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MINISTROS

DO .

TRIBUN'AL FEDERAL DE RECURSOS

DADOS BIOGRÁFICOS

Brasília - 1981

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Ministro JOSÉ NÉRI DA SILVEIRA

Nascido a 24 de abril de 1932, no lugar denominado "Tabuleiro», dis­trito do município de Lavras do Sul, Rio Grande do Sul, filho de Severino Silveira e Maria Rosa Machado Silveira, casado com D. "se Maria Dresch da Silveira, tendo sete filhos: Themis Maria, Domingos Sávio, Maria Tere­sa, Paulo de Tarso, Maria Cecília, Felipe Néri e Francisco 'de Sales.

1. Fez os estudos primários, com a professora D. Maria Amália Soa­res Delabary, na zona rural de Lavras do Sul, e os ~ecundários no Coléaio Salesiano N. S. Auxiliadora, de Bagé, RS., estes de 1944 a 1950.

Diplomado, em Porto Alegre, pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Catálica do Rio Grande do Sul, colou grau a 21 de dezembro de 1955, com a distinção universitária de Aluno Laureo·do, conquistando média geral de 9,56, no Curso Jurídico. Em 1956, concluiu o Curso de Ba­charel em Filosofia pela Faculdade de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e, em 1957, o de Licenciatura (didática) em Filoso­fia, na PUC - RS.

2. Foi advogado militante, no foro de Porto Alegre, no período de 1955 a 1965.

3. Em 1953, mediante concurso público, ingressou no serviço esta­dual, lotado no então Departamento do Serviço Público (depois, Conselho do Serviço Público), onde, até 1961, exerceu, dentre outras, as funções de Técnico de Administração e de assessoro menta ao referida Conselho.

No período de 1 ~ de abril de 1961 a 30 de junho de 1963, desempe­nhou o cargo de Assistente Jurídico, em comissão, na Secretaria da Admi­nistração da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. A 1? de julho de 1963, assumiu o cargo de Consultor Jurídico, na Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, em virtude de aprovação em concurso público, haven­do, nesse período, prestado também assessoramento jurídico ao Secretário de Estado dos Negácios da Administração do Rio Grande do Sul.

/ Foi nomeado para0 cargo de C0rls~heiro, em substituição, do Conse-lho do Serviço Publ ico, a 1 ~ de fevereiro de 1965, funções exercidas até 19 de março do mesmo ano, quando o Governador do Estado, engenheiro lI­do Meneghetli, o nomeou Consultar-Geral do Estado, cabendo-lhe a tarefa de organizar a Consultoria-Geral do Estado, então recentemente criada. Nesse cargo, foi mantido pelo novo Governador, Cel. Walter Peracchi Bar­cellos, a 15.03.1967.

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No mesmo Estado, 'desempenhou, ainda, as funções de Membro do Conselho Consultivo da Administração do Departamento Estadual de Abas­tecimento de Leite (DEAL), Orgão de Deliberação Coletiva, no lapso de 14.08.1959 a 19.03.1965, do qual , ininterruptamente, ocupou a presidên­cia, por sucessivas reconduções de seus pares.

Em 1967, integrou a Comissão de Juristas designada pelo Governo do Estado para elaborar projeto de adaptação da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul à Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967 .

4. Professor de Direito Civil, desde 1960, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Assistente da ca­deira de Introdução à Ciência do Direito , na Faculdade de Direito de Porto Alegre , da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, desde 1963 , essas atividades de magistêrio exerceu-as, em Porto Alegre, até sua investidura como Ministro do Tribunal Federal de Recursos.

Professor de Introdução à Ciência do Direito e , depois, Introdução ao Estudo do Direito, na Universidade do Distrito Federal (U.D.F.), em Brasília , de março de 1970 o junho de 1977.

Paraninfo das turmas de Bacharéis em Direito, da Pontifícia Universi­dade Católica-do Rio Grande do Sul, em dezembro de 1965, e da Associa­ção de Ensino Unificado do Distrito Federal (U.D.F.), em dezembro de 1972 e 1975 e fevereiro de 1980, sendo patrono da Turma de Bacharéis em Di­reito da U.D.F., em agosto de 1974, havendo sido escolhido seu nome pa­ra a Turma do 2° semestre de 1980, também, da U .D.F .

5. Juiz Federal, da I? Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, por nomeação do Presidente Castello Branco, após aprova­ção do Senado Federal , a partir de 09.05.1967, presidiu a Comissão de Ins­talação da Justiça Federal naquele Estado e desempenhou a função de Primeiro-Diretor do Foro da mencionada Seção , até janeiro de 1969. Per­maneceu no cargo de Juiz Federal por dois anos e sete meses, até sua posse como Ministro do Tribunal Federal de Recursos , a 09.12.1969.

