of 138
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
1/138
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
2/138
Paulo Csar Hartung Gomes
Governador do Estado do Esprito Santo
Ricardo de Rezende Ferrao
Vice-Governador do Estado do Esprito Santo
ngelo Roncalli de Ramos Barros
Secretrio de Estado da Justia
Jos Otvio GonalvesSubsecretrio para Assuntos do Sistema Penal
Qusia da Cunha Oliveira
Diretora Geral de Ressocializao do Sistema Penal
Maria Jovelina Debona
Coordenadora do Ncleo de Assistncia
Social do Sistema Penal
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
3/138
Elaborao
Ana Lucia Zancanella Debonangela Regina CettoAlonye Vasconcellos Pinto de OliveiraCaroline Kock BraunDalva Pires CoelhoDbora Pestana Lopes
Deilza Gonalves DiasFernanda Barbosa AnselmoGiovana Pereira BolonhaIara Rocha RibeiroKarina Frasson MottaLeila de Oliveira Correia FariaLorena Marques Alves
Mrcia Gonalves Pereira RegattieriMarisa Maria Zucolotto Miossi RibeiroMelissa Nascimento HonoratoNvia Giselle Chagas de Souza da SilvaPaula Anastcio de LimaSuely Rodrigues Dias Brando
Talita Cavalcante de Moraes MedeirosTereza Regina SoaresVanessa Cristine Nazareth Ferreira
Apoio
Regiane Kieper do Nascimento
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
4/138
Agradecimento
A Secretaria de Estado da Justia,
por meio do Secretrio de Estado da
Justia, ngelo Roncalli de Ramos
Barros, e sua Equipe Tcnica do
Servio Social, gerenciado pelo
Ncleo de Assistncia Social do
Sistema Penal, maniesta sua
gratido ao Conselho Regional de
Servio Social do Estado do Esprito
Santo e Secretaria de Estado da
Justia e da Cidadania do Estado doParan, pelas valiosas orientaes
prestadas para a elaborao do
presente Manual de Diretrizes e
Procedimentos do Servio Social do
Sistema Penitencirio do Estado doEsprito Santo.
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
5/138
Senhor: Mire, Veja: o mais importante e bonito do
mundo isto: que as pessoas no esto sempre iguais,
ainda no oram terminadas mas que elas vo sempre
mudando. Afnam e desafnam. Verdade maior. o que a
vida me ensinou. Isso que me alegra. Monto.
(Guimares Rosa)
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
6/138
Apresentao ..............................................................................6
Misso do Servio Social .............................................................7
1) Objetivo ................................................................................. 7
2) Abrangncia e composio .................................................... 8
3) Atribuies por regime ......................................................... 8
3.1) Dos regimes echado e incluso .......................................9
3.2 )Do regime semi-aberto ................................................... 124) Procedimentos ..................................................................... 15
4.1) Do regime echado Incluso .................................... 15
4.2) Fluxograma do regime echado Incluso .................. 20
4.3) Do regime echado......................................................... 21
4.4) Fluxograma do regime echado ...................................... 27
4.5) Do regime semi-aberto .................................................. 28
4.6) Fluxograma do regime semi-aberto................................ 335) Padronizao de relatrios ................................................... 34
5.1) Fluxograma de encaminhamento dos relatrios .............. 35
5.2) Relatrios ..................................................................... 36
6) Formulrios ....................................................................... 45
7) Pronturio Social ................................................................ 82
8) Fluxograma de Incluso ...................................................... 929) Anexos
1. Lei n. 8.662, de 7 de Junho de 1993 ................................ 93
2. Cdigo de tica profssional dos Assistentes Sociais .........104
3. Resoluo CFESS n 493/2006 de 21 de agosto de 2006 ...122
4. Resoluo CFESS n 556/2009 de 15 de setembro de 2009......127
10) Glossrio ..........................................................................132
Sumrio
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
7/138
Apresentao
A Secretaria de Estado da Justia, preocupada com o alcan-
ce de sua misso que consiste na custdia e na Ressocializao
dos presos condenados e provisrios, supervisionando e fsca-
lizando a aplicao de penas restritivas de liberdade e das me-
didas de segurana, acompanhando os programas assistenciais
aos reclusos e seus amiliares, com vistas a sua reintegrao
sociedade, bem como promoo, no que couber, no cumpri-
mento e observncia das leis, no mbito do Estado do EspritoSanto, normatiza as atribuies do Servio Social, em todo o
sistema penitencirio, criando assim novos caminhos que or-
taleam os instrumentos j utilizados.
Destacamos no presente manual a uniormizao de pro-
cedimentos, possibilitando assim, maior efcincia no desem-
penho e nos resultados das aes de ateno e de promoohumana desenvolvidas no sistema penitencirio.
Pensando na responsabilidade do cumprimento dessa mis-
so e na uniormizao de aes e procedimentos que a Secre-
taria de Estado da Justia do Esprito Santo lana o Manual deDiretrizes e Procedimentos do Servio Social, possibilitando
assim, maior aplicabilidade, visibilidade e efcincia no desem-penho da atividade pertinente ao profssional Assistente Social,
bem como, o alcance da promoo humana.
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
8/138
O Servio Social tem como misso o compromisso com a
justia e equidade social, com a deesa intransigente dos direi-
tos humanos, com a ampliao da cidadania e com a qualidade
dos servios prestados no exerccio de sua profsso, sem dis-
criminar e ser discriminado. Dentro dessa perspectiva, deve-se
olhar o Sistema Penitencirio como espao de interveno do
Servio Social, partcipe das mltiplas expresses da questo
social, maior objeto de interveno da profsso. Assim, o Assis-tente Social tem como principal objetivo trabalhar as demandas
advindas da populao carcerria e as questes que permeiam
suas relaes sociais, visando reinserir socialmente, asseguran-
do pessoa presa o direito assistncia social, que tem por
fnalidade ampar-la e prepar-la para o retorno liberdade.
O objetivo do presente manual organizar, sistematizar e
ortalecer as atividades realizadas pelos Assistentes Sociais que
atuam nas Unidades Penais do Estado do Esprito Santo, com a
fnalidade de nortear suas aes, de normatizar procedimentos
e de padronizar relatrios e ormulrios, alm de estabelecer
fluxogramas de atividades que contribuam para a melhoria da
qualidade dos servios prestados ao(a) preso(a)/interno(a).
1) Objetivo
Misso do Servio Social
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
9/138
Tem por fnalidade normatizar as atividades dos Assisten-
tes Sociais das Unidades Penais nos regimes echado inclu-
so, echado e semi-aberto, os quais esto sob a coordenao
e superviso do Ncleo de Assistncia Social do Sistema Penal
NASSP e ser composto dos seguintes itens:
Atribuies por regime;
Procedimentos;
Padronizao de Formulrios;
Pronturio Social;
Padronizao de relatrios;
Anexos;
Glossrio.
