de~sa até 31 de dezambro, por isso qll'õ gar apl'ovaciio ao' crédito plel~eado, de abl'll, 11" Comissaode Finanças. foi-Imigração, o crtdito ficou MSÍlll paro cllspêndio cem os atuais ccupo.nt:, concordandCl inteiramente com as ~()1l- me distribuido o processo' em 9 ~z celado:está cótimado em Cr$ 775,200,CO, siderações e conclusões do nobre co.' maio, e de entíio até esta data tem' . .Cr$, 3, ."lêm disso, ê prová:vel que OCOI'· lega deputado Israel Pinheiro, no seu estado sob dillgêr:,cia quanto à. aplica- a) Recrutamento c se-ram durante o exercido novas subs'i· Judicioso relatório orerecido sóhre o çfio da vel·ro. Nao pode o Congresso lec;ão de .imigrantes "4.000.000,0:ltulções, illeYitá.veis. nSSll11to,-como relator da Comissãll de ignor(lr li urgência da matéria, sendo b) Transportes........ 20.000.000.00
4, Em !ac,e dessas razões sU2:e:e o Finanças; Aneccssldade e oportuni- d'e se ae01hes, é a minha opinião, os c) Hosped:l.gem, dlstri-Saviço elo P.essoaldêsto Ministério dade do aludIdo crédito resultam da elementos constantes elos dois do- bulção, loealizaçiio e
. ~.ejam tomadas as nE<:zssá.'ias provl- pr6PI'ia natureza das despesas.a se- cumentos ane~os, e' 11 VIsta dêles opi- instalnções permanen-,dêllCi~s para li abel't1.lra ,de um crê- reme!etuaclils, <luesão inadiáveis e ual'. , tcs . , , 10.000.000,00'dito suplementar da Cr$ 4.20.000,00, da maior signlfic.wão para um(l soll1- Assim, sou pela coneesão dõcrécHto, .justificando a pro,!losta como ,os de- ção adequada .dos jJroblemas canela- reduzido ê,te a Cl'S 34.000,ob ele acOr"o . Total 34.000,000,00monstrativosde !ls, 2 a 3 do processo cianados com o desen....olvimel1to . da com os aludidos docum~ntos fOnle~i-1~nexo, . • produção, elevação, donivcl técnico. dos pelo Ministério das Relações Exte- 5. Tendo em "ist.a a criA/'lio do 110VO
S." A COntadoria. GeJ'al da RapjÍl1llica da mão de obra. -nacional, o fortal~ci- i .," Di et . ,,-, a' d F no da Na ~ r ore-s: ór"'áo - Departamento Nacional dee '" r orla. ~r,. o· 'li""n . • mento do mercado :lntel'11C1, o I?ovoa. o<:ieual, que exnminnram o assunto, mento n9.~iO'lal do 5010 e demais c·on. C"$' Irnigr[\çiio, cujo projeto jã está lles-- I' f • 1 . t ' ~ • . • Itil Comissão para pal'~O", " Comis-cone Ulram' avoruve me11 e .. suges· seqüênelasresultantesde intellslflc~. I - Recrutamento e sele- ~~~ '"tão, tendo em. vistu/as l'azócs que a ção de correntes imigratórias bem ~e. çâo cleimlgl'antes l1as 20-. . siio de Imigração propoz· a i'edução:tundamentnm. 1 i d . is nas· de ""'·ocedêncla. i do crédito, eUminll.lldo desllesas que'6, Assim, c<>ncordàndocom :J. pro. ec on:l as 'para. o .nosso pa • abrangendo, .... o serviçO se tomam desnecessárias, em virtuda,·idêncla., tenho a honra de propor se-Ao eonstltUlnte 'dó -18 de SBtemOl'o técnlco"mécHco e a..dmi-' da erlaçã.o' do novo 6rgão,Ja o Msunto submetid() à d::ljb/>raçiio de 1946 não é extranllll aimpo1'tânc1a nlstratlvo •• __ ....... 4;00000 G. Deacô;-clo comlls razões que ti~,,da CLimara· dos Deputados, acom.pa· dêssses problemas, tanto assim qUe li ' , vemos oeasiao de expórqua.ndo.apre"Jllla,do do· anexoa.nte·projet<l de lei. Oonstituição estabeleceu,. no art. 1152, II - Transporte maritimo, sentamos o primelro,l'elat6rlo'\lesta.
Aproveito a. oportunida.de_para reno- e parágrafo único, as .bases ·para U:n:l em forma de pagamento 'IComissão, sObre.. o ássunto, somos deTal' a 'Voosa Excelência os prowstos' do solução cle!,I1Üt1va aos mesmos: . de ,passagens, subsidios, pareeer que seja apróvadoo crédito·meu mais, profundoreBipei'to. ' . ' entcndimentos·especi.ais , rcom Do discriminação .:;ulteri::la .1lel:t.· R.ia. de J,I\u,elro, D. F., em 21 de "AseleçãÓ; entrada, distl'ibuiçiió . com Companhias de na- , Conlissão do Imigração e. COlonização,1l.~~l'l:O ãe 1947. -Carrê" e Castro •. ; ..~ ti;{lI~iio d~ lInilI1'ilnte~ tiçl\.~,~ 5\1- Y~1::'çãQ.. ..... "'! ..... :lO •.0.00,00 nos têrmos do seg\uutt1 <.. ' ' -
Sábado 2 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL: Agôsto de 1947 4263----~-~--._-_.--:---.------.---_.-;--._---.~._---_._----------
moasro ocorrer às despesas com o pessoal de·signado para, os servíços de seleção IIIloco. ,
Aproveito noporbuntdadc para renoVaI' a Vo"sa Excelência, Senhor PI·e31.dente. os protestos de meu mais 1)1'0'fundo' respeílo ,
Em 19 de tno.rco de 1947. - ,na'u!li'eTlIalldcô.
o COI1!~r(!SSO Nacional decl'~la: '.Art , 1," Fica0 Poder Exccu~l~o
nutorízado l1, abrh-, pelo :M;h~lstcl'lo
das Relações Exteriores, o cl'edl}o especial de trtnta c quatro milhões decruzelros (Cr$ 34,000,000,001,. paraocorrer às despesas com a .lnllgl·o.çlí.o
c inteusív«, assim discriminada: Cr$
uarecer do R~lator com as seguitll;es zados para o prO'lime!lto c1e,clJ.l'i:oS econclusõe..,: funçõ,s do serviço público ledêra1
11." - O projeto está em condições Art; 6.° - Nas prírneíras promoçoea
de ser submetido ao plenário. no Quadro Permanentr, do TrlbulJa.lde Contas poderá ser promovido. can
2," - Falece ao Tribunal de Corr- didato sem o interstício se, na. epcca,tas competência paro. propor o au- não houver candidato que o tenl~amente .de vencimentos dos Au<1lto· completado, sendo também diJlp~n::;a(lílores e do Adjunto de Procul'ador. por a condição exigida para o primeiroIsso que, a iniclatíva de t>ll ]lropos~a acesso na carreíra de ofidal admínís-é privativa do Presidente ela Repu- tratívo. ., ,I H.o 528 --'Wi7 blica, uma ve-z qne não se pode ad- . Art., 7," _ oextranumerar:o do
ai Reerut9Ulellto c se' ".000.000,00' mlt.lr façam parte da Secretaria do TribWlal de Contas, contando cincoleção , de ímígrantes ~ I Di,,~õc 8ôbl'c a orpu.ll;zaqõo e Tl-ibuna,! aqueles cargos. anos de efetivo exercício no. .fanç!i0.
b', Transportes ...... 20.000,000,00 I tinuâro« do pel<8oal do Triàu'llU.! ele . a ,'. poderá, d'êntro de. sessenta dias, ~S-1.'c' Hospeda~em, dJ~tl'i- I Conta" tendo parecer da COlnw- E, emra.cc da. 2. cone~u.sa.(), s~- readptado em carreira compatível ccI,l'l ,
bulção, localização e sdo de' Justtca e,parecer ('om 1>1"0- : !lere que .0 quadro tC!1h~ 1r:.1cio ~••~ o seu pendor vooacíonat e capacidaueinstalações . perrna- 000 (lOI iet» d1, Comi,ibcio de Fill{lI/.ÇC/8, ,! coluna reservada, aos D.!reto.es, sI;' intelectual, observados os reqUISitos le-nentes • , 10.COO. '. ' . _ . . prnnindo-se, em conseqüência, :lS h- gaís, .Art, 2," Revogum-se as dISPO~i-1 iDa. C:;ml"~Sll.O de FlIla.nças./ nhas correspondentes aos Mmistros.. Art 8 o _ ,O Ministério da Fazen.
eões em contrário. Audllol'es, Procurador. e Ad,iun.to de Ida, pór int-~rméd1o de seu serviço.:Io• Bah "AntOnio ClLl"I.oS'~. em 30. de O nobre Deputado 81'; Ol'1ando Bra· Procurador, cargos e~tranllos a Se- pessoal transferIrá para o Tribunal deIunio de 1904.7, - l~ra~1 • snueiro. Re- silo relato!' désta prccesso no. Comissão cretaría em ol'galllzaçao, IContas, dentro do prazo de trinta dias,la t!lr. de Plnanças, requereu fosse ouvida a DIJ;' I' parecer 110 sentida d~ que tõdE\ll as pa.stas dos assentamentos in-
comrssão de COlllStltulçãa e JUJlti~a, I, meu . ui t ro'et~o de dlV1duais dos funclonil.l'1os que inte-1'.U:~tER ~óbre o ante-projeto de organizaçll.O ~:.ja Cadot:~ov~ ~~gqu~ro~ do Pes- grarem 0$ quadros próprios do mesmi
'. dos quadros da pessoal da. Soore.a_ ei, jue ~ t eítas TrlbUllal.A Comib'siio de FiJ~nçll.S Q Orça- ria do Tribtlllal de Contas elaborado soat ~o :r~lbunal ded~oll ot~' ~l1llS' Art; 9,0 _ Os quadros Permanentes
rncnto opina favoràvelmente a",; pro-, por S, Ex,~, de acôrdo com fi pro- o~ SUj)rtssoes. sug~ri c J~ti a e Sup!" mentar do Mini~térJo da Fa-';\0 oferecido à Mensagelll 11," 1~3, de posta do citado órgão, c, especlalmen- SL\~ ,de ,,9.01lót~~UIÇ~OI'I()S" 29Ç cio ju- z€nda, ficam reduzidoS, em s~3.J; car>{ de março cl2 1947. t", sóbre se cabe aquele TribW1al a a.'. ~ I °0 13nd ' ara'H Reh' reira e classes, dos lugares corr~spon-' S9.la "Antôn;o Carlos", em 3D de Iniclatlva elo aUl1lento de vencimentos lh~ ele 194; -. r a o v, - dentES à lotação que tinha o Trlb~al1ulho de 1947. - lloracÜJ LaJer, Pre- dos Auditores ~ <to Adjunto 110 Pro. It{)~. de COntas, ob.servada nessa r,duçao :l<idente. - Israel Pilll.ciro, Relato~. curador. I • or~anlz!lção elo QL1lldro Permanente
T '(do da Cunlla, - Alollsio de 1'.RJ!'..:'I':I, do Tribunal.- t n" - Orlando B,.asil, - Segadas Exami:lnmü' {) t:'abnlho 90 • nobre Al't, 10 _ Os extranumeri\l'ios, di~.f,~' r~ - Raul Barbosa, - Aliomar Deputado e acreditamos esteja ele em A Comi3são de Plnan';:l, C "l'Ç:J,'j r'stas da T, N, D. dl1 Administra-R'~~~7/; com restJ1ções, - Jorio Cleo- cC.llcUç6es de s,r su1)mctldo no ple_ mento opina favol'àYelm~nte ao Pc?~ ção do Edilíc:o da Fazenda, que se': eom restrições, - GabTlel de R. nario•. pOI ISSO que. cm su,,~ VarJ.tlS jeto, oferecido ])('10 RelateI' .'0 ctí-I encontram à dlspo~içáo do mesmo~a'::ós :- Ca;é Filho, com res1.rições. dispoSIÇÓ~S, pl'ocura, re"olver: com cri. cio n. Q 1,335, de 30 de ou:ubro de Tribunal, serão transferfd0S pura a T.-' ca;'los Atarigllell.a, ...·cncido. POI' terio G" C"SCS per~Jnel1te, a estrutu- 19{6, .. N, D. do Tribunal c..~ Contas e D",le~nch~l' que, antes de gllstarm?' dll1hel_II'ElçãO d~. Secretar1ll do Tr~bUl1.al de Sala," Antônio Cal'lo~ , 30 ~e j.u. g~çõ:;s. cOm a~ correspondentes dota-~ 11'''' a inl.il!ro.~á() intenslvn, elt've· Comas, ll"'"lldo-ih~ a lotaçao e pro- lho de 1947, _ HorUC1o La./e" P.e· ções orçamentar!:J.s,nO) f ;'~sdlvCl' ~ ;itnaç~o do~ IlOSS08fl·jdcnciando ~l1anto aoprovi.l11cnto e sidmt,c. _ Orlando Brasil, Relalo~. Are. 11 _ Os atuaLs ocn»alltes dast;~lta ~nllb.<ies c·' Jl~,iricios que viv:;m f extinção dos e,U'~;::s inteSl'autes dos 1_ Femall.do No(;rcya, COln l'e;;.tl'l' funções de praLldante de cwrltól'1o C,$1;~ il1t~r1or e níio 1lOS"uem terra nem i dois quadros, 1,,110, - Israel Pinheiro. ,_. E7'1wn! do IT. N. !,1. do Tr}buna1 de Contas e,.\, l1lpár~ IN" l d Amare! PeIXoto. - AlOYSIO de Cas-IDel:gaçoes lJa::.sllrao a ceupar-a rete.,_.11 a • •o t.:::ant~ .a s.~;;Ul1"O par e :: COl1~ ,lro. _ Raul B:.rbosa. _ Gereino réncia 1111c:al da. .sérle funcional da1>lEli-AGer-l " QUS: SE I\.EJPl:llE OS P,IREC::i\CS ~\bu~t~leh~o ?tL~~idca;,n~U:té~~l~~~la~ã Ide Ponl.es, no i:upedlme:,to do Depu. iau>..illar d., es~lltorio da mesma T.
:> , ~O' -r .' lJP. 't ··d ve'ldmentOoi dos! tado Barbosa Ll11la Sobrmho. •- Car- 'N ..M.. l1Iediante.apo~tila de .uas por-S"nhores Membros do CongrE:SSoI ~"udi~Of~S :leUdo ~dJu~to do PrCCUl'ador. I los .Mll1'igllella, C~~tr,r~~r;lço.S. - tanas de aõmissao, . ,
Nacional. ,. , IA n!iciPtha d~ t~l prcC]osta é pl'iVu.tl_1CaJe Filho, ~om le. -I; " Art, 12 _ O. ar.UlllS CCUllal1te do.De ncôrõo com o pl'ec.:,!o COl1stl~~~ va elo Presle:mte d!l República. uma . ~ carreira de serVC:Dt: na lotação :lo
('iOI1::ü. tenho a hom'a de, sUbl1~etet all'e;: qUe Ido se )Xlde a:lm!t1l' façam, PllOJ:::rO 1>0 QUAL SE BU,ERE o J'i,~J:O:i. Tribunal de COlltas, plissaràa a ocupar...o,s<\ Llprov2.cão o incluso Projeto de parte da Secretal'i:l da Tribunal nqUê.
I, PI; nN"'NçAS li: ORÇAMEN'rO a. cll\S.>e i,~~ial da ~arl'dla de con-
1.;1 que nlJre créclitrl es\!ecial. para 1~8 carg:}s~ , tü1UO elo Qu:;ô.,o do m"Smo Tli-"-re" a d",,,,.as de iUllgraçko lU', , . Dispõe sôbre 'U orga,!-i~acáo e bUllal,
~":'V;' '"' - ., I Sug~rl~iamcs, llOl.S.q,U" °Quadro ti. I (I/ladro" do pessoo/ do Tl'!àullal de Art, 13 _ Os tltubs de nomeaçií()-·til~ ci, ,Tan:;:':'o. em 2~ ele marr,'o de vesse jlllCIO na ,COLuna res<t"vado. aos' ,Conta", dos funelcl1ários 10tadG., no TribunaL
19,\"' ~~ EUnlco G DutllA. .\Direta:',,;;, sUpnllllndo_se, em COIlS(l- de Contas e que CJl1tl.l1uarem a int~.,. qlWl1cia. as Un~1\S correspol1dent~saOii Al't 1." - O l1Úmel'O de fUl1Ciol1à· gro,r seus quadros (l os dos atua~,
!:x"o-I"iio De M~.IVO$ I' J\,linistros. AudltC,l':i!S, Pl'ccurador e rlcs do Tribunal carrelra'l e cargO.'; t>eupautes efeth'os das can'eirQ.5 rees_ •' • ,.. AdJnnto do Procurador, cargos ex- iS<llados. ven.ch:r."ntos. estipêndio c tl'uturadas que em v1rtud~ d.t pr<sel:-'
.. '1" I" ''o Soohol' G;i:1~r:lrl !ranhos à Secl'etal'ia eRl organização, funçÕes gratificadas ~ão os con5tauWl; te lei, passal'em a tZl' ll0va cbssiti-c1';'\Dr~~il~~~~~~~as:)al'Dutl'J.. pre.
1. Sala das Scs.sõe..o;, em 18. de julho das- tab~Ws dos QuadrooS anexos. cação, s~rão allostiladc.s pelo pl'esldel1~
s:det~te da República. ;le 1947. - .•galnenlftoll Magalhdes, Al't. 2.0 _ Integral'ão os Quadro te do Tribwlal. .,'. P;.-esiden(;:;, -Vieira ele Mello, Rela. permamnte e Suplementar do Tribl1, Art, 14 _ Ficam e:-.imtas, em vl!_
,: Senhol' PrJsld::me, .. toro - Grucc!1O Cardoso, ...... •TU4é M'jualde COIltas os funcionár.ios c.fetlvos tude do Nstabelecimento das corre•..COnJO é do conhecimen;> tie. Vo;;~a ClLri$1,>im ~ ,Eetilarclo DuvivjeJ', - dos In,smos Q.uadroil do Ml!11st~rio ~~ po;ndentes funções. gratIficadas. as
E"celênc~a as bases fUlldamenta-.s pal,a T..a?,r.etra hllte'cOUrt, - AI!~ollloFe. Fazenda .QUe.1\ data da]lromulgaç~() dia.rias -rn'1l1dads al:,e~1ar pelo Decret~:t seleção de imigrantes europeus palll ltClC.1to. -" Adroalrlo Co.ta, - Atolt- lãa COl1Stltuiçao ocupavam cargQS peI; lei n,o 9,068, de 25 Cle marçO do (01'.0- Bra.-n B.cl1am'se nO mo.menta In-I b:vNogueua. - Gustavo Capa.,;:tma, .manentes na· lotação. ClOTri.bun..a., l'eljte :111", liOS a.Isisle:1tes das del.;ga.teil':ll11ente configL'l'ad~I, tilndo rnel'~- - '. oboserva.;lQ .0 Wspo.i~vQ-l1estil. lei,. ÇÕes ,do Tribunal \105 Estados qUicldCl de Vos3a F..xcelêncla a necess.rl~ I'AUCIiIl DA CCll\I1SSÃO DE l"!HAlfÇAS ! Parll.grafo único _ Den~l'o de t,'in- mencIOna. ..• .R1JI'Ovaçáo e supel'vlsão, OIÇAllt}:!i'rO. di o Tribunal far" publicar a- I'~. Art, 15.- Os .fUllclollarlOs que pas.'-. ;1 ~o - as. . f l '~i .. S~lI'am a mtegral' o Q.S, do '1'rlbu.~, A vida dêssc.1 iml:~'ralltes, .S_ ~. "',1. •. Juçao nomInal desses une.on... os. nal não poderão sEr pr~Gv1àos iiuteJ
donadas na Europa C::'ln o maIs r.· Com o Od~,O fl. 1..36, de 30 de Art.'3," - Integraria o Quadro S~· de tl'an"corridos 365 dIas oa vigeudago"o;;o critêrio quant<l a. suas condi•.011tl:b:-o de 1946, fundamentado 1.0 aI'· plemeut.ar d,.: padrões, nU\1lérlcos aO dá re.: te 'eiçõ~s hl"jdidaspl'odiss:()mlls e 'mo~ .tl:;D 97, ela Constituição, o Sr. Pre. 'I'rlbunalde CoutaS, que fica. criado. P ~~Il •.rajs, fica. no' momento pendente Q;) 2Idel:.:e do ;rrlolmal. de C.~~tl1S eIl' os lItuais cficiais administr~tlvo~. e Art.. ~6- S~,r"'? couscrvad.os Il,0!f1"lI!lt~tativo que possa ocorrer nos eaml.1hotl .,0 P.Od~I Legls.ativo. n ccntlnuos que, na ciMa. da plomUlga- preencn',l' no ,Qu,.dlo P~rn.1anente ta.l•.In~1lti\llos encargos nwcssàl"ios 11amIilrol'ostn pal';1 C:'lllça;O do quadl·o de ção do 'Decreto !l,o 24.14,+. de 18 .1e t05. cargCli quanto" exlst1l'<~moeupa_pm ltÍOl'il1lel1. tei llligra~'ól'io el'clltUIII a·e. lJas~cal ne....s.lÍ.l'to a cxeeuçlio. dos 9.bril de 1934, illtegl'.:l.vam OC~l']).o 111S- dos !la cal'l'elJ'a dO. Quadro SU
P1eUlen-..ta~la.nho l'~lêvo, ócrvlços ,aux:Hnres dllqud~ Trlbuna.!. tl'lltivo de> Tr:bunll,l e se acl1anln n:, ~llr. •
• Po:t,mormcne, pejo ofiCIO n, o 261, meSU10 'Iota.dos lljl. data da premu:, Art. 1'1 _ A prCpOl'O"O que se v,e-n~O el'édito tm(lpt'êço destiHo-se ...., I de .1 de ab~jj ce1947. a mesma. au' gação da COl'lstlt\\içjío d.: 1946, ClS!a- :f:.~a.i'elll as vaga" serão :l11ediatameute
<iespesas de transporte e llJõtalnçao I tOl'ido.iescllcltou a c1'laçAI} de um beleeldl\ a corl'esoondêncla ~lc" jl:'- !cxtllltOS Os cargos das primeiras trezedésse!' i'l11!traut~., e ll;Jresmtll C!\l'áter! ~Lla:l:'~ S.Lltl1ema'lta:-, (mlêa.l'tÍt~I' dr6es num.é:'ico~ de se.us "enClll1.el1to~' vagas que se Q.'erem d,õ p.adrão 31 e .!lS.
de absoluta urgellcla, IIOI'Qu..;Il}tO· o~- transltú~lo, que se1'á Integrado paI' na conformida·tle da tabela anexa.. ;)inco pl'imeiras d:>padl'ão 26 doQ.tl'OS govê1'l1.0S tem ellc;ll·ll.d~ a qUilstao I antigos !un:ioI1ârlos do Tribunal. Al.t 4Ô _ O:, (lflcials·adnJinistl"ll~I- S .. p:-enehend,,-se igual n1lulero' deCOm a cêvlcla e necessál'lll p;esteza'j . d ' t d .• s 5 'Q' S 'd' Padró'" rUDlérko' Carg0S no Q. P.l'azão uorquc impol'l!i de l1os~a parte DeSlgna. ore:! ,or o llloee '~; e. ~ VOs tio ., . ~ '. _ ','. ' . '•.; As demais vagas s"ríio proSEl1.chidâs •..provldêllClas imediatas a fim de que tt',cI~1O-0 ml\lu ...o'~'1lentp. e or,,1111l do M!l1lsté~o da lla"en,o.a, qu~ ; .. media:Jt.e prúmoçã,o, e:.tf11$'uU1do.seos,.'possamos belleflciar-nO.l Iltio só do Z:l o pl'cJeto de lei, que devE,rã apro· acham lota...cs no Trlbun.a. de COl1t ~ ca.rgosde .menor venoimento. e pro. ,:p.anto ele VistoCl.ua.ntltalivQ, n~M,tnm. vaI' O~ qUa[j1'os propo.s&OS, :'e.que~'en:pOderáo \'olt~l' ~p Mlnlst~rl~ jlilra. q~~ v<:ndc-se, da lneõllU. forma•.Igual nú.'bém e !iol:ret1.' do do pe>l1tO de I'ista do, entretnnio. pl'<VIO ]lI onuncllL ~ejam lotado, 11~S reI1art1ço~S_ide onao mEro d,~ cargos no Quadro 'Perma"'.
lI!i t'· '. lUen:o dA.· Comis;lio de C011stltulção provieram.' desde que o reCl,u-, .ram. n"ilte- .. "[lUa ,ca .1'0., e Jtlstiçl\ como, -c lIIui eSllecil1ilmente, TripUI1111 n:> p~azo de quinzedJas C011· -Art' la _ Fica man'iàll. &iratUI-. Nessa confcrmidnde tenho a !,onro.sóbl'e se c3te ao Tribulla~rt inicia.· taclo, da ,pUblicação da presente leI, C;lçiQ'de reprcsent:ição'ao Presidente.de submeter à alta consl(l,erllçIiO .de tlvo. cio aumento de vencimentos_do Art lio _ Dent.:ro de se~sel;ta dias do Tribunal pelo exerciclo da. funçlo ... :'.Vossa Excelência o 1I1cluso projeto de Audltore. Adjunt() do Procurador., p<ld,:r~ <> Tribunal. de Contas. tendo Art, 19 _ A presen* lelentrãrl",;le1.que abre um crédito especial de A 1 d t . C In155ão . em ses'em vista l\ ne,eessidade do servlç.D" em vill'()r na data.desuapubl1ca,çil);;;':crt 40.01°0,000,00u (q~arenta r
lli11 lliões são q~~ a.18 °Je:tjUl~O. examinando o aproveitar c~dldatcs habnltadQS em revogallS aS displ'lliçlles em contrA.i1o~,:; .....
I~e Cl'UZ..e l.08), ~~:"na:.,..oaos '.. tl1S
einll\ "o.m-o ar)rOVOU unã'nl'memente o ,concurso e ll~OV~ rcgu\armente reall- _ Orlan40 Brasil. ',;,;).r.V1sta • com. 'Q ªPOiSlO. 0\\ ross I ~, ", • . . . __ _, .. . ....... _._.. " .
. Os atuais ocupantespassarão à carreira decontínuo.
1
TRmUNAL DE CONTA8
5lTUAÇAo PROPOSTA
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II
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QUadro Suplementar
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2623191613HG
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Quadro Permanente
ou
CRrgV
Carreirn
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QUADROS PEIlIliANEr."Tr. E SUPLEM~T,'.
_~ A_os__q,-Uals se refere o prOjelo=- -='--__~__._.~---,
(1) CArgOS cujoPreenchlrnento não del>endede-vagaS doQilàdroSiÚllrmcnt'Br.(2) Cargc.s que só podem ser preerichtdos medícnte vagas no Quac..:·uf!ur:moentar,
cargo
Can-eira.
~otllli
~m·1de
(llIrgos
1
'o , ' !'f! Providos . j
I _, •1:", -----;-~--- I Num.
5 I ~ I ~ I ~,r ! de'll I " I ... I .;:; ,. al I~ I ~ ,-'" .s .': E s. ,CargOS, I.s1>c1~ :!lia ~i IO lZl I tI.: ro / >!, ,I--:--- , "---1-·-···1--·---,-----,·,···
.". ,I I4 ',Di,íretor ••.••• '0 ••• ••••• '- I - v- i - I' - 5, (Pr~Vim,ento em co..
I I; missão) '" •.••.•.•.
I1 &cretário da Presidên;
ela (Provimento em
I,' , comissão) ...•.. ' .
1 Aluio;xarife ••••••••••• O - - I -' lI! - 1 : ,..Arquivista ••••••• •••• • ,I I I .
1, J --1-)-, 11- ~ .I" I I I I! •• , ••••••••••••••••••••I I I . I 1 1 II 11 .\ ! ! I' i: 1 ..
1. I ~............. F =I = == j ~ 1 = = ::::::::::::: .1, "~"~;:n,'~':C,..~~~,~ E í ~ I I"
das c1assc5 F e ;E pas; I· I I .I sario àsclaS5esH e O. "
• , Bibllolecário-Auxillar • i~,t G
11 : ,........... F IDaetilografo -
~ ::::::.::::::::::::::::: ~ I10 "... E ., Escriturário - ~.... i-10 í ~. I
~ :::::::::::::~::::::::: .~, 21 Oficial administrativo, M
" "I ! As 6 vagas da 'coluna I'. ' :. II correspondem aos. ' ; • atuais ocupantes doI ', Q. P. do M, F. Ei;tão,I ; providos por Interinos I! .. ! 29 lugares da classe H i
A gatiflcaç:lo defunçiio ele secretáriodoMlnlstl'o Semanirlo será. -:\trlb\\id~ na -l'azio ~..Cr$ 100.00 ao fU11Clo1\f.l'iQcl:cignadoqUe exercer 1\ função,. .
: E:tPOSIÇÃO DE 1ll0mos . 3. EIl1 face dêsses preceitos o Tlibu- IV _ Diretoria d<!. Concessões e\. ;n1nellte sUlkiclite•. auxniaco '. pe19Elroelentísldrnós e Muito Nobres Se. lllÜ de Contas, em Sessão de 8<1e ou- Contra.tos.· . '., ." \>essoal' extranumerário luensali&tll:.
nnores Membros do Coull'r~sso Nado. t!lbro.COITenteaprovou a Resoluçãonü- V- Diretoria de.:remada de.c.ontas.á1ém dos dJá;1~ para osservlçoa SUa,nat. : mero l,-que_dáorgal1izaç!l:o aos servl~ VI - Delegações., '" balten'los propno~.· _ ->.'. . .
ccs. com a sua estrutura atual,.forrna"; VII _ Sel'viços dependentes. '. ....•. 8,' E' evidente que as suas nece.ssl/h\a.··.-1. Orgiio llllxíllai'.do Poder Leglsla· da de quatro. Corpos: Delib~ratlvo,.Es· .' '5. 'Os .serviços _atrlplllctos ~. dlrel9- des _crescera.mcom .as atrlbUiç6es. qUlt·. .•
tlvono. flscall~ção·da.actmlnistração peclaJ, Instrutivo e. Mllllstel'lo Pú·bU. -r!Mserilo cxecutados por duas seç~..s lhe ccnreríu aConstltUiçáO•.Tendo,em'.',ílnanceira.dâtJniâó (Constituição. co•. ,' _ . em cada lima. As Delcgliç6es parma- vista essaanecessídades ~conslderllJ'l,.·.'Ilrtlgo 22) .e com a competêneía príva- . . nentes do '1'rIbun11l, dlstribul.4at pelos do também a5possibU~dadesfine.nçe~.:.. ,'.·,·tlva.con.slgnacla:no Ilrtlgo'17,1l COI1S- 4. O Corpo~~b;'\ltlvo, destmado il. 2f._Estados da.UIPl\o. alê!l!odM.4 s~- ras.'atuais. folexamlllada.a.C»'gll-~-_;--,..;~~tu1ção' deu. no .Tribunal. de Contas, execução dos serviços de preparo, exs.~ dJad!\B no Dlstrlto..Federal.-cll;el'(:erao çl0. do quadro ?i:õprlo_do Tr1bUnll.l, '<o,110pClrâgrafo'2.~ do.m\go16, as;:tri' me e instruçi\o dos processos, conta- suas funçóesjunto às l'epartiç~ .fls. com o pessoal In'lii.5pen5á~el, se.n(\~.':.l;Iulç6es -do artigo 9"1;e~t~tuindo'a~a' bllldllde, escrituratlão ; outros enca.r- calir:adas 08 sC!viços: dependentes formuli\dos os quadros plU'claill 3~t: •. ; _..queêlé.terá. qUl1dl'O!ll'opnp pal'ao'seu gOB da atrlbulção do_ Tribu!llll. ficou compreelidem: a Biblioteca, o .Arquivo. de ns. I. n. IIl"rv. e V, n08 qua ".si- '.-llessoal: ..' . '... '. .-' assim constltuldo: ," o Protocolo Geral, a .PQrtar1ll. e o Al- guram. com:?,arat~y'a!Uentej ao - tIL,:-:,,-
2. Ni15 atrlbuiçGeS 'dOIlI'tigO'9'i' com· , I _ DIJ:etoria do ExpecUente e Pes. moxarlfado. . :c:,:, '. • tuaçio atual c a s.tua-çlio prop~ -. ,".pl'eeudem-ae -as de elabOrar.o seu re· u.1 . 8 Ha,ver' ainda o Gabinete da Pl'~-' .9. Os qua.dros de :ns. VI, ~~-vn:ç:~"r:glmento intel'l10, ol'gl'ln1zar os serviços 50 •... .' ~ Il1d!ncia. do Tribunal. suborcUnado dl- C-' IX· del~onstram. também ,COIDPal'A":-,,\..
• ~uxOlares, provendo-lhes os carlOS na rI -::. Primeira Diretoria. de F'lllCaU- retllmente, ao Pre8idente. com a fun. tlvamente, a. d.esp.es~. C01Tellrmamttt. ,\::ronna do. lei;, e, beln a.ss1m••propor. 110 zaçâo FInanceira. . . 9f,o de representaçAo e dlreçlo." da -' "sltua.ção-atual e. da . Ilituac;~, ;-..,.,:,
Secr~tár.io do Diretor ••.• I • •• •• • • • • • • "
secrerl.lio do Procurador •li •••• .. .. 1SecretjJio das sess6es :... ;... 1
'.
I . A graUllcaçAo de,·funçio de 5ecret6rlo~ Ministro SéJauÍArio Seri.tl·lbufdl\ narUiocle (Jlt 100.00 aofuncionA;r' ,~II.Slla.do queexereel' a tUllçAo. . '. - /. ..
'AsrratltlelQ6es de tunçiodOl. DeJeradOll do Tribunal nlll iottf.Il9l!(4l'f!! foPt'o~ _ Q\IlIJIg,,~ "Oi.1I401FJ.ac.ala do TeI~uro NlMiionlll nOl .meslJlOl iltad95. . '.. • ...•- - ..' - .
D/AR/O DO CONCRESSO NACIONAL Agô~t~· de 1947 . 4271'·*-w:~·mcx-
QUADRO VI!
TClbeTc! l1uméricCL de m€malistcL!
Quadro comparativo da. despesa
19.200,00
557.000,00
18.80<1,00
016.800,00·1,/ I
Ref~·
rêncía
Situação a lua1 1\ S' • . ti I tuaçao propos a. ' ,_~ i .._. ,..._. ---,-__...
N.O d~1----'·· Refe· [li N.· dei -ne-.:s-pe-S-ll-\--serre' ftUlcional" Despesa anual Série funcional I' obs,
:t:.nçóe..l; rência Ifunçóesl anu.a.l 'I'I I 11 I
-~l--;I-A-rtif!:-~.~~~':~'~l XI .-.-I-----~~ooo,oo ----.-1/ Art1floe-'-"~''''''':''''IXI 15.~,~-'i:---'-
4 (.AUXiliar de eSCrit6ria:1 XI 60.000,00 -! " i - I;T.N.8JL
4 ) Idem, idem ...... " ... 1 XI 60.000,00 10) Auxll1ar de esorlt6rlol XI 15<l.OOO.OO I• I Idem, idem •......••.. X 57..600,00 10 , Idem, idem •..•...•..• ! X IH: (){)(),OO I'
I . I i .• I Idem, idem IX 55.200,00 16 \ Idem, idem I· IX ~cr..OOO,oo
I'd I 5~ &0000 5 : d4. I Idem, 1 em VII ., '""lo 1 . I em, idem : VIU llMl.OOO,OO •I " : !
4 . Idem, idem............ VII 00.400,00 46 I Idem, idem .... "... ..VIII ' ,19 : Protican,1:e qe escritório VI 226,000,00 -I ..
I I
31 i Idem, idem .. ,........ V 363.400,00 -! " ..I !I . ,
- I Mestre r ~ 1 I MelsLrc ~.. XVII
2 ! Idem XIV l 33.600,00 1 i Idem ; i xvr, f I .' I1 I Motorista XI 15.000,00 1 j "Xot<lrIsta. XIV
._1. I "
__~J_. ~ \ 981.000,00 9lI I
/.
'Nota ,-lS r.ulÚliares de escrltórío si<> das :w Dele83,Çóes do Tdl.>unal.
'NOTA- A Tabela Numél'ica de nlarlstas \l9.l:a o.nterlOl'sede do Tl1bnnal, que era de 18 aerven.Wl, fal trlloll&ferida emsetembro 'de 1943.em virtude da' Exposiçíi-o de Motivos do DA.S. P., para a. Admin1straçio do EdUiciod&FazendG.c.ri. Pekl De-creto-Ietn,v S.Ml, dêE5<":'!lêS de setembro. No cálculo' da._"situo.ção atual" foi tamlldo _ nú'mero ~ li \.»1·~. ..
.. A q'uant;ldl\de ao e dos serv;ntes úas:K Deleg~oes do Tr~bunal. '. ' ,"
" ,/ .•,(
4272 Sábado 2 ,.. DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL Agôsto de 1947
QUADRO IX
Funçcie.s Gratificadas do TribunaZ d{,Çon'las_, QUa.ciro. comparativo
N.C :::86 ---10'47~ Ed~ c "ai a imp:imir a se-I.',â.O se cnquaçlra.m em 'IU:l.l'l.u:.r das 1.= a. vigo: ar C.Cll.l a s..eS1l.1nte Te-!gUin!:} . . excessões sl1 estabelecídas, dação: - •• _ A- Cabe. tocam, à, Assembláia paulls., ,,~ .4." O servidor que ocupar Solicílatnformações ao Millf.t.
1.I.rc1."Ao ta elabcrar a. competente -1:1 regu-I :prÓílri~ .nacíonal ou out::? i1nóvel fério d4 Fa.;;cnda Ilôbre GI quan.N. o 12'~ 1~7 jl2.dOra da matéria. . utllizaCiO . em serviço PUi>llco ela tictades (f,c café entregues ao DNC.
... ._. Salll das Se&ÓES, em 25 da [ulhc tInião, situado na scna rural. pa o , na.! cotas de equlZíbrio de 1lárílUSo:u:,la. a C;E'J?tssao de. C. e de .1~47. -Agamemnon' Ma{lGolhãE8. g~1\. llp~nas a taxa anual de safras, que 7lão foram UtlU2a403
Iustiçà Clu~ se manifeste bre a Presídsnte V.íeira eZ' ll-Iel'o Re~ O.~O%. sobre o valor atualízauo nos correspondentes cleJptZCnoB delit:w('a.o dos_prO.feS8.or~s. i1j ermos bt~r. ·_'..Her~rl. .Lima. e_.- FI~res.da do ~6VC1., ou da p.arte nele cot~ de mercad9. . "dM Escola- 11ltZUJtr.GI.l e Sdo C h 'Gilb-" V I t G ocupaca. :&'''queJ1'oque oSr, :Ministro da F'a.[' n" lo 'em "jn-e .do a-" 0'23 do lln a. - 0/.0 ~ en e. - ur. Art. 82. •.. obrig-atl:lriedadc de zenãa ln~ ~ I' Ó áú'~; D':;'" -es C~;l!t ' .• geldo Amaral. - Plmto .Barreto. - resídêncía será determ1nada por '...... rorme peio seu rg o compe-• ~ cTa~ '!"I'r!aS"tÇOte~" '" .UreClOer Graccho Cardoso. ~. Car.os WalCZe- ato expresse do MlÍl1stro de .Es· te~~eJ 0Q~;,~nastz:rlunn.u·"es 'de ~.~e·slUZ;,j raw; o , ....o·,.a c . 77l41'. ,.- LameírQ; . Dittencol;rt. .• . . ~ ~ .......da ·comiss.ão cU: .C. c' Jtl<itlga. Edua.rao DUVív.ier. /1 tedo, ~ob 11 .~ur1sd1çâo de' cujo entregues ao DNC, nas ceras de equi·
_ ;.. " . Mlnlsterio . se encontrar o .imo' librio das I'árbs safras. separacamen«..Ol10bre Deputado Sr. Ant5nlo Fc- DlDIC.\!/1IO A Q1lJ: SI: IIEFEIU:: o PA.'lli:O:.,I vei, eonsultaéo prê't.amente· O S. te por lotes de entrega e que não fo-o
ncicno ofenceu·a presente 1ndicaçlí.o N06 têxmos do artigo .11:9 do Re~ P. U. -para que a Comlssilo de Constltuição "glmento Interno da CWlU'a tnd1c~- Art. 84. O MiniStério que bal- rltm utilazados nos corr-esllonclentelll.Jnstiça se manifeste sôbre a sit~çJ,.) mcs Que a Cctp!ssAo de Constltulçao xar o ato. determínente da abri- dellpo.chosde cotas de mercido. ' .:'das professores ln~erlno$ êlasEl!cclas e Justiça se man!fe.ste sõbre.' a sí-] gatoriedacle de resídênela, ..de ser.' 2,·) Q'uais os Jlorta·àorea doa dO-
ei rid da U lã. 6 ri eumentos representatívcs ew. cotas deIndustriais de sao Paulo, em face o tuação dos protellsores interlnos das ,ar1 n o. em pr p o na- equllibrio nclmareferiellls e quais f~:u-tigo 23 .do .Ato das Disposições Escolas IndustriaiB, com mais declno: ~:~On=e~to "a~~' C'iPiaud?,' ram os respectivos entrega.dores • sua..constituci~nais Transltórlas. uma. vell co anos de exercido" focalizada nfl, ,Ar" 2° ......... '1 1 t _J.'. •••• pt'ooedência. .que. o governo óaquele Estado se·ne·· , . '. t.. """.11. e en r....a em ..gor SI d 0.-
"ri. I con~eder· cfetJ"'d:.lde 80'S referi- consulta anexa,. procedente do EstadD na data de suapubUcaçllo. revoga. a a. as o=ssoes. 1 de. a:rooto d.,':". ~. .u ". de Sâo Paulo, diante do artiro 23 do- das as dbposlç6es em contririo. 1947. ....: Carlos Pinto Filho.."..ilS professores, muitos dos. quais es- Ato) das Disposições Constitucionais . Sala dasComiss6es de 'Redação, 3Õ N .tao sendo. cxoneru(\Q3 apes!U'de :ccn- TrllDSit6l1as. A respeita temos rece- de julho delH'I. _ MaMeZ Duarte .°387 .... 19'7t'.rem mlllS dc cinco anOll de exerci- bido InúhterOl telesranlaa que !lpre- prestelente, - Herophilo Azam-llll!a: ,.Solicita in!oT1ÍUz.çõcSM Jnllt.>.<:l~om o objetivo de intepreta.r o ar': sentamos com esta indicaçlo. Trllta.WeZlington BranCUio. i~:S-*e~n::t~~c~~e8zrt~:•i"'o 23 acima refendu e elUCidar 'dú- se de provl~nl:la ParlI que seja res- Sio deferidos OIS sl'!gul.nlel! d4! Aviação. de São Paulo -ra.~ . ·...eI.. li pe1tad~ lICow;tltuiçia Federal c que ' N t ! .. -\'ld~ sU,el~ndas em ....rno e 1I~ lIop ~ recl~ umll medida dec3.l'll.tcr ur- '~tTEIlDlL"{'las a a • . . ,~r.çao, VarlOS proj~tcs !<>ram ~esen: gente. . I N.o 385 _ 1H,7 BEquelro que a Mesa. soUcite do Se4 .,ados il. Câmara, t ..ndo-lIido, p..ll1o lIub Salll da Comissão de Ccnstituiçã.o e '.. '.' . ..' nhorMlniatro ela Aercnll.ut1ca as' se-comissão aqui const1tuid~ para estu- JustIça. :lOS 4 (\e julho de 1947.- Solicita inlormaçfíelGo Podf!l'iU1ntell 1n!Ol'DlaÇélell: -áU. ollSsunto, elabcraelo ·umsubstl- AntÔ1lio FellcialW '-PlínÚl Caval- E:tecutívo sôbre.a eucuç40, pelo GJEm quesitluu;iG se encontram(uttvo. que, segundo, elltamoa intor- carlti' • .' Banco do 'BrlUl!, dtI Lei .. 11... 8, Oll estudos .re1&t1vOlS il. tran&ter6ncla damadcs, se encontra atua.lmente nu. . ae 19'8, que 1UIlf)en41,' Gt6 3O~'T."7. ~la Técnica de Aviaçto eIe,'SloCl)missão .de FlnllnçU. panquanto o E' lido e \"ae a imp:imir r•. DC- o l1encimento de qucmquer obrl- .Pa.uio para Na~I,·noIUo a:anded.ocitadc' projeto' se refira I1openllo8 1loC5 g11lr 14JJ(Je8. citM,. comerciais, ,- etc., c Norte· . ." _:funcionários e elitranuni~árics . d.. que esteja lJUieitos o. pec1UIrfs· li) Quais as conclua!5e& cio, re1at6rt~:.Unifio, parzce·nos que suas. dupo-. ~,\çÃo' .' ta~..._ daautoridll.c1e militar que.foi. a\ Base,l'lç5es, uma ,'ez'convertldaa em. .letl".O
.•377-A - 194'7'.. . Requeremos,por,:intermedloda eleParnamlr1Inexamin&: ·ia ZOCo~·':~:vlrãode paclrlio às a~semb1éill.:lle-r.edaçãó final .do . Projcto 'de. M:esa, mt~Ç6ea' aO.Sr.MJnllltro da pOllSiblUda.cles ciea transfe:~nc1a: "...~:sllltivas estaduais; d,e-me!1o a que.._- ,c:i n,o '377. de 1947,·.Q1'e' acre,- Fazenda. sObre a ·procedênlllaelM 1'e· . cf Quaia as raz6~sque leva:_:~() precclto.,crostitl:.{;lonlll ,.possa. ter 'r.iJntao § 4~D do art. 81 e 71UJdl- clama.çOes formuladas 'contra. o.Ban- :Ministério da. Aeron~ut1cà'·juJgu;:,.··1pllc~~iio uniforme' emtCldoo p::lls.. fIca. a redaçáo d08-arts;'82 IFIl4. eo do:Brasll. sellU11.do.88 quais aquc- l1ecess§,rl~ ao transterénd& lfa JllIc:or...· /'
De ,llcôrdo com a.lnterpretaçllo·Já. do DecretOo"lei' n.D9.'160,de.1lK8, le. estal.lelecfl1:1ento do.crécUto nio tl$. de.sua atuais instelaçOes. e &1, JlO1'VtIl"·r,dot~da, pela.. com~s.lío de Jus.tlça.. é que dispõe ·s6bre. 'bens imóveis da tâ. .cumprinelo alet.·sanclonadaa 30 tura, ell6as l'IU6eS dllsapareceraup.?,,·' ;';,f 01'" de, dúvida. .que· os prDfessores.a Ultião. de 3ull19 último. Que prorrogas. vi· rt)Se é verdade que o·na'91o:"o1_:},·..··
~ !" .. 'ind1c ~ .• ''; ',. .... p;ênc1acla moratór1aaos pecuan5tlU ~nltácio.. 3ãconduz112·Pr.raNataZ:>:-i.llU. De re e.e a. . ai;Mo..e quc~eu O -Conp;re.sso Naciou:'J decreta: . (loi n,o 8)•...".. ,.... ,.... nartedo mateml. destlusélo .·trlJ,IlS-'>":lIlrell1·cs.r~Cjulsitoa. -exigk!os~" c'' pela .. Art .. 1.. ;-No. art. 8l,àe· Dem- - Saladas. SeSsõeir. 1.° de lI.iOsto de fe~nelll.. e ae 'ê!s~ tranS'lJOÍ'tecontúluiln:'.'·:C:J.rta. ,:M:.lgpa, são: atingidos p'J() .fa- t!J-léi n.o 1l.7110; de 11. desetcmbro19i7~" ~ Dom!ng08 VellGlco,presi· a !ter fe1to' NOCD.EO <XintrAI;.o, p~r..q~:!:f:0\'or c0I!stltucicns.l. por llI!o ql1!,.tante de·1114B,6.·encorporado'o :'·4.°, e dente da. ComJssla' Eapeclal de. Pe- fofS1l!pP.ftSO' _. ' ..<:.:_.,..~."II\lanto, l!Cl pod~ dep~eender _dos ~o- mOdtliead3: a-redação.d081I.rtlgos:8~. cl1árja •. ;"'" WeZlington' BTcn44o,'Re4 ~1adlLS S€~oe~em 21 de j\llbo,.U.::f;~i;.'l!m2Dtos o..'1~;âdos do, processo, elllS e 84,. dg eltndo' ~eçreto~lcl, que .pns- .latorGeral, do..C..E. P .._'.' . 194.. - AM::o All.'e:..·- ":::,,':::->
.' '. ",~, ;.~.": ·._~l:~:f<;~:'.
·.·.:../~i~~:~~~\~(
~274 Sáoa:clo 2e!
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONA\.. :J.&ôsto de 1947-.
Pal'á:.
Dual·tc de OllveiHl,
Lamilira Bittel).c0'lll't:Rocha Ribas' •
'Agostinho MontéiiQ•
Epílogo Cl.ampas. :::
1.' O SR, PRESlDl!lNTE - Está fInda como Amazonas. Tal requerlmentc O SI', Cl'eporiJ Franco,... Desde queI· ~ leitura do expedíente , nceu nos arquivos da prImeim ccns- o produtor ,o agrícultor, vendeu a co-I.;i, Tem.tl. palavra o SI', Areill Leãl>, tituinte da República, com parecer ta de equilíbrio, esta pertence ao SeU~.' O .SR. AREIA LEAO (0) - SI', favorável. E até hoje, a idéia da in- comprador, esto. claro, Não conheço o·L.Prcslden~, pedi a palavra para encu- tercomunícaçâo não teve 'prosseguí- projeto, mas isto é lógico," . mínhar a M€sa o seguinte projeto: mente. O SR. CARLOS PINTO - Sr. Pre~l (Le) : . CogitoU-se. depOis, da llgação da sidente, lastimo, qUE o nobre colega~., O SR, JOAO A~AZONAS (0) - bacia Amaaõnícr, com o orenoco. Sr. Crepory Franco, tendo sido fun!J SI', P~'esldent,e, JX!{Í1 a palavra para Foi o Capitão Gíuseppe Pugllse 1"0- clonárío elo Departamento NacionalI.' encaminhar a Mesa o seguinte re- 1I0ne. italiano,. que fez a viagem em do CaJé, no saiba que li cota de saI" querirnento: (1e). uma pequena embarcaçãc de 8 me- crlfício nunca foi vendida. pelo lavraI O SR.. MANOEL VITOR (.) _ Sc- Iras, desde Buenos Aires até n foz dClr ao compl'ador "do caré, mas sem'1" nho Presidente. d~'endo começar em do orenceo. l!l, assim, apresentando pre entregue gra tuUamente.I" agoeto entrante, a cobrallçado 'Im- novo plano dc mtercomunicac;fio, mos-I O Sr. Crepo~y Franco -;- Adn~lra-
I.•.. posto sôbrc a renda que pesa ínex- trou, ser possível a navegação pelo m~. que V,. Ex, , sendo produtor de(' plícàvelmente sõbre os magistrados ínteríor do Con,tinente. caté, .!'üo saiba que a cota ,de equllí-
j.•.
