Notas Explicativas Demonstrações Contábeis Consolidadas ... · Nota 13 – Resultado...

Diretoria de Finanças da Marinha

Notas Explicativas

3° Trimestre/2019

Demonstrações Contábeis Consolidadas

Comando da Marinha

Órgão 52131

Comando da Marinha


DIRETOR DE FINANÇAS DA MARINHA

Vice-Almirante (IM) Hugo Cavalcante Nogueira

VICE-DIRETOR DE FINANÇAS DA MARINHA

Capitão de Mar e Guerra (IM) Anderson Soares Silva

EQUIPE TÉCNICA

Chefe do Departamento de Contabilidade

Capitão de Fragata (IM) Crisleia Aparecida Rebouças Farias

Contadora do Órgão 52131 – CRC nº RJ-098117/O

Encarregada da Divisão de Análise das Demonstrações Contábeis

Capitão de Corveta (T) Luzi Deise Rodrigues Monteiro

Contadora (Substituta) do Órgão 52131 – CRC n° RJ-089717/O

Analistas Contábeis

Terceiro-Sargento (CL) Leandro de Souza Paz Baltazar

Cabo (CL) Davi Flávio Carvalho de Sousa

Comando da Marinha


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Sumário

1. Apresentação ............................................................................................................. 4

2. Base de Preparação das Demonstrações e das Práticas Contábeis ............................... 6

3. Principais Critérios e Políticas Contábeis ................................................................... 7

4. Demonstrações Contábeis Consolidadas – Órgão Superior 52131 ............................ 13

4.1. Balanço Patrimonial ............................................................................................. 13

4.2. Demonstração das Variações Patrimoniais ............................................................ 15

4.3. Balanço Orçamentário .......................................................................................... 17

4.4. Balanço Financeiro ............................................................................................... 19

4.5. Demonstração de Fluxos de Caixa ........................................................................ 21

4.6. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido ............................................ 23

5. Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis .................................................... 24

Nota 01 – Caixa e Equivalentes de Caixa..................................................................... 24

Nota 02 – Demais Créditos e Valores a Receber .......................................................... 24

Nota 03 – Imobilizado ................................................................................................. 26

Nota 04 – Intangível .................................................................................................... 29

Nota 05 – Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar – CP ........ 29

Nota 06 – Fornecedores e Contas a Pagar - CP ............................................................ 30

Nota 07 – Provisões..................................................................................................... 32

Nota 08 – Atos Potenciais Passivos ............................................................................. 34

Nota 09 – Execução Orçamentária da Receita.............................................................. 36

Nota 10 – Execução Orçamentária de Despesa ............................................................ 37

Nota 11 – Variações Patrimoniais ................................................................................ 40

Nota 12 – Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa ..................................... 41

Nota 13 – Resultado Financeiro ................................................................................... 43

Comando da Marinha


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1. Apresentação

O Comando da Marinha (CM), órgão subordinado diretamente ao Ministério da

Defesa, tem por propósito preparar a Marinha para o cumprimento da sua destinação

constitucional e atribuições subsidiárias.

A missão do Comando da Marinha é preparar e empregar o Poder Naval, a fim de

contribuir para a defesa da Pátria; para a garantia dos poderes constitucionais e, por

iniciativa de quaisquer desses, da lei e da ordem; para o cumprimento das atribuições

subsidiárias previstas em Lei; e para o apoio à Política Externa.

A visão de futuro do Comando da Marinha é tornar-se uma Força moderna, aprestada

e motivada, com alto grau de independência tecnológica, de dimensão compatível com a

estatura político-estratégica do Brasil no cenário internacional, capaz de contribuir para a

defesa da Pátria e salvaguarda dos interesses nacionais, no mar e em águas interiores, em

sintonia com os anseios da sociedade.

A Secretaria Geral da Marinha (SGM), Órgão de Direção Setorial (ODS), diretamente

subordinada ao CM, tem o propósito de contribuir para o preparo e a aplicação do Poder

Naval, no tocante às atividades relacionadas com Orçamento, Economia e Finanças,

Logística, Patrimônio Imobiliário e Histórico-Cultural, Sistemas Digitais

Administrativos, Administração Geral, Documentação, Controle Interno, Contabilidade e

Habitação.

A Diretoria de Finanças da Marinha (DFM), Órgão Setorial integrante dos Sistemas de

contabilidade, de Custos e de Programação Financeira Federais, com sede no Rio de

Janeiro, subordinada à SGM, foi criada pela Lei nº 1.658, de 4 de agosto de 1952, como

órgão técnico da Administração Naval, com a denominação de Diretoria de Intendência

da Marinha.

A DFM tem a missão de dirigir as atividades relacionadas com a Administração

Financeira, Contabilidade e Pagamento de Pessoal da Marinha do Brasil (MB), a fim de

contribuir com a eficácia do preparo e da aplicação do Poder Naval. Nesse contexto,

enquanto Setorial de Contabilidade do CM, é responsável pela análise e avaliação das

Demonstrações Contábeis (DCON) do CM, as quais são constituídas pelo Balanço

Patrimonial, pelo Balanço Orçamentário, pelo Balanço Financeiro, pela Demonstração

das Variações Patrimoniais, pela Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e

pela Demonstração dos Fluxos de Caixa, extraídos do Sistema Integrado de

Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e Notas Explicativas.

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As DCON foram emitidas à nível de consolidação de Órgão Superior, com a

integração dos saldos das contas contábeis dos Órgãos Comando da Marinha (CM), do

Fundo Naval (FN), do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

(FDEPM), da Caixa de Construções de Casas para o pessoal da Marinha (CCCPM) e da

Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (AMAZUL).

As Unidades Gestoras Executoras (UGE) dos Órgãos do Comando da Marinha

efetuam a execução orçamentária, financeira e patrimonial, no SIAFI, com o fito de

contribuírem para o cumprimento da missão institucional do CM.

O Fundo Naval (FN) foi criado pelo Decreto n° 20.923, de 8 de janeiro de 1932, que

tem força de lei, alterado pelo Decreto n° 21.313, de 21 de abril de 1932, Decretos-Lei n°

7.365, de 8 de março de 1945, 9.651, de 23 de agosto de 1946, 204, de 27 de fevereiro de

1967 e 1.754, de 31 de dezembro de 1979, e Lei n° 4.905, de 17 de dezembro de 1965, e

seu regulamento atual foi aprovado pelo Decreto n° 46.429, de 14 de julho de 1959. O

Orçamento do Fundo Naval é parte integrante do Orçamento da MB que, por sua vez,

está incluído no Orçamento Geral da União (OGU), que é aprovado pelo Congresso

Nacional e sancionado pelo Presidente da República.

O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM) instituído

pelo Decreto-Lei nº 828, de 5 de setembro de 1969, destina-se a atender despesas com o

desenvolvimento do ensino profissional marítimo, a cargo da Diretoria de Portos e Costas

(DPC) do Comando da Marinha.

A Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM) foi criada pela

Lei nº 188, de 15 de janeiro de 1936, como uma autarquia federal, com autonomia

administrativa, operacional, jurídica e financeira. A CCCPM tem a finalidade de facilitar

a aquisição de moradia própria ao pessoal da Marinha e integra o Sistema Financeiro de

Habitação (SFH), sendo supervisionada pelo CM, por intermédio da SGM.

A Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (AMAZUL), cuja Lei 12.706, de 8 de

agosto de 2012, autorizou sua criação, foi constituída, em 2013, com o objetivo de

promover, desenvolver, transferir e manter tecnologias sensíveis às atividades do

Programa Nuclear da Marinha (PNM), do Programa de Desenvolvimento de Submarinos

(PROSUB) e do Programa Nuclear Brasileiro (PNB). Sua missão primordial é apoiar o

desenvolvimento do submarino de propulsão nuclear, tecnologia imprescindível para que

o País exerça a soberania plena sobre as águas jurisdicionais brasileiras, a nossa

Amazônia Azul. Para executar seus projetos e oferecer serviços tecnológicos, a

AMAZUL retém, atrai e capacita recursos humanos de alto nível. O desafio da empresa é

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reunir o talento das pessoas e conhecimento para contribuir com a independência

tecnológica nuclear brasileira, em benefício da sociedade.

Destaca-se que o CM, por intermédio da DFM, supervisionada pela SGM, atento ao

cenário externo e à evolução da Contabilidade Federal, tem atuado de forma ativa nos

projetos e processos de mudanças conduzidos pela STN, o que tem permitido a adequada

condução dos assuntos relacionados à Contabilidade no âmbito do CM.

Nesse sentido, na busca pelo contínuo aprimoramento das atividades de Contabilidade

e diante da obrigação de registrar e evidenciar os atos e os fatos da gestão do patrimônio

público sob responsabilidade do CM, relacionados às execuções orçamentária e

financeira, bem como à administração dos bens patrimoniais, a DFM, como Setorial de

Contabilidade, atua, incessantemente, divulgando às UGE as orientações sobre os

procedimentos contábeis em vigor no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor

Público (MCASP), bem como analisa os demonstrativos contábeis de suas Unidades e,

também, as de seus Órgãos subordinados, informando/solicitando as regularizações das

contas contábeis, quando necessárias.

2. Base de Preparação das Demonstrações e das Práticas Contábeis

As Demonstrações Contábeis (DCON) são elaboradas em consonância com os

dispositivos da Lei nº 4.320/1964, do Decreto-Lei nº 200/1967, do Decreto nº

93.872/1986, da Lei nº 10.180/2001 e da Lei Complementar nº 101/2000. Abrangem,

também, as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP),

do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); e o Manual de Contabilidade Aplicada ao

Setor Público (MCASP) e o Manual SIAFI, ambos da Secretaria do Tesouro Nacional

(STN).

As estruturas e a composição das DCON estão de acordo com as bases propostas pelas

políticas contábeis brasileiras e com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

(PCASP). Desta forma, as DCON são compostas por:

Balanço Patrimonial (BP);

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);

Balanço Orçamentário (BO);

Balanço Financeiro (BF);

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); e

Notas Explicativas.

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As DCON foram emitidas a partir das informações constantes no Sistema Integrado

de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e tiveram como escopo os

saldos consolidados das contas contábeis das Unidades Gestoras (UG) do Órgão 52131 –

Comando da Marinha (CM) e dos seus Órgãos subordinados, abaixo mencionados,

integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS).

52132 - Fundo Naval (FN);

52133 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM);

52233 - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (AMAZUL); e

31280 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM).

3. Principais Critérios e Políticas Contábeis

A seguir, são apresentados os principais critérios e políticas contábeis adotados no

âmbito do Órgão 52131 – CM, bem como de seus Órgãos subordinados, tendo em

consideração as opções e premissas do modelo da Contabilidade Aplicada ao Setor

Público:

(a) Moeda funcional e saldos em moedas estrangeiras

A moeda funcional é o Real. Os saldos em moeda estrangeira são convertidos para a

moeda funcional, empregando-se a taxa de câmbio vigente na data das Demonstrações

Contábeis.

(b) Caixa e equivalentes de caixa

Incluem dinheiro em caixa, conta única, demais depósitos bancários e aplicações de

liquidez imediata. Os valores são mensurados e avaliados pelo valor de custo e, quando

aplicável, são acrescidos dos rendimentos auferidos até a data das Demonstrações

Contábeis.

Destaca-se que as disponibilidades de caixa da União, depositadas no Banco Central

do Brasil, conforme estabelecido no §3º do art. 164 da Constituição Federal, são

movimentadas sob os mecanismos da Conta Única do Tesouro Nacional (art. 1º da

Medida Provisória nº 2.170/2001).

