FMM West Africa · migratórios. A região da CEDEAO é caracterizada por fluxos de imigração, de...

FMM West Africa

Apoio à Livre Circulação das Pessoas e Migração na África Ocidental

Informação pública

Avaliação de base

Financiado pela UE


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Documento preparado pela Pauline Leonard (Consultora) para a Organização Internacional para as Migrações (OIM)

Este relatório foi produzido com a assistência financeira da União Europeia sobre o projeto "Apoio à Livre Circulação das Pessoas e Migração na África Ocidental (FMM África Ocidental)". O conteúdo deste relatório é da exclusiva responsabilidade do autor e não pode, em caso algum, ser considerado como expressão das posições da União Europeia, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da Organização Internacional para as Migrações (OIM), do Centro Internacional para o Desenvolvimento das Políticas Migratórias (CIDPM), ou da Organização Internacional do Trabalho (OIT).


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Conteúdo LISTA DOS ACRÓNIMOS 4 SUMÁRIO E PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕESS 5 INTRODUÇÃO 5 CONTEXTO 6 Objetivos da avaliação e metodologia 6

AVALIAÇÃO DAS ESTRATEGIAS E DAS FERRAMENTAS DE INFORMAÇÃO PÚBLICA 8 Quadro estratégico 8 Quadro institucional e mecanismos de coordenação 10 Melhores práticas e ferramentas 14 Tecnologias de informação e comunicação 16

DESENVOLVER UMA ESTRATEGIA DE COMUNICAÇÃO REGIONAL 17 Principais elementos 17 Ferramentas de comunicação 27

ANEXOS 31


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Lista dos acrónimos UA União africana ALCO Organização do Corredor Abijão-Lagos CT Cooperação Transfronteiriças OSC Organizações da Sociedade Civil CEDEAO Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental UE União Europeia PVC Programa de Voluntários da CEDEAO LCP Livre Circulação das Pessoas DLCP Direção da Livre Circulação das Pessoas TIC Tecnologias de Informação e Comunicação OIT Organização Internacional do Trabalho URM União do Rio Mano EM Estados Membros ONG Organizações não governamentais PLC Protocolo relativo à Livre Circulação SKBO Sikasso - Korogho - Bobo Dioulasso CSAO/OCDE Clube do Sahel e da África Ocidental/Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

Económico TP Tráfico de Pessoas CNUCED Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura ONUDC Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime ONU Mulheres Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Género e o Empoderamento das

Mulheres UEMAO União Económica e Monetária da África Ocidental

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Sumário e principais recomendações

A África Ocidental é uma das regiões mais móveis do mundo. A organização regional da CEDEAO tem importantes quadros regulamentares sobre a livre circulação das pessoas, dos serviços e dos bens no seu espaço desde a revisão do Tratado da CEDEAO em 1993. Contudo, é geralmente aceito que os cidadãos da CEDEAO são pouco informados e sensibilizados sobre os seus direitos e as suas obrigações decorrentes dos instrumentos jurídicos da CEDEAO. O consórcio de parceiros - o Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (CIDPM), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) - com o apoio generoso da União Europeia (UE) e em estreita colaboração com a CEDEAO, implementa uma iniciativa abrangente, Apoio à Livre Circulação das Pessoas e Migração na África Ocidental (aqui designada o "Projeto") A fase inicial compreende vários estudos de referência, incluindo o atual destinado à informação pública da CEDEAO sobre a livre circulação e migração. A avaliação examinou o quadro estratégico, o quadro institucional (incluindo os mecanismos de coordenação com diversos intervenientes), as ferramentas de comunicação, as melhores práticas e o ambiente das TIC. Formulou também as seguintes principais recomendações: Desenvolver uma estratégia de comunicação da CEDEAO sobre a livre circulação e migração: Embora haja uma multidão de políticas e de estratégias relacionadas com a migração, a CEDEAO tem atualmente nenhuma estratégia de comunicação abrangente sobre a livre circulação e migração. Foi recomendado desenvolver uma estratégia regional de informação e de sensibilização sobre a livre circulação e migração destinada aos cidadãos da Comunidade para que facilita os esforços da CEDEAO em promover a convergência entre os intervenientes sobre este assunto. Esta estratégia deve ser flexível, participativa, sustentável e avaliável. Os canais recomendados são principalmente as redes dos rádios transfronteiriços, as comunicações e disseminações baseadas na Internet por meio de parcerias com organizações da sociedade civil. Alguns temas que poderiam ser tratados nos instrumentos de informação pública incluem: (i) os direitos de livre circulação e as obrigações correspondentes; os direitos dos trabalhadores migrantes e das suas famílias; (iii) as informações sobre partidas, retornos, e empregabilidade dos migrantes; e (iv) a prevenção do tráfico de pessoas e os serviços de apoio às vítimas de tráfico. Desenvolver um conjunto de ferramentas de comunicação normalizadas e acessíveis: Parece que o que ressalta das lições aprendidas durante as experiências anteriores, é que a CEDEAO em geral, e a Direção da Livre Circulação em particular, precisam de um conjunto de ferramentas de comunicação coerentes, normalizadas e prontas a usar sobre a livre circulação e migração. Estas ferramentas seriam os principais fatores para operacionalizar a estratégia de comunicação. Assim sendo, o desenvolvimento destas ferramentas pelo Projeto seria um grande sucesso. Baseando-se numa perspectiva de sustentabilidade, é essencial que as ferramentas de comunicação estejam permanentemente disponíveis para todos os intervenientes. Isso pode ser efetuado através de um banco de dados online de ferramentas de comunicação da CEDEAO. Isso reforçaria a CEDEAO como um prestadores de competências e de ferramentas técnicas de qualidade no domínio da livre circulação e migração. Esta avaliação e este relatório de avaliação foram realizados e elaborados por uma consultora independente - Sra Pauline Leonard - em nome da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

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Introdução Contexto Com uma população jovem, em crescimento rápido, e cada vez mais urbana, a África Ocidental atravessa alterações rápidas em termos de dinâmica populacional que impacta seus padrões migratórios. A região da CEDEAO é caracterizada por fluxos de imigração, de emigração e de migração de trânsito e pode enfrentar ao mesmo tempo deslocações das populações. A grande maioria dos fluxos dos imigrantes (83%) em África Ocidental provêm desta mesma sub-região, compostos predominantemente por movimentos para as zonas costeiras da África Ocidental. Em 2005, quase 90 por cento dos imigrantes no Níger vinham de outros países da África Ocidental, 80 por cento dos imigrantes no Senegal eram da sub-região e dois terços dos imigrantes no Mali vinham de outros países da África Ocidental (Centro de Investigação de Desenvolvimento para a Migração, Globalização e Pobreza - Migration DRC-, 2007). A CEDEAO e o consórcio de parceiros - CIDPM, OIT e OIM - com o generoso financiamento da CEDEAO e da UE (FED) lançaram um projeto de 5 anos que tem por objetivo maximizar o potencial de desenvolvimento da livre circulação das pessoas e migração na África Ocidental, apoiando a implementação efetiva do Protocolo da CEDEAO relativo à Livre Circulação das Pessoas e da Abordagem Comum da CEDEAO em matéria de Migração. O foco da intervenção é centrado sobre a livre circulação no que diz respeito aos Protocolos da CEDEAO e à harmonização das políticas migratórias tanto a nível regional quanto nacional. A nível regional, o Projeto vai reforçar a capacidade de planeamento, coordenação e monitoramento da Comissão da CEDEAO que assegurará uma liderança do diálogo intra-regional e atuará como uma plataforma para o desenvolvimento e a harmonização. A nível nacional, as capacidades das instituições nacionais selecionadas para gerir as migrações em sintonia com o quadro estratégico e de política regional serão reforçadas. No que diz respeito à informação pública e à sensibilização sobre a livre circulação e migração, é geralmente aceito pelos intervenientes que os cidadãos da CEDEAO são pouco informados e sensibilizados sobre os seus direitos e as suas obrigações decorrentes dos instrumentos jurídicos da CEDEAO. Segundo o estudo de 2012 da OIM acima citado, "o problema da falta de conhecimento dos textos da CEDEAO surge a nível das administrações encarregues da sua aplicação e a nível das populações". A sociedade civil da África compartilha esta análise: De fato, a Rede das Plataformas Nacionais das ONG da África Ocidental e Central (REPAOC em francês) destaca "a fraqueza notória de informação e de comunicação dentro da região da CEDEAO com um corolário e a falta de participação dos cidadãos dos Estados Membros" como uma das principais entraves da livre-circulação de pessoas. Uma série de iniciativas de comunicação aspiraram à formar e sensibilizar os cidadãos da CEDEAO, mas os últimas enfrentaram várias dificuldades, tais como o analfabetismo de uma grande parte dos cidadãos da Comunidade, o uso limitado das novas tecnologias, a falta de redes de mídias regionais, a escassez de recursos humanos e financeiros e dificuldades para alcançar as populações rurais. Objetivos da avaliação e metodologia Segundo os termos de referência, os objetivos da avaliação são:

• Identificar e analisar a eficácia e o impacto das estratégias e ferramentas existentes da CEDEAO para a informação pública sobre a livre circulação e migração, incluindo o nível atual de envolvimento das organizações da sociedade civil;

• Apoiar a Comissão da CEDEAO no desenvolvimento de uma estratégia regional de informação e de sensibilização sobre a livre circulação e migração.

A metodologia é composta por três componentes principais. Em primeiro lugar, a revisão documental

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examinou o conteúdo dos documentos disponíveis sobre a livre circulação das pessoas, a comunicação e os esforços da CEDEAO para promovê-los. Depois de compilar questionários de entrevistas estruturadas e não estruturadas, uma missão de terreno foi efeituada (20-25 Janeiro de 2014) pela sede da CEDEAO em Abuja, durante a qual foram realizadas entrevistas com os seus homólogos da CEDEAO e os intervenientes externos. Amplas consultas foram realizadas com a Direção da Livre Circulação das Pessoas (DLCP). No caso de interlocutores baseados fora de Abuja, as informações relevantes foram obtidas por telefone e e-mail. Finalmente, os dados recolhidos foram sintetizados e analisados a fim de fornecer uma visão básica das necessidades da CEDEAO no domínio da informação pública e comunicação sobre a livre circulação e migração, e de formular recomendações para o desenvolvimento e a implementação de uma estratégia abrangente de informação e sensibilização da CEDEAO sobre a livre circulação e migração. Convém salientar que este relatório analisa sobretudo às necessidades atuais e recomendadas de informação pública e sensibilização da CEDEAO, que são de interesse directo para o Projeto. Não obstante, este relatório inclui um conjunto de recomendações gerais que excedam o quadro do Projeto mas que poderiam ser tomadas em consideração por outro intervenientes.


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Avaliação das estratégias e das ferramentas de informação pública Segundo os termos de referência, a presente seção analisa: o quadro estratégico; os quadros institucionais e os mecanismos de coordenação; as ferramentas e as práticas de informação pública; e a tecnologia da informação. Quadre estratégico O quadro estratégico da CEDEAO sobre a informação pública no domínio da livre circulação e migração ajusta-se ao quadro da União Africana, em particular o Quadro de Política Migratória Africana (2006). A informação pública é mencionada em todas as partes temáticas do quadro (migração regular, migração irregular, migração e desenvolvimento...), em particular nas seguintes recomendações:

• Fornecer à população em geral e particularmente aos potenciais migrantes laborais informação adequada sobre os requisitos, os desafios e as oportunidades de migração, antes que eles atravessam as fronteiras.

• Fornecer informação adequada aos potenciais migrantes sobre as oportunidades e as perspectivas de diferentes destinos para que eles possam tomar decisões informadas.

• Prosseguir e desenvolver ações de prevenção através de campanhas intensivas de informação e outros esforços educativos e informativos, tanto nos países de origem quanto nos países anfitriões;

• Aumentar as capacidades de proteção locais através da participação da sociedade civil, por exemplo, envolvendo as ONG na prestação de aconselhamento jurídico e social aos refugiados, entrevistas preliminares e preparação de ficheiros para os Comités nacionais de elegibilidade, e campanhas de informação pública para lutar contra a xenofobia.

• Participar de campanhas de informação pública e de sensibilização sobre a situação e os direitos dos refugiados, incluindo a possível contribuição dos refugiados para o desenvolvimento das comunidades de acolhimento, a fim de lutar contra as crescentes tendências xenófobas e promover a tolerância e a compreensão.

• Promover campanhas informativas/educativas para sensibilizar os decisores políticos e os colaboradores envolvidos na gestão da migração sobre a dimensão de género no domínio da migração.

As entrevistas em profundidade com funcionários de alto nível no seio da Comissão da CEDEAO revelaram que a CEDEAO não tem estratégia de comunicação abrangente sobre a livre circulação e migração (embora haja numerosas ações desenvolvidas sem quadro estratégico), mas possui muitos documentos nos quais pode basear-se Abaixo, uma breve revisão da política da CEDEAO no que diz respeito à Estratégia de Comunicação sobre a livre circulação e migração.

