Manual do gestor e operador de dip

MANUAL DO GESTOR E OPERADOR RONDA NO BAIRRO

1ª EDIÇÃO

MANAUS - 2011

GOVERNADOR DO ESTADO

Omar José Abdel Aziz

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

José Melo de Oliveira

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Zulmar Pimentel dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Umberto Ramos Rodrigues

COMANDANTE GERAL DA PMAM

Cel QOPM Almir David Barbosa

DELEGADO GERAL DA PCAM

Mário Cesar Medeiros Nunes

COMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA RONDA NO BAIRRO

Amadeu da Silva Soares Júnior, Tenente-Coronel QOPM, PMAM

Luciano Tavares da Silva, Delegado de Polícia, PCAM

Tiago Monteiro de Paiva, Representante da SEGOV

Ronney César Campos Peixoto, Sec. Exec. Adj. de Planejamento, SEPLAN

CORPO TÉCNICO DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA RONDA NO BAIRRO

Antônio de Oliveira Escóssio, Tenente-Coronel QOPM, da PMAM

Jatniel Rodrigues Januário, Capitão QOPM, da PMAM

Guilherme José Sette Júnior, Tenente QOPM, da PMAM

Miguel Jaime dos Santos Agra, Investigador de Polícia, da PCAM

Rômulo Valente Cavalcante, Escrivão de Polícia, da PCAM

Priscila Teixeira da Costa Santos, Investigadora de Polícia, da PCAM

Permitida a reprodução sem fins lucrativos, parcial ou total, por qualquer meio, se citada a fonte. Sugestões para o aperfeiçoamento deste Manual poderão ser encaminhadas ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública do Amazonas, ou pelo e-mail: [email protected].

Endereço para correspondência:

Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Amazonas

Av. Torquato Tapajós, 5555, Bairro Flores, Manaus-AM

Cep: 69000-000

Edição:

Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas

Elaboração:

Amadeu da Silva Soares Júnior, Ten Cel QOPM

Luciano Tavares da Silva, Delegado de Polícia

Maria Júlia Belota Lopes, Delegada de Polícia

Júlio Alberto Simonetti Barbosa, Ten Cel QOPM

Anézio Brito de Paiva, Maj QOPM

Jatniel Rodrigues Januário, Cap QOPM

Guilherme José Sette Júnior, Ten QOPM

Diagramação:

Maria Júlia Belota Lopes, Delegada de Polícia

Jatniel Rodrigues Januário, Cap QOPM


James Waliton Vasconcelos Tinoco, Assessor SSP

Capa:


James Waliton Vasconcelos Tinoco, Assessor SSP

Normalização:

Maria...

CRB/11 – Reg. xxx

XYYY Amazonas. Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Manual do Gestor e Operador Ronda no Bairro

Gestor e Operador Ronda no Bairro;

Portaria n. XX, de XX de setembro de 2011 / Amadeu da Silva Soares Junior... [ et al. ] - - Manaus : Governo do Estado do Amazonas, Secretaria de Estado de Segurança Pública, 2011.

p.xxx; il.

1. Segurança Pública 2. Programa Ronda no Bairro 3. Polícia Comunitária 4. Policiamento Comunitário

I. Câmara, Dan Cel QOPM II. Polícia Militar do Amazonas

PORTARIA N° xx, DE xx DE xx DE 2011.

Aprova o Manual do Gestor e Operador Ronda no Bairro, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, no uso de suas atribuições e etc.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Manual do Gestor e Operador Ronda no Bairro.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de setembro de 2011.

Secretário de Estado de Segurança Pública

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO DO MANUAL ................................................................................................. 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................................. 2 PARTE 1 ...................................................................................................................................... 5 ASPECTOS SOCIO-POLÍTICOS DO RONDA NO BAIRRO …................................................... 5 1. RONDA NO BAIRRO ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA ....................................................... 5 2. ASPECTOS SOCIAIS INTERVENIENTES NA SEGURANÇA PÚBLICA ............................... 6 2.1 CONFLITO …......................................................................................................................... 6 2.2 O CRIME ................................................................................................................................ 7 2.2.1 Fatores motivadores dos crimes ....................................................... 7 2.3 SENSAÇÃO DE SEGURANÇA ................................................. 8 PARTE 2 ................................................................... 9 PROGRAMA RONDA NO BAIRRO .......................................... 9 1. ESTRATÉGIAS QUE ORIENTAM O PROGRAMA ............................... 9 1.1 INSTRUMENTAIS ............................................... 9 1.1.1 Estratégia de proximidade policial .................................................... 9 1.1.2 Estratégia de integração .................................................. 9 1.2 SUBSTANTIVAS ................................................. 9 1.2.1 Estratégia social de prevenção da violência e do delito ................................ 9 1.2.2 Estratégia institucional de prevenção e controle do delito ................................................ 9 PARTE 3 .................................................................10 RONDA NO BAIRRO, SINÔNIMO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA .............................10 1. ACERCA DA FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA .......................................10 2. OS 10 PRINCÍPIOS DA POLÍCIA MODERNA .....................................10 3. OS PRINCÍPIOS DA POLÍCIA COMUNITÁRIA ..................................11 4. “OS SEIS GRANDES” DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO...............................13 4.1 A POLÍCIA .........................................................13 4.2 A COMUNIDADE ...............................................13 4.3 AUTORIDADES .................................................13 4.4 A COMUNIDADE DE NEGÓCIOS ............................................13 4.5 INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS ............................................13 4.6 A MÍDIA .............................................................14 5. DIFERENÇAS ENTRE POLÍCIA TRADICIONAL E POLÍCIA COMUNITÁRIA .......................14 PARTE 4 .................................................................16 PARÂMETROS PARA O MODELO RONDA NO BAIRRO .....................16 1. PROXIMIDADE POLICIAL ...................................................16 1.1 RESPONSABILIDADE TERRITORIAL......................................16 1.1.1 Conceituação .....................................................................16 1.1.2 Setorização .........................................................................16 1.1.3 Divisão territorial ...............................................................17 1.2 DESCONCENTRAÇÃO ORGANIZACIONAL E DESCENTRALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO................18 1.2.1 Capital...............................................................18

1.2.2 Área ...................................................................18 1.2.3 Subárea............................................................18 1.2.4 Setor ..................................................................19 1.2.5 Subsetor...............................................................................19 1.3 POLÍCIA DE PROXIMIDADE ...................................................19 1.4 SISTEMA DE MALHAS ...........................................................21 1.4.1 Primeira Malha...................................................................21 1.4.2 Segunda Malha .................................................................21 1.4.3 Terceira Malha ...................................................................22 2. INTEGRAÇÃO...................................................22 2.2 INTEGRAÇÃO DA INTELIGÊNCIA...........................................24 2.3 INTEGRAÇÃO DA CAPACITAÇÃO POLICIAL ..............................................25 2.4 ROTINA DE TRABALHO INTEGRADO ....................................26 2.4.1 Atividades ............................................................................26 2.4.2 Períodos das reuniões ....................................................27 2.4.3 Local das reuniões ...........................................................28 2.5.AÇÕES E OPERAÇÕES INTEGRADAS ...................................28 2.5.1 Ações integradas no combate ao tráfico de drogas ......................................28 2.5.2 Operações integradas.....................................................29 3. COMUNITARIZAÇÃO ...........................................................30 3.1 GESTÃO PARTICIPATIVA E PRESTAÇÃO DE CONTAS .............................30 3.2 INTERAÇÃO ......................................................31 3.3 ESTRATÉGIAS PARA UMA ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA ADEQUADA .......................31 3.3.1 Organização comunitária como meio de controle social .................................................31 3.3.2 Organização comunitária como meio de auto-ajuda.....................................32 3.3.3 Organização comunitária como meio de parceria decisória...........................................33 3.4 FIXAÇÃO DO EFETIVO...........................................................34 4. CONTROLE DA QUALIDADE TOTAL ...............................35 4.1 COMPROMISSO COM RESULTADOS ....................................35 4.2 O FOCO DEVE SER O CLIENTE-CIDADÃO.................................................35 4.3 VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO POLICIAL .................................35 4.4 COMPROMETIMENTO DA ALTA DIREÇÃO ................................................36 4.5 PROATIVIDADE ................................................36 5. EMPREGO DE MÉTODO DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS A MÉDIO E LONGO PRAZO ....................................................................37 5.1 EMPREGO DO MÉTODO IARA NA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DA COMUNIDADE............................37 5.1.1 1ª Fase – Identificação ...................................................38 5.1.2 2ª Fase - Análise...............................................................39 5.1.3 3ª Fase - Resposta...........................................................41 5.1.4 4ª Fase - Avaliação ..........................................................44 6. USO DE INDICADORES ......................................................44 6.1 INDICADORES DE SITUAÇÃO................................................45 6.2 INDICADORES DE PRODUTIVIDADE .....................................45 7. A COMUNICAÇÃO NO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO ....................................49 7.1 COMO SE COMUNICAR .........................................................49

7.1.1 O processo de verbalização .............................................................49 7.1.2 Postura e Compostura policial .........................................................50 7.1.3 Informações que o policial deve ter para transmitir a comunidade..............................50 8. TIPOS DE INTERAÇÃO .......................................................51 8.1 INTERAÇÃO DO PÚBLICO INTERNO .....................................51 8.1.1 Valorização .........................................................................51 8.1.2 Capacitação e aprimoramento dos servidores................................................52 8.1.3 Aplicação da gestão do conhecimento ..........................................52 8.2 INTERAÇÃO ESTRATÉGICA E SOCIAL ..................................59 8.2.1 Oito etapas para o sucesso da interação estratégica e social ......................................59 8.2.2 Instituição dos Conselhos Interativos Comunitários de Segurança Pública (CICSP) ...............66 8.2.3 Criação de um Programa Policial em rádio comunitária legalmente constituída na subárea.....................70 8.2.4 Utilização das Urnas de denúncias e sugestões ............................................81 8.2.5 Aplicação das Visitas Comunitárias ...............................................81 8.2.6 Mutirão de Visitas Comunitárias......................................................85 8.2.7 Aplicação das Visitas Solidárias......................................................86 8.2.8 Participação em eventos sociais da comunidade ..........................................87 8.2.9 Participação efetiva nas ações da comunidade..............................................88 8.3 INTERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS .........................................88 8.3.1 Planejamento de grandes operações conjuntas.............................................88 8.3.2 Encaminhamento de demandas extra-criminais aos órgãos competentes...................................89 8.4 INTERAÇÃO TÁTICA ..........................................89 8.4.1 Emprego dos meios .........................................................89 8.4.2 Processos de policiamento e formas de emprego .........................................91 PARTE 5 .................................................................98 COORDENAÇÃO E CONTROLE............................................98 1. COORDENAÇÃO ..............................................98 2. FORMAS DE COORDENAÇÃO .........................................98 3. CONTROLE .......................................................98 4. CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA – CIOPS ...............99 5. SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SISP................................99 PARTE 6 .............................................................. 100 ATRIBUIÇÕES DO POLICIAL COMUNITÁRIO..................................... 100 1. DO DELEGADO E DO COMANDANTE DO DIP .............................. 100 2. DO SUPERVISOR DE POLICIAMENTO OSTENSIVO ....................................... 101 3. DO COMANDANTE DO GPI ............................................ 101 4 DO PATRULHEIRO COMUNITÁRIO ............................... 104 5. O QUE SE ESPERA DE UM POLICIAL COMUNITÁRIO?(comum à Polícia Militar e Polícia Cilvil) ..................................................................... 104 6. O QUE DEVE OBSERVAR UM POLICIAL COMUNITÁRIO? (comum à Polícia Militar e Polícia Cilvil)........................................................ 105 PARTE 7 .............................................................. 107 ESCRITURAÇÃO NO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO .................... 107

1. CONCEITOS BÁSICOS .................................................... 107 2. PROCEDIMENTOS ........................................ 107 3. FORMULÁRIOS PARA O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO............................. 108 3.1. LIVRO DE SOLICITAÇÕES ................................................. 108 3.2. RELATÓRIO DE SERVIÇO MOTORIZADO .............................................. 109 3.3. RELATÓRIO DE ATIVIDADES ............................................. 110 3.4. REGISTRO DE VISITAS SOLIDÁRIAS ................................. 111 3.5. LIVRO DE RONDA .......................................... 112 3.6. FICHA DE VISITAS COMUNITÁRIAS................................... 113 PARTE 8 .............................................................. 114 NORMAS E PROCEDIMENTOS......................................... 114 2. Fluxo Operacional de Atendimento de Ocorrência sem flagrante ...................... 116 3.Fluxo Operacional do Atendimento de Ocorrência conforme Lei Maria Da Penha .............. 117 4. Fluxo operacional do atendimento de ocorrência-denúncia formulada pelo Ministério Público via requerimento ................................................. 118 5.Fluxo de ocorrência já registrada em outra delegacia ....................... 119 6.Fluxo de procedimentos criminais..................................... 120 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................... 121 GLOSSÁRIO ....................................................... 123

APRESENTAÇÃO DO MANUAL

Nos últimos anos, no Brasil e no mundo, muito se investiu para disseminação da filosofia de Polícia Comunitária, a exemplo dos programas implementados e cursos de Polícia Comunitária ministrados nas diversas unidades da federação. No Estado do Amazonas, o Governo através do Programa Ronda no Bairro, a partir de 2011, estabelece um Programa de Polícia Comunitária, de forma ampla, sistêmica, participativa e com foco na prevenção e no cidadão.

Isso significa para a sociedade amazonense uma conquista, como forma de concretização das aspirações da população: ter uma Polícia que trabalhe próxima e em parceria com a comunidade e na qual ela possa crer e confiar.

Assim, no âmbito do Programa, o Manual do Gestor e Operador Ronda no Bairro, vem satisfazer a necessidade de orientações sobre os temas primordiais que integram as atividades de policiamento comunitário, apresentando, também, caminhos para o desenvolvimento da integração entre os órgãos, da mobilização comunitária, participação da Polícia na resolução de problemas junto a comunidade e, concomitantemente, a mudança de comportamento dos policiais, através de um processo educativo contínuo.

Este Manual é resultado de uma pesquisa elaborada por policiais civis e militares do Estado do Amazonas, destinado à capacitação e ações dos gestores e operadores na área de segurança pública, orientado pela filosofia e estratégia organizacional de Polícia Comunitária, apontando para a uniformização de ações, condutas e procedimentos, de forma clara, precisa e qualificada conforme a realidade do Amazonas.

Assim, os assuntos abordados estão distribuídos em oito partes, iniciando pela argumentação que justifica a implementação da filosofia e estratégia de Polícia Comunitária, pelo Governo do Amazonas, através das polícias do Estado. Tratam dos aspectos sócio-políticos e estratégias que orientam o Programa e apresentam os fundamentos e parâmetros que trarão sustentação às práticas preconizadas pelo Programa Ronda no Bairro.

O uso deste Manual, ferramenta da estratégia do Governo do Amazonas, levará a otimização de esforços e a ampliação de resultados práticos positivos para a efetividade de uma política pública de segurança com foco no cidadão e na parceria entre a população e as instituições de segurança pública.

INTRODUÇÃO

A Polícia Comunitária constitui-se, hoje, em unanimidade na segurança pública. Nas esferas federal, estadual e municipal essa filosofia ganhou, com o passar dos anos, espaço nas decisões estratégicas, estando presente nos programas e planos de governos. As comunidades, policiais, acadêmicos, jornalistas e ONGs, por sua vez, mostram-se simpáticos com o assunto.

Tal como em outros países, nos Estados Unidos, decorrente da Polícia Comunitária (filosofia e estratégia), o policiamento comunitário (atividade) foi sendo sedimentado nas instituições policiais e, hoje, segundo Eck e Rosenbaum1, é praticamente o único pensamento, atitude e ação dos policiais e a única alternativa disponível para o gestor policial melhorar o relacionamento da Instituição com a sociedade.

1 Eck , Rosenbaum. Como reconhecer um bom policiamento: problemas e temas. (Série Polícia e Sociedade. vol. 4)

2 Chinchilla M, Laura. Policia de Orientacion Comunitaria – Una Adecuada Alianza entre Policia

Nos países da América Latina, problemas já conhecidos permeiam as instituições policiais, internos e externos, especialmente a baixa estima. Problemas esses, geralmente decorrentes do histórico de freqüente envolvimento com a repressão nos regimes autoritários bem como, depois da transição, a escalada de violência, que fizeram da América Latina a região mais violenta do planeta.

Nesse contexto, a Polícia Comunitária foi se revelando como a alternativa mais apropriada para mudança desse quadro caótico e muitas instituições policiais passaram a investir em programas de polícia baseados nessa filosofia e estratégia, adotando o modelo comunitário de policiamento como uma boa prática para recuperar o prestígio e a imagem institucional.

Várias experiências foram registradas, a exemplo das atividades com gangues juvenis em Medellín, na Colômbia, os projetos patrocinados pelo Instituto Latino Americano de Direitos Humanos em várias cidades; o Plano Quadrante, adotado pelos Carabineiros no Chile e outros2.

Y Comunidad para Revertir la Inseguridad. Chile, 1999

3 CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth (Org.). Do patrulhamento ao policiamento comunitário. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001. (Série Coleção Polícia Amanhã).

A idéia de uma polícia orientada para a solução de problemas junto à comunidade e melhoria da qualidade de vida da população, de acordo com a filosofia de polícia comunitária já praticada em diversos outros países, ganhou força no Brasil nos anos 80, com a abertura democrática do país e com a Constituição Federal de 1988.

Nesse sentido, diversos projetos têm sido implementados no País, como o projeto Viva Rio, em Copacabana, o Policiamento Interativo Comunitário, no Espírito Santo, o programa de Polícia Comunitária da Polícia Militar de São Paulo, o Pacto pela Vida, de Pernambuco, Ronda do Quarteirão, no Ceará, Fica Vivo, de Minas Gerais e outros. Assim, existem diversas experiências que podem ser qualificadas de "comunitárias", nas polícias de catorze Estados: Espírito Santo, Pará, Paraná, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia.3

No Amazonas, o Governo do Estado, ao criar e implementar o Programa Ronda no Bairro, a partir de 2011, iniciou o estabelecimento de uma política de segurança pública com foco no cidadão, aperfeiçoando a prevenção e a repressão qualificada nas condutas ofensivas à sociedade.

O negócio do Programa é investir no desenvolvimento e na implementação de um conceito de segurança pública que impulsione e dê sustentação à proximidade policial e promova uma maior participação e envolvimento da comunidade no planejamento e ações no campo da segurança pública, trazendo bons resultados na solução de problemas e melhoria da qualidade de vida da população.

Para a implementação do Programa, entretanto, fez-se necessário adotar algumas linhas de ação, tais como: compatibilização territorial de atuação, integração dos órgãos, modernização organizacional e tecnológica, construção e reforma de infraestrutura, reaparelhamento, interação, inclusão e capacitação de recursos humanos, desenvolvimento de metodologia de policiamento comunitário, bem como outras ações estratégicas dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Amazonas.

Nesse sentido, a filosofia de Polícia Comunitária se constituiu o tema central do Programa Ronda no Bairro, cuja estratégia básica é melhorar a qualidade da gestão operacional da segurança pública do Amazonas, foco na prevenção e no cidadão cliente, polícia orientada para a solução de problemas junto à comunidade, metodologias de mobilização social, integração, parceria e conscientização comunitária no que diz respeito à solução de problemas de segurança pública e análise dos fatores intervenientes para a sua execução.

O nascer desse novo momento na segurança pública, com a adoção do modelo de policiamento comunitário, sugere que causas comuns são provavelmente as responsáveis pelos mesmos efeitos na comunidade. Com esse entendimento, o discurso em favor do policiamento comunitário ganha força quando se percebe que policiamento comunitário refaz a conexão da polícia com a sociedade, gerando progresso, diminuindo os índices de criminalidade, reduzindo a insegurança e o medo do crime, fazendo o público se sentir amparado e gerando segurança pública.

