GAZETA DO OESTE · 2017. 1. 30. · gazeta do oeste atos oficiais atos oficiais administrativos...

ATOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS PUBLICADOS SIMULTANEAMENTE, IMPRESSO E ONLINE COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL N° J60321

GAZETA DO OESTEATOS OFICIAIS

Em cumprimento ao princípio constitucional e a Lei Nº 101/2000, estão publicados abaixo Atos Oficiais Adminis-trativos de Prefeituras, Câmaras Municipais e outros Orgãos Oficiais, que zelando pela transparência das contas públicas municipais, coloca à disposição da população documentos diversos para a devida prestação de contas.

A publicação impressa e eletrônica de anexos dos relatórios da Lei de responsabilidade Fiscal-LRF é uma exigência da Constituição Federal que estabelece que o Poder Executivo os publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e quadrimestre. O objetivo dessa periodicidade é permitir que, cada vez

mais, os orgãos de controle externo e a sociedade, conheçam, acompanhem e analisem o desempenho da administração municipal.

Ano XI Nº 3043 Rua Folk Rocha, Nº103 - Sala 01 - Sandra Regina (Centro) - Barreiras/Ba Tel .: 77 3612.7476 30 de janeiro de 2017

RGF - Anexo 1 (LRF, Art. 55, Inciso I, Alinea "a")

DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM RESTOS A PAGARLIQUIDADAS NÃO PROCESSADOS

(a) (b)

DESPESAS BRUTA COM PESSOAL (I) 16.868.561,44 0,00

Pessoal Ativo 15.471.227,11 0,00

Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrente de Contratos de Terceirização (§1° do art.18 da LRF) 1.397.334,33 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1° do art. 19 da LRF) (II) 152.924,38 0,00

Indenizações por Demissão e Incentos à Demissão Voluntária 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores 152.924,38 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 16.715.637,06 0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 16.715.637,06

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP SOBRE A RCL (VI) = (IV/V)*100

LIMITE MÁXIMO (Incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54,00%

LIMITE PRUDENCIAL (Parágrafo Único do art.22 da LRF) - 51,30%

LIMITE DE ALERTA (Inciso II do § 1° do art.59 da LRF) - 48,60%

FONTE:Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.

_____________________________________ ________________________________________ _______________________________________ ANDERSON CLEYTON SANTOS ALMEIDA BENTO NEVES NETO VANDI CARLOS PEREIRA DE NOVAIS PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS TÉCNICO EM CONTABILIDADE CPF 975.807.675-20 359.744.195-53 CRC(BA) N.015622/O-5

15.636.643,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIANOPOLISRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2016 A DEZEMBRO DE 2016

DESPESAS EXECUTADAS

16.505.345,39

(ULTIMOS 12 MESES)

VALOR

32.174.162,55

51,9517.374.047,78



Página 02Barreiras, 30 de janeiro de 2017

RGF - Anexo 2 (LRF, Art. 55, Inciso I, Alíena "b")SALDO DO

DÍVIDA CONSOLIDADA EXERCÍCIO ATÉ O 1° ATÉ O 2° ATÉ O 3° ANTERIOR QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 10.442.299,01 10.040.294,20 9.775.267,37 9.234.552,67 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL 10.442.299,01 10.040.294,20 9.775.267,37 9.234.552,67 INTERNA 10.442.299,01 10.040.294,20 9.775.267,37 9.234.552,67 EXTERNA 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (INCLUSIVE) 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMAIS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00DEDUÇÕES (II) - 546.927,59 599.938,12 219.572,36 DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA 873.026,43 828.030,03 836.719,71 1.149.707,66 DEMAIS HAVERES FINANCEIROS 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.384.038,37 281.102,44 236.781,59 930.135,30 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) 10.442.299,01 9.493.366,61 9.175.329,25 9.014.980,31 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 29.206.748,57 28.861.282,64 29.605.093,33 32.174.162,55 % DC SOBRE A RCL (I/RCL) 35,75 34,79 33,02 28,70 % DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 35,75 32,89 30,99 28,02 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 120,00% 38.608.995,06 LIMITE DE ALERTA (INCISO III DO § 1° DO ART. 59 DA LRF) 108,00% 34.748.095,55

SALDO DODETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXERCÍCIO ATÉ O 1° ATÉ O 2° ATÉ O 3°

ANTERIOR QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE QUADRIMESTREDÍVIDA CONTRATUAL (IV = V+VI+VII+VIII) 10.442.299,01 10.040.294,20 9.775.267,37 9.234.552,67 DÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 9.753.237,26 9.439.894,77 9.254.888,85 8.785.499,17 DE TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 9.753.237,26 9.439.894,77 9.254.888,85 8.785.499,17 PREVIDENCIÁRIAS 9.735.674,55 9.425.710,42 9.244.082,86 8.777.226,95 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 17.562,71 14.184,35 10.805,99 8.272,22 DO FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 COM INSTITUIÇÃO NÃO FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 INTERNA 0,00 0,00 0,00 0,00 EXTERNA 0,00 0,00 0,00 0,00DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 689.061,75 600.399,43 520.378,52 449.053,50

SALDO DOOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC EXERCÍCIO ATÉ O 1° ATÉ O 2° ATÉ O 3°

