Public Disclosure Authorized...O presente documento destaca os impactos e os riscos sociais...

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – SSE

Banco Internacional para Reconstrução

e Desenvolvimento - BIRD

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIAIS DO PROJETO

Projeto Mananciais

Junho de 2007

2

INDICE 1. O Projeto Mananciais .................................................................................................................. 4

2. O Desafio do Saneamento Integrado e do Controle da Poluição em Áreas Pobres................. 5

3. Dimensão Social do Projeto Mananciais .................................................................................. 14

3.1. Diversidade Social.............................................................................................................. 14

3.2. Panorama Institucional....................................................................................................... 16

4. Análise dos Stakeholders.......................................................................................................... 20

5. Participação e Envolvimento Social.......................................................................................... 27

6. Benefícios e Beneficiários das Ações do Projeto ..................................................................... 29

7. Caracterização dos Impactos Sociais e Medidas Mitigadoras do Projeto ............................... 35

8. Aspectos da Regularização Fundiária nas Áreas de Mananciais ............................................ 43

INDICE DE QUADROS Quadro 2.01 – Rendimento Médio Real Habitual da População Ocupada na Região Metropolitana de São Paulo, comparável a outras 5 Regiões Metropolitanas (R$)...................... 7

Quadro 2.02 Rendimento Mensal dos Responsáveis pelos Domicílios Particulares Permanentes na Sub-Bacia Guarapiranga..................................................................................... 9

Quadro 2.03 Rendimento Mensal dos Responsáveis pelos Domicílios Particulares Permanentes na Sub-Bacia Billings................................................................................................ 9

Quadro 2.04 Rendimento Mensal dos Responsáveis pelos Domicílios Particulares Permanentes na Sub-Bacia Alto Tietê - Cabeceiras .................................................................... 10

Quadro 2.05 Rendimento Mensal dos Responsáveis pelos Domicílios Particulares Permanentes na Sub-Bacia Alto Juqueri-Cantareira.................................................................... 10

Quadro 2.06 Rendimento Mensal dos Responsáveis pelos Domicílios Particulares Permanentes na Sub-Bacia do Cotia............................................................................................ 11

Quadro 2.07. Ocorrências Policiais e Crimes em Municípios da Região Metropolitana de São Paulo, inseridos em APRMs ......................................................................................................... 13

Quadro 4.01 – Envolvimento dos Stakeholders nas Ações de Instrumentação e Gestão.......... 20

Quadro 4.02 – Envolvimento dos Stakeholders nas Ações de Recuperação Urbana ................ 22

Quadro 4.03 – Envolvimento dos Stakeholders nas Ações de Proteção Ambiental ................... 23

Quadro 4.04 – Envolvimento dos Stakeholders nas Ações de Proteção Ambiental ................... 23

Quadro 6.01. Benefícios do Projeto Mananciais, por Componentes e Ações............................. 30

Quadro 6.02. Benefícios do Componente de Estruturação e Recuperação Urbana................... 32

Quadro 6.03. Benefícios do Componente de Proteção e Recuperação Ambiental .................... 33

Quadro 6.04. Benefícios do Componente de Saneamento Ambiental ........................................ 34

3

Quadro 7.01. Principais Impactos Sociais dos Componentes e Ações do Projeto Mananciais.. 36

Quadro 7.02. Medidas Mitigadoras dos Impactos Sociais do Projeto Mananciais ...................... 39

Quadro 7.03. Médias Gerais de Valorização Imobiliária - Favelas .............................................. 42

Quadro 7.04. Médias Gerais de Valorização Imobiliária – Loteamentos..................................... 42

FIGURAS Figura 2.01. Mapa de Renda .......................................................................................................... 8

Figura 2.02. Mapa da Violência na RMSP.................................................................................... 12

Figura 3.01. Arranjo Institucional para a Implementação do Projeto Mananciais........................ 18

Figura 5.01 – Envolvimento em Ações Sociais ............................................................................ 28

4

1. O Projeto Mananciais O Projeto Mananciais tem por escopo ações relacionadas ao desenvolvimento urbano, à gestão de recursos hídricos e à preservação ambiental, com a finalidade básica de manter as condições de utilização dos mananciais de abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, esta caracterizada por sensível escassez de disponibilidades hídricas.

O Projeto prevê a execução integrada de ações variadas, de expansão e melhoria da infra-estrutura pública, de preservação ambiental e de natureza social, além de estudos técnicos relacionados à qualidade da água e à gestão das sub-bacias. Tem como áreas de intervenção as cinco sub-bacias de mananciais da RMSP, utilizadas para o seu abastecimento público: Guarapiranga, Billings, Alto Tietê-Cabeceiras, Juqueri-Cantareira e Alto e Baixo Cotia. As ações estruturais e não-estruturais, de curto, médio e longo prazo previstas, foram organizadas em quatro componentes, aos quais incluem-se:

- instrumentos de gestão do Projeto. Os objetivos deste componente incluem a melhoria da capacidade institucional e técnica para a coordenação, gestão e promoção da sustentabilidade das intervenções do Projeto em nível metropolitano, propiciando o ordenamento territorial e urbano, o disciplinamento do uso e ocupação do solo nas áreas de mananciais com vistas à preservação e recuperação de corpos d´água estratégicos, e, também, contribuindo com o planejamento, gestão e monitoramento. O componente prevê entre as atividades (i) gerenciamento integrado do uso e ocupação do solo e recursos hídricos; (ii) monitoramento ambiental e da qualidade das águas; (iii) educação ambiental e ações de promoção social e da cidadania; (iv) gerenciamento do Projeto, monitoramento, avaliação e disseminação de informações.

- estruturação e recuperação urbana: Este componente busca melhorar os padrões de ocupação urbana nas sub-bacias do Projeto e melhorar a qualidade de vida da população residente, especialmente as comunidades mais pobres que residem em assentamentos ilegais. Entre as atividades incluem-se: (I) urbanização de favelas; (ii) recuperação urbana de loteamentos irregulares; (iii) recuperação de áreas degradadas e de risco geotécnico e ambiental; (iv) reassentamento; (v) preparação de planos habitacionais; (v) regularização ambiental e urbana dos assentamentos; e (vi) supervisão ambiental para as intervenções de melhorias urbanas e habitacionais.

- ações de preservação e de recuperação ambiental: O objetivo deste componente é proteger e recuperar os habitats naturais e as áreas sensíveis e degradadas nas sub-bacias do Projeto, buscando-se a melhoria da qualidade ambiental. São atividades deste componente: (i) repovoamento vegetal; (ii) urbanização de áreas públicas com a criação de áreas livres e de lazer comunitário; (iii) estabelecimento de áreas ambientalmente protegidas; (iv) reabilitação e proteção de reservatórios e sistemas de produção de água; e (v) controle de transporte de cargas perigosas na região.

- ações de saneamento ambiental: Pretende-se, com as ações deste componente, reverter os principais fatores que contribuem para a poluição dos reservatórios e ampliar o atendimento por serviços de saneamento à população. As atividades incluem: (i) melhorias nos sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários; (ii) melhorias nos sistemas de captação e abastecimento de água; (iii) implementação de programas de controle e redução de perdas na distribuição de água; (iv) melhoria dos processos de tratamento de água e aperfeiçoamento tecnológico; (v) melhoria das condições de tratamento e disposição final do lodo das ETAs; (vi) melhorias no sistema de coleta e disposição final de resíduos sólidos urbanos; (vii) estudos e diagnósticos da disposição ilegal de resíduos e aparelhamento das prefeituras com equipamentos de coleta; (viii) preparação de planos integrados de gerenciamento de resíduos sólidos.

5

O presente documento destaca os impactos e os riscos sociais potenciais do conjunto de ações do Projeto. Em síntese, o Projeto acusa maior potencial de benefícios e impactos positivos do que propriamente efeitos adversos ou negativos sobre o meio ambiente e sobre as condições socioeconômicas locais e regionais.

De modo geral, os principais impactos negativos dizem respeito às interferências referentes ao incômodo à população diretamente afetada e residente no entorno das obras, incluindo transtornos à acessibilidade, conforto e convívio social (em razão de ruídos e vibrações, movimentação de terra, implantação da infra-estrutura em favelas e loteamentos irregulares, etc.). O processo de remoção e reassentamento da população usualmente pode causar tensões sociais, como o rompimento de laços familiares ou afetivos, impactos de vizinhança, entre outros, os quais tendem a ser atenuados pelo trabalho social previsto no Projeto. Também pode se prever certo movimento de especulação e valorização dos imóveis próximos às intervenções, em função das melhorias civis, paisagísticas e de infra-estrutura decorrentes.

Sobre os impactos positivos, estes, por certo, serão mais proeminentes, sobretudo nas fases subseqüentes às obras, quando há maior apropriação dos benefícios. Com a implantação das melhorias urbanas e ambientais, decorrentes principalmente das ações de recuperação urbana e saneamento ambiental, haverá melhorias substantivas da qualidade de água dos tributários e reservatórios, com reflexos diretos sobre a qualidade sanitária e de vida da população. Além disso, do ponto de vista social e urbano, haverá melhorias sensíveis das condições de habitabilidade, acessibilidade urbana, segurança e convívio social, geração de renda e empregos diretos e indiretos (estes durante as obras). Com as melhorias de acessibilidade, por exemplo, permitir-se-á a ampliação e melhoria do sistema de coleta de lixo – sobretudo em favelas – com redução dos índices de contaminação e doenças provocadas pelos acumulo inadequado de resíduos sólidos – com ganhos sociais efetivos à população. O Projeto também prevê a realização de ações de revitalização urbana e implantação de áreas livres e de lazer, que consideram a ampliação das oportunidades de recreação, convívio e bem-estar social, propiciando a valorização dos espaços públicos como elementos de equilíbrio ambiental. Também se incluem ações de promoção de cidadania, com a implantação do CIC-Grajaú, e de promoção social e fomento a projetos comunitários, mediante o apoio a entidades civis.

Tais atividades deverão mobilizar as comunidades locais para um constante processo de melhorias urbanas e sociais, tendendo à redução dos conflitos atualmente existentes e estimulando o sentimento de inclusão ao bairro e à cidade formal.

Cumpre salientar, por fim, que as medidas mitigadoras para os impactos sociais coincidem com os componentes sociais do Projeto, isto é, todas as ações e medidas mitigadoras previstas foram incluídas no conjunto de ações dos respectivos componentes.

2. O Desafio do Saneamento Integrado e do Controle da Poluição em Áreas Pobres Os mananciais de São Paulo sofrem, hoje, as conseqüências do modo como se deu o processo de ocupação desordenada da metrópole, em grande medida expresso pela formação de sucessivos anéis periféricos, mal providos de serviços públicos, em torno de áreas mais centrais consolidadas e melhor atendidas com infra-estrutura. Nesses anéis, a pobreza se apresenta de modo agudo, com forte incidência da informalidade urbana, conforme loteamentos de origem irregular e favelas.

Segundo tal lógica de expansão da malha urbana, estes loteamentos e núcleos favelados também se estabeleceram – e o fizeram muito rapidamente – nas bacias hidrográficas de mananciais mais próximas, em especial a Billings e a Guarapiranga, com conseqüências

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bastante negativas para a qualidade dos corpos d’água1. Outras sub-bacias, tais como o Alto Tietê-Cabeceiras, o Juqueri-Cantereira e o Cotia, ainda que mais preservadas, também enfrentam riscos de processos assemelhados, porém territorialmente mais localizados e de menor proporções.

Nestas bacias, o Projeto Mananciais planejou suas estratégias de intervenção. Vale observar que, na Billings e Guarapiranga, residem cerca de 1,7 a 1,8 milhões de habitantes, projetando-se uma expansão que pode chegar a mais 700 mil habitantes até 2.0212. Quanto à renda dessa população, além da escassez de recursos para a sua geração de renda, a má distribuição é um dos principais aspectos a por em destaque. Mesmo que a tendência recente dos rendimentos médios mensais seja a elevação, conforme apresenta o Quadro 2-01 para o período de 2004 a 2006, o problema da sua distribuição da renda continua sendo um dos pontos críticos a serem observados.

1 Esses núcleos ocupam com freqüência áreas de risco e/ou insalubres; sua organização espacial dificulta ou virtualmente impede a implantação adequada de serviços públicos; e, ainda, sua ocupação de fundos de vale traz dificuldades, ou impossibilita, a extensão de sistemas sanitários de afastamento dos efluentes coletados (coletores troncos, interceptores e emissários) 2 Na Billings e Guarapiranga apresentando, o incremento populacional médio anual é superior a 3% a.a . Nas demais sub-bacias abrangidas pelo Projeto, segundo Censo do IBGE (2000), registram-se perto de 480 mil habitantes, chegando em 2021, segundo projeções, a mais de 700 mil habitantes.

7

Quadro 2.01 – Rendimento Médio Real Habitual da População Ocupada na Região Metropolitana de São Paulo, comparável a outras 5 Regiões Metropolitanas (R$)

Mês/Ano TOTAL Recife Salvador Belo Horizonte Rio de Janeiro São Paulo Porto Alegre

mar/04 965,78 620,37 760,22 856,16 918,65 1.095,98 959,20

abr/04 957,36 622,07 760,03 850,91 931,13 1.074,49 943,05

mai/04 950,42 615,42 734,74 832,20 886,45 1.096,39 910,79

jun/04 967,99 662,15 737,26 852,47 888,75 1.114,00 957,27

jul/04 974,14 695,00 753,57 863,99 915,78 1.105,37 983,69

ago/04 960,30 716,72 737,86 879,12 891,57 1.089,08 971,56

set/04 976,71 716,59 753,69 884,75 922,93 1.106,99 963,25

out/04 964,82 704,23 744,79 868,88 921,32 1.089,01 947,82

nov/04 965,54 681,79 736,23 859,13 922,83 1.090,03 972,52

dez/04 947,69 663,89 738,64 839,45 909,98 1.068,28 946,10

jan/05 968,12 648,79 729,18 874,44 938,81 1.096,39 942,44

fev/05 977,45 672,79 727,49 877,23 928,63 1.113,13 976,12

mar/05 982,49 651,98 753,05 882,76 923,83 1.127,90 938,24

abr/05 965,27 683,09 741,67 894,95 913,33 1.090,57 924,55

mai/05 950,89 661,63 712,84 886,17 884,38 1.087,02 922,21

jun/05 965,24 697,17 729,37 891,53 894,34 1.102,07 938,55

jul/05 989,34 730,56 753,18 903,39 913,15 1.135,36 943,35

ago/05 995,97 731,64 786,90 887,28 939,86 1.132,24 953,74

set/05 995,91 782,38 813,12 890,45 938,92 1.118,76 963,01

out/05 981,96 731,12 810,79 866,25 960,99 1.088,38 964,58

nov/05 985,62 703,52 814,70 863,27 952,60 1.112,45 944,89

dez/05 1.003,08 706,14 815,90 866,65 973,41 1.138,91 952,59

jan/06 990,66 693,35 792,06 874,34 962,14 1.119,76 955,56

fev/06 1.001,43 679,18 777,35 892,73 939,45 1.156,31 966,67

mar/06 1.006,80 720,60 789,40 901,30 944,20 1.155,00 969,00

Fonte: Pesquisa Mensal de Emprego, IBGE (abril de 2006)

Nas áreas de proteção aos mananciais, segundo dados do Censo do IBGE (2000), a maior parte da população está sem rendimento ou ganha menos de 3 salários mínimos, conforme o Mapa e os Quadros na seqüência.

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Quadro 2.02 Rendimento Mensal dos Responsáveis pelos Domicílios Particulares Permanentes na Sub-Bacia Guarapiranga

Rendimento Mensal

até 3 sm + de 3 a 5 sm + de 5 a 10 sm

+ de 10 a 15 sm > 15 sm Sem

rendimento Município

Responsáveis pelos

domicílios particulares

permanentes Resp. % Resp. % Resp. % Resp. % Resp. % Resp. %

Cotia 523 338 64,6 68 13,0 43 8,2 9 1,7 17 3,3 48 9,2

Embu 14.115 5.556 39,3 3.137 22,2 2.364 16,7 424 3,0 492 3,5 2.142 15,2

Embu Guaçu 14.367 6.515 45,4 2.675 18,6 2.430 16,9 442 3,1 468 3,3 1.837 12,8

Itapecerica da Serra 33.514 14.463 43,2 6.624 19,8 5.046 15,1 885 2,6 1.082 3,2 5.413 16,2

Juquitiba n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d.

São Lourenço n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d.

