Human rights in Education Os Direitos Humanos na Educação

Oslo, 15.09.2015 Njål Høstmælingen

Oslo Diploma Course 2015

Photo: Hirotomo / Wikimedia Commons

Overview Panorama geral

•  Right to education as a human right O direito à educação como um direito humano

•  Implementation Implementação

•  How is education linked to human rights? Como educação está ligada aos Direitos Humanos?

•  How to include human rights in education Como incluir os Direitos Humanos na educação?

•  Human rights education for vulnerable groups Educação em Direitos Humanos para grupos vulneráveis

•  The Norwegian school system O sistema escolar norueguês

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Right to education in the Universal Declaration of Human Rights

Article 26

(1) Everyone has the right to education. Education shall be free, at least in the elementary and fundamental stages. Elementary education shall be compulsory. Technical and professional education shall be made generally available and higher education shall be equally accessible to all on the basis of merit.

(2) Education shall be directed to the full development of the human personality and to the strengthening of respect for human rights and fundamental freedoms. It shall promote understanding, tolerance and friendship among all nations, racial or religious groups, and shall further the activities of the United Nations for the maintenance of peace.

(3) Parents have a prior right to choose the kind of education that shall be given to their children.

(The Universal Declaration of Human Rights, 1948)

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Direito à Educação na Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo 26

(1) Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

(2) A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das catividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.

(3) Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.

(Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948)

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ICESCR Article 13

Article 13(1)

1. The States Parties to the present Covenant recognize the right of everyone to education. They agree that education shall be directed to the full development of the human personality and the sense of its dignity, and shall strengthen the respect for human rights and fundamental freedoms. They further agree that education shall enable all persons to participate effectively in a free society, promote understanding, tolerance and friendship among all nations and all racial, ethnic or religious groups, and further the activities of the United Nations for the maintenance of peace.

(International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights, 1966)

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Artigo 13(1)

1. Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda a pessoa à educação. Concordam que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido da sua dignidade e reforçar o respeito pelos direitos do homem e das liberdades fundamentais. Concordam também que a educação deve habilitar toda a pessoa a desempenhar um papel útil numa sociedade livre, promover compreensão, tolerância e amizade entre todas as nações e grupos, raciais, étnicos e religiosos, e favorecer as atividades das Nações Unidas para a conservação da paz.

(Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, 1966)

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Artigo 13 do PIDESC

The African Charter

Article 17 (1) Every individual shall have the right to education

(2) Every individual may freely take part in the cultural life of his community.

(3) The promotion and protection of morals and traditional values recognized by the community shall be the duty of the State.

Article 25

State Parties to the present Charter shall have the duty to promote and ensure through teaching, education and publication, the respect of the rights and freedoms contained in the present Charter e and to see to it that these freedoms and rights as well as corresponding obligations and duties are understood.

(African Charter on Human and Peoples' Rights, 1987)

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A Carta Africana

Artigo 17.º (1) Toda a pessoa tem direito à educação.

(2) Toda a pessoa pode tomar livremente parte na vida cultural da Comunidade.

(3) A promoção e a proteção da moral e dos valores tradicionais reconhecidos pela Comunidade constituem um dever do Estado no quadro da salvaguarda dos direitos do homem.

Artigo 25.º Os Estados Partes na presente Carta têm o dever de promover e assegurar, pelo ensino, a educação e a difusão, o respeito dos direitos e das liberdades contidos na presente Carta, e de tomar medidas para que essas liberdades e esses direitos sejam compreendidos assim como as obrigações e deveres correspondentes.

(Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, 1987)

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CRC Article 28(1) – right and duty

1. States Parties recognize the right of the child to education, and with a view to achieving this right progressively and on the basis of equal opportunity, they shall, in particular:

•  (a) Make primary education compulsory and available free to all;

•  (b) Encourage the development of different forms of secondary education, including general and vocational education, make them available and accessible to every child, and take appropriate measures such as the introduction of free education and offering financial assistance in case of need;

•  (c) Make higher education accessible to all on the basis of capacity by every appropriate means;

•  (d) Make educational and vocational information and guidance available and accessible to all children;

•  (e) Take measures to encourage regular attendance at schools and the reduction of drop-out rates.