ANTERIOR QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE QUADRIMESTREPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00INSIFICIÊNCIA FINANCEIRA 511.011,94 0,00 0,00 0,00DEPOSITOS 0,00 0,00 0,00 0,00RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 173.592,74 173.592,74 173.592,74 173.592,74 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDO DODÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA EXERCÍCIO ATÉ O 1° ATÉ O 2° ATÉ O 3°

ANTERIOR QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE QUADRIMESTREDÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMAIS DIVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00DEDUÇÕES (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMAIS HAVERES FINANCEIROS 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE:

_____________________________________ANDERSON CLEYTON SANTOS ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPALCPF 975.807.675-20


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3o. QUADRIMESTRE 2016 / QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO

______________________________________ ___________________________________

CRC(BA) N.015622/O-5

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016




REGIME PREVIDENCIÁRIO

VANDI CARLOS PEREIRA DE NOVAISTÉCNICO EM CONTABILIDADE

BENTO NEVES NETOSECRETÁRIO DE FINANÇAS

359.744.195-53



Barreiras, 30 de janeiro de 2017 Página 03

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE

R$ 1,00

Até o 3ºQuadrimestre



2016


ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES


0,00 0,00 0,000,00EXTERNAS (I)

0,00 0,00 0,000,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito

0,00 0,00 0,000,00 Outras Garantias nos Termos da LRF¹

0,00 0,00 0,000,00INTERNAS (II)

0,00 0,00 0,000,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito

0,00 0,00 0,000,00 Outras Garantias nos Termos da LRF¹

0,00 0,00 0,000,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

28.861.282,64 29.605.093,33 32.174.162,5529.206.748,57RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

0,00 0,00 0,000,00% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

6.349.482,18 6.513.120,53 7.078.315,766.425.484,69LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%

5.714.533,96 5.861.808,48 6.370.484,185.782.936,22LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90%

SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DEAté o 3º

QuadrimestreAté o 1º

QuadrimestreAté o 2º

QuadrimestreCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

2016

EXTERNAS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00

INTERNAS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE:Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.

ANDERSON CLEYTON SANTOS ALMEIDAPREFEITO MUNICIPALCPF 975.807.675-20 CRC(BA) N.015622/O-5

TÉCNICO EM CONTABILIDADEVANDI CARLOS PEREIRA DE NOVAISBENTO NEVES NETO

SECRETÁRIO DE FINANÇAS359.744.195-53

Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIANOPOLIS

MEDIDAS CORRETIVAS:



Página 04Barreiras, 30 de janeiro de 2017

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

R$ 1,00

QuadrimestreNo

de Referência de Referência (a)Quadrimestre

Até o


PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIANOPOLIS - PODER EXECUTIVO

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Abertura de Crédito 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Derivadas de PPP 0,00 0,00 Demais Aquisições Financiadas 0,00 0,00 Antecipação de Receita 0,00 0,00 Pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Demais Antecipações de Receita 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, incíso 1º) 0,00 0,00 Outras Operações de Crédito 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00 0,00 Parcelamento de Dívidas 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 De Contribições Sociais 0,00 0,00 Previdenciárias 0,00 0,00 Demais Contribuiçãoes Sociais 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 Melhoria da Adminstração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial 0,00 0,00 Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00 0,00 Outras Operações de Crétido Não sujeitas ao Limite 0,00 0,00

32.174.162,55RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL -0,00OPERAÇÕES VEDADAS 0,000,00 Do Periodo de Referência (III) 0,000,00 Do Periodo Anteriores ao de Referência 0,000,00TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) 0,00

5.147.866,01LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNASE EXTERNAS

16,00

4.633.079,41LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 90,000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00

2.252.191,38LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PORANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

7,00

0,00TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 0,00

Notas: ¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instraução de Pleitos, serão consideradas no cálculo FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável:




PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIANOPOLIS

do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro.

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

Barreiras, 30 de janeiro de 2017 GAZETA DO OESTEATOS OFICIAIS


Página 05

RGF -

Ane

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(a)

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(d)

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(f) =

(a-(b

+c+d

+e))

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903.

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34

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728,

71

146,

03

0,00

177.

618,

66

0,00

0,00

01 -

EDUC

AÇÃO

25%

431.

315,

78

22.7

75,8

7

429.

365,

90

0,00

0,00

20.8

25,9

9-

0,

000,

0002

- SA

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8.12

9,80

39

.643

,07

11

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2,23

14

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0,00

41.4

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3-

0,

000,

0004

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0,00

0,00

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0,00

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0,00

0,00

14 -

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191.

368,

57

0,00

0,00

0,00

0,00

191.

368,

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0,00

0,00

15 -

FNDE

25.2

91,7

9

0,

000,

000,

000,

0025

.291

,79

0,

000,

0016

- CI

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3,50

0,

000,

000,

000,

0011

3,50

0,

000,

0018

- FU

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60%

120.

361,

86

0,00

0,00

0,00

0,00

120.

361,

86

0,00

0,00

19 -

FUND

EB 4

0%2.