Institucionalmente, representa inovação e mudanças fundamentais na estrutura, organização, articulação e gestão das polícias, oportunizando o reconhecimento de que esta não pode ter sucesso em atingir seus objetivos básicos sem o apoio, tanto operacional quanto político, da sua própria comunidade. Tornando-se, portando, em uma polícia moderna, proativa, que estabelece laços de confiança, que respeita os direitos humanos, observadora da democracia, da

idoneidade, da ética e consciência policial.

Assim, o modelo e metodologia de policiamento comunitário, conforme o Programa Ronda no Bairro, vem estabelecer novos princípios norteadores para a implantação, implementação e institucionalização da filosofia de Polícia Comunitária pela Polícia Amazonense, uma polícia moderna, mais eficiente, científica, democrática, promotora dos direitos humanos na busca da solução conjunta dos problemas comunitários e da segurança pública.

PARTE 1

ASPECTOS SOCIO-POLÍTICOS DO RONDA NO BAIRRO

1. RONDA NO BAIRRO ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA

Entender o Programa Ronda no bairro como uma Política Pública é essencial para que os operadores de Segurança Pública tenham uma ampla visão da importância deste programa para sociedade amazonense.

Compreender os fatores que motivaram a decisão governamental no sentido de empenhar esforços para a concretização desse programa é de elevado valor para o envolvimento e atuação qualificada na segurança pública do Estado. Assim, ao longo deste tópico, faremos uma breve abordagem sobre o conceito de Política Pública.

De acordo com Santin (2004, p. 27), “O Estado foi constituído para atender as necessidades comunitárias na incessante busca da paz social e do bem comum”.

Diante dessas necessidades comunitárias, o Estado deve se articular para trazer respostas a estas demandas, utilizando-se de ferramentas, como, a arrecadação tributária, necessária para atender os gastos do governo, seguindo todo um processo, culminando com a implementação de uma Política Pública.

Em uma visão jurídica, Bucci (2002, p. 241) afirma que “Políticas Públicas são Programas de ação Governamental visando coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados”.

Já Saravia e Ferrarezi (2006, p. 28), em uma concepção administrativa, Política Pública “trata-se de um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade”.

Afim de termos uma visão mais ampla de políticas públicas, de forma a facilitar a sua concepção no programa Ronda no Bairro, podemos definir políticas públicas como qualquer manifestação do Estado, seja em nível federal, estadual ou municipal, visando a sua teleologia.

Com essa visão, impõe-se a exigência de que o trabalho dos órgãos do sistema de segurança pública respaldem-se em metas, objetivos e estratégias bem definidas que permitam em sua execução constantes avaliações

2. ASPECTOS SOCIAIS INTERVENIENTES NA SEGURANÇA PÚBLICA

É pacífico o entendimento de que questões sociológicas e criminológicas afetam a vida em sociedade. Por isso, para que os operadores de segurança pública compreendam os problemas da comunidade onde atuam é necessário conhecer sobre conflitos, crimes e

a sensação de insegurança.

2.1 CONFLITO

O conflito é oriundo das interações sociais. Logo, onde existir dois ou mais indivíduos interagindo poderá ocorrer conflito. E desta conflituosidade, em muitos casos, é que deriva o fenômeno da criminalidade, trazendo conseqüências que demandam ações da Segurança Pública.

Buscando uma conceituação sucinta para o conflito, pode se dizer que é “uma contenda entre indivíduos ou grupos, em que cada um dos contendores almeja uma solução que exclui a desejada pelo adversário” (LAKATOS e MARCONI, 1999, p. 90). Entretanto, esta conceituação não exaure a semântica do conflito.

Outra forma de perceber este aspecto social é quando as normas são violadas, por não serem aceitas ou pelo desejo de modificá-las.

O conflito não é tão negativo quanto parece. Em diversas situações estas divergências de idéias e heterogeneidade de interpretações dos fatos são primordiais para um regime democrático, pois delas são oferecidas condições para manutenção e adequação de estruturas sociais, econômicas e políticas.

Do exposto, pode-se observar que a grande problemática não está no conflito como um todo, mas na maneira de como ele é desenvolvido e solucionado. Logo, se utilizados os meios adequados, pode-se aferir um conflito com conseqüências benéficas.

Conforme Rodrigues (2009, p. 76), há uma variedade de meios que podem ser empregados para o desenvolvimento adequado de um conflito: “persuasão racional, a influência do prestígio, a influência da propaganda, pressão econômica ou política”.

A história revela que não existe unanimidade nos assuntos humanos e através desta discussão pode se observar que o conflito tem a sua função social. Porém, isto não acarreta em consentir um conflito que derive violência ou criminalidade, pois estes fenômenos não são viáveis em um Estado Democrático de Direito.

2.2 O CRIME

Buscando uma definição jurídica para o crime, dizemos que é uma violação dolosa ou culposa da lei penal. Dentro de uma visão sociológica, crime é uma violação das regras que a sociedade considera indispensável para sua existência. Já na óptica da sociedade, do povo, é uma infração moral grave.

O crime é mais que um fenômeno social, é um episódio na vida de uma pessoa que trará danos a outrem nunca mais esquecidos, seja no campo patrimonial, moral ou físico.

2.2.1 Fatores motivadores dos crimes

Buscando teorias e discussões a respeito do crime, é possível distinguir correntes distintas de pensamento sobre a gênese do crime.

A primeira, denominada de biopsicosociológica, acreditava que o argumento principal para a ocorrência do crime era a presença de genes hereditários ligados ao comportamento criminoso. Assim havia, no criminoso nato, características físicas reveladoras do seu comportamento delituoso, teoria inócua, uma vez comprovado que não são as características físicas a determinar o comportamento do indivíduo.

A segunda corrente de pensamento, de cunho marxista, entendia que seria o meio e não o indivíduo propício à manifestação do delito, tendo no processo capitalista o principal fator para o aumento da atividade criminosa.

A terceira corrente criminológica, denominada de teoria econômica do crime, tem sua fundamentação no princípio hedonístico, do resultado máximo com o mínimo de esforço. Segundo esta teoria, quanto maior o risco no cometimento do delito, menor seria o encorajamento à prática de algum crime.

E a quarta e última corrente é a da teoria multifatorial, a qual acredita que o delito seja resultado de múltiplos fatores. Esta nova visão rompe com os determinismos, unilateralismos biológicos, psicológicos ou sociológicos na explicação da origem da criminalidade, evidenciando a complexidade do delito e a necessidade de tratá-los mais pormenorizadamente.

Estes multifatores podem ser sintetizados em cinco elementos condicionadores da criminalidade: o poder, o desenvolvimento, a desigualdade, a condição humana e o sistema penal.

2.3 SENSAÇÃO DE SEGURANÇA

A sensação de segurança é condição fundamental para a sociedade conviver e viver com qualidade de vida. Assim, para proteger este bem público existem inúmeras garantias jurídico-sociais a serem preservadas pelo Estado.

Para o alcance desse bem público, são obrigatórios o respeito à lei e à manutenção da ordem pública. Desta forma, o Direito torna-se um dos meios de controle social formal, trazendo a idéia do justo e fazendo com que os cidadãos creiam no respeito à legalidade, fazendo a justiça prevalecer e permitindo a organização da vida em sociedade.

O compartilhamento desta sensação de segurança exteriorizada por toda estrutura social evidencia como estão seguindo a segurança pública em uma sociedade.

Entretanto, quando se fala em sensação de insegurança, a recíproca não é a mesma. Conforme Rodrigues (2009, p. 84), “o sentimento de insegurança pode se alastrar

artificialmente por conta de desinformações ou informações errôneas e tendenciosas sobre aspectos da realidade delitiva de um país”.

Nesse aspecto, os meios de comunicação em massa têm um papel fundamental. Sobre essa influência, Molero (2009, apud Rodrigues, 2009, p. 85) afirma: “os meios de comunicação de massa criam uma criminalidade difusa, irreal e incompreensível para a maior parte dos mortais com a finalidade de inquietar ou fascinar a seu público”.

Porém, nem sempre o medo e a insegurança são inconvenientes, pois, com uma percepção justa do perigo real, o indivíduo pode tomar medidas adequadas de proteção, cautela e prevenção de situações que possam expô-lo a perigo, tornando-se potenciais colaboradores dos órgãos de segurança pública na preservação da ordem pública.

PARTE 2

PROGRAMA RONDA NO BAIRRO

1. ESTRATÉGIAS QUE ORIENTAM O PROGRAMA

1.1 INSTRUMENTAIS

1.1.1 Estratégia de proximidade policial

a. Desconcentração organizacional e descentralização do planejamento;

b. Responsabilidade territorial; e

c. Polícia de proximidade.

1.1.2 Estratégia de integração

1.2 SUBSTANTIVAS

1.2.1 Estratégia social de prevenção da violência e do delito

Possui como base as premissas de:

a. Polícia comunitária;

b. Mobilização comunitária; e

c. Participação comunitária.

1.2.2 Estratégia institucional de prevenção e controle do delito

Está pautada no policial de:

a. Segurança preventiva;

b. Segurança complexa; e

c. Persecução penal.

PARTE 3

RONDA NO BAIRRO, SINÔNIMO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA

1. ACERCA DA FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA

Polícia Comunitária é muito mais do que mera aproximação, é uma filosofia que busca a qualidade de vida da comunidade. Não sendo mero assistencialismo social, mas uma efetiva participação social, onde se buscam reunir todos os segmentos da sociedade para o alcance da segurança pública efetiva e o conseqüente bem estar social.

O art. 144 da Constituição Federal não deixa dúvida, além de embasar juridicamente, a necessidade dos órgãos do Sistema de Segurança Pública trabalharem em parceria com a comunidade, quando estabelece: Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos...

Outro fator a ser evidenciado é a Polícia Comunitária como uma estratégia organizacional, ou seja, exige que seja estabelecido diretriz, objetivos e metas para a implementação dessa filosofia.

2. OS 10 PRINCÍPIOS DA POLÍCIA MODERNA4

4 Sir Robert Peel. 1º Primeiro Ministro Inglês. Fundador da Polícia Londrina em 1829.

1º Princípio: A polícia deve ser estável, eficaz e organizada, debaixo do controle do governo;

2º Princípio:A missão básica para a polícia existir é prevenir o crime e a desordem;

3º Princípio:A capacidade da polícia realizar suas obrigações depende da aprovação pública de sua ações;

4º Princípio: A polícia necessita realizar segurança com o desejo e cooperação da comunidade, na observância da lei, para ser capaz de realizar seu trabalho com confiança e respeito do público;

5º Princípio: O nível de cooperação do público para desenvolver a segurança pode contribuir na diminuição proporcional do uso da força;

6º Princípio: O uso da força pela polícia é necessário para manutenção da segurança, devendo agir em obediência à lei, para a restauração da ordem, e só usá-la quando a persuasão, conselho e advertência forem insuficientes;

7º Princípio: A polícia visa à preservação da ordem pública em benefício do bem comum, fornecendo informações à opinião pública e demonstrando ser imparcial no cumprimento da lei;

8º Princípio: A polícia sempre agirá com cuidado e jamais demonstrará que se usurpa do poder para fazer justiça;

9º Princípio: O teste da eficiência da polícia será pela ausência do crime e da desordem, e não pela capacidade de força de reprimir esses problemas; e

10º Princípio: A Polícia deve esforçar-se para manter constantemente com o povo, um relacionamento que dê realidade à tradição de que a polícia é o povo e o povo é a polícia.

3. OS PRINCÍPIOS DA POLÍCIA COMUNITÁRIA

Para a sedimentação da filosofia de Polícia Comunitária é necessário que todos na instituição conheçam os seus princípios, praticando-os permanentemente. São eles:

a. Filosofia e estratégia organizacional

A base dessa filosofia é a comunidade. Para direcionar seus esforços, a Polícia, ao invés de buscar idéias pré-concebidas, deve buscar, junto às comunidades, os anseios e as preocupações das mesmas, a fim de traduzi-los em procedimentos de segurança.

b. Comprometimento da organização com a concessão de poder à comunidade

Dentro da comunidade os cidadão devem participar como plenos parceiros da polícia, na identificação, priorização e solução dos problemas.

c. Policiamento descentralizado e personalizado

É necessário um policial compromissado com a comunidade, conhecido pela mesma e conhecedor de suas realidades.

d. Resolução preventiva de problemas a curto e a longo prazo

A idéia é que o policial atue proativamente, antecipando-se à ocorrência. Desta forma, o seu trabalho tornar-se-á mais eficiente e eficaz. Com isso, o número de chamadas das Centrais de emergência tende diminuir.

e. Ética, legalidade, responsabilidade e confiança

O Policiamento Comunitário pressupõe uma parceria estabelecida entre a polícia e os cidadãos aos quais ela atende, com base no rigor do respeito à ética policial, da

legalidade dos procedimentos, da responsabilidade e da confiança mútua que devem existir.

f. Extensão do mandato policial

Cada policial passa a atuar como um chefe de polícia local, com autonomia e liberdade para tomar iniciativa, dentro de parâmetros rígidos de responsabilidade. O propósito, para que o Policial Comunitário possua o poder, é perguntar-se:

Isto está correto para a comunidade?

Isto está correto para a segurança da minha região?

Isto é ético e legal?

Isto é algo que estou disposto a me responsabilizar?

Isto é condizente com os valores da Corporação?

Se a resposta for Sim a todas essas perguntas, a possibilidade de êxito cresce de forma expressiva.

g. Ajuda às pessoas com necessidades específicas

Valorizar a vida de pessoas mais vulneráveis: jovens, idosos, minorias, pobres, deficientes, entre outros. Isso deve ser um compromisso inalienável do Policial Comunitário.

O ponto de partida é o conceito de justiça e de segurança como sinônimo de equidade: é justa a sociedade em que todos os membros desfrutem, de modo pleno e igual, de um conjunto de liberdades fundamentais claramente especificadas - os direitos humanos – sem discriminação e no grau máximo compatível com as liberdades alheias.

h. Criatividade e apoio básico

Ter confiança nos profissionais que estão na linha de frente da atuação policial, confiar no seu discernimento, sabedoria, experiência e sobretudo na formação que recebeu. Isso propiciará abordagens mais criativas para os problemas contemporâneos da comunidade.

i. Mudança interna

O policiamento comunitário exige uma abordagem plenamente integrada, envolvendo toda a organização. É fundamental a reciclagem de seus cursos e respectivos currículos, bem como de todos os seus quadros de pessoal. É uma mudança que se projeta com efeitos à curto, médio e longo prazos;

j. Construção do futuro

Deve-se oferecer à comunidade um serviço policial descentralizado e personalizado, visível e disponível, onde, a ordem não deve ser imposta de fora para dentro, mas as pessoas devem ser encorajadas a pensar na polícia como um recurso a ser utilizado para ajudá-las a resolver problemas de sua comunidade.

4. “OS SEIS GRANDES” DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO5

5 Opus cit.

Todo gestor deve buscar a união de forças destes “seis grandes”, pois são o segredo para o sucesso de um policiamento comunitário efetivo. São eles:

4.1 A POLÍCIA

Seu papel é fundamental no sistema de Polícia Comunitária, pois ela tem que assimilar e querer se comprometer com o novo sistema, criando um consenso que envolva daquele que comanda até aquele que está na linha de frente. Precisa construir laços de confiança com a comunidade, fortalecendo os cidadãos em geral no processo de parceria.

4.2 A COMUNIDADE

É a grande beneficiada no processo ao receber um policial comunitário. Há necessidade de educá-la e prepará-la para entender o sistema, o estabelecimento de prioridades e a necessidade de participação na identificação, priorização e resolução dos problemas.

4.3 AUTORIDADES

O trabalho de Polícia Comunitária deve envolver todas as autoridades constituídas. Embora a ação de polícia deva ser apolítica, não interessando partido ou ideologia.

4.4 A COMUNIDADE DE NEGÓCIOS

O envolvimento da comunidade de negócios pode fazer a diferença entre a aceitação e a resistência. Quando os homens de negócios são orientados sobre o programa, geralmente orientam seus funcionários a participarem e, às vezes, até os cedem para apoio em algumas atividades.

4.5 INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS

As instituições comunitárias são fundamentais para a educação da população e também para a adequação dos serviços de outros órgãos, visando melhor servir à comunidade.

4.6 A MÍDIA

O enfoque pró-ativo de polícia comunitária poderá criar na organização policial a oportunidade de contar com o apoio da imprensa. É necessário aproveitar melhor os espaços disponíveis na pequena e média imprensa, jornais de bairros e rádios locais. O grande desafio é de quebrar os paradigmas da mídia em relação à polícia.

5. DIFERENÇAS ENTRE POLÍCIA TRADICIONAL E POLÍCIA COMUNITÁRIA

POLÍCIA TRADICIONAL

POLÍCIA COMUNITÁRIA

a) A polícia é apenas uma agência governamental responsável, principalmente, pelo cumprimento da lei;

a) A polícia é o público e o público é a polícia: os policiais são aqueles membros da população que são pagos para dar atenção em tempo integral aos cidadãos;

b) Na relação entre a polícia e as demais instituições de serviço público, as prioridades são muitas vezes conflitantes;

b) Na relação com as demais instituições de serviço público, a polícia é apenas uma das instituições governamentais responsáveis pela qualidade de vida da comunidade, dentro a visão do sistema;

c) O papel da polícia é se preocupar com a resolução do crime;

c) O papel da polícia assume um enfoque mais amplo, buscando a resolução de problemas, principalmente por meio da prevenção;

d) As prioridades são, por exemplo, roubo a banco, homicídios e todos aqueles envolvendo violência;

d) As prioridades são quaisquer problemas que aflijam a comunidade;

e) A polícia se ocupa mais com os incidentes;

e) A polícia se ocupa mais com os problemas e as preocupações dos cidadãos;

f) O que determina a eficiência da polícia é tão somente o tempo de resposta às solicitações;

f) A eficácia da polícia é medida pela ausência de crime e de desordem, pela sensação de segurança e pela confiança da comunidade, mais que o tempo de resposta;

g) O profissionalismo policial se caracteriza apenas pelas respostas rápidas aos crimes sérios;

g) O profissionalismo policial se caracteriza principalmente pelo estreito relacionamento com a comunidade, além da rapidez nas respostas;

h) A função do comando é prover os regulamentos e as determinações que devam

h) A função do comando é incutir e desenvolver os valores institucionais; ser cumpridas pelos policiais;

i) As informações mais importantes são aquelas relacionadas a certos crimes em particular;

i) As informações mais importantes são aquelas relacionadas com as atividades delituosas de indivíduos ou grupos, o que facilita a identificação das melhores estratégias para tratamento do problema;

j) O policial trabalha voltado unicamente para a marginalidade de sua área, que representa, no máximo 2% da população ali residente;

j) O policial trabalha voltado para os 98% da população de sua área, que são pessoas de bem, trabalhadoras, cidadãos e clientes da organização policial;

k) O policial é o do turno de serviço;

k) O policial é da área, conhecido, que auxilia a comunidade;

l) A força é empregada como técnica de resolução de problemas;

l) A resolução dos problemas é construída por meio do apoio e da cooperação do público;

m) Presta contas somente ao seu superior;

m) O policial presta contas de seu trabalho ao superior e à comunidade;

n) As patrulhas são distribuídas somente conforme o pico de ocorrências.

n) As patrulhas são distribuídas conforme a necessidade de segurança da comunidade, ou seja, 24 horas por dia, além da observância dos dados estatísticos.

PARTE 4

PARÂMETROS PARA O MODELO RONDA NO BAIRRO

1. PROXIMIDADE POLICIAL

Consiste na forma como a Corporação se organiza, estrutura-se e articula-se operacionalmente, nos modelos adotados para atuação no ambiente, no modo como desenvolve o seu trabalho policial e realiza a sua gestão. Tudo isto, no sentido de promover, favorecer e otimizar a atuação dos seus policiais, em que estes aumentam a proximidade com as pessoas da comunidade, conhecendo-as, sendo conhecido, reconhecido e entendendo as dinâmicas sociais da região.