São Paulo 129.933 48.744 37,5 26.529 20,4 21.985 16,9 4.438 3,4 5.260 4,0 22.975 17,7

Guarapiranga 192.451 75.617 39,2 39.033 20,3 31.869 16,6 6.198 3,2 7.319 3,8 32.415 16,8

Fonte: Censo Demográfico 2000, IBGE.

Quadro 2.03 Rendimento Mensal dos Responsáveis pelos Domicílios Particulares Permanentes na Sub-Bacia Billings

Rendimento Mensal

Até 3 SM + de 3 a 5 SM + de 5 a 10 SM

+ de 10 a 15 SM > 15 SM Sem


Responsáveis pelos


permanentes Total % Total % Total % Total % Total % Total %

Diadema 16.473 6.877 41,7 3.807 23,1 2.576 15,6 312 1,9 227 1,4 2.674 16,2

Ribeirão Pires 23.834 7.532 31,6 4.950 20,8 6.176 25,9 1.344 5,6 1.383 5,8 2.449 10,3

Rio Grande da Serra 9.722 4.368 44,9 2.081 21,4 1.524 15,7 189 1,9 111 1,1 1.449 14,9

Santo André 6.929 2.866 41,4 1.432 20,7 1.289 18,6 138 2,0 96 1,4 1.108 16,0

São Bernardo do Campo 47.395 17.167 36,2 10.509 22,2 9.925 20,9 1.354 2,9 986 2,1 7.454 15,7

São Paulo 117.752 48.544 41,2 25.670 21,8 17.599 14,9 2.120 1,8 1.388 1,2 22.432 19,0

Total 222.105 87.354 39,3 48.449 21,8 39.089 17,6 5.457 2,5 4.191 1,9 37.566 16,9


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Quadro 2.04 Rendimento Mensal dos Responsáveis pelos Domicílios Particulares Permanentes na Sub-Bacia Alto Tietê - Cabeceiras

Rendimento Mensal

Até 3 SM + de 3 a 5 SM + de 5 a 10 SM + de 10 a 15 SM > 15 SM Sem


Responsáveis pelos


permanentes Total % Total % Total % Total % Total % Total %

Biritiba Mirim 6.371 3.347 52,53 1.005 15,77 840 13,18 174 2,73 364 5,71 815 12,7

Mogi das Cruzes 58 29 50,0 14 23,4 8 13,8 1 2,2 1 1,4 6 9,5

Paraibuna - - - - - - - - - - - - -

Ribeirão Pires 2.732 1.164 42,6 535 19,6 429 15,7 94 3,4 86 3,2 425 15,6

Salesópolis 3.938 2.328 59,11 626 15,89 531 13,48 103 2,61 132 3,35 218 5,53

Suzano 9.006 4.812 53,4 1.591 17,7 1.016 11,3 148 1,6 125 1,4 1.314 14,6

Total 22.105 11.680 52,83 3771 17,05 2824 12,77 520 2,35 708 3,2 2.778 12,56


Quadro 2.05 Rendimento Mensal dos Responsáveis pelos Domicílios Particulares Permanentes na Sub-Bacia Alto Juqueri-Cantareira

Rendimento Mensal

Até 3 SM + de 3 a 5 SM + de 5 a 10 SM

+ de 10 a 15 SM > 15 SM Sem

Rendimento Município

Responsáveis pelos domicílios

particulares permanentes

Total % Total % Total % Total % Total % Total %

Caieiras 316 152 47,9 51 16,0 35 11,1 12 3,8 26 8,3 40 12,8

Mairiporã 12.580 5.217 41,5 2.090 16,6 2.086 16,6 645 5,1 1.308 10,4 1.235 9,8

Franco da Rocha n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d

Nazaré Paulista n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d

Guarulhos 427.315 169.334 39,6 89.832 21,0 72.635 17,0 11.925 2,8 11.733 2,7 71.857 16,8

São Paulo (Engordador) n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d

Total 440.211 174.702 39,7 91.972 20,9 74.756 17,0 12.582 2,9 13.067 3,0 73.133 16,6


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Quadro 2.06 Rendimento Mensal dos Responsáveis pelos Domicílios Particulares Permanentes na Sub-Bacia do Cotia

Rendimento Mensal

até 3 sm + de 3 a 5 sm + de 5 a 10 sm

+ de 10 a 15 sm > 15 sm Sem


Responsáveis pelos


permanentes Resp. % Resp. % Resp. % Resp. % Resp. % Resp. %

Barueri 55.395 20.086 36,25 11.778 21,26 9.210 16,62 1.603 2,89 4.044 7,3 8.674 15,65

Carapicuiba 90.935 33.640 36,99 20.906 22,99 18.322 20,14 2.631 2,91 2344 2,59 13.092 14,48

Cotia 38.381 13.590 35,40 7.516 19,58 7.011 18,26 1.587 4,13 3.629 9,45 5.048 13,15

Jandira 24.443 9.872 40,38 5.759 23,56 4.357 17,82 678 2,77 931 3,8 2.846 11,64

Embu 52.925 21.229 40,11 11.808 22,31 8.347 15,77 1.210 2,28 1099 2,07 9.232 17,44

Total 262.079 98.417 37,55 57.767 22,04 47.247 18,02 7.709 2,94 12.047 4,59 38.892 14,83


Estas áreas também concentram índices elevados de violência e criminalidade. Segundo informações do Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo – NEV/USP, nos Distritos de Grajaú, Jardim Ângela, Marsilac, Parelheiros, Jardim São Luiz, Pedreira, Cidade Dutra e Socorro, no município de São Paulo; em partes de Embu, de Itapecerica da Serra e de Embu-Guaçu próximas a tais distritos; e nas demais periferias dos municípios de Diadema, São Bernardo do Campo (como a área do Grande Alvarenga) e Santo André, são registradas altas taxas de crimes violentos, incluídos latrocínios, estupros, homicídios, etc. e, também, roubos e furtos, conforme ilustra o mapa seguinte.

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Figura 2.02. Mapa da Violência na RMSP

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Quadro 2.07. Ocorrências Policiais e Crimes em Municípios da Região Metropolitana de São Paulo, inseridos em APRMs

Estupro Entorpecente

Região Metropolitana de São Paulo

Tentado Consumado

Atentado Violento ao Pudor

Tráfico Uso

Roubo Furto Tentativa

de Homicídio

Homicídio Doloso

Homicídio Culposo

Lesão Corporal Dolosa

Lesão Corporal Culposa

Roubo Seguido de

Morte (Latrocínio)

Região Metropolitana de São Paulo 477 2.083 2.023 3.300 4.176 237.834 265.025 4.916 8.050 1.668 56.533 37.666 306

Arujá 3 11 3 5 11 356 529 11 8 12 367 214 -

Barueri 3 25 35 28 28 1.233 2.236 58 85 8 928 1.039 -

Carapicuíba 13 43 37 63 21 2.060 3.025 147 160 14 1.217 681 4

Cotia 4 31 25 40 28 1.631 1.980 64 85 28 863 490 7

Diadema 8 50 41 115 163 4.006 3.777 137 201 37 1.489 533 3

Embu 8 30 35 21 13 1.513 1.282 133 161 27 596 219 4

Embu-Guaçu 2 10 7 8 13 322 675 19 46 9 175 89 -

Guarulhos 35 153 100 214 154 8.330 10.418 264 577 141 2.606 1.264 23

Itapecerica da Serra 2 12 10 12 15 934 973 35 96 13 235 197 4

Jandira 4 6 12 9 19 600 952 35 49 6 340 126 1

Juquitiba 1 8 6 6 3 73 437 1 6 13 81 80 -

Mairiporã 7 8 13 7 18 316 981 9 17 21 448 350 3

Mogi das Cruzes 3 30 48 100 82 1.491 5.306 87 56 43 1.667 860 1

Ribeirão Pires 4 9 15 4 25 954 1.613 14 25 11 401 333 1

Rio Grande da Serra 5 8 9 3 3 150 446 10 6 2 186 40 -

Santo André 13 46 59 77 88 14.421 11.493 96 195 31 1.914 1.728 15

São Bernardo do Campo 9 55 63 115 190 9.497 9.589 165 254 75 2.266 2.026 11

São Lourenço da Serra 1 1 2 - 1 54 147 3 - 7 24 46 -

São Paulo 229 1.219 1.153 2.044 2.859 167.649 178.120 2.635 4.697 899 30.177 21.468 196

Suzano 8 21 17 36 46 1.314 2.751 73 80 21 975 658 4

Fonte: Secretaria da Segurança Pública - SSP/Delegacia Geral de Polícia - DGP/Departamento de Administração e Planejamento - DAP/ Núcleo de Análise de Dados; Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - Seade. Nota: Com a aprovação da Lei nº 9.099, de 26/11/1995, as ocorrências policiais referentes a crimes e contravenções penais, passíveis de pena de reclusão de até 1(um) ano, são remetidas ao Poder Judiciário através de "Termos Circunstanciados", não sendo necessária a instalação de Inquérito Policial. Deste modo, a partir de janeiro de 1996, as ocorrências policiais passam a ser compostas pela soma dos boletins de ocorrências policiais e termos circunstanciados. Inclui apenas as ocorrências policiais registradas pelas delegacias e distritos sob responsabilidade do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - Decap e Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – Demacro. Os dados correspondentes às Delegacias Seccionais de Polícia incluem as estatísticas das delegacias especializadas responsáveis por todos os municípios sob jurisdição da Seccional. Dados preliminares.

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As tensões sociais que se verificam nessas áreas, derivadas, dentre outros fatores, da persistência dos índices de desemprego, do crescimento tímido da economia e da deficiência relativa no atendimento por serviços públicos (infra-estrutura, segurança, educação, etc.), são indicativas de um quadro de complexidade que exige intervenções públicas integradas – não menos complexas - para a inclusão social, a regularidade e a formalidade das ocupações e o estabelecimento de níveis aceitáveis de convivência e bem-estar comunitários.

Neste sentido, o Projeto Mananciais busca seguir os passos, eventualmente com inovações, do Programa Guarapiranga, que adotou um partido totalmente diverso das ações empreendidas até o início da década de 90. Com ações integradas de saneamento ambiental, provisão de infra-estrutura urbana em loteamentos precários e projetos integrados de urbanização de favelas – centrados, todos, no controle da poluição hídrica e na melhoria da qualidade de vida da população – o Programa rompeu com a ausência de atuação sistemática dos poderes públicos nas áreas de mananciais, alcançando melhorias sócio-ambientais e promovendo elevação dos padrões urbanos em algumas de suas áreas mais pobres.

O Projeto Mananciais, que planeja ações habitacionais e de saneamento integrado em áreas pobres, em continuidade ao Programa Guarapiranga, pretende consolidar esta estratégia de intervenção, amadurecendo os métodos e padrões anteriormente desenvolvidos.

Um dos principais desafios do Projeto diz respeito à viabilidade e à sustentabilidade urbana, ambiental, econômica, social e política das ações propostas, tendo em vista as severas limitações e contingências a que estão sujeitas as municipalidades, os concessionários e prestadores de serviços públicos – com problemas maiores na operação e manutenção das estruturas físicas de atendimento nessas periferias - ou os próprios usuários, neste caso, para conectar as suas ligações intra-domiciliares de esgoto à rede pública3. Os custos reais de implantação, operação e manutenção da infra-estrutura tornam-se potencialmente mais altos nas áreas de baixa renda, exigindo, a par disso, uma maior interação entre os organismos públicos, visando à eficiência na prestação do serviço e à minimização destes custos potencialmente mais elevados.

3. Dimensão Social do Projeto Mananciais 3.1. Diversidade Social O Projeto Mananciais abrange cinco sub-bacias hidrográficas da Região Metropolitana de São Paulo. Nestas, residem cerca de 2 milhões de pessoas, distribuídas, quanto às características da população, da seguinte forma:

3 Como resultado dessa realidade, conforme observado no Programa Guarapiranga, muitas conexões de esgoto não são completadas e outras o são parcialmente, ou seja, apenas parte das instalações é ligada, o restante continuando a esgotar em fossas, sumidouros ou no sistema de drenagem pluvial.

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Quadro 3.01 – Características da População nos Municípios Inseridos nas Sub-bacias abrangidas pelo Projeto Mananciais

Municípios/ Localidades Pop Total (hab)* Homens Mulheres Branca Negra Amarela Parda Indígena Cotia 148.987 73.646 75.341 92.364 6.910 2.248 45.480 417 Embu 207.663 102.190 105.473 107.390 12.469 989 84.230 527 Embu-Guaçu 56.916 28.554 28.362 37.700 2.921 473 14.998 93 Itapecerica da Serra 129.685 64.101 65.584 72.425 5.998 667 48.812 145 Juquitiba 26.459 13.309 13.150 17.206 757 120 8.090 15 São Lourenço da Serra 12.199 6.182 6.017 8.925 784 201 2.132 - São Paulo 10.434.252 4.972.678 5.461.574 6.987.614 527.191 208.677 2.606.124 18.692 Diadema 357.064 175.109 181.955 204.341 18.058 2.890 127.842 683 Ribeirão Pires 104.508 51.634 52.874 72.831 3.547 1.299 26.097 134 Rio Grande da Serra 37.091 18.467 18.624 20.742 2.154 341 13.486 41 Santo André 649.331 313.815 335.516 505.253 22.073 7.620 109.860 887 São Bernardo do Campo 703.177 342.107 361.070 489.160 24.223 12.912 171.355 953 Biritiba Mirim 24.653 12.501 12.152 18.307 898 1.119 4.139 22 Mogi das Cruzes 330.241 162.636 167.605 216.879 17.815 14.837 79.014 540 Paraibuna 17.009 8.703 8.306 14.404 309 51 2.200 4 Salesópolis 14.357 7.263 7.094 12.466 257 96 1.496 5 Suzano 228.690 113.251 115.439 134.672 10.142 8.273 73.627 371 Caieiras 71.221 35.350 35.871 47.883 4.053 105 18.776 176 Franco da Rocha 108.122 55.975 52.147 63.790 6.157 398 36.857 202 Mairiporã 60.111 30.214 29.897 42.502 1.881 281 14.732 119 Nazaré Paulista 14.410 7.427 6.983 11.495 554 24 2.228 21 Guarulhos 1.072.717 527.487 545.230 665.630 53.321 12.277 331.824 2.319 Barueri 208.281 102.884 105.397 127.158 9.606 716 67.724 654 Carapicuíba 344.596 168.851 175.745 200.130 17.337 946 121.918 1.052 Cotia 148.987 73.646 75.341 92.364 6.910 2.248 45.480 417 Jandira 91.807 45.548 46.259 49.539 3.304 217 38.013 185

Total 15.602.534 7.513.528 8.089.006 10.313.170 759.629 280.025 4.096.534 28.674

Fonte: Censo IBGE 2000 – Obs.: Não se consideram, no presente Quadro, as informações dos não declarantes (aqueles que não declararam sua condição)

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Um dos aspectos destacáveis, do ponto de vista demográfico e social, diz respeito ao papel da mulher na geração de renda e no comando da família. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (IBGE), no início da década de 1990, as mulheres representavam 35,5% da população economicamente ativa. Em 2001, este número chegou a 41,9%. Ainda pelo IBGE, o número de mulheres responsáveis pelos domicílios aumentou 38% na década de 90.

Esta tendência também caracteriza o papel da mulher, chefe de família, pertencente à população de baixa renda e residente em áreas periféricas. Com a finalidade de conceder à mulher melhores condição de negociar com seu companheiro a situação de vida do grupo familiar e a sua própria segurança nos casos de abandono ou de violência doméstica, é que se tem dado, atualmente, prioridade à titularidade feminina em programas de habitação popular. Ou seja, são colocados em nome da mulher os contratos de financiamento de imóveis populares, conforme orientação que o Governo do Estado de São Paulo e também a Prefeitura de São Paulo vêm adotando para dar mais segurança às famílias.

Embora adote-se a política de titularidade feminina das moradias populares desde meados dos anos 1990, somente em dezembro de 2003 a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a lei que prioriza a mulher como beneficiária dos programas de habitação de interesse social (Lei nº. 13.770, de 29/01/2004).

Vale, por fim, lembrar que o atendimento das demandas habitacionais por parte da CDHU considera a mulher como chefe de família, sendo que desde 1996 a Companhia adotou tal diretriz como procedimento interno. Neste caso, há a determinação da mulher como titular do contrato de financiamento da unidade habitacional.

3.2. Panorama Institucional Na implementação do Projeto estão envolvidos quatro Tomadores (Governo do Estado de São Paulo, Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Prefeituras dos Municípios de São Bernardo do Campo e Guarulhos), os quais assinarão Acordos de Empréstimo com o Banco Mundial. Também participa do Projeto, na qualidade de executor – porém, sem tomar empréstimo do BIRD – a Prefeitura de São Paulo.