322,

76

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0,00

11

3.53

0,58

0,

000,

0011

1.74

7,82

-

0,

000,

0022

- CO

NVÊN

IOS -

EDUC

AÇÃO

70,1

3

0,

000,

000,

000,

0070

,13

0,

000,

0023

- CO

NVÊN

IOS -

SAÚD

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8,64

0,

000,

000,

000,

0082

8,64

0,

000,

0024

- OU

TROS

CON

VÊNI

OS11

.322

,30

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3

22,3

0

0,00

0,00

29 -

FNAS

1.64

3,54

0,00

0,00

0,00

0,00

1.64

3,54

0,00

0,00

30 -

FIES

475,

65

0,00

0,00

0,00

0,00

475,

65

0,00

0,00

42 -

ROYA

LTIE

S16

5,23

0,

000,

000,

000,

0016

5,23

0,

000,

00TO

TAL D

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ECUR

SOS N

ÃO V

INCU

LADO

S (II)

246.

255,

32

153.

822,

65

50

.625

,00

173.

446,

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0,00

131.

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04-

0,00

0,00

00 -

RECU

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IOS

246.

255,

32

153.

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65

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25,0

0

17

3.44

6,71

0,

0013

1.63

9,04

-

0,

000,

00

TOTA

L (III

) = (I

+II)

1.14

9.70

7,66

216.

781,

59

71

3.35

3,71

17

3.59

2,74

0,

0045

.979

,62

0,

000,

00

REGI

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Página 06

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIANOPOLIS - PODER EXECUTIVO

Despesa Total com Pessoal - DTPLimite Máximo (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54,00%Limite Prudencial (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,30%

17.374.047,7816.505.345,39

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DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LIQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

32.174.162,55Receita Corrente Líquida

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCLDivida Consolidada Líquida 9.014.980,31 28,02

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 38.608.995,06 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCLTotal das Garantias Concedidas 0,00 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 7.078.315,76 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCLOperações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 5.147.866,01 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antececipação da Receita 2.252.191,38 7,00

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DAINSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Valor Total




FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIANOPOLISSISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, UNIDADE RESPONSÁVEL:

0,00 45.979,62



Página 07

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Página 13

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II)

/ BIMESTREJANEIRO A DEZEMBRO 2016 NOVEMBRO - DEZEMBRO

RECEITAS PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre/ Até o Bimestre/

2016 2015


RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETOINTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2016 2015

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/2016


INSCRITAS EM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

Em2016

Em2015

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETOINTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

Reformas 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV+ V)

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 - -- -



Página 14

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE

APORTES REALIZADOS PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 Plano Financeiro 0,00 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Plano Previdenciário 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

VALOR

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA

20152016CAIXA 0,00 0,00BANCOS CONTA MOVIMENTO 0,00 0,00INVESTIMENTOS 0,00 0,00OUTROS BENS E DIREITOS 0,00 0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2016 2015

RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 Patronal 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS RECEITAS PREV. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (X) = (VIII + IX) 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2016 2015

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre/

2016

Até o Bimestre/

2015

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2016 2015

0,00 0,00ADMINISTRAÇÃO (XI) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREV. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XII) = (XI) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIANOPOLIS






Página 15

RREO - Anexo 5 (LRF, Art. 53, Inciso III)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31/Dez/2015 Em 31/Out/2016 Em 31/Dez/2016(a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 10.442.299,01 9.580.896,27 9.234.552,67 DEDUÇÕES (II) - 659.223,10 219.572,36 DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA 873.026,43 896.004,69 1.149.707,66 DEMAIS HAVERES FINANCEIROS 0,00 0,00 0,00(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.384.038,37 236.781,59 930.135,30 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 10.442.299,01 8.921.673,17 9.014.980,31 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III+IV-V) 10.442.299,01 8.921.673,17 9.014.980,31

NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE(c-b) (c-a)

VALOR 93.307,14 (1.427.318,70)

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERC. DE REFERENCIA (248.213,00)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA Em 31/Dez/2015 Em 31/Out/2016 Em 31/Dez/2016(a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00DEMAIS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00DEDUÇÕES (VIII) 0,00 0,00 0,00DISPONIBILIDADE DE CAIXA 0,00 0,00 0,00INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00DEMAIS HAVERES FINANCEIROS 0,00 0,00 0,00(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00PREVIDENCIÁRIA (IX) - (VII - VIII) 0,00 0,00 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX-X) 0,00 0,00 0,00

FONTE:

_____________________________________ _______________________________ ______________________________________ ANDERSON CLEYTON SANTOS ALMEIDA BENTO NEVES NETO VANDI CARLOS PEREIRA DE NOVAIS PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS TÉCNICO EM CONTABILIDADE CPF 975.807.675-20 359.744.195-53 CRC(BA) N.015622/O-5

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIANOPOLISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2016 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

SALDO

PERÍODO DE REFERÊNCIARESULTADO NOMINAL

SALDO

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL



Página 16

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00


RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre/2016RECEITAS PRIMARIAS

PREVISÃO

ATUALIZADA Até o Bimestre/2015


32.103.676,67 29.089.878,0030.223.626,30RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)1.086.941,57 1.082.403,251.315.343,40 Receita Tributárias

0,00 0,000,00 Receita de Contribuições0,00 0,000,00 Receita Previdenciárias0,00 0,000,00 Outras Receitas de Contribuições0,00 0,000,00 Receita Patrimonial Líquida

70.485,88 116.870,57120.315,30 Receita Patrimonial70.485,88 116.870,57120.315,30 ( - ) Aplicações Financeiras

30.284.615,17 27.056.121,9228.458.702,15 Transferências Correntes158.400,00 157.520,00930.579,30 Convênios

