Manual Pro Jud in Aj

MANUAL PROJUDI-NAJ 1

PODER JUDICIRIOTRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA BAHIA

JUIZADO ESPECIAL VIRTUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAJAv. JJ Seabra, 111, Baixa dos Sapateiros Salvador Bahia Tel.: (71) 3322-9539 / 3322-9039

MANUAL PROJUDI-NAJAtualizado at 09/04/08

Manual para utilizao do PROJUDI (Processo Judicial Digital), sistema de tramitao processual eletrnica implantado no NAJ Baixa dos Sapateiros, mediante projeto piloto e com fulcro na Lei 11.419 de 19 de Dezembro de 2006.

NDICE

1 INTRODUO

2 CONSULTA PBLICA DE PROCESSOS

3 CADASTRO NO PROJUDI3.1 CADASTRO DE ADVOGADOS

3.2 CADASTRO DE PARTES

3.3 HABILITAO DE ADVOGADO NO PROCESSO

3.3.1 Habilitao do advogado pela parte cadastrada

3.3.2 Habilitao de advogado padro para todos os processos

3.3.3 Solicitao de habilitao pelo prprio advogado

3.3.4 Habilitao do advogado em audincia

3.3.5 Substabelecimento de outros advogados (pelo advogado habilitado)

4 COMUNICAES PROCESSUAIS

4.1 COMUNICAO DE PARTES

4.2 COMUNICAO DE ADVOGADOS

5 AUDINCIAS5.1 JUNTADA DE DOCUMENTOS EM AUDINCIA

5.2 JUNTANDO DOCUMENTOS ANTES DA AUDINCIA

5.3 CONSULTANDO PAUTA

6 PETICIONAMENTO ELETRNICO

6.1 LANANDO DOCUMENTO AINDA NO ASSINADO

6.2 ASSINANDO O DOCUMENTO FORA DO PROJUDI

6.3 PETIO INICIAL (AJUIZANDO AO)

7 RECURSOS

8 INFORMAES SOBRE ESTE MANUAL

9 LICENA DE USO

Este trabalho est licenciado sob uma Licena Creative Commons Atribuio-Uso No-Comercial-Compartilhamentopela mesma Licena 2.5 Brasil. Para ver uma cpia desta licena, visite http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/br/


1 INTRODUO


2 CONSULTA PBLICA DE PROCESSOS


c) Tambm possvel realizar pesquisa de processos com informaes em comum, como vara, objeto da ao, fase processual, tipo de ao, data da distribuio etc., utilizando as demais opes e clicando no boto Submeter.d) Aps clicar em Submeter, sero listados todos os processos encontrados com aquela informao fornecida. possvel que a falta ou o erro nas informaes fornecidas d como resultado um nmero muito grande de processos ou nenhum processo. Neste caso, realize a busca novamente com outras informaes. Para ver o andamento do processo, clique no seu nmero, esquerda.

3 CADASTRO NO PROJUDI


2 PASSO CRIAR CERTIFICADO DIGITALPara a realizao de atos processuais atravs da Internet, o advogado precisa criar seu certificado digital, com validade jurdica garantida pela Medida Provisria n 2.200-2 de 24 de Agosto de 2002.a) V no menu Outros > Criar Identidade Digital.b) Gere a senha para seu certificado, com no mnimo 08 (oito) dgitos, podendo ser a mesma senha de usurio criada anteriormente, desde que essa tenha o mnimo de 08 (oito) dgitos. A senha do certificado digital no poder ser alterada posteriormente.c) Comparea ao rgo da justia (Juizado Especial Virtual - NAJ) trazendo os documentos indicados, acompanhados dos originais.So eles:- 01 (uma) Foto 3x4;- Cpia da carteira da OAB e- Comprovante de Residncia- (O RG e o CPF j constam na carteira da OAB).Caso j tenha apresentado tais documentos, entre em contato com o rgo e informe que j solicitou sua criao de identidade digital, para que a utilizao da mesma seja liberada.d) Aps a apresentao dos documentos, o certificado ser liberado para uso, podendo ser baixado2, sempre que necessrio, atravs do menu Outros > Listar Meus Certificados e clicando em Baixar. Caso a criao da identidade digital seja solicitada posteriormente entrega dos documentos (letra c), o advogado deve noticiar o rgo para que libere seu certificado. Todos os atos realizados com este certificado tero validade jurdica, logo, o mesmo jamais deve ser deixado em computador de uso compartilhado, preferindo-se guard-lo em pen drive ou smart card3.

