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Abril 2011

www.partidoanimaisnatureza.com

http://www.partidoanimaisnatureza.com/http://www.partidoanimaisnatureza.com/

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:NDICE::Introduo .................................................................................: 2:Cultura ......................................................................................: 5:EconomiaeFinanas .................................................................: 10:RefundaroEstado .....................................................................: 20:Ecologia ...................................................................................: 24:Bem-estaranimal ......................................................................: 28:Polticassociais ........................................................................: 33:Alimentao .............................................................................: 35:Agricultura ...............................................................................: 37:Sade ......................................................................................: 39:Educao .................................................................................: 41:

Justia.....................................................................................:

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:Defesanacional ........................................................................: 50

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:Introduo:

O Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) um partido poltico que visa

transformar a mentalidade e a sociedade portuguesas e contribuir para a transformao

do mundo de acordo com valores ticos e ecolgicos fundamentais. Estes valores so

ainda mais imperativos no sculo XXI, quando o desenvolvimento tecnolgico da hu-manidade permite um impacte sem precedentes na ecosfera planetria que compromete

as geraes futuras e a sobrevivncia das vrias espcies, incluindo a humana, conforme

cientificamente reconhecido. Pela sua maior capacidade de interveno sobre a natu-

reza, o meio ambiente e os seres sencientes, bem como pela sua possibilidade de livre

arbtrio, memria e previso, a humanidade eticamente responsvel pela harmonia

ecolgica e pelo bem-estar dos seres vivos. Assumindo que todos os seres sencientes,

humanos e no-humanos, so interdependentes no seio de um mesmo ecossistema e tm

como principais interesses em comum satisfazerem as suas necessidades vitais, no so-

frerem e experimentarem sensaes e sentimentos de prazer, segurana, bem-estar e fe-

licidade, o PAN pretende criar as condies jurdicas e polticas, na sociedade humana,

para que esses direitos lhes sejam reconhecidos e tal acontea o mais ampla e rapida-

mente possvel.

Herdando a palavra grega para designar o Todo bem como o nome do deus da

Natureza e dos Animais, o PAN representa o surgimento na sociedade e na poltica na-

cionais de um novo paradigma mental, tico, cultural e civilizacional emergente em

todo o mundo. O PAN assume-se como um partido inteiro, em prol do bem de todos,

humanos e no-humanos, e como um partido de causas, que unifica trs grandes causas:

humanista, animal e ecolgico. O PAN rege-se pelo princpio da no-violncia, mental,

verbal e fsica, e luta firmemente pelos seus princpios contra ideias e prticas nunca

contra pessoas.

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O antropocentrismo e especismo dominantes na histria da civilizao, aliados

ao egocentrismo individual e colectivo (mais acentuados e potenciados no mundo con-

temporneo pelo poder tecnolgico), com a explorao desenfreada dos recursos natu-

rais e a instrumentalizao dos animais no-humanos para fins alimentares, cientficos,

de trabalho, vesturio e divertimento sem qualquer considerao pela sua dignidade de

seres vivos e sencientes , tm vindo a causar um grande desequilbrio ecolgico, uma

diminuio crescente da biodiversidade e um enorme sofrimento. Esta situao inse-

parvel de todas as formas de opresso e explorao do humano pelo humano, mas est

longe do reconhecimento, denncia e combate de que estas, felizmente, tm sido alvo.

Considerar normal infligir sofrimento aos animais uma situao moral e eticamente

inaceitvel e que lesa a prpria humanidade a todos os nveis, desde o plano ambiental e

econmico a produo industrial de carne, por exemplo, uma das principais causas

do aquecimento global, da poluio e do acelerado esgotamento dos recursos naturais,

alm do dispndio de dinheiro, tempo e energia que poderiam ser investidos com maior

rendimento na produo de alimentos de origem vegetal ao do seu bem-estar e sade

fsica e mental. Perante a interdependncia de todas as formas de vida num nico ecos-sistema, as agresses natureza, ao meio ambiente e aos animais so agresses da hu-

manidade a si mesma.

Por este motivo, e embora no se limite a essa questo, o PAN considera central

e urgente, por motivos ticos e para o bem da prpria humanidade, uma mutao pro-

funda da relao desta com a natureza, o meio ambiente e os animais, privilegiando-se

a harmonia ecolgica, um novo modelo econmico e a diminuio progressiva da ex-

plorao, dor, medo e a que os animais so hoje sujeitos pelos humanos, visando-se a

sua total abolio. Defender a natureza, o meio ambiente e os animais no-humanos

defender o animal humano, no fazendo qualquer sentido separar as duas esferas de in-

teresses. A luta contra todas as formas de discriminao, opresso e explorao do hu-

mano pelo humano deve ampliar-se libertao dos animais e defesa da natureza e do

meio ambiente, sem o que perde fundamentao, coerncia e valor tico.

A inteligncia humana, ao possibilitar uma maior antecipao do futuro e das

consequncias das suas aces, bem como uma maior distncia reflexiva perante as

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emoes, os impulsos e os instintos vitais de sobrevivncia, permite ao Homem uma

maior liberdade de decidir como agir, uma maior conscincia dos resultados dessas de-

cises e aces para os outros seres sencientes e uma maior sensibilidade e abertura s

necessidades e interesses dos membros de outras espcies. Isto torna o ser humano res-

ponsvel por optar pelo egocentrismo especista, ou por no questionar as suas ideias,

comportamentos e hbitos especistas, sacrificando os no-humanos com prazer ou indi-

ferena. Ao faz-lo, aceitando como normal e natural fazer sofrer outros seres sencien-

tes, est a degradar a sua humanidade, reforando hbitos e tendncias que mais facil-

mente o levam a agir do mesmo modo em relao aos seres humanos.

O PAN defende uma sociedade onde todos os seres sencientes, humanos e no

humanos, possam viver numa harmonia to ampla quanto possvel, com bem-estar e

felicidade. Os interesses humanos e animais devem ser igualmente considerados e,

quando paream estar em conflito, deve procurar-se a soluo eticamente mais justa,

tendo em conta as suas especificidades. No que respeita s histricas tomadas de cons-

cincia moral e tica da humanidade, a recusa do esclavagismo, do racismo e do sexis-

mo deve completar-se com a da discriminao baseada na espcie, pois os preconceitosesclavagistas, racistas, sexistas e especistas tm uma mesma natureza injustificvel: a

presuno de superioridade e do direito a maltratar, oprimir e explorar outros seres s

por se ter mais poder, um diferente tipo de inteligncia ou pertencer a uma raa, sexo ou

espcie diferentes.

Apresenta-se a seguir um programa abrangente, que visa ser alternativa em todos

os domnios da vida nacional, mas em que Portugal repensado a partir da relao entre

homens, animais e natureza e da assuno de um novo paradigma mental, tico, cultural

e civilizacional.

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:Cultura:

A origem etimolgica da palavra cultura reside na raiz indo-europeia kwel-,

que evoca a roda e o movimento de rotao (da o grego kyklos, ciclo), e mais proxi-

mamente no latim colere, do qual procede o latino cultura, no sentido literal de (re)

colher e mover-se habilmente no cultivo da terra e no sentido figurado de cultivar a

mente. A cultura supe originariamente um cultivo atento, cuidadoso, respeitoso e pro-

tector, seja do lugar onde se habita, a terra e a natureza, seja da mente, que pode assumir

a forma de um respeito sagrado. Da a proximidade entre cultura, agricultura e culto.

Pretende-se que a cultura, fundada na compreenso das leis que regem os fenmenos e a

vida no seu dinamismo e metamorfose cclicos, seja a actividade pela qual se potencia

toda a fecundidade da terra, da natureza e da mente, respeitando-as, cuidando-as e reco-

lhendo os seus frutos, no reconhecimento do seu valor intrnseco (por vezes sagrado),sem a violncia de as reduzir a um mero instrumento. A afinidade original entre cultura

e agricultura sugere que numa e noutra se colhe o que se semeia, o que na cultura se

aplica no s relao dos humanos com a terra, mas tambm com a natureza em geral,

com os seres vivos, humanos e no-humanos, e consigo mesmo. Em funo da cultura

que praticar, com ou sem cuidado e respeito pela terra, pela natureza, pela vida e pela

mente, assim os humanos colhero (de colere) frutos sos ou doentes, assim a espcie

humana ter uma terra, uma natureza, uma vida e uma mente ss ou doentes.

No uma cultura do cuidado e do respeito que tem predominado no presente

(fim de) ciclo civilizacional, ao longo do qual a cultura humana, esquecendo as suas

origens csmicas e naturais e a sua radicao no comportamento dos prprios animais,

cada vez mais valorizou a sua concepo como processo de separao entre a humani-

dade, a natureza e os seres vivos. A mente humana e os poderes dominantes objectivam

a natureza e os seres vivos, humanos e no-humanos, como exteriores a si e conside-

ramnos como recursos a explorar, dominando-os, domesticando-os e instrumentalizan-

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do-os para fins antropocntricos, especistas e egostas, que lhes negam qualquer valor

intrnseco e os privam de considerao tica.

