66
Introdução ao DPI no Mercosul para as PME da UE Mercosul IPR SME Helpdesk
Introdução ao DPI no Mercosul para
as PME da UEMercosul IPR SME Helpdesk
INDEXo Why it is important to protect your IPRs?
• Benefits of protecting IP for SMEs• How to protect your IPRs and make them profitable
o IPRs in Mercosur Countries, the basicso Argentinao Chileo Paraguayo Uruguayo Venezuela
o Why investing in Brazilo IPRs in Brazil: An overviewo Innovation funding & funding systemo Mercosur IPR SMEs HELPDESK:o Related Links
POR QUE É IMPORTANTE PROTEGER SEU DPI?
BENEFÍCIOS DE PROTEGER O PI PARA AS PME
BENEFÍCIOS DE PROTEGER O PI PARA AS PME
A entrada em um novo mercado pode ser uma tarefa difícil, especialmente se estiver em outro país.
Uma PME vai competir por uma fatia do mercado, onde estão estabelecidas tanto pequenas e grandes empresas.
BENEFÍCIOS DE PROTEGER O PI PARA AS PMEComo uma ferramenta de mercado: os DPI
são um instrumento útil para combater as desproporções de dimensão, quota de mercado e conhecimento do consumidor.
LEMBRE-SE DE SCHUMPETER!
Como uma ferramenta defensiva: DPI fornece oponibilidade a concorrentes desleais.
POR QUE É IMPORTANTE PARA PROTEGER SEU DPI?
COMO PROTEGER SEUS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E TORNÁ-LOS RENTÁVEIS
COMO PROTEGER SEUS DPIs E TORNÁ-LOS RENTÁVEIS
• Proteção de PI é de extrema importância para as empresas.
• É ainda mais importante para as PME, uma vez que ele pode ser usado para reduzir as diferenças com concorrentes maiores.
• A proteção é feita por meio de estratégia de cerca: Patentes, marcas, indicações geográficas, os acordos de sigilo, registros de software, etc.
COMO PROTEGER SEUS DPIs E TORNÁ-LOS RENTÁVEIS
Uma vez que a proteção é concedida, uma PME pode :
Bloquear concorrentesLicenciar para terceirosLicenças cruzadas para criar sinergiasVender seus produtos / serviços
Fonte: From Patent to Profit - DeMatteis
COMO PROTEGER SEUS DPIs E TORNÁ-LOS RENTÁVEIS
• Mesmo nos casos em que a SME não quer entrar em determinado mercado no momento, mas no futuro, a aplicação de um DPI e licenciá-lo a um parceiro é muito útil, a fim de Market share e receber royalties que vão ajudar a cobrir carteira custos DPIs.
Lucros econômicos relativos ativos intangíveis e direitos de propriedade intelectualUse as ferramentas econômicas apropriadas para transformar seus ativos intangíveis em rendimentos tangíveis.Adequação, riscos e benefícios :
a. Primeiro-to-marketb. Pools de patentesc. Acumulação de patentesd. Trajetórias tecnológicas
E, independentemente do nível de intensidade tecnológica do setor
• Analisar a dinâmica do mercado país
• Detectar os nichos de mercado
PRIMEIRA ABORDAGEM
POR QUE INVESTIR NO BRASIL
NEGÓCIOS NO BRASIL PARA AS PME DA UE
Mercado EU- Brasil:
• As exportações de bens da UE para o Brasil em
2013: € 40billion
• As importações de bens da UE a partir do Brasil, em
2013: € 33.1billion
• Montante total negociado em 2011: € 73.1billionFonte: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2006/september/tradoc_113359.pdf
NEGÓCIOS NO BRASIL PARA AS PME DA UE
Mercado EU- Brazil:
• As exportações de serviços da UE para o Brasil em 2013: € 14 bilhões
• Importações de serviços da UE a partir do Brasil, em 2012: €
6,3 bilhões
• Serviços total comercializado em 2012: € 20,3 bilhões
• PIB Brasil em 2012: U $$ 2,2 trilhões (Fonte: Banco Mundial)
• Brasil o crescimento do PIB em 2014: 0,33% (Fonte: Banco Central
BR)
NEGÓCIOS NO BRASIL PARA AS PME DA UE
Fatores de sucesso das PME NO BRASIL: a proteção dos DPIPrincipais países de origem dos pedidos de patentes não residentes no INPI em 2011 :
Estados Unidos: 8218Alemanha: 2820França: 1784Holanda: 1148Reino Unido: 824Itália: 626
NEGÓCIOS NO BRASIL PARA AS PME DA UE
• UE é o principal parceiro comercial do Brasil, respondendo por um 20,8% do seu comércio total.