6 . Exerceu o cargo de Juiz do Tribunai Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no biênio de 1967 a 1969, como representante da Justiça Federal.

7. Nomeado Ministro do Tribunal Federal de Recursos, por Decreto de 20.11.1969, assum iu o cargo a 09.12.1969 , cujas funções vem exercen­do. Por eleição de seus pares, integrou o Conselho da Justiça Federal , no biênio de 23 .06 . 1971 a 23.06.1973. Em 1970, participou, como Ministro con­vocado e por designação do Presidente do Tribunal Federal de Recursos, no julgamento, no Supremo Tribunal Federal, do "Recurso Extraordinário» n. 67 .668-DF., estando os votos que então proferiu publicados na Revista Trimestral de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal , vai . 59, págs . 731 / 740 e 763/ 765. Também como Ministro convocado participou, no Su­pre'mo Tribunal Federal, em 1975, do julgamento do Mandado de Seguran­ça n. 19.983 (RTJ, vaI. 77/48). Ainda em 1975, por escolho do Tribunal Fe­deral de Recursos, presidiu o Comissão Examinadora do 11 Concurso paro provimento de cargos de Juiz Federal Substituto. Presidiu o Comissão de Regimento e Jurisprudência do Tribunal, no período de 07 .08.1979 o 23.06. 1980.

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A 27.06 . 1978, foi eleito para as funções de Vice-Presidente do Tribunal Federal de Recursos, sendo empossado no mesmo dota, estando os discur­sos proferidos, em Plenário, na oportunidade, publicados no DJ, de 14.08.1978, págs. 5.772/ 5 , 773.

Em sessõ·) de 07.06.1979, veio o ser eleito paro os funções de Presi­dente do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho do Justiça Federal, no biênio 1979/ 1981, havendo tomado posse o 25 de junho de 1979.

8. Eleito, pelo TFR, Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, em 1975, e Ministro efetivo do mesmo Corte Superior , em 1976, nela to­mou posse a 28 de setembro de 1976, (estando os d iscursos proferidos na oportunidade publicados no DJ de 31.08.1977), se ndo reconduzido, paro o 2? biênio , em setembro de 1978. No Tribunal Superior Eleitoral , foi eleito Corregedor-Geral Eleitoral,a 30.09.1976, funções que desempenhou, jun­tamente com os de Ministro. Renunciou ao restante do segundo biênio, no TSE, o 21 de junho de 1979, paro assumir a Presidência do Tribunal Federal de Recursos.

9. Além da distinção universitária de ALUNO LAUREADO (em 1955), é detentor da insignia da Ordem do Mérito do Serviço Público do Estado do Rio Grande do Sul , no grau de "Grande Mérito», conferido por Decreto do Governo do Estado em 1968, havendo, outrossim , recebido portaria de lou­vor do Ministro-Presidente do Conselho do Justiça Federal, ao término do mandato de Diretor do Foro da Seção Judiciária d(!) Rio Grande do Sul, em janeiro de 1969. Em 1973, foi agraciado com a Comenda da "Ordem de Rio Branco», no grau de "Grande Oficial », por Decreto de 12 de abril de 1973 , do Presidente da República. Também por Decreto presidenCial de 23 de julho de 1979 recebeu a Comenda da "Ordem do Mérito Militar», no grau de "Grande Oficia!. •. Por decreto de 25 de setembro do mesmo ano, foi agraciado pelo Presidente da República com o Comenda da "Ordem do Mérito Aeronáutico», também no grau de "Grande Oficial». A 11 .8 . 1980, o Tribunal Superior do Trabalho conferiu-lhe o grau de "Grande Oficial», da "Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho ». O Superior Tribunal Militar , a 10.11 . 1980, agraciou-o com a Comenda da "Ordem do Mérito Judiciário Militar» , no grau de "Grâ -Cruz». Por Decreto de 20.04.1981, o Gove rnador do Distrito Federal conferiu-lhe a Comendo do Ordem do Mérito Brasília, no grau de "Grã-Cruz».

10, Possui trabalhos jurídicos publicados no Diário Oficiol do Estado . do Rio Grande do Sul (Vd., dentre outros, as edições de 20.05.56 -

20.11 .56 - 12.03.65 - 19.06.65 - 28 .05.65 - 19.06.65 - 20.08.65 -1?12.65 - 12.03.65 - 17.11 .66) e no Correio do Povo de Porto Alegre. Neste órgão da imprensa gaúcha, publicaram-se seus discursos de posse como Consultor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (ed. de 20.03.1965), no cargo de Juiz Federal, perante o Conselho da Justiça Federal (ed. de 12.05.1967), e na instalação solene da Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Sul (ed. 1 1. 10 . 1967), bem como nas homena­gens póstumas prestadas pelo Tribunal Federal de Recursos ao Dr. Oswaldo Vergara (ed. de 07.11.1973; este pronunciamento está publicado, também no DJ, de 27.11.1973, ps. 8.855/ 8.856) e ao Reitor Magnífico da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Irmão José Otão (ed. de 05.05 . 1978. Também, no DJ, de 16.5.1958, págs . 3.315/ 3.316).