Isto aconteceu sobretudo a partir da revoluo mecanicista do sculo XVII e da

primeira e segunda Revoluo Industrial, crendo-se estar em curso o progresso histrico

e linear da humanidade em direco ao paraso terrestre da abundncia econmica e do

domnio cientfico-tecnolgico sobre a natureza e a vida. A iluso e as consequncias

desta perspectiva, agravadas pela exploso demogrfica, pelo aumento do potencial tec-

nolgico e por um paradigma de crescimento econmico, produtivista, consumista, libe-

ral ou (dito) socialista, so hoje tragicamente visveis em todo o planeta: na poluio e

esgotamento dos recursos naturais, nas alteraes climticas, na destruio da biodiver-

sidade, na explorao e massacre dos seres vivos, humanos e no-humanos, e na degra-

dao da qualidade de vida social, fsica e mental da humanidade. Esquecendo, na sua

arrogncia, ser inseparvel da terra, da natureza e dos seres vivos relaciona-se o latino

homo (homem) com humus (solo, terra), de onde deriva humildade , pervertendo o

sentido originrio da cultura cultura de integrao harmoniosa no mundo e no de de-

sintegrao violenta , o humano re-colhe (colere) no os frutos salutares do cultivoamoroso da terra e da mente, mas os efeitos destrutivos da sua prpria violncia, que

hoje e a curto prazo pe em perigo a prpria vida de largas camadas da populao hu-

mana.

urgente recordar que, de acordo com a prpria etimologia, enquanto dinamis-

mo que implica o constante regresso origem como condio evolutiva, a cultura hu-

mana tem de reassumir, sob risco de se autodestruir, a vocao originria de rodar em

harmonia com as leis da natureza e da vida. Isto supe e exige uma profunda transfor-

mao do actual paradigma mental e tico, mas tambm social, econmico e poltico,

que possa conduzir a uma nova civilizao. O novo paradigma reside em ver a realidade

como uma totalidade orgnica e complexa, onde todos os seres e ecossistemas so in-

terdependentes, no podendo pensar-se o bem de uns em detrimento de outros e da har-

monia global. Nesta viso holstica da realidade e da vida, o ser humano no perde a sua

especificidade, mas, em vez de se presumir dono tirnico do mundo, assume-se respon-

svel pelo equilbrio ecolgico, por respeitar o valor intrnseco da natureza e por preser-

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var o direito de todos os seres sencientes vida e ao bem-estar. A humanidade deve rea-

prender a viver de acordo com as leis fundamentais da natureza e da vida, nos domnios

da sade, da alimentao, da habitao, da educao e da vida espiritual, social, econ-

mica e poltica. Formular e expressar este novo paradigma e viver de acordo com ele o

desafio urgente que incumbe a pensadores, artistas e cientistas, bem como a todos aque-

les que queiram contribuir para preservar e regenerar uma cultura s e autntica nesta

encruzilhada em que a barbrie a todos ameaa.

com base nisto que o PAN prope a seguinte orientao geral da poltica cul-

tural:

1) A Cultura e a Educao devem ser reas privilegiadas pelo Oramento do Estado,

como decisivas para o presente e futuro da Nao, em detrimento de gastos sobre-

dimensionados e desnecessrios com as Foras Armadas e com obras pblicas que

visem no o bem comum, mas apenas interesses particulares e a ostentao e pro-

paganda dos governos.

2) Promoo da Cultura como um dos factores fundamentais da formao dos cida-dos e em todos os seus aspectos: no s tecnolgica, mas tambm filosfica, cien-

tfica, literria e artstica. As desvantagens da especializao excessiva devem ser

compensadas com a promoo da interdisciplinaridade.

3) Investimento na promoo de uma cultura de valores fundamentais da humanidade,

como a paz, a no-violncia e o respeito pelo outro, extensivos no s aos homens,

mas tambm aos animais e natureza. Disso depende um aumento da conscincia

cvica e uma melhoria da sociedade humana.

4) Criao de um departamento no Ministrio da Cultura, em estreita colaborao com

o Ministrio da Educao, destinado a promover, sobretudo nas camadas mais jo-

vens e nos vrios nveis de escolaridade, uma conscincia tica e solidria igual-

mente abrangente de homens, animais e natureza.

5) Extino da seco de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura, pois a tauro-

maquia no uma tradio nacional e consiste numa prtica que contradiz os prin-

cpios elementares de uma cultura tica e no-violenta.

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6) Promoo da cultura portuguesa e lusfona em Portugal e no mundo, destacando

tambm o contributo pioneiro de vrios autores portugueses, como Antero de Quen-

tal, Guerra Junqueiro, Sampaio Bruno, Teixeira de Pascoaes, Jos Marinho, Eudoro

de Sousa e Agostinho da Silva, entre outros, para uma antecipao da actual consci-

ncia ecolgica, bem como para a crtica do antropocentrismo e do especismo, pro-

pondo uma tica holstica.

7) Promoo em Portugal e na comunidade lusfona dos valores ecolgicos e de defe-

sa do valor intrnseco da natureza e de todos os seres vivos.

8) Promoo em Portugal e na comunidade lusfona, na linha da tradio universalista

da histria e da cultura portuguesas, o conhecimento das mltiplas lnguas e cultu-

ras planetrias, com muitas das quais os Portugueses tiveram contactos pioneiros e

nas quais se podem encontrar paradigmas culturais complementares da tradio eu-

ropeia-ocidental, frequentemente mais harmoniosos no que respeita relao da

espcie humana consigo, com os seres vivos e com a natureza. Um portugus culto

e bem formado deve ter uma conscincia multicultural e universalista, no apenas

cingida cultura nacional, lusfona e europeia-ocidental.9) Assumir Portugal como o pas da multiculturalidade, do dilogo intercultural e in-

ter-religioso, do ecumenismo e da paz, promovendo, sem parcialismos mas com

verdadeira abertura e universalismo, encontros internacionais entre lderes religio-

sos ou espirituais, ateus e agnsticos, assim como polticos e econmicos, destina-

dos busca de mediao e resoluo de conflitos, bem como a encontrar respostas

para a resoluo dos grandes desafios e questes com que se debate a humanidade

no incio do sculo XXI.

10) Fomento em Portugal de uma conscincia cvica e tica formada no respeito de pes-

soas e instituies pela Declarao Universal dos Direitos do Homem (1948) e pela

Carta da Terra (1994). Fomos pioneiros na abolio da pena de morte e da escrava-

tura e sensibilizmos a comunidade internacional para o drama de Timor. Devemos

estar hoje altura desta tradio e mobilizar-nos para os grandes desafios ticos,

culturais e civilizacionais do nosso tempo. Portugal deve posicionar-se sempre na

primeira linha da expanso da cultura e da conscincia, da luta por uma sociedade

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mais justa, da defesa dos valores humanos fundamentais e das causas humanitria,

animal e ecolgica. Portugal deve tornar-se um Pas tico em todos os domnios, o

que depende de um forte investimento cultural e educativo, sobretudo na formao

das novas geraes.

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:Economia e Finanas:

O modelo econmico e social actual assenta, sobretudo, no pressuposto dum

crescimento contnuo que, caso no se verifique, gerador de desemprego, pobreza e

deteriorao das condies de vida. tambm causador de crises de sobreproduo, re-

solveis pela conquista de novos mercados (fonte de inmeras guerras) ou pela recessoeconmica forada. A incessante procura do mximo lucro que preside a esse modelo

econmico promoveu a diviso internacional do trabalho e da oferta e as monoculturas

em pases que at ento eram auto-suficientes em matria alimentar.

No entanto, este paradigma choca com os limites da biosfera: a capacidade rege-

nerativa do nosso planeta no acompanha a procura humana. Um modelo assente no

crescimento econmico contnuo transforma a abundncia natural em escassez, com a

criao artificial de necessidades, incluindo a apropriao da natureza e a sua mercanti-

lizao.

Face s limitaes do crescimento econmico, ao esgotamento dos combustveis

fsseis, ao xodo das populaes e necessidade de dinamizao das economias locais,

o desenvolvimento dever passar, em grande medida, por polticas que promovam a re-

silincia, entendida como a capacidade de comunidades locais/regionais manterem o seu

equilbrio perante choques externos.

Consideramos, assim, que o desenvolvimento local dever passar pela relocali-

zao, dinamizando polticas e iniciativas que permitam s diversas regies e/ou comu-

nidades libertarem-se de uma dependncia excessiva da economia global, investindo os

seus prprios recursos para produzir uma parcela significativa dos bens e servios que

consomem: gua, alimentao, materiais de construo, tecidos, madeira, energia, etc.

No fundo, trata-se de incentivar o produzir localmente, em empresas financiadas tam-

bm localmente, para satisfazer as necessidades da populao local.

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Uma poltica de consumismo exacerbado tem conduzido ao esgotamento de re-

cursos a um ritmo indito e com consequncias fatais ao nvel da sustentabilidade da

vida no planeta. A introduo de mecanismos que limitem, progressiva e naturalmente,

o consumo , por isso, uma necessidade que no pode ser mais adiada.

Uma rede de transportes eficiente assume uma importncia vital na economia de

um pas. Portugal realizou, nas ltimas dcadas, um forte investimento na construo de

uma rede rodoviria, com bvias vantagens para a circulao de pessoas e bens, tendo,

inclusive, contribudo para um menor isolamento de regies do interior. No entanto,

uma poltica de transportes potenciadora de bem-estar no se pode esgotar a, sendo ne-

cessrio, por exemplo, actuar em reas como a rede ferroviria nacional (a ferrovia pos-

sui uma grande capacidade de transporte, apresenta uma velocidade elevada, realiza o

seu trfego em vias exclusivas e tem um custo operacional baixo em relao ao peso

total transportado. Para alm disso, segura, energeticamente eficiente e uma alterna-

tiva vlida a outros meios de transporte mais poluentes, podendo dar uma grande con-

tribuio para a reduo do nmero de automveis em circulao) e incentivar a utiliza-

o de meios colectivos e alternativos.Portugal, pelas suas caractersticas naturais, pela sua capacidade de inovao,

pela excelncia dos seus recursos humanos e pelo trabalho que tem vindo a iniciar nos

ltimos anos, apresenta condies ideais para assumir a liderana no sector das energias

renovveis, criando um nicho de desenvolvimento econmico assente em sectores com

elas relacionados. O Livro Verde da Eficcia Energtica, publicado em 2005 pela

Comisso Europeia, demonstra que por cada milho de euros investido na eficcia ener-

gtica, 12 a 16 postos de trabalho so criados, contra 4,5 numa central nuclear e 4,1

numa central a carvo. Assim, uma aposta clara no desenvolvimento de energias alter-

nativas s assentes em combustveis fsseis e no desenvolvimento da eficincia energ-

tica, com uma ambio internacional, permitiria a criao de emprego especializado e

altamente qualificado, a gerao de riqueza, o desenvolvimento da educao e da inves-

tigao, a reduo da dependncia energtica, uma melhoria da nossa balana de tran-

saces com o exterior e a liderana no campo do saber.