30.126.215,17 26.898.601,9227.528.122,85 Outras Transferências Correntes732.119,93 951.352,83449.580,75 Demais Receitas Correntes

11.630,76 214.634,54103.829,53 Dívida Ativa720.489,17 736.718,29345.751,22 Diversas Receitas Correntes108.750,00 781.800,009.501.458,40RECEITAS DE CAPITAL (II)

0,00 0,00143.354,40 Operações de Crédito (III)0,00 0,000,00 Amortização de Empréstimos (IV)

27.150,00 0,000,00 Alienação de Bens (V)81.600,00 781.800,009.358.104,00 Transferências de Capital

0,00 489.000,001.981.140,00 Convênios81.600,00 292.800,007.376.964,00 Outras Transferências de Capital

0,00 0,000,00 Outras Receitas de Capital81.600,00 781.800,009.358.104,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)

32.185.276,67 29.871.678,0039.581.730,30RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) = (I + VI)

DESPESAS EMPENHADAS


DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃOATUALIZADA

30.288.251,57 29.243.165,0634.865.362,48DESPESAS CORRENTES (VIII) 30.288.251,57 29.243.165,06 0,000,0016.319.568,35 14.534.641,6218.957.279,36 Pessoal e Encargos Sociais 16.319.568,35 14.534.641,62 0,000,00

84.846,61 83.748,7686.226,00 Juros e Encargos da Dívida (IX) 84.846,61 83.748,76 0,000,0013.883.836,61 14.624.774,6815.821.857,12 Outras Despesas Correntes 13.883.836,61 14.624.774,68 0,000,0030.203.404,96 29.159.416,3034.779.136,48DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 30.203.404,96 29.159.416,30 0,000,001.412.921,39 2.160.050,504.746.307,52DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.412.921,39 2.160.050,50 0,000,00

205.175,05 1.384.832,993.509.482,52 Investimentos 205.175,05 1.384.832,99 0,000,000,00 15.000,0027.825,00 Inversões Financeiras 0,00 15.000,00 0,000,000,00 0,000,00 Concessão de Emprestimos (XII) 0,00 0,00 0,000,000,00 0,000,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,000,000,00 15.000,0027.825,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 15.000,00 0,000,00

1.207.746,34 760.217,511.209.000,00 Amortização da Dívida (XIV) 1.207.746,34 760.217,51 0,000,00205.175,05 1.399.832,993.537.307,52DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 205.175,05 1.399.832,99 0,000,00

0,00 0,00233.730,00RESERVA DE C0NTINGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 0,000,000,00 0,000,00RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00 0,00 0,000,00

30.408.580,01 30.559.249,2938.550.174,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 30.408.580,01 30.559.249,29 0,000,001.776.696,66 -687.571,29RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 0,000,00

SALDO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00

VALOR CORRENTEDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P ARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

FONTE:

205.200,00

ANDERSON CLEYTON SANTOS ALMEIDAPREFEITO MUNICIPAL

CPF 975.807.675-20 CRC(BA) N.015622/O-5TÉCNICO EM CONTABILIDADE

VANDI CARLOS PEREIRA DE NOVAISBENTO NEVES NETOSECRETÁRIO DE FINANÇAS

359.744.195-53

Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIANOPOLIS


DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO

Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015 Em 2016 Em 2015

Página 1 de 1

1.031.556,30 1.776.696,66 -687.571,29



Página 17

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1562

2/O-

5



Página 18

RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72)

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS INICIAL ATUALIZADA

(a)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.355.188,80 1.355.188,80 1.074.609,71 79,30

1.1 - RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 46.968,60 46.968,60 4.212,79 8,97

1.1.1 - IPTU 11.130,00 11.130,00 726,12 6,52

1.1.2 - MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DO IPTU 1.224,30 1.224,30 0,00 0,00

1.1.3 - DÍVIDA ATIVA DO IPTU 33.390,00 33.390,00 3.420,93 10,25

1.1.4 - MULTAS, JUROS DE MORA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 1.224,30 1.224,30 65,74 5,37

1.1.5 - (...) DEDUÇÕES DA RECEITA DO IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2 - RECEITA RESULTANTE DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI 344.250,90 344.250,90 231.354,99 67,21

1.2.1 - ITBI 340.578,00 340.578,00 231.354,99 67,93

1.2.2 - MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DO ITBI 1.224,30 1.224,30 0,00 0,00

1.2.3 - DÍVIDA ATIVA DO ITBI 1.224,30 1.224,30 0,00 0,00

1.2.4 - MULTAS, JUROS DE MORA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 1.224,30 1.224,30 0,00 0,00

1.2.5 - (...) DEDUÇÕES DA RECEITA DO ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3 - RECEITA RESULTANTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 630.069,30 630.069,30 507.336,60 80,52

1.3.1 - ISS 584.325,00 584.325,00 507.039,32 86,77

1.3.2 - MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DO ISS 16.695,00 16.695,00 0,00 0,00

1.3.3 - DÍVIDA ATIVA DO ISS 27.825,00 27.825,00 297,28 1,07

1.3.4 - MULTAS, JUROS DE MORA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 1.224,30 1.224,30 0,00 0,00

1.3.5 - (...) DEDUÇÕES DA RECEITA DO ISS 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4 - RECEITA RESULTANTE DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 333.900,00 333.900,00 331.705,33 99,34