O Governo do Estado de São Paulo tomará empréstimo em nome da SSE – Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, SMA – Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e CDHU – Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, tomando como base a organização utilizada no Programa Guarapiranga.

Para o gerenciamento das atividades de cada executor, ponderadas as atribuições e capacidades específicas, haverá uma unidade de gerenciamento local - UGL, que se encarregará da coordenação e acompanhamento geral das ações de cada executor, das prestações de contas e do relacionamento com o organismo financiador, em atendimento às condições contratuais que venham a se estabelecer. Além das UGLs, haverá uma UGP – Unidade de Gerenciamento do Projeto, responsável por acompanhar – de modo geral – todas as ações e resultados do conjunto de ações, possibilitando uma análise integrada dos avanços físico-financeiros e dos outcomes do Projeto, além de contribuir para a sua indispensável unidade de condução. A UGP estará vinculada à SSE.

Durante o processo de preparação, os executores constituíram um Conselho de Coordenação (CDC), responsável pela formatação e configuração dos componentes e

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ações em cada uma das bacias e municípios abrangidos, cuja estrutura deverá se manter durante a sua implementação, apoiando a UGP nos trabalhos de acompanhamento geral do Projeto.

Este Conselho, assim como a SSE/UGP, deverá se articular com o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos existente, integrando todo o processo ao Comitê de Bacia do Alto Tietê (CAT) e aos cinco sub-comitês de bacia hidrográfica da RMSP (Sub-Comitês Cotia-Guarapiranga, Billings-Tamanduateí, Alto Tietê-Cabeceiras, Juqueri-Cantareira e Pinheiros-Pirapora), assegurando o seu envolvimento durante a execução e monitoramento das ações planejadas. A Figura 3.01 sintetiza o arranjo institucional proposto.

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Figura 3.01. Arranjo Institucional para a Implementação do Projeto Mananciais

UNIÃO BIRD

GESP

SSE

UGP/SSE

CDC CAT

UGL/CDHU

SABESP

Acordo de Empréstimo

Acordos de Empréstimo

Sub-Comitê Alto Tietê-Cabeceiras

Sub-Comitê Juqueri-Cantareira

Sub-Comitê Billings-Tamanduateí

Sub-Comitê Cotia-Guarapiranga

Sub-Comitê Pinheiros-Pirapora

UGL/SABESP

UGL/PMSP

PMSP

Convênios

TOM

AD

OR

ES

- EX

EC

UTO

RES

EX

EC

UTO

RES

PMSBC PMG

UGL/PMSBC

UGL/PMG

Convênios

UGL/SMA

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Com relação aos executores do Projeto, as entidades a eles vinculadas que deverão atuar direta ou indiretamente foram identificadas conforme relação abaixo:

• SSE – Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo:

o DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica

• SMA – Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo:

o Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais – CPRN

o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN

o Departamento de Uso do Solo Metropolitano – DUSM

o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental – DAIA

o CETESB

• CDHU – Cia. De Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo:

o GRAPROHAB – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo

• Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP:

o Unidade de Negócio Sul – MS

o Unidade de Negócio Leste – ML

o Unidade de Negócio Norte – MN

o Unidade de negócio Oeste – MO

o Unidade de Negócio de Produção de Água da Metropolitana – MA

o Unidade de Negócio de Tratamento de Esgotos – MT – ME

• Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo:

o Secretaria de Habitação e Meio Ambiente (SHAMA)

o Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania

o Secretaria de Serviços Urbanos (SU)

o Secretaria de Obras

• Prefeitura do Município de São Paulo:

o SEHAB - Secretaria Municipal de Habitação

o SVMA - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

o SES - Secretaria Municipal de Serviços (cujo Departamento de Limpeza Urbana – LIMPURB poderá, eventualmente, atuar em ações de resíduos sólidos)

o Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA

o SIURB - Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana e Obras

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4. Análise dos Stakeholders O Projeto Mananciais, conforme demonstra a estrutura de seus componentes, está organizado em pelo menos quatro grandes eixos de atuação, quais sejam: (i) instrumentação e gestão, que envolve praticamente todos os executores do Projeto; (ii) recuperação urbana, contemplando ações de urbanização de favelas, recuperação de loteamentos e reassentamentos, tendo como principais atores a CDHU, PMSP e PMSBC; (iii) proteção ambiental, com destaque para as ações da SMA, CETESB e PMSBC e; (iv) saneamento ambiental, fortemente vinculado às ações da SABESP e PMG no Projeto.

Além dos próprios executores, uma série de outros órgãos e instituições se envolve desde a concepção e desenvolvimento dos estudos, planos e projetos desses quatro eixos de atuação até a execução, operação e sustentabilidade das intervenções, influenciando os resultados e propiciando que as metas sejam perseguidas. Nos itens seguintes, são identificados os principais atores que participarão deste processo, apresentando comentários sobre as formas de seu envolvimento.

- Instrumentos de Sustentação e Gestão Todos os sete executores do Projeto Mananciais (SSE, SMA, CDHU, SABESP, PMSBC, PMG e PMSP) têm atividades relacionadas ao Componente 1 – Instrumentos de Sustentação e Gestão, sendo responsáveis pela elaboração dos projetos e execução das intervenções. Muitas das ações previstas, entretanto, incluem desde a elaboração dos planos, estudos e projetos até a sua operação e manutenção, vários órgãos públicos, atores da iniciativa privada e segmentos da sociedade civil organizada, conforme demonstrado no Quadro abaixo.

O conjunto de atividades do Componente 1, uma vez que se relacionam de modo mais pronunciado com o monitoramento, a fiscalização e a gestão do Projeto Mananciais e, também, da sustentabilidade das intervenções no longo prazo, certamente é o que admite maior participação e envolvimento destes atores no processo de planejamento e preparação dos projetos. O envolvimento dessas entidades não será, necessariamente, uma condicionante para a realização da atividade, podendo ser essa participação – nessa fase - somente em caráter consultivo ou, por vezes, para o fornecimento de informações.

Quadro 4.01 – Envolvimento dos Stakeholders nas Ações de Instrumentação e Gestão

Ações previstas no Projeto Mananciais Stakeholders Formas de Envolvimento - Influência nos Resultados do

Projeto

SSE/UGP Supervisão Geral / Acompanhamento; Monitoramento e Avaliação

Secretaria da Justiça e Cidadania Planejamento, Execução e Operação do CIC Construção do Centro de Integração da Cidadania

Comunidades Locais Atendimento por Serviços Públicos e Assistência Social e Jurídica no CIC

DAEE/SSE Participação nas Discussões para a Elaboração dos Projetos de Macrodrenagem – Outorgas

SMA/CETESB Participação nas Discussões para a Elaboração do planejamento de cargas difusas e proteção de várzeas

Entidades de Ensino e Pesquisa / Universidades

Parcerias para o desenvolvimento tecnológico e científico – elaboração do Plano

Plano de Avaliação e Controle das Cargas Difusas, Drenagem e Várzeas

Comitê de Bacia e Sub-Comitês Participação nas Discussões para a Elaboração do Plano – compatibilidade com o Plano de Bacia do Alto Tietê

SMA/CETESB Participação nas Discussões para a Elaboração do Plano; Monitoramento e Fiscalização das Cargas Poluentes Concentradas Análise e Avaliação das

Cargas Poluentes Concentradas Comitê de Bacia e Sub-Comitês

Acompanhamento e Supervisão do Processo; Proposição e/ou viabilização de ações e medidas para correção dos problemas verificados

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Quadro 4.01 – Envolvimento dos Stakeholders nas Ações de Instrumentação e Gestão Ações previstas no Projeto Mananciais Stakeholders Formas de Envolvimento - Influência nos Resultados do

Projeto

SMA Elaboração dos projetos; Execução; Operação; Monitoramento e Avaliação; Fiscalização

Capacitação de Agentes Ambientais; Exposição Itinerante; Centro de Referências em Educação Ambiental; Coleção de Vídeos Educativos - Água e Meio Ambiente; Projeto Antena Verde - Educação Ambiental Através do Rádio

ONGs; Comunidades e Lideranças Locais; Universidades

Participação na implantação das ações e na apropriação de seus benefícios; controle social; Parcerias para operação e gestão dos Centros de Educação Ambiental; Operação das Rádios Comunitárias

SSE/UGP Elaboração e Execução das Ações; Coordenação Geral; Monitoramento e Avaliação

Comitê de Bacia e Sub-Comitês Promoção de Eventos; Participação nas Discussões e no Processo de Preparação das Oficinas; Organização de Agendas Institucionais

Prefeituras Municipais Participação nas Oficinas de Capacitação; Mobilização de entidades locais

Oficinas de Capacitação para Nova Lei Específica

ONGs; Entidades de Ensino e Pesquisa; Comunidades Participação nas Oficinas de Capacitação

SSE/UGP Execução das Ações; Monitoramento e Avaliação Comitê de Bacia e Sub-Comitês Acompanhamento Geral Apoio técnico e

transferência de conhecimentos e tecnologias aos municípios

Prefeituras Municipais (administração direta e indireta)

Operação e sustentabildiade dos sistemas, instrumentos, tecnologias e conhecimentos transferidos; Monitoramento e Avaliação

SSE/UGP Coordenação Geral de Implantação das Ações Ações de Mobilização e Apoio a Projetos de Entidades Civis

ONGs; Comunidades e Lideranças Locais; Universidades; Associações de Classe; Sindicatos

Elaboração e implantação de projetos e iniciativas de abrangência local/regional; Controle Social; Monitoramento e Avaliação

SMA / CETESB Monitoramento da Qualidade Ambiental e das Águas; Fiscalização

SABESP Monitoramento da Qualidade da Água Monitoramento e Fiscalização

Prefeituras Municipais Monitoramento e Fiscalização do Uso e Ocupação do Solo

SSE/UGP Coordenação do Planejamento e Implantação das Intervenções Concepção, estruturação e

implantação da Rede de Informações de Apoio à Gestão

Comitê de Bacia e Sub-Comitês; Prefeituras Municipais

Participação nas Discussões para a concepção e o planejamento da rede de informações; Envolvimento na Operação da Rede

SSE/UGP Coordenação do Planejamento e Implantação das Intervenções

Seminários Internacionais Anuais sobre Recursos Hídricos e Desenvolvimento Urbano; Programa de Desenvolvimento de Atividades Econômicas Compatíveis, Geração de Empregos e Gerenciamento de Receitas para Proteção Ambiental

Comitê de Bacia e Sub-Comitês; Entidades de Ensino e Pesquisa; Iniciativa Privada

Participação nos Seminários e Avaliação dos seus Resultados; Acesso a Publicações; Envolvimento nas Discussões para a elaboração do Programa de Desenvolvimento Econômico

SABESP Planejamento e Implantação das Intervenções Desenvolvimento de Instrumentos Técnicos para Gestão (Modelos Hidrodinâmicos dos reservatórios Guarapiranga, Rio Grande, Taiaçupeba, Jundiaí, Biritiba, Paiva Castro, Atibainha; Sistema de Suporte à Decisão e Controle para Operação Integrada dos Mananciais do Sistema Adutor Metropolitano)

Entidades de Ensino e Pesquisa e Universidades; Iniciativa Privada

Parcerias para o desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento de sistemas, etc; Acompanhamento

PMSBC Elaboração do Plano Plano de Desenvolvimento Socioeconômico e geração de renda ONGs; Comunidades e Lideranças

Locais; Catadores de Lixo Participação nas discussões de elaboração do Plano; Apropriação dos benefícios de implantação do Plano

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Quadro 4.01 – Envolvimento dos Stakeholders nas Ações de Instrumentação e Gestão Ações previstas no Projeto Mananciais Stakeholders Formas de Envolvimento - Influência nos Resultados

do Projeto

PMSBC Elaboração e execução do Projeto Projeto de Controle dos Processos Erosivos e de Produção de Sedimentos

Entidades de Ensino e Pesquisa e Universidades; Iniciativa Privada; Defesa Civil

Parcerias para o desenvolvimento tecnológico

SMA Coordenação da execução das intervenções

SMA/CETESB Monitoramento e Fiscalização Controle da Disposição Clandestina de Resíduos Sólidos

Prefeituras Municipais e Entidades Locais

Fiscalização do Uso e Ocupação do Solo; Apoio à Fiscalização Ambiental

- Recuperação Urbana O eixo de recuperação urbana concentra algumas das ações com maior desdobramento social no Projeto, porquanto reúne ações de urbanização de favelas, recuperação urbana de loteamentos, remoções e reassentamentos involuntários, cujos efeitos são diretos sobre a comunidade afetada e, com efeito, sobre os níveis de convivência social e urbana. São executores destas ações a CDHU, a PMSP e a PMSBC, admitindo o intenso envolvimento da comunidade, de lideranças locais e, mais diretamente, das próprias famílias beneficiadas, que se envolvem desde a fase de elaboração dos projetos até a execução ou o pós-obra. A seguir apresenta-se, sinteticamente, um Quadro com a identificação dos stakeholders e como se qualifica essa participação nos diversos projetos e ações previstas.

Quadro 4.02 – Envolvimento dos Stakeholders nas Ações de Recuperação Urbana

Ações previstas no Projeto Mananciais Stakeholders Formas de Envolvimento - Influência nos Resultados

do Projeto

PMSP / PMSBC Planejamento e Execução das Intervenções; Monitoramento e Avaliação

Comunidades e Lideranças Locais

Participação na elaboração dos Projetos de Urbanização; Discussão das Alternativas de Urbanização, Remoção e Relocação; Cadastramento e Selagem; Sustentabilidade das Intervenções e Controle Social

Comitê de Bacia e Sub-Comitês; ONGs Acompanhamento Geral

Obras de urbanização de favelas e Recuperação de Loteamentos; Remoções e Relocações de famílias de áreas de primeira categoria

SMA Licenciamento ambiental, quando for o caso

CDHU Planejamento e Execução das UHs; Acompamnhamento Social em todas as fases do empreendimento; Monitoramento e Avaliação

Graprohab Aprova os empreendimentos habitacionais, do ponto de vista formal

Construção de Unidades Habitacionais e Reassentamento

Comunidades e Lideranças Locais Participação no Planejamento da Remoção e Transferência; Acompanhamento de todo o processo

- Proteção Ambiental O terceiro eixo, relativo às ações de proteção e recuperação ambiental, compreende estudos, projetos e obras de revitalização urbana e recuperação de áreas degradadas, implantação de Parques, repovoamento vegetal (sobretudo nas margens da represa Billings), implantação de estações de remoção de carga poluidora pela Sabesp e arborização urbana. Tais ações deverão envolver – além dos próprios órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento

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ambiental – atores da sociedade civil organizada e ONGs no processo de planejamento e fiscalização das melhorias implantadas, evitando, por exemplo, que haja recorrência de invasões ou de processos de degradação ambiental nas áreas recuperadas ou sob intervenção.

Quadro 4.03 – Envolvimento dos Stakeholders nas Ações de Proteção Ambiental

Ações previstas no Projeto Mananciais Stakeholders Formas de Envolvimento - Influência nos Resultados

do Projeto

SSE / SMA / PMSBC Planejamento e Execução das Intervenções ; Monitoramento e Fiscalização

SMA / PMSP Licenciamento Ambiental das Obras

Prefeituras Municipais Participação no planejamento e implantação das obras, mediante acompanhamento e autorização

Comitê de Bacia e Sub-Comitês Acompanhamento Geral

Revitalização urbana e recuperação de áreas degradadas; repovoamento vegetal; arborização urbana; Implantação de Parques

ONGs, Associações Comunitárias e Lideranças LOcais

Envolvimento nas discussões de elaboração dos projetos; Controle Social e Apoio à Fiscalização das Obras e da Operação dos Empreendimentos

SABESP Elaboração, execução e operação das intervenções; Monitoramento e Avaliação

SMA/ CETESB Licenciamento Ambiental das Intervenções; Monitoramento da Qualidade Ambiental e Fiscalização

Estações de remoção de carga poluidora (Flotação e Wetland) e Ações de desassoreamento de reservatórios Comitê de Bacia e Sub-Comitês Acompanhamento Geral

- Saneamento Ambiental As ações correspondentes ao saneamento ambiental abrangem, basicamente, as atividades coordenadas pela SABESP e pela PMG, no que concerne à implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e da SSE e da PMSBC sobre a remediação de lixões (Lixão de Embu-Guaçu e Lixão do Alvarenga, em São Bernardo do Campo). O Quadro seguinte demonstra o envolvimento dos stakeholders nesse quarto eixo de atuação do Projeto.