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Nos ltimos anos, tem-se verificado uma forte aposta no sector do turismo no

nosso pas. Entretanto, os factores de atractividade que Portugal apresenta e que se pro-

pe explorar so consecutiva e dramaticamente alterados, degradando-se a oferta inici-

almente proposta. Tem-se vindo a apoiar com muito empenho grandes empreendimen-

tos tursticos, actividades com grande impacte ambiental (os campos de golfe so um

exemplo) e a promoo imobiliria quase sem regras. De facto, a qualidade no turismo

em Portugal fundamentalmente medida pela receita econmica gerada e no pelos di-

ferentes resultados na sociedade. Interessa produzir um turismo que, em simultneo,

oferea proveitos para os agentes tursticos, para o ambiente e para a sociedade. Deve

considerar-se tambm que um turismo mais responsvel e mais tico vai de encontro s

necessidades de turistas ambiental e culturalmente mais exigentes, com maior poder de

compra e capacidade de acrescentar mais-valias ao nosso pas. Estes turistas, na verda-

de, so hoje em dia repelidos para outros destinos por fora de diversos atropelos ambi-

entais e sociais que resultam essencialmente do nosso actual modelo de desenvolvimen-

to.

O sector agrcola dever merecer especial ateno pela sua importncia, querenquanto suporte da satisfao da necessidade bsica da alimentao, quer pelo impacte

que tem no meio ambiente e na sade humana. A destruio crescente do sector no nos-

so pas tem-nos colocado numa situao de forte dependncia de alimentos importados,

com consequncias ambientais bvias e tornando-nos vulnerveis a choques externos,

tal como o recente aumento exponencial do preo dos bens alimentares nos mercados

internacionais. Sem um sector primrio ajustado s necessidades do Pas e sem um sec-

tor secundrio apto para responder internamente e para competir internacionalmente,

Portugal de todo dependente e invivel a mdio prazo.

Na sociedade actual, o trabalho passou a ser tomado como um fim em si mesmo,

em vez de ser um instrumento para um objectivo maior. As consequncias esto bem

visveis: aumento de doenas como o stress e a depresso, reduo do tempo em fam-

lia, isolamento relativamente comunidade, diminuio do tempo de lazer enquanto

actividade humana fundamental, limitao do desenvolvimento pessoal e cultural, etc.

Por outro lado, o aumento do tempo laboral para quem tem um emprego contrasta com

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o acrscimo da taxa de desemprego, com vastas franjas da populao sem acesso a

qualquer trabalho, reduzindo a sua qualidade de vida e criando situaes dramticas.

O potencial universalista de Portugal, dada a dispora planetria da sua histria,

cultura e lngua, dever tambm estar presente nas relaes econmicas internacionais,

desde que se abandonem lgicas de colonialismo, explorao e domnio. A ligao pri-

vilegiada de Portugal aos pases de lngua oficial portuguesa deveria ter reflexos em re-

laes econmicas potenciadoras de benefcios mtuos assentes em valores humanos e

justos.

A crescente confuso entre os conceitos de desenvolvimento econmico e de

crescimento econmico que est presente nos discursos oficiais, na comunicao social

e na opinio pblica em geral um reflexo de alguns dos valores que predominam na

sociedade actual. O crescimento econmico medido a partir da produo comerciali-

zvel, sendo que a sua avaliao feita com base nos agregados da contabilidade nacio-

nal, como o Produto Interno Bruto (PIB) ou o Rendimento Nacional. Mas este indicado-

res pouco ou nada nos dizem sobre o desenvolvimento econmico, cuja avaliao inclui

as mudanas das estruturas mentais e dos hbitos sociais, a distribuio da riqueza pro-duzida, a justia do sistema fiscal, a qualidade da educao, a igualdade de oportunida-

des, entre outros.

a Economia que est ao servio das pessoas, individuais e colectivas, e no o

contrrio.

Assim, o PAN prope as seguintes medidas de orientao estratgica:

1) Substituir o actual paradigma de crescimento econmico, baseado no aumento de-

senfreado da produo, do consumo e da especulao financeira, por outro modelo,

baseado na economia de mercado e na livre iniciativa, mas reguladas por orienta-

es polticas e critrios ticos de equidade distributiva que as coloquem ao servio

do bem comum, social e ecolgico.

2) Equanimidade por parte do Estado nas relaes com os grupos econmicos.

3) Desenvolvimento e apoio a estruturas (mercados locais, centros de incubao de

empresas locais, etc.) que permitam s comunidades locais e regionais ter capaci-

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dade para lidar com choques econmicos e energticos externos, mantendo as suas

caractersticas intrnsecas, o que implica garantir condies de auto-suficincia.

4) Apoio, como parte da poltica de desenvolvimento regional, a iniciativas que pro-

movam mecanismos de troca locais e/ou regionais capazes de garantir que uma

grande parte do consumo seja feito localmente, produzindo riqueza que se redistri-

buir ao nvel da comunidade/regio e reforando a cooperao econmica e social

entre os habitantes. A sua gesto dever ser feita por organismos que agreguem to-

dos os agentes econmicos regionais.

5) Obrigatoriedade progressiva de as autarquias e organismos pblicos descentraliza-

dos realizarem os seus aprovisionamentos junto de empresas e produtores locais,

privilegiando produtos ambientalmente sustentveis e produzidos sob princpios de

tica reconhecidos.

6) Criao do conceito da marca amiga dos animais e da natureza, atribudo a empre-

sas que promovam o bem-estar dos mesmos;

7) Sensibilizao da populao para os inconvenientes da obsolescncia programada e

do seu papel no excesso de consumo, um dos causadores de menor disponibilidadeeconmica dos indivduos.

8) Combate crescente obsolescncia acelerada e programada dos produtos atravs do

aumento fiscalizado da validade dos bens e o incentivo criao de pequenos ne-

gcios que desenvolvam a reparao de bens domsticos.

9) Proibio de toda a publicidade durante os programas televisivos destinados s cri-

anas, limitando, assim, o condicionamento dos espectadores para consumir numa

idade em que no detm ainda competncias para decidir criticamente.

10) Recuperao, modernizao e expanso da ferrovia nacional, tornando-a um ele-

mento fundamental da poltica de transportes e de desenvolvimento da economia

local e regional.

11) Reforo dos meios de transporte colectivos como elemento indispensvel de uma

poltica energtica e ambiental eficiente, devendo estar disponveis para todos os

potenciais utilizadores, a preos acessveis (o custo acrescido ser, decerto, com-

pensado com a poupana nos gastos de sade) e inseridos em redes flexveis e com

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horrios realistas face s necessidades das populaes em geral. Neste mbito, no

nos poderemos limitar a olhar apenas para a rede urbana. urgente repensar e des-

envolver os transportes colectivos que ligam as cidades s reas rurais, sendo esta

questo ainda mais urgente no interior do pas.

12) Obrigatoriedade de todos os transportes colectivos, bem como as viaturas do Esta-

do, serem ecoeficientes.

13) Incentivo redefinio de horrios de trabalho e de ensino regionais para promover

a utilizao mais eficiente da rede de transportes pblicos.

14) Promoo de projectos de investigao, desenvolvimento e investimento em ener-

gias alternativas atravs de apoio tcnico, de orientao e de incentivo ao empreen-

dedorismo, privilegiando especialmente as iniciativas individuais ou comunitrias

que contribuam para a reduo do consumo energtico ou para a auto-suficincia a

nvel local.

15) Promoo de iniciativas de turismo educativo e de turismo cientfico, ambas desen-

volvidas de forma a contribuir para uma sensibilizao eficaz de turistas e da popu-

lao local, incluindo a formao de tcnicos, a sua integrao no mercado de tra-balho e o incentivo a projectos de investimento que utilizem o ecoturismo e outras

modalidades estratgicas de turismo com elevado grau de sustentabilidade.

16) Promoo do vegetarianismo e da reduo do consumo de carne e peixe nos estabe-

lecimentos hoteleiros e de restaurao e bebidas.

17) Definio de medidas de aco concretas com vista a que o turismo possa contribu-

ir para a preservao dos nossos ecossistemas e que deles seja possvel tirar o m-

ximo benefcio para um turismo de qualidade.

18) Reduo (at extino) e/ou no promoo de actividades tursticas que impli-

quem o sofrimento e/ou a morte de animais, devendo as touradas ser objecto de

proibio em campanhas de promoo turstica, no devendo, de forma alguma, ser

apoiadas ou promovidas pelo Estado portugus.

19) Regulamentao da fabricao e venda de artesanato realizado com produtos de

origem animal, indo ao encontro de convenes internacionais e da necessidade de

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utilizar o artesanato portugus como uma forma positiva e activa de promover Por-

tugal como destino turstico sustentvel.

20) Criao de regulamentao legal que oriente todas as unidades de alojamento no

sentido de reduzir os seus impactes ambientais e sociais negativos.

21) Promoo e valorizao da utilizao de produtos locais no turismo de forma a ofe-

recer um turismo mais genuno, autntico e com mais vantagens directas para a po-

pulao local.

22) Regulao do uso dos actuais transportes tursticos. Nos locais de destino, a opo

por meios de transporte mais ambiental e energeticamente eficientes torna-se parti-

cularmente importante nos meios urbanos e em reas naturais de elevada sensibili-

dade para populaes animais e vegetais, tais como as montanhas, as zonas hmi-

das, linhas de gua e as ilhas.

23) Restaurao da agricultura com base tradicional, encorajando assim a produo lo-

cal, sazonal e natural, suprimindo progressivamente o uso de adubos de sntese e de

pesticidas qumicos.

24) Sensibilizao e formao dos agricultores para as vantagens econmicas e ambien-tais da adopo de formas mais sustentveis de produzir.

25) Promoo das novas formas de agricultura, como a permacultura ou a agricultura

urbana.

26) Valorizao da agricultura como forma de fixao de populaes nas zonas rurais e/

ou mais desertificadas.

