NORMA 01/JNE/2015 – Instruções para a Inscrição …...NORMA 01/JNE/2015 – Instruções para...

NORMA 01/JNE/2015 – Instruções para a Inscrição nas Provas Finais de Ciclo e Exames Nacionais 1



FICHATÉCNICATítulo:NORMA01/JNE/2015–InstruçõesparaaInscriçãonasProvasFinaisdeCicloeExamesNacionaisAutores–JúriNacionaldeExames:

AntónioMonteiroDinaBoninaPereiraDominiqueFonsecaEgídiaRodriguesIsabelMonteiroIsabelRebeloRuiFerreira

Coordenação:

LuísPereiradosSantosCapa:

IsabelEspinheiraComposição:

Direção‐GeraldaEducação–JúriNacionaldeExames

Edição:

marçode2015

NORMA 01/JNE/2015 – Instruções para a Inscrição nas Provas Finais de Ciclo e Exames Nacionais

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Índice

I. OBJETOEÂMBITODEAPLICAÇÃO 5

II. PROVASFINAISEDEEQUIVALÊNCIAÀFREQUÊNCIADOENSINOBÁSICO 6

III. EXAMESFINAISNACIONAISEPROVASDEEQUIVALÊNCIAÀFREQUÊNCIADOENSINOSECUNDÁRIO 15

IV. DISPOSIÇÕESCOMUNS 26

ANEXOI:FICHASPARAATRIBUIÇÃODENÚMEROINTERNO 30

ANEXOII:CALENDÁRIODASPROVASEEXAMESDE2015 33

ANEXOIII:PROVASFINAISDECICLOEDEEQUIVALÊNCIAÀFREQUÊNCIADOENSINOBÁSICO–2015 36

ANEXOIV:EXAMESNACIONAIS,PROVASDEEQUIVALÊNCIAÀFREQUÊNCIA,PROVASDEINGRESSOECURSOSDOENSINOSECUNDÁRIO 37

ANEXOV:DECLARAÇÃOPARAEFEITOSDEINSCRIÇÃODOSALUNOSREFERIDOSNON.º49 56


I. OBJETOEÂMBITODEAPLICAÇÃO

TendoemconsideraçãoqueoRegulamentodasProvasedosExamesdoEnsinoBásicoedo

Ensino Secundário, doravante neste documento denominadoporRegulamento, contémum

conjunto de normas para a inscrição dos alunos em provas de avaliação externa e de

equivalência à frequência, a Norma 01/JNE/2015 vem apresentar as orientações mais

relevantesquedevemserobservadasnopresenteanoletivopelosagrupamentosdeescolas,

escolas não agrupadas e estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, doravante

designados, no seu conjunto, por escolas, relativamente ao processo de inscrição para a

realizaçãode:

Provasfinaisdos1.º,2.ºe3.ºciclosdoensinobásico;

Examesfinaisnacionaisdoensinosecundário;

Provasdeequivalênciaàfrequênciadoensinobásicoedoensinosecundário;

Provasfinaiseexamesaníveldeescoladoensinobásicoedoensinosecundário;

Provasparaprosseguimentodeestudoseprovasdeingressoparaoensinosuperior.

Aocontráriodosanosanteriores,estaNormaapresentaprincipalmente informaçõesgerais

sobre o processo de inscrição em provas e exames, sendo imprescindível o conhecimento

integraldasnormasestipuladasnoRegulamento.

Asescolasdevemafixar,emlocaldeestilo,as instruçõeseboletinsde inscrição,bemcomo

outrasorientaçõeseprazosrelativosaoprocessodeinscriçãoconstantesnoRegulamento.


6

II. PROVASFINAISEDEEQUIVALÊNCIAÀFREQUÊNCIADOENSINOBÁSICO

1. Àsemelhançados1.º e2.º ciclosdoensinobásico, asprovas finais edeequivalência à

frequênciado3.ºciclo,nopresenteanoescolar,realizam‐seemduasfases,comchamada

única,deacordocomoDespachoNormativon.º13/2014,de15desetembro.

2. Noentanto,a1.ªe2.ªfasedasprovasfinaisedeequivalênciaàfrequênciados1.ºe2.º

ciclostêmlugarnosmesesdemaioejulho,respetivamente,ea1.ªea2.ªfasedasprovas

finais de ciclo e das provas de equivalência à frequência do 3.º ciclo decorrem,

respetivamente,nosmesesdejunhoejulho,tendodeixadodeexistirafasedesetembro,

no que diz respeito às provas de equivalência à frequência, conforme Despacho n.º

8651/2014,de3dejulho,alteradopeloDespachon.º12236/2014,de3deoutubro.

3. Osalunosinternosdos4.ºe6.ºanosdeescolaridade,doensinobásicogeral,realizamas

provas finaisde ciclona1.ª fase, semobservaçãodequaisquer condiçõesdeadmissão,

enquantoosalunosinternosdo9.ºanodeescolaridadecontinuamaterascondiçõesde

admissãoreferidasnoRegulamento.

4. Osalunosinternosdoensinobásiconãonecessitamdeprocederaqualquerinscriçãona

1.ª fase das provas finais de ciclo, competindo à escola a sua inclusão nos programas

PFEBeENEB.

5. Os alunos internos do 1.º ciclo não realizam provas de equivalência à frequência em

nenhumadasfases.

6. Osalunosinternosdo2.ºciclotambémnãorealizamprovasdeequivalênciaàfrequência

na1.ªfase.Noentanto,osalunosqueseencontrarememsituaçãodenãoaprovação,após

apublicaçãoda avaliaçãode final de ano, realizam,na 2.ª fase, naqualidadede alunos

autopropostos, provas de equivalência à frequência e ou provas finais de ciclo nas

disciplinascomclassificaçãoinferioranível3.

