DOC: 0500160090874

DATA9/ O/20i6

HORA 4b Ale— AS S

4t GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SEGURANA PUBLICA DIRETORIA GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA

/

c#.

Of. n°273/2016.

Em, 26 de setembro de 2016.

Sua Excelencia a Senhora Cons. Carolina Matos Alves Costa Tribunal de CoMas do estado da Bahia

Cc.: Diretoria Geral Sua Senhoria o Senhor José Roberto Alves dos Santos Diretor

Coordenação de Controle Interno —SSP Sua Senhoria o Senhor Roberval Rocha Miranda Coordenador

Assunto: Notificaçao n°001 179/2016/TCE, Processo no TCE/001 19/2016.

Prezada Senhora,

Cumprimentando-o cordialmente, e em atendimento a Notificaçao n°001 179/2016/ICE, exercicio 2015, passamos a esclarecer os seguintes tens:

5.5.1 a)DIVERGENCIAS APURADAS ENTRE VALORES FINANCEIROS DE BENS DE CONSUMO:

Considerando esclarecimentos da Coordenaçao de Material e Patrimonio desta DAIDG, informo que as diferenças apresentadas foram justificadas pela DIFIN, bem como providencias quanto a regularizaçao seräo adotadas pela unidade.

5.5.2 a)DIVERGENCIAS APURADAS ENTRE VALORES FINANCEIROS DE BENS MOVEIS

Considerando os esclarecimentos apresentados pela Coordenaçao de Material e Patrimonio desta DA, informo que foram realizados trabalhos para identificaçao e regularizaçao da diferença apresentada, contudo para sanar situação que persiste foi

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realizada pelo Controlador Interno desta SSP urna reuniäo junto a corn representantes desta Diretoria, Diretoria de Finanças, visando a procedimentos que possibilite ajuste da diferença apresentada. Foi definido que a DIFIN, adotaria procedimentos para tentar sanar as divergencias apresentadas.

b)INCONFORMIDADES NA GUARDA E CONTROLE DOS BENS PERMANENTES:

Foi encarninhado a esta Diretoria, através do Departarnento de Policia Técnica, unidade que apresenta urn quantitativo elevado de bens näo localizados, docurnentaçao digna de registro no Sisterna de Administraçao Patrimonial, e considerando novo quadro demonstrativo das atualizaçOes dos lançarnentos, bern corno rnanifestaçao da Coordenaçao de Material e Patrirnônio, referentes ao DPT e demais unidades, informo que obtivemos resultados positivos, relacionados ao trabalho realizado pelo Departarnento de Policia Tecnica, contudo aguardarnos o envio a esta DA/DG da conclusao dos trabalhos da Comissao de Sindicáncia ja constitulda pela unidade e Cornissao de lnventário de bens permanentes para encerramento do exercicio 2016 para que esta Secretaria da Segurança PUblica possa apresentar urn diagnOstico da situaçao patrirnonial dessa unidade, corn o acompanharnento da Coordenaçao de Controle Interno desta SSP.

Ressalto a necessidade de registro quanto aos esforços desta Diretoria ern sanar as inconsisténcias, atraves de açOes voltadas a padronizaçao de relatOrios, orientaçOes as unidades quanto a apuraçao de responsabilidade, através da constituiçao de Comissao de Sindicancia relacionadas aos bens registrados corno nao localizados que integram o acervo patrimonial das respectivas unidades.

Atenciosamente,

Rosanabobo Arnaral de Castro Secret~ria da Segurança Püblica Diretoria Administrativa CPF:291 .412.655-72 Rua Nova Brasilia, n° 122, Plataforma, CEP: 4071 0.590- Salvador— Bahia

ICE - PROTOCOL0 GERM-

CliciO Leonardo A. 5th/a oEpRolTcE

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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA SEGURANA PUBLICA

DIRETORIA GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

c00RDENAcA0 OF MATERIAL F PATRIMONIO

INF0RMAcA0 PARA PROCESSO N9 TCE/001119/2016.

A DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Trata-se de processo administrativo justificar os apontamentos do Relatório de Auditoria,

elaborado pelo Tribunal cle Contas do Estado da Bahia, referente ao exercicio de 2015.