As atribuies objetivam agrupar, por tipo de regime, a
competncia da rea de Servio Social do Sistema Penitenci-
rio do Estado do Esprito Santo, obedecendo aos procedimentos
consagrados pela legislao vigente.
2) Abrangncia e composio
3) Atribuies por regime
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
10/138
O atendimento a todo(a) preso(a) /interno(a) na Unidade Pri-1.sional, assim que ingressar, bem como a seus familiares;
A orientao ao(a) preso(a) /interno(a) e seus amiliares sobre2.direitos e deveres contemplados na Lei de Execuo Penal -LEP e das normas vigentes;
A elaborao do programa de individualizao da pena;3.
O conhecimento das demandas sociais evidenciadas no4.atendimento populao carcerria, buscando alternativasque colaborem para soluo das mesmas;
A investigao social das relaes amiliares e de afnida-5.des para subsidiar o cadastro e credenciamento de visitasao preso(a) /interno(a);
A promoo de aes que visem o restabelecimento e a pre-6.servao do vnculo amiliar entre o(a) preso(a) /interno(a),seus familiares e afins;
A promoo de condies de reinsero social, observando-7.se a conduta intra-muros;
A promoo de aes para confeco da documentao civil;8.A preservao da higidez psicossocial dos presos(as)/9.internos(as) com acompanhamento peridico, assistindo-osem suas necessidades sociais;
A assistncia amlia, para a realizao de matrimnios,10.registros de flhos, de previdncia social, dentre outros, e
encaminhamento rede de Servios Sociais;
3.1) Dos regimes fechadoe incluso
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
11/138
A identifcao do nvel de escolaridade, o encaminhamen-11.
to ao programa educacional, e o acompanhamento;
A promoo de investigao para a realizao de pareceres12.
sociais visando subsidiar a Comisso Tcnica de Classifca-
o e ao juiz, quando solicitado;
A interao com instituies externas no sentido de empreender13.
aes e recursos para atendimento ao(a) preso(a) /interno(a) eseus familiares, na perspectiva de ao comunitria;
A emisso de parecer sobre o(a) preso(a) /interno(a) e sua14.
famlia para subsidiar concesses de benefcios;
O planejamento das atividades religiosas juntamente com15.
seus respectivos lderes, assim como o monitoramento des-
sas atividades;
A atuao em conjunto com a equipe interdisciplinar e16.
com os religiosos nos eventos de datas comemorativas, la-
zer e cultura;
A viabilizao de solicitao para sada do(a) preso(a) na17.
resoluo de demandas sociais, previamente analisadas;
O acompanhamento, em conjunto com a equipe interdisci-18.
plinar aos(as) presos(as) /internos(as) que estejam em pri-
so domiciliar e a emisso de relatrio ou parecer social ao
judicirio e a setores da SEJUS;
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
12/138
A visita domiciliar s amlias do(a) preso(a) /interno(a), e19.
a visita institucional, sempre que necessrio;
A atuao de maneira integrada junto ao Ncleo de Assis-20.
tncia Social do Sistema Penal NASSP;
O registro de inormaes de cada preso(a) /interno(a), em21.
pronturio, para acompanhamento de sua progresso;
O encaminhamento do pronturio social, quando o(a) preso(a)22.
interno(a) for transferido para outra Unidade Prisional;
A interao com os tcnicos da Unidade Prisional, propi-23.
ciando o trabalho interdisciplinar;
A elaborao de relatrios e o envio para o NASSP no quin-24.
to dia til de cada ms;
A superviso das atividades dos acadmicos do Servio Social;25.
A investigao, a anlise e a emisso de parecer para reali-26.
zao de visita assistida;
A realizao de trabalhos em grupos com presos (as) e seus27.
amiliares, em conjunto com equipe interdisciplinar visan-do a preparao para a progresso de regime;
Outras atividades correlatas ao Servio Social respaldadas28.
na Lei 8.662/93, bem como no Cdigo de tica Profssional
e na Lei de Execuo Penal/84.
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
13/138
3.2) Do regime semi-aberto
O atendimento a todo preso(a) na Unidade Prisional, assim1.
que ingressar, bem como a seus familiares;
A orientao aos (as) presos(as) e seus amiliares sobre direitos2.e deveres contemplados na Lei 7.210/84 (LEP) e das normasvigentes;
A realizao de estudo social, no perodo de incluso do preso3.
na Unidade Prisional, para subsidiar a administrao peni-tenciria no cumprimento do direito de sadas temporrias;
O conhecimento das demandas sociais evidenciadas no4.
atendimento populao carcerria, buscando alternativas
que colaborem para a soluo das mesmas;
A investigao social das relaes amiliares e de afnidade5.
para subsidiar o cadastro e credenciamento de visitas ao(a)
preso(a) /interno(a);
A promoo de aes que visem o restabelecimento e a pre-6.
servao do vnculo amiliar entre o(a) preso(a) /interno(a),
seus familiares e afins;
A promoo de condies de reinsero social, observando-7.se a conduta intra-muros;
A promoo de aes para confeco da documentao civil;8.
A preservao da higidez psicossocial dos(as) presos, com9.
acompanhamento peridico, assistindo-os(as) em suas ne-
cessidades sociais;
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
14/138
A identifcao do nvel de escolaridade, o encaminhamen-10.
to ao programa educacional e o acompanhamento;
A assistncia amlia, para a realizao de matrimnios,11.
registros de flhos, de previdncia social, dentre outros, e
encaminhamento rede de Servios Sociais;
O acompanhamento sistemtico ao(a) preso(a) com vistas12.
a adequar o programa de individualizao da pena e subsi-diar a Comisso Tcnica de Classificao;
A participao eetiva nas reunies da Comisso Tcnica de13.
Classificao;
A interao com instituies externas no sentido de empre-14.ender aes e recursos para atendimento da populao carce-rria e seus familiares, na perspectiva de ao comunitria;
A emisso de parecer sobre o(a) preso(a) e sua amlia para15.
subsidiar concesses de benefcios;
O planejamento das atividades religiosas juntamente com16.
seus respectivos lderes, assim como o monitoramento des-
sas atividades;
A atuao no processo de seleo de presos (as) para ativi-17.
dades laborativas e educacionais com equidade, em conjun-
to com equipe interdisciplinar;
O acompanhamento e a avaliao da participao de presos18.
(as) nas frentes de trabalho e atividades educacionais;
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
15/138
A atuao em conjunto com a equipe interdisciplinar e com19.
os voluntrios religiosos nos eventos de lazer e cultura;
A viabilizao de solicitao para sada de presos (as) na re-20.
soluo de demandas sociais previamente analisadas pelo
tcnico do Servio Social;
O acompanhamento, em conjunto com a equipe interdisci-21.
plinar, dos(as) presos(as) que estejam em priso domiciliare a emisso de relatrio ou parecer social ao judicirio e a
setores da SEJUS;
A realizao de visita domiciliar s amlias do(a) preso(a)22.
sempre que necessrio;
A atuao de maneira integrada junto ao Ncleo de Assis-23.
tncia Social do Sistema Penal NASSP;
O registro de inormaes de cada preso(a), em pronturio,24.
para acompanhamento de sua progresso;
O encaminhamento do pronturio social, quando o(a)25.
preso(a) for transferido para outra Unidade Prisional;
A interao com os tcnicos da Unidade Prisional, propi-26.
ciando o trabalho interdisciplinar;
A superviso das atividades dos acadmicos do Servio Social;27.
