Governo do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Estado de Gestão
Manual de Operação do Sistema
Integrador APLIC-MT
Cuiabá – MT
Novembro/2016
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado de Mato Grosso
JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS
Secretário de Estado de Gestão
RUY CARLOS C. DA FONSECA
Secretário Adjuntode Estado de Gestão - SEGES
AGEZANDRO COSTA DE ABREU
Superintendente de Aquisições Governamentais - SEGES
EQUIPE TÉCNICA
Maria Auxiliadora do Espírito Santo SEGES
Missão
Garantir excelência na gestão de pessoas, processos, documentos,
aquisições e patrimônio por meio das diretrizes, serviços e tecnologias para criar
um ambiente favorável à efetividade das políticas públicas.
Visão
Ser uma organização ágil, eficaz e de referência na formulação e nas
práticas de Gestão Pública.
Valores
Compromisso social, determinação, eficácia, ética, probidade, transparência.
Secretaria de Estado de gestão
Bloco III, Palácio Paiaguás
Centro Político-Administrativo
Cuiabá /MT
CEP 78.050-906
Conteúdo disponível em http://www.gestao.mt.gov.br
É permitida a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem
alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais
Manual do Sistema Integrador do APLIC-MT do Estado de Mato Grosso/
Secretaria de Estadode Gestão. –1.ed.—2016.
Cuiabá: SEGES-MT, 2016. Xxx p.: il. color.
Conteúdo disponível em www.gestao.mt.gov.br.
1. Apresentação do Sistema APLIC-MT. 2. Acesso ao Sistema 3. Cadastro de
Comissão. 5. Cadastro Geral. 6. Cadastro de Processo Licitatório.
II - Título
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ............................................................................................................. 8
1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 9
2. UTILIZANDO O SISTEMA ........................................................................................ 13
2.1. ACESSANDO O SISTEMA .......................................................................................................................................................... 13
2.1.1. Alterando a Senha Padrão: ..................................................................................................................................... 13
3. CADASTRANDO O PROCESSO LICITATÓRIO ........................................................................................................................... 14
4. CADASTRANDO OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO ....................................................................... 15
5. CADASTRANDO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO .................................................................................................... 16
6. CADASTRANDO O ÓRGÃO/ENTIDADE REALIZADOR DA LICITAÇÃO ............................................................. 19
7. CADASTRANDO A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO .................................................................... 21
7) VALIDANDO O PACOTE DE ABERTURA NO APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO ............................................................. 26
8. ENVIANDO PACOTE DE ABERTURA AO PUG-TCE .................................................................................................................. 27
9. CADASTRANDO AS SITUAÇÕES “CANCELAMENTO, PRORROGAÇÃO, LICITAÇÃO FRACASSADA,
LICITAÇÃO DESERTA, ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO, REABERTURA DE LICITAÇÃO SUSPENSA”
31
10. CADASTRANDO A SITUAÇÃO “HOMOLOGAÇÃO” DO PROCESSO LICITATÓRIO......................................... 32
10.1. CADASTRANDO OS FORNECEDORES “CONVIDADOS/PARTICIPANTES” ................................................ 32
11. CADASTRANDO A SITUAÇÃO “HOMOLOGAÇÃO” DA LICITAÇÃO ............................................................ 34
11.7. CADASTRANDO OS “CONVIDADOS/PARTICIPANTES”. ............................................................................... 36
12. CADASTRANDO A PARTICIPAÇÃO DOS LICITANTES NOS LOTES OU ITENS ......................................... 38
13. CADASTRANDO O PROCESSO DE ADESÃO À ATA (ADESÃO CARONA OU ADESÃO À ATA DA SEGES) .
40
14. CADASTRANDO OS PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ................................. 44
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APRESENTAÇÃO
O Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio, da Secretaria de Estado de Gestãovem,
desde meados de 2015, buscando meios para cumprir a Resolução Normativa nº 31/2014/TCE/MT
que estabelece regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras das
Administrações Municipais e estaduais do Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema de Auditoria
Pública Informatizada de Contas - APLIC.
Uma das dificuldades encontradas foi o alto custo para fazer a integração direta do SIAG com
o APLIC aliado ao fato do não termos registrados no SIAG todos os procedimentos licitatórios,
dispensas e inexigibilidades.Assim, foi necessário buscar soluções alternativas para o APLIC.
No mês de outubro de 2015 foi firmado o Termo de Cooperação nº 17/2015 que tinha por
objeto a cessão definitiva e implantação do sistema APLIC-MP, em sua atual versão, que tem como
objetivo suprir a necessidade de cumprimento da Resolução Normativa nº 31/2014 do TCE/MT pelo
Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Entre os meses de novembro e dezembro de 2015 foram realizadas as ações referentes à
criação de infraestrutura no MTI, entrega do código fonte pela Procuradoria-Geral de Justiça e
implantação do sistema em ambiente de homologação.