As inconsistências apresentadas no item 5.5.1 e 5.5.2 do referido relatório temos a

informar: -

Tabela 1 L Inconsistências entre valores financeiros de bens de consumo:

Informamos que a diferença apresentada na tabela mencionada acima, no que tange a

Diretoria Administrativa, ocorreu em funço dos estornos realizados pela Diretoria

Financeira - DIFIN nás entradas e saidas dos Iançamentos no FIPLAN, ou seja, os

Iançamentos estho sendo somados nas cblunas de entrada e saida, dessa forma

desvirtuando os registros em confronto com o SIMPAS, que neste caso e 0 que retrata a

posiçäo fidedigna do controle do almoxarifado. Dessa forma, informarnos que foge da

competência desta DA os lançarnentos no FIPLAN.

Tabela 2 - Discrepância de valores financeiros de bens permanentes:

A diferença do saldo existente entre a reIaço SlAP x FIPLAN, vem sendo apresentados

em anos pretéritos, os quais já foram alvos de Comissão Especial para análise e ajustes.

Essa diferença no inicio dos trabalhos giravarn em torno de R$ 65.000:000,00 e foram

reduzidos ao final dos trabalhos para R$ 23.520.352,86, conforme informado pela DIFIN.

Ocorre que, essas diferenças apuradas corresponderam a ajustes dos exercIcios de 2003 a

2011, e sO no foi possivel zerá-Ia em razäo do SICOF na época näo possuir mais as

inforrnaçOes correspondentes aos exercicios anteriores a 2001, assim como as análises

realizadas pela Comisso no exercicio de 2002 no foram passiveis de ajustes, tendo em

vista que osprocessos foram alvos de descartes por parte da DIFIN. Foi realizada reunio

coth a DICOP/SEFAZ e representantes desta DA, DIFIN e o Controlador Interno desta SSP. Fol relatado todo o histOrico da diferença existente e das açbes que a SSP adotou com a

instituiço das Comissôes Especiais mencionadas anteriormente. ApOs horas de

discussöes, ficou definido que a Diretoria Financeira iria realizar urna análise dos

Iançarnentos no FIPLAN a partin do exercicio de 2013 e realizar as NLAs pendentes de

transferência, apOs levantar a diferença apurada neste exercicio, além disso a DICOP

ficou de realizar uma avaIiaço da situaço e manterá contato com a DIFIN pa1a indicar urna possivel soluço. Conforme conreio eletrônico anexo e dernonstrativo do FIPLAN a

Diretoria Financeira já está adotandp as medidas corretivas, visto que a diferença

apresentada no relatório está no valor de monta de R$ 13.600.449,12.

Tabela 3— lnconsistências apuradas nos inventários 2015 de bens moveis/SSP:

Foram adotadas medidas corretivas por esta CMP quanlo as inconsistências apresentadas

pelas ComissOes de Inventários, exceto para os bens classificados corno "Não

Localizados", cujas unidades mencionadas no quadro abaixo já constituiram Cornissóes

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de Sindicãncia, a fim de regularizar as divergências apontadas. Ressaltamos que as açOes

empreendidas pelas unidades já obtiveram resultados positivos, dessa forma atualizamos

a posiço das inconsisténcias, vejamos:

[_jncoformidade Detectada DG DPI

DISEP

(VC) SlAP STELECOM

Ouvidoria

Geral

Bens sern tornbamento 0 172 0 0 0 0

Bern corn plaqueta extraviada 0 30 0 0 150 0

Bens não Localizados 1 550 05 14 371 0

Bens obsoletos para desativaço 0 397 0 0 0 0

Bern corn Descriço incorreta 0 0 0 0 0 0

Bens recebidos de outros ogãos 0 0 0 0 0 0

Bens cedidos para outros orgos T 0 0 0 0 0 0

Outros dignos de registro 0 90 0 0 172 2

[Tota1 1 1.239 05 15 693 2

Esta Coordenaço vem realizando ao longo dos anos medidas que possam subsidiar os

gestores quarito a guarda e conservaçäo dos bens patrimoniais, como podemos destacar:

Padronlzação dos relatórios de inventário, a fim de otimizar os trabalhos das

comissöes e analises por parte desta CMP, TCE e gestores em geral; Divulgação das lnstruçôes Normativas editadas pela SAEB; Relatórios Resposta referente ao Relatório da Comissäo de lnventário de forma individualizada para cada gestor que compöe a estrutura patrimonial, vinculada

a Diretoria Geral desta SSP, inclusive destacando anecessidade de abertura de Sindicância para apuração, em especial para os bens não localizados e ou

extraviados;

Em, 23 des tembro de 2016.

