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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

PEDIDO DE USO DE ECF

MANUAL DO USUÁRIO – VERSÃO 1.0

Belém Agosto - 2013

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SUMÁRIO

1. Introdução ................................................................................................................................. 3 2. Identificação – Acesso ao Sistema ............................................................................................. 4 

3. Painel Principal ......................................................................................................................... 5 

4. Cadastrar pedido de uso de ECF .............................................................................................. 6 

4.1 Preenchimento do Formulário de Cadastro ........................................................................................ 6

4.2 Resumo de pedido de uso de ECF ...................................................................................................... 9

5. Editar ou excluir pedido de uso de ECF ................................................................................. 10 

5.1 Seleção de um pedido de uso de ECF para edição ..............................................................................10

5.2 Seleção de um pedido de uso de ECF para exclusão...........................................................................11

6. Consultar pedido de uso de ECF ............................................................................................ 12 

6.1 Impressão do Termo de Autorização de Uso ......................................................................................13

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1. Introdução

Este Manual tem por objetivo auxiliar o usuário na realização de pedido de uso de

equipamento Emissor de Cupom Fiscal - do tipo ECF–IF, pelo Portal de Serviços da Secretaria de

Estado da Fazenda,

Através da aplicação, o contribuinte poderá executar as seguintes operações:

  Cadastrar um pedido de uso de ECF

  Imprimir o resumo de um pedido de uso de ECF que foi realizado

  Alterar dados de um pedido de uso de ECF que foi realizado

  Consultar um pedido de uso de ECF

  Excluir um pedido de uso de ECF

  Imprimir o TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO ECF,

após o deferimento do pedido de uso de ECF.

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2. Identificação – Acesso ao Sistema

Para a utilização da aplicação de pedido de uso de ECF, o usuário deverá acessar a página de

internet e realizar a autenticação no sistema

fornecendo a matricula e a senha de acesso cadastrada na base de dados da SEFA.

Figura 01 - Janela de autenticação da aplicação  PedidoUsoECF.

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3. Painel Principal

Após ter efetuado a autenticação, o usuário terá acesso ao Painel Principal da aplicação que

são constituídos por links que representam funcionalidades do sistema. Os links são:

  Cadastrar pedido de uso de ECF: é utilizado pelo usuário para cadastrar um novo pedido

de uso de ECF.

  Editar ou excluir pedido de uso de ECF: é utilizado pelo usuário para realizar alterações

em um pedido ou excluí-lo da aplicação.

  Consultar pedido de uso de ECF: é utilizado pelo usuário para consultar um pedido deuso, reimprimir o resumo do pedido e obter o TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DEEQUIPAMENTO ECF.

Figura 02 – Menu inicial do sistema  PedidoUsoECF. 

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4. Cadastrar pedido de uso de ECF

Este link exibirá para o usuário o formulário de cadastro de pedido de uso de ECF. O

cadastro possui informações em relação ao contribuinte que está realizando o pedido, ao

equipamento para o qual o pedido está sendo realizado, ao fornecedor do software (frente de Loja)

e, por fim, informação em relação à empresa credenciada para efetuar intervenção técnica em ECF,

devidamente credenciada junto à SEFA.

Figura 03 - Formulário de cadastro de pedido de uso de ECF.

4.1 Preenchimento do Formulário de Cadastro

Passo 1: Selecionar a empresa para qual realizará o pedido de uso de ECF. Somente serão exibidas

no campo “Inscrição Estadual do Contribuinte” as inscrições de empresas na qual o usuário constacomo quadro societário.

Figura 05 - Seleção do contribuinte. 

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Passo 2: Informar os dados do equipamento:

  número de fabricação

  marca

 

modelo

  versão do software básico 

O sistema valida o número de fabricação, e informará se o equipamento já esteja autorizado,

ou conste em algum outro pedido de uso de ECF anterior   com situação DEFERIDO  ou 

PENDENTE, e emite aviso com a informação de que o equipamento já está sendo utilizado em

outro pedido de uso de ECF.

Figura 04 - Mensagem de validação do número de série informado 

As seleções de marca, modelo e versão do software básico devem ser feitas na sequência

 para permitir que o sistema forneça as opções adequadas.Somente podem ser pedidos os usos de equipamento do tipo “ Impressora Fiscal”.

Figura 05 - Dados do equipamento

Passo 3: Informar o CNPJ do fornecedor do software (frente de Loja). Assim que o campo “CNPJ

do Fornecedor” for preenchido, será realizada uma validação do CNPJ digitado.

Figura 06 - Dados do fornecedor do software (frente de loja). 

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O CNPJ informado deverá ser um valor válido e estar cadastrado na base de fornecedores de

sistema de processamento eletrônico digita (PED) na SEFA.

Figura 07 - Mensagem de CNPJ inválido 

Figura 08 - Mensagem de CNPJ não cadastrado no PED.