Em 2016 foram realizados os testes para homologação da versão entregue pela PGJ, as
alterações necessárias para uso nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a implantação
da nova versão customizada em ambiente de homologação no MTI e a entrega em ambiente de
produção.
Todas essas ações foram realizadas com o intuito de oferecer a todos os órgãos e entidades
do Poder Executivo Estadual uma solução única e padronizada para a realização da prestação de
contas informatizada via APLIC-TCE.
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1. INTRODUÇÃO
O APLIC - Auditoria Pública Informatizada de Contas - é um Sistema Informatizado para que os
jurisdicionados transmitam, via internet, a prestação de contas ao TCE/MT.
O Tribunal de Contas desenvolveu esse novo modelo de auditoria pública informatizada de
contas para fortalecer o seu papel constitucional, ampliando o trabalho de controle externo e
contribuindo para que haja um fortalecimento no controle interno dos jurisdicionados.
O Sistema Integrador APLIC-MT tem como objetivo geral:
Possibilitar o cumprimento da Resolução Normativa nº 31/2014/TCE aos órgãos e entidades do Poder
Executivo Estadual.
E como objetivos específicos os seguintes:
Disponibilizar uma ferramenta única para todos os órgãos e entidades;
Reduzir custos de eventuais implantações de soluções paralelas;
Atender à necessidade de informações do Tribunal de Contas do Estado;
Atender necessidade de informações do Controle Interno;
O sistema integrador APLIC-MT compreende todo o processamento de cadastro dos dados do
procedimento licitatório, dispensas e inexigibilidades nas suas respectivas fases, conforme as
exigências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Vide fluxo de funcionamento do sistema.
Permite ainda, a vinculação de documentos no formato PDF (já atribuindo o nome conforme
exige o Anexo I da RN nº 31/2014 e a geração dos pacotes XML + PDF para posterior validação no
APLIC Pré-Validação e envio ao Portal da Unidade Gestora – PUG do TCE.
Figura 01: Fluxo de Cadastro da Abertura do Processo Licitatório no Sistema Integrador
APLIC-MT.
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INÍCIO
ACESSAR O SISTEMA INTEGRADOR APLIC-MT
CADASTRAR OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CADASTRAR O ÓRGÃO/ENTIDADE REALIZADOR DA A LICITAÇÃO
CADASTRAR OS DADOS DO PROCESSO LICITATÓRIO
CADASTRAR OS DADOS DA ABERTURA/RETIFICAÇÃO DA ABERTURA
CADASTRAR OS LOTES E ITENS DA LICITAÇÃO
PROCESSO CADASTRADO CORRETAMENTE?
CORRIGIR DADOS INCORRETOS
GERAR PACOTE ZIP (XML + PDF)
EXTRAIR PACOTE PARA UMA PASTA COMUM
VALIDAR PACOTE NO APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO
PACOTE VALIDADO COM SUCESSO?
ANALISAR RELATÓRIO DE ERROS E CORRIGIR DADOS NO SISTEMA INTEGRADOR
ENVIAR PACOTE ZIP AO PUG-TCE
FIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
VINCULAR DOCUMENTO DO TCE NO SISTEMA INTEGRADOR
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Figura 02: Fluxo do Cadastro das Situações “Cancelamento, Prorrogação, Licitação Fracassada, Licitação
Deserta, Anulação, Revogação, Suspensão/Paralisação, Reabertura De Licitação Suspensa”
INÍCIO
ACESSAR O SISTEMA INTEGRADOR APLIC-MT
CADASTRAR A SITUAÇÃO CORRESPONDENTE(CANCELAMENTO, PRORROGAÇÃO, LICITAÇÃO
FRACASSADA, LICITAÇÃO DESERTA, ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO,
REABERTURA DE LICITAÇÃO SUSPENSA
SITUAÇÃO CADASTRADA CORRETAMENTE
CORRIGIR DADOS INCORRETOS
GERAR PACOTE ZIP (XML + PDF)
EXTRAIR PACOTE PARA UMA PASTA COMUM
VALIDAR PACOTE NO APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO
PACOTE VALIDADO COM SUCESSO?