DA IBEIR D 0 IVEl A Coordenador de Material e Patrimônio

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RESPOSTA DADIFIN

RESPOSTA DA DIFIN j Danilo Ribeiro de Oliveira

Roberval Rocha de Miranda

ter 27/09/2016 12:01

Caixa de Entrada

Para:Danilo Ribeiro de Olivéira <danilo.oliveiral@ssp.ba.gov.br>; Rosana Lobo de a Castro crosana.castra@ssp.ba.gov.br>;

J 3 arexos (77 KB)

APG ALMOX.pdf DPI ALMOX.pdf; SI ALMOX.pdf;

Prezada Rosana,

Segue abaixo a resposta da DIFIN.

Roberval Rocha de Miranda Espec. em Politicas PUblicas e Gestão Governamental

Controlador Interno da SSP

Tel.: (71) 3115-1894

De: Anderson Alcantara dos Santos Enviado: quintà-feira, 8 de setembro de 2016 10:39

Para: Roberval Rocha de Miranda Cc: Jose Alfaya; Maria liza Conceicao de Mendonca Assunto: Re: URGENTE-RESPOSIADO SECRETARIO

ezado Roberval

Conforme citado abaixo, esclareco o seguinte:

5.5.1- ATIVO CIRCULANTE Material de Consumo -

a) DIVERGENCIAS APURADAS ENTRE VALORES FINANCEIROS DE BENS DE CONSUMO:

Corn relaçao as diferenças apresentadas em algumas unidades gestoras, são provenientes de lançamentos contabeis,dado por estorno de ADHs que ocorrem por erro de subelemento ou no processo de pagamento. Esses estornos o Sistema registra como Credito na hora da criaçao do ADH e Debfto na hora do estorno, quando necessário. Sugiro que informe ao TCE que.entre em contato com a GERAC/SEFAZ, pois isso e sistemico fugindo da alçada desta ssP. Corn relaçao ao DPT, além do fato citado acima, existem algumas Notas Fiscais que estao pendentes de lançamentos contábeis (SIMPASXFIPLAN) sendo cobradas copstantemente por esta DIFIN, sem nenhum retorno positivo.

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27/0912016 . RESPOSTA DA DIFIN - Danilo Ribeiro de Oliveita

5.5.2-ATIVO IMOBILIZADO: Bens Móveis

a). DIVERGENCIAS APURADAS ENTRE VALORES FINANCEIROS DE BENS MOVEIS

Conforme citado abaixo, essa div'ergència vem do exercFcio de 2000 a 2012, sendo que a major pa'rte referente ao anode 2012 ja foi sanada. Considerando as ajustes realizados ficou agora para análise uma diferença de aproximadamente 13.600.000,00 (treze milhOes e seiscentos), esclarecendo que essa demanda requer urn pouco de tempo, visto que é necessârio analisar as conas referente aos exercicios citados. Lembrando que dentro do rnontante informado existern valores da PM que foram apurados a época e estao em análise par esta DIFINe valores correspondentes ao exercicio corrente que devetho ser ajustados no decorrer do ano.

Obs.: Docurnentos comprobatários anexos.

Atenciosamente,

Anderson Alcantara dos Santos Coordenador Financeiro Secretaria da Segurança PUblica

iDiretoria de Finances - DI FIN TeI:(71) 3115-1852 Fax:(71) 3115-1885

De: Roberval Roche de'Miranda Enviado: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 06:44

Para: Anderson Alcantara dos Santos Assunto: URGENTE-RESPOSTADO SECRETARIO

Caro Anderson,

Peço que analise a resposta abaixo e preencha o valor que falta pois terei reuniâo hj corn o Secretário para apresentar o relatório. Na realidade estou aresentando urn resumo da resposta peço que confira e rnandc. ainda pela manh ate 10.00 h.

5.5 AREA PATRIMONIAL (fI.08 a 14)

5.5.1-ATIVO CIRCULANTE: Materialde Consumo

a)DIVERGENCIAS APURADAS ENTRE VALORES FINANCEIROS DE BENS DE CONSUMO:

- Essas divergencias são. provenientes do prôprio Inçamento bontâbil efetuado nas colunas de.

entrada e saida do FIPLAN que registram de forma dupticada 0 mesmo Iançarnento, divergindo

tambem cam os valores registrados n&ëIMPAS. -

* 0 Controle Interno promoveu reuniao corn a SEFAZ, a DIFIN-SSP e DA-SSP,contudo trata-se de

urn problerha do prOprio sisterna FIPLAN, devendo tal situaçao ser.comunicada ao TCE.