• Brasil é o oitavo parceiro comercial da UE, sendo responsável por um 2,1% do comércio total da União Europeia (2013).
Os principais setores econômicos no Brasil são "produtos primários" mercados relacionados, mas:
1. Fortes instituições de P&D para a agricultura, silvicultura, pecuária (investimentos públicos), energia: EMBRAPA, Institutos Nacionais de C&T, as universidades.
2. Relações fortes entre as instituições e setores industriais.3. Posição global brasileira atual forçou o Brasil a colocar o foco
na inovação.
NEGÓCIOS NO BRASIL PARA AS PME DA UE
ESTATÍSTICAS DE PIo IPR activity by residents and non-residents
— sistema de patentes é largamente utilizado por não-residentes (cerca de 77% dos pedidos são feitos por não-residentes).
— Marcas - 80% dos pedidos foram feitos por não-residentes. o Durante 2012, o IP Office (INPI) recebeu
— 33.395 pedidos de patentes,— 150.107 (312.808 pedidos de marcas marcas nominativas, 24.123
marcas figurativas, 537,934 marcas mistas e 1.046 marcas tridimensionais).
o As áreas tecnológicas com mais pedidos de patentes nos últimos anos são:— Química— Metalurgia— As tecnologias ambientais— Mais informações podem ser encontradas em :
http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/estatisticas
IP STATISTICS
Categoria Escore Posição Global Posição Regional
Índice de Direito Internacional 5.6 55 de 130 6 de 23
Direitos de propriedade física 6.0 68 de 130 9 de 23
Proteção de bens reais 6.7 48 de 130 5 de 23
Registro de propriedades 6.8 120 de 130 21 de 23
Direitos de propriedade intelectual 5.6 52 de 130 6 de 23
Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual 7.2 48 de 130 21 de 23
Proteção de Patentes 7.2 48 de 130 20 de 23
Proteção de Direitos Autorais 4.7 40 de 130 2 de 23
PRIMEIRA ABORDAGEM
DPI NO BRASIL: PANORAMA
DPI reconhecidos pela legislação nacional - e INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS
INPI
Serviço Nacional
de Proteção
de Cultivares -
MAPA
Fundação Biblioteca Nacional
Escola Nacional de Belas
Artes
PATENTES X MODELOS DE UTILIDADE X
TOPOGRAFIA DE CIRCUITO INTEGRADO X DIREITOS AUTORAIS X XCULTIVARES X MARCAS REGISTRADAS X DENOMINAÇÕES DE ORIGEM X INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS X DESENHO INDUSTRIAL X SEGREDOS COMERCIAIS X
CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E RECURSOS GENÉTICOS
fonte www.inpi.gov.br
TRATADOS INTERNATIONAIS RATIFICADOS Convenção de Berna (direitos de autor) Convenção de Paris (Propriedade Industrial) Acordo TRIPS (IP - OMC) PCT (Patentes)
o Madrid System (Trade Marks)o O Acordo de Haia (Designs)
UPOV (Protecção das Obtenções Vegetais) Convenção sobre Diversidade Biológica
Como o Brasil não ratificou o Sistema de Madrid (marcas) e O Acordo de Haia (modelos), não é possível designar este país em um único pedido internacional para o registo de marcas ou modelos, respectivamente.
PONTOS FORTES E FRACOS DO SISTEMA DE PI
Pontos Fortes : • O Brasil é membro dos tratados internacionais mais relacionados com o
DPI. Assim, o seu direito inclui os direitos de propriedade intelectual disposições essenciais, como prioridade, ou duração dos direitos;
• A regulamentação brasileira fornece padrões razoáveis de proteção dos DPI;
• Sistema de financiamento financiamento forte;
PONTOS FORTES E FRACOS DO SISTEMA DE PI
Pontos Fracos:
• Processo longo de registo de PI, especialmente em casos de patentes e marcas;
• Devido à estrita observação do devido processo legal, o uso contra terceiros também é considerado demorado, em comparação com outros países;
• As patentes farmacêuticas devem ser submetidas à anuência da ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária), que, em termos práticos, faz re-exame dos requisitos de patenteabilidade, criando um duplo exame em tais pedidos de patente.