A visita em instituies pblicas e privadas para subsidiar a28.
SEJUS para celebrao de convnios de trabalho;
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
16/138
A realizao de visitas peridicas s instituies conveniadas,29.com objetivo de avaliar o desempenho do(a) preso(a) bem comose a empresa est cumprindo com as clusulas contratuais;
A realizao de trabalhos em grupos com presos (as) e seus30.amiliares, em conjunto com equipe interdisciplinar, visando apreparao para o trabalho externo e/ou progresso de regime;
A elaborao de relatrios e o envio para o NASSP no pri-31. meiro dia til de cada ms;
A investigao, a anlise e a emisso de parecer para reali-32.zao de visita assistida;
Outras atividades correlatas ao Servio Social respaldadas33.na Lei 8.662/93, bem como no Cdigo de tica Profssional
e na Lei de Execuo Penal.
4.1.1) Proceder a triagem com o(a) preso(a) /interno(a), na in-
cluso no Sistema Penitencirio:
Elaborao da proposta de individualizao da pena.
(Pronturio Social)
4) Procedimentos
4.1) Do regime fechado
Incluso
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
17/138
4.1.2) Orientar o(a) preso(a) /interno(a), quanto:
Aos direitos e deveres do(a) preso(a)/interno(a); (Folder)
s normas para visitas norma vigente; (Folder)
Ao Auxlio Recluso, Auxlio Doena, Seguro Desem-prego e outros;
documentao civil.
4.1.3) Prestar acompanhamento social ao(a) preso(a)/interno(a):
Acompanhamento social; (Pronturio Social)
Atendimento de apoio; (Pronturio Social)
Informe para Concesso de Benefcio; (Modelo 6.3)
Termo de Declarao de Recusa; (Modelo 6.12)
Requerimento Geral. (Modelo 6.9)
4.1.4) Prestar atendimento aos amiliares do(a) preso(a) /interno(a) atravs de:
Orientao;
Encaminhamento. (Modelo 6.21)
4.1.5) Proceder investigao scio-amiliar:
Cadastramento de Familiares e Contatos; (Modelo 6.2)
Cancelamento e/ou Reativao de Cadastro de Visita;(Modelo 6.8)
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
18/138
Termo de Reconhecimento de Paternidade; (Modelo 6.11)
Declarao de Afinidade; (Modelo 6.10)
Investigao do vnculo social (amigo); (Modelo 6.13)
Termo de Responsabilidade de Risco de Contgio de
DST. (Modelo 6.4)
4.1.6) Orientar os amiliares do(a) preso(a) /interno(a) sobre asnormas de visitas nas Unidades Penais:
As normas para visitas norma vigente; (Folder)
Termo de Conhecimento das Normas de Unidade Pri-
sional. (Modelo 6.14)
4.1.7) Reunir documentao necessria para cadastramento de
visitante - norma vigente:
Termo de Conhecimento das Normas de Unidade Pri-
sional; (Modelo 6.14)
Declarao de participao nas oficinas; (Modelos 7.6 e 7.7)
Documentao exigida conforme norma vigente.
4.1.8) Realizar estudo e emitir parecer para o credenciamento
para visita - norma vigente.
4.1.9) Realizar estudo de caso, emitir parecer e acompanhar a
visita assistida.
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
19/138
4. 1.10) Atender o(a) preso(a) para elaborao de:
Inormaes para a Comisso Tcnica de Classif-
cao - CTC;
Questionrio de Classificao para o Ensino Formal.
(Modelo 6.19)
4.1.11) Levantar documentao do(a) preso(a) /interno(a):
Documentos Pessoais do(a) preso(a) /interno(a).
(Modelo 6.1)
4.1.12) Elaborar parecer social e outros.
4.1.13) Elaborar relatrios e enviar para o NASSP:
Relatrio estatstico e descritivo. (Modelo 5.2.1, 5.2.4,5.2.6, 5.2.7 e 5.2.8)
4.1.14) Receber, expedir e encaminhar ocios e documentos.
4.1.15) Propor, criar, viabilizar, implantar e implementar proje-
tos com oco na reinsero social para os(as) presos(as) /
internos(as) desde o seu ingresso no sistema penal.
4.1.16) Preparar o preso(a) para a progresso de regime.
4.1.17) Participar de reunies da Comisso Tcnica de Classi-
fcao.
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
20/138
4.1.18) Realizar visita domiciliar:
Formulrio para visita domiciliar. (Modelo 6.22)
4.1.19) Inormar amlia quanto incluso do preso(a) na uni-dade prisional e sobre a suspenso de visita decorrente
de sano disciplinar- norma vigente.
4.1.20) Registrar todos os atendimentos e outras rotinas no pron-turio social.
4.1.21) Resguardar o ambiente de trabalho e a documentaosob sua responsabilidade.
4.1.22) Zelar pelo cumprimento de normas e procedimentos no exer-
ccio profssional e a documentao que o undamenta.
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
21/138
4.2) Fluxograma do regimefechado Incluso
Figura 2: Fluxo das atividades do Servio Social no regime echado. - Incluso.
FLUXOGRAMA DO REGIME FECHADO
PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA PENITENCIRIO
PROMOVER AREINTEGRAO SOCIAL
DO PRESO
Providenciardocumentao civil do
preso(a) interno(a)
Proceder triagem, azero pronturio social
Elaborar o programa deindividualizao da pena
Prestar atendimento e
orientao ao preso(a),interno(a) e seus familiares
Realizar a investigaoscio-amiliar
Realizar cadastramentode visitante
Acompanhar o contato dopreso(a) interno(a) atravs
de correspondncias,visitas e outras atividades
Elaborar pareceres sociaise outros instrumentoscorrelatos profsso
Participar de eventos ereunies
Realizar visitas
domiciliares e sinstituies
PROMOVER CONTATOCOM O MUNDO
EXTERNO E PRESERVARO VNCULO FAMILIAR
Realizar visita assistidaquando necessrio
OUTRAS ATIVIDADES
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
22/138
4.3) Do regime fechado
4.3.1) Conhecer a triagem realizada na unidade de entrada, bemcomo a proposta de individualizao da pena, atravs de:
Pronturio Social;
Programa para individualizao da pena (laborativa,
estudo ormal, cursos profssionalizantes e grupos te-
raputicos).
4.3.2) Proceder a entrevista preliminar (primeiro atendimento)para adequar e/ou redimensionar o programa estabele-cido para individualizao da pena.