'. e te.l1dO sido objeto de consíderação Agora, c.~mo representante do Ama- brio tinha até valor no melcado.. ', desta Casa do C~ngress() o projeto zonas, resiao que precisa expaI1'!11'-Se, ,O ~R, .C?LOS PINTO - Prova-, que regulamenta esse imposto dese- enl:randecer-se, aqui venho solícítar, rei ao Ilustre cokg-a... _
,: jo resaltar a situação dos magistIa- pelo, presente projeto. essa íntefcc- O sr. Cr.epery Fl'anco - NilO pa-I 'elos em racc desse tributo o que Ia- mumcacao, que podel'á ser obtida derá provar,
I;' reí dentro de alguns dias na ho~a apl'ovrltando-se os estudos feitos e O S~, CARLOS PlNT? - ". que. destinada (\O expediente. procedendo-se a novos, sendo prefe- 5, Ex. não está ao pai do assunto... rentemente, atendidas as faixas de Proval'cl a V, Ex," que eu, como
j Todavia, Quero aqui consignar, pro.. fronteira, isto é, as 110Ssas defesas produtor de café, todas as vezes QUE': liminarmente, com vistas à. 'Comissão que, estão em esquecimento, ve~ldi o. meu produto, entreguei, gra-
I.,..de . ~Íllanças, Que. consoante várias Ainda 11á poucos dias, ouvi do no- tuítamente, a. cota a.. os compradores," decisões avulsas do Supremo Tl'IbU_1 bre Deputado General Flores da O Sr. Presidente, no sentido de mei· nal Federal, estão os magistrados Cunha a informaçâo de cue as nossas ser possível provar aos Parlamenta-
r
".:.'.. isentos desse imposto, aliás nos têr- frcnteiras de oeste estão abandona- r~s li necessidade da l'cjeiçüo do rere-.' -mos da própria Constituição Que das. rído projetl>". ,:•..........:..-eons'. agra o principio da irrodutiblli_l. C0111. o meu projeto, Pode-se resol- O Sr. CrejlDl'Y Franco -. Isso' e coí-
I" d ade ele vencimentos, ver grp.nde pal'te do problemn-dn rle- sa diferente.~i O díspcsítívo do art. 95, n,o IlI, fe~a do Pll.iS nessa. Ironteíra. 0.:. .o _SR. C?ARLOS PINTO - Porque": -da Carta de 18 de setembro tem nois, com a a~rtura de 110VOS pontos nao beneficia, em absoluto, o IegtI:i:sldo ,Íllterpretado por juízes e t.~i- de cOp;'unica,~ao entre o Amazonas e tlmo dono da cota, mas apenas os
I
' . J;lunals e sempre no sentido de ccn, os ,?alses llmítrofes, teremos nosso comerciantes de. café, encaminho li:...··.1., slde~'ar que os, lmp~stos gerais são comercio aumentado, proporcionando- M~sa o requel'llll'a1to 9uc. passo às;' aqueles que o llldlvlduo é obrí....ado se. assim, maior' surto parI'. Ds .nossas maos de V, Ex,". <l11wto bem,)
.;;·"a: pagar .pelo exercício de qualquer riq~e2M econômicas (Muito bem; O SR. ;ANTONIO CORRll:A - Pro-
~L .'. ' .'.•".outra ·atlvicio.de estran.ho. à f.unc.ão m11!to lle1nL . ..' I'lnncin. dlscurso que, entregue à. rE-8. de ·mo.gístrado. ' ." O SR. FLORES' DA CUNHA r'j vi~.ão do orador, sel'á pUblicado de-;; De indiscutível justl~a será, S~- (p'elq ordem). - Sr. ·Pr~slde\lte. de- pOIS.>DhClr Presidente, que éste pleilú1'!O, seJar1a Que a Mesa me informasse Durante o discurso do Sr, Anto-C,<:le quem se espel·o. sempre declsôf~ em Ql'e data tel'emos, pal'a votar. a .nio Corrêa o Sr. Samuel Duarte,
1
:,..l.:.•..,comPlet.as, possa bem resolver ° mag- reri. At'1I0: fln91 do :Reg-Imento Int.e,'n.o. Presidente, deixa a cadeira ,da·l.DO assunto que hoje venho lembl'ar Rã .ma.is ~e, duas seml'mas, ApÓS ti pl'esidência, que é ocupada pelo'!. como uma. advertência, antes cl~ votaçao dFL l~ltll11l1 emel1Cla dest".c~da. Sr• . JOsé Augusto 1.° Vice-Presi-
I~ · qualquer decisão da Comissão ele Fl_ indap:uel do llustrp Presldellt"l .da. Co. dente.t; nanças, Pois os· c1ignos representantes m!s~lto .enc'lrre'!ada do e~tudo e or- O SR, PRESIDENTE - Hã sôbre
1
7: da magistratura esperam de nó.s, em "al1lznçll,O ,do Reglme,llto, " nobrE, c9- a Mesa e vou submeter li votos iI se·;0 face das ponderosas razões da Slla 1"'2"3 e Plezadoamlll'.o Sr. AcurclO gu.'lnto_ .,; causa, voto contrário à cobrança do Tor!es, .Quando votal'1amos pssa re- '-•.j':imposto .de renda que contra í:les dacao fm~l. Disse-me S. Ex,". Que IlEQUEAIMENTO".pesa equh'ocarnente tAl.O,,! d:ll'la de Quatro onclnco ,lias, Festa Nacioll.aZ daSuiça';" '. m' ,já ])asRad'1.'· uma ouil1zena, Esto1,- .;: . Comer ~llc;O em nsosto tal cobrllllça mos~. mais da metncll'no Ano e n,10 A Nação .Su~a comemoro. hoje o',':. ju~to ~~ :'la. e 11êsse ~entldo faço lmi llossuimos ",inda, a Lei Interna da 21.° aniversário da assinatura doTra~npelo a, digna.. Comissão de FlnMc;as Ci\.1l1ara. . ' .. tado de Confederação, instrumento de(.c· por In.~rmédlo da Mesa para ou,,' . Faco a perf!unta n.. Mesa, pelo fato unificação dos velhcs CantOes_na luta
'-:: :rendcllc:o culto ao elu'eito e 1l01ne:': de, sendo o Denutado I"'eno~ vf'rsado pela liberdade. E' um acontecimento~:, nagem à justiça providenoiasse ~Ô_ em matér;a rer,írrlel1taJ.. do Ref.\'l- que não pede passar sem um l'egIstro",' bl'e a. ~elhcr forma ele p.rovocar a menta muito necessitA!', (Muito bem), especial nesta Câmara dos represcn-•j .. suspensao dêss() tributo sÔbre li ma- O SR, PRESIn1i:NTE -' Pela Re- tantes do povo brasileiro.~,:.glstratum brasileira. (Muito bem' soluçãoaue a Câmara apl'OVOU, de AComlssão de Diplomacia e Trata-j"-1nuito bem) • , autoria do D"nutndo SI". B.arreto dos. requer seconsigl1e na ata dosI~:;"O SR VI . Pinto, a redação fimL1 da nflssa T.,,! tl'ab"lhos da. sessa'·, de I'~je um voto;';! , • VALD,? LIMA C',? (Pe!a rl1.terna fico'! a Cllrll;O ela Comisdio ~ v'V ,'r".OI~r;m) -:- 51'._ Preslde,1?-te, pedl a p~_ ESl)ecial de Regimento.' de especial homenagem ao govêl'llo:i.lav.a. .rlal~ ap.~esentar à. COljSldel'a9~0 l!:sse trabalho. de fato, sofret' cert.o e povo dessa nobre Nação, unida aoi,·,dll, Camata o projeto que . passo tiS atrazo. em virtude da. votação de vá- 110SS0 país' POI' tradicionais relaçõest,m~~s clte V• Ex.", .justlflcanC:o.o t;:lS e11leudns. pelo plenário,' sob a con, dCS'aa1amizdaad,e. CCIDI',"""S, 1 de ""'OsLo
I~ , :-o~ men e.. . d;cfio de serem aprcciadas na reda' ~ ~v, "lO"1 - 1'i 1 de 19i7. - João Henrique, - Lima0'" E' _ secular, rodc,s~ dizer, a 1l1'1~- ';<1') • na . . Cat'aZcanti. _ Oscctr Carneiro. _~'. t,ens:.o de f.'lzer .a. 1l1~erComul1icflçãl) Aõ ]'lI'O"as p.~tão. lIa Imprensa N::i. Din-iz GOllçalves.- A.lvaro Caste.llo.~<el1tre. bacias flUVIaIS CiO intericr do Í'iono.l. devendó chegaI' 110je li esta -Jlfa-uricio GraboLs, _' Crepory
I"!,.contmentc.. ICasa os 'avulsos, para últlrn!1, revisã.o; Franco. - GliClÍl'io Alves, - ~phael~:' Q~ando osbande1r~ll'ltes pauli'3tos aCI'edita a Mesa que sua· d!stl'ibul<!3.o Cincurá. _ Reit01' Col/et,
I
'l ·se mtcl'naraln em nossa terra. en- ',oderá sei' feita no começo da. pró- .Ajlrovado, .';',centraram !!ln obstáculo llatural à ;;ima semans. . - . . ,.:;.:;UII expansal>..- o Rio Paraguai, '. • . O SR, PRESIDENTE - Está findnJ.:p~lo qualsubl1'am, chegando às .SU:'lS Tem a. paI.avla o nob!c Deputado, :lo hora destinnda ao expediente.': .cabeceiras. Adiante, encontraram· ailr- Sr. Carlos Pmto. •• Vo.e se passar à ordem do dia.·do. as águas da grande bacia fluvial O .SR, CARLOS PL.'IlTO .( ) - SI. (P a)~,';depois navegada e Explol'ada paru .li· Preslder:te:. acha-se tl'al},sltn1ldo pc_. allS. . ..i.~·.grll,nde2a de 110ssa tena ..... omna- las Comlssoes ? projeto n. 190, de !l-U- Comparecem mais os Senl'~~s:~i:;;zonas. . . tClri~ do i1ustle lJ,eputado SI', Plmlo . ..t,.;, J~" no Bl'((s11. ImpérIo, .'um ilustre Bal'leto.. Geuho .Moura;~.:(.'()flC~al do ExérCIto tento. U. a comunl-\ Visa a de-07olução 'da cota. de sncrl- Amazonas:~..:caça.o ,ela oacia do Amazonas com a fieio cio café, aos entregallores dês!lc Leopoldo Peros.~I. d.o.. Prata. Poi o. grand. e. s.~rtanista produto. ' ..•!~':General Couto c;Ie Magalhaes, q'lei' . .... . . Ca"valho Lea'~:lprocul'l>U estabelecer a ligação do A ll1ten>5.~ d9 ~obl'e Deputado, es-' . • ".i":.Tocu.ntins e do Araguaia a fim ele ~ou conven~ldo, nao foi a de pleitear Manuel Al1unciação;~;;,ievar o comércio. do . centro do pais tal de,voluçaO a.os entregadores, '. mas,"_para. o põrto de Belém do Pará aos I)lo-dutor.es <!e ,café do Brasil. Eu-
~' ..-- . . • tretanto, tal obJetlvo é,obsolutamen-
;' ,'-. Com ,o advcnto do. República, dois te. atingido com O' projeto ele lei apre- .'grandes engenhelros"miJitll1'es, Senho- sentado por S. Ex.",' de',vezquEl a
~"res Eduardo de Morais e Taumaturgo cota de 'equlJlbl'io irá beneficiar únl-
~"i dc Azevedo, requereram, à. primeira. .ca. eeXCIUSlva.m.e.nte 'ao.s comprado.res•;Constituinte RepUbl1cana, conce~âo dc'~:fê,do:Brasll, isro 'é, MS inter-.para. fazel' a comunicaçiio do, Prata. me(\lt\rios' e _nãó aos 1egitim.os donos ..~-,--. _ .' da. l'especti:va .cota clo·cafc,que.sii.oI.;-,.(~). N'fio rói reyj~cCi pelo ol'ador,' OsPl'ooutores;, '1;- , .
1.1 "-:
:Maranhão:
OdllOon Soares.Luiz Carvalho.
Alal'i~ Pachooo.
Afonso Matos.
Lino Macllado.
Eli3a.betho CArvalho.
Piauí:
Renault Leite.
Slgefredo P acheco,
Ceará:
Frota Gentil.O.svaldo Studart
Raul :Barbosa.Benl ·Carvalho.
Fel'ilandes Teles.
José de Borba.
Leão 'Sampaio,'
Paraiba:
Ernani Sút.lro.
Pernambuco:
Agall1emnon Magalllãu•
Jarbas ·Mal'~nhiío.
Pessoa Guerra~
Lima.. Cavalcanti.Alde Sampaio.João CIC()phas.
AS'ostinhl> Oliveira.
AIcM" Coutinho.Arrui., Camara.
Ba~ro.\ Carvalho.
Alagoas:
LaUl'O MOlltell-egro.
Antônio Maíl'a.
Afonso de Cal'valho•.
Freltas Cavalcanti•
Mário Gomes,
Rui Palmeira,
serslpe:
Heribaldo. Vieira.
AmnndoFoutcs,
Carlos Valdemar.
:Bahia:
Aloisio-de Castro.
Regls Pacheco. :
Negreiros Falcão.
Vieira. de"Me10.JlU'ac1 Magalhii.es.Lúiz -Viana.
Ra.fn~lolncurl.
.l\Uomal' Bllle.eiro.• João .M;endes:
Ruy Santos.
Cordeiio dê Minnda.Luiz Lago.:Carlos' MariS'hella;'..
Te<ld~lo Albúquerque•.José Játobl'i. '.
. Nélson:C~'lleh'o,-,Gilbel't~ ,Valente.
___u DIÁRIO DO CONCRESSO NACiONAl:.__"a!
Agôsto de 1947 ' 4275
.João M:mgabeira.
'..Pacheco de Ollveha.
Aristides MHto:l.
.Oo!áó:l>logêne! Magalhf.es.
Ouilherme Xavier. ,
Mal;o Groaao:
Asrlcola de '13ar1'Ol.~,
t Espírito-Sltl1lo:
'Eurico' Sales.
Viélril de Re""'llde.eat'los Medeil'o.'.Luiz Claudio.
Dl.,ttitoFedcl'al:
Jofté Romero,
.Euclides F1g"-eir~do.
Juran<lu' Pires.Benjamin Farah.
Vargas Neto.
Gurgel do Alnarlll.
Beníclo Fontencle.iiermes Lima.
N." 1~ - 1947
C01IGe/t.d seis mêses de licençaao Deput4llo Arge-miro de FiFigueiredo.
PAU!CJ:R
fez pcrte desta Cn,la c,iá presente.e nestas condfiçi).es nqneremos .ur~êncll\ para imediata díscussão Q<Iprojeto de resolução.
(.".fuito bem)
! Em seguida, é aprovado O re-
Iquerímento ,
O aR.' PRESIDENTE: - Em ohdíêncía a deliberação da Casa •. vousubmeter a imediata díscussão e votação o parecer que vse ser lido;
O'.8R: AREIA. LEAO - (SuplcnteSecretário) procede ,u. leitura. do segulllte
:Mhll1óJ Gerais:
Benedito Valad"re~.
JoQquim L!bâllío,
Jo~é AIk-mirn.
Ousta.vo Ca.panema ,
Rodrlgu,e.s Perell'a.Jc~ BolU1áclo.
Lopes C!lnçad o.Trlstão da Cunha.
Sergipe:
Leandro Ma~!rl.
Distrito Fe<lEl'll.l:
Rui Almeida.BM'reto Pinto,
Frallci:sco Gomt'~.
13íthíll.:Luíz Barreto,
Eb1>írito San to:Asdrubal Soare6"
Goiás:GalenoParauhcs •
Mt'\to Orossc,
Argemiro Fia·lho.
Parll.ná:
Acir GulmarW.
l. Rio Orandedo Sul:Adroaldo Costa.
Batista. Luzardo.- Pamuo Rocha.
Sousa ClJ6ta.Blttencourt Aumbuja ,
J. Col11lll.são ElClltutiva foi presente o requerímento do. Deputado .a,rgemlro _de Flguel1-edo, pedindo seis~se8 de licença para o fim de 1JOti()rausentar-se desta Capital.
A ComiBSáo opina pelo deferimento do requerimento' do representante do Estado ela Paraíba. convocando-se o re.;pedlvo ~uplen~.
Sala. da ccmíssãc Executiva, 31 de. julho de le-47. -'- Samuel Duarte -
MU7tho,: da Rocha - Getulio Moura;
I RCQUWlJaNTO A QtT& Si: REFnE DPAlUl:CElt
I Exmo. Sr. P:€s1dente da Câmru-:... dos Deputados, - O abaixo assínado•precisando ausentar-se desta ClImata, por seis mêses, vem requerer sedigne Vos.~a. Excelência conceder-lhea neeeesáría licença. - P.· deíerímento, - Rio de Janeiro; 31 de julho de 1~7. - Argem.iro de Figueiredo.
1 Em seguida. e encerrada a dis-eussão e ani.111ciada a votação.Aprov&do o parecer n.Q 17, de194,7. .
O SR. PRESIDEN'I\E _ Aehando_,se na Casa o Sr. José Oaudênclo. m:-
Iplente elo Sr. Argemlro Figueiredo,. convido S. Ex." a tomar assente e co-
Imo jâ prestoa c.omprollll"!SO e.m out.l".aooportunídaee, está dlspensado da íOl'-maJidade.· _
O SR. AFONSO ARINOS -
ISI' • Presídente, peço II palllvra, 1.'e1l'lordem.
10 SR.PRESIDElNTE - 'I'em 3. palavra o nobre Deputado.•
O SR. AFONSO ARINOS(') - Sr. PresJdente, no J>fário aoCongresso Nacional, de hoje. a piglna.
Rio Br&nco: ".m e '.227, está pubücada a relaçãoílnal do proJete n," ~40·B. de 1947, que
1 Ant<ónio ~rtin5 (59), d16p6e I;;óbre O ~lnistérlD Pílblico (lo
I, Pl5trlto Federal f' Territórios.. ORPEMDO DIA O artigo 11. ~ 2,., é de redação mi-
I nha•. Fui eu quem Pl'OPÕS a .emenda.O sa. PRESIDENTE.: - A Ilsttl 1111. Comissão <l41 COllBtltuição e Justlçà,
jde prese.nço., llCU.sa. .0 c.omp&:'eclme.n- lI<lotaàa pela douta Comissão e, postc-to de :.144 SI'lI. Deputados. .l'lormente, apl'OvllCIa em plenário., Há sIIbre a -Mesa e vou submetu.. Pergunto a V.- Ex'"i Sr. Presidente,votll~ão Q. s~.ulnte. _ 'se Ber' posslvel. nesta alturá dos tra-
~ balli05, a.Jtera.r ligeiramente a. reda-RSQUIilIlDON_TO 1)1: )J1IO!llcI4 çio' do rderido lnclso.coIOCAndo-o de -_
acdrdo como que pretendi no momento-Requeiro urgêncfa para. imediata em Que apresentei 4 emendit. . .
diEcuSsão e votaçao do parece: nú- E~.8 segulnt-e 11 parte a .5&1'. 1'l}t-iJI.nlero 17. de 19.7, que colleede . seis' cada: -mêses de llcença ao· Deputlid4 Arse-, . ,. ... ..miro de F1g.uelrêdO. .. _ - .... 'Incl.U!oSe no CDn.ceito. ;:!".' .ela.ss~ ..'.
5. S., 31 de Julbo" de 1947. _ l)ara contagem -de a.n~gulda<le.G.·
Sa.m7l,el Duarte. - Munho~· da ·RQ- llel'Viçe> nc _MInlstérlo Pübllco•. ,.:C/I(l, - Getulio M"'lrll. _" exercido em qUAlquer QUllcl1'O.dA:,
O SR. MONHOZ DA' ROC~ .~:~~~is'~' I>istrlto e Tel'l'i~I~~":~:at·. Presidente, o nobre Deputado . Meu desefo, 51',. Presidente. ,.~ ...•..~l'. ArgemlroFlguelredo . solicito,? f~ pOSllfvel." seria modlf1:lll1'a ··ClC.. ,:,:lIe 11.001'110 com o Regimellto lute. - presdo "em qualquer quadro4&funoo·.'no em. "\'lgQ~! seis mêses t\e Ucença. çAo"por '~qualqUe1'9uadro~u'{unçlO,!';:.
Atendendo -a que· nada. tem a opar. que- i!ra allis. O, que tinha..e~,Jnent.U.)la C()l11jlBAo Executin formUlou:pro. na.OCa51Ao em que ..pr~nteia.~!~yleto de reIlO1UÇA,Q. pa.ra.ser au1m1etido. 4&. _ .._c • '"i3Il:lllen'rlo•..0 substituto de' 'a. ,'"'i',Ex<:la., o Sr. 'José Oaqd6DCloqu ~,(~) Njo f~l ~'\'lsto »elo ~:M:t;~ :::.:..
?; '. ',:.:;..~:
São Paú!o:
Sílvio de CantlX"i.José A1'1l1ando.Ata,liba Ncgueil'l\.Sampaio VidaI.
Monteiro de OllJlt:'o,Leti santos,Ezequiel Mentle,~.
JBel Flg-ueil"e<IQ.
Carlos Luz.Faria !.obato.
Carlos de CaUlp~.
i:l1w.ldo Lódi.
',tIl276 Sábado 2 DIÁRIO: DO" CONORESSO NACIONAL Agôsto de 1947
Ao rCti!icação expU~'l:se P.OI' ~i n:~41vi.stn.s P"l'O, It situação dlt Biblioteca lest~ndO.' D,O entanto dcsín lcado de. 3.1. SO 11.".244, de ~1·3-4.7. êste MJni.,t.érioll1a, porquanto -quaero da runção" Nacional. Sc hoje se fun~assC. uma serventuáríos, entJ·~ llvosent.'ldos,!l- pkiteou o aditamento, não tt-nclQ oencerra senttdo ambíguo, eQUlVO~O, nova bibliot,eca. tal~~z a situação 1i- ccncIIl.~o~ e requísítados para, outras D:ASP cC'lsiderado o pedido. ,~pois o quadro é de carreira c 111'10 de nancelra do Ernsil aconselhasue o Repartãçôea, , t·. . p ."unção ' . . di t d'· 'llC") 1 01' sstarmos I . 3 U - }o'Jna.m<ll e, pelo roces-c nu-... . a a~;~.o aTeS!), '~',) , . ,_ ' O preenchimento de yagas.é'assUl,!- !l'l~o 39.B12-47: l\' B.N. a,pri:smtou, Com ,a minha emenda quis .signifi. num rcgrme do c.OnlpreSliaO de . espe to que e~.capa. 11 adlUllllstraça.o da ~l-I um plano de. reorgarrízaçâo total, aocal' a Justiça da contagem de tempo sas. bllctect,t ~~ICIOJ1al, sendo Il.tribulç,!,o qual certamente se ref'cre o senhorpara os runcíonáríos que exercem íne- O Sr. Medeiros Neto -A situação da Dlvísâo do Pessoal. A dlrec",:o Diretor do Pessoal a fls. fi,. verso,qulvocumente funções no Ministério da Bíblioteca está sendo lamentada da B, N.,llo entm~to, por mais Né~se projeto, além de. medida..;" adrmPúbltco, precísarnente fora do seu qua, até no exterior. Há poucos dias, um de, uma vez, tem sohcítudo opre~a- nistratlvas. propôs a concessão das se-dro, como existem muitos casos, ínelu., grande técnico e organizador da bl- <:lnmmto. da":, vasas e:{1s(,ent:,s. gulntcs verbas; .síve nJ Distrito Federal. . blioteca. lastimou profundamente a di A D1Yl~a~, de C..atalognçâo, com- a' P,U'Il. consêrtos, :Hlapk~ç?'l's e
Consulto a V. Ex,", Sr. Presidente, situação em que se encontra a nossa Ipreeudeudo tres seçces. se ocu12a. de eQllipc!l1lf'nt,OS 110 pré-dio da ~lbÜet,(i::'se é possível raandar republícar a l'e_ Biblioteca. Itodos os traoalhos de catalDga"çao ~a -- crs 3.0CO.OOO.()G, sendo 9 rS .... ~.dação final com essa ulterucân, IMlLi~ ',., '. B., N., íucluíndo 11 cJ.l\ssil!<l:\Ç1to prC?- 1.000.00n,00 por ano, a parti! de 1.'1.4,;to 'bem) , "0 SR. COSTA PO~'l'O - Agll10e- pn~lIlenl;e dita, classlficaçaoc duplt- ü) para contratar pe~5eal ~:ecn,co,
O SR. PRESIDENTE _ V. Ex." se- ço o aparte de, V. Ex.·.. . . " caçaJ do flçJ:1as -. Para êsses .tra.b!1lh~s Inclusive especialtstas estrange'll'IJSrá atendído. ..Como se ve~lfica, a B~l:lhoteca. ~~~ diepõe d~ 8 Iuncíonáríos, assim díscrí- CrS 5.000.000,00, sendo CrS .. : ... "'O Sr. Afonso Arinos _ Muito 01.>1'1- pce d!e. um acervo ele 1._00.000 l!u.os minados. 1.IlG1J.OO:},CD por an o, a parur de
"'lIdo o. V· Ex" sem dUVIda uma preclosídade e. nos; 1." _ Seção de catalMocoo<ooto.lo- 1947' e ...... .' . ~ com ,1. re."PonsUibilidade de leglslado~ - - '. .
O SR, COSTA l'óRTO - 01'. Pre- Ires não podemos ll'ermitlr que êsse gação descritdva) : - 2 Juncionáríos , c) para restuurscâo .dos IIHos ra-aldente, peço a palavra, pela ordem. Ipatrimônio seja diÍapida.do, 2.° - seção de classíf'icaçâo (classt- 1'0;; e manuy"ritos preciosos 1\ H'r fei-
O SR. PRESIDENTE - Tem a PII- • _ • ficaçii.o c escolha de cabeçalhos de ta no estrangeiro - -crs LOUI).600,lY.).lavra o nobre Deputad,o.. 51'. Presídente. 1:05 tênues do art. assuntes) -:l Iunclonárlos. em duas p:>.rcclnsa partfr de 1947.
O SR. COSTA PORTO (» '(Pela 130 do Reginienoo, peço a. V. Ex:' se 3,° - seção de manutenção de ca- ~ 4° ..:.. Sollcitou' também, que as im-ordem' - Sr. PresldEmte, em maio dlgnemnlldar ,publicar essas tntor- tálogos (duplicação de fichas; arruma- :>ert.a.nciaspreteildidas fósselll districk1ate ano, enderecei ao Poder ElIe- InllçÔes no Diário do COllgresso Na. ção do.s catálogos, etiquetagem, arru- 6uidas por um periodo que a'bra.ngcs.cutlvo um pedido de informl>çóC8 s6- danaI, a fim ele que 11 Clmm-a e o mação dos livros nas l>stan1Jes e oricn. se diver<os anos e que !ósscln movi.11l'e a situl\Çiiodn l3ibllctcca NacJc>llll1. Govêrno. melhol' esdarecidoe. tomem tação do Jeitor no uso do catUogo pú- incntad;s ~~'" regime doe ndiantamc'lJ-
Cbeg'am-me agora às mãos as l'e- IIS providências neceESárias para. Men· bUca): :- 4 funcionários .. , to 'feridas .in1ornla~s, prestadas pelo de! aos rejJ'etidcs apelos da admlnis- Com e* .Jr-SS0ll1 a DIVlsao de Ca-I' : . .. _ .Nlnistél'io da Eduçaçâó. daa quais tração da Biblioteca Naciona.l e pôr tlllogação S'O' pod,er.t. no málCl~no. C?- 0.° _- .E~atru.na.ndo ês.õe .?ü.~,':; 4':~c0115tam certos fatos que repilte gra- têrmo a ésse estaelo' de causas verda· locar anualmente, a dje-po~l~ão do pu- DiVisa0 mformou que ~,~eel.l. s •"e. chamando plll'a éles a atençã" da deiramente lamentável <Muito btm) 011<:0. 6.000 .obras, licitados parI> 1114'1 l!Ó """t'enadm f~r
. Cá' d P dE' ". • ". concedidos mediante abel' u.ra. e ere-'. IlUlra e o e cr xeoutlvo ~ - . e) A. UDiií~ concedeu no <)o:'rel1te dito eap.edal e que 1\ inclusão das vtr-
Nunl dos quesitos 'indagava se'o llOClllIJaITO}. QUE SE ~J:F~IU o ~K. eXercíclo 011 2,712,m,~ _para a ma- bas, no orçamento para. 11143. impor-sel'viço de catalogação elo.s livros. da D~PV:r.\1lO eosu I'Oft:ro . 11ut,-ençio da. Blbllo~ Nacional, in- 'I tario. em alte-raçl!.o dll. proposta ge-Biblioteca Nacionaiestava l'i.gGros.~- . . c~Ulndo as v~rbllS nao só para 'p~ssoal, ral 01'çament!ria, UINl vez que ~ 01h-mente em dia. Pela, illfol'macão "erl- 51'. $ecretarlo.: .. c"mo tambem, para a. lIQtlislçao de Imil Já a;taVi ultimaó(\.fica-seql1e há cêrco. de 30 .m.i1 volu- Acusando recebimento, de seu ohelo obras, gravuras, manus~rito.> e com- . ' _.' .mes sem' co,talogação e qUe a Bibllo- n.O 1.123, de 16 de nUlo do corrente pl'a de matenal. 6." - D'allat~ disso, o as,un.o ~oteca diSPõe apenas de 8 catalogado- ano, tenb<l a bOnxi de transmitir a f) A Btblíotec:J, Nlldonal e.'1'~e ou- pcd!rla ~er cD.'1siderado ~pó~ a ~'~~Co!'res. N.C1lta hip6tese. apenas '6 mil V. E,:xcla., l}etladlleOPI~l:ne~~, tllSilntodr; ros males sofre da falta 'de ~spaço'lzn~~ot"~oD~.1~~~i~~~~ ~onfl';~im~~:livros por ano l,nde"a' o cc'· cataI O" _ m"lçues pres a s p." .....·e <lr a "' um ,. qu em dlf" f. . ~ "'""' .• ~. • • . V",. Biblioteca Nacional e lo Departa- a..hz e ~eu e ICIO ;UiOIOl1~ to da ~c1uçli.o dada ao n~ullto,<l0f:l. mento de Administraçãrem atenção ta.ml.oém, o Instituto de> L1UO que Com ê,;i,~ e!:C!sreclmelitoS >lubme!Q
Aàmitindo.fc a hipóte.<e ele que não' áo &equêrlmento nO lÍi,1 de 19.7 I ocupa dg:'a:nd~ pa.rt<; de u,~anrlal' e o a&Stlll~O à COO1sieleraçií.o de \T, S. 'm.ais apareça seqm,r um lil'ro p~.ra I mulad 'S~'..-. "~d ,..--tal parte o porao, om e tam se en- D O em 1;·7·194'1 - AlIela,."o ã~
01' • o )X.o • . .oJt,.pu... o vvo contrll. o depósito de mat-erial do Ml- .........".seI' catale,gado.cl1,)gare,.inos à ,!;fguin- pórto. . . nlstério ela Educação. :Mal maior, no AI?ne1dll "O!Itletra.-te. concluóão: para catll.logar o acêr- AproV-Nto a oportunidade para l'E-, e.J.ltant.o, é o que se V€m obsErvando "Cem os e~clarecim~:1t05 elo Sr. D1"O ele que dispõe i Biblioteca senam nov~r a V.. ExC.ill: meus protestos _dei no tocante acs almazélls destinado.> a reto~ do orçamento., S\I.bPlt't(l ,) ;>1'0..-preci~os 50 anos. apreço P. mSlslllstinta considel'açao. jOl'llflois e re·...is-tas. A capacidad-c dêsces Cel;SO no S1'. Diret.or do D.•'\.
Ora. Sr. Presidente, de que St'rl'e Em 25 de julho de 1947. - Clemente ,a.rm:wéns já se exgotou, não havendo 17.7-·~7 - José ele !íazaré - D,P."uma Biblioteca Nadnnal -se o povo MImam. Imais espaço em suas estantes para o.s "Sr. Ministronão poàe consultar Sf;US livros lima PROC, 1(0 45.691-47 I !lavas coleç~ de jomals qU~e estão Sllbm~to à consl~eraç~o d~ ,rossa.,,€I:, que não há .catálogo'? . , . ' I' sendl) encadernados. A soluça0 para E:;." os, paxec<:re;; aa B.N... D Ç> e
O Sr. Raul pilla _ Seria. ':mtt', Exrr:.o. Sl·. ~lJJS1,ro:, . ,.0 cl!w seria.a construção de mais t~s D,P.. s{;bre ? requerimento n." 1~1-4711m museu. não bibliote<;.l. I Tenho a. hDllla ,!e apH!s<,utal a V'I pII.Vll:,e·ntos mtemos, o que e illdlS- da Cam!lra CiCS Deputados. , ,.
O SR. COST.' PORTO IEXC!A..::.s mfJrmaçoes solicitadas ~l°i pensav·el c mesmo ul'g.ent.e. Esta llJe- Enl17-7-47,-EdtU1rdo RIOS. D.A." Diz S.l'. D..e-pucad.o. COSta Pôrto, em requ<!'I.dlda. jli foi s.ug.erida em ~ebtório, '. ,.... , .. " ..•
muito bEm V. Ex.", rimerito à me,S,9. da Câmara Federal, quando Ministro da Educação o se. "6;';;f~~~·~~'ln"~.~ri·g;~·;l. - J. Fer-Em outro ponto, íürorma. o :Minis- em 2 de maio d·e 1947, s6bre a, atual nhor 5<lusa Campos. reírade Custro, Oficial de Gabinete.
tério tia Educação q(18 II BtbU'Jt.eca ,it~ação da Bib1ict,~ca. Nacional. g) O acêl'vo da Bibliotc~a Nado:uü O SR. ALtTIZIO ALVES -SI'. Pl'<!_~is)}Õe de 122 ~er\'idcrcs dos qua.is 31 a) o serviço ele cntalog-ação da BI-I é calculado <om um milhãoedtlZen~-os sídente, peço a palavra, pela ol'd"m.
. blioti:ca Nacional está. atrazado. .\mil volumes. Nêste úitimo quinquê- •estilo Mastacios \XII' a'lloSentlidoria. Cên;a àe- ScO.CcO volumes agulIl'dam nio. ent:'aram na B. !L'I06.lfllcbras. O SR. PRESIDENTE - lem a pa-
licença ou requisição. eatalcgacã':l. enqUalito '0 antigo acêrvo entrelivl'os, folhetos, mapas, manus- lavra o nobre Deputado.-';' Acho positivamente inadmissivel lJ~ce,<~ltá ~l'l". 1,ecatalOgado. e claSSifi.·
I'.cri.te3e graYl!rM, COlll.O contribuição O SR. ALU1ZIO ALVES (') - Sil-.• , oao'o', legal e ""uls1"ao. nhol'Presidente, pedi a pal,wl':l paraque, com um quaaro taa ]J€quelloe o ....,. encaminha! à. Mesa requ~rlmellto de
~erviço otra,a~o, ainda se eoS'it~da )). o ~çrttú n." 1.825, de 20 de de- Em princl?io.~ di! corrente ;;,xercicio i-nformll-ÇJes ao :Ministério. da AerlJ-o. requisição. de funcionários. zembro de 19117, que dispõe sôbre a l'e,' t'sta Diretoria teve l1. honra de enc~mi- náutiça n propósito da falada tram;..
Não é apenas 15so, SI', President~. mes~a doe iroj)r,~ssos à Bibllolecn Na., nhar a Vossa Exeelênela, senhor Mi- feréncià da Escola Técnica de A\'ia-A parte mais grave refere-se aos ar· ol-nal, cstsbekce em seu art. 1.0: nistr~, o relatório dos principais fatos ção, de São Paulo para Natal, 110 Riomazens destinados a jornais e re\'is- ','Os administradores de oficinas de oce>rr~d?s no exercicio de 1946. Nêsse Grande do Norte.tas, A capadàade dêsses armazens tipogrllfia;licografia, fotografia ouIrelatono ~oh9.-e~ a.ln~a expost.". em)l- E' sabido que, durante a gu€ra, CS~á E'.ltá esgotaàz., não l1av,ende> .mals gravura, situados no Distl'ito Federal nhas gcralS. a Sltuaçao desta Blbllote- amal'icanGs construiram na capital Jloespaço em sua.s . estant,es para e- nos Estados eão .obrigados a .remf.- CII., »enl como 3S. medlelas Julgadas tlgul>r uma uas maiores bases aéreas8S novas e0l,eções de JOl'llais que e~tão ter à Biblioteca Naci0113.1 'doRio de indls,pensáveis para ate~der às dHi.. do mundo. Terminada a gt1erra. o go
I~l'ndo encaaerllad<,\. .. IJan~lro um 'cxemplar de cada crbrll euldaties daadm1nistraçll.o. vêrno cogitou de aproveiwr as insto.la.~, Cçmo se vê a situação àllBibUote.. 'que executl!-rem". _ '. ,Biblioteca. Nacional, 30 de maio de, çóes dela, te~do sido ep.tão a~ullci:Lda
ca e quase di) des"alabro, ape,;lI.' do I Qua.nto as sa.nçoes. a r~ferld.. lei ,1947. _ "ledeiras L!ma, {}E-lo Dire- I pelo M~nlstérlo da Aeronauticll a~lSlôrço, da dedicaçã.o e dainttllgên- ,di511óe em :S~II art. 2,": tor _ B.N." Itrans!el'encia, para lá. da Escola Téc..d~ de sua atual . di1'~ão. de que "No caso de Inobservímcil1 das clis- , , .. "1 nlca de Aviação que .l1oje funciona emaliás. posso dar tcsiemullho pessoal. - .' . d ' " .. • São Paulo. Chegou-se, mesmo. II ell-. O Sr. Café Filho _ Não ~eria o posiçues do art..Pl'ece en~.lI1correr"o :Concessao de dotação para a Bi- viarpara Natal o navio Jo~é Bt:mifá-caso dc o SI' Gen"ral Dutra fazer os .1dmlnlstradoles das OfICInas na pc- bliowca Nlleional. eto conduzindo oitocentos \'olaI1l<ls da.
. ," .. " . . n,\ de multa de 50$ a 100$, ílcando . . • 1fll!, nma daquelas suas VISitas lr,atl- es editores das obras nâo. remetidas Sr. Dlr2tOl' do D. A. : quela Esco a.llals? . lobrigados D. efetua!' a remessa em sé- Rela.tlvamente ao· as;;unt(), c()lnpere Agora, segundo Infol'Illaçõ€S que
. O SR. COS'l'A PORTO ~ Encon- L:lldo pl'azo,. iguala0 primeiro, sob. a esta Divisão informar (> se-gUll1te: obtive, essa transferência foi t;Uspell-, tl'a-se it frente do Ministério ela Edu- pena. ele apreensão do exemplar ou 1.0 _ Na 1'roposta pilrc4al dcorça-I sa. não se1porque metivos e, segundo:cação um dos nOssos llustr,es colegas, exemplares devidos". mentopall'll 1946, a Biblioteca NlIcio-lse diz, Já houve mesmo ordem do MI-. que náo é meu corrt~igIOlJárlO. e 8 Estalei lamentà..elmente não tem nal j)edlu, apenas, e> crédito de Cr$ matério para faze!' regressar ao Rio'.j([uem,sequel' conheço, fazend<l_lhC_1l0 sidocúmpri<1a a rig6!', não SÓ pela de- 200.000,00, para. admls:;ão cie pessoal de Janeiro o material transportado. :entanto. 11.. Justiça. dc recon1l~er co.- fi~lêncill. de meios da Biblioteca Na. tra.nslt6l'io. destinado à "catalogação para Natal. . .':-:mouma grande figura, um a.utêntlco ." 1 . e er um fi' liz c;l\o de !iVl'oS escritos em lIDgull.spoUCO Tratando-se de assunto de vital in.'.1repI'€sentante do espírito haiano. de Cl:>na , para. ex rc a. sca a • VUlgariZadas" <V.' 3-1-BI0.51). O t.erêsse para ti vida do Rio ?rande:"ClUltura. C'alU01' às coisas da lnteilgên- ~::,btful~~ t::'~c~~ô~u~: ~ DA6P leduziu o crédito a.el" 150,00,00, do. Norte, 1aço, por ..intermedio da.,ela.' '(Multo bem.) E' o caso de se fa· pais de terrltórlotio vasto . 2,' -Poeterlormente. conforme cons· Mesa, re~uerimento démformaçOCs ~o1zer umapêlo ao Sr. Clemente Marlani, ' . • .' ta. do processo n.,o26'.858-47, a Biblio. MiniStérIO da Aeronlutlca. (Mudo
210 sentido de'que s. Ex.n volte as c) o q,uadro da. D, N, 6 eonsHtuldo teea S()lldtou Q ma.Jor~lLo desse cré- bem.):I~ . .' . ,'. .' .. d. 122 servidores entre ,efettvo.s, ex- dito' plI.raOr$ 900.000,00, para reor·'• 1.). Não fOI ~vlsto pelo oI'ador. t1'llnumer'rIOlS mensalist!\,s e- llil'~6W', ianjzaç~o de seus aervlços, Pel~ avi- (.) Nfto foi revl~to pelo orador.
Sâbado2 DIÁRIO DO· CONQRESSO NACIONAL2
Agôsto CJe 1947 f:277
o SR, 11:UNAPIO DE QUEIROZ - ca.r em larga. escata, ete., entretanto ria,:; contessando-nos dantemâo suma-l alegação de que 11 lei não mencionouSr. Presidente, peço a palavra, pela uma vida mais fácil e barnta e unín- mente gratos benévola. acolhida dís- a data. na qual devera entrar em \'1ordem. do mais o Brasil. Com a guerra vimos, p~nsarcm assunto. Atenciosas saueia-, gor, êsse organismo juríd1Co c~e~ou '"
O SR. PRESIDENTE - Tem a pa- de chõfre,o Brasil dividido em dOIS: coes, C2.leb Leal Marques, presídente. conclusáo absurda doe que a leí 50 ele-lavra o nobre Deputado. :J. do NOl'te e~ o do Sul. As duras priva- Associação Comel'cial PllI<!gre~. '1 via vigorar trinta dias após a da.ta de
O SR. EUNAPIO DE QUEIROZ coes quo todos suportamos, com o. re- Po~ria. citar outros, em ldentlcoS sanção .<Pela ordem} _ Sr. Presidente, venho 3lgna.çáo e a compreensão, comuns aos têrmos•.0. que é de. extranhar é. a sUÔra, 81'.' presidente, a lei n.? 353à t.rlbumtp.1l'll apresentar a V, Ex- br:ls~!elros, .demonstr:;tm SlmPlesm.cnte Ire~p~stlt com que.a DHe.c;a.o do Lcide prorr.oO'lt expressamente a. de n,· 8.celêncía o seguinte requerimento: (Lé) o grau da.lmpor~â:nc,a, para nós, tem visa despístar a açao patríótíca da res- Neste "'caso, não se aplicam llquêleS
a nav2gaçaon:arlélma e a urgência do peítávcl A'e.oclação: ri 'í ios de direito comum, segun-Rcqll~remos à Mesa que. ouvida seu rcsta?~!eclmel?-to complete, Entre- A resposta recebida foi li seguinte: ~ nc Pquais quando o Iegíslador si-
a Câmara dos Deputados, se digne tanto, V2,1 para ~~es anos que a guel:!'(\. Sr. Cal<b Leal Ma'l'<,iue$ presidente I o y~ qUllnt'o à data em que deva eu-solícltar do Exmo. Sr. Ministro te:rm!nou e o llnlll'escind1vel serviço Associação Comercial psk:re. Em It~~~ 'em vigor.o diploma legal. o inl-
. da, Viação, ínrormacões sôbre a n.ao foI, alada. d·evLdame.n.te restabele- resposta seu }el.egrama venho com'!-I lo da: vígêncía se dá trinta dias apóSposslbflídade do restabelccímento cldo, nem ao menos, nos termos de an- nícar oue estão sendo estudadas os li- c •das antigas linhas de navegação tcs da guerra.. Várias explicações. à nhas regulares navegação entre asIsa~~Il°Pt'esidente não ouero tomar Oentre Pórto Alegre e Manaus, com guísa de justIficações, às vezes inc.oe- quais se incluem PaJegre Belém e PIl- tem.'po da Casa ülas em nome da Coescalas em todos os pequenos por- rentes umas com as outras, temos lído Ikgre Ma~l\.us. Quanto escalas em missão Especlai de Pecuária, e tradutos da costa brasíleíra que S<l ee ouvido e, a verdade § que. elas ná!:! Ilhéus sôrnente após terminação obras li'd o s,ontirnepto unàníme de quanneharn sérlamente prejudicados pe- convencem. A alegaçllo principal e Dapartamento Pôrtos está executando~o~~qUI'Pllg'lampela solução do 1(lagla sua supressão desde os primeiros que os portos pequenos dáo preluízo pata desembarco canal acesso, Início' -b' 'm~ da crise que ora an<lias d~L última guerra em que fo- as emprêsas e por isso elas os riscaram novas linhas com entrada tráfego, no- no tpo'a ·~eccária nacional desejo as11105 envolvidos. de sma linhas.• Concordamos em q!l~ vos. navios, Rio Gurupi iniciou linha \ ;l~a~:r que o Banco do B;asíl já não
Slllll. das sessões da Câmara dos uma viagem dlreta a 11m pequeno POI- Belem Pa.legre Sa·uds, Augusto dOj tá i abusando senão .tripudian-Deputados, 21 de ;ulbo do: ·1947. to seja deficitária; mas as longas via- AIDaTa! peixoto sr. diretor I.loyd Bra- ~s .IPoa ;penlls à custa desta imensaEunápio de Qlleiroz. - Vieira de gens de escalas que se elCt:encliam de sneíro''. lrtu~:a econômico. desprezada, senãoMello. - Reis d.a Matt", - Ari8- Porto Alegre a ManlÍU5. nao o e.ram, Ora, nada está sendo ccnstruído no t ~bémde certa form.Il. aíroptanclo a.tides Milton. tanto a~sim q!le 1'êorias emprêsas d~ P6rtode Ilhéus, precísamente rum dos ~ ranía da. r6 'ria Cn'sa.
