OBJECTIVOS E PRAZOS 4.° RELATÓRIO INTERCALAR · 2006. 4. 20. · INFRA-ESTRUTURAS E NORMAS SEPA,...

PROGRESSOS REAL IZADOS NO SENT IDO DE UM ESPAÇO ÚN ICO DE PAGAMENTOS EM EUROS

FEVERE IRO 2006

OBJECTIVOS E PRAZOS

4.° RELATÓRIO INTERCALAR

ISSN 1725638-0

9 7 7 1 7 2 5 6 3 8 0 0 7

In 2006 all ECB publications will feature

a motif taken from the

€5 banknote.

PROGRESSOS REAL IZADOS NO SENT IDO DE UM ESPAÇO ÚN ICO

DE PAGAMENTOS EM EUROS

OBJECTIVOS E PRAZOS

4.° RELATÓRIO INTERCALAR

FEVERE IRO 2006

© Banco Central Europeu, 2006

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Em Fevereiro de 2006.

ISSN 1725-6488 (online)

3BCE

Progressos realizados no sentido de um espaço único de pagamentos em euros – objectivos e prazosFevereiro 2006

ÍNDICESUMÁRIO 4

INTRODUÇÃO 7

1 A SEPA: OBJECTIVOS GERAIS E MÉTODOSDE TRABALHO 8

1.1 Os objectivos gerais da SEPA 8

1.1.1 A SEPA eliminará asbarreiras nacionais 8

1.1.2 A SEPA centrar-se-á na áreado euro 8

1.1.3 A SEPA será orientada parao futuro 8

1.1.4 A SEPA será fácil de utilizar 9

1.1.5 A SEPA requererá umaestratégia de comunicação 9

1.1.6 A SEPA também beneficiaráos bancos 10

1.1.7 Os prazos do projecto SEPAserão respeitados 10

1.1.8 Os objectivos da SEPAcentrar-se-ão noestabelecimento deprocedimentos e normascomuns 11

1.2 Os métodos de trabalho 11

1.2.1 A transição para a SEPAdeve ser gerida como umprojecto 11

1.2.2 O utilizadores tambémdevem participar 12

1.2.3 As administrações públicasdevem dar o exemplo 12

1.2.4 A migração nacional paraa SEPA deve ser bemorganizada 12

2 OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DOS INSTRUMENTOS,INFRA-ESTRUTURAS E NORMAS SEPA, E OSPROGRESSOS FEITOS NO SENTIDO DA SUAREALIZAÇÃO 14

2.1 Transferências a crédito 14

2.2 Débitos directos 15

2.3 Pagamentos com cartão 17

2.4 Numerário, cheques e outrosinstrumentos de pagamento deretalho não-SEPA 19

2.5 Infra-estruturas de compensaçãoe liquidação de pagamentos deretalho 20

2.6 Normas 20

ANEXO 24

4BCE cProgressos realizados no sentido de um espaço único de pagamentos em euros – objectivos e prazosFevereiro 2006

SUMÁRIO

O Eurosistema tem uma visão para um espaçoúnico de pagamentos em euros, a SEPA (SingleEuro Payments Area/Área Única dePagamentos em Euros): uma área do euro emque todos os pagamentos serão domésticos, emque não existirá a actual diferenciação entrepagamentos nacionais e transfronteiras. Talsignifica que o projecto SEPA não visa apenasaumentar a eficiência dos pagamentostransfronteiras. Visa também desenvolverinstrumentos, normas, procedimentos e infra--estruturas comuns de modo a promovereconomias de escala substanciais. Na SEPA, osclientes poderão realizar pagamentos em toda aárea do euro com a mesma eficiência esegurança que, actualmente, dispõem a nívelnacional. Se assim desejarem, poderão passar autilizar apenas uma conta e um cartão para osseus pagamentos.

A SEPA é uma consequência natural daintrodução do euro, e, por conseguinte, incidesobre a área do euro. No entanto, irá tambémcontribuir para a melhoria do Mercado Único epara a realização dos objectivos da agenda deLisboa. A SEPA só será aceite pelosutilizadores, e desse modo concretizar-se, sefor orientada para o futuro, se antecipar comoos sistemas de pagamentos modernos serão nofinal da década e se explorar as novaspossibilidades proporcionadas pelos avançosnas tecnologias de informação.

É importante que os fornecedores de serviçosSEPA tenham em conta as necessidades dosdiferentes segmentos de clientes. Visto que aSEPA requererá que os clientes alterem os seushábitos, será necessário identificar soluçõespara os clientes dos bancos que sejam, o maispossível, simples, eficientes em termos decustos e fáceis de utilizar. Neste aspecto, éindispensável o envolvimento no projecto derepresentantes dos utilizadores da SEPA –grandes empresas, pequenas e médiasempresas, autoridades públicas e cidadãos.Além disso, será necessária uma estratégia de

comunicação apropriada, que deverá ser jápreparada na corrente fase.

Em 2002, a previsão da comunidade bancáriaeuropeia era de que a SEPA estaria concluídaaté ao final de 2010. Em 2004, o Eurosistemapropôs, e os bancos concordaram, que apossibilidade de utilizarem instrumentos pan--europeus deveria ser oferecida aos clientes jáem Janeiro de 2008. O Eurosistema não vênecessidade de alterar esses prazos. Considera,porém, que os resultados esperados até essasdatas devem ser mais claramente definidos.

A SEPA é um importante objectivo europeuque em termos de ambição, dimensão ecomplexidade é comparável à transição para asnotas e moedas de euro. Consequentemente,deve ser gerida como um projecto: só terá êxitose todos os intervenientes no processo tiveremos mesmos objectivos e seguirem o mesmoplano de projecto, que inclua um conjunto demetas acordadas.

É da responsabilidade das autoridadespúblicas, particularmente do Eurosistema e daComissão Europeia, clarificarem os objectivosfinais da SEPA, após devida consideração dasexpectativas de todos os interessados. Este é oprincipal objectivo do presente relatório, quefoi elaborado após uma consulta intensivados principais intervenientes, bancos eutilizadores, a nível nacional e europeu. Dado ocarácter político da SEPA, é também muitoimportante que, como grandes utilizadores deserviços de pagamentos, as administraçõespúblicas dêem o exemplo e estejam entre osprimeiros a convergirem para a SEPA.

O sector bancário assumiu a responsabilidadede desenvolver os produtos SEPA, sobretudo asespecificações dos novos instrumentos depagamento. Compete-lhe elaborar e mantermodelos de actividade viáveis e rentáveis, quesejam compatíveis com a SEPA. De facto,economias de escala e uma maior concorrênciae eficiência afectarão não só os proveitos,como também os custos, dos bancos.

5BCE


SUMÁRIOEmbora os objectivos e os resultados da SEPAprecisem ser definidos a nível europeu, atrajectória de migração para a SEPA seráorganizada, sobretudo, a nível nacional, vistoque os pontos de partida são diferentes. Osbancos centrais nacionais irão facilitar esseprocesso.

INSTRUMENTOS SEPANo final do processo SEPA, a expectativa é deque todas as transacções de transferência acrédito na área do euro sejam processadas emconformidade com um único conjunto desistemas europeus. Para além do sistemaactualmente definido pelo Conselho Europeude Pagamentos (EPC – European PaymentsCouncil), o Eurosistema espera que seja criadauma norma para os pagamentos prioritários(com liquidação no mesmo dia). Ambas asnormas deverão permitir a incorporação deinformação estruturada sobre o cliente, demodo a facilitar a facturação electrónica e areconciliação automática de contas. OEurosistema espera que, até 1 de Janeiro de2008, os instrumentos de pagamento definidospelo EPC sejam disponibilizados aos clientes,em paralelo com os instrumentos nacionais.Até ao final de 2010, o Eurosistema espera queas administrações públicas, as empresas e,possivelmente, os particulares utilizem apenasas transferências a crédito SEPA.

O objectivo final no que se refere aos débitosdirectos é de que todas as transacções de débitodirecto na área do euro sejam processadas emconformidade com o sistema SEPA de débitodirecto definido pelo EPC. Será necessáriocomplementar este sistema com opçõesadicionais de modo a proporcionar soluçõesadequadas às diferentes necessidades dosclientes (por exemplo, transacções empresa-a--empresa). A expectativa é de que o sistemabásico SEPA de débito directo estejatotalmente operacional em 1 de Janeiro de2008. A data de conclusão da migração dosexistentes sistemas de débito directo nacionaispara o sistema SEPA poderá ser decidida emfunção dos planos nacionais de migração. Osriscos associados à possível coexistência de

sistemas nacionais e SEPA de débito directoapós 2010 devem ser investigados pelo EPC.

