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ENTRADA (A PREENCHER PELOS SERVIÇOS)

□ Dados e documentos exibidos em conformidade PROCESSO N.º _____20_____

FREGUESIA _______________________

□ Detetou “não conformidade” aconselhando o requerente a não efetuar a entrega sem que seja devidamente corrigido

O TÉCNICO:

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Fafe

Nome _________________________________________________________________________________________________________

Morada ________________________________________________________________________________________________________

Freguesia ___________________________________________ Código Postal _______ - _____ ________________________________

Telemóvel ________________ Telefone _________________ e-mail _______________________

Entrego os documentos abaixo sinalizados para instrução do processo relativo ao Programa Cabaz de Natal:

□Fotocópias dos documentos de identificação do requerente e de todos os membros do agregado familiar ou declaração com os

dados dos documentos de identificação do requerente e de todos os membros do agregado familiar;

□Atestado de residência, atualizado, emitido pela Junta de Freguesia ou União de Freguesia, no qual, conste confirmação da

constituição do agregado familiar, com residência no concelho há mais de um ano;

□Documento da Repartição das Finanças a comprovar a residência fiscal há mais de um ano;

Fotocópias dos documentos comprovativos referentes aos rendimentos de todos os elementos do agregado familiar,

designadamente:

□Declaração do Modelo 3 do IRS ou, se for caso disso, declaração de isenção emitida pela Repartição de Finanças e os dois

últimos recibos de vencimento, ordenados, salários ou outras remunerações;

□Rendas temporárias e vitalícias;

□Pensões de reforma, de aposentação, velhice, invalidez ou outras;

□Quaisquer outros subsídios (desemprego, pensão de alimentos, RSI ou outros de direito);

□Declaração, sob compromisso de honra do requerente, da veracidade de todas as declarações prestadas na instrução do processo,

que se segue:

DECLARAÇÃO SOB COMPROMISSO DE HONRA

Declaro, sob compromisso de honra, que tenho conhecimento, que as falsas declarações no âmbito do apuramento das condições de acesso, designadamente no que se refere aos rendimentos e à situação de carência económica implicam a não atribuição do Cabaz. Regulamento Geral de Proteção de Dados Declaro ainda que dou consentimento expresso/autorização para a utilização dos meus dados pessoais bem como os dados do meu agregado familiar (nome, n.º de cartões de identificação, n.º de contribuinte, n.º segurança social, rendimentos próprios e do agregado, atestado de residência, declarações diversas, ex. Seg. Social, Centro de Emprego, etc.) para fins de acompanhamento pela Equipa do Serviço Social do Município.

O/A Requerente

Fafe, _________ de __________________ de 20 ______ ____________________________________________

Situação do Processo: □1ª Inscrição □Já existe processo

Inscrição realizada por:________________________________________

PEDIDO DE CABAZ DE NATAL

IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO

ELEMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PEDIDO