Com isso, os policiais possuem mais condições de auxiliar as pessoas em momentos de dificuldade, além dos casos de desordem, violência e delito, e podem construir laços de confiança que lhes permitirão receber as informações de que precisam. Assim, essa proximidade policial constitui-se de6:

6 UNISUL. Teoria de Polícia Comunitária. Curso de Especialização em Polícia Comunitária. Florianópolis: Unisul, 2010.

1.1 RESPONSABILIDADE TERRITORIAL

1.1.1 Conceituação

Responsabilidade sobre o espaço geográfico onde o policial atua, com seu contexto social, variáveis e fatores.

O policial deve criar condições favoráveis e aproveitar oportunidades para a aproximação com a comunidade. No planejamento, execução, comando e controle das atividades operacionais, a lógica de responsabilidade territorial deve prevalecer sobre a lógica temporal, que foca apenas o período de serviço.

1.1.2 Setorização

Entre as ações do Programa Ronda no Bairro, o redimensionamento do território de responsabilidade e atuação, bem como a distribuição e localização das suas unidades policiais, atenderão ao cumprimento de suas missões universais, em consonância com os planejamentos específicos.

As disposições dessas unidades, alcançadas pelo Programa Ronda no Bairro, serão apreciadas consoante os seguintes fatores:

a. Características geográficas e sócio-econômicas por subárea ou setor;

b. Índice de Desenvolvimento Humano por subárea ou setor;

c. Evolução demográfica por subárea ou setor:

- População fixa; e

- População flutuante.

d. Extensão territorial da subárea ou setor;

e. Estabelecimentos (comerciais, escolares, hospitalares etc);

f. Índices de criminalidade por subárea ou setor;

g. Registros de atendimento de ocorrências por subárea ou setor;

h. Índices de acidentes de trânsito;

i. População carcerária (egressos e vínculos); e

j. Informações sobre organizações do terceiro setor existentes na subárea ou setor.

No policiamento comunitário, o policiamento por setores apresenta-se com uma evolução para uma Polícia Comunitária, na qual o setor de policiamento passa a ser a célula de referência na produção dos serviços de segurança pública.

As áreas, subáreas, setores e subsetores serão previamente delimitados de acordo com as características sócio-econômicas e culturais e também pela especificidade local dos problemas de criminalidade e violência, sendo designados pelos gestores de DP e CICOM, respectivos executores das ações de policiamento preventivo, envolvendo as várias formas de policiar, prevenindo a desordem, a violência e o crime, assim como a investigação de delitos.

1.1.3 Divisão territorial

1.1.3.1 Área

Corresponde à mesma delimitação geográfica de uma Zona Administrativa (Z Adm) da Capital (Norte, Sul, Leste, Oeste, Centro-Sul e Centro-Oeste), considerando a divisão do território de Manaus em 06 (seis) zonas administrativas, adotadas pelos órgãos públicos estaduais.

1.1.3.2 Subáreas

Consiste em um espaço geográfico equivalente, em regra, a um ou conjunto de bairros, obedecendo, obrigatoriamente, à delimitação de cada zona administrativa.

1.1.3.3 Setor

Corresponde às divisões de uma subárea. Cada setor corresponde, em regra, a divisão de uma subárea e, em razão de critérios específicos de geoprocessamento, a sua equivalência a um bairro não se aplicará a todos os setores no Programa Ronda no Bairro.

1.1.3.4 Subsetor

Corresponde às divisões de um setor.

1.2 DESCONCENTRAÇÃO ORGANIZACIONAL E DESCENTRALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO

Consiste em incrementar uma mudança na estruturação e organização da Corporação, de maneira a agregar ao modelo existente as especificidades e capacidades necessárias a melhoria da atuação policial. Essa mudança visa a adaptação da organização, suas instalações, meios, recursos e procedimentos, para atender às demandas atuais.

1.2.1 Capital

Comando de Policiamento Metropolitano (CPM/PMAM) e Departamento de Polícia Metropolitana (DPM/PCAM).

1.2.2 Área

Comando de Policiamento de Área (CPA/PMAM) e Seccional (PCAM).

1.2.3 Subárea

O Distrito Integrado de Polícia – DIP é a instalação física que sedia uma Companhia Interativa

Comunitária (CICOM) e um Distrito Policial (DP), de forma integrada. Possuem a competência pela gestão e execução do policiamento ostensivo preventivo e investigativo na subárea, incidindo sua responsabilidade sobre o planejamento participativo, organização, coordenação, comando e controle operacional e administrativo das atividades de policiamento, meios e recursos na subárea, setor e subsetor.

Compete aos gestores de subárea, juntamente com sua equipe e comunidade, elaborar o planejamento mensal, estabelecendo metas e formas de redução dos índices de criminalidade e resolução de problemas, que deverão ser levadas aos gestores da Seccional e do CPA para serem discutidas e avaliadas com a comunidade.

1.2.4 Setor

O policiamento do setor e do subsetor será de responsabilidade direta do Grupo de Policiamento Interativo Comunitário (GPI). Este equivale a um Grupo Policial Militar – GPM (+), porém, com aquela designação para fins de emprego no Programa Ronda no Bairro.

Quando considerada imprescindível, por razão tática ou operacional, poderá ser instalada no setor ou grupo de setores uma BPI, fixa ou móvel.

Compete ao comandante do GPI do setor, juntamente com sua equipe e comunidade, elaborar o planejamento mensal, propondo metas e formas de redução dos índices de criminalidade e resolução de problemas, que deverão ser levadas aos gestores do DIP para serem discutidas e avaliadas com a comunidade.

1.2.5 Subsetor

O subsetor consistirá na circunscrição básica de gestão operacional.

1.3 POLÍCIA DE PROXIMIDADE

Estágio imprescindível da evolução institucional para a filosofia de polícia comunitária, em que todas as forças da comunidade se reunirão para identificar, priorizar ações e agir sobre as causas da desordem, da violência e dos crimes.

Pode ser entendido como um caminho percorrido para uma parceria entre a polícia e a população, através do qual se busca uma conscientização popular acerca da responsabilidade social dos cidadãos, bem como do comprometimento mútuo na solução dos problemas e melhoria da qualidade de vida da comunidade.

Para percorrer esse caminho/processo de proximidade faz-se necessário que a Corporação, através de seus policiais (caracterização, postura, conduta e procedimentos), instalações, viaturas e equipamentos, corresponda a comunidade em três pontos básicos:

a. Visibilidade – a Polícia deve instituir-se como referência e disponibilidade para a comunidade, podendo esta enxergá-la;

b. Fácil acesso – a Polícia deve se caracterizar por estímulo visual atraente e agradável, de alcance simples; e

c. Resposta imediata e adequada – a Polícia deve ter capacidade para dar a comunidade, imediatamente, uma resposta adequada a solução do problema, ou indicar/encaminhar à sua resolução.

Na proximidade o relacionamento interpessoal policial/cidadão deve ocorrer em um clima de receptividade, boa vontade, sem tensões e conflitos.

A polícia de proximidade não é exclusividade de um único órgão de Polícia. É um imperativo de qualidade na prestação do serviço da função segurança do Estado.

Sendo a Polícia parte integrante do sistema de defesa social, submete-se:

a. A existência de uma filosofia geral mínima, aceita e aplicada pelas corporações que compõe o sistema de defesa social; e

b. A cooperação efetiva entre policiais e membros dessas instituições no trato do problema da delinqüência.

A Polícia deve estar a serviço da comunidade, sendo a sua razão de existir garantir ao cidadão o exercício livre e pacífico dos direitos que a lei lhe reconhece. Isso implica em:

a. Uma adaptação dos serviços policiais às necessidades reais da comunidade;

b. A ausência de qualquer tipo de ingerência política nas atuações policiais; e

c. A colaboração do público no fornecimento de insumos para o exercício da atividade policial.

A Polícia deve ser, nas suas estruturas básicas e em seu funcionamento, um serviço democrático, que pressupõe:

a. A civilidade no atendimento à comunidade;

b. O respeito irrestrito aos direitos fundamentais do cidadão;

c. A participação de todos os integrantes do serviço e do conjunto da população na elaboração das ações de segurança nas comunidades; e

d. A aceitação da obrigação de prestar contas, periodicamente, das suas atividades.

1.4 SISTEMA DE MALHAS

1.4.1 Primeira Malha

O desenvolvimento das ações e atividades de 1ª Malha é de competência dos Distritos Integrados de Polícia – DIP, integração do Distrito Policial com a Companhia de Policiamento Interativo Comunitário - CICOM, os quais realizarão as atividades de prevenção, de acordo com a filosofia e estratégia de Polícia Comunitária.

Para isso, terão seu foco de atuação na desordem e nas causas de violência e delito, reprimindo, também, as condutas ofensivas à comunidade em prazo razoável para o atendimento das demandas.

1.4.2 Segunda Malha

A 2ª Malha será composta por Seccionais e CPA, responsáveis pela coordenação e controle dos DIP das respectivas áreas de atribuição.

São, também, responsáveis pelo suporte tático-operacional aos DIP, empregando os recursos humanos e materiais necessários à prevenção e repressão, em nível tático, à prática de delitos de maior vulto, em áreas de manchas criminais e de elevado potencial de criminalidade. Isto, enquanto a situação não se configure em necessidade de emprego da 3ª Malha.

1.4.3 Terceira Malha

A 3ª Malha será formada pelas unidades e grupos especializados da PMAM e PCAM, visando-se a integração destes com o propósito de realizar a repressão qualificada ao crime, desobrigando, com isso, as unidades policiais de 1ª e 2ª malhas de saírem de sua competência e atuação primordial.

2. INTEGRAÇÃO

No Programa Ronda no Bairro a integração consiste em um diferencial característico da estratégia de Polícia adotada, próprio do Estado do Amazonas. Além de traduzir-se na consolidação teórico-prática dos avanços obtidos na parceria entre a PMAM e PCAM, o modelo de polícia integrada do Amazonas deve ser considerado um fator crítico de sucesso para a implementação das ações do Programa Ronda no Bairro.

O fundamento da integração policial se encontra na Constituição Federal de 1988, em seu art 144 e parágrafos. Nisto conhecemos a razão pela qual o Estado exerce a Segurança Pública, com a responsabilidade compartilhada com todos: “Preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

A Carta Magna preconiza nos incisos de I a V, e §§ 1º a 5º, os órgãos pelos quais será desenvolvido esse dever do Estado, formando um sistema com funções específicas, mas com um resultado global desejado e esperado “por todos”.

A integração da PMAM e PCAM está focada na interrelação destas instituições policiais, destas com outros órgãos do Sistema de Segurança Pública e outros fora do sistema, e na interdependência da segurança preventiva, complexa e com a persecução penal, oferecendo à sociedade uma solução integral em segurança pública.

Concomitantemente, esse foco se volta ao desenvolvimento do trabalho policial de forma integrada, visando à concretização de um processo de construção e ajustes de um sistema de segurança pública completo, eficiente e eficaz, resultando em motivação e elevação da auto-estima dos servidores, melhoria da imagem institucional e benefícios à população.

Porém, esse sistema não está pronto, deve ser construído e ajustado, na medida em que os seus órgãos e integrantes se desenvolvem, modernizam e amadurecem, assimilando práticas atuais e compatíveis com a ordem social e o ordenamento jurídico estabelecidos no País.

Assim, as instituições policiais e seus integrantes deverão ter seus novos olhares e atitudes voltados para uma estrutura eficaz, resolução de problemas junto à comunidade, complementariedade das suas atuações e fortalecimento mútuo de suas organizações, integrando:

a. Inteligência;

b. Estrutura e logística;

c. Capacitação;

d. Rotina de trabalho; e

e. Esforços, compreendendo ações e operações.

2.2 INTEGRAÇÃO DA INTELIGÊNCIA

O compartilhamento de informes e informações deve ser constante entre as polícias. Os comandantes e delegados devem estimular o contato diário de praças e investigadores para que se tornem parceiros de fato e o intercâmbio de informações flua também de maneira informal, não somente através de documentos e reuniões pré-estabelecidas.

As trocas de informações não devem se limitar ao âmbito policial. Para isso o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) está sendo criado. O SISP é um sistema concebido para proporcionar a integração e a modernização tecnológica das bases de informações existentes nas organizações policiais. Trata-se da criação de um único sistema de informações, que buscará o compartilhamento e junção dos dados produzidos pelas Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário e Sistema Prisional.

O SISP está sendo idealizado como um sistema modular, integrado, que permitirá a gestão das informações relacionadas às ocorrências policiais, à investigação policial, ao processo judicial e à execução penal, respeitadas as atribuições legais dos órgãos que o compõem.

2.3 INTEGRAÇÃO DA CAPACITAÇÃO POLICIAL

Os comandantes e delegados deverão incentivar a capacitação integrada dos policiais civis e militares, buscando:

1) sensibilização dos policiais para o processo de integração das organizações policiais;

2) disseminação de novas técnicas policiais contidas nos principais projetos de integração;

3) aproximação dos policiais civis e militares;

4) disseminação de instrumentos através dos quais os servidores de todo o sistema de Segurança consigam refletir criticamente sobre este sistema.

A intenção é promover uma educação profissional adequada, atualizada, abrangente e contínua que contribua efetivamente para a integração e articulação das ações das organizações policiais.

Uma das formas de se promover a qualificação dos integrantes das polícias deverá ocorrer em nível de CPA/Seccional e DIP, onde os gestores realizarão um intercâmbio de conhecimentos e experiências entre as polícias, logo, comandantes e delegados devem criar oportunidades de aprendizado, ministrando instruções em ambas as unidades.

Deve-se ressaltar que o processo de implantação dessas modalidades de ensino profissional integrado encontra-se embasado nos princípios da Matriz Curricular Nacional, documento elaborado pela Senasp, que contém os desdobramentos do Plano Nacional de Segurança Pública na área do ensino policial.

2.4 ROTINA DE TRABALHO INTEGRADO

2.4.1 Atividades

A rotina de trabalho integrado prevista no Programa Ronda no Bairro compreende a elaboração de diagnóstico da criminalidade, o compartilhamento de informações criminais e dados estatísticos, a avaliação de desempenho das unidades, a fixação de metas e o planejamento conjunto de ações.

Para execução dessa rotina, serão realizadas reuniões conjuntas na seguinte conformidade:

a. Os Delegados Titulares de Delegacias de Polícia (DP) e os Comandantes de Companhia Interativa Comunitária (CICOM) deverão:

1) fazer, mensalmente, reuniões de trabalho com suas respectivas equipes, visando à análise da criminalidade do DIP, a integração da equipe e coleta de subsídios para a reunião prevista na alínea “b”.

Para as reuniões na DP deverá ser convidado a participar o Comandante da respectiva CICOM, e para as reuniões na CICOM deverá ser convidado o Delegado Titular da DP correspondente.

b. O Delegado Titular de DP e o Comandante de CICOM deverão:

1) Reunir-se bimestralmente, até o 10º dia útil dos meses ímpares para:

a) analisar a situação da criminalidade na área comum;

b) avaliar as metas fixadas a as ações desenvolvidas no período anterior;

c) compartilhar informações criminais e dados estatísticos;

d) fixar metas para o bimestre em curso;

e) acordar metas com o Delegado Titular da Seccional e Comandante de Comando de Policiamento de Área (CPA), seguindo as metas gerais estabelecidas pelas Corporações e pela Secretaria de Estado da Segurança Pública; e

f) traçar plano conjunto de ação, elaborando uma Planilha de Diagnóstico e Planejamento, que deverá ser enviada a Seccional e ao CPA, até o 15º dia útil dos meses ímpares, em duas vias.

c. O Delegado Titular da Seccional, o Comandante do CPA da área correspondente, deverão:

1) Reunir-se bimestralmente, nos meses ímpares para:

a) elaborar relatório (Quadro Global de Área), no qual deverão analisar a situação da criminalidade da Zona Administrativa por modalidade criminal, bem como, avaliar as metas estabelecidas e os resultados operacionais, encaminhando-os ao Delegado Chefe do Departamento de Policiamento Metropolitano (DPM) e ao Cel PM Comandante do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), até o 20º dia útil dos meses ímpares; e

b) fazer análise crítica das Planilhas de Diagnóstico e Planejamento apresentadas pelos DIP subordinados, devolvendo devidamente analisadas, para conhecimento e providências.

2) Reunir-se na seqüência, com os Delegados Titulares de Delegacias e Comandantes de CICOM subordinados para:

a) analisar as ações realizadas na área de cada DIP, verificando a pertinência destas com os problemas identificados;

b) avaliar resultados alcançados;

c) acordar metas para o bimestre em curso; e

d) promover o intercâmbio de experiências bem sucedidas.

d. Os Delegados Chefes do DPM e do Departamento de Policiamento do Interior (DPI) e os Coronéis Comandantes do CPM e do Comando de Policiamento do Interior, deverão:

1) Reunir-se bimestralmente, até 25º dia útil dos meses ímpares, para:

a) avaliar as tendências dos principais índices de criminalidade nas regiões; e

b) analisar os relatórios apresentados pelos Delegados Titulares das Seccionais e Comandantes de CPA, encaminhando-os até o 28º dia útil dos meses ímpares à secretaria de Estado de Segurança Pública, pelas vias hierárquicas.

2) Reunir-se na seqüência, com os Delegados Titulares de Seccionais e Comandantes de CPA, subordinados, para:

a) analisar as ações realizadas pelas unidades subordinadas;

b) avaliar resultados alcançados;

c) avaliar os impactos das ações implementadas na Capital sobre a Região Metropolitana de Manaus (RMM) e municípios do Interior; e

d) promover o intercâmbio de experiências bem sucedidas.

2.4.2 Períodos das reuniões

a. As datas das reuniões deverão ser agendadas previamente, por um período não superior a seis meses, e comunicadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública, pelas vias hierárquicas; b. Os Delegados Titulares das Seccionais e os Comandantes de CPA, poderão autorizar o agrupamento de DIP limítrofes, dentro de sua respectiva área de atuação, para a realização das reuniões e conseqüentes procedimentos, de acordo com a alínea “b”, do item “2.1.1 Atividades”;

2.4.3 Local das reuniões

As reuniões deverão ocorrer alternadamente nas unidades da Polícia Civil e da Polícia Militar, ficando o respectivo anfitrião responsável por secretariá-las.

2.5.AÇÕES E OPERAÇÕES INTEGRADAS

Sabe-se que o ciclo completo de polícia só existe com o trabalho das duas polícias (Polícia Civil e Polícia Militar). Logo, a integração entre as polícias deve ser um objetivo constante para o Sistema de Segurança Pública.

Além da troca de informações colhidas através de suas inteligências, visitas comunitárias e visitas solidária, as ações e operações devem ser integradas, reunindo esforços na prenvenção e repressão qualificada do delito.

2.5.1 Ações integradas no combate ao tráfico de drogas

Quando a Polícia Militar tomar conhecimento de uma área de tráfico de drogas (Boca de Fumo), esta deverá repassar a informação imediatamente à Polícia Civil, que deverá fazer a investigação.

Contudo, nem sempre a investigação é imediata, logo, cabe à polícia militar minimizar o problema através de incursões fazendo revista em suspeitos, e presença constante nestas localidades, visando à prisão em flagrante do traficante ou impedir a venda no local, trazendo segurança à comunidade.

Cabe ressaltar que o policial militar não fará investigação para estas ações. As informações necessárias para as incursões já estarão contidas na ordem de serviço ou de operações.

Nas investigações da Polícia Civil, a Polícia Militar atua como suporte, preservando a integridade dos policiais civis. Para isso, deve haver comunicação entre as polícias para qualquer apoio imediato. Sabe-se que muitas vezes a prisão ocorre na flagrância, logo uma equipe policial militar deve sempre estar atrelada a uma equipe de investigação para apoio

mútuo nas prisões.

Quando uma área de tráfico for desarticulada, sempre que possível o comandante da unidade deve escalar no local policiamento permanente, visando à manutenção do estado antidelitual até que aquela área deixe de ser referência para usuários de drogas.

Esta ação mostra-se bastante eficaz, pois inviabiliza o surgimento de novos traficantes na localidade.

2.5.2 Operações integradas

Nas reuniões integradas, comandantes e delegados devem estabelecer as prioridades de suas áreas e desencadear operações visando redução dos problemas mais evidenciados na comunidade.