Assim justl1lcamos, SI', Pre-slciente, navegacao reallZavam-na.s, regular e Sl-Imais atingidas por ~uem quer que se:Is .~ Sr. Gi!tlrtl Valente - E prll.ti-~s~e reque'lmanto: mult..meamente, sem a alegação de, ja. E, as suas calBcteristicas c~~ti cando \lDl ato processual nulo. ,
Diz a História que \Im dos esp<:- prejuzos. nuam as m~mas d<l 8l1WS da .«U.,Ira O Sr. DO'mfngos Vela.~co _ ÀlOd<1.tials cillçb.dos-que teve a Corôa de E..,;lJ;te, porénl, uma circunstãnela qUll'ndo aU Ilscalavam, l'egulR.1me:nte, mll~s: sujeitando o Banco do Brabila
- Portugal, quando da dOllÇãodlUl Capi- que torna Indesculpável tal procedl- OI! pequenos no.viosde quatro Comp~- re..~ponder pelos prejuízos materiais.tanlas em. que dividiu. as t.eITaa do mento, principalmente de l'efréncla à nhlas Nacionais, Inclusive o , Loiao monia.Bl'8.'!ll, foi o de proibir o comércio en- emprésa llacional. o tolde BrasUeiro, brasileiro, . ... O Sr. Gilberto Valente - Por per.tre 3S mesmas, oollutelando-se Msim Tdos sabem que o .orçamento federal E' . ne<:e.3árlo e ,urg~nt.1'_ quO) seJal;n das e danos d-ecorrente~ do'· ato Dro-contra preocupações desagradáveis só- consigna vultosas verbas para subven- tomadas provldên~l~s que. ev~tem per- cessus! nulo. • •bre o dom.ínio da invejável prêsa. que çõesàs emprêsas de navegllção e nO- man~ por mais v.xn;J0! ~:J.l,~st:l.dO_~e O SR. WELLINOTON BR~DAOO progresso e o fortalecimento decor- mente o Loide B~aRllelro e aquinboado couse.s, atrofiando.a ln~Cla!'i~l\ par~~ - Perfeitamente. VV. EEx". colabo-rentes de relações inoornas, poderiam com Cr$ ~O.OOO,OO(),()(I. (0) culllr e foment,~nuo a co.ndn Pll ram cem apartes intei!llmentc procc-liuEcitar. Cr$ os gl'(lndes centro.s. onde: lamenta"el- dentes e esclarecedores
Assim. o .primeiro e ú'níco llistema (0) 19~7 • 63.800,000.00 ment.c, acham-sc centl'all~ndcs;.05 lb~: 51'. Presidente, não' sou daquelesde comércio implantad'o foi" da drc- (0) 19~8 8O.710,OOO,oe 11eflc1oS que dtt'.e~~s.el dlstIlbu d. que, identitlcalldo-secom uma. tese,~gel1l diret~ dos preciosos produtos O Sr, Negreiro Falcão. _ PedirIA a por tóda a. co e.lvl a e. . ~ a.:~otando a.~itude de defesa de det.er}lara a Metr!>pole, em tra<;a de braços V, Exa. Já que e;;tá. como se costuma Ne~e sentido, venbo. subm:etera. ml1lada Ide1ll, .5~ deixam. levar pelosereTavos; ~tllidades. rUdlmen~res e dizer _. com a máo na massa.. flzes&e conslderaçáo da. Casa. o l'e'qJ:El'lmento Imp~tos da palxao e d:esborda na dealil'U~a_mament~.•~ndos de alem-mar um apêlo no sentldo de que todos os achlUl e que, se não smcitar j)r~ê;l- mago~o.. Pelo cont.rá.Tlo, t!nho, comI)
Cl1!sceu o Bra.h. ~.udaram-se os vapores do Lloyd e da Costeira esca-[ ela de quem de antes demc:ns.:ra.a Relator geral d,a Com1Ssllo, e como~~pos. mas ot~aç,o pnmltivo resls~~ usrem no meu ~tado,a. fim. deevita.r/ a. necessidade de se!em reg1llanas pelo elemento. identllicado com o l1'l~gn\)a.e a::s nossos alas, Se bl;m. qL!(: ,JB o oue sempre acollt-ece:vapores sai- Congresso, a.s condições para conces- problema, tenho me conservado n~mo.e.Xístl .• UDl apreciável, co.merc,o m.e- rem. daqui,. dir'atamente para. Recife lEãO das subvenções cOllstant'$ do 01'- a.tltu~e de ab~oluta serenlda.de, deresta.du~1 e. algumas lmhas.tron~o de ~em pa~s,'l,r em Salvador, o que COl1S- çam~nto. ~Muito bem; muito beln) • perlelta tranquilldade, procUl'ando nost~al18pmtel:1t.erno, a verdadl:l e. po- titui grande lJrejuizo a. todos nôs, e. WELLINGTON BRA.lI<DAO limites de n11nbas fôrças obviar as di-r~m, que contmuamos Il ser nma na- ::lesma desatenção à Bahia b.?r o da O SR. . . - I flculdades, colaborar no aplalnamen.çao que clr~:la para o mal' qU:l<e tudo;;Rcion~lidade e onde "não' I)O~erã~ - Sr. P:·esldente, peço a pala\>ra, pe a to de quaisquer óbices que se nos an.o que proClU~. quer sejll pa.ra l'cmessa deixar de toe~, repito todos os vapo-I ordem. t~lham no B~ntido d~ pu!a colábora-ao est!angmo.•0 q.ue. ~~:li.-. natur~l, li:S tias Companhias nacion.ais.. O SR: PRESIDENT.E - Tem a pa- çao, de perfeLta ponaeraçllo.. _luas pal;'a o ccn_u?,o Intuno do pro- lavra o. nobre Deputado. O que ocorre prescntem~nte, 51'S.Ido p~ll';. Não e raro vermos uma O SR. EUNAPIO QUEmOZ - 'V'I . • Dcnutados é de molde a impô' pro-mercadoria produzida em longínql;:0 Exa. tem..tôdll_ a rllzão; e subscrevo O SR, WELLINGTON Bt:ANDAO cedlme11to' mo.is .enérgko de ;Uinhs.iT!t.er!a'~d• .deEcer ~o .ma;-, transporso- suas conSlae-raço~s; I(~) (Pela ordem) - Sr. Ples~dente, parte. e· \-enho tomol.-Io, solenemente.bre este long~~ d1stá1lc.as e torn~r a Que expllcaçãotem ê.se. auxlllo nao padeço daquele mal.ll. .c!u;•.cnama- sob o imperativo do meu dtver de resubir ao scrt:lO para ser eonsumlda, "enão ju.tamante obrigar 'as como3.~ mes "o prundo ml;r?fômco ..a1~tes, presentant~ da U9çáo.A poucos d:as, ouvimo..,> do ilustre I' .' ~ ..~ .. .- .. ... sofro do mal Col.tral'lo - a· tImidezDeput.:ldo Jalles Mach:ldo· que merc:l~ nh~s.s a atenaerem ~~ llUha~. de!lcita- desta posição. A atitud ~o Contencioso do Bancodorias do norte de Goiás, plIra se- na~~Jlrom~Vendoo a~senvoh_m~~tDd: .. ' , ..;;,-". . ~ ~o Brasll_haoé ape:,as a reiteraçãClrem comumldus em Belém do para r~g10."5 ma.s. novas o.\! menos· pnvile, _ O Sr, _ACllTl;lO Torres ",_m qual Clopropós1to de espezll1hal' e amargu_lnercudorins p~o~i'uzlcias e consumicl.as gl:J.das elo ~e klS ferlldas pelo.s põrtoc ql:er razao, allol.s. rar, cada vez ma:'!', os homens quesóbre as me"mas margens do rio .To'l·de primel.a gr-01nd~a? • O SR. WELLINGTON BRANDAO aguardam as !11e:iidas salvadoras doc:mtius,. t~m, cbl'Ígatórinmente, de Não E·el'á a corrid:t psra os grandes _ Muito obrigado a. V. Ex'. .. Congresso, Nac10nal para prosseguirdezcer ao Rio. ou Santos e dai' cos- pôr tos tUn fator, também do seu, con- .. nas. suas .atlvidades pastoris: li atitu-tearem 3/4 do 'litoral b,asJ1eÍl'! pu!':! gestionamento? e do frncareclmento V.:;nho, entrelanto, ã tribu1la na de assumIda pelo Contencioso' do Ban-lltin,;ir seu destino. com um 9.eré~dmoIdos tramportes? q.!1allelade de Relator geral. .da Comis- co do 13rasil se reveste no caso espe_
'ele 3.400 quilômetros de distânch de. • SIlO Espec~al da p.ecuária, para trazer eial, de Irl'Everêncin,de indisclplina.transport",. o lllesmo acontecendo com • Ap_~r, porém. ,ode .tooos. os esforços ao. conhecune~to ,desta Ca~a fatos que mesmo, ante c·s textcs rígidos, ante os
~ n.smel'cadorills d~stinadas aos Estados" dos lllilis veem.nt<::s llpdos dllS ~o- reputo da mais ~Ita grav.dade e que textos taxativos elUe proma.nnm dêsseUnidos. pule.ções 'pretEridas e das .~SOClllÇt>e5 dizem com a. .polltlca.1nsistentemente poder soberano, •
Com~rclals do Pa.ís as empresas de lla- erradll .do Banco. do Brasil, com rela-Esta.s- cons!deIJ.{'5es têm por objetivo vegação continuam indiferentes à sua ção ao financiamento da. pecuária. I O SR. PRESIDE."TE - Lembro ao
focallzar 3. sU;Jrõma import.ância do sorte. Vem apêlo transcrever um te- Sr. Pr'esldente. llÓS, membros da ,. rlobre ora der estar quase findo (\ tem-Oceano como linha t·1'onco· geral. única J.egrama q\!(:. tenho em ~li.os, dirigido Comissão Especial da,. Pecuária, esta-I po d·e que dlspõ~,~ v1tal, para os kanspClrtes nacionais, pda Assllclacáo ComerCial de P6rto mos recebendo uma verdadeira ava-I O SR WEL~oletor geral que é de todos Os trans- Alegre do LClide Brasl1el1'o nos sesUin- lancha de telegramas procedentes de I .. Muit' oh i ~ING~ON BRANDAOportes regionais e que, qualqUer entrave t~ têrmos: tôdas as partes do Brasil Centrlll de ;. o r ga o a . EX.", \'ou ter-na ?:<Js3an?-ve~ação de cab.ot~gem, Diretoria Lloyd Brasileiro. Rio Indo todos os r·eca.ntos ,do B1'Ilsil Nord'estc mar., . ,.oC~",~n,3rá, llle\.t~velm;nte.sé.ios pr~ encontro justasasplraçóes comércio ex- e Norte! a respeito. de um~ atitude •Queto,Ileste ensejo, justifica.ndo osJuiz;~ lls popula.çoes a.ingidas. portador importador permltem-11OS verdadelramente llclntosa que estâ tç- termo~ ,,{la reqUerimento em mãos de
E o que ora ocorre com pequenos formular vos;;enhorias veemente llpêlo mando aquêle esubelecimento de cre- V. ~".que envolve. como declarei.panos do norte do pals,asf\Jd;tdos pela ~entido fejam restabelecidas linhas di- dito em referência .ao diploma. legal, matél'jl'\, Ge mais alta gravidade, diri•.sua qua·si exelusão. das linhas de na. rl:tlls Lloyd BT.ll:!Ueiro entre nosso POr- sancionado anteontem pelo ElUllO. Se- gir um apelo. a .S, Ex,", o SI·.Pres!vegação, nacionais. . to e Ilhéus e Manáus. Conveniência nhorPresidente da Repllbllca:a lei dente d9.RepUblt<:a, em.cujabôa von_
Até.antes da guerra éinhilD10S UUl e vantagens advirão adoção medida n.· 353, que prorrogou, até. 30· de de- tllde, em cujo e.spll'ito PUbllco, I.n cu,1l1oserviço, de transporte marltlmo, regu- pl·eiteadn.-··sâo amplamente conhecidas zembro do co~rente ano. o prazo es- identlflcação com os· interêsses suprelarnlell~e Ol'g.W1zado e que atendia às vossenbonas Comércio exporta:dOI' e l'e- ta.tuldo Illl leI a~terior.~. 0" 8, sob :) mos da econ0nlia nacional eu•. partinecessiQade do·com.ércio interestadual, cebedol' ficariam livres série atuais fundamento de ql:e esta ultIma sl1en- cularlllente. creio e reconheço e pro~fruto de uma prática .secular que foi se contratempos tais como balde6es ex- clouquanto ao dia em que devera en- c,lan10 - apelo a S. Ex,", tr'a.duzlu.·desenvolvendo, sem pinno, mas de acôr- tráldosquebras que ocasi"nam graves trar em v1go~·. -.. ~o os sentlnl!,ntos gerais da. Oomissãodo com 118neCellsldadcs crescentes da perdas e contrariedades bem como fa.- O Contencioso do .Ba.nco·do Brasil Qe que sou reIntol', no sentido ·de q,uenação. , c\lita.r1a. enormemente intercli.mbio e1- adota uma Interpretação, wna herme- tome conhecimento, ime-dlatamente.
Assim, os produtos alimentares e In:' tadae . I)raças em behefíclo sistema. nêutlca. qt!e nllo recomenda bem, data dêsses propósitos do principal estaI»- .dustr1ais do Sul el·.am distribuídos em abastecimento populaçóesrespectlvos .vênla. a esse. corpo de Bel'vidores dolecimento de crédito do Bra61J.•. àtod'Cls os pontos da lonlla costa- brasi· Estados. VIl!e.nd.o nosso apêlo Interês- estabelecimento,.. que 'lt1e retlro.l'o',lla Quem, infelizmente e em ml\hora' se-lelra. diretamente, e; em troca, desciam ~ _economia nll,clonal perniltilldo-llOS' .' entregou & ppUtica econômica. \le "fQ"·ao ,nol'te, as madei:'as, O sal, o' I!SU· sUbme:t~Ho a~ ellnslderaç4ovossenho- (0) Mio foi revlsto'~~lo :o1'ad6r, mento .. r1queza pastoril. ..
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427fJ Sábado·~e===
DI.&.RIO OOCONORESSO NACIONAL Agôsto de ..1?~b-.
Permita-lUe, Sr. Presid('llte, depnis! considerado {,DOlO Ii.dO.. (Muito beni ;: SI', Deputado Ge!llJio MI)UJ'[l e de 'I ternpo C.nJ r!uc defenderia O rebanho4e prorerttlas essas rápidas palavras, i muito bem,)' Itoelc>' C;,; representantes do povo, a;flr. nacional que não deve ser sacrtrícauotrazer no conhecímen t,o daca.,sa, co- i O SR. JC'S.f: ROMF1R.O (.) (pelai mnncu que essa estrada, dentro em para p~:;'~menlo de dividas e ao mesmo dever de Justiça. um OULro lato que I ortlem.) - SI'. Presidente li com breve. p~l'a. sattsfaeão dos ha1.>!t~!1tes Imo tempo g:ll'E\li LIl'ÜL >'0 pecuarlstu a
:, reputo, de certn torro.,., conxolador.j mutta satisfação. no "Di:iri~ d; C"n-' tio .Distrito Federal e IJ'U'3, a jl0PU'! manutencão e pussc dto SU>J. proprtenefere-s".à ati.tuu..e assumida pelo nos-j gresSON~cional",. o discurso de OI1_ 11:1.'; ao C.!O MlU1ICLP1". ele NO~lL 19u,,": dd.c'e ngro-pecuánu que CO."stltni a fiso Pr:o:iüdente, o Sr. S:tmuci Duarte, tem do nobre Deputado sr:<-Getulioll ()U, , sem pavíuieutad.. , UIlIIIo (,.:m; [xução do homem a. terra, de onde lhe.Que m" comunicou, há poucos mínu- Moura., em que S, E.-:,a ciiri5'!n apé- 7I!uzto.b('rrt...1 Iprovem o bem estai' de sua Jarnílh,tos, ter t,l'avado contacto, h~*, com, lo. 13,0 j'?n!'ado, Sr. Prefeito ~Mendes i O SR, REGIS P.OWHE'CO -:- Sr. c a g'll'~n:ill do? b~m fUI~r.l"ll,~rnCllt;1~ Diretoria do Banco do Brasil e pon-! de Mora.s. a rim de que com a de-! P:'eficteme, peco a palavra. rle"l, Or- das rentes d~ .end" Uldispel1saveis_ adcrado aos representantes máximo, do I vida urgêncí.... mande .pavimentar a: dem, . '. I,:I,da <1: ~açao.~ De outra rorma naomesmoestab~leclmento,qU~ :llel 11.0 estrada q~e 1I!l'l- o D!Strito Federal· O SR, PRESIDENTE _ Teal o se !lodc lesolv,e. ~om unr-so rernédic35~, e~a' írnperatívs, e, por 10rça cio seu ao MunlcljJlO de Nova Iguaçu. palavra o nobre Deputado. para todos os Ctl.~s. em conjunto.propno conteúdo, Já se achava em ··T SE.... • respcnsabüídades tao complexas.pleno vigor, motivo pelo qual com seu em. 'C, toda razão. Eu pro- O SR. REGIS PAOHECO (0) (P~- ~ .espírito d~ justiça. e acredito mesmo, prio.quando Pl:~;e.ito o Sr. pr, H.H- la ardenl) _ Sr. Presidente, tenho "'.::- D18nte de.'iS~ sltunção. Urna co..Srs, Deputados. com 'o seu sentímen- debranl!o de ao::;, .lhe dirlgl· apelo em mr.o,~ um crícío do Presidente da, míssão de pecuar.• tas dêste Munic1.to de idmtlf1cação ecm o cargo nobt- Idêntico,. 110 Seguinte discurso pro- Socle~~ Rural de Pedra Azul, Es- pio, filladOs, a es~a. A,ssoclação RuralI:ante cue exerce. S. Ex.", ponderou nunciado em 31 ,d~, março do ano tado de Minas Gel'll.ls, no qual essa de Pedra ,V,ul, a~aba. dc submeter li• Diretoria do :Banco do Brasil qUella.s.sado, quando vísítamos a estrada entidade ruratísta pede-nos soluçl\.o uprecíaçàc dos membros cc sua Díêss, estabelecimento ele crédito devia, 1nteresta.dual. paralela. quase, it Es- para o grande problema da crise da. reteria e c~.tlt por sua. v~:~. levou-a aolmedlat:J,mente, mUd.ando de. atitude'j i~ada. de Ferro Central do Bruil, pecuária .llllclonal•.nêsse sentido ote- .COnh.ec!menco dos demais ussocíados,expedir ordens no sentido de qUe as to....e. a que Ii-:l\ o Dl~tril,~ Federal recendo sugestões. que desejr sejam Iem Sessão de lL.'lsernbléta g~rlll, tendoeoísas contínuem como estavam, por. :0 ::~~~o do Rlo de Janeho.e que, dadas a'O conhecímento dos Srs. DepU_I sido Ullft.n1mell~ ttprcva;l,::' a ~uges(juanto asslln o determinava lima 11'11· ue",...,.lamellte. muda de l1ome, o tados. Como !linda o:melhor meio I~o. que. cata I ~nla. 1'1lSSl'.n1OS ~ ex:esultante ,claramente, sem "ambages" Ique demOl!"tr~, o de~a~or daqUfllede divUlgá-las _ Q,Sslm o julgo _ é im1: na prest.fl1ç~o de qUe podera. rc_nem ambiguidades. da Iniciativa do Prefeito P°i!I.' cIdade. ,Lc! Q. Diário do Congresso, vou passlll' às I ~ol\er as cqu~çoes do táo ccmpllca-Poder Legislativo. . I: máos de V. Exa. o referido oficio i 05 problellla.s,
• j" '. . ~. . Vlsltelll03 ll. T!:stra~a bltcresla- Ipa.ra que li. Mesa., ele acôl'do com Õ I Cada Assoclaçi\" nu!':!] do P~ís no-D.se"",na. Sr. P.esldentc tnzfr ao dual, paralela quase .1 ~t'rada de Regimento da Casa mande ilUb!icâ-i mearia U111n comis·s,. t" d
Nl1hecimento da Casa um sem núme-I :F'erro Central cto Brasil, isto é. 1",; segundo requeir~ 'cinco (5) l;lcZUÍ)l'O: o c.0~?"s ~ e10 de telegramas que coone,t:un o la_ a E"trada que 11l1a o Distrito Fe· ' '. Ire d i ,.pe.ua.lstas deto referido; mas d~lxo de bzê-Io pro-I <Ieral lU) Estado-do Rio dc Ja- Desd~ que estou na. tribuna SI'. co:ta i fl donei~ade mCl'III e de re.metendo coligir êsse$ d<)cumeutos cI nelro fi que s'Jcessivamente muda. Presidente. permita-me V. ElCa. mais Ira. OC{'B~~c~·~!I~ S[I\uaçãOt11na.ncel .':men~age,lS allg'Ust!cSos. a fim dc ap1'e- de ·llome e iremos constatal' o, um minuto. para enviar li V. Exa" ICC' . o 1'1lS e?u l'OS Ban.'enta.·~o5•. oportunamente, à Mesa, deslul1ordo .Prefeito pela cidade: 'l,Ja1'a julgamento ,do plenárl? um pro- c:::';s{D! suas respectivas agências,e~mo JUlitltIC"".tlV.R das palavras profc- o trânsito 1!1.IPed!dO Pcloa.ba.n_IJeto de lei de mml.1ll !lutaria., eMand.o for I~Ulrllln} uma ~utra." comUlsão:rlda~ ~ rePt.tldas. rn-..s justllmente in-I dono c1C1S poderes púbHccs, pre- mais uma coletoria' ted.eral, no Estado "II~Ra ~ por seUo fUllden~l':l-~ e con·dig.nao.as, Gue neste l'ecll1l'o pl'onun. judicando ° tran~parte de mero, da Ballia, no Municiplo do Una, (MILI.i ~arl(llm.nte, a~ êUllS c~nllssves. estu-C'ltl em riarne de lnterê~ses sagrados t'lldOJi.RS para· Deodoro, Ricardo! to bem; 1nuito be'Ji\). < .ndem c~ a m,unlcl!llo onde t6s_e supenc-l"és, contra a polit!C>l de con.! de A.buquC'rque; Anchieta" . • • .~ {!Ia a. n ".tuaçao de cada. pecUl\.-eepçi\o estreita de um establcinll1t o I . ,.. . DOCUI,(f;HTO CUSA I'UBLICAÇ.'O o or.,'.llOR ris :l. e .de acórdo úom OS"U estadoflue, em vez de fazer f.'conomla alll- .Os. ge~~l'oSahmelltl~!os, como SOLICIT.\ econo~lco-tlnaJle~iro, o pareceI' das:parando-a, e»tá agindo. 110 caso', com tõda,:!s delu~ls mercadorias P I comiss~es determ.narla. a mCl'at6rhLmentalld:Loe de 'argent.ár':J de v rd I cuj!l.~ t.anslJ()rte" se fazem nor- edra Azu, 20 de julho de llM'i. qUe sella atribuld:r a ca<ia pecuarí.';ta.tle!ro Sh~'Jock, mmt"lidl;d~ ._ l~epi~~ I ma!:1!ent~ pe,as rodovias, enca- p;;i~a::o Senhor Deputado llegis Inc!i"~dualment.e. :Nos municípios on•
. ' - de ganhadores de moedas ede ju- i r,~em lI. mO,do. assustador enl de llao cxL<ta Ass"~iaçã.o Rural, cabe...rOI>, (N1,ito bem; 1Ituito b~m PaI. i ~~tu~e doA.pessl,mo estado das EmtÔrno da siLu~ão em que se 1'11\ so Banco do Brasil e outros BalH1naS). 'S,rn as, •. 1 esta o nobre Depu- enoontra a Pecuária Nacional muites cos, formlU'em as aJllrlldas COmiSlliles
I tado G~tllho MOlU·S. lIustre 2,· têm sido os passos dados pêlos po. nas .c.~ndições a-e!ma e l;~mpre queO S'.1., PEDROSO JUNIOR __ S' Secl'etárlO de.<itfl Casa que. reai- deres competentes lI: procura de meios Iposslvel, aSbistlda.~ pela Associação
Fresiden\<;. p2ÇO lt palavra "ela r. i d~~te eu; Nova I!',1l.içU, llli.o ~ais que 501uclO11enl li sua crise, semi to-I RUral mais p)'óyjma. !Jara. do mesmo(lem. ,. ar·! p e vh ao Rio de automovel. daVill, encontrar-se °modo mais pré.. i modo, ,estudl1Ielllo.> vlÍl'los casos e. I csgot,~dos qU~ .foranl seus. reclU'· tlco para I'esolvel' o "inlpnsse". Ideterllllnarem a .moratóriLl a cada pe.
O SR, PRE'SIDENTE _. T2m <> pa- sOS tUlal1ceuo. no conserto do . , ICUal'l' t<1 . Sugerem aInda os nossos:~. lavra o nc1Jre Deputado. - carro.... 2 - Enquanto· lSSO, a situação afli· asso~ia.d.cs, que tlllS comissões sejam
O SR, PEDROSO JUNIOR (O) _ Sl·. Presidente, o Ilustre Prefeito Uva em que se encontra ll.. maioria i ~oll5tltl1l~a5 de pessoas que merecem(pela orcIe'!n I _ Sr. Pl'esldente; há Mendes de Moral.i, ao tomar pos'e ~o~ ~ecua:15tas agrava-se dia. a dia, i mtcil'Ll fe:. com podere.~ blLStantes padois ou "res dills, o nobre ~ c.peroso da Prefeitura. do Distrito Fed~al ;;t n o d sse modp compllca.dos prO-Ira deUberal', evitmJrto as COI11pI10açÕf>-!,:peputad'J Sr. Nelson Carneiro cnC:l_ mandou que. seu Secretário de Fi~ Iem~ para a ])roP:-1& e<:ononlia 110.· I' b~rO'~l'átlcas e a nêCessid:'l.cte da cr!fI:minhou a M5S3. requerimento no senti- nanças, S,r. João Lira· Filho, fisesse c anal..· ~ao de prccuradcres,C1ue '<Ómellt<: vido de obter infonnações do D~parta_ um relawri0cla sit.uaçãO flnar1ccira,3 -. O .,fatOl' mais importante que lIam absorrer tempo e dinh~Iro.mento de Correias e Telê~l'a."o" "Ób • daquela repartrção e constatou, en- tem contrlbuldo pltl'a éue estado de~e e:'a elCato haveI' aqut>l'," n';litaO ~ce;: t~?" que 80S finn.nçlUl da Prefeitura coisas. é querer-se 1lO1ueiona.r o. caso . 6 r-·.EI;; ai, Ju·eza<.\o e.enhcr. a .:.t
·sildc o pagarnellto úos s'" '<)5 "anil eS:llo completamente .:tesOl'glUllza.dll8. ele um mod.o gera'l, como·sc fossem gestao qu., fazendo-ôL nossa. achamo;;, l!a II seus suxlliares. • ...•• ,.. - :N~o ,ex.lste aquele salelo apont.ado Idênticas as situaçõe& em todo o jXlIs !lIa1s acert.ada. para. resol\·cr 11 casq
" , _ I peja Imprensa. a. 'Pedido do ·ex-Pre- e da! resultarem deterrnlnada& lU- ela J>eculÍr1a Nacional, já que a ~l-....'agoomeu ~este~w1.ho,Sr, Preai. ! feito; O q~e existe, na'rcalidadc. é versénclas de idéias entre Da pecua- tua.;ão não é idêntlca em todos DIl
dent.e, d •.que, 1UCelizmente, I~so aeon-lllll1 'de!lcit, que assombra a. todos rist&IJ ele vários Esta'doa da 1l111Ao. E' setores da U~sa ativldade. As atU<U1tece. cnntrarlan~o dlsp(),~itiv() vigen- i nós. • que as ocorrências da. crise se mani-' condições dos pecua.ristas mlnelrojte, Exlgt~ uma lei. que manda seja pil.-l· O atual Prefelt<l Sr General !eJIt&m de vários modos, varIando de aão umae, as dos paUlistas .são OUt.rl1l1I~ o ~al~no.1amflla aos ~ funciolllÍ- Meneies de Morais, ilscauZan40 bem E:ltlldo. para. Estado, de zona plU'a e lI8slm se vão divergindo de EtóleI':1:'OS lJul.lltcos e. desde o mes de junho Ili< arrecada.ção de lm tos e fazen. zona, de munlclllio ·para município e pua Estado, de zona para zonll dc~I~°toqd~ OS serVidores ~o D.cpar- do com. Cjue o tnecanJ:o admin.istra- mesmo de. pecuarista! para pelluarlsta, município para municlplo dentro I do
,:ãoe~au' e _on'e,ÍC'se Telegl'afos de tivo <la Pre1eltura seja mais l'f1cl- de!ltro do mesmo mUllicipio. I>lLi re- mesmo E!!tado.&3e . ~o nao ~ecebem o b~!1eflcio ente, conseguiu. dentro. das própria.s su.ta a necessidade de chegar-se à '-A Imediata li'-tenJour~~~r;mleá', ~u~f~r~~a~ Cjue verbal! orçamentárias, realizar IlClW- duncdu.áo•.de ,qUe f l1oces:mrio esta- nossa modesta <:ontl'lb~rçlícaaçl~~'l'ad~~~llo.estende também ã. Caplt lncd I aRse lo que é do. interêsse da população. aros,: um melO que, solucione o ~- ver-se o tão debatldQproblema .;PúbU da. fi, e- e entre essas realizações J)OISso citar 110, .cnando-se modallàades que serao PecuAria NllCional vi i t>.deter~in~d~'C~lI S~ltn;;;~~ ~aver ~l~~ a. construção d.OS nlercados de Ira.já, l'aPlicadas a Cl\.do. pec.Uarlatlll Isolada· ~1D1 llE'nsam~s.traze:a ~o~c~~:i:·'. País. • • ÇIlO a o o do Engenho Velho e da Ilha de Pa. ~ellte, de flcõrdo com as suas neces- mento do crédito aos ·pecUll~lstas, d;'Irra s .'" _ quetá.. I~ldades. . . Ivez que a. sua cstagnltÇão muito C6t4dou ~a,-.e de, .u.raçao à lei c. assim, I Escola.':, que deveriam ser instala- 4 - Del'cmos obSeIVll1' que pecua- contribuindo plIl'a a falta ele conticrit el] apobQa.o l'equerlmentc> subs· das em oaláciv.s luxuosos serão lo. ris tas os há. que devêm ao Banco. do anca nos meIos pecuBlistas e !avcre-Ca o pe o n~ {e, colega Sr. Ne1:;Oll callza.das· em maior' ll\imerO. em Brallll, através de empréstlrncs CO:l- c~ndo ao desenvoivimento da crlsel!e rI!€~O, c.. ,o lCl.to a. V, Ex,a. que -I const.ruçõesmOCles!as, /trIl1dOS. na sua Carteira. Allro-PEcuã. ja assoberbando e quc aumenta dllll
.am ~ nao .0 fez - determine o ex-. .. r1a, .,outros quo dcvenl a. vários ban- fi d!a•. para !nalor ·preocupação li....'2Je~ent~~ mleO!ato referente BCl; escla- .A estrada que O llmtro .2,· $ecl'~. ces, outros que devem a. bancos e a Economia Na~ionar. ..;.,' ~e.!1ll1en.olO soliCItados por aquêle re- tarlo desta., pasa,p~puta,do GetUllo pa.rLlcuIRres e n.lnda,os que devem',' .J1resentante. ~ou~a, soliCItou fosse pavimentada. sbmente a seus pl1Ies 1sto é a outro· 8 - Ani!llados pelo ardeat,e deseJ'O:: ' !li . • tOl vlsit.'1,da. pessoa.lmente pelo Pre.!el- ti I E -'1'1 ,... d . /)>. ! . rvo-me ela cportumdade, Sr. to Mendes de Morais no dia. 27 do par eu ares. stes. " t. mos são os q'lle e sernr nao s mente. à classe :ma.~:;;.Presldente, pari!. dar como lido um ê ad di '2 S • constituem ma1.or embal'aço aos .de- ~e llll?- modo geral, 1l: t.odos os ramOS;:~,.doeumento do Sr. Loureiro da Silva, .m s pass ~ e ,~o a 8 .~. de- mais, que. por sua vez, tam.bém não na a:lvldade nacional que e,tão sen.1::~!:1:lua.ndopi~etor da Carteir.. do Cré..; ~~~:~~~C~fr,atF~fUj~ual~~nt:s~~~~: podem solver OS seuscompromissOl!, t:1udO o reflexo dessa. anormalidade,r",~llto Ag.!co.a do Bal'lCO do Brasll. em concorrência no dia. 22 para pavl. Em vl!,ta do exposto, somos de pa.- \ mo:; ped~l' a V, S. que, na quall_r?,:,'ClueS. Ex.- l1istoria. e revidaa.s t - cl' t d - 'li recer que o reajustamento em pro- dade de lidimo defensor das causa&':":;~Il.!ições Clllehoje '\'êm sendo 1eLlas ~::u:ç:oG:aj:~ ra a. que ga Jlleare_ jeto na Câmara Federal não satisfaz que dizem respeito aos Interêsses da:~:",ontra lt polítlcll. de crédito pecuário, ' em absoluto. :Mas, acreditamos, q'llclCOletiVld8:de e da Naç1ío. taça sentiri,)\:"a81'!col& e industrla.l. Várias obras estão sendo realiilL. u'a moratória .. cRdre criador, nlen- aos EXlJlos. Srs. membros da Egr!.r,;;rF Passo às mãos do serviço da Casa dali ., o SI'. Pre!eit.o, por meu -in. dendo as RUM necessidades "ln-10<:0" gls. CàJnara Federal, de Deputados••~);(~....• 'z:e.f.mdo documento Jlaf&. que seja termMio, agradece a colaboração do \'iria clefinltivamente-.. situação. ao necessidade de ser posta enl prãUea,';éH:· - com & breY1dade p~vel, a DOIS.f';~~. Nlo tol rev,lBto ;pelo orl\d{lr. ,(O) Não foi r~vi5to~10 orador. '(.'. "'lo foi re";sto pelo orad~, ll1odtl$~ 8Ug~stlo.
~~'~ .
li·Sábado 2 DIÁRIO· DO CONCRESSO NACiONAL '~gôsto ífe 1947 427~,
1l11lJ,ÇÃO
~.o ~6 A - 1947
I1edacéio final do Projeto de lI'!436, dc' 1947, cJue disp6e 8óbre osregimes de beneficio e .de aposentadoria dos scrvidores da Casaàa Moeda.
:Ne5t~ oportunidade ~illJOS apresen- nífico auter das "Esperanças de Por- Rcpr~sentante pecuarista zona dl- r lida. e. sem observações, apro-.ta.r·lhe as nossas cordiais e multo I tugal" como o primeiro dos nossos retor NortemlnR." vada a seguinteatenciosas' saudações. - Netereio de clássicos. o turmem. el1t que morava o E' êste o ~cspacho telegráfico quo,Almeida. _ Associação Rural' de Pc- gênio,. 11 exemplo do que afirmaram como já l'efe~l, justlfJca. o meu pedidodra AZ\11, Presidente. Cil.n<lid() Lusitano e o VJsconde de ~e interve;nçao da Mesa, se possível,
Ca.stllho. Nos púlpitos e nas tribunas Junto à direção do Banco do Brasil,O. S~. MEDEIB.OS Nm;O, - S~- a1çad~ em todos os templos c en; para sustar êsse procedimento, que l!:!tá
nhor Presidente, peço a paravra, pera tOd.as as rormas nacionais, o Padre alarmando o ínteríor no pais. (.\!mtoordem. VleJra se reflete n05' assentos da Ió- bem.)
O SR.. PRESIDENTE - Tem a glca, eda argum.ent~çúo, no jôgO .do O SR, PRESIDENTE - Vou subme-palavra o nobre Deputado. estüo e da Imaginação, como .se fO,ra ter a vot-os várias redações rínaís, já
o ponto, assentado no desvão da hís- publicadasO SR. MEDEIROS NETO (PelC! térín, a orientar e conduzir o drama' .,
ordem) - Sr. Presidente, senhores lInguistico da nacionalidade. Daqui, São, sucesslvameritc, lidas c, sem O Congresso Nacional decreta;DeputadOoS, BrasJl e Portug'al, sempre do Bresil, da.. terra em Que Vieiraunidos corno capas do mesmo livro, viveu mais se exauriu e morreu os ",DSC;"inÇÕeS, apl'?vn~as ;;s redações Art. 1.0 _ A partlr do clia primeirocuío dorso é o oceano, neste mês, se nossos maiores propuseram a 'sua íinaís dos proletos: n, 38S-A,de do mês segulnte ao da vigência destacongraçam, de mãos ,dadas, para ce- fama, 110 palco do mundo', a. nós 1947, B;utomando ~ abertura ]Je~o lei os contribuintes ativos e os apu-I b "50° l d t d Minlsterlo da Viaçao e obras Pu- '. 'd Pe sões do'e rar o - arnversar o a mo~ e o outros, que forma.mos o presente e a bhcas do crédito suplementar de sent.adosda CaIXa e 11 • .'grallde Ql'ador sr.cro .:: homem publico, posterídade, cabe propô-lo à. conscí, ' , Lo , Empregados da Casada Moeda, decomum as duas pátrjas, o. Padre An- êncía e 11 critica mundial como o Cr$ 12,~OO,oo, a verba que especi- que trata o Decreto número 12.67:1,tônío Vieira. Ornamento da cultura grande, q\11'! deu ao mundo) o maior fica: n. 437, de 1947.,au~rizando de 17 de outubro de 1917, alteradoclâssíca e vcrnácula da comunidade monumento de o r a t ó r i a sacra a ~bert\1ra, pel?,. ~mJs~rio da pelo Decreto 11." 20.431, de 23 de se-latina ocidental, Vieira seremontou 11 profana jamais conhecido. Engra'nde- Agricultura, do c.ed.lt() especial de tembro de 1931, passarão a contrl-artltude ~c m!lIOI'exp~e.ssao humanís- cer o nome de Vieira é garantir e C,r$ 3,OOO.O?O,OO, pal~, de~apr()pria: buír, obrlgatàriamente, para o Instl.tíca ~a lmgu~ de Campos e Bemardos, defender o patrirnônío Ilnguístrco da cao d~ te~ras .na Baixada F!Umi. tuto de Previdência e Assistência dosE.stanista, Pglltlco e diplomata foi VI- nacionalidade, Pensando. assim, se. nense; n .. 439 de 19~7 •.autorízan Servidores do Estado (lPASE), ;,eira o brazao e o lustre, qUe melhor nnores Deputados, fOI' que _" Incline)' do a abertura do crédito especíal :êles aplicado o díspõsto no' Decrete-
~. ,,<- de CrS 6.787,00. para atendera: . o· . . 9'4esmaltou e enalteceu as glórias, e as a. fundamentar êsse l'equerlm2nto, no pagamento de gratificação de ma-I leí n. 3,347, de 12 de junho de 1 I,tl'a(jiç~es do eSplr~to hlso-brn.s,llie~e. qual requeíró à Mesa da Câmara dos glstério: 11,. 440 da 1947, 1')'C;1'1'O-' Pal'ágl'afo único _ A Inscrição I'"Nínguém antes dêle, ou depois dele, Deputados do Congresso Nacional, de gando até .0 encerramento do exer- iPASE rar-se-é com a idade muisculmíncu, com mais brüho, a arte di- acôrdo com as normas rezímentcts cíclo de 1947, a vigência do c:édito 1I próxima do contribuinte, considera-Viu!! ~a eloqüência, vértice da cultura Vigentes, voto de homenniem pelo especial aberto ao MinlstérlO da da esta no mês em que forem JnWla.helcmeao fa.lecimento, há 250 anos, nR vene· Educação e Saúde. pelo Decreto· idos os descontos da contribuição d~
O Padre Gonçalo Alves. prefaciador rand~ eldade do Sal~ador, capital da lei. n.O 6.125, ~e 18 dc deze!llbrols % (cinco por cento). inscrevendo.dos seus monumentais "Sermões", diz colÓOla, do ,vulto mternaciÇ11;:1 de I de 1943; noo 44D de U47.. ~ut?\lzan-Ise com 68 anos de idade os a1'os.:'ll·assim: "Como Bossuet, como Mnssll- orador', est~dlsta ,e. homem publlCo. o do a abe:x:tura J:!clo M'nlEteno da. tsdos por invalidez, e os que coma-lon, como tOdas as águias da eloqüên·· Padre .Antonio Vlelta. Fazenda,ao cl'édlto suplement,ar de :rén idade superior a esta, com :locia cristá, Vieira deixou no .~·eu ~éculo I .,Aos que nos sucederam, nesta Casa, CrS 252,430,00, à verba que {EPCci-lapilcação da tabela IV do Decreto·e na hls~órla dõ:! clc;.qUêncla () assmala- I por onde perl11.5traram e caminham flCa.. :lei n.03.347, a .favor dos que foremIl;el~to" mapaga"el' do seu glorioso I os príncipes da eloqüêl1cia nacional, ° Sr.I?RESIDENTE _ Os p::j;t:5 :inscritos.com mais de quarenta anrosg"wo. '. Ieu formulo o desejo a~dmte que )Jug- ,'ão ao Sem.do. I de Idade.
:Não foi êlc o oradol', como Mirabcau,! nem e traba!hema fim. ele sel' pel" Há sõbrc a me'5a e \'ou 5ubmEt:r a I Art .. 2.0 ~ Os extronumerários rI:1'l'hJers, OConnell, que ,se situasse nu- petuado no brcnz~. quan·do s~ c~m. votos o E~:;ulnto Caca da Moeda, contribuintes atiwsma épocn à mercê. dos. acidentes su_!pletar o SEU 12rcelro cen.ten~rlo. esse da Caixa de Pensões dos Empl'Cgndoigestlvos dUnla crJse nacional. Vieira .e"imio rnlss.lOnáno dn verc.:ad-e, lia dll Casa tia Mocda, terão direitos .àli orador q\1e enche os séculos e dis- JustIça, do dlre,lto. ~a lei e _da cultu,ra, REQUERl:lolENTO aposentadoria, nos têrmos dos Dc-ciplina as gerações, o Padre Antõmo Vlell'a. N:o se ç'lvI,de eretos-leis n .• 3.768. 6,193 e. 6.632,
n~ terra, onde se guardam as rellqmas . l'esoectivamente, de 23 de outubro deOs --1:un:JeJos fu:gurantes do, seu dê.'ise espírito e dêsse cOl'ação, que . Requeu'o <ilspms: de infol'lUu: pare. 1941 de 10 dc janeiro dc 1944 e áe
"",rbo. os raptos felizes da sua Jm:l- tanto amou o Brasil, o dever de a redação final do projeto n.O 52.B,17 de junbo de 1"14' ,gina:;ão, a grande voz d~. ma. plástic!1 sagrar na estática do. exemplo imar-
jde 1947, a fim des:r ill12diatament€ i . v ••.' ,o.,,
oratória, a_ fOrlTh1 magniflca dada aoo cessivel das estátuas a imagem d,e votnda,. ' . I Art. 3.~ -, A. pa!tJr •da; 'Igenc,,.~elJS SCl'lllOe.S, s(l(:odem a no;;sa .alma, Vleil'a, a voz qua as.sombrou o Mundo, 0, , ~'. ,~. _ jdesta LeI ~ntl'ara a .re.erlda Cp';':!ainda hoje. e fazem a adtnll'açao de I íMuito bem.; muito bem, Palmas,) 13' s.. L d. a~u,to (L, 191" - Ara-I em liquid~llO, e cabE.: li. sua adm11lu-tódo. a. posteridade. ;'., mlS AtTwyde. I tração, com a asslstenclll de um 1'<-
.Admira-se em Vleir~, de~cle as lou- I Vem li mesa e e apl'cV<:do OH' . Aprovado.' Ipresentante do IPA~E, 0:0, Millistérioçanias do estilo impeca"tl a.s fulgura- gmnLc ", Ida Fazenda edo Mmlsteno do Tr~·ções impcnderávcls do ~u poder de . ,O SR;' PRESIDEN.,TE - Vcu suon,c·- talho, Indústria e '20mere!o:in1pr~s'onlll' de convencer, de fas- REQtTEILIY.::NTO· Iter a votes a ndacao. I .' f 1 1 t', " ' ' . . i . - azerca cu ar as reservas ~e·cmar.. E uc tod~ os ÇlraClOl'~~ o mn 01' . • _'. •• .., E'lida, e,~'elll obõ::l:'Yo.çG"s, lljll'O- nicas individuais 'dos contribuintes ;,dos madores, Nao ha. nega •.. Desva, Exmo.Sl, P.es.dn,.e oa. Camo.ra I v d ' t lude o artl'"o 1 o' l"vando "1"• 6 b "'.' b r que e.se AesDelJui"do" r. n a/seguIU e que li ".,' - ..n~e a. n s rashEOll.os s.a e ,~ '.", conta os riscos cobertos. reduzIdos ,ieHlmalála d.a Oratona vIveu o nlelhor
jRequeremos a.Vo5"aExcelência. que, acôrdo c.om a relação legal e a qu,,"
da sua vida, em terras bra~.rlelras, Foi consultada a Casa. mande imerir na RImAÇ.~O seria suficiente para atender acs:l.qUl, ~:esta terra do j~U.lLolbá. e das IMa. dos nossos trabalhos, um. veto de beneficios assegurados;palmellas, qUe êsse i11.5l~lle arquiteto homenagem a memórJa do ilustre pu- N0 ""-13- 1947 . . . _da cultura classica do nosso vernáculo. blicista. orador e estadista. Padre An. ".. Ir - rc1acionar as pen,~oes em vi:permaneceu, desde a idade de 6 anos tônio Vieira, pela passagem do 250... gor e as que se encontrm"m em .f~~_ .aos 9.O, quando veio a.morr~r à sombra. aniversário do seu falecimento. _ Me- r.cdaçcio final do" Projeto ele rei Ide concessão, deyic1as a.os .be.neflcl~.:d'?5 .l?uros e. dos b~azÕ2s, que os deiros Neto. _ Oscar Carneiro. _ n,O'5~-Á. ele 4917, que eonceele ao rios d~s ,c,?ntribUlntes falecldo~ a~t.,.,púlPltos d,a.Sé da l3ah.a, o credeneia-. Rui Palmeira. . I HospItal de Pronto Socôrroda de .sel· lI11clada a sua. contl.bulçaJra.m ao JUIZO. d:: h\1manldaeJe e ao Cruz Vermelha Brasileira filial Ipara o I:E!ASE;tnbuoal da. hisloria. COI'~çao 1\150-' O "''"' ALFREDO SA S P' do P a ' "I'" C'·' . . t d l0brasileiro"llomelll luso-brlsilciro, e.s- ~.,. - r .. reSl' 500 ogó o~a, o aux1l0 ",e r~.... IrI - cada.stro.r as a1'osen a 01' uScrilor h\.\o-braslleiro. dill' J,au{!.ellno dente, p~ço apala"ra,. pelà ordem. ., . em, vigor eas que. se cncontrar~mFl'eire, é Vieira êsse gigante, cujas O SR. PRESIDENTE'- Tem li 1'20- em f~se de conce&Sao, que eorrer.1llglórlas são pa.tri01ônio comum das IS.Vl'a. o nobre Deputado. - O Congresso Nacional .decrEta: às expensa;> da Caixa.duas pátrias, que nenhuma. dwa que· O SR, AUõ'REDO SA CO) (Pela OI" Art. 4,° - As pensões relaciona·re'r com zelos de amor aquilo de que déml _ Sr. P1'l':sldentc, desejo sollcl. Art. 1.· -, ~' concedido no Hospí- das natorma da alfnea II do artigo.a outra. tem direito, a gloriar_se ... tar li M:;~a,se'o permitirem o Regi. tal de Pronto Socôrl'o da Cruz VCI'- 3.0 .. serÉÍo pagas pelo 'I'esoul'O NaCio·
Quem analise, (:om a agudeza do mento e as praxes parlamentares, sua melha Braslleil'll, filial do Paraná, o na}, a partir das cOrl'e~~ondentes ~ohistoriador, n vida doPadl'e Vieira, int-ervenção urgente junto li llresidên- auxilio de c:r$ 500.000,00 (qulnhen- mes seguinte ao da ~i~êncla ,de~.<l,cilrá que', aqui, êle viveu mais tempo, cia. do Banco do Brasil, no sentido de tos mil cruzeil'os), no corrcntc excr- lei, ~orrendo as dêspes~s, no plesen.se educc>u.,formou·se, conquistou fama se S\1stal'em os protestes e outras pro- cicio, te e~ercici.?, pela Verba 1 -, Pes50a~.e veio a supultar-se. Em face da his· vi-liênclas nflitivasque vêm sendo to- Art, 2.0 _ E' o Poder. Executivo COl~,gnaçao .VIII - Pensionl~t?,._tórla, Vieira é patrimônio do Brasil madas, no interior, cOl1tl'a 01>· pecuarls· autorizãdo a. abrir. pelo Ministério subconsignaçao 33.- Abono llro\isó.e "cldadão de P()rtugal. As gerações tás', . :. '. . da Educação e Saúde. o crédito cs. rio e novas pensoes do Orçamellto
, da minha. Pátria bebem rio' seu estUo pecial para atender à.. despesa.coUl do Ministério da Fazenda.como se fôra na fonte nativa da raiZ JUEtifico o meul'equerimcnto lendO oauxfiloa que se refere o nl'tJs.:;:>· Art, 5.0 _ Os prov'entos das apo-<.Ia história da nossa clJltura.vemácula. () bs~uidl1te telegl
d' ll ll1a que acab~~d~ r!; anterJor, sentadoriascadastradas,. na forma .daNúo há homem do Brasl1, destinado ce el' e uma as zcnas paSVJr " . _ _ alinea m do artigo 3.°, e aquelas qU:l
a largos remlglo.~, desde Rui Il. Rio ·n::,SS() Eshdo: Sala -da Comlssao de Rednçao, em forem' concedidas aos exlranumel'i\.·Branco, desde Pedr.o II a Artur Bel'- "Urgellte; Deputado AlfrEdo Sá 1.· de agô.sto de .1947. -, M~noel Dll-rios a' partir 'da data. da .vigêncla tilt
• nardes.. que não oS<: t1eleJte ao sabor -- Câmara dos Peputados. Rio ~ art.e, preSldente, - fII!rop7ulo AZ~11t- presente lei, passaráo :l. ser pagas-dessa regra segura e Jmutável do es- 24:'51-1-11 .;;.. Banco do Brasil, ale. bu,a,·;- A!ltenor .Eogea. - Wellmg- pelo IPASE .uma vez creditados ao.
,tilo de Vieira. Os seus "Sermões" ga.ndo:não ter ordem ~eção ge· ton Bralldao. . referido Ius'tltuto os correspondentes'.Ilel1dem das estail:tes. dos homens de ul Banco 'RJo, mandou protestar O SR,' PRESII:n:NTE' _ O pl'Ojata valores· de transferêncilt. nos' ,têrrnos..•..letras e de cultura, no mc'Il pais,. como todos títulos pecuaristas nesta. cio vai lia' Senado. -' .. do Decreto-lei 3,768, de 28 de outu~···~e'.fôra.. (lo Biblla 'da Jlngua·mãe, o dade. Classe verdadeiro pâmco, . - bro de 19,41, eonsiderada a idade.pa-livro sagrado das consultas m!sticas Solicito vossa intervenção, a fim O SR.·AREIA LE~O. (Pela or. 1'11. êsseflm"a que' contar o. aposer!-.'··da. lntellgõncla, il1Suostitu[velao ca- pr~sid;ente Banco dar instruções dem) - Requer e obtem dispensa da' tado na datada. vigênciadestli'leL,;-bcdal. do bom lI11guajar. Nosno.ssos I agenCla, aí, por. telegrama. Agra- impressão final ao projeto 11,° 43G, cte, Art. 6,° - As importo.ncias:, . dOS 'currículos· escolares, aparece o ·ll1a~· .decido. Saudaçoes, Pena0 Rosario, :1:047.- ' reservas, indlviauals, calculadas)' de
Ouci" se lê 110 ar I O,"artigo 1.0' da lei ·D." 5 .,diga·se:"crtigo ~.o cU lei n.oS",
aeôrdo com a alínea I do artIgo 3.° beleeu uma lel eleitoral da emenrgên- florescírnento de seus ercítcs, que , . Art. -O pr::zó para, a desemcompa.,serão transrendas ao I.!"ASE, para. cía, o seguinte 'parágrafo único: a diplomação do candidato, Assim,' tibilização dos preteítos que ocuparemo flu: a~ .se.·em lcv::das a conta dos Par:í3r:lfo único _ Flea também re- pcís, é:esce que nenhum interessado o cargo il data. de Promulgação d~contrlbUl~,OS,. R~S~ termos" do art. 1-1 vlzor~ào o disposto nos artígos quinto alague ugravo ou prejuízo oriundo d& Co:u:tltuição elo Estado é de ~o dias" •.do Decreto-Ieí 3. ,(i3, de .3 de outu- e sexto uma da L~i rererída nêste ar- nulídade, não soe compreende 11 sua Sala das Sessões, 24 de jull10 debro de lN1. t:(;o. decretação per amor a um formalis- 1917.'- AluIsio Alvas.
Art. 7.· - Se não. rôr suficiente o Justificação o:_al em plenâzío, imo esteriliza,d,or das r~ntse do swrá.- O SR GERCINO D~ POn.atrimônio da C·lx~ para atender Sah das SIS;02S, em L' de A"ôsto [[,10. - s esreiros FalctW. (') S· ';: 'd- t:ao àNTEdS-, - ~ - ~ u ,... do 1'4" -" Q I - r l-reI: en e qun.n o a.;;"<lo transrcrêncía do total das lmp.or- D~' .• I. - JO:Jo Bo,clho. -- Freitas, N,0 9 diScu\.;i1o do. projeto de L"i E11'Jtor;lui.nclns a C:lle ~luclc o artlgo anterror, mlJ!. j' de omergêncía c at'ndond'õ ao·anóioeab:::rá ao !'.!l:ln:stér!o da. Fazenda . dos e1eltOl:cs Q'~ Últ.rlor do BrO.I·1 ';epromover a abertura de' credito .espe- ·.1d·;;·i:.:a ' OrAe convier, acrescente-se: ....',~. ,o. -cíaí necessário: e. no caco inverso, ... São ínrrações penais: . reei em.cl1Q3.,cuja ~~~if~ca~ão pode ser-o remanescente do patrimônio da. Ael'escel::tc-w, -onde eon'/lê!', no Pro- 1. no dia do pleito o' empregaeo- feita. em quatro paic ...ras ,Caixa. após sua liCluiduçE.o, será' re- J~to n.· SoO. cem Substitutivo da Co- res de qualquer natureza, por si, seus Oit~ntll. por unto elas c]õ:::.,c;e;; e vilascolhido ao Te~ouro Naelona1. missilo de CcnstitUi..ão e JUStiÇl e Q'lA prepostos ou mertrcs de servío, feito- do Í-'lterier elo Brasil são deópro'/ldaIf
A' o o A i c.;,tabeló!ee uma lei eleitoral Cie'em?r: res.. administradores ou qutllquer pes- de serviço de ílumínação elétrl-" Oraem ~g~i' n-; d:l.urrâscnte le Ub~ntr::t.rz. gêneía, o seguinte .parázrafo 110 arti- sõa sob sua dependência econêmíca, a lei eleitoral vl.ente dcter:nlria 'que ~re~ogadas as dlspos~ó~~a e~ c~~;r~o:. se segun'::o;·· ~~erc€r,~ressão, coação, 1iseallza.;ão, encerramento da vctcção deve preces,1 :,,1. , ~aráS'rafo ...• - O reg1s~ro dcs ean- " bre seus empregados, suaordínados sar-se às 18 horas, pelo recolhímento
aluatos a cargos eletivos mun:cipais cu dependentes eleitores. elos títuks dos cleítcres que ainda nãoSal:l da Comissão de Red:lção, ~111 l'esult:lnte da llli:lIlça de Partidos. na P-en:l de Omeses a. 3 anos. votaram, de sorte que o nrcccsso da.