4.3.3) Prestar atendimento e acompanhamento individual e/ougrupal aos presos(as)/internos(as):
Acompanhamento social; (Pronturio Social) Atendimento de apoio; (Pronturio Social)
Informe para Concesso de Benefcio; (Modelo 6.3)
Termo de Declarao de Recusa; (Modelo 6.12)
Requerimento Geral. (Modelo 6.9)
4.3.4) Orientar o(a) preso(a)/interno(a) quanto:
Aos direitos e deveres do(a) preso(a) /interno(a); (Folder)
s normas para visitas - norma vigente; (Folder)
Ao Auxlio Recluso, Auxlio Doena, Seguro Desem-
prego e outros;
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
23/138
documentao civil;
realizao de casamento civil;
Ao registro de nascimento de filhos.
4.3.5) Prestar atendimento aos amiliares do(a) preso(a)/interno(a).
4.3.6) Orientar os amiliares do(a) preso(a) /interno(a) sobre as
normas de visita nas Unidades Penais e outras.
s normas para visitas - norma vigente; (Folder)
4.3.7) Proceder investigao scio-amiliar:
Cadastramento de Familiares e Contatos; (Modelo 6.2)
Cancelamento e/ou Reativao de Cadastro de Visita;
(Modelo 6.8)
Termo de Reconhecimento de Paternidade; (Modelo 6.11)
Declarao de Afinidade; (Modelo 6.10)
Investigao do vnculo social (amigo); (Modelo 6.13)
Termo de Responsabilidade de Risco de Contgio de
DST. (Modelo 6.5)
4.3.8) Reunir documentao necessria para emitir ou revali-
dar o cadastramento de visitante - norma vigente:
Termo de Responsabilidade de risco de contgio das
DST; (Modelo 6.5)
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
24/138
Declarao de Participao nas Oficinas; (Modelos 6.6
e 6.7)
Documentao exigida conforme norma vigente.
4.3.9) Realizar estudo social para emitir ou revalidar o creden-ciamento de visitante - norma vigente.
4.3.10) Emitir credencial de visitas - norma vigente.
4.3.11) Atender o(a) preso(a) para elaborao de:
Informaes para a Comisso Tcnica de Classifi-
cao - CTC.
4.3.12) Avaliar, adequar, se necessrio, e aplicar programa da
individualizao da pena (laborativa, educao ormal,cursos profssionalizantes, resgate do vnculo amiliar egrupos teraputicos):
Avaliao de perfil/habilidades profissional; (Prontu-
rio Social)
Avaliao da evoluo do trabalho do preso; (Modelo 6.17)
Termo de compromisso trabalho interno e externo;
(Modelo 6.15)
Avaliao de evoluo do preso no processo de profis-
sionalizao; (Modelo 6.18)
Avaliao da evoluo do preso no ensino formal;
(Modelo 6.20)
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
25/138
Questionrio de classificao para o trabalho. (Modelo 6.16)
4.3.13) Providenciar documentao do(a) preso(a)/interno(a):
Documentos Pessoais do(a) preso(a)/interno(a). (Mo-
delo 6.1)
4.3.14) Elaborar estudo social e outros.
4.3.15) Receber, expedir e encaminhar ocios e documentoscorrelatos s atividades do Servio Social.
4.3.16) Participar em reunies do(a):
Comisso Tcnica de Classificao e Outras.
4.3.17) Realizar visitas domiciliares. (Modelo 6.22)
4.3.18) Proporcionar a implantao de programas de atendimen-to dierenciado ao preso(a)/interno(a) e amiliares.
4.3.19) Orientar amiliares de presos(as)/internos(as) alcoolistas e/ou drogaditos para atendimento nos programas especfcos.
4.3.20) Orientar e encaminhar os amiliares do(a) preso(a)/interno(a) para obteno de benecios da Previdncia eAssistncia Social:
Formulrios de encaminhamento. (Modelo 6.21)
4.3.21) Participar de avaliao para cessao de periculosidade(medida de segurana).
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
26/138
4.3.22) Planejar as atividades religiosas juntamente com seusrespectivos lderes, assim como, o monitoramento des-sas atividades:
Planejamento das atividades de assistncia religiosa.
4.3.23) Implementar projetos com oco na reinsero social paraos (as) presos(as) /interno(a).
4.3.24) Implementar projetos de reinsero social para os(as)presos(as) que tero possibilidade de requerer progres-so de regime e/ou liberdade condicional.
4.3.25) Registrar os atendimentos e outras rotinas no pronturiosocial.
4.3.26) Inormar amlia sobre a entrada/chegada do preso/in-terno na unidade prisional e sobre suspenso de visitasdecorrentes de sano disciplinar - norma vigente.
4.3.27) Acompanhar e avaliar preso(a) nas atividades laborati-vas e educacionais e profssionalizante:
Avaliao da evoluo do trabalho do preso;(Modelo 6.17)
Avaliao da evoluo do preso no Ensino Formal.
(Modelo 6.20)
Avaliao da evoluo do preso em processo de pro-
fssionalizao. (Modelo 6.18)
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
27/138
4.3.28) Elaborar relatrios e encaminhar ao NASSP. (Modelos
5.2.1, 5.2.4, 5.2.5, 5.2.7)
4.3.29) Resguardar o ambiente de trabalho e a documentaosob sua responsabilidade.
4.3.30) Zelar pelo cumprimento de normas e procedimentos no exer-ccio profssional e a documentao que o undamenta.
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
28/138
4.4) Fluxograma do regime fechado
Figura 2: Fluxo das atividades do Servio Social no regime echado.
FLUXOGRAMA DO REGIME FECHADO
PROMOVER AREINTEGRAO SOCIAL
DO PRESO
Providenciardocumentao civil do
preso(a) interno(a)
Implementar projetosde preparao e a
progresso de regime
Proporcionar aimplantao de
programas, projetose palestras
Conhecer a triagem eavaliar o programa de
individualizaoda pena.
Proceder a entrevistapreliminar para adequar oprograma estabelecido paraa individualizao da pena
Prestar atendimento eorientao ao preso(a),
interno(a) e seus familiares
Realizar a investigao
scio-amiliar.
Emitir credencialde visita
Acompanhar o contato dopreso(a) interno(a) atravs
de correspondncias,visitas e outras atividades
Elaborar pareceres sociais
e outros instrumentoscorrelatos profsso
Participar de eventose reunies
Realizar visitasdomiciliares e s
instituies
PROMOVER CONTATOCOM O MUNDO
EXTERNO E PRESERVARO VNCULO FAMILIAR
OUTRAS ATIVIDADES
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
29/138
4.5.1) Conhecer o perfl social do(a) preso(a), atravs:
Do pronturio Social;
Do programa para individualizao da pena (laborati-
va, estudo ormal, cursos profssionalizantes e grupos
teraputicos).
4.5.2) Proceder a entrevista preliminar (1 atendimento na Unida-de) com o(a) preso(a) para adequar o programa de individu-
alizao da pena.