27) Transformao dos ganhos de produtividade em reduo do tempo de trabalho e em

criao de emprego. Trata-se de inverter as prioridades: partilhar o trabalho e au-

mentar o lazer. Nesse sentido, devero ser criados benefcios para as empresas que,

voluntria e simultaneamente, reduzam o horrio de trabalho dos seus colaborado-

res e criem novos empregos.

28) Estudo, adopo e utilizao de indicadores alternativos como instrumentos para

definio de polticas econmicas que sejam verdadeiros barmetros para aferir do

bem-estar real das populaes, numa perspectiva holstica, devendo ser divulgados

com a mesma importncia que normalmente atribuda aos indicadores tradicio-

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nais. Dever ser adoptada a FIB (Felicidade Interna Bruta), indicador que valoriza o

desenvolvimento econmico sustentvel e equitativo, a preservao da cultura, a

conservao do meio ambiente, a boa governao, a boa sade, a educao de qua-

lidade, a vitalidade comunitria, a gesto equilibrada do tempo e o bem-estar psico-

lgico.

29) O Estado dever criar e manter uma reserva estratgica de combustveis, indepen-

dente das empresas privadas do sector.

30) O Estado dever interagir nas Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo de

forma a transform-las em parceiros activos e orgulhosos no progresso do Pas, po-

tenciando a sua capacidade de influenciar a captao de investimentos externos, e

de transferir conhecimento estratgico.

Consideramos que umas finanas pblicas equilibradas so fundamentais para a

sobrevivncia de um verdadeiro Estado social, regulador e moderador. Neste contexto, apoltica fiscal assume uma especial importncia, quer como fonte de receita para o Es-

tado, quer como instrumento redistributivo da riqueza gerada. Assim, o PAN apresenta,

ao nvel das finanas pblicas, as seguintes propostas:

1) Aumento da tributao aos rendimentos elevados e grandes fortunas, incidindo so-

bre aqueles que possuem e obtm maiores recursos econmicos e assim aliviando o

tributo de mdios e baixos rendimentos decorrentes do trabalho.

2) Simplificar o imposto incidente sobre as empresas e proceder a uma separao en-

tre a contabilidade e a fiscalidade, devendo ser a primeira um instrumento de gesto

e no um instrumento fiscal.

3) Apuramento do resultado fiscal em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pes-

soas Colectivas (IRC) tendo em maior conta os custos laborais em detrimento de

todos os outros, com excluso do investimento produtivo.

Programa Poltico

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4) Aplicao de mtodos de tributao sobre o rendimento das empresas tendo em

conta taxas mdias dos sectores, apuradas com base em dados estatsticos indepen-

dentes e fiveis.

5) Aumento, com o objectivo de criar uma sociedade mais justa e equilibrada, de im-

postos sobre o consumo de bens de luxo, acompanhado de uma diminuio dos in-

cidentes sobre os bens considerados de primeira necessidade, tal como em produtos

produzidos no interior do pas para consumo local.

6) Tributao sobre as emisses de carbono nas actividades econmicas mais polu-

entes.

7) Fim concertado dos parasos fiscais.

8) Defesa, ao nvel da despesa, de uma verdadeira poltica redistributiva e de justia

social, recusando os cortes em despesas sociais e defendendo a criao de tectos

salariais para os cargos dirigentes do sector estatal, incluindo empresas pblicas e

institutos pblicos, terminando com desigualdades gritantes em remuneraes e be-

nefcios.

9) Tributao, no sector privado, das remuneraes milionrias em cargos de gesto,quando no acompanhadas com nveis remuneratrios adequados nos restantes co-

laboradores das organizaes.

10) Estabelecimento de um tecto mximo para as penses pagas pelo sector pblico.

11) Introduo, nas operaes de importao, de critrios de respeito pelos direitos hu-

manos e pelo ambiente por pases terceiros, bem como garantias de que na origem

dos produtos ou servios no esto presentes situaes de explorao de mo-de-

obra infantil e de sofrimento animal.

12) Privatizao de empresas pblicas no lucrativas e no inseridas em sectores estra-

tgicos nacionais e onde exista um mercado efectivo de concorrncia.

13) Reavaliao das parcerias pblico-privadas luz de uma anlise custo/benefcio

para os cofres pblicos e para os utilizadores/beneficirios.

14) Suspenso imediata dos grandes projectos de investimento pblico e geradores de

forte endividamento, incluindo o comboio de alta velocidade (TGV).

Programa Poltico

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15) Criao de mecanismos de participao em trabalho comunitrio de interesse colec-

tivo, social e ambiental para os beneficirios de subsdio de desemprego e de rein-

sero social, desde que tais contrapartidas contribuam para a sua formao e ab-

soro pelo mercado de emprego.

16) Desvalorizao automtica dos prdios urbanos em funo da idade, sem necessi-

dade de requerimento do proprietrio.

17) Ajustamento do mtodo de clculo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Singulares (IRS) considerando o rendimentoper capita corrigido, seguindo a meto-

dologia de definio do rendimento dos agregados familiares (rendimento por adul-

to equivalente).

18) Realizao de campanhas de incentivo reduo do endividamento das famlias,

com a criao de uma cultura que promova uma equilibrada poupana.

19) Proibio de publicidade que induza o consumidor a contrair emprstimos para

bens no duradouros, com carcter de facilidade.

20) Ponderao dos escales do consumo de gua em funo da composio dos agre-

gados familiares.21) Definio de um quadro diferenciado de IRS nos trs primeiros escales, entre os

residentes nos concelhos com menor e maior ndice de rendimentos, por forma a

compensar os primeiros. Essa medida substituir a possibilidade de os municpios

consignarem uma parte das receitas de IRS aos seus muncipes.

22) Terminar com a taxa de contribuio para o audiovisual nas facturas da EDP.

Programa Poltico

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:Refundar o Estado:

Os desafios que Portugal tem pela frente somente podero ser vencidos com um

Estado moderno, tico, transparente, eficiente, justo, eficaz, seguro e sustentvel; um

Estado que se reja por princpios de qualidade, proximidade e no discriminao. H,

por isso, que reavaliar o seu papel e dimenso na sociedade actual. Consideramos que oEstado se deve reger pelo princpio de: Estado exemplo, Estado com mais qualidade,

Estado mais prximo das populaes, mais sociedade civil.

nesse sentido que o PAN apresenta as seguintes orientaes/medidas para a

reforma do Estado:

1) Inscrio na Constituio de um limite mximo de dvida pblica no Estado central,

nas regies e nos municpios, e pela obrigao de aprovao de oramentos pluria-

nuais para a legislatura, para alm do oramento anual.

2) Transparncia das contas do Estado de forma a serem facilmente verificveis e con-

trolveis de forma central, no devendo existir mecanismos que desregulem a capa-

cidade de fazer dvida ou de a esconder.

3) O Estado deve criar uma cultura de rigor, tendo por princpio o respeito pelos bens

materiais e financeiros pblicos, usando-os com zelo, tica e parcimnia, com a

conscincia de que s deve pedir sociedade sob a forma de impostos o mnimo

indispensvel prossecuo do bem comum, deixando aos particulares a iniciativa

e dando-lhe todas as condies para criarem riqueza.

4) Defesa, ao nvel da despesa, de uma verdadeira poltica redistributiva e de justia

social, recusando os cortes em despesas sociais.

5) Reduo da estrutura do Estado com vista a que este se concentre, de forma eficaz e

eficiente, nas suas funes essenciais de soberania, sade, educao, proteco so-

cial e regulao, minimizando os gastos suprfluos.

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6) Reduo substancial no nmero de institutos pblicos, fundaes estatais e empre-

sas municipais.

7) Eliminao do desperdcio de dinheiros pblicos, responsabilizando directamente

os seus gestores, polticos ou profissionais, incluindo uma responsabilizao patri-

monial e criminal sempre que se prove a prtica de gesto danosa, que deve ser tipi-

ficada para estas situaes.

8) Extino dos governos civis e transferncia das suas funes para rgos existentes.

9) Rever o mapa poltico e administrativo do Pas, visando a diminuio substancial

dos concelhos e das freguesias, a legitimao eleitoral das juntas e assembleias me-

tropolitanas e proceder a uma criteriosa e ponderada descentralizao e desconcen-

trao poltica e administrativa do Pas como o ltimo patamar dessa mesma refor-

ma.

10) Adopo de um regime de representao eleitoral mais justo, que aproxime os elei-

tores dos seus representantes, de forma a responsabiliz-los directamente, e incutir

critrios para a representao democrtica que no sejam apenas de natureza quan-

titativa, alterando o mtodo de converso de votos em mandatos de modo a permitiruma expressividade representativa que no exclua os partidos minoritrios, conju-

gado com a diminuio do nmero de deputados eleitos para a Assembleia da Re-

pblica.

11) Considerar os partidos polticos essenciais democracia, mas criar condies para

que os mesmos no esgotem as possibilidades de interveno cvica disposio

dos cidados.

12) No contemplar qualquer regime de tratamento de excepo dos polticos, em tudo

quanto seja matria de contagem de tempo de servio para efeitos de reforma e pa-

gamentos de quaisquer subsdios de reintegrao.

13) Reforo da exclusividade dos polticos, devendo o desempenho de todas as funes

de carcter executivo e legislativo ser exercido em regime de permanncia.

14) No contemplar qualquer tipo de imunidade dos polticos em relao a procedimen-

tos policiais e judiciais, incluindo os de mera natureza processual, que advenham de

diligncias relacionadas com as investigaes que impliquem qualquer tipo de cri-

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me ou delito eventualmente por eles cometido antes e durante o exerccio dos res-

pectivos mandatos.

15) Determinar que a constituio como arguido motivo para a suspenso imediata de

funes por parte dos polticos e qualquer condenao (no mbito das funes pol-

ticas que exera), esgotadas as instncias de recurso, ser motivo de perda de man-

dato.