A SEPA para os cartões tem por objectivotranspor o serviço doméstico do nível nacionalpara o nível da área do euro. Como resultado, oobjectivo final do projecto SEPA nestedomínio é facilitar o desenvolvimento doinstrumento, tanto do ponto de vista da oferta(bancos) como da procura (titulares de cartões,comerciantes), em toda a área do euro, de modoa que, na SEPA, não seja feita qualquerdiferenciação entre pagamentos nacionais etransfronteiras. Actualmente, os titulares decartões podem realizar pagamentos em todo opaís com o seu cartão (de débito) nacional, semquaisquer restrições geográficas. No futuro, ostitulares de cartões deverão poder efectuarpagamentos em toda a área do euro com o seucartão nacional. Consequentemente, ossistemas de cartões nacionais têm de encontraruma forma de expandirem a sua rede deaceitação de modo a abranger o conjunto daárea do euro. Qualquer titular de um cartãodeverá poder utilizar o seu cartão em qualquercaixa automático (ATM) ou terminal depagamento automático (TPA) em pontos devenda (desde que o banco ou o comercianteaceite o tipo/a marca de cartão em questão), porum custo razoável e sem que seja feita qualquerdiferenciação com base no país de emissão docartão. Um comerciante deverá poder escolherlidar com qualquer banco beneficiáriolocalizado em qualquer país da área do euro.Quando um sistema de cartões estabelece umacomissão de intermediação, não devem existirquaisquer diferenças, em termos de encargos,baseadas em factores geográficos.

Em Setembro de 2005, o EPC apresentou osmanuais para as transferências a crédito e osdébitos directos SEPA, que representammarcos importantes no processo de criação daSEPA. O Eurosistema reconhece e valoriza oempenho e o trabalho realizado pelo EPC epelos seus grupos de trabalho e compreende asdificuldades em se chegar a um acordo quantoa estas questões complexas, particularmenteface às diferentes práticas nacionais. Contudo,


o Eurosistema encoraja o EPC a complementaro seu trabalho, definindo as poucas opçõesadicionais atrás mencionadas, de modo a queos utilizadores europeus identifiquem maisfacilmente os instrumentos que melhorrespondem às suas necessidades eexpectativas.

O EPC aprovou o quadro SEPA para os cartões,que representa outro marco importante noprocesso de criação da SEPA. Todavia, oEurosistema salienta que o relatório emquestão deixa margem para diferentesinterpretações e aborda certos aspectos de umaforma genérica. Por conseguinte, seriadesejável uma abordagem mais aprofundadadesta questão.

INFRA-ESTRUTURAS E NORMAS SEPAA actual infra-estrutura para o processamentode pagamentos de retalho foi concebida paraservir sistemas de pagamentos nacionais eindependentes. Com a SEPA, será necessáriauma consolidação substancial para que bancose clientes beneficiem de economias de escala.O Eurosistema aceita que este processo deveser impulsionado pelo mercado e que poderánão estar concluído até ao final de 2010. Noentanto, espera-se que, até essa altura, sealcance a total interoperabilidade da infra--estrutura de pagamentos da área do euro. Aexpectativa do Eurosistema é de que, em 1 deJaneiro de 2008, todas as infra-estruturas aindaexistentes possam processar, a nível nacional,tanto os “antigos” instrumentos nacionaiscomo os “novos” instrumentos SEPA, o queimplica que têm de ter capacidade paraprocessar pagamentos realizados com osinstrumentos/sistemas de cartões pan--europeus, a par dos pagamentos nacionais norespectivo país.

Para assegurar a eficiência dos pagamentos noâmbito da SEPA, é essencial acordar normasbanco-a-cliente e cliente-a-banco de modo amaximizar o nível de processamentoautomatizado. São também necessárias normasde segurança comuns para as transacções depagamentos. No domínio da interoperabilidade

dos sistemas de cartões e das infra-estruturas, oEurosistema incita o EPC a iniciar o trabalhotécnico, o mais cedo possível.

A facturação electrónica através das infra--estruturas de pagamentos é um novo tipo deserviço com um potencial excepcional. Porconseguinte, o Eurosistema insta o sectorbancário a analisar esta questão em maiorprofundidade e a fazer uma proposta sobrecomo o desenvolvimento deste tipo de serviço edas respectivas normas deve ser coordenado anível europeu e em relação ao processo SEPA.

7BCE


INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO

Desde a introdução das notas e moedas de euroem 1 de Janeiro de 2002, os cidadãos da área doeuro têm podido efectuar pagamentos emnumerário numa só moeda no conjunto dos 12países da área do euro, tão facilmente comoantes o faziam no respectivo país com as suasanteriores notas e moedas nacionais. Contudo,o que agora é uma realidade para os pagamentosem dinheiro é apenas um visão para ospagamentos em moeda escritural. A introduçãodo euro como a moeda única dos 12 países daárea do euro apenas estará concluída quando aSEPA (Single Euro Payments Area / área únicade pagamentos em euros) se tornar umarealidade, ou seja, quando as empresas e osparticulares puderem efectuar pagamentos emmoeda escritural em toda a área do euroutilizando um único conjunto de instrumentosde pagamento e uma única conta, localizadaem qualquer parte da área do euro, com amesma facilidade, eficiência e segurança que,actualmente, dispõem a nível nacional. Oobjectivo da SEPA é partilhado pelo sectorbancário, comunidades utilizadoras eautoridades políticas. Todavia, continuam ahaver opiniões divergentes sobre como equando este objectivo poderá ser alcançado e,apesar dos progressos encorajadores obtidosdurante o trabalho preparatório, a realização daSEPA parece estar ainda muito distante. Emparticular, ainda não existe uma harmonizaçãodos pagamentos de retalho em moedaescritural, que continuam a assentarpredominantemente em sistemas nacionais, e,ao mesmo tempo, as infra-estruturas deliquidação e compensação de pagamentos deretalho nacionais permanecem segmentadaspor país.

Desde a publicação do terceiro relatóriointercalar sobre a SEPA, em Dezembro de2004, e em conformidade com o seu mandatode promover o bom funcionamento dossistemas de pagamentos, o Eurosistema temacompanhado activamente o trabalho realizadopelo Conselho Europeu de Pagamentos (EPC –European Payments Council), o principal

organismo de decisão e coordenação do sectorbancário responsável pelas questõesrelacionadas com a SEPA. Organizouigualmente reuniões a alto nível combanqueiros em posições de destaque, com afinalidade de procurar o acordo quanto aosobjectivos da SEPA e de obter um maiorempenho, por parte do sector bancário, narealização da SEPA. Além disso, foram criadosfóruns para os representantes de grupos deconsumidores, de comerciantes, de pequenas emédias empresas (PME) e de tesoureiros degrandes empresas poderem especificar quais osserviços que estes utilizadores esperam daSEPA. Apesar de algumas expectativas iremalém do âmbito da SEPA e de ser possível queexistam opiniões divergentes entre diferentesgrupos de utilizadores, o Eurosistemaconsidera que, agora, tem uma melhorperspectiva das expectativas dos utilizadores,em geral, as quais também se reflectem nopresente relatório.

A secção 1 do relatório formula os objectivosgerais do projecto SEPA e os métodos detrabalho que devem ser aplicados para que aSEPA se concretize. Na secção 2 define-se osobjectivos específicos para 2008 e 2010, no quediz respeito aos diferentes instrumentos, infra--estruturas e normas SEPA e avalia-se osprogressos realizados no sentido da realizaçãodesses objectivos.


1 A SEPA: OBJECTIVOS GERAIS E MÉTODOSDE TRABALHO

1.1 OS OBJECTIVOS GERAIS DA SEPA

1.1.1 A SEPA ELIMINARÁ AS BARREIRASNACIONAIS

A SEPA implica que os clientes poderãorealizar pagamentos em toda a área do euro coma mesma eficiência e segurança que,actualmente, dispõem a nível nacional. Paratal, é necessário, em princípio, que no final doprocesso, os clientes da área do euro tenham apossibilidade de utilizar uma única conta depagamentos e um conjunto harmonizado deinstrumentos. Quando o projecto SEPA estiverconcluído, todos os pagamentos na área do europassarão a ser domésticos e a actualdiferenciação entre pagamentos nacionais etransfronteiras desaparecerá.

Na prática, isso significa que a SEPA não é umprojecto minimalista que vise apenas aumentara eficiência dos pagamentos transfronteiras. Émuito mais ambicioso, dado que abrange oconjunto do sector de pagamentos da área doeuro. Compreende-se que é necessária umasolução para os pagamentos transfronteiras, osquais, actualmente, se podem revelarinconvenientes para os clientes, já que amaioria dos instrumentos de que dispõem paraos pagamentos nacionais não podem serutilizados além fronteiras. Com a SEPA, talcomo definido no presente relatório, estasituação será corrigida. Mas, além disso, osinstrumentos de pagamento nacionais serãoharmonizados a nível europeu, proporcionandoassim economias de escala substanciais. Essaseconomias de escala deverão beneficiar todosos intervenientes no sector dos pagamentos(incluindo bancos e todas as categorias deutilizadores) e o conjunto da economiaeuropeia.

1.1.2 A SEPA CENTRAR-SE-Á NA ÁREA DOEURO

A SEPA é ao mesmo tempo um objectivopolítico e económico associado à introdução doeuro. Sem a moeda única, o dinamismo que

impulsiona a SEPA seria muito mais fraco,como prova o êxito muito restrito de tentativasanteriores de racionalizar os sistemas depagamentos europeus, na última década doséculo XX. Se procurasse lidar comdemasiados países e várias moedas, o projectoSEPA seria mais complexo de implementar,mais difícil de justificar e os riscos deinsucesso seriam também maiores. Assim, aSEPA incide principalmente sobre a área doeuro.

No entanto, a SEPA pode também contribuirpara a melhoria do Mercado Único, que é umobjectivo da União Europeia (UE). Além disso,nos próximos anos, espera-se que vários paísesda UE adiram à União Económica e Monetária.Por conseguinte, é preciso encontrar umequilíbrio entre a necessidade absoluta deimplementar a SEPA na área do euro e, poroutro lado, a necessidade de aberturarelativamente ao resto da UE.

