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(Poder Legislativo de Serranópoíis do Iguaçu....ESTADO DO PARANÁ Rua Marechal Arthur da Costa e...

Date post: 03-Feb-2021
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ESTADO DO PARANÁ Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, Bairro Jardinópolis CEP 85885-000 - Fone: (45) 3236-1238 - CNPJ-01.620.534/0001/83 (Poder Legislativo de Serranópoíis do Iguaçu. EXTRATO DE ADITIVO N.° 001/2014 AO CONTRATO N.° 002/2013 - (CMSI) (PROCESSO N. 002/2013 - DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N. 001/2013). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serranópoíis do Iguaçu, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.° 01.620.534/0001-83, com sede a Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, Bairro Jardinópolis, Serranópoíis do Iguaçu-Pr. CONTRATADO: Leonides Maria Kuhn, brasileira, casada, comerciante, portadora do CPF 783.676.709-49 e RG 4.977.300-5 - SSP/PR e Vilson Kuhn, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF 483.151.749-15 e RG 3.300.907-0 residente e domiciliado na Rua Salgado Filho, s/n, na cidade de Serranópoíis do Iguaçu. OBJETO: locação de um prédio com 2242(duzentos e vinte e quatro metros quadrados), para fins de funcionamento da Câmara Municipal de Serranópoíis do Iguaçu, situada na Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, na cidade de Serranópoíis do Iguaçu, Estado do Paraná. VALOR TOTAL: R$ 1.295,65 (um mil duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mensais, período de 12(doze) meses, perfazendo um valor total de 15.547,80 (quinze mil quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, 10 de março de 2014. PUBLICADO Jornal: ____ ----- Pata ^ '■if] ^ CrUrãn- - Págtna:_iJ=— ---------------
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  • ESTADO DO PARANÁRua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, Bairro Jardinópolis

    CEP 85885-000 - Fone: (45) 3236-1238 - CNPJ-01.620.534/0001/83

    (Poder Legislativo de Serranópoíis do Iguaçu.

    EXTRATO DE ADITIVO N.° 001/2014 AO CONTRATO N.° 002/2013 - (CMSI)(PROCESSO N. 002/2013 - DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N. 001/2013).

    CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serranópoíis do Iguaçu, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.° 01.620.534/0001-83, com sede a Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, Bairro Jardinópolis, Serranópoíis do Iguaçu-Pr.

    CONTRATADO: Leonides Maria Kuhn, brasileira, casada, comerciante, portadora do CPF 783.676.709-49 e RG 4.977.300-5 - SSP/PR e Vilson Kuhn, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF 483.151.749-15 e RG 3.300.907-0 residente e domiciliado na Rua Salgado Filho, s/n, na cidade de Serranópoíis do Iguaçu.

    OBJETO: locação de um prédio com 2242(duzentos e vinte e quatro metros quadrados), para fins de funcionamento da Câmara Municipal de Serranópoíis do Iguaçu, situada na Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, na cidade de Serranópoíis do Iguaçu, Estado do Paraná.

    VALOR TOTAL: R$ 1.295,65 (um mil duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mensais, período de 12(doze) meses, perfazendo um valor total de 15.547,80 (quinze mil quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos).

    SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, 10 de março de 2014.

    PUBLICADOJornal:____ -----Pata ^ '■ if] ^ —CrUrãn- —-

    Págtna:_iJ=— ---------------—

  • SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO

    Ao Senhor:

    Nilson Mario Konig

    Presidente da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu

    Solicito a elaboração de termo aditivo ao contrato n.

    002/2013, para a renovação do prazo de vigência, pelo período de

    12 (doze) meses, e corrigindo o valor mensal para R$ 1.295,65(um

    mil duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos),

    conforme o índice oficial do Governo (IGP-M).

    Serranópolis do Iguaçu, 10 de março de 2014.

    Leonides Maria Kuhn

    Vilson Kuhn

  • ESTADO DO PARANÁRua Marechal Artur da Costa e Silva, 406, Bairro Jardinópolis

    CNPJ-01.620.534/0001/83

    (poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu

    ADITIVO N. 001/2014 AO CONTRATO N.° 002/2013(Processo n. 002/2013 - Dispensa por Justificativa n. 001/2013).