Quadro 4.04 – Envolvimento dos Stakeholders nas Ações de Proteção Ambiental

Ações previstas no Projeto Mananciais Stakeholders Formas de Envolvimento - Influência nos Resultados do

Projeto

SABESP / PMG Elaboração, execução e operação das intervenções; Monitoramento e Avaliação


Comitê de Bacia e Sub-Comitês Acompanhamento Geral

Sistemas de Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário; Melhoria de Tecnologia das ETAs; Melhorias na Operação dos Sistemas Comunidades Locais Participação nos trabalhos sociais de educação sanitária e

ambiental; Operação das estruturas e sistemas implantados

SSE / PMSBC Elaboração, execução e operação das intervenções; Monitoramento e Avaliação


Recuperação de Lixões em Embu-Guaçu e São Bernardo do Campo

Comunidades Locais; Catadores de Lixo

Apropriação dos benefícios da remediação dos lixões; Melhoria das condições socioeconômicas

Vários agentes intervenientes apontados nos quadros acima têm assento nos comitês e sub-comitês de bacia hidrográfica, os quais reúnem entidades do poder público (representantes da União, Estado de São Paulo e Municípios da RMSP), dos usuários (Concessionárias de Saneamento, Energia, Indústrias, Consumidores, etc.), iniciativa privada e sociedade civil organizada, cujos foros colegiados devem ser acionados em vários momentos.

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No que diz respeito aos beneficiários diretos, conforme também destacam os quadros anteriores, além da própria população atendida, devem ser envolvidas as associações locais, lideranças, grupos e organizações não governamentais que já atuam nas sub-bacias abrangidas pelo Projeto. Entre tais entidades, destacam-se:

São Paulo:

Associação Cultural e Preservação Ambiental de Bairros – ASSCEPA

Associação Guardiã da Água

Grupo Ecológico Salve o Tamanduateí – GESTA

Ong Gaivotas Educação Ambiental Ecoturismo

SOS Billings

SOS Manancial do Rio Cotia - OSCIP / SOSMRC

SOS Represa Guarapiranga

São Bernardo do Campo:

Associação Brasileira das Comunidades Alternativas- ABRASCA

Associação de Recuperadores Ambientais de São Bernardo do Campo – ARASBC

Associação Global de Desenvolvimento Sustentado – AGDS

Associação Olho D´Água Meio Ambiente e Cidadania

Grupo Aventura da Terra

Instituto Ibiosfera - Conservação & Desenvolvimento – Ibiosfera

Movimento Brasil Verde – MBV

Núcleo de Estudos, Desenvolvimento e Pesquisa Científica e Jurídica Sobre o Meio Ambiente – ECOJURIS

Sociedade Amigos do Jardim Cantareira

Sociedade Ecológica Sapo da Água – SESAL

Terra Viva Movimento de Resistência Ecológica

Embu:

Associação Bike Brasil-Abb

Associação Ibioca Nossa Casa Na Terra

Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente de Embu

Rio Grande da Serra:

Associação União e Luta dos Moradores do Parque América

Instituto Preservação Urbana e Meio Ambiente – PUMA

Ribeirão Pires:

Entidade Assistencial de Reciclagem e Trabalhos Humanitários - EARTH

Instituto Acqua - Ação Cidadania Qualidade Urbana e Ambiental

Movimento Ambiental de Gestão e Organização Social

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Embu-Guaçu:

Gaia - Movimento Ecológico e Social – GMES

Sociedade dos Passaricultores de Embu Guaçu e Região – SPEGRE

Cotia:

Instituto SOS vale do Paranapanema – ISVAPAR

Ouras entidades também devem atuar, ainda que indiretamente, na implementação do Projeto, incluindo-se:

Agência Ambiental Pick-upau

Associação Consciência Ecológica Brasil

Associação Ecológica Brasil Verde – ASSEBRAVE

Associação Ligada a Educação e Recuperação do Planeta Terra – ALERTA

Associação Nacional de Defesa a Ecologia Reino Animal e Meio Ambiente – ANDERAMA

Associação Universidade da Água – UNIAGUA

Cáritas - Estação Ecológica Francisco de Assis - luxo do lixo

Centro de Estudo de Meio Ambiente & Integração Social – CEMAIS

Centro de Estudos e Atividades de Conservação da Natureza – CEACON

Clube dos Amigos da Natureza e da Ecologia - Caneco Verde

Conselho nacional de defesa ambiental – CNDA

Ecoassociação para Estudos do Ambiente

Ecofalante

Ecos da Vitória - educação e gestão ambiental

Entidade Ambientalista Olhos da Mata

Fundação Ecobrasil

Fundação SOS Mata Atlântica

Greenpeace

Grupo Ambientalista Pangeia

Grupo de Educação Para o Meio Ambiente – GEMA

Grupo Ecológico Pró Verde – GEPEV

Grupo Ecológico Trilhas & Aventuras – GETA

Grupo Erê - Centro de Estudos e Ações Sociais, Culturais e Ambientais

Grupo Estudantil Passionista em Defesa da Vida – Educológico

Instituto " O Direito Por Um Planeta Verde "

Instituto AKATU pelo Consumo Consciente

Instituto Ambiental e Tecnológico – ACHO

Instituto Ambiente Vivo – IAV

Instituto Aruandista de Pesquisas e Desenvolvimento Aruanda Ambiente

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Instituto Bandeirante de Educação e Cultura - IBEC

Instituto Brasil

Instituto Brasileiro da Ecologia e Meio Ambiente - IBEMA

Instituto Brasileiro de Educação em Negócios Sustentáveis - IBENS

Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental

Instituto Cultural e Ambiental Alto Tietê – ICATI

Instituto de Ação Cultural e Ecológica - IACE

Instituto de Ações para o Meio Ambiente – IAMAM

Instituto de Desenvolvimento Socio-econômico, Científico, Ambiental e Tecnológico - INTERSET

Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transporte e Meio Ambiente - IDELT

Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental - 5 elementos

Instituto de Meio Ambiente, Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável - projeto ANIMA

Instituto Ecoar Para a Cidadania

Instituto Fluir de Cultura, Pesquisa e Preservação Ambiental

Instituto GEA - Ética e Meio Ambiente

Instituto KAIRÓS - Ética e Atuação Responsável

Instituto Nacional de Desenvolvimento Sustentável e Proteção Ambiental - INDESPA

Instituto Nacional de Estudos Ambientais Avançados - INEAA

Instituto Nacional de Preservação Ambiental – INPA

Instituto para Desenvolvimento Ambiental e Tecnológico Lótus

Instituto Paulo Freire

Instituto Physis Cultura e Ambiente

Instituto Planeta Azul - IPA

Instituto Pró Sustentabilidade - IPSUS

Instituto Recicle

Instituto Seiva advogados pela natureza

Instituto Sócioambiental – ISA

Instituto Terra Guardião da Natureza – ITGN

Movimento Eco-Cultural

Movimento Futuro Verde – MFV

Núcleo Interdisciplinar de Ciências Ambientais - NICA

Núcleo Internacional de Educação e Gestão Ambiental

Organização de Desenvolvimento Cultural e Preservação Ambiental Ama-Brasil

Organização Não Governamental de Preservação ao Meio Ambiente – OASP

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Planeta Verde - Manejo Ambiental e Inclusão Social

Projeto Cio da Terra - PCT

Projeto Instituto Acordar

Rede Antena Verde – RAV

Reprema - Associação Pela Recuperação e Preservação da Mata Atlântica

Reserva Brasil – RB

Sociedade Brasileira de Direito Internacional do Meio Ambiente – SBDIMA

SOS Fauna - Órgão de Defesa da Fauna e Flora Brasileira

5. Participação e Envolvimento Social O envolvimento de diversos atores com interesse no desenvolvimento do Projeto Mananciais ocorre durante todas as fases de sua preparação, em diferentes níveis de participação.

Nas fases iniciais da preparação, houve e haverá consultas e discussões junto aos foros colegiados de gestão de recursos hídricos da RMSP, aí incluídos o Comitê de Bacia do Alto Tietê, a Agência de Bacia do Alto Tietê e os Sub-Comitês de Bacia Hidrográfica (correspondente às sub-regiões Juqueri-Cantareira - 6 municípios; Tietê-Cabeceiras - 10 municípios; Cotia-Guarapiranga - 6 municípios; Billings-Tamanduateí - 8 municípios; e Pinheiros-Pirapora - 8 municípios), além de intensa articulação com órgãos municipais e instituições de abrangência local, envolvidas por intermédio dos executores ou, diretamente, via contato com a UGP – Unidade de Gerenciamento do Projeto. Muitas dessas entidades locais e dos stakeholders anteriormente identificados já participam, inclusive, dos Comitês e Sub-Comitês de Bacia.

Durante a fase de elaboração e execução dos projetos – principalmente os de urbanização de favelas, recuperação urbana de loteamentos e as ações de saneamento ambiental -, o Projeto prevê um intenso trabalho social, que inclui a participação da população em todas as fases do processo, em torno da discussão aberta e franca das propostas de intervenção. Trata-se da realização de projetos não convencionais, que exigem um processo permanente de interação com a população, envolvendo um intenso trabalho social, que irá acompanhar as diversas fases da sua implantação. Essa estratégia de democratização das informações – já delineada desde o Programa Guarapiranga – assegura o pleno exercício da cidadania, permitindo que as comunidades atuem como sujeitos do processo de urbanização e conservação das melhorias ambientais conquistadas, proporcionando, inclusive, a melhor conservação e manutenção dos dispositivos e estruturas implantadas4.

O trabalho social inclui, também, o acompanhamento do processo de reassentamento das famílias, cuja etapa é efetuada a partir deste processo de ampla participação, como forma de atender o cronograma de realização das obras e, especialmente, o tratamento adequado a ser concedido às famílias afetadas por remoções. Além desses níveis de participação, o Projeto prevê, ainda, a realização de acompanhamento social pós-obra, verificando o nível de satisfação da população e possibilitando a correção de distorções e problemas nas demais ações similares. No caso específico das ações sociais, o Fluxograma seguinte apresenta as fases de participação dos diversos atores em todo o processo, com destaque para o

4 Desta forma, as intervenções levam em conta as necessidades e expectativas das comunidades envolvidas no processo, cumprindo aos executores a tarefa de, juntamente com a população local, definir o nível de intervenção e os padrões de atuação em cada núcleo, uma vez que uma mesma área pode possibilitar diversas alternativas de intervenção, dependendo das diretrizes urbanísticas adotadas.

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envolvimento da sociedade em todas as fases de concepção/planejamento, implantação e manutenção das intervenções.

Figura 5.01 – Envolvimento em Ações Sociais Levantamento da forma de

organização da população na área a ser urbanizada

CDHU / PMSP / PMSBC

Informação da população sobre a importância e do

Projeto, impactos e alternativas

CDHU / PMSP / PMSBC

Preparação da população para o cadastramento

CDHU / PMSP / PMSBC

Lideranças LocaisAssociações Comunitárias

Reuniões

Eventos

Entre-vistas, etc

Apresentação das alternativas de intervenção e

discussão do projeto

CDHU / PMSP / PMSBC

Palestras

Elaboração dos Projetos de Urbanização de Favelas e

Recuperação de Loteamentos

CDHU / PMSP / PMSBCElaboração do Plano de Reassentamento

CDHU / PMSP / PMSBC

Licenciamento

SMA / GRAPROHAB

Participação Comunitária Manifestações por Escrito

Consultas/ Audiências Públicas

Planejamento da Remoção e Transferência das

FamíliasNotificação das Familias

Implantação do Projeto

CDHU / PMSP / PMSBC

Apresentação de alternativas de atendimento

habitacional

Criação de Comissão para Acompanhamento

Identificação de grupos de vizinhança

Arrolamento e habilitação das famílias a serem

reassentadas

Preparação da população para as obras e para as

remoções

Questio-nários, etc

Plantões semanais para atendimento da população

afetada

Execução das Obras e Remoções

Acompanhamento das famílias durante a mudança

Recepção das famílias no novo conjunto habitacional

Supervisão de Obras

UGLs

Acompanhamento Geral

UGP

Acompanhamento Pós-Obra (Pesquisas de Satisfação, Educação Ambiental, etc.)

CDHU / PMSP / PMSBC

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O Projeto, por fim, reúne outras ações que contribuem para o fortalecimento da comunicação e participação comunitária e dos usuários, com vistas a garantir a sustentabilidade das intervenções a curto, médio e longo prazo:

criação de canais institucionais de informação e participação, possibilitando às comunidades contribuir na formulação de propostas em todas as etapas dos empreendimentos;

apoio ao processo de organização da comunidade e ao fortalecimento da cidadania mediante a instalação de equipamentos comunitários e implementação de ações de educação sanitária e ambiental;

estímulo à auto-gestão buscando parceria com segmentos da sociedade civil, visando à correta utilização e manutenção dos sistemas e serviços implantados, para assegurar a conservação dos investimentos efetuados;

apoio e promoção a processos participativos de gestão urbana e ambiental, visando a maior efetividade nas ações de controle do uso do solo e da qualidade das águas dos mananciais.

O Anexo I deste documento apresenta informações da PMSP quanto ao acompanhamento social durante as obras, organizados na forma de uma Plano de Acompanhamento Social, o qual descreve as etapas e métodos de envolvimento da população em todas as fases das intervenções, como ora mencionado.

6. Benefícios e Beneficiários das Ações do Projeto Quanto aos benefícios e beneficiários, estes podem ser assim sintetizados conforme demonstrado no Quadro seguinte.

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Quadro 6.01. Benefícios do Projeto Mananciais, por Componentes e Ações

COMPONENTE DO PROJETO AÇÕES ESTRUTURAIS PREVISTAS BENEFÍCIOS

1) Instrumentos de gestão do Projeto (sustentação, acompanhamento, controle e viabilização) e de fortalecimento dos sistemas de gestão das áreas de intervenção

o Centro de Integração da Cidadania do Grajaú (Guarapiranga) o Implantação de Centro de Referência em Educação Ambiental

(Guarapiranga e Billings) Obras para Implantação de Centros de Ecologia e Cidadania

o 180 Agentes Multiplicadores Formados; 96 oficinas (2 dias de duração cada), com grupos de 20 pessoas/oficina, totalizando 1.920 agentes multiplicadores; 40 exposições itinerantes realizadas com 36 banners; 60.000 habitantes envolvidos / beneficiados com a implantação dos Centros de Referência Ambiental; 4 vídeos temáticos e uma tiragem de 150 coleções; Coleção de Vídeos Educativos: Projeto Antena Verde de Rádio: equipamentos em municípios da Sub-bacia do Guarapiranga; Capacitação Técnica com 2 oficinas de capacitação, para uso e operacionalização das rádios comunitárias; Benefício a 40 comunicadores curso/treinamento para funcionários da SMA sobre informações (cerca de 20 técnicos treinados)

o 10.500 atendimentos por mês no CIC Grajaú

2) Estruturação e Recuperação Urbana

o Obras de urbanização de favelas e revitalização urbana (Guarapiranga e Billings)

o Relocação de famílias de áreas de primeira categoria - Grande Alvarenga o Obras de Recuperação de Áreas de 1ª Categoria Liberadas pela Relocação

- Grande Alvarenga o Obras de Readequação Urbana e Ambiental de Loteamentos o Obras das novas Unidades Habitacionais

o 10.169 famílias beneficiadas com a urbanização de favelas (Billings e Guarapiranga)

o 18.149 familias beneficiadas com a recuperação urbana de loteamentos precários

o 52.532 familias beneficiadas com a recuperação urbana e ambiental de áreas de 1a categoria, no município de São Bernardo do Campo (Billings)

o 1.350 familias beneficiadas com remoções e reassentamentos (CDHU)

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Quadro 6.01. Benefícios do Projeto Mananciais, por Componentes e Ações (continuação) COMPONENTE DO

PROJETO AÇÕES ESTRUTURAIS PREVISTAS BENEFÍCIOS

3) Ações de preservação e de recuperação ambiental

o Obras de revitalização urbana e recuperação de áreas degradadas (Guarapiranga, Billings e Alto Tietê)

o Obras de implantação de Parques (Parque Nove de Julho – Guarapiranga; Parques Lineares – Billings; Parques – Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra)

o Repovoamento vegetal nas margens da represa Billings o Recuperação de áreas degradadas e revitalização urbana o Implantação de Estações de Remoção de Carga Poluidora (Guarapiranga,