PRIMEIRA ABORDAGEM
PATENTES
PATENTES: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
o O que são Patentes? São direitos exclusivos concedidos pelo Estado para proteger uma invenção, que é uma solução técnica para um problema industrial.
o Que tipo de Patentes podem ser protegidas? As patentes protegem invenções como um produto
ou um processo.Modelos de utilidade, são "pequenas patentes", tais
como os novos dispositivos que proporcionam uma melhoria, ou efeito técnico na função de um objeto.
PATENTES: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
Requisitos Básicos para o pedido de patente:
• Patentes de Invenção devem ser novos, implicar em atividade inventiva e ter de aplicação industrial.
• Modelos de Utilidade devem ser novos, implicar em atividade inventiva e ter aplicação industrial.
Por favor note que, mesmo quando os requisitos são os mesmos, a novidade e atividade inventiva no Modelo de Utilidade tem um padrão menos exigente do que em Patentes
QUANTO TEMPO DURA A PROTEÇÃO LEGAL?
o A proteção de Patente de Invenções dura 20 anos, a partir da data do depósito.
o A proteção de Modelos de Utilidade dura 15 anos, a partir da data do depósito.
PATENTES: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
o O que está excluída da patenteabilidade?
Invenções imorais e aquelas que a exploração comercial é proibida por razões de ordem pública, ética, proteção da saúde e do meio ambiente.
PATENTES: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
o O que não é considerado Invenção? As matérias são excluídas da patenteabilidade se lhes falta
propósito técnico, ou dizem respeito a animais, processos biológicos essenciais, a plantas ou partes de animais, seres vivos, cirurgias e métodos de diagnóstico aplicados ao corpo humano ou de animais.
o Existe alguma exceção? Sim. Microrganismos geneticamente modificados.
PATENTES: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
o Quem pode fazer o registro? Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o registro de uma patente. Pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras devem designar um mandatário ou representante no Brasil.
o Onde Registrar? Os pedidos podem ser apresentados nos escritórios do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), pessoalmente, por correio ou por via electrônica.
PATENTES: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
Quanto custa?
Dependendo se o pedido for apresentado eletronicamente ou em papel, os custos variam entre € 21 e € 31 para as patentes nacionais ou modelos de utilidade.
Os pedidos de exame técnico das patentes custam 41 €, se menos de 10 reivindicações. De 11 a 15 reivindicações, o custo varia de € 12 por pedido (até 15 reivindicações) a € 61 por reivindicação (mais 30 reivindicações).
PATENTES: DICAS E CUIDADOS
Período de Graça
o A legislação brasileira concede ao inventor o "período de graça" para Patentes e Modelos de Utilidade.
o O "período de graça" prevê que o requisito de novidade não é afetada pela divulgação do invento, pelo inventor, até 12 (doze) meses anteriores à data do pedido.
PRIMEIRA ABORDAGEM
DESENHOS INDUSTRIAIS
DIs: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
o Quais são os desenhos industriais? O Desenho Industrial (ID) protege as formas ornamentais exteriores de objetos, linhas e cores aplicadas a um produto, desde que apresentem um resultado novo e original e sejam adequados para aplicação industrial.
o Características, dimensões, materiais ou processos de fabrico de um objeto são excluídos da proteção de DI.
QUANTO TEMPO DURA A PROTEÇÃO LEGAL?
o Desenhos Industriais são protegidos por um período de 10 anos a partir da data do depósito, com a possibilidade de renová-lo por três períodos adicionais de cinco anos (25 anos no total).
DI: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
o Quem pode registar? Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o registro de um desenho industrial. Pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras devem designar um agente ou representante no Brasil.o Onde Registrar? Os pedidos podem ser apresentados nos escritórios Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), pessoalmente, por correio ou por via electrónica.
DI: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
Quanto custa?
As taxas de registro de Desenho Industrial estão em torno de € 235 para empresas e em torno de € 95 para indivíduos
Em caso de pedido em papel, as taxas para as empresas são em torno de 163 € enquanto que para pessoas físicas, as taxas estão em torno de € 63.
DI: QUE VOCÊ PRECISA SABER
O prazo para solicitar o cancelamento de registro de desenho industrial junto ao INPI é de cinco anos a partir da data da outorga.