16) Diminuio radical das entidades pblicas e empresariais do Estado e sua reintegra-

o na administrao central do Estado. No caso concreto dos hospitais, considera-

mos que a sua eficincia depende mais da clara separao entre medicina pblica e

medicina privada, e no da flexibilizao das remuneraes e regimes de contrata-

o, pelo que os seus profissionais devem exercer em regime de exclusividade, e

procurarem-se mecanismos que premeiem o seu desempenho.

17) Implementao de um nico sistema de penses nacional, respeitando os que forem

da esfera do privado, e limitar a penso mxima a seis ordenados mnimos. As re-

muneraes superiores a esse montante descontaro para a Segurana Social pela

sua totalidade, a ttulo de imposto social.18) Limitar as remuneraes de gestores pblicos ao vencimento mximo de ministro, e

moralizar os salrios e reformas da funo pblica, promovendo o equilbrio entre

as diversas carreiras e corpos profissionais e refazer as tabelas salariais de toda a

funo pblica, por forma a trazer equidade para o sistema.

19) Criar condies para que toda a promoo implique a aceitao e desempenho de

funes de maior responsabilidade, de acordo com as necessidades de servio, e

nunca somente como forma de aumentar verticalmente a remunerao, sem que as

funes mudem.

20) Reforo das medidas de desburocratizao e de simplificao dos servios do Esta-

do e da relao dos cidados com o Estado.

21) Fixao de objectivos e correspondente avaliao aos servios estatais que incluam

a satisfao do utilizador, avaliando-se tambm a competncia dos funcionrios, o

tempo de espera, o custo e o nvel de acesso.

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22) Fim da contratao de assessores e prestadores de servios externos na funo p-

blica, dando prioridade admisso de quadros internos com as mesmas qualifica-

es e capacidades.

23) Terminar com a nomeao poltica de cargos dirigentes da administrao central e

local, por forma a criar um corpo funcional, autnomo e regido pela competncia,

sem estar ao sabor dos partidos de poder.

24) Voltar a atribuir o estatuto de funcionrio pblico a todos os que exeram funes

no Estado com carcter permanente, sem prejuzo do recurso a trabalhadores ou

empresas em regime de prestao de servios, em reas de limpeza, alimentao,

vigilncia, manuteno de mquinas e instalaes, e outras que claramente redun-

dem em menores custos se fornecidas por privados.

25) Na relao com o cidado, o Estado deve reger-se pelo princpio da importunao

mnima necessria, e no impor a qualquer pretexto obrigaes que dificultam levi-

anamente a vida das pessoas, e lhe acarretam custos desnecessrios e perdas de

tempo em burocracias, ou que deveriam ser suportadas pelos impostos pagos.

26) Fomentar a emergncia de uma comunicao social e de um conjunto de rgos decomunicao livres e independentes dos poderes poltico e econmico, financiados

por um fundo de investimento com verbas cedidas por mecenas e pelos leitores e

utilizadores dos servios e com rigorosos critrios de informao fundados nos re-

ais interesses das populaes e na responsabilizao do jornalista enquanto ente

privilegiado na promoo da reflexo social.

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:Ecologia:

As propostas ecolgicas do PAN visam promover a construo de uma sociedade

que reconhea o valor intrnseco do mundo natural e da vida que o constitui. Enqua-

drando-se nas trs grandes causas assumidas pelo PAN humanista, animal e ecolgica

, as propostas aqui apresentadas mostram-se por vezes transversais a estes trs dom-

nios.

Com o objectivo de desenvolver polticas normativas promotoras de uma socie-

dade mais sustentvel e menos agressiva para o ecossistema e para os seres sencientes, o

PAN prope:

1) Proibio do registo de patentes sobre quaisquer organismos vivos, incluindo se-mentes. A reclamao de patentes sobre organismos vivos pressupe um direito de

propriedade e intendncia sobre as espcies, ignorando o seu valor intrnseco e

promovendo um utilitarismo antropocntrico. Alm disso, conduz a um inaceitvel

agravamento da industrializao da produo alimentar, bem como ao desenvolvi-

mento de monoplios.

2) Tornar Portugal numa regio livre de organismos geneticamente modificados

(OGM).3) Promoo da produo e consumo de alimentos biolgicos produzidos localmente

atravs da reduo de taxas e impostos sobre eles incidentes e do incentivo ao em-

preendedorismo nesses sectores.

4) Aplicao de uma taxa de pegada ecolgica em produtos cuja produo/distribuio

tenha fortes impactes ambientais, devendo as verbas cobradas ser encaminhadas

para a promoo de estilos de produo sustentvel.

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5) Promoo da criao de hortas comunitrias biolgicas e de permacultura atravs

dos rgos de poder local.

6) Envolvimento dos rgos de poder local no desenvolvimento de solues sustent-

veis de produo agrcola, bem como na educao para os valores ecolgicos e

bioticos e da gesto e aproveitamento de recursos locais para promover o bem-

estar das populaes humanas e no humanas da regio.

7) Reduo das taxas de produtos resultantes do aproveitamento de energias renov-

veis.

8) Criao de uma linha telefnica gratuita para denncia de crimes de maus-tratos a

animais e de crimes ambientais.

Com o objectivo de promover um desenvolvimento econmico dissociado do

consumo de recursos naturais e de impactes nocivos para o mundo natural e, simultane-

amente, promover Portugal no espao europeu como pas com preocupaes no dom-nio da justia para com todos os seres vivos, o PAN prope:

1) Valorizao do patrimnio natural atravs de uma gesto eficaz das reas classifi-

cadas e promovendo o seu alargamento ou a classificao de novas reas, com es-

pecial incidncia nos habitats naturais dos lobos, abutres, linces e outras espcies

em vias de extino.

2) Promoo da recuperao de zonas industriais ambientalmente degradadas, em par-

ticular junto a minas abandonadas.

3) Assegurar o cumprimento das metas assumidas por Portugal na reduo de emisso

de gases com efeito de estufa.

4) Promoo da fixao das populaes no interior do pas atravs do investimento

rural sustentvel e do envolvimento das autarquias na sua promoo.

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5) Inverter o crescimento urbano extensivo e de baixa qualidade, envolvendo directa-

mente as autarquias dos grandes centros urbanos numa gesto mais eficaz desta

problemtica.

6) Criao de espaos e corredores verdes nas reas urbanas e promoo de uma me-

lhor relao entre o urbano e o rural (p. ex., produo de bens alimentares em hor-

tas urbanas biolgicas).

7) Reforo da preveno de incndios e da promoo da reflorestao das reas ardi-

das com espcies autctones.

8) Avaliao e preparao do pas para os riscos ssmicos.

9) Reavaliao do ordenamento do territrio na orla costeira e promoo das altera-

es necessrias.

10) Proibir a execuo de obras (represas, barragens, portos, parques elicos, empreen-

dimentos de grande dimenso e outros) que possam colocar em causa os ecossiste-

mas existentes, potenciem a reduo da biodiversidade ou at a extino de espci-

mes, sem que sejam alvo de discusso pblica e de estudos srios e independentes.

11) Promoo e apoio da arquitectura ecolgica e sustentada.12) Promoo, no interior das reas urbanas, da criao de bolsas de terreno para cons-

truo a preos controlados, de forma a limitar a especulao, concentrar a rea edi-

ficada e diminuir a presso para a ocupao de solos com qualidades agrcolas,

dando prioridade a terrenos que se encontrem no interior das malhas urbanas.

13) Dar prioridade absoluta reabilitao do edificado existente em Portugal e penali-

zar fiscalmente todas as construes urbanas em runas e no habitadas cujos pro-

prietrios no procedam sua requalificao, ou venda a quem o faa, em tempo

julgado til.

14) Promoo do valor intrnseco dos oceanos e do papel primordial que estes tm na

identidade nacional, assegurando o envolvimento das Regies Autnomas da Ma-

deira e Aores.

15) Promoo da manuteno/aumento da biodiversidade com a reintroduo de esp-

cies em vias de extino e a diminuio das populaes de espcies invasoras.

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16) Assegurar a produo de energia elctrica a partir de energias renovveis, nomea-

damente com a instalao de aerogeradores no mar.

17) Promoo da eficcia energtica atravs do incentivo ao uso de sistemas passivos

de climatizao e da energia trmica solar.

18) Promoo do uso de veculos elctricos, bem como das infra-estruturas necessrias

sua utilizao.

19) Reforo das infra-estruturas destinadas ao passeio pedestre e de bicicleta, criando

vias exclusivas para a sua circulao dentro das zonas urbanas, bem como a sua li-

gao s zonas rurais.

20) Criao de ciclovias que facilitem o acesso aos estabelecimentos de ensino e s

grandes concentraes de actividades econmicas.

21) Criao nos centros urbanos de mecanismos de emprstimo gratuito de bicicletas,

com todos os benefcios da decorrentes em termos ambientais, de sade e de des-

envolvimento das actividades econmicas paralelas.

22) Promoo de uma gesto sustentada das guas atravs de estratgias que reduzam

os desperdcios e a proteco a longo prazo dos recursos hdricos disponveis.23) Promoo da autonomia energtica de aldeias, vilas e regies atravs do uso de re-

cursos renovveis locais (p. ex., energia solar na plancie alentejana, energia geo-

trmica nas regies vulcnicas como os Aores ou de energia das ondas ou mare-

motriz na orla costeira).

24) Reduo, tendente eliminao, da produo de animais para consumo humano e

promoo do consumo de produtos de origem vegetal.

25) Promoo da poltica dos 4R: Reduzir o consumo; Reutilizar e Restaurar os bens

e Reciclar os materiais como o papel e o vidro, os quais, depois de utilizados, po-

dem entrar de novo na cadeia produtiva, dando origem a novos produtos.

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:Bem-estar animal:

O PAN defende uma sociedade onde todos os seres, humanos e no-humanos,

possam viver numa harmonia to ampla quanto possvel, com bem-estar e felicidade.

Um trato cuidadoso com os animais significa, na verdade, que os homens demonstram

respeito pela natureza que os acolhe e uma mentalidade ntegra. Cabe ao Estado liderar,fiscalizar e promover o respeito por todos os seres e, em particular, pelos animais senci-

entes.