Billings, Alto Tietê, Juqueri Cantareira e Alto e Baixo Cotia) o Implantação de Wetlands na Várzea do Rio Parelheiros / Itaim Sub-Bacia do

Guarapiranga o Desassoreamento da Isolina Superior (Cotia) e do Paiva Castro (Cantareira) o Implantação de Infra-estrutura para Aplicação de Algicidas no Reservatório

Paiva Castro o Implantação de Parques no Entorno dos Reservatórios Paiva Castro

(Sistema Cantareira) e Isolina (Sistema Cotia) o Arborização Urbana – Grande Alvarenga o Obras para urbanização e revitalização de áreas públicas livres e

implantação de equipamentos comunitários de lazer – Grande Alvarenga o Implantação de Parques na Área de Proteção aos Mananciais – Grande

Alvarenga o Repovoamento vegetal das margens do reservatório Billings na faixa de 50

metros e nos trechos antropizados – Grande Alvarenga o Obras de recuperação das áreas degradadas – Grande Alvarenga

o Repovoamento Vegetal e Recuperação de Áreas Degradadas: 5 áreas beneficiadas na represa Billings (Balneário Mar Paulista - Ribeirão dos Apuros; Praia Leblon - Ribeirão Guacuri; Parque Recanto Cocaia - Ribeirão Cocaia; Braços do Alvarenga e Lavras; Arb. Urbana Loteamentos João de Barro, Jd Laura I e II e Ana Faletti) – Total= 61,4 hectares

o Parques: 14 parques implantados (Parque Nove de Julho; Grajaú- Ribeirão Cocaia; Vila Mortari; Centro; Jardim Orion- Ribeirão Itacacituba; Jardim Guanhembú - Ribeirão Itacacituba; Parques Jardim Las Palmas; Parque Poney Club; Parque Nova Canaã; Parque Ecológico Linear; Parque Escola Museu do Meio Ambiente; Parque Ecológico do Alvarenga; Parque Tanque Grande e Lagoa Azul/Lavras), totalizando 152,4 hectares

o Implantação de 6 áreas de lazer e recreação (Parque Primavera; Parque Dorotéa; Cocaia; Chac. Cantinho do Céu; Sítio Rio Bonito; Grande Alvarenga), com um total de 21,8 hectares

o Implantação de 9 estações de remoção de nutrientes (3 no Guarapiranga; 3 na BIllings, 1 no Alto Tietê-Cabeceiras; 1 no Juqueri Cantareira e 1 no Cotia)

o Implantação de 1 wetland na várzea do córrego Parelheiros, na sub-bacia do Guarapiranga

4) Ações de saneamento ambiental:

o Obras de remediação de lixões e implantação de aterro em Embu-Guaçu o Remediação dos locais de disposição clandestina de resíduos sólidos na

sub-bacia Billings o Sistema de Retenção de Detritos na Captação da ETA Alto da Boa Vista –

Reservatório Guarapiranga o Implantação de Módulos Tubulares nos Decantadores, Remoção de Lodo

das ETAs; Estocagem de Cal e Sistemas de Recuperação de Águas de Lavagem

o Expansão dos Sistemas de Esgoto (Redes, Coletores, etc.), Ampliação da ETE Mairiporã e Melhoria Operacional (Eliminação de Extravasamentos, etc)

o Expansão e Melhorias dos Sistemas de Abastecimento de Água (Reservação, Redes, etc.) – Setores Shangri-la e PAT Prosanear

o Obras para recuperação da área do Lixão do Alvarenga

o 246.976 m de redes coletoras de esgoto implantadas o 50 estações elevatórias de esgoto implantadas o 9 estações elevatórias de esgoto adequadas e/ou ampliadas o 50.129 m de coletores-troncos implantados o 39.923 m de linhas de recalque implantadas o 19.313 ligações domiciliares o 7.500 m de interceptores o 1 ETE ampliada (ETE Mairiporã) o 1 ETE implantada - Bragança Paulista o 842.640 habitantes beneficiados com as obras de esgotamento sanitário o 10.000 m redes de água; 1800 ligações e 2 estações elevatórias de água

adequadas/ampliadas o 74.206 pessoas beneficiadas com as obras do sist abastecimento de água o Recuperação de águas de lavagem e tratamento de lodo em 2 ETAs

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No caso do componente de estruturação e recuperação urbana, compreendendo a urbanização de favelas, a adequação urbana de loteamentos e da recuperação urbana de áreas degradadas de 1a categoria, o Quadro seguinte demonstra o quadro de benefícios por município.

Quadro 6.02. Benefícios do Componente de Estruturação e Recuperação Urbana

Urbanização de Favela Adequação de Loteamento Recuperação Urbana de Áreas de 1ª Categoria

Um ou mais dos seguintes serviços: denagem,rede de

esgoto,rede de água, pavimentação, contenção de

encostas, urbanização, unidades habitacionais e acompanhamento

social.

Um ou mais dos seguintes serviços: drenagem,

pavimentação, rede de esgoto, rede de água, recuperação dos

corpos d'água, revegetação, melhoria dos padrões de

ocupação com a eliminação das áreas de risco e de

insalubridade, organização da comunidade

Melhorias urbanas e ambientais nas áreas de 1ª categoria e APPs onde há remoção/transferência de

famílias (melhorias de drenagem, estabilidade de

encostas e de solo, repovoamento vegetal, etc.)

Município

Quantidade Beneficiada (famílias)



São Paulo 6.213 11.507

São Bernardo do Campo 3.956 5.800 52.632

TOTAL 10.169 17.307 52.632

Quanto ao componente de proteção e recuperação ambiental, no que concerne, especialmente, aos parques, recuperação de áreas degradadas e áreas de lazer, o Quadro seguinte detalha as áreas beneficiadas.

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Quadro 6.03. Benefícios do Componente de Proteção e Recuperação Ambiental

Ações Localidade Município m2 Executor

Balneário Mar Paulista - Ribeirão dos Apuros SP 17.000 SMA Praia Leblon - Ribeirão Guacuri SP 13.000 SMA

Parque Recanto Cocaia - Ribeirão Cocaia SP 6.000 SMA Braços do Alvarenga e Lavras SBC 218.000 PMSBC

Repovoamento Vegetal e Recuperação de Áreas Degradadas

Arb. Urbana Loteamentos João de Barro, Jd Laura I e II e Ana Faletti) SBC 360.000 PMSBC

Parque Nove de Julho SP 269.000 SMA Grajaú- Ribeirão Cocaia SP 145.000 SMA

Vila Mortari RP 250.000 SMA Centro RGS 31.000 SMA

Jardim Orion- Ribeirão Itacacituba SP 40.000 SMA Jardim Guanhembú - Ribeirão Itacacituba SP 32.000 SMA

Parques Jardim Las Palmas SBC 111.600 PMSBC Parque Poney Club SBC 318.000 PMSBC Parque Nova Canaã SBC 48.000 PMSBC

Parque Ecológico Linear SBC 75.000 PMSBC Parque Escola Museu do Meio Ambiente SBC 95.000 PMSBC

Parque Ecológico do Alvarenga * SBC 55.400 PMSBC Parque Municipal do Tanque Grande GUA 16.000 PMG

Parques

Parque Municipal Lagoa Azul / Lavras GUA 38.500 PMG

Parque Primavera SP 29.000 SMA Parque Dorotéa SP 39.000 SMA

Cocaia SP 61.952 SMA Chac. Cantinho do Céu SP 37.431 SMA

Sítio Rio Bonito SP 20.500 SMA

Áreas de Lazer e Recreação

Grande Alvarenga SBC 30.000 PMSBC

No componente de saneamento ambiental, as ações – basicamente encabeçadas pela Sabesp - compreendem a realização das intervenções demonstradas no Quadro abaixo, por sub-bacia.

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Quadro 6.04. Benefícios do Componente de Saneamento Ambiental

UM Sub-Bacia Tipo Localidade Quantidade Beneficiada

(famílias) Rede (m)

Execução de

Estação Elevatória

(unid.)

Adequação de Estação Elevatória

(unid.)

Coletor- Tronco

(m)

Linha de Recalque

(m)

Ligações Domiciliares

(unid.) Interceptor

(m) ETE

(unid.)

Sistema de Abastecimento de

Água

Melhorias na ETA ABV 973.684

MATG E MS Guarapiranga

Sistema de Esgotamento

Sanitário

GP-MD, GP-ME, Embu Itapec e

Mombaça 177.098 75.979 6 9 18.995 2.795 7.065 0


Água

SBC ( Pat- Prosanear) e

Shangrilá 19.528 10.000 2 1800

MS Billings Sistema de Esgotamento

Sanitário SBC, RGS, RP 39.257 133.336 35 20.304 29.000 11.345


Água

Melhorias na ETA Rio Claro 263.158

MATG Tietê-Cabeceiras Sistema de

Esgotamento Sanitário

Melhorias ETA Rio Claro (lodo e

efluentes) 263.158


Água

Melhorias ETA Grajaú 2.315.789

MATG Juqueri-Cantareira Sistema de


Odorico Pereira, Jardim Espada, Capuavinha, Jd.

Celeste e Santana

17.421 16.793 7 2.250 6.865 7.500 1


Água

Melhorias ETAs Alto e Baixo

Cotia 131.579

MATG Alto e Baixo Tietê Sistema de


Melhorias ETAs Alto e Baixo Cotia (lodo e

efluentes)

131.579

TOTAL GERAL Sistema de Abastecimento de Água 3.703.739 10.000 2 1.800

TOTAL GERAL Sistema de Esgotamento Sanitário 628.513 226.108 48 9 41.549 38.660 18.410 7.500 1

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7. Caracterização dos Impactos Sociais e Medidas Mitigadoras do Projeto O Projeto abrange um conjunto de ações estruturais e não estruturais que implicam em impactos positivos e negativos sobre o meio ambiente e sobre as comunidades direta ou indiretamente afetadas pelos empreendimentos. Todos os seus componentes - ainda que em níveis distintos de relevância e intensidade – interferem na dimensão social, isto é, nos níveis de convivência urbana, no bem-estar social e na qualidade de vida das pessoas residentes nas cinco sub-bacias abrangidas pelas ações planejadas, conforme se observa nos Quadros apresentados na seqüência.

Por ser um Projeto de saneamento ambiental e desenvolvimento urbano, vinculado à recuperação ambiental e à melhoria das condições de vida, grande parte das ações são consideradas como medidas mitigadoras ou atenuadoras dos passivos e impactos pré-existentes. Essas ações – como é o caso da urbanização de favelas e recuperação urbana de loteamentos – visam à requalificação das áreas mais pobres como núcleos urbanos formais, inseridos funcionalmente à cidade, garantindo aos moradores o atendimento por serviços públicos de saneamento e melhorando as condições de acesso aos demais serviços e equipamentos urbanos essenciais. A seguir, apontam-se os impactos e riscos sociais do Projeto. Na seqüência, no Quadro 7.02, são apresentadas as medidas mitigadoras – para os impactos negativos – e potencializadoras, no caso dos efeitos positivos das ações do Projeto.

A remoção de famílias é equacionada, dentro do Projeto, mediante a estruturação de um Plano de Ação de Reassentamento. Os procedimentos a serem seguidos para a remoção de famílias afetadas pelas intervenções visam a reduzir e a mitigar impactos negativos junto às comunidades afetadas, restituindo ou melhorando as condições de vida da população deslocada e garantindo o adequado atendimento habitacional.

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Quadro 7.01. Principais Impactos Sociais dos Componentes e Ações do Projeto Mananciais

COMPONENTE DO PROJETO BENEFÍCIOS PREVISTOS IMPACTOS NEGATIVOS

1) Instrumentos de gestão do Projeto (sustentação, acompanhamento, controle e viabilização) e de fortalecimento dos sistemas de gestão das áreas de intervenção Obras Previstas: o Centro de Integração da Cidadania do Grajaú

(Guarapiranga) o Implantação de Centro de Referência em

Educação Ambiental (Guarapiranga e Billings) o Obras para Implantação de Centros de Ecologia

e Cidadania

Meio Socioeconômico: ampliação do acesso dos cidadãos (principalmente os de baixa renda) à justiça e aos serviços de utilidade pública; potencialização das formas de organização da comunidade valorização e transformação do espaço educação comunitária melhoria das condições de informação e de assistência social melhoria das condições de segurança (Policiamento Comunitário) ampliação das oportunidades e eventos sócio-culturais, com reflexos sobre a melhoria do convívio e bem-estar social geração de renda e empregos diretos e indiretos durante as obras conscientização da população em relação à proteção dos mananciais

Meio Socioeconômico: incômodo à população residente no entorno das obras (transtornos quanto à acessibilidade, etc.) durante a operação do CIC, intensa movimentação de veículos e pessoas, podendo causar incômodo aos moradores do entorno e congestionamento de tráfego local; especulação e valorização dos imóveis próximos às obras e ao CIC para uso comercial e de serviços

2) Estruturação e Recuperação Urbana Obras Previstas: o Obras de urbanização de favelas e revitalização

urbana (Guarapiranga e Billings) o Relocação de famílias de áreas de primeira

categoria - Grande Alvarenga o Obras de Recuperação de Áreas de 1ª Categoria

Liberadas pela Relocação - Grande Alvarenga o Obras de Readequação Urbana e Ambiental de

Loteamentos o Obras das novas Unidades Habitacionais

Meio Socioeconômico: melhoria das condições de acessibilidade, habitabilidade, segurança e convívio social melhoria do sistema de coleta de lixo, por meio da acessibilidade a locais antes não atendidos melhorias sanitárias e de qualidade de vida da população redução dos índices de contaminação e doenças de veiculação hídrica, provocadas pelos esgotos sanitários, com redução dos custos de saúde melhoria das condições de distribuição e da qualidade de água para abastecimento público, com maior controle das perdas redução de insetos e vetores atraídos pelo acúmulo de águas e do lixo ordenamento territorial e urbano, com elevação dos padrões de vida valorização imobiliária das áreas atendidas e do entorno

Meio Socioeconômico: Incômodo aos pedestres e moradores, dificultando acesso, inclusive, de veículos durante as obras (dada a largura das vielas das favelas) Ruídos e vibrações durante as obras, devido à movimentação de máquinas e equipamentos Odor desagradável durante as obras de construção das redes de esgoto, pela concentração das cargas em alguns pontos (antes das interligações)

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Quadro 7.01. Principais Impactos Sociais dos Componentes e Ações do Projeto Mananciais (continuação) 3) Ações de preservação e de recuperação ambiental Obras Previstas: o Obras de revitalização urbana e recuperação de

áreas degradadas (Guarapiranga, Billings e Alto Tietê)

o Obras de implantação de Parques (Parque Nove de Julho – Guarapiranga; Parques Lineares – Billings; Parques – Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra)

o Repovoamento vegetal nas margens da represa Billings

o Recuperação de áreas degradadas e revitalização urbana

o Implantação de Estações de Remoção de Carga Poluidora (Guarapiranga, Billings, Alto Tietê, Juqueri Cantareira e Alto e Baixo Cotia)

o Implantação de Wetlands na Várzea do Rio Parelheiros / Itaim Sub-Bacia do Guarapiranga

o Desassoreamento da Isolina Superior (Cotia) e do Paiva Castro (Cantareira)

o Implantação de Infra-estrutura para Aplicação de Algicidas no Reservatório Paiva Castro

o Implantação de Parques no Entorno dos Reservatórios Paiva Castro (Sistema Cantareira) e Isolina (Sistema Cotia)

o Arborização Urbana – Grande Alvarenga o Obras para urbanização e revitalização de áreas

públicas livres e implantação de equipamentos comunitários de lazer – Grande Alvarenga

o Implantação de Parques na Área de Proteção aos Mananciais – Grande Alvarenga

o Repovoamento vegetal das margens do reservatório Billings na faixa de 50 metros e nos trechos antropizados – Grande Alvarenga

o Obras de recuperação das áreas degradadas – Grande Alvarenga

Meio Socioeconômico: modificação dos usos atuais nas margens do reservatório, propiciando a melhoria da qualidade de vida da população geração de renda e empregos diretos e indiretos durante as obras melhoria das condições de salubridade humana e ambiental prevenção contra invasão das áreas de 1a categoria e APPs valorização urbana e imobiliária das áreas sob intervenção melhoria sócio-ambiental e ampliação das áreas de recreação e lazer (praças, áreas livres arborizadas, etc.) melhoria das condições de convívio social e bem-estar, diminuindo os altos índices de violência urbana estímulo do sentimento de pertencimento ao bairro e à cidade, possibilitando a criação de vínculo afetivo com o meio possibilidade de integração na criação de um sistema de parques e áreas verdes e de lazer para a área de manancial valorização por parte da população dos espaços públicos como elementos de equilíbrio ambiental (com melhoria das condições de sustentabilidade das intervenções e manutenção/preservação dos equipamentos públicos)