Embora o PROJUDI esteja tecnicamente preparado para aceitar demais certificados digitais vinculados Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira (ICP-Brasil), s devem ser utilizados, at o presente momento, os certificados digitais emitidos pelo Tribunal de Justia, os quais so livres de custo para o receptor (advogados).

3.2 CADASTRO DE PARTES


Para cadastro de Pessoa Fsica1) Cpia de RG (apresentar original);2) Cpia de CPF (apresentar original);3) Comprovante de Residncia;4) E-mail para recebimento de avisos sobre comunicaes judiciais, caso optante (ver item 4.1).

Para cadastro de Pessoa Jurdica1) Atos Constitutivos da empresa O CNPJ da empresa ser seu nome de usurio (login), podendo existir apenas um cadastro de usurio por CNPJ;2) Carta de Preposio com poderes expressos para realizar cadastro e gerar senha de acesso para o sistema PROJUDI;3) Eventuais Procuraes e Substabelecimentos com os mesmos poderes acima descritos;4) E-mail para recebimento de avisos sobre comunicaes judiciais, caso optante (ver item 4.1).

Aps a confirmao do cadastro pelo servidor, a parte j pode ter acesso integral aos seus processos, habilitar advogados, receber comunicaes processuais eletrnicas, caso optante, bem como alterar seu e-mail. Para alterar o e-mail, veja o item 4.1. Para entrar no sistema, siga os passos abaixo.

1 PASSO ACESSANDO O PROJUDIAcesse o portal do PROJUDI atravs de atalho (link) Projudi - Processo Judicial Digital, no site do Tribunal de Justia da Bahia, cujo endereo www.tj.ba.gov.br.

2 PASSO ENTRANDO NO SISTEMA ( LOGIN )

a) No portal do PROJUDI, faa o acesso atravs do boto com os dizeres Voc parte em processo? Clique aqui, no menu direita.b) Digite seu CPF ou CNPJ (sem qualquer pontuao ou espaos) e sua senha e clique em Submeter. A senha ser aquela gerada no momento do cadastro ou a senha provisria fornecido pelo servidor.

3.3 HABILITAO DE ADVOGADO NO PROCESSO


b) Localize o processo no qual deseje habilitar novo advogado. Ao invs de clicar no nmero do processo para ver seu andamento, apenas marque a caixa [ ] ao lado esquerdo do nmero.

c) Clique no boto Habilitar Advogado ou Procurador, direita e acima, na cor branca. Tambm possvel localizar o processo atravs do menu Processos > Buscar. Em caso de dvidas na busca, consulte o 3 PASSO do item 2 deste manual.

3 PASSO INSERINDO ADVOGADOa) Na tela seguinte, digite o nmero da OAB do advogado que deseja habilitar, sem pontuao ou espaos.b) Na opo do meio, selecione o complemento do nmero (ex.: OAB n 1111-A), que pode ser a letra A ou B. Caso o nmero da OAB no possua complemento, selecione a letra N.



c) Selecione o estado da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil onde o advogado inscrito (ex.: BA).d) Clique em Acrescentar Advogado. O advogado precisa j estar cadastrado no PROJUDI (ver item 3.1).

e) Repita os passos acima quantas vezes forem os advogados a serem habilitados no processo e, para concluir, clique no boto Finalizar.

3.3.2 Habilitao de advogado padro para todos os processos Adicionar Advogado/Procurador Padro.

b) Na tela seguinte, digite o nmero da OAB do advogado que deseja habilitar, sem pontuao ou espaos.c) Na opo do meio, selecione o complemento do nmero (ex.: OAB n 1111-A), que pode ser a letra A ou B. Caso o nmero da OAB no possua complemento, selecione a letra N.d) Selecione o estado da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil onde o advogado inscrito (ex.: BA).e) Clique em Acrescentar Advogado. O advogado precisa j estar cadastrado no PROJUDI (ver item 3.1).



f) Repita os passos acima (letras b at e) quantas vezes forem os advogados a serem habilitados como advogado padro em seus processos e, para concluir, clique no boto Finalizar.

