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Patentes relativas a invenções implementadas por computador

(INPI)

Patrick Créchet (EPO)LISBOA, 17/05/2006

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1. Critérios de patentabilidadeCritérios de patentabilidade2. Activitades intelectuaisActivitades intelectuais3. Invenções relativas a programas de Invenções relativas a programas de

computadorcomputador4. Métodos para fazer negócioMétodos para fazer negócio5. Métodos matemáticosMétodos matemáticos6. Apresentações de informaçãoApresentações de informação7. JurisprudênciaJurisprudência



1. Critérios de patentabilidade2. Activitades intelectuaisActivitades intelectuais3. Invenções relativas a programas de Invenções relativas a programas de




Artigo 52: Invenções patenteáveis

As patentes europeias são concedidas para as invenções

. novas

. que implicam uma actividade inventiva e são susceptíveis de aplicação industrial.



Artigo 52: Exclusões da patentabilidade

(2) Não são consideradas como invenções, particularmente: a) as descobertas assim como as teorias científicas e os métodos matemáticos;

b) as criações estéticas;c) os planos, princípios e métodos no

exercício de actividades intelectuais, em matéria de jogo ou no domínio das actividades económicas, assim como os programas de computadores;

d) as apresentações de informações.

(3) ...diga respeito a um desses elementos considerado como tal.



Conteúdo da descrição:

Regra 27(1)(a) - A descrição deve:precisar o domínio técnico a que se

refere a invenção;

Regra 27(1)(c) - A descrição deve: expôr a invenção, tal como é caracterizada

nas reivindicações, em termos que permitam a compreensão do problema técnico...bem como a solução desse problema



Forma e conteúdo das reivindicações:

Regra 29(1) – As reivindicações devem: ...definir, indicando as características

técnicas da invenção, o objecto do pedido para o qual a protecção é pedida.



Clareza e concisão:

Artigo 84 – As reivindicações definem o objecto da protecção pedida. Devem ser claras e concisas e basear-se na descrição.



Unidade da invenção

Regra 30(1): A regra da unidade de invenção é observada se existir uma relação técnica entre estas invenções envolvendo um ou vários elementos técnicos particulares idênticos ou correspondentes.

...entenda-se os elementos técnicos que determinam uma contribuição de cada uma das invenções tal como reivindicadas, considerada com um todo, por referência ao estado da técnica.



Assuntos não técnicos (exemplos)

teorias cientificas, métodos matemáticos:

equações, aritmetica

criações estéticas:literatura, pintura, escultura, música, filmes

actividades mentais:ensino (T603/89, r. 2.8), edição de texto (T186/86), linguística

(T121/85, r. 5), programação (por sí) (T833/91, r. 3.2, T1173/97, r. 11.4.4, T769/92, r. 3.7)(hardware (T769/92, r. 3.3) software (T641/00, r. 8))

actividades humanas (T49/99)

métodos de fazer negócios:publicidade, comercialisação, seguros, banca



Exemplos de assuntos técnicos:



Exemplos de assuntos técnicos:Audience measurement system



Caso 1:

Um método para promover a venda de jogos,compreendendo os passos de:colocar os jogos na parte inferior do expositor

das mercadorias, para que as crianças tenham um aceso facíl

carácter técnico?



Caso 1:

Um método para promover a venda de jogos,compreendendo os passos de:colocar os jogos na parte inferior do expositor

das mercadorias, para que as crianças tenham um aceso facíl

carácter técnico? Não



Caso 2:

Uma janela traseira dum carro, compreendendo um vidro com fios eléctricos de aquecimento, caracterizado em que os fios têm a forma do logótipo da AUDI

carácter técnico?



Caso 2:


carácter técnico? Sim

Exame do pedido de patente:Novidade?



Caso 2:



Exame do pedido de patente:Novidade: simActividade inventiva?



Caso 2:



Exame do pedido de patente:Novidade: simActividade inventiva:

Effeito: Logótipo visível

Não é técnico não ha actividade inventiva



tem conhecimento correspondente a todos os documentos publicados na área técnica

tem a capacidade de fazer modificações triviais (substituir componentes com funções equivalentes,...)