•  (Convention on the Rights of the Child, 1990) Oslo,15.09.2015

Njål Høstmælingen

Artigo 28(1) da CDC – direito e obrigação

1. Os Estados Partes reconhecem o direito da criança à educação e, tendo nomeadamente em vista assegurar progressivamente o exercício desse direito na base da igualdade de oportunidades:

•  (a) Tornam o ensino primário obrigatório e gratuito para todos;

•  (b) Encorajam a organização de diferentes sistemas de ensino secundário, geral e profissional, tornam estes públicos e acessíveis a todas as crianças e tomam medidas adequadas, tais como a introdução da gratuitidade do ensino e a oferta de auxílio financeiro em caso de necessidade;

•  (c) Tornam o ensino superior acessível a todos, em função das capacidades de cada um, por todos os meios adequados;

•  (d) Tornam a informação e a orientação escolar e profissional públicas e acessíveis a todas as crianças;

•  (e) Tomam medidas para encorajar a frequência escolar regular e a redução das taxas de abandono escolar.

•  (Convenção sobre os Direitos da Criança, 1990) Oslo,15.09.2015

Njål Høstmælingen

CRC Article 29(1) – contents

1. States Parties agree that the education of the child shall be directed to:

•  (a) The development of the child's personality, talents and mental and physical abilities to their fullest potential;

•  (b) The development of respect for human rights and fundamental freedoms, and for the principles enshrined in the Charter of the United Nations;

•  (c) The development of respect for the child's parents, his or her own cultural identity, language and values, for the national values of the country in which the child is living, the country from which he or she may originate, and for civilizations different from his or her own;

•  (d) The preparation of the child for responsible life in a free society, in the spirit of understanding, peace, tolerance, equality of sexes, and friendship among all peoples, ethnic, national and religious groups and persons of indigenous origin;

•  (e) The development of respect for the natural environment. •  (Convention on the Rights of the Child, 1990)

Oslo,15.09.2015 Njål Høstmælingen

Artigo 29(1) da CDC - conteúdo

1. Os Estados Partes acordam em que a educação da criança deve destinar-se a:

•  (a) Promover o desenvolvimento da personalidade da criança, dos seus dons e aptidões mentais e físicos na medida das suas potencialidades;

•  (b) Inculcar na criança o respeito pelos direitos do homem e liberdades fundamentais e pelos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas;

•  (c) Inculcar na criança o respeito pelos pais, pela sua identidade cultural, língua e valores, pelos valores nacionais do país em que vive, do país de origem e pelas civilizações diferentes da sua;

•  (d) Preparar a criança para assumir as responsabilidades da vida numa sociedade livre, num espírito de compreensão, paz, tolerância, igualdade entre os sexos e de amizade entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos e com pessoas de origem indígena;

•  (e) Promover o respeito da criança pelo meio ambiente. •  (Convenção sobre os Direitos da Criança, 1990)

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Right to education implementation under the ICESCR

Implementação do direito à educação ao abrigo do PIDESC

•  General Comment No. 13 Committee under the ICESCR Observação Geral No. 13 do Comité do PIDESC –  Availability - Disponibilidade:

•  States must offer primary school system Os Estados devem oferecer um sistema de educação primária

–  Accessibility - Acessibilidade: •  Universal access regardless gender, ethnicity or origin

acesso universal independentemente de género, etnia ou origem –  Acceptability - Aceitabilidade:

•  Culturally appropriate culturalmente adequado

–  Adaptability - Adaptabilidade: •  Educational system takes in account children’s interest, needs and

development um sistema educacional que leve em consideração os interesses, necessidades e desenvolvimento da criança