    PARTES

    A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU na qualidade de LOCATÁRIO, e na qualidade de LOCADORES, neste ato representado por LEONIDES MARIA KUHN, pessoa física, brasileira, casada, comerciante, portadora do CPF: 783.676.709-49 e RG: 4.977.300-5 SSP/PR e VILSON KUHN, pessoa física, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF: 483.151.794-15 e RG: 3.300.907-0, residentes e domiciliados na rua Salgado Filho, s/n., bairro Jardinópolis, Serranópolis do Iguaçu-Pr.

    OBJETO

    Locação de um prédio com 2242(duzentos e vinte e quatro metros quadrados), para fins de funcionamento da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, situada na Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, na cidade de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná.

    CLÁUSULA PRIMEIRA

    Fica alterada a cláusula Primeira, do prazo, que passa a ter seu término em 30/03/2015.

    CLÁUSULA SEGUNDA

    Fica alterada a cláusula segunda, do valor, que corrigido anualmente pelo índice oficial do Governo (IGP-M) de 5,7677%, passa a ser R$ 1.295,65 (um mil duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos) ao mês.

    CLÁUSULA TERCEIRA

    O presente aditivo ratifica todas as cláusulas do contrato base com exceção daquelas que por este foram alteradas.E por estarem justos e contratados, assinam o presente aditivo em três vias de igual teor, para um só efeito.

    SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU , 10 DE MARÇO DE 2014.

    GAMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇUNILSON MARIO KÖNIG

    PRESIDENTE

    LEONIDES MARIA KUHN /LOCADORA

    - ò - 0 ^ 2VILSON KUHN

    LOCADOR

  • CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇUESTADO DO PARANÁ

    Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 469, Bairro Jardinópolis CNPJ-01.620.534/0001/83

    PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL/SERVIÇOS

    Ato N°03 2013

    UNID. ORÇAMENTARIA

    3.3.90.30 - Material Consumo 3.3.90.33 - Passagens e Despesas de Locomoção

    X 3. 3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente

    Solicitado em01 /03/2013

    Possuidotação

    [xj Sim |~] N^> •

    ! Coríí&bilidade

    Autorizado emO Í l q2 i /3

    : residente

    ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QUANTIDADE VALORSOLICITADO AUTORIZADO UNIT. TOTAL

    Locação de sala comercial, para fins de funcionamento da Câmara Municipal de Serranopolis do Iguaçu, sito a Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, Bairro Jardinópolis em Serranopolis do Iguaçu, com 224 m2.

    12 MESES

    1.225,00 14.700,00

    TOTAL: R$ 1.225,00 14.700,00

    FORNECEDOR: LEONIDES MARIA KUHN

    CNPJ: 783.676.709-49

    PRAZO DE VALIDADE: 12 MESES INICIO EM 01/04/2013

    Assessor Jurídico Data

    / / / 0 3 i n

    Fundamentação Jurídica

    CONCLUSÃO E RECEBIMENTO

    / # 5 /2 0 1 3 .

    I ,

    Fa ÍsIa. (4 A. MÈNtíOOLr .rr 0:6 m 819-80

    CONTROLE INTERNO

    C V

  • ESTADO DO PARANÁRua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, Bairro Jardinópolis

    CEP 85885-000 - Fone: (45) 3236-1238

    (poder Legislativo de Serranópoãs do Iguaçu.

    PORTARIA N.° 03/2013, de 02 de janeiro de 2013.

    Designa Comissão Permanente de Licitação para o decorrer de ano de

    2013.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DOIGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e

    regimentais, RESOLVE: 'DESIGNAR,

    **

    A lt. 1o - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para

    proceder estudos de documentação e propostas encaminhadas para o

    decorrer do ano de 2013, sendo que para tanto ficam designados os

    seguintes membros:

    Presidente: Gilce de Lorenzi- CPF 727.628.709-25

    Membros: Cleucir Francisco Dalbosco - CPF 886.432.209-49 Queila Cristina Hanzen - CPF 035.023.129-07

    Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se todos

    os atos em contrário, em especial a portaria n.° 03/2012, 06 de janeiro de

    2012.Sala da Presidência da Câmara Municipal de Serranópolis do

    Iguaçu, 02 de janeiro de 2013.