Definição do perito na especialidade:



A patentabilidade, como entendida pelo artigo 52(2) e (3), implica um carácter técnico.

A actividade inventiva, como entendida pelo artigo 56(3) implica uma contribuição técnica.



Actividade inventiva

• Uma invenção deve ser entendida como uma solução técnica a um problema técnico a que se chega através de uma actividade inventiva, exigindo mais conhecimento e capacidades dos que cabem ao perito da especialidade por definição (T49/99).

• Se a invenção, como reivindicada, diz respeito a conteúdo não técnico, só os aspectos ou elementos da invenção que contribuem para o seu carácter técnico devem ser considerados na apreciação da sua "actividade inventiva"(T49/99).



1. Criterios de patentabilidadeCriterios de patentabilidade2. Activitades intelectuais3. Invenções relativas a programas de Invenções relativas a programas de




Actividades mentais puras

É necessaria a existência de um efeito técnico. (T109/90, r. 4, T110/90, r. 4)

Evite as actividades que possam ser consideradas exclusivamente mentais



1. Criterios de patentabilidadeCriterios de patentabilidade2. Activitades intelectuaisActivitades intelectuais3. Invenções relativas a programas de

computador4. Métodos para fazer negócioMétodos para fazer negócio5. Métodos matemáticosMétodos matemáticos6. Apresentações de informaçãoApresentações de informação7. JurisprudênciaJurisprudência



Considera-se que os programas de computador têm um carácter técnico se criam um efeito técnico adicional que vai para além da interacção física normal entre o programa e o computador (T1173/93:IBM).

Noção de valor acrescentado



Exemplos de programa de computador com efeito técnico:

controla um processo de fabricação. influencía um modo como um computador

trabalha (OS, poupando memoria, aumentado velocidade, melhorando a segurança, etc).

trabalha sobre dados físicos, e.g., dados representando uma imagem (T208/84), parâmetros ou variáveis de controlo de um processo industrial (T26/86), um sinal de televisão (T1173/97). NOTA: dados financeiros, dados de negócios e texto não são considerados dados físicos (T59/93, T265/92, T216/89).

a sua estrutura implica "considerações técnicas" (pormenores técnicos de implementação) (T769/92).



Formas de reivindicações relativas a programas

"Um método de controlo de um sistema de processamento de dados compreendendo os seguintes passos:

passo A;passo B; ...„

"Um sistema de processamento de dados compreendendo:

meios para executar o passo A;meios para executar o passo B; ...„

"Um programa de computador compreendendo código que executa oas passos:

passo A;passo B; ...„

"Um suporte de dados para computador que contém o código que executa os passos:

passo A; passo B; ..."



Resumo para invenções na área dos programas de computador:

Estas invenções precisam de ter um carácter técnico (Art. 52) e fazer um contributo técnico não óbvio no estado da técnica (Art. 56).



1. Criterios de patentabilidadeCriterios de patentabilidade2. Activitades intelectuaisActivitades intelectuais3. Invenções relativas a programas de Invenções relativas a programas de

computadorcomputador4. Métodos para fazer negócio5. Métodos matemáticosMétodos matemáticos6. Apresentações de informaçãoApresentações de informação7. JurisprudênciaJurisprudência



Métodos para fazer négócio:

Fazer operações de bolsaFazer publicidadeVender e comprarRecrutar candidatos para um emprego



Reivindicações definindo um método para fazer negócios em abstracto:

sem efeito técnico excluido pelo Artigo 52(2) e (3) CPE.



EP1090494



EP407026



EP820620




computadorcomputador4. Métodos para fazer negócioMétodos para fazer negócio5. Métodos matemáticos6. Apresentações de informaçãoApresentações de informação7. JurisprudenciaJurisprudencia



Caso 3: método para dividir 2 números binarios

1001 <- Quotient ————————— Divisor -> 1000 ) 1001010 <- Dividend - 1000 —————— 1010 - 1000 —————— 10 <- Remainder

Patentabilidade?