7. Para além de servir como fase de recurso para os alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos, em

situação de não aprovação, a 2.ª fase também se destina aos alunos que, apesar de se

encontrarememsituaçãodeaprovaçãonociclo,tenhamobtidoumaclassificaçãoinferior

anível3emPortuguêsouMatemática.

8. Desalientarquea2.ªfasedasprovasfinaisdeciclosedestinaapenasàrecuperaçãode

classificaçõesinferioresanível3,nãosendopossívelmelhoriadeclassificaçãonoensino

básico.


9. A classificação obtida na 2.ª fase das provas finais de ciclo corresponde à classificação

finaldadisciplina,paratodososalunosreferidosnon.º7.

10. Os alunos do ensino básico que realizam provas finais de ciclo e ou provas de

equivalênciaàfrequênciana2.ª fasetêmdeprocederàrespetivainscriçãonosserviços

deadministraçãoescolar.

11. Osalunosdos1.º,2.º e3.º ciclosquerealizam,naqualidadedeautopropostos,aprova

finaldePortuguêsouPLNMe,nocasodosalunosdo2.ºe3.ºciclo,provasdeequivalência

àfrequênciadelínguasestrangeiras,sãosubmetidosaumaprovaoral.

12. Os alunos que se encontram em situação de aprovação e realizem a prova final de

PortuguêsouPLNMdos1.º,2.ºe3.ºciclos,na2.ªfase,nãoseencontramsujeitosaprova

oral.

13. Osalunosdos1.ºe2.ºciclosquenãoobtenhamaprovaçãonaavaliaçãodefinaldeanoou

que,apesardeaprovados,tenhamobtidonívelinferiora3aPortuguêsouaMatemática,

podem usufruir do período de acompanhamento extraordinário a estas disciplinas e

realizarasrespetivasprovasna2.ªfase.

14. Casoosencarregadosdeeducaçãonãopretendamqueosseuseducandosusufruamdo

períododeacompanhamentoextraordinário,deverãoassinardeclaraçãonessesentido.

15. Nopresenteanoescolar,sãodisponibilizadasasprovasdePLNM(43),níveliniciação,e

PLNM (44), nível intermédio, para os alunos internos do 4.º ano de escolaridade, que

estejamposicionadosnosrespetivosníveisdeproficiência.

16. Consideram‐sealunosinternosparaarealizaçãoda1.ªfasedasprovasfinaisdo3.ºciclo,

osque,apesardepoderemapresentarclassificaçõesdenível inferiora3,podemreunir

condiçõesdeaprovaçãoapósarealizaçãodasprovasfinaisdePortuguêseMatemáticada

1.ªfase.

17. Asinscriçõesparaasprovasdoensinobásico,realizam‐senosseguintesprazos:

Prazodeinscriçãoparaa1.ªfase9a20demarço

Prazodeinscriçãoparaa2.ªfase1.ºe2.ºciclo:17e18dejunho

3.ºciclo:10e13dejulho


18. TendoemconsideraçãoasnormasconstantesnoRegulamento,apresenta‐se,portipode

aluno, nos quadros seguintes, uma síntese informativa sobre as possibilidades de

admissãoàsduasfasesdasprovasfinaisdecicloeprovasdeequivalênciaàfrequência.


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ADMISSÃOÀSPROVASFINAISDECICLOEPROVASDEEQUIVALÊNCIAÀFREQUÊNCIADO1.ºCICLO

(a) EstesalunosrealizamprovaoralnadisciplinadePortuguês

ProvasFinaisdeCiclo ProvasdeEquivalênciaàFrequência

1.ªFase 2.ªFase 1.ªFase 2.ªFase

AlunosInternos Sim‐obrigatóriaSim–parasituaçõesexcecionais

autorizadas Não

Alunosinternoscomclassificaçãoinferioranível3aPortuguêsouaMatemática,jáaprovadosnociclo

NãoaplicávelSim– sepretenderemrealizarprovafinalnadisciplinacomclassificação

inferiora3Não

AlunosPCA,quepretendamprosseguirestudosnoensinobásicogeral

Sim‐obrigatóriaSim– senãoobtiveremaprovaçãona1.ª

faseousituaçõesexcecionaisautorizadas

Não

Alunosautopropostosexternosàescola(a)

Sim‐obrigatóriaSim–senãoobtiveremaprovaçãona1.ª

faseousituaçõesexcecionaisautorizadas

Sim‐obrigatória

Sim– senãoobtiveremaprovaçãona1.ªfaseousituaçõesexcecionais

autorizadasAlunosquenãoobtiveramaprovaçãoapósafixaçãodaspautascomasclassificaçõesdefinaldeano(a)

Nãoaplicável Sim Não

Alunosretidosporfaltasaté4demaio(a)

Não Sim Sim


autorizadas

Alunosretidosporfaltasapós4demaio(a)

Não Sim Não Sim


ADMISSÃOÀSPROVASFINAISDECICLOEPROVASDEEQUIVALÊNCIAÀFREQUÊNCIADO2.ºCICLO




autorizadas Não


NãoaplicávelSim– sepretenderemrealizarprovafinalnadisciplinacomclassificação

inferiora3Não

AlunosPCA,CEF,PIEFeVocacionalquepretendamprosseguirestudosnoensinobásicogeral

Sim‐obrigatóriaSim–senãoobtiveremaprovaçãona1.ªfaseousituaçõesexcecionais

autorizadasNão



autorizadasSim‐obrigatória


autorizadasAlunosforadaescolaridadeobrigatóriacomanulaçãodematrículaentre20demarçoeo5.ºdiaútildo3.ºperíodo(a)


autorizadasSim‐obrigatória


autorizadasAlunosquenãoobtiveramaprovaçãoapósafixaçãodaspautascomasclassificaçõesfinaisdeano(a)

