Date post: | 25-Jul-2015 |
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Government & Nonprofit |
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Financiamento da Cultura
Carlos Paiva – Sefic/ Ministério da Cultura Eduardo Saron – Itaú Cultural
Suellen Moreira – ABCR Cultura
Lei Rouanet – Concentração do Investimento
Alagoas
Sergipe
Paraíba
Rondônia
Piauí
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Amazonas
Goiás
Maranhão
Rio Grande do Norte
Pará
Espírito Santo
Ceará
Distrito Federal
Bahia
Pernambuco
Santa Catarina
Paraná
Rio Grande do Sul
Minas Gerais
Rio de Janeiro
São Paulo
30,000.00
863,800.00
962,817.01
1,240,365.00
1,303,846.84
1,353,449.70
1,621,075.93
2,308,509.57
4,135,319.00
4,884,853.30
5,836,808.31
6,107,581.69
10,517,114.57
14,678,066.56
15,440,913.69
18,284,976.02
22,386,514.27
36,181,934.74
57,059,999.06
80,481,653.16
136,765,756.01
342,028,317.80
564,222,555.33
2014
Concentração do Investimento
Financiamento de Projetos
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 20140
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
16000Qtde Apres.;
14427
Qtde Aprov.; 6057
Qtde Apoio.; 3297
Evolução de Apresentação de Projetos
Financiamento de Projetos
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 20140.00
1,000,000,000.00
2,000,000,000.00
3,000,000,000.00
4,000,000,000.00
5,000,000,000.00
6,000,000,000.00
7,000,000,000.00
8,000,000,000.00
9,000,000,000.00
10,000,000,000.00
Vl.Apresentado; 8,397,435,961.2
2
Vl. Aprovado; 5,780,494,139.9
0
Vl. Apoiado; 1,344,729,947.6
1
A Captação dos Projetos Aprovados
Procultura
O artigo 23 estabelece que os contribuintes pessoas físicas e pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto sobre a renda devido: a) a título de doação incentivada, independentemente do enquadramento obtido pelo projeto em sua seleção, as quantias efetivamente despendidas nos projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura;
b) a título de patrocínio incentivado, 30% (trinta por cento), 50% (cinquenta por cento), 70% (setenta por cento) ou 100% (cem por cento) dos valores despendidos, observado o enquadramento obtido em sua seleção;