1.4.1 - IRRF 333.900,00 333.900,00 331.705,33 99,34

1.4.2 - MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DO IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.3 - DÍVIDA ATIVA DO IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.4 - MULTAS, JUROS DE MORA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA DO IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.5 - (...) DEDUÇÕES DA RECEITA DO IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5 - RECEITA RESULTANTE DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.2 - MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DO ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.3 - DÍVIDA ATIVA DO ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.4 - MULTAS, JUROS DE MORA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA DO ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.5 - (...) DEDUÇÕES DA RECEITA DO ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

2 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS 17.833.493,27 17.833.493,27 19.951.910,71 111,88

2.1 - COTA-PARTE - FPM 13.356.000,00 13.356.000,00 14.762.747,97 110,53

2.2 - COTA-PARTE - ICMS 4.218.270,00 4.218.270,00 4.691.233,11 111,21

2.3 - ICMS-DESONERAÇÃO - L .C. N° 87/1996 22.260,00 22.260,00 18.037,56 81,03

2.4 - COTA-PARTE - IPI-EXPORTAÇÃO 50.864,10 50.864,10 40.627,53 79,87

2.5 - COTA-PARTE - ITR 48.972,00 48.972,00 255.722,18 522,18

2.6 - COTA-PARTE - IPVA 137.127,17 137.127,17 183.542,36 133,85

2.7 - COTA-PARTE - IOF-OURO 0,00 0,00 0,00 0,00

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 19.188.682,07 19.188.682,07 21.026.520,42 109,58

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA

(a)

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS 2.226,00 2.226,00 455,13 20,45

5 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE 892.626,01 892.626,01 858.599,30 96,19

5.1 - TRANSFERENCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 333.900,00 333.900,00 377.600,88 113,09

5.2 - TRANSFERENCIAS DIRETAS - PDDE 61.042,49 61.042,49 31.980,00 52,39

5.3 - TRANSFERENCIAS DIRETAS - PNAE 338.524,52 338.524,52 269.118,00 79,50

5.4 - TRANSFERENCIAS DIRETAS - PNATE 148.029,00 148.029,00 168.536,90 113,85

5.5 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNDE 11.130,00 11.130,00 11.363,52 102,10

5.6 - APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00

6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS 128.707,32 128.707,32 158.400,00 123,07

6.1 - TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS 128.707,32 128.707,32 158.400,00 123,07

6.2 - APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RECEITAS DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

%

(c) = (b/a)x100

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(b)

ATÉ O BIMESTRE

(b)

%

(c) = (b/a)x100



Página 19

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 6.633.480,00 6.633.480,00 0,00 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 7.657.039,33 7.657.039,33 1.017.454,43 13,29

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA

(a)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.556.525,83 3.556.525,83 3.779.372,87 106,27

10.1 - COTA-PARTE FPM DESTINADA AO FUNDEB - (20% DE 2.1) 2.671.200,00 2.671.200,00 2.749.667,03 102,94

10.2 - COTA-PARTE ICMS DESTINADA AO FUNDEB - (20% DE 2.2) 843.654,00 843.654,00 938.246,42 111,21

10.3 - ICMS-DESONERAÇÃO DESTINADA AO FUNDEB - (20% DE 2.3) 4.452,00 4.452,00 3.607,44 81,03

10.4 - COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO DESTINADA AO FUNDEB - (20% DE 2.4) 0,00 0,00 0,00 0,00

10.5 - COTA-PARTE ITR DESTINADA AO FUNDEB - (20% DE 2.5) 9.794,40 9.794,40 51.144,28 522,18

10.6 - COTA-PARTE IPVA DESTINADA AO FUNDEB - (20% DE 2.6) 27.425,43 27.425,43 36.707,70 133,85

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 9.018.972,90 9.018.972,90 9.809.336,11 108,76

11.1 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 6.855.425,55 6.855.425,55 6.991.976,87 101,99

11.2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 2.146.852,35 2.146.852,35 2.810.797,54 130,93

11.3 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB 16.695,00 16.695,00 6.561,70 39,30

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (11.1-10) 3.298.899,72 3.298.899,72 3.212.604,00 97,38

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERENCIA 911) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERENCIA 911) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS EMDESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE % (f) ATÉ O BIMESTRE % (h) RESTOS A PAGAR

(d) (e) (e/d)x100 (g) (g/d)x100 NÃO PROCESSADOS

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 5.943.420,00 7.536.920,00 6.490.385,38 86,11 6.490.385,38 86,11 0,00

13.1 - COM EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13.2 - COM ENSINO FUNDAMENTAL 5.943.420,00 7.536.920,00 6.490.385,38 86,11 6.490.385,38 86,11 0,00

14 - OUTRAS DESPESAS 3.058.857,90 3.830.357,90 3.256.299,71 85,01 3.256.299,71 85,01 0,00

14.1 - COM EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14.2 - COM ENSINO FUNDAMENTAL 3.058.857,90 3.830.357,90 3.256.299,71 85,01 3.256.299,71 85,01 0,00

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 9.002.277,90 11.367.277,90 9.746.685,09 85,74 9.746.685,09 85,74 0,00

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00

16.1 - FUNDEB 60% 0,00

16.2 - FUNDEB 40% 0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00

17.1 - FUNDEB 60% 0,00

17.2 - FUNDEB 40% 0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 0,00

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18) 9.746.685,09

19.1 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(11)X100)% 66,17

19.2 - MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2()/(11)X100)% 33,20