Considerando, neste contexto, maus-tratos a animais quaisquer actos de violn-

cia fsica ou psicolgica que causem sofrimento, o PAN prope:

1) Consagrao na Constituio da Repblica Portuguesa dos direitos dos ani-

mais sencientes e alterao do estatuto do animal no Cdigo Civil (onde conside-

rado coisa mvel!), por forma a garantir o seu direito vida e ao bem-estar, usu-

fruindo do habitate da alimentao adequados. Esse direito ao bem-estar dever

englobar as cinco liberdades essenciais definidas em 1965 pelo British Brambell

Committee: de sede, fome e subnutrio; de desconforto fsico e psicolgico; de

dor, leses e doenas; de ansiedade e stress crnico; para exibir o comportamento

natural da sua espcie. Considera-se que esta a medida de fundo que trar conse-

quncias jurdicas, polticas e econmicas em todas as actividades humanas que

impliquem a relao com os animais.

2) Criao de um cdigo legislativo que substitua a manifestamente limitada, desac-

tualizada e dispersa legislao animal actualmente em vigor em Portugal. O novo

cdigo dever incluir a criminalizao do abandono e maus-tratos a animais.

3) Criao de um departamento policial anlogo ao SEPNA especificamente dedicado

a zelar pelo bem-estar animal e a fiscalizar quaisquer suspeitas ou denncias de

eventuais crimes e ofensas contra animais.

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4) Definio legislativa dos deveres de quem adopta um animal de estimao e proibi-

o de pessoas condenadas por maus-tratos possurem animais.

5) Reestruturao total dos Centros de Recolha Oficial (CRO), uma vez que a sua ac-

tual situao (a maioria nem sequer se encontra licenciada pela Direco-Geral de

Veterinria) o exige, considerando-se essencial a criao de uma diviso prpria

afecta ao pelouro do Ambiente em todas as autarquias, deixando os centros de fazer

parte da diviso de Salubridade.

6) Proibio do abate de animais saudveis e clinicamente recuperveis, consideran-

do-se que esta prtica absolutamente inaceitvel, devendo ser substituda a actual

poltica por uma estratgia baseada na esterilizao e na adopo responsvel, com

os CRO a assumirem essa responsabilidade, em parceria com associaes animalis-

tas locais.

7) Promoo da esterilizao indolor enquanto mtodo eticamente aceitvel de contro-

lo populacional de ces e gatos, tornando obrigatria a esterilizao de todos os

animais que passem pelos CRO, apostando na esterilizao gratuita de animais er-

rantes e comunitrios e facilitando o acesso mesma para animais j adoptados,especialmente por pessoas com baixos recursos econmicos.

8) Obrigatoriedade de todos os animais com mais de 5 meses, que sejam adoptados

em CRO, serem entregues aos adoptantes depois de esterilizados e chipados. No

caso de animais com idade inferior a 5 meses de idade, fica estipulada a obrigatori-

edade de esterilizar o animal no respectivo CRO ou em qualquer outro estabeleci-

mento mdico veterinrio devidamente qualificado para o fazer, caso o adoptante

assim o entenda, quando esse completar os 5 meses de idade, sob pena de retirar o

animal ao adoptante, caso a esterilizao no seja efectuada no prazo estipulado.

Nos casos de esterilizao de animais fora dos CRO, devero efectuar prova dessa

esterilizao junto dos CRO atravs de uma declarao certificada emitida pelo res-

pectivo mdico veterinrio responsvel pela respectiva cirurgia.

9) Os CRO e instituies pblicas no devem ser obrigados a dar para adopo os

animais quando considerem que os candidatos adoptantes no renam as condies

necessrias para o efeito.

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10) Os CRO no devero ser apenas locais de alojamento, mas pedras basilares na

promoo do respeito pelos animais no respectivo concelho, com o compromisso

de informar e sensibilizar a populao para as questes com eles relacionadas, de-

vendo dispor de pessoal habilitado para esse efeito.

11) Oferta pelos CRO de servios pblicos que incluam, entre outros, consultas veteri-

nrias, tosquias e incinerao de cadveres de animais com o objectivo de obteno

de autofinanciamento parcial.

12) Reformulao do procedimento de microchipagem (que deve abranger todos os

animais de companhia), unificao das bases de dados existentes e obrigatoriedade

de insero dos dados dos detentores nos microchips dos animais, incrementando-

se, assim, a possibilidade de devolver animais perdidos ou roubados aos seus lares.

13) Reconhecimento social e jurdico do estatuto dos animais de estimao nas famlias

que os acolhem, incluindo a valorizao dos benefcios para a formao e sade de

crianas e adultos resultantes do seu convvio com animais.

14) Criao de hospitais veterinrios pblicos comparticipados com o objectivo de as-

segurar que as famlias sejam capazes de manter os seus animais de estimaomesmo em situaes de dificuldade financeira (dado que o seu abandono suscita

preocupaes a nvel de sade pblica e representa um encargo para o Estado).

15) Gratuitidade da cremao de animais domsticos nas instituies municipais, caso o

animal em questo esteja devidamente licenciado e registado.

16) A licena e registo devero ser obrigatrios para todos os animais domsticos, de-

vendo a receita obtida por estas ser entregue aos respectivos CRO da regio onde o

animal se encontra registado.

17) Enquanto existir caa desportiva, os animais utilizados para o efeito devero ser

obrigatoriamente licenciados/registados, devendo o valor desta licena ser substan-

cialmente mais elevado comparativamente licena dos animais de companhia.

18) Introduo de deduo fiscal em sede de IRS de medicamentos e cuidados veterin-

rios, bem como de despesas com a alimentao de tratamento prescrita por veteri-

nrio, e o apoio aos cidados com baixos rendimentos e idosos que pretendam man-

ter um animal de estimao.

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19) Apoio s associaes e movimentos cvicos de defesa e proteco dos animais

legalmente constitudos e que actuem de acordo com a lei , atravs da reduo da

burocracia associada sua constituio e gesto, do estabelecimento de parcerias

com os municpios e outras instituies pblicas, da sua incluso na lei do mecena-

to e da possibilidade de consignao de 0,5% do IRS.

20) Reformulao da legislao respeitante aos animais potencialmente perigosos e

seus contemplados, baseando-se a definio especialmente por avaliao psicolgi-

ca e comportamental, tanto do animal como do seu tutor, entre outras, e estabele-

cendo uma maior responsabilizao por parte do proprietrio.

21) Eliminao de subsdios produo de carne em regime intensivo.

22) Fiscalizao rigorosa e permanente de indstrias pecurias, avirios, leitarias e ma-

tadouros com vista garantia do efectivo cumprimento da legislao vigente quanto

s condies de manuteno, alimentao e abate de animais para alimentao.

23) Abolio gradual da experimentao em animais, apostando no desenvolvimento de

mtodos alternativos e encorajando as empresas a assumirem o compromisso do

abandono progressivo dos testes em animais, atravs da chamada poltica dos 3R:Replacement (Substituio), Reduction (Reduo) e Refinement (Refinamento).

Deve ser concebida uma estratgia clara, que inclua objectivos temporalmente defi-

nidos. Todo o processo dever pautar-se pelo rigor e pela transparncia, devendo

ser criadas uma Comisso de tica com poderes de fiscalizao e uma Comisso de

Estudo com o objectivo de avaliar e desenvolver mtodos de experimentao alter-

nativos, s quais dever ser atribudo financiamento adequado.

24) Proibio da construo de novos biotrios em todo o territrio nacional e encerra-

mento progressivo dos actualmente existentes.

25) Proibio do financiamento com dinheiros pblicos de investigaes invasivas em

animais.

26) Proibio da realizao de testes em animais sempre que exista um mtodo alterna-

tivo considerado vlido pela comunidade cientfica, bem como sempre que j te-

nham sido publicadas concluses para aquele teste especfico.

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27) Proibio de testes em animais para produtos no directamente ligadas medicina

(produtos de cosmtica, produtos domsticos, tabaco, lcool, armas, etc.).

28) Proibio da utilizao de animais para experimentao em todos os estabelecimen-

tos de ensino, bem como no mbito da educao e investigao em psicologia.

29) Obrigao de publicao e divulgao pblica de um relatrio no-tcnico anual

por todas as empresas que realizem testes em animais ou subcontratem entidades

que o faam, de forma a aumentar a transparncia e a consciencializao da popu-

lao acerca desta temtica.

30) Obrigatoriedade de indicao, de forma clara e visvel, em rtulo de todos os pro-

dutos que tenham sido testados em animais ou que contenham ingredientes que o

foram.

31) Proibio da utilizao de animais em qualquer tipo de entretenimento que lhes

provoque sofrimento oustress, incluindo o alojamento e transporte, ou implique o

desempenho de actividades que no se enquadrem no seu comportamento natural,

incluindo, mas no limitado a, circos, touradas e rodeos.

32) No caso especfico da tauromaquia, dever ser assumida a transio dos actuaismoldes para um verdadeiro espectculo cultural e artstico que preserve os trajes,

coreografias e demais elementos da tradio tauromquica, eliminando a inaceit-

vel e retrgrada componente de sofrimento animal.

33) Fiscalizao rigorosa dos tipos de entretenimento com animais j proibidos, como

as lutas de ces e de galos.

34) Investimento na valorizao turstica e etnogrfica das zonas onde o entretenimento

com animais uma tradio e a sua supresso poder representar perdas econmi-

cas e de emprego. Devero ser promovidas formas de entretenimento, cultura e

atraco de visitantes que no impliquem sofrimento animal.

35) Proibio da produo e importao defoie gras.

36) Proibio de rituais que impliquem sofrimento e/ou morte de animais.

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:Polticas sociais:

O PAN rege-se por princpios de solidariedade e no culpa os pobres e os mais

desprotegidos e vulnerveis pelas suas necessidades de apoio social antes encontra

causas para essas situaes na injustia e deficiente organizao da sociedade, geradora

de vrios tipos de desigualdade. Por isso entende que cabe ao Estado defender e ajudar a

viver com dignidade aqueles que, por diversas razes, foram atirados para a pobreza ou

estado de necessidade.