Visão 2020 da CEDEAO A primeira declaração deste documento confirma que a CEDEAO aspira a fundar uma região "sem fronteiras, pacífica, próspera e coesa, edificada na boa governação". A região deve progredir para uma "CEDEAO de pessoas".

Plano Estratégico da Comissão da CEDEAO 2011 - 2015 Neste documento, a livre circulação das pessoas e migração aparecem como aspectos transversais para a integração regional (tanto no pilar paz/segurança quanto no pilar integração económica).

Protocolo da CEDEAO relativos à Livre Circulação Segundo a Nota de Imprensa n°065/2013 da CEDEAO a respeito de uma reunião da Comissão da CEDEAO organizada em 13 de março de 2013, importantes modificações poderiam ser introduzidas no Protocolo da CEDEAO relativo à Livre Circulação, tais como: (i) a abolição do limite de 90 dias para os cidadãos comunitários que visitam outro Estado Membro da CEDEAO, (ii) eliminação da cláusula "em conformidade com a legislação nacional" e (iii) substituição do Certificado de Viagem da CEDEAO por um BI nacional biométrico. Além disso, segundo as entrevistas com a Direção da Livre Circulação no primeiro semestre de 2014, o Ato Complementar foi elaborado e apresentado aos Responsáveis da Imigração (Outubro de 2013) e


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aos Ministérios da Segurança (Fevereiro de 2014), e poderia entrar em vigor em 2015. Este processo de desenvolvimento de política poderia confirmar estas alterações nos protocolos.

Abordagem Comum da CEDEAO em matéria de Migração A 30a Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, organizada em Junho de 2006, mandatou a Comissão da CEDEAO para definir uma Abordagem Regional Comum em matéria de Migração. A Abordagem Comum da CEDEAO em matéria de Migração (Abordagem Comum) foi adotada em Janeiro de 2008. Trata-se de um documento-quadro não vinculativo, que enfatiza a relevância da LCP ("a livre circulação das pessoas dentro da zona da CEDEAO é uma das prioridades fundamentais da política de integração dos Estados Membros da CEDEAO"). Inclui planos de ação sobre a migração e o desenvolvimento em seis áreas prioritárias: (i) promoção da livre circulação dentro do espaço da CEDEAO; (ii) promoção da gestão da migração irregular; (iii) harmonização das políticas; (iv) controle da migração irregular e do tráfico de pessoas, particularmente as mulheres e as crianças; (v) proteção dos direitos dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados; e (vi) a dimensão de género no domínio da migração. No que diz respeito à informação pública e à sensibilização, a Abordagem Comum promove o seguinte:

• Ações destinadas a promover a livre circulação dentro da zona da CEDEAO: "Organizar programas de formação técnica e administrativa, bem como campanhas educativas e de reforço da sensibilização sobre os direitos e os deveres dos cidadãos da Comunidade destinadas aos funcionários encarregues da migração e às populações";

• Ações destinadas a promover a gestão da migração regular: "Criar centros-piloto de informação, orientação e apoio para potenciais migrantes";

• Ações destinadas a controlar a migração irregular e o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças: "Campanhas de informação e de sensibilização para potenciais migrantes sobre os perigos da migração irregular e das redes de contrabando de migrantes";

• Ações destinadas a considerar a dimensão do género e da migração: "Incluir dimensões do género nas políticas migratórias".

Uma política de migração da CEDEAO será formulada em breve. Um estudo do CIDPM/FIIAPP de 2013, intitulado "MME on the Move: A Stocktaking of Migration, Mobility, Employment and Higher Education in Six African Regional Economic Communities" (MME em Mobilidade: Um Inventário sobre a Migração, a Mobilidade, o Emprego e o Ensino Superior em seis Comunidades Económicas Regionais Africanas), afirma qu "o desenvolvimento de uma Política Migratória Regional da CEDEAO, elaborada através de consultas com os Estados Membros e que serve de quadro estratégico eficaz para a elaboração de políticas migratórias na região da CEDEAO, é, portanto, uma prioridade fundamental para a Direção Livre Circulação. [...] Os recentes desenvolvimentos relacionados com a formulação da Política Migratória Regional da CEDEAO incluem uma série de reuniões descentralizadas de grupos de trabalho regionais, técnicos organizadas com o apoio do Observatório intra-ACP das Migrações". Por isso, espera-se que essas alterações possam ocorrer durante a implementação da estratégia de comunicação.

Política de comunicação da CEDEAO Após a Política de Informação e de Comunicação de Bamako de 2000, uma nova Política de Comunicação foi formulada em 2011 focalizando-se nos cidadãos da Comunidade. Esta estratégia é baseada em quatro principais componentes, incluindo a informação da população, a visibilidade das ações, o reforço das capacidades, bem como a participação da população nas ações e seu feedback. A estrategia serve como orientações para as atividades de sensibilização e de mobilização dos cidadãos da CEDEAO.

Política de Juventude e Plano Estratégico de Ação 2009 da CEDEAO/Plano de Ação da CEDEAO para o emprego dos jovens para 2013-2018 Para efeitos da política da juventude da CEDEAO, "jovens" refere-se a todos os homens e as mulheres jovens com idade de 15 a 35 anos. A Política de Juventude reconhece os jovens como um recurso para o reforço das comunidades e das sociedades. O objetivo global da Política de Juventude da CEDEAO é mobilizar e empoderar os jovens para que participam do processo de integração e de desenvolvimento regional da CEDEAO.


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O Plano de Ação da CEDEAO para o emprego dos jovens para 2013-2018, adotado em Dezembro de 2012, focaliza-se em: os jovens desempregados, as mulheres jovens, os jovens nas áreas rurais, os jovens de países saindo de guerras civis, os jovens altamente qualificados e educados, e os jovens homens e mulheres criativos e talentosos. O Plano de Ação da CEDEAO para o emprego dos jovens declara que: "O comércio transfronteiriço é um fenómeno importante na região, especialmente por jovens e mulheres comerciantes. Até que o pleno cumprimento do Protocolo for atingido, os comerciantes transfronteiriços continuarão a operar em um ambiente precário. A situação dos jovens e das mulheres comerciantes exige uma atenção especial dada a sua vulnerabilidade acrescida".

Estrategia da CEDEAO sobre o Género e a Migração Esta estratégia salienta o papel das mulheres migrantes como vetores de mudança e de desenvolvimento. As remessas enviadas por mulheres migrantes são atentamente estudadas ("Em geral, os homens ganham mais dinheiro do que as mulheres; e mesmo quando os montantes envolvidos são menores, as mulheres, sejam migrantes regulares ou irregulares, mandam dinheiro para suas comunidades de origem de maneira mais regular e sustentada"). No Plano de Ação para a Migração e Género, o segundo objetivo é principalmente o tema sobre a informação pública e sensibilização: "Melhorar a compreensão e a sensibilização das populações em matéria de migração para facilitar a mobilidade e a migração efetiva e eficaz dos cidadãos, homens e mulheres, no seio da CEDEAO e de outros países".

Estrategia de Comunicação da CEDEAO sobre o Tráfico de Pessoas e a Proteção das Crianças Esta estratégia de comunicação está sendo formulada pela Unidade de TP. Um Seminário Regional sobre o Desenvolvimento de uma Rede de Comunicação e de Mídia e sobre a Estratégia de Luta contra o Tráfico de Pessoas e de Proteção das Crianças foi organizado na Comissão da CEDEAO, em Abuja em 28-30 de Outubro de 2013. Uma avaliação específica sobre o TP está também em elaboração. Quadro institucional e mecanismos de coordenação

Quadro Institucional da CEDEAO O quadro institucional atual da CEDEAO está em plena evolução com um aumento significativo do número de Comissários. Estas alterações podem afetar as Direções apresentadas abaixo. Incluído no Departamento do Comércio, da Alfândega, da Indústria e da Livre Circulação, a Direção da Livre Circulação das Pessoas criada em 2008, encarregou-se da implementação dos Protocolos relativos à Livre Circulação, bem como da Abordagem Comum em matéria de Migração. Assim sendo, é geralmente considerado tanto internamente quanto por parceiros externos como a principal Direção para todas as questões de migração no seio da Comissão. Atualmente, a Direção é composta por três funcionários permanentes; um Diretor e dois Responsáveis de programa principais, um sendo encarregue de todas questões relacionadas com o programa de Cooperação Transfronteiriça (CT). No âmbito do seu mandato, a informação pública e a sensibilização sobre os Protocolos da CEDEAO relativos à Livre Circulação no que se refere ao direito de residência e de estabelecimento à Abordagem Comum da CEDEAO em matéria de Migração são componentes essenciais. Segundo o Relatório Anual de 2012 (o relatório de 2013 ainda não foi publicado), as atividades de sensibilização do FDMD foram principalmente focadas sobre os centros de informação: "Para o ano em questão, a Comissão, com o apoio de parceiros técnicos e financeiros, abriu em determinadas fronteiras, centros de informação e de observação da livre circulação, para sensibilizar os cidadãos, os migrantes e os funcionários dos governos da Comunidade sobre a necessidade de implementar todos os textos da CEDEAO relativos à livre circulação das pessoas, o direito de residência e de estabelecimento". Outros departamentos também estão envolvidos na informação pública e na sensibilização sobre a livre circulação e migração. Trata-se de: O Departamento da comunicação: Em 2005 o Departamento da Informação passou a ser o Departamento da


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Comunicação, e o mandato da atual estrutura é planear, coordenar e supervisionar todas as atividades ligadas à informação e à comunicação. Entre outras funções, desempenha o papel de principal editor. O Centro Informático Comunitário: A sua missão é ser uma ferramenta de conhecimento ao serviço de todos os usuários da Comunidade nos Estados Membros e perseguir a política comunitária em matéria de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Entre outras funções, promove um intercâmbio permanente de informações e de documentação, estabelecendo redes de dados e bancos de dados comunitários. É o webmaster do site da CEDEAO. A Direção para o Desenvolvimento do Género, Juventude/Desportos, Sociedade Civil, Emprego e Controle de Drogas: É encarregue de questões migratórias relacionadas a igualdade de género, ao emprego dos jovens e às organizações da sociedade civil. A Direção dos Assuntos Humanitários e Sociais tem um papel fundamental a respeito da migração laboral (especialmente os direitos dos trabalhadores migrantes e das suas famílias) e do tráfico de pessoas.

Mecanismos de coordenação da CEDEAO Segundo as entrevistas com vários departamentos da CEDEAO, há um entendimento comum sobre a livre circulação como um elemento fundamental para a integração regional. Parece que todos os funcionários entrevistados atribuem uma importância vital à livre circulação das pessoas. Além disso, todos reconhecem a legitimidade da DLCP para coordenar todas as atividades relacionadas ao assunto. Os outros Departamento consideram até que seria uma excelente notícia se a DLCP organizasse reuniões regulares de coordenação. Até agora, não há comunicação interna e mecanismos de coordenação formais e laterais. A coordenação no que diz respeito à LCP e migração tem ocorrido de maneira informal. Esta falta de comunicação interna pode revelar-se contraproducente porque é complicado para a DLCP ter uma visão clara de todas as ações de comunicação da CEDEAO e dos seus parceiros sobre a livre circulação e migração. Em consequência, chegou o momento para a Direção da Livre Circulação reforçar o seu papel de "coordenadora". As recomendações relativas à coordenação da informação pública e da sensibilização são detalhadas mais abaixo.

Nível sub-regional: Zonas de Cooperação Transfronteiriças da CEDEAO O Conceito de CT foi introduzido oficialmente e adaptado no Programa de Integração da CEDEAO em Janeiro de 2006 A Iniciativa de Cooperação Transfronteiriça foi desenvolvida pela CEDEAO como um novo pilar da cooperação sub-regional com o objetivo aproximar o processo de integração regional e as populações locais. Uma de suas referências é o Programa INTERREG Europe. O programa de CT lançou quatro projetos-piloto operacionais nas zonas fronteiriças de:

• Mali, Burkina Faso e Costa do Marfim (a zona Sikkaso-Korhogo-Bobo Dioulasso – SKBO) em Setembro de 2005;

• Gâmbia, Senegal e Guiné-Bissau (a zona Sul Sene-Gâmbia - SSG) em Outubro de 2005; • Guiné, Libéria, Serra Leoa e Costa do Marfim (União do Rio Mano); e • Nigéria e Níger (a zona Kano-Katsina-Maradi – K2M), zona na qual esforços ainda estão

em desenvolvimento. A quinta zona de CT deve ser criada ao longo do corredor Abijão-Lagos (envolvendo cinco países: Costa do Marfim, Gana, Togo, Benin, e Nigéria). Todos os 15 países da CEDEAO estão incluídos em uma das cinco zonas sub-regionais. A Rede de Parlamentares da CEDEAO sobre a Cooperação Transfronteiriça e a Livre Circulação já foi estabelecida. Atualmente há Planos Nacionais e três planos de ação zonais já disponíveis (o plano de ação zonal K2M é suposto ser adotado em 2014, se as condições de segurança no norte da Nigéria permite-o). Estes planos incluem ações de sensibilização sobre a livre circulação das pessoas, mas também sobre o comércio, a saúde, a educação, a cultura, a paz e a segurança. Até agora, a implementação de projetos foi dificultada pela falta de fundos. No que diz respeito à informação pública específica, o programa de CT já identificou rádios comunitários


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transfronteiriços em 9 países. Uma Cooperação Transfronteiriça zonal, nacional e regional da ECOWAS e Redes das Mídias para a Livre Circulação (Free Movement Media Networks ) foram estabelecidas. O acordo entre o programa de CT e os profissionais de mídia zonais consiste em encorajá-los a atuar como embaixadores e controladores da CEDEAO assinalando abusos de direito à livre circulação (sem qualquer compensação financeira) e apoia-los na melhoria das suas tarefas de jornalismo (reforço das capacidades, hardware, software ...) em termos de equipamentos e formações sobre os meios de comunicação. O programa de CT elabora atualmente uma estratégia de comunicação zonal na zona SKBO através de um processo participativo. Isso, em parceria com uma empresa de consultoria da Costa do Marfim. Uma vez que esta estratégia de comunicação for aprovada, este processo e o primeiro documento poderão ser utilizados e replicados nas outras três ou quatro zonas. Além da CEDEAO, o programa de CT procura sinergias com o Programa Fronteiriço da União africana (PFUA), o CSAO/OCDE e da Rede WABI ou o projeto Local de Iniciativas Transfronteiras (LOBI/UNCDF). As iniciativas de CT são consideradas como uma forma prática de tornar real a integração regional através de esquemas sub-regionais locais.