Meio Socioeconômico: tensões sociais quando da execução das obras de contenção (recuperação de áreas degradadas, podendo haver remanejamento provisório) incômodo aos pedestres e moradores, dificultando acesso, inclusive, de veículos durante as obras ruídos e Vibrações durante as obras, devido à movimentação de máquinas e equipamentos, podendo afetar a estrutura das residências

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Quadro 7.01. Principais Impactos Sociais dos Componentes e Ações do Projeto Mananciais (continuação)

4) Ações de saneamento ambiental: Obras Previstas: o Obras de remediação de lixões e aterro sanitário

de Embu-Guaçu o Remediação dos locais de disposição

clandestina de resíduos sólidos na sub-bacia Billings

o Sistema de Retenção de Detritos na Captação da ETA Alto da Boa Vista – Reservatório Guarapiranga

o Implantação de Módulos Tubulares nos Decantadores, Remoção de Lodo das ETAs; Estocagem de Cal e Sistemas de Recuperação de Águas de Lavagem

o Expansão dos Sistemas de Esgoto (Redes, Coletores, etc.), Ampliação da ETE Mairiporã e Melhoria Operacional (Eliminação de Extravasamentos, etc)

o Expansão e Melhorias dos Sistemas de Abastecimento de Água (Reservação, Redes, etc.) – Setores Shangri-la e PAT Prosanear

o Obras para recuperação da área do Lixão do Alvarenga

Meio Socioeconômico: melhoria das condições ambientais e de qualidade da água (manejo adequado dos líquidos percolados-chorume e menor contaminação dos resíduos dispostos irregularmente) melhoria das condições estéticas e paisagísticas e da qualidade do ar redução da possibilidade de aparecimento de exploração clandestina de resíduos do lixão recuperação, manutenção e controle das condições físicas dos aterros, para controle e eliminação dos focos de contaminação e poluição das águas e do solo redução dos custos operacionais e com produtos químicos de controle de florações algais (algicidas – nos reservatórios - e demais produtos relacionados ao pré-tratamento das águas brutas) geração de renda e empregos diretos e indiretos durante as obras melhoria das condições de salubridade humana e ambiental criação de alternativas para destinação adequada e controlada do lodo das ETAs atendidas pelo Projeto (ETA ABV, Rio Grande, Taiaçupeba, etc.) melhoria do convívio social e da qualidade de vida em função das melhorias sanitárias obtidas com a coleta, afastamento e tratamento dos esgotos sanitários ampliação e melhoria das condições de prestação de serviços públicos de saneamento, particularmente nas áreas de baixa renda (favelas e loteamentos) diminuição dos coeficientes de morbidade e mortalidade infantil e redução das despesas públicas com serviços médicos e de saúde redução dos riscos de contaminação dos peixes consumidos pela população, pescados na região e de contaminação e doenças junto aos pescadores e demais usuários (crianças, recreacionistas, esportistas, etc.) que se utilizam das águas dos reservatórios, das várzeas a ele associadas e demais rios atração de investimentos e investidores para a região e expansão das ofertas de serviços valorização dos terrenos urbanos melhoria das condições operacionais na produção e distribuição de água e na operação dos sistemas de esgotos (aperfeiçoamento tecnológico, redução dos extravasamento e da ineficiência do sistema, etc.)

Meio Socioeconômico: incômodo à população residente no entorno das obras, incluindo transtornos quanto à acessibilidade, conforto e convívio social aumento dos custos operacionais, devido à necessidade de aplicação de produtos químicos, transporte do lodo, energia elétrica, etc. incômodos aos transeuntes e tráfego local de veículos e pedestres, também associados às mudanças nos corredores de acesso, em função das obras possibilidade de ocorrência de acidentes de trabalho necessidade de áreas de bota-fora e atividades de transporte de material excedente na fase de operação e de manutenção do aterro, aumento dos custos operacionais e de controle

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Quadro 7.02. Medidas Mitigadoras dos Impactos Sociais do Projeto Mananciais

COMPONENTE DO PROJETO MEDIDAS MITIGADORAS MEDIDAS POTENCIALIZADORAS

1) Instrumentos de gestão do Projeto (sustentação, acompanhamento, controle e viabilização) e de fortalecimento dos sistemas de gestão das áreas de intervenção Impactos Negativos Previstos Meio Socioeconômico: incômodo à população residente no entorno das obras (transtornos quanto à acessibilidade, etc.) durante a operação do CIC, intensa movimentação de veículos e pessoas, podendo causar incômodo aos moradores do entorno e congestionamento de tráfego local; especulação e valorização dos imóveis próximos às obras e ao CIC para uso comercial e de serviços

* planejamento integrado e adequado às demandas verificadas, com participação da população nas fases de projeto, execução e pós-obra * viabilização de ações de comunicação social para incremento da participação da sociedade nos processos decisórios * integração de planos, programas e ações locais-regionais (Planos Diretores, PDPAs, etc.) * integração de instrumentos de gestão, sistemas de monitoramento e fiscalização, bases de dados e informações

* integração das atividades de fiscalização e monitoramento ambiental e do uso e ocupação do solo * incentivo à participação da população nos processos decisórios e na formulação do planejamento local e da bacia * viabilização de programas locais de geração de emprego e renda * criação de rotinas técnico-operacionais simplificadas e de fácil disseminação (voltadas à gestão e à operacionalização das ferramentas, softwares, etc.)

2) Estruturação e Recuperação Urbana Impactos Negativos Previstos Meio Socioeconômico: Incômodo aos pedestres e moradores, dificultando acesso, inclusive, de veículos durante as obras (dada a largura das vielas das favelas) Ruídos e vibrações durante as obras, devido à movimentação de máquinas e equipamentos Odor desagradável durante as obras de construção das redes de esgoto, pela concentração das cargas em alguns pontos (antes das interligações)

* envolvimento da população em todas as fases da urbanização (planejamento, projeto e obras) * definição e atendimento, por parte dos executores e empreiteiras, de procedimentos específicos para obras em áreas de mananciais (observada a legislação vigente e a lei específica do Guarapiranga) * adequação paisagística, revegetação e aumento das áreas verdes em favela * controle e destinação adequada de materiais, resíduos e efluentes, na fase de obras * adequação da sinalização * fiscalização e monitoramento * desenvolvimento de pesquisa e trabalho social em todas as fases do reassentamento

* Incentivo a reformas e melhorias habitacionais * Realização de programas de educação sanitária e ambiental e de orientação do uso dos equipamentos públicos * Estímulo à participação e organização comunitária para a sustentabilidade das intervenções * Fiscalização e monitoramento * Melhoria da segurança e acesso de policiamento à área * Melhoria do atendimento por serviços públicos * Incentivo à contratação de mão-de-obra local * Realização de iniciativas para a ressocialização das famílias relocadas

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Quadro 7.02. Medidas Mitigadoras dos Impactos Sociais do Projeto Mananciais (continuação)

COMPONENTE DO PROJETO MEDIDAS MITIGADORAS MEDIDAS POTENCIALIZADORAS

3) Ações de preservação e de recuperação ambiental Impactos Negativos Previstos Meio Socioeconômico: tensões sociais quando da execução das obras de contenção (recuperação de áreas degradadas, podendo haver remanejamento provisório) incômodo aos pedestres e moradores, dificultando acesso, inclusive, de veículos durante as obras ruídos e Vibrações durante as obras, devido à movimentação de máquinas e equipamentos, podendo afetar a estrutura das residências

* veiculação de programas de educação ambiental * definição e atendimento, por parte dos executores e empreiteiras, de procedimentos específicos para obras em áreas de mananciais (observada a legislação vigente e a lei específica do Guarapiranga) * monitoramento e fiscalização * viabilização de ações de comunicação social e envolvimento da população no uso sustentável das áreas lindeiras

* realização de programas de educação ambiental * monitoramento e fiscalização das áreas abrangidas pelas intervenções

4) Ações de saneamento ambiental: Impactos Negativos Previstos Meio Socioeconômico: incômodo à população residente no entorno das obras, incluindo transtornos quanto à acessibilidade, conforto e convívio social aumento dos custos operacionais, devido à necessidade de aplicação de produtos químicos, transporte do lodo, energia elétrica, etc. incômodos aos transeuntes e tráfego local de veículos e pedestres, também associados às mudanças nos corredores de acesso, em função das obras possibilidade de ocorrência de acidentes de trabalho necessidade de áreas de bota-fora e atividades de transporte de material excedente na fase de operação e de manutenção do aterro, aumento dos custos operacionais e de controle

* desenvolvimento de programa orientado à factibilidade das ligações e conscientização da população * monitoramento hidroambiental e de indicadores sanitários para verificação da eficácia das intervenções * realização de estudos de impacto ambiental e viabilização de medidas mitigadoras para as obras previstas * definição e atendimento, por parte dos executores e empreiteiras, de procedimentos específicos para obras em áreas de mananciais (observada a legislação vigente e a lei específica do Guarapiranga) * controle e destinação adequada de materiais, resíduos e efluentes, na fase de obras * implantação de planos de contingência e de sistemas de monitoramento, informações e alerta contra eventos críticos * implantação e monitoramento de estações de medição pluviométrica, fluviométria e meteorológica * promoção de ações conjuntas para a proteção das áreas de mananciais (órgão fiscalizadores, ONGs, etc.) * estabelecimento de rotinas e procedimentos diferenciados para ampliação da coleta de lixo em áreas de difícil acesso (garis comunitários, equipamentos de pequeno porte, etc.) * veiculação de programas de educação ambiental * viabilização de ações de comunicação social e envolvimento da população no uso sustentável das áreas lindeiras aos aterros ou quanto ao seu plano de encerramento * elaboração e implantação de plano de atendimento aos catadores de resíduos do Lixão de Embu-Guaçu

* Realização de programas de educação sanitária e ambiental e de orientação do uso dos sistemas implantados * Estímulo à participação e organização comunitária para a sustentabilidade das intervenções * Programa de Manutenção Preventiva * Melhoria da segurança e acesso de policiamento à área * realização e divulgação do monitoramento hidroambiental * fiscalização das áreas recuperadas/protegidas * criação de mecanismos de incentivo à preservação das áreas de mananciais (usos compatíveis, exploração sustentada, etc.) * realização de programas de educação ambiental e conscientização da população para redução na geração de resíduos e acondicionamento adequado * viabilização de operações de "crédito de carbono" para as ações previstas * monitoramento e fiscalização das áreas abrangidas pelas intervenções * estímulo a programas de coleta seletiva de lixo e geração de renda com o processamento de resíduos recicláveis

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7.1. Contextualização Geral dos Benefícios e Impactos Sociais Em relação aos benefícios sociais decorrentes das melhorias ambientais trazidas no bojo do Projeto Mananciais, observa-se que a recuperação da qualidade ambiental dos corpos d’água propiciará a melhoria das condições de vida da população residente da área de mananciais e das bacias, promovendo e ampliando, ainda, os usos recreacionais e a melhoria no padrão de urbano e de habitação, afetando, principalmente, a qualidade de vida na região das bacias e área de mananciais.

Observa-se, também, a melhoria nos padrões de saúde da população residente decorrentes da provisão dos serviços de infra-estrutura sanitária e urbana nas áreas de intervenção. Os benefícios associados à melhoria nos padrões de saúde da população poderiam ser estimados pela redução das despesas com serviços médicos e hospitalares ou, alternativamente, pelo valor da produção sacrificada derivada das abstenções decorrentes de problemas de saúde.

Além destes, um dos principais benefícios ou impacto sobre a população e a organização social diz respeito, indubitavelmente, à valorização dos imóveis decorrente das intervenções urbanas, à medida que se promove uma série de melhorias sanitárias, ambientais, urbanísticas, econômicas e, essencialmente, sobre as relações sociais e de vizinhança. Dada a importância desses benefícios, o Projeto Mananciais incluiu nos Estudos e Análises de Viabilidade Econômica uma pesquisa de valorização imobiliárias aplicável às sub-bacias abrangidas pelo Projeto, visando identificar os benefícios socioeconômicos oriundos das ações planejadas.

Esses benefícios são ainda mais relevantes quando se considera que as intervenções do Projeto concentram-se maciçamente em saneamento ambiental e recuperação urbana. Certamente, os maiores benefícios sociais deverão advir da avaliação desses componentes. Entretanto, não se deve deixar de considerar que, ainda que difusos, há benefícios que se estendem para toda a RMSP, por meio da melhoria da qualidade da água e da postergação de investimentos em novas e mais distantes áreas de mananciais, principalmente para os cerca de 4 milhões de habitantes (mais de 1 milhão de domicílios) que são diretamente abastecidos pelos mananciais Billings e Guarapiranga.

7.2. Valorização Imobiliária A pesquisa de valorização imobiliária realizada no âmbito do Projeto Mananciais, conforme adiantado, é parte integrante do Relatório de Análise Econômica e Análise de Recuperação de Custos do Projeto Mananciais, elaborado durante a sua preparação.

A pesquisa considerou os benefícios da valorização imobiliária decorrentes das ações de urbanização de favelas e adequação de infra-estrutura de loteamentos urbanos, de modo que a metodologia de pesquisa incluiu o levantamento e a comparação de valores imobiliários de áreas e/ou terrenos, para venda e locação, nos diversos setores da área do Projeto que contarão com intervenções (favelas e loteamentos), comparando com os valores de áreas já urbanizadas no Programa Guarapiranga.

Foram considerados, para efeito da pesquisa, os valores imobiliários dos núcleos já beneficiados (e também a serem beneficiados pelo Projeto Mananciais) e, também, do entorno, este admitindo duas envoltórias (uma, considerando até 100 metros do limite da intervenção e a outra até 500 metros desse mesmo limite).

Essas áreas foram segmentadas em zonas homogêneas de valor imobiliário, utilizando dados censitários, imagens de satélite, sistemas de georreferenciamento de dados e levantamentos em campo para a delimitação de tais regiões.

Os levantamentos de dados sobre os imóveis foram realizados com base em pesquisas de campo (consultas diretas aos proprietários, corretores, etc., por meio de uma agenda de visitas às áreas urbanizáveis e já urbanizadas) e, também, através de pesquisa de dados secundários, anúncios de venda e locação, etc. Foram pesquisados 15 núcleos, todos

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localizados no município de São Paulo, totalizando 515 elementos pesquisados, sendo 285 em favelas e 230 em loteamentos (correspondente a cerca de 515 imóveis).

Uma vez conhecida a área construída relativa a cada intervenção e seus entornos, a valorização imobiliária foi obtida baseando-se nos acréscimos de valorização (R$/m2) resultantes da pesquisa realizada. O cálculo resultou, a partir disso, no total de 760.943 habitantes a serem beneficiados com a valorização imobiliária decorrente das intervenções do Projeto Mananciais, correspondendo a uma área construída total de 15.531.298 m2 e a um montante equivalente a R$ 2.197,05 milhões.

Os Quadros 7.02 e 7.03 adiante demonstram a valorização média das áreas já urbanizadas, que fizeram parte da pesquisa, e aquelas a contarem com intervenções no Projeto.

Quadro 7.03. Médias Gerais de Valorização Imobiliária - Favelas

Área Favelas Urbanizadas Favelas a Urbanizar Diferença (valorização R$/m2) %

Favela 358,14 234,24 123,9 53%

Ent Imediato (100 m) 552,76 415,25 137,51 33%

Entorno (500 m) 698,62 563,53 135,09 24%

Quadro 7.04. Médias Gerais de Valorização Imobiliária – Loteamentos

Área Loteamentos Urbanizados Loteamentos a Urbanizar

Diferença (valorização R$/m2) %

Favela 608,43 392,37 216,06 55%

Entorno 657,62 538,49 119,13 22%

Além da pesquisa efetuada com base em levantamentos de campo, o Projeto Mananciais, no âmbito da análise de viabilidade econômica, também efetuou uma avaliação dos benefícios por meio da construção de uma função econométrica, denominada função hedônica.

Foram ajustadas duas funções hedônicas, sendo a primeira para os dados de urbanização de favelas e seu entorno e a segunda para os dados de adequação de infra-estrutura (loteamentos), utilizando como variável dependente o preço de oferta. No tocante à forma funcional, no caso de favela e entorno, foi selecionada uma função log linear, enquanto que no caso de adequação de infra-estrutura a função hedônica utilizada para o cálculo da valorização possui a forma funcional da transformação de Box-Cox.