:n de Julho de 1947. - Ma11uel Duar- forma do que p~rmlte o. artigo 5.0 da 2. OLert:c~r em bares, cafés. quartel e!ciçáo "e prolongue. Nestas condíções,te .. prrsl~.e!üe. -. Hero:plti~, A,zam.- lei n,Q 5, ele DezEmbro de 1946 se~á O\.~.e~ recíntos adrede preparados aos !lo vctaçâo é teita. no íntertor, com obu1a.- Antencr Begea. - Luiz Cldu- requerido por delegado designado pe- elaítcres bebidas de qualquer nature- máxímo de desccnrortoâit: los partidos aliados, d'o'!vidarnoent.. au- za ou comestlvei!. .
tomad.o pelos Diretórios municln:Lis F'ena ele 6 meS<'!s a S ane3. Na primeIra clói;;;'o, no ilÚClo de re-O SR. PR:!:SIDJ!N'l'E ~ O prcjeto dos mesmas até 30 dias antos das leIo!' 3 •. Of·erecsr qua.!<:Juer Partido oucollStitucionalizaçáo do pais. é;se prll..
y.>{' no SZ::ls.à.o. . çõ.;s ou. na' Slla. falta pelos· Diretórlr c:l:l.clidato cOnQução, ou conduzirelei- zo, c!etivament:!, eri!. justlCl!:.ldo, tantC1'3.' eUscussão do Proieto n." 3GO-A, Est::duJ,~, através deslJacho devi.;ia~ tores, no 'dia da el<Jlção, para vota- que os result~.dos o~tll1o.s for,am 6ti·
àe 1947, estab~Z$cendo uma Lei m~nte confirmado confo~m~ pr"ce1t'u rem.. . . . mas. No p:'óxlmo PleitO. en,rctan.to,Eleitoral àe Emergencla (em vir. a últl.ma pa~te dê~t'll~t'g<l' • - a i Pma. de «m~02S 11 3 anos. . como a<:onteceu no uH,imo, 11 vota..ãoturte de urgêncic.). Justi!!eaç§.o em'P!e;ário:. I, 4. D::!pedl~ o .empr-eglldor antes, ~ch.r.ge-i encerra~u" pl'ltlcamente,
. . Sab. d..s Ses;;Gcs. em L' üe A"Õ"w:aura..!It:! ou c.~pOJg do pleito o em- as 15 hcr::~, m:s~10 as. H horas, ep1O SR. PRESIDENTE - Entra em de 1!?47. _ João Botelh.o. ...:.... F;~eirCls I:Jl'esarlo ·por ql.!lllqu~r motivo pol1t:co. mul~B SE'O". N:lO \'''lO, pc~.. raZi:O
discussão o proJeto. Dini;;. ~ '! 'P~n30 de 6 'mes::s a 3 anos. para qt~e S2 l'et~~hem os me:!.!U':.os :tté-HÁ sôbre a mC,a .-:'1:'1:>.:; cmtlldlls i Artigo O Juiz Eleitoral rere- à.s 13 horas. !;cu .ter:I:l o que fazer.
que vão ser' lidas. N.o 6 Ibêndo denúncia fundamentada doe ague.rda:ldo :'.pe::.:ls a llo:a. l~al lioSéio lidas c cm;iadas à Comissão :quakluer Delegado de P:utido, ou can" cr.c:err:i.lnc·nto.
de.. Co:wtit:J.ir;ã.o e Ju.stiça iJ.s se-I SstalJc:ece uma l~i c",;:nr!,; '-li Ardldt~!O' de in!ra..5.o ~o diSpo:tO'd nÕ1 o Sr. Ccf" Fil1~o _.. ~l'!nlt:J. or.o.!/ !m :t ..· rmcr""-'" _~o. . . e. seus num~ros pro\'l ~n.' ore erodcr Il',n ·.·.p.'I·te. V-o Ex.' tr~~.c'_
'- .• ~o •• _'a_ [·.L:..á lrnedh.amentc p~m que dalr. - • '. 1""' ' 1- I _.~1';:2~S~, <!1Jt,erllllmnrlo em segui(\a a ~EC.}. ~ Pdra_o, ~.a~to" tP"l"::', as. :: .10;:S,
r~=';;).'.S AO PaDJI::TO nO 3C~·.·,\•.... i I:"..::~r:>... !3.be~tlC"a d~ inqué:ito )):!!'a :1 PU:1.i'·I,e:~r.. o_o.;,.~::::,. __I_a. _e_ P~r.: ",SI)l>E lS4.7. I. _ . i~i.ío de infratorcs. :l.2·e__ n ,,!\, n,~,H_S de o.d.~ ·p._tIca.
IIl1clt!f.-se "ste artJgo er.;reo 2." c o[ Nao :üi::n.a V. EJc.~. todRVlA. para :lo
(3." discússilo) 3.0 dosubstltllti...o da Comi,sfto <111 .' •• "'. - .ques:tw do tr;],~portc do elzltoradoCon:tituJ;i\o e Justl~s.. moàlfjcand()o-s~ I J.'e"",caçuo . i1U~. pc>::e w~r::- um r~t:l1'd~m:nt~. ~or,a· nUD]~r2ção dos artigos subs'etll.:.en- I' A l~i as.s~C""·"'a :1' tI"'j,._ ...1 !u !qCC .en·~2:r~r o r~<:eblnlc~to dcstltu..;!!-es: . "',;. .... ": .o:~-.:~' ... +...5 OQ tLt' _es 11~ ;3.5 15 horos, se o p:-az() est~ndld"
.. "O " "I ? ° .. ., f o AIHro,; ~X~.Cl..I~ do vo.o. IIaté às 17 dá r.l:licr c'Jcrturudade- f,05~" m-'", Al't.... A eleição ne J1.!lZ de paz. se I '. em~n~a vl.a. .a~na3 garantir o e"'l.'---' nt·:l..'~.dOS C.-""'cilllmen1eno',,.,, ""10 s,·( . 't"ri llvr" e~"'cjc'o do "oto prolbind •• '''".- ~" ,- _'o. •'-". ... "" enu. maJorl .... o e na I " ';;." ".' - ." () a interior, c!:.d~ rn:tls .~e cn'::ontru eS5••
çl.da(.e ":,,"scd.e de coma:ea, ou de mu· p.e.s.::ao e a eoaçao dC!s emprcga':!oresIdH'''u'G.''àpd' tran'pcrtl!".fn.t·~;Pio - cnd·e houl'er m:J.1s da. ume ~,,:';1di'llllt.QS <:o~~tra eleito:.es que, qual_ Ê~ ~;e:l:;::i; jt:.:ta"nunte· o eo::.:rárlo
IJ.U'~" de P:tZ,vctar·se-á. eo: cedWa.qu~: forma cê.,~ d-ependam. . do (lua V. Ex." nretcnte: é:elat:lrb ()un.~~, contendo as deslgua~o2S dcs I .8.11a. d~s sessoes. 1.0 de age~to de! P""Z-;) ''o 1'-1'-;,: cie ns'ri~gí~10
A:I ar. 3.°: juizo.>' por distrito. zena ou frcguezla ID~·j. - Pcfiro Du.tra. • •• ,-." - •• - •Acrescent·~"se: . ~, ess," d'~slgna<~ão" os nomes dos r-es~! a SR. GE&Cn:o r:z PONTES.-"O disposto neste arligo riM se a'Pli· pe<:tlvos candidatos votados pa!'O. juiz,I· ~.o 10. J';tlgo. p2!a e:ycriê:.:cia. e J~a e\"ldêr...
ea aosrCllur::CS pcndentêos d~ Julgam~n. cu sUj)l~n"oI.l. I c~a des fato.;, C!"Je 'V. Ex;& llao t~m ::a-to na data da p:omulg.l.çào G:csta lel". ! OU:!i! com'ier: .zao. pc!tjue sendo o COln]Y.w:d.:ilcnt:>
.Soares FiZ"'Q. Justi/icação; .. Art. - Nos Est:lclos em que fór eLe.Iàs elel-;oo U1l1~ obrigaç.ão legal.· () ~ui:!mo o cargo de Juiz de Paz. far...se_:ise oJ:J.;erva no mtl:110r e qU:l ".'I el~ltO•.I Nfio senC:o a dlstribt:lção OOS eleito. i:lo lei~ão pelo ~lste;n:lo majo:ltário reli <;ompar~eem às ~uns res~tlv(U;
I :e~, ;las ctd3des, f.eltlls por distrito i . seções eleitorais às"primdras horas da.
Izcna ou fr-eguezIa, é mistér provId.en~ . Justific-.sç6o manhã, e.5P.ern. ndo, mesmo, não p~ra.ci:!.r para :lo eleição dos juizes de paz . que .elas EC Instalem. para ,otar, e ()onde êsses juizes o são por dis:rito zo~ Seri fôlta da tribuno. <ia Câmlll'a. fazem tnov1d05 pelo deslôjo de regl'Es
, na, ou freguezia, de medo a atender Sala de., Se"sÕe-J. 1 de a;06+..o de saro quanto antes às Sl!as red<lênci:u>.'Ià localizll<J)âo de sua sede. atendendo 194" C I V {rUm O Sr. Café Filho - Vejo que VO"S30·JI18t!';ClW/lO aSlilm,.à jurisdiç§.o ond'e ,~e deve eJ!er~ ,. - (r,' os a .cr. ~e!~r:c1a cilri-;o apollticll. de :n·Jnl~i;.
- loer a sua autoridad.e. ..." 11 iJolo mUIto próspero.....1\. Jtg'isl;:çii.o ql!e se deseja revl.gornr ~I~ dns ~e!:sõcs da Câma:'a dos· .'.' O SR. GERCINO DE: pONnS.-
eótil. l~enclonalia .no artigo 2. e não IOl'Pg;,lldos ,~m 31 d" julho de 1917'1 On.:le COl1\i.er: . Bondsdc ce V. Ex.~.!:o n:,igo 1,0 \la lei n.Q 5, de 14. de 1- yntho Fonsec~. AJ't. - O encerrr.:nen,o ti," \·()tilç~o . . . • .•dcze·mbro de. 194.6. Houve. evidente- Acr;asce.'nie"':;e ao artlgc. 3.0 este pa- terá IUgllr às 15 horas devendo. qu1n~ _0 Sr. CalêFllho - '" :ll~Cie l1a. f~-;:ncnte, um (~t~ivoco que.a (;me::ds ora rá.gra!c: ' ' . ·rminutos antes sç }lrOCeder li arreea- Cilldartll de transp~rte, e d~5cOnh.~~.llPresentlfu:. Vl.Sll. corrigrr . dação cios t1tulo.:·<los que .. ti - porta:1.to, li. situllçaQ daqueles mUIll~.. . I § O .duposto neste artigo não tE ham (\ Rm a Da? ciplos en::e 111. aJ}cD.:l.S um caminhão,
sab das Sassues, 1,0 de ACÔ"lio d"ll se . aplica aos re~ursos,porventura. li..! . vot8~0. . Que p:l~~r. () dia trar,sp~r"v::ntQ elei.l"n. - Carlo~ W'aldemcr. . lexl!tent~s ou que I!e venhil. li interpôr! " . _ . . tores. .
1'.0 3 I~~dr:!t::o~ ao pleito de 19 de jôUl.ei'j. . Jun./ictJf;<!<J . . O SR. GE3.CINO DE PONTES ~Sala d~ .Sessões, em 1 de ::g"~to A p:·~tic:a mClo3tra que tôcia ~arteq~ V. Ex:~. ainda. não tem rl\Úo. Naa
Acrescent:;.se cnde couber: Ide 1947. - Aloisio Alves. pew' 111 hel'as ao votaÇão acM.se ocn- municlploS anue. hl, essa. dl!!euldadeoArt: "Na-s eleiçõls municlpa.is será Iclt;ida - flCJlndo as m~oSalI reunidas de~ transp~;te, ~os e.eito:-es 'Vem de
:no município". No artiffQ 3.°. !mprimam-.:-e as ex. Sobr:ltt::l.o ~o lntcrlcl' o~de não· há rem. o proxlmo pleito no in.~en~~ d:>• " , _ ... p~essões fjn~is,"OU d~ret!ldas u:-oficio l1uminaç~o eJetrica _ aO% das Seções p~i~. às 15 Iloras t~o o 11· occ~_o de
, .:,~t., ,. N:lS ele,ç(le5 mUIUClp;>IS será. quando. os trlounals. conhecerem· dos Ieleitorais _ poder.se.ia com .um Iil.a v~t~ção c~tartl conc.uldo.·.E;é~~:f~~r~rst.rd~ ciq~s.~aqnU~~clq.pt~at. mesmos r;:-curEos".. .. Ic~n~lulrcs trab"lhos desde.que enc~r- O. Sr. Café FiI110 ....; Izso. C:ti'O co-.-....-. - - t··· Sola· ""a" S"~·~" ~!ll 1 .>. ~",_._.rll.d~s às 15:11oras. lo"' em °l~'~' ~u-t"inlo· c c:n a'" ·mctUa.nte >:·etiçao asS'inllda por um er- • lo< ,. -_.~-, ~- "'" ~"~~"I S I à ~ & 1 d Ost ,. ~~. .... ;,~.~ ....... '" ~ .. "-,'~r;:o, pelome::,o3, dos'm~mo:os ,do dI· de }947. - NCIi,'c.ro:; Fa!clio.. • 1194.'~.a_ ~.r~i:Z; ;;;'P01!t~ ttg ~ G. g'..:Ill:lS.stçôes.
retó.rlo ês\:l.dua.l d-o partiào. N~o se Justlfiea a decretação de nu.' . .....'. O SR.GF.R.CL."",O DEl PONTES .;..;:.. Sab das S:ss?<:s, 1 de' Agôsto de ll<1at:.es não lU:l:uidas -aPDsteriol"'..nenwl N0 1~ O encerram'ento da votaçâoàs13 11000
'1047, - Ltlis Viana. ç!ellde que não estamos mais ne époça • . • ras concede a cada el~or um minuto,, em que se usava. "caçar" nulidades, Acrescente~e anele couber: llUlIU seção de 400 eleitores. :&sse tem.
" '. AditiVa ao envés de preservar a. vercla<lc Art. - "Os canditlldos a preíeito: po, creio, é, mais que suficiente Pn.rll.~'< ...' presenciada através de processos, .ole subpr:!.cltcs.pod"rlio. serlnserito: o eleltofcumprlr sell deverc[:vlr~o. .
" ê';6:crescente-se ao al·tlgo 1.'. do Su-bI;· que 8e deve ·inielalmente. defende~ é por, mais de um particlo.sem depende- .... .. .r.;;"·lltutivo ao P1'oJ~to ~.• 360, Q.ue est:l.- o voto, d~s~erssuns origens flté ·1'10 cla.de nlla.n~aoU acOrdo cle1>~tldo". (.) Não Loi :-evillto ~loorador.
)~~~:~_::." (
t)lÁRIO DO CONC.RESSO NACIONALSábado 2 Agósto de 194-' 4281..........
:Ellcerra.ucJo-sc a votccão i\.s 15 hr>- âs c1eições, no nrasil um sentido de: t;co ernb b I ,,' 1 -. ==:-.ras, no íntcrtor. todos os bens b=:l:ii. norrnalídace, para não cnritlnuarmo, Illi1:l: a q~~'t ;~o s~I~~Ç~Plf1~ggs rao's!t~ca, beoentanhto -li ]é1cllll'O - que nnoIeíros, tClàos os deitares conscieutss de. ccmo ate agora a ver nos ~l-eitos elal- d1svooItJ d t· . ~ se 50 r pon a e o que. de resto,seu dever cívlco, Ilch.3r-sc-ão a pa.;·,os, torais. apenas ates esporádícos ou "deI1 du:iJs"f1;~Jore;Sd Ccfl~ ítulções esta-le Vel"JflCRd.O pela Justlço. Eldtoral !lO.:n~ dia da eleição. pela manhã, ou 1':1 emergência, como se" "los 'nrro co- çGes'nos un~'~, e li as paru ns eleí- aprovar os Est"tutos. Não quisemos.véspera, a fim de satísrazerern a .cbn- l tttuíssern coísa normnlíssíma na v1~a gíalaçâo mNctri~lP~~S,crr~a f[llta de Ie- aos!,lutamente, que os estatutos -par-gs~áo imposta pela lei. Ter~mos. ns-I de uma. dcmc~rar'la.· -un~" seria "~pricia. comai \ue s- ld:'- tl~nrios tívcsscrn posição superior :1sim, o processo eleitoul ccncluído an-. , -. J tlca 1'; ns ruçoes ti lCI; Isto, evidentemente. seria absur-tes do anoitecer, de scrtê que tódc;; ~n;p~e:slo:ü,do, .tnlvez, por essas in- ,~el~~ E eítoral, _o. qua.J, abás,. já do a respeito do qual, até, nem valeas possíbílídades são orerecídas para co~~·;s5e., esr-.ze,alm~nt:) no Que diz flzaçio '::i~ a l~r~0"slbillda1e da rea- a pena perder, tempo em dtscussao.que o processo eleltorul se e:etue nas br::·)Jdo ao all.s'lImcl:!o e;r;'ofJkio o no. discipline .:.' íOCt s~~ ~I que as f) .que quísemós, eOl,no afírmeí, reil.11"11101"'S coadícões ~~ D~put~do per S"o P2.Ul"'~ Senhor uma ,'., s ns ruç ~S suo f!,pcnas r~meltar a autonomia partídúría ,
O sr- Jale« !l!a":haeZo __ V E'o ~ Faulo Bar=cto, temeu a Iniciativa de lei.' n~e;pe6:'~ de rcguJamentaçao, da Acredito sinceramente que, em sê1J:lI'CC~ '"fio ass'sü; a ClIl:1- oJel";<a ·~'o npr~ser.tar à constderação da Casa um tltÚiI""a ppró~~! d1fOdf algum, anos- tratando de lei <;Ie emergência, ttevcm1ntori~~u. , " PEoJeto estauatecendo espécie de revi- de ccmp tê "la t,' ~IS' que esta (j os. partidos cederem um pouco 'nas. . Isao geral dessa rncd:1.11d"de de alista- Lerrjolntl'c encia priva ~ a do Poder suas convíccõcs, bem como - vamos
O SR. GERCINO DE PONTES _ mente a respclto do qual acredito ""\0.. dizer assim - nos seus objetives .ídeo-Si~t.() dizer ;J" V. ID;;,", ,t;lu,,; mt.erprf-to' ~C~Tl;IO. serem. gerais as reclamações: Com _estu:,; palavras." desejo acen-: J~gi~OSl para que. COI;,l a necessártanpélo do Interror, <i~ r.:~:ao d" PCl'nr,m-1 e.p,.::lnL'll'3nt~ nGS E.ctados de íntensa tuar 11.>10 ter ·ba-;j"o de parte da I ursencia, p?ssJmo~ .yotar uma . lei ro~buco, que na ele!çl>o, ul.t:ma rtcl~mú.".l1 d~ns',d~.dc Jml2!ntóría, com ." ind(>Vida Com~~sao de Constituição e Justica 1gulaC:ora. (~ase.lelç()3s .ll1.Ul.liClPaJ:; edemora. que a leí e:uge j)"r.. o encer. In~!'lção de estrangeiros. S~ tal n1c> pro)loslto algum de estab~lzclSr urr.a I que, ssm tlapz.l' alt~ra.:;ues prolundas,:::lnlt:nto das seções clci:o."als. acon,t:ce. com. f.re q.üencia, no .Norte. lei que Vie.sse, desta. ou da.qüela ma'j s:.tlSll1ç". f;!U Ilrmclplo. à média cio
• . " ,. ,. onde pouces s"o os elementos estran- neim, favoreccr manobras políticas pe~sa.mento sôhc o asótmto. E emAino:t tenno a de,,<a_:tr que. mUltaS I gelros. o m~smo niCl ocor:e. iJOr e::em- mas, au contrãrio.· foi objetivo únle~ assim m_e prOnu.'lcl ..ndo. colae·~·rr.e
fc>rmn Impugnadas•. M~ e1c!çoeõ há. .}llo. 1:0 EstadCl do eminente l<utOl' do des,a Comissão atender iI. sltu..ção I em pOElçao muito vantaj05a. por 1S50PClUCO reall~ud<-:,s' J~tamen:-e porque )Jl"ojatCl, no, boa. pa:rote "c1:l, pC]lulnçi!.o de ,~2.to a que mel rpferí: :I'anto isso' ~~e r..emenda do Iluscre DZpu~oas qlUnze DU d~zess"i5 h.~ras•. não ha- é de :'lEcendcncla, eurcpcJ.1. é. e~atD que. como Jf. disse,· coln cla'll ~l: J~o Botelho, se, a]JT()õ'adtl, Sl\\.-vendo mais elelwres, os :nesarlos en. , em prmc1pio, "C mos' ~am acól'd~s to nll1en,çao alguma ter.a p"m o Peu'·cerraram Cl e."I:IJedlcnte e menc!on::ram d vg·f1tt~oã cutrJcts.nto, a Comissão relll'escntantes~ de todos os Partido-' tido R.epub1:cano, cujos eztatutos. c·:;na atateJ: findo os trabalhos na I e. ons 1 ç o e ustlça, ao esctudar _ . o. pl'es.samente, já estabelecEm a COi';'
hor.a l:)gal. ma~ sem declarar li hora '.1 o projfto ~om aOS:).luta Isen~io sua. Emcna!lS surgiram, sem dúvida; elll gatorie.dade da eS~{)1..1la dos ean.diadl;'.O Sr, Café Filho _ Isso não jusU. impraCCl'lblli:wde nCl memento - pc>r mesmo tl~c oportunidade de apre- te:,; a lJTereltes e verea;dores peles
fie:),. isso que ~stados há em qu~ -as elei- se~tar maIS, de uma; • e hoje ainda Dil'dÓ:'!oo Municipais.. . çóes mUOlcllls.ls d~verão realizar-se !lesta t()rceU'a diseussao, encaminhei \. . "
,O Sr, Pessoa Gwzrra _ No mumCl- dtntro lle poucas semul1D.S c, atC. de o. Mosa emenda :etlflcanclo o ar!. fNao há. d':,vlda, - m~,sto neste pD:1'piO de 19araçu. Estlldo :!;>l Pernambu- poucos dias -chegou à conclusão de/ l. e do projeto que, por equivoco. na-' to -:- que O.g:UllZar Dlr~tól'los Munico. que V. Ex." conhec:.e melhor que Que seria manifestamentCl Inconveni- turalmente explicavel, alude ao ar' ilPalS. ll. esta altura. se.'rla. cert.amente,cu, o transporte é fcito. q!.laSc todo por ente a. aprovação elo mesmo Da dJs- 1.0 da lei n.o 5, quando deveria mell: ~zler_ que ~os atos preliminares da,lia. maritlma ou rluViaI.Muitas vê. cussão, PO:éIl.1. surgiu :lo ee~za _ jã,olonar o art. 2,° daquela. lei. di.- e.e çoes pr xlmas as injunçOes poli·zes, .0 eleitor tem de esp.e:a! que .30 veriflea'.1a. al1ás em clezemb:o dCl anoIPOSIU"Cl Je!l'al onde vem ~enc1llnada. tlcas q~e o. nobr~ Deput:u:lo par;:€n~emare sub:>, pua navcgar. pas!:ado, ne~'ta Casa, como vê entre la lcgislaçao que se deseõa reVigo- ~r e~ltat_ tivessem os efeltos q~;'"
O SR. OERcINO DE PONTES _ outros, :Io.c!iecurso proferido pelo meu;rar. t o.s n :; nao desejamo.';.Se o eleito:, tÓllse es~er~r amare su- companhe1ro de btncada,Sr. Aman-I SI". Presidente. o debate principal Nestas condiçõcs, Sr. Presidcntl'.blr uando sabemos' ue o rlado ele do Fontes - de que. àquela época co- ferido nesta. casa foi o levantado pe- permito-me apelar para o ilustr(:C:J.daq pu\ré é de dozell1ora~ac3ba~b Z!ff a\or~. ~ncontra!1l0.ncs no mesma lo .ilustre ·repr.esentante do Pará, Sr. Deputado Sr. João ~otelho e .lX'raperdendo a oportunidade de votar. 1~ u
la'l;:,? raiO PO
lSSU1o :Brasil uma le- Joao Botelho, r. respeito da compe- ~odldosd
OSSenhores Deputados, no sen-
1>,5 aç"" e.e tora . t~nciR elllm:s5a dos diretores municl" o e aceitarmos esta lei de emel'-O Sr. Soares Filho _ l'ão compre- Penso 8r Pr€si~nt pais para0 registro dos cand.1dat.os gêncla. certo de que todos lhe 'a-
e:1.do. _ permita o nobre oolrl:a que bastaria' para resPOnde~ àq~~ESt:I.~to às eleições locais. Ao discutir o as- :em~ restrições. mas acreditando,o .dige, _ como V. Ex,-sustente tal querem ou P!' ten' cU' ue sunto, verificou a Comissão de Cons" am m, que não é éste C> moment~ponto de Vista. : menos compreendendo, Jeto de lei Jelto~:f cl:~aie~~ pr~ tttulç40 e Justiça q.Ul1 os es.tatutos ~oPlrtun? I pa.ral reformarmos a legis.alnda. que,· seja :I ressonànc.i:l de re- simples manobr ' . no ,p.artidá.ri08 cI1vergem sObre a mate- o toe tora. nem mesmo em decllllláções dCl eleitorado do interior Isso abs'ol11tam~ par~ ims poij,t1cos. rJa. Enquanto uns ~ como o dll meu ta.hes como aquêle 11. qu~ l!1l referiu c>lJ~lã demora 110 encerramento dus dlJU' nesse se e dte nso ac~ntece, e Particlo- mandam que tal Jndicaçã0 nollre I)e,putado Sr. OeJ:clno de Ponte5,;;eçõés eleitorais. Se o oleitor qulsesse como o lJode.r}ltidO, ,:ubrstemURlto, seja feita, em c.ada. caso, pelll res- pO.l~ue seria prorrogar em demasílvotar antes das l5lto:a.s, poderta fl>- tres mem.bros~a R6,m'~- mci. 06
C118- pectlvo diretório m.unlclpal - ou- ~s ;lioe~ates~ com prejuÍZo da real!
zê-lo. A emenda de V. Ex," é daS !Lue. titul ii.o e J ' o 1Soao e. 0118- tros, e ao que parece é o caso do ac o o p,e1to nos Estados que ma",szm atender ao eleitorado, vai prt.1u- tod~ art~dt.i~· rep1'tsenta)loos d.e P.S.D., exigem a realizaçã.o decon- ~do promulgaram as suas Constitui·did-lo. Nunctl, tive no Estado do j -<t'ri°s Pté 1 o..~ de~de o partl<!o ma- venç(íes. Içoes. !Ixa~cio o prazo de. 90 dias. un-.Ri ., . . '. • o.. l< oa o ...."rtleio Comunlstn, do. e de 120 alas Clutros. para fi rca.1iz· c'i,
Cl _ a nao õer ~xcept:iQIlnlmen,e, Brasil. O SI". Joao Botelho -J'ustament.! das eleições municipais, - "."quando UIIl:> seÇáo e composta. dOll .. por fnrça dl!. dlse rell6.ncla estatutáriarClitos, da sobra. dos eleitores _ seção A verda.de e que .as Constituições e~_ dos vários partldos,a. minha emen.1a." O ,Sr.Jolio Bote!ho, - A .lei é dê'que se. pude~se encerrar ant.e.s dique. tAduala. em sua grande maioria. Já.l.tornando obrige,tórlo o r.eglstro. porl nommada. de emcrgencla e,l1:lt'lT:llmc1& hora. Mesmc> porll.ue o ~leitorlldo PtomuJ>taóas, flx!lrem da~, para a intermédio dos Dlretór1cs Munlciplli" ~.,.lJ:a acudir aO§ próximos p:citêsDia pod.e fica.r de pe. l1a seçã,o, du- reallzaç~o dos pl~ltos eleitorais. nos de partidos, nos Juizes eleitorais .. Ieleltor~ls que _serao. ao qU<l l)€:vo,nnte .todo .tempo. Se tivéssemo!> de munlclplo!, eXaInllls,nóo li Lei núme,;/QUe .pertencem OS MunJclpioi, un1for- mun1clpais. Nao é Vç'rdllde '!fazer uma clei<}ão para encImar às li) rrJ' de H de dezembro doe 1946, con- que pertencem os MunJclpios, unifor- O SR. CARLOS WALDEM:ll'horas, o e~l~rlldo serln. obrigado :lo c. lll.~ J1àclllnente que tajs l>leltos mlzarla a matéria. Foi, repito, pllra PErfeitamente. ••..
-!1elU' l1e pe, a. porta. es?erando sua. n..o ""wer aro, de modo algum. se rea- evitar semelhante dlscrept.ncla que .vez. Assim, Q, seção funcion30 normal- l~r, se o Col1gress~ Nacional não tive ensejo de apresentar a. emen- . O Sr, Jo/ú) Botelho - No Pllt;l:lmente, a.té ~oar o tempo, não ha"en- d~ts.sse u~a le~lacão que per. da,. 111m dllCl.uele out~o motivo cons· to, no art. 2,0, se me náCl i::lllw, ;l
do pOSsibilidade ele retenção 1I1gurna. m1.!Sse ayprir a. aw:encla ele lei elei- tltuc!onlll que é atl.utônolnia dlls memória, há referência ao p:'eenchi-tora\, Mumeíplos. mento de eargtlS estaduais e f~d,-
O SR. GERCINO DE PONTES _ T..... ·h ' O ' '. reis. Ora. parece··me nf~Il "~l" ci-'ReSl)Ontlendo que em minha terre. o ""os .oon ceemos perfeitamente,. SR. CARLOS WALDEMAR- emergência ela. é. ." . ~. - ,eleitorado recebe aa fichas pa1'a 11. vo- Sr. PreSIdente, o diSP<lSltlvó da Lei Agrl\deço o aparte de V. Ex.", mastaçAo, podencioretlra.r-se, só voltando de Introduçlio ao Código ClvU, se. ma. permito declarar que 'omemno, O m;. C~S WALDEMAR .para atender ao .número de chamada gundo o <Iua1 o fato de haver' sido re- em absoluto. nia modlClell. o rumo das ~d Ex. tUB,' lido então, com a acDe sorte que mo há ainconvenient~ vogada uma. lei que.'\lor sua vez. re- c:onslderaçlles que venho aduzindo sô- ~ li. atençl!.o, ~ texto ~:. lei. - (",1'-APresenta<lo por V Ex" vog'raou~a. não dá a esta 1lltlma bre o assunto. Na l7erdade, nobre ta-me que alBa. as~lm .. ,
. ,... • caráter de lei vigente. isto é uma lei Deputado Sr. João Botelho, 'o pro- O Sr JoãO B t 11 • , ,Sr. Presidente, meu desejo é o-de revogada. nf" 'se revigora pela slmp1el1 jeto não. prejucUclI al)solutllmente' o e irellÍll;cutlr df~J~u~ ."m1llsr;a ,;1.
colaborar, no 1nterêsse do bem elO- razão de.fier. por sua vez, revogada 11 direito dos Diretorlos Municipais O .. na.mum, da execução da lei eleitoral, lei rev~lldora; que se Cluer, o qUe se teve em vista O SR. CARLOS WALDEMAR -".no sentido deClue as eleições :le te:!- Pc' ifl o que se desejou,. o que fêsa Co- porque, justamente. a. razão da em~I'<iJ.lizem rà,pldamén-te e os. resulta4osse- loque aever cou. em dezembro missão de Constituição e Justiça, iOl que se transformou no art. 2.n, pc~·jamoferecJdos à junta. da apuração passado. com a elhamada. Lei Al1;amem_ justa.m~nte respeitar a autonOmia d"s coincidência de minha. autorla\ se luso mais depressa possivel.· nLo
inh,
reVogll.àat
ndo gOVCê,rno do Sr. José partidos :na sua. organização inter- tlflcavllo para evitar o Inconvenientecinn ares vo an o a ..marA a lei nü. DIt. -que nos encontramos e 1.'''-
Em todo o C:tIlIO, a Câmara. em sua mero 5. em ctl.ráter de emern~ncla ' lei n,o :5 • om re.a~ao ,"alta sabedoria, <;Iiré., melhor que eu, para regulal' o pleito de 19 de jllllei- Parbdos há, sabe y. .1::(.", eujos' - .qual a. hora de encerramento ela VCl- ro. Diretórios. EstadulUS :;ém competên, Naquela OCMlao, todos ael'Cd;:avnmtaçlio apropriada nas seções el"1eorals .~ 1 ela para o. registro do ca.ndidatos que. na reallzação dos plcitcls m$;-do próX1ln.:> Pleltó (Muttob~: 'l/~uito rue a época, vOdzes...~utorizndas - a todos os cargos eletivos,.. inclUlilve c1pal.s, . já. o Códlso Eleitol'al esii-bent) ".. .. , dacr e (). mesmo que e """as as banca- O!. munl~pals; e, segundo. 8e afirma yesse aprovado. Cl>mo sube V Ex"
_ S - 811ui propugnaram. de modo na. Comissáo, partidos existem que ele ainda mareha nas ComissÕes 'd~OBR. ~üOS WiAIDEMMt. _ Intransigente. se estabelect!sse. exPres- não tenl Diretórios Municipais pelo Sel!ado recebendo pareCere' intornn
Sr. Preal.<1ent.e, STs. OePU'tadOll. Co-samente, Que A lei visava. apenas e tão menllsdevlda.mente organiza.dv.: . ~~ e sofrendo d~lJates'ent:',' os I e~:nh!(:e t6dAa Câmara porque multas, s~ml:nte. às ele19Cíell de 19c1e janeiro. E o que. buscamOll, éjustamel\te 11l00$ da Conlissiio de JUSt;ç,{ dac';cl.l,
,vezes aqui t&1tsldl> repetidos OIIcsetei-jE qu.e já C:helta\'.am e aoa legisladores, evitllr que. n,/lss.es poucos .dias. 1\(:1,l- Alta Cll~a.· . . •..tos, 1I8 f8Jhas, AS omiss6es de leg181"," neste recinto, as rtelatnQçlies ele to- 3as poucas semanas que antecedem - ksi to .9110' eleitoral que praldiu' os .PlellOllclos os pontoa da pais, IIcerca da. leiJa- o pleito eleitoral; diretórios munlci- Ji1esinm, ~ u certo" - e nerec!:tode 1945..e d.e 19 .Jineiro d.O.corre.nte'!Ia.ç.IO I que, de snfci.o,me.re,ferJ.' pals se.J.a.m a41'edo'JU'eJ)ll.1'lldoS',para JIlliOO,~lJ~eVqu~'s !:: ;:IlI;CO::d.a.r':lJ-.ano_ ".' . 'Uma vez que até a,ora nIo temes a reilatrode candiCSa.tos. Quee&da "'ot'· e. pre.erivel' nã-o
. .. um CódSgo EleStorAl, multo· preterS- partido desfrUte· da I1berdl\de de eS. d ;arm~ cada Pleito uma loi~ 1lIocUlIlU, 'e fl1.1has duerlo ser vel ê .!o1ue tUl etetqlles munlci~ls R colher-· 08 seU8. eandid~t08 da maneS" ~ e:a.....~ mas elab ..ratmas· uma·..........d04 nv.ma lei que venha. dar proce~Omd.e moda I1vre e democri- raque lhe . PQacer mais democri''' a~ .. l'rornul;a P1ClViJ:rio Que· Vigiire, , • .... '. ç Il . futurQ.c~1~9
otARIO DO CONCRESSO NACIONAL: Agôsto de .1941... 3
Eleitoral. Então, lcgislarcmes de modo I aquelas referentes ao revígoramento Juiz de Paz. Explicarei a V. Ex; o: na zona ruru! pelo povoado, vil...,"..te se satisfaçam tôdas us correntes, Idos arts. 4 e 5 dn lei n,· 5. Illdepen- motivo. Em Belo Horlzonte, capit.al'lug,trejo, fazenda. herdade, ou mina,iuclusrve, é claro a do nobre Depu- dente disso, há outra de que V. Ex. do Estado, o alístamento se ínz, O Sr. Olinlo Fonseca _ Nas eleltado , não te.vc c~nhefil1~e~to deVigorando ? indistintamente, em vários dístrítos ções que se processaram 110 Brasil
O Sr, João Boiellu» - No entanto, art. 6. pamgra ,o ~mco, a m~s~a Ieí, e a lista de votação se processa por em 2 de dezembro e 19 de [aneíro não_ VEja V. Ex," - estamos nesta e ll.tlnente. à Ub_:,~ad,; de propR'otlnda ordem alfabética. Agora, por ocasião ocorreu esta hipótese, 'porque o dísesperauça desde o dia 14 de aezem- par a todos os parüdcs. das eleições de Juizes de Paz. ternos trilo do jui70ele paz não é nada maisbro de 1945, por ocasião em que fci O SR. CARLOS WALDEMAR - Que adotar de dois crítéríosum: ou do que 11:11a eubmíssão do Distritobuixada a lei 1"..0 5. Já rios c}leol1tl'a- conrcrm- disoe 110 nobre Deputado o esníríto da emenda, ou a revisão da -séde .mos a10m do meio de 47 e nao temes Sr. AluIsio Alves, estou de pleno acõr- compl{;ta de todas as folhas de vo-a. lei clcitor,ü definitiva. Nota, por- do cem V. E:-:." nêste particular. tação para que os eleitores ele um O SR. CARLOS WALDEMAR -tanto quo meus apartes tém cabi- distrito votem no candidato a Juiz Do distrllo da sede, não; do muní-11lC'lt~ Ansnas. lamento discordar. em par- de paz daquele Distrito, e assim cíoío. O município compreende vá-
. . t~, 110 tocante à cln'igutoriednde de rios distritos: o da séde, maísoutrosO SR. CARLOS \VALDEMAR - n~i:;ll'O pelos diretórios munícíoats, sucesívamente, Acredito quo, em se se houver,
C,,'.JimcnLO 05 apartes de V, Ex," sem- salientando mais uma vez que não ad- tratando de lei de emergência, a. t 1\ f "'à d I emenda virá. facilitar o ato eleitoral. OS,', O/inlo Fonseca - Perfeih.1Jl'O e: . YO!V
iUOl.I U es para o medu part do, Iss oserá mais Iacll do que a revisão mente, O munícípío de Belo Horlzon-
o Sr. Jocio Botelho - Obrlgu do a nor ~~? que 110~ estat.ut,os o Partido completo. de tôdas as folhas doe vota- te, por exemplo, se compõe do Dís-V ],;x" Reuubllcano esta cousígnarla ele ma- •
. . , mira exoressa a cbrígatoríedada da cao de mais de cento e vinte nul tríto da. cidade, que se subdivide errOS?, CABLOS WALDEMAR escolun dos candidatos a prefeitos e eleitores. dois Jutzos de paz, -llU três. Para
51'. Pres:dmt~, o que constatamos é vereadores peícc diretórtos munlclpais. O SR. CARLOS. WALDEMAR _ o serviço eleitoral .isto nada mais 6que, se e.scab2lcca·wos. ccmo deseja o Estou apenas traduzlndo a média do Permlta-rne V. Ex." esclarecer. A Ido que uma subdívísão.nobre D,plttac:o Sr. João Botelho, uma nansament o da Ccmlssão d. Justl~a atual divisão judlcíárla do Brasll ele-li O SR, CARLOS WALDEMAR _lei de emargêncía apenas para as pró- n~?ta, 1)'11'te secundo deduzi cios deba- corre de deereto-leí federal, baixado I Subdivisão. slm." mas subdivisão comxírnss eleições, l'epztiremos o êrro de tes ~li travadcs.> ainda na vigência da Carta de 1937,1 base' terrítoría l.dezembro do nn.o passado, porque, mui- P'llalm nt s" Presí d t u durante a qual fi autonomia ['OS I O .to embora dzs:Jz o Ilustre colega e to- I e e. ". resi en e, 111 Estados.-e"a tão restrita ue aderia Sr. Olmio Fonseca - Como nas(\'0 . 1'0'- almejamos .qu' nos ruturcs a.ssunto há, evidentemente novo, \.l1 aSI . -: fi - q 1 P ." - eleícões de .2 de dezembro c ~19 de
- ~;) ..... J.. "; • qu 1 m uor i o de' d .~tj- mos, quaSl, armar nao lVElOr ..~g- j ~ '-' . . .pleitos deooís deste Pl'OXlmO jll. tere- e re 1 .. ss ixa e revcs ••, ta do utó A'I d t aneíro nao se coettou, de medo al-ll;O~ um CÓdigo Ele:toral em vigor, ne-I se d.,; caraterde_ emergêncía: e ai tabe:eera 110::;~S. que e ecre o .e.s..- !nInl, da eleição de juizes de paz,llhulll de nós pode ter col'teza. de que cpuestao das ,Ct.lelçdoes dos juizes 1de 'I para o. ~ri-~ão ede o~a~i -t~ft~dj~dt' Iapenas agora essa hipótese nos devel,al Uc<}lIt~c~u, Sá:>. aS esperanças" a azo Do I'esuel'o os quais o nO:Jl'l! i'" u;. é I ~,' .. ocorrer e del'cmas, indiscutivelmenteot:~ S. Ex." se referiu e acr~dlto não Deputado Sr. OUpto oFns,~ca lse! ~ a:l~àfio C',lt r o, Que ch~~la~lao ele enfl'elltal' todo o problemn dessa fors'c;j~m só de S. Ex.n, antes de tôcla li ensejo de 3n~eselhar pmend'l.. .. . ! t~~;s. co, Isto e, o de aleB.3 ,on_ ma. Por _ocasião da :l1luracão, sendoC:':3J IURS não passam de esperanças. ,o.. Sr. Jooo Botelho - Al'I\',1 a inseriçao. ,do eleitol' felta pOl' 0f-
_ , , d $,_. p_ 'd nte stas li- ollU4tuna. . .De sorte que, cm qualquer munici- dem alíabetlea."€'f:.a~c~u·lId~3~t~·viad~~ eCOl{s{deraçõ~s O SR, CAf!.LOS WALDEl',IAR - p10 do ~rasll - ~itemos o exemplo O SR. C_\RLOS. WALDEMAR -:--~ól:>re (> assunto." (não apo'!ulos). Aliás. oportuna, como IJem ncellt"ladad~ ~l HV, fx, t' . de Belo i Ho.f1- A Inscrição, não, A folha de yoto:çiío
O Sr, João Botelho - Brilh:mtes! o nobre D~.putado, . i ~~no~ cn"aavqeualra proers. ou m?,.s_dls- ê que foi por ordem ulfabética, se-
I I ,,", • em .. COIl espon- I;Undo deelarou V Ex ~ mas isto~.ccmo smlilre. Permita-me, apenas, 8:', PresicleU-ldendo a uma determil1ad,~ área do d t '. . '" .
O SRctUtLOS WALDEMAR ." re, teoer, sôbre o RRsunto, algum?~S',rnunicipio. na a em a. ver com o.caso~ Di? res-à . J • .. ac'n"uel de inidOape-1 considerações. Tal qJVll está l'erti-j' . pel~o ao RtO da eleiç!lo. 11;10 à di-l::~.'p~~ac~~osrs."Deputados. de' t6dns gIda a emenda de S. Excia.. )10-, !'.tuito mais ló~ico seria que ~s elei. vlsao do eleitorado por distrItos.as correntês, no sentido de qu~ vejam derip deixaI' no espirito dos que. per Itores cu.10 do~mc!llD e~elt?r~l. esteja O Sr. Olinlo Fonseca - A mesmElna ,ei eldto1'al de ell13rsêncla, única- i'elhU1:i1, não se c1et!vessem, co~o Identro do prll~ell'O dlStl'lto, volem folha de votações de 2 de deumbrome'lte o. boa ycn'g de da Ccrnissão de Ipoclera. talvez acontecer, 11lUll l11(llS I apenas para JUIZ de Paz dêsse Ois- fOI que pl'cvaleceu nas eleições de 19ConstitUição e Jti:s.·tiça,. sem distinção dethi~ exame do aS'.',unto. pela pr~.- iirito. SUf?:e.rCl. en.tretan.to V. EX,a, em de janeiro, porque não houve alistllde Partidos, fi fim de se refiUz:rre~ mêncla de tempo. que a lei esb-, ~\!a emenda que :l cedula. eonte~a menta, eleitoral entre aqu.ela e !!stallcl'malmente as eleições muni~ipa,s! ~leCêl'é. ,a ulmgatoriedade do sl,"-1 Lq,ntos nomes. quantos seJllm 06 dls- data. A~ora V. Ex.' vaI veriflC:ar,qUEImas e!eiçõt '3 surjam no BrasIl, até Itema. eletiVO l;sr,1 a escolha dos !1l1-! .~Jtos, ureced'do cada nome da. de- nas eleiçoes fi se processarem dentroa pl'omul"'aç:i.o do novo Côdigo EleIto-
lzes aC" paz. i ""lnl'~1i.o do distrIto :l que· compreen- de alguns mêses, que é precllo fazer
ral. De n"mhwn ~odo s3 justlflr.a que, O S1'. Olin!o' FCJ1lS~CIl _ Nilo 1:;-: ~a, Teriamos,ent1io. ~m Belo Horl- uma revilliio c0!Upletil. de todas asnes.ta altt,!ra. na dlscttSSao. ele~a le~1 nol'O que, em q,lgUl1s Estad.. os, o pro- io~tr., O~l em qualquc~ munIcípio do folhas de votnçoes.de-emergenci~., estivéssemos R"t.ata: vimento do cargo de,Julz de Paz él~lasil, 1m l'1e~mo eleitor votaTldo O SR. CARLOS WALOEMARde 1'êformr' ~'1u~ e ai! dlsposit.los il!o por 110lneação. Na minha emenda,l ~:l~~ Juiz de Paz de mais de um dls- Não haverá gra.,mle dificuldade, mesml)lad~ do. .eg-!sla.l)ao el.itoral.· entretanto, Isso está impliclto: "153.'1 ,,- porque as fôlhas são organizadas pllrll
O Sr. Aluisio Alves - Parece que V. exclusivamente, os casos em que o O Sr. Olin.to F<>I1C".ut, - Sabe VOS.'R cada eleição,EK,'d~fine o ponto de vista de Que, provimellto se fllz Jl~r eleição. I'€1C.'. que, pel!! pródrb legenrla, oeJei- Ó Sr or I F 1;- 1 . ,senâo um~ lei de ern:rgêneia, a que' _"tor que vota em ..m candidato, 10."0 i ' • mo; , on.leca ~" MO 1a~e!.
v ta,· 1\5.0 deve con!cr senão O SI'., CARLOS WALDEMAP. '(//+0 vota.. em tod06 os outros can-' meios materfa.s para Icer e!!a ve1'adUles Si~l\'-' do Dort ~. da i-i nO 5:IPerfeitamente. Tive,. allll.s, ÇlPortuni-: didatos. rifica.çio.o 1~)O o . •. .•. dade de. tl'Ocar ligeiras ideias comI' , .. . ~
O SR. CARLOS W.ALDE..'\fAR - V. Ex.A , no inicio da sess60 e tam-. O SR. CARLOS W;'LDEMAR _ O sr:..Hertl1a!!,<, VIeira - ~.g ~sta.Com as alteraçõ~s jUlgada:!, absoluta-I. bém ael'edito que é bastante razoá-I Perfl'lt.amente. não. porém em Outl·OS. do a q~ llerten.,.o e no que V. ~x, xc.n~er>te indisp.elllSã.veis. vel êsse ponto de vista: mas qu('l'OIcancllclatos de outl'll. ciJ·cunscl'içil.~ elei- pres~n ... ~
I' AI -M95 asmen_ crer, igualmente, que por :unor·-ltor~l e ,,/io rlll!:oelrcunscr~~o no O SR.. C_\RLOS W.\LDEMAR-;-da~~~' :o~~~oDe-;;:e.dOS1;: Ja:a. B<r vamos dlller assim - ao bom fun- I o~nt!do . r'e Estado, nJasde unidade.;-;- Eu, mode.;tament~, V. Ex.' com brl-telha, das quais tenho conhedmento, cionamento des atos e1eitorai.! ..: ILrntol'lnl. . .no. '.são imllI'Csc1ndivels, porque ni.o alte-o S1', OIinto da Fonseca - Ao N~ ele!.ção Pllr:1 DeputadOli fedel'ais.l O Sr,. Heribllldo Vieira -. ,. Vossa.r:l.m, mas ap~llas revigoram ao lado menos po,ra clal'eza do texto. . em Minas, de acOrdo com ti. legislaçiio Excel4!ncia dc\'e se lernb::ar de qUe asdo art. 2.° da lei n.· 5. os arts, 4 e 5" . então vlflente, V. EI'..", escolheu qual-I fôlhas de vetaçiio das eleIções de 2-indispensáv~is à realização das próxi- 0 SR
h·C~:tLOS IWAtLDhEMAiR auer dos candldatos l'l,queles ca.rgos. de dezembro foram organizadas por
mas e1eiçõ~s. , nen .um ll1COnvenen e ~ aver a e:n mas. evidentemente. não poderia ter ordem alfabética. No entanto as dasO SR CARLOS WAiOEMAR -'Ao ~uev1lz~ss;mos . a~teeed~r ..t emi~a.. votado num candidato ~ DPi}utacloII eleições. de 19 de ~lmeiro for.am fcitas
resncnder ao !lustre colega SI' Jooo de . d X" as 1?1t avdras'J ,; oSd s.•. - Federa:! pelo Es.tado do Ceará. pela. orClem numénco. dos titulos. Vos.:' . . . OS on e o ClU go e UIZ e! ,1Z •... sa Excelência deve estar l'oCCordado dis.