Estados Membros Os mecanismos de coordenação com os Estados Membros são estabelecidos através de Pontos Focais Nacionais que são geralmente hospedados em Integrações Regionais ou Ministérios dos Negócios Estrangeiros. É uma maneira para a CEDEAO garantir que o Departamento de Relações Externas está plenamente ciente de todo o conjunto de iniciativas realizadas por outros Departamentos da CEDEAO. Parece que os Departamentos da CEDEAO usam também pontos focais temáticos diretamente nos ministérios sectoriais dos seus homólogos. Um Chefe de Estado de um dos países da CEDEAO é especialmente responsável pelas questões da livre circulação. A nível nacional, em 2007, 8 unidades-piloto para monitorar a livre circulação foram criadas na Nigéria, no Benin, no Togo, no Gana, na Costa do Marfim, no Burkina-Faso, no Mali e na Guiné. Contudo, no momento da avaliação, não era claro se essas unidades eram efetivamente criadas ou se a sua criação ainda não era efetiva. No que diz respeito à informação pública sobre a livre circulação e migração, apesar da CEDEAO (especialmente a Direção da LCP) estar ciente de algumas iniciativas nacionais realizadas pelos seus Estados Membros, não existem mecanismos formais de coordenação. Sendo uma questão transversal, a Direção da LCP não tem pontos focais sectoriais nas administrações dos Estados Membros. Todas as comunicações devem ser feitas através dos Pontos Focais Nacionais da CEDEAO.

Organizações da Sociedade Civil A nível regional, duas principais redes de ONG da África Ocidental parecem relevantes em termos de informação pública: O Fórum da Sociedade Civil da África Ocidental (FOSCAO), criado em 2003 e baseado em Abuja, estabeleceu plataformas nacionais que se agrupam em redes temáticas. Não há grupos temáticos atual sobre a livre circulação ou a migração. Atualmente, a Direção da CEDEAO para o Desenvolvimento do Género, Juventude/Desportos, Sociedade Civil, Emprego e Controle de Drogas financia a FOSCAO para que reativa seis plataformas nacionais. A Direção promove também a especialização das organizações da sociedade civil em áreas temáticas. A Rede das Plataformas Nacionais das ONG da África Ocidental e Central é uma rede ativa financiada pela UE composta por 10 redes nacionais de ONG. A Rede promove o envolvimento da sociedade civil para favorecer a integração regional. Além disso, duas iniciativas orientadas para as OSC dirigidas pela Direção da LCP tem fortes laços com as OSC em matéria de livre circulação e migração. Trata-se de: O Observatório intra ACP das Migrações financiado pela UE que visa reforçar a capacidade institucional a nível nacional para integrar as questões de migração e de desenvolvimento e para apoiar a capacidade da sociedade civil em termos de diálogo sobre questões de migração. O Fundo CEDEAO-Espanha sobre a Migração e o Desenvolvimento, cujos objetivos são apoiar a Comissão e os


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Estados Membros na implementação da Abordagem Comum em matéria de Migração e financiar projetos da sociedade civil para a migração e o desenvolvimento. Outras ONG, como a OSIWA com seu Rádio Democrático Oeste Africano, a ONG senegalesa RADDHO e o projeto regional Loujna-Tounkaranké, financiado pela Agência de Cooperação francesa, são também reconhecidos como intervenientes no domínio da comunicação sobre a livre circulação e migração.

Parceiros técnicos e financeiros e projetos Os mecanismos de coordenação com os parceiros externos são geridos pela Direção das Relações Externas. Mecanismos claros foram estabelecidos através da criação de grupos temáticos, como: Grupo temático Departamentos envolvidos Líder CEDEAO Reforço das capacidades Todos os departamentos Escritório do Vice

Presidente1

Paz e segurança Assuntos políticos, Manutenção da Paz e Segurança & Genro e Desenvolvimento humano

Assuntos políticos, Manutenção da Paz e segurança2

Infraestrutura, Indústria e Setor privado

Infraestrutura e Política macroeconómica Infraestrutura3

Integração económica e Comércio regional

Política macroeconómica Política macroeconómica

Genro e Desenvolvimento humano

Genro e Desenvolvimento humano Genro e Desenvolvimento humano

Agricultura, Ambiente e Recursos naturais

Agricultura e Desenvolvimento rural Agricultura4

O Grupo Temático sobre a Integração Regional organizado pelo Departamento do Comércio, da Alfândega, da Indústria e da Livre Circulação ainda não foi criado.

Mídia Atualmente, existem várias redes de mídia relacionadas com a CEDEAO que trabalham sobre a livre circulação e migração :

• As redes zonais de mídia sobre a CT, em particular, a rede de rádio Kurumba na região de Sikasso-Korogho-Bobo Dioulasso, a rede de rádio RETRARC GUISEGAM na região da Senegâmbia e a Mano River Peace Community Radio na região do rio Mano; a Rede Regional de Mídia e Jornalistas sobre a Livre Circulação (criada em 2010);

• A Rede de Mídia para o Combate ao Tráfico de Pessoas e a Proteção das Crianças. Como foi feito com o programa de CT, é essencial estabelecer uma base sustentável com a mídia. Os profissionais da mídia devem ser empoderados com seus mandatos de embaixadores e controladores da CEDEAO de forma a cobrir questões sobre a livre circulação e migração sem qualquer compensação financeira e a CEDEAO apoiá-los na melhoria das suas tarefas de jornalismo (reforço das capacidades, hardware, software...). 1 Entre os parceiros de desenvolvimento, este Grupo é liderado pelo Governo da Alemanha/GIZ 2 Dirigido pela Embaixada da Suíça 3 Dirigido pelo Banco Africano de Desenvolvimento 4 Dirigido pela Embaixada da Espanha


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Melhores práticas e ferramentas Ferramentas da CEDEAO No momento desta avaliação, a Direção da Livre Circulação das Pessoas e Migração não possuía ferramentas específicas de comunicação sobre a LCP na África Ocidental As ferramentas de comunicação existentes da Direção da LCP eram todas os resultados das parcerias com as OSC, graças ao Fundo CEDEAO-Espanha. Uma das ferramentas de comunicação criadas por outras Direções que poderia ser considerada como uma boa prática é o documentário sobre as mulheres no comércio transfronteiriço na África Ocidental chamado "Risky Borders" (Fronteiras Arriscadas). É o resultado de uma parceria entre a CEDEAO e a ONU Mulheres. O documentário é muito eficaz e bem-feito, porque dá voz às mulheres comerciantes transfronteiriças, em particular às mulheres da Libéria. No entanto, o impacto sobre os cidadãos da CEDEAO é bastante limitado, porque trata-se mais de um documento de investigação orientado para os decisores e o público alfabetizado do que um documento de sensibilização. No que diz respeito a uma outra ferramenta da CEDEAO, o site da CEDEAO está em processo de atualização do visual. O "velho" site da CEDEAO não apresenta informações sobre a Direção da LCP, sua função ou seus mandatos. O novo site da CEDEAO vai usar exatamente o mesmo conteúdo que o antigo. Por isso é recomendado que a DLCP submete um documento que apresenta suas funções e seus mandatos ao Departamento da Comunicação. Uma vez aprovado, o documento pode ser mandado para o Centro Informático Comunitário para ser inserido no site. Além disso, uma melhor visibilidade das questões sobre a livre circulação na estrutura e no concepção do site seria importante para o site da CEDEAO. No que diz respeito à eficácia e ao impacto do site da CEDEAO, não apresenta informações facilmente legíveis sobre a livre circulação ou a migração. Além disso, é difícil encontrar documentos legais sobre o assunto. Assim, atualmente, o site não pode ser considerado dado que não é usado como uma ferramenta de comunicação para a informação pública sobre a livre circulação e migração na África Ocidental.

Ferramentas nacionais sobre a livre circulação e migração Inúmeras ferramentas de comunicação existem sobre a livre circulação e migração na África Ocidental, criadas principalmente pelos governos nacionais e as organizações da sociedade civil. No entanto, não há base de dados da CEDEAO ou lista das ferramentas de comunicação criadas a nível nacional. Não há avaliações ou estudos disponíveis para avaliar o impacto dessas ferramentas. Contudo, alguns países e agências das Nações Unidas foram capazes de criar e monitorar ferramentas de comunicação na África Ocidental, tais como: Níger/OIM: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Níger, em parceria com o projeto OIM/AMEDIP, criou uma estratégia de comunicação em relação à sua diáspora. Esta estratégia incluiu a criação de um website (que propõe questionários para a diáspora) e um guia de investimento e de retorno destinado à diáspora nigerina (em todo o mundo, mas principalmente para a diáspora do Níger baseada na África Ocidental). Nigéria/ONUDC: A Agência Nacional da Nigéria para a Proibição do Tráfico de Pessoas (NAPTIP), em parceria com a ONUDC, organizaram uma campanha nacional de sensibilização. As ferramentas de comunicação aconselhadas para a estratégia de comunicação sobre a LCP foram: (i) embaixadores de boa vontade, que são próximas de todas as gerações (uma atriz e um cantor de rap), (ii) jingles de rádio e radionovelas, (iii) mídia social, (iv) jogos em línguas transfronteiriças, como o Yoruba, (v) concurso nacional de imagens/pósteres, (vi) linhas gratuitas para assinalar o tráfico de crianças, e (vii) tecidos com logótipos e slogans. É também muito importante trabalhar com coligações de ONG e autoridades religiosas para disseminar as ferramentas.


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Senegal/OIT: No Senegal, os Serviços Públicos de Emprego e o Ministério do Senegaleses no Exterior, em parceria com a OIT, criaram duas principais ferramentas destinadas aos migrantes senegaleses: em primeiro lugar, um conjunto de guias (ferramentas escritas e de áudio sobre os direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias e sobre informações sobre o investimento e o retorno), e um conjunto de ferramentas de formação em literacia financeira para os trabalhadores migrantes e suas famílias. Graças a estas ferramentas, mais de 5 000 senegaleses trabalhadores migrantes na Europa (França, Itália e Espanha) e no Senegal foram alcançados. Mesmo que não seja mais um Estado Membro da CEDEAO, é útil destacar uma boa prática em Mauritânia. Baseado em guias para a empregabilidade dos jovens e dos trabalhadores migrantes, um processo participativo de 2012 criou canções de rap com mensagens-chave. Estas canções de rap foram então disseminadas através de parcerias com rádios locais. Um concerto de rap foi organizado em bairros desfavorecidos, tendo como alvo mais de 4 000 jovens.

Ferramentas das organizações da sociedade civil O Fundo CEDEAO-Espanha financiou as OSC da África Ocidental para a implementação de 24 projetos na sua primeira fase, entre os quais 10 trataram de informação pública e de livre circulação. Todos os projetos foram supervisionados pela Direção da LCP. As melhores iniciativas foram disseminadas através de centros de informação ao longo da fronteira Burkina Faso/Costa do Marfim, a fronteira Mali/Gana e na Guiné. Os rádios rurais foram também media de disseminação muito úteis. Aqui, três ferramentas principais financiadas pelo primeiro financiamento do Fundo CEDEAO-Espanha são apresentadas: O Manual do Formador sobre a livre circulação e migração criado pela ONG Aliança para a Migração, a Liderança e o Desenvolvimento (AMLD). Este documento tem como objetivo fornecer conselhos práticos às OSC que organizam formações de sensibilização destinadas às populações. As ferramentas de sensibilização da AFAO (Organização de mulheres da África Ocidental) que criou um conjunto coerente de folhetos e cartazes com a mesma identidade visual, com uma abordagem no género. Os programas de TV regulares produzidos em línguas locais e francês em Burkina Faso. O Fundo CEDEAO-Espanha decidiu implementar as seguintes recomendações na sua segunda fase:

• identificar melhor as mensagens-chave obrigatórias que deverão ser adaptadas e traduzidas em cada país;

• dar instruções mais claras às OSC; • favorecer a coordenação transfronteiriça entre várias ações de comunicação das OSC; e • negar financiamento para ações de comunicação de baixo impacto, como os percursos

informativos ou os impressos de t-shirts. Não houve estudos de avaliação de impacto realizada para medir as ferramentas de comunicação das OSC. Por isso, no momento da avaliação, não havia dados disponíveis para avaliar o impacto dessas ações.