ANALISAR RELATÓRIO DE ERROS E CORRIGIR DADOS NO SISTEMA INTEGRADOR
ENVIAR PACOTE ZIP AO PUG-TCE
FIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
VINCULAR DOCUMENTO DO TCE NO SISTEMA INTEGRADOR
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Figura 03: Fluxo da Situação Homologação da Licitação no Sistema Integrador APLIC-MT
INÍCIO
ACESSAR O SISTEMA INTEGRADOR APLIC-MT
CADASTRAR A SITUAÇÃO (HOMOLOGAÇÃO) DA LICITAÇÃO
CADASTRAR OS CONVIDADOS/PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO NO MENU
“CADASTRO GERAL”
CADASTRAR OS DADOS DOS SÓCIOS DOS CONVIDADOS OU PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO
CADASTRAR AS CERTIDÕES DO(S) LICITANTES VENCEDOR(ES) DO CERTAME
CADASTRAR O(S) VENCEDOR(ES) POR LOTE OU ITENS NO MENU LOTES / ITENS
SITUAÇÃO CADASTRADA CORRETAMENTE
CORRIGIR DADOS INCORRETOS
GERAR PACOTE ZIP (XML + PDF)
EXTRAIR PACOTE PARA UMA PASTA COMUM
VALIDAR PACOTE NO APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO
PACOTE VALIDADO COM SUCESSO?
ANALISAR RELATÓRIO DE ERROS E CORRIGIR DADOS NO SISTEMA INTEGRADOR
ENVIAR PACOTE ZIP AO PUG-TCE
FIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
VINCULAR DOCUMENTO DO TCE NO SISTEMA INTEGRADOR
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2. UTILIZANDO O SISTEMA
2.1. ACESSANDO O SISTEMA
1. Acesse o portal aquisições no endereço http://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/ ;
2. Clique em APLIC-MT e será aberta a tela de logon, conforme figura abaixo:
1. Digite o nome de usuário (CPF) e a senha;
2. Selecione o órgão/entidade de acesso e clique em “CONFIRMAR”:
2.1.1. Alterando a Senha Padrão:
1. Clique em “Alterar Senha” e será aberta a seguinte tela:
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2. Preencha os campos senha atual, nova senha e repetir senha,depoisclique em “CONFIRMAR”. O
sistema retornará a mensagem “Alteração Efetuada com Sucesso”
3. CADASTRANDO O PROCESSO LICITATÓRIO
3.1. Acesse o Sistema Integrador APLIC – Licitações (disponível no endereço
aquisicoes.gestao.mt.gov.br);
3.2. Selecione o órgão/entidade de acesso na tela inicial do sistema.
3.3. Clique em “CONFIRMAR”.
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Será identificado no canto superior direito da tela, o nome do órgão/entidade em que o usuário
que está cadastrando o processo está lotado e o nome do usuário conforme figura acima.
4. CADASTRANDO OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
4.1. Clique no menu “BÁSICAS”;
4.2. Clique em “CADASTRO GERAL”.
4.3. Verifique se o membro da comissão está cadastrado no sistema. Para isso clique no campo “Nº
DE IDENTIFICAÇÃO (CPF OU CNPJ)” e digite o número do CPF do membro da Comissão de
Licitação ou o nome e clique em pesquisar, conforme tela abaixo:
4.4. Caso o membro da comissão não esteja cadastrado clique em “Novo Cadastro”. O usuário deverá
preencher todos os campos presentes em: INFORMAÇÕES GERAIS, ENDEREÇO E CONTATO,
conforme tela abaixo:
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4.5. Clique em “SALVAR”:
4.6. Cadastre todos os membros da Comissão de Licitação individualmente.
5. CADASTRANDO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
5.1. Clique no menu “PROCESSO LICITATÓRIO”;
5.2. Clique em “CADASTRO DE COMISSÃO”, conforme figura abaixo:
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5.3. Depois clique em “NOVA COMISSÃO”
5.4. Preencha os dados da comissão do processo licitatório, conforme tela abaixo:
O número da comissão do processo licitatório deve ter o formato 00000000000/2016 (11 dígitos,
seguidos do ano). Caso o número da Portaria da Comissão não preencha o campo por inteiro, devem
ser colocados zeros à esquerda.
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5.5. Adicione o arquivo PDF (cópia da publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado);
5.6. Clique em “SALVAR”.
O Sistema irá habilitar a tela para adicionar os membros da comissão, conforme figura
abaixo.
5.7. Clique no campo “IDENTIFICAÇÃO” e digite o número do CPF do servidor membro da comissão de
licitação e clique em pesquisar. O CPF deve ser informado com máscara (com pontos e traço).
5.8. Será aberta uma tela (POP UP) para selecionar e vincular o membro da comissão:
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5.9. Clique em “VINCULAR”;
5.10. Depois selecione a “FUNÇÃO” do servidor na comissão (membro, pregoeiro ou secretário) e o tipo
(Entrada ou Saída);