Bote.ho, aflrt;llE! que. segundo se ~pu- fôrelctivo", I O Sr, O/~f!to Fonseca- - Perfelta._ so pois e<tivemos juntos em I1OSS0 mu-rou 1'10. Comlssa.o de COll\stitulclí.o e . lmente. 'i ~ . . . .JUS[,:c:t, hã partidos· que nãoÚ!m di-. O Sr. Olinto da Fonseca - Estou . ' ., nic pio ~ o de Japarr,tuba - no di..relc."..ios municipais organizados, e, per!.eltan:ente de ac6rdo com VOSS8'O SR. CARLOS. WALDEM4R - das eleiçoes.né~.t~ caso, parece-m,e, sel'iEl evid<'!nte-' Ex.a.Da ~ mesmll. .mllnelrn. parece-me. ne- O SR. CARLOS WALDEMAR _~menle, desa~onselhâvel a crganização I O SR CARLOS WALDEMAa _ re~FI/le~grt \101rrã. I'otn~ parai ':'l'!'- Podl3ria me~mo lem1)r'lr a. V. Ex." dos m~str.03 a essa altura. i Tl'ltta_se' de emenda que er.caminhel realizada e~ ~elo&~re, m.ma e e1~ao pol.s durante. 10 dias assistimos, jUI1-
O Sr. Alu'~io Alves - O nc'ore ora- à Mesa e talve~ possa pare<:er de '. . _. tos, à apura.çao -que no mW1iclpiodedo: ~stá equivocado a respeito do meu mérn redação, mM, acredito; llle111c: ~. Sr. 07.lnto Fonseca - NIl.O e o Japoatã, e~ .110S5,0 Estado, o primeiroaparte :Não defendo a em::nda do esclarecal'â o assunto. . me.mo clistl'ito. distrito cc.r,spcr.d€ à sede. e o se-D l tâd S J"ão :Botclho que se re-·· O SR CARLO·S L gundo à. lcx::aJidadc de P:lcatlba. Vos-~!l~o r: t611 . M 'ni 1 i 11 Num ponto me permito dIscordar n' . WA DEMAR - sa Excelência sabe, perfeitamente,
tele aos DiJe. OS 1.! c pa s, m S da emenda do nobre Deputado' A eUção vai nulnaordem deseen- quais são tiS eleitores da seda e quaissim a dua,s outra.s, revJ.gorando 05 ar- aquele-.,que estabelece o sistema. dê dente, corres?ondendo sempre ÍI ul1l- os de PacatilJa o mesmo a"~ntecendat!gos 4 e, 5 d
à9. lei eleito~al n.o 5 rela- eleição eonjunta dos diverscs' Juizes dade territorIal 'a que !iiz .r~speito. Se cem o cart6~i~ eleitor~l a~ car"o cio
tlvas creIO propa·gar.uo. e ao r;:gIS- d Pa d . i di. it 'd d o eleitor de unl mwuclplOnão' vota 'Ih ' ! : .... o,troGos c::'ildidatos por aliança de par- d:W1ic[ ia e var os s,r os e ca a para prefeito de outro munlclpio: o nCbSO 've o lJln,so slJJenm,' •.. tid<Js. P~".. ~ eleitor de um dlstrito'não pode vot3.r V, -.EX.",podel'ia .dizer ·que conhece
O SR. CARLOS WALD~AR • Entendo, Sr.' Presidente, que o para,Julz de Paz de outro distl'ito seus eleitores, mas a verande é que,'~Qunnto a isto, as emend:ls. do n-::'bl'e ato eleitoral .. , Que nli.o o seI;!. , a. menos que em de~rm1nado munid-::colega terão o meu voto nll Comissíí.o O Sr. Oli1ltO da FonseCa ;... Re- Qu~nto a. difIculdade prático.. que "!. pio o alistamento nao te.1'ha sido ..re-·. -de COI15tituiçãoe JWltiça, feriu-se V Ex" à .eleição conJtm ta ?'x.. encontra, 1'0880 .mostrar 'que· n'lO vestido de ,t6das as exlg~nclas legais,".,.. . .. . . d j lz 'd . ·'·i di trit 'd é tlio grande como V. ~Ex,·. pensa, a dl.ticul?ade que allonta o nobr~ Depu-,.::-"0 Sr. Joá4 BoteZho - Pmnitll-me os u es e v r os s. os e C!l- tlorque entre asdecla.ro.ções que o tado Ohnto Fonseca não se verUlea,,V. Ex,". Anua da discurso,alhS.s,bri- da. munlcipio. O esplrito de minhaelelto.~ devla fazer no reauerimento por isso.que, reillmente;· e ptWslveLsa.:'.::lhante, do ~ nobre colega dei conheci· emenddf' entrei~ntod' não é ,éste, pOdr- ~e 111tstament.o figurava justamente II bel" o domicílio eleitoral de eada"'elei-
mento,lI V. Ex." das duas emendas que que z - s e e COmo.l·C!\ ou e de Rua residência,: Olt .domicilio elol- tal', E cema se'conh-ece'o domlc.lllo:'Irla- IIopresentar, ·e que sllorenlmente, município onde houver maIs ele· wn tfl~al: n!ls~ cidades. pela rua. e ndmero, eleitoral ele co.da eleltcl".muitli'~ácU
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Sábado ·2 OJARfO DO CONGRESSO ~JAC!dNAL J!.gôs'to de 1~~7 4283 __
~"rtl também determinar o seu dístrl-: eleícão de juiz d~ !la;: dislrit8I dei M',W1C1 que ~(' fLzc>.S-e revi:;!ío (kss~sItado é no sentido, da nomeacão. Nãltt~ c' ~c'l::p",uintem'en'te i)Elr~ que jUÍl.I' acô;üoc.onl;' emenda, ocaslo.nn.!'3.'.PI.'e-iJiltas, t>hs ::"io flC<l"iem pc'fci:.c.s; r,.,,;_ me l'ec~.•rdo, e creIO., que S. E~:.lJ, tam-:. p'az dr'Y;l'á \'()\al' ' . Juizos sará antillher:l1: .impedirá que Isa: cc.n d.çõzs, pn.''.t.er:ormnltc à .01,21-
1
bómnu" se recordará. .d.e qualqueruc "" , um pàrt1.1o em maioria no dísrríto eJe-1 cão, o cJdr.~ão intcr!J~e um recurso de eleiç!lo para .Juiz de Paz em nosso
O [ato de ter votado en~, 2 de d~·1 J" seu Juiz. ' urna vda,:<lO mi, ~:s~ao X,. pcr!jt:e ,lO E~tado, Esta,'{Js outrcs, como Min!,lSzembro e 19 de jaucíro em dístrítos 01- . Ieleítores não rcsídem naquéle .dístrtto. IG~rais, por exempro, de tantas e tlJ.Oversos não (.em,iJnportin~i~. 0, que se O Sr. Olinto ,Fonseca, - T,-"nto ml- Constam seus ncmes ri'!.l." lif~ta d~ p,lor;os2s tracíeões, t~n1 tambémdeve t<~ em VIsta e o domícüío ele!-: nha emenda VIsa exclusívamentc a chamcda e vetaram no JUlZO ce paz mais esta tradíeão d=mo:r§..t:c:l _toral, Lembrou o no);,r. ccíaga 11e1'l- '1lJóa ordem dos trabalhes, que com ela p~ra êsse distríto. Ju~t:~ as cz~clõ:s eIe:cií.o dos seus Juízes ce PJz. NMha.ldo vlctra que~ e'Ul1103Z0.. E$tado'nem está de acordo o ~lobre D~puta.do Sr. de que êlres ~"'..:l~ Jiguram na l:::}:t. ce i~{nGranl C~ ílustrcs co!Z'g~.'; que os2 de ciez~m.b!o, 1Cr~111'. ado,~~~as. fÔ~l1.:lS I Galn'lel P2.ESO~. ,llder: d.R naucada da ch~~n:td:1 e ]:lel~Z=:ln ri. Kni11~'~ao ~c Juizes t.l.' e P"_z. jnt:::rroadOS. embora narir: votação em ordem al!ac~,ie" e, em . União Dcmocrátlca t:aclOno.l. Do pcn- pleno eleltoral, H;b,r: o fund",mc:lto <l~ aparelhamento do Poicr JU:llciárl~19 de Jcndro,. em o.rd;m ,nllnléri~3., oIto de 'Vistn .P3rt.idárlo,. entretanto, não que se enxertarem Eleito.res de. um sub!Jtiêl1ip.10. por .VéZ'::S. (;S JUiz..es d.eque dsmcnetca li pcssíbilidade do. cr- há. a menor lígacâo entre o Partido <:UsL"ito em O:1t1'o, Ora, à medida de Direito, sio antes de tudo uma espéga.nl7.l1ção c1e novas Iôlhas para as pró- EociaJ Democrático de Minas e a DDN. ~mer,g;;nda pJr, Deputado Olinto Fon- ele de remanescentes da velha Jm;'!ixímas cleíçôes, Nosso eminente colega Sr. Gabríél sccn sana fss:i diüculdcde. O f:!o C:l, a.paziguar'or-a dos tempos em Que
Evi6'~ntém..eni€. r.Jio· posso arzumen..1Passes conhecr- a situação. d:e a!irma~.Ee qu-e o p3.1"t..i:,o t.~=.~~ri~3.- ás' );C~S8.~' dd<..d-es do' int~rior. nãotar com meu Estado. que-tem pouco O SE CA'''· OS WALD!!:MAR _ O no va! íazer o juiz de !."~ ~Ó '; ~- passavam de pecuenas pcvoaçoesmais de 90 000 cleítcres estabeieccn- b D·' .-;': S C ~l- '·C~~~~' rá, evidentemente (6 p~ZClSO que •• onde t():!os se eonhec:am .
..... ' • 4':. ~ ~' _ no re , CiolU"""o.O r:, n.r oJ!) ...... .:...LJ~1 E~t"l\· o ~:alPa.} t num.a .1el de elnergcn- o. • •do um cOll.rO~to,oom ~ grandeOE.5li ta ccnterr:m~ú qUe é elc V. Ex.·... ria. Entrebnto, se nfio se dn isso, O Sr. O/!7!to Fonseca - O pro:modo de- V. Ex., ::;r. Deputado nto , '1' I.' ••• nome o Jnd'ca}'or..s,'<:a, .• O Sr. Olini::J FOTlseca _ Aliá.s, mui- lamas fll.U ar ~,s e <.ço,.. .. ,
O ::". Oli·do l"01l31?Ca - Que t~m to ilustre rep!"e,S'mtant~ mineiro. O Sr. Ruy Sa.ntos - Te:.ho li, im- O SR. CARLOS WALDEMAR1.500.000. O SR CARLOS WALDEMAR. pr~u~o de que o Deputado Blas For- Diz muito bel)! o ilustre col·ega.
- i á i 'I t nor 11 tes 11ao de-ve argl<me-ntar com o ele,-- Assim'. respeitando. ainda ag~l1'il,' O SiL C.;P.LOS WALDEMAR - ... ll11.g e-~ ;co~~e:::e!l e 70:.0· • to;'ado das CuoH,ais, porque, parece-me, coma, talvez, rlevéssemos respeitar.,. com 1.500.0~0. M.<\s, 10m COmpel!· elllen a cc . '. x. , um :"gum~,o éE&e eleltorad'o não es~á, numa li,lta muitas vezes, ks h'adições e as pes"-ção, POIlU<;l'O que, S~ os nossos mo- de ~:ll~r.t,za, )lol:,~ica, qu~ .~~:, eV1 .u~ EÓ, em ord~m ltJrabétic~. Salvador. que culiaridades de cada reo:lão de noSS3destoOs 90.000 elei~ores estáo distribui- tem.nc~. 4ms e,~to.r. ,En.:~,"lHO, JS é 11m" CÍ{h:d" mencr do qu~ São Paulo _
, que o 3-Ssunto Io. trllzlCO S balla 1'0 ~ - pai,. eu proporia que os Srs. llipu-dos apenas em, duas dezenas deCo-j.'" .~ <, _ '; .' '0 está dividida po!' zonas. t~.:ics m~~:bssem tamb~m sôbre ésselnareas, 42 mumcil1tcs e, salvo Engano, .apart_ dto S. Ex, • eu ""-"10em Uh '., '"45 distritos. ClS ele Minas tslv~z se di- pC.·:;11tO &duz!r - € ral~ye, V.' Ex.' O Sr. Ruy Sal!tO$ - O C\ue Ja/ac;,;,-- a~pccto. :lo fim. de que 10:;l'assemosV1dam por mais ée 500 distritos, de ma- qUe o raça - que a enlmda de V. ta. E com.o, se tosse a. Cl\Jl"al div;.d.Qa u;n.a ~oh\,Ç(;C> consentânea. c.?nl _os in~Eõ1J'lt que o tl'llibllho ~o escrivão elei- Ex.', e reiterG qUe r~C()nLéço os bons em mUDlelplOS. t,.~f;S,s.S "~ ~;dOS .. para a e~colna do,storal. relativamente a. csda unidade prcpó~itos d,e V. Ex:'. que e.tê., d~ •. O Sr. OZinto',Fonseca _ Vou dar,Pl lUm!:'s uzes c.ePaz.distrital será. provàvelmente. o mc.s- de a Pl'ln: elra hora, e:np:nha~o nUID:l. I;xômplo con~rzto. Minha cJ<lade nr.tal,. Acha o nobre cc~ega 81'. Ol:nt:lmo ou, Quando muito, pouco maior no b6a. soluça0 para o C~?' e radico.lmen- em Minas, se compõe de quatro distri- Fons2ca quo: ~erll! impos:ilvel estabeEs-tado de V. E:t.'" do que no nosso. te cc.ntr:í.ria aos cUreh.os da minoria. tos: a. ,mi.e e mais tres. Pols 1:~m: o le~er outro cr:tério que náoo de sua.
O Sr. OIinto Fonseca -O projeto O Sr. Bias FOJ'tes - V. :E;x."'. dá .Juiz Eleitoral alistcu todos cs ele:tc:'es emenda.. Outros alegam _ c a esta.1I6D-A visfl.esLabe-l~er uma lei de emer- Iicenç:l. P:ITa. um aparte? A .lêl de V., do município cons:derando-os como do- corronte peço p~l'missã~ paro. .me fi-iência. Ex."'. é ou Dáo é uma lei de. emer· miciJiados excluE:vamente n3. sede. lial' - que ela. irIa fE!1r C'i direitos
O C 's~nda? I' ~ da minoria. aZEc"urat:os p~l.l Cans·- S ~o\.~..LOS WALDEl4AR - '. O SR. CARLOS WALD...~'I.R - tituici;() l''''dfl'al. AssEm, dirlghdo-me
Ntl.O há du,llla. O S? .~A~LOS WAL~EM;AR - ~s l:ã.o se In~nm?nc~ a rEsi~~~eia de ao n:!n.e Deputado L~r>;-é;!a B~tton-O Sr. Olit/to Fonseca - Dzvemc.s E~ prllr.;;rO l~!ar a. lei .nll.:l e minha,I~~'ia. um? Terá SlClO uma cm_.~.o. COU!\ re!3.tor da m::téna em nossa.
proourar. ln.::Utc:ltlv-c'mcnte, cient!"o dG ~;,~,,~:,b~ - col.",a, e!llbo. a nela tenha O Sr. OZinto FC"~eca _ For oc::.s!a::; CCll1:zsão, alvitrar:a que, zoo contrápcnto devlEta. Jj:!rt!dárfo hO!l~sto. 'o .........~." ..0.0. , ,d.~atl;iç~:::; <l.~ 2 de dzznlip:o e 19 (j,~ r:o. àJ que oz.orreu O!lt~!l11 nê,:) ê.3ssecamL:l~o mai, c'.~rto, par,a atingI!. jl~S- O Sr. E:!!; rortes - Estou-me re· j:?lli:Jro. cs F.lrt:dc.s pclit:ccs dos nJ',,;- S, E:.;,', ~oje, seu pa!:cer sôbre, at~'1trCl,e. a In~:s p~rfE,hreehzilçao ferindo Í10 lei doe V. EX."', porque V. n:cl,,:os fc:&m cbrir;:dcs a t1::.nsr,cl·- cmmc:l, ao n~bl'ê colega Sr •. Olintodos p!.eitcs, nas p!"m:imas eJell;õe.s. E:(~', f~:!; J:il,rt2 da. Ccm!.ssüo de Jus- tal' ic'cs C~ eleitcr_s dos d~trl,;cs f;~,;:l. F;:n:~"a. em,bora p~:-a tar.ti) de'f.àa-
O SR. C.~RLOS WALD:E:l\tAR _ tlç.a, ~u~ c~':oesc~ntcu um sU!Jstitutivo ~cta~~~ fzz;usiy:.un:.~~ ':la sede, ~ ...qua ~~~;~, f~utO!'lZa.CO ~:Cla ~~q~~~ão,por.,Just~II1..~r..te, por ser a lei de eme:gên. ao pro"le~o ?... ,-r~c..do pe!() Depu~ado PU- :;clr..c:,. ....u g.an-:'\~ t ....~=l.no ...t~ie~~~1l1e ~ã·l;~iJQ •.:::O q~e~, r'n,.... o ~bé..""'nt~... a urela -- vou 1','p'-3r 4io'~ n'n'p d"ve- nio. A l~l. p:>is. é .11:\ COlnlSsão de ..es~~sa. p:::.:a tos cc~en,es p_. ,.a_laS. o_n••a. ca. m.aba., qu. ,In••mo. demos m::.::ter- o"'s~ntici; 'dá 'me~a-]e. Jt:.Btiç~, ~ foi sug~rlda e lembrada co' Não hpU\'e ~riE;;rio uniforme pc:r par,.te ~mer~e~~~!a, c~~o~e à:z. na. emmtagf:õla,;ão do" pJcitos anterbr~r e êese mo lei àe emerg~llcla. Estamos con~ da·Jus,"ça E.el:oral, e o L.~giSlatl~O n..c :~ Plo.~"o:Qp_}.erfvel s;1'á q~e E-Spellentido.. eVldcntementt!. era de base se~uL'1tell::<llte. em face de uma lei P:::ct~ f.oCal: mdifer~te a em~ E~t..t;o ,de l,:-mos ..~ ~,.ssao d~. te.t;a-fei~. A~domiciliar, quanto ao local dvregistro ~Ue vell1l'~::oIVsl', mo1'mntâncam.ente, cOlsas, d€lXanrlo. oe enfn'!lt::r ~ slt~a- Slm, llao1:;remos s.m ~ devio.o exn-de- cada eleltor. . üma q"';~táo para O Pai., a fim de queç!io. A ml.n!l~ e,rnen.c.a. "ISS. na~ EG, a me ~ma .leI. que. a!11anha, oCri~rá ~m.
.. se firt'.m 'as eleicücs mun:CiIl1is. -sanar as dlflcu.dad.es como t,mbem bara "os a 1eaHzaçao ~o pleito Itvra.Ago!"a mesmo V. Ex.' "IU, e:-qUllntOj O SP. CARLÓS WALDE}.1:AR _I auxillar quanto posslvel o ü'ab!t1l1.o da que ~odo~ desejamos n~o só no gran
te dls.cut!:l_ o novo Cócligo Ele.lt:l:-lll, Allií.s s;iueii.o ~bsolutam~nte indisPen._ Just:93, Eleitoral em q.ua.::e tc<to o L,~ E~taQ{) éle . Mm.,as ~m<Í~ mas,1111 Cvmlss(',o de Justiça do S~nlLdo. o 5ável'. . • . IBraslJ. tambem, nos ,Clemals, lJ;,lcluslve nasnobre Senador tldenlsta Sr. Arthur, O Sr Bi.as Forles _ Vamos exall1!-" O 'SR OARLOS WALDEMAP. _ i?_eQ\l,enas llllldaàes fecwrat;v:,s doSantcs apresentar .Emenda, que não . - . • -'ti I '.' .' v"·; ",onc.~stou Infor-mado se fol ou não aceita Inar a questã~. no tel"l'eno pu. co e Agra-:l~ço o r.parte de V. E"...A s~-%lO sentidocle que' a imp:J.Si"l!o Telati~ ;tO te~;eno POo.ltICO. no que ~<! refel'e tu ação qu~v'm:.~e H'r ltpontada e, eVl_ O Si', 'L<tmeira Bittencourt _ P~rva ao dom'~ill() fÓ~S4 e-re.b·l~ido ape- a poli ••ca. mUnicipal. A reVl.Slí. das del1tem.En,e-, lr.eb ular e constitue, tal- mita o nobre orador. V. Ex.''. com%la.> nas t:J~'içóe.;; distrit~is. 's~ Ex.'- t:.:'l_ll1stas de chamada. nas Cal?ltais dos vez, exc<çi!.o: Aloen~e- b:m o llobr~ cole_ muita honra pa.rll. mim. interpr;to\ltendia. aS.iim. qu~, para plCteito. po- Estooos, ~mte O elelto;ado e el1ormc, ga Sr., 0lfuoo Fml.!o{'C!l, se, de fa,o, há fielmente minha intenção,der·se-Ia l'~ar em qua''''uer dl ot ri to · é materlalI1lente ImpoE_lvel de ser fel. UnpoSSlbll.df,de, de di8tinção Entre os O SR. CARLOS WALDF~1ARpll.r:J. d2;:Utado I'staC:uai"'çu gC~;l'na: ta no espaço' de t~mpo q,ue temos, eleitores d~ d;ver~os distritos de Ca- Muito obrigado l1. V. Ex,'. ...dor, em qualciu~r mun:zir~o co. final. por<lue e5sas listas !ora'm feltR.S· PC?r da. munkip.o,. ~ar.~ce.me Il?ais razoá-ment~. p~ra Pres'lcl~:lte -da Rspúbli. nomes. de fle~to!:es e.m ordem ali'a~. '·1'1 que'~,s c1e:~oes para J\llZES de Paz O Sf. Lameira Bittencourt _. EUca.. Em qu::.:qua jX>:.tQ do !crritó:-io tJca. V. ,Ex.• vat encontl'aressa SI- sejam ad.alias, .... é que agradeço. Como já tive ocasiiiolJa~io.na!. .' . . _ . . tuoaç.MSoR· ."c· .....LOS WALDP.""'''' _I O S.-r,. Olinto r01l.Stca - O adian1l:ll- de dEclara!' n vários colegus. não wn-. I nn "".... .nn. .. é ti áv 1 o qua to data .cionava, absolutamente. dal' parecer' EVldelltell:l!l\~. porém, e"'~e nA~ foi V Ex' ftal me "opmltlr dlz~ que asI"" .lmpra .c e, p r n _ a veroal. I d' •O critél'iCi Cj'a cbamada "I~I Agll-lnem- l~ta· ti· '.h d"'~ .di%"V E. • já ~t' ma:caõa n&s. PiSPOSi.ço.~ 'l'ran- sar da nii~~m~~~r;;c lS~~~tárara:r--" ~"" ..'" ("""1 - ._ ...._-- ""--'1 <I. e t
Caã~a a, COlnd1o b' X., sltórías <le t/ldas as Con~tltuiç6e::s Es- zé-lo. e te" já, +-mbém. a ~n(.o hOl'-- '. 1 "1 ." • ",. cu e vo aç u, como z o no re C',Q' tadUAls Jft. vot8dlloS .... .........
~oes. pe a <1 numero 5, e qUlil se pro- lega Ol1ntoFllnSeca, de qualquer ma-I' '.' rosa autorização de grancle' maioria.cura. de novo, l';lvigoral', Lá se eua. neJra. terão que sofrer altera.çõ~s. Em O SR. CAR,LOS WALDEMAR - .... senão da unánimldade da Comissãobelecc, como base "sine quanon" pa- primeiro luga:. para 11. exc1usâQ dO.' do que rel\lizá-)as eonl .absoluto d-et<:o- de Constltuiçtio c JUlltlça;e nAo o.1'0. o ato de a~ta.r·lI~ eie.tor e, con- eleitores falecidos: em llelfundo.• , nhecimento do disPOllitlVO c0!lStituclo- faria, nio só por estar, no momento.seqUentemente, para o de VO;:lf, o O Sr. B!ru Fortes _ V, Ex.-, há n~I''lue manda·8.:>SCilurar o direito dllS prêso a.os trablÜhos da Comlsslio,domicilio eleitoral. Tão exigente fol deperinitlr que eu termine o aparte, nunorlas. como. ainda, »elo fato de reconhecel',ai lei nêsse sentido que chegou a es· para depois responder. O episódio que Pertnitirlio o. ,Mbres colegas uma. lealmente 'que vários Ilustres colegast pular a necessidade de J'eBJalva. com verUlcamos é o seguinte: nos alista- pencleraçlo: nem todos 06 Estados es- atendendo patriOticamente, ao apêlJfirma recollhl!C1~II, e, até, dentro de mentos dC5 grandes centros ·urbanos, tabel~m o critério eletlvo para. & ell- que fizemos nê'5~ sentido, se reservacerto prazo ant.sdas. eleiÇÕes. para nio ficaram \lOsltivados as rnldên- colha dOll Juizes de paz A Consti. rampara r<presentar suas emendasque o eleitor Pudtso;e vQtar lora de seu clas dos t:1~ltorEól.. .' . .tUiçAo Federal,. meamo,disP6e 'nonr. nesta última discussão regimental.dOD1lc!lloele.itoral. O SR, CARLOS "'ALDEMAR Uso 124 D,e X que ~ Estados poderio Além dÚlllo. Como V, Ex." bem decla.-
O Sr. Rui Santos - VarIas seçÕI'B Ent40 V. Ex.', concorda com a I'es- ll1oSti-tuir 0.,Justiça. de Paz, sem deter~ rou,. se. pOr Um Indo, hi a inadiáveleleitorais foram a.té o.nlÚll.dn,s ])Orque posta que ttve oportunidade de dar minar critério rigldo deellC6lha.. O urgencla. de uma. lei de emergêne.ta.Delas votatlUll eleitores ele lllltros mu h' pouco ao PePUtado Olinto Ponse- nOBsoem!nel1te·mestre e grande COI1S- para as próximas eleições, deve esta.2I1clpios. . - <w., quando dlsae que IS!lO pQderia, ocor- tituclolUlUrsta Pontes de lWranda, co. lei, por OUU'o IBdo, ser elaborada.
__ . l'er, d-etll.to, mas ~ o al1stamento nlo mentllndo ê.sse dlsposltlvo, como que com a u;)CeMli.rla cautela.•.de manel.~ :e'R. CARt.. 0iT .........'NAR' - tivesse. slQQ Jeito;' &tendida àquela exl- desejando eetabde<:er uma d1.stiução la aflc;l1'em plenament,e 118S~.
O •m li nobre e brIl11ante colega, géucia legal de ser menCionadA no ti- absoluta entre. 118 duas hipóteses dicl. dos toocs os direitos consagrÀdos ])ela::ir, Ca1'I08 tk Campos·_. O que tulo e na nsta· do cartório 11 resid~ll- dlu' o assunto em dois .iotens, esclare- Constituição. e que, 1>01" esaa lei,pose
~e parece, estranh6.vel e mesmo ceu- ela. ou melhoro. domicilio ••• ' cendono primeiro a situação doa Jul- &a o povo brulIe.iro. JIlals uma. vfl:SU1'ávelna emenda .,é prlval' o Parti- O Sr. Bi48 Fort" _ ~vemcs €xa. Ile~ ~e Paz eleitos e. 110 seQundo•.a, dos exercer, llne e rellUlarmente, a seúdo, de. ~norla num munlcíplo, lUas minar Ol\ problemas do Brllsll DO ter- Jufzesde Paz nomelldw pelo Executivo. ciireJtu, na eSc:ollla doa legisladores'.de In9.10::-'1\ eM determinadod.!Gtrito, renoPritlco em que ~Ies est{\o. e ni'io O nobre c:olega Herlbaldo. Vieira; dtrlgentes.de eleger, um )uil:. de pat. uma. vez n81luêle em auede!ej6.vamos Que êlesIaqui pre8ente, poderio por exemplo, O ,SR. CAJU.OS \\.ALDJüiAR _tIlK' o $!lSotltlil e ml\jorit61~\l. Atl8.lm. a l!Attvt!MfDl, Vou citaI' et<se episódio. Infol'mat que a tJ'!\diçlo de nosso 11I. Alfl'aC\eço o aPHte do »r-.c1o~
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4284 Sâbado2_:SSWC_
DIARfO . DO :eONCRESSONACfONAl. . ..e companheiro de. Comissão,' que Pl!nio ~!lJ'reto projeto que eoglta, por com sugestões minhas e de outr()S eo-,.tende ao meu apelo; assim dízer, d~ novo alístamento, tora- legas, de elaborar substttutívo de' t:I11a cíüca no pal'li~te>fo úníeo cio &11;. 6.-,
i.' Com efeito. Sr. Presidente, "em S. ian~ot d~ mnieri~ t ccrusívamente re- lei. qe clU'~r"ê!lcla paru llS. próximas 1'01' mim lido.':Ex" conrírmar o que disse de Início: teren e a ~â e tora1, sõbre :resill- elelcões, E8t:à. assim jUó1:ificado- .1UBtifica.d'l, portanto, B emenda•.Il()~sa preocupação, naquela Comi.s;ã~ 1'0 de canai atCII. '. parante ~. Ex." e o plenário, - o m.o, e não tomarei o tempo cio j:>l~lláno .. que jã agorn vejo Bel', também, preo- Segundo meu ponto de vlsba, enten- nvo, rundamento, objetivo de uma ):;1 porque outros colegas agt'l\~d~11l- OP01'-'eupação de tôdu a ço,sa - ti de que. do que o substitutivo não deveria' res- ekrtoral de emergência, em que COUl tunídade para defesa de inúmeraslla'votação dos OSSIUltos referentes "8 tringir-se" como ocorreu, ao assunto multa hC;1l'1l. para m)\~, sem q~e n15S0 emendas _ passarei à emenda. segull-eleições, não sejamos aqui Deputade>s refere~te a registro de candídatos, tenha vuldade, ~ue nao P,?sso Invocar da, que é uma c()llS~qüência dll a.do-deste 011 dl1tjuéle parcído, desta ou S .' , .ã, -118.0 iui vencido, ?las so hOl:ve um çií.o do revígoramente - por asslmdaquela corrente. deste ou daquele e, SI.- _Prcsldell;e, a C<J:iTlIS,> o de veucedor: o a prépría comíssão de dízcr _ do art. 5," da lei 11,° 5:Estado nU1S, todos, representantes Ie- C.onst,ltUlçao. e Ju~tiça, fOlmac\a por Ccnstltuíção e Justiça. Quero apro-gitlmo~ do povo brasileiro, cujos di. tecnico.s, assim decidiu, com a apre- veitar esta oportunldade parti salle,~' ..ACI'escente-sl'!, onde convier. 110reítos c cuja Uberda~'3 desejamos, sentação d? substítutívo ora em ter- tal.' o nobre, elevado e patriótico ges- Projeto n , o 2ôO-A, com o subsü-com a. mesma fé c entusiasmo. asse- ceíra díscussão, !enho para miro. que, to do Pl'v~essor ~llnio Barreto, rece-- tutivo da comíssão de Constitui-gurar sob a égide da constituição de! naturalmente, nao obedeceu, a rigor, nhecndo a procedência do nosso ponto cão c Justiça o seguinte p~l'agra:f"18 d' et mb 'o W • Ia técníca legi,~lati.va visto cornoo pro- de vístc, e não criando entravo? algl:m ao art. 2.°:'
e Se e ro , jetopnmltivo 50 tratava de alista- à rápida marcha do projeto.Assim sendo, 51', Presidente, peço mento e o substitutivo npenas SÓ co- . '. O registro dos eandldatcs a car-
nos nobres colegas que. imitando o gita de registro d·e partidos e outras O SR. ,JOAO BOTELHO - 1AgI~.- J(06 eletivos muníclpais re.sultanteexemplo dos que, até agora, apreseu-j moda.lldadeS estranhas à pt'OPOSiÇã.o deço ao ilustre colega o e8<J.arce.l- da aliança de parudos na. rormstaram SUrlS emendas, .se Iírnltem. na prímítlva.. mente, do que permite o art. 5,0 da leidlscus,s~o ~o 'pr~jetCl. a abordar, ap~-_I Nota
0-se,
também, que, no SUbStltu_PrassegulllCO, já Q.Ue fi}! em:1a,.,::ecld.~ 11. o 5, de deeembro de 1946. serânas. O~ .asdu'tOS realme.nte de cmei I' tlvo, nao BC encontra nem com l'e.~tri-! pelo llustr;~ relator da Oorníssão de renuerldo por delegado designadogêncla, paru que, oporttman;ente, ,çõe,\ o ilustre autor do projeto, Depu- Constltuiçao e Justiça. o ponto Que pelos partidos eleitos, devldamen-
/ .possamos 'Votar, todos juntoi:; ,!.~an· tado Plínio Barreto, c que, relatado pe- ventilei, cabem-me, jUllt.ificar duas te autorlzado pelos Diretórios :Mu-'d? .0 bem, de noss~ terra, um Cudi.KO lo ilustre Deputado Lsmeíra Bitten- emendas -;- ambas aditlvas - de 011. nicipalsdOS mesmos até 30 dia."!E"e.1toral, c:'~mor:át,co e ~lg'10, ~c ple- court. mel'eeCU de 5, E:<." as seguiu- nha autorIa. notes d.a.s eleicões ou, 11a st'a bl-,sldlr ele.coes d", homens llvle~. les ell.-nre::sões' . i . . • ta, pelos Diretórios Estaduaill
- . .." . • ., pr nlelra e para que se acresccn_~ atra,vés delesado devidamente cre-Desejamos que .transcorram: e~ "Enl conseqüéllc!g, assim ovinll' (ao \'ort. 1.0
• d? substitutivo o seguu:ce <1encillodo, conforme preeeltua a~oa forma as eleições murocipals, m06" pa1'aBl"afo umco: última parte d~sse artigo".para que, por todcs o:; recantos de '. ';, . ,
. llOSSI1o tei'ra não mal.s existam l'ema;- 1. o - O proJeto é constit.ucio· ..Fica também .rl:Ylgoradtl ~ dloS- Ora, SI'. PresideI1~. se 1llcluirmel!:nescentes do .regime- ditatorial. re!!i- na:; )ms~o .1;05 Sl'ts~ 5,~, 6," e pa.ragra . ..,.. como presumo a maioria da Cà-m~ em que, como sabemos, 0Ii ~r- I 2,o .... Quanto à sua convenJen. ir ~~"eo da lei rc!erkia ne:;6e ar· lnu'a, há de a.ceitar - no substituti-gios de1'epresentação POPUlal' naoi eia, propomos para o seu art, 1.080 • vo, o revi~Ol'amel1to do art. 5,0 da. leiemtiam ou, como lIe dizia, rlÃo esta- ; 11. seguinte redaçlo: Ora. pa.rec,Hl1e que. de qua.lque. n,o 5, artllto que pOllSlbilitarã 11 o.UllU-varo em funclonamento. . I mlUleil", ol11'oJet.o fere aquelas g3ran: ça de partidos - lógico .queserá 11e-
iP""amos a Deus que ncs ilumine "Os cidnà.ilD.s ,naturali:al1os ou tias l1S8e&uradas pelos art.s. ~,o da lel ceaaárlo referir o "modus faciendi" dI)-~ i . lt - de I de imediata allCendência estran. 11,0 5 - legenda. dll aliança de parti. rllltlatro de cancUda.tos 11 cargos eleti-
s~_mpi~~~ar~m~~oes;aõ:g~cada 50' gelra que se alistaram ou foram dos - vlsto dispor esaa. lei. em s.!U vos municipais, quando resultante ao~:~a.llia poOpl1u\ar não mais volte à 1105- allstadOll... 3rt, 5.0, textualment~, o seguillt·e: candl(\atura d.e alla.nça partidá.rla.
ha. .1 • t .1 • Dai n pBl'lI.grafo único da' nlinha..sa terra, não mais ven toldal' o E aí há um pel&oao rWlca..o, por- "A legenda de aliança de partl' emenda _ 110 sentido de quc o regis-ambiente democrático e livra do. Bra-
l,que 1":01 logo em seguida a e~"Pre8slc.: dos ae (lc;mpod, da doo rflllpectiv03 tro se faç& por Interméd10 dedele~a-
sil, e a fim de que, :;em distinçao de ..~S leis en&áo vigentes, etc. ' p&l:'tidos aliados". do~ designados peles partidos. devidll.~bandeiras partldr.rias, ao norte ou &0 I • ' '.< ..... '.'sul, tCldos. possanlos lutar pela pros_/conS;?rVanCiO 'I,ma.1S C()PJO eat..., '" O No proJeto substl,tutlvo, .0 que o,ar' mente autorizados pelos Diretório&perlâade de nossa g~nte. de ca.ds um 110llSO parecer • ~ tlllo 1.o manda r:Vlgoral.' 'e,oexcluslva.- Municipals.õ<lnooso.l Estados e, nr.:lma cle tU,do, A Com.UiSão de Constituição e Ju~- mente, o art..2. da lei 11. 5. Passa Embora \'encldo, ontem. no roeude uma ~átrla forte e gloriosa. lU~l~a tlça, porta.ntG, cont1'llliando o pr6prlo portanto. sobre os demais artigos da ponto de vista.cssenclalmente ml·nlnosldéisis cristãos cio lJO\'O braSl'k.-, pareeer CO lIustre . l',1at.cl' Lamel"a aludida leI. Assim fazendo, a meu v~ clpallsta, as opiniões em contririo nãoro; <MI.dto bem; muito bmr.. Pallllas. Bitencourt, ofereceu o sul1stitutlvo o.r:! acarreta gravame para 08 pr6prl05 me convenceram da Improcedência.0 orad.OI' é. viV(l,m~/l.te cumprime-rlta- em terceira ellEcussão. pllrtidOl5 que desejam. fazer. a. molde dos. meus argU1l1ent{lS; 'Com efeito. o
···~o,..,. . '. . do que ocorreu nas ultllnas eleições, C 'd' "'eit I t "'-1 .!' . . ', . O Sr. Lamelra BitefU:o~rt - Vo.ssa allançll.S partidárias. o 180~. ora es ·ao.... eoe ate para.
Durante o dIScurso do Sr. Car- Ex." pennite um apal't'~? votaçlío de eleitores de uma zona em708 Waldem41' o Sr. Josê A.!lf1'ÚS-I· . Dal, portat1to. sem delongas. a me- outra a Itldispenst\vel ressl.lva, se'há.to, l.'l. VIce-Presidente. deixa a I O SR, JOAOBOTELHO - Allt~s lhOl' justificativa ela minha emenda efetivame11te. proibiçíio xepressa quecculeirll da. llresltte1lCi.a, que eI~~ concedê.los deseJoo recordar q'..i~ visando revigorar Igualmente· o d~pos- os eleitores de uma zona. nio votarãoCC'J,pada.Pl'lo Sr. Altalllirand<l.Re··I~·lnclpel meu- .di::cur.o leV&nta~do to nos arts, 5,0 e 6.° pari.gt'afo UUICO F!m outr~, a não seI' obedecendo aquê-quiáo ., ° Vlce-Presidelte. uma questli.o de ord>2m a qual Vo.sa daquela lei. les requlsitos prescritoil em lei. A. lei
, ~'. I Elt." I>oderá responder.' eleitoral ·está orientando a próp'O SR. PRESIDENTE - 'Telll a pa.1 Quanto B êsse último dispositivo. o mentaliclade eívlca e politl d ria
· lavra o Sr. João Botelho,.. nh~~~~ ~~ 1~:n~~~u:"t~~~~.cg~ l1~tre relator da Comissão de Consti ):Iara o munlcipa.!ismo. dl1n~~. ;X~~~,. O SR. JOAO BOTELHO (.) - SI', técnica 1.glBllItlva, pen.so deveria C011S. ~:~G~ust~:-e~~l:l~ c~~~:ee~e~: to, ao munlcioio 11 autonomia politi· Presidente' o debate trllo'Vado ent tOr~ tal' algum ponto do projeto pl1mitlvo d • P i cU ca que Já a Constituição lhe garan~• no à. lei ~Ieitoral de emergência e.de ao pas08 que o substitutivo versll ma: sltivgoii~~a~~.m estabelece o spo- 110t seu alrt. 28. ~ deterlllinar que a· que fui. 5601. faJsa. modéstia, dos mals téria abllolutamente estranha à pro- . . . .' . . au on()tll a municipal será asseg~rada_ 'sxdoroso.s P1'opugnadores, há de ser, POl!lçAo oferecida. pelo Ill1l!tre Depu· ".Os órgiios de publicidade. oral pelas eleições do. prefeitos e vereado-
'pôt' certo, prnveltoso. para. apr6prla tado Plínio Darreto. Sua Ex," ouve e e;;crita, pertencentes' à União, res.. .'le1 ora em elaboraçã.o. Tant? assim minha e.SPlan.açio,e a~é agora. em S~,\ EstadOS,. MUnlC.iPiOS1 .autarq~11l.S1 .NãO vejo, Sr, Presidente -. repe-
que acabamo,;; de ouvir o apelo for- mudez. me deu a convicção de que nao ou pe8ll0as juridicas nas quais tinclo o que jli disse ontem _ Dl tirollla.do pelo nobre componente da Co- est<lu em mau terreno. essas .entlda.des tenham. poslçio para não aceitarmos que o registr~ ~~m!s.ao de Constituição e Justiça. o O Sr. LameirG Bittencourt _ lIa li. dominante. nia poderio fazer eandida,tos a cargO& .eletivos muni-l1~t.recOleg.a, Sr. Carlos Valdemar. ll~ gelro equivoco ele V. Ex,'. Meu paN- propaganda de qUalqUe.r partidoIeloals seja feit? po.r Intermédio dos·~wntldo de tl~balharm06 para 1nelho cer. com relator do projeto do lIustre ou c!,ud1dato,· súb pena de ser Diretórios Mumclpl\ls, nos Juizos Elei-~ar a dita leI, . Deputado P\illio Barreto _g, cujll. proibld~ seu funcionamento e l'es- torals da.s· respectivas zonas visto, Ontem, 81', Presidente, defcndel\do ex.celêncla. técnica prestei Il devida ,. ponsabllizados seus l'cpresentantes como esses Direttórios. tOdos iles. oscomo mece.be. e defendendo oom justiça .~ saUEntava. a absoluta Im. legais.' ilustres Deputados nAo deSCOnhecemlUuita tenacidade, a autonomia dos posslDilidade da. aplicação do projeto I Pat3gra.go único: "Não consti- sáo em funçil.o do Diretório Estadual..:
· municipios, apre.lentei emenda . pe~a às próximas eleições, devido. meSlno, tui infração do disposta nest-e ar- O Sr. Tolcclo P' a Muit b•. qual flcavaln 08. diretól'ios mllnlclpalS it. Incliscutlvel deficiênclll de tempo. tigO '& publiclda.de em jorna;ls ou IS - o em •. Il.uto.t:izlldos a promover o regIstro d<!5 O )lareer. quase se. esgotou ~oln' êSlloe a divulgação pelas eataç6es de rá- ~ .SR. JOAO BOTLHO - ..•. DI-
ca;lClidatcs 11 cargos eletiv95. rouniCI~ aspecto da qu~tio. Por ftm. ,como dio. de .propaganda politlca. com rel;õrlos sempre registrados pel'ante o:,p9.1S; portlllüo, dentro llOS JUiZOS ,elei: forlll& de conciliação. eu trallSlgir~a, a ell:pressa declaração de que se Tribunal Regional li:1eltol'al. a n101de,torau; das zon~ ~ que se comllleen a.do~do uma revisão !Jllrclal ;1UUi: trata de matéria. remunerada. des- dos DIl'el;õr\os EstadulIls regisll'ados"rlam os. n~ulllclOl05. M~nha. emenda: da levlslo total ou. novo all;st,,~ento de Que pel'lllita, em igl'aldade de 11011 Trlbunals Superiores Eleitoral. E'::~odavia, catU, Hoje, .ofereço duas 110 proposto por S. Ex..~ue. esta PI.f.S~l1~ condiç6es. a todos os partidOli. Dle- a. sistemátlc!1. do .nosso tlireito eleito~
vas emendas. te e poderá confirmai o pon to Ce ,15. dia11te pagameno à vista" ralo é a. slsrel1látlca garantidora por'. . . ' 'l 1 ta. que defendI na· Comlll8áo de Cons- . ' assim dizer dn autou mi d ' ,~:,"AJ1tC3 dD Q~rend:·la. pcrml o-m:~e- titu:çiio e Justiça. . Vê-se portanto do debate. tra.v.alio Cfpl05,..· o. a 00$ lllUlU-· "'nntGI' umu questão de ordoClll sobre.. ti ' ~ ,i', o assunto. O SI', Plinio Bareto - E' exato, A II par r da se58..o .de ontem sObre a A. lei eleitoral ell1' -",. . ' outra reunião não a!i8isti. razão pela lei eleitoral de emergência. que tudo substitutivo o!p.recl discUssaoe ~, .' Sab~ V. Ex .. Sr. Pres·ldcmtc, 4U~ na qual n'.\U com rest.rições assineI o pro .. esti saindo·a m.elhor contento, e tudo Comissão d C _10 pela. Uustraaa.· técnica legi.slatlva - li. meu vel', pelo jeto " . no. ,sentido de outorgar efetivamente. no que pesae 01lO111.tUI
Çil.o e Just~C;l1.;: 'menos _ .substitutivo deve S'l!r todo • . ' ao eleitorado brasileiro, embora como ti '. . n va. a e 0- grande con-:'.proj.eto apresentado em s\tbstit.uiÇil.o, a O Sr. Lalneira Bittellcourt - Muito lei de emergência. fl'anqulas mais am- d~gente in~lectual e jurittico de to .. ,,.: um Ol'i!'lllll.rio. sem ,sacrlflclo da idela gl'~to. DecicUu a ComiSlliio aceitar a pIas e garantias plenas aos seus direi- torare seU8 bsUEitres .I>are,,;- a lei elel..;,.C!Bsencial do primitivo. :iIls5e o meu prlm~l.1'a plll'te dn meU parecer, llOl~. tos eleit()l'l1is. A pennaneeer 8 lei o 8U t tUt1vo, l'eplto. estão 111".i.':Ponto .de vista.. talve:t: errado: no en- que, realmellte. e.ra 1l1a.PUcáVd. :1S como dlsp(iea substitutivo, terá ne- ~l~s~:. falhos. e 1140 garante.m. pie['>tlUltO. li Comi5Sio de Oonstltuiçlo e próximas eleições, e por i8ll0 inviável, gado. natUl·almente. !lOS partidos 2110 . . en"" os IlIrel~ dos clcladios bl'a.."lustiça. ofereceu O ilustro Deputadl1 o projeto do Sr. PUnia ~arreto, sem .situlICloniatas. IIlUBldade para usares- Sllelros,.n8IJ.próX1DlaseleiçOes.,* . !1lesmo entra.r Em seu merlto. :Dai. tao6etI <leridlo e. jornaill oficiais me- Sr. Prealdente a alia V Ex- ditr·(O) NAofol revillto pelo Grac!or. .lncu~blu-~~. ComlsSão.' ~ lI,c6r:1c diante remuner~Ao que a. lei 'ClIpe~ VOrlflcar, atrawsd:.s ·duas· emenct':g:X"',,' ....~
Sábac!o :e DIÁRIO DO CONCRESSO NAC!ONAL Agôsto de 1947 4285,
prr mim a~0r:l oferecidas que, par um [,udn11til In:!~p~\lde!jtl!, F:llo.l)()~t,il:ito, !l'io serla Mil'mor aínda uma W7. -'I tculns por ~cmp(l1Illias rle rwirt~ã()
Inu:..[) t,(üvu - c nüo pode ser ])01' pala oposlção que la. ~3 r,,7. a sítuacào e os 'cornu:ll~t~~ tem j:í. d2d.'ratiO e I' que et.pécijica.m;ün íorma - a Coml~são de COJlS" dcrnínante, de-lendcndo a dernocracín, provado - nada tcmos a ver com .t,itujl;fio· c Jl.1stlça só mandava rsvigo- pc:s esta não se CXf.l'~~ nJS Iímítes lmovtmentcs de tal nuturcza, "I Fmcuda or~r~:~ida. co pro-rar. corno so manda, no artigo l.o ctc (los :':tt\~.ciun:~ti',s. porém, c ~ob~d.u- 1 " 'I irta I,," 338, de 19']7, quandosuo Iltl1ti V' (J O......r c di' 1"\ n.' 'j J ... ,_1 r " • ~'11'l'-nto' ('-IS O·.-~'r"""""" \"SIr. Asstm, ressu...\'D.~\.IO 1.0:5!ia 1"r.Z\,10UHI.- PU1 iJuüta, par., ser rcmettdu ,\... .... 'l, [.01.<...... \;...... .IJ, .... :') ......-...; .... ;:) l. '.. _.:1"'''''''_0) J"V b'll' d 1 t . . Ocnanrto as pertas às aliur:.çns ~q par.. cI.J.r:'J é ~.::.bido que as ô.~:;-.~:Jzs. são : ~a c 11~ l11C'\·.~en• .o..: q~e e "esp~~-I Com'ssâo de Fi~.tnc; . .5 c rça-ttdor, j:l. re ••.Lxadas llB.S eíeições n:.1" llEzc.·sár.E:.~ pura orientar e corrígír O~ lf,nt:o e partlu da própria lridíg..uaç ....o 1 111".11t;)to"orf'>. e Iechadas ns ?ortns, mais n. ;'~~~ c __ e desacertes das :>,,'J.lCÓ~.'i, ao pov~, em cO:l>:;rtile.n~la de n~o te-I r- , tl'S"UC' 'c)igunldErll: l~~ tratamento pma (J~ \':i.~! . J .. ...... l-", ' .... " rel1l s..10 :;C~~ l~)tcl'l;sse~ suíte..ente- (..., ............ "")Ilo~ F.lrtidac;, quando queíram 118?~}'1 A_J:l~n1', S;. ~~v_J.cle:l_, ~()mD c. g.rl.ll- mente resguardadcs, l~\'o.nd~-sc em S~,p!inj~~:-;c a let.ra c do ~rUg;1) 1."• "'e-' d',' I • ' ")'1' ". ,!',L(·,).) cL am o.•o naclnn..J. a;>D!a.ld?, conta, portanto, que o movímento '~I"- ,,"'i' ,,- A V' .o" ""<:l.\? es: ...oe., c rcl(lO~ 0.'1 JU.. nais 0*6 !C:C:':'lO ::.po!o,o S~. Pl'esld'c11t~do. Re-pu- nrocessn apenas per êsse instinto do :..L:--.=.lnl_}C"'ll,.CiO", ."').:"\ ::lç~O ~:t:"'Q'"cíaís. I ulíca e .\ suo p(}Jft.:c.a, o Pa:'j;ldo Social povo ao sennr-se espezinhado _ rc- G~·lIelJ., ~res a~rOl1<" os, ~lP~.Lort.SLl
E' urna necessidade .irnpcriosn. S:. ITr:, \xJhJ:;ta apresenta ::. ccnsidernçào !lJetimo:; a declaracão de nada termcs de m31:·.~Ula,s" P, _p, ;, :B~: '"P, F.P.e.k2.,w, jJhf.t que o cnma dem<.l-Ida CS:l1~;a cS;; crnendss como a de- a. ver com semelhante mcvnncnrc. I P:;;lR de,t'lR.\·S n cs _~rI·t_~ (laserát.co, no pars, se ~sLl\pelcçA. eCY,)ll t~ '3. melhor da democracía e, a garan- Achamos. are, que a melhor Iorme I n-anspor tes RC:'~O~.