    PUBLICADOJornal:. T .Data— Q V / Q t l aZ ) r . / ? Edfcân- 2 o 2

  • CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇUESTADO DO PARANÁ

    Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 469, Bairro Jardinópolis CNPJ-01 -620.534/000'i/83

    PROCESSO N° 002/2013 DISPENSA PO R JU STIFICA TIV A N° 001/2013

    ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

    Câmara Municipal de Serranopolis do Iguaçu necessita da locação de um imóvel para

    manutenção das suas atividades, sendo atividades administrativas e plenário com

    características necessárias ao atendimento ao publico, inclusive com o acesso adequado as

    pessoas portadoras de necessidades especiais, com 224m2 de área construída para instalação

    de um plenário, cinco salas, um cozinha, dois banheiros, um arquivo permante.

    Considerando que as pessoas físicas LEONDDES MARIA KUHN e VILSON KUHN

    são os proprietários do imóvel que atende as especificações exigidas referente locação da sala

    comercial situada na Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, Jardinópolis, Serranopolis

    do Iguaçu, DISPENSO a licitação com fundamento no inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93 e

    alterações posteriores:

    PRAZO: 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos, de acordo com art.57, da Lei 8.666/93.

    VIGÊNCIA: 01 de abril de 2013 a 31 de março de 2014.

    VALOR MENSAL: 1.225,00 (Hum mil, duzentos e vinte e cinco reais)

    O B JETO : Locação de sala comercial, para fins de funcionamento da Câmara Municipal de

    Serranopolis do Iguaçu, sito a Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, Bairro Jardinópolis

    em Serranopolis do Iguaçu, com 224 m2.

    DOTAÇÃO ORÇAM ENTÁRIA: 01.01.031.0001.2001.000.3.3.90.36.15-Locação de imóvel.RECURSOS: Próprios - Livres. '

    Serranopolis do Iguaçu, 08 de março de 2013.

    (< xy~;iLCE

  • CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇUESTADO DO PARANÁ

    Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 469, Bairro Jardinópolis CNPJ-Ô1.620.534/0001/83

    Oficio Contábil n.° 04/2013 Serranópolis do Iguaçu, 11 de março de 2013.

    Assunto: Parecer Jurídico ref. a Dispensa de Licitaçao n° 01/2013

    Prezado Senhor,

    A Câmara Municipal de Serrano polis do Iguaçu, através da Presidente Permanente de Licitação solicita parecer jurídico favorável quanto a locação de Imóvel pertencente Leonides Maria Kuhn e Vilson Kuhn pela Dispensa de Licitação n° 001/2013 conforme Ato de Dispensa em Anexo.

    Aguardamos,

    Atenciosamente,

    Excelentíssimo Senhor:NILSON MARIO KONIGPresidenteCAMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS

    A

  • Parecer Jurídico

    Assunto: Dispensa de Processo Licitatório na forma do Art. 24, X, da Lei8.666/93.

    Senhor Prefeito Municipal:

    À apreciação desta Assessoria Jurídica processo administrativo referente à LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, COM O FIM DE QUE SEJA POSSÍVEL ADEQUAÇÃO DE UM LOCAL APROPRIADO PARA O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO, ao qual passamos a expor o que segue:

    1) O processo administrativo da licitação é o testemunho documental de todos os passos dados pela administração rumo à contratação daquele que lhe oferecerá a melhor proposta;

    2) Todos os atos praticados em seus autos estarão comprometidos com esta finalidade, sejam decisões, pareceres, levantamentos, estudos, atas, despachos, recursos ou relatórios;

    3) O processo bem instruído e articulado consubstancia a prova mais irrefutável de que a licitação alcançou o único fim de interesse público, que se compadece com sua natureza jurídico-administrativa - competição para a escolha da proposta mais vantajosa;