4.5.3) Dar continuidade aos atendimentos individuais e/ou gru-
pais, a fm de que o tratamento dispensado ao(a) preso(a)
seja concludo:
Acompanhamento social; (Pronturio Social)
Atendimento de apoio; (Pronturio Social)
Informe para Concesso de Benefcio; (Modelo 6.3)
Termo de Declarao de Recusa; (Modelo 6.12)
Requerimento Geral. (Modelo 6.9)
4.5.4) Orientar o(a) preso(a) quanto:
Aos direitos e deveres do(a) preso(a) /interno(a); (Folder)
s normas para visitas - norma vigente; (Folder)
Ao Auxlio Recluso, Auxlio Doena, Seguro Desem-
prego e outros;
4.5) Do regime semi-aberto
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
30/138
documentao civil;
realizao de casamento civil;
Ao registro de nascimento de filhos;
sada para o trabalho externo;
s sadas temporrias.
4.5.6) Prestar atendimento aos(as) amiliares do(a) preso(a).
4.5.7) Orientar os amiliares do(a) preso(a) sobre as normas de visi-ta nas Unidades Penais e outras:
s normas para visitas - norma vigente. (Folder)
4.5.8) Proceder investigao amiliar: Cadastramento de Familiares e Contatos; (Modelo 6.2)
Cancelamento e/ou Reativao de Credencial de Visita;
(Modelo 6.8)
Termo de Reconhecimento de Paternidade; (Modelo 6.11)
Declarao de Afinidade; (Modelo 6.10) Investigao do vnculo social (amigo); (Modelo 6.13)
Termo de Responsabilidade de Risco de Contgio de
DST. (Modelo 6.7)
4.5.9) Reunir documentao necessria para emitir ou revalidar o
cadastramento de visitante - norma vigente:
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
31/138
Termo de Responsabilidade de risco de contgio das
DST; (Modelo 6.5)
Declarao de Participao nas Oficinas DST/AIDS;
(Modelos 6.6 e 6.7)
Documentao exigida conforme norma vigente.
4.5.10) Emitir ou revalidar o cadastramento de visitas.
4.5.11) Atender o(a) preso(a) para elaborao de:
Informaes para a Comisso Tcnica de Classificao.
4.5.12) Avaliar, adequar, se necessrio, e aplicar programa para in-dividualizao da pena (laborativa, estudo ormal, cursos
profssionalizantes e grupos teraputicos): Avaliao de perfil/habilidades profissionais;
(Pronturio Social)
Avaliao da evoluo do trabalho do preso(a); (Mo-
delo 6.17)
Questionrio de classificao para ensino formal;
(Modelo 6.19)
Termo de Compromisso (profissionalizante);
Termo de Compromisso para Trabalho Externo e In-
terno. (Modelo 6.15)
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
32/138
4.5.13) Visitar instituies pblicas e privadas para subsidiar aSEJUS com vistas celebrao de uturos convnios detrabalho e educao:
Termo de compromisso para trabalho externo e in-terno. (Modelo 6.17)
4.5.14) Providenciar documentao do(a) preso(a):
Documentos Pessoais do(a) preso(a) /interno(a).(Modelo 6.1)
4.5.15) Elaborar estudo social e outros.
4.5.16) Desenvolver projetos de reinsero social para os(as)presos(as) que tero possibilidade de requerer progresso de
regime e/ou liberdade condicional.
4.5.17) Receber, expedir e encaminhar ocios e documentos.
4.5.18) Registrar os atendimentos e outras rotinas no pronturio.
4.5.19) Planejar as atividades religiosas juntamente com seus respec-tivos membros credenciados, assim como o monitoramento
dessas atividades: Planejamento das atividades de assistncia religiosa.
4.5.20) Acompanhar e avaliar preso(a) nas atividades laborativas eeducacionais:
Acompanhamento de desempenho no trabalho;
(Modelo 6.17)
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
33/138
Acompanhamento educacional (formal e profissiona-
lizante). (Modelo 6.18 e 6.20)
4.5.21) Elaborar relatrios e encaminhar ao NASSP. (Modelos 5.2.1,5.2.4, 5.2.5, 5.2.7)
4.5.22) Resguardar o ambiente de trabalho e a documentao sobsua responsabilidade.
4.5.23) Zelar pelo cumprimento de normas e procedimentos no exer-ccio profssional e a documentao que o undamenta.
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
34/138
4.6) Fluxograma do regime semi-aberto
FLUXOGRAMA DO REGIME SEMI-ABERTO
PROMOVER A REINTEGRAOSOCIAL DO PRESO
Prestar atendimento e orientaoao preso e seus amiliares
Implementar projetos de preparaoe a progresso de regime
Providenciar documentaocivil do preso
Proporcionar a implantao deprogramas, projetos e palestras
Conhecer a triagem e avaliar odesempenho na execuo do programa
estabelecido no regime fechado
Proceder a entrevista preliminar paraadequar o programa estabelecido para a
individualizao da pena
Dar continuidade aos atendimentos eavaliar o desempenho do preso
na execuo do programa
Realizar a investigao
scio-amiliar.
Emitir credencialde visita
Preparar o preso para asada temporria
Acompanhar o contatodo preso atravs
de correspondncias,visitas e outras
Elaborar pareceres sociais
e outros instrumentoscorrelatos profsso
Participar de eventose reunies
Realizar visitasdomiciliares e s
instituies
PROMOVER CONTATOCOM O MUNDO
EXTERNO E PRESERVARO VNCULO FAMILIAR
OUTRAS ATIVIDADES
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
35/138
5) Padronizao de relatrios
Tem como objetivo unifcar, padronizar e normatizar os
modelos de relatrios, de modo a atender a demanda das inor-
maes do Sistema Penitencirio.
Relatrio Mensal do Servio Social;
Relatrio Consolidado do Servio Social;
Relatrio Mensal do NASSP;
Relatrio Consolidado do NASSP;
Relatrio Descritivo de Atividades;
Relatrio Mensal de Visita;
Relatrio Consolidado de Visita;
Relatrio Mensal da Assistncia Religiosa;
Relatrio Consolidado da Assistncia Religiosa.
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
36/138
5.1) Fluxograma deencaminhamento dos relatrios
Figura 4: Fluxo de emisso dos relatrios.
Obs. 1: Encaminhar ao NASSP at o 5 dia til de cada ms.
FLUXOGRAMA DE ENCAMINHAMENTO DOS RELATRIOS
Preencher o Relatrio e Encaminhar
para a Direo da Unidade
Diretor(a) da Unidade Analisa eEncaminha para o NASSP
Coordenador(a) analisa, opinae encaminha para a diretoria de
ressocializao
Diretor(a) de Ressocializao analisa eencaminha para a Subsecretaria Penal
O Subsecretrio(a) analisae encaminha para o
Secretrio da Justia
O Secretrio da Justia tomaconhecimento, analisa, dprovidncias e ao concluir
pede arquivamento
ASSISTENTE SOCIALDA UNIDADE PRISIONAL
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
37/138
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
MODELO 5.2.1
RELATRIO MENSAL DO SERVIO SOCIAL
Unidade Prisional: ...........................................................................Ms/ano: ............./ ..................