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(c) Créditos e valores a curto prazo

Compreendem os direitos a receber a curto prazo relacionados, principalmente, com:

(i) empréstimos e financiamentos concedidos; (ii) adiantamentos concedidos; (iii) valores

a compensar/recuperar; (iv) créditos por danos ao patrimônio; (v) outros créditos a

receber e valores a curto prazo; e (vi) ajustes de perdas de créditos. Os valores são

mensurados e avaliados pelo valor original, acrescido das atualizações monetárias e juros.

O ajuste para perdas é calculado com base na análise dos riscos de realização dos créditos

a receber, isto é, a possível perda devido ao não recebimento de valores do ativo

correspondente. Deste modo, de acordo com a Macrofunção 02.03.42 – Ajustes para

Perdas Estimadas do Manual SIAFI, para a mensuração do valor recuperável dos créditos

a receber, utiliza-se a metodologia baseada no histórico de recebimentos passados. Nessa

metodologia, a perda estimada é calculada aplicando-se o quociente médio de

recebimento, referente aos últimos três exercícios, sobre o saldo atualizado da conta de

“Valores a Receber” e subtraindo-se esse resultado do saldo atualizado da mesma conta.

A parcela correspondente aos riscos de recebimento de direitos é reconhecida em conta

de ajuste, a qual será reduzida ou anulada, quando deixarem de existir os motivos que a

originaram.

(d) Estoques

Compreendem as mercadorias para revenda, os produtos acabados e os em

elaboração, almoxarifado e adiantamento a fornecedores. Na entrada, esses bens são

avaliados pelo valor de aquisição ou produção/construção. O método para mensuração e

avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado. Há, também, a

possibilidade de redução de valores do estoque, mediante as contas para ajustes para

perdas ou para redução ao valor de mercado, quando o valor registrado estiver superior ao

valor de mercado.

(e) Ativo realizável a longo prazo

Compreendem os direitos a receber a longo prazo, principalmente, com: (i)

empréstimos e financiamentos concedidos; (ii) adiantamentos concedidos; (iii) créditos

por danos ao patrimônio; e (iv) ajustes de perdas de créditos. Os valores são avaliados e

mensurados pelo valor original e, quando aplicável, são acrescidos das atualizações e

correções monetárias, de acordo com as taxas especificadas nas respectivas operações.

Para todos os ativos desse item, quando mensuráveis, são registrados os ajustes para

perdas.

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(f) Investimentos

São compostos por, principalmente, participações permanentes. As participações

permanentes representam os investimentos realizados em empresas, consórcios públicos e

fundos realizados pela União. Quando há influência significativa, são mensurados e

avaliados pelo método da equivalência patrimonial. Quando não há influência

significativa, são mensurados e avaliados pelo método de custo, sendo reconhecidas as

perdas prováveis apuradas em avaliações periódicas.

(g) Imobilizado

O imobilizado é composto pelos bens móveis e imóveis. É reconhecido inicialmente

com base no valor de aquisição, construção ou produção. Após o reconhecimento inicial,

ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão (quando tiverem vida útil

definida), bem como à redução ao valor recuperável e à reavaliação. Os gastos posteriores

à aquisição, construção ou produção são incorporados ao valor do imobilizado desde que

tais gastos aumentem a vida útil do bem e sejam capazes de gerar benefícios econômicos

futuros. Se os gastos não gerarem tais benefícios, eles são reconhecidos diretamente

como variações patrimoniais diminutivas do período.

(g.1) Depreciação, amortização ou exaustão de bens móveis

A base de cálculo para a depreciação, a amortização e a exaustão é o custo do ativo

imobilizado, compreendendo tanto os custos diretos como os indiretos. Como regra geral

a depreciação dos bens móveis deve ser iniciada a partir do primeiro dia do mês seguinte

à data da colocação do bem em utilização. As informações da depreciação dos bens

móveis deste Comando da Marinha são apuradas pelo Sistema de Controle de Material

(SISMAT), que é um sistema interno da Marinha para controle analítico dos bens móveis

e de estoque, que utiliza como regra de cálculo os seguintes parâmetros:

Método das Cotas Constantes; e

Utilização da tabela definida pela Coordenação-Geral de Contabilidade da

União/SUCON/STN/MF, constante no Manual SIAFI (Assunto 020330 -

Depreciação, Amortização e Exaustão na Administração Direta da União,

Autarquias e Fundações).

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(g.2) Depreciação de bens imóveis

As informações da depreciação dos bens imóveis deste Comando da Marinha são

apuradas pelo SPIUNet, nos termos da Portaria Conjunta MF/MPOG nº 703, de 10 de

dezembro de 2014.

(h) Intangível

Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos, destinados à manutenção da

atividade pública ou exercidos com essa finalidade, são mensurados ou avaliados com

base no valor de aquisição ou de produção, deduzido o saldo da respectiva conta de

amortização acumulada (quando tiverem vida útil definida) e o montante acumulado de

quaisquer perdas do valor que tenham sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao

valor recuperável (impairment). São compostos por: (i) softwares; (ii) marcas, direitos e

patentes industriais; (iii) direitos de uso de imóveis; (iv) amortizações acumuladas; e (v)

redução ao valor recuperável.

(i) Passivos

As obrigações são evidenciadas por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos,

quando aplicável, dos correspondentes encargos das variações monetárias e cambiais

ocorridas até a data das Demonstrações Contábeis. Os passivos circulante e não circulante

são compostos, principalmente, por: (i) obrigações trabalhistas, previdenciárias e

assistenciais; (ii) empréstimos e financiamentos; (iii) fornecedores e contas a pagar; (iv)

obrigações fiscais; (v) provisões; e (vi) demais obrigações.

(j) Empréstimos e financiamentos

Compreendem as obrigações financeiras, internas e externas, de empréstimos, bem como

as aquisições financiadas efetuadas diretamente com o fornecedor.

(k) Provisões

As provisões estão segregadas, principalmente, em: (i) riscos trabalhistas; (ii) riscos

fiscais; (iii) riscos cíveis; e (iv) provisões matemáticas.

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As provisões são reconhecidas quando a possibilidade de saída de recursos no futuro

é provável, e é possível a estimação confiável do seu valor. São atualizadas até a data das

Demonstrações Contábeis pelo montante provável de perda, observadas suas naturezas e

os relatórios técnicos emitidos pelas áreas responsáveis.

(l) Ativos e passivos contingentes

Os ativos e passivos contingentes não são reconhecidos nas Demonstrações

Contábeis. Quando relevantes, são registrados em contas de controle e evidenciados em

Notas Explicativas.

(m) Apuração do resultado

No modelo PCASP, é possível a apuração dos seguintes resultados:

Patrimonial;

Orçamentário; e

Financeiro.

(m.1) Resultado patrimonial

A apuração do resultado patrimonial implica a confrontação das Variações

Patrimoniais Aumentativas (VPA) e das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).

As VPA são reconhecidas quando for provável que benefícios econômicos fluirão

para a União e quando puderem ser mensuradas de forma confiável, utilizando-se a lógica

do Regime de Competência. A exceção se refere às receitas tributárias e às transferências

recebidas, que seguem a lógica do Regime de Caixa, o que é permitido de acordo com o

modelo PCASP.

As VPD são reconhecidas quando for provável que ocorrerá decréscimos nos

benefícios econômicos para a União, implicando em saída de recursos ou em redução de

ativos ou na assunção de passivos, seguindo a lógica do Regime de Competência. A

exceção se refere às despesas oriundas da restituição de receitas tributárias e às

transferências concedidas, que seguem a lógica do Regime de Caixa, o que é permitido de

acordo com o modelo PCASP.

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A apuração do resultado se dá pelo encerramento das contas de VPA e VPD, em

contrapartida a uma conta de apuração. Após a apuração, o resultado é transferido para

conta de Superávit/Déficit do Exercício. O detalhamento do confronto entre VPA e VPD

é apresentado na Demonstração das Variações Patrimoniais.

(m.2) Resultado orçamentário

O regime orçamentário da União segue o descrito no art. 35 da Lei nº 4.320/1964.

Desse modo, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas

nele legalmente empenhadas. O resultado orçamentário representa o confronto entre as

receitas orçamentárias realizadas e as despesas orçamentárias empenhadas. O

superávit/déficit é apresentado diretamente no Balanço Orçamentário.

(m.3) Resultado financeiro

O resultado financeiro representa o confronto entre ingressos e dispêndios,

orçamentários e extraorçamentários, que ocorreram durante o exercício e alteraram as

disponibilidades da União. No Balanço Financeiro, é possível identificar a apuração do

resultado financeiro. Em função das particularidades da União, pela observância do

Princípio de Caixa Único, é possível, também, verificar o resultado financeiro na

Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Comando da Marinha


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R$ milhar

4. Demonstrações Contábeis Consolidadas – Órgão Superior 52131

4.1. Balanço Patrimonial

ATIVO NE Set/2019 Dez/2018

ATIVO CIRCULANTE

9.278.182,01 9.394.730,19

Caixa e Equivalentes de Caixa 01 6.019.855,61 5.978.174,15

Créditos a Curto Prazo

177.632,30 177.903,06

Empréstimos e Financiamentos Concedidos

177.632,30 177.903,06

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 02 300.912,29 303.837,04

Estoques

2.779.741,35 2.934.790,81

VPDs Pagas Antecipadamente

40,46 25,13

ATIVO NÃO CIRCULANTE

80.500.667,37 78.519.071,47

Ativo Realizável a Longo Prazo

636.811,78 573.061,03

Créditos a Longo Prazo

633.531,98 569.924,54

Empréstimos e Financiamentos Concedidos

633.531,98 569.924,54

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo

3.279,80 3.136,49

Investimentos

0,00 0,00

Imobilizado 03 79.690.285,97 77.779.914,92

Bens Móveis

30.462.871,62 28.979.455,47

Bens Móveis

31.772.525,90 30.201.812,80

(-) Depreciação Acum. de Bens Móveis

(1.137.161,84) (1.038.818,92)

(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis

(172.492,44) (183.538,41)

Bens Imóveis

49.227.414,35 48.800.459,45

Bens Imóveis

49.422.413,81 48.945.648,35

(-) Depreciação Acum. de Bens Imóveis

(194.999,45) (145.188,90)

(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis

0,00 0,00

Intangível 04 173.569,62 166.095,52

Softwares

16.442,79 14.076,85

Softwares

16.695,62 14.272,30

(-) Amortização Acumulada de Softwares

(249,06) (191,69)

(-) Redução ao Valor Recuperável de Softwares

(3,77) (3,77)

Marcas, Direitos e Patentes Industriais

155.401,74 150.293,57

Marcas, Direitos e Patentes Industriais

155.401,74 150.293,57

Direitos de Uso de Imóveis

1.725,09 1.725,09

Direitos de Uso de Imóveis

1.725,09 1.725,09

TOTAL DO ATIVO

89.778.849,38 87.913.801,65

Fonte: SIAFI 2019, 2018.