Após esse período, o cancelamento deve ser solicitado apenas em juízo.
DPI NO PAÍS: O BÁSICO
MARCAS
MARCAS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
o O que são marcas registradas? A marca é um sinal distintivo que pode ser representado graficamente e distinguir a origem dos produtos e serviços.
o Que tipo de marcas comerciais podem ser protegidas?
Existem quatro tipos de sinais que podem ser protegidos : • marcas nominativas (palavras)• marcas de imagem• marcas mistas (palavras e imagens)• tridimensional (para formas)
MARCAS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
Requisitos de Registro:
Representada graficamente: Portanto, marcas de som, de táto, gustativas e olfativas não podem ser registradas.
Distintiva: o sinal é original e / ou fantasioso. Não enganosa: sobre a propriedade ou a origem dos produtos e serviços Disponível: o sinal não deve ser idêntico ou semelhante a marcas já
existentes.
QUANTO TEMPO DURA A PROTEÇÃO LEGAL?
A proteção à marca tem a duração de 10 anos a partir da data do depósito e pode ser indefinidamente renovada por períodos consecutivos de dez anos.
MARCAS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
o Quem pode registar?Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o registro de uma marca. Pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras devem designar um mandatário ou representante no Brasil.
o Onde Registrar? Os pedidos devem ser apresentados nos escritórioso Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), pessoalmente, por correio ou por via eletrônica.
MARCAS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
Quanto custa?
Taxas de pedido eletrônico e são 43 € (pessoa natural) e 109 € (para empresas).
Taxas de pedido de papel são em torno de € 163 para empresas e em torno de € 63 para pessoa natural.
MARCAS : DICAS E CUIDADOS
Proteção de nome de EmpresaO registro de uma empresa na Junta Comercial do Estado também implica certo grau de proteção para o nome da empresa.
DPI NO PAÍS: O BÁSICO
DIREITO DE AUTOR
DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
• O que é? O direito autoral é um DPI que protege os direitos exclusivos dos autores de obras intelectuais.
• Quem é o autor? O autor é ou a pessoa indicada sobre o trabalho quando é revelado, ou a pessoa indicada no registro.
• Que tipo de ativos protegem? Qualquer obra literária, artística ou científica.
O QUE É PASSÍVEL DE PROTEÇÃO?
DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL: O QUE VOCÊ PRECISA SABER?
o Por os direitos autorais podem ser importantes? Subvenções provenientes de direitos autorais para o autor tanto morais quanto patrimoniais.
o Direitos patrimoniais: são direitos exclusivos sobre o uso e exploração comercial da obra intelectual.
o Direitos Morais: são direitos pessoais exclusivos do autor.
• Quando a proteção de direitos autorais é adquirida pelo autor?
A Proteção de direitos autorais é legalmente adquirida pelo autor pela simples criação da obra intelectual.
QUANTO TEMPO A PROTEÇÃO DURA?
o Proteção de direitos autorais tem a duração de vida do autor mais 70 anos após sua morte.
o Em caso de programas de computador, se o titular é uma pessoa jurídica, o prazo de proteção dura 50 anos após a primeira publicação.
DEVO REGISTRAR UM DIREITO DE AUTOR?O registro de Direito de Autor é voluntária, mas aconselhável, especialmente para fazer valer o direito.
• As opções possíveis : Direitos de autor não registrados Direitos de autor registrado Consequencias: Para Direitos de autor não registrados: o autor deve fornecer prova de sua
autoria e propriedade. Para Direitos de autor registrado: o registo confere o autor de uma presunção
de autoria.
DEVO REGISTRAR UM DIREITO DE AUTOR?• Exemplo
Direitos de autor não registrado : os autores devem apresentar os documentos, tais como publicações, incluindo informações detalhadas para provar a autoria e propriedade.Direitos de autor registrado: o registro atesta a data de criação da obra, o seu conteúdo e autores confere uma presunção (refutável) de autoria por lei.
Se os seus direitos autorais já estão registrados em um país membro da Convenção de Berna, você pode garantir a sua proteção no Brasil, incluindo o seguinte:Mencione: “Todos os direitos reservados ou Proibida a reprodução”, letra c em um círculo (©), nome do titular direito de autor e número de inscrição.