Passo 4: Informar a empresa credenciada que deve efetuar a intervenção de início de uso. Somente

serão exibidas as empresas credenciadas para a marca informada no passo anterior.

Figura 09 - Escolha do Credenciado. 

Passo 5:  Após informar todos os dados solicitados, pressionar o botão [Salvar] para efetuar o

cadastramento do pedido de uso na base de dados da SEFA.O botão [Início] pode ser usado para retornar ao painel principal, sem efetuar o

cadastramento do pedido.

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4.2 Resumo de pedido de uso de ECF

Uma vez cadastrado o pedido de uso de ECF, um resumo da operação será exibido. O

 botão [Visualizar Impressão] permite imprimir o resumo do pedido.

Figura 10 - Resumo do pedido de uso de ECF 

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5. Editar ou excluir pedido de uso de ECF

Este link exibirá para o usuário a página que permite a seleção de um pedido já cadastrado

 para edição, ou exclusão. Somente podem ser editados ou excluídos os pedidos que estejam na

situação PENDENTE.

Figura 11 – Pagina de edição ou exclusão de pedido de uso de ECF.

5.1 Seleção de um pedido de uso de ECF para edição

Passo 1: Informar a inscrição estadual do contribuinte que efetuou o pedido, no campo“Inscrição

estadual do contribuinte” e pressionar o botão [Procurar]. 

Passo 2:  Selecionar um dos pedidos de uso relacionados após o passo anterior, marcando orespectivo botão mais à esquerda da lista. A edição pode ser feita pressionado o botão [Editar

Pedido].

Figura 12 – Lista de todos os pedidos de uso do contribuinte selecionado. 

Passo 3: Na janela de detalhe do pedido de uso, o usuário pode alterar os dados informados no

cadastramento inicial do pedido. Podem ser alterados os dados do equipamento, do fornecedor do

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software básico ou da empresa credenciada. O botão [Atualizar] grava na base de dados da SEFA as

alterações dos dados. 

Caso queira sair sem efetuar alterações e retornar para a página anterior, o usuário pode

 pressionar o botão [Cancelar].

5.2 Seleção de um pedido de uso de ECF para exclusão

Passo 1: Informar a inscrição estadual do contribuinte que efetuou o pedido, no campo“Inscrição

estadual do contribuinte” e pressionar o botão [Procurar]. 

Passo 2:  Selecionar um dos pedidos de uso relacionados após o passo anterior, marcando o

respectivo botão mais à esquerda da lista. A exclusão pode ser feita pressionado o botão [Excluir

Pedido].

Passo 3:  Para confirmar a exclusão do pedido no aviso de confirmação, deve ser pressionado o

 botão [OK]. A operação de excluir o pedido de uso não pode ser desfeita.Para desistir da exclusão, pressionar o botão [Cancelar].

Figura 13 – Mensagem de confirmação da exclusão do pedido

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6. Consultar pedido de uso de ECF

O link “Consultar pedido de uso de ECF”, permite acessar o formulário de consulta dos

 pedidos. A consulta é feita após o usuário informar o contribuinte (dado de preenchimento

necessário). Os demais campos são opcionais.Os critérios de pesquisa são os seguintes critérios:

  Para listar todos os pedidos relacionados de um determinado contribuinte:  o usuário 

 deverá  selecionar o contribuinte e clicar no botão [Procurar]  

  Para listar todos os pedidos relacionados ao contribuinte selecionado em que o

equipamento presente no pedido pertença a um determinado credenciado: O usuário

 deverá selecionar o contribuinte que realizou o pedido e o credenciado do

equipamento e clicar no botão [Procurar]. 

 

Para listar todos os pedidos de um determinado contribuinte, por período:  o usuário  deverá  selecionar o contribuinte que realizou o pedido, informar o intervalo do

 período e clicar no botão [Procurar]. 

  Para listar todos os pedidos com situação “pendente” de um contribuinte:  o usuário

 deverá selecionar o contribuinte que realizou o pedido e também selecionar a situação

“Pendente” e clicar no botão [Procurar].

Os critérios podem ser combinados entre si para refinar a pesquisa. 

Figura 14 – Formulário de Consulta 

Após pressionar o botão [Buscar], os pedidos serão relacionados abaixo do formulário de

consulta.

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6.1 Impressão do Termo de Autorização de Uso

Passo 1:  Selecionar um dos pedidos de uso relacionados após a consulta de pedido de uso,

marcando o respectivo botão mais à esquerda da lista. As funções de impressão disponíveis

dependem da situação do pedido selecionado:   “PENDENTE” - o TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO ECF

ainda não está disponível, pois o pedido de uso ainda não foi deferido.

  “DEFERIDO” - o TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO ECF já

está disponível para impressão.

Se o usuário tente imprimir um pedido que ainda não foi deferido, o sistema emitirá um

aviso.

Figura 15 - Mensagem ao imprimir termo de pedido ainda não deferido.