PLANEAMENTO FISCAL

O tema do Planeamento Fiscal torna-se cada vez mais pertinente, pois dominar e conhecer as especificidades, as limitações e as potencialidades do sistema fiscal optimiza as decisões empresariais, minimizando o risco do seu desconhecimento.

O curso Planeamento Fiscal tem como tal, o objectivo de permitir aos participantes conhecer os instrumentos necessários para se tornarem conhecedores em Fiscalidade, e assim assegurar a uma tomada de decisão mais equilibrada.

PLANEAMENTO FISCAL

Inscrição:

• Até 5 dias antes da data de início do curso, mediante devolução da Ficha de Inscrição;

• A inscrição só será válida após pagamento, ou datas a acordar;

• O pagamento deverá ser efetuado atá ao prazo limite de inscrição, nomeadamente 5 dias antes da data de início do curso, ou até á data acordada

• As anulações verificadas até 2 dias antes do início da ação, darão origem à retenção ou processamento de 20% do valor de inscrição em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora;

• As anulações verificadas com mais de 2 dias antes do início da ação, o valor recebido pela inscrição será devolvido na totalidade, no prazo de 48 horas, de preferência por transferência bancária

Destinatários:

Este curso é destinado a Diretores Financeiros, Técnicos Oficiais de Contas, Revisores Oficiais de Contas, Controllers, Analistas Financeiros, Quadros médios e superiores na área das finanças, contabilidade e auditoria, Advogados, colaboradores e profissionais em instituições financeiras e outras ligadas ao mercado de capitais, e outros profissionais em matérias relacionadas.

Objetivos:

A formação tem como principal objectivo dotar os participantes de conhecimentos relacionados com o contexto fiscal actual, por forma a que possam imprimir uma gestão empresarial das suas empresas, tendo por base a consciencialização e a monitorização dos aspectos fiscais e seus impactos.

O presente curso, dando ênfase aos assuntos mais discutidos no momento na área da fiscalidade, e através da análise de temas complexos, permite aos participantes uma gestão empresarial mais eficaz

Material a disponibilizar:

• Certificado (O limite máximo de faltas, para efeitos de emissão de certificado é de 10% do número total de horas da acção de formação)

• Apresentação da sessão formativa, em formato digital

• Pastas, canetas e folhas para apontamentos

Critérios e metodologias de avaliação:

• Avaliação Diagnóstica e final: aplicada no início do curso e fim do curso

• No final do curso o Formando irá avaliar:

Formador;

Ação de Formação;

Entidade Formadora

Programa de formação:

1. O Sistema Fiscal Português

1.1. Impostos sobre o rendimento

1.1.1. Imposto sobre rendimento das pessoas colectivas (IRC)

1.1.2. Imposto sobre rendimento das pessoas colectivas (IRC)

1.2. Impostos sobre a despesa e sobre o património

1.2.1. Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

1.2.2. Regime do IVA nas transações intracomunitárias (RITI)

1.2.3. Imposto do Selo (IS)

1.2.4. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

1.2.5. Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT)

2. Calendário Fiscal

2.1. Obrigações declarativas

2.2. Obrigações de pagamento dos impostos e contribuições

3. Principais Benefícios fiscais em vigor

4. Normativos contabilísticos em função do tipo de entidades

5. O contencioso tributário

5.1. Garantias dos contribuintes

5.2. Manifestações de fortuna

5.3. Reclamação graciosa

5.4. Revisão do lucro tributável fixado por métodos indiretos

5.5. Recurso hierárquico e Impugnação judicial

6. Os ilícitos fiscais e o planeamento fiscal agressivo

7. Regime geral das infracções tributárias (RGIT)

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