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14

R$ milhar

4.1. Balanço Patrimonial

PASSIVO NE Set/2019 Dez/2018

PASSIVO CIRCULANTE

3.960.770,98 2.903.441,55

Obrigações Trab., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo 05 1.799.530,94 1.500.815,45

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

1.021.175,51 750.671,26

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 06 239.132,77 78.608,54

Obrigações Fiscais a Curto Prazo

34,06 -

Demais Obrigações a Curto Prazo

900.897,72 573.346,30

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

32.061.240,33 32.366.172,18

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

1.662.463,88 1.967.395,73

Provisões a Longo Prazo 07 30.398.776,45 30.398.776,45

TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL

36.022.011,31 35.269.613,73

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Set/2019 Dez/2018

Patrimônio Social e Capital Social 53,50 53,50

Demais Reservas 29.436,28 29.436,28

Resultados Acumulados 53.727.348,29 52.614.698,14

Resultado do Exercício (6.109,64) 9.686.590,99

Resultados de Exercícios Anteriores 53.582.755,94 42.998.205,33

Ajustes de Exercícios Anteriores 150.701,98 (70.098,18)

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 53.756.838,07 52.644.187,92

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 89.778.849,38 87.913.801,65


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R$ milhar

4.2. Demonstração das Variações Patrimoniais

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS NE Set/2019 Set/2018

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 11 47.736.359,41 56.405.226,12

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,03 0,00

Taxas 0,03 0,00

Contribuições 846.413,06 810.333,97

Contribuições Sociais 846.382,11 810.346,28

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 30,95 (12,31)

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 291.971,75 275.829,58

Venda de Mercadorias 9.888,91 10.563,91

Vendas de Produtos 57,88 23,83

Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços 282.024,96 265.241,84

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 1.873.175,70 2.051.517,27

Juros e Encargos de Emp. e Financiamentos Concedidos 58.370,08 54.427,13

Juros e Encargos de Mora 797,93 1.530,88

Variações Monetárias e Cambiais 1.613.106,03 1.798.549,68

Remuneração de Dep. Bancários e Aplicações Financeiras 200.901,39 197.009,12

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0,27 0,46

Transferências e Delegações Recebidas 43.186.299,96 42.519.626,03

Transferências Intragovernamentais 40.598.392,15 40.828.479,83

Transferências das Instituições Privadas 1.013,25 30,00

Outras Transferências e Delegações Recebidas 2.586.894,56 1.691.116,20

Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desin. de Passivos 1.263.908,46 10.444.579,64

Reavaliação de Ativos 968.192,46 10.226.576,95

Ganhos com Alienação 4.557,17 1.941,91

Ganhos com Incorporação de Ativos 232.222,38 209.703,96

Ganhos com Desincorporação de Passivos 58.936,45 6.356,82

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 274.590,44 303.339,64

Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 14,25 0,00

Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas 990,66 1.561,82

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 273.585,54 301.777,82

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 11 47.742.469,05 45.987.849,36

Pessoal e Encargos 6.309.585,96 5.996.323,73

Remuneração a Pessoal 5.556.563,94 5.247.587,28

Encargos Patronais 121.502,85 120.829,63

Benefícios a Pessoal 573.943,48 570.707,03

Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 57.575,70 57.199,78

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 10.508.965,00 9.768.357,85

Comando da Marinha


16

Aposentadorias e Reformas 5.636.887,12 5.208.780,87

Pensões 4.841.063,79 4.529.790,04

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 31.014,08 29.786,94

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 2.274.670,49 1.706.145,03

Uso de Material de Consumo 935.895,62 538.481,46

Serviços 950.340,98 877.457,37

Depreciação, Amortização e Exaustão 388.433,88 290.206,20

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 1.972.492,16 2.683.081,03

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 100.379,38 111.916,29

Juros e Encargos de Mora 56,40 0,48

Variações Monetárias e Cambiais 1.872.025,86 2.571.129,39

Descontos Financeiros Concedidos 30,52 34,86

Transferências e Delegações Concedidas 24.284.504,34 24.731.394,34

Transferências Intragovernamentais 22.745.230,89 23.501.970,45

Transferências Intergovernamentais 3.700,00 0,00

Outras Transferências e Delegações Concedidas 1.535.573,45 1.229.423,89

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 2.387.020,63 1.094.137,38

Reavaliação, Redução a Valor Rec. e Ajustes p/ Perdas 121.653,97 96.076,08

Perdas Involuntárias 96.765,24 123.066,41

Incorporação de Passivos 541.492,30 120.749,03

Desincorporação de Ativos 1.627.109,11 754.245,86

Tributárias 486,20 270,55

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 193,14 188,70

Contribuições 293,06 81,85

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4.744,27 8.139,46

Premiações 40,31 11,10

Incentivos 1.708,08 2.154,19

Constituição de Provisões 0,00 251,12

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 2.995,88 5.723,04

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 11 (6.109,64) 10.417.376,76


Comando da Marinha


17

R$ milhar

4.3. Balanço Orçamentário

RECEITAS NE PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS

REALIZADAS SALDO

RECEITAS CORRENTES 09 3.008.140,07 3.008.140,07 951.645,51 (2.056.494,56)

Receitas Tributárias 78,76 78,76 32,02 (46,75)

Receitas de Contribuições 159.467,85 159.467,85 142.366,70 (17.101,15)

Receita Patrimonial 2.227.440,83 2.227.440,83 294.912,80 (1.932.528,03)

Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Industrial 44,90 44,90 57,88 12,99

Receitas de Serviços 608.236,22 608.236,22 497.405,48 (110.830,74)

Transferências Correntes 355,00 355,00 1.013,25 658,25

Outras Receitas Correntes 12.516,52 12.516,52 15.857,38 3.340,86

RECEITAS DE CAPITAL 09 543.240,15 543.240,15 261.775,21 (281.464,94)

Operações de Crédito 334.072,40 334.072,40 116.776,11 (217.296,29)

Alienação de Bens 5.167,75 5.167,75 4.571,42 (596,33)

Amortização de Emp. 204.000,00 204.000,00 140.427,68 (63.572,32)

Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Rec. de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DE RECEITAS 3.551.380,22 3.551.380,22 1.213.420,71 (2.337.959,51)

DEFICIT 25.259.954,51 25.259.954,51

TOTAL 3.551.380,22 3.551.380,22 26.473.375,23 22.921.995,01

DESPESAS NE DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS

LIQUIDADAS

DESPESAS

PAGAS

SALDO DA

DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES 10 23.826.742,89 24.950.190,10 24.513.687,52 17.622.722,80 16.129.662,88 436.502,58

Pessoal e Encargos Sociais

20.758.410,31 21.818.083,11 21.765.929,69 15.754.767,20 14.406.146,39 52.153,42

Juros e Encargos da Dívida

290.279,24 289.979,24 95.331,77 93.502,96 93.502,96 194.647,47

Outras Despesas Correntes

2.778.053,34 2.842.127,75 2.652.426,06 1.774.452,64 1.630.013,54 189.701,69

DESPESAS DE CAPITAL 10 6.172.930,66 5.035.461,69 1.527.690,52 806.426,29 760.750,78 3.507.771,17

Investimentos

1.880.586,18 1.845.547,59 1.246.739,74 642.447,85 597.372,34 598.807,85

Inversões Financeiras

3.173.860,52 3.173.860,52 264.897,21 154.631,51 154.031,51 2.908.963,32

Amortização da Dívida

1.118.483,96 16.053,57 16.053,57 9.346,93 9.346,93 0,00

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA 327.949,57 327.949,57 0,00 0,00 0,00 327.949,57

SUBTOTAL DAS DESPESAS

30.327.623,11 30.313.601,36 26.041.378,04 18.429.149,09 16.890.413,67 4.272.223,32

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO

0,00 1.102.730,38 431.997,19 431.997,19 431.997,19 670.733,20

Amortização da Dívida Externa 0,00 1.102.730,38 431.997,19 431.997,19 431.997,19 670.733,20

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Comando da Marinha


18

R$ milhar

R$ milhar

Outras Dívidas 0,00 1.102.730,38 431.997,19 431.997,19 431.997,19 670.733,20

SUBTOTAL COM

REFINANCIAMENTO

30.327.623,11 31.416.331,74 26.473.375,23 18.861.146,27 17.322.410,85 4.942.956,51

TOTAL 30.327.623,11 31.416.331,74 26.473.375,23 18.861.146,27 17.322.410,85 4.942.956,51

4.3.1. Quadro de Execução de Restos a Pagar Não Processados

DESPESAS NE

INSCRITO

S EM

EXERCÍCI

OS

ANTERIO

RES

INSCRITOS

EM 31/12 DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES 10 93.418,41 542.156,06 481.773,09 450.657,24 19.035,14 165.882,09

Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Juros e Encargos da Dívida 16,27 1.087,36 1.103,63 1.103,63 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 93.402,14 541.068,70 480.669,47 449.553,61 19.035,14 165.882,09

DESPESAS DE CAPITAL 10 191.149,63 918.132,07 599.305,31 551.360,43 7.174,66 550.746,61

Investimentos 191.149,63 873.853,31 555.032,76 507.087,88 7.168,45 550.746,61

Inversões Financeiras 0,00 41.874,30 41.868,09 41.868,09 6,21 0,00

Amortização da Dívida 0,00 2.404,46 2.404,46 2.404,46 0,00 0,00

TOTAL 284.568,04 1.460.288,13 1.081.078,40 1.002.017,67 26.209,80 716.628,70

Fonte: SIAFI 2019.

4.3.2. Quadro de Execução de Restos a Pagar Processados e não Processados

Liquidados

DESPESAS NE

INSCRITOS EM

EXERCÍCIOS

ANTERIORES

INSCRITOS EM

31/12 DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

PAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES 10 1.477,77 1.530.631,25 1.530.271,08 238,06 1.599,88

Pessoal e Encargos Sociais 0,00 1.354.354,72 1.354.341,21 7,56 5,95

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 1.477,77 176.276,53 175.929,87 230,50 1.593,93

DESPESAS DE CAPITAL 10

1.518,07 423.502,91 5.411,17 504,44 419.105,36

Investimentos 1.518,07 6.324,00 5.411,17 504,45 1.926,45

Inversões Financeiras 0,00 417.178,91 0,00 0,00 417.178,91

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 2.995,84 1.954.134,15 1.535.682,25 742,50 420.705,24

Fonte: SIAFI 2019.

Comando da Marinha


19

R$ milhar

4.4. Balanço Financeiro

INGRESSOS NE Set/2019 Set/2018

Receitas Orçamentárias 09 1.213.420,71 1.490.247,30

Ordinárias

20.594,09 3.416,31

Vinculadas

1.192.437,21 1.510.415,74

Operação de Crédito

116.776,11 446.902,97

Alienação de Bens e Direitos

4.571,42 1.941,91

Doações

0,00 30,00

Outros Recursos Vinc. a Fundos, Órgãos e Programas

1.071.089,68 927.172,60

Outros Recursos Vinculados a Fundos

0,00 134.368,26

(-) Deduções da Receita Orçamentária

389,42 (23.584,75)

Transferências Financeiras Recebidas

40.142.417,31 40.381.271,06

Resultantes da Execução Orçamentária

38.327.086,11 38.508.473,67

Repasse Recebido

19.408.305,45 19.840.972,90

Sub-repasse Recebido

18.917.202,89 18.659.763,45

Repasse Devolvido

76,70 0,70

Sub-repasse Devolvido

1.501,06 7.736,63

Independentes da Execução Orçamentária

1.815.331,19 1.872.797,38

Transferências Recebidas para Pagamento de RP

1.398.867,39 1.456.013,36

Demais Transferências Recebidas

2.343,81 29.908,90

Movimentação de Saldos Patrimoniais

407.835,96 386.875,13

Movimentações para Incorporação de Saldos

6.284,03 0,00

Recebimentos Extraorçamentários

10.053.660,57 9.012.701,40

Inscrição dos Restos a Pagar Processados

1.538.735,42 98.720,53

Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados

7.612.228,95 7.972.553,06

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

54.754,17 49.229,79

Outros Recebimentos Extraorçamentários

847.942,03 892.198,02

Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento

6,80 0,00

Restituições a Pagar

2,54 22,81

Arrecadação de Outra Unidade

719.973,45 678.359,89

Variação Cambial

751,63 7.462,83

Valores em Trânsito

23.682,92 0,00

DARF - SISCOMEX

0,48 0,00

Ajuste Acumulado de Conversão

69.356,69 156.059,75

Demais Recebimentos

34.167,52 50.292,73

Saldo do Exercício Anterior 13 5.978.174,15 3.962.946,54

Caixa e Equivalentes de Caixa

5.978.174,15 3.962.946,54

TOTAL

57.387.672,74 54.847.166,30


Comando da Marinha


20

R$ milhar

4.4. Balanço Financeiro

DISPÊNDIOS NE Set/2019 Set/2018

Despesas Orçamentárias 10 26.473.375,23 27.410.706,43

Ordinárias

18.198.566,04 21.886.767,52

Vinculadas

8.274.809,18 5.523.938,91

Educação

47,60 0,00

Seguridade Social (Exceto Previdência)