A habilitao de advogado padro no impede a habilitao individualizada de advogados por processo (item 3.3.1).

3.3.3 Solicitao de habilitao pelo prprio advogado Buscar Qualquer Processo e procure o processo no qual deseja habilitar-se.

2 PASSO PETICIONANDO (veja tambm o item 6)a) Localizado o processo, clique em Peticionar, direita. Surgir a tela para insero de documentos, onde ser inserida a petio e seus anexos (procurao...).



b) Em Descrio da Movimentao:, selecione no menu a opo HABILITAO REQUERIDA.c) Em Descrio do arquivo:, selecione no menu a opo que mais se adequa ao tipo de documento que est sendo inserido (ex.: Petio ou Procurao ou Substabelecimento). Caso nenhuma opo se adeqe, como no caso dos Atos Constitutivos, selecione a opo Outros e digite ao lado o tipo de documento, neste caso: Atos Constitutivos.d) Em Arquivo:, dever ser indicada a localizao, no computador, do arquivo que ser inserido. Para localiz-lo, clique no boto Arquivo...

e) Ser aberta uma janela com o caminho para todas as pastas do seu computador ou de outros dispositivos como pen drive, CD-ROM e disquete. Localize o arquivo que ser inserido e clique em Abrir.



f) Agora o arquivo ser assinado digitalmente enquanto inserido no processo. Mas antes disso deve-se clicar na figura ao lado direito do boto Assinar, semelhante a uma ferramenta 5 , para indicar o local onde est localizado o seu certificado digital. Clique na ferramenta e uma janela ser aberta. Nos campos Assinatura e Sigilo, clique no boto Procurar e indique o local onde o seu certificado est salvo. Pode ser necessrio baixar o certificado atravs do menu Outros > Listar Meus Certificados e clicando em Baixar (conforme item 3.1, 2 PASSO, letra d) Indique a localizao do certificado nos dois campos, Assinatura e Sigilo, e clique em OK. Tal procedimento s precisa ser feito uma vez.

g) Clique no boto Assinar, digite a senha do certificado digital e d OK. O arquivo ser assinado e inserido automaticamente (no precisa clicar no boto Inserir6). Mas a insero ainda no est concluda.h) Repita o procedimento acima para cada arquivo a ser inserido e, somente aps inserir todos os arquivos referentes movimentao HABILITAO REQUERIDA, clique no boto Concluir. A petio ser automaticamente protocolada e autuada no processo, podendo ser visualizada no andamento processual. Aps a anlise dos documentos juntados, que ser feita por servidor da Justia, o mesmo habilitar o advogado no processo.

5 Para a assinatura eletrnica de arquivos (requisito para o peticionamento eletrnico dispensa assinatura manual) necessria a instalao do programa Java (JVM Java Virtual Machine), disponvel no site http://java.com ou para download direito em http://projudi.tjba.jus.br/arquivos/softwares/jre-1_5_0_15-windows-i586-p.exe.

6 Caso o aquivo j tenha sido assinado digitalmente (ver item 6.2), o arquivo a ser inserido ser aquele gerado aps o processo de assinatura digital (ex.: Petio.pdf.p7z), bastando clicar no boto Inserir e localizar o arquivo. Neste caso, os procedimentos de indicar o local do certificado e clicar no boto Assinar no so necessrios. Pode haver erros neste procedimento.



3.3.4 Habilitao do advogado em audincia Listar Meus Certificados e clicando em Baixar. Indique a localizao do certificado nos dois campos, Assinatura e Sigilo, e clique em OK. Tal procedimento s precisa ser feito uma vez.f) Clique no boto Assinar, digite a senha do certificado digital e d OK. O arquivo ser assinado e automaticamente inserido (no precisa clicar no boto Inserir7). Mas insero ainda no est concluda.g) Repita o procedimento acima para cada arquivo a ser inserido e, somente aps inserir todos os arquivos referentes movimentao, clique no boto Concluir. A petio ser automaticamente protocolada e autuada no processo, podendo ser visualizada no andamento processual. Concludo o procedimento, os advogados substabelecidos constaro e tero acesso integral do processo.