Nãoaplicável Sim Nãoaplicável Sim

Alunosretidosporfaltasaté4demaio(a) Não Sim Sim


autorizadas

Alunosretidosporfaltasapós4demaio(a)

Não Sim Não Sim

(a) EstesalunosrealizamprovaoralnadisciplinadePortuguêselínguasestrangeiras


ADMISSÃOÀSDUASFASESDASPROVASFINAISDECICLOEPROVASDEEQUIVALÊNCIAÀFREQUÊNCIADO3.ºCICLO




autorizadas Não


NãoaplicávelSim– sepretenderemrealizarprovafinalnadisciplinacomclassificaçãoinferiora3

Não

AlunosPCA,CEF,PIEF,Recorrente,EFA,RVCCeVocacionalquepretendamprosseguirestudosnoscursoscientífico‐humanísticosdoensinoregular

Sim‐obrigatóriaSim–senãoobtiveremaprovaçãona1.ªfaseou

situaçõesexcecionaisautorizadasNão


Sim‐obrigatóriaSim– senãoobtiveremaprovaçãona1.ªfaseou

situaçõesexcecionaisautorizadasSim‐obrigatória


autorizadasAlunosforadaescolaridadeobrigatóriacomanulaçãodematrículaentre20demarçoeo5.ºdiaútildo3.ºperíodo(a)

Sim‐obrigatóriaSim–senãoobtiveremaprovaçãona1.ªfaseou

situaçõesexcecionaisautorizadasSim‐obrigatória

Sim–senãoobtiveremaprovaçãona1.ªfaseousituaçõesexcecionais

autorizadas

Alunosquenãoobtiveramaprovaçãoapósafixaçãodaspautascomasclassificaçõesfinaisdeano(a)

Não Sim SimSim–senãoobtiveremaprovaçãona1.ªfaseousituaçõesexcecionais

autorizadas

Alunosquenãoobtiveramaprovaçãoapósarealizaçãoda1.ªfase(a)

Nãoaplicável Sim Não Sim

Alunosretidosporfaltas(a) Não Sim SimSim–senãoobtiveremaprovaçãona1.ªfaseousituaçõesexcecionais

autorizadas

(a) EstesalunosrealizamprovaoralnadisciplinadePortuguêselínguasestrangeiras


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19. Nopresenteanoletivo,serãoutilizados,paraos1.ºe2.ºciclos,oprogramainformático

PFEB(versãode2015)e,parao3.ºciclo,oprogramainformáticoENEB(versãode2015),

osquaispermitemagestãodasinscrições,arecolhaeanálisedosresultadosdasprovas

finaisdePortuguêsedeMatemática,ofluxodeprovasentreescolaseagrupamentosde

exames,bemcomooapuramentodasituaçãoescolardosalunos.

20. Osprogramasinformáticosdeapoioàrealizaçãoeclassificaçãodasprovasfinaisdeciclo

têmque ser instaladosem todasas escolas emqueefetivamenteos alunos realizamas

provas.

21. Afimdeprecavereventuaisatrasosnoscronogramasdasações,asescolasdeverãoestar

atentasatodasasatualizaçõesdosprogramasPFEBeENEBquesãodisponibilizadaspelo

suportetécnico.

22. Quaisquer dúvidas relativas à utilização dos programas informáticos PFEB e ENEB

deverãosercolocadas,emprimeirolugar,aostécnicosqueintegramosagrupamentosde

exames do JúriNacional de Exames ou então ao gestor nacional, através dos seguintes

endereços:

[email protected]@gmail.com

23. Nopreenchimentodoboletimde inscriçãoosalunos/encarregadosdeeducaçãodevem

teremcontaasinstruçõesaseguirespecificadas.


PREENCHIMENTODOBOLETIMDEINSCRIÇÃO

Oboletimdeinscriçãodeveserpreenchidocomesferográfica,azuloupreta,nãoconterrasurasedevemsertidasemconsideraçãoasseguintesindicações:

1.1.Nome completo:Escrever o nome completo tal como consta do cartão de cidadão/bilhete deidentidade,comletrasmaiúsculasesemabreviaturas.

1.2.Númerodocartãodecidadão/bilhetedeidentidade

Transcreveronúmerodocartãodecidadão/bilhetedeidentidade,poiséestenúmeroqueiráserutilizadoparaaidentificaçãodealunoemtodasasaçõesrelacionadascomprovasfinaisdeciclosedeequivalênciaàfrequência.

Seoalunonãotivercartãodecidadão/bilhetedeidentidadeportuguês,deveser‐lheatribuídoumnúmerointernodeidentificação(AnexoI).

1.4. Data de nascimento: Indicar de acordo com a constante do cartão de cidadão/bilhete deidentidade(dia,mêseano).

1.5.Filiação:Indicardeacordocomocartãodecidadão/bilhetedeidentidade.

1.7.Naturalidade: Indicara freguesia,oconcelhoeodistritodeondeoalunoénatural.Casotenhanascidonoestrangeiro,indicarsomenteonomedopaís.

2. Indicar em que qualidade o aluno pretende realizar provas finais e ou provas de equivalência àfrequência.

Transcreverneste itemos códigosdasprovas finais edasprovasde equivalênciaà frequência,constantesnoAnexoIII,paraefeitosdeconclusãodeciclo.

Os serviços de administração escolar, após a receção do boletim de inscrição, devem proceder àverificação da conformidade da inscrição relativamente à situação escolar do aluno. Em caso deeventuais desconformidades, os serviços devem contactar o encarregado de educação para asnecessáriascorreções.