5.941.090,85 655.749,13

Previdência Social (RPPS)

246.998,02 122.602,45

Receitas Financeiras

7.650,92 0,00

Operação de Crédito

797.904,59 1.145.421,37

Alienação de Bens e Direitos

5.113,68 3.900,00

Outros Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

1.276.003,52 3.539.598,56

Outros Recursos Vinculados a Fundos

0,00 56.667,41

Transferências Financeiras Concedidas

22.292.645,68 21.624.218,86

Resultantes da Execução Orçamentária

20.085.827,78 19.499.712,39

Repasse Concedido

1.167.047,12 816.620,90

Sub-repasse Concedido

18.917.202,89 18.659.763,45

Repasse Devolvido

76,70 15.591,41

Sub-repasse Devolvido

1.501,06 7.736,63

Independentes da Execução Orçamentária

2.206.817,91 2.124.506,47

Transferências Concedidas para Pagamento de RP

923.351,20 895.990,81

Demais Transferências Concedidas

2.421,89 29.907,40

Movimento de Saldos Patrimoniais

1.274.760,78 1.198.608,26

Movimentações para Incorporação de Saldos

6.284,03 0,00

Pagamentos Extraorçamentários

2.601.796,22 1.432.579,18

Pagamento dos Restos a Pagar Processados

1.535.682,25 305.721,84

Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados

1.002.017,67 1.019.682,03

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

56.074,94 49.793,94

Outros Pagamentos Extraorçamentários

8.021,36 57.381,37

Variação Cambial

8.021,36 29.791,71


0,00 27.589,66

Saldo para o Exercício Seguinte 13 6.019.855,61 4.379.661,82

Caixa e Equivalentes de Caixa 01 6.019.855,61 4.379.661,82

TOTAL

57.387.672,74 54.847.166,30


Comando da Marinha


21

R$ milhar

4.5. Demonstração de Fluxos de Caixa

ESPECIFICAÇÕES NE Set/2019 Set/2018

FLUXOS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 12 1.525.601,65 3.665.282,64

INGRESSOS

41.996.752,21 42.218.880,36

Receitas Derivadas e Originárias

950.632,25 896.151,49

Receita Tributária

32,02 65,36

Receita de Contribuições

142.366,70 129.736,38

Receita Patrimonial

94.011,41 92.300,50

Receita Industrial

57,88 23,83

Receita de Serviços

497.405,48 464.558,86

Remuneração das Disponibilidades

200.901,39 197.009,12

Outras Receitas Derivadas e Originárias

15.857,38 12.457,45

Transferências Correntes Recebidas

1.013,25 30,00

Outras Transferências Correntes Recebidas

1.013,25 30,00

Outros Ingressos Operacionais

41.045.106,70 41.322.698,87

Ingressos Extraorçamentários

54.754,17 49.229,79

Restituições a Pagar

2,54 22,81

Transferências Financeiras Recebidas

40.142.417,31 40.381.271,06

Arrecadação de Outra Unidade

719.973,45 678.359,89

Variação Cambial

751,63 7.462,83


23.682,92 0,00

DARF - SISCOMEX

0,48 0,00

Ajuste Acumulado de Conversão

69.356,69 156.059,75

Demais Recebimentos

34.167,52 50.292,73

DESEMBOLSOS

(40.471.150,56) (38.553.597,72)

Pessoal e Demais Despesas

(17.909.613,68) (16.612.797,21)

Judiciário

(3.270,43) (1.295,18)

Administração

(438,02) (2.114,09)

Defesa Nacional

(13.062.445,53) (12.060.484,10)

Segurança Pública

(7.175,25) (47,61)

Assistência Social

(10.851,05) (3.633,19)

Previdência Social

(4.603.452,92) (4.354.410,00)

Saúde

(92.678,96) (72.918,31)

Educação

(249,05) (134,03)

Ciência e Tecnologia

(522,95) 0,00

Indústria

(2.000,00) 0,00

Energia

(11.030,34) (7.521,39)

Comando da Marinha


22

Transporte

(914,46) (221,74)

Desporto e Lazer

(4.191,51) (4.307,67)

Encargos Especiais

(110.400,02) (105.709,90)

(+/-) Ordens Banc. não Sacadas - Cartão de Pagamento

6,80 0,00

Juros e Encargos da Dívida

(94.606,58) (98.662,25)

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna

(2.986,05) (3.379,23)

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa

(66.787,19) (68.893,51)

Outros Encargos da Dívida

(24.833,34) (26.389,51)

Transferências Concedidas

(110.188,31) (110.744,09)

Intragovernamentais

(106.488,31) (110.744,09)

Outras Transferências Concedidas

(3.700,00) 0,00

Outros Desembolsos Operacionais

(22.356.741,99) (21.731.394,17)

Dispêndios Extraorçamentários

(56.074,94) (49.793,94)

Transferências Financeiras Concedidas

(22.292.645,68) (21.624.218,86)

Variação Cambial

(8.021,36) (29.791,71)


0,00 (27.589,66)

FLUXOS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 12 (1.156.947,73) (3.285.945,00)

INGRESSOS

144.999,10 147.162,84

Alienação de Bens

4.571,42 1.941,91

Amortização de Empréstimos e Financiamentos

Concedidos 140.427,68 145.220,93

DESEMBOLSOS

(1.301.946,82) (3.433.107,84)

Aquisição de Ativo Não Circulante

(799.167,74) (2.736.392,82)

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

(195.878,76) (179.072,65)

Outros Desembolsos de Investimentos

(306.900,32) (517.642,37)

FLUXOS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 12 (326.972,47) 37.377,64

INGRESSOS

116.776,11 446.902,97

Operações de Crédito

116.776,11 446.902,97

Integralização do Capital Social de Empresas Estatais

0,00 0,00

Transferências de Capital Recebidas

0,00 0,00

Outros Ingressos de Financiamento

0,00 0,00

DESEMBOLSOS

(443.748,58) (409.525,33)

Amortização / Refinanciamento da Dívida

(443.748,58) (409.525,33)

Outros Desembolsos de Financiamento

0,00 0,00

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES 12 41.681,46 416.715,28

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL

5.978.174,15 3.962.946,54

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 6.019.855,61 4.379.661,82


Comando da Marinha


23

R$ milhar

4.6. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Especificação

Patrimônio/

Capital

Social

Reservas

de

Lucros

Demais

Reservas

Resultados

Acumulados Total

Saldo Inicial do Exercício 2018 53,50 0,00 29.436,28 41.245.535,20 41.275.024,98

Variação Cambial 0,00 0,00 0,00 1.752.670,13 1.752.670,13

Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 (57.294,00) (57.294,00)

Const./Realiz. da R. de Reav. de

Ativos 0,00 0,00 0,00 (12.804,19) (12.804,19)

Ajuste de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado do Exercício 0,00 0,00 0,00 9.686.590,99 9.686.590,99

Saldo Final do Exercício 2018 53,50 0,00 29.436,28 52.614.698,14 52.644.187,92

Especificação

Patrimônio/

Capital

Social

Reservas

de

Lucros

Demais

Reservas

Resultados

Acumulados Total

Saldo Inicial do Exercício 2019 53,50 0,00 29.436,28 52.614.698,14 52.644.187,92

Variação Cambial 0,00 0,00 0,00 14.039,51 14.039,51

Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 110.938,88 110.938,88

Const./Realiz. da R. de Reav. de

Ativos 0,00 0,00 0,00 796,40 796,40

Ajuste de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado do Exercício 0,00 0,00 0,00 2.212.978,74 2.212.978,74

Dividendos/Juros sobre Capital

Próprio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Provisão Tributária - IR/CS

Reavaliação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Saldo Final do Exercício 2019 53,50 0,00 29.436,28 54.953.451,66 54.982.941,45


Comando da Marinha


24

5. Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis

Nota 01 – Caixa e Equivalentes de Caixa

O grupo “Caixa e Equivalentes de Caixa” compreende o somatório dos valores em

caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre

movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja

restrições para uso imediato.

Tabela 01 – Caixa e Equivalentes de Caixa – Composição por Contas Contábeis

R$ milhar

Contas Contábeis Set/2019 Dez/2018 AH(%) AV(%)

Caixa 8,00 0,00 100,00 0,00

CTU - Recursos da Conta Única Aplicados 2.151.185,43 2.022.285,77 6,37 35,98

Demais Contas - Banco do Brasil 1.047,12 1.047,12 0,00 0,02

Demais Contas - Caixa Econômica Federal 87,65 55,58 57,70 0,00

Aplic Finan Liquidez Imediata Recursos CTU 1.450.228,22 1.261.187,59 14,99 24,26

Limite de Saque com Vinculação de Pgto - OFSS 391.388,27 278.227,00 40,67 6,00

Lim de Saque C/Vinc.Pagto Ordem Pagto - OFSS 1.396.134,91 1.487.087,10 (6,12) 23,35

Caixa - Moeda Estrangeira 2.541,67 1.162,44 118,65 0,00

Bancos Conta Movimento Bancos Oficiais Exter. 515.371,39 803.880,66 (35,89) 8,62

Aplic Financ Liquidez Imed - Moeda Estrang 111.862,93 123.240,89 (9,23) 1,77

Total 6.019.855,61 5.978.174,15 0,70 100,00


Os maiores montantes estão alocados nas contas “CTU – Recursos da Conta Única

Aplicados”, “Aplicação Financeira de Liquidez Imediata - Recursos CTU” e “Limite de

Saque c/ Vinc. Pagto - Ordem Pagto – OFSS”. Em relação aos percentuais das variações,

ocorridas entre os períodos, destaca-se a variação positiva na conta “Aplicação Financeira

de Liquidez Imediata - Recursos CTU” (14,99%), decorrente do acréscimo de numerário

aplicado pelo Fundo Naval.

Nota 02 – Demais Créditos e Valores a Receber

Em 30/09/2019, o Órgão 52131 – CM, consolidado com os seus Órgãos

subordinados, apresentou um saldo em torno de R$ 304,19 milhões, relacionados a

“Demais Créditos e Valores a Receber”.

Comando da Marinha


25

Tabela 02 – Demais Créditos e Valores a Receber – Composição do Curto e do

Longo Prazo

R$ milhar


Demais Créditos e Valores a Receber a CP 300.912,29 303.837,04 (0,96) 98,92

Demais Créditos e Valores a Receber a LP 3.279,80 3.136,49 4,57 1,08

Total 304.192,09 306.973,53 (0,91) 100,00


Conforme tabela anterior, as contas de curto prazo representam cerca de 99% do total

do grupo “Demais Créditos e Valores a Receber”,

Tabela 03 – Demais Créditos e Valores a Rec. a Curto Prazo – Composição por

Contas Contábeis

R$ milhar


Adiantamentos Concedidos 53.921,94 55.370,38 (2,62) 17,92

Tributos a Recuperar/Compensar 1,51 1,51 0,00 0,00

Créditos por Danos ao Patrimônio 2.382,34 2.383,55 (0,05) 0,79

Outros Créditos a Rec. e Valores a CP 312.873,71 329.719,23 (5,11) 103,98

Outros Créditos a Rec. e Valores a CP - Intra OFSS 15.381,27 0,00 100,00 5,11

Ajuste p/ Perdas Demais Créditos e Valores CP (83.648,48) (83.637,63) 0,01 (27,80)

Total 300.912,29 303.837,04 (0,96) 100,00


Conforme a tabela anterior, observa-se que a maior variação horizontal percentual

positiva, representativa no grupo, ocorreu na conta “Outros Créditos a Rec. e Valores a

CP - Intra OFSS” (100%) e, a maior parte do referido percentual, é resultado da

assinatura do Termo de Execução Descentralizada - TED, entre a Diretoria de Obras

Civis da Marinha (DOCM) e o 2º Batalhão Ferroviário, subordinado ao Órgão 52121 -

Comando do Exército , cujo registro foi realizado no Órgão 52131 – CM.