1.1.3 A SEPA SERÁ ORIENTADA PARA OFUTURO

Os benefícios mais importantes da SEPA, comofrisado no terceiro relatório intercalar, só sematerializarão se o projecto for orientado parao futuro. É por esta razão que a SEPA não selimita a converter em europeus osprocedimentos, infra-estruturas e normasnacionais actualmente existentes. Pelocontrário, a SEPA antecipa como os sistemasde pagamentos serão no final da década,prestando a devida atenção às novaspossibilidades oferecidas pelos avanços nastecnologias de informação. Tal obriga osintervenientes europeus a repensarem o que atéagora consideraram como dados adquiridos.Neste contexto, o projecto SEPA está acontribuir de forma significativa para a agendade Lisboa, que, entre outros aspectos, visapromover a competitividade e o dinamismo daeconomia europeia. Actualmente, os sistemasde pagamentos europeus já ocupam muitasvezes uma posição de liderança a nível mundialem termos de automatização. Esta vantagemcompetitiva tem de ser mantida e é necessárioencontrar soluções que respondam aos desafios

9BCE


1 A SEPA:OBJECTIVOS

GERAIS EMÉTODOS DE

TRABALHO

tecnológicos do sector dos pagamentoseuropeu.

1.1.4 A SEPA SERÁ FÁCIL DE UTILIZARA SEPA não pode ser projectada de forma asatisfazer apenas os visionários europeus e osespecialistas em tecnologias da informação.Deve responder tanto às necessidades dosutilizadores de produtos de pagamentoelectrónico, como às dos que utilizam produtoscom suporte em papel. A SEPA requererámudanças de hábitos por parte dos indivíduos,incluindo por parte daqueles que estão menospreparados para mudar. Em alguns casos, irámesmo introduzir complexidades adicionais(por exemplo, o IBAN – International BankAccount Number / número internacional deconta bancária – é mais longo e, geralmente,mais difícil de lembrar do que os númerosnacionais de conta bancária). Como resultado,os indivíduos e as instituições que estão atrabalhar na SEPA terão de identificar soluçõesque sejam, o mais possível, eficientes emtermos de custos, simples e fáceis de utilizarpelos clientes bancários e, em particular, pelosclientes retalhistas. Além disso, os bancos e osrespectivos clientes não devem ser forçados aregredir na escala da tecnologia. Casocontrário, correr-se-ia o risco de a SEPAfracassar devido a uma reacção negativa porparte do público. O principal desafio do sectorbancário é tornar os novos instrumentos SEPAsuficientemente atraentes para as diferentescomunidades de utilizadores, isto é, asadministrações públicas, as grandes empresas,as PME, os comerciantes e os cidadãos. ASEPA deve ter benefícios concretos e não serum exercício obrigatório de normalização.Apesar de se esperar que a banca electrónicatenha feitos progressos substanciais até ao finalda década, a SEPA deve, mesmo assim, ter emconta as necessidades de muitos indivíduos quepoderão não se sentir muito à vontade com astecnologias modernas. No outro extremo doespectro, os clientes empresariais adaptar-se--ão mais facilmente aos novos instrumentosSEPA. Contudo, em muitos casos, os seusrequisitos são diferentes dos de clientesretalhistas (por exemplo, no que respeita aos

débitos directos). Será necessário prestar umaatenção especial aos clientes empresariais,dada a complexidade da interface entre os seusprocessos internos e os seus provedores deserviços de pagamentos. Os custos directos daalteração dessa interface para que permita oprocessamento de instrumentos SEPA poderãoser elevados. Os clientes empresariais sóconsiderarão esses custos como uminvestimento valioso, se a SEPA lhes oferecer aperspectiva de uma transformação estrutural dasua actividade e se for interessante em termosde uma possível harmonização dos serviços depagamentos domésticos na área do euro.Quanto a este aspecto, as empresas estão ainsistir em inovações que lhes permitamefectivamente melhorar os seus processosinternos. Os provedores de serviços depagamentos SEPA deverão assegurar-se de queserá esse o caso.

Por último, na passagem a soluções europeias,a SEPA deve inspirar-se nos países queadoptaram os instrumentos de pagamento maiseficientes. A SEPA não deverá, de modoalgum, implicar uma deterioração dos serviçosactualmente oferecidos aos clientes.

1.1.5 A SEPA REQUERERÁ UMA ESTRATÉGIADE COMUNICAÇÃO

A introdução das notas e moedas de eurofoi acompanhada de uma importantecampanha publicitária, que foi lançada muitoantes da introdução efectiva. Até à data, oprojecto SEPA é apenas do conhecimento decírculos relativamente pequenos. A maioriados indivíduos, administrações públicas,comerciantes e PME, e mesmo muitas grandesempresas, ainda não estão a par do processoSEPA. O sector bancário necessitará informar eformar os seus clientes atempadamente. Em2006, o EPC formulará os elementos de umaestratégia de comunicação, em cooperação comas várias organizações que representam osprincipais interessados (bancos, utilizadores,autoridades públicas). A campanha deinformação em si, que deve ser dirigida à maiorparte do mercado, poderia ser lançada no iníciode 2007, quando a fase de implementação já


esteja em curso. Outros grupos de utilizadoresnecessitam de ser informados mais cedo. Porexemplo, os fornecedores de software aclientes empresariais precisam dos dados sobreas novas normas técnicas o mais cedo possível,de modo a desenvolverem a necessáriatecnologia de informação e comunicação. Parafornecer a informação relevante a essesutilizadores, o EPC poderia criar um centro deinformação técnica.

O Eurosistema analisará a possibilidade dedesempenhar um papel mais activo napromoção da migração, se o EPC cumprir osseus compromissos e se houver um forte apoiopolítico da SEPA, evidenciado pela vontadedas administrações públicas em adoptareminstrumentos de pagamento SEPA.

1.1.6 A SEPA TAMBÉM BENEFICIARÁ OSBANCOS

Um pressuposto frequentemente assumido, porbancos e não bancos, é o de que os benefícios daSEPA derivarão sobretudo das reduções dascomissões bancárias. Todavia, a SEPA nãoafectará apenas o lado das receitas daactividade de pagamentos, deverá tambémmelhorar o lado das despesas. Vários estudosrevelaram que, presentemente, as receitas dosbancos no que respeita à sua actividade depagamentos variam de modo considerável depaís para país. Dado que a SEPA eliminará asbarreiras nacionais, irá fomentar uma maiorconcorrência e, como resultado, exercer umapressão no sentido do decréscimo não só dasreceitas dos bancos, mas também dos custos deprocessamento. Além disso, a normalizaçãogeneralizada e em grande escala gerarámelhores oportunidades de partilha dos custosde desenvolvimento e dos produtos desoftware.

Actualmente, as comunidades bancáriasseguem modelos de actividade concebidos nopassado para satisfazerem as necessidades depaíses específicos. Para os bancos quepretendam manter esses modelos a qualquercusto, a SEPA parecerá um projecto queaumenta os custos e reduz as receitas. Para os

bancos que ajustem os seus modelos deactividade aos requisitos decorrentes daintegração europeia e do progressotecnológico, a SEPA proporcionará umaoportunidade de obterem uma vantagemcompetitiva.

Para o conjunto do sector bancário, o resultadodependerá provavelmente da capacidade dosbancos de reduzirem os seus custos em termosde infra-estrutura, de manutenção dosdiferentes procedimentos para os pagamentosdomésticos e a nível da área do euro, oude tratamento manual de algumas partes dacadeia de processamento de pagamentos. Tal éilustrado pelo facto de a consolidação nacionalda infra-estrutura de mercado, registada nasúltimas décadas com base em princípios deracionalização e automatização, ter conduzidoa modelos de actividade que continuam a serrentáveis para os bancos. A mesma evoluçãodeverá ocorrer a nível da área do euro, ondetambém existem argumentos a favor daracionalização e de um maior grau deautomatização. Neste contexto, os custosde investimento nos instrumentos eprocedimentos SEPA podem ser consideradosum desenvolvimento da actividade queanteriormente apenas se observava a nívelnacional.

1.1.7 OS PRAZOS DO PROJECTO SEPA SERÃORESPEITADOS

No Livro Branco de Maio de 2002, 42 bancoseuropeus e as associações europeias do sectordo crédito declararam que a migração completapara a SEPA estaria concluída no final de 2010.Em Março de 2005, o EPC expressou aconvicção de que, até 2010, a massa crítica detransacções terá migrado para os instrumentosde pagamento SEPA, pelo que a SEPA seráirreversível. No entanto, alguns bancos eoutros intervenientes questionaram esteprazo, afirmando que uma migração completados sistemas/instrumentos nacionais para aSEPA não é realizável até 2010 e que amodernização e o processo de integração domercado de pagamentos de retalho poderáir além dessa data. O Eurosistema investigou

11BCE


1 A SEPA:OBJECTIVOS

GERAIS EMÉTODOS DE

TRABALHO

cuidadosamente estas objecções e considera,agora, que a maioria dos objectivos da SEPA,tal como definidos no presente relatório,podem ser implementados até (ao final de)2010, de acordo com o estabelecido pelosbancos em 2002. É provável que, até 2010, nãoseja possível realizar totalmente algunselementos do projecto, sobretudo os associadosà alteração da infra-estrutura e à substituiçãointegral dos instrumentos nacionais. Contudo,está claro que o processo tem de ser irreversívele que a substituição dos instrumentos nacionaisdeverá já estar bastante avançada no final de2010. No terceiro relatório intercalar, oEurosistema apresentou uma proposta segundoa qual os cidadãos e as empresas comerciaisdeveriam ser oferecidos a possibilidade deutilizarem instrumentos pan-europeus empagamentos nacionais e transfronteiras, já em1 de Janeiro de 2008. Este prazo foigeneralizadamente aceite pelas comunidadesbancárias e agora constitui uma importantemeta do projecto SEPA.