Melhores práticas internacionais Embora as ferramentas de comunicação devem sempre ser específicas ao contexto para serem eficaz, algumas experiências de outras regiões do mundo podem ser úteis. Abaixo, uma breve seleção das melhores práticas que poderiam inspirar a estratégia de comunicação da CEDEAO sobre a livre circulação e migração. Em Europa Extraído das inúmeras ferramentas de comunicação desenvolvidas pela UE, os guias (Como encontrar um emprego em Europa/Como recrutar em Europa/Pronto para mudar de país?: O que necessita saber sobre a vida e o trabalho no estrangeiro) são muito completos para promover a migração laboral regional, especialmente dos jovens. São disseminados principalmente através da internet em sites e em todas as línguas oficiais da UE. Além disso, sites nacionais e europeus, tais como o site "Como fazer valer os seus direitos", poderiam inspirar um site da CEDEAO sobre este tema.


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No que diz respeito à proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes, os sindicatos europeus, como o sindicato britânico, espanhol ou sueco tem experiência útil neste domínio, com centros de informações, manuais de formação e folhetos. No que diz respeito às remessas, o site francês www.envoidargent.fr é um instrumento fundamental para ajudar os migrantes a comparar as taxas de remessas e facilitar a sua contribuição para o desenvolvimento dos seus países de origem. Esta ferramenta poderia inspirar um site semelhante para as remessas intra-regional da CEDEAO. Em Asia Além dos numerosos guias da OIM e da OIT sobre os trabalhadores migrantes (Malásia, Camboja, Tailândia...), a UNESCO lançou um projeto muito interessante de radionovela em língua minoritária contra o VIH/Sida, Tráfico e Drogas. O programa tem por objetivos alcançar os jovens migrantes. Existe uma metodologia completa para replicar essa experiência em outros contextos. Bandas desenhadas podem também ser boas ferramentas de comunicação para o desenvolvimento. Foram implementadas com sucesso na Índia por projetos financiados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia. A metodologia tem várias vantagens (a replicação ou adaptação para os públicos analfabeto é barata) e poderia ser útil para divulgar mensagens-chave sobre a livre circulação e migração. Tecnologias de informação e comunicação O Centro Informático Comunitário (CIC) afirmou possuir seis servidores de 12 anos de idade. O conjunto informático de competências está disponível, embora algumas formações poderiam ser muito úteis (por exemplo, formações Microsoft). O CIC trabalhou com a CNUCED durante os últimos dois anos, a fim de criar um Centro de Excelência baseado em Lomé (Togo). Este centro é uma estrutura transversal que reúne seis Direções (Comércio, Alfândegas, Transportes, Estatísticas, Sector Privado e Livre Circulação). Atualmente, o principal projeto realizado pelo Centro de Excelência é o projeto Alisa, que visa facilitar o comércio regional e a interconexão dos sistemas informáticos aduaneiros nacionais. O Centro vai sediar uma base de dados regional sobre os costumes que permitirão o rastreamento de todos os bons movimentos de trânsito das zonas de produção para os países das vendas. Ressalta da entrevista com o webmaster da CEDEAO, que todo o conteúdo do site da CEDEAO foi redigido por consultores externos. As Direções técnicas geralmente não sugerem conteúdo; em coordenação com o Departamento da Comunicação, desempenhando o papel de editor-chefe, revisaram o conteúdo submetido por outros intervenientes.

http://www.envoidargent.fr/


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Desenvolver uma estratégia de comunicação regional Dois conjuntos principais de recomendações são analisados aqui abaixo: (i) o desenvolvimento de uma estratégia de comunicação da CEDEAO sobre a livre circulação e migração; e (ii) o desenvolvimento de ferramentas de comunicação normalizadas, coerentes e prontas a usar sobre a livre circulação e migração. Principais elementos De um ponto de vista operacional, é seguro afirmar que a CEDEAO, os seus Estados Membros e as organizações da sociedade civil realizaram ações de comunicação durante muitos anos. Contudo, apesar da CEDEAO ter significantemente até agora, tentado promover uma convergência entre os intervenientes sobre este assunto, não há nenhuma estratégia de comunicação abrangente da CEDEAO sobre a livre circulação e migração. Durante a avaliação, o Director da Direção da Livre Circulação das Pessoas declarou claramente a extrema necessidade de melhorar a coordenação da comunicação e anunciou sua participação na formulação de uma Estratégia de Comunicação sobre a Livre Circulação e Migração. Portanto, recomenda-se desenvolver uma estratégia regional de informação e de sensibilização sobre a livre circulação e migração destinadas aos cidadãos da CEDEAO.

Princípios chaves da estrategia de comunicação Os seguintes cinco princípios tradicionais de eficácia devem ser mantido em mente quando a comunicação é elaborada, entregue e gerida pela CEDEAO em matéria de livre circulação e migração:

• Reciprocidade: Contribuições e/ou discussões entre o prestador e o receptor da informação; • Acessibilidade: As mensagens de comunicação devem ser fornecidas fisicamente, mentalmente

e estilisticamente para o público certo; • Pontualidade: As mensagens devem ser entregues na hora certa ao público certo; • Precisão: Informações corretas e aprovadas devem ser fornecidas; • Planeamento: As atividades de comunicação devem ser planeadas para permitir o reforço das

mensagens, testes dos processos e avaliação do sucesso. Mais especificamente, no que diz respeito à CEDEAO, esta estratégia de comunicação é incorporada no âmbito da Abordagem Comum da CEDEAO em matéria de Migração, em particular no Plano de Ação para promover a livre circulação na região da CEDEAO ("Organizar programas de formação técnica e administrativa, bem como campanhas educativas e de reforço da sensibilização sobre os direitos e os deveres dos cidadãos da Comunidade destinadas aos funcionários encarregues da migração e às populações"). Uma estrategia de comunicação flexível Em primeiro lugar, esta futura estratégia de comunicação deveria ser flexível. De fato, os principais instrumentos que estabelecem a livre-circulação na região da CEDEAO podem ser modificados em 2014, o que impactaria a estratégia de comunicação. A Seção apresenta os detalhes dessas prováveis mudanças, que são principalmente relacionadas com alterações introduzidas no Protocolo da CEDEAO relativo à Livre Circulação e à formulação de uma Política de Migração da CEDEAO. Dado que não está claro quando essas alterações serão introduzidas e implementadas, é essencial que a estratégia de comunicação antecipa essas mudanças. Duas recomendações podem ser formuladas no que diz respeito à flexibilidade:

• Favorecer uma abordagem diferente para dois tipos de ferramentas de comunicação: Por um lado, as ferramentas de comunicação com mensagens-chave gerais que não serão afetadas pelas mudanças contidas nos Protocolos (que cobrem o comércio transfronteiriço, as remessas, o tráfico de pessoas ...) e, por outro lado, as ferramentas de comunicação com mensagens-chave específicas (tais como as mensagens relativas à livre circulação ou aos direitos dos trabalhadores migrantes) que poderiam ser facilmente modificadas com a alteração dos Protocolos;


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• Antecipar e aproveitar o impulso que será criado quando os Protocolos serão modificados e quando uma Política de Migração da CEDEAO será formulada. Isso pode ser feito em diferentes níveis, em particular, com os Estados Membros, a mídia ou as organizações da sociedade civil. De fato, mesmo se já é o caso, os cidadãos da CEDEAO terão a extrema necessidade de serem informados e sensibilizados sobre os seus novos direitos. Por isso, espera-se que a mídia e a sociedade civil pedirão informações. Nesse momento, as comunicações da CEDEAO poderiam ter todos os materiais sobre as mudanças nos protocolos prontos para serem disseminados.

Uma estrategia de comunicação participativa A CEDEAO é tecnicamente responsável pela coordenação da integração socioeconómica e política dos Estados Membros da região. Isto é particularmente verdade no caso da livre circulação e migração. A CEDEAO, tendo em conta os seus poderes e limitações como uma organização multilateral igualitária composta por Estados soberanos, desempenhou o papel de "construtor de pontes" e de "coordenador", dentro e entre os Estados Membros. Portanto, a CEDEAO conta com os seus Estados Membros e as suas organizações de cidadãos para ajudar na sensibilização e informar sobre a livre circulação e migração. É por isso, entre outras razões essenciais, que a estratégia de comunicação deve ser criada através de um processo participativo. Isso permitiria assegurar a apropriação da estratégia de comunicação por todos os intervenientes. É também uma forma de garantir a comunicação recíproca, que é um elemento-chave para uma comunicação eficaz. Este processo participativo poderia incluir não só a elaboração da estratégia de comunicação, mas também as ferramentas de comunicação. Além disso, operacionalmente, a simples redação da estratégia de comunicação deveria ser considerada como parte da estratégia de comunicação. As etapas do processo de participação são detalhadas no ponto 3.2.1 Redação da estratégia de comunicação. Estrategia de comunicação sustentável e avaliável Embora a sustentabilidade deveria ser um componente essencial de cada projeto de desenvolvimento, é particularmente importante quando se trata de comunicação. De fato, e como mencionado anteriormente, a comunicação eficaz deve ser atempada e os intervenientes e o público em geral devem continuamente receber mensagens. No caso específico da livre circulação e migração, não só os cidadãos precisam conhecer seus direitos e obrigações quando migram dentro da região da CEDEAO, mas também devem ser informados sobre as últimas mudanças e iniciativas em termos de regulamentos. O feedback e a avaliação de impacto são elementos-chave em toda a comunicação sobre a mudança de comportamento. Avaliar, em momentos determinados, se as mensagens estão bem transmitidas e entendidas e pedir feedback e envolvimento permite melhorar o alcance e as ferramentas de comunicação. Ferramentas de monitoramento estão propostas no parágrafo 3.2.2 Objetivos da estrategia de comunicação O objetivo geral da Estratégia de Informação Pública da CEDEAO sobre a Livre Circulação poderia ser um sistema eficiente que garante que a informação sobre todos os aspectos da livre circulação e migração na África Ocidental seja acessada, formulada, reagrupada e disseminada de forma eficaz entre os parceiros e o público em geral. Mais especificamente, a estratégia de comunicação pode servir para:

• Sensibilizar e aumentar o nível de informação dos cidadãos da CEDEAO sobre a livre circulação e migração;

• Melhorar a visibilidade e a clareza das ações da CEDEAO sobre a livre circulação e migração (em particular no que diz respeito aos regulamentos atuais);

• Acentuar a participação e reforçar a capacidade dos parceiros da CEDEAO (Estados Membros, autoridades locais, ONG, Organizações da Sociedade Civil...) para alcançar os objetivos da


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estratégia de comunicação da CEDEAO; • Promover a colaboração sub-regional através de ligações e de parcerias dentro das redes zonais

transfronteiriças, em particular as redes de rádio; • Disseminar ferramentas de comunicação e instrumentos de advocacia para os públicos

e os parceiros; • Reforçar, desenvolver e propagar uma imagem da CEDEAO como instituição líder em matéria de

integração regional e migração; • Aumentar o impacto da comunicação através da utilização adequada das ferramentas e da

implantação de um sistema de feedback eficaz. Público e beneficiários da estratégia de comunicação A estratégia de comunicação não deveria concentrar-se em públicos internos (funcionários da CEDEAO), mas, principalmente, em públicos externos. Em consonância com a Visão 2020 da CEDEAO que tem por objetivo global a transformação de uma CEDEAO de Estados para uma CEDEAO de povos, um dos objetivos fundamentais da Estratégia de Comunicação sobre a Livre Circulação e Migração é promover parcerias estratégicas com organizações da sociedade civil e a mídia de massa. Os clientes ou beneficiários da livre circulação e migração poderiam incluir os seguintes, com necessidades diferentes e únicas de informação e comunicação:

• Trabalhadores migrantes e suas famílias; • Organizações da Sociedade Civil (incluindo associações de migrantes/jovens/mulheres, ONG, e

sindicatos); • Decisores políticos no governo e em agências regionais e sub-regionais; • Jornalistas e profissionais da mídia, especialmente profissionais de rádios regionais e locais; • Serviços públicos de emprego e de comércio • Operadores de remessas (tais como bancos ou instituições de microfinanças); • Serviços de TP; • Líderes de opinião e público em geral.