Consideramos, no entanto, que se o Estado tem obrigaes para com todos, da

mesma forma todos tm obrigao de contribuir para o bem comum. Assim, o PAN pro-

pe as seguintes linhas orientadoras:

1) Promoo do acompanhamento e do apoio social s famlias vulnerveis, por umassistente social, gestor da unidade famlia numa lgica sempre contratual, com

reforo da correlao direitos/deveres.

2) O Rendimento Social de Insero deve traduzir-se num contrato de reinsero soci-

al, obrigando os seus beneficirios a aceitar formao e empregos adequados aos

seus perfis e nveis de escolaridade.

3) Os subsdios de desemprego devem assumir o esprito de contrato de reinsero

laboral, tendo os seus beneficirios de aceitar formao e emprego compatvel, bem

como estar disponveis para colaborar gratuitamente em instituies de solidarieda-

de social, autarquias e outros organismos de interesse colectivo.

4) O Estado tem de garantir, a mdio prazo, a todos os cidados, sem excepo, uma

penso de reforma nunca inferior ao salrio mnimo nacional.Promoo do reforo

acelerado da rede de cuidados continuados, com particular ateno aos grandes de-

pendentes e atribuindo um papel primordial s parcerias com as Instituies Parti-

culares de Solidariedade Social (IPSS) nesta misso.

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5) Aumento do apoio domicilirio a famlias com dependentes a cargo, sejam pessoas

idosas, crianas ou pessoas portadoras de deficincia, com apoio de iniciativas lo-

cais, estimulando o voluntariado ou os bancos de tempo. Promoo da vida activa

dos idosos, com autonomia ou baixo grau de dependncia, levando estes a frequen-

tar aulas para terceira idade, onde possam aprender novas matrias em centros de

dia com diversas actividades e convvio, e aumentando a sua participao na socie-

dade como repositrio de sabedoria e outros conhecimentos adquiridos.

6) Criao de condies para que os tempos de trabalho sejam contnuos ou mais cur-

tos para assistncia a familiares idosos em estado de dependncia comprovada,

semelhana do estatuto de apoio a crianas.

7) Alargar at aos dois anos o perodo mnimo de licena de amamentao, para que

as crianas sejam o mais tempo possvel alimentadas de forma natural.

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:Alimentao:

Inmeros estudos cientficos tornam inquestionvel que o sector alimentar

aquele que mais recursos naturais requer e que, desta forma, maior impacte apresenta no

ambiente e nas sociedades de forma geral. crescente a noo de que a questo alimen-

tar fulcral para o futuro do planeta e da humanidade, os quais dependem das perspec-tivas e aces tidas sobre este assunto. De facto, se se pretende construir uma sociedade

mais sustentvel, tica, justa, harmoniosa e saudvel, h que repensar e substituir hbi-

tos (incluindo a alimentao predominantemente carnvora) e estilos de vida.

Nesse sentido o PAN apresenta as seguintes propostas:

1) Promoo de um regime alimentar mais variado, natural, saudvel, tico e sustent-

vel, nomeadamente atravs da alimentao biolgica e do vegetarianismo, desmisti-

ficando mitos e preconceitos e divulgando as suas vantagens.

2) Apoio a cidados que optem pelo vegetarianismo ou que o pretendam promover

atravs da produo e distribuio de informao, consultoria, formao e debates,

bem como a iniciativas que visem facilitar essa alimentao atravs do aumento da

produo e/ou distribuio dos bens (alimentos e bebidas) a ela adequados.

3) Realizao e desenvolvimento de campanhas nacionais para promoo da adopo

de um Dia sem Carne semanal, impulsionando, assim, a reduo do consumo de

carnes e derivados de origem animal.

4) Promoo e desenvolvimento da permacultura como soluo vlida e essencial para

a criao de uma sociedade justa e sustentvel.

5) Adopo de menus vegetarianos e biolgicos em cantinas de escolas, faculdades e

empresas, entre outras entidades pblicas e privadas, nomeadamente hotis e res-

taurantes.

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6) Promoo, nos programas educativos de escolas e universidades, da introduo e

discusso de temas sobre vegetarianismo/veganismo, tica animal, ecologia, agri-

cultura biolgica e permacultura.

7) Promoo de estilos de vida mais responsveis e benficos, nomeadamente atravs

de um consumo tico, transparente, consciente e sustentvel por parte dos cidados.

8) Obrigatoriedade de listagem clara e rigorosa dos ingredientes, caractersticas e ori-

gem de todos os produtos alimentares nas respectivas embalagens e de existncia

em todas as grandes superfcies comerciais de quadros com esclarecimentos sobre

os Nmeros E.

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:Agricultura:

Portugal tem de alcanar sustentabilidade alimentar e aumentar a resilncia das

populaes, recultivando todos os solos arveis abandonados e procedendo a uma cor-

recta optimizao do seu uso atravs do desenvolvimento de um novo modelo de agri-

cultura, mais independente do mercado, dos factores de produo e da concorrnciamundial e baseado nas relaes simbiticas com a natureza e comunidade envolvente.

As polticas europeias tm privilegiado a agricultura agroqumica extensiva e de mono-

cultura que provoca a exausto, eroso e contaminao dos solos, das guas e dos ali-

mentos, a perda de fertilidade e de biodiversidade. A combinao desses factores consti-

tui uma ameaa sade de todos ns, ao equilbrio dos ecossistemas e do planeta. ne-

cessrio estabelecer estratgias que invertam estes danos e privilegiem a agricultura de

base e consumo local, biolgica, de permacultura e biodinmica, que diminua as emis-

ses de gases com efeito de estufa e aumente a capacidade de reter carbono nos solos e

a sua fertilidade, disponibilizando no mercado, em abundncia, produtos saudveis a

preo acessvel e sem produtos txicos.

Assim, o PAN prope as seguintes linhas de actuao:

1) Promoo da ocupao, ordenamento e aproveitamento dos solos, de acordo com o

seu melhor uso e dimenso, aumentando os impostos sobre os terrenos abandona-

dos de forma a incentivar o seu cultivo, venda ou arrendamento, bem como a cria-

o de mecanismos que facilitem o aluguer de terrenos abandonados atravs de

uma bolsa de terrenos e a oferta de facilidades contratuais financeiras e jurdicas

para o rendeiro e o rendatrio.

2) Criao, em parceria pblico-privada, de circuitos de distribuio e armazenamento

de produtos de agricultura biolgica, que promovam o correcto escoamento dos

produtos para os locais de consumo ou sua exportao e melhoramento das articu-

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laes entre entidades pblicas e produtores regionais de modo a conseguir-se abas-

tecer as cantinas pblicas com produtos preferencialmente regionais, sanzonais e de

agricultura biolgica.

3) Discriminar positivamente, em sede de IVA, os produtos de agricultura biolgica,

taxando progressivamente os produtos no-biolgicos taxa intermdia ou taxa

mxima.

4) Apoio do regresso terra de cidados desempregados ou com baixa esperana de

empregabilidade que se queiram dedicar agricultura biolgica vegetal.

5) Criao, em todos os concelhos com forte componente rural, de um gabinete de

apoio agricultura, que promova o uso da terra, analise os solos e estabelea planos

de melhor uso, aconselhe tecnicamente os agricultores e dinamize cursos gratuitos

de agricultura biolgica e de permacultura.

6) Retirar todo e qualquer subsdio, directo ou indirecto, criao de animais destina-

dos a abate e consumo, promovendo gradualmente a aplicao de impostos que re-

flictam os reais custos ticos e ambientais.

7) Apoio financeiro e tcnico requalificao profissional de todos os empresrios deproduo e distribuio de produtos animais, e respectivos trabalhadores, que aban-

donem a produo e distribuio desses produtos para consumo. Incentivar, priori-

tariamente, os que se venham a dedicar agricultura biolgica, sua armazenagem,

distribuio e/ou exportao, turismo rural e ecoturismo.

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:Sade:

A sade sempre foi, ao longo dos anos, um elemento fundamental para o bem-

estar de todos os seres sencientes, assumindo um papel cada vez mais preponderante na

sua vertente holstica. De facto, j no mais possvel olhar para a sade humana sem

atentar num contexto completo que inclua corpo, mente e esprito.Assim, o PAN apresenta as seguintes orientaes estratgicas neste campo:

1) Oposio a quaisquer leis, despachos, directivas ou normativos que coloquem em

causa o direito do cidado de recorrer s medicinas alternativas ou terapias no

convencionais, j reconhecidas na generalidade pelo Estado portugus, ou que blo-

queiem o importante contributo que estas tm na promoo da sade pblica.

2) Introduo de medicinas alternativas no Servio Nacional de Sade, a exemplo, ali-

s, do que acontece em vrios pases, nomeadamente europeus.

3) Adopo das recomendaes preconizadas pela Organizao Mundial de Sade re-

lativamente assistncia no parto normal em gravidez de baixo risco.

4) Incentivo das prticas diferenciadas e alternativas, complementarmente s tradicio-

nalmente protocoladas, no apoio e atendimento da mulher grvida e em trabalho de

parto (p. ex., partos acompanhados por Doulas, partos domiciliares supervisionados

por enfermeiros obstetras, etc.).

5) Promoo da sade pelo incentivo a mudanas de comportamentos alimentares, es-

pecialmente no seio familiar, demonstrando as virtudes e benefcios fsicos, ecol-

gicos e econmicos da alimentao vegetariana e macrobitica, mesmo que em re-

gime parcial e em associao alimentao mediterrnica, e do consumo de ali-

mentos de produo biolgica.

6) Acompanhamento das pessoas em fim de vida e das suas famlias, em unidades de

sade prprias para o efeito e, principalmente, no domiclio, onde devero ser pro-

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porcionados cuidados mdicos e de enfermagem de carcter paliativo, promovendo

dignidade, qualidade e conforto no fim da vida.