o mesmo (::ftpn:-:;ti~ lda. tl'~tel'!ll<l.acl~ r.; ~~n. ~b.::c1ul.a:,. co gra2).~e al,.;a_i~"J.e ~:mo.~ Iserir1. n. ull.h!o ele todos cs patL'u.Jt;J3, O l\fit7t.:8t:·f) C~?... A~·l'.on~nt~~~ l:'U"l PCCcivil'mo R. que nss.~·tJmm' na uU.lmn, ~!:ios d~. do",.r..Q nos.:J. P_,.ia (1. lelS Id(; todos os democratas de todos sr,Ihr;', assinada 110 (lIa. 25 r.o ee'"tcntel}u~~nr-",' c:citoral rerd1/.r..da. cnl nos;;a l ':~bl:~C;, u:::1:5 ea nltu~3. d~ n~5':a ctil ... homenlS' de l'espon.sa bil.ldadf . se:la'14 .1;:~''''11"::t,.1U. em todO." "'5 jo:-na~s"" desl.a.Pátria. Itu:':"' e t~ac1içõ'~s pclitlCSS... Ipei'tanto; o ccnE'l'.açammto ·~:e ';üdas cap;~;C'a'P1'o;GU a h~diea.ção d:<. Dir<:-
Não vcjo, po,tant;), por que ffiO([YO; !CJ:l1'!o, po=l:L:1tO. S:. P:·,s:d,:'lt.~, c.rnIa~ corrente" po]ihC!ns, ée tC093, ::U~ Itor!:J, tio Material, "'011'1 n Cjual se me::;e al·f;t1r.il~nto5 em. ,cuntrú::;o, ct;;l~~!il; (lU;': ,~:s c.n~~1das ao p:-c~eto nj~l'eç3.nl flnl, para soluça0 d~ probl-ema. pr..l'~.. tl'O_U lntci~'nm:::nte d~, ~côrd:r o Esde ,i'!l)flRr ns l'msndns que olcreçc, I f·P:'~\·~~I;i1o, ~elo plCllál'io, Il~ c~.!·tez:t de Ic.vital· QUo! o pc ....,.o C;'ltg;..~sse a t!cn~~~ I taeto l\-!ajor da Ae::-ünáuti<:a lUr"p,clanquando'" ~:il 1l'·OC\1l'finl I'e~tabcl~cer o; qu" tc~'d prodigaHza(b, d~·nt~·o da m:- ll1:.n(,)S atos de dC~:'1)"!C. Ido ;ntercm.U' OS' \'ôos em ltviÓ'"<:; Lotexto ele uma lei lJue nqul ja.eon~tl·l nh_", f~"1qU~za de .J'epre~~nt3.:jte ao Es- NOS3A. posição, Sr, Prcslü"nte, õ~VO:: clert?o~· até qnC se):. !nIJdif.ic;lda :t.~l·tlLII ObjEto de 110:;,,, aprccia:;ao; tC':- Il?ao ('O Pará: l..nao apoladoo) 1I~~ c~- ser em defesa da. o:dem, d.A.. leg.-.:jéi:t-I tun~iiJ de in:;egUl'an.çn. que V~.lll "pJ'~.t" cle.l~i quc já ssrl'lu pam orwnt-:,:, t:~J3'~nt~,)' !llalS ~arn ~ le.l C!:._t~lal ele, da Ca:t~ :M:~g-l1a do 1U'1Ü ". (la seDt~,,;::l() os l'eferic'nsnp:):'~lhos,o llleJl.o ~nterior; t,:xto (le .101 Clu~,1 ~< c c,~(;'oencia;. C/.u•• .ineg:<.ve:;.c._:.,~" a própria 90llStituiçl({J rccsm p~ümltlga_'1 A Dir~tod<t do MM,.ri3.l J:il\~al'c·<le qnr;lq:uc~ ,8orte, 10\ utllissllllól '" i _,U~!.::',d:t. Co~.•SD.o <.~e c~.,:u~.~l1lç~O u~ da em Sao p'nu10, o. flual d~vc <ler .t~- : e~b:do doParquc da A~r0l1nut1ea <:enossa cOletlVHlade poilt.cn. iJus ~~ç:::r ,6 t:'.á ,d~"'<iJ~~ d, :.I,r••.'\~ q pcitad:l. e aplicada a fim de que os: Sp.o Paula, a l'e::;pdto do ocidente
. ,rll'eJ ..(1~. pll.:a, .lmp"" e • 1'1. , .....na. , i ...·i ~. t' - I, -i . j"J" 1Re\'igor311do, }l~r.tlInto, o art. S.o c "Mu·;to bem' muito bem, PItII1«ls). rcae ou,,-, os - aqu""cs que, a Cf o1.cO- I til. ll1amZl1t~ ver I CJuO lIaquc a C:<.·o art. Ci.o•.p;,rá-gra!o lmico r::: lei nú··! ". " . m, ,'js~m a])en:<.s explorar o suo: de Ipital eom lima 1l~!'On~\'e (:0 lI1~smomoer:> 5, terão 05.8:5, Deputados, ·P(I: I ,O SR. JOSí:: CRISPIM -. Pronun- n~:;so, povo e sugar-lhe ,c sal10U" - ilpo, p';rtenc~lltc ao s;;:v,p ,lo tr:.n~l:crto, I'c:allz..'\do mais um trabalho em! ela cJecu:soque, enke~ue ,a l'e\'ISáO =0 cl,contrem cnmlnho llvre pal'a 10_ I pOi·te l?Ôl'ç:l. Aérea BI'P.sil~ir:1,. a coprol da delTÍocrac,a; terão Mscsura- ido o~r.clor, seripu·bllcao() c..:;poi.s. vaI' u~ povo, c()~~ ~ d~ SiloP"uk, muni~açí\o, de Cjl'c a segunoJ. \'?~do, Se aprov"ltareDl c n.provarem ·m1-1 O S:a.CARLOS MAIUGRELA (.) U? es~~dc!dc cx••~pe,açl\o :I: qUe se o~Orrla':1 mesma falha: l'Ut:1J'a 01llh:1s emcndlL~, no que lU;lUver.C1e m'- I CPeia. oJ'dem)- Sr. Presidente: 'I, VIU ataQno, 2ul):r~nap,'em do célmal1do·dos nces"u-lhor, n' autonomln I!lunlclpal, polltlca_1 E;'ll.. tem Re revelado, I'pa.l:nc:ntc, e~- Essa a átltudc.qne os cOJnun!stas. I'io.~ no m;.;t('l' da esquerC:a.Jn~n~e, ~()rque ~cm eSSa garantia da ·1' pirito llbern:l, e ft. Câmara dos Depu· no lUom:lt\to. na Cámal'a dcs DOlJllta- O . ~ d .' • ,'~ .to c.- dautonODl::t municip;:l poUuca, não J tados IIp:~chL a rorm~ POI' qUe '';, dos, valendo-se L11\ palavra. in" 0"- . ,5 wot~...~s os :~JO~~s.~! ".~~.. a.daremos a democra(:Ia o curso sa;utar I Exa, 8e conduz na Pr:ô!ctencia, dem seb'1mdo o RegimQn'o tl('''~jam m~l<::n \'Irl:;)lt" e. a :~1tdctiça.o p ..lnaque merece. - ! (A,pojados).Inklmment~ de a.eól·do assuil)ir para que a 'Nação·l~teli~; :c-j :'e.?Cl'á ale que ~ falJrlF~ ~:!:es, n:o:
FU-:;e miéer outo:,garmos aos me:· :~OIn V. Exa. estamos 110S, da ba'aca- oonl1eçi;. nc;;;;a pos!r,ão en,. de!esada ~o;es,:r:"lse1hC.~rõ~~~lt;%~·'\a~[~'\niclplo~ tódN ~s garantias que o.;: (.a .com~nlsta, qllf.ndo n,pela pam l\ ordem e da Ccnstltuir-iío. (}l!mto ba,Ji.,' ~~'.' . ~d~~ °h':-' '11" ... "," :I'.... 'n'j>róp~lus Estr.do' ·tie"t~o da' esfcra: estl'lta ooservlll!cla do Ret;lli.;cnto, 'muito bem) . - ,ça e."a ,lIs1
de_:t .S.I~,a CIO. -- -
l1t~c SlS rií' • - I . . ' .o, tl':\CloS lJO PaHlue ,Sa:l JC:lU o pa.ra1>0 • 1\,. PO . ue o .' I 1'\)1' tlso mesmo foi que, d<:nt!'o do Em, .di:~u~s(Ío 1Í71ica o Projeto aquele rim, Acontece ainda tiue de-
Não há argumento. Sr. P11'SldeutC', 'P.esilll<'nto, sc!lcltei a palavra pela o:. mimcro 4flS', de 1947, autori.::anrlo a ·pois do aclctente vCl'ificaâo cm'Saono qu-e pest: o l'alor de rodos os com-i dc~; precl~am~nte para explkar que.. abertura, ,p~!o.Mlnistério dtL Guer: Paulo, lll;;;:na mmcionad{J, 11A. ci::o>:aponentcs = Conussao de Collstltul-' o 10usU'~ coleg., Sr, Deputado·. JOl'C ra. do creãJto suplementar de Crf, de 4 dias em l'lma cidr.d~ do r:eclfe,ÇãO. e Justiça, capaz de me eOl'l1'encerlM;tl'ia Cri.Sp1nl ,pretendia,. utlliulndo 0J.163.9:6.,50, à3 verbas que es.pe-. csiu um avi.50 ào Minlstç.':'io. d:t A~l'O-do com~'ário, cu :;ejlt, de que, na leI ainda '1 oportun.c!e.fe do tempo que "fica; com parecer da C01lLi~sdC? náutlé::., m"rC3 Lf)d:st~,:'. t21)"0 per-de cmCl'l;~~cla' ele:tornl, ora em ter- llie reRt.:WI>, fazer _ um,a. comunicação, de Tomadas de contns. jll,vora7JCt dido a dh'a 5· \)l'Il."os mll;i,.res dacelra tii~c\l>:São, nâo deva flgUral' eC8.1 I C~:.lsa que talvez nao t1Vcsse sido pC~·1 ao anteprojeto do GOVel'7!o ~ pa. F A BgarantIa clara. e e:q:lliclta. dos :;utlgos I~Ivel naquele mODlento, DIas que no Tecer. COI1I proie~o da Comls3clo de .' • •5.: e. 6.o; pa J'ftgra!0 único, da lei nu- ip,~s~~rt~. o serla,p,~ t.~tllr-~ ~e co· Fmanças 13.0 dIa),. ,m~llledo .e~pos~(), j~~?;? l1:L~ "~e\'~m.ro 5. IJ;1UllLüçao de n.-~Sll••to 1elevante, e o Emenda . ofEl'eclda ao projeto ?- C8.mma ~':", D_p.I,,:d_~ . co.)•• de.
COri1 efe:to a s1m":>lcs leitura a ql:~ ~nço pela ordem. ! n,' 493, de 11147, quan::lo e1l1 pau- tsel1çao, de CIll'eno e nmn:ll:; l,lUlsjã procedi d~ dlspo~ittY" eU1 tela, tia 1 5:', Presidente, em S~o Paulo pa~'1 ta! ~ara EEr, e~c(\mlnhada à co- aduanelros pura ,"8el"C!lC::~S, Jmporta:a q......l;juer espirlto D. certeza abSoluta' salll-se fa.tos ll.!'av~lmos: a pcpu]llÇao IlllSsa" de 1".na11f"as e Ol'çame."'lto. d~ ql~e es,..o J?<l- 11m (- ,eüo de rada p.css!blllditde d~ 5e reall:r.:lrem 0111-1 foi, hoje, surpreendida, na Capital Considere-,se como de exercício fL"'l-1 hl'lcaçl\o p;'olh:ctoS de \'u~r em nos,Qanças pa:tidárins. Da, também, :l. dêsse Estado, com o aumento dos do a Impol'tllnc1ll. de CI1 99.i~3.066,SO, p:lls.segurança d~ poderem 05 Pal'tidOll da preços das passagens de ônIbus em solicitada. para eobrir despesas eretuja- F.'c"m l)l'oJ"'di"~"'s "o~ f'lta de,
, • ls P ·'d • I ê d C~~ 1 00 d b d das em 1946 e pc~ C:l'êdito eSllec aI .. ~ u ~a.' .. - 4'opoSlçao, no pa, ar... os nllo s tua- c rCl\ e ... , , e e on es em j't '. 1 . • fi'.' d' descl'minocão cie S ma""lls ü~ ~,~:1':;-t:lon~tM;" tuillr, em .igua,ldadede con- Cl'$ 0,50. S1.1 e1° ao loe:; stro ·e lSCa Izaçao c 'o'. ."" .. .o"(lições 'medinntc a neeessiiIla. remu- ._. • Tribunal d,~ Ccntas. autorize-se a /1- na\_s.nernsio _ idêntica, portanto, àquela . A l'cvolta- do POl'O nno po~e SC~,80· quidação ·das despesas c()l're$ponde~" Letra Cl do art,l. C P::n:lir do B~'a.que pagarem os.Particlos situacionis" freada, e então: bondes e.,onibus .fo· teso na. ordem que II
t . ..·t ó" n I I de rildi e ram queimados, houve In"smo tenta· JS saldes de exerc .0 findo, !ices, trens de n.terrr....~-(:e 50brcs.-as -as _I> a.ç ~S o C a s 9 . IriYRS de violências contra o pl'óprio ." . ~OI! jornais ot:olai5' locais, nas \'arlaS I pl'.>diocta Prefeitura . A Cllmara não JXlde conce-cl<!l' cre. salentes; dez ael'onaves, seus pP.1·-unidades d:i1 Federação. ~. .' djto 81Lple111entar ).l9ta um exerclelo tences, acessórios e mát=rlal del'á-
, .' ImpOl'ta à Cámarl\ dos De.J)utadc:t extinto e nem o PodeI' Excoutivo pOde dio, t.udo d~stin~do aos resp.'leUvosS~; oi>resklent!, con!~o nao só n,o sabcrque não é a primeira vez q.ue a~",itr que detuo)l,dcspesasorçamen- ~rvir;cs.
pat~,o,bmo da COmIs.11o de ponstl- tentam, em São Paulo, o aumento uíriasfcra qOS créditcs abertos. Ot1llçll:0.e JUstiça, como" também, llO eriminoso e ellCol'cllt1.nte das ,passagens Código de eO;:1tabll1dade taxa de crl- Letra d elo ~t. 1.0 Lu)has Aél'caspatriott:;mo dlgaluos aS.:i':lm, da maio- de ônibus o bondes. me despesas a.ssimrealizadn? e não Nat:ll S,A/ Quat.ro ne'1'O''''''SS s~"z
. rla d~ plenário, porque' oaCom1SS&o/de •.• ÍIlenta de culpabilldade C\itfUncicmárlO pCI'tenees e acessórior .pnl'J. s:rv.~~.'iPO:u;tltUlÇão e J~stlça e a.l11l\lol'lll do Já "havia n Ligh, fCIto incursoes que li ~fetuou· ainda que' por ordem de trll.u$jlc,rks ael'eOS; .o,l,lcnário, lodos, so proeurarll.o :>lasml\r nêste .sentIdo, como" tam~élU. 11$ superior. ,Para. que se Isente de, con~l.aqui, ))ara o!ercce-ls ao povo brasilei- compa~las exploradoras desses ser- clerar crime no .emenda propõe ~.~~ B Letra f 40 aN. 1.0 S~l'viç~s_.Aérfosro. uma lei. eleito,rlll que, embora. de viçe,s tle trallsportc 1)01' meio de ónl· despesa. s~Ja consldEl'ada de ellerclcio Cruzeiros do Sul LimitRdl\ uma. ae1'O-emergênch, proporeioul\l a ésse metl- bus. ' findo; mas aiuda assim nll.o pOde ~er nave'PP-PBZ adquirida dll Panlllrmo povo ga.rant1as CQmpletn..s e ca.baie . Uqu1dadàpor crédito suplementar. do· Brasil S.A. .no exel."clcio l1:1mlral."clélo 1'oto, nas Imprensa e povo protastar:lm vee, seria acreditar no êl'o do POder L~-'VindoutllB-ele~s,' mentemente no momelltooport~o, glslatleoa. um êl'l'O'do Podei' Execut\- Julgo que as ISC:1ÇÕ~s·conti~c.sn~s.
Se:t lei sair como estã, no substltu- MM, desta vez ante o .Ilmblentecria' 1'0, que po:le ser rdevado por se.. tra.. ~;~~ll:; aJ, sL~l~t~daA~~:S~~~:~-~~:tivo, jal. agora enl térceiradiscussão. do no pais, coma exp~tat:-va. de leis tal' de um ?rçamento que se S~gU1U A.: t, serviços Aéreos, Cruzeiro. ciD.teremos crlado um gravame 11. denlo- de segurança. e tantos oulrcs fatores, ao regime d.tator181" onde o siste~a Sul Llmltada,sàmente poderâo's~rCl'l\cllt é teremos deixa.do as oposiçút's, lograram os- tubar6es materializar o de reaUZIlção e contl()!>e efe-tlvamen,c concedidas, depois que essás com:a.llOI'assim dlze:r,..at"edas e ammarra.óns llul1!ento,qUe provocou a justa 1ndi8- não eXistiR, ' . nhir\à descrllnl11lll"el11 l:S mlU'C:1S ;;},\s""-'às con1Íenl~ncias pollticas do.s sitU<\clo- uaçao do povo.. . A aprovação llOl·,p8·rte (ia. .Càmar~. ael'onavcs que desejam Iml:lDrtar.téll.- ,.nista.5.poUtlcos. .• ' R~CÇ)l1h\!ÇCJlclÇ), embora, que Q IJ\lyil de despeaas feltns sem créd1t~" d~~e do em vlst:), quepela portaria. l~centC:" " .. Não.falo. por um pa:tldo que.é de tem l'lIdo quandQ. luta. POl·. 'iÍllpedir apa!eeercom .0. cUI1ho de notãv,,} "~: do' MInistro da'. Aeronáutica..' .,estãCJ.'> .. :
Qlloslçllo. porque o' Parttdo ·E!ocial· TrR- novas 5angrllls em seus,. parcos "estl- oeçao, para ·que .111ío se venha la. e~,; proibidos' os VOos ·.dos aviúe., tipo,.,' ';,'0balhlsta apoia, ogovêrno. No meu Es- pênd1Ol1, nãod1scordamos. dos boatos ~~:::~~ ~~e °t~di~~ deVi~~~ta~'Y~~d; Lodestar fabr1cadospe!a Wright.··.· ..... :~:;:ta.do,entr.et811to; .o Par.tldo .é da.. olÍo-eQC\UilIçOes Infundadas que Já pnrteln sampaio' es • .!ts.,mensage11s que ... proYol:a:ram' o':"~:""aição.Falo, ia-mbém, 'pelo nleu Estádo; dos !letores. reacionários,' de que nôs, ...., .•.. '. • p1'ojet) ri.o 338al1ll'r;ó=~s '..~ p'àt~'I:",:::,:,onde, ntiQ há mu1toséHas,ll/oposiçl0 conlUnistas, ·estamos envolvidos ,.cln ,ElI~ 2,·dI8Cl~881lO o Projeto nu~ .ll. q.u.e n.osrefel·imC!';..,' , : ..• "'.' '.t:.2'
'. se CO:lJUgollIlUm afórça para disputarpe1'turbl\çOe8d~ordem, ..D~8nccessá·, ~ro .338, de 1847,.concerlend!l ' . .. ', . .o' •
ll'>elelçõe;S.prÓXlmaB, isto ~f tr,D. N.-, .'_"'" , .•.:- '- -- 'lsenç4o de Iltrei~oB e ~mtJ18tClZ~ O Sr, Tecenb-Bl'la:;nõ!l'o Al-mllllclô"~':1i'; S. p,! P,,$. T,. e Movlmell.to·Es- \-l. NUQfol1'evl!to pelo ol'adOl'. adll4t!eirtJ8 21ara nl4teria/8'i.mJlOr-: 'l'rom»o,,:ski, Wnl$t~o :cll\ Acro:uiutl:.:",'
4286 Sábado Z DIÁRtO DO CONORESSO N"CIONAf.:.::=::::::1._ :J::.u.. a:a:, __
~gôstode1947c ...
~, .a.prOVOll a l::.ndic::u:ú{) da. Diretoria Ipe.1.0. ·~'d.';E.'do da Eri!lcn.çâO" o el'édito 'Ibze r.l!~ll!t;íi.O de<Sll1lÍrio.~ nct·w'11L\6 dosI DJ.~et1ESii.o. tí::ic~. di) Requerlmé.nt'Í(la ~\latelilll. cem a qual se mostrouIespecial de Cr~ lLIlIj8,O\l, para pllgar t&tivlXlores do R.lO Grande <lo SU:!, n.~ 3M, de llH7, do SI'. Freitas Câ"al·iUt.eirau1cntc de acôrdo o Estnrlo a D, Olg:~ BalUlas La,co,;:~, }l:'of~!a I Dii ... '.,' ri . cantí, de ínrormccões.c,o Govêmo sõ-:Maiol' da Aeronáutíca, munmuiuo 111- Id·R. F..sco..!a ~. oonrerenctaa Ana. NCrl 111 o ~:1.~dS"~019~7Lleda(} "ro !:.~~Crlpmel~t.? bre u "inda de lmigr'1nt~s cml<i(Jer..-
cU '~ • 1- L d st l' ("""Cl"S'tO úníca) . ''''', ' ". " ••<=<0 om"'I'l d . ,,'~ .. ju t d ' li ' Ar" .."teor W\~ os ,YO~S em ~! oes , IJ ~,'j a, ~ ~.. ,,- , ,:iolicitando informações eo Ministério. os (~~";tl"·.~ ~l M a, d'u.... dI ,
O~6 ate que, seja. modlficl1éll a situa- 'VctllÇ"" do Projete 11.0 ~ii2. clc 19!7, dn s Relações E1cteliot1!5 sóhre a (·xis. .' .çao atual ce Inseeurança '!ue vem reorganízaudo o Qun.dro d~ Il1sb,ut-o_ têncla de ncõrdo entre o Brasil e 0" B..'Io! p_~ur_... .~1:,:-e5en;l\II::{) 05 rereridcs aVIões. res dos 'ti:'os de Guerra; ccm pO,.,.e. EsblCbs Unidos, com rererêncía à 1'(1-1 ' ,. _ . .-0
A Dircbr;a do M:.:.terial 11avi11 roce- eet'eg das oomtssões ele Se1 t1\'~\ll';:l c Idrcníznção elos respectivos exercites eI 1;;:u,. ~1i'cu&Saoo Pl'()Jc',::, 11. 1;,.- ".de F'ln:mc;ll.8 ravorávcís ~'O anteprojeto arulllmen";J;:;. de 1947.;dlSpond? Bó~r~ 11 fi?lica:.a.o .<lu
!lido do Pt.rqu~ elc Aeronáuticn de da ~vêl'no (2." díscussão) , I. _ ,àl'~l.gtl _1 <!a;; .Dispoo,çOes Con.~tttUC\f1-Sl\o Paulo, a respeito do a.ciclente· I Di~cus;.ao unica do Requ~!'!lD"IJto naís 'rransttérías ; tendo pareceres comúltímamente 1'etificll.do naquela ca- 'Votação do ProJ"to n." 473. de n." sos..de 194.7. do S~·. Henrique Oest'ISl\b~tHl:tlVOelas c.ombsóes de Jtt~tic!).pítal cem uraa aeronave do mesluo 1947, autorizando o Pod·Cl· Ex"cut.lvo c outros, de itlronn~,~iio ao.Poder Exe- e d-:: l:''in:ln~as (3." di~s), .típo, peltencent.c no sa'viço.de traus- i R abri;' pcl? ~ini'térlo.,d~E~U~[l.~.O, cutiV?, sôbre .. Ce:npanhlc. N:lcionsl ('\0 Em 1." discussão o IWc.h:to n. O::l3-A.porte F~rçlt Aérea Brasüeíra, a.. 00- o, Crétl1;o e~eclal di! 01l. li.l0"OI".,BO, Alc?,hô. .1 de 1~47', lníXll!icaudo o Decreto-saí r.ú.ruunícação de que pelu, segunda 'I.;': para. oc0p-e. ~o l);.L~:J1e~to de despe, DÍIlcussáo úuíca de Requerlmetllo ruero l.G1",de 16 de agôsto de lit:lll;ocorria a mesma falha: futura ~a 8aS: reiUlZadD. c~ 1947, tendo_ p~re- 11." 308. ce 19-t7. do Sr, Jltauricio Or",,- 'I tendo parecer com substitutivo d,~ Co.engrenagem do comando dos :Icesso- T(.-eI CdClndl'rcojott"': dd'lS FCiolUl~es(d,~e Ihois e outros, de informações ao Minis· míssão de Ag,ricul~um (1.0 di.).,,' t·, squerd Os O ama a e on ao; e e nanoa, »-! & • 11 l.:1 õ E t· AI>'....~06 no mo 0:0 na e~ "~?'. .ro ". ('.U~sãoÚllica). ' . .. t.:;.1jO da,~. ,e' ç ~gX anores s,-:.r~\pr:., Em I.LI dii:;cl.:.%ão o proJet.o n. O $6.A,teres dos Loa..star da ma.co' Wl'lgho, . ~o~ de (,"rulantes do ,'a.por Sa'1h'I"e 1""7 C·lltll.I1D.O em dóh'o o ta'l1>:o~}' ~terd!ção prcl'ale~el'li at'~ que a . 'Vot.ll.\'ão do Proj~b n. o 4S.~, .d.o; 1947, l'êlU", . . . de ;;;\·içoudo Temnte'CC'~onet F!:':~a••.'abnca d.es~es motolcs :\(''\jllsclllc US ll.utorJZl:ndo. a :l~)ty. no Mi.msr.c,rIU da.I Discwsií..) únka ci.o Requcl'lmenio UCI. de M~.tos Vanique: com parcc~, farnodlricnço~s a :tne~. Edu~::'Çl~O, o cr"~lti) especlll-l u.e, CfJ nY 316. c\o Sl'. Café Filho, de illfcrrrul. i \'c:ã"cl, t\O projet.o, da. qC!1:i,~~ão d.a
Todos os ,n'!ões L:>destal' dn Fô~.;a g.9.,g.OO. para. ~afi'amNl!:, d,_eg:~t-:_ i,~ões ao Pede. Executivo ~óbre n. via_I,Justlc;a e p.<.r(;Ctl." da CC'::nI.!!SIlO ~c 1"i.o\érea .Br:;lsl!~ll'a s"ráo COl1C~lItra.rtos c~çoe~ de l1',a.gI;:tcrlo (dioem,ao lUll- gem ci,l Delega~ão do B~:l~il 110 con.1 n~,~a.~ apc:nndo o s:b.~tm;ti\o M. Co·110 Pr.rque de São Paulo p.u'3. aqueie ca., . . ~e55~ Iat~rn~cic-:l:l.l ele AdmirJst!~- ml.'i~aO de s..~llI3.nv_. ct. à.G.'.:fIm. 'Vot.!:!.,iio cloProjcto n." 371, de 1947, çao. I Enl1." <fucu.~.;;ão o projeto n. ° €9-B,
Sllla das Sessões. elU :Ud~ j ..uho a.provl\lldo o 120IWél.io firmado entre Di&::ussáo úni::a do Requerimento!dc 1947: ampU:Uld.o a memb'·~ ela., de 1947. - Pe.8óa G:lerra. i> Sra.U e !:' Eq.uaüor: C(;ffi p:ll'ec;:r~$'1 rr,a 339 d.~ 1947 do s:.-. Café Filho, deIPEB nll1.:agem <lo t:'"ntepio ndltar;
•.•• das Coml.F.Soes ?e ~duca~!l<) e de 1",- ln!o:'llúçécs c.o' PodeI' Eltocutivosóbl"e com p.uec!'res [:Horave" "as. C·~llllS.O SR. p.!tESIDENTE. - E~guta""1 ~ança~ (cusc.ussa.o unica). '. Ip'.'eilnc.'lhnento d.e ,aga..s no Supr"mo ooes de ,1!1stl;;a, se.gUT;\r,~a e Fi.nsr:."R~.
!': prorrc,gs.çao, ,~ou lc'~antu:,,' ~t- seuã.o. '. - n· - ri "b· . ~'l1 MIUtar inl~Qjs· ~ ~ (l.°cUa).",si((nando para se;;unda-ícb., .. Lo;) I . COlltinwçáo dll:l. dlsct:S!ll.:l do Pro.., n U.l, '. e. tll all~~l,t;a-I _. o ,.
;:c,rrlmt-e, a s~t1il1te. .Jeto 11.0 26 n .. de 1947, olterando a durla do Ministro nomeado, Em 1." dJs~\1~5av o lJ:oJ~to n." ~Z,-A,LeI do Inq'Jl!ine.to: cDm,substitutivo I D:seu~súo única do :R.equcri:n~:JtCl ~ de 1947. ~u.sl)<;ll<:tCnclo•.,por eo ~~~:;, o
t1RDI:M DO DIA da Ccmsss:l;D de COQ-stitu.;;ãCl e JUS-In." 3$0, de 1947. do Sl-, O!egôrío B~.la]lcnta?lel,to;_.p.ubliCo.t;aoo!.prot,_,o. etiÇ!! do prc'Jet? e ~mt:m!~s aprC"'..enta- zerl'~ e outros, de iniormações ao P<>- Ic~ccuç ....v J~dic!a•.d~ t~tU;c;.s ~ c~er.•
COlltínuac[;.o êa 3•• c\iscu;;são 110 dl1.9O:::m prllnCl:'3 discwsao tendo ...0-1 de: E:te:utl'l'o s')bre cs tê:x:ncs dos Coll- e.o ~«~ .~dus~l~. c0pt 1lDI~t. dalo"r' to Q' 3êG A d 1&4" tabe'o to em &~llaratlo do.õ~:s. Edu(U'do DU-I tt~'cs de cOl:lc'ssAo do, sel'V1ç" públi•. COl1·~..ao de ~C,l••~tltll1çao e ,Jt.•ttça eC ,:~e 11. L ~ ~'l:t l"d es E ;;:- nvl~ e PlL."lio B::;''l'e:D e deeÜl.ra.~o cd,:-de c:n-xis ·Úrba.uag 'lu~ iÓY-'~ e te-l pal'c.::er eQl}U~110 ti.l Ce:llI=/Orto dt: In-
...~ ..."UQ urna ~l ÂCl crI? 03 m ..... -.. to" A ~ /1.-1'" i 1'1 40 ~., .... \,;-. dú·q,ri'" {l p dM J:l'êncJa (em vi:':ude de urgencia). tie vo.o "'0 _r, ......onso A.r nc~. letcne, vigent,"S nl>' cidades de R::-I -~. . ,.
Votação do Pro}et() de Resoluçuo ContinW\~ãodJ.3 .• dL"Ou.ssi'o do Pro- !cife e Cilnda. I ' Em 1.· d1.Se,:,,~ii.o e P:0.i~t.o u. ~ 335-A,n.o 6-A, de 1947.. :egl1!an~o o anda-! jeto n. O 227. d~ lIH7. regula.ndo ao %).;l-I Discussáo lh.:.ca úo Reqllerí...mnto; "~_1947, ,prCI~'1\~O qllC t,~nck:ll<rlo fe· •mento da. propcs:çao ,r:!atmt à pros- ItUl'a.llzJ.Çli?; tendo parecer com subs.! n:> 351, d~ 1947. dI) Sr, Café Filho, de: dc;,~l feçil. p~:'t( ~e '~a..e de Ul,:t3- CI):t~ç~o d,e con~s ao P1~~:den,te .<la,Reo_ tltutlvo (la Oomisbilo ele Jus:iça lU'i info:ml'.cões :'ta poder ElCeclltivo SOOl'e In.;~ao•• ,c.r:..rn d;re;to ~ remuud·a.çâ,?pub,lca~ tena.o pa:-t;ee~' Jfi,~ frravc, de, ISUb.;;tllUtlvo du. Ccmissão de Imlg.'l\- l:l uClUlsição de dois a.Vl.ÕeS tipo (;-47,; t~:-do ,~"'~~~;: .a'or~;fl da Coom.IE5ItOC~ml.~"u.? ~e. C::,:lSt'tll.l!)a.) e Jru,q;a, çil.o, Colonização ~ Natur~!izllção. I ao Govê:= Nort~-Am~ic~no,pr.:'& uso I,dr, CCl_t.it·u:,ao e Ju_"ça. (1. 018).(OIscu:;~ao UIl'C~,·. I I . i d p, ,'d t d R -",.. ""m ., • <ll'·C'" ~ o pr J"eto" "I'_ : . Z." discusso dCl Projeto n." 177 A pC$8ou.? 'ç~l en e a c;,:Ju~_c .... ('; " r., J.... ..~ ,:,,"S~o .(\ u. i1 ••
Vo~ac;ao do P:-OjC&O n.o 126-B. d~ de 1947 revl"'eralloo dur:mt se'~' 'I' ,eus !li!mstrcs. ae _9." m~'ltum(H)_ o rcgune de cocpe.1"'7't . di-' - d C· .... ' o Ssd.. ra"'io p·'rll. exc-c'lçao d 6 oora.~ d sa-•., , a. e:-antlo as 'lloSIGoe~ o O-I ta di!1s o llio:roto 11 " 9 29'! de "70&1 DisC·"."h U"l'M do R"quc'·im'''·o I' '>'~ • ,. ~ ~.'1"0 d p ......... r.l.:c:o CI'v'l 'hlot;1~ S n .. .. ....... ~... "".., ........ n- ... ~ ~ .........v l1eam~l1to· tEcdo lla.-ecey da. Com':'J,~ .Cl,<. o .~,,;.~ ,I ~ ~ - ,s. • o Ide 1946 quo estendnu a~ oficiais do l' o 30'> do SI' J08":. Cli.:;nim C ou·~v de 1 l' • ~' - . " ".,mandado de segurança; tendo ps reee~ Corpo de Bombdro;;- as vantágens de Il~om;:;cõeS õo Mlnl.;té'rlQ da. J~tlç:l I(e Agl'lCt;!tur;'-<;. pa:""c~~ .~m .1'-rc!.I~;'':' C,·ml!slio de Justica s~b!'e as J'm-en-I promoção ao põsto itnedLatamente 5u-1 ,A.~'" a -prol-bl~J<o realizacão de c<>- ! tc;, ~ CC111::&'<W rl~ ~ .,,~UÇ30i. 11:,," °l)-C""u'od"s ~ Cl~o""'" (1'l Co- . . i.0000C r- là,8CUffilOC) •'.'~ :-•• ~-, ~ u. _ u ."'~~, !)enor: ("OlU parec~1' íavoravel da Co- mídos. lla1el;trns c reuniões na. Call1tsol;IÚs.<:.O (L" d~Cu.:;Sll""l. .' Ill'Jssão de SegurançR. c 110 interior do EstlidQ de Síio ?dulo.' Em 2.' ãl!cu.ssã.o o Pl'o.i~t() n. ~9G. de
Vctllç'io do PTOJcto nO 1"9-B rlel O,,". . ° ,Discussão única do Requerimllito t1947, dispondo sói~'e nnti.guida<le de1947, estab~!eceudo mêdlcias i>«ra' (\~-I de~'l!W';f5C~~:~~~d~gd~;~~~i n, 2831t· 1\. 353. de 1947, ào Sr. Henl'lque Oest, 'l.e,l'omaç.ão de OflCl~ àa l"õ:-,a ,~é:·~ll.s"!!1l!"ar ao pe&~oo.t de obras da União, '~r" n;'~ u;l~O v·'< . ' a aIosl' e c
d-e Ol\~CS. qe informaçõllS ao PC>dc~' ...I':<si!ell'a, (l.0 ~).
"'·t d 114 .. D"· "I1\::.d 1 tIu: 1,; .."" '"1.~ .. i'l. O~~lall1 no p e to c ~..~ . C'~.\o,... d P'~~ nu"l do Is!3 a os, _ UlllClll'Ol\ c 1.;W!tD .'e el':! 19 d~ j'n-!!lra d 1947' ......._cutl'VO ~v~.C:l es .~., a ~ Enl dis"u'são única o P'új~'o núCllc.~ . efetivid~tJe (;as b..!rlin~l&.' previstas I favoriveÍ cla Cc.':'I"á ' ;:0<: pU[.~:l' Te~o~o com a :L:I!0rtiUf;'ão dos ~It?-' 1'0 512. d~e ·1947. 'nutoriz:J.;ldo' o P~f.1'1~('I nrt. 157 da .c~lIStjtuiçiío: :tel\~OI' cão e Ju.'tica ~. _o o u ons. u_ pre~trllloS estmngell'os :i. ccmpallnlu IE1."€:Cucivo e abrir, pelo :Ministério d.'tri;;'ecn~ da Cnnmsao de Leg-.slaçao ' • . ~Va1e do R10 Doce. IViação o crédito csp~!R1 de Or$Soda! ._ãs emenü:tS aprc..<entadas (2,a, 3," discuss!W do :?roJeto n," 242 A. ( Dlscu~são ímica do Requel'hnCllto t71.4~i:593.eo.pn,a pr.g~r à Adllli~lÍe.cÍl!CUS~1I0' , de 1947. ele\a!l:do o padrãt, d06 ven- [ll,a 355, d~ 1947, do S~" Medeiros N~t<l,l traça0. do Pórlo do n,() àe J&l~etro,
Votação do PI'OJotO 11.0 346, d~ 1947. eh~~to,; d~Ji MmLstr~3 de Esta,do: ten· de infol'tLlltcÕes :to Poder Execulh'o sJ- i 0. 0 d~s\.ma.ndanC:() adotar no pl'Ovimento doS! elo p.U'ecel dn ComUio de Fman!:as,! bre a tx:!"ténc!.a de algum pllt1l9 de, LeI'anla-se ;l se!óáo à,; 1lI ho:·~.5C3rgOS ele Contador, da Contad9ría I . - 'I"provt"!t3!11::'llto da ea)J'~cidade hich'o" l! 15 miut:tos. ~C::ral da. República. CI critkrio e5tbe- ~, D,S<:USSólo, s\lp!em~n~~r do Prc-Jcto n,o elétrica da cachoei!'u óe M9.mbucaba, ~~ceido 110 D"creto-lei n." S. 'i00. de 1'2 A.. doe "94" :'tt;tol:za.ndo 11. ,?bel'-, nl:> Estado do Rio de J:llle11'O, \ __...,,- -191,.·6' com parec<1' (;ontrá"io (Ja Co- tur.l 11el0 MlnlstérlO ali. EdUCFlÇõ:IO do I . _ ., .,nlis.sfto de CO(\stitui~â.() ,: Ju.,tiço. e crédito espe<:lal d~ C1'$ 1.0S0.0CO.OO, pjS_C,;'S&10 1,~l.e~ '!'? m;.(~~el·lmen:o ,'Vcto vere'dodo SI' Jo.sé ~bria Cris- P:H3. pagr.mento de de.:;pes:lS decorreu_l n, 350, àe ~g.;.', co ~,. H •• i:r.l:t Lf;.y i ,'ialetlA~ÃOp:m (1." cUscu.ssáo) '.' . . tes de :l.quis!çji.o c1~ cqulpamento de te oUt;·C,R., de, lnlo:lnaçoCll ao Pooer EJre· 1., .. _ ,. cliver.'ios 1eprosii.rios; tendo pIU'ecer I cutl1'Q.~()br,: o montan~_~:l cli:'1:W e.~~ , ~ o ~~{)-B .'- 1~7
. 'Votuça;:, do p~C.J;:o ~:" 353. c1;o 1M,. da CDu.tismo de Flnauças. ecntra.'rio :1 fter.:~, .~m I:Jbras este.tlm:,~, rc:;gal.d,~, l:lprovanc.o o r~,b". () !t:lto~cob •• serva em2n:la aJ1l'~Eentadtl em d.i.sçussão ÚllI-1 no, uLlJlo, 18 mesCó'i. I E.c.dct:ciQ fir.al do Projeto dt!Jl~lo 'Trlbunal de Conbs ~oiJl"e. o \la· r ca r . . c " 'R. ..... ,..' lei r..." :!~O·A de 1947, que' d.'S!,Õ4('amento de Cr$ 34~ 9-1520 por "el:er-' , D1SCUSSai>. unJca t!o eqU.ê,.,U1Cl,.;) t .~ôbre 'O !t!inistério Público "o"', J ". ~S· :. H I' "ltl .. •D." 361, de 1947. do 8r. :\bUrlClO. Gr,}' i \'_.-,~1:~ Ul:~â';l1:ú~i~I:OS () _e. 1 ~i!s.u~s;;o suplem"nt:lr do Projeto! bois, de in,ronnações ao, Ministér~o ~'1' ms/rtto Federal e Territórios .. ," c n." ·100 A. de' 1947, nutor.iZandl> a Exte:lol' robl'e ;J entr~o:l no Pal3 ae! • ., Votação do Prcjeto 11." 366. de 1947, nbertur::l cio crédItl> especial de Cr$ cid[l(h1.o:, estl'[lllgelros, • r o C.ongrc&!o :Na.clOn(l;! d~reb::l.llrevanclo o contrato ce1ilbracló entre 103.000,00' pa.I'a pllgarnento de Auxl- ',._ .. , ,... I. . . " .<> Ministé~io da Agdcultw'ae a Com- lw.l'es da Ju:stíçaEleltoral, uo Parll_ , p;~ussao u":J,c,'1 ~o R.q~ellllle;:,~~ I A,rl. 1.. O Mmlstcno Publico CO'lan11h~ Comél'c:o e Engellhrla Edg.J.l'd ná: tendo parecei' ,,h CcmLssiio de Pi•.1. yoS, de 194,: du S, .;sat,_ta I:':e__l DIs.rltoFedera! compÕ~-se cle Pr...•M. :R.odligues, para con5tl'Ul;1i1> do nanças ~õbre a emenda. l\prcs~nt~l..c1a' 'f' ~o cnt~t>. ~c ~'mlscrif.~od n~ trD~:- curn.clol' Gcral, de Sllb-pl'ocurnt1ores,
,edlficlo do Serviço MédJc()do Centro. em discussão única. Irr o . o t.clI1g.esso'o lle.ob~.., r; o .ü: ctll"lldore:;, promotores públicos e1<aclOtllll de Ensino e Pe.,\:uis~.s Agro- \ .' • " _ .,. , das el1 ,e..cs governos ,as! e r~ e 1 • promo:orcs subostltutcs. em número:Iúmlcas (diSt:ussiío.· ''Única) , . Co,ltmuaçuo da çll::~ussao UtIlCR ..o ~ glés a re~pe.lt<} da SllSlJf::1~ (L com e COll1 as lltrtbulçõés tixada., no Cô-• . RóQuel'lmen to n.o 285, de 1947, do S~·. Ipra de letres de elt:X>l "açau l)Sfa n di"'o de Organização Judic'.ária. do-
Votagii() do Pl'oj~~o 1\,0 3':1. ~e 1M!, I~Ia~do C(lutill~o; ele inf0f1!lações no IInglatlll·N. . . IDL;trito Pederal. aprovado pelo De-'.:l,provando. o CVII~e~l() Cultuml:fl.: .,~Jd.er_Ex~CUtlTO das Il.t!vldadts d".1 Discu's!io.'o única do Requ~ri..mento crew-!ei n." 8.5Z1, .de 31 de dezel1l-
PIado ent!e .o ,:Blasl1 ~p Equador, CC.fUlssao Ccn~~l 'de P)"{.'Ços, u' a "o. '..~ 194· ·do s~· DiógelloQ Anu-lbro C:.·c 1945•.com pareceres CUI5 COtnlSSOes de Edu- . _.. , .. . " ~~, ""', •cação e de Finmças (discussão ÚIUCU) DISCUSS:lO un:C'l.do Reel\1?rUlIellto nú- ÇUl e outro de iU.f-ormaçile; .0.0 !',Oder Parálltato única. O M1uillLério pó· .
Vl>taçáG do Projeto 1'.0365, de 1947, m~.·o 29~, de 1947.. doS!. Henrique E.'tecut·!vo n re:;pel~:do Se. vIga cr. AS-lb!lCO dos Terrltório.~ Federais com.d~.fln!ndo o a:,l> ciVil e dand() .outras ~Bt, seI1cito.udolnlorD1uço;$ do Mln1s.. f.lst.énclll. o.:Menor~, . . põe-se de promotores públicos c ,pro-ill.'QVldênCl.lIS; te.nd.o. ya.recer com tf'r1o da .A
gl'i,cultu."!1sõb"e li. compla-.. Dlsr.,u~são .. ún.iCI1 . do R,eqUerl.m~n.t.QIID.OtO.rGs.. 8ubsc!tutos, e, resa.a.1.vMlo "
,~ub.otltutlvo da ComJ&!ao de Ccnstl- Ilbla Nnclcnn, de Alcalls, ·n.o 305, de l1H7. do Sr. Dlogenes ArTu- d15polito nC5ta lei, continua c:>m. atuiçiiO e Justiçn (1;' discussão), Dt~cussilo 1Í-n!i::a c1<> Requel'iUl&l1to ~ll. e outros, de in!ormnçãe! ao p~el' ,. .
,c Vot,o.çáe> dó PreMo n .• 461, de 19..'7, uúmero 296, de. 19i7., .do S;:. Osv.:.ldo, Exec:u,tl~o !l.l"esP,lllto de cih'ersos ~rga~"" • ( ! Re»r~U&1d:() pol' ter suldo CClt~autorizando o Poder E....ecu~~o li ubrir. P"cl1~o. sO::C.hlldo mform~góes ~ô- do M:.u:stelio em Agrlesulturn.. meoneçÕ.s.
Sábado 2 DIÁRIO 00 CONCRESSO' N~CIOtJA.L Agôsto de 1947 4287
4288 Sábado 2 . alARIO DO CONGRESSO NACIONAL_L. ....
Agôsto de 1947 _
Cluens ccmlssões de Constituição ~IClara~i\O do Gcvêl'no, de que ~ste.il1 necessidades de sua aLh'icloade, ii. base O Sr. Dolol' de Alldrade - NaJustiça e de Pbanç,s aprovaram o a.pnvcra do com li possível emissão re- tio notus prcmlssórías, que êle não seja verdade. técnícumcntc, melhor serta opr'o),eto !lOS tê:::m~s em que está redtg.i- S,u1t1,Jlte da aprovacão da íeí de pc- emuientemente pecuárttas e que sua emprego da pulnvrn "insubsistente"do. apenas ~er;=s·erv31ldo·a. a tríbulção cu...rrn , , riívieh1. deíxa de ::cr de origem pceuá.. em vez rie ó'llulolO
•
di: apreciar posteriormente. as ernen- J;: parn êsb ponto, l'ô:ativo il emís- ria. O que e,tabclcc~mos roí o .eonc~i- O SR. ERNANJ: SA'I'IRO _ Pode-d.1S porvcnturu of'2":"t~idL1f';, E porque são, oue- e asejo chamar agora n nter,- to do qi..:.e~ se.J~l. pecuúrísta ; aquele que Iremes emendar.o i1wtre c81E~a, SI', Deputado Danlel ção é,lpzciê.l du C"-Sa, Os redcscon- exerce, crenvarncnte, as tun~oes, as .Far~c(). _n:1~", cfel':;~e~.. , aCj":~ ::s su~s tos na. Caixa dê Mobil!z~ç.ão serão Ilt1XldaCl;S_1)e~~árln'.. E~.as ~i.'.~'!dRdes: ,~ s~. !?ol<Jr ele ..lll,iJa,le -- Pelémc-~'lda...,C' ...:; sug·~~~t(,Ji:: ..... Pot que pre- feitos ~om.::Ht~ para ns dívldas con- Ipc .....eu:. ser pIlN_ada~" ue acerco com iícharnl;;nt...fErin, r-~l'~H~L:.l~~~D, V·1'," en': trazer C()-I traídas perante cs cemats bancas, que i9 pc:JJelo por 110~ él~pol'ad'o, por Ulul·1 O SR., ERN....'NI SATrRO - A Como sub-t ií.utivo uOT,l':d,).;llno da Co- não 'Ü Banco dQ Brasil , QURlldo' Soe j .. 03 nos meios pel'llll:..do.l) em dlr~!t,o. nníssão do Pccué.ria j::l.1unl,-- teve '"::.ni~~~.o,. c~·gZ!.lli~~~d~l c~m elem,'G~~t.c5 do Ifrt.l:l€-ln quatro cu ssts bi1l1Ü'CS de Cl'U-)Neln .~e, diga q~2 estabelecemcs u:n pretensão de uprc~rl1, t.al" obra Cficol ..Pa':'lan:~'nto num !Jt'v]ZCO remetido pé'... ze lros, em quanto montaria a . divida I ccnceito n.rbit1',!Ír'lü, que demos aos ates- r.n~\{la de êrro:.. nesta dclícuda c di ..lu g~vern~ e e,labar3.d~ 1'"10 Banco do I totul da pecuária, rererímo-nos sem- tad~s fcrnêClàos pelos coletores d~ ficíil.ma mutérín de Jazer leis p:trt\El'asll? Os proj.:t?:; oflC~~'ds C'Or1~titucm l.ore,a(,s ernpréstímos reítos pela Cal'.. Ií':aUJS, U!11 (;:.'1:át~l· de Jnapela bllídude. DS homens. \rea lmcn te, 1}13.knu prevista 11a ConS-iteira ccmnetantc do Banco d.oE:'r.,sil. ~ue canvz:~emos esse:) o.t.e~t:l,cIoSJ numat iturçê.o . Nao. pcd<;mos. negar que O 'I!vl",s, através defôdas as csttmatlvas. ~arl'dra dianto da quul üvessc, fH- O que se vci-lüca porém. S,', Pre:;tFed."r EX2CU~IVO,_.ql~anaO achnr con- emccra sem cactos cücíats em que nos talm ente, ~e estaca". o credor ]J'_I'VZU- dente é que. na. sua (,U'lSe . tctalí"cmet1_t~, tem o wretto de cnV!..ar .suas 11os~ar.1C,~ baBe:'!r cem segur,lnça, "".1 tur;.1 Y'l'e,1UC1:cndo, Nao, Porque ao jlllz, dr,éle, imprr..cedem os argumetltos d',
t 1 .-~ t ::obl'e Deputado Daniel Furaco. ASUg,,·SlOC,; SUlS Pl'CP0in~~' prmCllJa -I d~1ll05 "erificar que mOl1tam a pouco Ique e o cOJl!pe ente l~ara:J oollcessáo ser ac,elta a orle:1taç"o tomada pelo!1l~nte a r"':lle:t? ce atérias "m que·1nUlis de um bHhi".o d·, cl'uzeircs os I OU dén~gaç,ao ca me:llda, cabe ao co- Banco· do Dr"stl, atr~...és dn metlsa-CSo.'b:1 a. sua il,llCl!'.t"~.'a, , ,em"réStimos. d<l, ba:l<:os "anlculal'.e.lllll~Cllnento de t~dJ,B susc~taci~, na ~... ... d [(em sóbl'e a qual lll~ditJmOfi long,.-
O· Sr. Ptssüa Cue,'ra, - G"I'p.1Jr.~nte 'lOS l~cct::1rI3t~s.: C01'rel' 'o p:'occs,~o, mente, II clisc ficaria 3em soluçãO.o Gc'rê~·l1o ,Cstudll.OS prc1Jlen'B .de 11111 i Onde, pC:'ünto, o ;Jlavvr? Onde o ,O 81'. Dolar, de Andrade -- E' jlr~)~OI1t() Cle vl;;la UllIlatual.. que netO .l~:l., l1espenlll:deiro cm (:ll~ ir:am- call' as ~'$Ú ~ccnt\lai' est~ )XllltC. <:l:~~:d~~ ~1~cJiap~;~lglt~~~~o,~~;~~~~QU~ ai v;:rc;"~c"'a· T:·cc-c,;s:dades n",clO-1flnllllç% nacionais? IIÜm eias oa:l', ·0 SR, ERNANI SáTIRO E se e medindo cHdll.nm dos detalhes. é quen:'1'. po:::y2nLlll'.t, Em vu·tude de unI emp:-é,,;- ,or provado, 1\0 cUl'so do proce,so. Ql:.Z potleremos atender ài; insistentes l'e-
O SU, ERN!\NI SATIRO - Pr~. tin:o no tetal de um bll!üo de cl'uz"i- ,~urgiu Uni atestado, gl'adosõ, qu~ de. clamaçôes, Nâ'b sr.o pedidos nem grlte:1der·~~, PCI·;;"l., tl):13 y.ez que surj:l ro,;, feito pejos b3.I:COS partlcula!"~s? terminado instrumento de emméstimo tos de miserlcól'dla, pcrém brados, 4eno P~,rlaln~llto um p:oJcte> de intc;ê~- Em re·:ação ~,es 5 ou li bilhões, qllC a não retl~te a Verdade, ou qu'! à. prova ê um dIreito legítimo, ~arttdos de un11.~~ nacio,lal, dar Eoluçaú de ncôrdo CDm ta.l1to malltem Oõ ('mprbtlmos (\:) Ban- !'llsn, e"ta eas demais questÓlls ne- gente que 1llentiticou sua sorte comsutstltutivos do CTovêrno, é de desvir- co do BrasiL não c·stão êstes j)ri:"vistos cessil.!iils PQdem SCI' Rrl'<lladas, pam a os destinos da própl'ia terra, -mil:' a fUI1':"'} pl'ccípua do Leglslali- no rd~.scollto a que "e refere o p:ro· de,oL,1í.o d,) juiz, que não flecu, em·no,;.- T=bêlll niío proced~m os arguo\'0, qu,'1 a c!·e faze:: !ei~ qU'l atmdam às I!do taodul'a~ente,comba,ti,;lo pclD 30 pI'ojeto, apriólonado nwn cb'culo de mentos .do deputado F'araco, quandnr-:Ec~s'ida~es do uvvo. ,üeu nc))re anLeessol Ila tr.bull::t, fel'1'o. (Milito be1lt!. .. j . t ti.