Recomenda-se o seguimento dos públicos-alvo gerais da CEDEAO e a inclusão de um foco especial em mulheres, jovens e trabalhadores migrantes. Mulheres Segundo as estatísticas divulgadas pela Comissão da CEDEAO em 2007 durante a Reunião dos Ministros, as mulheres representam 47% dos 17 milhões de imigrantes na África, a maioria dos que provêm de África Ocidental (Plano de Ação para o género e a migração, CEDEAO, deve ser formalmente aprovado). Segundo "Risky Borders", um documentário sobre as mulheres ativas no comércio transfronteiriço na África Ocidental (CEDEAO/ONU-Mulheres), as mulheres enfrentam mais obstáculos do que os homens durante a migração. Elas tendem a ser mais vulneráveis às violações dos seus direitos (especialmente assédio sexual) ou não recebem o mesmo acesso à informação. Por exemplo, 90% das mulheres comerciantes transfronteiriças são analfabetas, sem mencionar o fato de que o tráfico de pessoas atinge principalmente mulheres e crianças. Além disso, o quadro da Abordagem Comum da CEDEAO em matéria de Migração (2008) leva em conta as dinâmicas de género e de migração e recomenda especificamente, "incluir as dimensões de género nas políticas migratórias." A abordagem de género da estratégia de comunicação pode ser integrada das seguintes maneiras:

• Todas as linhas estratégicas de comunicação podem ser sensíveis ao género; • As ferramentas de comunicação podem ser adaptadas conforme as características das mulheres (incluindo canais e temas que são relevantes para as mulheres); • O sistema de monitoramento e de avaliação pode incluir indicadores específicos ao género, tal


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como o número de mulheres que beneficiam das ações de comunicação ou o número de associações de mulheres que disseminam ferramentas de comunicação.

Finalmente, conforme indicado no Anexo 4.3, a parte comunicação do Plano de Ação Regional para o Género e a Migração poderia ser parte da estratégia de comunicação sobre a livre circulação e migração. Jovens Mulheres e homens (15-35 anos) jovens constituem 33% da população da região. No entanto, muitos jovens continuam a sofrer de pobreza, discriminação, desigualdade e falta de acesso aos serviços de educação e saúde adequados. Algumas cedam à gravidez precoce ou são envolvidas em uso de drogas e delinquência, enquanto conflitos civis interromperam a transição para a vida adulta de muitos jovens na região. Integrando os jovens como principal público-alvo levaria a ferramentas e canais de comunicação específicos. É também uma maneira de investir no futuro, dado que o impacto da sensibilização dos jovens é muito maior. Dentro do grupo geral de jovens, a estratégia de comunicação poderia enfatizar dois sub-grupos: em primeiro lugar, e seguindo a Abordagem Comum em matéria de migração, estudantes e jovens profissionais e em segundo lugar, comerciantes transfronteiriços. O Plano de Ação da CEDEAO para o emprego dos jovens declara: "O comércio transfronteiriço é um fenómeno importante na região, especialmente por jovens e mulheres comerciantes. Até que o pleno cumprimento do Protocolo for atingido, os comerciantes transfronteiriços continuarão a operar em um ambiente precário. A situação dos jovens e das mulheres comerciantes exige uma atenção especial dada a sua vulnerabilidade acrescida". Esta estratégia de comunicação poderia criar sinergias especialmente com a "Área de Intervenção 5: A Mobilidade de jovens mulheres e trabalhadores masculinos e de comerciantes transfronteiriços" do Plano de Ação da CEDEAO para o Emprego dos Jovens, em particular em relação à atividade 5.2.2 Estabelecer centros piloto de informação aos migrantes em dois Estados Membros para orientar os trabalhadores migrantes em matéria de direitos de emprego, procura de emprego e criação de empresas. Estes centros poderiam ser o melhor veículo para transmitir informações sobre a empregabilidade Sinergias também podem ser criadas com o Programa de voluntários da CEDEAO (PVC), que foi alargado a todos os países da CEDEAO desde 2012. Outra opção é reforçar o atual Programa de Jovens Líderes Pan-Africanos, apoiado pelo UNFPA entre outros parceiros. A participação dos jovens também pode ser feita diretamente através de associações juvenis. Indivíduos ou subgrupos de grupos de jovens ativos selecionados poderiam ser identificados para servir como "Jovens Embaixadores da Migração" e como mecanismos de feedback de seus respectivos grupos-alvo. Estes jovens seriam selecionados em consultas ou reuniões com o apoio de suas respectivas organizações. As suas funções poderiam incluir a transmissão de mensagens da CEDEAO e a disseminação de materiais promocionais a nível nacional/regional e o envio de feedback à Direção da Livre Circulação. Trabalhadores migrantes e suas famílias; membros da diáspora Embora seja mencionado na Abordagem Comum em matéria de migração, os direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias ainda são o parente pobre das políticas migratórias da CEDEAO. A declaração acima é derivada de fontes trianguladas de dados, incluindo a falta repetida deste tópico em várias entrevistas com oficiais da CEDEAO, juntamente com informações qualitativas fornecidas pelo escritório da OIT. É por isso que um esforço especial deve ser desempenhado para atingir este público no âmbito da estratégia de comunicação. Esse esforço seria duplo para a Direção da Livre Circulação: por um lado, convencer as outras estruturas da CEDEAO sobre a validade de incluir este público na estratégia de comunicação e, por outro lado, criar novas parcerias para disseminar as ferramentas de informação pública destinada a este público. Até agora, nenhum outro programa da CEDEAO tratou deste assunto, pois não há rede ou disposições institucionais específicas sobre os trabalhadores migrantes. As diásporas são também mencionadas na Abordagem Comum em matéria de Migração (parágrafo 2.2.3).


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No entanto, este documento parece focar-se mais na diáspora da África Ocidental que vive fora da região da CEDEAO no que nas diásporas nacionais que vivem dentro da região da CEDEAO. Contudo, este último grupo pode também contribuir para o desenvolvimento dos seus países de origem. De fato, na "Visão geral sobre a Migração Sul-Sul e o Desenvolvimento na África Ocidental" (Organização Internacional para as Migrações/Observatório ACP das Migrações, 2010), afirma-se "No que diz respeito às saídas, 808 milhões de $US foram enviados de países da região da CEDEAO para outros países (Banco Mundial, 2009). Dado que isso trata mais provavelmente de migrantes da sub-região ou da África em termos mais gerais, seria interessante explorar de forma mais exaustiva para onde os migrantes que residem em países da CEDEAO transferem dinheiro e como o impacto em termos de desenvolvimento dessas transferências pode ser melhorado através de quadros institucionais e jurídicos propícios". Assim, focalizando-se nos membros da diáspora que vivem dentro da região da CEDEAO na estratégia de comunicação poderia ser realmente inovador. Comerciantes Finalmente, o grupo de comerciantes parece ser um grupo transversal (mulheres, jovens e trabalhadores migrantes). Dentro deste grupo, e para ser mais preciso, os comerciantes informais seriam o melhor alvo. De fato, segundo o Director do Comércio da CEDEAO, Sr. Gbenga OBIDEYI, "o comércio informal representa 70%, se não mais, do comércio na África Ocidental". Dado que a maioria dos comerciantes transfronteiriços são informais, é essencial colaborar com as OSC para transmitir mensagens-chave. Segundo o perito técnico do projeto ACP-Migrações, existem algumas associações de comerciantes informais, como a Liberian Women Cross-Border Traders Organization (Organização de Mulheres Liberianas Comerciantes transfronteiriças). Nesta estratégia de comunicação sobre a livre circulação das pessoas e migração, é recomendado abordar as questões específicas à livre circulação dos bens e dos serviços como um tema junto. No entanto, recomenda-se cobrir essas questões numa perspectiva de livre circulação das pessoas e em estreita colaboração com a Direção do Comércio. A última faz parte do mesmo Departamento do que a Direção da Livre Circulação das Pessoas, o que pode facilitar a colaboração.

Mensagens-chave da estrategia de comunicação No desenvolvimento de mensagens, deve-se reconhecer que alguns dos públicos não estão familiarizados com as questões jurídicas relativas às passagens das fronteiras e à migração. Assim, as mensagens devem ser simples, claras e curtas. O princípio de KISS (Keep It Short and Simple/Deve ser curto e simples) poderia ser adotado. Em consonância com a Visão 2020 da CEDEAO que tem por objetivo global a transformação de uma CEDEAO de Estados para uma CEDEAO de povos, a mensagem-chave geral que deve ser transmitida faz parte da declaração de visão da CEDEAO: "Fundar uma região sem fronteiras e próspera". Algumas pessoas de OSC, entrevistadas sublinharam que comunicar apenas sobre o suborno e as restrições de livre circulação não seria um ponto de entrada adequado: a estratégia de comunicação deve ser muito mais ampla. Os temas que poderiam ser tratados nos instrumentos de informação pública incluem entre outros: (i) os direitos de livre circulação e as obrigações correspondentes; os direitos dos trabalhadores migrantes e das suas famílias; (iii) as informações sobre partidas, retornos, e empregabilidade dos migrantes; e (iv) a prevenção do tráfico de pessoas e os serviços de apoio às vítimas de tráfico. Mensagens-chave sobre a livre circulação e migração foram desenvolvidas em numerosos documentos e folhetos de sensibilização anteriores.


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Tema 1: Direitos de livre circulação e obrigações correspondentes

Mensagens-chave gerais sobre os Protocolos Público-alvo Informações gerais sobre os três Protocolos (Livre circulação, Residência e de Estabelecimento) A fronteira é uma oportunidade de cooperação, e não um obstáculo!

O público em geral e todos os públicos-alvo (conteúdo mínimo que deveria ser incluído em cada ação de comunicação)


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Tema 2: Direitos dos trabalhadores migrantes e de suas famílias

Mensagens-chaves gerais Público-alvo Os trabalhadores migrantes têm direitos Somos todos migrantes. Pense em si mesmo, seus pais, avós, amigos, vizinhos ... O conhecimento é a melhor maneira de lutar contra a discriminação contra os migrantes.

O público em geral e todos os públicos-alvos (conteúdo mínimo que deveria ser incluído em cada ação de comunicação) Comunidades anfitriões locais

Mensagens-chave específicas Direitos dos trabalhadores migrantes detalhados (por categoria: sazonais, trabalhadores migrantes permanentes, comerciantes transfronteiriços ...)

Trabalhadores migrantes e suas famílias; Membros da diáspora Serviços públicos de emprego e de comércio

Tema 3: Informações sobre partidas, retornos, e empregabilidade dos migrantes

Mensagens-chaves gerais Público-alvo É possível trabalhar num outro país da CEDEAO. Se for difícil encontrar trabalho no seu próprio país, tenha em mente que tem direito trabalhar num outro país da CEDEAO. Graças ao princípio da CEDEAO de livre circulação dos trabalhadores, é possível obter um emprego, viver ou estudar em qualquer país da zona CEDEAO. Prepare-se quando quer voltar e trabalhar no seu país de origem.

O público em geral e todos os públicos-alvos (conteúdo mínimo que deveria ser incluído em cada ação de comunicação)

Mensagens-chave específicas Como estudar/encontrar trabalho/criar um negócio num outro país da CEDEAO Como preparar-se para voltar no seu país de origem (para trabalhadores formais e informais)

Trabalhadores migrantes e suas famílias; Membros da diáspora Serviços públicos de emprego e de comércio

Tema 4: Prevenção do tráfico de pessoas e serviços de apoio às vítimas de tráfico

Mensagens-chaves gerais Público-alvo O tráfico de pessoas é um crime. Não sou um mercadoria. Eu não posso ser vendido a ninguém.

O público em geral e todos os públicos-alvo (conteúdo mínimo que deveria ser incluído em cada ação de

i ã Mensagens-chave específicas O que é o tráfico de pessoas? O que significa "privação de liberdade"? Em que consista? O que significa exploração laboral ou sexual? O f ?

Grupos vulneráveis Crianças Associações de mulheres

Dado que a Unidade de TP está passando por um processo de estratégia de comunicação, recomenda-se incorporar as Mensagens-chave sobre o TP na estratégia geral de informação pública sobre a livre circulação e migração. Outros temas que devem ser considerados


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Segundo o perito técnico do projeto ACP-Migrações, outros temas também podem ser considerados nesta estratégia de comunicação, tais como o envolvimento da diáspora e as remessas ou os direitos das mulheres migrantes.