1.1.8 OS OBJECTIVOS DA SEPA CENTRAR-SE--ÃO NO ESTABELECIMENTO DEPROCEDIMENTOS E NORMAS COMUNS

No terceiro relatório intercalar, o Eurosistemaprevia que a conversão da fragmentada infra--estrutura de liquidação e compensação depagamentos de retalho actual numa infra--estrutura europeia integrada poderia estarconcluída em 2010. Presentemente, oEurosistema considera pouco provável que sepossa atingir, até 2010, uma infra-estruturaeuropeia de liquidação e compensação depagamentos de retalho totalmente integrada.Ao invés, espera que uma abordagem maiscooperativa entre as infra-estruturas existentese a nova permita a adopção de normas comunspara o intercâmbio de ordens de pagamentoentre sistemas e proporcione as plataformas deprocessamento necessárias para os pagamentosSEPA. Consequentemente, a normalizaçãoneste campo não pode ser de novo adiada,devendo passar a ser uma prioridade, a fimde facilitar a interoperabilidade entre asdiferentes infra-estruturas. A cooperação e a

interoperabilidade entre infra-estruturas sãoum aspecto fulcral a abordar.

A consolidação das infra-estruturas existentescontribuirá para uma redução dos custos deprodução na área dos pagamentos, permitindo,por conseguinte, a total exploração dasoportunidades de poupança da SEPA. Porconseguinte, o Eurosistema espera que, comocada sistema tem o seu próprio ciclo deinvestimento, a consolidação ocorraprogressivamente quando os sistemasponderarem sobre o ciclo de investimentoseguinte. Nessa altura, os proprietários de umsistema de pagamentos (ou de um sistema decartões) deverão considerar cuidadosamente asoportunidades de consolidação disponíveis naárea do euro.

1.2 OS MÉTODOS DE TRABALHO

1.2.1 A TRANSIÇÃO PARA A SEPA DEVE SERGERIDA COMO UM PROJECTO

A SEPA é um importante objectivo europeu,que em termos de ambição, dimensão ecomplexidade é comparável à transição para oeuro e à introdução das notas e moedas de euro.Deve, portanto, ser gerido como um projecto ecom todo o rigor que tal implica. Em grandemedida, a transição para as notas e moedas deeuro é uma fonte de inspiração sobre como oprojecto deve ser gerido.

A SEPA só terá êxito se todos os intervenientesno processo tiverem os mesmos objectivos eseguirem o mesmo plano de projecto, que deveincluir um conjunto de metas acordadas. Oprojecto SEPA está associado à introdução doeuro, mas também ao Mercado Único e àagenda de Lisboa, que são importantesobjectivos políticos e económicos da UniãoEuropeia. Neste contexto, os objectivos finaisda SEPA devem ser clarificados após umaanálise cuidada das expectativas de todos osinteressados. Este é o principal objectivo dopresente relatório.


Até ao momento, o Eurosistema e a ComissãoEuropeia têm fornecido orientações ao sectorbancário utilizando vários métodos (relatórios,discursos, entrevistas, etc.). Neste relatório,que foi discutido com a Comissão Europeia, oEurosistema procura tornar as suas orientaçõesmais explícitas e pormenorizadas.

Em conformidade com os princípios doprojecto, as autoridades públicas devem abster--se de alterarem substancialmente os objectivosdo projecto, ao longo do período de duração domesmo. Caso contrário, correr-se-ia o risco de osector bancário, o principal responsável pelaimplementação da SEPA, não conseguirconcluir o projecto a tempo.

O sector bancário é responsável pelodesenvolvimento dos produtos SEPA. Competeaos bancos elaborarem e manterem modelos deactividade de pagamentos viáveis e rentáveis,que sejam compatíveis com a SEPA. Em termosabstractos, é muito fácil atribuir estaresponsabilidade à comunidade bancária daárea do euro, porém, em termos concretos, issoé mais difícil. O sector bancário da área do euroé um grupo muito heterogéneo, que consiste emmilhares de bancos com modelos de actividademuito diferentes. Há bancos com umacobertura local, nacional ou internacional ebancos que servem segmentos específicos declientes, isto, sem mencionar os bancos comfins especiais. No entanto, mesmo os bancosactivos a nível internacional, que esperamprocessar uma quantidade cada vez maior depagamentos SEPA, temem que, se forem osprimeiros a passarem para a SEPA, terão desuportar uma grande parte dos custos iniciaisde concepção dos produtos SEPA, sempoderem usufruir integralmente dos seusbenefícios, porque no início poderá haver umaescassez de procura por parte dos clientes. Estapreocupação deve ser resolvida assegurandouma migração coerente das comunidadesbancárias da área do euro para a SEPA.

A criação em 2002 do EPC, como o principalorganismo de coordenação e de tomada dedecisão do sector bancário em questões

relacionadas com a SEPA, foi uma realizaçãoconsiderável, como sublinhado nos anterioresrelatórios do Eurosistema. Em linha com osprincípios do projecto, é importante que o EPCmantenha essa posição de liderança, pelomenos até à conclusão do projecto. Têm de seridentificadas soluções a nível nacional queassegurem a implementação das decisões doEPC por todos os bancos da área do euro.

1.2.2 OS UTILIZADORES TAMBÉM DEVEMPARTICIPAR

Para facilitar a adopção dos produtos SEPApelos utilizadores finais (ver a secção 1.1.4),é importante que os seus representantesparticipem no projecto. É aconselhável que oEPC identifique formas de melhor envolver nostrabalhos as organizações de consumidorese os representantes de comerciantes, PMEe tesoureiros de grandes empresas. Asadministrações públicas precisam também deestar mais directamente envolvidas.

1.2.3 AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DEVEMDAR O EXEMPLO

As administrações públicas iniciam e recebemum grande volume de pagamentos relativos asalários, benefícios sociais, impostos, etc. Dadoo carácter político da SEPA, é também muitoimportante que as administrações públicas dêemo exemplo e estejam entre os primeiros aconvergir para a SEPA. Quando perante apossibilidade de escolherem entre instrumentosde pagamento nacionais e SEPA, apela-se a queas administrações públicas utilizem os últimos,que também para elas implicam benefícios. OEurosistema pretende discutir com asorganizações governamentais relevantes como éque este processo pode ser levado a cabo.

1.2.4 A MIGRAÇÃO NACIONAL PARA A SEPADEVE SER BEM ORGANIZADA

Dado que o prazo para a implementação dosinstrumentos SEPA e do quadro SEPA para oscartões é relativamente curto, o Eurosistemaestá disposto a facilitar a migração nacionalpara a SEPA, com base na experiênciaadquirida com a transição para o eurofiduciário em 2002.

13BCE


1 A SEPA:OBJECTIVOS

GERAIS EMÉTODOS DE

TRABALHO

Tal como aconteceu com a transição para asnotas e moedas de euro, a maior parte dotrabalho de migração tem de ser executado anível nacional porque, mesmo que o resultadofinal da migração seja o mesmo em toda área doeuro, os pontos de partida são diferentes. Éfundamental que, em 2006, a organizaçãoefectiva já esteja implementada em cada umdos países. Devem participar na migração paraa SEPA representantes de todos os interessadosna SEPA, isto é, comunidades bancárias,tesoureiros de grandes empresas, PME,comerciantes, organizações de consumidores eautoridades públicas / agênciasgovernamentais. Os bancos centrais nacionais(BCN) irão facilitar esse processo. Espera-seque as estruturas nacionais responsáveis pelamigração identifiquem o que é necessáriomigrar (instrumentos, sistemas de cartões,normas, práticas de actividade, infra-estrutura)e até quando, em conformidade com os prazosdo projecto SEPA, definidos no presenterelatório e nos documentos do EPC. Para cadafase do processo de migração, deverá serelaborado um plano pormenorizado com metasmensuráveis, que permita umacompanhamento exaustivo dos progressosrealizados.

Embora seja preciso executar a maioria dotrabalho de migração a nível nacional, seránecessária uma coordenação a nível europeu.Para que os primeiros produtos SEPA estejamoperacionais em 2008, são necessários,para cada instrumento, planos funcionaisdetalhados e listas de verificação a todos osníveis. Dada a complexidade do projecto, éimportante que os progressos sejamacompanhados de forma regular e bemestruturada. O Eurosistema espera que oEPC, como gestor do projecto, assumaa responsabilidade geral pela definição eimplementação desse quadro deacompanhamento para cada fase do processo demigração, incluindo um plano pormenorizadocom metas concretas e mensuráveis. Alémdisso, é da responsabilidade do EPC definir, emcooperação com os diferentes intervenientes(incluindo BCN, quando estes operarem como

câmaras de compensação automática), critériosclaros e inequívocos para avaliar ocumprimento da SEPA. Todas as partesenvolvidas devem proceder a uma auto--avaliação e o EPC deverá dar o seu parecersobre todas as avaliações.