III. EXAMESFINAISNACIONAISEPROVASDEEQUIVALÊNCIAÀFREQUÊNCIADOENSINOSECUNDÁRIO

24. Consoante a situação, os alunos internos e autopropostos do ensino secundário devem

inscrever‐se para a realização de exames finais nacionais, exames a nível de escola e

provasdeequivalênciaàfrequênciadoensinosecundário,quandopretendam:

a) Obteraprovaçãoemdisciplinasdoscursos científico‐humanísticos, incluindoosdo

ensinorecorrente,edoscursosdoensinoartísticoespecializado;

b) Realizarmelhoriadeclassificaçãoemdisciplinasdoensinosecundárionasquais já

tenhamobtidoaprovação;

c) Realizarprovasparaefeitodeprosseguimentoestudos;

d) Realizarprovasdeingresso.

25. Arealizaçãodosexamesfinaisnacionaisedasprovasdeequivalênciaà frequênciaestá

condicionada à satisfação de condições fixadas nos diplomas legais aplicáveis e no

RegulamentodasProvasedosExamesdoEnsinoBásicoedoEnsinoSecundário.

26. Excecionalmente,osalunosdoscursostecnológicospodem,ainda,concluirasdisciplinas

emfaltanoseuplanodeestudos,atravésdeprovasdeequivalênciaàfrequênciaou,no

casodeexistiroferta,atravésdeexamefinalnacional,deacordocomasuaopção.

27. Osalunosinternoseautopropostostêmdeseinscreverobrigatoriamenteparaa1.ªfase

dasprovaseexamesdoensinosecundáriodos11.ºe12.ºanosdeescolaridade.

28. Asinscriçõesparaasprovaseexamesdoensinosecundário,sejaqualforofimaquese

destinem (aprovação em disciplina, melhoria de classificação, prova de ingresso ou

prosseguimentodeestudos),realizam‐senosseguintesprazos:

Prazodeinscriçãoparaa1.ªfase9a20demarço

Prazodeinscriçãoparaa2.ªfase13a15dejulho

29. Osalunosdoensinosecundárioqueanularemamatrículanumadeterminadadisciplina,

após o 5.º dia útil do 3.º período, estão impedidos de realizar exame final nacional ou

prova de equivalência à frequência nessa disciplina, no mesmo ano letivo, pelo que a

escoladeveráinformarclaramenteosalunosdasconsequênciasdetalopção.


30. NostermosreferidosnoDecreto‐Lein.º139/2012,de5dejulho,nasuaredaçãoatual,os

alunosdo11.º anodos cursos científico‐humanísticos realizamexames finaisnacionais

nas duas disciplinas bienais da componente de formação específica ou numa das

disciplinasbienaisdacomponentedeformaçãoespecíficaenadisciplinadeFilosofiada

componentedeformaçãogeral,deacordocomasuaopção(cf.exemploabaixo).

31. Noatodeinscriçãoparaadmissãoaosexamesfinaisnacionaisdoensinosecundário,os

alunosreferidosnonúmeroanterior ficamvinculadosatéaofinaldoano letivoàsduas

disciplinas bienais pelas quais optaram, só podendo alterar a opção tomada no ano ou

anos letivos seguintes, desde que não tenham concluído nenhuma das disciplinas

relativamenteàsquaispretendemalteraradecisãoderealizaçãodeexamefinalnacional.

32. Tendo em consideração as normas constantes no Regulamento, apresenta‐se, nos

quadrosseguintes:

a) Um exemplo relativo à possibilidade de realização do exame nacional de Filosofia,

comoalunointerno;

b) Uma síntese informativa sobre as possibilidades de admissão às duas fases dos

examesnacionaiseprovasdeequivalênciaàfrequência,portipodealuno;

c) Asinstruçõesparaopreenchimentodoboletimdeinscrição.


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Exemplodeopçãodedisciplinasbienaisdo11.ºano:

Disciplinasterminaisdo11.ºanodoCursodeCiênciaseTecnologias

FormaçãoGeral‐Filosofia FormaçãoEspecífica(disciplinasbienaisescolhidaspeloaluno):BiologiaeGeologia;FísicaeQuímica

A

Oalunopodeoptarpararealizaçãodeexamesfinaisnacionaiscomoalunointerno,porumdosseguintesconjuntos:

(1) BiologiaeGeologiaeFísicaeQuímicaAou

(2) BiologiaeGeologiaeFilosofiaou

(3) FísicaeQuímicaAeFilosofiaParaosalunos internos, nasdisciplinas sujeitasaexame finalnacional a classificação finaldadisciplinaobtém‐sedaseguinteforma:CFD=(7CIF+3CE)/10Deacordocomaopçãodoalunoverifica‐seque:Em (1) na disciplina de Filosofia o aluno pode aprovar por frequência ou aprovar por exame nacional(correspondenteàprovadeequivalênciaàfrequência),comoalunoautoproposto;Em (2) na disciplina de Física e Química A o aluno pode aprovar por frequência ou aprovar por examenacional(correspondenteàprovadeequivalênciaàfrequência),comoalunoautoproposto; Em (3) na disciplina de Biologia e Geologia o aluno pode aprovar por frequência ou aprovar por examenacional(correspondenteàprovadeequivalênciaàfrequência),comoalunoautoproposto;

Umalunoqueseencontrearepetiro11.ºanoouafrequentaro12.ºanodeescolaridadepodeigualmentebeneficiardasituaçãoacimaexemplificada,desdequenão tenhaconcluídoadisciplinadeFilosofianemadisciplinabienaldacomponentedeformaçãoespecíficanaqualnãopretenderealizarexamefinalnacionalcomoalunointernoequeéem(2)FísicaeQuímicaAeem(3)BiologiaeGeologia.

Os alunos que pretendam efetuar a troca de disciplinas referida, para realizarem exame como internos aoutradisciplinabienal,nãopodemutilizaraCIFobtidanoanoletivoanterior,jáqueestaapenasmantémasuavalidadenopróprioanoletivoemquefoiobtida.