    4) Nos autos desse processo encontram-se, portanto, os motivos que conduziram a determinado resultado, que só será válido e legítimo se coincidir com aquela proposta, caso em .que qualquer outra escolha renderá ensejo à invalidação do certame, por vício insanável de finalidade;

    5) Em análise sucinta do instrumento em tela, percebe-se a necessidade de LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, COM O FIM DE QUE SEJA POSSÍVEL ADEQUAÇÃO DE UM LOCAL APROPRIADO PARA O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

  • O objeto em questão encontra previsão legal no inciso X, do art. 24 da Lei 8.666/93, tendo em vista que se trata de imóvel que atende as necessidades precípuas da Administração.

    Dessa forma, nada obsta a aquisição por dispensa de processo licitatório, conforme previsão legal dada pelo art. 24, X, da Lei 8.666/93.

    Feitas as digressões acima exaramos nosso Parecer pela Legalidade dos atos praticados para contratação por DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO, com fulcro no art. 24, X, da Lei 8.666/93.

    S. M. J. este é o Parecer.Serranópolis do Iguaçu, 11 de março de 2013.

    Sidnei Bassor .•J

    Oab-Prn0 41269

  • Mural de Licitações Municipais http://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Municipal/AML/DetalhesProce...

    ^ TCEPR

    Detalhes processo licitatórioI n fo rm a ç õ e s G e ra is

    Entidade Executora CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU

    Ano* 2013

    N ° licitação/dispensa/inexigibilidade* 1

    Modalidade* Processo Dispensa

    Número edital/processo* 2

    Descrição Resumida do O bjeto* Locação de sala comercial, para fins de funcionamento da Câmara Municipal de

    Serranopoiis do Iguaçu, sito a Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, Bairro

    Jardinópolis em Serranopoiis do Iguaçu, com 224 m2.

    Dotação Orçamentária* 0101031000120010003390361500

    Preço máximo/Referência de preço - 14.700,00

    R$*

    Data Publicação Termo ratificação 11/03/2013

    Data Cancelamento

    CPR 72762870925 ÍLosquO

    editar

    V o ítir

    Exclui'

    Ide 1 11/03/2013 17:04

    http://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Miuiicipal/AML/DetalhesProce

  • CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇUESTADO DO PARANÁ

    Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 469, Bairro Jardinópolis CNPJ-01.620.534/0001/83

    ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO

    A Presidente da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais, encaminha o

    processo para análise e homologação pelo Senhor Presidente.

    A Presidente da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais, Adjudica o

    julgamento proferido pela comissão de licitação, do processo n° 002/2013, dando outras

    providencias.

    Fica adjudicado o julgamento proferido, pela comissão de licitação, sobre a Dispensa

    de Licitação n° 001/2013, que tem por objeto a Locação de sala comercial, para fins de

    funcionamento da Câmara Municipal de Serranopolis do Iguaçu, sito a Rua Marechal Arthur

    da Costa e Silva, 469, Bairro Jardinópolis em Serranopolis do Iguaçu, com 224 m2. Para os

    credores abaixo:

    LEONIDES MARIA KUHN E VILSON KUHN

    Serranopolis do Iguaçu, 11 de março de 2013

  • A r _

    CAMARA MUNICIPAL DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇUESTADO DO PARANÁ

    Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 469, Bairro Jardinópolis CNPJ-01.620.534/0001/83

    HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO

    Homologa julgamento proferido pela Comissão de Licitação do Processo n° 002/2013, dando outras providências.

    O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais;

    HOMOLOGA

    Art. Io. Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, sobre o Processo de Dispensa n° 001/2013, que tem por objeto a locação de sala comercial, para fins de funcionamento da Câmara Municipal de Serranopolis do Iguaçu, sito a Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, Bairro Jardinópolis em Serranopolis do Iguaçu, em favor da empresa abaixo relacionada:

    Art. 2o. Fica adjudicado o objeto desta licitação em favor de LEONIDES MARIA KUHN e VILSON KUHN, que fica fazendo parte indissolúvel desta homologação.