5.5.2- ATIVO IMOBILIZADO: Bens Móveis

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27/0912016 - RESPOSTA DADIFIN - DaniloRibeirodeOliveira

a)DIVERGENCIAS APURADAS ENTRE VALORES FINANCEIROS DE BENS M6VEIS44j;

Conforme ponto de Auditona do TCE,tabela 02, fI 10, o saldo na Conta Outros Bens MoveisyeØ'

apresentando divergências entre baixa e a incorporaçao de bens, apurados entre 2000 a 2012,

totalizando R$ 23.520.352.86. * Para sanar tal situaçao, o Controle Interno prornovèu reuniäo corn a DICOP-SEFAZ, DIFIN-SSP e

DA-SSP, onde foi traçádo rpecanisrno de trabaiho para tentar solucionar a questao.

Os trabalhos que já estao sendo realizados na DIFIN vern promovendo urna reduçao do valor

mencionado, mediante conciliaçao entre os bens baixados e incbrporados no FIPLAN. Corn as

conciliaçOes realizadas, o saldo da conta ja reduziu e apresenta urn valor atual de R$8.000.000,00.

(perguntar a Andersorn alterar e imprimir)

Atc,

Robeival Rocha de Miranda Espec. em Politicas POblicas e Gestao Govqrnamental. Controlador Interno da SSP

I.: (71) 3115-1894

https:1/outIook.officecom/owaPviewn1JekReadMeSSa9eItem&Item ID=AA.MFDk3MjM4MjFjLWE3MTQtNDg2MS04Zn1ZkLWUy0GNhMWRIZmYzO... 313

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Govemo do Estado da Bahia Sistema Iritegrado de Planejamento, Contabuidade 0 Finanças

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rir hiA - nataincete ivieiisai uc veriiicaçao pur tinia turrente

Exercicio(aaaa) igual a 2016 Més de Referência(mm) igual a Setembro Més Contâbil (1-Execucao [moses 1 a 12]/ 2-Apuracao [mes 13]! 3-Ambos) igual a Ambos NUmero da Conta Contábil (99999999999) igual a 1.2.3.1.1.92.99.00 Codigo da Unidade Gestora igual a 0000 Unidade Orçamentária igual a 20101

CODIGO CONTABIL OESCRIçA0 SALDO ANTERIOR DE8ITO CREDITO SALDO ATUAL

CONTACORRENTE 11PODACONTA -

20101 Assessoria de Planejamento e Gestäo - SSP 12.845.817,07 D 754.632,05 0100 13.600.449,12 0

0000 Assessoria de Planejamento e Gestao.- SSP 12.845.817,07 D 754.632,05 0,00 13.600.449,12 D

1.2.3.1.1.92.99.00 DIVERSOS BENS MÔVEIS EMALMOXARIFADO 12.845.817,07 D 754.632,05 0,00 13.600.449,12 D

TOTAL DAS CONTAS: 12.845.817,07 D 754.632,05 0,00 13.600.449,12 D

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Usuário: Anderson Alcântara Dos Santos

Emitido em: 08/09/2016 10:37 - Faoina: 1de 1

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(c: S'I GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA 4 W SECRETARIA DA SEGURANçU A PBLICA '

Policial Diretoria de Planejamento Estratégico, Proj eths e EnsIno4L flR -

Salvador, 08 do agosto de 201

DESPACHO n°: 006/2016 - EBF/DPpE/SIAp ASSUI4T0: Relatorio de Auditoria do TCE (Exercjcjo 2015) REFERENdA: Oficio Circular DO n° 308/2016 INTERESSADO: Secretarja da Segurança Páblióa - SSP

Sra. Diretora,

Atraves da Portaria SlAP n° 01/2016 (DOE de 08106/2016) fui nomeado presidente do urna comissao sindicante que tern pot objetivo efetuar a localizaçao e/ou apürar a responsabilidade quanto a nao Iocalizaçao de bens integrantes do acervo patrimonial desta SlAP, alocados na unidade no exercicjo de 2015.

A referida sindicancia ainda está em tramitaçao, sendo quo urn do seus motivadores principals diz respeito a não localizaçao do um apareiho do ar condicionado quo fora retirado das dependencias desta Superintendencia quando do urna refcjrma no final do ano do 2015, sern as devidas providéncias junto a Dirotorja Administatjva desta SSP.