Destaca-se, na tabela a seguir, o detalhamento do grupo “Demais Créditos e Valores

a Receber ao Longo Prazo”, cuja conta “Crédito por Dano ao Patrimônio – Decisão

TCU” possui saldo de valor mais elevado, tendo, em seu desmembramento por Item, na

conta “Créditos a Receber por Desfalques”, o correspondente a 91,41%, e, desse registro,

95,18% foram efetuados no Órgão 52131 – CM, especificamente, 80,46% dos referidos

créditos na UG Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador.

Comando da Marinha


26

Tabela 04 – Demais Créditos e Valores a Rec. a Longo Prazo – Composição por

Contas Contábeis

R$ milhar


Adiantamentos Conced. a Pessoal e a Terceiros 15,66 15,66 0,00 0,48

Credito por Dano ao Patrimônio - Decisão TCU 66.689,22 66.687,81 0,00 2.033,33

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 325,91 294,21 10,78 9,94

Ajuste p/ Perdas de Demais Créditos e Valores (63.750,99) (63.861,19) (0,17) (1.943,75)

Total 3.279,80 3.136,49 4,57 100,00


O saldo da conta “Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores a Receber a Longo

Prazo” está integralmente no Órgão 52131 - CM, cuja UG Base de Fuzileiros Navais da

Ilha do Governador responde por 73,31% do referido saldo.

Nota 03 – Imobilizado

Em 30/09/2019, o Órgão 52131 - CM consolidado com os Órgãos subordinados

apresentou um saldo de cerca de R$ 79,70 bilhões, relacionados a Imobilizado.

Tabela 05 – Imobilizado – Composição por Bens Móveis e Imóveis

R$ milhar

Contas Contábeis Set/2019 Dez/2018 AH(%)

Bens Móveis 30.462.871,62 28.979.455,47 5,12

(+) Valor Bruto Contábil 31.772.525,90 30.201.812,80 5,20

(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumulada (1.137.161,84) (1.038.818,92) 9,47

(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado (172.492,44) (183.538,41) (6,02)

Bens Imóveis 49.227.414,35 48.800.459,45 0,87

(+) Valor Bruto Contábil 49.422.413,81 48.945.648,35 0,97

(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumulada (194.999,45) (145.188,90) 34,31

Total 79.690.285,97 77.779.914,92 2,46


O subgrupo “Bens Móveis”, em 30/09/2019, totalizava cerca de R$ 30,46 bilhões,

distribuídos em várias contas contábeis, conforme detalhado na tabela a seguir.

Comando da Marinha


27

Tabela 06 – Bens Móveis – Composição por Contas Contábeis

R$ milhar


Armamentos 340.841,67 344.501,42 (1,06) 1,12

Bens de Informática 216.294,45 211.110,37 2,46 0,71

Bens Móveis em Almoxarifado 507.194,20 261.097,58 94,25 1,66

Bens Móveis em Andamento 20.532.306,07 19.947.491,34 2,93 67,40

Demais Bens Móveis 829.151,38 799.346,16 3,73 2,72

Depreciação Acumulada - Bens Móveis (1.137.161,84) (1.038.818,92) 9,47 (3,73)

Máquinas, Aparelhos, Equipamento e Ferramenta 1.683.538,19 1.515.100,97 11,12 5,53

Mater. Cultural, Educacional e de Comunicação 46.479,19 45.583,95 1,96 0,15

Móveis e Utensílios 258.481,94 246.471,15 4,87 0,85

Peças e Conjuntos de Reposição 146,79 146,79 0,00 0,00

Redução ao Valor Recup. de Imobilizado (Móveis) (172.492,44) (183.538,41) (6,02) (0,57)

Semoventes 85,44 85,63 (0,22) 0,00

Veículos 7.358.006,58 6.830.877,45 7,72 24,15

Total 30.462.871,62 28.979.455,47 5,12 100,00


Dos saldos das contas contábeis, referentes ao subgrupo de “Bens Móveis”, do Órgão

52131 – CM, consolidado com os seus Órgãos subordinados, cerca de 67% refere-se a

conta “Bens Móveis em Andamento”, a qual é composta, em grande parte, pelas contas

“Adiantamentos para Inversões em Bens Móveis”, no valor de R$ 10,84 bilhões (52,77%)

e “Bens Móveis em Elaboração”, no valor de R$ 7,58 bilhões (36,93%).

Ressalta-se que em relação à conta de “Adiantamentos para Inversões em Bens

Móveis”, cujos 97,12% do valor registrado foram lançados na UG Coordenadoria-Geral

do Programa de Desenvolvimento do Submarino Nuclear - Exterior do Órgão 52131 -

CM, os compromissos de adiantamentos a fornecedores são relativos às aquisições de

máquinas e motores de navios e submarinos em atendimento ao PROSUB.

Quanto à conta de “Bens Móveis em Elaboração”, destaca-se que o Órgão 52131 –

CM responde, aproximadamente, por 99% dos registros dessa conta, sendo a UG

Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento do Submarino Nuclear - País e a

UG Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento do Submarino Nuclear -

Exterior, ambas, pertencentes ao referido Órgão, responsáveis por 75,27% do saldo da

conta.

A Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com

Propulsão Nuclear (COGESN), subordinada à Diretoria-Geral de Desenvolvimento

Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM), gerencia todas as atividades de projeto,

desenvolvimento, nacionalização e construção, sendo, portanto, a gestora de todos os

contratos comerciais com empresas parceiras. Em suma, é a COGESN quem abriga os

Comando da Marinha


28

gastos na conta “Bens Móveis em Elaboração”, referentes ao Programa de

Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).

O subgrupo “Bens Imóveis”, em 30/09/2019, totalizava cerca de R$ 49,23 bilhões,

distribuídos em várias contas contábeis, conforme demonstrado na tabela a seguir.

Tabela 07 - Bens Imóveis – Composição por Contas Contábeis

R$ milhar


Bens de Uso Especial 42.673.986,30 42.505.906,91 0,40 86,69

Bens de Uso Comum do Povo 3,50 3,50 0,00 0,00

Bens Imóveis em Andamento 6.327.064,78 6.077.000,87 4,11 12,85

Benfeitorias em Propriedade de Terceiros 23.837,00 23.819,06 0,08 0,05

Instalações 358.586,70 297.845,06 20,39 0,73

Demais Bens Imóveis 38.935,53 41.072,96 (5,20) 0,08

Depreciação Acumulada - Bens Imóveis (194.999,45) (145.188,90) 34,31 (0,40)

Total 49.227.414,35 48.800.459,45 0,87 100,00


Os “Bens de Uso Especial” correspondem a 86,69% de todos os bens imóveis

reconhecidos, contabilmente, no Balanço Patrimonial do Órgão 52131 - CM, consolidado

com os Órgãos subordinados.

Tabela 08 - Bens de Uso Especial – Composição por Contas Contábeis

R$ milhar


Aeroportos, Estações e Aeródromos 68.500,29 68.500,29 0,00 0,16

Aquartelamentos 14.038.091,69 13.977.620,82 0,43 32,90

Complexos, Fábricas e Usinas 14.985.522,81 14.966.156,88 0,13 35,12

Edifícios 508.679,42 428.322,43 18,76 1,19

Faróis 4,01 564,00 (99,29) 0,00

Fazendas, Parques e Reservas 1.952.262,90 1.952.262,90 0,00 4,57

Imóveis de Uso Educacional 486.254,11 483.186,25 0,63 1,14

Imóveis Residenciais e Comerciais 2.712.461,29 2.681.843,89 1,14 6,36

Outros Bens Imóveis de Uso Especial 2.380.159,10 2.368.785,20 0,48 5,58

Terrenos, Glebas 5.517.180,17 5.553.793,73 (0,66) 12,93

Unidade/Instalação de Aqüicultura/Piscicultura 24.870,50 24.870,50 0,00 0,06

Total 42.673.986,30 42.505.906,91 0,40 100,00


Comando da Marinha


29

Observa-se que os “Bens de Uso Especial” são constituídos, principalmente, por

Complexos/Fábricas e Usinas (35,12%), Aquartelamentos (32,90%) e Terrenos/Glebas

(12,93%).

Em relação à conta “Complexos, Fábricas e Usinas”, cabe ressaltar que 95% do valor

do saldo total da conta referem-se a imóveis registrados na UG Comando do 7º Distrito

Naval, situada em Brasília – DF.

Nota 04 – Intangível

O subgrupo “Intangível”, em 30/09/2019, totalizava R$ 173,57 milhões, distribuído,

conforme detalhado na tabela a seguir.

Tabela 09 – Intangível – Composição por Contas Contábeis

R$ milhar


Software com Vida Útil Definida 14.082,96 13.035,36 8,04 8,11

Software com Vida Útil Indefinida 2.612,65 1.236,94 111,22 1,51

Marcas, Direitos, Patentes - Vida Útil Definida 90.948,50 85.840,34 5,95 52,40

Marcas, Direitos, Patentes - Vida Útil Indefinida 64.453,23 64.453,23 0,00 37,13

Direito de Uso de Imóvel - Prazo Determinado 1.725,09 1.725,09 0,00 0,99

Amortização Acumulada (249,06) (191,69) 29,93 (0,14)

Redução ao Valor Recuperável (3,77) (3,77) 0,00 0,00

Total 173.569,62 166.095,52 4,50 100,00


No subgrupo “Intangível”, destaca-se a conta “Marcas, Direitos, Patentes - Vida Útil

Definida”, que representa cerca de 52% do citado grupo. Dessa conta, aproximadamente

95,69% foram contabilizados como “Marcas e Patentes Industriais”, cujos registros

efetuados pela UG Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento do Submarino

Nuclear - Exterior, somados com os efetuados pela UG Coordenadoria-Geral do

Programa de Desenvolvimento do Submarino Nuclear - País, do Órgão 52131 - CM,

agregam 99% do total do saldo. Os lançamentos, nessas UG são referentes à transferência

de tecnologia dos novos submarinos, bem como a manutenção e o desenvolvimento da

capacidade de construção desses meios navais no país.

Nota 05 – Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar – CP

O grupo “Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar” tem

como finalidade abrigar os lançamentos decorrentes das obrigações referentes a salários

ou remunerações, bem como benefícios, os quais o empregado ou servidor tenha direitos

de aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, benefícios assistências,

inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações com vencimento a curto prazo.

Comando da Marinha


30

Em 30/09/2019, em comparação ao término do exercício anterior, de acordo com a

tabela a seguir, observou-se, no saldo total do grupo “Obrigações Trabalhistas,

Previdenciárias e Assistências a Pagar a Curto Prazo”, um aumento de 19,90%. As

maiores variações percentuais ocorreram nas contas de “INSS a Pagar - Intra OFSS” com

97.584,19%, “Entidades de Previd. Privada e Complementar” com 5.286,96% “ e

“Pessoal a Pagar” com 19,75%. Destaca-se que as variações referentes às contas “INSS a

Pagar - Intra OFSS” e “Entidades de Previd. Privada e Complementar” decorrem do

registro das obrigações, em quase toda a sua totalidade (98%), reconhecidas pela UG

AMAZUL.