Atividades Quantidade/ms Acumulado
Atendimento a familiares dos(as) presos(as)
Atendimento prestado ao(a) preso(a) (acompanhamento)
Contato telefnicos com familiares
Contato com instituies pblicas e privadas
Credenciamento de visitantes
Documentao civil emitida
Elaborao de parecer social
Elaborao de projetos
Encaminhamento a outros setores
Entrevista de investigao de afinidade
Entrevista para CTC
Entrevista Preliminar (1 atendimento)
Implantao e acompanhamento de projetos
Insero de presos(as) em atividades laborativas
Orientao para Auxlio Recluso
Participao em eventos
Participao em reunio de Conselhos de Direitos
Participao em reunies externas (SEJUS)
Participao em reunies na Unidade Prisional
Presos(as) atendidos no ms
Realizao de aes em datas comemorativas
Registro de filhos de preso(a)
Reunio com grupo de internos do HCTP
Reunio de grupo (Incluso)
Reunio de grupo (Progresso de Regime)
Reunio de grupo (Trabalho Externo)
Reunies com instituies pblicas e privadas
Reunies da Comisso Tcnica de Classificao
Sada para banco, INSS, outros
Solicitao para emisso de documentao civil
Superviso de acadmicos
Visitas a canteiros de trabalho externo
Visitas a canteiros de trabalho interno
Visitas domiciliares
Data: ......../ ......... / ............. Assinatura do tcnico: ............................. ................... N CRESS .........................
5.2) Relatrios
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
38/138
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
MODELO 5.2.2
RELATRIO CONSOLIDADO DO SERVIO SOCIAL
Setor: ..............................................................................................Ms/ano: ............./ ..................
Atividades Quantidade/ms Acumulado
Atendimento a familiares dos(as) presos(as)Atendimento prestado ao(a) preso(a) (acompanhamento)
Contato telefnicos com familiares
Contato com instituies pblicas e privadas
Credenciamento de visitantes
Documentao civil emitida
Elaborao de parecer social
Elaborao de projetos
Encaminhamento a outros setores
Entrevista de investigao de afinidade
Entrevista para CTC
Entrevista Preliminar (1 atendimento)
Implantao e acompanhamento de projetos
Insero de presos(as) em atividades laborativas
Orientao para Auxlio Recluso
Participao em eventos
Participao em reunio de Conselhos de Direitos
Participao em reunies externas (SEJUS)
Participao em reunies na Unidade Prisional
Presos(as) atendidos no ms
Realizao de aes em datas comemorativas
Registro de filhos de preso(a)
Reunio com grupo de internos do HCTP
Reunio de grupo (Incluso)
Reunio de grupo (Progresso de Regime)
Reunio de grupo (Trabalho Externo)
Reunies com instituies pblicas e privadas
Reunies da Comisso Tcnica de Classificao
Sada para banco, INSS, outros
Solicitao para emisso de documentao civil
Superviso de acadmicos
Visitas a canteiros de trabalho externo
Visitas a canteiros de trabalho interno
Visitas domiciliares
Data: ......../ ........./ ............. Coordenadora do NASSP
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
39/138
Continuao - Relatrios
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
MODELO 5.2.3
RELATRIO MENSAL DO NASSP
Setor: ..............................................................................................Ms/ano: ............./ ..................
Atividades Quantidade/ms Acumulado
Acompanhamento de projetosAcompanhamento do(a) egresso(a)
Acompanhamento Pena Alternativa PSC
Atendimento familiares dos(as) presos(as)
Cadastramento de egressos(as) Projeto O Recomeo
Contato com instituies pblicas e privadas
Egressos(as) atendidos ao ms
Elaborao de parecer social
Elaborao de projetos
Encaminhamento a outros setores
Encaminhamento egresso(a) ao curso
Formalizao de Convnios para Estgio
Fruns de Debates dos Tcnicos
Participao em eventos fora do Estado
Participao em reunies internas e externas
Planejamento Anual das Atividades
Realizao de Capacitao para Estagirios
Realizao de Capacitao para Tcnicos
Realizao de Oficinas com familiares presos(as)
Reunies com EMGP
Reunies com o Grupo Interconfessional
Reunies com instituies pblicas e privadas
Reunies com setores da SEJUS
Reunies com tcnicos de Psicologia
Reunies com tcnicos de Servio Social
Reunies em Comisses / Comits
Reunies em Conselhos de Direito
Seleo de acadmicos
Seminrios dos Tcnicos
Solicitao para emisso de documentao civil
Superviso de acadmicos
Visita de Superviso aos Tcnicos das UPs
Visita tcnica em Unidades Prisionais
Visitas domiciliares
Visitas institucionais
Coordenadora do NASSP
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
40/138
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
MODELO 5.2.4
ROTEIRO PARA O RELATRIO QUADRIMESTRAL DESCRITIVODAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SERVIO SOCIAL
Unidade Prisional: ...........................................................................Quadrimestre ...........................
Nome do Tcnico: ............................................................................................................................
1. O papel do Assistente Social na Unidade Prisional:
1.1 As atividades e atendimentos cotidianos desenvolvidos na Unidade Prisional;
1.2 OsDesafios encontrados na implantao das aes;
1.3 Espaos conquistados;
2. Descrever sobre os projetos em execuo e/ou em elaborao:
2.1 Pontuar os objetivos e metas contemplados;
2.2 Os desafios encontrados na execuo;
2.3 Resultados.
3. Descrio dos cursos/eventos que participou durante o trimestre.
4. Concluso
Data: ......../ ......... / ............. Assinatura do Tcnico: ............................. .................. N CRESS .........................
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
41/138
Continuao - Relatrios
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
MODELO 5.2.5
RELATRIO MENSAL DE VISITA
Setor: ..............................................................................................Ms/ano: ............./ ..................
Assistente(s) Social(is): .....................................................................................................................
Demonstrativo Quantidade/ms Acumulado
Presos(as) que recebem visita social
Presos(as) que recebem visita ntima
Presos(as) que no recebem visitas
Crianas de at 12 anos que visitaram parentes na UP
Visitas assistidas
Suspenso de visitas
Data: ........... / .......... / ..............
Assinatura do Tcnico/N CRESS
Assinatura do Tcnico/N CRESS
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
42/138
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
MODELO 5.2.6
RELATRIO CONSOLIDADO DE VISITA
Setor: ..............................................................................................Ms/ano: ............./ ..................
Demonstrativo Quantidade/ms AcumuladoPresos(as) que recebem visita social
Presos(as) que recebem visita ntima
Presos(as) que no recebem visitas
Crianas de at 12 anos que visitaram parentes na UP
Visitas assistidas
Suspenso de visitas
Data: ........... / .......... / .............. Coordenao do NASSP
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
43/138
Continuao - Relatrios
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
MODELO 5.2.7
RELATRIO MENSAL DA ASSISTNCIA RELIGIOSA
Setor: ..............................................................................................Ms/ano: ............./ ..................