7) Reviso dos subsdios ou penses atribudos por invalidez, alterando a avaliao

dos graus de incapacidade, no afectando nem concorrendo com a atribuio da re-

forma por trabalho, mas sim como complemento.

8) Promoo da existncia de uma ementa vegetariana em hospitais.

9) Promoo, no Servio Nacional de Sade, de prticas meditativas e de relaxao.

10) Comparticipao do uso de plantas medicinais e complementos bioteraputicos de

eficcia cientificamente comprovada perante as mais diversas patologias, excluindo

os de origem animal.

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:Educao:

Para que uma interveno profunda na nossa sociedade produza efeitos, no po-

demos descurar o papel da educao, sendo fundamental uma formao integral das ge-

raes mais jovens com vista a uma conscincia profunda da natureza, dos actuais pro-

blemas ecolgicos, da vida animal e das questes ticas e bioticas relativas aos sereshumanos e sua relao com o meio ambiente.

Com vista ao seu desenvolvimento cognitivo e afectivo, as crianas e jovens de-

vem ser educados, tanto quanto possvel, no contacto com a natureza e a vida animal,

devendo reconhecer tudo o que os animais oferecem voluntria e involuntariamente ao

ser humano: afecto incondicional, companhia, divertimento, alimento, vesturio.

A educao dever ser um dos investimentos estratgicos da governao, reflec-

tida nos Oramentos do Estado, no estando dependente exclusivamente de critrios

economicistas e das flutuaes do mercado de emprego. Os vrios nveis de ensino visa-

riam, assim, a formao integral da pessoa, no a sacrificando a uma mera funcionaliza-

o profissional.

H que redignificar, com exigncia, os professores e todos os profissionais do

sector, promovendo a sua formao integral e proporcionando o contacto com prticas

de ateno, concentrao e relaxamento em contexto educativo. A interveno a este

nvel dever envolver toda a comunidade educativa, incluindo no s os professores,

rgos directivos, funcionrios e alunos, mas tambm os pais, encarregados de educa-

o e demais intervenientes no processo educativo. H que criar um novo ABC Aten-

o, Balanceamento e Compaixo. So estes os valores que devemos incutir nas novas

geraes porque o ler, escrever e contar, que at aqui predominou, no so j, s por si,

os nicos factores de desenvolvimento do indivduo e da sociedade onde este se insere.

Os benefcios das tcnicas de ateno e relaxamento so hoje cientfica e inter-

nacionalmente reconhecidos em termos do equilbrio e sade psicofisiolgicos, do au-

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mento da concentrao e da memria, da melhoria na aprendizagem e da harmonia nas

relaes humanas, devendo, por isso, ser facultadas em todos os nveis dos currculos

escolares, em termos puramente laicos e sem qualquer componente religiosa.

tambm necessria e urgente a desburocratizao da escola no seu todo, liber-

tando os profissionais que a trabalham para a nobre e sublime tarefa de educar e formar

crianas e jovens felizes.

A introduo de elementos de ensino adequados s diferentes realidades locais

dever ser um instrumento importante para a futura integrao dos sujeitos na vida acti-

va, promovendo-se, assim, uma verdadeira autonomia das escolas na gesto do seu cur-

rculo, tendo como pano de fundo o desenvolvimento da sociedade no seu todo.

Os alunos, nos primeiros anos de escolaridade, devem estar na escola apenas du-

rante um perodo do dia, de modo a que possam usufruir de tempo livre para outras ac-

tividades, sem a presso de actividades extracurriculares de carcter mais formal. Este

tempo servir tambm para que as famlias possam acompanhar os filhos nessas activi-

dades ou simplesmente dispor desse tempo livre da forma que mais lhes convier. Devem

ser incentivadas actividades que sensibilizem as famlias para as questes ambientais e para o contacto com a natureza, procurando fazer parcerias entre entidades pblicas e

privadas para que estas se efectivem.

A escola e a sociedade civil devem trabalhar conjuntamente, sem barreiras que

impeam a interveno de elementos exteriores escola, numa ptica de interajuda e da

facilitao aos alunos de uma viso global da sociedade em que se encontram inseridos.

A simplificao das funes docentes, em termos burocrticos, dever libertar tempo

que pode reverter para o envolvimento dos professores nestes projectos inter e transdis-

ciplinares, que sejam realmente proveitosos para os alunos e suas famlias.

importante tambm investir num programa pedaggico de reduo das neces-

sidades artificiais que permita oferecer alternativas ao produtivismo e consumismo, fa-

zendo do trabalho e do desenvolvimento econmico no um fim em si mesmo, mas um

mero meio para a fruio de um crescente tempo livre de modo mais gratificante e cria-

tivo. Com o objectivo de veicular no sistema de ensino a noo de que os animais so

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seres sencientes e que, como tal, devem ser respeitados, o PAN prope as seguintes me-

didas:

1) Disponibilizao de um website com materiais pedaggicos que permitam abordar

temticas relacionadas com a proteco animal e ambiental e seus valores intrn-

secos.

2) Dinamizao de concursos, para as vrias faixas etrias, que alertem para a temti-

ca dos direitos dos animais e para diferentes questes relacionadas com a preserva-

o da natureza.

3) Promoo da criao de clubes de amigos dos animais nas escolas, neles promo-

vendo o debate sobre o bem-estar animal.

4) Comemorao, em contexto escolar, de dias especficos de causas ambientais e

animais, incluindo do Vegetarianismo, do Animal e da No-Violncia.

5) Sensibilizao das crianas e jovens para a no utilizao de vesturio cuja produ-

o envolva o sofrimento animal.

6) Obrigatoriedade da utilizao de mtodos alternativos utilizao de animais emexperincias didcticas (modelos e simuladores mecnicos, filmes, vdeos e recur-

sos multimdia interactivos, simulao computadorizada, realidade virtual, etc.).

Com o objectivo de alertar para as consequncias ambientais e para a sade hu-

mana da utilizao de animais para consumo alimentar e de forma a promover o contac-

to com a natureza em contexto escolar, com carcter sistmico e sistemtico, o PAN

prope as seguintes estratgias de actuao:

1) Sensibilizao de crianas e jovens para a diminuio do consumo de carne e para

os benefcios de uma alimentao vegetariana.

2) Implementao de alternativas vegetarianas nas cantinas das escolas.

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3) Incentivo criao de hortas pedaggicas nas escolas, com base nos conceitos de

agricultura biolgica, envolvendo tambm os municpios nesta tarefa, assim como

outras entidades relacionadas com a temtica ambiental.

Com os objectivos de formar profissionais da educao com uma viso integral

do ser humano; educar para a interculturalidade e transculturalidade; incentivar o espri-

to de partilha e interajuda; e valorizar a criana e o adolescente como ser nico, desen-

volvendo assim pessoas autnomas e responsveis, o PAN prope:

1) Sensibilizao para os benefcios da utilizao de tcnicas de ateno/concentrao,

como forma de promover o bem-estar de todos os intervenientes na comunidade

educativa.

2) Formao e informao contnuas dos profissionais da educao em tcnicas de

ateno/concentrao em contexto de sala de aula.3) Integrao, na formao inicial de profissionais educativos, de um mdulo que

aborde a utilizao de tcnicas de ateno/concentrao em contexto educativo

como forma de promoo do bem-estar de alunos e professores.

4) Envolvimento gradual de toda a comunidade educativa (professores, funcionrios,

direces das escolas, psiclogos, pais e encarregados de educao) na execuo

destas prticas.

5) Formao em liderana e dinmica de grupos para todos os professores.6) Substituio da disciplina de Educao Moral e Religiosa por uma outra que abor-

de, de forma abrangente, as questes inter e transculturais, nas suas diversas dimen-

ses, promovendo o respeito por si e pelos outros, sem comprometimento de que

este assunto possa ser abordado noutras reas do conhecimento, como a filosofia, a

histria, as lnguas ou as cincias.

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Com os objectivos de centrar a educao na perspectiva de processo de desen-

volvimento do ser humano, de forma integral e ao longo da vida; preparar os jovens

para o mercado de trabalho; promover a aposta na educao enquanto meio de desen-

volvimento pessoal e social e no apenas como ferramenta de ascenso social; dignifi-

car todas as profisses, sobretudo aquelas que hoje so vistas como inferiores; criar

condies para que a tomada de conscincia vocacional seja mais efectiva; reduzir exa-

mes desnecessrios, impedindo que o factor nota seja totalmente determinante; e

promover um ensino das cincias holstico que privilegie o mimetismo circular dos ci-

clos naturais e a incorporao de saberes tradicionais em detrimento das perspectivas

lineares depredadoras do mundo natural e desrespeitadoras das necessidades dos seres

que o constituem, o PAN prope as seguintes estratgias de actuao:

1) Promoo do sentimento de cooperao entre indivduos, colocando a competio

no nvel interno apenas enquanto desafio ao prprio desenvolvimento.

2) Promoo do sentimento de pertena, de incluso, de respeito e valorizao da di-

versidade e da multiculturalidade.3) Valorizao dos indicadores qualitativos, em detrimento das estatsticas puramente

numricas, que visam promover a uniformidade e no a individualidade de pessoas

e instituies educativas.

4) Criao de condies para que as carreiras tcnico-profissionais e licenciaturas tc-

nicas tenham forte empregabilidade e reconhecimento social.

5) Promoo de uma aprendizagem que no assente na pura competio externa e que

possa ser desenvolvida ao longo da vida.

6) Investimento na investigao do funcionamento da mente.

7) Reforo da autoridade dos professores, no plano legal e social.

8) Concesso aos professores de autoridade pessoal pela via da sua formao e desen-

volvimento pessoal, melhorando as suas competncias de inter-relao e liderana.

9) Reduo ao mnimo do trabalho administrativo atribudo a docentes, ficando este a

cargo de outros profissionais, de forma a que possam dedicar a maior parte do seu

tempo formao dos seus alunos e sua integrao na sociedade.

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10) Incentivo s melhores prticas atravs de um sistema de avaliao de desempenho

com base nos processos e nos resultados, mas que tenha em conta as especificida-

des de cada