5.11. Clique em “ADICIONAR MEMBRO”.
5.12. Repita o procedimento até adicionar todos os membros da comissão constantes na Portaria;
5.13. Clique “SALVAR COMISSÃO”.
6. CADASTRANDO O ÓRGÃO/ENTIDADE REALIZADOR DA LICITAÇÃO
6.1. Clique no menu “BÁSICAS”;
6.2. Clique em “CADASTRO GERAL”.
6.3. Verifique se o órgão/entidade está cadastrado no sistema. Para isso clique no campo “Nº DE
IDENTIFICAÇÃO (CPF OU CNPJ)” e digite o nome ou CNPJ do Órgão/Entidade realizador da
Licitação, clique em pesquisar, conforme tela abaixo:
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6.4. Caso o Órgão/Entidade não esteja cadastrado clique em “Novo Cadastro”. O usuário deverá os
campo de INFORMAÇÕES GERAIS, O ENDEREÇO e os dados de CONTATO do órgão/entidade,
conforme figura abaixo:
6.5. Clique em “SALVAR”, após preencher as informações;
1) O CNPJ deverá ser digitado com máscara (com pontos, barras e traços) no formato 99.999.999/9999-
99, o CEP deve ter o formato 00000-000 e os números de telefone devem ter o formato (00)0000-
0000, conforme anexo I, da Resolução Normativa nº 31/2014.
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2) Quando se tratar de órgão público (que não possui inscrição municipal e estadual) deverá ser
informado no campo destinado ao preenchimento da Inscrição Municipal e Inscrição Estadual a
expressão “NÃO POSSUI”.
7. CADASTRANDO A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO
7.1. Clique no menu “PROCESSO LICITATÓRIO”;
7.2. Clique em “CADASTRO DE LICITAÇÕES”;
7.3. Clique em “NOVO PROCESSO”;
7.4. CADASTRE A TELA “PROCESSO LICITATÓRIO”.
Esta tela tem cinco abas que correspondem às tabelas do leiaute de licitações referenciadas no anexo
I da Resolução Normativa nº 31/1014. No cadastro da abertura devem ser preenchidas somente as
abas: Processo Licitatório, Abertura/Retificação, Lotes e Itens;
7.4.1. Preencha todos os campos presentes na aba “INFORMAÇÕES GERAIS DO PROCESSO
LICITATÓRIO”, conforme abaixo:
7.4.2. Preencha o campo “NÚMERO DO PROCESSO”.
O número do processo licitatório deve ter o formato 00000000000/2016 (11 dígitos, seguidos do
ano). Caso o número da Portaria da Comissão não preencha o campo por inteiro, devem ser
colocados zeros à esquerda.
7.4.3. Preencha o campo “NÚMERO DO EDITAL”
O número do edital deve ter o formato 00000000000/2016 (11 dígitos, seguidos do ano). Caso o
número da Portaria da Comissão não preencha o campo por inteiro, devem ser colocados zeros à
esquerda.
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7.4.4. Selecione a “MODALIDADE LICITATÓRIA”;
7.4.5. Preencha o campo da “DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” e clique em “CADASTRAR”
A dotação orçamentária deverá ser informada exatamente como consta no PED RESERVA e o
usuário poderá informar tantas dotações orçamentárias quanto forem necessárias.
7.4.6. Selecione o “OBJETO DA LICITAÇÃO”;
7.4.7. Vincule o órgão/entidade realizador da licitação (campo “IDENTIFICAÇÃO”), para isso;
7.4.8. Digite o número do CNPJ do órgão/entidade (com máscara);
7.4.9. Clique em pesquisar;
7.4.10. Selecione o órgão/entidade;
7.4.11. Clique em vincular;
7.4.12. Clique em “SALVAR”;
O sistema habilitará as próximas abas para cadastro de dados, conforme abaixo:
7.4.13. Para salvar os dados do processo vá para a tela “LOTES/ITENS” e clique em “SALVAR
ALTERAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO” na parte inferior da tela.
7.4.14.
5) A PRÓXIMA ABA A SER CADASTRADA É A DE “ABERTURA/RETIFICAÇÕES”.
7.5. Clique em “ABERTURA/RETIFICAÇÕES”;
7.6. Preencha os dados da abertura/retificação, conforme tela abaixo:
7.7.
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7.8. Após o preenchimento dos dados na tela o sistema habilitará a área para vinculação dos documentos
obrigatórios da abertura/retificação, conforme abaixo:
7.9.
7.10. Clique em “VINCULAR DOCUMENTO” e será aberta a área “NOVO DOCUMENTO DE ABERTURA”:
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7.10.1. Preencha os dados constantes na tela;
O campo “VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO” só deverá ser preenchido se o documento for de
publicação obrigatória. Para saber quais documentos tem publicação obrigatória o usuário deverá
consultar a tabela interna PROC_LICIT_TIPO_DOCUMENTO disponível no site
https://pug01.tce.mt.gov.br/tabelas.
7.10.2. Adicione o arquivo PDF;
7.10.3. Clique em “UPLOAD” e depois clique em “VINCULAR”;
7.10.4. Após a vinculação, cada documento adicionado será apresentado na tela conforme abaixo:
7.10.5. Deverão ser vinculados todos os documentos obrigatórios na abertura do procedimento licitatório,
conforme se observa na figura abaixo:
7.10.6. Após adicionar os documentos obrigatórios da abertura, clique em “ADICIONAR
ABERTURA/RETIFICAÇÃO” e serão apresentados os dados da “ABERTURA/RETIFICAÇÃO”,
conforme tela abaixo:
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7.10.7. Vá para a tela “LOTES/ITENS” e clique em “SALVAR ALTERAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO”
na parte inferior da tela.