Caso exista problema em casas de show e bares, as operações devem ser articuladas com os órgãos responsáveis para fiscalização destes estabelecimentos. A operação de fiscalização será executada em comboio, integrando a ele a Polícia Militar, Polícia Civil e outros órgãos demandados. Segue abaixo um comboio ilustrando uma operação desta natureza.

Nas operações para o enfrentamento ao tráfico de drogas e o porte ilegal de arma de fogo, o planejamento deve ser detalhado, utilizando as visitas comunitárias e o disque denúncia como principais fontes de informações.

Deverão ser priorizados os pontos críticos da comunidade e serem bloqueadas todas as possíveis vias de fuga destes pontos no momento da operação. As revistas nos bloqueios policiais deverão ser minuciosas, feitas por policiais civis e militares.

A polícia civil deve enviar para os pontos críticos equipes para monitorar a atividade delituosa, para posterior ação com o apoio das equipes policiais militares. Segue abaixo um exemplo ilustrativo.

Nestas operações, os comandantes e delegados deverão coordenar as ações para o sucesso da missão.

3. COMUNITARIZAÇÃO

3.1 GESTÃO PARTICIPATIVA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Uma das formas de se observar a gestão participativa é a comunidade participando da identificação de problemas e escolha de prioridades e, também, na avaliação do serviço executado pela polícia, através dos Conselhos Interativos Comunitários de Segurança Pública (CICSP).

Os gestores dos DIPs deverão participar como membros natos dos Conselhos, orientando-os na sua mobilização, esclarecendo os seus direitos como cidadão, o seu papel na sociedade, buscando o controle de qualidade, desenvolvimento contínuo e atualização das ações comunitárias.

Os gestores também deverão apresentar, periodicamente, de acordo com a necessidade de cada comunidade, os resultados do serviço prestado para avaliação da comunidade, tornando transparente a aplicação dos recursos públicos e seus resultados a favor da sociedade.

3.2 INTERAÇÃO

A troca de informações entre a PMAM, PCAM, programa Ame a Vida, outros órgãos e comunidade devem ser constantes.

PMAM X PCAM: Através das visitas comunitárias e visitas solidárias deve ser criado um relatório que será encaminhado ao delegado de Polícia e ao Comandante da CICOM, respectivamente, dependendo de quem faz a visita para que este informe aos seus subordinados acerca dos fatos colhidos. Estes fatos devem ser discutidos no âmbito da subunidade. Para isso, o gestor deve incentivar esta interação para que se torne algo rotineiro e natural.

(PCAM e PMAM) X Ame a Vida: Quando se observa que a ocorrência demandada não configura delito, as instituições policiais devem encaminhar as demandas extra criminais ao Projeto Ame a Vida para uma resposta adequada ao problema, mantendo com esse ampla interação para acompanhamento da solução do problema.

Comunidade X (PMAM, PCAM, Ame a Vida, outros órgãos): a comunidade informa problemas através de reuniões, urnas, disque-denúncias, contatos pessoais e outros meios. Como o DIP se insere no ambiente da comunidade, facilita o contato com as instituições policiais e o Projeto Ame a Vida. Quando a necessidade é interagir com outro órgão, isto pode ser feito através do CICSP ou apoio da administração do DIP.

Essa troca de informações permite tanto o aprimoramento das respostas estatais como a orientação e o aprimoramento de respostas societais aos fenômenos criminais ou simplesmente marginais.

3.3 ESTRATÉGIAS PARA UMA ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA ADEQUADA

Nas organizações comunitárias, organizar significa um processo contínuo de capacitação da comunidade, incentivando a participação de cidadãos em decisões relacionadas à melhoria da qualidade de vida.

Existem alguns alertas para a implementação correta de estratégias de organização comunitária. A saber:

3.3.1 Organização comunitária como meio de controle social

Em alguns casos, observa-se o discurso de polícia comunitária com o objetivo de ampliar o controle policial sobre a área de circunscrição. O gestor, então, deve:

- ouvir todos indistintamente, todos são parceiros da polícia;

- neutralizar grupos que buscam obter privilégios pessoais e não coletivos;

- trocar informações com a comunidade para concretização de ações preventivas e educativas. Quando o assunto for sigiloso, explicar o motivo, demonstrando a sua importância para a segurança da própria comunidade;

- discutir os erros com a comunidade. Isto propicia novas alternativas e interesse na integração;

- vivenciar e pregar uma polícia apolítica, apartidária e não ideológica; e

- evitar policiamento privilegiado àqueles que apóiam a polícia.

3.3.2 Organização comunitária como meio de auto-ajuda

Um segundo tipo de programa enfatiza os aspectos cooperativos da polícia comunitária: a polícia utiliza-se dos “olhos e dos ouvidos” dos residentes e usuários do bairro com a finalidade de potencializar sua capacidade de prevenir crimes e manter a ordem.

Não há dúvida de que uma sociedade atenta e mobilizada em torno de seus problemas, favorece a qualidade do trabalho policial. A população organizada serve de alerta à instituição sobre a gravidade de problemas e a necessidade de maior presença policial. Em regra, contudo, nesse tipo de programa, o envolvimento dos cidadãos limita-se a realização de tarefas, não havendo uma dinâmica de planejamento comum.

Por isso, o policial deve buscar:

- promover uma ampla participação da comunidade, discutindo e sugerindo soluções dos problemas;

- demonstrar a participação da comunidade nas questões, determinando o que é da responsabilidade da polícia e o que é da sociedade;

- proteger os reais parceiros da polícia, não utilizando-os para ações que os exponham ao risco de vida em atividades que são típicas da polícia ou demonstrando eventualmente que eles sejam informantes;

- estimular as iniciativas locais e os trabalhos preventivos.

Mas, também, deve evitar:

- realizar o planejamento equivocado e sem orientação culminando no surgimento de alternativas econômicas: segurança privada, sistema de comunicações entre cidadãos de posse (paralelo a polícia);

- expor membros da comunidade à marginalidade, colocando em risco suas vidas porque são interlocutores dos problemas locais;

- determinar tarefas para dissuadir ações participativas sem nenhum resultado prático;

- criar campanhas com um forte conteúdo político em detrimento da prevenção quando apoiadas por um político ou comerciante;

- aparecimento de pessoas objetivando cargos políticos, utilizando como plataforma as ações realizadas junto à comunidade, deturpando o processo;

- a instrumentalização de pequenas tarefas pode causar apatia da comunidade, favorecendo os marginais da área e grupos de interesse que desejam o insucesso de ações coletivas no bairro.

3.3.3 Organização comunitária como meio de parceria decisória

A terceira categoria, com certeza a mais importante, caracteriza-se pela participação ativa do público em todos os processos: planejamento local, ações preventivas e de orientação da comunidade, avaliação dos processos e participação nas decisões de interesse coletivo.

Ao invés de consertar viaturas e reformar prédios, a comunidade atua na reeducação de suas ações, na reconstrução social do bairro, ou seja, ações de caráter essencialmente preventivas.

Por isso, o policial deve buscar:

- um relacionamento de parceria com a comunidade;

- estabelecer um planejamento participativo com a comunidade onde fiquem claras as tarefas da polícia e da sociedade na identificação de problemas e no implemento de soluções planejadas.

Assim como evitar:

- usar a polícia como instrumento de pura repressão social ou política por não ser um mecanismo eficaz de combate ao crime.

3.4 FIXAÇÃO DO EFETIVO

A permanência dos policiais o maior tempo possível trabalhando no mesmo posto ou setor é essencial para possibilitar sua atuação interativa contínua. Essa fixação é importantíssima não só na execução, mas também a nível de gestão. É interessante que os profissionais de segurança pública permaneçam, no mínimo, 2 (dois) anos na subunidade para aproveitamento do potencial interativo desenvolvido junto a comunidade.

A permanência dos policiais no mesmo turno de serviço também é um fator essencial para que estes tenham condições de implementar integralmente a filosofia Ronda no Bairro, pois, assim, serão mais facilmente identificados e conhecidos, e conhecerão melhor a dinâmica da comunidade naquele período.

Cada jornada de trabalho de 24 horas de um GPI será dividida em 03 (três) turnos de serviço de 8 horas, cada.

Tipo de serviço

Concorrentes Responsab. pela escala Uniforme

Divisão dos turnos de serviço

Regime de equipes

MPIC 4 Rodas

Sgt, Cb e Sd classificados na Unidade

Unidade/ Subunidade

4º B

1º Turno 08h às 16h



1ºTurno:3X1/3X2

2ºTurno:3X1/3X2

3ºTurno:3X1/3X2

3 Equipes

MPIC 2 Rodas


Unidade/ Subunidade

4º B




1ºTurno:3X1/3X2

2ºTurno:3X1/3X2

3ºTurno:3X1/3X2

3 Equipes

PO a pé


Unidade/ Subunidade

4º B

1º Turno08h às 16h

2º Turno16h às 00h

2 Equipes

Como mostra a tabela acima, para a constituição da escala 3X1/3X2, é necessário 3 motoristas e três patrulheiros. A divisão da escala é feita em 3 equipes (equipe A, B e Folguista). Quando a equipe A ou B está de folga, a equipe folguista é quem trabalha.

4. CONTROLE DA QUALIDADE TOTAL

4.1 COMPROMISSO COM RESULTADOS

O compromisso com resultados é fator essencial para o sucesso do modelo de Polícia Ronda no Bairro. Assim, a redução de índices de criminalidade, aumento da satisfação da população e melhoria de sua qualidade de vida são condições indispensáveis, o produto final desejado pela Polícia.

4.2 O FOCO DEVE SER O CLIENTE-CIDADÃO

A opinião do cidadão-cliente deve ser levada em conta na adequação do modelo Ronda no Bairro, desde a fixação de prioridades até a avaliação dos resultados alcançados.

Os Conselhos Interativos Comunitários de Segurança Pública são ferramentas muito úteis para que as ações de polícia tenham foco no cidadão, pois são agentes que têm o papel de externar à polícia os anseios da comunidade. Outro indicador é a opinião pública expressa na mídia e em pesquisas formais e informais.

4.3 VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO POLICIAL

Para que a valorização do serviço policial ocorra, algumas metas devem ser alcançadas, são elas:

a. Padronização de toda tarefa específica;

b. Educação , treinamento e familiarização de todos os servidores;

c. Dependendo da capacidade do servidor, delegação de cada tarefa após certificação;

d. Solicitação da criatividade do operador de segurança pública para manter e melhorar sua rotina diária;

e. Organização de um programa de crescimento da capacidade para o desenvolvimento pessoal dos empregados.

4.4 COMPROMETIMENTO DA ALTA DIREÇÃO

Compreender a definição da missão da segurança pública como preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, através da prevenção da desordem, da violência e do crime, aplicada nas organizações do sistema de segurança pública, como visão estratégica da alta direção e na execução das diretrizes e metas por todas as chefias, implicando no comprometimento de todos os servidores com essa visão, do topo a base.

a. Difundir a definição da missão da segurança pública;

b. Estabelecer a visão, diretrizes e políticas da alta direção;

c. Estabelecer as metas de curto, médio e longo prazos;

d. Disseminar as diretrizes e metas anuais;

e. Estabelecer e aprimorar os procedimentos de gerenciamento pelas diretrizes;

f. Desdobrar as diretrizes e metas anuais para todos os níveis de chefia;

g. Executar as diretrizes e metas desdobradas; e

h. Melhorar continuamente o gerenciamento da rotina.

4.5 PROATIVIDADE

Na filosofia Ronda no Bairro uma das colunas estruturantes é a proatividade. Com esta, visa-se estabelecer nas Polícias uma gestão dinâmica, de interação interna e externa em todas as direções, e de busca da antecipação aos eventos e fatos, seja na administração dos recursos e meios, ou em proatividade policial junto ao local de trabalho.

Como proatividade policial, os gestores e operadores de segurança pública pautarão as suas ações pela primazia da defesa da vida e da cidadania. Com essa orientação, as unidades e elementos subordinados realizarão o policiamento comunitário em todos os respectivos espaços de sua responsabilidade, buscando um profundo e amplo conhecimento do seu local de atuação, com suas variáveis e fatores.

Para isso, cada gestor e operador do policiamento não prescindirá de sua identificação pessoal, de comunidade fixa para atuação e de presença diária nessa comunidade, estimulando a participação e colaboração desta, mediante um permanente relacionamento interpessoal.

Através da proatividade no policiamento, torna-se viável a resolução preventiva de problemas a curto, médio e longo prazo. A idéia é que o policial atue proativamente, antecipando-se à ocorrência. Desta forma, o seu trabalho tornar-se-á mais eficiente e eficaz. Com isso, por exemplo, o número de chamadas das centrais de emergência tenderá

a diminuir.

Nesse sentido, entender-se-á como conduta reativa dos policiais, no policiamento comunitário, o atendimento a emergência policial despachada pelo CIOPS à guarnição.

No policiamento de trânsito ou ambiental, o policial desenvolverá suas atividades como elemento difusor e orientador das boas práticas, com vistas a obter o apoio da sociedade amazonense e atingir o objetivo de resguardar vidas e bens materiais.

Na persecução desse objetivo, poderá articular-se com outros órgãos de atividades afins, das esferas federal, estadual e municipal, visando fomentar o processo educativo na população do Amazonas.

5. EMPREGO DE MÉTODO DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS A MÉDIO E LONGO PRAZO

5.1 EMPREGO DO MÉTODO IARA NA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DA COMUNIDADE

Fonte: GOLDSTEIN, Herman. Policiando uma Sociedade Livre. Trad. Marcello Rollemberg. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2003 (Série Polícia e Sociedade, n.6).

O método IARA será uma ferramenta essencial para que o Gestor de polícia busque soluções de problemas na comunidade. Esta feramenta poderá ser aplicada através da administração, das reuniões do Conselho e até mesmo pelo policial que se deparou com o problema. Este se desdobra nas seguintes fases:

5.1.1 1ª Fase – Identificação

A primeira fase do método a ser aplicado é a identificação do problema e a pergunta a ser feita é: O QUE É O PROBLEMA?

A descoberta de qual é o problema irá ocorrer de diversas formas: através de ocorrências policiais, denúncias feitas por telefone e as outras formas de interação estratégica e social já citadas neste manual.

Para melhor identificação do problema, alguns fatores devem ser observados:

a. Conduta (este é o indicador mais comum, envolvendo atividades como: venda de drogas, roubo, furto, pichação e outros);

b. Localização (deve-se observar tanto os locais com elevado potencial de risco quanto as manchas criminais, tais como: centro da cidade, parques onde gangues cometem crimes, comunidades infestadas por assaltantes, área de tráfico de drogas,etc.);

c. Pessoas (podem ser incluídos aqui os criminosos reincidentes ou vítimas);

d. Tempo (observa-se aí a sazonalidade, dia da semana e a hora do dia da ocorrência).

Com base nestas informações, certamente, a polícia terá detalhes dos problemas que perturbam a comunidade.

5.1.2 2ª Fase - Análise

A análise é a fase mais importante do método IARA, pois a resposta será adequada com o conhecimento pleno da causa do problema.O propósito da análise é aprender, o máximo possível, sobre o problema, buscando identificar as causas.

Muitos policiais acabam pulando esta fase, acreditando ser óbvia a natureza do problema, sucumbindo ante a pressa para obter a solução.

Para facilitar, o incidente é analisado sob a ótica de um triângulo, cada lado corresponde: (1) a um agressor, ou infrator; (2) uma vítima em potencial; e (3) um local, ou ambiente favorável. O TAP (Triângulo de Análise do Problema) ajuda os envolvidos a visualizar o problema e entender o relacionamento entre os três elementos:

FIGURA (Triângulo de Análise do Problema - TAP)

Outra forma de analisar o problema é através do Diagrama chamado de Espinha de Peixe, onde se busca detalhar o problema.

Com base nas diversas maneiras de coleta de dados já citadas, o gestor deverá alocar as informações em seus devidos quadrantes, não excedendo em 7 tópicos mais importantes por quadrante.

5.1.3 3ª Fase - Resposta

Depois do problema ter sido analisado, a polícia deve procurar o meio mais efetivo de lidar com ele. Para desenvolver respostas adequadas, o gestor deve trazer soluções criativas que irão lidar com, pelo menos, dois lados do problema sobre os três lados do

TAP (vítima, agressor e local).

Uma ferramenta interessante é o modelo de plano de policiamento apresentado pelo livro do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária, pois detalha a resposta a ser efetivada.

Uma ferramenta de resposta no enfrentamento ao tráfico de drogas, e que deve ser seguida, são as ordens de Serviço que determinam incursões nestas localidades, conforme modelo:

Esta Ordem de Serviço (O.S) deve ser elaborada pela Polícia, após verificação para que se confirme que naquele dia não há investigação sendo desencadeada naquela localidade.

5.1.4 4ª Fase - Avaliação

Finalmente, na etapa de avaliação, será verificada a efetividade de suas respostas. As variáveis a serem avaliadas são: permanência ou repetição do problema, o número de prisões, nível de crime relatado, tempo de resposta, redução de taxas, queixas dos cidadãos e outros indicadores.

Várias dessas medidas podem ser úteis na avaliação do esforço para solução de problemas, entretanto, um número de medidas não tradicional vão irradiar luz onde o problema tem sido reduzido ou eliminado:

a. Reduzidos exemplos de vitimização repetidos;

b. Redução nos relatos de crimes ou ocorrências;

c. Indicadores de bairros que podem incluir - salários para comerciários em uma área-alvo, aumento de utilização da área, aumento do valor das propriedades, diminuição da vadiagem, menos carros abandonados, lotes sujos, etc;

d. Aumento da satisfação do cidadão com respeito à maneira com que a polícia está lidando com o problema (determinado através de pesquisas, entrevistas, etc.);

e. Redução do medo dos cidadãos relativo ao problema.

6. USO DE INDICADORES

Atualmente, poucos são os indicadores para controlar os resultados da evolução da filosofia de Polícia Comunitária. Aqui, não iremos esgotar o assunto, mas propor indicadores que trarão referenciais objetivos para que as instituições policiais cumpram as

suas missões no policiamento comunitário. Existem três tipos de indicadores:

6.1 INDICADORES DE SITUAÇÃO

Os indicadores de situação reúnem todos os números que oferecem uma visão unidimensional das organizações. Os indicadores de situação são:

a) quantidade de recursos existentes. Ex: número de policiais, número de viaturas, recursos financeiros disponíveis; b) dimensões do cenário em que está incluído e com o qual interage o processo. Ex: população residente na subárea, extensão territorial da subárea e números de ilícitos penais; c) índices de interrelação das duas dimensões situacionais anteriores. Ex: índice de dado delito pelo número de habitantes e índice de habitantes por policial.

Os indicadores de situação deverão ser utilizados essencialmente pelos gestores dos DIPs para atingir metas e tornar o processo eficiente.

6.2 INDICADORES DE PRODUTIVIDADE

Os indicativos de produtividade são números que indicam a desempenho de produção de uma instituição numa relação entre os recursos disponíveis e os resultados alcançados. Este indicativo pode ser obtido a partir da aplicação da seguinte fórmula:

Indicador de Produtividade = Produção obtida/Recurso utilizado

Segue um Procedimento Operacional Padrão para a mensuração da produtividade do serviço policial:

POLÍCIA DO AMAZONAS

PROCESSO

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

PROCEDIMENTO

Mensuração da produtividade

ESTABELECIDO EM: -/-/- REVISADO EM: -/-/-

Nº DA REVISÃO: REPONSÁVEL:

Gestor do Sistema de Integrado de Segurança Pública

ATIVIDADES CRÍTICAS

1. Coleta de dados; 2. Registro de todos os atendimentos.

SEQUÊNCIA DAS AÇÕES

1. Registrar o atendimento no Sistema Integrado de Segurança Pública, solicitado pelo telefone móvel funcional, ocasional ou por iniciativa da guarnição; 2. Confirmar e coletar dados; 3. Aplicar a sequência de ações prevista nos procedimentos, conforme a natureza do atendimento; 4. Lançar todos os dados do atendimento no mesmo registro dentro do Sistema Integrado de Segurança Pública.