Exemplo:

Alunoqueobteveasseguintesclassificaçõesnoanoletivopassado:FísicaeQuímicaA:CIF10valoreseCE5valores,correspondenteaumaCFDde8,5valoresFilosofia:CDFde7valores

Nopresenteanoletivo,oalunopodeefetuaratrocaentreasduasdisciplinaspararealizarexamecomoalunointerno,sendoqueaCIFde10valoresobtidaaFísicaeQuímicaAnoanoletivotransatonãotemvalidadenopresenteanoletivo,nãoficandooalunoautomaticamenteaprovado,apenasporterfeitoatroca.


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ADMISSÃOAOSEXAMESNACIONAISEPROVASDEEQUIVALÊNCIAÀFREQUÊNCIADOENSINOSECUNDÁRIO–2015

TipodeAluno 1.ªFase 2.ªFase

Alunos

Internos

Paraaprovação. Sim‐ObrigatóriaSim–senãoobtiveramaprovaçãona1.ªfaseousituaçõesexcecionaisautorizadas

Paramelhoriadeclassificaçãodedisciplinaconcluídanopresenteanoletivo.

Nãoaplicável Sim

AlunosAutopropostos

Externosàescola. Sim‐ObrigatóriaSim–senãoobtiveramaprovaçãona1.ªfaseousituaçõesexcecionaisautorizadas

Queanularamamatrículaapósodia20demarçoeatéao5.ºdiaútildo3.ºperíodoletivo.

Sim‐ObrigatóriaSim–senãoobtiveramaprovaçãona1.ªfaseousituaçõesexcecionaisautorizadas

Dos cursos científico‐humanísticos e dos cursos do ensino artísticoespecializado, que pretendem concluir disciplinas cujo ano terminalfrequentaram sem aprovação, bem como do ensino recorrente paraconclusãodedisciplinas.

Sim‐ObrigatóriaSim–senãoobtiveramaprovaçãona1.ªfaseousituaçõesexcecionaisautorizadas

Quepretendemrealizarexamesfinaisnacionaisdedisciplinasquenãopertençamaoseuplanodeestudos,desdequetenhamrealizadona1.ªfaseoutroexamecalendarizadoparaomesmodiaehora.

Nãoaplicável Sim

Que pretendemmelhorar a classificação de disciplinas aprovadas emanosletivosanteriores. Sim‐Obrigatória

Sim–serealizaramexamena1.ªfaseousituaçõesexcecionaisautorizadas

Que obtiveram aprovação, no presente ano letivo, em disciplinasterminais do 11.º ou 12.º anos e pretendam melhorar a suaclassificação.

Nãoaplicável Sim

Quepretendemrealizarexamesparaprosseguimentodeestudoseoucomoprovasdeingresso

Sim‐Obrigatória Sim–serealizaramexamena1.ªfaseousituaçõesexcecionaisautorizadas

Alunosautopropostosexcluídosporfaltas. Não Sim


INSTRUÇÕESDEPREENCHIMENTODOBOLETIMDEINSCRIÇÃO

Nopreenchimentodoboletimdeinscriçãoosalunos/encarregadosdeeducaçãodevemteremcontaasinstruçõesaseguirespecificadas.Oboletimdeinscriçãodeveserpreenchidocomesferográfica,detintaazuloupreta,demodoaqueoduplicadofiquelegível,nãodevendoconterrasuras.

1.1.Nomecompleto:Escreveronomecompletotalcomoconstadocartãodecidadão/bilhetedeidentidade,comletrasmaiúsculasesemabreviaturas.

1.2.Númerodocartãodecidadão/bilhetedeidentidade

Transcrever o número do cartão de cidadão/bilhete de identidade, pois é este número que irá serutilizadoparaaidentificaçãodoalunoemtodasasaçõesrelacionadascomexamesnacionaisdoensinosecundárioecomoacessoaoensinosuperiorem2015.

Senãotemcartãodecidadão/bilhetedeidentidadeportuguês,oalunodevesolicitarnaescolaemqueseencontraarealizarasuainscriçãoaatribuiçãodeumnúmerointernodeidentificação(AnexoI).

1.4.Datadenascimento:Indicardeacordocomaconstantedocartãodecidadão/bilhetedeidentidade(dia,mêseano).

1.5.Filiação:Indicardeacordocomocartãodecidadão/bilhetedeidentidade.

1.7.Naturalidade: Indicar a freguesia, o concelho e o distrito. Caso tenha nascido no estrangeiro, indicarsomenteonomedopaís.

2.1.Escoladeinscrição:Indicaronomedoestabelecimentodeensinosecundárioemqueoalunopretenderealizarainscriçãoparaosexames.

2.2.Cursodeensinosecundário:Transcrevernesteitemocódigodocursodoensinosecundário,deacordocomacodificaçãoconstantedaTabelaCdoAnexoIV.

2.3. Seoalunopretendecandidatar‐seaoensinosuperiorem2015,deveassinalaraquadrículaS (Sim).Estaindicaçãonãoévinculativa,masdestina‐semeramenteparatratamentoestatístico.

3.1.Código

Transcrevernesteitemoscódigosdosexamesfinaisnacionais,constantesdaTabelaA1doAnexoIV,paraefeitosdeconclusãonoensinosecundário,paraprosseguimentodeestudosoucomoprovasdeingresso.

No casode inscrição emexamesa nível de escola equivalentes a examesnacionais transcrever oscódigos respetivos, constantes da Tabela A2 do Anexo IV, tendo em atenção que estes exames sedestinamapenasàconclusãodecursodoensinosecundário,nãosendoválidosparaprosseguimentodeestudosnemcomoprovasdeingresso.