6) A PRÓXIMA ABA A SER CADASTRADA É “LOTES/ITENS”.
7.11. Preencha as informações do lote conforme os campos constantes na figura abaixo:
7.12. Clique em “ADICIONAR LOTE”;
O lote será adicionado e será habilitada a área para cadastro dos itens constantes no lote
7.13. Clique em “ADICIONAR ITEM”
7.13.1. Preencha os campos com as informações dos itens conforme figura abaixo:
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7.13.2. Clique em “ADICIONAR ITEM”, na parte inferior da tela;
7.13.3. O Item será adicionado ao lote, conforme figura abaixo:
7.14. Clique em “SALVAR ALTERAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO”.
7.15. Vá para a página inicial e clique em “GERAR PACOTE” e será gerado um arquivo compactado .ZIP;
7.16. Salve o arquivo .ZIP (XML + PDF) em seu computador;
7.17. Descompacte o arquivo em uma pasta;
7.18. Valide o arquivo no APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO.
7) VALIDANDO O PACOTE DE ABERTURA NO APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO
7.1. Instale a versão mais atualizada do Software disponível no Site http://www.tce.mt.gov.br;
7.2. Abra o sistema APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO;
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7.3. Digite o número da Unidade Gestora (número do TCE) no campo disponível na parte superior da tela;
7.4. Informe (Selecione) o local do Arquivo (XML + PDF), sendo que vinculada a pasta descompactada
que contém os arquivos gerados no pacote.
7.5. Selecione o “TIPO DE FISCALIZADO”;
7.6. Selecione o “TIPO DE VALIDAÇÃO”;
7.7. Selecione a “COMPETÊNCIA”;
7.8. Clique em “CARREGAR PARÂMETROS”;
7.9. Depois clique em “REALIZAR VALIDAÇÃO”;
SE A CARGA FOR PROCESSADA SEM ERROS:
7.10. Clique em “GERAR ARQUIVO ZIP”.
O sistema vai gerar um arquivo com o padrão de nome
7.11. Salve o arquivo em seu computador para enviar ao PORTAL DA UNIDADE GESTORA – PUG/TCE.
8. ENVIANDO PACOTE DE ABERTURA AO PUG-TCE
8.1. Acesse o PUG no endereço https://pug01.tce.mt.gov.br/ , conforme tela abaixo:
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8.2. Digite o código TCE da Unidade e a senha da unidade gestora;
8.3. Na tela inicial do PUG clique no menu APLIC (lado esquerdo da tela);
8.4. Depois clique no item “ENVIO DE CARGAS”.
8.5. Será aberta a tela abaixo:
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8.6. Nesta tela, selecione o “EXERCÍCIO”;
8.7. Escolha o “TIPO DE CARGA” que no caso das licitações é sempre “CARGA DE ENVIO IMEDIATO”;
8.8. Selecione o mês de referência da licitação;
8.9. Escolha o arquivo (.zip gerado no pré-validador)
8.10. Clique em “ENVIAR ARQUIVO”;
8.11. Caso o seu processo seja validado, o sistema gerará um recibo, em arquivo PDF, conforme figura
abaixo. Este recibo ficará disponível para consulta no histórico de envio:
8.12. Salve o arquivo em sua máquina;
8.13. Abra o Sistema Integrador APLIC-MT;
8.14. Clique em “PROCESSO LICITATÓRIO”;
8.15. Selecione o processo que você enviou;
8.16. Importe o arquivo PDF para o processo cadastrado, conforme abaixo.
8.17. Clique em “IMPORTAR DOCUMENTO DO TCE”;
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8.18. Será aberta uma caixa de diálogo para anexar o arquivo.
8.19. Clique em “ADICIONAR ARQUIVO PDF”, conforme figura abaixo:
8.20. Depois, clique em “UPLOAD” e aguarde carregar o arquivo;
8.21. Clique em “VINCULAR DOCUMENTO”na parte inferior da tela.
8.22. Após este procedimento, o processo será apresentado na tela com um cadeado na coluna “AÇÕES”.
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Isto significa que ele está pronto para passar para a próxima fase que é o cadastro de outra
“SITUAÇÃO” (fases/eventos da licitação).