A partir da função hedônica obtida para os dados de favela calculou-se a valorização percentual estimada para as áreas de intervenção e entorno, com base nos coeficientes de regressão das variáveis do modelo. Daí, obtiveram-se valorizações imobiliárias bastante semelhantes para as favelas e entorno, ambas próximas a 48%.

Para o cálculo da estimativa da valorização nas áreas de adequação de infra-estrutura, tendo em vista que a forma funcional selecionada foi a transformação de Box Cox, a valorização calculada, partindo das médias amostrais das demais variáveis incluídas no modelo, chegou a R$ 12.278,57 por imóvel, correspondente a 60,47% em relação ao preço médio da área de intervenção.

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Para os cálculos do benefício total obtido em decorrência da implantação do projeto, multiplicou-se o percentual de valorização ao valor por metro quadrado antes da intervenção, e este resultado por sua vez foi multiplicado pela área construída de cada bairro que corresponde as componentes de urbanização de favela e adequação de infra-estrutura.

Também considerou-se como benefício do projeto a valorização imobiliária para os imóveis que serão construídos após a implantação do projeto, e o cálculo deste benefício decorre do adensamento da ocupação residencial nas áreas das intervenções. Este adensamento foi calculado a partir de uma projeção populacional para o ano de 2025, feita considerando taxa de crescimento populacional de 1,4% entre 2000 e 2005, 1,2% entre 2006 e 2011 e 0,3% entre 2012 e 2025. Considerou-se também uma redução da relação população/ área construída ao longo do período, de tal forma que em 2025 esta relação é 95% da relação verificada em 2000 para a área de urbanização de favela, ocorrendo o mesmo para o entorno de favela (93% em 2025) e da área de adequação de infra-estrutura (92% em 2025).

8. Aspectos da Regularização Fundiária nas Áreas de Mananciais 8.1. Questões Relacionadas à Preparação do Projeto Os projetos e ações relativas à regularização das ocupações, no âmbito do Projeto Mananciais, restringem-se a estudos e planos para legalização de áreas invadidas e irregularmente ocupadas, não contemplando investimentos ou recursos que atendam a totalidade de um processo de regularização. Em verdade, essa não foi simplesmente uma opção do Projeto; mais que isso, foi o resultado de mais de uma década de discussões e debates em torno do aperfeiçoamento das políticas e instrumentos de regularização, que até a fase de preparação do Projeto não se encontraram num estágio de amadurecimento que justificassem a inclusão de ações dessa natureza no Projeto.

Em primeiro lugar, há que ser considerado o hiato entre as legislações da década de 70 (em especial, a Lei Estadual nº 898 de 18.12.1975, que disciplina o uso do solo para a proteção dos mananciais, cursos d’água e demais recursos hídricos de interesse da RMSP, e a Lei nº1.172 de 17.11.76, que delimita as áreas de proteção dos mananciais) e o Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/01), em cujo período não houve uma agenda política positiva para o atendimento das demandas de regularização nas APRMs5. À exceção da nova Lei de Proteção aos Mananciais (Lei Estadual 9.866/97), que permitiu a existência de legislações específicas para cada sub-bacia, poucos dispositivos legais trouxeram novidades ou alternativas para a regularização das ocupações nessas áreas.

O Programa Guarapiranga, à espera do avanço legal pretendido e da aprovação da legislação específica do Guarapiranga - que somente aconteceria em 2006 – avançou timidamente no quesito regularização. A própria lei federal 6.766/79 – Lei Lehman – e o disposto no artigo 180 da Constituição Estadual impediam a transferência de áreas públicas em loteamentos (áreas verdes, institucionais, etc.) para bens dominiais, dificultando sobejamente os processos de regularização em APRMs. Ainda que, em 2001, o Estatuto da Cidade tenha trazido uma série de novos instrumentos e possibilidades de regularização, a ausência de marcos legais adequados inviabilizavam qualquer iniciativa na bacia.

As novas figuras trazidas pelo Estatuto da Cidade, além disso, não equacionaram – por completo – os problemas que incidem sobre as periferias urbanas e assentamentos irregulares, por exemplo, quando da aplicação dos conceitos de usucapião ou concessão coeltiva para fins de moradia. Nesses casos, trata-se de um quadro extremamente delicado devido às múltiplas dimensões da exclusão habitacional. Nessas condições, o conceito de “razoabilidade” tem sido levado em conta por muitos magistrados a respeito da

5 Neste período o Município de São Paulo criou uma lei municipal de regularização de loteamentos, a 11.775/95, que permite a regularização de loteamentos implantados até 31/12/94. Essa lei foi alterada pela 13.428/02 que reduz para 25% o percentual de destinação de áreas públicas (apenas para regularização), facilitando os processos.

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jurisprudência de tais situações mas, nem por isso, garante unanimidade das interpretações jurídicas.

Atualmente, com a existência de uma Lei Específica do Guarapiranga e do seu respectivo regulamento (Lei Estadual 12.233/06 e Decreto Estadual 51.686/07), o debate acerca dos processos de regularização tomou um rumo bastante promissor, além de outros avanços como a recente aprovação da Emenda Constitucional 23 de 31/01/07, que modifica o artigo 180 da Constituição do Estado, permitindo a desafetação de áreas de uso público ocupadas para a regularização fundiária de interesse social e para possibilitar aos moradores o registro de seus títulos.

Esse conjunto de normatizações e os demais avanços motivaram, mais recentemente, a formação de grupos de trabalho compostos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, CDHU e Prefeitura de São Paulo para a consolidação dos procedimentos, requisitos e parâmetros para a viabilidade dos processos de regularização, buscando-se aliar as exigências socioambientais da lei específica com as demais condições urbanísticas pertinentes.

Além das dificuldades associadas à compatibilidade com a legislação, um segundo ponto a se destacar é o prazo e o custo das regularizações. Tanto o município de São Paulo quanto os demais entes inseridos na RMSP contam com dificuldades jurídicas e processuais para o acompanhamento e viabilização dos processos de regularização, referindo-se, especialmente, à necessidade de assessoria jurídica gratuita às famílias de baixa renda e aos custos registrários (Cartórios), os quais nem sempre podem ser absorvidos pela população. Significa dizer que, quando os processos de regularização são possíveis do ponto de vista legal, nem sempre o são do ponto de vista financeiro ou temporal, à medida que requerem do poder público razoável empenho para a sua consecução num prazo que pode transcender várias administrações.

Essas condições e regras vigentes, acrescidas de um processo – ainda em curso - de amadurecimento dos mecanismos, instrumentos e procedimentos de regularização, sugerem um quadro de incertezas que, ao menos por enquanto, não justificam a inclusão dessas ações no Projeto Mananciais. Inobstante, as ações nele previstas – por certo – ensejam a aceleração desse debate, vislumbrando-se um quadro otimista quanto à evolução da regularização das ocupações nas áreas de mananciais da RMSP.

Até por conta deste cenário tendencial é que a Prefeitura de São Bernardo do Campo previu – e com justa razão – recursos para a elaboração de estudos e planos de regularização para as regiões do Alvarenga / Lavras, seguramente uma das áreas mais agudamente afetadas pela irregularidade edilícia e fundiária e que poderiam ser objeto de uma discussão mais aprofundada em torno dos instrumentos e políticas aplicáveis.

8.2. Construção de um Novo Quadro Legal para a Regularização - Estatuto da Cidade

Nas duas últimas décadas podemos destacar inúmeros avanços com relação às políticas públicas voltadas à regularização do uso e ocupação do solo, com destaque para a orientação para a criação de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, nas quais poderão ser previstas normais simplificadas e especiais de uso e ocupação do solo para moradias da população de baixa renda, e a figura do usucapião especial de imóvel urbano para áreas privadas que tenham sido ocupadas, sem oposição, por um período de cinco anos ininterruptamente, a contar da data da promulgação do Estatuto da Cidade, desde que seus ocupantes não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural (Seção VI, Capítulo II da Lei 10.257/01).

O usucapião especial poderá ser individual (lotes de até 250m²) ou coletivo, quando não for possível identificar os terrenos por cada possuidor individual (lotes acima de 250m²), ressaltando que nas ações de usucapião será obrigatório a intervenção do Ministério Público (Art. 12, §1º, da Lei 10.257/01).

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Para a regularização de áreas públicas ocupadas, a Medida Provisória Federal nº 2.220 de 04.09.2001, prevê a figura da concessão de uso especial (individual e coletiva) para fins de moradia àqueles que ocupam áreas do poder público sem oposição, ininterruptamente e por um período de cinco anos até 31 de junho de 2001. A concessão de uso especial poderá ser concedida por meio de processo administrativo.

Conforme Art. 5° dessa MP, é facultado ao poder público assegurar o exercício do direito à concessão de uso especial em outro local nos casos de: a ocupação acarretar risco de vida; ser área de uso comum ou em via de comunicação; estar destinada a projeto de urbanização, construção de represas e obras congêneres e/ou ser área de interesse da defesa nacional, preservação ambiental e da proteção de ecossistemas naturais.

Cabe ressaltar que a efetivação da regularização exige a combinação de instrumentos, para equacionar a diversidade de situações. Por exemplo, nos casos de assentamentos em áreas do poder público que envolvam lotes com usos que não sejam para a moradia, poderá ser utilizado a concessão real de uso, conforme art. 134 do Código Civil.

- Alteração do Artigo 180 da Constituição Estadual

Apesar dos avanços nas legislações no sentido de viabilizar as regularizações de uso e ocupação do solo, do ponto de vista das legislações urbanísticas, o artigo 180, inciso VII da Constituição Estadual, apresentava dificuldades intransponíveis ao prever a impossibilidade das áreas verdes ou institucionais terem sua destinação e objetivos alterados, em qualquer hipótese, uma vez que grande parte das ocupações irregulares estão nessas áreas. Esta dificuldade, porém, foi superada recentemente com a Emenda Constitucional n° 23, sancionada em 31.01.2007, que prevê em seu art. 1º uma nova redação ao inciso VII, conforme segue:

“VII – as áreas definidas em projetos de loteamento como áreas verdes ou institucionais não poderão ter sua destinação, fim e objetivos originariamente alterados, exceto quando a alteração da destinação tiver como finalidade a regularização de:

a) Loteamentos, cujas áreas verdes ou institucionais estejam total ou parcialmente ocupadas por núcleos habitacionais de interesse social, destinados à população de baixa renda, cuja situação esteja consolidada....

“§1º - As exceções contempladas nas alíneas “a” e “b” do inciso VII deste artigo serão admitidas desde que a situação das áreas objeto de regularização esteja consolidada até dezembro de 2004, e mediante a realização de compensação, que se dará com a disponibilização de outras áreas livres ou que contenham equipamentos públicos já implantados nas proximidades das áreas objeto de compensação.

§2º - A compensação de que trata o parágrafo anterior poderá ser dispensada, por ato fundamentado da autoridade competente, desde que nas proximidades já existam outras áreas com as mesmas finalidades que atendam as necessidades da população local”. (grifo nosso)

- Legislações Específicas das Sub-Bacias de Mananciais

Com o surgimento da LPM 9866/97 e com a criação dos PDPAs – Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental e da possibilidade de existência de leis específicas para cada sub-bacia hidrograficas nas áreas de mananciais metropolitanos, ampliaram-se as possibilidade de reversão do quadro fundiário, permitindo novos parâmetros para a ocupação e criando áreas para recuperação ambiental, que terão sua regularização facilitada em relação às leis pretéritas. Com as leis específicas, os empecilhos jurídicos são minimizados, tornando possível a regularização em casos antes considerados insolúveis.

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O exemplo mais recente trata, precisamente, da Lei Específica do Guarapiranga (Lei Estadual 12.233/06) e do seu Decreto regulamentador (DE 51.686/07). Nestes, há capitulos específicos que dispõem sobre a regularização de assentamentos habitacionais de interesse social em áreas de recuperação ambiental, conforme dispõe o artigo 31, verbis:

“Artigo 31 - Serão regularizáveis, nos termos do “caput” do artigo 44 da Lei estadual nº 12.233, de 16 de janeiro de 2006, os assentamentos habitacionais de interesse social, enquadrados com ARA 1 e implantados até a data da referida Lei, devidamente comprovados por levantamentos aerofotogramétricos, imagens de satélites, ou outro meio de prova inequívoco, sendo tais assentamentos necessariamente objeto de Programas de Recuperação de Interesse Social - PRIS.”

Os PRIS – Programas de Recuperação de Interesse Social, também explícitos na Lei, podem ser elaborados e implantados por órgãos e entidades do poder público das três esferas de governo, ou mediante responsabilidade compartilhada com as comunidades residentes no local organizadas em associação de moradores ou outras associações civis, bem como com o responsável pelo parcelamento e/ou proprietário da área. A sua finalidade é (i) reduzir o aporte de cargas poluidoras, mediante implantação de sistema de coleta e tratamento ou exportação de esgotos; (ii) implantar e adequar os sistemas de drenagem de águas pluviais, de abastecimento de água e de fornecimento de energia elétrica; (iii) adequar o sistema de coleta regular de resíduos sólidos; (iv) adequar o sistema de circulação de veículos e pedestre, e dar tratamento paisagístico às áreas verdes públicas; (v) recuperar áreas com erosão e estabilizar taludes; (vi) revegetar áreas de preservação; (vii) desenvolver ações sociais e de educação ambiental dirigidas à população beneficiada pelos Programas, antes, durante e após a execução das obras previstas, de modo a garantir sua viabilização e manutenção; (viii) reassentar a população moradora da ARA, que tenha de ser removida em função das ações previstas nos Programas; e (ix) estabelecer padrões específicos de parcelamentos, uso e ocupação do solo.

Prossegue a lei que os PRIS deverão ser licenciados pelos órgãos competentes6, precedido de parecer favorável da Agência de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, através do Escritório Regional da APRM Guarapiranga, indicando-se o cronograma físico e o orçamento estimativo das ações previstas. Uma vez verificada a execução satisfatória das obras e ações previstas no PRIS, prevê a lei que a regularização fundiária e urbanística da ARA 1 poderá ser efetivada de acordo com a legislação municipal específica para habitações de interesse social.

Essa relação vinculatória entre o processo de regularização e os PRIS estão, atualmente, em fase de discussão, para ajuste dos procedimentos e normas estaduais e municipais.

Outra condição determinada pela lei é que a regularização fundiária e urbanística somente será viabilizada desde que as condições de saneamento ambiental estabelecidas pelo respectivo PRIS sejam efetivamente mantidas durante um prazo mínimo de 2 anos.

Também há menção, na lei, das situações de regularização em ARA-2, considerando-se regularizáveis os parcelamentos do solo, urbanizações, edificações, empreendimentos industriais ou não, que já tenham sido efetivamente implantados anteriormente à Lei 12.233, de 16 de janeiro de 2006, condicionados à:

I - comprovação da efetiva ligação do imóvel à rede pública de esgoto sanitário onde esta for exigida;

II - a compensação dos parâmetros urbanísticos básicos exigidos na Lei nº 12.233, de 16 de janeiro de 2006, ou na legislação municipal compatível, nas situações em que não estiverem atendidas, excetuadas as ações compreendidas nos Programas de Recuperação de Interesse Social - PRIS. 6 Pelo regulamento da Lei Específica, a aprovação dos PRIS será feita pela Secretaria do Meio Ambiente, ou pelos municípios, observado o disposto na Lei nº 12.233, de 16 de janeiro de 2006

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ANEXO I PLANO DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL

DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

I. INTRODUÇÃO O Brasil é um país eminentemente urbano, onde 82% da população mora em cidades. O crescimento rápido e desordenado das cidades provocou o agravamento do histórico quadro de exclusão social.

As grandes cidades se expandiram formando regiões metropolitanas, com extensas periferias ocupadas pela população pobre, expulsa das áreas centrais ou atraídas de outros estados brasileiros em busca de trabalho, renda e acesso a bens e serviços e equipamentos urbanos, ocupando áreas que não fazem parte do mercado formal, geralmente desprovidas de infra¬-estrutura urbana, gerando as favelas.

A Região metropolitana de São Paulo não apresentava, até o início dos anos 70, um grande número de favelas. Até essa época a maioria das favelas se encontrava em áreas de propriedade em litígio, herança, com dívidas de impostos.

a grande expansão das favelas ocorreu, entretanto, com a ocupação de grande número de terrenos públicos, resultantes das implantação de loteamentos populares.

Foi na década de 70,com o declínio do loteamento popular como alternativa habitacional para a população de baixa renda - conseqüência da redução dos salários, alto desemprego e do aumento do preço dos terrenos pela sua relativa escassez para loteamento populares - que surgiram mais da metade das favelas, passando a marcar a paisagem da metrópole.