RESULTADOS ESPERADOS

1. Que mensure todos os atendimentos proativos e reativos do serviço policial, para que se apure a produtividade integral do serviço prestado à sociedade (Esclarecimento item 3); 2. Que a mensuração possa subsidiar o planejamento de ações, visando à qualidade no serviço policial.

AÇÃO CORRETIVA

1. Caso o atendimento proativo (Esclarecimento item 1) resultar em atendimento reativo (Esclarecimento item 2) deve-se fazer um único registro, sendo que a primeira natureza deve ser a proativa seguida da natureza reativa.

POSSIBILIDADES DE ERRO

1. Coletar e inserir dados inverídicos ou incompletos; 2. Deixar de registrar os atendimentos proativos; 3. Trocar naturezas de atendimentos com a finalidade de obter resultados estatísticos dissimulatórios; 4. Deixar de conciliar e diferenciar um procedimento do outro, conforme a natureza;

5. Deixar de registrar na natureza do atendimento a conduta proativa que oportunizou o resultado reativo.

ESCLARECIMENTOS:

Item 1 – Atendimento Proativo: é o trabalho que tem início de ofício pela própria Polícia, com o propósito preventivo. Excetuando-se as solicitações de atendimentos não decorrentes de ação delituosa.

Abordagem Policial: é aquela oriunda da ação preventiva, ainda que o resultado gere atendimento reativo. Neste caso, a natureza do atendimento deverá ser registrada como abordagem, seguida das demais;

Apoio Policial: ação cuja finalidade seja a prevenção com o objetivo de evitar uma progressão danosa ao interesse da segurança pública;

Averiguação: é todo atendimento de checagem de informação com destino certo e sabido, diferindo do patrulhamento que não possui objeto definido e do monitoramento que faz o acompanhamento de pessoa ou local definido;

Item 2 – Atendimento Reativo: é o trabalho realizado pela Polícia no atendimento policial empenhado através do CIOPS, telefone móvel funcional ou de forma ocasional, resultante da notícia de ação delituosa, infracional ou de trânsito.

Item 3 – Produtividade: é a somatória dos atendimentos proativos e reativos.

6.3 INDICADORES DE QUALIDADE

Os indicadores de qualidade são números que atendem à necessidade de quantificação de qualidade a cada momento das entidades. Os indicadores de qualidade evidenciam o grau de satisfação das necessidades e desejos dos clientes (cidadãos) em relação ao serviço prestado. Segue abaixo um questionário que deve ser aplicado trimestralmente na comunidade para avaliação da satisfação do serviço prestado.

AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DA COMUNIDADE QUESTIONÁRIO - SERVIÇOS MUITO SATISFEITO 5 SATISFEITO 4 NEM SATISFEITO NEM INSATISFEITO 3 INSATISFEITO 2 MUITO INSATISFEITO 1

Você já precisou dos serviços da Polícia Militar ? Sim Não 1- ATENDIMENTO DA POLÍCIA GRAU DE SATISFAÇÃO Cortesia: demonstrou educação e cordialidade 5 4 3 2 1 Presteza: demonstrou interesse no atendimento Eficiência: resolveu o problema no primeiro contato

2 – SERVIÇOS GRAU DE SATISFAÇÃO Presença: é constante a presença da Polícia na sua região 5 4 3 2 1 Rapidez: a chegada do Policial está dentro dos 10 minutos quando solicitada Eficiência: o policiamento desenvolve seu papel preventivo O acesso à Polícia é fácil? (Localização) Sim Não

3 - COMPETÊNCIA GRAU DE SATISFAÇÃO Capacitação do pessoal demonstra conhecimento dos serviços 5 4 3 2 1 Atualização e inovação: a Polícia inova e aperfeiçoa constantemente os serviços oferecidos

4 – IMAGEM GRAU DE SATISFAÇÃO Qual seu conceito da Polícia 5 4 3 2 1 Divulgação: conhece os serviços da Polícia? Você já ouviu falar do Policiamento Comunitário? Sim Não Sugestões para melhorar a Polícia Comunitária em seu bairro:

Sugestões para melhorar a Polícia Comunitária em seu bairro: 1. Melhorar o convívio entre Polícia e Comunidade........................... ( ) 2. Melhorar o treinamento dos Policiais Militares do bairro....................................... ( ) 3. Melhorar o trabalho da Polícia Civil no bairro................................. ( ) 4. Manter o policial fixo na área para agir mais próximo ao cidadão....................... ( ) 5. Outros:______________________________________________________________________ ( )

7. A COMUNICAÇÃO NO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

O primeiro contato com o cidadão é imprescindível, pois é neste momento em que os valores de respeito e educação são estabelecidos, criando, assim, confiança e credibilidade no atendimento policial. Logo, saber comunicar-se, deve ser inato ao policial para que consiga conduzir a comunidade ao comprometimento com as causas da Segurança Pública.

7.1 COMO SE COMUNICAR

A comunicação do policial com o cidadão deve ser a mais discreta possível, pois e natural que o comunitário sinta-se temeroso em se relacionar com um policial sobretudo em locais tidos como áreas vermelhas pelo medo de represarias da criminalidade.

O contato deve deixar claro que não se trata de uma abordagem baseada na fundada suspeita, mas sim uma tentativa de estabelecer vínculos de confiança.

7.1.1 O processo de verbalização

Sabe-se que a primeira impressão e a que fica, por isso, na verbalização o policial devera buscar uma boa fluência, tom de voz adequado, boa dicção e ser um policial desinibido. Para isto, o gestor deve estimular a leitura de textos em voz alta pelos policiais.

Alguns cuidados devem ser tomados pelo policial que verbaliza:

a. Não utilizar o código Q na verbalização com o cidadão;

b. Não utilizar gírias ou expressões inadequadas; e

c. Conhecer a linguagem da sua comunidade, como exemplo formas de cumprimento caracteristicas .

7.1.2 Postura e Compostura policial

No contato com a comunidade, o policial deve zelar pela sua apresentação pessoal, seja ele policial civil ou militar, deve também evitar gesticular com as mãos, pois esta atitude causa no cidadão uma ma impressão. Segue abaixo algumas orientações:

a. Contato amistoso e cordial, demonstrando preparo nas respostas as duvidas da comunidade;

b. Utilização de linguagem simples e adequada a realidade de sua comunidade;

c. Evitar linguagem propriamente policial;

d. Entenda bem a necessidade do cidadão para evitar encaminhamentos inadequados; e

e. Nos atendimentos telefônicos, procure ser sereno e preciso nas perguntas para evitar um contato longo.

7.1.3 Informações que o policial deve ter para transmitir a comunidade

O policial comunitário deve conhecer para transmitir informações sobre:

a. Hospitais;

b. Agências Bancárias;

c. Distritos Policiais;

d. Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais;

e. Terminais Rodoviário e Ferroviário;

f. Agências de Correios;

g. Pontos de Táxi;

h. Telefones Públicos;

i. Igrejas;

j. Monumentos;

k. Escolas;

l. Teatros;

m. Cinemas;

n. Hotéis;

o. Praças de Esportes;

p. Bancas de Jornais;

q. Shopping Center; e

r. Lojas comerciais famosas.

8. TIPOS DE INTERAÇÃO

8.1 INTERAÇÃO DO PÚBLICO INTERNO

Nesta fase, o público alvo é a própria subunidade que o gestor gerencia. O gestor deverá investir na mudança das mentalidades operacional e administrativa, criando políticas de valorização, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores.

Neste processo, torna-se indispensável o trabalho permanente de sensibilizacao e disseminação da filosofia Ronda no Bairro (Polícia Comunitária).

8.1.1 Valorização

Deve-se destacar os policiais que evidenciam assiduidade, trabalham preventivamente (visitas comunitarias), bem como aqueles que promovem a repressão qualificada do crime. Esta mensuração deve ficar visível para todos. Exemplo: pode ser elaborada uma tabela e afixada em quadro de avisos.

Modelo de folheto que evidencia os policiais destaques em visitas comunitárias:

Exemplo de tabela que orienta o gestor a mensurar os policiais mais comunitários:

Este folheto tem o objetivo de evidenciar o reconhecimento do gestor pelo trabalho comunitário desenvolvido pelos servidores. Através da tabela que monitora as visitas comunitárias, o gestor poderá identificar os policiais mais comunitários por mês e premiá-los à luz dos regulamentos.

8.1.2 Capacitação e aprimoramento dos servidores

O gestor deverá elaborar um plano de capacitação onde preveja instruções rotineiras que serão implementadas pelos coordenadores do serviço, bem como elaborar uma instrução quinzenal visando suprir as deficiências apresentadas pelos servidores.

O gestor nunca deverá se sentir impedido de participar das preleções diárias, pois isto facilitará a aproximação com os servidores no sentido de orientá-la e ouvir seus anseios.

8.1.3 Aplicação da gestão do conhecimento

O gestor deverá aplicar um questionário aos seus subordinados com o fito de conhecer suas potencialidades, fazendo assim a gestão do conhecimento. Com esta ferramenta, o gestor saberá potencializar o trabalho de cada servidor, alocando-os em funções e processos de policiamento mais adequados para que se explore o máximo de sua capacidade.

8.2 INTERAÇÃO ESTRATÉGICA E SOCIAL

Deve-se mobilizar recursos internos e externos ao Sistema de Segurança Publica, buscando consolidar a parceria com as comunidades e agências públicas e civis.

Recomenda-se a criatividade com o fito de sensibilizar as comunidades e suas lideranças nas ações do programa Ronda no Bairro.

8.2.1 Oito etapas para o sucesso da interação estratégica e social

8.2.1.1 Primeira Etapa

Identificação das lideranças locais, Associações de Bairro, Instituições Religiosas, Conselhos Escolares e outras entidades governamentais e não governamentais. O gestor deverá disponibilizar números para contato, bem como solicitar endereços e telefones destes para um agendamento de visita.

Objetivo da etapa: Estreitar laços com aqueles que são elo entre a comunidade e a polícia.

8.2.1.2 Segunda Etapa

Estabelecer contato com as lideranças. Segue abaixo um rol de lideranças para direcionamento do gestor do DIP:

a. Integrantes dos sistemas de defesa e assistência social e de segurança pública;

b. Associações comunitárias;

c. Líderes religiosos;

d. líderes comunitários;

e. Clubes de serviço e associações filantrópicas;

f. Entidades assistenciais;

g. Entidades desportivas, artísticas e culturais;

h. Representantes políticos;

i. Entidades de classe em geral;

j. Organizações não governamentais;

k. a Imprensa;

l. Síndicos de condomínios residenciais;

m. Universidades e Faculdades em geral; e

n. Vizinhança de locais de risco identificados.

Objetivos da etapa: explicar aos líderes este novo conceito de se fazer policia, convidando-os para participarem do Conselho Interativo Comunitário de Segurança Pública (CICSP). É imprescindível que estas lideranças participem de treinamento a fim de conhecer a filosofia de Polícia Comunitária. Outros detalhes estão especificados na parte em que tratamos do CICSP.

8.2.1.3 Terceira etapa

Participação de todos em treinamentos sobre Polícia Comunitária e desenvolvimento de lideranças comunitárias, visando:

a) esclarecimento sobre o que é a polícia comunitária com ênfase nas estratégias do Ronda no Bairro;

b) divulgação de material sobre polícia comunitária;

c) apresentação da proposta de trabalho junto à comunidade;

d) Ensinar o método IARA como instrumento essencial para a resolução dos problema.

8.2.1.4 Quarta Etapa

Identificação dos problemas do bairro

Em um primeiro momento é necessário estabelecer as características específicas do local a ser trabalhado, determinando os seguintes aspectos:

a. demanda reprimida de crimes;

b. características do ambiente onde se concentram os crimes, tais como iluminação, limpeza, trafegabilidade das ruas, terrenos baldios, densidade populacional;

c. população jovem; e

d. número de jovens desempregados.

8.2.1.5 Quinta Etapa

a. Coleta de informações acerca das características sócio-econômicas, geográficas e ambientais da comunidade, tais como:

1) Perfil da área (mapa preciso da área, número de residências, número e tipo de comércio, escolas, igrejas, associações, postos de saúde, área de lazer);

2) Perfil dos habitantes (idade, sexo, grau de instrução, profissão, estado civil, se empregado);

b. Verificação de responsáveis pela coleta de informações e locais a serem coletadas. Estas informações podem ser fornecidas pela própria polícia, órgãos públicos, ONGs, entidades existentes no bairro, tais como hospitais, instituições religiosas, etc;

c. Tabulação e análise das informações. Sociabilizar as informações com a comunidade.

8.2.1.6 Sexta Etapa: Indicativos dos problemas locais

a. Base econômica

Verificar em que base a economia local se estabelece, quais os planos de extensão, atitudes da comunidade em relação a esta expansão e que crise existe entre empregados e gerência, estabelecendo, ainda, o mercado atual de trabalho e as tendências futuras.

b. Aspectos culturais

É importante determinar o número e a natureza das organizações de natureza social, fraternal ou religiosa.

c. Organizações sociais

1) conflito, cooperação ou coalizão, se houver, em relação à causa comum;

2) organizações que reagem contra, se houver;

3) filiações políticas das organizações e ligações a movimentos sociais específicos;

4) projetos e programas sociais já existentes;

5) potencial para a criação de novas organizações.

d. Funções oficiais

1) instituições punitivas de justiça formal;

2) abordagens não-punitivas criadas ou apoiadas pelas instituições formais;

3) histórico de tentativas de criação ou de apoio de programas oficiais de prevenção do crime;

4) coordenação e planejamento atuais que estão fragmentados ou dirigidos de maneira centralizada;

5) conflito ou cooperação, no âmbito interno ou entre as instituições; relações entre as instituições de justiça formal e as instituições sociais.

e. Manejo de crises

1) desastres naturais e crises sociais que têm influído na formação de atitudes e comportamentos;

2) disputas de grupos rivais e sua solução ou ausência de solução;

3) crimes sensacionais, no bairro ou na área;

4) presença do crime organizado se houver;

5) opiniões do público sobre a adequação das respostas dadas pelas autoridades em crises passadas, em especial as relacionadas com o crime, a desordem e o medo do crime;

6) após traçado o perfil da comunidade local, verificar quais as dificuldades que se enfrentam para o exercício dos direitos e garantias individuais e coletivas e o grau de segurança;

7) registrar e analisar os resultados que implicam nas dificuldades de se ter uma qualidade de vida melhor;

8) identificar os órgãos envolvidos nas questões; e

9) desenvolver um plano inicial (esboço) contemplando os problemas locais, os pontos de participação de cada órgão e da comunidade.

8.2.1.7 Sétima Etapa: Fixação de metas

a. Após a avaliação das necessidades deverão ser fixadas as metas;

b. Para quem? Onde? Quando? Como? E Para Quê? Fixar-se-ão essas metas?

c. Não basta fixar metas apenas para serem cumpridas;

d. As metas deverão ter significados e que sejam interessantes à comunidade;

e. Identificação das áreas de aceitação comum (criação ou melhoria de áreas de lazer, programas de requalificação profissional etc.);

f. Fechamento do projeto, com a participação de todos os segmentos, estabelecendo responsabilidades, cronogramas e metas; e

g. Eventos que consolidem a sistematização do trabalho de Polícia Comunitária e que uma vez compreendido não será mais esquecido.

8.2.1.8 Oitava Etapa: Estratégia de Sedimentação

Primeiramente, como já foi citado, é necessária a identificação de responsáveis capazes de auxiliar na resolução dos problemas apontados, possibilitando que se atinjam as metas fixadas.

Neste ponto passa-se à sedimentação do programa mais apropriado, com a participação efetiva de todos os envolvidos no processo, buscando-se sempre o caminho pelas áreas de concordância.

Seja qual for o plano de policiamento comunitário, sempre será viável conter as seguintes atividades, dentre outras que sejam pertinentes:

a. Palestras sobre variados temas conforme as necessidades locais;

b. Cursos de preparação de lideranças comunitárias;

c. Debates em escolas envolvendo o corpo docente, discente (Participação da comunidade na escola);

d. Evento com apresentações de música dança e de grupos locais;

e. Encontros de moradores de uma rua para atividades comuns e sociais (um chá da tarde, um bingo, uma roda de conversa ou batepapo etc.);

f. Educação para o trânsito nas Escolas (Polícia de Trânsito);

g. Campanhas de prevenção e orientação ao pedestre e ao motorista; e

h. Semana de prevenção à saúde (Secretaria da Saúde).

Atividades que poderão ser desenvolvidas na comunidade:

a. Semanas cívicas, de meio ambiente e de mutirões no bairro e finais de semana de lazer e recreação;

b. Reuniões de trabalho com as lideranças locais, com os poderes públicos locais e com a iniciativa privada;

c. Orientação com relação à medida que devem ser adotadas quanto a:

- segurança pessoal de seus bens;

- segurança residencial;

- segurança em relação às crianças;

- segurança escolar etc.;

d. Programa de restauração do bairro (ruas limpas, árvores cortadas, calçadas arrumadas, muros pintados, etc.);

e. Adotar medidas para a fixação dos policiais comunitários conforme preceitua as normas internas, para ser realizada uma melhor avaliação de desempenho;

f. Aplicar questionários de avaliação de desempenho dos policiais comunitários e do programa;

g. Supervisionar e fiscalizar as atividades das unidades operacionais no que tange a sedimentação do policiamento comunitário, de forma a subsidiar o aperfeiçoamento do Programa de sedimentação;

h. Conhecer as diretrizes e definir estratégias de implementação da Polícia Comunitária dentro da filosofia de trabalho proposta e abrir os subunidades para a Comunidade e mostrar o que é o trabalho das polícias;

i. Preparação e sensibilização do público interno para a nova filosofia de trabalho;

j. Quebrar a resistência quanto à Polícia Comunitária;

k. Proporcionar oportunidade de participar dos cursos de Polícia Comunitária para levar ao Policial um conhecimento sobre a sua responsabilidade na execução;

l. Promover maior participação da tropa nas questões de Segurança Pública e seu maior envolvimento com a comunidade na solução destes problemas;

m. Estabelecer contato com o representante da comunidade;

n. Traçar perfil da comunidade para estabelecer parâmetros de trabalho;

o. Levantamento sócio-cultural e geográfico local;

p. Levantamento dos locais de risco e repasse das informações à comunidade;

q. Proceder levantamentos junto à comunidade dos problemas na área de atuação;

r. Fazer pesquisa junto à comunidade a respeito do seu anseio quanto à Segurança Pública;

s. Promover uma maior interação com a comunidade buscando sua organização e formação de associações comunitárias;

t. Pesquisar e analisar o fenômeno criminal na área de atuação para se definir estratégias de solução dos problemas;

u. Analisar a articulação operacional da fração e proporcionar sua adaptação aos anseios da comunidade;

v. Avaliação da necessidade logística e de pessoal para uma eficaz implementação da Polícia Comunitária;

w. Promover reunião com os diversos segmentos sociais propondo trabalho a ser realizado com a cooperação deles;

x. Discutir com os demais órgãos dos poderes constituídos melhores forma de atuação no campo da Segurança Pública;

y. Sensibilização da imprensa e sua participação nas atividades de Polícia Comunitária; e

z. Desenvolver marketing de divulgação das atividades de Polícia Comunitária.

Alem das etapas supracitadas, segue abaixo ações de interação estratégica e social que já foram implementadas no Amazonas e deram certo.