Tabela 10 – Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assist. a Pagar CP

R$ milhar


Benefícios Previdenciários 12,04 1.575,96 100,00 0,00

INSS a Pagar - Intra OFSS 4.859,19 4,97 97.584,19 0,27

Pessoal a Pagar 1.792.873,74 1.497.220,68 19,75 99,63

Entidades de Previd. Privada e Complementar 437,23 8,12 5.286,96 0,02

FGTS 1.348,74 2.005,72 (32,76) 0,07

Total 1.799.530,94 1.500.815,45 19,90 100,00


Nota 06 – Fornecedores e Contas a Pagar - CP

Em 30/09/2019, o Órgão 52131 – CM, consolidado com seus Órgãos subordinados,

apresentou um saldo total de R$ 239,13 milhões, relacionado a “Fornecedores e Contas

Pagar”. O Órgão 52131 - CM é responsável por 99%, do total a ser pago.

A seguir, apresenta-se a tabela, segregando as obrigações entre Fornecedores

Nacionais e Estrangeiros, comparando-se o terceiro trimestre de 2019 e o último trimestre

de 2018.

Tabela 11 – Fornecedores e Contas a Pagar – Composição País e Exterior

R$ milhar

Fornecedores Set/2019 Dez/2018 AH(%) AV(%)

Nacionais 238.137,85 77.004,37 209,25 99,58

Estrangeiros 994,92 1.604,17 (37,98) 0,42

Total 239.132,77 78.608,54 204,21 100,00


A maior parte dos “Fornecedores e Contas a Pagar” refere-se aos Fornecedores

Nacionais, representando aproximadamente 99% do total a ser pago.

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31

Na tabela apresentada a seguir, relacionam-se as UG contratantes com valores mais

expressivos de “Fornecedores e Contas a Pagar”, na data-base de 30/09/2019.

Tabela 12 – Fornecedores e Contas a Pagar – Por Unidade Gestora Contratante

R$ milhar

Unidade Gestora Set/2019 AV(%)

765741 - Laboratório Farmacêutico da Marinha 49.073,34 20,52

743000 - Diretoria de Aeronáutica da Marinha 40.854,50 17,08

740002 - Coord-Geral Prog. Desenv. Submar. Nuclear 27.109,30 11,34

771300 - Centro de Obtenção da Marinha no RJ 27.097,17 11,33

742000 - Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo 24.344,58 10,18

788820 - Centro de Intendência da Marinha em Manaus 16.620,56 6,95

773200 - Pagadoria de Pessoal da Marinha - País 3.872,07 1,62

787000 - Comando do 7.DN 3.866,46 1,62

710300 - Amazônia Azul Tecnol. de Defesa S.A - AMAZUL 2.341,35 0,98

765706 - Sanatório Naval de Nova Friburgo 2.100,52 0,88

Outras Unidades Gestoras 41.852,91 17,50

Total 239.132,77 100,00

Fonte: SIAFI 2019.

Destaca-se que as UG Laboratório Farmacêutico da Marinha, Diretoria de

Aeronáutica da Marinha e Coordenação-Geral Prog. Desenv. Submar. Nuclear são

responsáveis por cerca de 50% do total a ser pago, relativo a “Fornecedores e Contas a

Pagar”.

Ressalta-se que, referente a UG Laboratório Farmacêutico da Marinha, o saldo

decorre da execução de Termos de Execuções Descentralizadas (TED), firmados com o

Ministério da Saúde.

Na tabela apresentada a seguir, relacionam-se os dez fornecedores mais significativos

e os respectivos saldos, na data-base de 30/09/2019.

Tabela 13 – Fornecedores e Contas a Pagar – Por Fornecedor

R$ milhar

Fornecedor Set/2019 AV(%)

ATECH - Negócios em Tecnologias S/A 39.444,64 16,49

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda 36.765,38 15,37

Empresa Gerencial de Projetos Navais 25.846,23 10,81

Construtora Norberto Odebrecht S/A 25.456,03 10,65

Petrobrás Distribuidora S/A 8.759,86 3,66

SIATT - Engenharia, Industria e Comercio Ltda 5.691,48 2,38

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Sotreq S/A 5.379,04 2,25

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa 3.847,86 1,61

Avibrás Divisão Aérea e Naval S/A 3.541,60 1,48

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 3.120,71 1,31

Outros Fornecedores 81.280 33,99

Total 239.133 100,00

Fonte: SIAFI 2019.

Com relação aos fornecedores, as empresas ATECH - Negócios em Tecnologias S/A,

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Empresa Gerencial de Projetos

Navais, estão entre os maiores credores.

Cabe destacar que a ATECH - Negócios em Tecnologias S/A, dentre outros, tem

firmado, sendo o valor de maior relevância, com a UG Centro Tecnológico da Marinha

em São Paulo – CTeMSP, o contrato nº 42000/2012-063, visando contribuir para o

desenvolvimento de tecnologia nuclear, destinada a propulsão naval e geração de energia,

como também para o apoio logístico referente a esse desenvolvimento na MB.

Quanto a empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda, pelo contrato nº

765741/2016-004/00 - meta 02, AF nº 02/2018-CTT, firmado com a UG Laboratório

Farmacêutico da Marinha, visa à garantia do acesso aos medicamentos do componente

especializado da assistência farmacêutica no âmbito do “SUS”.

Já a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) tem firmado o contrato nº

44000/2018-007/00 – TJDL 0002/2018, com a Diretoria de Sistemas de Armas da

Marinha - DSAM, visando a realização de estudos e projetos de viabilidade técnica.

Nota 07 – Provisões

O valor reconhecido como provisão, refere-se à melhor estimativa do desembolso

exigido para se extinguir a obrigação presente, na data das Demonstrações Contábeis,

correspondendo ao que a entidade racionalmente pagaria para, na data das

Demonstrações Contábeis, liquidar a obrigação ou para transferi-la a um terceiro.

As estimativas dos resultados e efeitos financeiros são determinadas pelo julgamento

da administração da entidade, complementados pela experiência de casos similares e, em

alguns casos, por relatórios de peritos independentes.

A “Provisão para Indenizações Trabalhistas” destina-se à reclamações trabalhistas

classificadas como risco provável. A provisão foi constituída tendo como base as

melhores estimativas do risco envolvido. As provisões para riscos tributários, cíveis e

trabalhistas são reconhecidas, quando a Entidade tem uma obrigação presente ou não

formalizada como resultado de eventos passados, sendo provável que uma saída de

recursos seja necessária para liquidar a obrigação, e o valor possa ser estimado com

segurança.

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33

O grupo “Provisões de Longo Prazo”, do Passivo não Circulante, é constituído pela

Provisão para Riscos Trabalhistas registrada na UG do Órgão 52233 – AMAZUL, no

valor de R$ 994,85 mil, e no Órgão 52131 – CM, pela Provisão de Pensões Militares

Concedidas, no valor de R$ 30,4 bilhões.

Tabela 14 – Provisões a Longo Prazo – Composição por Conta Contábeis

R$ milhar

Contas Contábeis Set/2019 Dez/2018

Provisão para Indenizações Trabalhistas 994,85 994,85

Provisão de Pensões Militares Concedidas - LP 30.397.781,60 30.397.781,60

Total 30.398.776,45 30.398.776,45


Em 30/09/2019, permanecendo sem alterações nos valores contabilizados, em

comparação ao término do exercício de 2018, conforme tabela anterior, o Órgão 52131 –

CM consolidado com os seus os Órgãos subordinados, apresentou um saldo de

aproximadamente R$ 30,40 bilhões, referente às provisões relativas às “Obrigações a

Longo Prazo”. Esse saldo refere-se à apropriação das pensões militares concedidas. O

valor contabilizado é suportado pela Nota Técnica SEI nº 2/2017/CCONT/SUCON/STN-

MF, de 10 de outubro de 2017, da Secretaria do Tesouro Nacional, que fornece o

embasamento legal e normativo para o reconhecimento do passivo relacionado às pensões

militares e para a evidenciação das despesas com militares inativos, bem como pela Nota

Técnica Conjunta nº 001, SG/MD, de 16 de novembro de 2017, do Ministério da Defesa,

que trata da metodologia para o reconhecimento da provisão para pensões militares e para

projeção das despesas futuras com militares inativos das Forças Armadas.

Destaca-se que as Notas Técnicas acima são resultados dos estudos do Grupo de

Trabalho Interministerial (GTI) composto pela Casa Civil da Presidência da República,

pelo Ministério da Fazenda (MF), Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e

Gestão (MPDG), Ministério da Defesa (MD) e Comandos da Marinha, Exército e

Aeronáutica, conforme Portaria Conjunta nº 55, de 24 de fevereiro de 2017, publicada na

Seção 2, do Diário Oficial da União (DOU).

Posteriormente, alterada pela Portaria Conjunta nº 68, de 3 de março de 2017,

publicada na Seção 2, do DOU, de 8 de março de 2017. O GTI foi criado com o objetivo

de realizar estudo conjunto para avaliar as melhores práticas de evidenciação,

reconhecimento e mensuração contábil do passivo referente às despesas futuras com

militares inativos e com pensões militares, observado os marcos normativos pertinentes,

objetivando ao atendimento de duas recomendações do Tribunal de Contas da União

(TCU) exaradas no Acórdão nº 2.523/2016-TCU-Plenário, processo TC 008.389/2016-0,

que trata do Parecer Prévio sobre as Contas da Presidente da República – 2015.

As premissas biométricas, financeiras e econômicas, bem como a metodologia de

cálculo do valor provisionado estão em conformidade com os parâmetros estabelecidos

na Nota Técnica Conjunta nº 001/2017, SG/MD. Ressalta-se que o cálculo foi feito com

Comando da Marinha


34

base nas projeções atuariais das pensões militares concedidas, realizadas pelo Centro de

Análises de Sistemas Navais (CASNAV) com base nos dados de pessoal referente ao ano

de 2018.

Nota 08 – Atos Potenciais Passivos

Em 30/09/2019, o Órgão 52131 - CM consolidado com os Órgãos subordinados

possuía um saldo de R$ 24,18 bilhões, relacionado a obrigações contratuais referentes às

parcelas de contratos, que serão executadas nesse e no(s) próximo(s) exercício(s).

Tabela 15 – Obrigações Contratuais – Por Unidade Gestora Contratante

R$ milhar

Unidade Gestora Contratante Set/2019 AV(%)

740002 - Coord-Geral Prog. Desenv. Submar. Nuclear 11.589.865,35 47,93

740003 - Coord-Geral Prog. Desenv. Submar. Nuclear 10.726.632,97 44,36

Outras Unidades Gestoras 1.864.177,44 7,71

Total 24.180.675,77 100,00

Fonte: SIAFI 2019.

Destaca-se que cerca de 92% das “Obrigações Contratuais” possuem como principais

contratantes as UG Coord-Geral Prog. Desenv. Submar. Nuclear-País e Coord-Geral

Prog. Desenv. Submar. Nuclear-Exterior, vinculadas ao Programa de Desenvolvimento

de Submarinos (PROSUB).

A seguir, apresenta-se a tabela, segregando-se as obrigações de acordo com a

Natureza de Despesa (ND) dos respectivos contratos.

Tabela 16 – Obrigações Contratuais – Composição por Natureza de Despesa

R$ milhar

Natureza da Despesa Set/2019 Dez/2018 AH(%) AV(%)

Aluguéis 1.638,16 467,68 250,28 0,01

Fornecimento de Bens 10.469.352,67 10.140.553,56 3,24 43,30

Empréstimos e Financiamentos 257.005,73 265.756,10 (3,29) 1,06

Seguros 2.031,67 1.734,45 17,14 0,01

Serviços 13.450.647,54 13.499.826,49 (0,36) 55,63

Total 24.180.675,77 23.908.338,27 1,14 100,00


As obrigações contratuais relacionadas às contas “Fornecimento de Bens” e

“Serviços” representam cerca de 99% do total das obrigações assumidas até 30/09/2019.