7 Caso o aquivo j tenha sido assinado digitalmente (ver item 6.2), o arquivo a ser inserido ser aquele gerado aps o processo de assinatura digital (ex.: Petio.pdf.p7z), bastando clicar no boto Inserir e localizar o arquivo. Neste caso, os procedimentos de indicar o local do certificado e clicar no boto Assinar no so necessrios. Pode haver erros neste procedimento.



4 COMUNICAES PROCESSUAIS Interao com o Sistema, a parte tambm poder alterar seu e-mail. neste mesmo e-mail que a parte ir receber avisos, de carter meramente informativo, sobre a existncia ou no de citaes e intimaes a serem lidas. Para pessoas jurdicas, sugere-se a escolha de e-mail do setor jurdico da empresa. A opo por comunicaes eletrnicas dispensa o envio de carta e, conseqentemente, o pagamento de AR (Aviso de Recebimento) nas custas processuais.

4.2 COMUNICAO DE ADVOGADOS Meus dados e clicar em Alterar dados, logo abaixo. Realizada a alterao, confirme clicando no boto Submeter.

5 AUDINCIAS


Deve-se observar o limite mximo de 1,00 MB (um Mega Byte) por arquivo, preferindo-se documentos salvos no formato PDF9. extremamente recomendvel a utilizao do formato PDF para arquivos, sendo provvel que o mesmo passe a ser exigido como formato padro pelo sistema. Para o salvamento de documentos de texto no formato PDF, recomenda-se o uso do programa de escritrio BrOffice.org10 (disponvel gratuitamente em: http:// www.broffice.org ). Tambm h programas que realizam a converso para o formato PDF de arquivos do tipo DOC (utilizado pelo Microsoft Word), como o programa doPDF, disponvel para download em http://projudi.tjba.jus.br/arquivos/softwares/dopdf.exe.

Com relao aos documentos trazidos em papel, aconselha-se aos advogados o uso do AUTO ATENDIMENTO DO ADVOGADO (local com computadores e scanners disposio do advogado no rgo judicial), onde os documentos podero ser digitalizados (escaneados) e salvos em mdia removvel como CD-ROM ou pen drive. No possuindo qualquer mdia removvel, o advogado poder salvar o documento em pasta da rede, conforme orientao dos servidores no local, para que o mesmo seja acessado pelo conciliador/digitador na sala de audincia, devendo os arquivos serem apagados da pasta aps sua juntada ao processo.

5.2 JUNTANDO DOCUMENTOS ANTES DA AUDINCIA Para Realizao.

6 PETICIONAMENTO ELETRNICO


2 PASSO - PETICIONANDOa) Localizado o processo, clique em Peticionar, direita. Surgir a tela para insero de documentos, onde ser inserida a petio e seus anexos (procurao...).

b) Em Descrio da Movimentao:, selecione no menu a opo que mais se adequa ao contedo da petio que est sendo enviada. So alguns exemplos de opes de movimentao: PETIO ENVIADA (opo genrica), CONTESTAO APRESENTADA, RECURSO INTERPOSTO, HABILITAO REQUERIDA (vide item 3.3.3), CLCULO IMPUGNADO, dentre outros.c) Em Descrio do arquivo:, selecione no menu a opo que mais se adequa ao tipo de documento que est sendo inserido (ex.: Petio). Caso nenhuma opo se adeqe, como no caso dos Atos Constitutivos, selecione a opo Outros e digite ao lado o tipo de documento, neste caso: Atos Constitutivos (ou Documentos anexos, Faturas, Planilha de clculo, Acrdos etc.).d) Em Arquivo:, dever ser indicada a localizao, no computador, do arquivo que ser inserido. Para localiz-lo, clique no boto Arquivo... e) Ser aberta uma janela com o caminho para todas as pastas do seu computador ou de outros dispositivos como pen drive, CD-ROM e disquete. Localize o arquivo que ser inserido e clique em Abrir.