    Art. 3o. Pelo presente fica intimado o participante da licitação supramencionada, da decisão estabelecida nesta homologação.

    Art. 4o. Esta homologação entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

    Serranopolis do Iguaçu, 11 de março de 2013.

  • CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇUESTADO DO PARANÁ

    Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 469, Bairro Jardinópolis CNPJ n° 01.620.534/0001/83

    PROCESSO li0 002/2013 DISPENSA POR JUSTIFICATIVA n° 001/2013

    CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 002/2013

    LOCADOR: LEONIDES MARIA KUHN, brasileira, casada, comerciante, portadora do CPF n° 783.676.709-49 e RG n° 4.977.300-5 - SSP/PR e VILSON KUHN, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF n° 483.151.749-15 e RG n° 3.300.907-0 residente e domiciliado na'Rua Salgado Filho, s/n, bairro Jardinópolis, Serranopolis do Iguaçu-Pr.

    LOCATÁRIO: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU,neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr. Nilson Mario Konig. brasileira, casado. Vereador, portador do CPF n° 577.215.309-97 e RG n° 4.163.925-3 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua General Carneiro, s/n, bairro Jardinópolis, Serranopolis do Iguaçu-Pr.

    Pelo presente instrumento particular, as partes supras qualificadas, tem justo e contratado a locação de um prédio com 224m2 (duzentos e vinte e quatro metros quadrados), para fins de funcionamento da sede da Câmara Municipal de Serranopolis do Iguaçu, situada na Rua Marechal Arthur da Costa e Silva. 469, na cidade de Serranopolis do Iguaçu. Estado do Paraná, mediante as condições e cláusulas seguintes:

    CLÁUSULA PRIMEIRA:O presente contrato terá validade de 12 (doze) meses a partir de 01/04/13, podendo ser rescindido a qualquer momento por uma das partes, salientando-se, porém, que a parte deverá ser comunicada iom 30 (trinta) dias de antecedência, podendo ainda o mesmo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, com fulcro no art. 57, da Lei 8.666/93.

    CLÁUSULA SEGUNDA:O aluguel mensal será o correspondente a RS 1.225,00 (hum mil, duzentos e vinte e cinco reais) corrigido anualmente pelo índice oficial do Governo (IGP-M), que deverá ser pago diretamente a locadora até o dia 05(einco) do mês subsequente, através de transferência para a conta bancaria indicada pelo Locador. Pelo atraso no pagamento por mais de 30 (trinta) dias. o locatário pagará juros, ora convencionado de 1% (um por cento), ao mês e a multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor do aluguel, além de ser considerada inadimplência aos termos do presente contrato.

    CLÁUSULA TERCEIRA:O objeto da presente locação destina-se, exclusivamente, ao uso acima mencionado, ou seja, funcionamento da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, subordinando-se as disposições do Decreto n° 24150 de 1934 e da atual lei do inquilinato n° 8245 de 18/10/91.

    CLÁUSULA QUARTA:Obriga-se o locatário, além do pagamento pontual do aluguel estipulado, ao pagamento de todos os ônus oriundo da exploração comerciai, como impostos, taxas, seguros, encargos sociais, municipais, estaduais ou federais, bem como a energia elétrica e água tratada.

  • CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇUESTADO DO PARANÁ

    Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 469, Bairro Jardinópolis CNPJ rf' 01,620.534/0001/83

    CLÁUSULA QUINTA:O locatário não poderá ceder ou transferir o presente instrumento, parcial ou totalmente, sem o expresso consentimento da locadora, sob pena de rescisão de pleno direito, deste contrato.

    CT ÁL SI I A SEXTA:O locatário sc obriga a zelar e manter o imóvel ora locado em perfeito asseio e a conservá-lo, fazendo por sua conta todos os reparos que se fizerem necessários ou aqueles que forem exigidos pelas autoridades competentes, pelo exercício da finalidade deste contrato.

    CLÁUSULA SÉTIMA:Nenhuma obra ou modificação poderá o locatário realizar no imóvel, sem a prévia anuência da locadora.