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35

A variação positiva na conta “Aluguéis” (250,28%) ocorreu, principalmente, em

função das celebrações dos contratos das UG Amazônia Azul Tecnologia de Defesa S.A

– AMAZUL e Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo - CTeMSP, conforme

especificado a seguir.

a) GLOBAL - Incorporação e Administração de Imóveis Ltda. virtude locação de

uma sala para escritório da AMAZUL no Centro do Rio de Janeiro/RJ;

b) WN Office Móveis para Escritório Ltda., virtude locação de mobiliário em geral

para a sede da AMAZUL; e

c) Positiva Soluções de Documentos LTDA, conforme registro do termo de

participação da DAdM 42000/2019-014/00, com data de assinatura 23/04/2019,

referente aos serviços de impressão para as organizações militares, aderido pelo

CTeMSP.

Na tabela apresentada a seguir, relacionam-se os três contratados mais significativos

e os saldos a executar, na data-base de 30/09/2019.

Tabela 17 – Obrigações Contratuais – Por Contratado

R$ milhar

Contratados Set/2019 AV(%)

DCN Cherbourg 10.726.632,97 44,36

Construtora Norberto Odebrecht S/A 8.105.114,79 33,52

Itaguaí Construções Navais S/A 3.447.204,20 14,26

Demais Contratados 1.901.723,80 7,86

Total 24.180.675,77 100,00

Fonte: SIAFI 2019.

Em relação aos contratados, as empresas DCN Cherbourg, Construtora Norberto

Odebrecht S/A e Itaguaí Construções Navais S/A representam, aproximadamente, 92 %

do total a ser pago em obrigações contratuais, sendo todas as contratadas vinculadas ao

PROSUB. A seguir é apresentado o resumo das principais transações:

a) DCN Cherbourg: Contrato nº 40000/2009-011/00, referente à transferência de

tecnologia dos novos submarinos para permitir a manutenção e o desenvolvimento da

capacidade de construção desses meios navais no país;

b) Construtora Norberto Odebrecht S/A: Contrato nº 40000/2009-009/00, destinado à

dotação de infra-estrutura para construção, manutenção e apoio de submarinos

convencionais e nucleares, por meio de implantação de estaleiro e base naval; e

c) Itaguaí Construções Navais S/A: Termo Aditivo nº 40000/2009-006/05, contribui

para dotar a MB de novos submarinos e permitir a manutenção e desenvolvimento da

capacidade de construção desses meios navais no país.

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36

Nota 09 – Execução Orçamentária da Receita

As Receitas Previstas, na Lei Orçamentária Anual de 2019, para o Comando da

Marinha e seus Órgãos subordinados, são da ordem de R$ 3,55 bilhões. Até o fechamento

do 3º trimestre, foram arrecadados cerca de R$ 1,21 bilhões, que correspondem a,

aproximadamente, 34,17% do total da Receita Prevista, sendo R$ 951,65 milhões em

Receitas Correntes e R$ 261,78 milhões em Receitas de Capital.

Os seguintes subgrupos alcançaram mais de 75% de realização: Transferências

Correntes (285,42%), Receita Industrial (134,81%), Outras Receitas Correntes

(126,69%), Receitas de Contribuições (89,28%), Receitas de Serviços (81,78%) e

Alienação de Bens (88,46%) . Em termos de valores absolutos, as maiores participações

foram das Receitas de Serviços (R$ 497,40 milhões), Receita Patrimonial (R$ 294,91

milhões) e Receita de Contribuições (R$ 142,37 milhões).

Tabela 18 - Receitas Previstas e Realizadas - Composição

R$ milhar

Receitas Previsão

Atualizada

Receitas

Realizadas Realização (%) AV (%)

Receitas Correntes 3.008.140,07 951.647,25 31,64 78,43

Receitas Tributárias 78,77 32,02 40,65 0,00

Receitas de Contribuições 159.467,85 142.366,70 89,28 11,73

Receita Patrimonial 2.227.440,83 294.912,80 13,24 24,30

Receita Industrial 44,90 60,53 134,81 0,00

Receita de Serviços 608.236,22 497.404,58 81,78 40,99

Transferências Correntes 355,00 1.013,25 285,42 0,08

Outras Receitas Correntes 12.516,52 15.857,38 126,69 1,31

Receitas de Capital 543.240,15 261.775,21 48,19 21,57

Operações de Crédito 334.072,40 116.776,11 34,96 9,62

Alienação de Bens 5.167,75 4.571,42 88,46 0,38

Amortização de Empréstimos 204.000,00 140.427,68 68,84 11,57

Total 3.551.380,22 1.213.422,46 34,17 100,00

Fonte: SIAFI 2019.

As Receitas de Serviços, em sua maioria, arrecadadas pelo FN, foram decorrentes de

receitas de Tarifa de Utilização de Faróis (TUF) e de atividades referentes à

navegação/transporte; somadas às receitas patrimoniais oriundas, em grande parcela,

pelas remunerações dos depósitos bancários e da cessão de direitos da folha de

pagamento, representam cerca de 83% do valor total das Receitas Correntes.

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37

Nota 10 – Execução Orçamentária de Despesa

Em relação à execução da despesa, ocorrida até 30/09/2019, comparada ao mês de

setembro de 2018, houve um decréscimo de 3,42%, correspondendo a uma redução de

cerca de R$ 937,33 milhões. A variação mais representativa ocorreu no Grupo de

Despesa “Inverções Financeiras”, cerca de (85%), e em valor absoluto, de

aproximadamente, R$ 1,45 bilhões, conforme demonstrado na tabela a seguir.

Tabela 19 – Despesa Orçamentária por Categoria Econômica e Grupo de Despesa

R$ milhar

Categoria

Econômica Grupo Despesa Set/2019 Set/2018 AH (%) AV(%)

Despesas

Correntes

Pessoal e Encargos Sociais 21.765.929,69 20.219.531,77 7,65 82,22

Juros e Encargos da Dívida 95.331,77 99.848,29 (4,52) 0,36

Outras Despesas Correntes 2.652.426,06 2.397.089,82 10,65 10,02

Despesas de

Capital

Investimentos 1.246.739,74 2.570.200,23 (51,49) 4,71

Inversões Financeiras 264.897,21 1.710.935,23 (84,52) 1,00

Amortização/Refin. da Divida 448.050,76 413.101,10 8,46 1,69

Total 26.473.375,23 27.410.706,43 (3,42) 100,00


O Grupo de Despesa com maior valor empenhado foi o de “Pessoal e Encargos

Sociais”, que representa 82,22% do total das despesas. Esse Grupo de Despesa teve um

crescimento de 7,65%, conforme apresentado na tabela a seguir, correspondendo, em

valores absolutos, a cerca de R$ 1,55 bilhões. Essa variação ocorreu, em grande parte,

devido à alteração dos soldos dos militares, conforme o preconizado na Lei nº 13.321, de

27 de julho de 2016.

Tabela 20 – Despesa Orçamentária Empenhada - Pessoal e Encargos

R$ milhar

Despesa com Pessoal e Encargos Set/2019 Set/2018 AH(%)

Vencimentos e Vantagens Fixas 7.436.498,78 6.862.992,00 8,36

Aposentadorias e Pensões 13.844.395,15 12.912.931,60 7,21

Obrigações Patronais 181.422,48 188.435,19 (3,72)

Outras Despesas 303.613,28 255.172,97 18,98

Total 21.765.929,69 20.219.531,77 7,65


Comando da Marinha


38

O Grupo de Despesa “Outras Despesas Correntes” apresentou elevação de 10,65%

no comparativo de setembro de 2019 com setembro de 2018. O Elemento de Despesa que

mais contribuiu para esse acréscimo foi “Outros Serviços de Terceiros PJ - Op. Int. Orc.”

com R$ 883,48 milhões, que representou o maior aumento em valores absolutos ( R$

89,85 milhões).

Tabela 21 – Despesa Orçamentária Empenhada - Outras Despesas Correntes

R$ milhar

Elemento da Despesa Set/2019 Set/2018 Diferença AV (%)

Contratação por Tempo Determ. - Pes.Civil 284,89 174,61 110,29 0,01

Outros Benef.Assist. do Serv. e do Militar 129.559,22 117.901,33 11.657,89 4,88

Diárias - Pessoal Civil 767,63 953,95 (186,32) 0,03

Diárias - Pessoal Militar 13.858,94 16.477,35 (2.618,41) 0,52

Auxilio Financeiro a Estudantes 2.848,10 4.175,28 (1.327,18) 0,11

Auxílio-Fardamento 130.934,95 127.356,83 3.578,12 4,94

Auxilio Financeiro a Pesquisadores 1,60 0,00 1,60 0,00

Material de Consumo 751.959,14 591.768,15 1,60 28,35

Premiações Culturais, Artísticas e Cientificas 645,59 365,82 279,78 0,02

Material, Bem ou Serviço p/ Dist.Gratuita 2.516,28 2.079,00 437,28 0,09

Passagens e Despesas com Locomoção 30.526,19 33.392,99 (2.866,81) 1,15

Serviços de Consultoria 721,60 178,10 543,50 0,03

Outros Serviços de Terceiros - PF 9.763,99 7.117,75 2.646,24 0,37

Locação de Mão-de-Obra 375,84 217,62 158,22 0,01

Outros Serviços de Terceiros PJ - Op.Int.Orc. 883.481,20 793.630,76 89.850,44 33,31

Serviços de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ 19.156,02 29.165,56 (10.009,53) 0,72

Auxílio-Alimentação 62.678,50 60.981,54 1.696,96 2,36

Obrigações Tributarias e Contributivas 3.162,19 2.185,94 976,25 0,12

Outros Auxílios Financeiros a PF 14,22 27,21 (12,99) 0,00

Auxílio-Transporte 194.254,93 180.483,65 13.771,27 7,32

Pensões Especiais 848,75 799,70 49,05 0,03

Sentenças Judiciais 215,95 377,01 (161,06) 0,01

Despesas de Exercícios Anteriores 24.939,88 37.792,51 (12.852,63) 0,94

Indenizações e Restituições 388.864,87 389.476,08 (611,21) 14,66

Ressarcimento Despesas Pessoal Requisitado 45,58 11,09 34,49 0,00

Total 2.652.426,06 2.397.089,82 255.336,23 100,00


No Grupo de Despesa "Investimentos", conforme apresentado na tabela a seguir, os

Elementos de Despesa “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, “Equipamentos

e Material Permanente” e “Obras e Instalações” apresentaram, respectivamente, variações

de (55,16%), (47,84%) e (35,10%), quando comparados os períodos apresentados.