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.' Tem publicado, ainda, o discurso pronunciado, em 22.12.65, como pa­raninfo da turma de Bacharéis em Direito da Faculdade de Direito da Pon­tifícia Universidade do Rio Grande do Sul, sob o titulo "Revolução e a Evo­lução do Direito", edt. "Oficinas Gróficas Dom Bosco", 1966, e na Revista "Veritas", da PUC-RS., ano XI, n . 1, 1966.

No Diório Oficial do Estado do Rio Gronde do Sul, estão ainda publi­cados trabalhos que escreveu , versando os seguintes temos:

1. Natureza dos Tribunais de Contas; garantias e prerrogativas de seus membros. (D.O.E., ed. de 24.09 . 1965)

2. Criação de Universidade estadual , sob farma de fundação, em face da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naciona I. (D.O.E., ed. de 06,12.1965, ps. 4/10)

3. Sistema de elaboração legislativa, em face do Ato Institucional n? 2, de 27.10.1965 (arts. 3?, 4° e 5°). e da Emenda Constitucio­nal n? 17, de 26.11.1965, à Constituição de 1946 (art. 6?). (D.O.E., ed. de 13 .05 . 1966 , ps. 2/5)

4. Inteligência do arl. 222, da Constituição de 1946, introduzido pela Emenda Constitucional n? 15, de 05.07 . 1965. (D.O.E., ed. de 20.07.1966)

Na Re~ista da Consultoria-Gerol do Estado do Rio Grande do Sul, pu­blicou, outrossim, os seguintes trabalhos:

1. Regime de Aposentadoria previsto no art. 177, § I?, da Consti­tuição de 1967, em face da Emenda Constitucional n. 1, de 1969. (vol. 1, ano de 1971)

2. Desapropriaçõo de bem de patrimônio particular para doar a entidade destinada imediatamente a fins de interesse público. (vol. 3, ano de 1972)

3. Da Constitucionalidade da Toxa de Melhoramento dos Portos. (vol. 4, ano de 1972)

4. Tributação do Imposto de Renda nas remessas de i uros para o exterior. (vol. 6, ano de 1973)

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Na Revista do Tribunal Federal de Recursos, a partir do número 26, es­tão publicados, além de acórdãos e votos, os discursos que proferiu, par ocasião:

1. de sua posse no Tribunal - vol. 26; 2. da homenagem póstuma do TFR ao professor Raul Pillo - vol.

39; 3. da homenagem de despedida do Exmo. Sr. Ministro Esdras

Gueiros, por virtude de aposentadoria, em nome do Tribunal Federal de Recursos - vol. 46;

4. da homenagem de despedida do Exmo . Sr. Ministro Decio Mi­randa, em virtude de suo nomeaçõo para Ministro do Supremo Tribunal Federal - vol. 60;

5. ' de sua posse na Presidência do Tribunaí Federal de Recursos e do Conselho de Justiça Federal - vaI. 63.

Estão, além disso, publicados no Diório da Justiça da União os discur­sos que proferiu, em nome do Tribunal Federal de Recursos, em homena­gem póstuma:

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1. ao Papa Paulo VI (DJ, de 25.08.1978, pags. 6.186/6.187). 2. ao Papa João Paulo I (DJ, de 10.11.1978, pags. 8.956/8.957).

No Diário da Congresso Nacional, Seção 11, ed. de 22.03.1979, pags. 353/356, e na "Correio Braziliense», ed. de 26.03.1979, foi publicado o dis­curso que proferiu no Tribunal Superior Eleitoral, a 20.03.1979, em nome dessa Corte, na sessão especial de homenagem póstuma ao Exmo. Sr. Mi­nistro José Geraldo Rodrigues de Alckmin, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Super'ior Eleitoral.

Na Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Fede­ral, vai. 9, 1980, pags. 69/89, está publicada palestra que proferiu na sole­nidade de encerramento do I Congresso Brasileiro para a Desburocratização da Justiça, em Porto Alegre, 0'05.10.1980, sob o títtJlo "Sentido da Refor­ma do Poder Judiciário. Procedimentos de Reforma da Justiça Ordinária da União».

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