9. CADASTRANDO AS SITUAÇÕES “CANCELAMENTO, PRORROGAÇÃO, LICITAÇÃO
FRACASSADA, LICITAÇÃO DESERTA, ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO,
REABERTURA DE LICITAÇÃO SUSPENSA”
9.1. Vá para a tela inicial do PROCESSO LICITATÓRIO;
9.2. Clique sobre o cadeado que disponível na coluna “AÇÕES”, será apresentada a tela do processo
licitatório cadastrado;
9.3. Clique na Aba “SITUAÇÃO”
9.4. Selecione a situação que está sendo cadastrada;
9.5. Preencha os campos “DATA DA SITUAÇÃO”, “DATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA”;
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9.6. Clique em “VINCULAR DOCUMENTOS”:
9.7. Selecione o “TIPO DO DOCUMENTO”
9.8. Preencha os campos “NÚMERO” E “VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO”, se for um documento de
publicação obrigatória.
9.9. Clique em “ADICIONAR ARQUIVO PDF”;
9.10. Clique em “UPLOAD”;
9.11. Clique em “VINCULAR”
9.12. Adicione todos os documentos obrigatórios sequencialmente;
9.13. Depois clique em “ADICIONAR SITUAÇÃO”. As informações da situação adicionada serão
apresentadas na tela, conforme figura abaixo:
9.14. Volte na tela inicial do “PROCESSO LICITATÓRIO”;
9.15. Selecione o processo;
9.16. Gere o Pacote;
9.17. Valide no PUG TCE.
10. CADASTRANDO A SITUAÇÃO “HOMOLOGAÇÃO” DO PROCESSO LICITATÓRIO
10.1. CADASTRANDO OS FORNECEDORES “CONVIDADOS/PARTICIPANTES”
10.1.1. Clique no menu “BÁSICAS”;
10.1.2. Clique em “CADASTRO GERAL”.
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10.1.3. Clique no campo “Nº DE IDENTIFICAÇÃO (CPF OU CNPJ)” e digite o número do CPF do membro da
Comissão de Licitação ou o nome e clique em pesquisar, conforme tela abaixo:
10.1.4. Caso o fornecedor não esteja cadastrado clique em “NOVO CADASTRO”. O usuário deverá cadastrar
as INFORMAÇÕES GERAIS, O ENDEREÇO E CONTATO do fornecedor, conforme tela abaixo:
10.1.5. Clique em “SALVAR”:
10.1.6. Cadastre todos os fornecedores “CONVIDADOS/PARTICIPANTES” da Licitação individualmente.
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10.1.7. Caso a Pessoa Jurídica que está sendo cadastrada não tenha Inscrição municipal, preencha o campo
com a expressão “NÃO POSSUI”. Os dados da Pessoa juridica para cadastramento podem ser
encontrados no Contrato Social da empresa. Lembramos que sendo ele um fornecedor cadastrado no
“CADASTRO DE FORNECEDORES DO SIAG” estes dados também poderão ser localizados no
sistema e poderão ser utilizados caso estejam atualizados.
O servidor responsável pela prestação de contas no APLIC-TCE deverá solicitar à SAG/SEGES o
acesso ao SIAG no perfil leitor com visualização do cadastro de fornecedores.
11. CADASTRANDO A SITUAÇÃO “HOMOLOGAÇÃO” DA LICITAÇÃO
11.1. Vá para a tela inicial do PROCESSO LICITATÓRIO;
11.2. Clique sobre o cadeado que disponível na coluna “AÇÕES”, será apresentada a tela do processo
licitatório cadastrado;
11.3. Clique na Aba “SITUAÇÃO”
11.4. Selecione a situação que está sendo cadastrada;
11.5. Preencha os campos “DATA DA SITUAÇÃO”, “DATA DA ADJUDICAÇÃO”, “DATA DE JULGAMENTO
DA PROPOSTA”
11.6. Clique em “VINCULAR DOCUMENTOS”:
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11.6.1. Selecione o “TIPO DO DOCUMENTO”
11.6.2. Preencha os campos “NÚMERO” E “VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO”, se for documento de publicação
obrigatória.
11.6.3. Clique em “ADICIONAR ARQUIVO PDF”;
11.6.4. Clique em “UPLOAD”;
11.6.5. Clique em “VINCULAR”
11.6.6. Adicione todos os documentos obrigatórios sequencialmente;
11.6.7. Depois clique em “ADICIONAR SITUAÇÃO”. As informações da situação adicionada serão
apresentadas na tela, conforme figura abaixo:
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11.6.8. Vá para a tela “LOTES/ITENS” e clique em “SALVAR ALTERAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO”
na parte inferior da tela.
11.7. CADASTRANDO OS “CONVIDADOS/PARTICIPANTES”.
11.7.1. Clique em “CONVIDADOS/PARTICIPANTES”. Lembrando que somente serão adicionados
CONVIDADOS quando for utilizada a modalidade CONVITE.
11.7.2. Digite o número de identificação do“CONVIDADO/PARTICIPANTE”.
11.7.3. A identificação é o número do CPF/CNPJ que deverá ser digitado com máscara (caracteres de traços,
pontos e barras) para ser localizado pelo sistema.