Mensagens-chaves gerais Público-alvo Escolher canais de remessas formais. O público em geral e todos os públicos-alvos

(conteúdo mínimo que deveria ser incluído em cada ação de

Mensagens-chave específicas Literacia financeira para os trabalhadores migrantes Como investir e contribuir para o desenvolvimento

ó í

Trabalhadores migrantes e suas famílias; Membros da diáspora

Mensagens-chaves gerais Público-alvo Direitos das trabalhadoras migrantes e de suas famílias, e

Trabalhadoras migrantes e comerciantes

Canais da estrategia de comunicação Devido às características dos públicos-alvo, juntamente com o quadro do projeto, o seguintes canais de comunicação são especialmente recomendados: Rádio Considerando o rádio como a panaceia para todos os problemas de comunicação sobre a livre circulação e migração na África Ocidental seria um erro porque o rádio, como qualquer canal, tem vantagens e desvantagens que devem ser pesadas e adaptadas à estratégia de comunicação. Contudo, não é uma surpresa se o rádio é o meio aclamado por numerosas organizações da sociedade civil e projetos de cooperação (tal como a FAO/DIMITRA, no qual a população alvo é aquela que cria conteúdo de rádio e promove debates públicos depois de transmitir os programas). Como refletido no Seminário Regional da CEDEAO sobre o Desenvolvimento de uma Rede de Mídia e de Comunicação e sobre a Estratégia de Luta contra o Tráfico de Pessoas e para à Proteção das Crianças (Abuja, 28-30 Outubro de 2013), o rádio é o melhor meio de comunicação. O Rádio é, às vezes, o único canal de comunicação disponível para transmitir mensagens para as populações rurais remotas. Nas culturas tradicionais da África Ocidental, onde a comunicação oral é o núcleo de todas as transmissões de informações, o rádio é especialmente recomendado para divulgar materiais destinados a públicos analfabetos e com baixa alfabetização (uma característica transversal dos nossos públicos previamente definidos, ou seja, as mulheres ou os trabalhadores migrantes). Além disso, o rádio atinge muitas populações por um custo relativamente baixo. Usar o rádio na África Ocidental permite aproveitar das línguas transfronteiriças consideráveis definidas pela OCDE como Akan, Gbe, Halpulaar/Fulani, Hausa, Mandinga, Songhai, Wolof e Yoruba. Transmitir nestas línguas em vários países é um símbolo de livre circulação da informação e de integração regional concreta. Além disso, a radiodifusão pode também ser usada em eventos regionais importantes, tais como encontros religiosos ou mercados semanais transfronteiriços. Finalmente, uma outra razão para defender o uso do rádio é o excelente trabalho institucional realizado pela Direção da Livre Circulação (em particular o Programa de Cooperação Transfronteiriça) em várias zonas. As redes de rádios transfronteiriços, como os rádios criados na região de Sikasso-Korogho-Bobo Dioulasso (a rede de rádio Kurumba ), na região da Senegâmbia (a rede de rádio RETRARC GUISEGAM) e na região do rio Mano (o Rádio Comunitário para Paz do Rio Mano/MARWOPNET) estão todos criados para divulgar informações sobre a livre circulação e a migração. Comunicação baseada na Internet Mesmo se este meio não é utilizado pela maioria dos públicos-alvo, é sempre recomendado dedicar alguns


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recursos para que a comunicação da CEDEAO sobre a livre circulação e migração seja visível e presente na web. Além de antecipar tendências que confirmam que a Internet será uma fonte importante de informação para a população Africana nos próximos anos, a Internet já é frequentemente utilizada hoje por líderes de opinião, decisores políticos e uma parte da juventude. Daqui, dedicar uma parte relativa da estratégia de comunicação à comunicação baseada na Internet seria uma decisão sábia. Disseminação das organizações da sociedade civil A divulgação de informação sobre a livre circulação e migração através de organizações da sociedade civil (OSC) é altamente recomendada. Segundo a Rede das Plataformas Nacionais de ONG da África Ocidental e Central (REPAOC em francês), uma federação de 10 plataformas nacionais de ONG, no seu estudo, financiado pela UE chamado "Compreender e participar do processo de integração da África Ocidental", a promoção da integração regional, especialmente através da sensibilização e da conscientização do público em geral é uma missão central das OSC da África Ocidental. Como declarado pela REPAOC, a integração regional é a primeira empresa dos povos, ainda mais agora, com a Visão 2020 da CEDEAO evoluindo para uma CEDEAO dos povos. A revisão da literatura e das publicações específicas das OSC enfatizam que estas organizações têm experiência valiosa e preciosa neste domínio. No entanto, a partir de lições aprendidas, parece que, até agora, ações de comunicação disseminadas ou realizadas por organizações da sociedade civil da África Ocidental foram pontuais, dispersas e sem qualquer coordenação lateral entre elas ou vertical pela CEDEAO. Além disso, a falta de monitoramento e de avaliação das ações de comunicação anteriores ocasionam um péssimo processo de tomada de decisão porque não está devidamente documentado ou orientado para os dados É recomendado que a Comissão da CEDEAO reforça a sua parceria com as OSC. Algumas medidas correctivas:

• criar uma estratégia de comunicação, que inclui as OSC, para que haja clareza sobre os elementos-chave de comunicação promovendo a livre circulação e migração;

• criar um conjunto de ferramentas coerentes que devam ser adaptadas e disseminadas pelas OSC;

• garantir a qualidade na disseminação, formação das OSC sobre mensagens-chave sobre a livre circulação e migração (especialmente se houver alterações dos Protocolos e das Políticas);

• promover organizações de migrantes e favorecer a participação dos migrantes em associações;

• implementar um sistema de monitoramento e de avaliação abrangente das ações de comunicação das OSC.

Promoção dos Centros de informação da CEDEAO Com respeito aos Centros de Informação da CEDEAO, houve recomendações formuladas durante uma reunião na Comissão da CEDEAO, organizada em 13 Março de 2013 para "garantir que os cidadãos estejam cientes dos seus direitos, e para garantir a conformidade com o protocolo e, assim, reduzir os casos de assédio". Estes centros de informação são principalmente destinados às comunidades, aos migrantes e aos viajantes. Segundo as entrevistas com o especialista técnico do projeto ACP-Migrações, estes centros de informação foram criados fisicamente (dependem do Departamento de Infraestruturas, como uma infraestrutura da CEDEAO), mas ainda não estão operacionais. Atualmente, esses centros de informação são construídos nas fronteiras Benin-Togo, Benin-Burkina-Faso, Burkina Faso-Mali e Mali-Guiné. Ainda não são equipados nem funcionais. Além disso, não há nem pessoal nem qualquer manual de procedimentos para orientar o futuro trabalho de sensibilização dos centros. Precisamente, a Direção da LCP solicitou o Fundo CEDEAO-Espanha para o apoio destes centros de informação em três áreas: formação, informação e assistência aos cidadãos da CEDEAO. Negociações estão também em curso com os governos nacionais, com o Benin por exemplo, para operacionalizar os centros de informação. Deste modo, numa perspectiva de sustentabilidade, recomenda-se:

• promover a operacionalização de um ou dois centros-piloto de informação; • promover mecanismos de coordenação dos centros de informação;


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• Em parceria com as OSC locais, para utilizar as infraestruturas físicas já disponíveis para organizar eventos de sensibilização, formação e outras ações que fazem parte da estratégia de comunicação sobre a livre circulação e migração.

Formulação e promoção da estrategia de comunicação Como mencionado acima, o processo de formulação da estratégia de comunicação deve ser participativo. O processo participativo terá dois alvos principais: alvos internos (Departamentos da CEDEAO) e alvos externos, tais como os Estados Membros (através das unidades da CEDEAO), as organizações da sociedade civil (incluindo as associações de migrantes, os sindicatos e o setor privado), peritos e parceiros técnicos/financeiros. Devido aos constrangimentos de tempo e de orçamento, as etapas sugeridas que poderiam ser realizadas pela Direção da Livre Circulação são as seguintes:

• com base nesta avaliação inicial, redigir uma estratégia de comunicação; • compartilhar a primeira versão com as Direções envolvidas e organizar uma reunião interna da

CEDEAO para reunir comentários; • compartilhar a segunda versão com os intervenientes externos; • finalizar a estratégia de comunicação; • traduzi-la para as outras duas línguas oficiais, editar e publicá-la e distribui-la a todos os

intervenientes. A estratégia de comunicação deveria orientar as atividades desenvolvidas pelos Estados Membros e as organizações da sociedade civil nos anos seguintes do projeto. Cada linha estratégica poderia ser atribuída um financiamento específico. A partir das lições aprendidas durante as experiências anteriores da CEDEAO, especialmente o Fundo CEDEAO-Espanha, ressalta que depender inteiramente das organizações da sociedade civil pode levar a uma falta de controle das informações transmitidas aos cidadãos. É por isso que, por exemplo, a disseminação da estratégia às organizações da sociedade civil poderia também ser uma maneira de formar as OSC sobre as mensagens-chave que a Comissão da CEDEAO deseja ver disseminadas por essas organizações. Desta forma, a CEDEAO e a Direção da Livre Circulação pode desempenhar os seus papeis de coordenação de uma comunicação coerente dos principais intervenientes para os cidadãos.

Disposições institucionais zonais específicas no corredor Abijão-Lagos Segundo a Organização do Corredor Abijão-Lagos (ALCO), até 70% da mobilidade de pessoas e bens da CEDEAO está concentrada entre Abijão e Lagos. O Director do Comércio da CEDEAO, Sr. Gbenga OBIDEYI, avalia que cerca de 3 milhões de pessoas tomam este corredor cada ano. Não é apenas um corredor costeiro; é também uma região de negócio que alimenta os países do interior. Assim, este corredor é essencial para a integração regional. Até agora, nas zonas de Cooperação Transfronteiriça da CEDEAO, a única zona de cooperação transfronteiriça que não implementou um quadro institucional é precisamente o corredor Abijão-Lagos. Seguindo a metodologia de CT, o trabalho institucional levando a uma rede zonal de intervenientes seria uma vantagem para a Direção da Livre Circulação e para implementar a estratégia de comunicação. Seria também certamente útil para outras atividades do projeto. No entanto, trabalhar nesta área é um verdadeiro desafio devido ao número de países (5) e intervenientes envolvidos. Para mitigar esses riscos, trabalhar com a ALCO e com o projeto Alisa da CEDEAO poderia ser considerado.

Medidas de impacto e sistema de monitoramento e de avaliação da estratégia de comunicação Como mencionado anteriormente, além de ser flexível e sustentável, a estratégia deve ser orientada para o monitoramento e a avaliação. É obrigatório criar um sistema de M&A e medir dois níveis diferentes. Cada nível exige ferramentas específicas.


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Um quadro de resultados mais detalhados e específicos deve ser desenvolvido como parte do Plano Operacional Anual (OP). Para cada ano, as metas prioritárias específicas devem ser delineadas. Relatórios de progresso da implementação e relatórios de impacto devem ser produzidos no final de cada ano para avaliar os progressos e os desafios, e, finalmente, utilizar essas informações para aperfeiçoar as estratégias de implementação, a fim de melhorar a performance. Avaliar a implementação da estrategia de comunicação A informação é um elemento-chave para a Comissão da CEDEAO para que seja o principal órgão de coordenação regional da sensibilização sobre a livre circulação e migração. No que diz respeito ao monitoramento da implementação da estratégia de comunicação, um banco de dados on-line da CEDEAO poderia ser criado para monitorar quem faz o quê, com que ferramentas e em que áreas. Sugere-se que a base de dados inclui os seguintes campos:

• informações sobre os parceiros de comunicação (ou seja, nome, natureza, país, contactos); • informações sobre as ações de comunicação realizadas (ou seja, natureza, lugar, data, migração

temática apresentada, ferramentas ...) • características dos públicos-alvo, com indicadores quantitativos e qualitativos (número, idade,

sexo, profissão, nível de alfabetização). Os parceiros de disseminação da comunicação do projeto poderiam ser formados no uso desse banco de dados durante a formação sobre as ferramentas de livre circulação e migração. Para garantir a entrada de dados por intervenientes financiados pelo projeto, os procedimentos financeiros poderiam incluir estas entradas na base de dados como um requisito. O fato de que a base de dados esteja on-line definiria-la como uma ferramenta de monitoramento regional genuína. O acesso a essa base de dados pode ser atribuída não só aos funcionários da CEDEAO mas também a todos os intervenientes que fazem parte da estratégia de comunicação (mesmo se os privilégios de cada categoria de intervenientes seja diferente e gradual). Isso permitiria uma coordenação entre a CEDEAO e os intervenientes e uma coordenação entre os intervenientes (em particular entre as OSC) Avaliar o conhecimento adquirido pelos públicos-alvo e as mudanças de comportamento Para que os intervenientes monitorizam e avaliam as suas próprias ações de comunicação conforme os indicadores normalizados, a Direção da Livre Circulação da CEDEAO poderia: (i) recolher ferramentas de M&A já concebidas e utilizadas pela organizações da sociedade civil, e (ii) fornecer aos intervenientes ferramentas normalizadas de monitoramento e avaliação, tais como questionários de referência e de impacto (incluídos nas ferramentas de comunicação). Este aspecto transversal deveria ser incluído como uma linha estratégica. Isso permitiria um financiamento adequado para monitorar o impacto da estratégia de comunicação durante o período do projeto. O monitoramento do impacto da estratégia de comunicação poderia ser efetuado por organizações da sociedade civil, que têm as habilidades para fazê-lo.


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Ferramentas de comunicação Durante a avaliação, os funcionários da CEDEAO afirmaram claramente os seus interesses na elaboração de uma estratégia de comunicação. No entanto, enfatizaram também fortemente a necessidade de procurar maneiras práticas para implementá-la. É por isso que o desenvolvimento de ferramentas de comunicação operacionalizaria a comunicação.