O Eurosistema irá também acompanharactivamente a migração para a SEPA e esperaque os planos de migração nacionais estejamdisponíveis em meados de 2006.


2 OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DOSINSTRUMENTOS, INFRA-ESTRUTURAS ENORMAS SEPA, E OS PROGRESSOSFEITOS NO SENTIDO DA SUAREALIZAÇÃO

Em 2005, o EPC e os seus grupos de trabalhoinvestiram esforços e recursos consideráveisna elaboração dos manuais para os doissistemas definidos pelo EPC: as transferênciasa crédito e os débitos directos SEPA. O EPCdefiniu igualmente um quadro SEPA para oscartões. Em Setembro de 2005, o EPC adoptoudois manuais sobre instrumentos SEPA, paraconsulta nacional, e aprovou o quadro SEPApara os cartões. No mesmo mês, foi criado umcomité de lançamento, que reporta ao Plenáriodo EPC e que será responsável por um númerode funções de gestão de sistemas até que, emJunho de 2006, tenha sido instituída umaentidade de gestão de sistemas permanente.Estão igualmente a ser elaborados acordos deadesão, que estabelecem o quadro jurídico dossistemas SEPA.

Os manuais em questão e o quadro SEPA paraos cartões representam uma realizaçãoimportante do EPC. Era necessário resolverquestões muito complexas, sobretudo porqueas práticas nacionais são, actualmente, muitovariadas. O custo dos acordos alcançadosquanto aos manuais e ao quadro SEPA para oscartões foi que em alguns casos os produtosresultantes se limitam a características básicas,pelo que seria necessário complementá-los deforma a poderem satisfazer os requisitosdefinidos pelos utilizadores.

Para seguir os princípios da boa gestão deprojecto, o Eurosistema incita o EPC a aprovaros manuais até Março de 2006. É de umaimportância vital para o projecto SEPA que osactuais resultados sejam considerados comoadquiridos, de modo a que estes não possam serconstantemente contestados. No entanto, oEurosistema insta também o EPC a identificaras questões que precisarão de uma maiorelaboração e que, possivelmente, poderãocomplementar os manuais. A lista de questões

resultante deve ser limitada, devendo serdefinido um prazo claro para cada rubrica. Nassecções seguintes, o relatório clarifica váriosdos resultados concretos pretendidos e o prazode obtenção dos mesmos. Sublinha igualmenteas questões que o Eurosistema gostaria que oEPC abordasse nos próximos meses.

2.1 TRANSFERÊNCIAS A CRÉDITO

OBJECTIVOO objectivo final da SEPA neste domínio é quetodas as transacções de transferência a créditona área do euro sejam processadas emconformidade com o sistema SEPA detransferências a crédito definido pelo EPC.Este objectivo deve ser atingido em duas fases.

O CALENDÁRIO DA SEPAAté 1 de Janeiro de 2008, o Eurosistema esperaque as transferências a crédito SEPA básicas,já definidas pelo EPC, e as transferênciasa crédito prioritárias sejam disponibilizadas aosclientes, a par dos instrumentos nacionais, parautilização tanto a nível nacional comotransfronteiras. As normas/interfaces cliente-a--banco e banco-a-cliente deverão tambémter sido desenvolvidas e estar ao dispor dosclientes.

Até ao final de 2010, o Eurosistema espera queas administrações públicas, as empresas e,possivelmente, os particulares utilizem apenasas transferências a crédito SEPA.

ONDE NOS ENCONTRAMOS?O manual relativo às transferências a créditoSEPA, na versão adoptada pelo EPC emSetembro de 2005 para consulta nacional,define uma transferência a crédito básica parapagamentos não urgentes. Assegura que obeneficiário de uma transferência a créditoefectivamente a receba, garantindo que omontante total seja creditado na sua conta, enão impõe qualquer limite ao valor dopagamento.

Na actual versão do manual, o tempo deexecução da transferência não deve exceder

15BCE


2 OBJECTIVOSESPECÍFICOS DOS

INSTRUMENTOS,INFRA-ESTRUTURAS

E NORMAS SEPA,E OS PROGRESSOS

FEITOS NOSENTIDO DA SUA

REALIZAÇÃO

três dias úteis, a contar da data de aceitação. Nasua proposta mais recente de uma directivarelativa aos serviços de pagamentos nomercado interno, a Comissão Europeia prevê oestabelecimento de um requisito legal quereduziria o tempo máximo de execução a umdia útil (D+1) até 2010. O Eurosistema iráanalisar a viabilidade desta proposta que, emalguns países da UE, poderá exigir uminvestimento elevado por parte do sectorbancário. Embora a proposta de directiva aindanão tenha sido aprovada pelo Conselho da UE epelo Parlamento Europeu, o Eurosistema incitao EPC a, tendo em conta o referido, estudarcuidadosamente a possibilidade de modificaras especificações relativas às transferências acrédito SEPA antes da sua adopção final emMarço de 2006, de modo a evitar incertezasquanto aos objectivos da SEPA neste domínio.

Na sua análise do manual relativo àstransferências a crédito SEPA, o Eurosistemachamou a atenção do EPC para algumascaracterísticas que este precisa definirurgentemente, com vista a complementar oserviço básico definido no manual.

Primeiro, para os pagamentos consideradosurgentes pelos clientes é necessário um sistemade transferências a crédito prioritárias comliquidação no mesmo dia. Este sistema deveser uma norma genérica aberta, não concebidapara infra-estruturas específicas, e deve serdisponibilizado a todos os bancos interessados.Para satisfazer este requisito, o sistema detransferências a crédito prioritárias deve seraprovado pelo EPC, que deve tambémacompanhar a sua implementação.Compreende-se, porém, que compete a cadabanco decidir se deseja ou não oferecer esseserviço. A norma relativa às transferências acrédito prioritárias deve ser desenvolvida emestreita colaboração com os provedores dasinfra-estruturas passíveis de a processarem nofuturo.

Segundo, em conformidade com o pedidoinsistente dos tesoureiros de grandes empresas,devem ser desenvolvidas normas cliente-a-

-banco e banco-a-cliente genéricas. Comoparte das regras de actividade e dos modelos dedados, estas deverão proporcionar apossibilidade de incluir informaçãoestruturada sobre a remessa e um código paraa reconciliação automática de forma a permitirum processamento integralmente automatizadoextremo-a-extremo (end-to-end). Nesteaspecto, o Eurosistema aprecia o facto de o EPCter expressado, na sua reunião plenária deDezembro de 2005, a vontade de trabalharnesse sentido, em cooperação com ostesoureiros de grandes empresas. Seria útil paraos bancos oferecerem uma versão simplificadadesta norma aos clientes que preferemcontinuar a utilizar um formulário detransferência a crédito em suporte de papel.Solicita-se ao EPC que investigue apossibilidade de desenvolver uma norma SEPApara um formulário de transferência a créditoem suporte de papel (e a correspondente versãoelectrónica), que seria utilizado nastransferências a crédito pan-europeias (a partirde 2008), com vista a evitar o desenvolvimentode normas especificamente nacionais; otrabalho já iniciado há alguns anos nestedomínio deve ser continuado. Não se pretende,de modo algum, encorajar a utilização deinstrumentos com suporte em papel, os quaisdevem ser gradualmente substituídos porinstrumentos electrónicos mais eficientes, masa sua utilização por uma grande percentagemdos clientes bancários é uma realidade a que épreciso atender.

2.2 DÉBITOS DIRECTOS

OBJECTIVOO objectivo final quanto aos débitos directos éde que todas as transacções de débito directo naárea do euro sejam processadas emconformidade com o sistema SEPA de débitodirecto definido pelo EPC. Este sistema poderáter diferentes opções para proporcionarsoluções adequadas às diferentes necessidadesdos clientes, por exemplo transacções empresa--a-cliente e empresa-a-empresa. Além disso,poderá também ter opções diferentes para o


processamento de mandatos, com vista aresponder aos diferentes hábitos no conjunto daSEPA.

O CALENDÁRIO DA SEPAEspera-se que, em 1 de Janeiro de 2008,o sistema básico SEPA de débito directoesteja totalmente operacional e que sejadisponibilizado para as transacções empresa--a-cliente e empresa-a-empresa. As possíveisopções adicionais, actualmente em estudo,deverão ser disponibilizadas em 2008.

Solicita-se ao EPC que investigue asdesvantagens da coexistência de sistemas dedébito directo nacionais e SEPA após o final de2010 (implicando diferentes direitos eobrigações para os clientes, por exemplo, emtermos de tempo de revogação e processamentode mandatos).

A data de conclusão da migração dos actuaissistemas nacionais para o sistema SEPA dedébito directo deve ser definida nos planosnacionais de migração.

ONDE NOS ENCONTRAMOS?O manual relativo aos débitos directos SEPAfoi aprovado pelo EPC em Setembro de 2005para consulta nacional. O objectivo do manualé enunciar um conjunto completo de regras,práticas e normas de actividade que governarãoo sistema SEPA de débito directo. Porconseguinte, contém provisões sobre o âmbitodo sistema, o papel e as responsabilidades dosparticipantes, as regras operacionais e deactividade e o quadro contratual e jurídico.