Assistente(s) Social(is): .....................................................................................................................
Relao das entidades religiosas que prestaram culto no msN. decultosno ms
N. de presos(as) queparticiparam dos cultos
Data: ......../ ........./ .............
Assinatura do Tcnico/N CRESS
Assinatura do Tcnico/N CRESS
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
44/138
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
MODELO 5.2.8
RELATRIO CONSOLIDADO DA ASSISTNCIA RELIGIOSASetor: ..............................................................................................Ms/ano: ............./ ..................
Relao das entidades religiosas queprestaram culto no ms
N. de
cultosno ms
N. de presos(as) queparticiparam dos cultos Unidade Prisional
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
45/138
Continuao - Relatrios
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
Relao das entidades religiosas queprestaram culto no ms
N. decultosno ms
N. de presos(as) queparticiparam dos cultos
Unidade Prisional
Data: ......../ ........./ .............
Coordenao do NASSP
Verso - Continuao.
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
46/138
6) Formulrios
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
MODELO 6.1
DOCUMENTOS PESSOAIS DO(A) PRESO(A)
Unidade: .......................................................................................................................................................
Nome Completo do(a) Preso(a): ......................................................................................................................
01. CERTIDO DE NASCIMENTO
Comarca ................................................................................................................Estado:............................
Cartrio: ( ) 1. Distr ito 2. Ofcio (Zona) 3. Subdistr ito
Nmero: ...................................................Livro: .....................................................Folha: ...........................
Localizao do documento: ( ) 1. Unidade 2. Residncia 3. Outros
Especificar: ...................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
02. CERTIDO DE CASAMENTO
Comarca ................................................................................................................Estado:............................
Cartrio: ................................................ ...Nmero: ........... ........... Livro: .................... Folha: .......................
Localizao do documento: ( ) 1. Unidade 2. Residncia 3. Outros
Especificar: ...................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
03. SITUAO MILITAR
Documento ( ) 1. Alistamento 2. Dispensa 3. Reservista
RM: .....................................................................................CSM: ...............................................................
Srie: ....................................................................................Nmero: ..........................................................
Localizao do documento: ( ) 1. Unidade 2. Residncia 3. Outros
Especificar: ...................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
04. CDULA DE IDENTIDADE
N RG: ........................... ............................. .......................... rgo Expedidor: ....................... .....................
Estado: ............................ ............................ ....................... Data de Expedio: ............/ ............../ ................Localizao do documento: ( ) 1. Unidade 2. Residncia 3. Outros
Especificar: ...................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
05. TTULO DE ELEITOR
N .................................................................................Zona: .................................Seo ............................
Municpio: ............................ ............................. ............................. .......................... UF: ......................... ......
Localizao do documento: ( ) 1. Unidade 2. Residncia 3. Outros
Especificar: ...................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
47/138
Continuao - Formulrios
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
06. PIS/PASEP ( ) 1. PIS 2. PASEP
Local izao do documento: ( ) 1. Unidade 2. Residncia 3. Outros
Especificar: ...................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
07. CPF/CIC. N .............................................................................................................................................
Local izao do documento: ( ) 1. Unidade 2. Residncia 3. Outros
Especificar: ...................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
08. CARTEIRA PROFISSIONAL
Nmero: ...................................................Srie: ......................................................UF: ...............................
Local izao do documento: ( ) 1. Unidade 2. Residncia 3. Outros
Especificar: ...................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
09. CARTO NICO DE SADE
Nmero: ............................................ .......Data de Emisso: ............ / ............./ .................UF: ....................
Municpio: .....................................................................................................................................................
Local izao do documento: ( ) 1. Unidade 2. Residncia 3. Outros
Especificar: ...................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
10. PORTARIA MINISTERIAL (s para estrangeiros) N: .................................................................................Ano: .............................................................................................................................................................
Local izao do documento: ( ) 1. Unidade 2. Residncia 3. Outros
Especificar: ...................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
Data do preenchimento: ............/ ............. / ..............
Setor: ............................................................................................................................................................
Responsvel pelo preenchimento: ...................................................................................................................
Assinatura:............................................................................Registro N. .....................................................
Verso - Continuao.
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
48/138
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
MODELO 6.2
CADASTRO DE FAMILIARES E CONTATOS
Unidade de cadastramento: ................................................................................................
Nome do(a) Preso(a): ............................................ ............................. ............................. ...
Nome do familiar/contato: ..................... ............................. ............................. .................
.........................................................................................................................................
Afinidade: ........................................................................................................................
Data de Nascimento: ................. / ............... / ....................
CPF: .......................... ............................. .........RG: ............................ ............................. ... UF.: .....................
Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino
Estado Civil: ( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Vivo ( ) Desquitado ( ) Divorciado
( ) Separado ( ) Amasiado
Profisso: ..............................................................................Renda R$: ........................................................
Endereo:
Rua/Av: ......................... ............................. ............................. ............................. ............ N ........................
Complemento: ...............................................................................................................................................
Bairro: .......................... ............................. ............................. ... Cidade: ............................ ...........................
UF .................... Ponto de referncia: .............................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
Telefone: .......................................................................................................................................................
Referncias Pessoais:
Nome: ...........................................................................................................................................................
Endereo: ...........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Telefone: .......................................................................................................................................................
Nome: ...........................................................................................................................................................
Endereo: ...........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Telefone: .......................................................................................................................................................
Assinatura do familiar ...................................................................................................................................
Observaes:
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
Data: ......../ ......... / ............. Assinatura do Tcnico: ........................... .................... N CRESS .........................
Foto 3 x 4
Recente
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
49/138
Continuao - Formulrios
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
MODELO 6.3
INFORME PARA CONCESSO DE BENEFCIO
Unidade: .................................................................................................. Setor: ...........................................
Nome Completo do(a) Preso(a): ......................................................................................................................
Data de Nascimento: ................. / ............... / ....................
Filiao
Pai: ...............................................................................................................................................................
Me: .............................................................................................................................................................
Parecer
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
Data: ......../ ......... / ............. Assinatura do Tcnico: ............................. .................. N CRESS .........................
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
50/138
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
MODELO 6.4
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE RISCO DE CONTGIO DAS D.S.T. E AIDS
Eu, ............................ ............................. ............................. ............................. .......... custodiado(a) nesta UP,
e .......................... ............................. ............................. ....................... ( ) Esposa(o) ( ) Companheira(o),
declaramos para os devidos fins, que temos pleno conhecimento dos riscos a que estamos expostos por ocasio
da visita ntima.
Declaramos ainda que assumimos a responsabilidade do risco de contgio de doenas sexualmente transmissveis.
............................. .................. , ................ de ........................... .............de .......................... ................