19.3 - MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))% 0,64

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016² 0,00

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA

(a)

22 - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) 4.797.170,52 4.797.170,52 109,58

DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS EMDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE % (f) ATÉ O BIMESTRE % (h) RESTOS A PAGAR

(d) (e) (e/d)x100 (g) (g/d)x100 NÃO PROCESSADOS

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 50.641,50 50.641,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23.1 - CRECHE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23.1.1 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23.1.2 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23.2 - PRÉ-ESCOLA 50.641,50 50.641,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23.2.1 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS REALIZADAS

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

5.256.630,11

%

(c) = (b/a)x100

VALOR

VALOR

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADOS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE

(b)


%

(c) = (b/a)x100

VALOR

DESPESAS DO ENSINO

FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(b)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO



Página 20

23.2.2 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 50.641,50 50.641,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 10.177.605,90 13.138.105,90 11.169.092,45 85,01 11.169.092,45 85,01 0,00

24.1 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB 9.002.277,90 11.367.277,90 9.746.685,09 85,74 9.746.685,09 85,74 0,00

24.2 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 1.175.328,00 1.770.828,00 1.422.407,36 80,32 1.422.407,36 80,32 0,00

25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28 - OUTRAS 77.910,00 33.910,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 10.306.157,40 13.222.657,40 11.169.092,45 84,47 11.169.092,45 84,47 0,00

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12) 3.212.604,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 2.690.244,92

32 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 6.561,70

33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00

34 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIR FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00

36 - CANCELAMENTO NO EXERCÍCIO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00

VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 5.909.410,62

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - (37)) 5.259.681,83

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38)/(3) x 100)% 25,01

DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS EMOUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA INICIAL ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE % (f) ATÉ O BIMESTRE % (h) RESTOS A PAGAR

FINANCIAMENTO DO ENSINO (d) (e) (e/d) (g) (g/d) NÃO PROCESSADOS

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS 40.068,00 40.068,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 333.900,00 488.400,00 348.451,00 71,35 348.451,00 71,35 0,00

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 7.590.077,24 2.091.087,24 642.755,98 30,74 642.755,98 30,74 0,00

44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41.42.43) 7.964.045,24 2.619.555,24 991.206,98 37,84 991.206,98 37,84 0,00

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 18.270.202,64 15.842.212,64 12.160.299,43 76,76 12.160.299,43 76,76 0,00RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 542.896,48 0,00

46.1 - EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 429.365,90 0,00

46.2 - EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB 113.530,58 0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 44.433,38 48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 9.802.774,41 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 9.731.084,87 49.1 ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 9.215.408,73 49.2 RESTOS A PAGAR 515.676,14 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 6.561,70

51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 122.684,62

FONTE:

________________________________ANDERSON CLEYTON SANTOS ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPALCPF 975.807.675-20


359.744.195-53

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELAMENTO EM 2016

(g)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

VALORDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL


VALOR

________________________________VANDI CARLOS PEREIRA DE NOVAIS

TÉCNICO EM CONTABILIDADECRC(BA) N.015622/O-5

________________________________



Página 21


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I) R$ 1,00

RECEITASPREVISÃO

(b)ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

(a)

SALDO NÃOREALIZADO

(c) = (a-b)

DESPESASINSCRITAS EM

LIQUIDADASDOTAÇÃO

(e)PROCESSADOS

RESTOS AATUALIZADA

(d)

PAGAR NÃO

SALDO NÃO EXECUTADO

(f)=(d-e)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)


143.354,40 0,00 143.354,40

DESPESASDESPESAS

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS DE CAPITAL 4.746.307,52 1.412.921,39 3.333.386,131.412.921,39 0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,000,00 0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,000,00 0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 4.746.307,52 1.412.921,39 3.333.386,131.412.921,39 0,00

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I-II)

FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: Nota: ¹ Operações de Crédito descritos na CF, Art. 167, inciso III

(4.602.953,12) (1.412.921,39) (3.190.031,73)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS

- -






Página 22


DEMONSTRAÇÃO DA PROJ. ATUARIAL DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL


RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00

EXERCÍCIO RECEITASPREVIDENCIÁRIAS

RESULTADOPREVIDENCIÁRIO

DESPESASPREVIDENCIÁRIAS

SALDO FINANCEIRODO EXERCÍCIO

(d) = ("d" exercício anterior) + (c)(a) (b) (c) = (a-b)

2016 à 2091

0,00FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIANOPOLIS

ANDERSON CLEYTON SANTOS ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPALCPF 975.807.675-20 CRC(BA) N.015622/O-5

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

VANDI CARLOS PEREIRA DE NOVAISBENTO NEVES NETO




Página 23


DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) R$ 1,00

RECEITASPREVISÃO

(b)ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

(a)

SALDO AREALIZAR(c) = (a-b)

JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO2016

RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 27.150,00 (27.150,00) Alienação de Bens Móveis 0,00 27.150,00 (27.150,00) Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00

DESPESASDESPESAS EXECUTADAS

INSCRITAS EMLIQUIDADASATUALIZADA

(f)

(e)RESTOS A PAGAR

(d)

SALDO A Até o Bimestre

EXECUTAR(g)=(d-e)

DOTAÇÃO

NÃO PROCESSADOS

(APLICAÇÃO DOS RECURSOS

DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS)EMPENHADAS PAGAS PAGAMENTO