A cornissao diligenciouo localjzou o referido bern, tombado sob no 120.863, o qual ja fol devidarnente encarninhado ao: Almoxarifado Central da SAEB, pot ter Sido COflsiderado inservIvel, conforme faz provacopia de documento quo ora junta.

Eoque tenho a informar. if H

FILHO iCivil Sindic

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Govemo do Estado da Bahia : Secretaria da Seguranca Publica Superintendência de Gestao Integrada da Açao Policial

DESPACHO No 130/2016

Ref:OfIcio Circular DG fl.0 308/2016

- I

Senhor Superintendente,

Em cumprimeñto ao quanto determinado por Vossa

Senhoria, encamirtho, em anexo, documentos corn as

informacöes solicitadas, referentes as açOes e resultados

obtidos pox esta unidade para fins de justificativas junto

ao Tribunal de Contas do Estado concernentes ao

exercIcio de 2015.

Salvador, 9 de agosto de 2016.

ILMA KEYSSELT

4 Avenüfa ii" 430, 10 anJar - Centro J4dTministrativo &z 'Bahia - SaCvaJor/(M— CE1 41745-002

Tefefonef (71) 3115-1878/1890— ¶Fat('71) 3115-1 835

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G0

GOVERNO DO ESTAIDO PA BAHIA SECRETAI4IA PA SEGTJRANA PUBLICA

SIJPERINTENPENC14, DE GESTAO INTEGRADA PA AçAO

Oficio n°. E-00000530/2016/SIAP

A Sua Senhoria a Senhora JOSÉ ROBERTO ALVES DOS SANTOS Diretor da DG Nesta

Roberto Alves dos Santos

Salvador, 9 de agosto de 201.

DOC: 0500160073056

]JATAJ/ /09/2016 HORAGZ3:35

ASS:

Assunto: Relatório de Auditoria do Tdbunal de Contas referente ao exereíciO de 2015

Senhor Diretor,

Cumprimentando-o cordiahnente, em atençAo ao Oflcio Circular DG, n.° 308/2016, encaminho, em anexo, documentos corn as informaçoes solicitadas referentes as açôes e resultados obtidos por esta unidade pan fins de justificativas junto ao Tribunal de Contas do Estado atinentes ao exercicio de 2015,.—

Atenciosamente,

ANDRE AUGUS?e'flAERETO OLIVEIRA Superintendente de GestAo Integrada da AçaoPoliciai

44,4jjf; n0 430, 10 anzr— Centroflhminisfratiw 'fix (Bahz —Safi'askr/Bfl— CEcE 41745-002 TelèJbne: (71) 3115-1878/1890,- (Fat (71) 3115-1 835

4

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áiitpns da tabeta 3 (três), solicito desta Diretoria Geral, a CF\PAD/RSD, para que seja instaurada sindicância apurçao das responsabilidades pela não tocalizaçao

(A-fl

'1- n Distrito Integrado 40SEP) de Segurança PUblica

OfIcio 107/2016 VitOria da Conquista, 11 de Agosto de 2016

SECRETARIA DA SEGURANA PUBLICA DIRETORIA GERAL DR. JOSÉ ROBERTO ALVES DOS SANTOS DIRETOR GERAL

Assunto: Processo: (0500160071187 TICE )

Senhor Diretor,

Em atençao ao Oficio Circular DG no 308/2016 no que diz respeito as aços realizadas por esta administraçao afim de sanar as inconsistências apresentadas no RelatOrio de controle de bens permanentes dessa unidade, cabe a nos informar que:

1 - No que diz respeito a Tabela 3 item (dais), Bens corn plaqueta extraviada, nos foi enviado pela Coordenaçao de Patrimânio da Secretaria da Segurança PUblica, atraves de email, as etiquetas corn as numeraçOes pertinentes para que fossem devidamente afixadas nos patrirnônios cujos tornbos estavam ausentes.

2- No que diz respeito ao item 3 (três) da respectiva tabeta, em diligencias realizadas localizamos as itens de Tombos 035708, 035715, 035718, 048794 e 036474, os quais foram apresentados nesta administraçao conforrne a ofIcio 012/2016 do 70 GBM (copia anexa), a item de tombo 036100, foi localizado no almoxarifado deste distrito integrado.

Quan que encarni tendo por Ii dos bens.