Comando da Marinha


39

Tabela 22 – Despesa Orçamentária Empenhada – Investimento

R$ milhar

Grupo da Despesa – Investimento Set/2019 Set/2018 AH (%) AV(%)

Auxílios 3.700,00 0,00 100,00 0,30

Diárias - Pessoal Civil 1.541,69 1.535,92 0,38 0,12

Diárias - Pessoal Militar 5.140,48 7.207,45 (28,68) 0,41

Material de Consumo 76.856,28 333.018,80 (76,92) 6,16

Passagens e Despesas Com Locomoção 6.394,24 4.942,25 29,38 0,51

Serviços de Consultoria 10.917,47 3.472,23 214,42 0,88

Outros Serviços de Terceiros – P.Física 31,58 1.633,10 (98,07) 0,00

Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 310.683,83 692.852,85 (55,16) 24,92

Serviç. de Tecn. da Inform. e Comum. – PJ 5.328,88 5.852,12 (8,94 0,43

Obras e Instalações 370.421,64 570.719,26 (35,10) 29,71

Equipamentos e Material Permanente 454.644,05 871.705,64 (47,84) 36,47

Despesas de Exercícios Anteriores 88,97 26,86 231,23 0,01

Indenizações e Restituições 392,77 20,00 1863,85 0,03

Outros Serviços de Terceiros PJ - Op.Int.Orc. 7,73 307,00 (97,48) 0,00

Obrigações Tributárias e Contributivas 10,15 348,93 (97,09) 0,00

Total 1.246.739,74 2.570.200,23 (51,49) 100,00


Ainda, considerando-se o comparativo entre os períodos, cabe destacar que o

somatório total das reduções ocorridas nos Elementos de Despesa “Equipamentos e

Material Permanente”, “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica” e “Obras e

Instalações”, perfaz o valor de R$ 999,53 milhões, cujas UG predominantementes,

responsáveis pelas reduções mencionadas são a Comissão Naval Brasileira na Europa, a

Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento do Submarino Nuclear-Exterior e

o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo.

No Grupo de Despesa "Inversões Financeiras", conforme apresentado na tabela a

seguir, houve uma redução na execução orçamentária na ordem de (84,52%), em relação

ao mesmo período, referente ao trimestre do ano anterior. Destacando-se a variação

negativa de (100%), em virtude de aumento de capital na Empresa Gerencial de Projetos

Navais, efetuado por UG do CM, em 2018.

Comando da Marinha


40

Tabela 23 – Despesa Orçamentária – Inversões Financeiras

R$ milhar

Grupo de Despesa - Inversões Financeiras Set/2019 Set/2018 AH (%) AV (%)

Aquisição de Bens para Revenda 36,69 0,00 100,00 0,01

Aumento de Capital de Empresas 0,00 1.478.353,83 (100,00) 0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos 264.860,52 232.581,39 13,88 99,99

Total 264.897,21 1.710.935,23 -84,52 100,00


Nota 11 – Variações Patrimoniais

Em 30/09/2019, foi apurado um Resultado Patrimonial negativo de R$ 6,11

milhões, gerando uma variação negativa de (100,06%), em relação a setembro de 2018.

As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) apresentaram um decréscimo de

(17,37%) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) um pequeno acréscimo de

3,82%, no comparativo entre os trimestres.

Tabela 24 – Variações Patrimoniais - Composição

R$ milhar

Demonstração das Variações Patrimoniais Set/2019 Set/2018 AH(%) AV(%)

(+) Variações Patrimoniais Aumentativas 47.736.359,41 56.405.226,12 (15,37) 100,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,03 0,00 0,00 0,00

Contribuições 846.413,06 810.333,97 4,45 1,77

Exploração e Venda de Bens, Serv. e Direitos 291.971,75 275.829,58 5,85 0,61

Variações Patrimoniais Aum. Financeiras 1.873.175,70 2.051.517,27 (8,69) 3,92

Transferências e Delegações Recebidas 43.186.299,96 42.519.626,03 1,57 90,47

Ganhos com Ativos e Desinc. de Passivos 1.263.908,46 10.444.579,64 (87,90) 2,65

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 274.590,44 303.339,64 (9,48) 0,58

(-) Variações Patrimoniais Diminutivas 47.742.469,05 45.987.849,36 3,82 100,00

Pessoal e Encargos Sociais 6.309.585,96 5.996.323,73 5,22 13,22

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 10.508.965,00 9.768.357,85 7,58 22,01

Uso de Bens, Serviços e Cons de Capital Fixo 2.274.670,49 1.706.145,03 33,32 4,76

Variações Patrimoniais Dim. Financeiras 1.972.492,16 2.683.081,03 (26,48) 4,13

Desvalorização e Perda de Ativos 2.387.020,63 1.094.137,38 118,16 5,00

Tributárias 486,20 270,55 79,71 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4.744,27 8.139,46 (41,71) 0,01

Transferências e Delegações Concedidas 24.284.504,34 24.731.394,34 (1,81) 50,87

(=) Resultado Patrimonial do Período (6.109,64) 10.417.376,76 (100,06) -


Comando da Marinha


41

Nota 12 – Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa

A evidenciação da variação ocorrida no item “Caixa e Equivalentes de Caixa” é

realizada por meio da Demonstração dos Fluxos de Caixa. No Órgão 52131 – CM

consolidado com os seus Órgãos subordinados, a geração líquida de caixa foi no valor de

R$ 41,68 milhões, apresentando um decréscimo de cerca de (90%), em relação ao

terceiro trimestre de 2018.

Tabela 25 – Geração Líquida de Caixa por Atividades

R$ milhar

Fluxos de Caixa Set/2019 Set/2018 AH(%)

Atividades das Operações 1.525.601,65 3.665.282,64 (58,38)

Atividades dos Investimentos (1.156.947,73) (3.285.945,00) (64,79)

Atividades dos Financiamentos (326.972,47) 37.377,64 (974,78)

Total 41.681,45 416.715,28 (90,00)


O Fluxo de Caixa “Atividades de Financiamentos” apresentou uma variação negativa

de (975%), aproximadamente, na comparação entre os períodos apresentados.

Tabela 26 – Geração Líquida de Caixa das Atividades das Operações

R$ milhar

Fluxos de Caixa das Operações Set/2019 Set/2018 AH(%)

Ingressos 41.996.752,20 42.218.880,36 (0,53)

Receitas Derivadas e Originárias 950.632,25 896.151,49 6,08

Transferências Correntes Recebidas 1.013,25 30,00 3.277,50

Outros Ingressos das Operações 41.045.106,70 41.322.698,87 (0,67)

Desembolsos (40.471.150,56) (38.553.597,72) 4,97

Pessoal e Demais Despesas (17.909.613,68) (16.612.797,21) 7,81

Juros e Encargos da Dívida (94.606,58) (98.662,25) (4,11)

Transferências Concedidas (110.188,31) (110.744,09) (0,50)

Outros Desembolsos das Operações (22.356.741,99) (21.731.394,17) 2,88

Fluxo de Caixa Gerado 1.525.601,64 3.665.282,64 (58,38)


Em relação aos Ingressos, verifica-se um aumento considerável no item

“Transferências Correntes Recebidas”, que em termos percentuais representou uma

variação positiva de 3.278%.

Comando da Marinha


42

Tabela 27 – Desembolsos - Pessoal e Demais Despesas

R$ milhar

Fluxo de Caixa das Operações - Desembolsos Set/2019 Set/2018 AH(%)

Judiciário 3.270,43 1.295,18 152,51

Administração 438,02 2.114,09 (79,28)

Defesa Nacional 13.062.445,53 12.060.484,10 8,31

Segurança Pública 7.175,25 47,61 14.970,89

Assistência Social 10.851,05 3.633,19 198,66

Previdência Social 4.603.452,92 4.354.410,00 5,72

Saúde 92.678,96 72.918,31 27,10

Educação 249,05 134,03 85,82

Ciência e Tecnologia 522,95 0,00 100,00

Indústria 2.000,00 0,00 100,00

Energia 11.030,34 7.521,39 46,65

Transporte 914,46 221,74 312,40

Desporto e Lazer 4.191,51 4.307,67 (2,70)

Encargos Especiais 110.400,02 105.709,90 4,44

(+/-) Ordens Bancárias não Sacadas 6,80 0,00 (100,00)

Pessoal e Demais Despesas 17.909.613,69 16.612.797,21 7,81


De acordo com a tabela anterior, percebe-se que a rubrica “Segurança Pública”

variou significativamente, no item em análise. Nessa rubrica, o principal aumento foi na

Natureza de Despesa Orçamentária “Combustíveis e Lubrificantes Automotivos”, cujos

registros, em grande parte, foram efetuados pelo Centro de Obtenção da Marinha no RJ,

sendo esta UG centralizadora de aquisição de combustíveis.

Tabela 28 – Geração Líquida de Caixa das Atividades de Investimento

R$ milhar

Fluxo de Caixa dos Investimentos Set/2019 Set/2018 AH(%)

Ingressos 144.999,10 147.162,84 (1,47)

Alienação de Bens 4.571,42 1.941,91 135,41

Amortização de Empréstimos e Financ. Concedidos 140.427,68 145.220,93 (3,30)

Desembolsos (1.301.946,82) (3.433.107,84) (62,08)

Aquisição de Ativo Não Circulante (799.167,74) (2.736.392,82) (70,79)

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (195.878,76) (179.072,65) 9,39

Outros Desembolsos de Investimentos (306.900,32) (517.642,37) (40,71)

Fluxo de Caixa Consumido (1.156.947,72) (3.285.945,00) (64,79)


Comando da Marinha


43

Conforme tabela anterior, a geração líquida de caixa das “Atividades de

Investimento” apresentou uma variação de (65%), aproximadamente, na comparação

entre os períodos, sendo afetada, principalmente, por uma redução dos desembolsos

referentes ao item “Aquisição de Ativo não Circulante”.

A variação dos Desembolsos, no item “Aquisição de Ativo não Circulante”, deve-se,

em grande parte, à redução das despesas realizadas pelas UG Coordenadoria-Geral do

Programa de Desenvolvimento do Submarino Nuclear - País e Coordenadoria-Geral do

Programa de Desenvolvimento do Submarino Nuclear - Exterior.

Tabela 29 – Geração Líquida de Caixa das Atividades de Financiamento

R$ milhar

Fluxo de Caixa dos Financiamentos Set/2019 Set/2018 AH(%)

Ingressos 116.776,11 446.902,97 (73,87)

Operações de Crédito 116.776,11 446.902,97 (73,87)

Desembolsos (443.748,58) (409.525,33) 8,36

Amortização / Refinanciamento da Dívida (443.748,58) (409.525,33) 8,36

Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento (326.972,47) 37.377,64 (974,78)


Confrontando-se a movimentação de recursos, destaca-se que, em comparação ao

exercício anterior, a variação dos ingressos foi oriunda da redução dos registros

automáticos de variação cambial do SIAFI, decorrentes de Operações de Crédito

realizadas pela UG Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento do

Submarino Nuclear - Exterior.

Nota 13 – Resultado Financeiro

O Resultado Financeiro apurado no período em análise foi cerca de R$ 41,68

milhões e o seu detalhamento está evidenciado na tabela a seguir.

Comando da Marinha


44

Tabela 30 – Resultado Financeiro

R$ milhar

Balanço Financeiro Set/2019 Set/2018 AH(%)

Receitas Orçamentárias 1.213.420,71 1.490.247,30 (18,58)

Despesas Orçamentárias (26.473.375,23) (27.410.706,43) (3,42)

Transferências Financeiras Recebidas 40.142.417,31 40.381.271,06 (0,59)

Transferências Financeiras Concedidas (22.292.645,68) (21.624.218,86) 3,09

Receitas Extraorçamentárias 10.053.660,57 9.012.701,40 11,55

Despesas Extraorçamentárias (2.601.796,22) (1.432.579,18) 81,62

Resultado Financeiro 41.681,46 416.715,29 (90,00)


Na comparação, entre os períodos apresentados, verifica-se que o item “Despesas

Extraorçamentárias” sofreu uma variação de 81%, decorrente, principalmente, dos

pagamentos de Restos a Pagar, cuja variação foi cerca de 80%.

Por fim, cabe ressaltar que do valor total (R$ 2.601.796,22) das Despesas

Extraorçamentárias, referentes ao terceiro trimestre de 2019, 59% dos pagamentos são de

Restos a Pagar Processados e 39% são de Restos a Pagar não Processados.

CRISLEIA APARECIDA REBOUÇAS FARIAS

Contadora do Órgão 52131 – Comando da Marinha

CRC nº RJ-098117/O-4

Date post:	17-Jan-2020
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