    Cl \USULA OITAVA:Além da conservação e zelo pelas dependências do prédio, o locatário se obriga a manter um ambiente sadio, não sendo permitida a permanência no local de pessoas que promovam algazarras, ameaças ou outras que possam causar mal estar aos presentes.

    CLÁUSULA NONA: O não cumprimento de qualquer das cláusulas deste contrato ficará o mesmo rescindido, sujeitando-se a parte inadimplente à multa correspondente ao valor de 02(dois) meses de aluguel.

    CLÁUSULA DECIMA: Solidariamente com o locatário, por todas as cláusulas e obrigações deste obriga com o locatário, o preço do aluguel, e por todos os danos e prejuízos por ventura causada ao imóvel ora dada em locação.

    CLÁLSULA DÉCIMA PRIMEIRA:I legem o fórum cia Comarca de Medianeira-Pr. para dirimir todo e qualquer litígio decorrente do presente contrato.

    E. assim justos e contratados assinam o presente, a locadora, por seu representante legal, o locatário, por si e seus herdeiros e sucassores, em três (três) vias de igual teor, perante as testemunhas adiante.

    Serranópolis do Iguaçu. 20 de março de 2013.

    Locador

    Testem unhas:

    Nom

  • CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇUESTADO DO PARANÁ

    Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 469, Bairro Jardinópolis •_ CNPJ-01.620.534/0001/83

    PROCESSO 002/2013PUBLICAÇÃO DA DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N° 001/2013

    1 - DESCRIÇÃO DO OBJETO:Locação de sala comercial, para fins de funcionamento da Câmara Municipal de Serranopolis do Iguaçu, sito a Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, Bairro Jardinópolis em Serranopolis do Iguaçu, com 224 m2.2 - SOLICITANTE:Câmara Municipal de Serranopolis do Iguaçu3 - RAZÃO DA DISPENSA:Locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia4 - FUNDAMENTO LEGAL:Art. 24 da Lei 8.666/93, Inciso X.5 - PRESTADORA DE SERVIÇO:LEONIDES MARIAKUHN CPF n° 783.676.709-49 e VILSON KUHN CPF n° 483.151.749-15 Endereço: Rua Salgado Filho, s/nCidade: Serranopolis do Iguaçu - PR6 - PREÇO TOTAL:R$ 14.700,00 (Quatorze mil e setecentos reais) anual.7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01.01.031.0001.2001.000.3.3.90.36.15 - Locação de imóvel.

    Serranopolis do Iguaçu, 11 de março de 2013.

    COMISSÃOAO PERMANENTE DEJJCITAÇAO - Portaria n° 003/2013 - 02/01/13

    GílcePresidente

    Le Lorenzi Cleucir Francisco DalboscoMembro

    ■ W ^ O 'V v ’

    Queila Cristina Hanzen 0Membro

    RATIFICAÇÃOAPROVO com fundamento nas razões expostas no processo, as quais utilizo para decidir a contratação através da Dispensa de Licitação. Publique-se

    PUBLICADOJornal:,, .......Data, ó? 3 .Edlçào:. - ' 3 3 0 _____________Pâfflna: .) q ______________

    Serranopolis do Iguaçu, 11 de março de 2013

  • 22 de Mj -ra de 2 0 13 - sdîçâo 3a K lorn; I In teg ração do Paraná >19 _\iclpel d» IKicgjlMM

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    Ckuclr______^ Cleuclr F ra ld a ra DaJboaeofProidtíntc Membro

    RATIFICAÇÃOAPROVO com fundamento nas razões expostas no procesto, as quais utilizo para decidir a contratação através da niipenyi dc Licitação PuMiquc-se

    ( NILSON jMQl

    .Seitaiuvpdfis do Iguaçu, 11 de nuuço dc 2011

    >

    CAMARA MUNICIPAL DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇUESTADO CO PARANA

    Rua Marechal Artur da Cosia o Silva, 449. B ano Jartfinápolls CHPJ-01.820.534/0001/B3

    PROCESSO 001/2013PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE IN EXIGIBILIDADE N* 001/2013