Nocasodeinscriçãoemexamesaníveldeescolaparaalunoscomnecessidadeseducativasespeciaisdecarácterpermanenteouprovasdeequivalênciaàfrequência,oalunosódevepreencheresteitemdepoisdeaescolalhefornecerorespetivocódigo.

Aexistênciadeerrosnaidentificaçãodoscódigosdosexamesqueoalunopretenderealizarpodecomprometerasuavalidade.


3.3.Ano:Indicarnesteitemoanoterminaldasdisciplinascujadesignaçãofoiapresentadanoitem3.2.(11.ºou12.ºano).

3.4.Interno

Assinalar a quadrícula S (sim) só se for aluno interno dos cursos científico‐humanísticosreguladospelaPortarian.º243/2012,de10deagosto,nadisciplinaindicada.

Seapósainscrição,perderacondiçãodealunointerno,poranulaçãodamatrículaatéao5.ºdiaútildo3.ºperíodooupornão terreunidoascondiçõesdeadmissãoaexame,no finaldoano letivo,oalunodeveprocederaopreenchimentodeumnovoboletim,assinalandoaquadrículaN(Não),dadoquepassaaseralunoautopropostonessadisciplina.EsteprocedimentodeveráserfeitosegundoosprazoseencargosprevistosnoRegulamento.

Os alunos que se inscrevem em exames exclusivamente como provas de ingresso ou paraprosseguimentodeestudosequenãoseenquadramnasituaçãoprevistano item3.6, ouseja,nãopretendemmelhoriadeclassificaçãodocursodoensinosecundário,tambémassinalamaquadrículaN(Não),dadorealizaremosexamescomoautopropostos.

3.5.Paraaprovaçãonosecundário:AssinalaraquadrículaS(Sim)seoexamesedestinaraconcluirumadisciplina do plano de estudos do curso do ensino secundário do aluno. Caso se trate de um exameexclusivamenteparaprosseguimentodeestudosouparaprovade ingressoou realizadoparamelhoriadeclassificação,deveserassinaladaaquadrículaN(Não).

3.6. Paramelhoria do secundário (diploma): Assinalar a quadrícula S (sim) só no caso de o alunopretender que a prova a realizar na disciplina indicada seja considerada para efeitos de melhoria declassificaçãodoseucursodoensinosecundário,setalforlegalmentepermitido.

3.7.Prosseguimentodeestudos:Destina‐seaserpreenchidoexclusivamentepelosalunosdoscursosdoensino artístico especializado, dos cursos do ensino recorrente, dos cursos profissionais e dos cursosvocacionais,quepretendaminscrever‐seemexamesnacionaisparaefeitodeprosseguimentodeestudosnoensinosuperior.AssinalaraquadrículaS(sim),nocasodeseencontrarnascondiçõesdefinidas.Estasprovaspodemteroutrasvalênciascomo,porexemplo,provasdeingresso.

3.8.Paraprovadeingresso:AssinalaraquadrículaS(sim),nocasodeoalunopretenderrealizaroexamecomoprovadeingressoparaefeitosdeacessoaoensinosuperior.Estasprovaspodemteroutrasvalênciascomo,porexemplo,aprovaçãonadisciplinaouprosseguimentodeestudos.

4.AssinalaraquadrículacasooalunopretendarequererafichaENES2015,afimdesepodercandidataraoensinosuperiorcomexamesfinaisnacionaisrealizadosemanosanteriores,semrealizarexamesnopresenteanoletivo.




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33. Casoumalunopretendacandidatar‐seaoensinosuperiorcomosereferiunasinstruções

para o preenchimento, no campo 4 do boletim de inscrição, para efeitos de registo e

posterioremissãodafichaENES,nãohálugaraopagamentodequaisquerencargos.Este

pedidopodeserefetuadoapartirdoiníciodoprazonormaldeinscriçõesda1.ªfase,até

aoiníciodoperíododeinscriçõesdoano2015/2016.

34. A inscrição para a realização de exames finais nacionais na 2.ª fase é obrigatória para

todososalunos,àexceçãodosalunosinternosquenãoobtiveramaprovaçãona1.ªfase

paraefeitosdeconclusãodadisciplinadoensinosecundário.

35. Osalunosquepretendam repetir, na2.ª fase, umexame final nacional realizadona1.ª

fase como prova de ingresso, por não terem obtido a classificaçãomínima fixada para

cadapar instituição/cursopretendido, têmdeefetuararespetiva inscrição,mesmonos

casosemqueobtiveramaprovaçãonadisciplina,paraefeitosdasuaconclusão.

36. Osexamesrealizadosna2.ªfasedocalendáriodosexamesfinaisnacionaissópodemser

utilizados, comoprovas de ingresso, na candidatura à 2.ª fasedo concursonacional de

acessoaoensinosuperior.

37. Um exame final nacional realizado na 2.ª fase de exames só pode incorporar a

classificaçãofinaldoensinosecundárioparaa2.ª fasedoconcursodeacessoaoensino

superior do mesmo ano escolar. Nos anos escolares subsequentes, este exame pode

incorporar a classificação final do ensino secundário para candidatura a qualquer das

fasesdeacessoaoensinosuperior.