8.2.2 Instituição dos Conselhos Interativos Comunitários de Segurança Pública (CICSP)

8.2.2.1 Dos Conselhos

São formados por grupos de moradores que se reúnem com autoridades públicas com o objetivo de discutir, analisar, planejar, acompanhar e avaliar a solução de seus problemas de proteção social, contribuindo com a segurança de seus bairros e desenvolvendo campanhas educativas e projetos sociais. (Cartilha para Capacitação de Lideranças Comunitárias- SENASP)

“Os conselhos são formados por membros natos, efetivos e participantes. Os membros natos são os representantes das polícias Civil e Militar. Os membros efetivos são eleitos pela própria comunidade para representá-la”. (Cartilha para Capacitação de Lideranças Comunitárias- SENASP)

8.2.2.2 O papel dos Conselhos Interativos Comunitários de Segurança Pública (CICSP)

Os Conselhos Interativos Comunitários de Segurança Pública ( CICSP ) serão células importantes para o desenvolvimento da polícia comunitária, no âmbito da comunidade, visando apoiar o desenvolvimento e a sedimentação da filosofia de polícia comunitária, observados os seguintes propósitos:

a) a integração das representações da comunidade com os organismos de segurança pública e justiça, dentro de suas respectivas competências, com o objetivo de identificar e minimizar os efeitos da violência e criminalidade;

b) a realização de estudos e trabalhos que contribuam com a melhoria dos serviços de segurança pública sempre com a participação da comunidade;

c) o acompanhamento da evolução e estruturação da doutrina de polícia comunitária, avaliando os resultados e sugerindo aos organismos policiais alterações ou estímulos aos trabalhos de forma a alcançar a efetividade;

d) o acompanhamento de programas de governo que apoiem a sedimentação da doutrina de polícia comunitária, sugerindo providências de cunho governamental, quando necessário e apresentando sugestões;

e) o estímulo da propagação da filosofia de polícia comunitária aos diversos órgãos do Sistema de Segurança Pública;

f) o estímulo às iniciativas comunitárias locais, difundindo-as em todos os Municípios, como mecanismos motivadores às outras iniciativas;

g) estabelecer um ambiente propício para o recebimento e encaminhamento dos problemas locais, encaminhando aos órgãos sugestões para problemas apresentados;

h) desenvolver atividades de integração dos órgãos públicos com as diversas representações locais, com o objetivo coletivo de implementar a filosofia de polícia comunitária;

i) otimizar, através da comunicação, a atração de pessoas de boa vontade e índole para participarem do CICSP;

j) promover eventos comunitários que fortaleçam o valor da integração de esforços na prevenção criminal;

k) desenvolver e implantar programas de instrução e divulgação de ações de auto-proteção às comunidades;

l) desenvolver e implantar sistemas para coleta, análise e utilização de avaliações periódicas dos serviços pelos cidadãos atendidos pelos organismos policiais, bem como suas reclamações e sugestões, priorizando as pesquisas pós-atendimento, enquetes via Internet e o “Disque - denúncia”;

m) promover a avaliação interna e externa da polícia comunitária, através das comissões comunitárias de avaliação.

A idealização do CONSEP reforça a importância de se aproveitar a potencialidade de todos os atores sociais que convivem nos municípios e bairros integrantes das circunscrições atribuídas à responsabilidade territorial das Frações da Polícia Militar.

A comunidade tem uma função útil a desempenhar na medida em que desenvolva o aspecto associativo e mobilize os cidadãos para ombrearem junto com os órgãos e entidades governamentais, que possuem um excedente de tarefas e um déficit de recursos para cumprir de forma isolada suas obrigações constitucionais, no esforço em prol da tranqüilidade pública.

8.2.2.3 Fases necessárias para estruturação e formação dos CICSPs

a. Sensibilização e mobilização da comunidade para criação do CICSP:

1) Identificação dos segmentos sociais organizados no bairro;

2) Elaboração e divulgação de convites para uma reunião que deverão ser direcionados aos segmentos organizados, buscando a aproximação dos membros destes segmentos com o Sistema de Segurança Pública;

b. Realizar outras reuniões para esclarecimento do papel social do cidadão para o exercício pleno da cidadania e criar uma comissão provisória para trabalhar:

1) Organização de debates sobre a instituição do CICSP com os segmentos da comunidade; e

2) Organização e realização da eleição da Diretoria Executiva do CICSP.

c. Estrutura Organizacional do CICSP:

1) Diretoria Executiva: Presidente, Vice Presidente, Secretário e subsecretário;

2) Demais membros.

“O Conselho Comunitário de Segurança é o braço da comunidade na Segurança Pública” (Saulo Santiago, Presidente do CONSEG - Brasília-DF

8.2.2.4 Procedimentos padronizados para as reuniões do CICSP


PROCESSO S/N


PROCEDIMENTO

Reunião do Conselho Interativo Comunitário de Segurança Pública (CICSP)

ESTABELECIDO EM: -/-/- REVISADO EM: -/-/- Nº DA REVISÃO: REPONSÁVEL:

Presidente do CICSP


1. Seleção dos participantes da reunião; 2. Definição do local, data e horário da reunião; 3. Condução da reunião.


1. Estimar o público; 2. Definir o local adequado, data e horário; 3. Fazer levantamento de dados estatísticos da produtividade policial referente ao mês imediatamente anterior; 4. Escalar os policiais do setor envolvido, inclusive os de folga 5. Presidir a reunião mensal de segurança comunitária (Ação corretiva nº 1); 6. Definir o secretário da reunião; 7. Definir como mestre de cerimônia da reunião um policial com boa oratória; 8. Convidar todas as forças vivas (Esclarecimento item 1) atuantes no setor; 9. Preparar o local da reunião; 10. Registrar o atendimento no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOPS); 11. Recepcionar os convidados; 12. Registrar em ata a reunião e coleta de assinaturas dos presentes; 13. Iniciar as atividades da reunião; 14. Apresentar as autoridades públicas e lideranças comunitárias presentes; 15. Apresentar os dados dos trabalhos da Polícia; 16. Emitir orientações de cultura de segurança (Esclarecimento item 2) aos presentes; 17. Dar a oportunidade aos demais segmentos do poder público; 18. Dar a oportunidade às lideranças comunitárias presentes; 19. Dar a oportunidade às demais pessoas; 20. Divulgar o local, data e horário da próxima Reunião (Esclarecimento item 3); 21. Encerrar a reunião; 22. Finalizar e informar os dados do atendimento ao COPOM.


1. Que as forças vivas atuantes no setor sejam congregadas; 2. Que sejam criadas parcerias em prol da Segurança Pública; 3. Que o cidadão seja um divulgador de cultura de segurança; 4. Que aproxime o cidadão e a Polícia; 5. Que forneça dados para que a Polícia possa planejar ações.

AÇÃO CORRETIVA

1. Caso surja situação imprevista durante a atividade o Gestor deve solucioná-la (Sequência das ações nº 5).


1. Compor mesa de autoridades; 2. Ter ou parecer ter: cunho religioso, político-partidário, empresarial, financeiro ou de autopromoção; 3. Permitir que uma pessoa ou Instituição monopolize ou tire proveito particular da reunião; 4. Permitir que a reunião tenha o seu propósito descaracterizado para fins festivos ou artísticos; 5. Permitir que a reunião exceda o tempo de uma hora; 6. Não controlar o tempo de palavra dos participantes ocasionando prolongamento da reunião; 7. Não estar fardados os policiais militares escalados para a reunião; 8. Permitir que pessoas mal intencionadas promovam grau de animosidade e polêmica impróprias.

ESCLARECIMENTOS:

Item 1 – Forças vivas: são todas as pessoas ou instituições que tem o poder de influenciar a qualidade de vida das pessoas que moram e trabalham no quadrante, a saber: Poder Judiciário, Autoridades Políticas, Ministério Público, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Escolas Públicas e Particulares, Conselho Tutelar, Conselhos Comunitários, Associações de Moradores e outras representatividades, Igrejas, Empresas, Imprensa e, principalmente, o máximo possível de moradores.

Item 2 – Cultura de Segurança: consiste em informações que capacitem o cidadão a ser um agente promotor de sua segurança particular e pública.

Item 3 – Reunião Quinzenal do CICSP: Consiste em promover Reunião Comunitária para agrupar as forças vivas atuantes nos setores para discutir e estabelecer parcerias em prol da melhoria da qualidade de vida das pessoas que moram e trabalham no quadrante com interesse direcionado para a segurança pública, com periodicidade mínima mensal.

8.2.3 Criação de um Programa Policial em rádio comunitária legalmente constituída na subárea

O gestor do DIP deverá verificar em sua subárea de Circunscrição se existe alguma Rádio Comunitária legalmente constituída.

A idéia é buscar um espaço para a criação de um programa policial, onde a verdade será dita sobre o real trabalho desenvolvido pela polícia. Ali também, o policial exercerá a sua função de educador perante a sociedade, trabalhando de forma efetiva na prevenção.

INTERVALO

VAMOS AGORA PARA O NOSSO PRIMEIRO INTERVALO, FIQUE LIGADO NO PRÓXIMO BLOCO, RELEMBRANDO QUE NAS ULTIMAS SEMANAS, O MOMENTO CONHECA UM POUCO MAIS, TEM DADO ORIENTAÇÕES MUITO IMPORTANTES PARA QUE VOCÊ COMUNITÁRIO, TENHA UMA MELHORA NA QUALIDADE DE VIDA, SEMANA PASSADA CONHECEMOS OS EFEITOS DO CRACK E NESTA SEMANA IREMOS FALAR SOBRE DST – DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS.

FIQUE LIGADO E NÃO MUDE DE ESTAÇÃO, POIS LOGO VOLTAREMOS COM O SEU INFORMATIVO BPI!

VOLTAMOS JÁ!!!

MOMENTO CONHEÇA UM POUCO MAIS

Doenças sexualmente transmissíveis (ou DST) ou Infecção sexualmente transmissível (ou IST) é a designação pela qual é conhecida uma categoria de patologias antigamente conhecidas como doenças venéreas. São doenças infecciosas que se transmitem essencialmente (porém não de forma exclusiva) pelo contato sexual. O uso de preservativo (camisinha) tem sido considerado como a medida mais eficiente para prevenir a contaminação e impedir sua disseminação.

Vários tipos de agentes infecciosos (vírus, fungos, bactérias e parasitas) estão envolvidos na contaminação por DST, gerando diferentes manifestações, como feridas, corrimentos, bolhas ou verrugas.

Algumas DST são de fácil tratamento e de rápida resolução quando tratadas corretamente. Outras são de tratamento difícil ou permanecem latentes, apesar da falsa sensação de melhora. As mulheres representam um grupo que deve receber especial atenção, uma vez que em diferentes casos de DST os sintomas levam tempo para tornarem-se perceptíveis ou confundem-se com as reações orgânicas comuns de seu organismo. Isso exige da mulher, em especial aquelas com vida sexual ativa, independente da idade, consultas periódicas ao serviço de saúde.

Algumas das Dsts mais conhecidas:

Sífilis - doença infecciosa causada por uma espiroqueta chamada Treponema pallidum que evolui lentamente em três estágios, caracterizada por lesões da pele e mucosas.

AIDS - A síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA, normalmente em Portugal, ou AIDS, mais comum no Brasil) é uma doença do sistema imunológico humano causada pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV).

Como se Prevenir das DST:

A única forma de se proteger das DST é usando camisinha. Tanto a camisinha feminina quanto a camisinha masculina protegem das DST, inclusive a aids.

O diafragma usado junto com o espermicida, evita algumas DST como a candidíase (cândida) e o condiloma (crista de galo), mas não evita as outras DST e nem a aids

Como tratar uma DST:

Doenças Sexualmente Transmissíveis são doenças sérias que podem trazer vários riscos

para a saúde, além da esterilidade, por isso é importante marcar uma consulta médica para tratá-las.

Somente o médico (ginecologista, clínico geral ou urologista) tem condições de fazer exames clínicos e de laboratório que podem avaliar qual a medicação necessária para cada DST. Tomar remédios receitados por farmacêuticos e amigos podem apenas “esconder” os sintomas e fazer com que a doença se torne mais resistente dentro do corpo.

8.2.4 Utilização das Urnas de denúncias e sugestões

A urna de denúncias e sugestões é uma ferramenta poderosa na coleta de informações a respeito dos problemas que interferem a comunidade. O gestor deverá descentralizar diversas urnas pela comunidade. Todo comércio, escola, igreja, entre outros, são locais potencialmente viáveis para a alocação da urna.

Semanalmente, a polícia deverá recolher estas urnas, preferencialmente, às segundas feiras e recolocadas no mesmo dia.

É imprescindível que exista um servidor para se responsabilizar da tabulação destas informações. Como estas informações serão utilizadas, será debatido no momento em que estivermos tratando sobre um método denominado IARA.

8.2.5 Aplicação das Visitas Comunitárias

8.2.5.1 O que são as visitas comunitárias?

As visitas comunitárias consistem no deslocamento dos policiais até residências, escolas, igrejas, estabelecimentos comerciais, entre outros, promovendo a aproximação entre o policial e a comunidade.

Estas visitas também são fontes inesgotáveis de informação aos delegados e comandantes dos DIPs para o planejamento de ações preventivas e repressivas. Logo, todo policial deverá ter conhecimento aprofundado da fase de identificação de um problema previsto no método IARA (método a ser detalhado mais a frente), pois ali estão especificados fatores, como a conduta, localização, pessoas e tempo, existentes no problema, os quais deverão servir de base para a coleta de informações através das visitas comunitárias.

8.2.5.2 Quais os objetivos das visitas comunitárias?

Conhecer a comunidade e ser conhecido por ela, quebrar o paradigma de que um policial só aparece quando o crime já aconteceu, se aproximar da comunidade, ser uma polícia mais humana, colher informações dos problemas da comunidade e até resolvê-los

de imediato quando possível.

8.2.5.3 Procedimento Operacional Padrão para as Visitas Comunitárias


PROCESSO N.


PROCEDIMENTO

Visita Comunitária


Gestores do Distrito Integrado de Polícia


1. Definição de locais e pessoas a serem visitados (Esclarecimento item 1);

2. Aproximação do local; 3. Primeiros contatos com os locais e pessoas a serem visitados.


5. Definir o local ou pessoa a ser visitada; 6. Aproximar de forma segura, observando o cenário do ambiente; 7. Posicionar a viatura, conforme POP; 8. Registrar o atendimento no Centro Integrado de Operações de Operações de Segurança Pública – CIOPS; 9. Apresentar-se ao cidadão informando que se trata de uma visita comunitária de rotina. 10. Conhecer o cidadão, identificar seus dados pessoais, atividade profissional, tempo de fixação no local, seus anseios e necessidades, transparecendo confiança, demonstrando sua vontade de ajudá-lo nos problemas de sua comunidade; 11. Orientar o cidadão a ter um comportamento proativo (Esclarecimento item 3), não ser uma vítima fácil (Esclarecimento item 4 e ação corretiva nº 1) e ser um fiscal da segurança pública (Esclarecimento item 5); 12. Esclarecer ao cidadão, que sua identidade será preservada, quando o mesmo contribuir com informações úteis à segurança pública;

13. Finalizar, deixando número do telefone móvel da viatura e o de emergência 190 e informar os dados do atendimento ao COPOM; 14. Consultar os antecedentes do visitado, após o encerramento da visita comunitária.


6. Que a visita comunitária estabeleça uma relação de parceria entre a Polícia e comunidade; 7. Que o visitado se torne um agente ativo na promoção da segurança pública; 8. Que ocorra o fenômeno da empatia (Esclarecimento item 6) entre os policiais e a comunidade com a qual atua; 9. Que sejam obtidos dados precisos para melhorar o serviço policial; 10. Que o policial seja parte integrante da comunidade, aumentando o nível de segurança daquela região; 11. Que o policial identifique possíveis situações nas quais o visitado possa ser classificado como vítima fácil ou agressor da sociedade.

AÇÕES CORRETIVAS

2. Caso o cidadão seja identificado como vítima fácil o policial deve orientar a conduta correta a ser tomada e monitorar o mesmo; (Sequência das ações nº 7) 3. Caso o cidadão seja identificado como agressor da sociedade, o policial deve adotar as medidas policiais cabíveis para o caso constatado; 4. Caso o agressor da sociedade visitado não tiver contra si a situação de flagrante delito ou mandado de prisão, o policial deve orientar a conduta correta a ser tomada e monitorar o mesmo; 5. Caso o endereço da visita comunitária não corresponda à constatação, cientificar ao CIOPS sobre tal situação.


9. Executar visita comunitária fora do seu setor de responsabilidade; 10. Aproximar do local, desconsiderando o possível grau de periculosidade e agindo com desatenção, apatia, desrespeitando as normas técnicas do POP; 11. Desconsiderar as vulnerabilidades do local de visita; 12. Deixar de dar a devida atenção às pessoas envolvidas, na visita comunitária; 13. Priorizar estabelecimentos comerciais, em detrimento das residências.

ESCLARECIMENTOS:

Item 1 – Visita Comunitária: Consiste no ato do policial deslocar-se a uma residência, escola, igreja, estabelecimento comercial ou qualquer outro local de interesse da segurança pública, para repassar as orientações necessárias ao incremento da segurança, além de integrar-se de maneira proativa na vida social da comunidade.

Item 2 – Setor: Consiste nas divisões de uma subárea.

Item 3 – Comportamento Proativo do Cidadão: Atividade na qual o cidadão passa a ser agente direto na promoção da segurança individual e coletiva, adotando um comportamento que dificulte a ação de um agressor da sociedade.

Item 4 – Vítima Fácil: Consiste no ato do cidadão conduzir-se ou comportar-se de maneira tal a que facilite a ação do agressor da sociedade sobre a sua integridade física e o seu patrimônio.

Item 5 – Fiscal de Segurança: atitude a ser desenvolvida pelo cidadão, pela qual o mesmo assume uma conduta fiscalizadora frente às possíveis causas de criminalidade, passando a acionar os setores competentes do poder público, ou da sociedade civil, para solucionar estas não conformidades.

Item 6 – Empatia: Consiste na condição de poder colocar-se no lugar do outro.

8.2.6 Mutirão de Visitas Comunitárias

O mutirão de visitas comunitárias visa detalhar a informação de um problema. Através de uma primeira visita comunitária. Nem sempre é possível obter informações suficientes acerca de um problema, logo, o mutirão de visitas comunitárias, por elaborar inúmeras visitas simultâneas, certamente coletará mais informações e também encorajará a população a denunciar pois toda a sua rua está sendo visitada.

Orienta-se que o efetivo a ser aplicado seja preferencialmente o a pé e o de bicicletas, que deverão ser retirados de seus postos de policiamento momentaneamente, em horário de menor incidência criminal e durante o dia.

8.2.7 Aplicação das Visitas Solidárias

As visitas solidárias visam acompanhar pessoas vitimizadas. Este trabalho será realizado em parceria com o projeto AME a VIDA da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SEAS).

8.2.7.1 Procedimento Operacional Padrão para as Visitas Solidárias


PROCESSO


PROCEDIMENTO

Visita Solidária


Policial de serviço


1. Identificação da vítima a ser visitada;

2. Aproximação do local;

3.Primeiros contatos com o visitado.


1. Coletar os dados referentes ao atendimento, havido no seu setor (Esclarecimento item 1), no dia anterior; 2. Relacionar o nome da vítima e dados característicos do atendimento reativo para a Visita Solidária (Esclarecimento item 2); 3. Aproximar de forma segura, observando o cenário do ambiente; 4. Posicionar a viatura, conforme POP; 5. Registrar o atendimento no Centro de Operações – COPOM; 6. Apresentar-se à vítima; 7. Solicitar da vítima o relato sobre o fato e o atendimento policial; 8. Analisar com a vítima se a sua conduta dentro do evento favoreceu ou não o acontecimento do fato delituoso (Ação corretiva nº 1); 9. Informar ao visitado sobre as suas atribuições como parceiro na promoção de segurança pública; 10. Informar o número do celular da viatura e o telefone geral de emergência 190 ao término da visita solidária; 11. Esclarecer ao cidadão, que sua identidade será preservada, quando o mesmo contribuir com informações úteis à segurança pública; 12. Finalizar e informar os dados do atendimento ao COPOM; 13. Após o encerramento da visita solidária, consultar os antecedentes do visitado.


1. Que ocorra o acompanhamento dos fatos registrados no setor e a guarnição tenha pleno conhecimento do número de atendimentos ocorridos no dia anterior, além dos dados específicos de cada atendimento; 2. Que ocorra o fenômeno da empatia entre os policiais e as vítimas de delinquência do seu quadrante de atuação; 3. Que sejam obtidos dados precisos, para melhor conduta policial, na ação específica da visita solidária; 4. Que a guarnição possa estabelecer contato efetivo com a comunidade estreitando laços entre o cidadão e a Polícia; 5. Que o cidadão sinta-se valorizado pelo serviço policial.