Caso 3: método para dividir 2 números binarios

1001 <- Quotient ————————— Divisor -> 1000 ) 1001010 <- Dividend - 1000 —————— 1010 - 1000 —————— 10 <- Remainder

Este é um método matemático que pode ser executado como uma actividade mental sem o envolvimento de meios técnicos (cf. T204/93)

Pode ser executado com um papel e lápis ou de cabeça



Matemática e actividade inventiva

Uma modificação de um passo matemático pode criar uma actividade inventiva. (T905/95, r. 4.10)



Notações matemáticas

a*c + b*c (a + b)*c

Se a modificação da ordem ou da natureza das operações for necessária para obter um efeito técnico, essas ordem e natureza têm que ser reivindicadas explicitamente.



Mesmo que a única diferença consista na substituição de passos matemáticos equivalentes, a criação de um efeito técnico novo é possível e por consequência um determinado problema técnico pode eventualmente ser resolvido.

Exemplo: um computador com pouca memória pode executar um método para resolver um problema mas não um outro que exige um maior armazemento de dados auxiliares (resultados intermédios).




computadorcomputador4. Métodos para fazer negócioMétodos para fazer negócio5. Métodos matemáticosMétodos matemáticos6. Apresentações de informação7. JurisprudênciaJurisprudência



Caso 4:



Patentabilidade?



EP0767419



EP537100



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computadorcomputador4. Métodos para fazer negociosMétodos para fazer negocios5. Métodos matemáticosMétodos matemáticos6. Apresentações de informaçãoApresentações de informação7. Jurisprudência



Nickname Decision Board Date

Sohei T 769/92 3.5.1 31/05/94

Program product/IBM T 935/97 T 1173/97

3.5.1 04/02/99

Data Structure Product/Philips

T 1194/97 3.5.2 15/03/00

Pension Benefits System/PBS T 931/95 3.5.1 08/09/00

Two Identities/COMVIK T 641/00 3.5.1 26/09/02

Information modelling/IC T 49/99 3.5.1 05/03/02

Order Management/RICOH T 172/03 3.5.1 27/11/03

Auction Method/HITACHI T 258/03 3.5.1 21/04/04



1. Webshop: Selling things over a network using a server, client and payment processor, or using a client and a server - EP803105 and EP738446

2. Order by cell phone: Selling over a mobile phone network - EP1090494 3. Shopping cart: Electronic shopping cart - EP807891 and EP784279 4. [CDs] [Films] [Books]: Tabbed palettes - EP689133 5. Picture link: Preview window - EP537100 6. View/download film: Video data distribution through the web - EP933892 7. View film: Video streaming ("segmented video on-demand") - EP633694 8. MP3-format: Audio compression format, covered by numerous patents, e.g.

EP287578 9. Credit card: Pay using credit card via the Internet - EP820620 and EP779587 10. Gift: Order a gift for someone via the Internet by providing his/her email address -

EP927945 (note: the claims on the target page are less broad than the eventually granted claims in the B1 form of the patent)

11. Request loan: Automated loan application - EP715740 12. VISA: Digital signature in graphic to show that the shop is approved for receiving

VISA payments - EP798657 13. Send offers: Send offers in response to request - EP986016 14. Send to vendor: Reroute incoming orders to a vendor - EP217308 15. Support database: Network support system using databases - EP673135 16. Preview chapters: Use of TV as metaphor for selecting different video fragments -

EP670652 17. Ladybug image: JPEG format - EP266049 18. Related results: Show related results if customer likes the current ones - EP628919 19. Rebate code: Allow rebate codes to be entered by customers - EP370847 20. Burn at shop: Material reproduction of information stored at remote location -

EP195098





Processamento de texto:

A geração de caracteres de controlo e/ou estado pode ser uma matéria técnica

A edição pura e simples de um texto é um problema linguistico e consequentemente não técnico (papel e lápis)















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