38. Narealizaçãodosexamesfinaisnacionaisdoensinosecundárioda1.ªeda2.ªfase,háque

teremconsideraçãoaexistênciadeexamesquesatisfazemamesmaprovadeingresso,

deacordocomoquadroseguinte:

Prova de ingresso: História (11)

Examerealizadona1.ªfasedeexames


ExameconsideradocomoPIna1.ªfasedosconcursosde

acesso


acesso

HistóriaA(623) HistóriaB(723) HistóriaA(623)Examecommelhorclassificaçãodeentre

osrealizados


24

Prova de ingresso: Matemática (16)




acesso


acesso

MatemáticaA(635) MatemáticaB(735) MatemáticaA(635)Examecommelhorclassificaçãodeentre

osrealizados

Prova de ingresso: Matemática Aplicada às Ciências Sociais (17)




acesso

ExameconsideradocomoPIna2.ª/3.ªfasesdosconcursos

deacessoMatemáticaA(635) MatemáticaB(735) MatemáticaA(635) Examecommelhor

classificaçãodeentreosrealizados

MatemáticaA(635) MACS(835) MatemáticaA(635)MatemáticaB(735) MACS(835) MatemáticaB(735)

39. Umexamefinalnacionalrealizadona2.ªfasequesatisfaçaamesmaprovadeingressode

outroexamerealizadona1.ªfase,domesmoanoescolar,éconsideradoumamelhoriade

classificaçãoparaessaprovadeingresso,sópodendoserutilizadonestaqualidadena2.ª

fasedoconcursodeacessoaoensinosuperior.

40. OelencodosexamesfinaisnacionaisdoensinosecundárioconstadaTabelaA(AnexoIV).

41. Nopresente ano letivo, seráutilizadooprograma informáticoENES (versão2015)que

permite a gestão dos historiais dos alunos, do fluxo de provas entre escolas e

agrupamentosdeexames,agestãoautomatizadadasinscrições,paraposteriorremessa

aoJúriNacionaldeExameseàDireção‐GeraldoEnsinoSuperior,porviainformática.

42. Quaisquer dúvidas relativas à utilização do programa informático ENES deverão ser

colocadas,emprimeirolugar,aostécnicosqueintegramosagrupamentosdeexamesdo

JúriNacionaldeExamesouentãoaogestornacional,atravésdoseguinteendereço:

[email protected]

43. Os alunos que pretenderem candidatar‐se ao ensino superior público devem pedir a

senha de acesso ao sistema de candidatura online e apresentar o recibo do pedido de


25

atribuiçãode senhana escola secundária onde se inscrevemparaos examesnacionais,

juntamentecomorespetivoboletimdeinscriçãonosexames.

44. Osalunosdevemconsultar todasas informaçõesrelativasaoacessoaoensinosuperior

noGuiaGeraldeExames–2015.

GuiaGeraldeExames–2015

ExamesFinaisNacionaisdoEnsinoSecundárioeAcessoaoEnsinoSuperior

Disponívelem:

SítiodaDGE/JNE: www.dge.mec.pt/jurinacionalexames/

PortaldaDireção‐GeraldoEnsinoSuperior:www.dges.mctes.pt


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IV. DISPOSIÇÕESCOMUNS

45. Osalunoscomnecessidadeseducativasespeciaisdoensinobásicoedoensinosecundário

inscrevem‐senosprazosestipuladosparaosrestantesalunos,podendoser‐lhesaplicadas

condiçõesespeciaisdeexame,deacordocomaNORMAeOrientaçõesparaAplicaçãode

CondiçõesEspeciaisnaRealizaçãodasProvaseExames.

46. Orequerimentodecondiçõesespeciaisna realizaçãodeprovaseexames,querparaos

alunos do ensino básico quer para os alunos do ensino secundário, é submetido pelo

Diretor da escola, de 9 a 31 de março, diretamente na plataforma online do Júri

NacionaldeExames(http://area.dge.mec.pt/jnenee).

47. Os alunos praticantes desportivos de alto rendimento e participantes em seleções

nacionais,doensinobásicoedoensinosecundário,inscrevem‐senosprazosestipulados

paraosrestantesalunos,sendoorequerimentopararealizaçãodeprovaseexamesem

épocaespecialsubmetidopeloDiretordaescoladiretamentenaplataformaonlinedo

Júri Nacional de Exames (http://area.dge.mec.pt/jneadar), de acordo com as

instruçõesreferidasnaNORMAAlunosPraticantesDesportivos.

48. Paraoprocessodeinscriçãonasprovaseexames,asescolasdevemrequisitarosboletins

de inscrição referentes ao presente ano letivo à Editorial doMinistério da Educação e

Ciência,paradisponibilizaçãoaosalunos,nomeadamente,osmodelos055,paraoensino

básico,0133(1.ªfase)e0134(2.ªfase),paraoensinosecundário.

49. Osalunosdoscursosdeeducaçãoeformação(CEF),doscursosdeeducaçãoeformação

de adultos (EFA), os alunos sujeitos a um processo de reconhecimento, validação e

certificação de competências (RVCC), os alunos dos cursos do ensino artístico

especializado, dos cursosprofissionais, dos cursosdo ensino vocacional e os alunosdo

ensino recorrente que realizam provas ou exames em escolas diferentes das

frequentadas,apresentam,noatodainscrição,osdocumentosreferidosnoRegulamento,

incluindo o documento comprovativo de conclusão do curso, emitido pela respetiva

escola ou entidade formadora, ou declaração em como se encontram a frequentar os

cursos,aqualdevetambémespecificaradataprevistaparaasuaconclusão(AnexoV).

50. Ostitularesdehabilitaçãoacadémicaobtidaemsistemaseducativosestrangeirostêmde

apresentar, no ato da inscrição, o documento da equivalência ao ensino secundário

portuguêsoucomprovativodorespetivopedido.


27

51. Os candidatos estrangeiros residentes em Portugal e os residentes no estrangeiro, que

não sejam titulares de documento de identificação emitido pelas autoridades

portuguesas, podem, em sua substituição, apresentar o documento de identificação

utilizadonopaísdequesãonacionaisouemqueresidem.