AÇÕES CORRETIVAS

1. Caso a conduta da vítima tenha favorecido o fato delituoso, orientar o cidadão a adequar sua conduta para não ser uma vítima fácil (Sequência das ações nº 7); 2. Caso o policial constate erro na execução do atendimento reativo, relatar este ao escalão competente; 3. Caso a pessoa indicada não esteja no momento da visita, realizá-la com a pessoa presente; 4. Caso o local da visita solidária, indicada no atendimento não corresponda à constatação, cientificar ao COPOM sobre tal situação.


1. Executar visita fora do seu quadrante de responsabilidade; 2. Considerar somente às informações recebidas pelo atendimento reativo, desconsiderando possíveis variações; 3. Aproximar do local, desconsiderando o possível grau de periculosidade e agindo com desatenção, apatia e sem técnica; 4. Deixar de dar a devida atenção às pessoas envolvidas; 5. Executar visita solidária somente ao atendimento policial de vulto desprezando os outros tipos de natureza.

ESCLARECIMENTOS:

Item 1 –Setor: Consiste na subdivisão da Subárea.

Item 2 – Visita Solidária: consiste no atendimento policial à pessoa vítima de ação delituosa.

Item 3 – Empatia: Consiste na condição de poder colocar-se no lugar do outro.

8.2.8 Participação em eventos sociais da comunidade

Deve-se priorizar a participação em eventos voltados à criança e ao adolescente em situação de risco social. Em todos os eventos deve haver o objetivo de trazer conteúdo preventivo no campo da segurança pública. Atividades desportivas e recreativas são as mais indicadas para atrair as crianças e jovens.

8.2.9 Participação efetiva nas ações da comunidade

O gestor, além de oferecer o policiamento aos eventos da comunidade, deve participar junto com os servidores de maneira efetiva. Assim a comunidade perceberá que a polícia faz parte dela e os servidores se solidarizam mais com as causas da comunidade.

8.3 INTERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS

Reporta-se a necessidade de reforçar as iniciativas voltadas para a busca de cooperação das agências municipais e estaduais comprometidas – direta ou indiretamente – com o provimento de ordem e segurança públicas.

8.3.1 Planejamento de grandes operações conjuntas

As grandes operações conjuntas deverão contar com os seguintes órgãos: Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Programa Ame a Vida, SEMA, ANVISA, DEVISA, Corpo de Bombeiros, etc.

Estas operações deverão ser planejadas previamente, conjuntamente com os órgãos, prevendo um itinerário pré-estabelecido, enfatizando a fiscalização de bares, casas de shows e lan houses.

Estas operações deverão ser realizadas trimestralmente, para a manutenção da ordem pública na área de circunscrição do gestor de polícia.

8.3.2 Encaminhamento de demandas extra-criminais aos órgãos competentes

Os policiais muitas vezes se deparam na área de serviço com fatos que transcendem a atividade policial, contudo, é cobrado pela sociedade por uma solução, pois é o único agente público que está diuturnamente próximo da comunidade.

Assim, o gestor deverá captar estas demandas e direcioná-las aos órgãos competentes em parceria com o Conselho Interativo Comunitário de Segurança Pública (CICSP). Exemplos mais comuns demandados pela comunidade são: a falta de iluminação das ruas, falta de asfaltamento e problemas sociais, situações estas que estão muitas

vezes interligadas com o delito.

8.4 INTERAÇÃO TÁTICA

Refere-se à alocação dos recursos humanos e materiais para o exercício da atividade policial. Como o Programa Ronda no Bairro é essencialmente comunitário, os DIPs deverão ocupar plenamente seu território, participando da vida da comunidade, orientando-a para a resolução dos problemas de segurança (desordens, violências e delitos).

8.4.1 Emprego dos meios

Os setores receberão alocação de recursos humanos e materiais, isto é, efetivo definido, fixo, e meios logísticos adequados (viatura, rádio, armamento e outras necessidades), respeitadas as diretrizes de planejamento, estruturação, coordenação e controle.

Em cada setor deverá ser alocado um Grupo de Policiamento Interativo Comunitário (GPI) para operar um Módulo de Policiamento Interativo Comunitário (MPIC). Este será constituído de quatro policiais militares, sendo dois, em uma viatura quatro rodas, e dois, em duas motocicletas.

Poderão ser aplicados, concomitantemente, os processos de policiamento a pé, de bicicletas e outros. Em cada subsetor deverá ter pelo menos um Ponto de Relacionamento Comunitário e visibilidade (PRCV).

Salienta-se que o planejamento e a execução do policiamento orientar-se-ão pelas estatísticas policiais e pelas necessidades e expectativas das comunidades.

Com relação à análise das estatísticas criminais, todo gestor deverá se cadastrar no SISP, pois se apresenta como recurso essencial para acompanhar as ocorrências de sua subárea, observando aumento ou redução da criminalidade e manchas criminais.

A verificação das necessidades e expectativas da comunidade, muitas vezes não é expressa através da avaliação de dados quantitativos, logo, orienta-se que o planejamento e a execução se pautem, também, pelas informações colhidas nas reuniões do CICSP, visitas comunitárias, urnas de denúncias ou através de outras formas de interação comunitária.

No Policiamento de Trânsito, os setores, sub-setores e postos de controle rodoviários serão previamente delimitados e estabelecidos de acordo com as características da malha viária e, também, pela especificidade local dos índices de acidentes de trânsito e demandas específicas.

8.4.2 Processos de policiamento e formas de emprego

8.4.2.1 Policiamento Ostensivo Geral com Viatura quatro rodas (processo motorizado)

O emprego de viatura quatro rodas é considerado o mais ostensivo dos processos de policiamento terrestre. Em razão de suas dimensões e equipamentos acessórios, torna-se por todos vista, trazendo maior impacto visual e podendo imprimir maior sensação de segurança à comunidade.

Todas as viaturas empregadas no Ronda no Bairro serão equipadas com GPS, logo poderão ser monitoradas em tempo real, trazendo maior eficiência do acompanhamento, facilitando os cercos policiais, apoio às viaturas em locais desconhecidos, bem como trazer um maior controle da atuação policial, tornando o policiamento mais efetivo.

A utilização de viatura quatro e duas rodas no processo motorizado não prescinde o emprego do processo a pé pelos policiais durante a sua jornada de serviço.

A guarnição empregada em viatura quatro rodas deverá atuar, basicamente, de seis formas:

a. Posto de Relacionamento Comunitário e Visibilidade (PRCV):

O PRCV consiste no posto pré-estabelecido, no subsetor de policiamento, destinado ao estacionamento da guarnição, a pé ou motorizada, para realizar procedimento operacional, seja de relacionamento com a comunidade ou de visibilidade.

O Policial Militar no PRCV realizará suas atividades em permanência.

Os PRCV de cada Subsetor serão aqueles pré-estabelecidos pelos comandantes de CPA, através dos comandantes de CICOM subordinados, conforme anexo.

Em caso de constatada a necessidade de alteração do PRCV, inclusão ou exclusão, a proposta deverá ser previamente encaminhada com justificativa, pelo respectivo comandante de CPA ao comandante do CPM, para análise e aprovação.

A presença no PRCV não requer postura estática, mas sim de desembarque da viatura e interação com a comunidade, procedendo do seguinte modo:

Ao chegar a um PRCV, os policiais atuarão de forma preventiva, como missão principal, e de forma repressiva, como missão secundária, devendo:

1) Posicionar a viatura (4 ou 2 rodas) em local visível, onde possa ver e ser visto, observando a possibilidade de abrigo pessoal;

2) Adotar postura compatível com as características desejadas a um policial comunitário e adequada a uma boa receptividade e interação com a comunidade;

3) Observar os padrões locais, a fim de identificar as desconformidades;

4) Conhecer o Sub-setor, estando pronto para informar e receber informações;

5) Relacionar-se com a comunidade do respectivo sub-setor, mantendo contato estreito, principalmente com moradores antigos, comerciantes, membros de repartições públicas, a fim de estabelecer vínculos de mútua confiança nos referidos locais;

6) Ter sob controle o cadastro de delinqüentes atuantes na respectiva sub-área (espaço territorial de responsabilidade de uma Unidade Policial – CICOM + DP);

7) Identificar pessoas estranhas e condutas comprometedoras da ordem pública, violentas ou criminais, nos locais de atuação, de forma a prevenir ou reprimir a prática de infrações e delitos; e

8) Nos casos de comprometimento da ordem pública, adotar medidas imediatas, inclusive efetuando orientações, prisões e/ou apreensões, quando necessário, de acordo com a lei.

b. Patrulhamento (deslocamento programado):

A guarnição percorrerá o seu setor de policiamento, cumprindo os PRCV pré-estabelecidos, observando-se o tempo de estacionamento para fazerem policiamento a pé nesses locais.

O Policial Militar no deslocamento programado realizará suas atividades em patrulhamento, podendo em casos específicos, pela necessidade do serviço, evoluir para permanência.

São pontos básicos e essenciais ao patrulhamento:

1) Comandamento – ver e ser visto;

2) Emitir sinais sonoros curtos na primeira vez que passar nas ruas de seu setor, trazendo sensação de segurança ao cidadão e de presença policial ao infrator;

3) Patrulhamento em baixa velocidade buscando a percepção do ambiente e as interações sociais que ali ocorrem;

4) Amplitude e profundidade, patrulhando todo o setor, sem exceção de qualquer rua.

Ao deslocar-se de um a outro PRCV, a guarnição deverá:

1) Deslocar-se com velocidade de patrulhamento, isto é, no máximo 40 km/h;

2) Manter-se rigorosamente em atitude expectante, observando todo movimento ao seu redor;

3) Executar policiamento prioritariamente preventivo, pró-ativo;

4) Identificar pessoas estranhas e condutas comprometedoras da ordem pública, violentas ou criminais, nos locais de atuação, de forma a prevenir ou reprimir a prática de infrações e delitos;

5) Nos casos de comprometimento da ordem pública, adotar medidas imediatas, inclusive efetuando orientações, prisões e/ou apreensões, quando necessário, de acordo com a lei;

6) Reprimir práticas delituosas, principalmente o porte de armas de fogo e branca, e uso de entorpecentes;

7) Adotar medidas repressivas imediatas diante da iminência de comprometimento da ordem pública;

8) Identificar os vendedores ambulantes que tenham pontos de venda nas imediações das escolas, sendo tal medida preventiva, para coibir o comércio de produtos ilegais e a venda proibida a menores; e

9) Auxiliar nas campanhas e programas de prevenção ao uso e tráfico de drogas e desarmamento, solicitando palestras e outras formas de conscientização comunitária, dentro das especificações didáticas e limitações metodológicas estabelecidas pelas coordenações responsáveis.

c. Ronda escolar:

Em caso de existência de estabelecimento de ensino no setor de policiamento a Guarnição cumprirá os procedimentos previstos para a Ronda Escolar.

Na Ronda Escolar a guarnição, além de adotar os procedimentos previstos para o posicionamento e relacionamento no PRCV, deverá:

1) Manter contato estreito com a direção das escolas da rede pública estadual, municipal e particular, no sentido de estabelecer vínculos de trabalho e proteção nos referidos locais;

2) Identificar pessoas estranhas e condutas comprometedoras da ordem pública, violentas ou delituosas nos estabelecimentos de ensino, para prevenir e reprimir

delitos;

3) Efetuar prisões / apreensões, quando necessário, nos casos previstos em lei;

4) Coibir a prática de atos ofensivos à moral e aos bons costumes;

5) Reprimir práticas delituosas, principalmente o porte de armas de fogo e branca, e uso de entorpecentes;

6) Adotar medidas repressivas imediatas diante da iminência de comprometimento da ordem pública;

7) Identificar os vendedores ambulantes que tenham pontos de venda nas imediações das escolas, sendo tal medida preventiva, para coibir o comércio de produtos ilegais e a venda proibida a menores; e

8) Auxiliar nas campanhas e programas de prevenção ao uso e tráfico de drogas e desarmamento, solicitando palestras e outras formas de conscientização comunitária, dentro das especificações didáticas e limitações metodológicas estabelecidas pelas coordenações responsáveis.

d. Atendimento a emergência policial:

Consiste em todo ato ou fato que exige intervenção policial militar, por intermédio de ações ou operações.

e. Visitas comunitárias:

Cada guarnição policial deverá aplicar, no mínimo, três visitas comunitárias por turno de serviço. Para isso, deve-se cobrar do policial informações através destas visitas.

Recomenda-se que estas três visitas sejam direcionadas, contudo, deve-se incentivar que o policial elabore mais visitas além das três previstas.

As Visitas Comunitárias deverão ocorrer entre um e outro patrulhamento. Se durante uma visita ocorrer uma chamada para atendimento de ocorrência, os profissionais devem explicar ao cidadão a necessidade de interromper a visita naquele momento em razão do atendimento e informar que, logo após o atendimento, retornará para concluir a visita.

f. Visitas solidárias:

A visita solidária visa ao acompanhamento de pessoas vitimizadas, especialmente em fatos ocorridos no setor de policiamento, buscando demonstrar um espírito de solidariedade da polícia. Além disso, é uma boa oportunidade de colher outras informações e impressões que a vítima tenha e que possa auxiliar nas atividades de prevenção, bem como na elucidação do delito.

11.4.2.2 Policiamento Ostensivo Geral com Motocicletas (processo motorizado)

O emprego de motocicleta é outro processo motorizado de bastante ostensividade. Sua grande agilidade de manobra e facilidade de acesso a lugares que a viatura quatro rodas não alcança são alguns de suas vantagens operacionais.

No Ronda no Bairro, as motocicletas empregadas no policiamento também terão GPS, trazendo as facilidades citadas para as viaturas quatro rodas.

11.4.2.3 Policiamento Ostensivo Geral com Bicicletas bike

O policiamento com bicicletas, assim como no a pé, facilita a percepção do ambiente bem como a obtenção de maior flexibilidade e agilidade, tornando-se bem visível e efetivo em pontos da comunidade.

Este processo de policiamento pode ser empregado nas rondas escolares, policiamento itinerante das áreas comerciais de um setor de policiamento, bem como aplicado nas visitas comunitárias e solidárias.

11.4.2.4 Policiamento Ostensivo Geral a pé

O policiamento ostensivo geral a pé (POG a pé) é o processo que, por suas características, impõe maior aproximação do policial com a população. Em razão de atuar em uma pequena região geográfica, o policial no POG a pé acaba passa a conhecer mais as pessoas e ser conhecido por elas. Este policiamento é recomendado para áreas comerciais, escolares, de elevado fluxo e concentração de pessoas.

Este processo também é bastante efetivo nas atividades onde predomine a necessidade de contato mais próximo com a população, a exemplo do mutirões de visita comunitária.

PARTE 5

COORDENAÇÃO E CONTROLE

1. COORDENAÇÃO

A coordenação consiste na harmonização das atividades, conjugando esforços para o cumprimento da missão, com qualidade e objetividade.

A coordenação é uma das funções inerentes ao comandante (PMAM) ou chefe (PCAM). Porém, realizada isoladamente, é uma atividade de assessoria que não implica em comando ou chefia.

Quando a coordenação for realizada a título de assessoria será impessoal, fazendo-se em nome do comandante ou chefe em causa, de acordo com os parâmetros estabelecidos por essa autoridade.

2. FORMAS DE COORDENAÇÃO

a. Coordenação de Comando ou Chefia – realizada pelo comandante (PMAM) ou chefe (PCAM) na sua respectiva unidade policial, decorrente da sua força de ação;

b. Coordenação de Staff – realizada pelas seções constituídas para fim de staff, sem vinculação hierárquica.

c. Coordenação Geral de Policiamento Ostensivo (exclusiva da PMAM) – realizada pelo Coordenador Geral de Policiamento (CGPO) e seu Auxiliar (Aux. CGPO);

d. Coordenação de Centro de Comando e Controle – realizada pelo Centro de Comando e Controle, em regra a cargo do CIOPS;

e. Supervisão de Policiamento Ostensivo (exclusiva da PMAM) – realizada pelo Supervisor de Policiamento Ostensivo (SPO) e seu Auxiliar (Aux. SPO). Ocorrerá ao nível de área e subárea.

3. CONTROLE

O controle consiste no acompanhamento das ações e operações por todos aqueles que exercem função de comando ou chefia, de forma a assegurar o recebimento, a compreensão e o cumprimento das decisões do escalão superior, possibilitando identificar e corrigir desvios.

O controle estatístico poderá ser exercido pela mensuração e comparação de resultados com os objetivos previamente estabelecidos.

Será realizado sob duas formas:

a. Controle direto (imediato) – realizado concomitantemente com a execução das atividades operacionais.

b. Controle indireto (mediato) – realizado através de análise de relatórios, mapas, estatísticas, rotinas dos sistemas informatizados, planos e ordens e outros documentos. Para essa forma de controle serão utilizados os seguintes instrumentos:

1) Inspeção;

2) Supervisão de Staff;

3) Supervisão Técnica; e

4) Visita.

4. CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA – CIOPS

Funcionando de forma integrada com outros órgãos, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - CIOPS é responsável pelo acompanhamento e controle das guarnições policiais militares e civis, do início ao término dos serviços e operações, inclusive deslocamentos, atos, fatos e ocorrências de natureza administrativa e operacional.

Procedem ao recebimento, registro, despacho e controle das ocorrências de emergência policial. Também, recebe dos policiais, registra e controla os dados da realização de visitas comunitárias e solidárias.

5. SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SISP

O SISP é um sistema de alta complexidade, composto por vários aplicativos e módulos categorizados, cuja característica principal é Integração. Engloba várias tecnologias para atender aos usuários e parceiros vinculados a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

PARTE 6

ATRIBUIÇÕES DO POLICIAL COMUNITÁRIO

1. DO DELEGADO E DO COMANDANTE DO DIP

a) Administrar os serviços prestados pela subunidade, observando as normas e planejamentos; b) Fiscalizar, no mínimo, semanalmente, as dependências da subunidade e rubricar todos os registros relacionados às atividades do DIP; c) Fiscalizar o emprego do efetivo nas atividades relacionadas ao programa de policiamento comunitário; d) Orientar a todos quanto à filosofia, através de todas as ações que serão desenvolvidas na subunidade, a fim de conscientizar da necessidade de comprometimento com as atividades de Polícia Comunitária; e) Evitar que as viaturas operacionais sejam desviadas de suas atividades de Polícia Comunitária, para uso administrativo ou não previsto; f) Deliberar sobre os assuntos a serem ministrados em instrução ao efetivo do DIP e fiscalizar a sua execução; g) Orientar e incentivar as ações de aproximação e contato com a comunidade; h) Incentivar, coordenar e supervisionar as ações junto a comunidade, de acordo com as necessidades locais; i) Dar conhecimento ao comandante do Comando de Policiamento da Zona Norte e Delegado da Seccional Norte, dos trabalhos realizados pela subunidade; j) Evitar a alteração do efetivo, para que os policiais adquiram um maior comprometimento com as missões da subunidade; k) Com base nas ocorrências do dia anterior prever as visitas solidárias.

2. DO SUPERVISOR DE POLICIAMENTO OSTENSIVO

a) Conhecer e aplicar as diretrizes que versam sobre o programa de policiamento comunitário; b) Acompanhar e orientar o efetivo na realização de visitas comunitárias e visitas solidárias; c) Avaliar, por meio de entrevista com a comunidade, escolas, igrejas e outros órgãos públicos e privados, por amostragem, a efetividade das visitas comunitárias e solidárias; d) Participar e fiscalizar os projetos desenvolvidos pelo DIP; e) Orientar e fiscalizar quanto ao correto preenchimento dos formulários, de acordo com o programa; f) Não permitir que existam desvios no emprego do efetivo; g) Relatar ao seu superior imediato os aspectos positivos e negativos do desenvolvimento de todas as atividades comunitárias da subunidade e a sua repercussão junta à comunidade; h) Fiscalizar o cumprimento dos Pontos de Relacionamento Comunitário e visibilidade (PRCV); i) Realizar diariamente as preleções com o efetivo policial, sempre com o conteúdo voltado à filosofia de Polícia Comunitária.