    1 - DESCRICÃO D O OBJETO:Atualização menwd m suporte técnico, pur» iealiz*ç&n do ptuceasn do infnrniRiÍ7açJo da Cftmara Municipal de SeiTanopalís do Iguaçu2 - SOLICITANTE:Câmara Municipal de Serrano polis do Ikuiçu

    Ceniortic o Vinculo cu« an Un,iw> iKtrotSio

  • CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇUESTÂDO DO PARANÁ

    Rua Marechal Artur da Costa e Silva. 46S, S a iro Jardinócolis CMP J -01.620.534/0001/83

    EXTRATO DE CONTRATO - MARÇO

    PROCESSO N° 001/2013 INEXIGE3ILIDADE N° 001/2013

    CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE POR PRAZO DETERMINADO COM ATUALIZAÇAO E ATENDIMENTO TÉCNICO n° 001/2013

    Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU - CNPJ n° 01.620.534/0001-83Contratado: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS - CNPJ n° 00.165.960/0001-01Objeto: Atualização mensal e suporte técnico dos sistemas de informatização: CONTABILIDADE PÚBLICA, GESTÃO DE PESSOAL, INFORMAÇÕES AUTOMATIZADAS, PATRIMÔNIO PÚBLICO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO LOA, RESPONSABILIDADE FISCAL, COMPRAS E MATERIAIS E TRANSPARÊNCIA BRASIL.PRAZO: 12 (doze) mesesVIGÊNCIA 01 de abril de 2013 a 31 de março de 2014.VALOR MENSAL: 1.348,61 (Hum mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0001.2001.000.3.3.90.39.08 - Manutenção de Software.Local e data da assinatura: Serranopolis do Iguaçu, 20 de março de 2013.

    PROCESSO 002/2013DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N° 001/2013

    CONTRATO DE LOCAÇAO DE IMÓVEL n° 002/2013

    Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU - CNPJ n° 01.620.534/0001-83Contratado: LEONTDES MARIA KUHN - CPF n° 783.676.709-49 e VULSON KUHN - CPF n° 483.151.749-15Objeto: Locação de sala comercial, para fins de funcionamento da Câmara Municipal de Serranopolis do Iguaçu, sito a Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, Bairro Jardinópolis em Serranopolis do Iguaçu, com 224 m2.PRAZO: 12 (doze) mesesVIGÊNCIA: 01 de abril de 2013 a 31 de março de 2014VALOR MENSAL: 1.225,00 (Hum mil, duzentos e vinte e cinco reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0001.2001.000.3.3.90.36.15 - Locação de imóvel.Local e data da assinatura: Serranopolis do Iguaçu, 20 de março de 2013.

    Jornal-.Data

    P U

  • ESTADO DO PARANÁRua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, Bairro Jardinópolis

    CEP 85885-000- Fone: (45) 3236-1238 - CNPJ-01.620.534/0001/83

    (poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu.

    EXTRATO DE ADITIVO N.° 001/2014 AO CONTRATO N.° 002/2013 - (CMSI)(PROCESSO N. 002/2013 - DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N. 001/2013).

    CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.° 01.620.534/0001-83, com sede a Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, Bairro Jardinópolis, Serranópolis do Iguaçu-Pr.

    CONTRATADO: Leonides Maria Kuhn, brasileira, casada, comerciante, portadora do CPF 783.676.709-49 e RG 4.977.300-5 - SSP/PR e Vilson Kuhn, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF 483.151.749-15 e RG 3.300.907-0 residente e domiciliado na Rua Salgado Filho, s/n, na cidade de Serranópolis do Iguaçu.

    OBJETO: locação de um prédio com 2242(duzentos e vinte e quatro metros quadrados), para fins de funcionamento da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, situada na Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, na cidade de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná.

    VALOR TOTAL: R$ 1.295,65 (um mil duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mensais, período de 12(doze) meses, perfazendo um valor total de 15.547,80 (quinze mil quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos).

    SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, 10 de março de 2014.

    PUBLICADOJornal ■ f f d t t c v w ------rw » ,2 i i r A f _

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