52. Semprequeforapresentadoumdocumentodeidentificaçãoestrangeiroaescolaemque

éefetuadaainscriçãoatribuiaoalunoumnúmerointernodeidentificação,paraposterior

utilizaçãonoprocessodecandidaturaaoensinosuperior,nocasodoensinosecundário,

recorrendo‐se para o efeito aos modelos constantes no Anexo I, Fichas I, II e III,

respetivamente para o 1.º, 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, a reproduzir no

estabelecimentodeensino.

53. Aos alunos indocumentados é‐lhes também atribuído um número interno de

identificação,paraefeitosdeinscrição.

54. Onúmerointernodeidentificaçãoéconstituídoporumcódigocomoitodígitos,estando

osdoisprimeirosjáimpressos|5I5|,paraos1.ºe2.ºciclosdoensinobásico,|4I5|,parao

3.º ciclodoensinobásico, e |2I5|,parao ensino secundário, correspondendoosquatro

dígitosseguintesaocódigodaescolaemqueoalunoseinscreveeosdoisúltimosdígitos

aonúmerointernopropriamentedito.

55. Onúmero internode identificaçãoé atribuído sequencialmenteapartirdonúmero01,

em conjunto, para os 1.º e 2.º ciclos, e de forma autónoma no 3.º ciclo e ensino

secundário,podendohaver lugara trêsnúmeros internos01,emcadaagrupamentode

escolas/estabelecimento de ensino, de acordo com o seguinte exemplo para o ensino

secundário:

56. Não podem ser aceites inscrições que não venham acompanhadas de fotocópia do

cartão de cidadão ou bilhete de identidade ou do documento referido no n.º 50,

devendoosserviçosdeadministraçãoescolarprocederàverificaçãodaconformidade

│2│5│0│4│3│8│0│1│1)2)3)1)25 já impresso:correspondenteaoprefixo indicativodo

númerointerno;2)0438correspondenteaocódigoENESdaescola;3)01correspondenteaonúmerodoprimeiroalunoaquem

foiatribuídoonúmerointerno.


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destafotocópiasimplescomorespetivooriginaleaporamençãoESTÁCONFORMEO

ORIGINAL, que datará e assinará. Esta fotocópia deverá ser arquivada junto do

processo, a qual poderá eventualmente servir para quaisquer necessidades de

identificaçãodosalunosdurantearealizaçãodasprovas.

57. O boletim de inscrição para exame constitui arquivo do estabelecimento de ensino,

devendoserentregueaocandidatoorespetivoduplicado,comorecibodaentrega.

58. A inscriçãodosalunos internosprocessa‐senaescolapúblicaounaescoladoensino

particularecooperativoquefrequentam.

59. Osalunosautopropostosinscrevem‐senaescolaquefrequentamouondetenhamoseu

processoescolar.

60. Excecionalmente, os alunos autopropostos não matriculados podem inscrever‐se,

mediantecomprovativo,emescoladiferenteda frequentadaoudaquelaondetenham

concluídoocurso,desdequeseencontrenasuaáreaderesidênciaoulocaldetrabalho.

61. Os alunos dos cursos de educação e formação (CEF), ensino secundário recorrente,

ensino artístico especializado, ensino profissional, ensino vocacional, cursos de

educaçãoeformaçãodeadultos(EFA),cursosdeaprendizagem(IEFP),entreoutrosde

carácter profissionalizante, bem como os que foram sujeitos a um processo de

reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), com equiparação

académica ao 12.º anos, provenientes de escolas, centros de formação ou outras

entidades onde não se realizam provas/exames nacionais inscrevem‐se na última

escola pública que tenham frequentado ou numa escola da área dessa entidade

formadoraou,mediantecomprovativo,emescoladasuaáreaderesidênciaoulocalde

trabalho.

62. Os alunos autopropostos com necessidades educativas especiais que necessitem da

aplicaçãodecondiçõesespeciaisnarealizaçãodasprovaseexamesequepretendem

inscrever‐seemescoladiferentedafrequentada,devemfazerprovadasuacondição.

63. A inscriçãodosalunosautopropostosdoensino individualedomésticoéefetuadana

escolaondeseencontraoseuprocessoescolar.

64. Os alunos das escolas estrangeiras em Portugal inscrevem‐se para os exames finais

nacionais,correspondentesàsprovasdeingresso,numaescolacomensinosecundário

daáreaondesesituaoestabelecimentodeensinofrequentadoouasuaresidência.


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65. Os alunos residentes no estrangeiro inscrevem‐se e realizam, na 1.ª fase, os exames

finais nacionais, comoprovas de ingresso, numa escola com ensino secundário à sua

escolha,nosmesmosprazosenasdatasestabelecidasparaosdemaisalunos.

66. Os alunos portugueses a estudar temporariamente no estrangeiro inscrevem‐se e

realizam,na1.ªfase,osexamesfinaisnacionaisnaescolaondetenhamoseuprocesso

escolar,nosmesmosprazosenasdatasestabelecidasparaosdemaisalunos.

67. A partir do ano letivo de 2014/2015, a classificação final dos cursos de nível

secundário, regulamentados pelo Decreto‐Lei n.º 139/2012, 5 de julho, não inclui a

classificaçãodadisciplinadeEducaçãoFísica,apenassendoconsideradanocasodeos

alunospretenderemprosseguirestudosnestaárea.

68. ParaefeitosdeemissãodafichaENES,osalunosdoscursosprofissionais,vocacionaise

do ensino artístico especializado, provenientes de escolas, centros de formação ou

outrasentidadesondenãoserealizamprovas/examesnacionais,devemsolicitar,junto

da sua escola ou entidade formadora, declaração devidamente autenticada pelo

responsável competente, contendo informação relativa à classificação final de curso

comesemainclusãodaclassificaçãodadisciplinadeEducaçãoFísica.

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NORMA 01/JNE/2015 – Instruções para a Inscrição …...NORMA 01/JNE/2015 – Instruções para...

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