3. DO COMANDANTE DO GPI

a) Acompanhar todas as atividades realizadas em seu setor de policiamento; b) Planejar ações que atendam às expectativas, a partir do conhecimento que tem da população local e das particularidades do setor, promovendo a aproximação com a população e fortalecendo o elo de confiança e cooperação com a polícia; c) Elaborar, quinzenalmente, cartões de prioridade de patrulhamento, visitas comunitária e solidárias, considerando as bases de dados disponíveis (relatórios de visitas comunitárias e banco de dados no Sistema Integrado de Segurança Pública), submetendo à aprovação do comandante da companhia e delegado de polícia; d) Organizar e manter atualizado em banco de dados o conteúdo dos formulários preenchidos pelo efetivo, além de pontos críticos, pontos de interesse (órgãos públicos e privados, como bancos, escolas, hospitais, associações, CICSPs, ONGs etc), lideranças comunitárias, estatísticas criminais e outros dados de interesse; e) Instruir o efetivo de seu setor de policiamento, quanto a dinâmica criminal do setor, destacando a necessidade de uma postura pró-ativa, buscando o trabalho preventivo; f) Ministrar instruções ao efetivo ou adotando medidas necessárias para que sejam ministradas; g) Buscar junto a comunidade o levantamento dos problemas com os demais policiais do seu setor de policiamento; h) Elaborar com os demais policiais do seu setor, em parceria com a comunidade, projetos que visem a melhoria da qualidade de vida das pessoas inseridas na circunscrição, que deverão ser encaminhadas ao comandante de companhia, para devida aprovação; i) Supervisionar e acompanhar os projetos em desenvolvimento em seu setor de policiamento, apresentando sugestões para melhoria; j) Encaminhar semanalmente os relatórios de atividades ao seu superior imediato; k) atuar como multiplicador de seus conhecimentos quanto às diretrizes da Instituição e da filosofia de Polícia Comunitária, principalmente junto ao efetivo , tanto em situações informais como em instruções formais; l) manter contato com as lideranças comunitárias, tais como associações comerciais, Conselho Tutelar, líderes religiosos, ONGs, CICSP, núcleos de ação local (NAL) e outros órgãos públicos, buscando integração e parceria nas questões de segurança pública e melhoria da sensação de segurança; m) criar mecanismos para recebimento de críticas, elogios, sugestões e solicitações, com a finalidade de dimensionar e avaliar os serviços prestados, por meio de reuniões, caixa de sugestões, pesquisa de opinião etc; n) manter em arquivo, físico e/ou eletrônico, dados relativos ao histórico do seu setor de policiamento, bem como planta baixa do seu prédio, contendo documentos e informações que originaram sua criação, parcerias desenvolvidas, projetos executados etc.; o) manter mapa com a delimitação da área de atuação com a plotagem dos pontos de interesse, dados estatísticos da criminalidade, forma de emprego do efetivo empenhado em patrulhamento, para subsidiar planejamento de atividades; p) para reuniões envolvendo assuntos relativos à comunidade e às atividades desenvolvidas pelos policiais de seu setor, encaminhar pauta e obter a anuência de seu comandante, remetendo ata da reunião no próximo expediente; q) desenvolver o jornal e o informativo no seu setor, no mínimo, bimestralmente, afixando-os em local visível ao público, depois da anuência de seu comandante, distribuindo-os, sempre que

possível, às lideranças comunitárias, aos órgãos públicos, às entidades e às associações de seu setor; r) buscar parceria público-privada (PPP), autorizada pela Secretaria da Segurança Pública, para a tiragem do jornal e informativo, na quantidade suficiente para atender à comunidade; s) registrar formalmente o cronograma de atividades planejadas, em conjunto com a comunidade, para acompanhamento e consecução das metas estabelecidas; t) atuar nas causas que interfiram diretamente nas questões de segurança pública, orientando e promovendo a integração e atuação efetiva de outros órgãos públicos e da comunidade; u) informalmente, por meio da mobilização da comunidade, buscar as melhores soluções para os problemas envolvendo a segurança pública em todos os níveis; v) desenvolver, mantendo atualizado e em condições de execução, o plano de segurança e o plano de chamada, que deverão ser remetidos ao Cmt Cia ( de preferência semestralmente); w) encaminhar, anualmente, ao seu comandante o calendário das atividades a serem desenvolvidas pela sua equipe de trabalho, já consagradas pela comunidade (eventos comemorativos como Natal, Páscoa, Dia dos Pais, Dia das Mães, Dia das Crianças, datas cívicas, datas religiosas e outros peculiares da área); x) habilitar os policiais a manusearem o banco de dados físico e/ou eletrônico, a fim de obter, de forma rápida, informações precisas, com a finalidade a que se prestar, orientando sobre a questão da segurança dos dados e a restrição da publicidade de determinadas informações.

4 DO PATRULHEIRO COMUNITÁRIO

a) Cumprir os Pontos de Relacionamento Comunitário e Visibilidade (PRCV) previstos nos subsetores; b) Em PRCV, estreitas o contato com o cidadão, conhecendo a comunidade e seus problemas; c) Fazer a visitas comunitárias e visitas solidarias, cadastrando estabelecimentos comerciais, residências, moradores, tudo através de formulário próprio; d) Cumprir as ordens de servico relativas aos multiroes de visitas comunitárias e de incursões; e) Registrar todas as ações via Centro de Operacoes.

5. O QUE SE ESPERA DE UM POLICIAL COMUNITÁRIO?(comum à Polícia Militar e Polícia Cilvil)

a) Que ele seja receptivo, tenha boa vontade no atendimento e com o cidadão; b) Que ele conheça, respeite e faça respeitar, além de divulgar os direitos do cidadão; c) Urbanidade, civilidade , boas maneiras e cortesia, conforme os preceitos legais; d) Que ele utilize os ensinamentos técnicos e táticos no relacionamento público, embasados no ordenamento jurídico e nos preceitos éticos e morais observando os preceitos religiosos e culturais da comunidade onde atua; e) Que ele transmita às pessoas regras básicas de prevenção contra assaltos, furtos, quanto à utilização de códigos de senhas em situações de perigo; f) Que ele busque aproximação com pessoas que iniciam muito cedo suas atividades profissionais, como pedreiros, verdureiros, entregadores, açougueiros, motoristas e outros

profissionais da madrugada; g) Que ele conheça os serviços com plantões noturnos, como farmácias, hospitais, pronto-socorro, telefonistas, cujos profissionais podem servir de apoio ao trabalho policial à noite e aos fins de semana; h) Que ele procure identificar aqueles que trabalham até mais tarde na noite como donos de bares, garçons, porteiros de hotel, casas noturnas e outros estabelecimentos congêneres; i) Que ele conheça a área onde trabalha, os acessos aos prédios e residências; j) Na execução do policiamento e no relacionamento com a população deve agir de forma educada, polida, atenciosa, com atitudes corretas, demonstrando postura, respeito e urbanidade sabendo dosar o uso da força quando necessário; k) Tenha familiarização com os locais onde as pessoas conversam, seu modo de locomoção ao trabalho, lazer etc.; l) Que ele reconheça os residentes, seus itinerários e horários para transportes coletivos;

6. O QUE DEVE OBSERVAR UM POLICIAL COMUNITÁRIO? (comum à Polícia Militar e Polícia Cilvil)

a) Pessoas que, ao verem o policial, alteram o comportamento, disfarçando, ou mudando de rumo, ou largando algum objeto, demonstrando de alguma forma preocupação com a chegada do policial; b) Indivíduo cansado, suado por correr, sujo de lama ou sangue; c) Indivíduo parado ou veículo parado por muito tempo, próximo a estabelecimento de ensino; d) Pessoas com odor característico de tóxico; e) Indivíduo parado por muito tempo nas proximidades de estabelecimentos comerciais ou bancários; f) Indivíduo agachado, dentro ou ao lado de veículo parado ou estacionado; g) Pessoa ou veículo que passa várias vezes pelo mesmo local; h) Estabelecimento comercial com a porta entreaberta; i) Janelas ou portas abertas em residências ou estabelecimento comercial, especialmente no período noturno; j) Veículo que passa em alta velocidade, com ocupantes apavorados ou empunhando arma; k) Carro estacionado, com motorista no volante, parado há muito tempo no mesmo local; l) Veículo parado, mal estacionado, luzes acesas, portas abertas, chaves no contato; m) Veículo em movimento que procure chamar atenção do patrulheiro através de sinais, como luzes, buzinas, freadas, etc.; n) Ruídos que quebram a rotina, como gritos, explosões, disparos de arma de fogo, etc.; o) Veículo velho com placa nova, veículo com placa dianteira diferente da traseira, veículo com lataria amassada ou vidros estilhaçados, veículos com marcas de balas na lataria; e p) Indivíduo estranho, muito atencioso e carinhoso com crianças nas ruas.

PARTE 7

ESCRITURAÇÃO NO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

1. CONCEITOS BÁSICOS

Quando se fala sobre escrituração no policiamento comunitário, refere-se a todo o modo de registrar algo de forma padronizada, prevalecendo à clareza, concisão e precisão

dos dados ou relatos ora registrados, visando, num primeiro momento, ao acesso e à consulta aos relatórios e ao registro histórico da atividade em questão, objetivando que todos aqueles que desempenharem esta atividade no futuro tenham como se basear em experiências anteriores ou efetuar comparações estatísticas para fins de planejamento do emprego material ou humano.

2. PROCEDIMENTOS

Havendo a necessidade de preparar um documento ou relatório, o policial deve seguir o seguinte procedimento:

a) necessidade de elaborar o documento; b) escolha do tipo de documento a ser elaborado; c) colher o número respectivo; d) elaboração do documento; e) conferência e fechamento; f) encaminhamento para deliberações, se for o caso; g) aguardar a deliberação final; h) arquivamento.

Terminada a confecção do documento e o ciclo completo acima, o próximo passo será o arquivamento, que deve seguir o procedimento abaixo:

a) verificar o tipo do documento; b) localizar o local de arquivamento; c) verificar a ordem cronológica; d) arquivar.

Feito o arquivamento, o documento somente será retirado de seu local quando expirar o prazo de ele permanecer arquivado ou houver necessidade de coleta de dados contidos no documento.

3. FORMULÁRIOS PARA O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

Segue abaixo o conceito de seis formulários básicos para a escrituração e controle das atividades realizadas no serviço policial:

3.1. LIVRO DE SOLICITAÇÕES

Destinado ao registro de todo tipo de solicitação (pessoal, telefônica ou eletrônico). Este registro visa à estatística de atendimentos no setor de policiamento e também ao retorno ao solicitante, caso não seja algo de atuação imediata do policial.

3.2. RELATÓRIO DE SERVIÇO MOTORIZADO

Destinado a registrar, para fins de controle, todas as utilizações da viatura da subunidade e ressaltar para fins de manutenção, as alterações existentes na viatura.

3.3. RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Destinado ao registro, para fins de controle, de todas as atividades desenvolvidas pelo efetivo do setor durante o turno de serviço.

3.4. REGISTRO DE VISITAS SOLIDÁRIAS

Destinado ao registro dos dados relativos à visita solidária: desenvolvido por todas as subunidades visando ao atendimento aos moradores e aos comerciantes da área de atuação visando reduzir o trauma pós crime e colher dados para fins de planejamento e de prevenção do delito tipificado no caso.

3.5. LIVRO DE RONDA

Destinado ao registro de todas as rondas e visitas realizadas no setor.

3.6. FICHA DE VISITAS COMUNITÁRIAS

Destinado ao registro, para fins de banco de dados, de todos os moradores do setor, comércios e estabelecimentos públicos e privados. É a base do policiamento comunitário, no qual o policial, por meio da visita, cadastra e entrevista os comunitários, gerando a proximidade da comunidade com a Polícia.

PARTE 8

NORMAS E PROCEDIMENTOS

A visão de Polícia Comunitária tem como foco central o cidadão como cliente e parceiro, para o qual deve ser oferecido um serviço de qualidade, é importante,então, que esse trabalho tenha início com uma recepção preocupada com a satisfação desse cidadão, portanto procure:

a) Atender ao público que busca o serviço das unidades policiais com urbanidade, cordialidade, dignidade e respeito, ouvindo atentamente o fato exposto pelo comunicante, encaminhando-o para o registro de ocorrência acionando o apoio se necessário, lavrando o boletim de ocorrência, registrando o maior número de informações possíveis, resolvendo as questões de competência da instituição policial e indicando as providências que deverão ser adotadas por outros órgãos.

Caso o cidadão:

Não tenha documento, não souber o no sistema estiver fora do nome o do autor, souber somente o apelido do autor, não souber o endereço do autor, mesmo que o sistema esteja fora do ar, situações FAÇA O BOLETIM DE OCORRÊNCIA-BO, explicando,com gentileza, ao cidadão, que , caso venha a ter as informações que possam complementar o BO, retorne a unidade policial para complementar as informações.

Em todas essas situações, em etapas posteriores, o Boletim de Ocorrência será analisado para possível inclusão de novos dados ou outras providências necessárias.

Após o recebimento das informações prestadas na Delegacia, os responsáveis pelo recebimento deverão iniciar os procedimentos descritos nos fluxogramas e etapas a seguir:

1. Fluxo Operacional do atendimento de ocorrências não-criminais.

2. Fluxo Operacional de Atendimento de Ocorrência sem flagrante

3.Fluxo Operacional do Atendimento de Ocorrência conforme Lei Maria Da Penha

4. Fluxo operacional do atendimento de ocorrência-denúncia formulada pelo Ministério Público via requerimento

Análise da informação pelo Delegado .

Registrar a ocorrência, anexá-la ao documento (ofício, etc.) e encaminhá-los ao delegado pelo Investigador e pelo Escrivão.

Análise preliminar da informação do documento informativo da ocorrência pelo Delegado.

Decisão sobre a necessidade de agendamento de audiência para a realização de procedimento criminal pelo Delegado.

5.Fluxo de ocorrência já registrada em outra delegacia

Arquivar cópia do Boletim de Ocorrência apresentado pela vítima, pelo Escrivão.

Decisão sobre a necessidade de agendamento de audiência, pelo Delegado.

Encaminhar a vítima para o agendamento da audiência, pelo Escrivão.

Arquivar cópia do Boletim de Ocorrência apresentado, pelo Escrivão.

6.Fluxo de procedimentos criminais

Realizar os procedimentos criminais pelo Delegado, Escrivão.

Tombamento de TCO / IP pelo Escrivão. Através do Livro de Tombo, pelos Escrivães.

Arquivamento da cópia do TCO. Através da Pasta de arquivamento de TCO, pelos Escrivães.

Arquivamento da copia do IP. Através da Pasta de Arquivamento de IP, pelo Escrivão.

Envio de TCO e IP para a DRAD. Através do Livro de Tombo, pelos Escrivães.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. BRASIL. Congresso Nacional. Constituição de 1.988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. (DF), 1.987.

2. BRASIL. Poder Executivo. Plano Nacional de Segurança Pública. Brasília (DF), 2.000.

3. CARVALHO, Glauber da Silva. Policiamento Comunitário - Origens. SP: Polícia Militar do Estado de São Paulo, Apostila, 1.998.

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5. FERNANDES, Rubem César. In: Policiamento Comunitário: Como Começar. RJ: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, 1.994.

6. FERREIRA, Carlos Adelmar. Implementação da Polícia Comunitária - Projeto para uma Organização em Mudança. SP: Polícia Militar do Estado de São Paulo, CSP II/95, Monografia.

7. AMAZONAS. Polícia Militar. Plano de Policiamento da Capital. Belo Horizonte (MG), 2.000.

8. MURPHY, Patrick V. in: Grupo de Trabalho e Sedimentação da Polícia Comunitária. SP: Polícia Militar do Estado de São Paulo - Conselho Geral da Comunidade, 1.993.

9. TEIXEIRA, Paulo Augusto Souza. Guia prático para participantes dos conselhos comunitários de segurança. Rio de Janeiro: Instituto de Segurança Pública, 2006.

10. PUTNAN, Robert D. Comunidade e Democracia: a experiência da Itália. Rio de Janeiro: Ed. Da Fundação Getúlio Vargas.

11. SÃO PAULO, Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos. Doutrina de Polícia Comunitária.

12. SÃO PAULO, Polícia Militar. Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos. Curso Nacional de Gestor e Operador de Policiamento Comunitário – Sistema Koban

13. SÃO PAULO, Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Manual

de Policiamento Comunitário: Polícia e Comunidade na Construção da Segurança [recurso eletrônico] / Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP). – Dados eletrônicos. - 2009.

14. SAPORI, Luís Flávio; ANDRADE, Scheilla Cardoso P. de. Integração policial em Minas Gerais. BH: Minas Gerais

15. SILVA, Jorge da. Controle da Criminalidade e Segurança Pública na Nova Ordem Constitucional. RJ: Editora Forense, 1.990.

16. SOARES, Luiz Eduardo. Cosme e Damião: gato por lebre.

17. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROX, Bonnie. Policiamento Comunitário: Como Começar. SP: Polícia Militar do Estado de São Paulo.

18. WADMAN, Robert C. In: Policiamento Comunitário: Como Começar. RJ: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, 1.994.

GLOSSÁRIO

Segurança Pública – Estado antidelitual, resultante da observância dos preceitos tutelados pelos códigos penais comuns e pela lei de contravenções penais, com ações de polícia preventiva ou repressiva típicas;

Tranquilidade pública – Estado de ânimo tranqüilo, sossegado, sem preocupações nem incômodos;

Salubridade pública – Estado de sanidade e de higiene de um lugar, em razão do qual se mostram propícias às condições de vida de seus habitantes;

Dignidade da pessoa humana – Atribui ao Estado, no uso do seu poder de polícia, restringir a possibilidade de alguém se sujeitar ou sujeitar alguém a situação aviltante ou constrangedora.

Comunidade - Para não correr o risco de definições ou conceitos unilaterais, preferimos apresentar alguns traços que caracterizam uma comunidade:

a) forte solidariedade social;

b) aproximação dos homens e mulheres em freqüentes relacionamentos interpessoais;

c) a discussão e soluções de problemas comuns;

d) o sentido de organização possibilitando uma vida social durável.

Associação comunitária - Conjunto de pessoas reunidas em torno de objetivos diferentes de sindicatos, mas cuja concretização também os beneficie coletivamente, e que se valem da representatividade proporcionada por sua organização, para obter, junto ao Poder Público, melhor e mais ágil encaminhamento da solução de problemas de caráter comum; geralmente essas entidades são registradas, possuem regimento interno e são geridas mediante eleições periódicas de seus representantes, pelos moradores do(s) bairro(s) em que residem. Suas atividades são fiscalizadas pelo Ministério Público.

Cidadão - Indivíduo no pleno exercício de direitos civis e políticos, ou no desempenho de seus deveres em relação do Estado, e que está consciente dos deveres de seus representantes políticos e dos órgãos públicos sediados ou representados no Município em que reside.

Defesa Social - Defesa Social é o conjunto de ações desenvolvidas por órgãos, autoridades e agentes públicos, cuja finalidade exclusiva ou parcial seja a proteção e o socorro públicos, através de prevenção, ou repressão de ilícitos penais ou infrações administrativas.

Organizações Não-Governamentais (ONGs) - São entidades cujo funcionamento pode ou não contar com apoio financeiro do governo federal, estadual ou municipal. Seus objetivos normalmente estão ligados à assistência social, meio ambiente ou pesquisa.

Parceria - Reunião de pessoas físicas e/ou jurídicas, essencialmente em torno de idéias cuja concretização resulte em benefícios lícitos e recíprocos.

Policia Comunitária - É uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida local.

Poder Público - Denominação genérica atribuída a órgão ou conjunto de órgãos integrantes da estrutura do Estado, neste consideradas todas as formas de representação do poder que, mediante o pagamento de impostos pelos cidadãos, tem deveres de satisfazer necessidades coletivas.

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Manual do gestor e operador de dip

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