Desenvolver um conjunto de ferramentas coerentes, normalizadas e prontas a usar Parece que o que ressalta das lições aprendidas durante as experiências anteriores, é que a CEDEAO em geral, e a Direção da Livre Circulação em particular, precisam de um conjunto de ferramentas de comunicação coerentes, normalizadas e prontas a usar sobre a livre circulação e migração. Estas ferramentas seriam os principais fatores para operacionalizar a estratégia de comunicação. Assim sendo, o fato de que o Projeto apoia o desenvolvimento destas ferramentas seria um grande sucesso. Além de aplicar os princípios gerais da estratégia de comunicação (flexibilidade, sustentabilidade e participação), as características gerais das ferramentas recomendadas são as seguintes:

• Conteúdo geral: Cada ferramenta pode oferecer variações sobre as principais mensagens-gerais acima mencionadas.

• Conteúdo específico: As mensagens-chave destinadas a um público específico devem ser especificamente adaptadas.

• Multilinguismo: As ferramentas devem ser disponíveis na sua versão escrita nas três línguas oficiais da CEDEAO e na sua versão oral nas línguas transfronteiriças definidas pela OCDE.

• Identidade e coerência: Recomenda-se a adoção das mesmas identidades visuais e áudio em todas as ferramentas de comunicação.

• Continuidade: É importante que as ferramentas de comunicação sejam mantidas ao longo do tempo e que o público-alvo se familiariza com elas. Para conseguir isso, uma sugestão seria a de ter um fio condutor comum. Por exemplo, no que diz respeito a eventos desportivos, as mesmas personagens (ou seja, uma mulher rural tradicional forte, mas muito capacitada e que conhece as noções de livre circulação, um jovem homem urbano) poderiam aparecer em várias ferramentas de comunicação (desenhos animados, jingles de rádio, folhetos) para ser símbolos da comunicação sobre a livre circulação e migração.

As seguintes ferramentas recomendadas são extraídas da grande variedade de ferramentas de comunicação disponíveis e usadas no passado pela CEDEAO e os seus parceiros, incluindo materiais de publicidade ou eventos de sensibilização: Ferramentas escritas e visuais Segundo o público-alvo, as ferramentas escritas também deveriam incluir a comunicação visual, tais como caixas de imagens significativas (a ser usadas em formações) ou desenhos animados. Guias escritos em Inglês/Francês/Português simples e traduzidos em algumas línguas locais poderiam ser muito úteis para disseminar os direitos dos trabalhadores migrantes e de suas famílias, informações sobre investimentos/migração laboral e partidas, retornos e empregabilidade dos migrantes. Ferramentas áudio: Jingles, novelas e programas radiofónicos Dado que o rádio seria um meio principal, a Estratégia de Comunicação sobre a Livre Circulação e Migração poderia prever profissionais de rádio com jingles de rádio, programas de perguntas e respostas ou contribuições no rádio (entrevistas com os funcionários da CEDEAO, relatórios). Recomenda-se o desenvolvimento e a gravação de mensagens áudio normalizadas (traduzidas nas diferentes línguas locais) que devem ser divulgadas através do rádio. Com base na experiência da UNESCO em Ásia, radionovelas normalizadas, com as mesmas personagens ou histórias, também poderiam ser uma ferramenta eficaz de comunicação para a integração regional.


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Comunicação direta: Manuais de formação e formações de formadores Segundo o assistente técnico do projeto ACP-Migrações, que tem vasta experiência nas OSC e na livre circulação, a comunicação direta, especialmente as formações no terreno disseminadas por organizações de base é uma prática bem sucedida em termos de comunicação com os imigrantes e com o público em geral. Para facilitar este trabalho, a Estratégia de Comunicação sobre a Livre Circulação e Migração poderia fornecer manuais do formador e formação de formadores às OSC. É aconselhado basear-se na experiência anterior do Fundo CEDEAO-Espanha e da Aliança para a Migração, a Liderança e o Desenvolvimento (AMLD), que elaborou um manual de advocacia sobre a livre circulação e migração.

Permitir amplo acesso a um banco de dados on-line de ferramentas de comunicação da CEDEAO Cada ferramenta de comunicação poderia ser concebida conforme os mecanismos de software de acesso público: cada interveniente pode adaptar as ferramentas, melhorá-las e compartilhá-las com todas as comunidades de intervenientes. Este mecanismo reforça a apropriação e a flexibilidade. Agora, a Direção da Livre Circulação teria de enfrentar dois desafios aparentemente contraditórios: por um lado, permitir aos intervenientes adaptar as ferramentas e reforçar a sua apropriação e autonomia; e, por outro lado, manter o controle das mensagens que são transmitidas em seu nome e garantir a qualidade na disseminação da estratégia de comunicação. Para superar estes desafios, procedimentos para um manual para a adaptação ou as orientações poderia ser criado. Facilitaria também o trabalho de adaptação dos intervenientes. As ferramentas podem ser adaptadas de três maneiras:

• no contexto geográfico e cultural, no qual as ferramentas devem ser adaptadas às realidades sub-regionais e transfronteiriças, nacionais ou locais;

• em línguas locais; • para o público-alvo: trabalhadores migrantes, jovens, mulheres,

comerciantes. A partir de uma perspectiva de sustentabilidade, é essencial que as ferramentas de comunicação estejam permanentemente disponíveis para todos os intervenientes. Isso pode ser efetuado através de um banco de dados online de ferramentas de comunicação da CEDEAO. No que diz respeito à base de dados de M&A mencionada no parágrafo 3.1.6.1, este banco de dados poderia ser online. O acesso a esse banco de dados poderia ser atribuído a todos. Isso reforçaria a CEDEAO como um prestadores de competências e de ferramentas técnicas de qualidade no domínio da livre circulação e migração. A disseminação das ferramentas de comunicação poderia ser feita em parceria com instituições zonais do Programa de CT, as OSC e os Estados Membros. Recomenda-se a utilização dos Centros de informação da CEDEAO o mais frequentemente possível.

Ferramentas baseadas na Internet: A página Web da Direção da Livre Circulação e Migração Segundo a avaliação, no que diz respeito aos recursos humanos no Departamento da Comunicação ou na Direção da Livre Circulação, ou no que diz respeito aos mecanismos atualizados, recomenda-se a criação de um site estático. Pelas mesmas razões, o uso de mídia social é ainda menos recomendado. De fato, é contra-produtivo ter páginas estáticas de mídia social. Um site estático tem a vantagem de ser muito simples para implementar e requer muito pouca atualização. É também fácil mover de um site estático para um site dinâmico quando as condições mudam. Aqui, convém recordar que este site seria diferente do site da Direção da Livre Circulação, cujas características já estão estabelecidas pelo Departamento da Comunicação e o Centro Informático Comunitário e cujo objetivo é apenas explicar o mandato da Direção e o perfil do Diretor.


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Extraindo lições aprendidas da experiência anterior da Comissão da CEDEAO, sugere-se que o conteúdo da página web da Livre circulação e Migração da CEDEAO seja muito simples e apenas informativo. A criação de conteúdo não exigiria trabalho adicional, dado que poderia ser extraído de outras ferramentas de comunicação (identidade visual, folhetos, guias, podcasts). Para não ser obsoleta, a página não teria seção de notícias ou atuais relatórios de atividades da Direção da Livre Circulação, por exemplo. A sustentabilidade desta página estaria assegurada pelo fato de que este site será hospedado dentro site da CEDEAO. Este site poderia também hospedar links para a base de dados de M&A e o banco de dados das ferramentas de comunicação. Finalmente, a recomendação sobre a criação de um mapa interativo, utilizando o software de acesso público de Ushahidi, poderia também ser hospedado gratuitamente nesta página.

Cidadãos da CEDEAO no papel de controladores: Uma rede de informações que assinala os problemas de passagens das fronteiras e de restrições de livre circulação Enfrentar um problema de impunidade Como explicado anteriormente na avaliação das necessidades, vários funcionários da CEDEAO destacaram o fato de que o principal problema relativo à aplicação eficaz dos Protocolos era mais uma questão da impunidade do que uma falta de sensibilização da população ou das forças de segurança. Agora, de qual maneira uma estratégia de comunicação poderia trazer uma resposta para este problema? No âmbito deste projeto, as exigências seriam as seguintes:

• Uma solução ascendente e democrática: neste caso, seria uma forma tangível para cumprir os critérios de comunicação recíproca estabelecidos no início deste relatório. Ou seja, permitiria que os cidadãos da CEDEAO fossem partes ativas reais do processo de comunicação, não apenas receptores passivos.

• Uma solução disponível: Os cidadãos da CEDEAO deveriam ser capazes de participar desta solução, em todos os

países da CEDEAO e sem impedimentos. • Uma solução viável em termos de orçamento, cronograma, eficácia e gestão fácil. • Uma solução

sustentável. Experiências africanas República Democrática do Congo No Leste do Congo afectado pela guerra, a ONG espanhol Caritas criou uma rede de informadores que transmite três vezes por dia relatórios sobre as violações dos direitos humanos. Graças aos telefones celulares por satélite, esses informadores mandam códigos confidenciais, que são decifrados por um operador e inseridos em uma base de dados dedicada. Um relatório atualizado diariamente é enviado para a Missão das Nações Unidas no Congo (MONUC) e todos os outros intervenientes. Graças a estes relatórios, cerca de 90% das vítimas de violência sexual foram atendidas em menos de 72 horas. Mesmo que o contexto e os objetivos são muito distantes, a experiência congolesa mostra um caso interessante de relatório interativo de abusos em tempo real. Alguns elementos podem ser úteis para a CEDEAO. Quénia "Ushahidi", que significa "testemunho" em Suaíli, é um site que foi inicialmente desenvolvido para mapear os relatórios de violência no Quénia após as manifestações pós-eleitorais no início de 2008. Agora, é auto-descrito como "uma empresa de tecnologia sem fins lucrativos especializada no desenvolvimento de software gratuitos e de acesso público para a coleta de informações, a visualização e o mapeamento interativo". Ushahidi oferece produtos que permitem aos observadores locais submeterem relatórios utilizando seus telefones celulares (SMS ou MMS) ou a Internet, criando simultaneamente um arquivo temporal e geoespacial de eventos. Este vídeo explica Ushahidi. Para além das crises ou dos contextos de


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conflito, Ushahidi foi também utilizado para lidar com práticas anormais, tais como casos de corrupção na Macedónia (Transparency Watch) ou na Índia. Esta ferramenta parece responder às necessidades tanto dos cidadãos da CEDEAO, quanto da Comissão da CEDEAO. De qual maneira o software de Ushahidi poderia ser utilizado no caso da Estratégia de informação pública da CEDEAO sobre a livre circulação e migração? O software de Ushahidi pode ser utilizado de duas maneiras: através da contratação de um desenvolvedor que vai personalizar a plataforma gratuita e de acesso público de Ushahidi para atender às necessidades da Estratégia de comunicação sobre a livre circulação e migração ou através da contratação direta dos criadores de Ushahidi. Algumas vantagens da utilização da tecnologia Ushahidi:

• Adapta-se ao principal objetivo da CEDEAO para lidar com a impunidade através de uma ferramenta eficaz para a comunicação de base

• É uma aplicação móvel para telefones clássicos (não-smartphones) (através de curtas mensagens escritas). Nos últimos cinco anos, a penetração móvel em todos os países cresceu de um valor aproximativo de 30% da população para mais de metade da população. Em particular, até ao final de 2011, a Nigéria assinalou uma taxa de penetração de 61%, Gana 87%, enquanto a taxa de penetração da telefonia móvel da Costa do Marfim permaneceu aos 71%. Esta tecnologia é claramente um meio inclusivo para alcançar uma grande maioria dos cidadãos da CEDEAO.

• Como este software é gratuito e de acesso público, esta solução seria viável (não é necessário desenvolver um novo software) e sustentável (uma vez que o software está criado, não é necessário ter um gerente permanente).

• Os dados gerados pelo software são fiáveis. Contudo, é também possível efetuar uma verificação cruzada dos dados com relatórios semestrais/anuais das ONG ou com os relatórios de jornalistas sobre esta questão.

• Os dados fornecidos são automaticamente atualizados num mapa interativo, que poderia ser acessível através da página web da Livre Circulação e Migração.

Finalmente, esta rede de informação sobre as restrições à livre circulação poderia também ser utilizada pelos Tribunais da CEDEAO para encorajar mais processos. Poderia também ser utilizada para transmitir aos Chefes de Estado da CEDEAO um relatório anual ou semestral sobre as restrições à livre circulação.