DE RESTOSA PAGAR

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

Regime Geral da Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

(h) (i) = (Ib-(IIe+IIf)) (j) = (IIIh+IIIi)SALDO FINANCEIRO A APLICARSALDO ATUAL

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIANOPOLIS

2015 2016

VALOR (III) 27.150,00

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidas são consid eradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não l iquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas Liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritos em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no enceramento do exercício, por força do art. 35 inciso II da Lei 4.320/ 64

Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável:

0,00 27.150,00






Página 24

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA %(a) (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.355.188,80 1.355.188,80 79,30

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 11.130,00 11.130,00 6,52

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTERVIVOS - ITBI 340.578,00 340.578,00 67,93

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 584.325,00 584.325,00 86,77

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 333.900,00 333.900,00 99,34

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR 0,00 0,00 0,00

MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DOS IMPOSTOS 19.143,60 19.143,60 0,00

DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS 62.439,30 62.439,30 5,95

MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA 3.672,90 3.672,90 1,79

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 17.833.493,27 17.833.493,27 111,88

COTA-PARTE FPM 13.356.000,00 13.356.000,00 110,53

COTA-PARTE ITR 48.972,00 48.972,00 522,18

COTA-PARTE IPVA 137.127,17 137.127,17 133,85

COTA-PARTE ICMS 4.218.270,00 4.218.270,00 111,21

COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO 50.864,10 50.864,10 79,87

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PROVENIENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 22.260,00 22.260,00 81,03

DESONERAÇÃO ICMS (LC 87/96) 22.260,00 22.260,00 81,03

OUTRAS 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I+II 19.188.682,07 19.188.682,07 109,58

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA %

(c) (d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 3.978.975,00 3.978.975,00 91,02

PROVENIENTES DA UNIÃO 3.380.292,30 3.380.292,30 100,19

PROVENIENTES DOS ESTADOS 579.761,70 579.761,70 0,00

PROVENIENTE DE OUTROS MUNICÍPIOS 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DO SUS 18.921,00 18.921,00 199,70

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 3.978.975,00 3.978.975,00 91,02

DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS EM

DESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE % ATÉ O BIMESTRE % RESTOS A PAGAR(POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100 NÃO PROCESSADOS

DESPESAS CORRENTES 6.001.852,50 7.701.007,50 7.209.233,48 93,61 7.209.233,48 93,61 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.985.592,00 3.835.592,00 3.526.462,29 91,94 3.526.462,29 91,94 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.016.260,50 3.865.415,50 3.682.771,19 95,27 3.682.771,19 95,27 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 1.855.148,40 277.703,40 139.989,90 50,41 139.989,90 50,41 0,00

INVESTIMENTOS 1.849.583,40 272.138,40 139.989,90 51,44 139.989,90 51,44 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 5.565,00 5.565,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 7.857.000,90 7.978.710,90 7.349.223,38 92,11 7.349.223,38 92,11 0,00


DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE INICIAL ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE % ATÉ O BIMESTRE % RESTOS A PAGARAPURAÇÃO DO PERCENTURAL MINIMO (h) (h/IV f)/ x 100 (i) (i/IV g)/ x 100 NÃO PROCESSADOS

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA COM ASSITÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 4.231.403,40 4.127.263,40 3.750.297,41 51,03 3.750.297,41 51,03 0,00

RECURSOS DE TRANSFERENCIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 3.882.144,00 4.103.199,00 3.750.297,41 51,03 3.750.297,41 51,03 0,00

RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 132.224,40 23.724,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTROS RECURSOS 217.035,00 340,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CANCELADOS

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 4.231.403,40 4.127.263,40 3.750.297,41 51,03 3.750.297,41 51,03 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV-V) 3.625.597,50 3.851.447,50 3.598.925,97 48,97 3.598.925,97 48,97 0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS REALIZADAS

1.074.609,71

726,12

231.354,99

507.039,32

DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE(b)

21.026.520,42

0,00

19.951.910,71


DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

0,00

0,00

331.705,33

3.621.582,21

3.386.546,79

197.250,00

0,00

37.785,42

0,00

0,00

0,00

65,74

3.718,21

14.762.747,97

255.722,18

183.542,36

40.627,53

4.691.233,11

18.037,56

18.037,56

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(d)

3.621.582,21



Página 25

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 17,12

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) / 100] 444.947,91

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INSCRITOS CANCELADOS/ PAGOS

COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA PRESCRITOS

INSCRITOS EM 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INSCRITOS EM 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INSCRITOS EM 2013 146,03 0,00 0,00 146,03 146,03

INSCRITOS EM 2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INSCRITOS EM 2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INSCRITOS EM ANOS ANTERIORES A 2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 146,03 0,00 0,00 146,03 146,03

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS

DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º E 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS EM 2015 0,00 0,00 0,00





RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS EM ANOS ANTERIORES A 2011 0,00 0,00 0,00

TOTAL (VIII) 0,00 0,00 0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO

CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO

DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM 2015 0,00 0,00 0,00






DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM ANOS ANTERIORES A 2010 0,00 0,00 0,00

TOTAL (IX) 0,00 0,00 0,00


DESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE % ATÉ O BIMESTRE % RESTOS A PAGAR(POR SUBFUNÇÃO) (l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100NÃO PROCESSADOS