Uma dificuldade importante que o EPC teve deultrapassar na preparação do manual relativoaos débitos directos SEPA foi o facto de aspráticas nacionais de processamento demandatos diferirem substancialmente emtermos de emissão, alteração e cancelamento.Em alguns países, o devedor dá o mandatodirectamente ao credor, sem que o sectorbancário esteja envolvido no processamento demandatos. Nesses países, os devedores têmdireitos alargados para rejeitarem débitos

directos. Noutros países, o devedor dá omandato ao seu banco, directamente ou atravésdo credor, de modo a estabelecer o débitodirecto. O sistema SEPA de débito directoaproxima-se mais do primeiro modelo. Noentanto, as consultas nacionais organizadaspelo EPC no final de 2005, revelaram que, emvários países, os utilizadores não se sentemconfortáveis com o modelo escolhido. Comoconsequência, em Dezembro de 2005, o EPCdecidiu investigar se poderiam serimplementados procedimentos adicionais parao processamento de mandatos. As conclusõesrelevantes devem ser apresentadas na reuniãoplenária de Setembro de 2006 do EPC, e épossível que o EPC acrescente novas opções aoactual sistema.

Está claro que o sistema de débito directoproposto pelo EPC é particularmente adequadoa pagamentos em massa de clientes a empresas,serviços de utilidade pública ou administraçõespúblicas (por exemplo, contas de electricidade epagamento de impostos). O sistema é menosapropriado para transacções empresa-a--empresa que normalmente requerem diferentesparâmetros (por exemplo, prazos de revogação ede execução mais curtos). Em Dezembro de2005, o EPC acedeu a analisar a possibilidade dedefinir opções para o sistema, melhoradequadas a esta categoria de pagamentos. OEurosistema incita o EPC a prosseguir com essetrabalho, para que seja identificada uma soluçãoadequada para os clientes empresariais. É,porém, importante que a opção de escolha sejadisponibilizada tanto ao credor, que poderáoferecer uma ou mais opções, como ao devedor,que poderá decidir se aceita ou não as opçõesoferecidas pelo credor. Para tal, o sectorbancário precisa estar preparado para processartodas as soluções e os planos de implementaçãonacional não devem impedir a utilização denenhuma delas.

Por último, durante a elaboração do manualrelativo aos débitos directos SEPA, oEurosistema sublinhou repetidamente que umcritério básico para o êxito do novo sistema é oacesso a todos os bancos dos devedores de

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REALIZAÇÃO

qualquer transacção de débito directo SEPA.Isto requer que todos os bancos da área do europossam receber instruções de débito directodos bancos dos credores utilizando o sistema enormas novos. A actual versão do manual nãofornece qualquer informação sobre como oacesso total pode ser obtido. Solicita-ce aoEPC que resolva esta questão sem demora, pelomenos até Setembro de 2006, para garantirque as medidas relevantes estejam emfuncionamento, antes de o sistema SEPA dedébito directo passar a ser oferecido a todos osutilizadores, em Janeiro de 2008.

2.3 PAGAMENTOS COM CARTÃO

OBJECTIVOOs pagamentos com cartão são convenientespara os utilizadores e relativamente poucoonerosos de processar para o sistema bancário.As vantagens dos pagamentos com cartão sãoparticularmente fortes no que respeita apagamentos presenciais, onde a únicaalternativa é o pagamento em numerário e, emalguns países, com cheque. No âmbito doscartões, a SEPA visa transpor o serviçodoméstico do nível nacional para o nível daárea do euro. Como resultado, o objectivo finaldo projecto SEPA neste domínio é facilitar odesenvolvimento do instrumento, tanto doponto de vista da oferta (bancos) como daprocura (titulares de cartões, comerciantes),em toda a área do euro, de modo a que, naSEPA, não seja feita qualquer diferenciaçãoentre pagamentos nacionais e pagamentostransfronteiras. Actualmente, os titulares decartões podem realizar pagamentos em todo opaís com o seu cartão (de débito) nacional, semquaisquer restrições geográficas. No futuro, ostitulares de cartões poderão efectuarpagamentos em toda a área do euro com o seucartão nacional. Consequentemente, ossistemas de cartões nacionais têm de encontraruma forma de expandirem a sua rede deaceitação de modo a abranger o conjunto daárea do euro. Qualquer titular de um cartãodeverá poder utilizar o seu cartão em qualquercaixa automático (ATM) ou terminal de

pagamento automático (TPA) em pontos devenda (desde que o banco ou o comercianteaceite o tipo/a marca de cartão em questão), porum custo razoável e sem que seja feita qualquerdiferenciação com base no país de emissão docartão. Um comerciante deverá poder escolherlidar com qualquer banco beneficiáriolocalizado em qualquer país da área do euro.Quando um sistema de cartões estabelece umacomissão de intermediação, não devem existirquaisquer diferenças, em termos de encargos,baseadas em factores geográficos.

O CALENDÁRIO DA SEPAO Eurosistema espera que em 1 de Janeiro de2008:

– tenham sido eliminadas todas as provisõestécnicas e contratuais, práticas e normas deactividade que deram origem a umasegmentação nacional da área do euro;

– tenham sido definidas provisões técnicas econtratuais e normas e práticas de actividadeapropriadas (em particular, as normastécnicas para os cartões, dispositivos deaceitação automática (TPA e ATM),interfaces de comunicação, plataformas deprocessamento, etc.), assegurando ainteroperabilidade e, desse modo,flexibilidade e independência na escolha deprovedores de serviços;

– caso seja cobrada uma comissão deintermediação, tenha sido definida, esubmetida a aprovação pela ComissãoEuropeia, uma metodologia de custostransparente;

– tenha sido desenvolvida uma estratégiapormenorizada, destinada a reduzir a fraudecom cartões, particularmente no contextotransfronteiras.

Até ao final de 2010, deverá ter sido atingidoo objectivo final da SEPA. Todos os sistemasde cartões deverão cumprir a norma EMV(Europay International, MasterCardInternational e Visa International), incluindo a


utilização do PIN (personal identificationnumber / número de identificação pessoal).Aos titulares dos cartões e comerciantes serãoapenas oferecidos dois tipos de serviço: umserviço doméstico, idêntico para o conjunto daárea do euro, e um serviço internacional, paraos titulares de cartões da área do euro queutilizem o seu cartão fora da área do euro.

ONDE NOS ENCONTRAMOS?O quadro SEPA para os cartões, na versãoadoptada pelo EPC em Setembro de 2005, visaestabelecer um contexto em que não existambarreiras técnicas, jurídicas ou comerciaisque impeçam os interessados (sistemas decartões, titulares de cartões, emitentes,adquirentes e comerciantes) de utilizarem ouproporcionarem serviços de pagamento comcartão na área do euro, sem quaisquerconsiderações relativamente a fronteiras.Tendo em consideração que foi necessáriochegar a um acordo com comunidadesbancárias nacionais que operam com sistemasde cartões muito diferentes, o quadro SEPApara os cartões pode ser considerado umresultado muito valioso. É, porém,relativamente genérico e deixa demasiadamargem para interpretações. Quanto a esteaspecto, o Eurosistema espera agora que o EPCdefina critérios de cumprimento, que serãoutilizados para verificar se um sistema cumpreou não o quadro SEPA para os cartões.Tal ajudará o EPC e o Eurosistema aacompanharem os progressos no sentido darealização do objectivo final da SEPA, no quese refere aos cartões.

Os sistemas de cartões fazem parte da infra--estrutura de mercado. O seu funcionamentoestá sujeito a economias de escala muitoelevadas, bem como a efeitos de rede. Porconseguinte, como explicado na secção 1.1.8, énecessária a consolidação na SEPA, mesmoque a um ritmo relativamente lento. Éimportante que o futuro modelo europeuofereça um nível de eficiência muito elevado.

Em cada país da área do euro, operapresentemente a nível nacional, pelo menos,

um sistema de cartões, que em geral oferece umnível de serviço elevado a um preço razoável. Amaioria dos bancos também adere a, pelomenos, um sistema internacional, que éutilizado nas transacções realizadas fora dopaís. A transposição deste modelo bemsucedido para o contexto da área do euro requero desenvolvimento de sistemas europeus quesirvam uma parte ou a totalidade da SEPA, apar da continuação do recurso a sistemas decartões internacionais, para as transacções comum alcance pan-europeu e/ou fora da área doeuro. Os sistemas internacionais de cartõespoderiam estar entre esses sistemas da área doeuro, desde que, em vez dos actuais dois tiposde pagamentos oferecidos, nacionais etransfronteiras, passassem a oferecer umserviço também duplo mas envolvendotransacções dentro e fora da área do euro.

Poderão ser oferecidas outras soluções para arealização dos objectivos da SEPA, por um oumais dos actuais sistemas nacionais, ou atravésde alianças entre os sistemas de cartõesexistentes (nacionais e internacionais).