Njål Høstmælingen Oslo,15.09.2015

Four fundamental principles Quatro princípios fundamentais

•  Principle of non-discrimination Princípio da não discriminação

•  Equality of opportunity and treatment Igualdade de oportunidade e tratamento

•  Universal access to education Acesso universal à educação

•  Principle of solidarity Princípio da solidariedade

Njål Høstmælingen Oslo,15.09.2015

States’ obligations and principles Obrigações dos Estados e princípios

•  States’ obligations – Obrigações dos Estados –  Free and compulsory primary education

Educação primária gratuita e obrigatória –  Available secondary education accessible to all

Educação secundária disponível e acessível a todos –  Accessible higher education to all on the basis of capacity

Educação superior acessível a todos com base na capacidade –  Fundamental education for those who have not completed

primary education Educação fundamental para todos aqueles que não completaram a educação primária

–  Continuous improvement of teachers’ position Aprimoramento contínuo da profissão de professor

•  Millennium Development Goals: achieve universal primary education Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: atingir a educação primária universal

Oslo,15.09.2015

Njål Høstmælingen

Millennium development goals in 2015: the current stage of education

worldwide Objetivos de desenvolvimento do milénio: O

atual estágio da educação no mundo https://www.youtube.com/watch?v=ArWQqLEfmn0

Njål Høstmælingen Oslo,15.09.2015

Relevance of/for human rights Relevância dos/para os Direitos Humanos

•  Freedom of expression, opinion and thought Liberdade de expressão, opinião e pensamento

•  Democracy and participation Democracia e participação

•  Right to choose work and equal pay Direito à escolha de trabalho e igualdade de pagamento

•  Right to take part in cultural life Direito à participação na vida cultural

•  Economic development Desenvolvimento económico

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How to include human rights in education?

Como incluir direitos humanos na educação?

•  Equality and non-discrimination Igualdade e não discriminação

•  Intercultural perspectives Perspectivas interculturais

•  Active citizenship and democratic participation Cidadania ativa e participação democrática

•  Inclusion – positive discrimination initiatives Inclusão – medidas de discriminação positiva

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Human rights education for vulnerable groups

Educação em Direitos Humanos para grupos vulneráveis

•  Women and girls Mulheres e meninas

•  Persons belonging to minorities Pessoas pertencentes a minorias

•  Refugees and migrants Refugiados e imigrantes

•  Indigenous peoples Povos indígenas

•  People with disabilities Pessoas com deficiências

•  Economically disadvantaged groups Grupos economicamente desprivilegiados

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The Norwegian school system Norwegian Education Act 1998:

“Education and training shall be based on fundamental values in Christian and humanist heritage and traditions, such as respect for human dignity and nature, on intellectual freedom, charity, forgiveness, equality and solidarity, values that also appear in different religions and beliefs and are rooted in human rights.”

•  Schools are obliged to teach human rights

•  Interdisciplinary human rights approach and inclusive and participatory learning process: academic curricula, teaching plans and subjects

•  Subjects include: –  Society knowledge –  Religion, philosophy of life and ethics –  Food and health –  History –  Language

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O sistema escolar norueguês A Lei da Educação Norueguesa, 1998: "A educação e a formação devem basear-se em valores fundamentais em cristãos e na herança humanista e tradições, como o respeito pela dignidade humana e da natureza, na liberdade intelectual, caridade, perdão, igualdade e solidariedade, valores que também aparecem em diferentes religiões e crenças e que são enraizados nos direitos humanos ". •  Escolas são obrigadas a ensinar os direitos humanos •  Abordagem interdisciplinar dos direitos humanos e processo de

aprendizagem inclusiva e participativa: currículos académicos, planos de ensino e disciplinas

•  As disciplinas incluem: –  Conhecimento da sociedade –  Religião, filosofia e ética –  Alimentação e saúde –  História –  Língua

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