Atencisamente,

André Paulo Martinéde IPC - Coordenador!- DI 2O.34204

Rua Humberto de Campos, N° 205, Jurema E-mail: DISEPVCSSRBAGOV.BR - FONE: (77)3425-8300

VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45023-140

DOC: 0500160075280

DATA B/fl /206 h'ORAJ5 :50 ASS:7j

3.055

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G0

T'CE 4' Coordenadoria do Controle Externo Gencia de Audltoda 48

Anteb exposto, louvarhos as medidas noticidas pela Unidade Jurisdicinnada, sem, contudo, modificar :ndssb apontamento quanto as inconsisténcias detectadas nos controles internos aplicadosá area, indbservando, novamente, o que preceitua o art. 191 da Lel n° 2.322/66, almejarido que :tais providéncias venham corrigir tais distorçaes que imactarn a reaI'pasião do acervo patrimonial da Secretaria.

b) Inconformidades na guarda,e áOntroles dos bens permanentes

Corn base ris info(rnaçes cohtidas nos reltOrios produzidos pelas comissOes inventariantes, èlencamos, resurnidarnente, abaixo, as incpnformidaes apuradas:

- - . Tabela 3- InconsIstenclas apuraaas nos inveritanu Ut ci.a

o,.tr..

I P1

ga0-2*

_____ 'D rDQJ jVG PJN1 GER4 ! JCOW, r g a 'SoItctda.,$ I r b!T} )ISEP,1 a 'jb I SIELE 4'fs!"tGtEl SPR oucr&

r...J,rS4..aZr4I

Bonssomlombamoino 00 00 00 1 283 1 00.100 1 00 1 00 1 00 00001 00ni0$

Bern corn pSaikta extrálada JW 100 1 461 39 [00 1 12. 102 161 00 00 00 10 00

Benz it Iocalizados - 07 tO 01 fful II 00 1 20 IS 1 311 00 00 00 00 00

8ensobsaiotosperadssativaço 0. 00 .jOO 94 : (5 02 00 00 00 00 31 00 07 00

Bemt4rndeScdQoIncorrata ' 00 .00 043. 1200 100 00 00 164 00 0000 00 00

coranles do ftansferenda do cargo 36 00 - Benz recab1dos do outros. drgàósJ . I 00 00 09 00 00 00 58 00 00

02 03 06 on kG300 91 17 j07 00 174 20 00

Ou!dgrczderegIslro 00 00- 00-11460 00 J76 00 223 100 100 00 00 02

MAW rornO: flOiOiOflOS 00 lflVO1i5fl 00 000P T1WVCI5 oii U0 3o0ia'ia 00 t1UliJiI [UW! •0!!!0% --- -

EngInbaosbenscargueadosnasscti1nlS uSdades: osiegarA do Cehlrldo Flagraniesflguatoml. DISEP/Petipell (Is' CINPM)!A.tdItoHO, Copa e Sate do Sdrvidor. estes Whim Iothi2ado no Pfêdio-sedo do SSP!AE

Relativamerite a géstãó e. controle dos bens moveis cargueados no DPI/BA, a posicão d&e& informadà pelos .ReIátdriô ; na!Iticos de Inventarlo (RAts), é ésta:

Tnhnki A- IflnnnitAhnin 2ntJrndas nns-inventários-2015 de bens moveis/DPT

MAN

103 Os_ - - 00 . 126 1 00 08 - 38 ' 263 Benz sorn tönbarnonto;

Barnco,t,ptaquatae4ravlada - 42 .00 00 00 04 00 46

Bëils nSa Iocalizados 421 00 00 POO 17 413 ¶2 83

Bars obsaletos paradesattvacsc 116- -15 00 - -

22 46 594

Bomcoindesc.libincormIa. . .12 00 00 1 - 00 00 00 00 12

Bans mcobidos do outos r 136

. 09 00 00 - 00 00 00 - 136

carentosdetmnsforendasdocarga

Bone cedidca pam Outros OrgOos. oe 00 295 06 - 00 00 00 301 carentes de-ttansforèl,clàs do Oorga

outrosdgnos do ro?sIro - 6 00 367 471 1 00 00 26 14

runw; ntloioru(Th 00 flVOhiWflW 00 00115 H K7YUIb 00 00 !0fl.t!0U4'W OW

TRIBUNAl bE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA - . Ala 4 flY 48,-P t6m t-&R, CEP 1M5.flfl2. WdrIBhA - --- - - 11

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—k02--

CORPO DEBOMBEIROS MILITAR. DA BAHIA 70 (3RUPAMENTO DEBOMBEIROS Ml1..1ITAR/Vitôria as ConquLsta - BA

SMPTS

Vitória da Coriquista, 15/06/2016.