Uma abordagem territorial: Usar a zona de Sikasso-Khorogo-Bobo Dioulasso como uma zona-piloto de implementação O programa de Cooperação Transfronteiriça (CT), gerido pela Direção da Livre Circulação, projeta formular uma estratégia de comunicação em 2014 na zona SKBO (Costa do Marfim, Burkina Faso e Mali). Esta estratégia será baseada na rede dos atuais intervenientes zonais (em particular a rede de mídia zonal) e será formulada por uma empresa de consultoria marfinense chamada BNET. Esta estratégia de comunicação, será então replicada nas outras três zonas de cooperação transfronteiriça. Um trabalho importante com a mídia foi realizado com a CEDEAO numa base sustentável. Os profissionais da mídia cobrem gratuitamente as questões sobre a livre circulação e migração e a CEDEAO apoia-los na melhoria das suas tarefas de jornalismo (reforço das capacidades, hardware, software). Uma opção para apoiar estas ações seria permitir que as ações zonais das OSC sobre a livre circulação sejam elegíveis para financiamento, por exemplo, com a inclusão da possibilidade de financiar iniciativas sub-regionais (não só iniciativas de escala nacional).


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Anexos

Anexo 1: Lista das pessoas entrevistadas Nome Instituição Posição Sunny UGOH (Sr) CEDEAO Diretor em exercício, Departamento da comunicação Paul EJIME (Sr) CEDEAO Responsável de programa, Departamento da

comunicação N’Faly SANOH (Sr) CEDEAO Diretor, Departamento da Livre circulação Tony ELUMELU (Sr) CEDEAO Principal Responsável de programa, Livre circulação Kinza JAWARA N’JAI (Sra)

CEDEAO Principal Responsável de programa, Cooperação Transfronteiriça (Departamento da Livre Circulação)

Badara NDIAYE (Sr) Observatório intra-ACP das Migrações

Assisante técnico

Ismaila DANGOU (Sr) CEDEAO Responsável de programa do Fundo CEDEAO/Espanha sobre a migração e o desenvolvimento

Mahamadou YAHAYA (Sr)

CEDEAO Diretor, Departamento de Pesquisa e de Estatísticas

Oseitutu AGYEMAN- DUAH (Sr)

CEDEAO Diretor, Centro Informático Comunitário

Paul D. KPOGNON (Sr) CEDEAO Responsável do serviço Internet, Centro Informático Comunitário

Olatunde Olayemi (Sr) CEDEAO Conselheiro regional, Direção dos Assuntos humanitários i i Aminat Tope

Abdulrahman (Sra) ONUDC Contrabando de migrantes e Responsável de formação

Benetta JOKO TARR (Sra)

CEDEAO Principal Responsável de programa, Direção das Relações

Jérôme BOA (Sr) CEDEAO Principal Responsável de programa, Direção das Relações

Abdoulaye DIALLO (Sr) WACSOF Secretário Geral Sinitiki Tarfa UGBE (Sra/Dr)

CEDEAO Diretora, Departamento da CEDEAO para o Desenvolvimento do Género, Juventude/Desportos, Sociedade Civil, Emprego e Controle de Drogas

Kenza DIMECHKIE (Sra) Consultora independente (OIT)

Responsável pela avaliação de base sobre a Migração Laboral

Geertrui LANNEAU (Sra) OIM Diretora de programa, Apoio à Livre Circulação das Pessoas e Migração na África Ocidental

Mouktar ADAMU (Sr) Consultor independente

Responsável pela Estrategia de Comunicação sobre o TP

Ignacio ARROYO (Sr) Caritas Espanha (República democrática do Congo)

Diretor nacional

Anexo 2: Parte comunicação do Plano de Ação Regional para o Género e a Migração Esclarecer, sensibilizar as populações e comunicar com elas

Melhorar o esclarecimento e a sensibilização das populações em matéria de migração para facilitar a mobilidade e a migração efetiva e eficaz dos cidadãos, homens e mulheres, dentro da CEDEAO e de outros países

Conceber programas de comunicação mídia (divulgação de notícias, documentários, etc.)

Desenvolvimento e concepção de ferramentas, recursos e programas de informação, esclarecimento, comunicação e sensibilização sobre as vantagens da perspetiva de género nas políticas migratórias, e o direito de todos a uma migração livre e benéfica; vantagens e perspetivas Seminário de formação e de informação para 45 facilitadores suplentes (3 por país membro) sobre o uso apropriado das ferramentas e dos recursos sobre a migração e o género e suas vantagens no contexto da África Ocidental Esclarecimento nacional e regional e campanhas de comunicação Produção de um documentário sobre uma mulher migrante Um documentário sobre

(1) Ferramentas, recursos, e programas apropriados são concebidos e elaborados para homens, mulheres, jovens, líderes comunitários, associações de desporto, associações de base de mulheres, etc. • Facilitadores suplentes - disseminadores são formados • Manuais de formação do pessoal produzidos As populações são mais instruídas e informadas

Número de ferramentas, recursos e programas concebidos e desenvolvidos por grupos-alvo Disponibilidades de ferramentas, recursos, programas Número de suplentes formados Número de manuais disponíveis

Número de cidadãos esclarecidos e sensibilizados Número de ferramentas, recursos e programas disseminados

Departamento do Género e do Desenvolvimento da Comissão da CEDEAO Departamento da Livre circulação das pessoas da CEDEAO ECOW-GEN Centro de desenvolvimento Sociologistas Economistas Migração, Género e Peritos em migração Sociedade civil da África Ocidental Organizações nos 15 países membros da CEDEAO

Profissionais da mídia, incluindo mídia comunitária


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Governos

Instruir as populações sobre o género e a migração: importância para homens e mulheres migrantes

Sensibilizar os governos dos países membros sobre a necessidade de

um migrante As suas respectivas condições de vida e necessidades específicas durante todo o processo de migração (nas línguas oficiais dos países membros da sub-região) Organização de uma caravana regional de informação e de sensibilização sobre os processos de migração regular e irregular e os desafios que representam para homens e mulheres: • 3 dias por país • Instalação de stands de informação que serão monitorados pelos 45 suplentes durante 3 meses • etc

Seminário de informação e de sensibilização destinado aos funcionários sobre as vantagens em integrar uma perspetiva de género nos seus programas, políticas e estrategias de migração - Revisão dos textos existentes utilizando a abordagem de género Seminário de informação

As ferramentas, os recursos e os programas são disseminados Um filmo documentário sobre uma migrante e um migrante é produzido e disponibilizado: as lições claramente identificáveis e compreensíveis para as populações A caravana está preparada, envolvendo todos os atores relevantes, incluindo a mídia, estudantes e alunos (homens e mulheres) . Os funcionários têm uma melhor compreensão das vantagens da perspetiva

Filmes documentários Disponibilidade do filmes Frequência de projeção dos filmes Número de canais de televisão desejosos de mostrar os filmes Número de estações de rádio que retransmitem esta questão; as línguas utilizadas, etc. Número de pessoas, universitários e estudantes envolvidos Número de regiões e países atravessados Número de eventos públicos organizados Número de participantes Relatório do Seminário Folha de avaliação do Seminário

Profissionais da mídia Homens e mulheres migrantes e suas famílias Mulheres, homens, jovens, académicos e estudantes são esclarecidos e sensibilizados sobre as questões de género e de migração


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Comissão da CEDEAO

integrar a perspectiva de género nos programas e nas políticas migratórias Sensibilizar mais eficazmente as diferentes Comissões da CEDEAO, em particular o Departamento da Livre Circulação das Pessoas, o Departamento dos Assuntos Sociais, o Departamento do Género e do Desenvolvimento

e de sensibilização destinados ao pessoal das diferentes Comissões da CEDEAO sobre as vantagens em integrar a perspetiva de género nos seus programas, políticas e estrategias de migração Uma revisão dos textos dos departamentos que cooperaram com o Departamento do Género conforme o caso Reunião de coordenação intersetoral organizada pelo Departamento do Género para o monitoramento das recomendações Avaliação periódica organizada pelo Departamento do Género Transmite relatórios aos Estados -Membros e aos governos Relatórios dos Chefes de Estado

de género e de migração As capacidades dos funcionários são melhoradas e atualizadas As capacidades do pessoal são melhoradas e atualizadas O pessoal tem uma melhor compreensão das vantagens das perspetivas de género e de migração nos seus programas Os textos são revisados e uma reunião é organizada para integrar o equilíbrio de género na gestão interna dos órgãos e programas da CEDEAO Cartas circulares para uma informação sustentada emitidas pelos Departamentos do Género e da Livre Circulação

Número de participantes

Relatório do Seminário

Avaliação do seminário Indicações sobre o monitoramento das recomendações dos Seminários Periodicidade das letras e monitoramento do conteúdo

Funcionários dos governos dos 15 países membros da C Parceiros de desenvolvimento bilateral e multilateral Pessoal de todas as Comissões da CEDEAO Peritos do género e da migração Sociedade civil


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Reuniões

organizadas com Estados Inclusão da questão na agenda dos Chefes de Estado


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Anexo 3: Intervenção 5 (Plano de ação para o emprego dos jovens)

Área de intervenção 5: A Mobilidade de jovens mulheres e trabalhadores masculinos e de comerciantes transfronteiriços Subtema: Apoiar a implementação do Protocolo da CEDEAO relativo à Livre circulação. Objetivo: Promover a livre circulação de jovens trabalhadores e comerciantes através dos Estados Membros Objetivo: Facilitar a livre circulação e o intercâmbio de perícia dos jovens através as fronteiras dos EM. Resultados: Melhoria da mobilidade dos jovens trabalhadores migrantes, comerciantes, e estudantes através dos Estados Membros Resultados: • Estudo sobre a situação e as tendências migratórias de jovens comerciantes transfronteiriços (mulheres e homens)

• Estudo das tendências dos jovens migrantes na região da CEDEAO • Extensão do Programa de Voluntários da CEDEAO em todos os Estados Membros • Certificado-piloto de equivalência estabelecido através os três Estados Membros

Estratégia Atividades Indicadores verificáveis Principais atores Fonte de

Apoiar o Protocolo da CEDEAO relativo à Livre circulação Unidades de monitoramento para facilitar livre e seguro movimento de comerciantes transfronteiriços

1.1 Realizar um estudo sobre a situação e as tendências migratórias de jovens comerciantes transfronteiriços (mulheres e homens) 1.2 Compartilhar o estudo com os EM e as Unidades de monitoramento da livre circulação 1.3 Apoiar as Unidades de monitoramento para melhorar os movimentos transfronteiriços em duas zonas fronteiriças-piloto.

Estudo disponível para disseminação Estudo compartilhado com os EM, Unidades de monitoramento do PLC da CEDEAO e outros atores 2 projetos-piloto para uma melhoria da livre circulação criados Número de comerciantes transfronteiriços que aproveitam anualmente nas zonas-piloto do projeto da melhoria da passagem das

Direção da CEDEAO para os Assuntos Humanitários e Sociais Ministérios do Emprego e do Trabalho Ministérios da Juventude Ministérios do Desenvolvimento Económico/Finanças/Planeamento Ministérios anfitriões Parceiros multilaterais e bilaterais

Orçamento central da CEDEAO Instituições da CEDEAO Estados Membros Parceiros técnicos Setor privado Doadores financeiros

2. Apoiar os trabalhadores migrantes na integração da estrutura socioeconómica dos seus país anfitriões

2.1 Realizar um estudo da visão geral das tendências migratórias de jovens trabalhadores na região da CEDEAO, incluindo a análise de estudo de caso da situação em dois Estados Membros. 2.2 Estabelecer centros piloto de informação aos migrantes em dois Estados Membros para orientar os trabalhadores migrantes em matéria de direitos de emprego, procura de emprego e criação de empresas.

Estudo sobre as tendências da migração laboral compartilhado com os Estados Membros Número de trabalhadores migrantes (masculino e feminino) que frequentem anualmente os centros piloto de informações aos migrantes Número de Estados Membros cometidos à replicação Modelo


37

2.3 Analisar o modelo de centro

piloto de informação para replicação em todos os Estados

b

aos migrantes

3. Estender o Programa de Voluntários da CEDEAO (PVC) além do seu foco atual em países pós-conflito para incluir outros Estados Membros

2.1 Avaliar o PVC no final da fase atual (2012). 2.2 Estudar opções para estender o PVC para outros Estados Membros 2.3 Estabelecer uma nova fase do PVC com um aumento dos EM envolvidos.

Analisar opções disponíveis para desenvolver o PVC Número de novos Estados Membros participando no PVC Número de homens e de mulheres diplomados participando no PVC desenvolvido

4. Lançar a elaboração de um quadro de certificado de equivalência através três Estados Membros piloto

4.1 Mapear o quadro de certificado de equivalência em três Estados Membros. 4.2 Estabelecer o certificado de equivalência através os três Estados Membros piloto conforme as diretrizes africanas/internacionais 4.3 Seguir a evolução de 50 diplomados certificados na obtenção do reconhecimento dos seus certificados em um dos outros dois países.

Mapeamento de 3 quadros de certificado de EM disponíveis Certificado de equivalência nos 3 EM disponíveis Número de diplomados certificados que conseguiram ter seus certificados reconhecidos em outro EM

FMM West Africa


Financiado pela UE

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FMM West Africa · migratórios. A região da CEDEAO é caracterizada por fluxos de imigração, de...

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