11.7.4. Clique em “PESQUISAR”;
11.7.5. Será aberta uma tela (POP UP) para selecionar e vincular o convidado/participante da licitação;
11.7.6. Clique no campo “SELECIONAR”, conforme figura abaixo:
11.7.7. Selecione o tipo de participante “Se CONSÓRCIO ou PARTICIPANTE COMUM”, conforme figura
abaixo:
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11.7.8. Preencha o número do Documento de Arrecadação, caso tenha ocorrido pagamento de custas
referente à cópia do edital pelo licitante em questão;
11.7.9. Clique em “ADICIONAR PARTICIPANTE”.
11.7.10. Repita a operação para todos os “CONVIDADOS/PARTICIPANTES” da licitação
11.7.11. Os participantes serão apresentados na tela da seguinte forma:
11.7.12. No caso participante Vencedor(es) do(s) lote(s) ou itens, clique no ícone “Adicionar Sócio” e
cadastre os dados do(s) sócio(s) conforme abaixo:
11.7.13. Clique em “ADICIONAR SÓCIO”;
11.7.14. Cadastre todos os sócios de todos os participantes da Licitação.
11.7.15. Após adicionar os sócios, clique no ícone “ADICIONAR CERTIDÃO”;
11.7.16. Adicione todas as certidões apresentadas pelo licitante vencedor do certame, conforme tela abaixo:
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11.8. Vá para a tela “LOTES/ITENS” e clique em “SALVAR ALTERAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO”
na parte inferior da tela.
12. CADASTRANDO A PARTICIPAÇÃO DOS LICITANTES NOS LOTES OU ITENS .
12.1. Na aba “LOTES/ITENS” clique em “ADICIONAR PARTICIPAÇÃO”;
12.2. Será aberto um “POP UP” para vinculação de ofertantes e vencedores dos LOTES/ITENS, conforme
abaixo;
12.3. Clique em “ADICIONAR PARTICIPANTE”, conforme tela abaixo:
12.4. Clique em “SELECIONAR”;
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12.5. Será aberta a tela para cadastramento das informações do respectivo ofertante/vencedor do lote,
conforme abaixo:
12.6. Preencha os dados constantes na tela e clique em “ADICIONAR OFERTANTE/VENCEDOR”;
12.7. Repita a operação para todos os “OFERTANTES/VENCEDORES.
12.8. Os dados serão apresentados na tela conforme abaixo:
12.9. Clique em “SALVAR ALTERAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO” na parte inferior da tela.
12.10. Vá para a página inicial e clique em “GERAR PACOTE” e será gerado um arquivo compactado .ZIP;
12.11. Salve o arquivo .ZIP (XML + PDF) em seu computador;
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12.12. Descompacte o arquivo em uma pasta;
12.13. Valide o arquivo no APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO, conforme item 4 deste manual.
12.14. Envie pacote ao PUG-TCE, conforme item 5 deste manual.
13. CADASTRANDO O PROCESSO DE ADESÃO À ATA (ADESÃO CARONA OU ADESÃO À ATA DA
SEGES) .
13.1. Clique no menu “PROCESSO LICITATÓRIO”;
13.2. Clique em “CADASTRO DE LICITAÇÕES”;
13.3. Clique em “NOVO PROCESSO”;
13.4. CADASTRE A TELA “PROCESSO LICITATÓRIO”.
Esta tela tem cinco abas que correspondem às tabelas do leiaute de licitações referenciadas no anexo
I da Resolução Normativa nº 31/1014. No cadastro da abertura devem ser preenchidas somente as
abas: Processo Licitatório, Abertura/Retificação, Lotes e Itens;
13.4.1. Preencha todos os campos presentes na aba “INFORMAÇÕES GERAIS DO PROCESSO
LICITATÓRIO”, conforme abaixo:
13.4.2. Preencha o campo “NÚMERO DO PROCESSO”.
O número do processo licitatório deve ter o formato 00000000000/2016 (11 dígitos, seguidos do
ano). Caso o número da Portaria da Comissão não preencha o campo por inteiro, devem ser
colocados zeros à esquerda.
13.4.3. Preencha o campo “NÚMERO DO EDITAL”
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O número do edital deve ter o formato 00000000000/2016 (11 dígitos, seguidos do ano). Caso o
número da Portaria da Comissão não preencha o campo por inteiro, devem ser colocados zeros à
esquerda.
13.4.4. Selecione a “MODALIDADE LICITATÓRIA”, dentre as opções abaixo:
a) Adesão à ata de registro de preços ou participação (carona) em pregão presencial de
outros órgãos;
b) Adesão à ata de registro de preços ou participação (carona) em pregão eletrônico de
outros órgãos;
c) Adesão à ata de registro de preços ou participação (carona) concorrência pública de
outros órgãos;
13.4.5. Preencha o campo da “DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” e clique em “CADASTRAR”
A dotação orçamentária deverá ser informada exatamente como consta no EMPENHO e o usuário
poderá informar tantas dotações orçamentárias quantas forem necessárias.