Oficio it0 012/ 2016 - SMPTS

Ao Senhor Coordenador do D1.SEP/VC.

Ao set feito o levantamento fisi.eo dos hens nests OBM. Ihrarn encontrados quatro Microcomputadores de ori.gem iguorada, corn os niimeros de patrimônio: if 048794. no 035.108, if 035315, n° 035.718 e uma cadeira flxa if 036474. Ao cont&ar o Departamento de Apoio Logistico dii PMI3A descobri.u-se que esses pertenciarn a SSP/PC, sendo assim remeto a V. S.' os bens citados, salientando que as tais apresentam-se em condiçOes precIrias.

Atenciosamente.

yo_ CT 13M Ilarcelo Viana Lima -- ST BM - 30.316352-9

Chefe do SMPTS

Ao Senhor, André Paulo M. de Sousa Coordenador do DISEP V. cia Conquista - BA

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Q3OVE.RNO DO ESTADO CA BAHIA

SE:CRETAfllA DA SEGURANcA PUBLICA

EXERCICIO -2015

rEM ESPECIFICAQAO

I MicrocDmputador Celeron

2 Fac sirniles

3 Betiche em metal

4 Aparelho telefOnico KS

5 Aparelho telefOnico KS

6 Impressora Xerox Chaser

7 Microcomputador Pentium

8 Mtcrocomputador Pentium

9 Microcomputador Pentium

10 Microcornutador Pentium

N\JEN1ARIC) CE DENS PER MA N EN 1 ES

Bern nâo localizado

(Classe)

PLAQUETA NUMERO

35714

26054

36 100- <

38723

36126

74-933

35708 oF.

35.715

35.718

48.794-

MUN cjpio

UMIDAN-

VitóriaConquista - DISEP

(Localidade)

(Sigla da UNIDADE)

VALOR Em R$

OBSERvAçOES

1

II

Locaeffata Legends: in

ks1flaL ra a Carinho 0 •- Otimo A - Regular

Uris me- Li m £ Corn!ssao E B-Born P * Precario

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PROINFO I RESUMO PROTOCOLO - TCE/001 119/2016

Protocolo: (Eletranico)

TCE/001 119/2016 Tlpo:

Processo

Natureza:

008.001 - PROCESSO DE CONTAS A0MINISTRAcA0 DIRETA

Situação:

EM ANDAMENTO - NOTIFICADO

lnformaçoes Complementares: Protocolado:

29/02/1611:

Volumes:

Localizaçäo:

GECON - Aguardando Prazo de Notificacão 02 (desde 0810912016)

Responsável:

Julgamento:

Relatorla

Relator:

Carolina Matos Alves Costa

Revisor:

Antonio Honorato de Castro Web

Outros Anexos:

Outras Informaçöes

Informação Valor

EXERCICIO 2015

NUMERO_ORIGEM PrestContas/0055/2015 RECEBIMENTO_PREST ACAO

29/02/2016 11.18

Envolvidos

Nome Tipo

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA - SSP Orgao de Origem

MARIA JOSE SAMPAIO DA SILVA Gestor

MAURICIO TELES BARBOSA Gestor

HEVERTON SOUZA TOSTA Gestor

JOSE ROBERTO ALVES DOS SANTOS Gestor

ROSANA LOBO AMARAL DE CASTRO Gestor

ANDRE PAULO MARTINS DE SOUSA Gestor

ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHAES Gestor

ELSON JEFFESON NEVES DA SILVA Gestor

ROGERIO MAGNO DE ALMEIDA MEDEIROS Gestor

Emhlido cm 29/0912016 as 16:07:40 por Cliclo Leonardo dca Anfos Shlva - )IrNiTi1ITq]

Ref.1639471-18

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Quadro de AssinaturasEste documento foi assinado eletronicamente por:

Edson Oliveira SenaSERV. DA GEPRO - Assinado em 30/09/2016

Sua autenticidade pode ser verificada no Portal do TCE/BA através do QRCode ouendereço https://www.tce.ba.gov.br/autenticacaocopia, digitando o código deautenticação: C4NZM4NZG0