f) Agora o arquivo ser assinado digitalmente enquanto inserido no processo. Mas antes disso deve-se clicar na figura ao lado direito do boto Assinar, semelhante a uma ferramenta 12 , para indicar o local onde est localizado o seu certificado digital. Clique na ferramenta e uma janela ser aberta. Nos campos Assinatura e Sigilo, clique no boto Procurar e indique o local onde o seu certificado est salvo. Pode ser necessrio baixar o certificado atravs do menu Outros > Listar Meus Certificados e clicando em Baixar (ver 2 PASSO do item 3.1).Indique a localizao do certificado nos dois campos, Assinatura e Sigilo, clicando nos botes Procurar. Feito isto em ambos os botes, clique em OK. Tal procedimento s precisa ser feito uma vez. Da prxima vez que a assinatura de determinado arquivo for necessria, o certificado digital j estar ali configurado. Para assinar arquivos com outro certificado digital, ser necessrio novamente especificar a localizao do mesmo.

12 Para a assinatura eletrnica de arquivos (requisito para o peticionamento eletrnico dispensa assinatura manual) necessria a instalao do programa Java (JVM Java Virtual Machine), disponvel no site http://java.com ou para download direito em http://projudi.tjba.jus.br/arquivos/softwares/jre-1_5_0_15-windows-i586-p.exe.



g) Clique no boto Assinar, digite a senha do certificado digital e d OK. O arquivo ser assinado e automaticamente inserido (no precisa clicar no boto Inserir13). Mas a insero ainda no est concluda.h) Repita o procedimento acima (letras c at g) para cada arquivo a ser inserido e, somente aps inserir todos os arquivos referentes movimentao escolhida (ex.: CONTESTAO APRESENTADA), clique no boto Concluir. A petio ser automaticamente protocolada e autuada no processo, podendo ser imediatamente visualizada no andamento processual.

13 Caso o aquivo j tenha sido assinado digitalmente (item 6.2), o arquivo a ser inserido ser aquele gerado aps o processo de assinatura digital (ex.: Petio.pdf.p7z), bastando clicar no boto Inserir e localizar o arquivo. Neste caso, os procedimentos de indicar o local do certificado e clicar no boto Assinar no so necessrios. Entretanto h uma maior limitao a este procedimento, podendo haver erros. Prefira o procedimento do item 6.1.



No necessrio o comparecimento pessoal do advogado para ratificar a petio, bem como a mesma no ser impressa pelo cartrio, passando a tramitar em meio eletrnico, juntamente com os demais documentos do processo. A garantia de autenticidade e integridade da petio conferida pela certificao digital.

6.2 ASSINANDO O DOCUMENTO FORA DO PROJUDI Listar Meus Certificados e clicando em Baixar.c) Diretrio:, refere-se ao local onde ser salvo o arquivo assinado digitalmente. Por padro, o local j vem selecionado como o mesmo onde est o arquivo que ser assinado.d) Clique no boto Assinar. Na pasta acima selecionada, ser criado um arquivo com o mesmo nome do que foi assinado e com a incluso da extenso .p7z (ex.: Contestao.pdf.p7z). Tal documento s poder ser visualizado aps lanado no PROJUDI.

Agora o documento assinado digitalmente j pode ser inserido no processo de forma mais rpida, seguindo-se os mesmos passos do item 6.1, bastando clicar no boto Inserir e localizar o arquivo. Neste caso, os procedimentos de indicar o local do certificado e clicar no boto Assinar no so necessrios.

Salve este arquivo num CD-ROM ou pen drive caso pretenda apresent-lo no momento da audincia (os computadores mais atuais adquiridos pelo judicirio no possuem leitor de disquete). O documento assinado digitalmente tem mais validade jurdica (garantia de autenticidade e integridade) do que uma petio assinada manualmente e posteriormente escaneada.

6.3 PETIO INICIAL (AJUIZANDO AO)


8 INFORMAES SOBRE ESTE MANUAL


Para cada novo uso ou distribuio, voc deve deixar claro para outros os termos da licena desta obra.

Qualquer uma destas condies podem ser renunciadas, desde que Voc obtenha permisso do autor.

Nada nesta licena prejudica ou restringe os direitos morais do autor.

Qualquer direito de uso legtimo (ou "fair use") concedido por lei, ou qualquer outro direito protegido pela legislao local, no so em hiptese alguma afetados pelo disposto acima.


Date post:	01-Nov-2015
Category:	Documents
Upload:	danielvieira
View:	218 times
Download:	0 times

Manual Pro Jud in Aj

Documents