Assinatura do(a) Preso(a)
Assinatura do(a) esposo(a)/companheiro(a)
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
51/138
Continuao - Formulrios
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
MODELO 6.5
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE RISCO DE CONTGIO DAS D.S.T. E AIDS
Pelo presente instrumento particular de declarao, Eu.....................................................................................
.................................................................., ora em cumprimento de pena nesta UP, e minha(meu) esposa(o)
companheira(o)..................................................................................................................................................................,RG N............................................................UF:.................., declaramos que estamos cientes que, somente aps a
participao nas Oficinas de DST/AIDS, Planejamento Familiar e Cidadania, ser liberado o credenciamento para
visita ntima.
Por ser expresso da verdade, assinamos o presente documento.
......................... ...................... , ................ de ............................ ............de ........................... ...............
Declarantes:
Assinatura do(a) Preso(a)
Assinatura do(a) esposo(a)/companheiro(a)
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
52/138
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
MODELO 6.6
DECLARAO DE PARTICIPAO - VISITANTE
Declaramos pelo presente instrumento que,...........................................................................................................................
........................................., RG N............................................................UF:.................., esposa(o) companheira(o) de
................................ ............................. ............................. ............................. ............................ ......................
em cumprimento de pena na Unidade Prisional............................................., participou das oficinas de DS.T/AIDS,
Planejamento Familiar e Cidadania, como cumprimento dos requisitos para credenciamento da visita ntima.
Por ser expresso da verdade, assinamos o presente documento.
..............................................., ................ de ........................................de ..........................................
Assinatura da Equipe Tcnica/N Registro no Conselho:
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
53/138
Continuao - Formulrios
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
MODELO 6.7
DECLARAO DE PARTICIPAO PRESO(A)
Declaramos pelo presente instrumento que,...........................................................................................................................
........................................., RG N............................................................UF:.................., em cumprimento de pena na
Unidade Prisional.............................................,esposa(o) companheira(o) de ..........................................................................................................................participou das oficinas de DS.T/AIDS, Planejamento Familiar e Cidadania,
como cumprimento dos requisitos para liberao da visita ntima.
Por ser expresso da verdade, assinamos o presente documento.
..............................................., ................ de ........................................de ..........................................
Assinatura da Equipe Tcnica/N Registro no Conselho:
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
54/138
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
MODELO 6.8
CANCELAMENTO OU REATIVAO DE CADASTRO DE VISITA
Eu, .............................................................................................................................................., recluso na
UP................................., venho de livre e espontnea vontade, sem qualquer tipo de ameaa ou coao, requerer o:
Cancelamento ( ) da visita social ( ) e/ou ntima ( ) que recebo de ....................................................
.......... ............................. ............... ...., visto no ser mais do meu interesse, por motivos estritamente pessoais.
Reativao ( ) da visita social ( ) e/ou ntima ( ) que recebia de .........................................................
........................................................e que, a meu pedido, foi solicitado cancelamento da visita.
Outrossim, declaro que estou ciente da sano concernente ao prazo 30 dias, para normalizar o pedido de
reativao e prazo de 180 dias para cadastro de nova visita conforme norma vigente.
......................... ...................... , ................ de ........................... .............de ........................... ...............
Assinatura do Declarante ...............................................................................................................................
Assinatura do Tcnico CRESS N .......................... ............................ ............................. ............................. .
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
55/138
Continuao - Formulrios
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
MODELO 6.9
REQUERIMENTO GERAL
Senhor Diretor,
O epigrafado vem mui respeitosamente requerer Vossa Senhoria, atravs do Assistente Social, autorizao
para:
Preso(a): ........................................................................................................................................................
Requerente: ...................................................................................................................................................
Afinidade: .....................................................................................................................................................
Data de Nascimento: ................. / .............../ .................... Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino
Profisso: ............................. ............................. ..............RG: ............................ ..................... UF.: ................
Rua/Av: ........................... ............................. ............................. ............................ ........... N ........................
Complemento: ...............................................................................................................................................
Bairro: ............................ ............................. ............................. . Cidade: ......................... ............................. .
UF .................... Telefone: ............................. ............................. ............................. ............................. ..........
Ponto de referncia: .......................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
Assunto:
01. ( ) Participao em funeral de parente, ascendente ou descendente, sob escolta.
02. ( ) Visita a parente, ascendente ou descendente, com doena grave, sob escolta.
03. ( ) Sada para registro de filho em cartrio, sob escolta.
04. ( ) Realizao de casamento civil, sob escolta.
05. ( ) Sada para tratar de assuntos referentes a benefcios, sob escolta.
06. ( ) Realizao de casamento religioso nesta UP.
07. ( ) Realizao de batismo nesta UP.
08. ( ) Solicitao de transferncia de UP ou galeria.
09. ( ) Audincia com o Diretor para tratar de: ............................ ............................. ............................. .....10. ( ) Outros ............................ ............................. ............................ ............................. .........................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
Declaro serem verdadeiras as informaes prestadas e assumo total e inteira responsabilidade pelas mesmasnos termos da legislao.
Data: ......../ ........./ .............
Espera deferimento,
Assinatura do Requerente ..............................................................................................................................
Obs.: Os documentos anexados no sero devolvidos.
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
56/138
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
Parecer do Servio Social:
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
Assinatura do Tcnico/N. Reg. CRESS
Parecer do setor:
De: ............................ ......................... Para: .............. ............................. .. Em: ............/ ............../ ................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
Assinatura do Tcnico/N. Reg. no Conselho
Parecer do setor:
De: ............................. ........................ Para: ............... ............................ .. Em: ............/ ............../ ................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
Assinatura do Tcnico/N. Reg. no Conselho
Verso - Continuao.
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
57/138
Continuao - Formulrios
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
Parecer do setor:
De: ............................. ........................ Para: ............... ............................. . Em: ............/ ............../ ................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
Assinatura do Tcnico/N. Reg. no Conselho
Deciso do Diretor: ( ) Deferido ( ) Indeferido
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................
Data: ......../ ........./ .............
Assinatura do Diretor da UP
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
58/138
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
MODELO 6.10
DECLARAO DE AFINIDADE
Pelo presente instrumento, eu..........................................................................................................................................
filho(a) de ...............................................................................................................................................e de
................... ........................ ............................ ............................. ............................. ............................. ........ ,
RG N............................................................UF:.................., residente Rua ..........................................................
.............................................................................................N............., Bairro.....................................................
Municpio de ............................. .........................UF.............., declaro para os devidos fins, que sou (afinidade)
.....................................................................................................................................................................
de .................................................................................................................................................................
Apresento como forma documental: ...............................................................................................................
Por ser expresso da verdade, subscrevo o presente termo
..............................................., ................ de ........................................de ..........................................
Assinatura do Declarante
8/3/2019 Manual Servico Social Sejus
59/138
Continuao - Formulrios
NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
MODELO 6.11
TERMO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Eu, ......................... ............................. ............................. ............................. ............................. ......... , filho
de .............................................