O Sr. P;i71io 'te;nr-s ...;. D",'c :l Cã- o. ' " , uese ",que nao se orllem ex ens vo~l1lara. €'star ,lo·mbl'ada de que a cc-I,.. O ~r, ~a.z~,n.o P~' ~~~o, i: ,~" Ca~~II;lPI'GCe<::e, portanto, mas esta ~le- aos telcel1'os obrigados os bene!IC;lo.mi'.áo Õ' l'",,,uá"'a tOIÚ"ll l'crJ..c"_j·';lll i!1fo.~,,"~ões G~ ...: M,.lC;"~O 011 gl1.çao, de que tlv131iemOS esta.~:,lz<:'.d,) da lei.m~:;to clTci~l da '·~,retl~t..en1 do ~ s:~, ;:a.Zt~!~d~. Le (Jl1~ ,as ?OJ~''';.S,.C!os ".;:110:;08, um eonce:to ampllsslmo cie "p:OCl.:ál'!~- S. Ex." nüo t~1U 1':17,ií0 quando dJ!:P • <'d t d" n or ".]; ., I,.al ,cU.~res )Jo••eo u,t_P.p~_,.am'I .. l4nl Ita" e deL-.assemcs a JustlC'9. desarnu- I" cl t ..• . .
•c".er. e ""~.Juu ..~a, ", .1iJilnã"'. cJ,o c-u""'r-s, o·· oU~,ro' c:c!s' . ,. '. ,.' ""0 nll II em com os llt"U:\."' s•. t;: •• . I ... ~ ... jl,"--_'" .'::l'~ ~ '~... ..:l da. ,genl G5 lustrumentos ntC=SSBl'105 'é um terceil'o co-obrigado".
,O ~R... EP.,.M.JL~I S,.'.TIRO - Che'IC~~~iêsm'''lQO'.S ",..":J'l1l ao B~n.() "Q p:l.r~ cDlblr os a.busos porv~lttura co-I, ..".gard a eS"e p,mlo. B.~.d,. . IlUét:dOS pelos pe~ui\rlst:ls. . I Se dé,~semQs :lO ~lccI)1 O direi ,o ,dt
OS PI'·' L· - , - nol -O 5R ERN,\NI S'I.'l'rnO _ A"" • , . agir contra o :Ivali~ta, contra o en-• , .~. t1... ) e!I!D-:,:;. :;: ,:t,a" •.~ ;"}ll, r. • , ~,::;~ .. " , tó , b~a O $r, Agost!Jl.1to Monte.ro - Pelo clossBllte, contra. ° fiador, contl1l qual-
1':l,1 1;cm',.~~I. su:"s •u}:,nLlç~es e'1>C?:-\ ~~.~.o ~ .cop,;, .. :~UlÇf7? ele V. E~, ·f0l. ~ contl'!!,no., Quero le~bral' ao ilt:~tl'e 'luel' tcrceiro responsRvel porveIlturnft~:lS, ,a1J.",,~..t~r pr;;Jeto ~"lI, o,~~~ I';t:~ ac~b,••. ae ~--, mar, E os debito. omdc·,· qu<) :lo Comi:lsao procurou l,'~i;-I !lUVOI,vi,do, no compromisso d,o pecua"ale Q~~r, ,U.m'~'b:t:t.ti'lrOaO !l~'''J,~l':, ~c~ pe';;:\.:l'lst:l;'ô rerante Os outr~s cre:Itr!nglr o tê:'~o às a.tlvidades dOE Ir1sta. teria mos, desvirtut;do e ellti'n~do g(}v~mo aJ. Republ:ca. I"D.M, "t·.alm.nle chamados cledore, cl'l".dC'xes e, recriadol'es de bovinos, guido todo- OS eieitos d'l leI Po1s
P::'l'tt"ula.rc~. camlUlS, que não são es- '11 ; d'". 'cl I' •tO SR, ER:V.N'! SATIRO _ .... C"-I t",beledL'lCntosbancá.ric's tamJ:..jm nãe, O SR, ERNA.·..U S.'l.TIRO -Per. 1 nr;uem e1Xl!.rltl e ag r con ra. o,
mi,fü·ü tom~ll c~r:heclm~r..~o dêle e i:~táo CGmpl'eentiidc·s nJ'dlreit)G:e te-I feltamcr.tr. Tanto assim que, quall- r.or:; .avll~~~, o"}o~ln~ofsanttcl~, llcolheu mu,b.s doe .st1~S 1d'~I9.S. : :le~eo'-'t(l preY'..-:to r.o p:cj:to (!.!u:t~ :do se faJ:Up(l.~lCnaSem :'pecuarlst:l;', el~teOI p~~~. ~';I~~"~'l:!C;tR~~:11lNl~~én1
O·Sl· O,·r,or C'r'Le,··'o ._ ~' "'''u'o''o ; beft,) , , Ide !no do g.r,,1 - eXJ1lc?são, 1l1l1lS. delYOri" de pl'cc'·r~. o h."a··o abri.. _.~ ~,. , .~ .,. ~".: . qll venho u""lldo em n'1llha argu- ~n" ~ .... ....... - ..Quero, record>-l' ,a y. EXO':l, que h~: Sã o es(.::1xlec'm;::lto lJ",n,,::";1o, o eS-!m:nluçiio .::.,-quandO se '.ratou d(; !'R<;l0. Jlara ~e expô!", A deml):ru dee~l'ca de. um !llt:s lL nês(,[l. Casa t:l~-.: t.rnelecilIl,znw crg,lllizacio d,~ ·acôni<:' i "OlPI"g'.l' :l ey.pressãd "p.'euar'-'a" flU!ll~C anos 11a. 1Iqwd.;;;no de seu oreg:rllma ditig;d,o ]);O" V, Exc:a. ~ out~o" com as exigências legais, tem o direitoIfi' E~'.:, o Sr" Deputado 'AlJosti;h~ (lHo,:;<l~~!ta. ~~I~o:a~'1Q?. a. ~eceesidade- ,'te Ide faz",r o l'edesco,nto de que cogitamos M<>r.teiro,· íntelig-entel1lente, lembl'Ou, Seria, por, conr.egllin'.e, U!ll:l ClLUnO.e,l
o0, ~\'"l.t~. ~:l..e,~ ~o,ado ,o. PlOj•.Oi Colll tll_ntocul~aclt> e di:pQ!S d~ !anta Ino que foi apo!:vlo pelos demais llus- I·O.~ah1jt\;tlça, unja ~oltlç:i(J Incom-
qll. ti;;: ,a h":-I,~o~,-_ :..?1':sel.t~r, dada i C!l:>CUBS:lO U'l,ato btmu,. tres meml;xo;; da. COlUÍõsão, [fUe ~,., l:,;t!vcl com os Si!ntlm~ntos de ju:;tiç~a al1::lu~t.,a do, :>.~.l"rbbs do Nordcs·j " . 111" {;~v'rla dor ° cOl1cel'to' Q"e c·ia- • eq '[d de d PIam· t "'·llAional.. os c 'is V tj'~.......;,_ "'·'~H -. Is~,"" j Por con.s~""uu~t.ê,fS:. ,P~'~~l:;ien,t; o '" .to- I.. .c, _ _ _ - _, .. .~ 1.1 a o a.r ~11 o ..... ' IV ,',~', , IU~<. Ü..';L_~·;:·'\· :-"~'E""';~! fauc"'nad:" e·mi-<ã"·' l'ii. 'lOS a'na- dc~ e l'ecr111.dol' de sado bovino, par:11 O Sr. Pes"oe Guerra _. Serla a!eH~.3., con.s,.q ·;.,."..•• l;te. _"'r v.. ,.",,1'1 '. ---_ " ,"'" ~ . o " • que n'l .llmplltude do conceito de crise do- cO'obl'j~ado": .VCYr .:~:u;tonzZl.da para ~~:;t::.=t.:..' c.o P~":'- vo.:.a. No 1nomenloo cal que temos de u '.1 .'" .., _ 't' ~. , ~ oJ
bl . Ire'clv'l' uma cri-e tão 'remonda afiro pec~rlst:i. I n",o s~ encontras.•em O sn ""RNANI SA'I'rnO· P r-eol...'l • " , .~.~ ... ,~ •_' i:) .. t 1/ 1 ....' ,l.' .(: 1"f1 uesscas "Que 11.11.0 estavam cupacitadas ,. . .c. -. - e
, n,_t.va, deso9. lHtu.e~a, qt.e "'1 llu~t•• i1em habllitadàs a recéber OS ío.I'c.- ,eltamente, To.lvez IUUltolnalor queO SR., ERN_~N! SÁTIRO - O'Jr:-: l)::putauo F!;raco Ilao eo.nseeuiu de- re~ legais a crise do peClUlxlstll, porqul' já. Viria
[:ado ::'0 nobre colegc" I'1K)Il~trar, 111..0 11?deOl· retnar 110 pe- ... ' , .., cheia de desenganos com r, de.5CI'en-. . . ,I cuál'13ta OI! beller:cios de que t:l:ltone- O Sr. Ar;ostmho !Ilontclro Pcr- I~.a fo;al de que houvesse, d:l! por
. -ni'2l Fa:::c.co j)rccuro~l impr<'ss\oll2.r a,· _Apega-se tambéll1 S, 1';x. a ~erlm. O SR. ER1'lANI SATIRO Ou- Não proc~de• .l'ortant:>, acusação deCe2a, apresentando-o come um (;S1>al1-1 ÇdO que dr.mosdo ~ue EeJa p~cuarlsta, tro pOnto: llU!!ndo se íalou en1 anu- que, a iel ,e aLó.sttca, c~~~ndendo deblho, camo um bkho-psl'iio, ante o c01llo:se' fôsse,p::'fsIV~l nDs,atel'mos ai:) lal' as garant.as, .em derrogar a.que- mais st'US fa'rol'es e atin~\"lIldo o ter1l:.lF.1 todos no,S deVe$f~m05, eltarl'\!Cel'. c"l}celto d~ dll'l~a pe,cu(ma pela SUll les .atos mediante. os qUBl~ toram be- eelro obri,Il'~do. Sem esSll dlõclaraçAo,j, o perigo ,dns clllis~ões. Devo, antes prollrla Ol:I!!,~m, Quando ~e t!"ata .de !leflclados cel'to., credores, contra 0& sem a ex~ensáo ílos bcne!idos Ieg:llsc:e t:ldo. e.s:larcc;:r Q;lc, se o POder/ um, \Õmpres"mc>tom~ào na Ca:tell'a 111terêsses dos de~a.1s.- e par~ este aos co-dtlrlgados, melhor seria. jO!!;a1'l::xccutlvo e.~â illteres~ado em evit.ar q,: Agl'l~Oi(l do. n:...co. G? J3ra.'lil, ·é ponto pe~o. o. a,ençao daClltnllra tudo por tanu, porque náo~ estarlll;l5 .eml,.sÕ.st deve lll'ccur:;,r, antes, sU-' i4cl! "enflcal', pela propna. llatur~za dos Deputaaos - neste. caso. nfto e~- mos ft:zcn~o outra, eo1sll 8<n...o comej:r1mlr muit::s deslJ>"S:Js ciemcc€ssli~'lns Icb cvntrato, 9!!~ se t:'"ta,d~ U;Dla dlVi- tamos c?ncedendo. qua!squcl' favol'es Itl'rumcr,me contra aqueles Quet(u~J;Ol' aí cnd"m: 1'Illnca, porém, en- i;la des,a ,espeele. M:ts Do lnrlUldade de no pccunrlsta. A êlepollco se lhe ,dá Itrotlxerall}. a egura.nça d~ ~eu nome,travar a mal'cha de Ul1l]Jl'ojcto, cuJ(I, i ':Gmpro:UlSEOS.reSUltantes de ti~u1os co- que se mantenha ou delx~ ~le se man- I a tlB:::ant.a .d? seu l'atrlrllonlo paraa~ron"rlO se il'."lÕe em 11cme: dal'l'ó- !mUl1s peran~e ballcos pa.l'tlCulo.res, ter detel'1niJ,lnd~ garantia,. que .seJa! que a peca.. r.n nacional se pudessep:'ln I'col,lcmia r:acio:ral,i ~t::-m'és, de let:-:ls_ de câmbio, nota.s pago. em pnmcll'o OU.~1l1 ,:lhmo 11l-!desGnvolv~r. .
Ipr0mi/sorJ:ls, detono ace:::vo de llpe- g9.l' este ou aquele cnadoL O que 1 Q , li' ta'~" .O Si', Wellingtcn 13l'Ctnd<io ._- EüJU, raçõo~ ,que .fo:'alll "'aliz~das em todo desejamos fixar tol nledlda ele, jus- , uelO el IN1 r _~or:r, coraJosa-
lntCl'OI"do ~ e de';o !a~r j usoiçl1 ao Lo inhl'lor do' BI'::sll, .~:n bancos que Uça e equldnde .I'la cUstribUiçâCl dessas :~enà~ua :l~ue~~;~s a ,~lIeu~/~b~ ~(lll~emmente Sr. Gzneral EurIco Gas!lar Inão tlnhaln cal'teu'(l especializada. tôda gara.ntias, Inquinaudo de nuJldade, t' n que ~ l'eli ~ tn ,1 a rDutra, não pela preccup.ac;ão de rc- e'sa ."malmensll. de dlviG'a deixaria tornando lmub~lstentes as garantla.~, .. pc o aos cr es poverenclã-lo elU ylenã.rio, mos porque de serconlPl'eel1dida. S2. estabelecesse. dadas a credor mais ~sperto ou pode- \ entum comctidos· pelos pccuarltns,tenho. in!\l!'n11çoc~ seguras - de .~\l; i mDs o ~rlt&rio rigo:o,o (ta origem da ,raso, em .detrimento dos, demais, Diz .8. Ex.', o Deputado Daniels. E,xcra. acomp"nha eOln., a ~l9.,O. I Obngr,ç~o" . Com Isto o pecuarista nada tcm Faraeo, que somente nos casos on<le',~Impa.tla o P!'ojeto que "c.o da Ccmig.! a ver' nenhum interésse tem na d?s- não houvesse dolo se deveria conce-são de Pecuar,a, , i O Sr, WeWn,;t<Jl1 Brandão. - ~eres' Lrúlçâo, na llnulação das garantla8 der o, favor legal. .
O . s~:· ERN~"Nl S_<\TIUO - che·l ccnte V. Ex.a que tod?~ .,~s l·eaJUlita· ~111teriormente concedIdas a determl- Em· prlme1ro lugar, sem dolo nãosareI ·la, ,.. Iment?s nac.lOl1o.ls"e tllllVel,.a!s Stll1pre nado eredOl', A totaUdad,e d,O,5 cred,,0- há. crlme..Nãu é. po::sível esmbeleeel'
O S po :8- a 'O',err _ A cm;s- ,:~pehl'a~ essa ?Istinçllo, porque, ela res, por Ill'lncíplo de, equldade e de conceito de crime seUl dolo cape-. r.: ~S a . Q, s. • ' IHllposslbdita,. praticllment.e, êsses mes- justiça-repito ê que - e&t4·11 cítlco .' .
f<}eodest~nados .a fcment,Br li l'!rjl\ez~ 'UlOS l'""justallle:ntcs. .. exlg'l1' aPl'ovldênciA que ·dccldidal11en- • ... ,.. " . . .~o bendItas, ,. I . , !Í.TIR.'V. te criamos para mn.ior moraJldade: 0, SI', ,Pedro Vergara - E .01 cl'l-
OSU. ERNANI SATI.....VO- Aceito, te~ S~a ~~à~I 5.. O - ,EK"do próprio' projeto elaborado, ' m~ cuip'o~os? " '. .. .aSsim, ))a1'a efeito exclusivo de argu-' t '..,' . _ . . O ·Sr. Dolor de Andrada - V, Ex," O SR. EàNANIsAT~O-Rigo-mentaçii.O" que· exista essB,~alegaç~ol, Nem,',.se VIU dJzel', portanto, .se..•. um permlte.um aparte?,.. .., r08amente.· nAo,' .leL'ialD.· ,crimes. , .IlOpoauE"~cut1~. Dwo;entretanto. llecuáriStf! t~mo,u em determir:ado O ~R. ERNANI SA'I'IRO CQUI -. • , • . , , ,pOll<lel'Al' ·que deecon'heço qualtlucl' d.N banco inl;Jprtancla para at,cnd,'f à6m,uit~sntl3raçâo, OS~' Pe~ro Verg4~a 7':" Como lliol
Sábado 2 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL Agôsto de 1947 4289
(-) Reproduz-se Dor ter saído COM' .~~"inccrrecões.. ' ,-:''''
,;,:~~:
o SR. ERNANr SATIRO - \r·lprojet.os com as emendas, Devo mos- I precípuo :,gil', apontando dCMde Jogo,1dúvida, arca COll1 a maio:' pal't" da';Ex.", como crímtnalísta, sabe muito [me acrescontar -- e peco desculpas :, in~o:J"tit\:ciünaHdadé. Iculpas mas não pode ser ,,!)cnt~d'J
bem que, nos crimes culposos, o a"la ipela, extensão doaparLo - que fJ O SR. ERNANI SKHRO _ isôzinh~ CO:l'IO responsável peles ,~,?rl'j-e subst.itutd» pela ímprudencia., a 1)':- jnflOre Deputado Adroaldo C"Stl1 Ie- P rrc.t arnení n i mentes de urna classe de"~ra(;ito:1 egligém:la ou a' imperícia. E' este ;lOl' iVlH1WU preliminarmente de Inoonsti- e .. , ,. , .c. .... . Iaflita, que confia na serenidazle na lu.,.lSSIUl d.lZel' '.' clemente moral. Ma." l t.uclonalídade a alr;U1):; Hrt.l>:o:; dO. pro, B>l"t.•\'e outro argumento );1.1"\ dez- .cidcl' e no pa.tl'IO. ti2n'JO. do parlan.lénto..~ que .quero dízer e quet~:-;c pr.e~f:li-IJcto, c(Jl"J~ordaudu, ent.retanto -: como Itrt:ü" (~2 todo a ceclaracâo (In. llob.l.'s Nacional.dendo isent.ar ele pena, nao exíjanv.s S(~ poderá ver ela. ata da rt-unlãn da-I'O 14u~'tl'e~-·D':,I~1.1~::;,do Carlos Va!(,(;m:.l.l'.~U!'iéllCia d.e d(J10 do erímíno..so, . I ~rt.ll:_la co.mi~~ã? - que Ú a~~;u~,tl) Vl.. üími'.'l), ponto de que a Cc.mi.'-:~:1J ,(;~, i. E H~o.!·a, u 'H mr nragem dz conf1~~~~.
,.... 'lo ..' -, 'lo " .'"' .... -1'- " . 11·::.~~r:a plcnárfo para. clebwt..e e po') .. COIJSU~litç;1o e Ju.sti:;a c1Lst',')rdcu rcí i EH".mo..; cel·to:~ ~e qu~ O..S~. PTtSl".~mos. }AH:':. que encariu c ...l~,.lnell- u:rior exame. ' .....r 'J') d ')'1 "~." "'" I". i dem.ec:.. R,:;pubh:::a. patrtoticamant.e,t.e esse problema, porque o leg·lsJ'-'.d(,;·.[ . . 10 ar '•._v, um os u tnl9S' , .<0,_ <.m.. ,...I _. . '.d·~' . d _A '>r
. 1 ííunr d' H' 'id o j"j O SR E'RN--' ~'I SÁ~'IF'O _., pr.é'eac.c que. a Comjs~a() ':s:.u'h{.:;",.~ 32 sane onara as m __ I",:i~ a otadas p". aqu..tnc u o unte ,L l1t'Cl;'lS ....... t . e I , • ..:.,\ ~.. ,," , , , ,. a defil"i.t~va solucão C'€l,;t::. caso C'Umconceder anístí» não vai recuar le-I Ex" não tem razão Ialllgos e os cnconrra sse rCCJJ"IQ:;. .., " -. N' - .,c' -mundo rt ac~sação de fa'l()l~CCel' 'cl'i- " :.......' ','~ 'Ide inccn..stitl:cio.nl:lidarlt·; tr~nsbonl(ll1_ :,lrc..nos ~~momtrar ..~ a.~al): ?;:-g~'e~:_mínosos, Não! E' preciso enearar <je. • O S~.. Pl't""SIDE.~TE- ":telJ(:á~! tE:; c;~. oÜ'l~~a.~ a Constituí çâo Fe:lcnil, ;0 e ?o~erno-,~u.e ._omos..ca~~,,€~ de. sso br damente a questã o s~ (1·'1 Sóbrc ,.. mesa requerimentos u" pn'l- " ao I'irn W dlscordassr, C\~ '.IID'\ mt:(d-I'h~ dar as lcís I eclamaüas p,••os SU~'\:; ll~ 'Iraude d al</U1;~ J;ecu~~rl~: :'(),,\~á() "'n :;&s:·áu 1J0r mds 15 11l1- 'da, qual () da i':;t'n':i~O de pwa .2rim:,- premos interê~sesdo povo bl'aslle!~o.t~s.o'o~O~n~SI1.1~ <i~ l'::uitZ:; PCC\\a'.:bt.a.;._. "ut~1~. Os Senhures que ~ apro\:~m iça0 F2dcral. mas [;:!' c:m.!'id;;r:\-la in'IIMUl1.Ú .bem.; .m:UI:O bem. Pa.lma$. Oti\·éram e:;Lcs. como co-!'espond.vel~. ~llleIr"'" (il,nSel'val'-"" t,en1,naos. ,PU.1l· 'com:tit.ucionalidl!(le da [ri. pois nin. orador e cumTmmentado).avnlladorr.:s, l'l~c"is. l\ll~cionf'.l'ios do .a),... _ !gl:ém pede dizer que anistia, qual I .---c-----------Banco do Brasil. Jlito, ~.im._" .c!ue~., Esta ap.ovado. :pUGão, ou qual,!!:er providên~j~<io 1_ ~. .deve .dizer 'l1aram~llte a 1\aCido: Se: Cúlltll'lua com ~ P.!c.Vl's, u 51'. Er- Ijc!?;i~!adol' no !:entlao ao cxtingUlr O~; DI""CURSO DO SR. l?EPUTADOpudessemos pnnir todos os crimíno- a.1lll Sátlro. 'clei:(J~ d,~ crime, .ofenda a COI!~tltt:l-: .. ACURCJO TORRES. P:aoF'ERID~)
sos, arra.tar pl1rn. as grades dos câr- , ",., . . I ção Pode!':ll, mas por con,;icleri.-l:, IH.; N_" SESSi\.O DO DIA 30 DE JULHOcer~s todos os rcsponsãl'eis per essa • O SR. ER.'ANI SATIRO -. Rc.- ! ~1l:ll'enionte c illjU~t.;:. : DE J547.(·mpreitada _ qt'C felizmente com,- ao ao "part" d<; V. Ex..... Senhor 'I !tit,uem un;a .exceção. no CliSO <'l~s o))e- Deputado Carlos Waldenml', '. ~1'.:l~:C:. a o,utros pcr~~:1~\'~~, ~?n;.. ::: I' ..._
l'ações da pecuária. deixaríamos. ~n- O q,lC se podc COmpl'é('nu'r do: ,~o_lc ..l>.rla q,le, na q.lcstao ,1r~p••:\ (''::1.' PO'BLIC~,AO SERIA. ~..,]~A P08'~·
tão de conceder anistia. Se, porém, tCrlnu> do' P:'l'f.c.1' d" CU1l11S:~~ d~ 'I'n"'~te ~~ c",.r:t:.:· ec~~~m,~~o, e I~:J.lm: . RIOltMEN'1'Eos !iscals criminosos. os lidadol'es d,~ Constitu1ç~o e Justiça ~ que o pro- ceI.o, .. \1.s•• pr.l.u!l~I'\I a dout"l·eba.nhos 11cticioo vão 1icar impu- iew fOI por ela aprovado' e del'o d1- ;Ccml~~ãG c~ CClft~ul~ao_{ ~usl)~n. I' O 8R ACURCIO TORRES í") _nes, cntlio que também Impunes clIn- iler. com o rt:spclto que in" mel'ec',m IRe e ~I~axe...a~U2 e :·~a.o ", ~?':o ex.::: ' Sr. P1~e~ic;entk, anunclarlll por V. Ex."tinuem _esscs pecUari~tas menos m'l- V. Ex,". e a douta ComL~s3.:J, que. se nl~a: ~~IP,r~~,l1mente o~" lKSUl1l-0~," co I n dl,cu.'são s\Lpl~mentl1r do proji:'tGsados 011 meslll..0 fl'audulentos. As est", ellcont.rou um grl'"e deleitu; se me que. o. p~tclaro O:.JUt;~o, :~,,~. e~ I n,O 2«1 dê~te "ano venho jusl1!lcar, p:_ani:;tl~s:. os perdoes, os !11SUlto~ e ,:15 »01 Yentl1ra obsel"You alguma. ineons- nao ,aceito, se e p~xw ,"~'las '~. p. 0.
0Iran~ a Câmara, meu pedido de d<;st::
pre~cnçoes, têm ",uas rnilies e .1:1n<J::-- tlt\lcionalldllde e niío a menClOnou, a llunC.llr sObre a .il:.on.tl.uc~o.Qa:ld~do , qUe pan. a emenda n.o 2, em 3.'" dinIllento.~ 11:< n~cessldade de paclflcaçl~o Conús~ão é que .errou, Eu não estou das J:is, êle ~ue I.:~p.o~da pe.a:o~on_e- : clISsão, firmada pelo i1UoStre Deputatlogeral. Se, sobre detel'll11nados ~rl- ei'l'ado. O que disse foi que a Comis- q~é~clas;.~e seu de_ca._o, que h.\f11;no I Sr .. Demingo:; "ela~co e oub'os d1glU1smes. a :;ociednde entende que se àcre :;[\0 Unla aprovado o pl·ojeto. E o nao exl,;.!!' no caso. A CRmllra, nau. ! clM~as. .estender o !Danto do esqueclmen~o li rO';~ll. EWI t,_m de se ~:t~ear 110 pal'e?er da i • •• .'. _ _para que uno continuem :J. a.bahl..·. p ., _ . Comi5~~o a nspelto das l:Jconstltuc.o_1 Para melhor JWltülClll~"O,~5e de~-com a punição. o própl'lo eqwUbl'l':> .o ~'. Carlo.\ 1+ ll/dlrnlClr - COInO tmlldades" ate qu:: se c:~mon5tre o· t,aqu~. eu collcitsl'la de V. Ex." 8. dev+-social, então. entl'entemos c:orajoia- tlJs~'" /"01. o re~~'.to~ do a5sunto, e. ~ontrárlo. 1I d3;, atenção - que nunca Ifte faltou!lnente a questlío e conccdamos a anls- p.ta'ó,!alme.nte. Ilflü encolltrel incom-, ~ ,. . . , ., al1as -e li dos nobres De.putados aql1ltia, cumo imposição da uróol'ia con,- tltuelOl1alJdadc no projeto. A;mlt~mos,p01ém,~que,a .Comlssllo I presmt.es, porque, tóm rá,pldas pr"1a.clêncill do !)OVO brnslIelro! i O aR ERNANI SATIRO _. Re- :!1.t_n d"i' ~gorat' q~ a 1.1 c~:l.temd}~~o- i Yr;l.<i demonstrei·ao pknário li justiÇll
I , '. _ . dtlVOS .1COUS.,ltuclOllalS. """"a ,.C4!.a- IqUe enccrrll a ",menda a quo se relp -
- . O Sr. G<lleno Para1l/'OS - Sõment" I :dstro a dcclf1.l':lç~.o de V. E>:!.. ção vaga não basta por si ~ó. Q'.1e Irc o requerimento ora em dôbate. -11!,v:"rk'1 fraude se existlliSe livre ar· O SI'• Carlos WIl/demar _ Entre- venha para o pienárlo e dfmo:!;lre . .blh:w d:l vontade dos peouarist(\g, tanto, m:mda a l(;alr.l:~úe para com os sua [.2se. Será b~m intercs'ante. .~ ~:'. Mllust~'o c!:l Just~ça, e~ ex,Mwi"s vezes, porém, o pecunri:;tn, me1.1~ companb-·'''·~ do ComJssão que I .... Iposleao de motIvos ao Sr. PrcSldento
, lJam pal;ar um aval. foi obrigado a t í .. V. ';,~~;. ~c . D~' 1.1-ad ~ CCml&aO d" ?e~ )~na .nu,; to,m da Re'~úolio evid"nc~oJ.1 a neceEsid'l.-)~nçal' máo d~ .rebRnho. Diante. ')'J. .~~~~~l~l1 ~cü~(,,"'·i~t::.r~(ou °jJússi~ilida~ ICll1alqu{1' .prctens!,o de Infallblhdada. d~da 'rz~stru1:uraçá~do Mi~!Sté~io p~_crisc da pr.:c~arlR. 'se '? 'pecuarls~.1. I dcs de incomtilll('~()11"Ed[,d8: e. aten. I Reconh,ce;emos O nOiso êJ:ro. Mas, bÜC0 do DIs',rito ~ec.erai e aos T=J:I~toas:;ln.J . ~glu; l~",O foi c~m, l~ltuit,o nO" I àendo ao ".p<:,lo (;e rá:10s Srs. Depu-1r.aquant{) e;;sa demonstracão não .fár! rJ~s I:<:e cl',~:tul'l;,çao oque .ellyoll'e, ta~:COIIl<,~:l .. cr.me. :lem d~ ..dal ~r'-.ll1l~.:! tac_os. inclLsi,-e c1ú iius~!'~ sr .. De.pu-'Iieita, co.ntinllarem, os re"lstindo, ,rcsis- i b.m ~:r;. j~:to.. a~~1..~n::-~1.~O pro,ent~ono B ...1C') do 13\,,511. m~, premldo]1l. i t:'.àv GaleilO P'1.I'~n!los. S. Ex.". con- tindo e lut:!n::!o, oorque êste e o-d""fl' ! dos s•• nd"les d_.,a c...-'se.la neocs"u:Jade. I' CC~.dO\l ~m ~SSillfl' \J"l'e~:'!' .CO!l1 res- dos que €nãOCOnVfncidos do bom dI. i O Si'. Presid:::1k da R-?llúbilca e:1'
O, SR; PRESIDENTE - Atcn(:ár~! I t::kõe;i, rf;s~l"'V.ando-!-ie CJC c n Co- I r;:i~o. 'lviou l'r:en.sagem a ,esta Casa" do Con-.Ad\·lrto ao. nobre. ol'ador que, [alV.ll:1 ~ ml:'ssã.o. o dU'eli"') C'3 r~exa.minal'. o aS-los O.. C '. __ So . - e 1(,.''l'es~o. ml!S o honrado s.r. Mini5t;:o aaalJena~ (juatl'~ m:nulos pala o ter-: sunLO uo ponto de \%t:l (:Oll.'ltltucl0-· .C ~~ r sa~~ C. a.~~~'!l~i '10. " J~~~~:a 'I JU5ti\:;{.. em sua eX]JQsiciio não a mo-:nuJU da sessao, .nKi.. a oml. "alO - o b" ';:... ". d ~~ tivO'l110S térmos (:X'O~~""Os da Const.t-
! como 0.2(; arou o no l'e JJ.:p'lJua O. c.... ~ ,: - , •• _......O SR. ERNA.NJ SAT!RO - ,_"Jl'a-: O SR. ERNA!'1!.9ARPOSO - ~:,~rto cometeria crlm~, com a 1gr a_I-I.lH:ao, e.o.;, ~e\l .a:.:_. 193, qu~ m~nd~
deço o a"'lSO Cle V. EX,a Frc ..:Hno1e·.:. 1_~gl'adeço a eon.trlQtUç:t.O O~ V,O Ex~' v':>nte G.P ;.:urp,..êsa co:ltra o plen~i.=io. ,seJam ext ....:lS1V'J~ ç;.':JS 1l1a.tlvos _os al...F.,;tou certo clt' qu~ ê,rse projeto-I ceiência. mas. para 111os\1'1I1' que não I 'o. ,..: . . ..1 m~ntos de :·zn-:::mentas. qu~ndo det.e:·-
que será IÜlnai.·e na del·lda-oporm. tem razáo. b8st:?-me aflJ'mal' qüe'. s~i o Sr .. Agost''flho M~;mte;70.- N.ao elffillwdOS pej.o'en~.:J.:'sc!m.ento da Via:!,.nida~e. d~fE!:~q]du pelo l10bre re;ét-] nehuma cme~da fô~.se ,..,n~ plellarlo i~tm, ~:'~lnl. FOl.'ql.Jest~,,~Y~{;llCld~. e l~_ 0:03-.. Sr; ~esidel1te diz O ilustr~t~1' úl' COllll:;"UO, SI'. Deput,"C:o We\-! ~presenta~a, eiS~ proJe.to .n."o voltaria !~Jl:,,:;,dll pelo SI. Adlüawo COota. I Sr,. Ministro da. Justiça. naquela exp.:J-1Jn~tolJ Bd,ndP,o - merecerá o l\1U-,! '1: r,OlnISS'1Q de Const.tu~ç~liI· e Jl1S-1 _ Isiç"Q que o aumento que ]nde o 00-Illapo c " ..pOIO do Congres~o Nr.- i tlça pnra qu~ ela aprecI:'ssc as i.n-, O SR.. ERNANI S.I'.TIRO. - vél'llo nr. I'.:estruturaçãc. do Minis;érioclCn~l. ).>orq1.!e. cumo cu Já dl~~e uma, constltu~lOnahdadcs pOl'l'emura €:\'1S-! U DeputlWo A.dl'oilllio Cos,a levan.!lU Público. d:vido aG fs.-to de exis!il"vez desta tr'bllna, quando me: mam- : tenks, ICjue~tao que 101 vón:lda... iSem!Jr:e paridade no~ vendm€nLc'3 dofe~tda\'a llavoSr~vel à prorrog~ç~o cPle; : i Logo. V. Ex,". não tem I'?~ii.o. A II O SI'. .4gosti-n./1O Monteiro ._ E n! Minls.t~r~. Púb!ico e dl! mabristratu1'alea a pc o I. Deput~do O~c.'l.r a, 'C ..• - 'proJ'eto , _.. ni 'dG D~'tl'1to F~a-eral.neiro. o que >1 peCU3.l1:1 nHcIOnal ver.11 oml'caoaprOlou o. ' ,Comlssl1o nao ac.ton. I ..pedir não são favores: o que :1.1. Por mais que nes mereça a 1)!l1a-1 O· SR. ERNANI SATffiO _ ~~,o f~~ semp:re as~i.~: ~em semprevem exigir. da pllrte. do P~rlamelJ!':> I vra de V. Ex."., çlo. 1lií:0 se pode sO-I'" e n Comissão não aceitoU _ l'cpi- ' o- orgào ao P<ider. JUCllc,anú rec'·b1:t . oNacIOnal e _do Governo, e. scluçao I brepor ao que e:;ta escl'lto no parecer, tCJ as palavras de V. Ex.".. In:e~mo <!u~ o COl'! esp"nd'l1te do Muus-para ~una <·l'l.,e, .Cl'ise que ha de ser Ino qual :;e li: núo existirJllcollstlluclo- . ... . ' : terio PúblICO.primclro debelada para podermos ~n-I HlIllàadt;,. Q~anto ao SI'. Adroaldo O !!r. Dolo!' de ,Attf',ao.e -; A~, .n- ':e \'erdade ne. ültimam~nte. os cura.t:'~r na _~.~gt1nd'le~~p~dlt gral1Clt! 'I Cu:;ta, 101 venCido. C0ll10 se: enc.ontra COlI.:tl~uclOn.al1àade~nuo p:\sso..n a~ora, ,dore.s vencla~ i!i:Ualment.e como .jllíze~lut~, .que :;ao o.'. :;eu~ aspectos .ecooo- cl:1.ramer..te .. c.onildo na dec1..\raçao de de o1.1crl'il de nervos. Ide 'IireiL.o; os premoto.r~s, como jU.i-mi:os, em ~u.e ta,nto t~1l'! insistido, I voto que .~~cmpanha o parecer daqu~~ O S'R. ERNANI SATJRO _ :ws ,ubstUut.v,; os promotores substi.pCl,lnte .\ CO.\li.:;sao Pecnalia, () sr. I la COlnJ"Sao. Tenho que dar !nalS tutes os promotor-e-s adjuntos umaDcputado Agostll1ho Monteiro. i valor ao que S..Exn.. esc1are~e1t no Q\le r.s aponte, quem noS enCOI1t.~0.u. 1?tr1'jmediatúmente abaixo dos' juize,;
O 5,'. Carlos Waldelllur _ Acabo i !,?lIr'p'cer. do ll..t'é: a interpreta~ao que Mas do que comba!cr o n~.~so proJ~'l' sub"titulcs.do chegar da Comis:;ão de Constitui- I _sta dando agol'.\. mais do que Insistir na, cllt1Ca de ." - ... •
- . i' . 1 d d . I'" .. ." . ." - guus pOl'menor~s, Ol1obre D~l):l:a::,,rJ O :ll;U!1 E'nt~ na I'~~strut,"l'açao docao e JIl:;t ça e sou nforma o e t~r ."lO aceito o aroumen,o de ql.:~ ll. D' I "" qu fé" foi trazer M!l';stel'lo PúbUc:l ~. conseQüência <loV Ex "no brilhante discurso quI" Comissão de Constituição -e Justi"ll. Sr. ame '" araco o ,~ ~ _.
. á ". < '-I . ... . . .Y precisamente a solução unlll!t,~l'al d!J aumento da magiskatlll':l. ll:st€ s€ fê:l:eMt. profcru!do, argumentado, em d~- se tenha leseI \ado o direito .de aple- "d B' il I P' jet mos- em virtude· do a.créscimo e!3'>untoso dofesa do projeto que concede morato- sentar posterior Ilar~cer, desde que o Ban.o o HIS ,- nu I: .ro o ~ custo de vida •ria aos . pecuaristas. com o paree"r Iprojeto não \'oltarln obrigatóriamente, irengo, que não lltellde a I·salldade _~, . .daquela Comissão. Tendo eu sido o até lá. . ' cl.·i.se da pccuó,ria. Se outras. ·:~zo<s Ol'a, vindo o Mlnistér!o Público, emI'elaror do assunto, permito-mc co-j . . não m1ütassem pel(1 ~ua re~eiçl\~, !Ja.~· cOl1seqü~l1cia,col11l) diz o Sr. MinistromUl1lear a. V. Ex,- que a Comissão de O Sr. D%r ~e Andrade - Ac~edito tala a de que o proJeto fOI elaoOl·8.9 0 I<la Justi~a,em sua exposição d~ ml>Constituição e Justiça não aprecIou que se.o Ilustlc Deputado AdlOaldo ~In parte m:lis il1tere.s:ldll na soluç~o tivc',. a· necesslt!lr. dêsse aum~nto, éem todos os seus detalhes o pr01eto Costa. tivesse, porventura, observado do assunto _ o Banco do Brasil. Na!) justo qu, lhes séla. concedido também
.aqu~ V. Ex."· se refere. como, .ailíls, qualquer. inconstitucionalIdade no PI'O- queremDsarra~tá-Io· a~ui, ao banco o aumento p~lo encarecimento "":'}JOispoderl\ \'el'i.(lcar do meu mais que re- -jeto, terlo. iJ.1ledlatamente feito sentir do.t; réus, jJara recebeI' tôdas as acasa- foi tste o motivo que determinou osumido . pal·ecer. E' pl'""e, mesmo, esta circuntal1cla. à Comissllo de Jus- ções pela crisc. Seria injusto, em ver· aummto de provent.os daquela outraaquela. .Comissão multas vezes mal 1- I t1cll. para que dicldiBse o ponto na- dll.de, atribuir exc:lu:;ivamente a éss~ classe. .dar. os ·assuntO's n plenário, reservo.n- Iquele momento própria.. ~stabeleclmentobancârlotodos os pedO-se l> direito. de se pronunciar IÔ-' Náo_-faço!!s!e juízo do Depütado ':ados existent.es na polfticl1. Cl'rad:t ·embre eles, quando l\ ela volt:lm os ."Adroaldo Cost,a, porque era sctldel'er Itõrno da J)~cUária nndonnl. !:l.;, sem
4290 Sábado 2 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL 'Agõ"to de 1941
o Sr. J.;rl.o DOlelh,) - O lll'gullll'nio , sos, (jue por demais. salutar: como c1~ção, Nlt peeuâría. a biclv,;:ia tel~l' aO'I'~l'n;tdOl.'i?S de Est.ado, Minli>t.ros ete V, Ex," é razoável, ju-.t.o C humano. I principio e como regra para o rutu- o seu. império. Cad!\ vaca produz. OULI'U,'; altas uutoridudes seçurand«,
O Sr 1lt~;-." cl Ca.slro _ Não ~oi i l'o.~.li'i? atende aos casos ocorrentes. no máximo. um bezerro por ano, e ()~ conduzindo. "In tríunro. os repro-~_" ',' '~'~a.e .' I ....~' " I Que rez. então. o SI', Deputado Do- as perdas, nos inelhores rebanhos, dutores flue .:>tirll,Ü::'lll maior preço,
.,.sc, o ,:.und'Ul".lt.~,,~.~ e C\, açao dos Irníngos -:e1asco? Apr~.>entou emenda vão de 5 a 10 %, quando a êles não se abrnçnvam,PIO'::;L~ do~ .repu x•• J.nnt';, d,O Mi· amparando os aturuniente npos<:nt.a-nisterro Púbcco, nem.. t~mpouc,) da dos 110 sentido ele que êle" partlcí- Como, portanto. repersr uma pr,'- o s», Dorni71oos1lelaliC:O - V. ElC,all~"~ls~:~~~m,: m'ls"p~'m~l~~l~l1e'1l~e • o pas;em de 2/3 do aumentu.:uos vm- dll. grave sofrida. pelos. nossos reba., i permite um n,pãrt,e? 'l...ro .~I: \"n{;_~1fm:o.", o. PU,I~!l d~." PIO~' cimentos pagos aos efetivos. Mas. nhos, com as exportações feitas. sei . . "ventos .dos membros do Tllbunal de corno osat.uais aposentado" por es.'a não me engano em 1937 e 38, multo O SR. EDUARDO DOVIVI~R -Ap~lur;~o do Distrito F'edel'L\l. regra. ficarh\m percebendo' o lUes~o acima da capacidade de produçãc : Com prazer.
O SR. ACURCIO TORRES.,... Sr,b: qUe ora tem em suas npOlmntadorio.s dêsses rebanhos? O Sr. Do11~1l.flO.~V.ilc.sCD - AlémV. Ex," que Isso se passou no tocaute quando há um aumento pura. os que Só haviawn meio: aprimorar a dessas causas por V, Ex.·. enumerait maaístrntum . Agora. pergunto -' estão em atividade. (l, Câmo.ra deve qualidade. Mas tal uprímoramento da.s, com multa exatídão, parece-me: ~ou mais 101lg'e: ~. Ex.~,_ membro mandar Que êsses, ~ue ~ão t,:êSÜlli- não se poderia fazer senão como pro- que havia aínda oLltro tator para a.emíncnte de-uma da. COI1llS'O;S.... camente, - homens enuanecidos 110 pós o govêrno: aumentando o \'0111- alta de preços d06 reprodutores ze-
O sr. Aluízio de CMtro _ Relator se,rvlco II Justiça., me de cada rez e ao sua preeocída- bús, Efetlt:a.mente, ~e 1940 l1lU'a ea,cio. projeto na Cc:nissâc de Finança5. O Sr. Cíl'ikl JÚlltor - Com hour.... de, Ichegou-se a conclusão. em todos os
asabedoría. '" centros de criação do Bra.sll, do norteO SR. ACURCIO TORRES. - ... Plu:a. ISSO. tínhamos ce recorrer, do Rio Grande até a Amazônia. de
me dirá por (me existe êsse di,sposltivo O "'R AC"'RCIO T' "O"'S _lleeeSsBrtlimen.te. aos reprodueores que o reprodutor ~ebú era o únícaCúl'.stit.u.cionai? ,"'" o~ indianos. a f í m de aumentar &5(;'1 ad' •
. .:, ., I '" .. qUal servem co~ hOIU'a ~. suo.- volume e essa. ~loslcll\~ nos re-I adequ o as nossas pastagens •• ,, O SI .•41"'''!0 Caslro.--: O dlSl";OSl- cederia., .como diz o SI, círüo JUnlOI. banhos indígenlls. O Sr. Wt1111llglo1~ BTlIluido _ cano
ti \'0 remonta li Ooustítuleâu anteríor. e também com serenidade e brilho., f clus certa• _ participem C!O aumento tendo 2/3 do O princípio, pOI'tanoo.. que i118-1 s o ,
:p O SR. ACU~CIc!.TORRE~ • mesmo. (lIl!lito beui; muito be1M. pírava 1\ politica econômica dogo- i O Sr Dom;1lY9s V-.laJe'O- ". mo-bi~~~~t~ ~~; ~u:g;Õct~a~~zq~;:-e"\l~~: I") O SR. PR.ESIDRNTE ...... Pa.ssa- vêrno passado e.,t~va: certo,Certn~i ti\'O pe'lO qual os criadores. d~ todos'tesEe <ncaI'eCiUlcnto da vida. dêssi: ~e à nltltéria. constlll.lte d~ ordeul do ~1iio e~tlveram, pOléln. a.queles que I·e Ios Estados volveram sllas l'U1t8s ll:tm.' b'" , t " ti ,!'nçanun ao tomento desslt ecn- i l'R reproaut<:res cXlst~nees no BI'alõll
cncareClmenlo )~m ~m ficaSSe. Rn C fi. nomia. seUl lltendcr às leis' naturuis I Centre.!to quanto pOS'IH!, ,I coberto o, In!!- COILti'lllUlÇão ria 2," l1l;wusMio' da orcrta c da. prOCUl'1L que no I . .~istl:a.do" En~endemQ' que ta.mbem o do Projeto .11,0 245-A. de 1947 l'cgilne dn €collomia dlridda. pare-' O Hr. Glicério AlliCS - Todos não;Milllsteno Púllhco... cl' d ,.... J'" "" '.' te d 'd td < b !