ATENÇÃO BÁSICA 7.267.110,90 7.966.490,90 7.349.223,38 100,00 7.349.223,38 100,00 0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 478.590,00 12.090,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES 111.300,00 130,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 7.857.000,90 7.978.710,90 7.349.223,38 100,00 7.349.223,38 100,00 0,00

FONTE:___________________________________

ANDERSON CLEYTON SANTOS ALMEIDAPREFEITO MUNICIPALCPF 975.807.675-20

__________________________________VANDI CARLOS PEREIRA DE NOVAIS

TÉCNICO EM CONTABILIDADECRC(BA) N.015622/O-5


359.744.195-53

__________________________________

A PAGAR PARCELA CONSIDERADA

NO LIMITE

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS CUSTEADAS NO

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)

SALDO INICIAL SALDO FINAL (NÃO APLICADO)

SALDO FINAL (NÃO APLICADO)

LIMITE NÃO CUMPRIDO

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO



Página 26

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIANOPOLISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS


RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃOSALDO TOTAL EM

(b)

REGISTROS EFETUADOS EM

(a)

SALDO TOTAL(c) = (a-b)

DEJANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

DO EXERCICIO ANTERIORNo bimestre Até o bimestre

31 DE DEZEMBRO

2016

2016

TOTAL DE ATIVOSDireitos FuturosAtivos Contabilizados na SPEContrapartida para Provisões de PPP

TOTAL DE PASSIVOS (I)Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP

SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II)

PASSIVOS CONTINGENTESContraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes

GARANTIAS DE PPP (II)

ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contigentes

Do Entre Federado (IV)

Das Estatais Não-Dependentes

TOTAL DAS DESPESAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

TOTAL DAS DESPESAS / RCL

DESPESAS DE PPP2017 2018 2019 2020 20222021 2023 2024 2025EXERCÍCIO

ANTERIOR CORRENTEEXERCÍCIO

(EC)

Nota:

FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS

(RCL) (V)

(%) (VI) = (IV) / (V)




Página 1 de 1



Página 27

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


JANEIRO A DEZEMBRO 2016 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBROLRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o BimestreRECEITAS

39.845.400,00 Previsão Inicial39.845.400,00 Previsão Atualizada32.282.912,55 Receitas Realizadas

0,00 Déficit Orçamentário0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

DESPESAS39.845.400,00 Dotação Inicial

0,00 Créditos Adicionais39.845.400,00 Dotação Atualizada31.701.172,96 Despesas Empenhadas31.701.172,96 Despesas Liquidadas30.987.819,25 Despesas Pagas 581.739,59 Superávit Orçamentário

Até o BimestreDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO31.701.172,96Despesas Empenhadas31.701.172,96Despesas Liquidadas

Até o BimestreRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLReceita Corrente Líquida 32.174.162,55

Até o BimestreRECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA0,00Regime Geral de Previdência Social0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas(I)0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)0,00 Resultado Previdenciário (III) = (I - II)0,00Regime Próprio de Previdência dos Servidores0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas (IV)0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)0,00 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

Meta Fixada no % em Relação à MetaRESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

575,03Resultado Nominal (248.213,00) (1.427.318,70)865,83Resultado Primário 205.200,00 1.776.696,66

Inscrição PagamentoRESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

216.781,59RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.384.038,37 0,00 1.167.256,78

216.781,59 Poder Executivo 1.384.038,37 0,00 1.167.256,78

0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,000,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,000,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00

173.592,74RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 173.592,74 0,00 0,00173.592,74 Poder Executivo 173.592,74 0,00 0,00

0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,000,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,000,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00

390.374,33TOTAL 1.557.631,11 0,00 1.167.256,78

Valor ApuradoDESPESAS COM MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

25,01Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. 5.259.681,83 25,000,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 60,0066,17Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 6.490.385,38 60,00

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL143.354,40Receitas de Operações de Crédito 0,00

3.333.386,13Despesa de Capital Líquida 1.412.921,39

ExercícioPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA0,00Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,000,00 Receitas Previdenciárias (I) 0,00 0,00 0,000,00 Despesas Previdenciárias (II) 0,00 0,00 0,000,00 Resultado Previdenciário (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,000,00Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,000,00 Receitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,000,00 Despesas Previdenciárias (V) 0,00 0,00 0,000,00 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a RealizarRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS(27.150,00)Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 27.150,00

0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00

Valor ApuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SÁUDE

17,12Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 3.598.925,97 15,00

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício CorrenteTotal das Despesas/RCL (%) 0,00

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável:

ANDERSON CLEYTON SANTOS ALMEIDAPREFEITO MUNICIPAL

CPF 975.807.675-20 CRC(BA) N.015622/O-5TÉCNICO EM CONTABILIDADE

VANDI CARLOS PEREIRA DE NOVAISBENTO NEVES NETOSECRETÁRIO DE FINANÇAS

359.744.195-53

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS

Limite Constitucional Anual

% Aplicado Até o BimestreAté o Bimestre % Mínima aAplicar no Exercício

10° Exercício 20° Exercício 35° Exercício

Limites Constitucionais Anuais% Aplicado Até o BimestreAté o Bimestre % Mínima a

Aplicar no Exercício

CancelamentoAté o Bimestre Até o Bimestre

Saldoa Pagar

AMF da LDO(a)

Resultado ApuradoAté o Bimestre

(b) (b/a)

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