O fenômeno do crescimento de favelas é generalizado em toda a área conturbada da metrópole, não se restringindo à capital, cabendo a esta, entretanto, a maior parte das favelas, devido à sua dimensão territorial e populacional.

Para enfrentar esta situação, o poder público municipal assume, após o Estatuto da Cidade, a função de protagonista ao ser o principal responsável pela formulação, implementação e avaliação permanentes de suas políticas urbanas, estabelecidas no Plano Diretor, visando buscar soluções para tentar garantir, a todos. o direito à cidade e a justa distribuição dos benefícios do processo de urbanização.

II. RECORTES DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNiCíPIO DE SÃO PAULO

Para definir as diretrizes do trabalho social no programa de urbanização, fase obras, pautamo-nos no PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LEI: 13.430 13/09/2002, buscando neste marco legal, artigos específicos que referendam, não só a ação, mas também as demais dimensões do programa de urbanização, expostos a seguir:

“Art 79 - São objetivos da política de habitação do Município:

I. assegurar o direito à moradia digna como direito social, conforme definido no artigo 6° da Constituição da República;

II. articular a política de habitação de interesse social com as políticas sociais, para promover a inclusão social das famílias beneficiadas:

XI. propiciar a participação da sociedade civil na definição das ações e prioridades e no controle social da política habitacional;

Parágrafo único – Estende-se por moradia digna aquela que dispõe de instalações sanitárias e que seja atendida por serviços públicos

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essenciais, entre eles: água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, pavimentação e transporte coletivo, com acesso aos equipamentos sociais básicos.

Art. 80 - São diretrizes para a Política Habitacional:

a. desenvolvimento de projetos habitacionais que considerem as características da

população local, suas formas de organização, condições físicas e econômicas;

b. o desenvolvimento de programas de melhoria da qualidade de vida dos moradores de habitações de interesse social, nas unidades habitacionais, infra-estrutura urbana e equipamentos, estimulando programas geradores de emprego e renda, a valorização do espaço público, assegurando a integração desses programas com a perspectiva de desenvolvimento das comunidades;

..................

V. produção de unidades habitacionais para a população de baixa renda, com qualidade e conforto, assegurando níveis adequados de acessibilidade, de serviços de infra-estrutura básica, equipamentos sociais, de educação, saúde, cultura, assistência social, segurança, abastecimento e esportes, lazer e recreação;

..................

IX. promoção da regularização física e fundiária de assentamentos já consolidados e das unidades construídas, garantindo moradia digna às famílias de baixa renda;

X. intervenção em áreas degradadas e de risco, de modo a garantir. a integridade física, o direito à moradia e a recuperação da qualidade ambiental dessas áreas;

....................

XXVIII. a promoção, no caso de necessidade de remoção de área de risco ou de desadensamento por necessidade de obra de urbanização, do atendimento habitacional das famílias a serem removidas, preferencialmente na mesma região ou, na impossibilidade, em outro local, com a participação das famílias no processo de decisão.

.............

VII. aplicar nas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, os instrumentos relativos à regularização fundiária e, quando couber, a concessão especial para fim de moradia,previstos na Lei Federal n° 10.257, de 10 julho de 2001 - Estatuto da Cidade;”

III. DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL- ZEIS - Art.175 O artigo 175 menciona, no § 1°, que “deverão ser constituídos em todas as ZEIS, Conselhos Gestores compostos por representantes dos atuais ou futuros moradores e do Executivo, que deverão participar de todas as etapas de elaboração do Plano de Urbanização e de sua implementação.”

Tomando por base as diretrizes do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo mencionadas acima, o Programa de Urbanização de Favelas definiu como objetivo a regularização urbanística e fundiária das áreas sob intervenção e sua integração à cidade, possibilitando aos moradores acesso à infra-estrutura, aos serviços urbanos e equipamentos

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comunitários. Ao promover intervenções físicas e sociais, o Projeto busca gerar mudanças profundas nas comunidades, possibilitando transformações na qualidade de vida de seus moradores cujos reflexos serão sentidos em toda a cidade.

3. ORGANIZAÇÃO SOCIAL EXISTENTE Em todas as áreas, que serão contempladas pelas obras de urbanização do programa, existem associação de moradores constituídas. Algumas mais atuantes que outras, mas todas com a finalidade de garantir a participação da população de forma ampliada, através de discussões dos interesses dos moradores, multiplicando, divulgando as informações e deliberações concernentes ao programa, visando o envolvimento de toda comunidade.

4. METODOLOGIA As ações do trabalho social visam à apropriação dos direitos e deveres da população das áreas de intervenção para que se reconheçam como co-responsáveis no processo de urbanização e conservação das melhorias conquistadas. Nesta perspectiva, ele deve ser desenvolvido envolvendo vários segmentos da comunidade, conforme discriminados a seguir:

- Fóruns de Participação

• Comissão de Representantes, constituída por moradores para garantir o fluxo de informações e a participação da comunidade no processo de implantação do projeto. Faz parte do trabalho social a sua constituição;

• Outros fóruns de discussão e participação, como por exemplo os fóruns de entidades, quando houver.

- Macro-Processos

Considerando o papel de todos os envolvidos no processo de desenvolvimento do trabalho social, apenas para fins de organização metodológica, as ações sociais estão agrupadas em macro-¬processos. No entanto, no plano de trabalho local, as ações referentes a diferentes macro-¬processos podem ocorrer concomitantemente.

São 5 os macro-processos:

• AÇÕES INICIAIS - São as primeiras ações que visam o planejamento e a organização das ações técnicas para o início das obras, bem como as primeiras ações de esclarecimento, orientação e organização dos moradores.

• AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS EM FRENTE DE OBRAS - São as ações de orientação, organização, encaminhamento e atendimento da população no transcorrer das obras.

• AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PARA GESTÃO, CONSERVAÇÃO DAS MELHORIAS E INCLUSÃO SOCIAL - Este macro-processo trata das ações sócio-educativas para capacitação e organização dos moradores visando, a manutenção, a conservação das melhorias e a inclusão social.

• AÇÕES PARA VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA- São as ações de esclarecimento a população sobre a legislação que possibilita a regularização fundiária e as ações operacionais que viabilizam a outorga das concessões.

• ARTICULAÇÃO INTERINSTUCIONAL- São as ações que pretendem ampliar a proposta de urbanização, envolvendo outras instituições que possam implementar, projetos sócio-educativos, inclusive de educação ambiental, culturais, de saúde e outros, além dos encaminhamentos aos serviços públicos e de utilidade pública existentes, visando uma maior inclusão social da população local.

- Detalhamento dos Macros Processos

Ações Iniciais

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• Planejamento da entrada na área, através de reuniões da equipe multidisciplinares e agentes envolvidos, compatibilizando o Plano de Trabalho Social com o Plano de Obras.

• Formação ou retomada da comissão de representantes, integrando-a ao grupo de discussão.

• Reapresentação do projeto de urbanização, apresentação do plano de obras e dos diversos agentes envolvidos na sua implementação, para as lideranças, Conselho Gestor, órgãos públicos e entidades do entorno, representantes de setor e para todos os moradores, definindo-se um fluxo e sistema de informação contínua.

• Apresentação das diretrizes básicas de remoção e remanejamento às lideranças, à comissão de representantes e moradores afetados.

• Atualização cadastral nas frentes de obras (áreas de remoção) para verificar se houve alteração da demanda e planejar intervenção (alternativas de atendimento).

Ações de Acompanhamento das Familias em Frente de Obra

• Apresentação do plano de obras e do cronograma de execução, em reuniões com os agentes envolvidos e toda população

• Apresentação do Plano de Trabalho Social, incluindo a retomada do diagnóstico da área para indicação das prioridades da ação social.

• Plantão de atendimento às famílias para esclarecimentos de dúvidas pertinentes as etapas da obra.

• Dimensionamento de demandas especiais - idosos e deficientes físicos, para equacionamento da questão de acessibilidade.

• Orientação a respeito da convivência com a obra, discutindo com as famílias sobre as interferências no cotidiano e as medidas de segurança.

• Remoções: informações e orientações sobre os processos de remoção ou remanejamento e estudos de caso em relação às famílias que serão removidas ou remanejadas em cada etapa da obra.

• Orientação quanto ao uso e ocupação da nova moradia, provisória ou definitiva.

• Planejamento, organização e acompanhamento das remoções.

• Acompanhamento social das famílias durante o período que permanecer nas moradias provisórias e acompanhamento da manutenção das condições de habitabilidade.

Ações de Capacitação para Gestão, Conservação das Melhorias e Inclusão Social

• Articulação com instituições sociais e educativas visando à construção de parcerias que viabilizem a realização de atividades/oficinas que possibilitem a sustentabilidade da intervenção. Pretende-se, nesta perspectiva, fortalecer o canal de comunicação entre os atores envolvidos, contribuir na qualidade e fortalecimento dos processos de organização e representação e na inclusão social.

As Ações de capacitação estarão focadas em três eixos principais

a) Organização Comunitária

Consolidação dos grupos existentes de forma a garantir a participação nas diferentes etapas do programa e contribuir na qualidade e fortalecimento dos processos de organização.

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b) Educação AmbientaL

Construção de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental, sua importância no dia-a-dia dos moradores e, já visualizando a etapa de pós-urbanização, a garantia da manutenção das obras e a discussão sobre a possível continuidade do trabalho.

c) Inclusão Social.

Capacitação dos indivíduos para a inserção no mercado de trabalho a partir da implantação de cursos e/ou oficinas, definidos após a identificação das habilidades, interesses e necessidades dos moradores e potencialidades locais.

Ações para Viabilizar a Regularização Fundiária

No Programa mananciais, a regularização fundiária se pauta na Lei n° 12.233 de 16.01.2006 - Lei Específica Guarapiranga, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga - APRM-G e regulamentada pelo Decreto n° 51.686 de 22.03.07

Articulação Interinstitucional e Parcerias

Ações sócio-educativas em articulação com outras secretarias municipais, estaduais e ONGs com vistas à reflexão sobre políticas habitacionais, a questão da cidade, a habitabilidade com qualidade, envolvendo questões ambientais, de saúde, educação ambiental, culturais, trabalho e renda e de cidadania. Projeto Piloto a ser desenvolvido em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria do Verde e Sabesp

O presente documento tem por finalidade apresentar uma proposta de trabalho sócio-educativo voltado a educação ambiental com os moradores da área urbanizada do Jardim Iporanga – população atendida pelo Programa Mananciais , da Secretária de habitação SEHAB/PMSP Prefeitura Municipal de São Paulo.

5. AÇÕES NO PROGRAMA MANANCIAIS O Programa Mananciais tem por objetivo garantir a qualidade da água da Represa do Guarapiranga, realizando obras de adequação de infra-estrutura e urbanização de favelas, melhorando as condições de vida dos moradores da região, bem como contribuir para o desenvolvimento, fortalecimento e consolidação de iniciativas voltadas para a sustentabilidade humana, desenvolvendo através de um processo educativo ações com vistas a orientar e dotar a comunidade de informações que possibilitem a adoção de hábitos, atitudes e comportamentos individuais e coletivos compatíveis com a preservação da cidadania e da qualidade de vida.

5.1. JUSTIFICATIVA

Esta proposta de trabalho busca a melhoria da qualidade de vida de todos, fazendo com que cada um se sinta um agente importante desta transformação.

5.2. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Reconhecer os desafios e potencializar os facilitadores deste processo, permite criar estratégias de solução que nortearão as ações voltadas à participação dos moradores no processo de organização, incentivo ao convívio coletivo e criativo entre os moradores e os diversos atores.

Para o alcance dos objetivos propostos serão realizadas ações organizativas sócio-educativas e atividades lúdicas junto ás famílias, com o objetivo de incentivá-las a perceberem seus dificultadores na relação com o meio desta forma proporem soluções

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coletivas. Para tanto, serão priorizados os segmentos: crianças e adultos (acima de 18 anos), conforme tabela a seguir.

TEMÁTICA AÇÃO ESTRATÉGIA RESULTAO ESPERADO

LIXO Coleta de Resíduos Sólidos

Estabelecer parcerias com os diversos atores responsáveis pela coleta pública

Aprofundar a reflexão sobre o acondicioname-nto do lixo, contribuindo para a não proliferação de insetos roedores e doenças

Contatos com Limpurb, Sub-prefeitura e Concessionária a Coleta Domiciliar

Campanha de Esclarecimento sobre dias e horários de coleta de resíduos

Reuniões com os

moradores utilizando a técnica de dinâmicas de grupo

Discussão sobre

alternativas para a preservação da área e a coleta seletiva

Oficinas sócio-

educativas

Oficinas de

paisagismo Apresentação de

vídeos educativos

Jogos Educativos

Divulgação de material de comunicação

Implantar containers ao longo da área do projeto possibilitando criar o habito de acondicionamento dos resíduos sólidos nos locais indicados pela concessionária

Implantar Coleta domiciliar porta a porta , possibilitando maior abrangência de coleta na área, haja vista a dificuldade de acesso do transporte de resíduos

Estabelecer sistemática

para remoção de entulhos e móveis e objetos desprezados pelo serviço de coleta pública (cata-bagulho, cata-entulho)

Apropriar as famílias dos

serviços da cidade Possibilitar as famílias a

descoberta da importância de preservação das áreas e jardins

Sensibilizar as famílias

quanto a importância da higiene na preservação da saúde

Desenvolver a consciência

crítica com relação a importância do acondicionamento correto do lixo

Água Consumo de água importância da água no dia a dia

Aprofundar a reflexão sobre a utilização dos recursos e os impactos no meio, despertando a consciência crítica do consumo responsável

Valorizar o

Contatos com Sabesp, Sub-Prefeitura, Zoonoses

Aplicação de

Dinâmicas de grupo

Divulgação de

material de comunicação

Jogos Educativos

Apresentação de

Vídeos Educativos

Oficinas sócio-educativas

Reuniões com as

famílias utilizando

Desenvolver a consciência crítica em relação ao consumo responsável


quanto ao perigo das enchentes


quanto ao cuidado da utilização da água x doenças

Possibilitar as famílias a

descoberta da importância da proteção a área de mananciais

Utilização e apropriação do regulamento da nova moradia

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MORADIA

convívio coletivo e criativo entre os moradores e o meio

Potencializar os

espaços disponíveis como área de lazer

Desenvolver um

canal de comunicação para favorecer uma relação positiva entre os diversos atores (construtora, moradores da área e da novas moradias)

Uso funcional

conservação manutenção da U.H.

dinâmicas de grupo Discussão do

regulamento interno

Discussão sobre as novas unidades, buscando sugestões para a apropriação, valorização percepção da sua inserção na nova moradia

Apresentação de

manual orientativo sobre a estrutura funcional das unidades (desenhos ilustrativos)

Jogos educativos

Fortalecimento de vínculos de convivência coletiva entre as famílias, construtora e moradores do entorno

Possibilitar as famílias que

descubram a importância da preservação as áreas e jardins

Despertar junto aos

moradores noções sobre direitos e deveres pelo uso e conservação das unidades habitacionais

Utilização do regulamento

interno como norteados do convívio coletivo

5.3. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

A Avaliação que se pretende desenvolver é a avaliação interna, conduzia pela equipe social do Programa Mananciais da PMSP, mesclando fontes e instrumentos de coleta.

Quanto à “fonte de coleta” definimos a principio as possibilidades a saber :

• Dados resultantes da pesquisa sócio-econômica no local (diagnóstico);

• Informações obtidas junto ao Conselho Gestor, representantes, moradores de modo geral ou grupos específicos (focais);

• Informações obtidas junto às instituições públicas locais e demais parceiros;

• Dados do Plantão;

• Dados resultantes dos relatórios técnicos de acompanhamento mensal e final;

• Dados secundários de instituições (índices de institutos de pesquisa)

Quanto aos instrumentos de coleta apresentamos as seguintes possibilidades:

• Avaliação participativa;

• Entrevistas no plantão;

• Questionários de Avaliação de Reunião;

• Listas de presença em reuniões.

Quanto aos aspectos relativos à eficiência do trabalho realizado, tais como: itens facilitadores e/ou dificultadores encontrados, cumprimento de cronograma, número de atendimentos no plantão social, captação das demandas sociais, satisfação dos moradores no processo de implantação, estes serão monitoradas por meio dos relatórios de acompanhamento e relatório final, nos quais estarão contidas também as avaliações técnicas dos trabalhos.

Date post:	27-Jul-2020
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Public Disclosure Authorized...O presente documento destaca os impactos e os riscos sociais...

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