'. . ; , • ~ ,.~,. o so"re "'. OI "'.a . .'"" /XI._ c~all,1 r e~ap~recl o e s o ~:'~ ,~-: OS". Dolilíll[jO.y y-elasco _ Com() 5 •. A.UlZ.O d~ Casll'O - E qu<,. grn,.c.,.~o MS tU:ô ilos CWts e ~o •. tltUldllSllelllSllplêl1clll. do~ ~O\C--I,exceçao. da, ZOlla, sul do Rio Cirande,
(lutror8.. lmaV:lm-sc alt.anlente 05 merClals de cnacl9res e rcCTla_ nllntc.. . »0'5 da 20na da Serra para. cima já\'cnclmentos pil1'U os membros c.:J~ dores deg!ldo boVino; tendo pll~ . " " , • lo·· • < ,,~ fi Skibullals (~ bnixos P:ll'll as juízes da receres cUl., ComisBõ~s de ,1usli- Foi. asliull; quc:. cm tod~s o.~. ~~.l-! (~,:-..bu lntel(·,.sa\a. ~ ..o m~ re ro ~~lJl'im,'il'ain~tància_ Estabeleceu-se 0I ,.'ac de Fi.t.a1LÇtU, cO'In ellle,u!o; Ir:lto~ de fu:"::,c.amento. 101\>6:;-.(, ,li l clladorcs da. regiao flOntei~lça do Uc~i~ério é<! d.O!s terças a pa.rtir dos I ao artigo :13. do rrrofeto; e lJ010! cl~.usula de S~IO produro ..do ('lll;.: gLlal. dotada de ~1aglUflCa~ !lo;~t.nr:ells.\'encimelltosd[)s dcsembargadores. I do Sr, Lam.e;ra BitCl'COltrt (cm I»le8tll110 emp,egado 118. aqulsiçfto d. I onde o gado UI,O cW'opeu ,he tA~
I l:'rtude de ur ê',k.'it&', I reprodutores. ÉSses emprestlmo>. F.(!: bem ouanto na Arg('Jltinaoll UrugU&!.O SR. ACURCIO TôltRES -i' g,. . Imultiplicavam e. portanto, lnultipli- i Da l;al'te 1101·1.e do Rio Grande do
~hs. ll~o,há tugir: tuão basc:tó,O nOI O. SR. _PRESID~TE ~ Ellt:·Q,:ca.l'am_se tais clálliiulaH .. A1!mentav"'isul. pOl'ém. at~ a .AlUa1.ô:1i~ ...caC~:'~Clmento, Iem discuss~,o o pl'oJeto.Tem li pa-Is~. desiaforma, d<:smeoldamente. a:. '"
O SI' AI ',' d' '. t d lavra o Sr. Eduardo Du\'iviel'. .1procura de rcpro.dutorcs. A ê&o;c ,,1.\_1 . O Sr, G.-hcerlO Awcs ,- M".mo 110. UI_lO ,t, Casem - Es ou el mento d'l 1)1'Ocura nfio 'lodia C'lltl'0_ centro do Estado do R:o Grande do
~:~l'~~ canJ V: E~." '110 ,qu" diz. :e:;- o SR., EDUARDO DUVIVIER -, tlUltO eorrespoU:d'el' 'o ~umeIÍto dlll Sul.' o o.\do llnu ('Ul'Ilpell l'il'C bem.J'dGO a extens:l.o do aUITIEllto aos Illa-j SI". PreSidente, eliaminando o CLvul-" ,. .. . é
tive>. S6bte o nSSlll1to fiz mesmo ;;0 relativo ao p<ojeto de l'eajustll-I o!t"r~•., que. Il:l.tltral.,,:,ellte•. er~ dlnll-! O Sr. Domingos Velasco - .. ,~or.3idel':,.çõ2R 110 seio. dn Catni;;Eão mento dllS .d1vidas dos pecuaristas'll~uta. - !lo.lQ:le cOllslstJ:l, J~~ lfl?r,oall~: ,l:.da :l de:ldênda de 110ssas pu,,·ue Fm:m.-;:ts e aprOI'~l a Wlô~ld'l c"~ vel'1flquei nno constar meu llom~! t Jr"s ('~lStunt~s ou ;~HlqU .,éS n,'~'; a•. ;,agells, l'enficLlramos criadores queY. Ex." que, como sab<'. Il<l() fOI entre aQut'lesqueo Bubscl'el'eram.i [),n~ a uno:. ~'m\ f,e,\ndo !lu!l.lIt..llcsl sÔlnen~ o Ra<!O indiano era. sucetlvelll.~ei(u peh CO:ni5iiáo. TIlI oeorreu. certa1llellte. llOr niio t'er-[ p",,,L a lCp, o u~..o, . I de ser criedo, C::UlJulllicamentc. Dai.
O SR. !.CÚRCIO TóRRES estado ~~e"cl1te ao 'J;e colhcrem :'''; Os. Pl'~lll'ios-:lgelltes do ED:'lCr, dOi:> jJI'oc;u,ról d'.l reJlr~ut"l'es no BrasilQue fiz "11. S". President2? Apresen- 9.S~inatlllas, ! S ..a::l. (1{',~G~es.1" de most~ar I'C1'\'l\,O.,. i Cenll'l1l cOllcomlllno. com 08 dem!U~tei em"llda. ~n~ ,Se;;l!nOrr disc1l8,I\O. . O~rlga-lJ1e esta c:ircullstiíncia 1l1zel~~os IJOr que .as ,suasrróe?"i:'I.~ li:·ul~.1 rat?re"., pura a alta dos lH'C~'O~ "'.lO
com farta Jus~lü~açao•.estendendo o Vil', a Il'lbuna, IlHOl ée er.pl'€ssa~' Ini-'I tas""m no mOVImento, ]Jroeur"l'lJ.n, Q, I llle.lllOs.ll\.1mento d.cs ef.e~h'o~ . a Oi!' ~ré~ ltni~:ls !lba plenll solidariedade a êssellro- Ile~UflrL,:as e oter.~t~l-l.h;~, tais (:~~,.'! O SR, .EDU .....RDO. DtJVIV.I.rnJuembros do MUlist0no Púl>llCO apo- JCw, que embora não corresponda II prestlmo,..com tlll~ c;l~US1l;~lE. 0.1<- I A"r..d' ".) U " p"rte óo nobl" Depurado~ent:tC:os, • pontos de vista pesosais meus. nten-', ~u1tu.d"J f 01 que C5 IJeClclla1"lS::.i~ f~n::ln ~ 11,7 Qll~t 1'C:'::'i;"" a.'j'>eCW q~e ti\'e OC~\:
. . , , de pe"feltumente com esplt'lto de:t pl'vCl',l'a dess.:s xepro utoce,. 1'1;11'<: .,', ' ~. ".' i'" .. ' O .Sr. ,4.IUIZ'O de Cas,,'o, . Devo,. <ti . d lilb 'i às ' . Id . de cumnrlr as cláusulas dt~ sel.S C'o!!- i slá? de ~Vlo:t~IICJlU' em (~'CllI"? pro·
CllZ;l' que GI'" s l'clll'eSL'11tUllCf5, da r' Jdlli. cd·a e e eqtU TIOt' 1lseCell8p a- l"a'o' Quando che~av:l' "Y"él" o pê': fCl'lao.!la. meH'. c1est&, t'·,buJ1n.tTDN i10 scio d(1 Comiss!l.o Il prova-
Ijeds tO ndlomenlo. rata-Neli' I', l'e-I c;'a~';:ta a 'f',zenõu 'do ~~.~ ~ol~~'a ,'!l- i Ao:(}l'l~ mesmo. voltei a .nc, ul>cir"r
tom s en e. o slLvamen o 11 o apenas, ~", '.' I déle quando dpda~ei qu~ :I 'x>'it'ca' " "de uma. grande l·jqueza. l1Llcional _I centrava, ,ê,te na mc,ma. situ.çii.v" ,,' -, ''; ,', .. , ~ .• ".O Sn. ACÚRCIO TôRR.ES _I a pecuária, nw; de tôda uma cla&;c! m·octlralldo. talnbérn. l'eprodutore~, Cj ~C?l,lôml~,:L ~o ,?e.~tJ~llOr l:8ta~J. c::..~t,~:
'Um C'urador. 11m prom"tol' c u,m ad- que çOll~t1tui niio menel' riqueza pa,\'a: 'lus.nd) C:it~ dai~ iA.lU ao ter<;~iro... r.:): ?e~~os ;0.:) t~~~ '~~,l.lIP:"~~~~~i·· f~el~eOjlUlt? dt: promotol'. A Com1ssao d·e o paIS -' n. do~ pecuaristas.' ; ll'lhno. no qulnw c, :lssim, ll~d"mll'I' ·~'~lí~. "mo·"l; ,'~.- ~',':-,sc< l.•.b.nh.....,Jl.I;lt.:;a r~jeitcu a mmha emenda. '.. '''" . uam~ll!". encontravam todos ;" )l1'(1- rl1., ,IC,!" .1 ,o ~~. .," .. ~ ~. "".~[)ln o PlLrec~I' Ed!;,!,r Al1.·l!à.11.. soll o e O t~;.oblem~. n,~o. ~)o,,~ rl';S°',';I'~t iCW'R de !ôprcdutoOl'es, Por este. rllodo I Si' fOC.,U,ei ~;t.'l açii.o dcsarl"ozvl>da'uno;,anlento at'o qUE: ISSO f~ruJa o Pl"e-
IrI::s de:;~' l\~~V~O" d~ e ex~~~çi~r;, ~ I foi que >e elevou. de;ll1ledidll.me~l,e. c i :io. got\'crlllllltes. nas leis cconólllicas.
~elt() cO~l"tltuClonal do não Ilu!nento co', ti L" b&t i 'ã d d I preço destes. O,.; pecuaristas. ll'~n;p.1 foi pa1':1 tl'll.t.. r do outro aspecto dlLce venClm~nt(J5. sem pl'ovocaçao ~o do~seq e~1 e ..tU I ~_l~ °d' °Todevco
1
!lollesta c cumpnciora. de suas Obrl'!' questão: o do p"cuarit>ta, Depois de~a:le~ ~c~,>lvo. ,c. o ~oder Ex.cutl- !URis ,q~e il~~~ al~~tea ~;;ment~ g Ilações.· llão tlnhlllll outro r~rSil se' t.lld,' :.slO. la.nç,,--Iie 110 prcuarL>ta i.d~ ~ ?, :;'La plO,?CaC? .0 a~m~ntoICàl;l",ra. a aprovação do projeto, não o de Ilpelar piJra os instil,llWS pcciln ae es;)t<:ul;>.dol· .de tl.ventnreirc,
c Hl.CUl'1.11tOS il1Ua o. matHos. '0' f'li t d .... G - -. /' partirlllnres de cl'é:litú e <lcstorie n -. , vel • I~.dzmen el o vropdO . o~e:o Pal.' diJ,o; créditos do Banéo do Bra:,il.' Pl<l'g'UlIW, ~IlLretnnto,. :tos nobres CC'-
O. ~r.•1.1"1~'~ dc..,Co..-tlo - E~sll te·!llc. e, o.: a cu ~~: q~ se j)lCX).Il3. forIllOll-,e êstl< acêrvo imenso de crê.! l"~as: s~ ns;;lm llr~I'dlaln ('.;; ho~ellsv e mSl1stent:wt"l. IG~n~~l so re, os P-"u~ .t~s, cabe .aoI (htos de I3anc(1~ Iln~'llcl1!lpe;; COll! ra, do Governo. os hOlllel~S, que tlnna.nl
_ . o.h,rIJO. p,?lque este .01 qt~e.m p~.~-: 'u 's as ' a monopóilo da ~ll.bedOl·Ia., que dlt:1-::~ SR • ~.ct;J~cr<: ..!6:aRES:C~lOU &UbstltUlI' lima polltlcn. ~-:"'I' pec ar.. !. '. . I V1m O~ cOlltl'ntoz, que npl"egoavam oS
"Ie,,. ll1su.t •.ltJlI.I. ,,11a,. Illolnic~. por uma po!~tlcn bll~car.a. Como 5" não b:lsl~se f;5S~ illt.;r',ldll\cs, 'tue exclltaviLll1 os lJl'€ÇOS e oNa CJ:nissão ck Fillança S o ~mi-: ~_. ~olltl~~ de flnall~lamel!t~. a pc: i 1'"nç(.o 1111Fudente m" l~is cconÓ"; fr,z1am cc,m a intençiio .de os elevar.
nc,1tp. Deputado Ga.lJl'id Passos ofe- i~~Ul.Jia ~Ol,. 1fn~ P?Íltica Ju.la. ,qu_, micros, os próprias flovernan:é~. p~l i Dnl' catendel' q\l~ tab pr~ços eram jus,1'eceu. eu! "'0, l!nl:l.. emenda qllC•. ao, s., hJ1pÓS t se lmpoe. ainda. ItMa forma. lndt..1vl1U1 n alta dos »l'e-! tc", - S'~l':a :\0 peCUll.l1sca. qU~ eabel'iaitlvés (,~. n12nà31" cstmdel" Os venci· I O SI': Glicério .•~ll!es _ V. El(ce-' <;O:>-(Ío.' Ulil',Jd~ltore,;, .MlLito bem. li (:ontestá·los? Seria ao pecuarista que11.1:ntos int.egl'llis.'. r;lle eu plcit~ll.\"a na I.lênc.la me pe,l'mite um, U'Jartc? -I Tiv~ l'llsêjo de :'\ssistlr. na l"azclIc:a .do: cnbnla c1emoilsl.l'lU'-.\I.le~ os el'ros? se·nlinha em€nd~" !L0s illat.ivo~· estabe- Pella é que G:i PCCUal'i~tll~ náo ~_ ;,(lcv&l'1JO l"ederal. Com Uberalla. a Icilàê.' I ri:l. o pecullI'lstu que dewMa intervir,lmla que. g05a5,;;~m os ilUtlos ele 2/3 iveSSNtI :l.)ll'ov,ltado ('sra ))U~ \·onlo.de: de l'epl'odllt,ores. em quc 11 mlll'fdo! ('!lI s('n:leto colltrário?dos \~nClUlent.c:; (os s(·rvidore:; e~ ,do OOl'êrno, " I' pR,'sn·"a das lll~O~ ci(i leiloeiro 1':1.1"1\ ao ,., '. ..- . N _, ,at:vldnde. I' . ," eto M.i.lll~tr() da A)(ricultUl'll, (iQ Di. . ",v_~ente/l1elll~. n.«1, - ,,:;so llec...ll-, '. O :':ll'l. EDUARDO DuvrVIER -I l'e"or da Cnl"ei~a de Cl'éditoAg'li- l'lSta Ó. em g~l'al. homem de pouca, Essa emend.3,' ]18SS011 (; =.oi 1l.lCOr,oO-1 Mmh<lr. Ctin, ~'ldel'flçõ. es ,'/'sj)'>ncter.ãll .no: c,.ola, d~ :Ban'~o.. ' dO, B"U~il .. , "".".' .':1. s cuitw·a. pouco. afeito a c!oS,as lllallO"radaau SU1?,t.tt.ulVO. A obm. clltre- apMte do lIobre eclt~g". I -, 'fi ~d' '"ct" ' . :.ll·d, fi' bras de especulnÇ~O. :Não poderia,tallto está lIlcomplet" po"que qURn- . . I mao>, en m. e to •., as 1::1 an es· " ' . "n' co trarlarQO .s~ cuida, de num~l~to 'dc • l'enci- Hnvíamos sacrificado \lcl.delIlAis! ,:tU'a,: do Govêmo de então. F.,' ê,~esl ~O:·~~lltO. em co~c~e, e18. 11mentes. é óllvio. cuida.se de ci"l"' OS nossos rebnnhos com .s ell:POrl!l0II'eprodutores. com os aplausos da a,;. ,.q.U,O q,;I.C o ?o\em~., "que os lláblOlmaior pro\'ento, 1I1als dinheiro ao Içõcs deSlllediúas de cal'lle, Era mts;' ii!stência.atlogiam .lOS pl'eços que d,,- do Gov.mo (\,r.lmn csr.w certo.
'-lIervi~or. E por que não estel1cle Cl ter, por~illlto. c:llllpensllr êõse deJlcil'l JJ:oi;,;; se c\'!.ssi:lcaro,ll?- de fabuloso~. Agom. o (IUI? se procUl'a li l:J:lecuta.r ''emenda do Sr,Oabrlel Passos aos eausada a ésses l'e~a1l11e3, com.a m~-. E}'a o Gl)vel'llo que ln~ltllva essa alta, os peeu,uistllS. e () que se telll.!lllto, PDrJtJ:ês casos em tela? Porque os llPQ- lhoria doa mesmos. Na. pecuária 11110 :fos:;e pelas cláusulas que inseria. 110" ês~ Brasil :<Iom _é 1l1'et:1W que ..8entados têm os 2/3 elos vencimentos se pode fazel' como na indústria, contrat0.5 .de :financtamellto. fOsse por naç§.o o saiba. _ li ~lma barlla.l'ldade.'que àS Comissões ma.ndaramatl'tbull.' que. eiU :CiIlta do produto, redobra lL toda sorte de estlmulos, nos le1l6es. São hlúm~Oll 08 fazenlole!ros do nor
'!a06funeionáJ'lo" em atividade, Quer sua atlvidadei8umenta as hor$5 de e JW,S mllnil'ClliaçóeS ele l'ego.~ljl). divul- desre que tlverall\ seus reballllOfi dlzl,dizer, 11 emendll do SI', ~j'ÚJriel Pas- t'l'llbillbg e, Ilsslm, avolunll1il pJ'lJo and\loli pelasfctorrilfil\S. em querlRmQS m~QliI l)ellt sêca" e quehoJe ~,~ch.1n
Sábado 2 DIÁRIO DO CONGRESSO, NACIONAL: ~gôsto de'19'H 4291=
O Sr. Glicério Alves - Estou falando em meu nome Individual. Não'temos aventureiros no Rio Grandp. doSuL (Trocu1n-se apartes)
O SR. ,EDUARDO DUVIVIERPeço Ilcença para continuar. Nã-o de.seio que a discussão se encaminhe,nesse sentido. Nós, brastleíros, nos' (~caracterizamos por um grande espí-rito de compreensão e de, solldaric-dade. (Trocam-se numerosos apartes)
O SR, PRESIDENTE - Atenção!Está com a palavra o jsr. EduardoDuvívíer,
I) Ir. WeUington Brandão - Seria.Pl'àtlcamente tornar a. lei inoperante.
O SR. EDUARDO DUVIVIER Seria, realmente, tornar inoperante.
O Sr. Glicério .AZves - Num pontoo nobre Deputada Wellington Brandão tem inteira razão. Trata.-sedelei excepcional, e tanto é excepcíonalqUe viola a' Constituição várias vêzes,
O Sr. Wellillgton Bra.lldtio _Nãoapoiado. Isto é const1tuclonallsme> doRio Grande do Sul, à Adroaldo Costa.
•
recolhidos à cadeia" por falta. de rêzes ceníagem tllo pequena que não pedem projeto é apenas atender a<O peCllar}~-apenhadas, rêzes que morreram, rezes ser levados em consideração. til, e não ao comercíante ou índustríal,que não tiveram seu desaparecimento O sr. IlcI'jb<lldo Vieira _ Essa'; li O SR. EDUARDO DUVIVlER":'cl1municado, ou devidamente compro- O t • "'PÓt Vvado, Por ígnorãncía do alcance con- verdade. proje o preve a ,U" ese li que ,0S·tratual, não puderam os pecuaristas (l SR EDU "'DO DUVIVIER _ sa Ex." se rerere, NIl.Cl seria possível.""'"" que uma lH de reajustamento de' dé-tornar as providências necessârías, no Os milhões d,e rezeS'do Brasil são sus- bltos dos pecuaristas fôsSe est,abelec?rsentido de salvaguardar sua própria li- tentados pel06 pecuaristas que vivem a índagacâo da cause dos titulos. que,berdade, nas fauendas, no lcrnbo do cavalo, pú- por lei, são autônomi.s, independem da
Não são, porém, apenas êsses os ca- vades .de diversões, de re~ou3n ,,~le prova de sua causa, ou origem,50s de crueldade, que lembram os tem. d15traçOes, dando tudo à Naçao e d.,:\' Ci 51', Freitas, e Castro - Essa leipos medievais" ocorríéoe no nordeste; nnca recebendo. atinge, a vários pontos do direito co-são. também, cas'?S, não menos erueís, O Sr. João Henrique - V, Ex' ;lcr- mum, por exemplo. ao liberdade deveríncados em Sao Paulo, no vale do míte um aparte ? contratar. exercer certos direitos, ra-Para.napanema e em outras zonas, cn- -, b '" l' d 1 t bé 'de o Banco do Brasll entrou com a sua O SR. EDUARDO DUVIVlZR - zerco ranças, etc, o '21' a aro UI, P I I!. abril' uma .exceção para indagar a1l0litlca de Inúm e contraproducente os n o. causa elos titulos rormalmente comer-destruição. , O Sr, João Henrique - Vem em de- cíaís.
'rive ensejo de visitar fazendas no toe:a do pO';1to de vis~a de ':' E,x" a O SR EDUARDO DUVIVIER _vale do Parl'illnpancma, e ouvi queí- lísta dos fll1aJ1clamel, tos feitos _pelo, . , ' . - •xas de Iazendelros, que haviam aluga- Banco do Brasil; 95 por cento sao de Mas, cnc,Itlanto. tal avensuaçao na(). sedo seus pastes, ao Banco do Brasil, pequenos flnanciamentos feitos a hU-1 nzesse, es~es títulos teriam execuçao:para três ou quatro mll rêzes, e que míldes fazendell'os: os pecuaristas Il'Iam, todos. a garraos navíam visto invadidos por seis. oito O SR EDU1\RDO DUVIVER e, quando se C~legass~ l\, ~rova,e dez mü rêzes, qusntas êsse estabeleci- a n" • pecuária c pecuarísta nao exístínammente retirava dos pecuaristas, na IEX tame ce, , ..' mais.execução C,06 seus contrates., O sr, João Henrique --:- O nuaucia- O Sr Preüas C Cust-o - Penso
menta é inferior a 2C nul "l'Jz~llC,', o _." • dI"/ Tive ensejo de le,val', ao E~~o. Sr. qu demonstra. perfeitamente que 11 qUe nao , lO: questae e ei.
PreSIdente da ,Repu,bllca, nctícías da- ed d . V E" •queleEstado "dos seus órgãos de publí-. ver a e e8ta. com . x, O sr. Wellmgton Brallduo - Ocldade mais' acreditados, narrando " nobre Deputado julga que o l~glsl::'-execuções ímpledosas do Banco aní- O SR. EDUARDO DUVI'TI.,R - dor devel'iaentrar na Indagação damais do arado pondo-os em 'lelliio Agradeço o aparte dli !:·)bl'e D<pt:k~o. procedêncla da dívida. ~ o argumen~ O SR. EDUARDO DUVIVJER além dos próprlbs arados. ca'rpideil'a~ conh~cedor, c.o1?o )lOuco.:., ?os IJI'O~~~- to do direito comum. Tratn-se, po- Observo, nestes apartes, tão vivos: quee outros objetos e utensílios da lavou- mas .da pecusric da Bt ..síl c.nL~l·lrém, de lei excepcíonal. A Constitui- todos rem razão por um aspecto; temta. quase sem valer venal, IApozados) • ' ção, aliás, permite qUe o Parlamen- razão o nobre Deputado Gllcérlo AI.
Quol o resultado dessa. pollt!ca bnl1" , As. medidas, que n.gora ~c e'>fs~bs- to c~ie leis de caráter eSI)ecial oU ex- ves quando afirma qUe no Rio Grandecárla? O resultado roi estrngarf-m-se ot~clam no J}roje~':) SiL lel, que d'~~:!'tg. cepc.onal. do Sul não há aventureiros, mas tE:invernadas, mon'erem rtz~s de fome 1ao constituem ?enao uma1 rC:P3jl""ã. O Sr Frtiitas c Ccutl'o _ Pertel- Ilha razâo eu. também, quando afirm()e de eplzotlas. ' jevida pelo Gaverno, àque es cu.o pa- ta t' , que no Brasil Central ,não há aven-
_ , " trlmônlo lesO\!. E' exatament~ ,este, o men e. turelros. (,lIuito be1n) Essa lei se re-O. pecuarista, ~C'1l10 d~sse. é \!~la ri- caso do Govêrno e, em partlc.·Jiar, E> ,O Sr. Wellington Bran.dão - Mas fere aos pecur,rlstas; não protege 'os
queza que se ,~ao SUb.stltUl. E malS do Banco d<l Brasll. •._~ a não seria lógico separr.r-sc no, passl- ~hama.dos mascates, os comerciantesfãcll substItUI•. o gado do, que o O Sr. Frettas e castro - lQL:",?m "O do devedor o que é e llão é pc- de ga.do: protege os criadores ~ rc-pec~lar1sta. UlfltztO b~m.) O pecuJl.l'Ls~ nega ser a medida legal necesslll'la e ,á" . dt.'l. e o .homem que ,Vive nos ermos, na justa, impondo-se não sÓ e~ beneifcl,) cu na. cna ores.ClU;a tosca, susten.ando,se de qunse dos ~cuaristas mas tambem em !)C- O SR. EDUARQO DUVIVIER O Sr. Plín:o' Lemos - Posso alir.'nada, vivendo pnva.do de tudo e cor.-ne!íclo do pais. A objeção aJ:enas ~em Seria Imposslvel. mar a V. Ex," que dentro da pecIli'.·correndo para a rlq,ueza. nacional. Pri- sido feita. quanto à redaçao da lei ria 11ão exl.steespeculaçá:l igual a\'ando-~e de tudo e dando tudo ao seu que muitas vezes exorblta e se, torna O Sr. Freitas e Castro - Mas foi d D 1111 C ' -pais. :Sste, o pe<:uaristai lnjtista, porque i1á váriOS Interêssos o que se íêz ,no l'cajustamemo de e a .e cnce:çao. '
O Sr. FreitaS e Castro "- Nem todos, em jOg!' os, quais éiJrecls() eoncUiar. 1933. O SR. EDUARDO DUVIVIER-'f:ste abá8 e o ponto de vista que tetu ", • E assunto que não se I'elaciona c'om
O SR. EDUARDO DUVIVIER _ sido sustentado aqui, pOr vários DepU· O Sr,,' We,lzngton ~r!1lldao ;- Tal a pecuária e não devemos, sair dês-Responderei ao aparte de V. Ex,'. tados. NingUém é contrário à lei In norma ae conduta, p~atlcamelhe, .Im- te lerreno. (Muito bem). Não nos
" t .. ' I E' h limine, pois ela é muito justacm suas portal'ia na. dellegaçao d? benefiCIO, .de.vemos afastar' da. discussão qtlcES.e. ,o pecun..s,a
l,. ,Oh omem que Inte~"o"s pol-que, gera,lmente, as dividas dos nos intere'sa Pat,·t'cularnlente paro
se nltO poupa ao so , a c uva, aos la- ." . • .., d ' , - . ',' • , . ~bo~es de tóda sorte' A êste homem O SR EDU1\RDO DUVIVIER _ pecua.l~ta,s Se c.onlun em quase que pr~urar, mcompaLlbllldades onde nao
.0 , .~. • b tit '. . ._ ,'t ' " d 1'0.- numa UUlea ~malidade, aionda que, eXIstem, 'nao se puue (lar como su s ur.() um V. Ex. al:>arteo~ com mJI a pon e t nham procedellcla expressamente ' ',lelegad()'" nomeado lJelo creqol·. exe- ção e folgo em ~er que reconhece a d~clarada expressamente COl1trária 'Ainda ontem tive ensejo de, num'qUente. Este homem e lllsubstltu.;vel. justeza das meaidas propostas, de f' d' , ri ' '~i A es' aparte, apelar para ~ s~ntimen'o de-d 1 aos II1s a prop a pecu... a. C1" - - • • '~ nobre cckga, qUe me a.parteava, mo o gera. • ' cente-se que a história e a jurispru- comp:--eensno, ae solid~~~ade e', de
dizla: nemtcdos. Acrcdlto que S. Ex,' O Sr Freitas e Castro - Per,eüa- ciéncia todos oS ,reajustamentos que bene,lOsldade do Rio G.a.lde do Sul.est:eja confundindo o pecuarista. com mente.' , 'não sãCi medidas de iniclntiva apellas o rIograndense caracterizou·se, se~.os chamadosmasçates liqueles que ' , . VIE 1" li I' I'" i' I pre, pela. SUll solidariedade com t()Cl():tproveitando-se da alta' dos reprodu~ O SR, EDUARDO OUVI R -. :.::as era, mas s m uru~e:rsa" po ~os o Brasil; êle é tão bj,'QSilelro quantotores e d:l. dificuldade dopecUluista Isto mc leva a passar ao e~ame dc~ Esta~os Unidos, :J, Bulgária. a Fran- o 1I0rdestlnc ülluito bem)., '.lua,ntoparas suaaqulsição, no sentido de po- pontos qU;l aqul.fol'am mais lmpU[:I1a- ~a., conheceram os .rea.justamen.tos, o homem do Brasil Central._ Nãoder cumprir seus contratos, iam buscar dos. Antes, porem, desejo ressaltal' o como aliás outros pa15cs... devemos, portanto, levar a questãoos reproclutores aqui e acolá. para os qUIl-dro geral qUe se d,elll1ê~a. !ie de- O' aR EDUARDO RUVIVIER _ para êsse terreno. Bem ~el que, orevender por pl'eços muito mais ele- molnstrel os«:::?~ da etx.ecucao de umd~ Escla.e~ se' reaj1.l't:lIllcnto com re' Rio Grande do Sul não precisa da.vados. po itica econou.u.ca,Jus a.. <lue era a ': •. d' -, . • -, - iei que estllll10s elaborando.
melhoria do nosSo rebal1!lo, folpar:l ouç,.a e Juros. ." O Sr,Freitas c Castro _ Sei que V. o.p,ontar a co-responsablllda(!e cio Ball- O Sr. Medeiros Neto- Por issa
.. Ex." tem tôd.:t a r:lziio quando se re- co do Brasll, particularm~nte, e para O Sr. Welingtoll Bro;lIdcio - mesmo não se pode impedír a mal'-fere ao pequeno pecuarista, mas oqua. que sob ê.sse prisma, puramente da a história e a jurisprudência de to· cha de um projeto que tantobenedro que V, Ex.," pinta não represen~a verdade, se possam então, apreciar 303 dosas reajustamentos, -diria assen- flciaráo, Nordeste brasileiro.a realidade em relação ao grand~ cláusulas ou condil;,.ões particulares ~o tam neste conceito: é prática e 11..- O SR. EDUARDO' OUVIVIER ~l>ecuartsta que não viv~ nas fazendas. projeto em dlSl:u~sao. , , ,manamente impossivel separar, no B~m sei quc não pl'ecisa, 1n1lS a lei'e, sim, na cidade. com confOrto e até Um ,dos pontos aqui íocallzados e " passivo do devedor, o que está. llgado nao prejudica os pecuaristas do Riocom luxo. que se 1',fere à matéria contida no ar- à a.tivldade industrial,' agrícola ou Grande do, Sul. porque não só esta-,
O SR. EDUARDO DUV!VIER _ Os tigo 1.0, onde se incluem tôdas as, di- p::storll do que se refere a ouh'as atl· beiece a. renÍlnc!a expressa, que pode c {
gr:lndespE\lual'istas ILque o,noor!? co- vldasdospecuaristas.,!sto é unla cOll- vüiades.' ser feita pelos pecuaristas, mas alnlega se refere cOl:~tltuel!l. exceção dl- seqüêpclilo inelutâvcl, porque o ,tltu!o O Sr. Freitas e Castro, _ O re da fixa o prazo, de 90 dias, dentrominuta... camblárlo, p~r sua, nature~a, e Qut~- ajustamento de 33, foi íeitollest~ no qual. se o pecuarista não fizer c
nomo;é a ulllcaobl'igaçaoque na" sua declaração, não Selll oeneficlácioO Sr,Freitr.:s e' Castro:'" Pen.>Do depende da prova da causa para sua. condições, \ pelos favores da lei. A lei não l'ltln-
contrá.rio. l';gítlln-ic1ade. N~o.há. com<l:apurar, O Sr. ,Wellillyton B'ralldcia - O girá., ·portanto. aos justos ,interêssesO SR.. EDUARDO DUVIVIER _ nos, titulas camblános. a orIgem ,de- pec\1ltt'ista prejudicado, o homem do de crerlito dos que dela 11ão precl•
..• porque a peculÍria só constitui ver- les. Bl'as.ll Central. é, via de regr(\, sis- sam.dadeirame'nte, negócio pal'a aquêles, que Tratando-se. porém, de títulp5, nn temàtlcamente a.grlctJ~tor. . Para. l1ão cel.'l:ar multo di.sta.ncladlllvivem na.fa.zenda. cuidando do seu ga- Que4áo obrigado~ os pecuaristas. e O SR. EDUARDO, DUVIVIER' _ a. resposta' ao apa.rte do .nobre Depu-do, e que se sujmtalu a uma vida. de claro que devem ter provindo ~- e tadoGllcel'ioAlves" o qua.l disse qu~'pl'1vaçóes., provieram em sUa grand,~, maioria. - Perfeitamente. no Rio Grande do Sul, nunca' se ·pa~
tsses outros. rA'~l.:arjstas,quc vivem âas. atividades pecUá.rlas., O 'Sr,. Wellington Erandão - Qua· gou, por um re}}rodutor, preço eqül.MS cidades. e 4entr-2 êES~S, no, mamemo O 8r. Freitas e 'Castro -A presun- se que V• Ex.·, SI', Freitas e'Castro, 'valente 'àqueles; que se pagal'aJ11.,pc-to, eu me 'a.listo,. ••• ção é verdadeira,' para quem':exel'ce a nlo cncontrarl\ um 'caso depecua~ los reprodutores Indianos, desejo.,0 Sr. Freitas e, Castro '- V, 'Ex.' pecuária; mas ul~dev,;dor que se,d~- ristn."indlvldado qUe 11iío seja, pelll declarar .!Jogora. ,~er 5,' ~x ..& razão~ ..está. a.rg,umelltando a meufa,'or c dica\4 ativida.des comercial,s ou inCiu~- pecuária. , Mais ra.za.o, pmem, tlvelamaquel~S' "-
'., trlais' e,empequena.parcela, à pecua.- ,. . que tais.'preçospagara.m. E.'l:plica.-O SR. EDUARDO DUVIVIER _ ... ria. vai benefilcar.se em' SUlI indústrla- .0 Sr., Htr.'bal,do Vle.r" ~".O p=o~ lo-el em poucas palavras;e. V. Ex,~... :
'''"292 Sál.)ll.dõ2• DIARfO DO CONCRESSO NACIONAL Agôsto de 1~47
. ... \-
. ) ~ RloCrandc do Sal cria. %'ll.Ças aduzlndo, M amda o seguinte fa.ro: nha.d 'Ú\. •·:turopélas, cujos reprodutores são nu- sabemos qu-e 011 criadores de gado' ;. os Pl'l1'eCCI, • excessrva, Não o ~, c do devedor, na sítuação atual, eeris
ã. I por~m, se .~ons.d,rannús as zonas su- rnzoavel que ambos caminhassem jun.!lInerosos. porque se tratn de raças n OC~ ocam nos campos rcproduto- jelt..s à seca, como a do Nordeste, c tos até ao fim. Isto seria do ínterêsse
,:.,:Perfeltamente fixadas. A ãrea de res desse preço, mas os de li e outra~ onde se ach.am r,!'clicudas as do credor e, ígualmente do elevadorio"~rlaçiio dessas raças ê muito mais 10.000 cruzeiros. Os reprodutores zconcses e ond~ a ,dlzlmaçao dos reba- Por isso, em rápidas 'l1nhn:;, exponho"'l!'estrlta. do que a em que BC eríe, o 'de alto preço são utlliZados pelos nhos atInge ,a.a~ lo, como, por exem·lc. que concretizei no "roj'lto, cue ora./'Rado índíano, Por estas duas ra- criadores de gado rlno, pelos criado- pio, no Terr.t6no do !tio Branco, em ofereço. ,. ...Z:lZÕes - tratar-se de reprodutores de res de reprodutores para os plano. que estive hã pouco tempo.r.aça~ tlx:!.das e, portanto unaís abun- téls. 18.30 ti que V. Ex," deveria N t . . di ~ . _ . SO!l1o.r....se-iam, de um l:lclo, as d!vl-·dante.~, de um la.do, e, de outro, de acentuar, estas con çoes, n.::o me ~arece das do pecusrísta para com o Banco do>área crlatóría muito maís restrita. - '0 Sr.: Glicerio Alvcs- O ilustre demasiadaJssa t<llf-rli.~clll de 20 70, que Brasil ~ para comos Bancos partleula.claro é que os reprodutores não po- orador não Ignora que o reprodutor o projeto e lei permite. res e o capital necessérío para movi.dem atingir o mesmo preço dos .re· mais valioso de tcdo o mundo, cam- Enfim, 3,ft outras objeções levanta- menear o negócio do pecuarísta,produtores ir.aí:lnos. peão da. Exposição de Palermo em dar;. aqui,. como, por ~xeO:Plo, contra Em cutra. coluna, somar-se-Iam 08I E, mais uma. vez,pela. alta dopro- IS45, foi vendido por 400.000 cruzei- o nispo,sltivo que Isenta ae responsa- valores da terra do gado e dÔ6 4e-..... dos reprodutores Indianos, que se ros, bllidadecrlmlnal os pecuaristas, por mais haveres tio pecuarísts,"U perdas verlficad3.s nos StU8 rebanhos, .
· veríncou, observamos que suascau- O Sr. Domi:gosVelasco -" ~se ou, em geral, por tatos ccorrídos até Do montante, Que assim se !ormtsee:sás vêm de longe, vêm sempre do é o valor de raças tlna,s européias, agora, não têm o alcance que muitos teriam quol;as,partcs proporclonaea ()·.."róprlo oovêrno. 'Foi a. falta. de' ao pesso que o Saulo indiano é o colegas íhes emprestazam, pois o pro- pecuarista e o Banco do Brasil, que:.~ão elo Ministério da. Agricultura, produto do esfôrço de .clnq~enta Jeto expressamente excetua, doe bene- assumiria a. respoll.!llbllldllde dos dê.em outros tempos.: quando quis 1m· anos, 11clos. da l~i, l1quêles que houverem bltos dos bancos particulares e do es-· planta.r o gado europeu, em regiões O Sr. ~Vellinuton Brandiío _ E tem procOO'odo dolosamente, pital neees.sll.rio 6,. movimel1taçdo do\~~~~lc:~;n~:,C!°1ªãOc~~~nti~~erm~r. função eccnõmíea mais ValSta. que O Sr. FreitG8 e Castro _ l'ermita- negócio do p«uaris:.a. ,· ,ela por aquele Ministério contra. o (juEllqu~r outra raça. me V. ElCcia. uma _decla~açãorepetld~: :Essa sOciedade reger-ec-h pelOS,/Rado Indiano, que t1zeram eom que O sn. EDUARDO DUVIVIER _ os representantes do R.o Grande 0.0 me-mos principies das aoeíedades 11:~os criadores desse gado não tíves- Aliás, o prêÇ() médio de um bom re- Sul-abllolutament-e não se opõem no m1ta~as de quotas tendo portanto "-;·Iem· ·estímulo para .a·purar as respee- od to da i I projeto d ele!. nas suas finalidades: '" • I d·,.·,tiYaS raças e aumentar o número ~~ ()j)~ ~ ~n60 ~.oolfo ~.c.as~ doe •. ,.", apenas querem corrigir excesso de me- ~~;;:~oa de'J. .soc~~adt!'l aquêle que maior:Cios reprodutores, .,. , ruze ros , dldas que com elll.& não condlzo>lm. • quo.as v ~s~e a powlr.;; 1rm grande e.lpírito foi envolvido .~ Sr. Medeiros Neto - Até por:n<!· 9 SR. EDUARDO DUVIVIEB. _ .iE:_nov~ n idéia. Aprc!~ntei'n.li. Co·
',0 . I t - A· ... _ Mi'" n08 já Ile adquiriu. Agrad"ço a declara~ão de V Excla m 8.aO ae PeculÍl'!a. Seus llust~Cl<~essa. or en açao el'rullea. "" nu>-· . m nll· ' • vl ~ • . m"mbros :l. eumin.'lr m . .' .::.térlo da Agricultura: Pereira Bar~ O S~. EDUARDO DUVIVI&R_~:e o, ~aa a, a Imp~e!são ~ que o .~- . ." a : m9.IInao era,;~to. A camuanha, que tez contra ÉSse preço, entretanto, pcderá ser to- nobre aJ)..rteante t~rá ,elto leItura um ."almen•.f. O momento ue ~e n lan~ar· 0.. Z,,·bU., foi no'civa. e. aliada à aç§,oImaoo em média, para. Ulll. bom rcpl~- tanto apresmda elo projeto. c~n~]tbstanclada.n~.m p~ojeto d!l Co-",,10 Mlnis~él'lo da Anicultura., COl1- dut::>r. O Sr. Freitas e Castro _ Qu-eri:L ii?':\"Õ~.o~U pl·opr.o. l1m m o. en~ndl.;'correu p:L~a.que OS crla;:ores Ee dls. O Sr ~Jedeiros Neto _ '&s'ou 'uto- apen~s dizer que nilo MS c>pomcs e .". uma. !ó. ma de .oclaliZa
'.'.•... tr.aissem. c:oseu verdadeiro rum.,o. 01!lz::ldO. ; direI' que o aovêrno'a::,1ci~lriu ni!<> queremos pret:mder que (, Brasil ÇãO.. , (ju.e. ti nl.~u•.ver, mer.ece atudo. El1::~n.::mrc;çoamen~~ das r~c;as Ind.~~:lS, r:produto~es po,r prêços mais baixos seSa o mo Grande ~o Sul, mas que-- :ropr~i' ~OSdT-cses que, decorrerall1 dao.tjue, no Era:!I" en~on,=aram ch:na do qt:e 05a.lucildos por V Ey.cla ~em::>s que coml':-sendam qt:e oRlo '9rm• :;ç Cl ~,se proj-e,o até hoje, nã():~rl1Pic f:worável do que nos próprios· . :. Or<l.nde do Sul está dentro dO :ata- flZ S-Euao, cada. vez maL;, me co~vcn-··.pa1s:lS de origem. O S1'., ~emngtonBrancUio - O o~- silo E"s"~a, nossa. poslçfi.o. ccr de que esk1 é:L ~n!ca fórmula ver-"" ... _ . dor pou€'rm explicar ao nobr.e Depu.. . dadeira, c'paz de ln.···M.u o c'eclo":;!Sr. Wel~zn17toll Eran.àao -.O r;ue t~do Sr, Gllcérlo Alves que ainda nos O SR. EDUARDO DT!'w'IVIEn. - nos n~"'6cr s d~ ~. ':i;;·· ~ .•,'Ie tenta fazer :13"om e r"pet1l" eEse plantéls do Trlângu'o Mineiro h:i bol~ A decll?r:lção Que V.Excla. acab", de i di· ~ o t ~ S.lI a.v~or. Im!Jres?crlm'" econômico. ,. Que não Eaem cblí' per 2.000.00 cru- ~azer ~ re'C€>btd,a pela Comissâo del~onnsI'~~isse ~ml1 que ambos, .corr~.',.<> Sr m;cmo Alves _ Estou de zeLros.1sS<l náo significa. ent:·eotanto, _~cuáTla, e, eS;;l>l.I certo. por tóda a ~aminhemPr ..detenninacla B~tul),Ç30.:~ú:,lO 'com a~ cC:LSidzrr.ções do no- qut', haja clima.. d'e .exaltação. ·Trata· Câmara, com mUlto prazer. qulda~o. 1:.'hOS, para uma .ellt II·':"bre orador. O Brasil deverá incen- ~ ac yalor estims-tlvo lJoerfeltamente Proéurei D.penas acentU"-r que o que. •::Itivar Itcriaç~o do zebu. que é o' Jl1stlfH:uvel, do grande criado; qu: havia p.arecldo. :lo V. Exa. excesso dei C~~m-el 9. CsSAS .q~otas d~ "Quotas'-"1:•• .alio que mais se ad.apta. às suas Iacertou oc.:n o seu rep;·o.d.uror u.!.ra fi- llbe~alidad.e .no Pl'Oj~to.,nã.o cons •.dtue, ISOC'~'~'.R€-sgatt'lv~ls , porque". ~ndo.~s!::.=ens. 1110 •. o qu::llhe dá ~spo1!c:m:a qile. vl:n· realmente, excesso mas rc,ulta tão só- o ClbJ1!:!.:"lio do Banco r·ehaver o eap1tal
-;-.. '. I~i~~1 a p:'eçcs baIxes. sam'-m a sua mente, de Observações feitas, certo.- e não. ~ontlnuar nCl n~óc!o, e!sas quo-rO SR. EDUARnO DUVIVIER _1"'tLl~Ção.. ,mente, atrllvfs ~e uma. leitura ni<o ~SserJllm resgaté.vels, deslie qUf'O pc'.. :fOl..·ual'léO o aOVêr.nO se convenceu df.! O s.r. .Domin.gos Ve,csco - Is--dJ bem pond.era.Cl:aae.tooos os dispos:tl- ~uarist:.~,.com.osrec.ur~os h~uridos de'.c!u êrro e viu que seriam Qa.lciados qu:m;o no gado fino e nM ~quele de;· vos do mesmo projeto.. qunlquel' ionu- pud~~-e pagar o mon-:;to:ios os esforços para melhorar os tlnalioao oorte, . Antes de terminar, Sr. Presidente, t~nte ·dos créditos c dos juros resp!(-':nossos r"banhos com o gado curo-j O SR EDUARDO DUVIVIER. quero voltar ao ponto prlrnitlvodo tlVM representados pel::> capital in-.,peu, fêz a criação do zebu nas suas Não' deséjo, para. niío alongar o de];)";.: .meu ~!curso. E'ode que. s~ cs.!-a ;el yertido pelo Eaneo: .re!g'atll.v.:ls. tam&.íazenda.s. e promoveu, pelos ,meIos I'te encara.r o ptoblemaBob o ponto atende a uma situação de premcnclSl, oém, o serIam. de pienoclll'!'lto. uma.;c...que ja me referi, a sua. .va.oriza-, d; vista. téenlco.allâs .de t6.cll com- nãl) resolve um p~cbl~rtll\ eoonômico vez qile a impor~ância dos dividendos)f"o.. p'reensão. A criação, faz-se esque:nà· E eu tenho, sobre este aspécto, por.~ ~\I luc~os do negodo ctlng-iss/' o valo!'
'. ~ S C" 'A' . P .• Itlcamente,em tr<'!s graus.. . '0 de. vista l>e.~oal que comubstll.r.c1ei 0.0 capital do Banco. com· os jurOlS ca-.,. .... r. .ICeT'O loes - e1"l1lldl.- • _., - di b' pltallzadns 'anualmAntc;,me V. Ex. a urna. pergunta: paga.n· i O pr'.meiro grau é .C(I!".stituido por num projeto que 1\110 preju 'ca a so-. ' .' ..•• .i"o-.se por UIn. reprodutor 200, 300'laqUêl~s que crlam. repro<lutores finos. l';1ta.mente ao que se açhaem curso.! ..0 sr.. FrtiUu e Castro. - E C!'.J"ndO;.'~.... e até 500.000 cruz~irO$. será pO$. ql.:er dizer: machos ele alta qualidad-e, O Sr. Wellington Brandão _ .AlJJ.s.lhouveEre prejuú.o?.1a~v.'el criação econômica. com fêmellS tall1bém d~ al.ta quaUda· obra digna da. inteligência e da. cultu- O SR. EDUARDO DUVIVIEn _".\.:. . . . . de, t:j.uase semp.re. animais regist.."lldos, ri de V. Elta.. (APOiado.). IAmbos o sl1port:lI'lsm Ali" 'A eJ··I~', . RDO DUV VI _ que vA.o fazer reprodutores para as . "". ~ pr ......~'") SR. EDU.' . I. ER criações .queeham!lrel de seglU1do O S EOUAlU)() PtiVIVIm ~ zo tIver de haver, já estll~á verl1lcaclo:~lI(,espondo .& V. E::.", pond.erando grau, jsto é, de reprodutores P3.B rebll- Agra.deç~ 'as wanif~açoo por. demais pelAinsol\'abllldade d::> de\,edor.~ue se na.a, a.penas. de reploduto- h . d l' '-- z_ u,,,. e1r cl n'" IA"a '0 S C' .~'eles excejlCiona.ls, de núm·ero limita- n os e .meas ",,·as, luas n"",· "",() ...ong . 8lI o o"re co.<> • r ';'õ4S e· as.ro- .,~_~s o bo'..n-
t:cl1isimo, e que, justa.mentepor cons- bo..... quanto oe maehOll... . . O. meu projeto, repito, não prejucl1- eo vai entrar com outrll! l!nlY.'~An·:tltulrem exceção, tanto lmpressio- l1:sses, de segundo grau, !orma:~o os ea ae mOtionenbum, ao do reaj ulta- ,C19.S .:~ãra.m ao púl)llco, dando idéia de 11reprodutores indianos para. as cria· mento 4011 débitos dos peeUa.r1stIlS. O Sn.. li:DUARDO DUVIVIl!:R - O
.: .:~.ue. . todo l'C.produ.tot VaJ.i!L tal .preço ç6es.que d.enomin.areidil teree.. iro gnu, NILo be.StA. ·pa.ralizar 11 aç,.o preJ.Udi- Banco do Brasil. cntNI.r\a com oellpi;.,e: que era ~on6mlco cnar-se nesse ou lSej-am. criações extemlvas paft claI do credor. E' prec1so mais: que tal n~jo à movimentl1l;ão do ne.!~,.el•. Rell,lmente - e ji tive oca.- corte. . o credor &e l1n:l. M devedor e que ,am- ,ócio do peeua.r.!ita.;,;iiIo de ellPo,::,da tribuna. o meu pon- O Sr. Gllcêrio AZ1les- V. Ex<:la. bos levem a bom têrme essa, empre- Sr. Prcsid.ente, comp!ecndo que t:m,~de vista. ã.o preço do. reprodut!!r quer :re1mr-ae aos reprodutores por n, em que foram correspelJ1liáveis. em projeto dêstoe aOfr4 objel;áes Nb;~~:~~~ ~e;:ro ~~~. ~mdOp~~~~od~~~ eru~, isto ê, nos qu~ não têm "pedi- que' a. bem llPU1'aT as responsab1l1<1a- pretendo sequer trazer uma fOrmulll':!Ilé raça européia.. exa.tamente pelo gru - •. ,doeS. _maior tei. a do Govêrnoe, par- ddlnitlvtl., mas.' apenllJl. lançar uma.~:ieu mencr número e pela. sua Q SR. EDUARDO ntTVIVIER _ tieuIarmente, a do Banco do Brasil. idéia, o que faço &ervIndo-me da Opor..
ior área de criação. Os preçOll NOO quero mais me deter néste parti· O projeto, que trago li. con&iderac;lo tunidade. Peru:o que não podemos
e- ·tals reprodutores nl'io atingido cular. Jl(>rqlle o ~mpo -é limitado e ou- da Câmara., é um tanto revolucionAlio viver p~rmanentem~nte adstritD>ll aos: ;'easa dos milhões de cruzeiros, mas tres C'OIegll.6 alnd'l1. vão tratar dO_II6' pOl'(',ue cria mo<laUdades JuricUcM 11&0 mcsmQIJ Ql1adrOlJ jurlc11c06, e.o mesmo~ráo. certamente. de a.lgum "modo. sunto. conh«1dllS, ou nlo praticadas. entre regltne, criando e fomentant!:> essa an
',ll1periores acs dos reprodutor~s eu- Orit'ceu-" aqui ser muloo alto o In n6s. Consiste em ccnverter os .débitos tinomIa entre credor e de'-edor quan:r~opeus. pe:CIS motives que já men- dlre de to~rí\nela, fixado em 20 ~~ dos pecuaristas em PJ!.rtes sociais ~- 4) ambos devem ser !atorés de' um..t6
~CiC)t\ei . para as pe::das eles rebanhos. ~1I1· gatáveis. , traba.lIlo - o trabalho pe~l economIa.",-O Sr. Dcmw(lo.'! Ve/cuco - Além m~ntc, em ~I\~d~s zonas do BrasU, E-tnbeleclc1a, ccm<> lnt pa1"ece que naclO'nal. (ftfuito bem; 7nuito bem.~e- t:>Lia.s M razões que V, E~.~_ está. umA perda ele 20 .%,·l'~OS anlmalli !VI» ficou, ao corre8-pt>IlSaolUdadc do c~r ,Palmas. O OrClcl0t: é cu1llprlmentílào.).
![news.shigahochi.com · (3) 32 6 jú D ñíÏ dine Up Sweet Morning Kumi [8] Kumi +TWilight Breeze Radio 8ball City MUSIC BOX OHappy GAMO 0/0 C) A 0/09 % 46 CI Tj Il 27 J I](https://static.documents.pub/doc/80x56/5eb4bb7eba08eb777015e04b/news-3-32-6-j-d-dine-up-sweet-morning-kumi-8-kumi-twilight-breeze.jpg)