O Eurosistema reconhece os méritos das váriasopções e irá acompanhar com interesse tanto asintenções dos bancos, como dos sistemas decartões. Contudo, o Eurosistema considera quesó será possível implementar essas opções até2010, se as normas de interoperabilidadeforam disponibilizadas rapidamente,permitindo uma redução do custo médio dastransacções com cartão. Neste contexto, oEurosistema espera que os bancos e os sistemasde cartões tenham em linha de conta aperspectiva de todos os interessados,sobretudo organizações de comerciantes e deconsumidores, com vista a facilitar aidentificação de soluções, favoráveis a todas aspartes e não apenas ao sector bancário. Narealidade, o Eurosistema espera que a SEPAreduza, em média, os custos das transacçõescom cartão. Qualquer iniciativa queconduzisse a um aumento injustificado dosencargos actualmente cobrados a nívelnacional seria encarada muito negativamente.

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REALIZAÇÃO

Os sistemas internacionais de cartõesdesempenharão um papel fundamental noprocesso de consolidação. O sector bancáriocontará com eles para oferecerem, em todos oscasos, um serviço fora da área do euro, com amesma qualidade que o serviço transfronteirasque hoje oferecem. Terão também aoportunidade de oferecerem um serviço na áreado euro, sozinhos ou através de alianças. OEurosistema insta os sistemas internacionaisde cartões a não tirarem partido da sua posiçãoúnica, em termos de serviços fora da área doeuro, para fomentarem artificialmente a suavantagem competitiva na área do euro. Osistemas nacionais de cartões são convidados aprocurarem formas de coordenarem as suasactividades de modo a permitirem aos clientescontinuarem a beneficiar, no conjunto da áreado euro, de um serviço tão simples, eficiente epouco oneroso como o actual serviço nacional.

O quadro SEPA para os cartões refereextensivamente a normalização, mas fá-lo emtermos bastante genéricos. No domínio daprevenção da fraude, elogia-se o compromissode se atingir, até ao final de 2010, ocumprimento na íntegra da norma EMV. Aadopção de especificações EMV uniformes éuma condição prévia para o êxito total destamedida. Todavia, são ainda necessários planosde trabalho pormenorizados no que diz respeitoà elaboração e implementação de normas paratodas as fases de uma transacção de pagamentocom cartão e em termos do combate a tipos defraude não abrangidos pela norma EMV.

Para além do quadro SEPA para os cartões, oEPC tem também vindo a dedicar recursos àelaboração de um estudo de viabilidade e deoportunidade de uma base de dados SEPAsobre fraude com cartões. O Eurosistemaacolhe com agrado esta iniciativa. O objectivode uma base de dados sobre fraude com cartõesé disponibilizar aos bancos informação sobreas taxas de fraude registadas peloscomerciantes. Essas bases de dados sãonormalmente disponibilizadas pelos diferentessistemas de cartões. Como uma arma nocombate à fraude, seria obviamente útil que

essa base de dados fosse estabelecida a nível daárea do euro, desde que tenha uma base jurídicasólida e assente em critérios objectivos. OEurosistema dispõe-se a debater esta questãocom o EPC.

O quadro SEPA para os cartões é tambémrelativamente vago no que diz respeito àscomissões de intermediação. O Eurosistemacompreende que é necessário introduzir umasérie de salvaguardas, quando o sector bancárioabordar colectivamente este tópico, quelevanta questões sensíveis em termos deconcorrência. Porém, o progresso neste campoé essencial. O quadro SEPA para os cartõesdeve ser complementado com princípiosrelativos a uma política de comissões deintermediação. O Eurosistema nota que oquadro SEPA para os cartões permite oestabelecimento de acordos quanto àscomissões de intermediação, dentro desubgrupos geográficos de membros de sistemasde cartões. O Eurosistema incita o EPC areconsiderar a sua posição, dado que adiferenciação baseada apenas em razõesgeográficas não é compatível com o conceitoSEPA. Em qualquer dos casos, se foremcobradas comissões de intermediação, estasdevem reflectir a redução, no âmbito da SEPA,dos custos de processamento dos pagamentoscom cartão.

2.4 NUMERÁRIO, CHEQUES E OUTROSINSTRUMENTOS DE PAGAMENTO DERETALHO NÃO-SEPA

Apesar de, desde 1 de Janeiro de 2002, oscidadãos da área do euro estarem a viver numaSEPA em termos de numerário, ou seja,utilizarem a mesma moeda, o sistema dedistribuição de numerário na área do eurocaracteriza-se pela existência de múltiplasinfra-estruturas nacionais, assentes em modelosde actividade diferentes. Por conseguinte, nãoexiste ainda uma “área única de distribuição doeuro” (SECA – Single Euro Cash Area) para asinstituições de crédito e outros profissionaisque operam com numerário. A harmonização


neste domínio é necessária porque o numerárioé, e continuará a ser, o instrumento depagamento mais utilizado.

O Eurosistema e o EPC estabeleceram umdiálogo construtivo sobre como se pode atingiruma maior harmonização das condiçõesoperacionais dos BCN. O objectivo é criar umnível de condições de igualdade em que asfunções básicas desempenhadas pelos BCNsejam intercambiáveis.

Dado que terceiros desempenham um papelsignificativo no aumento da eficiência doprocessamento de numerário, o quadro SECAidentifica uma variedade de melhores práticasque os bancos devem ter em consideraçãoao subcontratarem parte das suas actividadesde processamento de numerário. Propõeigualmente um diálogo com terceiros sobrequestões de interesse comum, nomeadamentea concepção de iniciativas de combate àcontrafacção do euro, a identificação de meiosde conter os custos sociais do numerário, e aobtenção de um acordo em matéria denormalização. No que diz respeito a este últimoponto, embora já tenham sido desenvolvidasalgumas normas (por exemplo, uma definiçãocomum de uma nota de euro apta/não apta acirculação), são ainda necessárias outras, porexemplo, sobre a embalagem de notas emoedas, os requisitos de segurança para otransporte de notas e moedas de euro, sendo aintercambiabilidade o objectivo principal.

Cheques e outros instrumentos não-SEPA nãoserão utilizados numa base transfronteiras naárea do euro. Esses instrumentos acabarãopor desaparecer quando se tornar claro para osseus utilizadores que outros meios depagamento proporcionam um melhor serviço.Até 1 de Janeiro de 2008, espera-se que ascomunidades bancárias da área do euro tenhamem prática uma estratégia de promoção do usode meios alternativos de pagamentoelectrónico, reduzindo subsídios cruzadose proporcionando aos clientes preçostransparentes. Até ao final de 2010, quando osinstrumentos SEPA tiverem sido adoptados

pelos clientes, espera-se que a utilização decheques e de outros instrumentos não-SEPApassem a registar uma taxa de utilizaçãoclaramente descendente (porém, osinstrumentos de pagamento nacionais para osquais não exista uma alternativa SEPA poderãocontinuar a existir enquanto houver procurados mesmos). Visto que a utilização deinstrumentos não-SEPA é tão diferente nosvários países, parte-se do princípio que esteprocesso será acompanhado a nível nacionale que o EPC não estará envolvido nesseacompanhamento.

2.5 INFRA-ESTRUTURAS DE COMPENSAÇÃO ELIQUIDAÇÃO DE PAGAMENTOS DERETALHO

OBJECTIVOO objectivo final da SEPA neste domínio étriplo: primeiro, os sistemas de pagamentos deretalho precisam poder processar instrumentosSEPA e serem totalmente interoperáveis;segundo, as infra-estruturas de mercadoexistentes devem proceder a uma consolidaçãoa fim de explorarem economias de escala; e,terceiro, a tecnologia moderna deve permitirnovas reduções de custos. Espera-se que, comoresultado, o número de infra-estruturas deliquidação e compensação de pagamentos deretalho e os custos relacionados com os seusserviços diminuam substancialmente. Noentanto, o Eurosistema concorda com osbancos no que diz respeito ao processo deverser impulsionado pelo mercado e, porconseguinte, poder exigir mais tempo e nãoestar concluído até ao final de 2010.

O CALENDÁRIO DA SEPAAté 1 de Janeiro de 2008, o Eurosistema esperaque as infra-estruturas de pagamentos deretalho processem, a nível nacional, tanto os“antigos” instrumentos nacionais como os“novos” instrumentos SEPA, o que implica queé necessário que possam processar pagamentosrealizados com os instrumentos pan-europeus,em paralelo com os pagamentos nacionais. Naprática, isso significa que, durante um período

21BCE






REALIZAÇÃO

transitório, as infra-estruturas de pagamentosde retalho precisarão processar normasnacionais e pan-europeias, bem como,possivelmente, efectuar uma conversão entreambas. A capacidade de processarinstrumentos de pagamento pan-europeus éuma condição prévia para a garantia dadisponibilização desses instrumentos aosclientes em 2008.

Até ao final de 2010, todas as infra-estruturasde liquidação e compensação de pagamentosde retalho processarão instrumentos SEPAdentro da área do euro. Para que esse objectivoseja atingido, terão de ser totalmenteinteroperáveis, o que significa que devempoder enviar ou receber, directa ouindirectamente, ordens de pagamento dequalquer banco da área do euro.