COMO REGISTRAR OS DIREITOS AUTORAIS NO BRASILo Quem pode registar? A pessoa física (o autor), ou uma
jurídica (o titular do direito). Candidatos estrangeiros não precisa ser representado.
o Onde registar?Fundação Biblioteca Nacional (BN)On-line, em seu website.Pessoalmente, na Fundação Biblioteca Nacional ou seus escritóriosPelo correio
COMO REGISTRAR OS DIREITOS AUTORAIS NO BRASILo Quais documentos preciso?
— Um formulário de inscrição devidamente preenchido— Documentação necessária— Detalhes podem ser encontrados em escritórios ou
no website do BN
o Quanto custa?— Obras literárias: 6 euros para pessoas e de 80 euros
para empresas— Imagens: 10 euros para pessoas e 17 euros para
empresas
PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO BRASIL: O QUE VOCÊ PRECISA SABER?
o Por que PROGRAMAS DE COMPUTADOR são importantes?
A fim de demonstrar a propriedade sobre os programas de computador, a legislação brasileira exige a prova da autoria sobre a obra, quer através da publicação ou por outros meios de prova (sempre sujeitos a um outro questionamento na Justiça).
Consequentemente, para os programas de computador, o registro representa a melhor opção para os autores para proteger os seus direitos e propriedade.
COMO REGISTRAR OS PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO BRASIL
o Quem pode se registrar? A pessoa física (o autor), ou uma pessoa jurídica (que detém os direitos). Solicitantes estrangeiros devem nomear um representante legal no Brasil.
o Onde registrar?— Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)— Pessoalmente, no INPI ou seus escritórios— Pelo correio
COMO REGISTRAR PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO BRASIL
o Quais documentos preciso?— Um formulário de inscrição devidamente preenchido— Documentação necessária— Detalhes podem ser encontrados no website INPI
o Quanto custa?— A partir de 76 Euros até 361 Euros, dependendo do
tamanho do programa
POLÍTICAS DE INOVAÇÃO & SISTEMA DE FINANCIAMENTO
POLÍTICAS DE INOVAÇÃO & SISTEMA DE FINANCIAMENTO
POLÍTICAS DE INOVAÇÃO & SISTEMA DE FINANCIAMENTO
Estabilidade econômica e um novo ciclo da política de desenvolvimento industrial :
Sistema de financiamento setorial: Fundo Nacional de C&T e Desenvolvimento (inter-ministerial): espaço, agricultura, biotecnologia, petróleo e gás, infra, transportes, telecomunicações, etc.
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) e FINEP (Agência Federal de Inovação): priorização setorial e sistemas de financiamento das PME
Agências S&T: financiamento para as PME (em colaboração com universidades e institutos de C & T)
POLÍTICAS DE INOVAÇÃO & SISTEMA DE FINANCIAMENTO
Empresas baseadas no Brasil há mais de 3 anos podem acessar:
o Financiamento e finanças instrumentos (de crédito)
o Incentivos fiscais (Lei do Bem)
WEBSITES OF INTEREST
o Website do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES):
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_en/Institucional/Financial_Support/support_modalities.html
o Website da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) :
www.finep.br
DPI NO BRASIL: Informações e links
OUTRAS INFORMAÇÕES
PRINCIPAIS FONTES DE INFORMAÇÃO DE PI
NOME ENDEREÇO DA WEB
INPI - Instituto Nacional de Propiedade Industrial
Fundação Biblioteca Nacional
http://www.inpi.gov.br
http://www.bn.br
SEBRAE: A PORTAL FOR SMEs
Industrial Property Agents Association :
http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae
http://www.abapi.org.br
Industrial Property Agents Association Listing: http://www.abapi.org.br/abapi2014/listaassociados.asp?ativo=Sim&secao=Associados&subsecao=Lista%20completa®iao=
Mercosur IPR SME Helpdesk: http://www.mercosur-iprhelpdesk.eu
ENVIE SUAS PERGUNTAS DE IP!OBTENHA SUA RESPOSTA DOS NOSSOS
ESPECIALISTAS EM 5 DIAS
WEB PORTAL Multilingue:www.mercosur-iprhelpdesk.eu
HELPLINE:[email protected]
EMAIL: [email protected]
MAIS:
• Clínicas e Workshops• Webinars• boletim informativo• publicações de negócios• FAQs• IP Glossário• vídeos• E mais ...