13.4.6. Selecione o “OBJETO DA LICITAÇÃO”;
13.4.7. Vincule o órgão/entidade realizador da licitação (campo “IDENTIFICAÇÃO”), para isso;
13.4.8. Digite o número do CNPJ do órgão/entidade (com máscara);
13.4.9. Clique em pesquisar;
13.4.10. Selecione o órgão/entidade;
13.4.11. Clique em vincular;
13.4.12. Clique em “SALVAR”;
O sistema habilitará as próximas abas para cadastro de dados, conforme abaixo:
13.5. Clique na Aba “SITUAÇÃO”
13.6. Selecione a situação “ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”;
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13.7. Informe a data da “SITUAÇÃO” e a data de “JULGAMENTO DA PROPOSTA”;
13.8. Vincule todos os documentos obrigatórios da situação;
Obs. Entende-se por “Demais documentos relativos à licitação todos aqueles presentes no
processo de adesão que tornem mais clara a análise pelo TCE/MT”.
13.9. Clique em “ADICIONAR SITUAÇÃO;
13.10. Vá para a tela “LOTES/ITENS”
13.11. Clique em “SALVAR ALTERAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO” na parte inferior da tela.
13.12. Vá para a página inicial do processo licitatório e clique em “GERAR PACOTE” e será gerado um
arquivo .ZIP;
13.13. Salve o arquivo .ZIP (conjunto do XML + PDF) em seu computador;
13.14. Descompacte o arquivo em uma pasta;
13.15. Valide o arquivo no APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO, conforme item 4 deste manual.
13.16. Envie pacote ao PUG-TCE, conforme item 5 deste manual.
13.17. Caso o seu processo seja validado, o sistema gerará um recibo, em arquivo PDF, conforme figura
abaixo. Este recibo ficará disponível para consulta no histórico de envio:
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13.18. Salve o arquivo em sua máquina;
13.19. Abra o Sistema Integrador APLIC-MT;
13.20. Clique em “PROCESSO LICITATÓRIO”;
13.21. Selecione o processo que você enviou;
13.22. Importe o arquivo PDF para o processo cadastrado, conforme abaixo.
13.23. Clique em “IMPORTAR DOCUMENTO DO TCE”;
13.24. Será aberta uma caixa de diálogo para anexar o arquivo.
13.25. Clique em “ADICIONAR ARQUIVO PDF:
13.26. Depois, clique em “UPLOAD” e aguarde carregar o arquivo;
13.27. Clique em “VINCULAR DOCUMENTO” na parte inferior da tela.
13.28. Após este procedimento, o processo será apresentado na tela com um cadeado na coluna
“AÇÕES”.
(65) 3613.4100/ 3613.2716 Centro Político Administrativo - Complexo Paiaguás Bloco III
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14. CADASTRANDO OS PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
14.1. Cadastrar a abertura do processo licitatório;
14.1.1. Valide o arquivo no APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO, conforme item 4 deste manual.
14.1.2. Envie pacote ao PUG-TCE, conforme item 5 deste manual.
14.1.3. Importe o arquivo PDF (Recibo TCE) para o processo cadastrado;
a) No caso da “COMISSÃO DE LICITAÇÃO” deverá ser informada a Comissão
Permanente de Licitação do Órgão, mesmo que ela não seja responsável por esta
modalidade.
b) O documento obrigatório “Edital de abertura completo ou convite ou edital de
dispensa ou inexigibilidade e respectivos anexos, quando for o caso” poderá ser
substituído por um documento de justificativa (documento não se aplica a esta
modalidade) e pelo termo de referência “esqueleto do TR”.
c) No campo “DATA DA OCORRÊNCIA” deverá ser informada a data da
ratificação da dispensa ou inexigibilidade (mesmo se tratando do cadastro da abertura
do processo licitatória);
14.2. Cadastre a Homologação do Processo Licitatório;
14.2.1. Valide o arquivo no APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO, conforme item 4 deste manual.
14.2.2. Envie pacote ao PUG-TCE, conforme item 5 deste manual.
14.2.3. Importe o arquivo PDF (Recibo TCE) para o processo cadastrado.
d) Os certidões e dados dos sócios dos participantes deverão ser informados
somente para o licitante vencedor;
e) Caso tenha sido uma compra eletrônica, no lugar do documento nº 11
(Original das propostas e dos documentos da licitante) deverá ser enviada a proposta
eletrônica e posteriormente, em caso de apontamento, realizar a defesa do órgão
informando sobre a questão técnica do sistema no caso da compra direta eletrônica.