ONDE NOS ENCONTRAMOS?Para promover a adopção da SEPA pelas infra--estruturas de liquidação e compensação depagamentos de retalho da área do euro, o EPCestá actualmente a investigar a possibilidade deelaboração de um quadro para odesenvolvimento das infra-estruturas deliquidação e compensação de pagamentos deretalho no âmbito da SEPA, incluindoprincípios de cumprimento do sistema SEPA. OEurosistema encoraja o trabalho neste domínio,visto responder a uma mudança de enfoqueidentificada em 2005. Tal como reflectido noterceiro relatório intercalar, os bancos, comoutilizadores ou participantes nas infra-estruturas de liquidação e compensação depagamentos de retalho existentes, promoveraminicialmente o conceito de uma câmara decompensação automática pan-europeia(PEACH – pan-European automated clearinghouse), que teria exigido que os bancosabandonassem o respectivo sistema emudassem para outra infra-estrutura ou quetransformassem os acordos nacionais eficientese comprovados em câmaras de compensaçãoautomática pan-europeias. Em 2005, tornou-secada vez mais evidente que estava a serconsiderada uma terceira alternativa, já quevárias das existentes câmaras de compensação

automática nacionais declararam quetencionavam cumprir os critérios SEPA, semnecessariamente se transformarem numaPEACH. Desde que os requisitos em termos decumprimento da SEPA sejam bem formulados enão existam obstáculos a uma concorrêncialivre e justa entre provedores de serviçosPEACH e infra-estruturas em conformidadecom a SEPA (por exemplo, ausência desubsidiação cruzada entre o processamento deinstrumentos nacionais e instrumentos emconformidade com a SEPA), o Eurosistema nãoprevê quaisquer problemas com esta abordagemmais aberta. O Eurosistema encorajará tanto amigração das infra-estruturas nacionais parainfra-estruturas compatíveis com a SEPA, comoo estabelecimento de provedores adicionais deserviços PEACH, para gerar a concorrêncianecessária no mercado.

Para que as infra-estruturas de pagamentos deretalho sejam compatíveis com a SEPA,precisam poder receber e enviar pagamentos,de e para todos os bancos da área do euro,directa ou indirectamente através de bancosintermediários ou através de ligações entreinfra-estruturas. Uma condição prévia para oestabelecimento de ligações entre infra--estruturas é a adopção de normas comuns parao intercâmbio de ordens de pagamento entresistemas. Sem uma normalização dos formatosde mensagem e dos códigos de identificaçãodos clientes e dos bancos, a necessidade deintervenção manual não só reduziria avelocidade de processamento, como tambémaumentaria os custos. Este processo é muitosemelhante ao estabelecimento de ligaçõesentre os sistemas de liquidação pelos valoresbrutos em tempo real, que permitiram a criaçãodo sistema TARGET. O Eurosistema convidaas infra-estruturas de liquidação ecompensação de pagamentos de retalho da áreado euro, proporcionadas tanto pelos BCN comopelo sector privado, a estabelecerem um fórumapropriado para o debate de como a totalinteroperabilidade pode ser atingida.

Assim que as normas comuns de mensagem e dedados estiverem disponíveis, nenhuma infra-


-estrutura deverá recusar-se a estabelecerligações com outras. As transacções entreinfra-estruturas poderiam ser liquidadas noTARGET2. Além disso, as actuais restriçõesgeográficas de acesso a infra-estruturasdevem ser eliminadas. Paralelamente, devedesaparecer qualquer obrigação de processardeterminados tipos de pagamentos através deuma infra-estrutura específica. A eliminaçãode restrições de acesso e de barreiras de entradaimplica também que as instituições financeirasdevem poder escolher as infra-estruturas deliquidação e compensação de pagamentos deretalho com base no serviço e no preço. Deveser garantida a total transparência de serviçose preços. Em geral, espera-se que, com apressão do mercado, várias infra-estruturasdesapareçam de modo progressivo,particularmente no final do respectivo ciclo deinvestimento, quando será possível que osproprietários ou utilizadores do sistema sedêem conta de que podem encontrar melhoressoluções noutras partes da área do euro.

2.6 NORMAS

Uma das realizações do EPC em termos degestão foi conseguir que o Comité Europeu deNormalização Bancária (ECBS - EuropeanCommittee for Banking Standards) passasse aestar sob a sua responsabilidade. Esta alteraçãoera necessária para uniformizar o trabalho dosector bancário em matéria de normalização.

Para que os pagamentos na SEPA sejameficientes, é essencial que sejam acordadasnormas extremo-a-extremo (end-to-end), comvista a maximizar o grau de processamentoautomatizado. Neste aspecto, a adopção denormas de mensagem constitui uma importanterealização. Em princípio, o ECP decidiu optarpela norma ISO 20022 (UNIFI – UNIversalFinancial Industry message standard / normauniversal de mensagem do sector financeiro) epor uma linguagem baseada em XML. O EPCassinou um Memorando de Acordo com aSWIFT (Society for Worldwide InterbankFinancial Telecommunication), segundo o

qual esta última será responsável pelodesenvolvimento de mensagens para astransferências a crédito e os débitos directosSEPA. Além disso, a definição de um modelode dados SEPA, a decisãode recomendar a utilização de mensagensUNIFI, no domínio banco-a-cliente, e aelaboração de orientações de implementaçãopara a sua utilização constituem tambémdesenvolvimentos positivos. É importante que,tal como declarado pelo EPC, o modelo dedados SEPA permita a implementação deserviços de valor acrescentado, para alémdos serviços básicos. As normas para astransacções com cartão não estão fora doâmbito do EPC; fazem parte das expectativaspara 2008, tal como mencionado na secção 2.3.

É também importante concluir rapidamente otrabalho relacionado com os dois aspectosrestantes: os identificadores necessários nasmensagens de pagamento SEPA (só o IBAN outambém o BIC (Bank Identifier Code / códigode identificação bancária)?) e as normas desegurança para as transacções de pagamentos.

A distribuição generalizada dos IBAN e BIC éuma realização recente e importante do sectorbancário. Ainda existem dúvidas sobre se osclientes podem apenas utilizar o IBAN ou sedevem também utilizar o BIC. Solicita-se aoEPC que clarifique esta questão, idealmenteantes de Junho de 2006, de modo a facilitara comunicação com os utilizadores. OEurosistema acolhe com agrado o trabalho dogrupo de apoio do EPC, sobre operações, infra--estruturas, tecnologia e normalização, no querespeita a uma solução a longo prazo paraa identificação do banco e do cliente e parao encaminhamento dos pagamentos. Emparticular, o Eurosistema sublinha anecessidade de simplificar os identificadoresde bancos e clientes tendo em vista um cenárioa mais longo prazo, mas evitando demasiadasalterações para os clientes.

Além disso, o Eurosistema vê favoravelmente aactividade iniciada pelo grupo de acção do EPCsobre segurança dos pagamentos. É importante

23BCE






REALIZAÇÃO

que a segurança extremo-a-extremo (end-to--end) nas transacções de pagamentosrealizadas com instrumentos SEPA (ou seja,transferências a crédito e débitos directos) sejaassegurada de modo harmonizado, com baseem melhores práticas e normas. Para oscartões, tal requer que o EPC identifiquenormas de segurança que abranjam todas asfases do processo de uma transacção (ver asecção 2.3) e que essas normas sejamimplementadas de modo harmonizado epassem a fazer parte do quadro SEPA para oscartões. Para as transferências a crédito e osdébitos directos, é, em particular, vistafavoravelmente a decisão do grupo de acçãosobre segurança dos pagamentos de proceder aum inventário das práticas de segurançanacionais no domínio cliente-a-banco. Se estainventariação demonstrar que não existemgrandes diferenças entre os países europeus, asmelhores práticas identificadas serãoconsideradas para o âmbito SEPA. Todavia, seforem identificadas diferenças significativas,o EPC poderá desenvolver uma base comum depráticas de segurança. Em qualquer dos casos,os resultados devem reflectir-se nos sistemasde instrumentos de pagamento relevantes.Além disso, o EPC deve averiguar ainteroperabilidade de dispositivos desegurança e de documentos electrónicos,centrando-se nas assinaturas electrónicas. Oobjectivo deverá ser disponibilizar umconjunto de melhores práticas e normas para osinstrumentos de pagamento SEPA, as quaisdeverão ser implementadas o mais rápidopossível, antes de 2010.

Em termos de interoperabilidade e no que dizrespeito aos sistemas de cartões e às infra--estruturas de pagamentos de retalho, oEurosistema insta o EPC a iniciar o trabalhotécnico o mais cedo possível, incluindo adefinição de procedimentos de liquidaçãocomuns para as entidades em questão.


ANEXO

LISTA DE ABREVIATURAS

ATM automated teller machine / caixa automático

BCN banco central nacional

BIC Bank Identifier Code / código de identificação bancária

EMV Europay International, MasterCard International, Visa International

EPC European Payments Council /Conselho Europeu de Pagamentos

IBAN International Bank Account Number / número internacional de conta bancária

PEACH pan-European automated clearing house / câmara de compensação automáticapan-europeia

PIN personal identification number / número de identificação pessoal

PME pequenas e médias empresas

SECA Single Euro Cash Area / área única de distribuição do euro

SEPA Single Euro Payments Area / área única de pagamentos em euros

TARGET Trans-European Automated Real-time Gross settlement Express Transfer system /o sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidações pelosvalores brutos em tempo real do euro

TPA terminal de pagamento automático (em pontos de venda)

UE União Europeia

UNIFI ISO 20022 – UNIversal Financial Industry message standard / norma universalde mensagem do sector financeiro

Date post:	09-Oct-2020
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OBJECTIVOS E PRAZOS 4.° RELATÓRIO INTERCALAR · 2006. 4. 20. · INFRA-ESTRUTURAS E NORMAS SEPA,...

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